Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de março de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
19ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental, e eu declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por meio de lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes e remotamente inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos à lista dos oradores inscritos. Temos os Senadores Paulo Paim, Eduardo Girão, Damares e Wellington Fagundes. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, eu vou direto no tema aqui, porque sei que todo mundo está com pressa hoje.
14:04 R	Sr. Presidente, eu vou comentar aqui que 21 de abril foi o dia internacional de luta contra o racismo e o preconceito, baseado no massacre de Sharpevillee, que aconteceu na África do Sul, onde em torno de 70 pessoas foram assassinadas, porque lutaram contra o Apartheid; lutavam e morreram contra o Apartheid e seguiam claramente o caminho de Nelson Mandela. Senhoras e senhores, quero iniciar cumprimentando a Caixa Cultural, em especial a Caixa Cultural Brasília, que acolhe, com sensibilidade, o compromisso com a cultura e onde fui assistir, nesse 21 de março, à belíssima exposição feita com o artista e pintor Jeff Alan, com o título Comigo Ninguém Pode - é o que os quadros retratam. Trata-se de uma amostra com cerca de 50 obras do talentoso artista pernambucano Jeff Alan, que nos convida a mergulhar em temas profundos como memória, identidade e pertencimento. Suas telas, vibrantes e cheias de vida, colocam no centro da cena o protagonismo do povo negro e a sua situação do mundo. Há em suas obras uma atmosfera que emociona. A palavra sonho aparece como um fio condutor, um sonho coletivo, ancestral, resistente. Ali está retratada a força que vem da ancestralidade, da união, da caminhada compartilhada, uma mensagem poderosa: que ninguém constrói sozinho. Somos fruto de uma história, de um povo, de uma luta. A exposição permanece em Brasília até o dia 31 de maio e depois seguirá para a Caixa Cultural Curitiba. Eu diria a todos que vale a pena ir lá, vale a pena visitar, sentir e refletir. Também assisti, na Caixa Cultural Brasília, ao espetáculo de teatro Menino Mandela, um musical sensível, premiado, que narra a infância de Nelson Mandela, uma produção que encanta pela delicadeza e pela força. O palco, Sr. Presidente, e o plenário estavam com uma energia especial; plenário lotado de pais, mães e crianças. Uma produção, repito, que encanta pela delicadeza e pela força, com texto de Ricardo Gomes e Mariana Jaspe, direção de Arlindo Lopes e direção musical de Wladimir Pinheiro. O espetáculo reúne um elenco talentoso que emociona a todos do início ao fim. É uma viagem poética à infância de Mandela, onde música, dança e palavra nos mostram como os ensinamentos dos mais velhos, dos anciões, foram fundamentais para formar aquele jovem que mais tarde se tornaria um dos maiores símbolos na luta contra o apartheid: Nelson Mandela. A peça não fala apenas do passado, ela fala também com o presente. Ela nos chama à reflexão, ela nos lembra que a luta por justiça, igualdade e dignidade continua aqui e agora. Por isso, deixo aqui meus parabéns a todos os artistas envolvidos, à Caixa Cultural, ao Ministério da Cultura e ao Governo do Brasil, por promoverem iniciativas que alimentam a alma do nosso povo.
14:08 R	Permitam, senhoras e senhores, que eu diga que, enquanto eu estava ali assistindo àquele espetáculo no Teatro da Caixa, eu viajei no tempo, porque grande parte do que eu vi ali eu tinha assistido quando eu fui à África do Sul, numa missão do Congresso Nacional, representando os Constituintes de 1988, exigir a libertação de Nelson Mandela. Assim, eu posso dizer que eu me senti como se estivesse no palco - mas estava sentadinho, quietinho, lá atrás. Eu estive na África do Sul na condição de Deputado Federal Constituinte. Integrei uma missão oficial do Congresso Nacional Brasileiro, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó, Edmilson Valentim, João Herrmann, já falecido, e Domingos Leonelli - Alberto Caó, também já falecido. Fomos à África do Sul com um único objetivo: exigir a libertação de Nelson Mandela. Naquele tempo, o regime do apartheid ainda impunha sua face cruel. Não nos receberam, mas entregamos o documento junto àquele poder constituído. Não foi nos permitido encontrar pessoalmente Nelson Mandela, mas não recuamos. Estivemos com Winnie Mandela e com o Congresso Nacional Africano, entregamos a eles a carta de solidariedade e apoio a Nelson Mandela. Recebemos o carinho e o apoio de Winnie Mandela, que foi muito atacada, porque era uma mulher negra e líder naquele país também, mas era atacada pelo apartheid. Protocolamos documentos, denunciamos a injustiça, levantamos nossa voz em nome do povo brasileiro. Foi naquele momento que recebi das mãos de Winnie Mandela a Carta da Liberdade do povo sul-africano. Aquela carta não era apenas um documento; era um grito de liberdade, um projeto de nação, um sonho coletivo de igualdade e dignidade. E posso afirmar: aquela experiência nos ajudou na construção do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil, nos inspirou. Lembro também que, nas ruas de Joanesburgo, onde estive, o povo gritava com força e esperança naquela época: "Liberdade a Mandela!", "Amandla! Amandla! Amandla!", "O poder é nosso!". E o povo também dizia: "Cada lança, um voto; cada voto, uma lança". Depois, já em um novo tempo, tive a honra de finalmente encontrar Nelson Mandela, liberto. Ele veio ao Brasil e visitou aqui o Congresso Nacional, em 1991. Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida pública, estar diante de um homem que enfrentou a prisão durante 29 anos. Diziam para ele: "Você será liberto, mas pare de lutar pelo fim do apartheid". E ele respondia: "Lutarei até o fim, só sairei daqui com o fim do apartheid". Foi perseguido, humilhado e, mesmo assim, escolheu o caminho da reconciliação, do diálogo e da paz - uma lição que levarei para sempre. Enfim, ele foi liberto pela pressão de todo o planeta. O mundo todo queria a libertação de Mandela.
14:12 R	O governo do apartheid recua, Mandela é liberto e se elege Presidente da África do Sul. Estivemos lá com o Congresso Nacional Africano e ali não tinha como não reconhecer a força, o carisma e a imagem de Mandela. Lembro-me de que, numa oportunidade, Bill Clinton disse que Mandela não precisava falar. Cada vez que ele o via numa reunião de Presidentes do mundo todo, ele era recebido com silêncio e, depois, muitas palmas. Sr. Presidente, na prisão, Mandela lia muito, estudava muito, escrevia, conversava com seus colegas da prisão. Entre eles havia grandes debates. E eles sairiam de lá só quando acabasse o apartheid. Ele rezava muito, pedia aos céus, orava com toda a sua força. E eu me lembro da frase: "Meu povo é a minha África", e não merece o apartheid, disse Mandela. Antes de ser transferido da Ilha Robben, um prisioneiro levou uma cópia das obras reunidas de um grande dramaturgo inglês e pediu que os prisioneiros marcassem suas mensagens favoritas. Mandela não hesitou. Foi até Júlio César, Ato 2, Cena 2, e marcou o trecho onde diz que os covardes morrem várias vezes antes das suas mortes, mas o bravo sente o gosto da morte uma única vez. "De tudo que vi, o mais estranho é que os homens tenham medo, já que a morte, um fim necessário, vem quando vem", esse é Nelson Mandela. Não tinha medo. Na prisão aprendeu, segundo ele mesmo, a ter autocontrole, foco e disciplina. Mandela, depois que conseguiu, com muita luta e o apoio planetário que teve, a liberdade, se elegeu Presidente, então, da África do Sul. Importante lembrar que, em um país onde 90% eram negros, na hora de escolher seus Ministros, para unificar o país, ele escolheu um branco e um negro, um branco e um negro, e também escolheu mulheres na mesma proporção. Mandela, esse Líder, para mim, de todos nós, faleceu em 2013, aos 95 anos. O mundo todo lamentou a perda do homem que foi, para brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, uma grande inspiração e um exemplo a ser seguido. Seus conterrâneos choraram sua partida por dias, ao mesmo tempo em que dançavam e cantavam nas ruas das principais cidades, celebrando sua vida longa e generosa. Estive em Pretória, estive em Soweto, estive na região do massacre de Sharperville, estive nos lugares onde Mandela viveu, lutou e caminhou até ser preso e virar Presidente num terceiro momento, praticamente 30 anos depois. Enfim, Sr. Presidente, o grande humanista, forjado no calor da resistência política e moldado na prisão, buscou ardentemente, até o fim de seus dias, a resolução pacífica de conflitos e o aperfeiçoamento das relações inter-raciais, a promoção e proteção dos direitos humanos, a igualdade de gêneros e a melhoria da qualidade de vida dos mais pobres. Uma vez perguntado, Mandela... O movimento social, popular, sindical pediu uma reunião com Mandela, que os recebeu. Perguntaram o que Mandela achava de eles fazerem movimento de rua. Mandela respondeu: "Façam pressão, sim. Se vocês não fizerem, a elite vai fazer movimentos. Eu preciso ouvir a voz das ruas, a batida do tambor, o canto de vocês e as pautas de vocês".
14:16 R	A missão de Mandela, eu diria, foi a de um grande jardineiro. Ele cultivou um jardim de humanidade, regou dia após dia, sem esperar nada em troca, podou o necessário para que novos caminhos surgissem, cuidou da semente da esperança mesmo quando o solo parecia árido, um jardim onde os seres humanos pudessem ser iguais entre si, onde a liberdade cantasse suas canções suaves, onde o abraço fosse mais forte que o ódio e prevalecesse o amor, onde o respeito florescesse acima das diferenças de raça, cor, origem ou crença. Este foi Nelson Mandela, uma referência para mim por toda a vida: perseguido, preso, humilhado, mas jamais derrotado, libertado e, mais do que isso, libertador de consciências, um africano de todas as cores, um homem que nos ensinou que a verdadeira força está na capacidade de perdoar, sem esquecer de lutar. Por isso, eu encerro dizendo: vida longa aos ideais, aos pensamentos, a Nelson Mandela. Amandla, amandla, amandla! O poder é nosso! "Cada homem, uma lança; cada homem, um voto." Assim, ele instalou a democracia naquele país. É isso, Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exa., como sempre. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fiquei aí nos meus 15 minutos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Parabéns, Paim, por exaltar esse monumento humano que é o Mandela, que todos nós admiramos, que o mundo admira. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, antes de o senhor passar a palavra ao nosso colega e irmão Senador Wellington Fagundes. A bela cidade de Maranguape - já ouviu falar? - foi o berço de nascimento de Chico Anysio, esse grande gênio do humor brasileiro, em abril de 1931. Ele mudou-se para o Rio de Janeiro aos 8 anos de idade. Teve oito filhos, sendo um adotado. Hoje completa 14 anos do seu retorno à pátria espiritual, depois de 80 anos bem vividos, atuando como ator, locutor, produtor, escritor, roteirista, dublador, apresentador, compositor e pintor. Mas seu grande talento foi como humorista; durante 65 anos de carreira, criou mais de 200 personagens. Seu personagem favorito era o Prof. Raimundo, porque era quando tinha a oportunidade de lançar novos comediantes e dar espaço aos mais antigos que se encontravam desempregados. Era uma preocupação social constante dele. Ele era católico e tinha grande devoção a Francisco de Assis. Uma de suas maiores virtudes foi a generosidade, pois nunca foi apegado às coisas materiais. Foi mais um bom e talentoso nordestino a serviço do Brasil.
14:20 R	Eu dei entrada, Sr. Presidente, vamos ver se a gente consegue aprovar amanhã, com o apoio de todos os senhores... No dia 12 de abril, nós vamos ter aí a comemoração dos 95 anos - seriam os 95 anos - de Chico Anysio, que tinha problema de depressão, e muitos brasileiros têm. Inclusive, o dia de enfrentamento exatamente à questão de preconceito contra doenças mentais e tudo é o dia 12 de abril, ao mesmo tempo que é o Dia do Humorista, no dia do aniversário dele. Olhe só que data especial! E a gente, Sabrina, está com essa proposição para trazer aqui os seus filhos, as suas esposas. Eu assisti - e me emocionei muito - não apenas ao documentário dele que está aí na Globoplay, mas também à entrevista da Malga Di Paula - sua última esposa, viveu 14 anos com ele -, um depoimento muito forte, ao jornalista Rodrigo Alvarez, e foi muito marcante. Eu acho que este momento vai deixar muita luz aqui para o Senado. Tem esse requerimento de uma sessão solene aí. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Passo a palavra para o Senador Wellington Fagundes, PL, Estado do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Confúcio Moura, nosso vizinho de estado - Rondônia e Mato Grosso -, eu quero aqui, Sr. Presidente, inicialmente registrar uma grande obra de um cineasta mato-grossense, Bruno Bini. Ele terá agora uma estreia em Cinco Tipos de Medo - Cinco Tipos de Medo -, que é um filme em que Bella Campos dá vida a Marlene, uma enfermeira dividida entre o amor e o risco. Xamã interpreta Sapinho, traficante local que é considerado o responsável pela segurança da comunidade. A história se baseia no episódio real em que moradores do Jardim Novo Colorado se uniram para pagar a fiança do criminoso temendo que sua ausência deixasse o bairro vulnerável à violência de outras facções. Esse filme, Sr. Presidente, recebeu prêmios de melhor filme, melhor roteiro, melhor montagem e melhor ator coadjuvante na 53ª edição do Festival de Cinema de Gramado. E agora, na terça-feira, nós teremos, então, a apresentação lá no Cinépolis Estação Cuiabá, onde o filme será apresentado a toda a nossa sociedade. Eu parabenizo aqui o cineasta Bruno Bini, muito competente. Já inclusive dirigiu uma das minhas campanhas, e eu o conheço muito bem. É um homem íntegro, trabalhador, competente, como eu disse agora, mas, acima de tudo, um homem de sensibilidade humana. E eu quero, inclusive, deixar aqui nos Anais toda a descrição do que está aqui, por escrito, e peço autorização a V. Exa. para que eu dê como lido, além do outro pronunciamento que eu aqui registro, Senador Girão, que foi o parecer do Procurador-Geral da República, Gonet, depois de tantos pedidos de todos nós aqui, para que o Presidente tivesse uma prisão humanitária.
14:24 R	Eu estive com o Presidente dia 7 agora, juntamente com o Flávio Bolsonaro, por duas horas. E, olha, eu vi o que é o sofrimento de um ser humano, um homem sobre o qual não tem denúncia nenhuma de corrupção. Enquanto isso, a gente está vendo aqui a CPI do INSS - roubaram os velhinhos e velhinhas, os nossos aposentados -; o Banco Master, que está sendo considerado o maior escândalo do Sistema Financeiro Nacional, que pode levar a consequências de se perderem investimentos no Brasil, a consequências para o cidadão que está lá pagando imposto, para o jovem que quer oportunidade de emprego, e aí há falta de investimento, a gente não sabe o que vai acontecer; os consignados, Senador Girão, das prefeituras, dos estados, todo mundo, hoje, em que podemos ter vários municípios do Brasil com a previdência quebrada; aqui em Brasília, o BRB, que possivelmente terá que entrar em liquidação, ou seja, Governadores, Prefeitos, não sei quem mais. Por isso, nós queremos a CPMI do Banco Master, por isso eu assinei a CPMI do Banco Master. E, agora, estamos sendo obrigados a concluir a CPMI do INSS. Nós queríamos a prorrogação, para ir mais a fundo, porque todos estão nos cobrando isso, do Congresso como um todo. O Relator já está concluindo o seu relatório, mas ele mesmo disse: "O ideal é que nós tivéssemos mais tempo". E há ainda a CPI do crime organizado. Infelizmente, o Brasil é isto hoje: nós pagando imposto; o cidadão pagando imposto; e a gastança aumentando; e o serviço público não chega para o cidadão. Isso causa uma revolta. Por isso, Senador Girão... Eu vejo muito V. Exa. aqui como um combativo. Eu sou Líder do Bloco Vanguarda e tenho a felicidade de tê-lo como nosso companheiro, V. Exa. como Líder do Novo. O PL e o Novo... Todas as terças-feiras, nos reunimos também com todos os Senadores da oposição. E o que o Presidente Bolsonaro falou na nossa reunião? Do que ele reclamou? Ele falou: "Senador, não é possível que vai fazer uma eleição que não tenha transparência e não tenha condições de igual para igual para todos que vão disputar a eleição". Como é que pode? O Presidente do maior partido do Brasil, Valdemar da Costa Neto, não pode falar com o nosso líder maior, que é o nosso Bolsonaro - ele que é o Presidente de Honra do partido -, ou seja, não estão querendo fazer eleições equilibradas. Aí já se começa a mostrar interferência, que nós não podemos aceitar. Está demais, está passando da conta! Nós queremos liberdade, o direito de ir e de vir. Como o Presidente Bolsonaro sempre diz, é Deus, a pátria e a família. Infelizmente a família brasileira hoje está aí sendo usada para o crime organizado. E aí nós acreditamos... A nossa esperança é o Flávio Bolsonaro. Por isso, agora há pouco, estive com ele, e lá gravamos o programa eleitoral. Agora, a gente percebe no Flávio o sofrimento pela situação do pai, mas ali ele sendo um homem de força, de fibra. E eu parabenizo também a Michelle Bolsonaro, porque foi o aniversário do Bolsonaro agora no sábado e, no domingo, o aniversário da Michelle Bolsonaro. E os dois têm que enfrentar essa situação. Aí demonstra ainda mais a força da mulher, da Michelle, que é uma mulher lá de origem simples, mas preparada, principalmente pelas causas sociais, dos mais vulneráveis, dos surdos, dos cegos, de pessoas de que o Estado está muito longe, mas de que foi uma Primeira-Dama que conseguiu chegar mais próximo.
14:28 R	Por isso, Senador Girão, eu sou pré-candidato a Governador e quero fazer um governo humano, um governo voltado para aqueles que mais precisam, sim, com a responsabilidade da gestão fiscal. Olha, obra é importante, mas o ser humano tem que ser olhado, principalmente aquele que está lá na ponta. O mais abastado sabe chegar ao governo, agora o governo tem que ir lá, exatamente para aqueles mais vulneráveis, que mais precisam. Esse é o governo que eu tenho certeza de que o Flávio Bolsonaro fará também. E a nossa parceria: Flávio Bolsonaro como Presidente; Wellington Fagundes como Governador; o nosso Senador José Medeiros, que está definido para uma vaga; a outra nós vamos fazer as composições. É esse o Mato Grosso de desafios. Somos um estado de produção, um estado que exporta, um estado que produz alimentos, no coração do Brasil, para abastecer a cesta básica do brasileiro, com mais qualidade, mais farta e mais acessível e ainda exportar. Mas nós ainda somos campeões de feminicídio pelo segundo ano consecutivo. É um estado tão rico e ainda tem muita gente passando necessidade. E são essas pessoas que precisam de o estado estar lá presente. Por isso eu deixo aqui também, Sr. Presidente... E peço a V. Exa. que dê todo o meu pronunciamento que está por escrito como lido, porque é importante que isso aqui fique nos Anais desta Casa. Espero realmente que o Presidente Bolsonaro possa ter agora a decisão do Ministro Alexandre. E eu tenho pedido muito que Deus entre no coração desses julgadores, porque não dá para a população aceitar tanta perseguição. E não é só o Presidente Bolsonaro que está sofrendo. Quantos e quantos ainda estão lá, pessoas simples, humildes, como uma mulher que apenas usou batom como sua arma, escreveu, reproduziu uma frase irônica de um Ministro do Supremo - "Perdeu, mané!" - e, no outro dia, lavou a estátua com água e sabão, está lá perfeito, e pegar 14 anos de prisão?! Não dá para aceitar. Temos que derrubar o veto do Presidente da dosimetria. Enfim, temos que votar a anistia. E aí, Brasil, é a oportunidade que todos os brasileiros têm. Teremos agora a eleição de Presidente da República, Governadores, Deputados Federais, Estaduais, Senadores. É a hora do eleitor, de forma consciente. Como o Presidente Bolsonaro diz... E muitos questionam a nós, Senador Girão: por que vocês não fazem? Porque nós somos minoria. Isso é importante que a população saiba. Nós aqui da oposição somos minoria, mas você, eleitor, terá agora a oportunidade de escolher gente compromissada e fazer aqui nesta Casa a maioria para podermos enfrentar temas tão fortes como esses todos. Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, um aparte, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Só quero cumprimentar o Senador Wellington Fagundes pelo pronunciamento, desejar uma caminhada exitosa a ele, ao Governo de Mato Grosso. Quero dizer também que gosto muito do Senador José Medeiros, eterno Senador, que foi Senador aqui conosco, não no período legislativo de que eu participei, mas eu tive a oportunidade, Presidente, de acompanhá-lo aqui durante o mandato em que ele, inclusive, concorreu à Presidência do Senado também, não concordando com os acordões. É um homem de muito valor e a que eu tenho muita gratidão, porque ele cruzou o Brasil para apoiar um mero desconhecido, que era eu, em 2018, que estava tentando ali chegar ao Senado. Nunca tinha sido candidato a nada, e o Zé Medeiros, o Senador Zé Medeiros, foi ao Ceará, passou mais tempo no avião entre Cuiabá e Fortaleza, com conexão, para passar horas comigo e me apoiar, num evento que nós fizemos na Assembleia Legislativa. E ele foi pé quente: eu tive a oportunidade de vencer aquela eleição e estou aqui servindo.
14:32 R	E desejo que o bom senso prevaleça, pelo menos desta vez. Que o Presidente Bolsonaro possa ir para casa, pelo menos ficar junto com a sua família, porque ele está cheio de sequelas - sequelas por aquele atentado, sequelas pela tortura que sofreu e sofre ainda. Então, que um senhor idoso desses vá para casa, porque é o mínimo que pode ser feito com a justiça com "j". Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, dando continuidade, eu passo a palavra para o Senador Eduardo Girão, para o seu pronunciamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Meu querido Presidente Confúcio Moura, agradeço a oportunidade de estar aqui com o senhor, com o senhor abrindo esta sessão. Quero saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando nesta segunda-feira, início de trabalho. Muito obrigado, oportunidade de servir. E eu sempre deixei claro, Presidente, aqui, o senhor é testemunha: quando eu começo os nossos discursos, eu sempre procuro parabenizar a TV Senado, elogiar o trabalho da equipe, da Agência Senado e da Rádio Senado. O pronunciamento que eu vou fazer hoje aqui é um pronunciamento que eu faço triste, como cidadão e como um defensor da liberdade de expressão. E por saber que, com todas as minhas limitações e imperfeições, eu procuro cumprir meu dever e eu não posso... Até pelo compromisso com a transparência que eu tenho com o cearense que me trouxe até aqui, com o brasileiro que me acompanha, eu tenho que entregar o que é que está acontecendo, Presidente. O senhor vai se surpreender. Eu relutei em fazer este pronunciamento aqui, mas isso não pode cair na normose; isso não é normal. Por isso é que eu fiz questão de vir, com este tempo um pouco maior, discorrer sobre a censura da qual eu estou sendo vítima aqui, especialmente pela TV Senado. Eu trago provas aqui e estou entrando na Justiça, porque isso não pode acontecer com nenhum Parlamentar. Eu vou sair daqui; eu sou contra a reeleição e vou sair daqui no começo do ano que vem, quando terminar o mandato. Mas eu gostaria que esse pronunciamento hoje pudesse evitar que a livre opinião fosse cassada, em pleno século XXI, com outros Parlamentares que aqui virão. Mas eu quero deixar claro que eu duvido que isso seja uma ação deliberada de funcionários desta Casa. Eu tenho convicção de que não é. Isso é alguma determinação superior, porque não pode! Eu conheço a equipe, que é altamente competente, dos jornalistas, dos editores, do Diretor, mas o que está acontecendo aqui a população precisa saber, porque eu não achava... E olhem que, antes de entrar na política, eu já acompanhava a TV Senado, que fez 30 anos agora. Eu já a acompanhava, porque eu era militante, ativista de causas em defesa da vida, da família. E, lá atrás, antes de chegar aqui, eu já tinha me sentido, por participar de assuntos polêmicos em Comissões, em audiência pública... Eu tinha sentido uma parcialidade, vamos dizer assim. E eu tenho esses vídeos antigos. Era parcialidade nas edições, quando o assunto era, por exemplo, legalização de aborto e legalização de maconha. E eu participei segurando cartaz, a minha opinião já foi ouvida nos microfones da TV Senado lá em 2005, 2010, quando eu estive aqui como mero ativista, cidadão que veio aqui.
14:36 R	Quando eu chego aqui ao Senado, em 2019, eu convivi com os profissionais e eu senti uma mudança muito grande, primando pela imparcialidade. E eu digo, nesses assuntos espinhosos, que trazem uma certa animosidade de um lado e de outro, que trazem as paixões: a TV Senado, o Rádio Senado, a Agência Senado sempre têm procurado se pautar pelo equilíbrio, mas aconteceram fatos - e não existe coincidência - nas últimas semanas que me deixaram com a pulga atrás da orelha. É por isso que eu estou tomando essa medida judicial contra a comunicação aqui da Casa. Deixo claro, mais uma vez, Sr. Presidente, para que não fique dúvida, que sempre reconheci e continuo reconhecendo a responsabilidade e a capacidade da equipe de servidores responsáveis pela Secom (Secretaria de Comunicação) daqui, do Senado, com destaque para o excelente trabalho que é realizado pelos profissionais, mas o senhor também lembra que os sinais começaram há um ano e meio, dois anos. Toda vez que eu mostro esse bebezinho aqui, um bebê de 11 semanas de gestação - e eu já fui a debates na Globo, na Folha, a vários outros e eu sempre mostrei -, eu comecei a sentir que isso incomodou. Mandei ofício. Eles tiravam a imagem... Agora não tiraram, parabéns! Está registrado aí nos Anais da Casa que algo que é biológico, que é biologia pura, o fígado formado, os rins formados... Isso é ciência, isso é informação! Olhem, já tem a determinação para tirar, já foi tirado agora. Eu compreendo, é uma orientação que veio da própria TV Senado. E é retirado do foco, embora aqui não tenha problema nenhum, mas é retirado.
14:40 R	Ali eu comecei a perceber algum direcionamento, mas o mais grave de tudo, Sr. Presidente, é o que aconteceu a partir do momento que eu, que sou filiado ao Partido Novo... Só partido pode entrar com representação contra o Presidente da Casa, e nós entramos com uma coletiva de imprensa questionando a não prorrogação da CPMI do INSS, a não instalação da CPI ou CPMI do Banco Master, e falando que estávamos entrando, o Partido Novo, vários Parlamentares aqui, contra o Presidente Davi Alcolumbre, no Conselho de Ética, por omissão institucional e por abuso de suas prerrogativas, como Presidente, para não fazer impeachment de ministros - de que eu sempre falo, desde que eu cheguei aqui -, não analisar; muito pelo contrário, por debochar dos Senadores, dizendo que, se tiver 81 assinaturas, até a dele, ele não daria andamento. Isso é arrasar com o moral de Senadores, que já não está muito bom, por esses abusos que a gente tem visto no Judiciário, e esta Casa não toma postura, e a população cobra. Então nós entramos numa coletiva, fizemos uma coletiva, e essa coletiva, Sr. Presidente, não foi transmitida pela TV Senado. Todas as coletivas que nós fizemos ali, na história, na Presidência do Senado, todas, sem exceção - eu lembro porque eu ia buscar as imagens para colocar nas minhas redes sociais -, todas foram transmitidas, e essa não. E eu fui atrás: "Olha, o que foi que houve?", ligando para o pessoal. "Não, mas é uma atividade do partido." Eu disse: "Poxa, isso é uma atividade política!", e esta Casa é política, só tem um jeito de entrar contra o Presidente: é através do Partido, por isso é que estavam os integrantes do partido, que vieram do Brasil inteiro naquele dia. E aí essa coletiva não foi para o ar. Termina a coletiva - olhem o detalhe -, eu vou para a Presidência do Senado para fazer o protocolo da representação normal, que a gente já fez em pedido de impeachment, enfim. Nessa hora, a minha equipe, o assessor, entra filmando, e a TV Senado foi autorizada, agradeci, entrou no recinto da Secretaria-Geral da Mesa. O.k., depois eu peço a imagem: "Olha, foi feita alguma matéria sobre lá?". "Não, não foi feita a matéria." E eu disse: "O senhor pode me dar a imagem bruta disso aí?". "Não, é atividade político-partidária." Ele está de brincadeira! E me negaram a imagem, e está filmado, tem a contraprova, porque está filmado pela nossa equipe a TV Senado filmando tudo e não me entregando a imagem para eu fazer a divulgação. Aí, o golpe de misericórdia, vamos dizer assim, foi na semana passada, em que eu tive a oportunidade de dar uma entrevista com vários microfones, estavam lá várias emissoras nacionais, a TV Senado junto, e eu falo de por que será...? Eu fiz uma pergunta: por que o Presidente não prorroga essa CPMI do INSS, que é um sucesso, que está mostrando a roubalheira de pessoas necessitadas, pessoas que têm suas aposentadorias, órfãos, viúvas, deficientes, velhinhos? Por que ele também não instala a CPMI do Master, que tem 51 assinaturas? Por que o Presidente não instala isso? Há quatro meses, na mesa, para ele instalar, basta ler; 51 assinaturas de 81 Senadores, ou seja, imensa maioria. Por quê? Eu perguntando e citando: será que é porque tem um assessor da Presidência que era o chefe de gabinete do Davi Alcolumbre, chamado Paulo Boudens? E eu trouxe as informações aqui. Você acredita que foi negada para mim essa entrevista? Só porque eu citei. E foi falado: "Porque o senhor citou a questão do Presidente da Casa". Aí é censura, aí é inaceitável, é clássica censura, é tempo de ditadura isso aí.
14:44 R	Graças a Deus, como estavam várias emissoras lá, eu recebi o material bruto de emissoras e recebi o material editado da TV Senado, tirando justamente a parte que falava do Presidente Davi Alcolumbre. Não tenho como aceitar isso. Eu não vim para cá para ser violentado desse jeito, para cortarem a minha... Já foi cortada a palavra aqui, o Presidente não me deu um minuto para eu terminar uma pergunta que eu estava fazendo justamente desse caso que incomoda, que é do Master e do INSS. Ele me cortou, tudo bem, aqui no Plenário, mas macula essa TV, com uma história tão bonita como essa - repito, não tem nada a ver com a equipe - e que é respeitada pelo brasileiro. A gente não pode aceitar num Parlamento, que é parlar, que é denunciar, exatamente esse tipo de corte. Então, Sr. Presidente, coincidentemente essas entrevistas passaram a ser editadas, excluindo totalmente qualquer referência às razões que embasaram o pedido de afastamento de Davi Alcolumbre da Presidência. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por 15 Senadores titulares e 15 suplentes, tem como atribuição regimental analisar representações contra Senadores por denúncias de conduta incompatível com o cargo que podem resultar numa advertência verbal ou escrita, suspensão ou até perda do mandato. Já se passaram - completa hoje - 15 dias que eu dei entrada lá na Secretaria-Geral da Mesa, e até agora nem sequer foi instalada essa Comissão de Ética, que está inativa. Você já imaginou que o Senado não tem uma corregedoria? Eu espero que não seja necessário que eu apele ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento legal dessa medida, até porque uma das principais razões elencadas na representação diz respeito à total omissão da Presidência do Senado em relação aos inúmeros pedidos de impeachment de ministro do Supremo, mas não é só isso. Lembra que tem o caso Master, lembra que tem o caso do INSS, que eu quero adentrar agora, na estranheza; e aí pode ser a razão da censura, e a gente precisa entender. Vamos começar pelas razões mais leves, até chegarmos às mais decisivas.
14:48 R	O advogado Paulo Boudens era, em 2021, o chefe de gabinete do Senador Davi Alcolumbre, quando explodiram denúncias sérias da existência de um mecanismo chamado "rachadinha", em que várias mulheres, inclusive residentes na periferia de Brasília, eram contratadas sem precisar trabalhar, mas obrigadas a repassar a maior parte do salário para o chefe de gabinete. Diante das provas materiais e testemunhais, Paulo Boudens fez um acordo de não persecução penal na Justiça e assumiu toda a responsabilidade pelo delito. Olhem só! Surpreendentemente, em vez de ser sumariamente demitido, exonerado, ele foi promovido, sendo nomeado para o cargo de confiança no Conselho de Estudos Políticos do Senado, com um salário de cerca de R$30 mil por mês, pagos por você - brasileira, brasileiro - que paga imposto neste país. De acordo com as investigações da CPMI do INSS - e aqui a coisa fica mais grave, Sr. Presidente -, o Sr. Boudens teria recebido R$3 milhões da empresa Arpar, diretamente ligada ao esquema bilionário do Careca do INSS. Eu fiz um requerimento à Diretoria-Geral, pedindo o afastamento temporário de Boudens das funções até a conclusão das investigações. Está lá o meu requerimento, porque não adiantou eu falar várias vezes - nas entrevistas, aqui da tribuna - desse caso. Inclusive, eu estou sendo censurado quando eu falo desse caso. Então, eu entrei oficialmente, hoje, na Presidência do Senado, pedindo o afastamento dele. Fica a pergunta: eu vou ter que ir ao STF para afastar? Porque é uma questão ética, é uma questão de moralidade esse afastamento, enquanto se apura a responsabilidade. Não era para ele estar ganhando esse dinheiro da população, tendo essa suspeita. Aí é que está o detalhe. Estranhamente, houve mais uma blindagem na CPMI e não foi aprovada a quebra de sigilos desse senhor. E mais estranha ainda foi a decisão do Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, ao decretar o sigilo de cem anos da movimentação do Careca do INSS aqui dentro das dependências do Senado Federal. Então, Sr. Presidente, tem esse caso do INSS, sobre o qual eu estou sempre perguntando, perguntando, e tem o caso do Master, em que um indicado do Presidente Davi Alcolumbre, apesar de alertas recebidos de especialistas, colocou R$400 milhões da Amprev - que é o fundo de previdência dos funcionários do Amapá, funcionários públicos -, R$400 milhões no Banco Master, em letras mortas. Será que é por isso que o Presidente Davi Alcolumbre não quer instalar uma CPI que tem 51 assinaturas, inclusive a do senhor? Dos 81 Senadores, 51, a imensa maioria, querem que aconteça, e o Presidente não lê, não instala!
14:52 R	Será que a maior fraude do sistema financeiro do Brasil não justifica uma CPI própria? A gente tem que ficar pegando carona na CPI do Crime Organizado e na CPMI do INSS, que acaba nesta semana e que o Presidente Davi Alcolumbre também não quer prorrogar, porque tem todos os motivos para prorrogar... Nós temos uma fila grande ainda de convocações aprovadas para receber aqui no Senado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ou seja: tem muito ainda para se investigar, e querem acabar? Será que é porque está chegando em gente poderosa? É isso que eu quero saber como cidadão também, porque o brasileiro que está nos assistindo quer saber, porque, por onde eu ando, me perguntam sobre isso no Ceará, no interior do Ceará e na capital, Fortaleza. Então, Sr. Presidente, se o senhor me der mais dois minutos, eu encerro sobre este caso, que eu tenho perguntado e estou sendo censurado. Olha a gravidade disso! Eu sou censurado pelos meios de comunicação do Senado - nunca aconteceu isso em sete anos! Estão tirando essa parte do que eu estou falando aqui da tribuna. Então, Sr. Presidente, também faz parte da representação a decisão da Presidência de contratar empresas particulares por R$90 milhões, para promover publicidade... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... desta Casa em pleno ano eleitoral! São R$90 milhões, em ano eleitoral? Isso não desequilibra a eleição não? Desequilibra! Tanto é, que eu acionei o TCU e acionei o TSE, junto com o Senador Magno Malta. Essa decisão, Sr. Presidente, fica mais insustentável, em função da excelente estrutura da comunicação da Casa, com destaque para a TV e Rádio Senado. Não podemos esquecer que o Senado dispõe de um orçamento altamente robusto, que chega a quase R$6 bilhões por ano. Com isso, cada um dos 81 Senadores custa R$6 milhões por mês, pagos pelo suor dos trabalhadores brasileiros. Apesar desse gigante orçamento, não tivemos, no mês de fevereiro passado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... praticamente nenhuma sessão presencial. Isso foi tão ruim, que decidi doar integralmente o meu salário desse mês para a associação que cuida das vítimas do dia 8 de janeiro, que não tiveram dupla jurisdição, que não tiveram acesso aos autos muitos dos seus advogados, que estão esperando a votação da dosimetria, que o Presidente não abre, talvez por não ler, para não ter que ler a CPMI que ele não quer, de jeito nenhum. Então, Sr. Presidente, além disso, é inaceitável que, nos dias atuais, sejam feitas, com frequência, sessões virtuais, em que os Parlamentares não precisam nem vir a Brasília. Isso só tinha justificativa durante a crise da pandemia de 2019. É impossível fazer um bom debate para a votação de matérias importantes, para o povo brasileiro, sem nenhuma presença no Plenário. É impossível! E este mês todo de março... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... vai ser virtual, remoto - está sendo. Então, Sr. Presidente... A sua benevolência é muito grande. Apesar do boicote feito por alguns Ministros do STF e da blindagem acintosa da tropa de choque do Governo Lula, a Comissão do INSS Parlamentar tem sido exitosa e bem conduzida com independência pelo Sr. Presidente e pelo Relator, conseguindo aprofundar as investigações sobre o bilionário roubo de aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos e deficientes. Inclusive, estou indo para lá, Sr. Presidente. Eu estou indo para lá.
14:56 R	Mas uma das mais graves questões levantadas na representação do Partido Novo tem relação direta com o art. 52, inciso II, da Constituição Federal. Eu não vou ler, porque o meu tempo já passou. Eu só tenho que lhe agradecer, se o senhor me der um minuto para eu fechar, realmente... Nós estamos vendo, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o nome de ministros do STF surgindo o tempo todo nessa questão do Banco Master. Pedidos de impeachment engavetados sucessivamente. Quanto ao resort de Tayayá, inclusive o Ministério Público do Paraná aceitou a minha representação. Até criança tinha em jogo de azar, cassino, dentro do resort. É dinheiro de familiares do ministro, que a gente precisa entender, das quebras de sigilo que não deixam a gente fazer, que bloqueiam. É a esposa do Ministro Moraes que teria feito um contrato de 129 milhões... E o telefone dele, Sr. Presidente, ou o telefone do Supremo, segundo a agência, foi acionado no dia em que o Ministro Alexandre de Moraes recebeu aqui o aval dos Senadores para fazer. Realmente, eu vou precisar encerrar com a frase de Ruy Barbosa.... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tudo isso está acontecendo pela inércia do Senado Federal. E um dos Senadores que nós tivemos aqui, históricos, para a gente buscar realmente saber o que está por trás dessa lama toda... E o sistema, o regime está se blindando de todas as formas, mas chegou a hora da verdade, com a graça de Deus, de todo mundo compreender e a gente passar este país a limpo. Ruy Barbosa. Está ali o busto dele. Dá o nome a este Plenário e dizia o seguinte: "A [Justiça] pode irritar, porque é precária. [Já] a verdade não se impacienta, porque é eterna". Então, que o espírito de Ruy Barbosa e dos grandes brasileiros que queriam Justiça para todos - e a ética nesta nação - triunfe no coração de cada Senador, para que a verdade venha à tona. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Muito bem, vamos continuar. Bem, eu vou fazendo daqui mesmo o meu pronunciamento, e vou iniciar aqui com um sentimento de pesar pela morte do Vereador Roberto Moraes de Souza, muito conhecido lá na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, que faleceu semana passada, final da semana passada, de um infarto agudo do miocárdio, durante um joguinho de futebol. Ele estava com 49 anos de idade e teve morte fulminante. O Nego, como era conhecido, apelidado, faz parte de uma família muito numerosa lá em Vilhena, e muitos de seus parentes já ocuparam cargos importantes na prefeitura e também na Câmara Municipal, como eleitos Vereadores. É uma família tradicional da cidade. A morte causou uma imensa comoção, muita tristeza. Transmito todo um sentimento de pesar a todos os Vereadores e Vereadoras da cidade de Vilhena pela morte do querido Vereador Nego, que esteve aqui comigo há uns 15, 20 dias, bem tranquilo, muito falante, muito tranquilo, e eu o recebi no meu gabinete com muita satisfação.
15:00 R	Bem, o meu discurso de hoje é para falar sobre um destaque que saiu nas manchetes do Brasil sobre as cidades inteligentes do país, as chamadas smart cities (cidades inteligentes), cidades de altíssimas tecnologias disponíveis à população. Eu comemoro a inclusão da cidade onde resido, em Rondônia, a cidade de Ariquemes, em torno de 100 mil habitantes, que foi a quarta cidade mais destacada em tecnologia da Região Norte. Para mim, foi uma agradável surpresa, agradável alegria, porque esse avanço tecnológico da cidade veio de um investimento de uma emenda parlamentar de minha autoria para aquela cidade, no valor de R$28 milhões. Esses R$28 milhões elevaram a cidade à condição de ser a quarta entre as chamadas cidades inteligentes da Região Norte brasileira. A primeira é Belém, a segunda é Manaus, a terceira é Araguaína, no Tocantins, e a quarta é Ariquemes, que está à frente de Palmas, de Boa Vista, da cidade de Macapá e de outras capitais da Região Amazônica. Então, por aí se verifica como foi importante. O que é uma cidade inteligente? Cidade inteligente significa uma cidade que tem, à disposição da população, as informações corretas sobre a economia da cidade e sobre as suas finanças, disponíveis de uma maneira transparente e eficiente, para a população tomar conhecimento; que tem uma governança exemplar, isto é, em que as informações, os pedidos de pagamento de impostos, as informações da prefeitura e todos os detalhes de uma prefeitura estejam no celular, no computador das pessoas - isso é a governança -; e toda a estrutura administrativa ser adequadamente armazenada em servidores potentes de computadores. Outro item importante para uma cidade ser chamada inteligente é a inovação e o empreendedorismo. Isso é muito importante. A educação também deve ser digitalizada: a informação de matrículas, a informação de diários dos professores, da vida do aluno, da relação do ensino e da aprendizagem do aluno através da tecnologia, ou seja, as escolas serem devidamente informatizadas e serem adequadamente disponibilizados todos os acessos aos alunos e aos pais às informações. Outro item que soma muito para uma cidade ser chamada inteligente é a saúde pública: os prontuários eletrônicos, a digitalização, enfim, das fichas dos pacientes, das chamadas; os dados de arquivos médicos, as prescrições médicas... Enfim, todos os dados dos moradores, dos usuários da saúde estando bem à disposição. O agendamento de consultas, de cirurgias, tudo de uma maneira transparente. Outro fator importante é a questão da agricultura local, a questão da segurança alimentar. Isso também conta muito em uma cidade inteligente.
15:04 R	A questão do meio ambiente e as medidas de segurança climática também somam bastante. Resíduos sólidos, destinação, captação, tratamento... As condições de produção energética também são muito importantes. A eficiência energética; a economia das contas públicas com a energia; a disponibilidade de, nas redes públicas de energia, serem usadas lâmpadas econômicas; e a segurança pública. Essa soma de fatores é que realmente classifica uma cidade como inteligente. Eu acho que a mais destacada do Brasil foi a cidade de Vitória; depois, foi Florianópolis; e, assim, numa sequência muito grande de cidades que estão avançando... Barueri, em São Paulo, e muitas outras cidades, como Barretos e outras tantas. Foram 28 milhões de investimentos que nós fizemos, e deu-se esse salto tão grande. A gente espera que a cidade, não sendo grande, possa competir com as cidades brasileiras de igual tamanho e surpreender o Brasil. Lá em Ariquemes, nós lançamos apenas uma semente. Uma cidade inteligente não tem fim. A gente lança os produtos, e aquilo vai se aperfeiçoando sucessivamente. O Centro de Empreendedorismo e Inovação de Ariquemes é uma referência do Estado de Rondônia. Lá tem todas as informações, dados... Todos os empreendedores da cidade e da região têm acesso a esta casa do empreendedor, altamente digitalizada, que oferece informações a todos. Nós temos também uma central de monitoramento da cidade, totalmente digital, totalmente coberta por câmeras. No mês de maio, nós teremos 200 câmeras, fechando a cidade de 100 mil habitantes, o que é suficiente para cobrir as entradas, as saídas, os pontos nevrálgicos de crime da cidade, todos vasculhados por câmeras, que, se acopladas de uma maneira inteligente com as câmeras das lojas particulares, das casas e residências, a gente cobre 100% do território municipal. Isso é fundamental. A gestão da saúde precisa avançar bastante, o que já foi iniciado com as UPAs. A unidade de saúde do distrito do Garimpo de Bom Futuro está digitalizada. A unidade administrativa fica distante cerca de 100km da cidade, mas está coberta totalmente por internet e dá uma cobertura excelente para o distrito. Quinze contêineres para reforço dos alunos, totalmente digitalizados, tudo com computadores para as escolas, para que aqueles alunos que estão com alguma deficiência de aprendizado possam receber reforço. Os grandes processadores para armazenar os dados da prefeitura com segurança absoluta, com geradores comprados com esse dinheiro, para que, caso caia energia, se mantenham em funcionamento. Cem pontos na cidade de Ariquemes com internet gratuita, de alta velocidade, disponível à população, de uso comum em praças, hospitais, escolas, rodoviárias... Em todos os cantos, há pontos, e a pessoa pode acessar um filme, acessar o seu computador sem precisar de Wi-Fi particular, tudo maravilhoso à disposição, já funcionando.
15:08 R	A educação também, com sistemas educacionais de gestão escolar prontos. E isso não é só nessa cidade, mas em 23 municípios nós colocamos recursos também na área de uma gestão boa. Isso veio depois da pandemia. Nós cuidamos de melhorar as escolas de 23 municípios do estado. A digitalização de todos os documentos da prefeitura é um processo lento que os próprios funcionários vão fazendo. Daí a pouco teremos a eliminação completa de documentos, de processos antigos de 20, 30 anos, todos digitalizados. Isso é muito importante. Ainda está faltando colocar a frota com o uso de combustível, destino de máquinas rodoviárias e a frota da prefeitura. Isso é necessário ser coberto também para a cidade ficar 100% inteligente. Um app para o povo consultar a prefeitura sobre tributos, dívidas e outros processos em andamento, avanço do passo a passo dos processos na prefeitura. A questão de também uma lâmpada queimada num poste, um buraco na rua, tudo pode ser comunicado à prefeitura em tempo real. Isso é muito importante. Depois a prefeitura estabelecerá os tempos necessários para a cobertura. Então, por aí você verifica que há muitas coisas que realmente me dão muito orgulho de ter sido o introdutor. Quando eu fui Prefeito da cidade, alguns anos atrás, nós implantamos... Naquele tempo não tinha essa modernização, mas nós montamos, cobrimos a cidade, já com aquela vontade muito grande de implantar tecnologia, com ondas, torres nas cidades, ondas de rádio, chamadas wireless. Aquele tempo já colou... Até hoje serviu, até pouco tempo servia à cidade. Quando eu fui Prefeito, eu deixei essa base lá. E eu trago comigo, como o Izalci aqui, no Distrito Federal, esse lado de amor à tecnologia, do apego à tecnologia. Porque nós vivemos num mundo de tecnologia, como é que vai viver ainda na base da caneta, do processinho debaixo do braço, de correr atrás de cotação de preços, de porta em porta nas lojas? Isso não existe. Então, a coisa tem que realmente avançar. Eu estou muito feliz e cumprimento a Prefeitura de Ariquemes para que possa dar continuidade a esse projeto. Ele não para, ele não tem fim nunca. Apenas lancei a semente, e agora vocês continuam, a prefeitura, os funcionários, o secretário de planejamento, os demais secretários, que vão abraçando esse avanço tecnológico, para que a gente possa realmente prosperar e disputar, em nível nacional, em pé de igualdade; uma cidade da Amazônia sendo uma cidade, uma smart city, que compete com qualquer cidade do Brasil e do mundo. Inclusive, nós participamos de eventos de smart cities em Barcelona e outras cidades do mundo para copiar os modelos no mundo todo. Então, assim eu encerro o meu pronunciamento sobre essas cidades inteligentes. Parabenizo as cidades de Cerejeiras e Rolim de Moura, que também avançam nesse sentido. Eu passo a palavra para o Senador Izalci Lucas... Aliás, para a Senadora Damares Alves, do Partido Republicano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Então, o Senador Izalci com a palavra, por deferência especial da Senadora Damares. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, antes da minha fala que eu tinha programado aqui, já que V. Exa. fez um balanço do trabalho feito em Rondônia, eu quero primeiro parabenizá-lo. Eu acompanho há muitos anos V. Exa., a sua preocupação com a educação. V. Exa. já foi Governador.
15:12 R	Uma coisa com que eu fico, de certa forma, preocupado, Senador Confúcio Moura, é que na prática poucos sabem disso. Eu não vejo, assim, aqui no Senado, na Câmara, as pessoas preocupadas com relação ao Executivo. Eu me lembro... V. Exa., que já foi Governador, sabe disso: a gente só pode fazer aquilo que é permitido. Então, o que acontece aqui no Distrito Federal, que já há algum tempo... Eu tive a oportunidade de ser Secretário durante dois mandatos, tanto do Roriz quanto do Arruda, como Secretário de Ciência e Tecnologia, e tudo que a gente ia fazer tinha dificuldade. V. Exa. sabe que na área de ciência e tecnologia era impossível fazer qualquer coisa. Então, tudo aquilo que eu fui anotando da experiência do Executivo, as dificuldades, a gente trouxe aqui para o Congresso Nacional. Por exemplo, quando eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia, a nossa legislação era praticamente, totalmente inadequada. Então, o que nós fizemos aqui? Eu apresentei um projeto colocando inovação na Constituição. Hoje está na Constituição a inovação, o que não existia. Depois, em função do que eu presenciei na secretaria, mas também como Vice-Presidente do Conselho de Secretários de Ciência e Tecnologia e das fundações de amparo à pesquisa, tudo aquilo que era difícil de executar, tanto das fundações quanto das universidades, nós anotamos, e apresentamos aqui a proposta de regulamentação, o marco regulatório de ciência e tecnologia. Nós mudamos toda a legislação de ciência e tecnologia, toda. V. Exa. deve lembrar que antigamente o pesquisador sequer podia participar da sua invenção, da sua experiência, eles não podiam ter relação com as empresas, e a gente sabe que o conhecimento está na universidade, mas a inovação está nas empresas. Então, todos esses gargalos, a gente mudou com o marco regulatório, tudo. Tudo o que se imaginar de ciência e tecnologia, todos os problemas do TCU, CGU, AGU, tudo que era "u", nós aprovamos a lei aqui para poder facilitar. Hoje o pesquisador pode participar da patente, pode, em até 400 horas, participar do projeto na empresa. Depois a gente viu aqui que estava tudo bem, mas não tinha dinheiro. Durante anos e anos o Governo contingenciava os recursos da ciência e tecnologia, e nós aprovamos uma lei de minha autoria proibindo o Governo de contingenciar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Então, hoje nós temos mais de R$20 bilhões garantidos, o que é muito pouco. Comparado com a Coreia, com o Japão, com a Alemanha, com todos os países desenvolvidos, o Brasil é nada, investimento mínimo. E olha que é a nossa vocação; aqui em Brasília a nossa vocação é conhecimento, é tecnologia, é serviço. Então, a gente conseguiu mudar isso. Depois, uma das grandes preocupações que tive... Inclusive, quando fui Secretário, eu trouxe para a secretaria a educação profissional, que estava na secretaria de educação. Nós tínhamos três escolas aqui, e essas três escolas estavam na secretaria de educação, com mais 500, 600, então era mais uma escola. A gente trouxe para a ciência e tecnologia e passou a ser o diferencial, passou a ser a escola técnica, e a gente conseguiu realmente fazer um excelente trabalho. Não tinha nenhum instituto federal em Brasília. Nós federalizamos o de Planaltina e hoje nós temos 11 unidades do instituto federal. Não tinha nenhuma. Nós identificamos terrenos, doamos os terrenos, e hoje nós temos 11.
15:16 R	Consegui para eles também, ainda no Governo Bolsonaro, a sede para o instituto federal, que não tinha, funcionava numa dependência lá da escola da Asa Norte, e agora há duas perspectivas, de mais duas escolas: no Sobradinho II e no Sol Nascente. Então, a educação profissional sempre foi uma grande preocupação nossa. Por quê? Porque, de fato, o que tem ocorrido, principalmente quando eu fiz o meu ensino médio... A Damares talvez não lembre, porque é muito nova, mas, quando eu fiz o meu ensino médio, todos nós saímos de lá com uma profissão. Era técnico de contabilidade, de edificações, técnico de enfermagem, normal. Todos os alunos do ensino médio tinham a oportunidade de fazer curso técnico. Lamentavelmente, isso acabou. E hoje nós temos, no mundo todo aí, a faixa de 60% de jovens fazendo curso técnico, e o Brasil patinando aí nos 10%. Eu tenho falado sempre aqui: segurança pública vai se resolver com a educação profissional. Se a gente não dá para os jovens qualificação para eles empreenderem, para eles realmente trabalharem, nós vamos ter insegurança completa, porque somente 22% dos nossos jovens - de cada 100, 22 - conseguem entrar na faculdade, 78% não entram na faculdade. E aí? E a consequência disso? Minha avó já dizia: "Cabeça vazia, oficina do diabo; se não tem o que fazer, vai fazer o que não presta". Então, esse é um grande problema que nós temos, um grande gargalo que a gente tem com relação à educação profissional. O que eu fiz aqui? Eu fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio. Nós aprovamos, aqui no Congresso Nacional, o novo ensino médio. A gente deu cinco anos para os estados implantarem, mas aí mudou o Governo. E no Brasil, infelizmente, você não tem política de Estado, você tem política de governo. Cada governo que entra, acaba com tudo, e começa tudo de novo. O novo ensino médio, que já era para ter sido implantado agora, foi largado, porque mudou o Governo. Então, é um gargalo importante que nós vamos ter que resolver, mas, de qualquer forma, existe a lei, já com os itinerários profissionais. E o que eu acho que o Governo tem que fazer agora é oferecer isso para a população. Da mesma forma, a educação infantil e a educação profissional, que tinham dificuldade financeira. Eu tive o privilégio aqui de ser o Relator do Fundeb. O Fundeb veio para cá - e eu fui o Relator, aprovamos por unanimidade aqui -, e nós aumentamos o fundo em 26%, colocando educação infantil e educação profissional. Ampliamos bem os recursos, principalmente para a primeira infância, que é a fase mais importante do cidadão. É na primeira infância que se desenvolve a questão da coordenação motora, a questão cognitiva. A alfabetização está na primeira infância, coisa que, infelizmente, hoje, a nossa educação não qualifica, e também não alfabetiza na idade certa. O Plano Nacional de Educação, que é um plano de intenções, colocou que é até o segundo ano primário para se alfabetizar. Na prática, ninguém alfabetiza hoje, e a criança carrega essa dificuldade para o ensino fundamental, depois, para o ensino médio e gera o que está acontecendo hoje: 70% dos jovens saem do ensino médio sem saber matemática, 60% sem saber português. Então, isso já foi avaliado. Saíram as notas do Inep, colocando esse resultado. Então, se você visita essas escolas, estou falando aqui da capital da República, as escolas não têm laboratório de ciência, a maioria delas, não têm esporte, não têm cultura, não têm tecnologia, não têm internet, o diretor é que paga a internet. Então, como é que você vai querer que o aluno frequente a escola, principalmente no ensino médio, se você não tem isso para oferecer para o aluno? Acontece o que está acontecendo hoje, mais de 1 milhão de jovens abandonaram o ensino médio exatamente porque não veem nessas escolas nenhum incentivo, não veem futuro nisso, até porque também não têm educação profissional.
15:20 R	Então, a gente precisa mudar esse quadro. A legislação já existe e sem ela a gente não poderia executar. É o caso, por exemplo, de quando eu fui fazer um estudo aqui do desenvolvimento econômico do DF para mudar a matriz econômica, para a gente não ficar dependendo apenas do fundo constitucional, e eu percebi que Brasília não tem escritura: dos terrenos da área rural, ninguém tem escritura; e várias cidades também não têm escritura. Então, o que eu fiz? Tinha uma medida provisória ainda no Governo Temer para regularizar as terras da Amazônia. Eu chamei as pessoas aqui de Brasília que conhecem essa área, chamei o Mario Gilberto, que é um advogado que conhece como ninguém as terras aqui, e também a Fabiana, que era da SPU e também da Terracap, e nós apresentamos 28 emendas. Eu fui o Presidente da Comissão; então, nós conseguimos aprovar as 28 emendas que hoje permitem a regulação fundiária. Então, sem a lei, você não regulariza. Com a lei, depende de vontade política, depende de interesse, depende de competência, depende de uma série de fatores, mas, sem a lei, você não poderia regularizar. Então, hoje você tem os instrumentos para isso. Esse conhecimento e essa experiência são importantes, porque muitas pessoas entram na política, querem ser Governador, querem ser Prefeito e não têm a mínima noção do que significa isso, dos pré-requisitos que são necessários. E aí acontece o que vem acontecendo aqui em Brasília. Já há alguns anos que a gente vem sofrendo com a falta de gestão pública: o Governo Rollemberg foi um desastre, não foi feito nada; o Governo Agnelo nem se fala, foi preso inclusive; depois veio aí o Governo Ibaneis, agora com esse rombo do BRB. Quebraram o BRB, são mais de 12 bilhões de investimentos, sem nenhum documento. As pessoas não checaram se realmente tinha alguma garantia com relação a esse investimento, e agora a gente descobre que, desde 2019, o Governador já operava com o Banco Master e com a Reag, ou seja, está enrolado até o pescoço. Eu estive, Senadora Damares, lá no Banco Central, conversando com o Presidente Galípolo, e disse a ele: "Olhe, a última vez que nós estivemos aqui...". V. Exa. foi junto. Ele disse que, no caso do banco, quem respondia era o CPF, ou seja, o dos gestores. Então, eu perguntei para ele quando é que seriam bloqueados os bens do Governador, da Vice-Governadora aqui do DF, e ele me disse que só no caso de liquidação, se fossem liquidar o banco. Eles vão fazer isso se o BRB não colocar os 10 bilhões necessários aí para melhorar o balanço, que não foi publicado. Esse balanço do BRB não é publicado desde setembro de 2025. Não publicaram o balanço de setembro, não publicaram o balanço de dezembro e não publicaram agora o de março, têm até o dia 31 de março para publicar. Então, a não publicação é uma declaração de que realmente tem coisa errada, significa que, se fizer a apresentação do balanço, nós vamos perder a credibilidade, vamos perder investimento. Então, o Galípolo me disse isto: "Olha, só se houver liquidação, mas quem pode fazer isso é a Polícia Federal". E aí a Polícia Federal já solicitou busca e apreensão do Governador quatro vezes, e foi negada pelo STJ. Então, será que estão blindando isso? Eu fico, assim, indignado, porque, por exemplo, você pega o Gustavo Rocha, que é o Secretário da Casa Civil - que foi, inclusive, assessor do Temer, quando indicou o Alexandre de Moraes para o Supremo -, e ele diz para todo mundo, está nos jornais, inclusive, que vai cassar a candidatura do Arruda, que vai segurar... Ou seja, ele deixa claro que ele tem o controle do Judiciário, e tem mesmo! Ele tem uma relação muito forte com o Supremo, com o Alexandre de Moraes, principalmente, e também com o STJ. Como é que o STJ nega à Polícia Federal, que não faz por brincadeira... A Polícia Federal, se pediu quebra de busca e apreensão, é porque tem indícios. Então, é difícil você aceitar o que está acontecendo aqui no Distrito Federal.
15:24 R	Agora, o BRB vai ter mais problema, porque, por mais que tenha sido aprovado na Câmara Distrital o cheque em branco para comprar o BRB - e aí teve lá, sim, a participação ativa da Vice-Governadora conversando com Deputado por Deputado, para aprovar esse projeto -, tudo bem, aprovaram, só que depois teve que aprovar de novo o fundo, a criação de um fundo para cobrir o rombo do BRB. E aí, novamente, os Distritais aprovaram a garantia desses terrenos - são nove terrenos -, e agora o próprio Presidente do banco disse já que: "Não sei se vai resolver". Por quê? Porque trouxe insegurança jurídica, porque foi para a Justiça; a Justiça impediu, ou deu a liminar, cassando a lei; depois derrubaram a liminar, mas, de qualquer forma, gerou um fato jurídico aí que pode dificultar a questão da confiança - ninguém vai investir em qualquer fundo imobiliário se não tiver garantia, se não tiver segurança jurídica. Como teve essas duas decisões judiciais, isso trouxe insegurança. Agora, saiu novamente, hoje mesmo, ontem, saiu também uma liminar proibindo o Governo de fazer qualquer venda lá da Serrinha, aqui na região do Lago Norte, responsável por 40% da nossa... da questão hídrica do lago - 40% vêm da Serrinha -, e o Governador tinha colocado a Serrinha como investimento imobiliário, por R$2 bilhões e alguma coisa. E aí o juiz agora disse que proibiu qualquer negociação relacionada à Serrinha, até porque teve um grande movimento dos ambientalistas aqui do DF, que defendem o meio ambiente, e com razão, né? Houve essa decisão judicial. Mais um problema, porque o centro administrativo também não foi aceito, porque ainda tem pendência judicial. Ninguém vai investir num negócio que ainda está na Justiça e não se sabe exatamente quem é o dono disso, como é que está a situação do centro administrativo. Então, isso dificultou bastante, vai dificultar muito a questão da constituição do fundo imobiliário para garantir realmente recurso para a sobrevivência do BRB. É lamentável, porque o próprio Governador conseguiu a derrubada da liminar que tinha suspendido a lei, alegando a questão dos programas sociais. De fato, o Governador colocou o BRB como se fosse o agente executor de todos os programas sociais; então, o Cartão Creche, tudo que é bolsa do Governo, o Na Hora, tudo é administrado pelo BRB. Então, evidentemente, se um banco desses vai para liquidação, isso vai comprometer todos os programas sociais. E talvez tenha sido esse o motivo de o Vice-Presidente conceder realmente a derrubada da liminar que derrubava a lei. Mas, de qualquer forma, a insegurança existe. Eu vi na imprensa que o Presidente do banco iria pedir ao Banco Central mais um adiamento, o que eu acho difícil de o Banco Central aceitar, porque, se fosse apenas o de março... mas não se publicou dezembro, não se publicou setembro. Então já tem mais de seis meses - vai completar agora nove meses - que não tem dados, não tem realmente a publicidade, a publicação do balanço, dos balancetes trimestrais. Então, isso leva realmente a uma insegurança muito grande. É lamentável que a nossa capital, a capital de todos os brasileiros, esteja numa situação como essa, um caos. Estão aí as obras paradas, porque não estão pagando as obras. O que mais tem hoje em Brasília é um monte de obra parada. Eu, agora mesmo, coloquei emendas para construir a UBS da Estrutural, coloquei R$13,8 milhões. E aí fiquei sabendo, na semana passada, que a empresa ia suspender a obra, porque não estava recebendo. Eu liguei para a Novacap e falei: "Cara, não vão pagar à empresa?". Disseram: "Izalci, a Saúde não passou o dinheiro para nós", ou seja, usaram o dinheiro da saúde para outras coisas, talvez para cumprir esse rombo aí do BRB. Então, é lamentável.
15:28 R	A educação também, por mais que as pessoas tenham ido à escola, estejam satisfeitas com a escola, mas a educação mata a geração toda. Essa meninada hoje está saindo da escola sem saber português e matemática. A gente precisa realmente colocar a educação integral. Temos que investir em creches, universalizar o acesso a creches. E também, Senadora Damares, nós temos que criar as políticas públicas por idade, por faixa etária. Eu já estou na terceira idade - V. Exa. é muito mais nova, muito mais. Então, como é que pode? Hoje nós temos mais idosos do que crianças em Brasília. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, qual é a política pública que nós temos para os idosos em Brasília? Nada. Será que as pessoas acham que dos 60 aos 100... Porque eu vou viver 100 anos. Será que vão achar que nós vamos ficar assistindo à televisão durante 40 anos? Então, o que os governos deveriam fazer é isto: cuidar das pessoas, coisa que não acontece hoje. Não tem saúde, não tem educação, não tem segurança, não tem área social, nada acontece nesta cidade. E, para encerrar, mudando de assunto aqui, Presidente, eu só quero, se você me der mais um minuto, registrar também a minha indignação com relação à CPMI, porque o prazo está vencendo e não foi prorrogado. O Ministro André Mendonça está com o nosso pedido de prorrogação, espero que ele despache isso hoje, senão amanhã nós vamos ter que ler o relatório e, quinta-feira, encerrar a CPMI. E olha que nós iniciamos agora a questão dos consignados. V. Exa. viu lá... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Nós ouvimos um banco, o C6. E foi um rombo... Só a devolução já foi R$300 milhões. O Banco Master tem mais de 250 mil contratos sem qualquer assinatura ou biometria. Então, a Crefisa, uma coisa indecente... Nós marcamos a reunião da Leila, da Crefisa. Ela pediu para adiar em função do jogo do Palmeiras, que ganhou lá o campeonato. Nós adiamos.
15:32 R	Ela foi ao Ministro Flávio Dino. O Flávio Dino deu a liminar, um habeas corpus, dizendo que ela não precisava ir naquele dia marcado, mas tinha que ir em outro dia. Aí nós marcamos outro dia. Aí vem o Gilmar Mendes e solta um habeas corpus dizendo que ela não precisava vir aqui. Ou seja, há uma blindagem completa, e é lamentável que a gente não possa concluir a questão dos consignados aí da CPMI do INSS. É isso. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas , o Sr. Confúcio Moura, Segundo Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Izalci. Senador, o senhor pode assumir a Presidência? Eu vou fazer a minha fala e prometo que serei breve. (A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Com a palavra a nossa querida Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente Izalci. Antes de eu começar o meu discurso, quero cumprimentar os visitantes que estão na galeria. Sejam bem-vindos a esta Casa. Aqui quem lhes fala é a Senadora mais bonita do Brasil. Sou Senadora pelo Distrito Federal, do... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É, também. (Risos.) Sou Senadora pelo Partido Republicano. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal. Que Deus abençoe vocês. Presidente, eu quero começar a minha fala me solidarizando com o senhor no último item - não que eu discorde dos demais. Eu também quero registrar a minha tristeza e indignação caso a CPMI não seja prorrogada. Eu estou muito preocupada. Essa CPMI do INSS já prestou um grande serviço para o Brasil, mas a gente pode continuar. Nós ainda podemos fazer grandes entregas. Então, eu quero me dirigir ao Ministro André, fazer um apelo ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal: que considere o pedido de prorrogação da CPMI, porque eu acho que, internamente, essa prorrogação não vai acontecer. Há sinalizações de que parece que as duas Casas que não têm interesse nem na CPMI do Master, nem na prorrogação da CPMI do INSS, mas o Ministro André pode, sim, tomar essa decisão. E, nesse sentido, eu também quero cumprimentar o Ministro André pela decisão dele de mandar fazer o leilão dos carros do Careca do INSS. Eu acho que foi uma medida acertada. Parabéns, Ministro André, por essa decisão. Nós precisamos, sim, já repor ao patrimônio público o dinheiro que o INSS está tirando para pagar as pessoas que foram lesadas na fraude do INSS. Deixe-me dizer uma coisa: quem está pagando aos idosos que foram roubados por esses bandidos, esses terríveis bandidos que tiraram do off da viúva, quem está restituindo para os idosos, para os aposentados, para os pensionistas é o INSS. E nós precisamos devolver esse dinheiro para o INSS, tirando dos bandidos. Então, o leilão dos carros é uma medida acertada do Ministro André Mendonça. Inclusive, Senador Izalci, não sei se o senhor lembra, mas os carros do Careca foram apreendidos antes da CPMI. E a apreensão desses carros aconteceu por conta de uma denúncia que eu fiz. O Careca do INSS escondeu parte dos veículos dele no prédio em que eu tenho um escritório. Acho que o senhor se lembra desse episódio. Um dia eu cheguei para estacionar o meu carro, aqui no Setor Bancário Norte, e lá na garagem tinha um monte de carro importado, carros que eu nunca tinha visto de perto. E eu comecei a curtir, achando tão bonito, até que alguém disse: "Tem alguma coisa errada aqui. De quem são esses carros?", e nós fomos atrás. Eu achei que era uma exposição que ia acontecer ali. Olha a ingenuidade de quem nunca viu carro de luxo de perto. Eu achei que era uma exposição que ia acontecer. Nós fomos investigar. O Careca do INSS estava guardando, na verdade eu falo que escondendo, no subsolo do prédio onde tem o meu escritório político. E a partir da minha denúncia, a Polícia Federal foi lá, apreendeu, e os carros agora vão a leilão. Parabéns ao Ministro André!
15:36 R	Na sequência eu quero cumprimentar o PGR. Olha só, o nosso Procurador-Geral da República tomou duas decisões que eu preciso elogiar. Eu sou crítica quando tem que ser crítica, Presidente, mas eu também reconheço a hora em que as autoridades acertam no Brasil. E o PGR acertou - adivinha no quê - denunciando o ex-Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por assédio sexual. Silvio Almeida, que é o autor do livro Racismo Estrutural. Eu acho que ele quis passar pelo Executivo, talvez, para criar o "assédio estrutural", porque o que aquele homem fez durante o período em que foi Ministro... E não foi uma única denúncia, mas ele está sendo denunciado pelo assédio que cometeu com a Ministra Anielle. Imagine, Senador, se ele assediou sexualmente a Ministra Anielle dentro de uma sala de reunião... Inclusive falam que, numa das vezes, o Diretor-Geral da Polícia Federal estava dentro da sala. Olha a ousadia desse homem! Pois agora o PGR, com base em tudo que foi entregue a ele, denunciou o ex-Ministro Silvio Almeida. E eu espero que esse ex-Ministro seja condenado. A condenação de Silvio Almeida vai ser pedagógica. E o recado vai para todos: não importa quem seja você - autor de livros, celebridade no meio acadêmico, no campo jurídico, ministro de Estado, não importa. Assediou sexualmente uma mulher, precisa responder. Não só responder; se for identificada verdade, prova, que seja condenado. E que depois a Comissão de Direitos Humanos visite Silvio Almeida na cadeia para ele ter direitos de preso garantidos. Direitos que às vezes estão sendo violados, como o que eu vou falar agora no próximo momento, que são os direitos do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Então eu parabenizo, primeiro, o PGR pela decisão com relação a Silvio Almeida. Cadeia para abusador, cadeia para estuprador, cadeia para quem comete assédio. E a segunda decisão do PGR que a gente está celebrando hoje, Presidente Izalci, é que o PGR está recomendando a prisão domiciliar para o Presidente Bolsonaro. É porque o PGR é bonzinho? Não! O Dr. Paulo, às vezes, não tem sido bonzinho com os patriotas. Mas o Dr. Paulo está se baseando tão somente na legislação e nas novas provas que foram anexadas aos autos.
15:40 R	A situação do Presidente Bolsonaro é gravíssima, a situação de saúde dele é gravíssima. Ele atende... Ele completou, Presidente, sábado, 71 anos de idade (Manifestação de emoção.) com dor, preso, dor por causa de uma facada... Todos os problemas de saúde dele são por causa de uma facada, porque o militante de esquerda não aceitava esta nação ser governada por um conservador! Um sistema que esteve por tantos anos no poder, que não aceita alternância de poder! A esquerda não aceita alternância de poder. E tudo que Bolsonaro queria ali, em 2018, era alternância de poder. É assim que se constrói uma democracia, Presidente Izalci: com alternância de poder. Bolsonaro sofreu um atentado covarde, vil e hoje paga as sequelas desse atentado, com dores no corpo, e preso. E nós falamos inúmeras vezes - viemos a esta tribuna todos nós para dizer - ao Ministro Alexandre: "Ele não pode ficar preso". Ele não pode ficar condenado, porque o crime que é atribuído ao Bolsonaro... Ele não é criminoso! Bolsonaro pensa diferente, é isso. Qual é o crime de Bolsonaro? Amar exageradamente o Brasil, ser terrivelmente apaixonado pela nação brasileira! Esse é o crime de Bolsonaro. Condenado, e não deveria estar condenado. Preso em regime fechado, o que não deveria estar, porque ele atende prisão domiciliar. Extremamente enfermo. O último quadro dele, Senador Izalci, é muito grave. O PGR reconheceu, e agora a decisão está com o Ministro Alexandre. Ministro Alexandre, de que eu sou tão crítica, mas que, quando acerta, eu também elogio, como a condenação dos assassinos de Marielle e outras decisões... Eu já vim a esta tribuna também elogiar o Ministro Alexandre e hoje eu quero fazer um apelo ao Ministro Alexandre. Ministro Alexandre, não é ser direita ou ser esquerda, não é uma guerra mais de força - nunca foi, pelo menos não do nosso lado -, não é vitorioso e derrotado. É tão somente, Ministro Alexandre, cumprimento de legislação. Nós estamos apelando por uma prisão humanitária. Se o senhor tomar essa decisão, o senhor vai sinalizar para o Brasil que é a hora e que agora realmente a gente consegue virar a página. Está nas suas mãos, Ministro Alexandre, a vida do Presidente Bolsonaro. Por quê, Ministro Alexandre? O senhor vai entender lendo agora os novos documentos juntados aos autos. Ele não pode dormir sozinho. O que aconteceu com ele foi que, num soluço... Presidente Izalci, nós estamos sempre falando dessa broncoaspiração. Ele toma remédio para dormir, ele soluça e não vê que está soluçando, vai broncoaspirar e dar pneumonia - foi exatamente o que os médicos explicaram o tempo todo. Inclusive, o Ministro Alexandre teve uma reunião com a Michelle e a recebeu com muita delicadeza e muito respeito. Eu preciso elogiar esse primeiro encontro dele com a Michelle, acho que no mês passado, em que ela explicou para ele que, quando ele tem aquela crise de soluço, ela precisa virá-lo na cama para ele não ter esse risco de broncoaspirar. E aí, Senador Izalci, foi o que aconteceu, sozinho na cela. Ele está na semi-UTI, foi para a UTI, exatamente pelo que nós falamos. Então, Ministro Alexandre, é implorar, é tão somente implorar que o senhor tenha um olhar atencioso aos novos documentos que foram juntados ao processo. É grave a situação do Presidente, e ele, sozinho numa cela, ele pode morrer, e ele não merece morrer dessa forma. E é uma morte, Senadores Izalci, com dor, é uma morte dolorosa. Bolsonaro merece ter uma vida longa, Bolsonaro merece ser homenageado o tempo todo, porque esse homem não é criminoso.
15:44 R	Mas esquece o Presidente, esquece que ele foi Presidente e líder do maior movimento conservador do Brasil, vamos lembrar que ele é um idoso tão somente, Ministro Alexandre. Na hora de decidir, lembre-se tão somente que ele é um idoso de 71 anos de idade que está gravemente enfermo. Na sequência, Presidente, eu quero também fazer aqui uma homenagem a Michelle. Sábado foi aniversário de Bolsonaro, e ontem foi aniversário de Michelle. E a minha eterna Primeira-Dama, minha amiga, minha irmã, mesmo com o marido na semi-UTI, deixou o marido sob o cuidado de outras pessoas, e ela decidiu ontem ir à igreja, reuniu os amigos, alguns amigos que vieram inclusive de fora, pastores, tão somente para orar. E, ontem, a pastora que falou, a Pastora Camila Barros, uma das maiores pregadoras, eu acredito que do mundo hoje, uma das maiores pregadoras, na mensagem que ela trouxe ontem ela nos desafiou a voltar para a causa. Qual é a causa? A causa do evangelho, é a causa do amor. E ela trouxe, Presidente Izalci, ontem, como ilustração, que, quando Jesus Cristo estava na cruz e quando foi dado a ele o vinagre, o vinagre representava amargura. Cristo recebe o vinagre, e ele não amaldiçoa, ele não fala contra quem o estava machucando. Pelo contrário, ele disse na cruz: "Pai, perdoa-os, porque não sabem o que faz". Mas logo após o vinagre, ele diz: "Está tudo consumado". E a pregadora Camila Barros ontem nos chama para a causa do amor. Nós temos que voltar para a causa do amor todos os dias. E saímos de lá, ontem, celebrando a Deus pela vida de Michelle, mesmo com Bolsonaro enfermo, celebrando a Deus que ainda temos o Presidente Bolsonaro vivo. E saímos de lá, ontem, orando pelo Brasil. Com os amigos que se reuniram ontem com Michelle, foi um dia de adoração a Deus. E a força da Michelle nos surpreende, Senador Izalci. Ela poderia estar cheia de amargura, porque o vinagre está posto para ela também, e ontem ela estava rindo, com um sorriso estampado no rosto que nos constrangia. Enquanto a gente chorava durante o culto, lembrando de tudo que Michelle está passando, de tudo que Bolsonaro está passando, ela respondia ao vinagre, que a vida está impondo, com um sorriso e aceitando o desafio de voltar à causa do amor.
15:48 R	Que Deus te abençoe, Michelle! Você se tornou uma grande líder feminina neste país, você se tornou uma grande política, uma grande líder na política, mas mais que isso: uma mulher admirável, uma mulher que inspira. E o que tinha de crianças e jovens ontem testemunhando que estão se inspirando em Michelle para fazer o bem, para vir para a turma do bem. Deus te abençoe, Michelle. Deus abençoe o Presidente Bolsonaro. E quem sabe a gente termina o dia de hoje com uma decisão em que o Ministro Alexandre reconhece que ele merece estar em casa, sendo cuidado por quem tem a missão e a causa de cuidá-lo, que é a Michelle, que são os filhos. Senador Izalci, dias de muitas decisões nesta nação. E aí eu termino dizendo que, nos próximos dias, nós tomaremos, também neste Senado, uma grande decisão. Começamos nesta semana a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que é o Projeto de Lei 2.614, de 2024. Eu quero lembrar aos senhores que, com a decisão que nós vamos tomar nesta semana, votando o PNE - esse Plano Nacional de Educação tem validade por dez anos -, nós vamos influenciar pelo menos três gerações com este plano. Eu quero convidar a sociedade a acompanhar, a fazer uma leitura. Dá uma olhadinha no plano. O plano está sendo discutido, foi aprovado pela Câmara. Aqui no Senado, a Presidente da Comissão de Educação, a Senadora Teresa Leitão, está discutindo, fazendo inúmeras audiências públicas, mas as famílias do Brasil têm o interesse maior nesse plano, porque nós vamos entregar um plano para as famílias do Brasil. E eu convido os colegas do Senado que ainda não leram, que ainda não acompanharam o PL 2.614, de 2024... Ele vai para votação já nesta semana. É possível que alguém peça vista, mas ele será aprovado depois. Depois vem para o Plenário, e nós vamos tomar uma das mais sérias decisões nesta legislatura, que é aprovar o Plano Nacional de Educação. Atenção, Brasil, acompanhe este projeto de lei. E os gabinetes que estão me ouvindo: se seu Parlamentar ainda não leu o PL 2.614, de 2024, eu desafio todos os gabinetes a terem uma atenção especial. Nossos filhos, netos e - hoje eu posso dizer - bisnetos serão alcançados pela decisão que nós vamos tomar aqui neste Plenário e na Comissão de Educação. Que Deus abençoe o Brasil. Vida longa, saudável e feliz ao eterno Presidente Jair Bolsonaro e à minha querida amiga Michelle Bolsonaro. Que Deus abençoe a nação. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Senadora Damares. Eu quero também reforçar essa questão do Plano Nacional de Educação. Eu, que tive o privilégio de aprovar o anterior neste Brasil, estou discutindo o Plano Nacional de Educação, que lamentavelmente virou um plano de intenções. E espero que esse projeto também não vire um plano de intenções, porque, enquanto a gente não definir responsabilidade, a Lei de Responsabilidade Educacional, a gente não vai ter realmente a educação sendo prioridade neste país. De fato, V. Exa. tem razão: precisamos realmente acompanhar de perto, inclusive os pais, como você falou, e os professores. É um projeto importante. E quero também fazer coro aqui com relação a parabenizar o Paulo Gonet pela iniciativa, porque, já há algum tempo, nós estamos brigando por isso. E ele teve esse parecer agora favorável à prisão domiciliar. Nós, há muito tempo, vínhamos cobrando isso, é questão humanitária.
15:52 R	Eu estive lá no hospital, quando foi feito todo... Pelos médicos. Ouvi lá a definição de como é que estava, e, realmente, é muito grave a situação. Então, faço um apelo aqui também ao Ministro Alexandre de Moraes, para que tenha um pouco de piedade, porque, de fato, nas condições em que ele se encontra, é só em casa para ter um atendimento 24 horas da família. E aproveito também para parabenizar a nossa querida Senadora Michelle Bolsonaro, que realmente é uma grande líder aqui no Distrito Federal e no Brasil. Bem, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões semipresenciais para amanhã, terça-feira: sessão solene do Congresso Nacional, às 9h, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - 31ª edição; e a sessão deliberativa ordinária semipresencial, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Quero informar também que, lamentavelmente, cancelaram agora a CPMI do INSS. A Martha desapareceu, não foi encontrada, e agora o Rodrigo apresentou um atestado médico. Então, realmente é difícil fazer o nosso trabalho dessa forma. Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa