Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de abril de 2026
(terça-feira)
Às 14 horas
35ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária, dia 14/4/2026. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à deliberação de indicados a embaixadores e à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência; e - Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, do Deputado Pedro Uczai. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, o Senador Plínio Valério, por permuta com o Senador Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de dez minutos, Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Dez minutos, se eu não fosse amigo do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Dez minutos prorrogáveis pela demanda de V. Exa. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, Senadoras, Senadores, vou ocupar hoje a tribuna, Presidente, para voltar a falar do assunto da autonomia do Banco Central, motivo, hoje, de um editorial do jornal O Globo e de vários artigos de especialistas; no assunto de quem entende da necessidade que o Congresso Nacional tem de aprovar a PEC 65, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, relatada por mim. Indicado pelo Governo do PT para a Presidência do Banco Central, o economista Gabriel Galípolo é ligado ao partido e conta com uma formação acadêmica impecável. À frente da política monetária do país, Galípolo mostrou equilíbrio e competência, tanto que a inflação permanece sob controle, como estava desde o início do terceiro Governo Lula, e o país mantém ritmo positivo de crescimento durante todo esse tempo. Mesmo assim, Senadoras, Senadores, mesmo assim, o PT, setores do PT - não vou nem generalizar, então - começaram a hostilizar Galípolo e, agora, a gente já sabe qual o motivo. Agindo com a dignidade que se espera de uma pessoa que dirige o Banco Central e, mais, prezando a continuidade de gestão no Banco Central, Galípolo recusou-se a culpar o antecessor pelas estripulias criminosas do Banco Master. Agiu não só com justiça, mas também com sentido de missão, para evitar comprometer a conduta da instituição.
14:16 R	Primeiro, quem comprovou as inconsistências financeiras e liquidou o Master foi o Banco Central. Não se constatou nada de irregular na gestão anterior, de Roberto Campos Neto. Pelo contrário, durante esse período, a instituição recebeu o prêmio de melhor banco central, conferida pelas agências mundiais de compliance, como o FMI, por exemplo. E a gente começou assim a chegar ao que importa, e é o que eu quero dizer e concluir para os senhores e para as senhoras: esse prêmio foi concedido por competência técnica, ao assegurar a estabilidade da moeda, mas também por inovação, ao introduzir iniciativas revolucionárias como o Pix, e é aqui que eu quero chegar como Relator desta PEC. Ao se tornar um meio quase universal de pagamentos no Brasil, o Pix contrariou muita gente. Até mesmo o Presidente Donald Trump reclamou do Pix, pois as empresas de cartões de crédito, que estão entre suas financiadoras, deixaram de faturar gordas comissões por intermediações, e o Pix - vale a pena lembrar - é gratuito. Tudo mostra que também o PT não gosta do Pix, ou melhor, tem ciúmes da inovação, pois foi conduzida por uma instituição presidida à época por alguém que vê, ou via, como adversário - no caso, o Roberto Campos. E é bom... Vamos combinar aqui uma coisa? O PT - e eu posso dizer isso, sim, eu sou autor da lei que deu autonomia ao Banco Central, em 2021 -, o PT sempre viu com maus olhos a autonomia do Banco Central, tanto assim que seu atual Líder na Câmara Federal apresentou o projeto de lei complementar para torpedeá-la - torpedear a autonomia do Banco Central. Não se trata de caso isolado: o PT sempre teve aspirações hegemônicas. Nesse ponto, pensa igualzinho a todos os partidos que servem de base a regimes autoritários, e não é à toa que quase todos eles impedem que seus bancos centrais contem com autonomia. Estudo do Banco Central Europeu comprova que a grande maioria dos países democráticos opta pela autonomia enquanto os países autoritários a rejeitam. O caso mais evidente é o Banco Popular da China, o menos independente de todo o mundo, pois o regime o vê como um braço do Estado para fixar a política econômica ditada pelo partido - aliás, partido único. Mesmo em nações democráticas, líderes autoritários combatem essa autonomia: caso explícito, eu falei, de Donald Trump, que procura interferir na Reserva Federal por todos os meios, inclusive afastando a diretora, depois reconduzida pela Justiça. E não é de se surpreender - pelo menos a mim - que segmentos importantes do PT queiram interferir nessa autonomia. Nem o Pix, criado já nesse período, escapa a essa sanha. Foi por essa razão que procurei inserir no projeto de autonomia, agora no meu relatório, a proteção do Pix, prevendo a possibilidade de que a autonomia financeira e funcional fosse dificultada por esse ranço. A autonomia na condução da moeda já está garantida por lei complementar de minha autoria, mas eu fiz mais que isso, apresentando outro projeto apenas sobre o Pix, para garantir sua sobrevivência contra os inimigos, ou seja, se o relatório for rejeitado, a gente tem o projeto garantindo o Pix para os brasileiros.
14:20 R	De acordo com essas propostas, compete exclusivamente ao Banco Central - a proposta que eu fiz -, a regulação e operação do arranjo de pagamentos do varejo Pix e da correspondente infraestrutura do mercado financeiro, sendo vedada sua concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente público ou privado, observados seus principais fundamentos. Entre eles estão a gratuidade de seu uso por pessoas físicas - portanto, quando os senhores e as senhoras ouvirem por aí que o Pix será taxado para pessoa física, é balela, é mentira, é narrativa falsa para preocupá-los -; o acesso não discriminatório ao serviço e à infraestrutura necessária a seu funcionamento; a eficiência, contabilidade e qualidade dos serviços; e a segurança em sua utilização, inclusive quanto à prevenção e combate a fraudes. Hoje, para quem não sabe - eu já disse isso aqui várias vezes - o Pix é comandado, é gerido por apenas 32 servidores, mexe com trilhões diariamente. Há vítimas de fraudes de sete em sete minutos e tem apenas 32 servidores. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores. Se o PT não gosta do Pix, eu gosto. Se o PT não gosta do Pix e implica com o Banco Central por desafiar suas pretensões hegemônicas, se pretende cobrar por ele, enfim, se quer submeter todo o controle da moeda a uma política econômica populista, essa legislação, caso aprovada, impedirá... Por isso que a gente quer a aprovação dessa PEC, pois, entre outros benefícios, ela vai impedir que se mexa, que se toque no Pix. Sr. Presidente, é desnecessário dizer que o Pix veio para ficar. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é importante que a gente, a partir de hoje, trate de aprovar essa PEC. O Brasil pede, por meio do Pix... Quem entende do setor financeiro é a favor dessa PEC. Sabemos as origens desse ranço do PT: trata-se de forças políticas preocupadas exclusivamente com suas narrativas, com um cálculo de curto ou, no máximo, de médio prazo. É só isso que justifica essas proposições que tentam atingir a Lei Complementar 179. E eu repito, tenho que puxar brasa para a sardinha, a lei é de minha autoria, de 2021. Volta e meia na Câmara Federal tem um petista tentando impedir, até querendo acabar com a autonomia do Banco Central. O meu pedido aqui, e renovo esse pedido que já fiz, já faz parte... Porque a experiência recente mostra o êxito da autonomia do Banco Central, o mérito de suas conquistas, como a estabilidade da moeda ou como os mecanismos inovadores por ele adotados, no caso do Pix. O Banco Central, que é isso tudo, que é exemplo mundial, que recebe prêmios, que conseguiu desvendar o caso Master, que teve a coragem de denunciar - isso graças à autonomia - precisa que nós possamos socorrê-lo. Nós, Congressistas, temos, Presidente Chico Rodrigues, mais do que obrigação conosco, com nossa origem e com nossas missões, temos um compromisso com a República. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E dar autonomia financeira ao Banco Central é uma coisa boa para a República. Portanto, deixe que eu encerro dizendo uma coisa: votar, aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e relatada por mim, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de Congressistas que assumiram o compromisso de brigar, de lutar pela nação, de fazer tudo que for de bom para a nação, e o nosso compromisso é esse.
14:24 R	Portanto, que possamos esquecer, deixar de lado as querelas, os ciúmes dos petistas por não terem criado o Pix, os ciúmes dos petistas por não terem derrubado Roberto Campos, porque a lei não permitia, e por não poderem tirar o Galípolo, porque a lei também dá autonomia de mandato ao Banco Central. Que nós possamos cumprir com o nosso dever com a República... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... e aprovar coisas boas para a República Federativa do Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Plínio Valério, V. Exa. trata aqui hoje, nesta tarde, de dois temas considerados importantíssimos. Primeiramente, a questão da autonomia financeira e fiscal do Banco Central de que V. Exa. foi um defensor de primeira hora. Lógico que, numa visão cartesiana da importância que o Banco Central poder ter, na verdade, essa prerrogativa de tratar da política econômica do país vem, na verdade, a exemplo do que já existe em outros países do mundo, em países desenvolvidos do mundo. Claro que essa autonomia dá realmente mais robustez e garantia ao seu corpo técnico e ao seu Presidente, que têm, sim, a prerrogativa de conduzir os destinos do país em relação à sua economia. Isso daí já deixou e tem deixado uma marca do mandato de V. Exa., Senador Plínio Valério. O outro projeto é a PEC 65, de que exatamente V. Exa. é o Relator e de autoria do Vanderlan Cardoso, Senador de Goiás, também outro estudioso nessa área da economia, que mostra a importância de fazer com que o Banco Central do Brasil possa dirigir a política econômica livre de amarras e de interferências políticas. Espera-se que cada Presidente do Banco Central tenha o conhecimento técnico, tenha uma visão, de uma forma global, da economia do mundo e que, em cada momento, faça a adequação de taxas de juros, de emissão de moedas, etc. Portanto, eu quero parabenizar V. Exa., ao tempo em que também elogio a defesa de V. Exa., que, como eu, também tem, inclusive, projetos de lei tramitando aqui no Senado em relação ao Pix. O Pix foi uma forma de se dar acesso a todos os brasileiros, com apenas um toque, com o seu celular, com a sua mensagem, a fazerem uma transferência. Lógico que, nesse intervalo, têm acontecido muitos crimes que têm até comprometido a população brasileira por parte daqueles que são mais ousados e devem ser, portanto, punidos. Por isso, esse projeto de lei de minha autoria também pune, de uma forma extremamente rigorosa, aqueles que praticam crime através das emissões de Pix, inclusive com sequestros, com utilização subterrânea desse instrumento poderosíssimo para qualquer pessoa, principalmente para os mais carentes que lidam com menor volume de recursos. Então, qualquer tipo de operação pode realmente estar com o Pix disponibilizado.
14:28 R	Portanto, parabéns a V. Exa. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se me permite, já que nós estamos conversando aqui - não sei se vai chamar outro orador... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. tem a palavra, Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu vou ficar, e isto V. Exa. vai falar, até. Eu fui ao Banco Central com o Roberto Campos algumas vezes, tenho ido com o Galípolo e conversado com os servidores, e assusta saber que os caminhões que transportam valores do Banco Central são caminhões que têm mais de 40 anos e podem quebrar a qualquer momento no meio da rua; que o Pix é comandado e gerido por 32 servidores apenas, que a Diretoria, que, há dez anos, fiscalizava 300 empresas, hoje fiscaliza mais de 3 mil, com menos servidores, porque se aposentaram ou foram tomados pelo setor privado. O Banco Central precisa desenvolver uma inteligência artificial própria e não pode estar dependente da inteligência artificial de outros setores, porque diariamente ocorrem - ouviu? - essas operações fraudulentas. São milhões que vão. Num golpe de R$150 milhões, por exemplo, o banco de primeira recupera R$100 milhões e aí leva mais alguns dias para recuperar R$50 milhões. Para quem conhece e quem está indo lá, como eu estou vendo, é um negócio mesmo de causar apreensão e preocupação na gente. Nós precisamos urgentemente dotar o Banco Central com seu orçamento próprio, que vai sair dele próprio e não vai causar nenhuma despesa para o Governo. Então não tem desculpa nenhuma. A gente já conseguiu, com a sua participação também e com a sugestão da AGU, definir e acabar com aquela questão que tinha. O Governo queria que fosse autarquia pública; o banco queria que fosse privada; aí ficava naquela, por um ano, um ano e meio. Quando foi agora, a AGU mandou a solução e a gente acatou de pronto, acabando com isso. Então não há mais nenhum motivo e nenhuma razão para que não se coloque em pauta a PEC nº 65. Obrigado, Chico, por eu ter extrapolado o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - É muito interessante a observação de V. Exa., porque, veja bem, todos os presidentes do Banco Central, de uma forma ou de outra, tinham algumas amarras por parte dos governos. Os governos não podem, na verdade, transformar o Banco Central em um balcão de negócios ou talvez nem isso, mas um instrumento de poder político... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Que era. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Que era. ... tem que ser de poder da independência da economia do país. O Banco Central tem essa função, e, com essa autonomia, como V. Exa. falou, ele tem orçamento próprio, com as suas próprias receitas. Ele pode ter um corpo técnico do mais especializado possível, com economistas, administradores, gestores de administração financeira, os mais qualificados do Brasil. Portanto, há a importância do Banco Central com a sua autonomia. Você vê o caso do Presidente Roberto Campos, que assumiu o Banco Central, passou o seu período legal, exercendo com algumas pressões, temperaturas elevadas, etc., mas conseguiu terminar o seu mandato, diga-se de passagem, com muita competência. Agora, o Galípolo, outro jovem, que tem um conhecimento fantástico da economia, que tem que adequar aos interesses nacionais a gestão do Banco Central, está aí sem nenhum terremoto. As coisas acontecem, o mundo exterior é muito complicado, a gente está vivendo um momento de um quadro difícil da história do Brasil, mas a gente tem que ver, realmente, a importância de que esse banco, que é o banco do povo brasileiro, que é o banco que regulamenta as políticas da economia, possa, exatamente, dar segurança à população brasileira.
14:32 R	É por isso que V. Exa. torce e defende a presença de projetos e emendas - a PEC 65 é exemplo disso, de sua relatoria -, e tenho certeza de que o que se está procurando é dar o melhor para este país de 215 milhões de habitantes, um país que é a nona economia do planeta, e que, apesar dos terremotos frequentes que tem havido na economia do país, ninguém pode só ser passageiro da agonia. Pode ser apenas, vamos dizer assim, uma palavra até um pouco mais dura, aqueles que são os defensores do "quanto pior, melhor". Pelo contrário, a gente quer o melhor para a população brasileira. Erros acontecem e têm que ser punidos. Situações de gestão acontecem e têm que ser adequadas, adaptadas, mas o que nós não podemos nunca é perder esse amor pelo Brasil, a defesa intransigente de uma política que venha melhorar a vida das pessoas. Afinal, o Brasil somos todos nós. Vou passar a palavra ao Senador Cleitinho. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde. Boa tarde aos Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e também aos servidores desta Casa aqui. Eu queria... Olhe aqui, pessoal, o problema do país aqui. Total de políticos no Brasil: 71 mil - 71 mil políticos. Aí o problema do país não é o trabalhador e nem o empresário, que é fonte de riqueza. A fonte de despesa está aqui, no Congresso Nacional. Inclusive, se o cameraman puder mostrar como é que está o Plenário do Senado agora, podia mostrar aqui, porque aqui nenhum político tem moral para falar sobre a questão da escala 6x1. Ninguém, ninguém tem. É só ver como é que a gente faz a nossa escala aqui. Inclusive, tem feriado semana que vem. Eu quero ver como é que este Senado aqui vai funcionar. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - O feriado de 21 de abril vai dar na terça-feira... Que isso? Não está me interrompendo, não é? Pode falar a verdade, né? Pode continuar falando a verdade... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, pode falar a verdade, mas você tem que lembrar que... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Cleitinho... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, eu não estou generalizando, não, Senador... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Generalizou... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, não generalizei... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O senhor generalizou, sim. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, não generalizei, e eu estou com a palavra, Senador... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Cleitinho, me permita... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O senhor falou que nenhum político aqui tem moral para falar... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Senador, estou com a palavra, e peço para continuar com a minha palavra. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Cleitinho, continue o seu pronunciamento... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu estou no meu trabalho - eu estou no meu trabalho... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Espere, eu vou fazer o seguinte. Como eu sou um cara democrático, eu vou dar um aparte a V. Exa. Fique à vontade. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) - Eu lamento que o senhor tenha generalizado. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não fiz isso. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não fez? Então, beleza. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A carapuça não serviu para o senhor, uai. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, então beleza. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, não tenho mais o que apartear. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Quando falam que político é ladrão, Senador, eu nunca vou ficar com raiva... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, eu falei da ausência. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... porque a carapuça não serve para mim. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não generalizou... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - O senhor trabalha. Se o senhor trabalha... Eu sei que o senhor trabalha. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, beleza. Não generalizou, perfeito. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso aqui é para político que não trabalha. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, meu aparte não tem mais sentido de ser. Não generalizou, beleza. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É isso aí. E eu queria continuar falando porque aqui o debate que vai ser este ano é a questão do fim da escala 6x1, aí eles querem falar como é que tem a compensação. Eu vou dar mais uma compensação aqui. Eu já falei sobre a questão de aposentadoria para a turma que não trabalha. Eu vou dar mais uma sugestão aqui, como é que a gente vai fazer aqui, olhe. Aqui, olhe. Aqui tem um Vice... Um Presidente da República, tem um Vice-Presidente da República, tem 27 Governadores, tem 27 Vice-Governadores, tem 81 Senadores - três para cada estado -, tem 513 Deputados Federais, tem 1.059 Deputados Estaduais. Tem, para vocês verem aqui, olhem, 58 mil Vereadores dentro do país, que, na maioria das vezes, vêm para cá... Vocês sabem para que vêm para cá, né? Para poder pegar diária. A verdade é essa. Aí fica falando que está trabalhando, mas não está. Tem um total de 71 mil políticos no Brasil. Eu queria chamar a atenção de vocês aqui, gente. Sabe quanto é o custo que fica disso aqui? Olhe, o custo: R$248 mil por minuto, quase R$15 milhões por hora, R$357 milhões por dia, R$10 bilhões por mês, R$130 bilhões por ano, e na maioria das vezes, para poderem ainda - não estou generalizando, que fique claro aqui - alguns políticos roubarem dinheiro público, desviarem dinheiro público.
14:36 R	Não estou generalizando, que isso fique claro aqui! Há alguns políticos ainda que roubam dinheiro público e que desviam dinheiro público. Então, tem de onde tirar. O que a gente precisa fazer aqui é uma reforma política e uma reforma administrativa. É aqui que tem que ter o corte de gasto - é aqui -, não é o empresário, nem o trabalhador, não. Eu vou repetir novamente: fonte de riqueza se chama trabalhador e empresário; aqui está a fonte de despesa. Então, se o Governo mandar essa proposta aqui, tem que ter redução de imposto, tem que ter desoneração da folha e o corte de gasto tem que vir daqui. Somos nós, tanto os três Poderes - o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Quem tem de cortar da própria carne aqui somos nós. E, novamente, nenhum político do Brasil, inclusive eu, tem moral para falar nada de escala 6x1, é só ver como a gente faz a nossa escala aqui. Inclusive, vou repetir: semana que vem tem feriado terça-feira, quase no meio da semana, e eu quero ver como o Congresso Nacional vai funcionar. Eu queria muito que o Presidente do Senado - que não está aqui neste momento - pudesse falar como vai funcionar. Se a gente vai funcionar normalmente, votando projeto na terça, na quarta, inclusive na quinta-feira. Com todo o respeito, sem demagogia e hipocrisia: o que eu quero mostrar para a população brasileira é que quem tem que cortar da própria carne aqui somos nós; não é o trabalhador, nem o empresário. E se quer trazer essa proposta aqui, que traga com redução de imposto, que desonere a folha, que faça corte de gasto! Quem tem que pagar a conta são os políticos, são os três Poderes; não é o trabalhador e muito menos o empresário, que é fonte de riqueza. A fonte de despesa está aqui. Eu quero falar uma coisa aqui para alguns que estão falando que eu não sou de direita: peguem meu mandato aqui agora. Inclusive, vai ter agora uma indicação do Messias para ser votado. Eu já estou publicamente dizendo aqui que vou votar contra, porque o voto aqui é secreto. Como eu votei quando veio o Flávio Dino? Como eu votei? Eu votei contra. Sobre o próprio advogado do Lula: como eu votei? Eu votei contra. Sobre a questão da dosimetria, sobre a questão da anistia, sempre me posicionei aqui favoravelmente. Eu sou contra o aborto, sempre me posiciono aqui. Sou contra a legalização de drogas, sempre me posiciono aqui. Como eu votei para Presidente do Senado? Eu votei no Girão. Então, não venham com essa ladainha de falar que eu não sou de direita, não. Eu sou de direita e sou humano. Eu sou de direita e sou humanista. Eu me preocupo com o povo. Eu me preocupo com o trabalhador, até porque é o trabalhador que paga a minha conta, é o trabalhador que paga meu salário. Então, não venham com essa ladainha. Inclusive, eu quero ver aqui: quem fala que é Senador de direita como vai se posicionar na questão da indicação agora do Messias, que está vindo para cá novamente. Eu quero ver como vai se posicionar. Eu assinei todos os pedidos de impeachment que têm aqui dentro do Senado. Tenho três anos me posicionando aqui - assinando. Como eu não sou de direita, hein?! Como eu não sou de direita? Eu queria muito - muito... Peguem meu mandato aqui, minhas votações: contra fatos não há argumentos. Você não vê as pessoas pela palavra, não; é pela atitude, é pelos votos que têm aqui, é pelo posicionamento. Eu defendi a honra do Bolsonaro aqui - tem três anos -, da família dele. Como eu não sou de direita? Eu só sou de direita e faço direito. Eu sou de direita e sou humano. Novamente eu vou repetir: eu olho para quem precisa. O meu mandato aqui é para quem precisa, quem realmente precisa. Para tudo o que for a favor do povo e do trabalhador, eu vou votar favorável. "Você é populista, Cleitinho?". Melhor do que ser ladrão, melhor do que ser bandido, melhor do que ser desonesto. Prefiro sempre defender o povo; agora, com responsabilidade, com equilíbrio, porque quem mantém isso tudo aqui é o povo brasileiro, é o trabalhador e o empresário. Então, não venham com essa ladainha, com essa conversa fiada. Eu sou um pré-candidato aqui que eles estão falando para ser candidato a Governador. Quantos pré-candidatos, lá em Minas Gerais, se posicionaram para poder apoiar o Flávio Bolsonaro? Eu fui o primeiro a fazer isso. Eu tenho lado, eu tenho lado. Eu já me posicionei aqui já. Já falei quem eu vou apoiar, independentemente de o PL me apoiar. Se o PL vier, sejam bem-vindos. Se não vier, eu vou apoiar o Flávio do mesmo jeito, e eu vou com o povo. Eu vou com o povo, eu vou para a rua, eu vou com o povo; sem estrutura, sem nada.
14:40 R	Eu dependo é do povo. Se quiser me apoiar, seja bem-vindo; se não quiser... Está vendo o que é ter lado? Isso é ter lado. Então, não venha com essa ladainha, com essa conversa fiada de falar que eu não sou de direita não, pelo contrário. Agora, acima de qualquer ideologia, eu nunca vou colocar aqui, ó: primeiro o povo, e depois o povo - primeiro o povo e depois o povo -, independentemente de partido, independentemente de ideologia, independentemente de político, porque eu não sou escravo de político, eu sou escravo do povo e de Deus. Quem manda em mim é Deus, e quem manda em mim aqui também é o povo, então quem me orienta aqui sempre vai ser o povo. Então, independente de que lado for, primeiro o povo e depois o povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos o pronunciamento do Senador Cleitinho, do Republicanos, de Minas Gerais. Concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia. V. Exa. dispõe de dez minutos. (Pausa.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, todos que estão nos assistindo, todos os meios de comunicação do Senado - Rádio Senado, TV Senado -, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham nesta sessão, ninguém neste país vai esquecer o horror real de mais de 0,5 milhão de mortes na pandemia de covid-19. Essa dor é ainda mais forte para quem perdeu seus entes queridos, muitos deles morrendo enquanto o Governo da época atrasava a essencial compra de vacinas. Por isso é tão simbólico e pedagógico, para a formação da consciência coletiva, aprovarmos em lei o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser inserido no calendário nacional no dia 12 de março. É o que diz o PL 2.120, de 2022, que vamos votar aqui hoje e do qual fui Relatora ad hoc na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa. Lembrar é mais do que homenagear: é promover uma reflexão crítica para que isso nunca mais se repita. Perdi amigos e amigas de uma vida inteira na pandemia. Como médica e cidadã, fui integrante da CPI da covid. Fiz questão de me posicionar, seja denunciando decisões governamentais negligentes, seja defendendo a ciência para prevenir e tratar os sintomas de um vírus assustador. A experiência dura nos levou a aprovar a chamada PEC de guerra no Congresso, para fazer frente à calamidade pública. À época, fui Relatora da Medida Provisória 1.083, de 2022, que assegurou recursos para dar continuidade ao esforço de imunização contra a covid. Gente, foi somente com a vacinação em massa que o Brasil conseguiu diminuir o número de mortes e internações graves. Estamos promovendo memória histórica, com reconhecimento coletivo das perdas das pessoas que morreram. E também homenageamos a ciência e os profissionais da saúde, que salvaram vidas, combateram as fake news e ajudaram na vacinação, todos unidos de forma a combater a doença numa crise sanitária inédita, mas também marcada pela solidariedade humana.
14:44 R	Nesse sentido, com meu voto, aprovamos no Senado a inclusão dos profissionais que atuaram no enfrentamento da covid-19 no seleto Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A medida homenageia médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, auxiliares, agentes comunitários de saúde, entre outros. Muitos desses profissionais morreram em decorrência do trabalho árduo e do alto risco de cuidar das pessoas adoecidas. Esses trabalhadores e trabalhadoras, atuantes no Rio Grande do Norte e em todo o território nacional, foram além de suas funções de ofício e, com a coragem e a abnegação que promoveram no país, lutaram num campo de guerra diário em todos os cantos do Brasil, estiveram na linha de frente dos serviços de saúde, socorrendo as pessoas. Ressalto o caráter simbólico e educativo desse projeto de lei, a intenção do Parlamento brasileiro de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde. A memória nacional vai reverenciar essas histórias, essas pessoas que têm nome, têm famílias, tiveram sonhos e deixaram saudades imensas entre seus entes. Muitas dessas mortes seriam evitadas com uma política pública de saúde responsável. Mais precisamente, reafirmo que a memória serve também para planejarmos um futuro melhor, temos poder de decisão sobre o orçamento público deste país, aprovado todo ano neste Congresso. Reitero aqui a importância fundamental do financiamento constante do Sistema Único de Saúde, em que está a saúde gratuita e universal. Isso é compromisso ético com a vida, com o dever de cuidar do coletivo. Ressalto o trabalho singular realizado pelas equipes do SUS durante a pandemia. Equipes multidisciplinares estiveram na linha de frente de socorro aos brasileiros e brasileiras. Esse desafio sanitário, com mais de 700 mil mortes no país, trouxe mais que impactos de sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos. As marcas estão em cada família. A covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos, em 2020 e 2021. Em um gesto de reconstrução da memória pública e de compromisso com a vida, o Ministério da Saúde lançou este mês o Memorial da Pandemia, em homenagem às vítimas da covid-19.
14:48 R	Com meu apoio, o Senado também já inaugurou o memorial às vítimas da covid-19 no Brasil. Tais gestos são símbolo dos Poderes da República, das instituições democráticas, do compromisso de não deixar essa tragédia cair no esquecimento, nem se repetir. Resistimos às trevas do negacionismo, combatemos inúmeros retrocessos na trincheira do Parlamento. Sim, nós conseguimos produzir vacinas graças à resiliência de órgãos técnicos, como a Fiocruz, o Instituto Butantan, nossos centros de pesquisas avançados das universidades públicas e muitos outros atores. Precisamos agora trabalhar com planejamento e reforçar condições estruturais de enfrentamento às emergências de saúde, além de produzir imunizantes em território nacional. É sempre necessário dar suporte técnico e orçamentário às políticas públicas de saúde em níveis federal, estadual e municipal. Por tudo isso, defendo e peço o apoio dos colegas para a aprovação hoje do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. Eu queria dizer algo aqui que eu sempre falo: saúde, que é vida, educação, segurança pública, assistência social e lutar pelo desenvolvimento econômico deste país para reduzir as desigualdades sociais não têm partido nem cor. A vida da população brasileira depende de todos nós e cabe a nós aqui usar o bom senso e estar sempre na defesa da vida. E vida plena para o nosso povo. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão. V. Exa. tem o tempo regimental. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Meu querido Presidente Chico Rodrigues, muito obrigado pela permuta que o senhor faz, era a sua vez. Eu estou na CPI do Crime Organizado, e a gente vai votar o relatório daqui a pouco. E eu não podia deixar de vir aqui, Sr. Presidente, para manifestar a minha indignação. A gente espera já ter visto tudo na vida aqui no Senado, inclusive, mas, na última hora, mudar os participantes que sempre estiveram na CPI, os membros, e colocar membros para blindar gente poderosa fica feio - fica feio, Brasil! Fica feio. Depois dê uma olhada no que está acontecendo lá na CPI do Crime Organizado para a gente aprovar o relatório do Senador Alessandro Vieira, relatório técnico, que pede, inclusive, o indiciamento do Ministro Moraes, do Ministro Toffoli, do Ministro Gilmar Mendes e do PGR, Gonet. Tudo embasado. Estão mudando agora a regra do jogo, na hora do jogo, para livrar essa turma lá. Vá ver quem é que está fazendo isso. Eu estou voltando para lá. Sr. Presidente, segundo o art. 127 da Constituição Federal - olhe só -, o Ministério Público é instrumento essencial para garantir a função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Esse papel fundamental de "fiscal da lei", entre aspas, é reforçado no art. 129, que dá o poder de promover a ação penal pública, zelando pelo efetivo respeito dos Poderes públicos.
14:52 R	Além disso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) atua especificamente perante o STF em casos de relevância constitucional e em ações diretas de inconstitucionalidade. Atenção! Mesmo com esse nível de responsabilidade institucional, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet - votei contra ele publicamente, quero deixar claro, na sua recondução -, olha só, ele declarou, Paulo Gonet, que não existem bases concretas que justifiquem uma ação formal em relação aos Ministros do STF. E está todo mundo vendo, furou a bolha, está todo mundo vendo! Viagem de avião, contrato de R$129 milhões... Ele disse - olha, acredite nisso! -, ele disse, Paulo Gonet, que não vê - não vê - indícios de qualquer crime envolvendo Ministros do STF. É brincadeira uma Procuradoria tão importante servindo como puxadinho de gabinete de Ministro e do Presidente desta Casa! É o que a gente tem visto, além do Governo Lula. Infelizmente, é isso que a gente tem visto. Isso é muito grave, Sr. Presidente, porque não se está falando ainda de provas materiais e testemunhais; a questão central é que basta a existência de indícios para que se inicie uma investigação. Por muito menos, com gente da direita, gente que é conservadora, ele age rapidinho, o Paulo Gonet. É ou não é? Só assim se pode aferir a condição de inocência ou não do acusado: em função de provas; ou seja, com base em indícios, se faz uma investigação. Esse é o papel dessa instituição tão importante da nossa democracia, que está acovardada, que está letárgica, omissa hoje em dia. Indício, Sr. Presidente, é o que não falta, relacionando diretamente os Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por exemplo, ao maior escândalo financeiro da história do Brasil, com fraudes bilionárias do Banco Master. Existe até uma confissão antecipada de responsabilidade do Ministro Toffoli, quando, depois de uma viagem de jatinho ao lado do advogado do Master, foi assistir a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru. Ficou tão insuportável sua permanência como Relator do processo do Banco Master que ele foi "obrigado", entre aspas, a se declarar suspeito; saiu ali de fininho, pela porta dos fundos. As próprias investigações a cargo da excelente Polícia Federal, por quem eu luto, cada vez mais, para sua independência - tem uma PEC minha, com assinaturas suficientes, que não é votada aqui pela Casa... Já confirmou a Polícia Federal a negociação de cotas do Resort Tayayá, feita por empresa dirigida por seus irmãos - do Toffoli - junto ao cunhado do Vorcaro, o Fabiano Zettel, um dos principais operadores do esquema fraudulento. Você quer mais indícios do que esses? A situação de Alexandre de Moraes é pior ainda. Até hoje, não foi dada nenhuma explicação plausível sobre o indecente contrato de R$129 milhões feito pelo Banco Master junto ao escritório de advocacia de quem? De quem? De quem? Da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci. Só isso já é um enorme indício para iniciar uma investigação. Mas existem outros, como ligações telefônicas entre Vorcaro e Moraes e a utilização por sua esposa de jatinhos particulares de empresas do Vorcaro. O povo pergunta: precisa de mais indícios, PGR? Que vergonha, PGR. Pois existem mais: diante das festas nababescas pagas por Vorcaro, envolvendo autoridades da República, houve ainda aquela exorbitante degustação de um uísque com charutos, realizada em Londres, a um custo de R$3 milhões. Uma degustação de um uísque. Entre os ilustres convidados... Se você estiver em pé, sente-se. Você brasileiro, em qualquer lugar deste país, olhe só quem participou aqui dessa festinha particular do Vorcaro lá em Londres: o Alexandre de Moraes, o Dias Toffoli, o Paulo Gonet e até o Diretor da Polícia Federal.
14:56 R	Tem também... Eu quero separar, tá? A Polícia Federal é uma corporação, não é uma pessoa, mas era o Diretor da Polícia Federal. A corporação é muito maior, tem uma história, mas eu tenho que dizer isso, não tem como dar certo um negócio desse. Tem também a inexplicável negativa da PGR, Sr. Presidente, em acordar a colaboração premiada do empresário Roberto Leme, mais conhecido como Beto Louco, investigado pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, por associação com crime organizado e fraudes bilionárias no setor de combustível. O cara está botando a bola na marca do pênalti, querendo delatar, e a PGR cruza os braços, rejeita uma delação. Isso entra na cabeça de quem? Ele já fez uma grave denúncia, envolvendo, inclusive, o Presidente do Congresso Nacional, que teria solicitado R$2 milhões para financiar um show do Roberto Carlos, lá no Acre... Lá no Amapá, perdão. Em troca, haveria uma intermediação junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) para liberar o funcionamento dessa empresa de petróleo da qual o Beto Louco é sócio, a Copape. Para encerrar, Sr. Presidente, já lhe agradecendo: mesmo depois de o Beto Louco ter se comprometido a ampliar as denúncias envolvendo políticos e autoridades do Poder Judiciário entre 2021 e 2025, a PGR, mesmo assim, está titubeando na homologação desse acordo. O cara está oferecendo de novo; eu espero que o Gonet não seja louco de não aceitar dessa vez a delação do Beto Louco. Este país é uma piada, Senador Plínio Valério. E a gente tem que entregar... Até quando nós vamos ficar baixando a cabeça para poderosos de plantão? Até quando a gente vai conviver com esse tipo de situação antiética no Brasil, que, podendo ser passado a limpo, não é? Então, Sr. Presidente, dentro do tempo... Não vou pedir um segundo para o senhor. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São atitudes assim que não ajudam em nada o combate à corrupção, favorecendo a impunidade. E basta! Chega! Isso é dinheiro do povo brasileiro, que está nos ouvindo. Quem paga a conta é ele, dessa balbúrdia.
15:00 R	Encerro com um dos profundos pensamentos nos deixado há 2,5 mil anos por Confúcio - não é o nosso colega aqui, mas eu acho que o nome dele é uma homenagem a esse grande pensador -, abro aspas: "A lei da vida correta não fica imediatamente clara nem à pessoa comum e nem ao sábio. A lei da vida correta só fica clara quando tentamos segui-la". Que Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo a Presidência dos trabalhos ao Senador Plínio Valério. V. Exa. assumirá no período em que farei o meu pronunciamento. (O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Chico Rodrigues, de Roraima, nosso companheiro de glórias e infortúnios. E a nossa BR-319, que não sai nunca, Chico? Nem por isso deixamos de lutar. Com a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Pois é. Obrigado, Sr. Presidente Plínio Valério. Eu agradeço a V. Exa., ao tempo em que complemento a sua observação, "companheiro de glórias e infortúnios". Mas a nossa teimosia, a nossa confiança, a nossa fé na nossa Amazônia, no Estado do Amazonas, no Estado de Roraima, no meu Estado de Roraima, é inabalável. Portanto, temos certeza de que essas situações que são reclamadas pela população amazônica, sejamos de qualquer matiz política ou de qualquer estado amazônico, mostram exatamente a nossa crença e a nossa fé de que esse projeto de desenvolvimento da Amazônia tem que acontecer. E a BR realmente é um desses, a 319 é um desses temas de que nós, na verdade, não abrimos mão, porque é a integração do Amazonas e de Roraima ao Brasil. Isso é claro. Todos sabem da luta que, nos governos militares, se teve para construir aquela grande obra. E por questões ideológicas, apenas ideológicas, não econômicas, o que é importante entender, nós nos preocupamos também com as questões ambientais inquestionavelmente; agora, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É uma questão de adaptação e acompanhamento de modelos de preservação ambiental que nós, na verdade, queremos, sob esse aspecto, defender, de forma muito forte, o asfaltamento da BR-319, que, como na época do governo militar, que foi aberta, ela era trafegável todo ano, asfaltada. Sr. Presidente, colega Plínio Valério, Senadoras, Senadores, eu estive hoje reunido com a direção da Aneel, observem, principalmente a população do meu estado, do Amazonas e do Acre. E também estiveram reunidos os diretores, para discutir o reajuste de tarifas para Roraima e Amazônia, buscando o caminho para a redução desse reajuste. Tratei inclusive sobre o tratamento dado ao reajuste do Amapá, ou seja, um congelamento em que menos de 2% foi o aumento dado, enquanto que no Estado de Roraima, foi de 24%. A Diretoria da Aneel me recebeu com muita cordialidade e explicou todos os critérios técnicos usados para a definição da tarifa autorizada em janeiro para o nosso estado. Em função de nosso questionamento sobre o porquê de tratamento diferenciado para o Amapá, esclareceu que, naquele estado, a distribuidora, a Equatorial CEA, solicitou uma antecipação de recursos referentes ao Uso de Bem Público (UBP), o que não ocorreu no caso de Roraima, onde a distribuidora Roraima Energia alegou dificuldades financeiras para tarifa menor neste momento.
15:04 R	O Uso de Bem Público (UBP) na geração, em função da Lei nº 15.269, de 2025, de iniciativa do Governo Federal - que aprovamos no ano passado, aqui no Congresso Nacional -, permite a moderação das tarifas de energia elétrica nos estados do Norte e do Nordeste. Prestem atenção! Em função dessa lei, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica - especialmente as geradoras hidrelétricas - que utilizam bens da União para produção de energia pagam uma taxa que se chama UBP (Uso de Bem Público) como parte do custo de produção, definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Esses recursos, que podem chegar a quase R$7,9 bilhões, serão utilizados para moderar as tarifas, ou seja, para baixar as tarifas, que, no caso de Roraima, são tarifas extremamente absurdas, fora, na verdade, do alcance, do entendimento e da capacidade de pagamento da nossa população, seja de uso individual, nas residências, seja de uso empresarial. A Aneel nos informou ainda que, embora a distribuidora de Roraima não tenha solicitado a antecipação de redução do reajuste, a agência assumiria o compromisso de que até a segunda quinzena do mês de maio terminaria as análises técnicas para a distribuição dos recursos referentes ao Uso de Bem Público entre os estados do Norte e do Nordeste, e de que, até julho - prestem atenção: até julho -, mais tardar agosto, haveria redução das tarifas em Roraima e nos demais estados do Norte e Nordeste. Explicaram ainda que não seria possível definir neste momento o montante dessa redução, porque depende ainda das geradoras que aceitarem participar e dos critérios de distribuição que estão sendo definidos de forma técnica pela Aneel, mas nos garantiu que haveria uma redução nas nossas contas de energia. Repito - repito a todos e principalmente aos nossos conterrâneos de Roraima e aos colegas do Senado Federal -, caro colega Senador Plínio Valério, que esse processo beneficiará não apenas a população do meu estado de Roraima, mas toda a população do Norte e Nordeste. Essa tarifa, como já falamos aqui, o UBP, tem essa importância na composição de custo de geração de energia, e é lógico que as empresas concessionárias, as distribuidoras principalmente, têm um aporte de recursos para que possa haver, na verdade, a redução ao consumidor. E nós vamos ficar atentos, eu vou estar alerta. Combinei, inclusive, com a direção da Aneel que eles vão me informar, agora no mês de maio, no mês de junho e no mês de julho, o início da redução das tarifas de energia.
15:08 R	Portanto, não se avexem, não! Vamos esperar, vamos ficar atentos para que este benefício, que é dado pelo Governo e que as distribuidoras podem incluir como fator redutor de custo da energia, venha, realmente, a acontecer! Eu acredito nisso. Eu estou falando... Eu, Senador Chico Rodrigues, que estou acompanhando de perto, que estive numa reunião, mais uma reunião, hoje com toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Pelos números, pelos parâmetros que foram apresentados, eu tenho a certeza de que haverá, sim, a possibilidade da redução e que aquele número maluco, aquele número de 24% de aumento na tarifa de energia, que foi praticada no final de janeiro no nosso Estado de Roraima, possa ter uma redução drástica. Eu acho que - oxalá! - chega a, no máximo - no máximo -, 10%, o que já é muito. Portanto, haverá essa redução, sim, e eu vou ficar permanentemente alerta. Outra questão, Sr. Presidente, já que o tempo ainda me faculta para comentar rapidamente: hoje é o Dia Mundial do Café - hoje é o Dia Mundial do Café. Eu relatei, na CRA, o PL 2.761, de 2025, do Senador Petecão, que cria o Selo Verde Café Amazônia, produzido na Amazônia Legal, inclusive no Estado de Roraima. Esse selo será de referência para os consumidores de todo o mundo, porque o café amazônico é cobiçado, como sabe V. Exa., por ter uma produção praticamente orgânica, sem defensivos, sem química, que pode, na verdade, causar danos à saúde. Nós temos, na verdade, essa possibilidade de ter um café com valor extremamente elevado. O crescimento da produção na Amazônia é impulsionado pelo uso de variedades clonais, técnicas agroflorestais que respeitam a floresta e o foco em cafés especiais, impulsionando, principalmente, a agricultura familiar. O cultivo é realizado em sistemas agroflorestais, muitas vezes, e na grande maioria das vezes - a que referi anteriormente -, sem o uso de produtos agrotóxicos, como na comunidade Kauwê, lá em Pacaraima, uma comunidade indígena, em variedades como o café Imeru, Robusta Amazônico, e também arábica, produzidos ali naquelas condições, em uma região de altitudes elevadas, que é o Município de Pacaraima. E aqui eu trouxe, como demonstração... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... esse café de altíssimo valor, com um buquê, que é o que dá o cheiro do café, o sabor do café também, para mostrar para o Brasil que o Estado de... Aqui é um índio, vocês estão vendo aqui neste invólucro aqui, o café Imeru. Na verdade, eles os produzem em comunidades indígenas, mas já estão expandindo para comunidades de assentamento também. Nós estamos estimulando isso, no nosso Estado de Roraima, através da Secretaria da Agricultura, através do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural). E eu posso dizer, com muita propriedade, porque sou agrônomo, sou um dos que mais tem defendido a produção de café no nosso estado, não apenas em áreas de floresta, mas também no Cerrado, a exemplo do que já existe na Bahia, um cultivo magnífico naquela região de Luís Eduardo... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... e também em alguns polos de produção no Amazonas, o que muito nos estimula, tem estimulado, realmente, o cultivo do café na Amazônia.
15:12 R	Portanto, Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os produtores de café pelo seu dia, o Dia Mundial do Café, essa bebida que é consumida por milhões de pessoas. Hoje, nós temos a grata satisfação de... quando estivemos, na verdade, na China, nós verificamos que eles começam a consumir, já de uma forma muito ampla, o café. Imaginem 1,45 bilhão de pessoas, que consomem essencialmente o chá, começar a dividir esse consumo com o café. A saca de café - para você ver o seu valor agregado, gente, para a agricultura familiar - hoje já ultrapassou, chegou a ultrapassar R$1,8 mil, o que estimula o pequeno produtor rural. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Neste ano, nós haveremos de entregar, através das minhas emendas parlamentares também, mais de 20 mil mudas de café para os pequenos produtores, aqueles que ainda não começaram nessa atividade de valor agregado enorme, valor econômico importantíssimo para a família. Que Roraima possa ser, na verdade, como Rondônia, como o Espírito Santo, grande produtora de café. Parabéns a todos que cultivam; parabéns a esse produto, que representa na balança comercial do Brasil um valor muito expressivo, e ao nosso Estado de Roraima, que, sob o meu estímulo, com as minhas emendas, está tendo realmente a possibilidade de expandir de uma forma imensa no lavrado, no nosso lavrado, que é o Cerrado, como em outras regiões do Brasil; na região de floresta, nos assentamentos, e também nas áreas de altitude, em comunidades indígenas. Era esse o pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Gostaria que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Parabéns, Senador Chico Rodrigues. Que bom! Até eu desconhecia um pouco essa produção de café de Roraima. Só lamento que eu estou vendo aí só a capa, o café, o pó já foi, não é?. (Pausa.) Ah, não, está com pó aí dentro? Está bem. Eu vou experimentar - o senhor não ofereceu, mas eu vou experimentar. (Risos.) Chico, você reassume a Presidência ou a gente suspende? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pode suspender, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação de indicados a embaixadores e das matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 14 minutos e reaberta às 16 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Mensagem nº 63, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. André Odenbreit Carvalho, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. Parecer nº 64, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Relator foi o nobre Presidente Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Solicito à assessoria, aos assessores, aos servidores, aos membros da Mesa Diretora que possam informar ao gabinete dos Senadores e das Senadoras que nós estamos em processo de deliberação e carece, neste momento, por conta desta matéria da votação nominal, da presença dos Senadores e das Senadoras em Plenário. Portanto, peço para que os Senadores e Senadoras venham imediatamente ao Plenário, a fim de iniciarmos a deliberação previamente estabelecida, da pauta do dia da sessão deliberativa ordinária da tarde de hoje. Nós temos, na pauta publicada na sexta-feira e informada anteriormente a V. Exas., a deliberação, no dia de hoje, de 13 Embaixadores para a deliberação do Plenário. Nós estamos com um quórum de 52 Senadores e Senadoras presentes. No caso de autoridade, de Embaixador, nós carecemos apenas que 41 possam exercer o direito do voto e a maioria para a aprovação desta autoridade é de maioria simples, conforme o Regimento Interno do Senado Federal. Alguns Senadores já começaram a votação. Eu peço às assessorias que informem os Senadores e Senadoras. Consulto o Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e que também relatou esta matéria na Comissão, na CRE, se deseja fazer uso da palavra para uma manifestação em relação ao Embaixador. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, o Embaixador André Carvalho, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, designado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos, tem todas as qualificações e os requisitos para poder bem representar o nosso país nos dois postos.
16:08 R	É muito importante essa dinâmica da permuta, das mudanças que a carreira diplomática exerce, país por país, em função de que essa rotatividade coloca sempre pessoas novas, com novos desafios, para poder fazer a interlocução principalmente no campo dos negócios do Brasil para com esses países. Também ressalto a V. Exa. a necessidade de nós esgotarmos, Sr. Presidente, a fila de embaixadores que acabou se acumulando, até em função de que alguns postos de trabalho precisam da instalação do titular para poder funcionar a contento. De tal sorte que os Senadores já estão chegando, está aqui o Senador Jaques Wagner, o Senador Rogério Carvalho, o Senador Izalci, e eu peço que possam exercer o direito do voto porque a gente precisa ter a aprovação e a votação de 41 dos que aqui estão presentes, num quórum de 53. Sr. Presidente, dessa forma, solicito aos senhores colegas que aqui se encontram a manifestação do voto "sim", o voto positivo, ao Sr. André Carvalho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores. É isso, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Gostaria de pedir, Senadora Soraya, Senadora Jussara, Senador Jayme Campos, Senador Beto Faro, Senador Izalci, Senador Rogério Carvalho... Queria pedir a V. Exas., inclusive às Lideranças partidárias, Senador Izalci Lucas e Senador Rogério Carvalho, que pudessem informar às bancadas que nós estamos em processo de votação e, a partir do momento em que nós atingirmos o número mínimo, que é de 41 votantes, nós vamos encerrar todas as votações. Então, é preciso, Senadora Zenaide, que V. Exas. e os Senadores possam permanecer em Plenário porque nós temos 13 votações nominais na tarde de hoje, que é o compromisso que a Mesa assumiu com o Ministério das Relações Exteriores, portanto, com o Brasil, na questão relacionada à diplomacia brasileira, em relação a essas missões diplomáticas em outros países, que estão aguardando a deliberação do Plenário do Senado Federal.
16:12 R	Então era só para pedir atenção novamente e pedir ao Dr. Ivan, ao conselheiro Bandeira, que está aqui atuante, como sempre, trabalhando, que possa informar, na condição de servidor do Senado Federal, às Lideranças partidárias e aos Senadores que venham ao Plenário. Pela ordem, antes de passar, pelo tempo de Liderança, ao Líder, Senador Izalci Lucas, concedo a palavra, pela ordem, ao eminente Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, querido amigo, Presidente Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores. Eu quero, Sr. Presidente, fazer um pequeno registro aqui de duas pessoas muito importantes para o desenvolvimento do Mato Grosso. Primeiro, o meu querido amigo Prefeito aqui, o Paulistinha, Prefeito de Peixoto de Azevedo. É uma das cidades que tem o maior potencial mineral. E o querido amigo Paulistinha, Prefeito, tem feito um trabalho exemplar, resgatando dívidas impagáveis que aquele município tinha com a sociedade. E hoje, como gestor público, Prefeito municipal que ele é, tem feito um trabalho que, com certeza, vai marcar época naquela cidade, que, eu tenho certeza absoluta, vai ser uma das melhores cidades do Mato Grosso. Da mesma forma, eu quero registrar aqui a presença do ex-Secretário de Estado Dr. César Miranda, que já trabalhou comigo muitos anos aqui, no meu primeiro mandato, e nesses últimos sete anos e quatro meses, esteve como Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Mato Grosso, de forma que o César fez um trabalho exemplar também, trabalhou muito e hoje está engajado também na campanha do pré-candidato, Senador Jayme Campos, até porque ele sempre esteve comigo e é uma pessoa muito competente, honrada. E não poderia deixar de registrar sua presença aqui, também como ex-servidor desta Casa aqui. De maneira que sejam bem-vindos tanto o César Miranda, como o meu querido Prefeito Paulistinha hoje aqui no Plenário do Senado Federal. De forma que é isso que eu gostaria de fazer, esse registro, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Cumprimento naturalmente os seus convidados, que representam também o estado de V. Exa., o nosso querido Mato Grosso. O Senador Izalci Lucas pediu para que eu restabelecesse a lista, não pelo tempo de Liderança, mas pela lista de oradores inscritos. Como V. Exa. é prioridade, eu vou restabelecer e atender a solicitação de V. Exa. É pela idade. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje eu subo a esta tribuna para tratar de um dos episódios mais graves do 8 de janeiro, não pelo que aconteceu naquele dia, mas, sim, pelo que está acontecendo depois. O dia 8 de janeiro entrou para a história como o início de uma das maiores injustiças já cometidas contra cidadãos brasileiros. E eu falo isso sem medo, porque sei que muitos não têm coragem de dizer. Porque o que nós estamos vendo não é justiça; é excesso, é abuso, é desproporcionalidade. Tem gente inocente pagando por algo que nunca existiu. Essas pessoas jamais tentaram dar golpe. E todos aqui sabem disso. Mesmo assim, mulheres estão sendo tratados como criminosos perigosos - pessoas comuns, pais de família, trabalhadores, gente que estava ali muitas vezes sem sequer entender a gravidade do que acontecia ao redor.
16:16 R	E o que aconteceu depois? Vieram as penas absurdas, veio a dosimetria completamente desproporcional. Teve brasileiro condenado a mais de dez anos de prisão por atos que, em qualquer outra situação, ou até se fossem manifestações da esquerda, teriam uma punição completamente diferente. Teve gente que doou R$500 - R$500 - e recebeu uma condenação de 14 anos - 14 anos -, pelo terrível crime de doar dinheiro para uma causa em que acredita. Isso não é justiça, isso é um recado; e nós precisamos ter coragem de dizer isso. Enquanto isso, agentes de segurança pública foram expulsos das suas corporações. Policiais militares perderam suas carreiras, seus salários, suas histórias, seu direito de ampla defesa, sem proporcionalidade, como se todos fossem culpados da mesma forma - e não são. Cada caso é um caso, mas aqui decidiram tratar todos como iguais, todos recebendo a mesma punição pesada, independentemente de se cometeram ou não qualquer crime. E aí eu pergunto: onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então Ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança? Onde estava o planejamento, o Plano Escudo? Onde estava a ação preventiva? Porque é muito fácil punir quem está lá na ponta, difícil é assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar tudo isso. E mais: o que foi feito com quem estava no comando? Nada, ou quase nada. Vejam o caso do ex-Ministro Anderson Torres, um homem que nem estava no país no dia do ocorrido, mas foi preso, exposto, julgado antes mesmo de qualquer decisão definitiva, e que, até hoje, é usado como símbolo de uma narrativa que precisa se sustentar. Mas nós não podemos aceitar que narrativa se sobreponha à verdade. E a verdade é simples: não houve golpe, não houve organização militar, não houve comando estruturado. O que houve foi um episódio grave, sim, mas que está sendo usado como instrumento político. E isso precisa ser dito. Nós não podemos aceitar que o Brasil caminhe para um estado onde a punição depende da narrativa ou depende de quem está no poder, onde a lei é interpretada de forma diferente conforme o lado político, onde a dosimetria vira instrumento de exemplo, de intimidação - porque hoje são eles, amanhã pode ser qualquer um; e é por isso que esta Casa precisa agir. Nós precisamos discutir a revisão dessas penas. Nós precisamos enfrentar o debate sobre a dosimetria. Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa, é sobre garantir que ninguém seja punido além do que a lei determina. E é também sobre dizer que o Brasil não pode aceitar excessos de autoridade, porque, quando o poder se concentra demais, o risco de abuso aumenta. E aqui eu falo de forma muito clara: não podemos ter um sistema em que uma única pessoa defina o destino de centenas, milhares de brasileiros. E muitos hoje enxergam no Ministro Alexandre de Moraes uma figura que concentra esse poder de forma absoluta. E isso preocupa. Preocupa, porque a justiça não pode ser confundida com vingança. Preocupa, porque o papel do Estado é equilibrar e não esmagar. Preocupa, porque a democracia se fortalece com liberdade, não com medo. O Brasil precisa voltar ao caminho do equilíbrio, da razoabilidade, da justiça de verdade. E isso começa com coragem. Coragem para rever os erros, coragem para corrigir excessos, coragem para dizer que exageraram, sim, e que é hora de consertar... Porque, enquanto isso não acontecer, nós vamos continuar vendo brasileiros pagando caro demais por algo que nunca foi o que disseram que era.
16:20 R	Quero aqui, Presidente, aproveitar também e parabenizar V. Exa. pela marcação da reunião do Congresso Nacional no dia 30, para que possamos derrubar o veto da dosimetria, que foi aprovado por uma votação expressiva de votos na Câmara e no Senado e foi vetado totalmente pelo Presidente Lula. E a gente faz um apelo aqui aos Senadores e às Senadoras, não só àqueles que votaram o projeto, mas aos demais, para que também possam, na reunião do Congresso do dia 30, votar pela derrubada do veto da dosimetria. Isso é dar equilíbrio, é fazer justiça. Então, eu quero aqui, mais uma vez, parabenizar o nosso Presidente Davi Alcolumbre por essa iniciativa, porque eu os visitei e sei o que eles estão passando. Gente, tem pipoqueiro, vendedor de picolé preso até hoje por causa disso. Lá em São Paulo - está aqui nosso querido ex-Senador -, tem dois coronéis aqui que estão, há mais de três anos, presos, com a mulher com câncer. Nunca foi lá visitar a esposa - deve estar morrendo -, há três anos. Isso não é justiça. E, com a votação, a derrubada do veto, a gente corrige parcialmente as injustiças cometidas. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria agradecer ao Senador Izalci Lucas, que fez um pronunciamento em sete minutos. E ele está aqui atrás da mesa, repassando ao Senador Jayme Campos os três minutos que sobraram da manifestação dele. Eu queria conceder a palavra, pela lista de oradores inscritos, ao meu amigo, meu irmão, o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, querido amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, confesso que não vão ser nem três minutos. No máximo, dois minutos e meio - não é, Senadora Damares? Tudo bem? Deus a abençoe, a paz do Senhor!
16:24 R	Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para tratar de um tema que exige urgência, responsabilidade, ação concreta deste Parlamento: o grave quadro de endividamento rural e a crescente limitação ao crédito que ameaça a produção brasileira. O setor agropecuário é a espinha dorsal da economia nacional, sustenta nossa balança comercial, gera milhões de empregos e garante segurança alimentar ao país e ao mundo. Estados como o meu, o meu querido Mato Grosso, são prova viva da força produtiva do campo brasileiro. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a realidade atual é muito preocupante. Hoje, o agro é proporcionalmente o setor com o maior número de companhias em processo de recuperação judicial do país. De acordo com os dados do Monitor RGF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 70% das empresas do agro em recuperação judicial. Estamos diante de um cenário marcado por juros elevados, variação cambial, oscilações nos preços das commodities e, para piorar, a guerra no Irã, que pressiona o preço dos combustíveis, com o frete e fertilizantes muito mais caros. Além disso, temos a insuficiência no seguro agrícola, a restrição ao crédito rural, que impõe ao produtor um ambiente de riscos iminentes, porque vê o custo do dinheiro subir de forma expressiva. Sras. e Srs. Senadores, é preciso dizer com precisão: o produtor rural não quer subsídio eterno. Ele quer condições mínimas de previsibilidade, quer instrumentos adequados de seguro rural, quer acesso ao crédito com taxas compatíveis com a realidade do setor, quer políticas públicas que reconheçam que produzir alimento não é apenas uma atividade econômica, é uma atividade estratégica. Não é mais possível que o produtor rural sofra sozinho com a ausência de mecanismos eficientes de proteção. Cada safra comprometida representa - é bom que se esclareça - impacto na renda, no emprego e no desenvolvimento regional. Cada empresa rural que entra em recuperação judicial representa postos de trabalhos ameaçados e municípios inteiros afetados. Estamos falando de dificuldades diárias que atrasam o desenvolvimento do Brasil. O conflito no Oriente Médio é um fator que vai onerar ainda mais os nossos produtores. Por isso, Sr. Presidente, esta Casa precisa agir rapidamente. Quero aqui cobrar, com urgência, a apreciação do PL 5.122, de 2023, de autoria do Deputado Domingos Neto, que prevê a renegociação das dívidas rurais e oferece instrumentos para reequilibrar a situação financeira dos nossos produtores.
16:28 R	O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e precisa ser pautado com muita urgência. Não podemos permitir que uma matéria dessa relevância permaneça parada, ou seja, paralisada, enquanto o setor produtivo enfrenta dificuldades crescentes. Renegociar dívidas não é premiar inadimplência, é preservar a capacidade produtiva do país, é evitar uma crise econômica ou sistêmica no setor que mais contribui para a estabilidade econômica nacional. O agro precisa ser protegido, precisa ser valorizado, precisa ser tratado como um setor estratégico do nosso país. Se queremos crescimento sustentável, estabilidade macroeconômica e a geração de emprego, precisamos assegurar que o produtor tenha condições reais de continuar produzindo. Esta é uma pauta suprapartidária, é uma pauta do Brasil, é uma pauta do desenvolvimento. Que possamos, com muita responsabilidade fiscal e sensibilidade econômica, construir soluções concretas e imediatas. O campo brasileiro não pode mais esperar, até porque as consequências serão muito graves. O que se desenha, lamentavelmente, para este ano 2026, talvez 2027, é a crise do campo, na medida em que falta ainda uma visão moderna, sobretudo de homens públicos que sejam estadistas, pensando no bem comum de que hoje o campo indiscutivelmente é o maior gerador de empregos, contribui sobremaneira com a nossa balança comercial e, lamentavelmente, dá margem de políticas públicas que possam não beneficiar esse segmento, mas, sobretudo, dar o devido valor que merece. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui, uma vez mais, reafirmar o meu compromisso com esta pauta. Particularmente, eu que venho do meu querido Mato Grosso, que hoje é o maior produtor de soja do país, que tem o maior rebanho bovino, que é o maior produtor de algodão, que é o maior produtor de milho e outras atividades da cadeia produtiva, e, infelizmente, está sendo muito penalizado, até porque nós temos algumas dificuldades, tendo em vista a questão da logística, sobretudo de áreas distantes dos grandes postos e, sobretudo, grandes centros consumidores. Nós temos muita dificuldade e, mesmo assim, nós estamos produzindo de forma sustentável, sobretudo, com muita eficiência, permitindo ainda que nós sejamos competitivos não só no mercado nacional, mas, sobretudo, no mercado internacional. Portanto, eu faço esse alerta aqui. Peço, com muita vênia e respeito, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, meu caro e estimado amigo particular, Senador Renan Calheiros, que coloquemos esse projeto com muita urgência para que seja votado. Assim, nós damos a garantia e a certeza de que nós teremos dias felizes, sobretudo no estado que tem dado muita alegria a todo o povo brasileiro, mas, sobretudo, contribuindo com este país de dimensão continental. Precisamos realmente ter políticas públicas decentes e respeitáveis com nossa população, particularmente com o nosso povo brasileiro que produz, que é o nosso agronegócio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme Campos, me permita fazer apenas um esclarecimento a V. Exa. Na semana passada, nós fizemos uma reunião sobre este assunto. Acho que V. Exa. deve ter acompanhado, deve ter sido informado. De fato, o Presidente Renan Calheiros ficou responsável por dar uma tramitação para este assunto que V. Exa. traz ao conhecimento do Plenário do Senado Federal hoje, de muita importância para o setor produtivo do Brasil. Inclusive, o Senador Renan Calheiros está tratando com o Governo, especialmente com o Ministro Dario Durigan, Ministro da Fazenda, e com a Senadora Tereza Cristina, que participou da reunião também. V. Exa. também colaborará muito com o conhecimento, com a informação que V. Exa. tem relacionado ao assunto para que nós possamos rapidamente nos desobrigarmos e votarmos esta matéria, que é o desejo da Presidência. Apenas para um esclarecimento a V. Exa. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu fico muito grato, Senador Presidente Davi Alcolumbre. Este assunto, com certeza, mexe com todo o Mato Grosso e outras regiões do Brasil. V. Exa. tem feito um trabalho exitoso aqui na Presidência da Casa. Todas as vezes que chega matéria de interesse da sociedade brasileira, V. Exa. sempre tem participado. Não seria nesta aqui, que mexe com a vida de muitas pessoas. Sobretudo, é um setor que tem contribuído com a nossa balança comercial, e a dificuldade é muito grande, muito grande. Talvez o senhor não imagine como é a preocupação não só dos produtores, mas sobretudo do próprio Governo estadual. Já se desenha uma possível queda na arrecadação, com certeza. Primeiro, com as commodities, que V. Exa. tem acompanhado. A soja hoje vale R$95, o saco, lá no Mato Grosso. O milho está negociado em torno de R$48, R$50, que paga mal e porcamente as contas, ou seja, fecha a conta muito mal e porcamente. A soja, com certeza, é prejuízo. O que está salvando alguma coisa ainda é a pecuária, que, nestes últimos dias, deu, com certeza, uma melhora muito boa, que ninguém tem muito o que queixar. Todavia, isso ainda não é o suficiente. Nós precisamos renegociar a dívida do nosso produtor. E eu peço a V. Exa., uma vez mais, essa sua - não é nem gentileza - generosidade para que o senhor promova junto ao Senador Renan Calheiros essa possibilidade de aprovarmos a renegociação da dívida dos nossos produtores. Muito obrigado, Senador Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Damares, V. Exa. está inscrita na lista de oradores inscritos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje? É, inclusive, uma prestação de contas direta ao senhor. Nós temos uma Comissão de Direitos Humanos neste Senado Federal que é uma das Comissões mais respeitadas no mundo. Nós somos uma Casa respeitada no mundo, Presidente. Desde que assumi a Presidência, nós estamos conversando, eu e o senhor, sobre todos os aspectos de direitos humanos e a forma como tenho conduzido o trabalho, respeitando todas as alas ideológicas e sem polêmica. Discutimos temas polêmicos sem a polêmica, trazendo a verdadeira discussão. E um dos temas que trouxe para a Comissão logo no início, Presidente, foram os presos de 8 de janeiro. E nós aprovamos, naquela Comissão, um requerimento de que a Comissão de Direitos Humanos do Senado iria aos presídios do Brasil visitar os presos - o senhor está acompanhando isso desde o início - e fazer um relatório da individualização de cada caso, inclusive para nos subsidiar em decisões aqui no Congresso Nacional.
16:36 R	E aí, colegas, eu estou chegando agora de mais uma visita. Eu acabei de sair da Papuda. Lá na Papuda, hoje, eu tive o direito de visitar três dos que estão recolhidos ainda em Brasília. Um dos que eu visitei hoje é um senhor idoso, que está muito doente, inclusive tive uma reunião com o Diretor do presídio. E aí, Presidente, eu estou fazendo um relatório, um relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e o requerimento da visita foi aprovado, Presidente, por unanimidade: Parlamentares de direita e Parlamentares de esquerda. E o relatório que estamos produzindo vai ser um relatório para toda a Casa; na verdade, será um relatório para todo o Congresso Nacional. De que forma nós queremos colaborar com o Congresso Nacional? No dia 30, nós vamos votar a dosimetria. E ainda temos colegas resistentes ao tema. Colegas, antes de votarem no dia 30, eu quero pedir encarecidamente: olhem o relatório que a Comissão de Direitos Humanos - que é composta por esquerda e por direita - está produzindo. Eu tenho conversado com o Presidente Davi desde o ano passado sobre a situação desses presos. E me sinto, Presidente Davi, insultada ultimamente, nos últimos dias, porque a imprensa está falando que a gente está fazendo um grande acordão aqui para votar o veto no dia 30; que é tudo um grande acordo que envolve diversos interesses. A imprensa não sabe de quantas reuniões eu tenho tido com o senhor, quantas conversas, e a gente está construindo o tema de forma muito madura. Este é o momento, eu acho que a gente amadureceu, Presidente, e eu me senti insultada essa semana. O trabalho que nós estamos fazendo naquela Comissão... E aí, colegas, deixem-me dizer uma coisa: é um novo momento. Dá para a gente discutir a individualização de cada caso. O que aconteceu aqui naquele Plenário, aquele dia, todos nós repudiamos. Mas dentro deste Plenário tinha pessoas que entraram, tão somente entraram. Tem pessoas que não tiveram participação na organização de nada; viram a Casa quebrada e começaram a entrar, inclusive pessoas que queriam ver como era o Senado por dentro. E o que aconteceu? Quando foram condenados, foram condenados assim, todo mundo junto. O idoso que eu visitei hoje, se vocês ouvirem a história dele, se vocês ouvirem as histórias que eu estou ouvindo... Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Nós estamos com pessoas há quase quatro anos trancadas, gente. Pessoas que estavam passando pela Esplanada, pessoas, inclusive, que não estavam na Esplanada, que foram buscadas no acampamento. Estamos fazendo um trabalho sério, Presidente, e um trabalho à luz dos direitos humanos. E eu quero lembrar aos colegas o seguinte: eu fui ministra dessa pasta. Eu deferi muito pedido de anistia do que aconteceu lá na década de 70, no início da década de 80, no final da década de 60.
16:40 R	Se vocês virem o que eu deferi... Por exemplo, pessoas que estavam pedindo anistia, porque, quando eram crianças, soube que o pai foi preso. Estavam pedindo anistia e indenização. Vocês precisam ver o número de pedidos de reparação que o Estado já fez, de pessoas que não tiveram um dia da vida interrompido lá na história do passado. Aqui, nós estamos com pessoas que tiveram a vida interrompida: crianças que estão em depressão porque seus pais estão recolhidos e pais que não cometeram crime algum. Presidente Davi, eu estou cumprindo a missão que me foi conferida, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fazendo o que, infelizmente, a Suprema Corte não fez: não individualizou a conduta. E, quando a gente individualiza, Presidente, é um absurdo o que eu estou vendo, e eu acho que nós estamos numa maturidade. Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram, Presidente, naquele efeito manada, naquele dia, e pessoas que nem estavam aqui, como é o caso desse agricultor de Santa Catarina que deu R$500 para uma caravana. Presidente, eu vou encerrar a minha fala. Um dos presos que eu entrevistei hoje, sabe o que ele me disse? "Eu nunca tive a chance de viajar para fora do meu estado. Aí, criaram uma caravana de graça para vir em Brasília, para orar, e eu vim para conhecer Brasília." E, na hora da depredação, ele não estava aqui. Sabe onde ele estava? Passeando no zoológico. Então, nós temos pessoas desse jeito que vieram em caravana, gente. Acreditem, eu estou ouvindo, eu estou lendo o processo! Então, a votação do veto da dosimetria, eu acho que a gente alcançou a maturidade. E, mesmo aqueles que acham que eles tinham que ser punidos, já foram! Já ultrapassou o limite de qualquer punição. Então, Presidente, na segunda-feira, eu vou lhe entregar o relatório, que nós estamos conversando há um ano, sobre esse papel do Senado, da individualização da conduta e a maturidade, e tudo que nós estamos conversando com os colegas. E repudio, Presidente, esses ataques que estamos recebendo, de que estaremos, no dia 30, trocando vidas por acordos escusos. Eu não participei de acordo algum! O Presidente nunca conversou comigo sobre acordo algum. Nenhum Líder, nenhum colega! Um ano e meio conversando com o Presidente Davi, e ele dizendo - inclusive, ele propôs antes a dosimetria -: nós vamos trabalhar isso da forma certa e na hora em que o tema estiver maduro e que todos entenderem que a gente precisa rever o que aconteceu no Brasil. Chegou a hora, Presidente! A Comissão de Direitos Humanos do Senado, de forma isenta... E quem me autorizou a visitar os presos? Foi o Ministro Alexandre. Não foi fácil convencê-lo, mas ele me chamou para uma reunião, recebeu o nosso requerimento, aprovado por unanimidade, me autorizou e está confiando no trabalho isento que nós vamos fazer na Comissão. Eu precisava fazer esse registro, mas saio da Papuda hoje, em lágrimas, com os relatos que ouvi nesta tarde. Obrigada. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Queria pedir um aparte, Senadora Damares. (Pausa.) É muito importante para o Brasil, e o Presidente Davi está aqui na minha frente. Nós sabemos que nós estamos em um ano eleitoral, nós sabemos que a Polícia Federal e a PGR já fecharam o acordo de...
16:44 R	(Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... delação premiada com o Vorcaro e com o Zettel, que são pessoas centrais nessas investigações. Eu estive com o Presidente Davi na residência oficial, na terça-feira passada, às 7h30 da manhã, conversamos sobre alguns assuntos de matérias minhas aqui, e eu falei: "Presidente, o que falta para votarmos a dosimetria?". Ele falou: "Olha, nós temos algumas matérias lá que, diante da confusão que está, não dá". Eu falei: "Presidente, se a oposição assinar por uma questão humanitária - Davi está aqui, pode confirmar ou não -, a gente pega...". Quem assinou as CPIs e CPMIs fomos nós da oposição, os governistas não assinaram. Eu falei: "Se nós pegarmos um compromisso com a oposição para votarmos apenas a dosimetria?". A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pauta única. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pauta única. E aí o Presidente falou: "Você tem os votos?". Eu falei: vou atrás. Conversei com todos vocês na semana passada - a senhora, inclusive, te agradeço, a senhora assinou -, então... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... acordo de procedimento. Deixo claro para o Brasil, o Presidente Davi Alcolumbre está aqui: não foi acordo para aprovar Messias; não foi acordo para tirar assinatura de CPI, nem CPMI; não foi acordo para tirar requerimento de CPI e CPMI; nós da oposição não temos esse perfil. Nós temos compromisso com o Brasil e, acima de tudo, com aquele que nos elegeu. A maioria de nós foi eleita por Jair Bolsonaro. Bolsonaro nunca se vendeu e, nós jamais nos venderíamos. Eu agradeço ao Presidente Davi, que aceitou... Eu fiz o desafio desta tribuna e recolhemos as assinaturas, e, quando eu liguei para ele: Davi, estamos com a assinatura, ninguém da oposição vai falar nada, se só votar a dosimetria. Davi, então, depois de dez minutos, mandou um ofício a todos nós, Senadores. Eu agradeço ao senhor, Presidente Davi, pela questão humanitária, porque essas pessoas não aguentam mais esperar. E o senhor sabe que a gota d'água foi o Sr. Alcides, que nunca pisou em Brasília e fez um Pix para um cara que queria vir a Brasília manifestar-se contra Lula e agora... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... está condenado a 14 anos de prisão sem ter pisado aqui, por patrocinar um golpe armado, que é uma fraude, é uma farsa. Presidente, muito obrigado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senadora Damares. Obrigado pelas palavras, Senador Jorge Seif. Eu queria pedir, por gentileza... Nós teremos ainda 12 autoridades para votar na tarde de hoje. Se nós ficarmos aqui, querido Senador Marcos Rogério, Senador Giordano, a gente consegue dar andamento à pauta com mais celeridade. Essas autoridades são autoridades que estão aguardando a deliberação em Plenário das missões diplomáticas de vários países, e, naturalmente - apenas um esclarecimento, Senadora Ivete -, há uma solicitação do Ministério de Relações Exteriores por conta deste momento que nós estamos infelizmente vivendo no mundo, das questões das guerras que estão aí, além de matando pessoas, criando todo tipo de dificuldade na relação diplomática do Brasil com outros países. E alguns desses países, nós precisamos ter autoridades brasileiras que possam... Senadora Leila, V. Exa. está inscrita aqui para falar. É isso? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Que possam falar em nome do Brasil nesses países. Então eu queria pedir a V. Exas. e também à Secretaria da Mesa e às assessorias, se for possível, que peçam aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário para que a gente possa concluir, ainda na tarde e noite do dia de hoje, essas autoridades.
16:48 R	Nós temos a presença, foi registrada no Plenário, de 56 Senadores e Senadoras, mas apenas 31 votos. Como esta votação é uma votação nominal e é, do ponto de vista regimental, obrigatória a votação individual de cada Parlamentar, inclusive com a digital, que a gente possa, os meus colegas Senadores que estão presentes aqui, convidar outros Senadores e outras Senadoras, inclusive solicito às lideranças das bancadas que possam informar os seus liderados que nós estamos em processo de votação nominal e que venham ao Plenário para a gente concluir. Se tivermos pelo menos 41 votos, regimentalmente, a Presidência pode encerrar a votação com o número mínimo, já que essa votação, Senador Giordano, é de maioria simples. A gente percebe, no caso concreto da votação das missões diplomáticas, que os Senadores apoiam as indicações que foram sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e aprovadas; naturalmente vieram ao Plenário todas aprovadas. Então, eu queria pedir a V. Exas. que a gente possa... Estamos precisando ainda de dez votos para concluir apenas a primeira votação. Eu acho que nós estamos aqui há cerca de quase 40 minutos já aguardando a votação de V. Exas. Eu queria pedir apenas essa compreensão aos nossos colegas Senadores. Eu percebo que entra ali, no fundo do Plenário do Senado, o nosso Presidente Rodrigo Otavio Soares Pacheco, que, por delegação do Senador Cid Gomes, seu Líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro, a qualquer momento pode fazer a chamada dos Senadores e Senadoras para votarem. (Pausa.)
16:52 R
16:56 R	Gostaria de pedir aos Senadores que permaneçam em Plenário. Nós estamos aguardando apenas quatro votos para a gente concluir esta votação e iniciar imediatamente a votação da próxima autoridade. Eu queria pedir para o Dr. Hiran, Senador Jayme, Senador Romário, Senadora Dorinha, que V. Exas. permaneçam em Plenário para a gente continuar com o processo de deliberação de autoridades, que está previamente agendada desde a semana passada. A gente precisa, para encerrar esta votação da primeira autoridade, de 41 votos dos presentes. Ainda faltam três votos. Senador Romário, V. Exa. deseja fazer uma manifestação? (Pausa.) Senador Cid, V. Exa. pode votar rapidamente, só para a gente concluir essa votação? (Pausa.) Senador Marcos Rogério, V. Exa. já votou? (Pausa.) Senadora Jussara, V. Exa. votou? (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Camilo, V. Exa. já votou? Vote aí, que esta Mesa está aguardando esse voto há alguns anos. (Pausa.) Senador Cid chegou, Presidente. (Pausa.)
17:00 R	Vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 41 Senadores e Senadoras; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do Sr. André Odenbreit Carvalho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Pausa.) Mensagem nº 3, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alexandre Peña Ghisleni, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. (Pausa.) Parecer nº 6, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Relator foi o Senador Laércio Oliveira, e o Relator ad hoc foi o Senador Esperidião Amin. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Novamente, eu peço a V. Exas., se for possível, que permaneçam no Plenário, para a gente continuar as outras votações que são todas nominais, e a gente ficou praticamente quase 50 minutos aguardando para encerrarmos a votação da primeira autoridade. Se for possível os Senadores e as Senadoras ficarem em Plenário, ou chamarem, as nossas assessorias - o Senador Jaime está ali -, os que estão aqui no Café do Senado Federal para que venham, porque nós iniciamos a deliberação da segunda autoridade. Senadores que já votaram na primeira podem votar na segunda. A votação está aberta, Senador Romário, Senador Jayme Campos, Senador Omar Aziz, Senadora Jussara, Senadora Dorinha, Senadora Damares, por gentileza; Senador Styvenson, Senador Giordano, Senador Coronel, Senador Otto. Naturalmente, eu estou pedindo também às assessorias para que possam chamar novamente os Senadores que já votaram na primeira votação. Eu queria pedir que possam ficar em Plenário ou retornar para o Plenário, porque a gente tem que atingir pelo menos 41 para encerrar. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pode votar novamente, Senador Cid. É a segunda autoridade. (Pausa.)
17:04 R	Pela lista de oradores inscritos, concedo a palavra ao Líder Senador Rogerio Marinho. As Senadoras e os Senadores podem votar. Nós estamos em processo de votação. Peço a V. Exas. e às assessorias que informem às Senadoras e aos Senadores que venham ao Plenário. Com a palavra, pela lista de inscrição, o Senador Líder Rogerio Marinho. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, há algum tempo, não uso a tribuna. Esse tem sido um momento em que o Senado da República tem se debruçado sobre vários assuntos, mas há um fato inquestionável: o de que nós estamos assistindo, neste mês - março... mês de abril, aliás, chegando próximo ao mês de maio -, uma situação que tem constrangido a sociedade brasileira, que é o nível de endividamento da população. Não é um fato novo, mas é um fato que está ganhando proporções cada vez maiores - fruto, justamente, da forma descuidada como o Governo trata as finanças públicas. E eu quero demonstrar para os senhores que não é por acaso - não é por acaso - que boa parte da população brasileira tem afirmado e reiterado, nas pesquisas de opinião, na maneira como se comporta em relação ao atual Governo, com absoluto desalento, porque este é o Governo do Robin Hood: é o Governo que dá com uma mão e tira com as duas; que diz que protege a sociedade brasileira, mas, na verdade, enriquece aqueles que investem na ciranda financeira; desestimula quem quer empreender, quem quer gerar emprego, quem quer gerar renda e, sobretudo, tenta enganar a população brasileira, principalmente os mais frágeis do ponto de vista econômico, com uma série de políticas populistas, episódicas, circunstanciais, sem sustentabilidade. O resultado tem sido uma catástrofe para a sociedade brasileira. Nós assistimos a um problema que, há um ano e meio, dois anos atrás, foi tratado por este Governo - dado o crescimento do endividamento - com um programa chamado Desenrola. Este programa levava em consideração a possibilidade de haver uma troca de dívidas antigas por dívidas novas, com taxas de juros melhoradas. O resultado é que, dois anos após, o calote do que foi renegociado cresceu 15 pontos percentuais, ou seja, se existia uma dívida, ela foi acrescida de 0,15 - ou de 15% a mais. Vejam a maneira atabalhoada, apressada, desavisada com que o Governo empreende políticas públicas.
17:08 R	Nós temos um calote que foi superado num percentual que mostra que é necessário termos atenção sobre o problema. E o que é que o Governo nos oferece? A possibilidade de agora, no dia 1º de maio, lançar um programa que, pasmem, vejam como esse Governo se repete nas velhas fórmulas, nas mesmas práticas, e nós já sabemos o resultado: eles vão propor, utilizando-se para isso de recursos de saque do Fundo de Garantia, de até 20% - é o que dizem as páginas que querem antecipar essa medida do Governo -, para pagamento de dívidas, ou seja, segregar o recurso apenas para pagamento de dívidas, para fortalecer o sistema financeiro brasileiro, e apresentar nova linha de financiamento de 2% ao mês, 27% ao ano. O Desenrola, de um ano e nove meses atrás, um ano e oito meses atrás, era 1,99%, eles aumentaram aqui em 0,01%. Se, naquela oportunidade, o resultado foi um crescimento de endividamento de 15 pontos percentuais, imagino o que vai acontecer agora. Querem continuar a enganar a população brasileira com os mesmos programas embalados, "marquetados", engrandecidos por um papel celofane que deixa tudo muito bonito, mas o invólucro é igual, o conteúdo é o mesmo, ou seja, enganação e mentira para a população. Esse Governo, e nós estamos assistindo agora ao Presidente Lula falar, falou hoje que as bets foram resultado e culpa deste Congresso Nacional, que ele, pobre coitado, se sente ameaçado, solidário com a população que hoje está dependente e premida pelas dívidas causadas pelo acesso indiscriminado ao jogo, que foi proporcionado pelo Governo Federal, que passou a arrecadar quantias enormes com isso para prover os seus programas eleitoreiros. Pois muito bem, Lula vai hoje às TVs para dizer: "Nós não temos culpa disso, a culpa é do Congresso Nacional". Nós tivemos um aumento nas apostas de bets, em 2024, antes da regulamentação... De maneira ilegal, eram 24% da população que jogava, hoje são 36% da população, senhores, que já fazem, de forma continuada, apostas nas bets formalizadas, legalizadas, incentivadas e com os recursos auferidos pelo atual Governo do Presidente Lula. A taxa das blusinhas, o Governo diz que isso está prejudicando a população brasileira, mas, pasmem, foi esse Governo que instituiu a taxa das blusinhas e agora, porque está perdendo aderência e conexão com a sociedade, porque sua rejeição só aumenta, porque a população entendeu que Lula é mercadoria vencida, estragada, que não tem mais possibilidade de apresentar novidade para a sociedade, que os seus métodos, a sua estratégia, os seus projetos são os mesmos e o resultado nós já sabemos qual é: corrupção, aparelhamento da máquina pública, desperdício de recursos e, sobretudo, manutenção de um projeto de poder em detrimento de um projeto de país, isso está cada vez mais claro. Nós temos hoje um Governo de recordes, é verdade. Eu tenho visto o ex-Ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, desafiar: "Queremos fazer comparações". Vamos fazer. Nós estamos com um recorde de inadimplência, em 20 anos, nós temos a maior inadimplência em 20 anos da sociedade brasileira, no Governo do Lula.
17:12 R	O crédito rotativo cresceu de R$35 bilhões em 2022 para R$53 bilhões em fevereiro de 2026. O crédito pessoal não consignado foi de R$19,5 bilhões, em dezembro de 2022, para R$35,6 bilhões agora em fevereiro de 2026. O parcelado de cartão de crédito, que era R$3,7 bilhões em dezembro de 2022, está em R$11,8 bilhões agora em fevereiro de 2026. Este é um Governo que deixa um legado maldito para as gerações futuras e para a sociedade brasileira, um Governo que se preocupa com medidas eleitoreiras, medidas que permitem uma espécie de surto de crescimento episódico da economia, mas não tem sustentabilidade. O preço é muito alto para os mais pobres, os mais desalentados, os mais desassistidos, justamente aqueles que o PT nos engana dizendo que os defende. Nunca se ganhou tanto dinheiro no Brasil, é verdade, mas foram os banqueiros, aqueles que o PT diz que são os seus inimigos, porque dividem o país entre nós e eles, entre ricos e brancos, entre pretos e pobres. Pois muito bem, os inimigos do PT são aqueles que mais ganham e os pobres são aqueles que mais perdem, porque têm o seu poder de compra subtraído de uma forma inédita neste Governo do PT. Nós tínhamos um índice de inadimplência de 21% em dezembro de 2022, aproxima-se de 27% da sociedade brasileira agora, em fevereiro de 2026. Nós tínhamos 76% dos lares endividados - já era alto -, já está em 81% dos lares endividados hoje no Brasil. Nós tínhamos 6,4 milhões de brasileiros inadimplentes no final de 2022, agora o Governo do PT nos oferta 9 milhões de brasileiros endividados. Nós tínhamos 110 bilhões de dívidas negativadas no final de 2022. Pois muito bem, este Governo de recordes... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... do PT nos oferece 213 bilhões de dívidas negativadas, frutos de uma política fiscal expansionista e, repito, irresponsável, eleitoreira, leviana, que tenta atingir e destruir a sociedade brasileira em função, repito, de um projeto de poder. Nós temos a maior taxa Selic em 19 anos, a taxa de juros, que agora é de 14,75%, quando em outubro de 2022, graças ao caminho da prosperidade, às reformas estruturantes, à responsabilidade fiscal, ao trabalho bem-feito de relação com parceria com a iniciativa privada, nos dava uma previsão, segundo o Relatório Focus, nesta mesma época do ano, em torno de sete pontos percentuais de taxa Selic. Oito pontos acima e oito pontos percentuais fazem com que os empreendimentos sejam procrastinados... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... os investimentos não sejam efetivados, porque falta estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica, respeito aos contratos firmados de um Governo que não está preocupado com o país e vai fazer de tudo para tentar se reeleger, mas graças a Deus o povo está vacinado. Nós temos um Orçamento com déficit nominal recorrente, há mais de três anos, de R$1 trilhão. Esse é um número que a gente precisa encher a boca para falar, R$1 trilhão de déficit nominal, ano após ano, graças à irresponsabilidade deste Governo. Nós vamos terminar, provavelmente, ao final de 2024, de acordo com o IFI, que é o Instituto Fiscal Independente do Senado da República, com a dívida pública beirando os 82 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto. Isso significa o seguinte, que pela primeira vez, desde 1985, tivemos um Governo... (Soa a campainha.)
17:16 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... que reduziu essa proporção entre dívida e PIB, que foi o Governo do Presidente Bolsonaro, que recebeu com 75% de relação entre dívida e PIB e entregou com 71%; e esses 71% se transformarão em 82% ou 83% e, para um PIB de quase R$14 trilhões, nós estamos falando, por baixo, de quase R$4 trilhões a mais acrescidos à dívida pública como legado maldito para a população brasileira, que virá de forma subsequente. Este é o Governo do PT, o Governo da miragem, o Governo da enganação; e o Governo da truculência, que aparelha a máquina pública, que persegue adversários políticos e que propõe, o tempo todo, fiscalizar as redes sociais, impedir que as pessoas se manifestem. Mas nós temos uma luz no final do túnel: nós teremos agora, no mês de outubro, eleições; e é a hora de darmos o troco. O troco democrático, o troco que a democracia nos proporciona; fazermos o julgamento e o recall de uma administração que não funciona, que tem ideias antigas, que tem práticas ultrapassadas e que precisa ser colocada, de uma vez por todas, no lugar que a história lhe reserva, que é uma situação de que, no futuro, haverá a responsabilização pelas oportunidades perdidas pela sociedade brasileira. E eu não tenho dúvida de que agora, em outubro de 2026, a sociedade brasileira vai derrotar o PT e vai fazer com que o povo brasileiro volte a sorrir novamente. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Será que algum Senador que está presente ainda não votou nesta indicação? Senador Dr. Hiran, Senador Coronel. Coronel já votou. (Pausa.) Senador Randolfe, V. Exa. já votou? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Já, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Já. Há algum Senador que está aqui, em Plenário, que ainda não votou? Estamos precisando ainda de seis votos para encerrar essa votação e iniciar a outra. Senador Camilo Santana, vou conceder a palavra, pela ordem, ao Senador Randolfe Rodrigues e, em seguida, V. Exa. está inscrito na lista de oradores inscritos para falar. Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, é bem rápido. É porque eu ouvi falar, ainda há pouco, no Plenário, sobre bets, e eu acho que era bom, a título de esclarecimento, trazer algumas informações. Bets. No Brasil, a operação online das bets começou a partir da Lei 13.756. Ela foi sancionada em dezembro de 2018, o Presidente da República era Michel Temer. De 2019 a 2022, no Governo anterior, não houve regulação nenhuma sobre bets, Presidente. A ausência de regulação trouxe um prejuízo, para os cofres públicos, de R$40 bilhões. Então, a título de esclarecimento ao Plenário, era bom trazer esses dois dados. Quando as bets entraram no sistema brasileiro? Em dezembro de 2018, no Governo Michel Temer. Quando não teve regulação e implicou em uma renúncia fiscal de R$40 bilhões - vou colocar R$40 bilhões... Se, entre 2019 e 2022, no Governo Bolsonaro, tivesse tido pelo menos regulação, não tivessem deixado as portas abertas para as bets, nós teríamos R$40 bilhões que dariam para pagar o Minha Casa, Minha Vida, pagar programas sociais, melhorar a rede de saúde pública do Brasil, investir no SUS, mas eles não fizeram. De 2019 a 2022, a ausência de regulação sobre bets implicou isso.
17:20 R	Então, já que falaram de bets ainda há pouco, era importante prestar esse esclarecimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Queria convidar o Senador Camilo Santana, pela lista de oradores inscritos... Se puder V. Exa. usar a tribuna... Enquanto V. Exa. se dirige, Ministro Camilo, gostaria de pedir atenção às Senadoras e aos Senadores para fazer um breve comunicado de grande relevância institucional para o Senado Federal. Peço também a atenção de todos para o conteúdo que será exibido a partir de agora no painel do Plenário do Senado Federal. Nós estamos falando da comemoração dos 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral do Senado Federal. No início do ano de 1946, ocorreu a nomeação do primeiro ocupante do cargo de Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Isaac Brown, e do primeiro ocupante do cargo de Diretor-Geral do Senado Federal, Júlio Barbosa. Essas nomeações marcaram a criação da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral, dois setores fundamentais para o funcionamento desta Casa. Para comemorar os seus 80 anos de existência, esses dois órgãos realizarão uma série de eventos no decorrer deste ano de 2026. Aproveito esta ocasião para fazer um elogio público aos titulares da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral, bem como a todos os seus colaboradores, cuja dedicação e comprometimento resultam no pronto atendimento às demandas das Senadoras e dos Senadores. Com a palavra o Senador Camilo Santana. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, meus caros colegas Senadores e Senadoras, primeiro retorno a esta Casa após um período de três anos e três meses como Ministro da Educação deste país, com muita honra. E pedi a palavra aqui hoje para dizer, Presidente, que poucos minutos atrás nós estávamos no Palácio do Planalto, onde o Presidente sancionou o novo Plano Nacional de Educação, e eu queria destacar e agradecer o papel desta Casa e da Senadora Teresa Leitão como Relatora desse projeto aqui nesta Casa. Antes disso, Presidente, eu não posso deixar de falar um pouco do que o Senador Rogerio Marinho acabou de falar aqui, há pouco tempo. Eu acho que será uma experiência... É a minha primeira experiência no Parlamento do Senado Federal, e nós vamos ter oportunidades de ter bons debates em relação... Com franqueza, com seriedade, com os bons números, mas teve uma coisa que se destacou aqui, que me chamou atenção, Senador Rogerio, que foi você falar que este é um Governo de perseguição. Talvez não haja nenhum Governo mais republicano na história deste país do que o Governo do Presidente Lula, que trata todos os municípios e todos os Governadores, independentemente do partido político, de forma republicana. Diferentemente, eu quero dizer aqui, Presidente, como testemunha que fui, quando fui Governador do meu estado, Senador Cid, no Governo passado, e nunca fui recebido pelo Governo passado. Ao contrário, o Ceará, Senadora Dorinha, se destacava na educação brasileira, e eu precisei entrar na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para receber os recursos que o FNDE devia às obras do meu estado, de creches, de escolas naquele estado. Eu fico perguntando: qual é a política pública, na área da educação, que o Governo passado teve?
17:24 R	Portanto, eu queria dizer que não é verdade, Senador Rogerio, e a minha presença aqui vai ser para que a gente possa fazer um bom debate, para mostrar o que este Governo tem feito, um Governo de diálogo, que respeita a relação federativa deste país, respeita os Prefeitos, respeita os Governadores, quando muitas vezes, os ministros iam ao meu estado, e o Presidente ia ao meu estado, e nem sequer o Governador era citado ou tinha conhecimento da ida de um Presidente ou de um ministro, Senador Presidente Alcolumbre. Mas eu quero falar aqui, meu caro Presidente, sobre o PNE. O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento estratégico da educação brasileira. O último plano vencia em 2024, nós assumimos o Ministério da Educação sem nenhum planejamento da construção de um novo plano de educação para o Brasil, desmantelaram o Fórum Nacional de Educação, não tinha previsão das conferências municipais, estaduais e nacional quando era iniciada a escuta e a discussão do Plano Nacional de Educação. E foi a partir daí, da reconstrução, que nós iniciamos a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, que esta Casa, o Congresso Nacional aprovou, passando de 2024, o término do plano, para 2025, para que houvesse tempo para fazer o bom debate nestas duas Casas e aprovar o novo Plano Nacional de Educação. Então, juntamente com isso, depois de 16 anos nesta Casa e na Câmara, nós aprovamos o Sistema Nacional de Educação, que é exatamente o summus da educação brasileira, que determina, dentro da existência do Plano Nacional de Educação, o papel federativo dos entes federados deste país. Esse plano tramitou, Senadora Dorinha, que eu quero parabenizar, que é uma Senadora da educação, sob a liderança também da Senadora Teresa Leitão e também dos Deputados da Câmara dos Deputados. Foi um trâmite rápido de discussão, foi um plano nacional discutido de forma técnica, com objetivos claros. Ele foi elaborado com 19 objetivos, 8 temáticas, 73 metas, 372 estratégias, para a gente poder definir as metas estabelecidas para os próximos 10 anos para a educação brasileira. E teve algumas inovações importantes nesse plano, Presidente. Primeiro, dar ênfase à qualidade. Não basta ter só acesso à escola ou só acesso à educação; é preciso qualidade na aprendizagem. E esse plano traz essa inovação na mensuração da qualidade da aprendizagem do Plano Nacional de Educação. A segunda inovação diz respeito à equidade, a não deixar nenhum para trás, porque nós sabemos as desigualdades que existem neste país, e não é diferente na área da educação. Portanto, agregar e dar oportunidade de inclusão na educação neste país, também mensurada nas metas desse novo PNE. Depois o plano se dedica também à educação escolar indígena, quilombola, do campo, porque é uma dívida histórica que este país tem com esses setores dedicados a essas pessoas deste país.
17:28 R	Depois, a educação em tempo integral. Aliás, esta Casa aprovou o projeto de lei que garantiu que, pela primeira vez, nós atingíssemos a meta do plano anterior, que era 25%, chegando a 2025 com 25,8% das matrículas em tempo integral na educação básica brasileira. Também traz a inovação com a educação digital, com a sustentabilidade socioeconômica. Traz também uma inovação importante, que é o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, para garantir que toda escola brasileira tenha o mínimo de condições para garantir a qualidade da educação das suas crianças e dos seus jovens. Aliás, Presidente, há um projeto de lei complementar na Câmara Federal, que virá para esta Casa, ao qual eu estou atento para que a gente possa aprová-lo e parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal possam ser destinados à educação brasileira, para cumprir as metas. Não adianta ter um PNE só com as metas no papel, para não as cumprir. Esse novo plano também traz uma inovação no monitoramento. O anterior era avaliado a cada cinco anos - nos cinco anos e nos dez anos -; agora, o monitoramento vai ser feito a cada dois anos, com metas estabelecidas por município, por estado, para dar a transparência de a sociedade civil poder cobrar e de a população poder cobrar dos seus gestores o resultado das metas estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação. E, com esse plano, o Inep passará a produzir as projeções e as metas de cada município e de cada estado a cada dois anos, avaliados através dos seus planos municipais e estaduais, que deverão ser apresentados a partir da sanção de hoje. E o ponto fundamental, Presidente: o financiamento da educação. A gente continua estabelecendo a meta de 10% do PIB, mas eu quero aqui parabenizar o Senado e a Câmara Federal pelo estudo que foi feito para avaliar quanto precisaria o Brasil para atingir as metas nos próximos dez anos da educação brasileira. E se estabeleceu exatamente que, a partir da criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, o país poderá, fora do arcabouço fiscal, fora do primário, ter, absolutamente, nos próximos dez anos, mais R$220 bilhões para investimento na educação básica e educação superior deste país. Eu quero agradecer ao senhor, Presidente Alcolumbre, pela celeridade na aprovação desse PNE aqui no Senado Federal. Quero agradecer ao Presidente Hugo Motta também; à Deputada Tabata, que é a Presidente da Comissão Especial do PNE; ao Relator também, Moses Rodrigues, Deputado Federal, Relator do PNE na Câmara Federal. E quero agradecer, mais uma vez, aqui, à Relatora, Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que, agilmente, fez com que o projeto pudesse andar com agilidade e ser aprovado, até porque o antigo PNE tinha findado o seu prazo em dezembro de 2025. Então, o PNE amplia o acesso à educação infantil, amplia a qualidade da educação, garante a alfabetização das crianças, inclusive na criação do programa nacional Criança Alfabetizada, criado em 2023, em que o Brasil alcançou a meta estabelecida no ano passado, de 64% dos municípios e estados. Pela primeira vez na história, nós estamos fazendo uma avaliação censitária por aluno, por escola, por município, com metas estabelecidas; e todos os municípios brasileiros e estados brasileiros aderiram. Independentemente de questão partidária ou coloração política, todos aderiram, porque a educação precisa estar acima de qualquer questão política ou partidária ou ideológica neste país.
17:32 R	Queremos ampliar o tempo integral, porque a meta era de 25%, e nós a alcançamos, para 50% nos próximos dez anos, enfim. E aqui a gente pode apresentar um resumo, Presidente, mas quero dizer da importância, porque o PNE significa a bússola, os rumos que a educação... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... brasileira precisa tomar nos próximos dez anos. E é importante que a sociedade, todos nós Parlamentares, representando-a, possamos monitorar, acompanhar o seu município, o seu estado, o Vereador, o líder sindical, o professor, a professora, acompanhar os indicadores e as metas dos seus municípios, das suas escolas, da sua rede, para que a gente possa alcançar as metas de forma objetiva nos próximos dez anos. Que, daqui a dez anos, a gente não esteja lamentando porque não alcançamos as metas do último PNE! Que, realmente, essas metas possam estar estabelecidas na sua concretude, porque isso é lei, aprovada por esta Casa e hoje sancionada pelo Presidente Lula, no Palácio do Planalto! Quero aqui, mais uma vez, Presidente, agradecer a todos os Senadores e Senadoras que votaram aqui nesta Casa o PNE, no mês passado, e agradecer também a todos os Parlamentares da Câmara por essa aprovação. (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Que esse não seja apenas um documento, mas seja um instrumento de sonhos, de esperança para a população, para crianças e jovens, porque não há outro caminho para um país se desenvolver, gerar oportunidades com justiça social se nós não investirmos na educação do seu povo! É isso, Presidente. Muito obrigado. E que a gente possa monitorar e acompanhar o PNE! Aliás, que, nesta Casa, Senadora Teresa Leitão, a gente possa constituir uma Comissão, tanto da Comissão do Senado, da Educação, como da Câmara, para acompanhar a execução do PNE nos próximos dez anos. Muito obrigado, Presidente. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Camilo. Presidente, só um complemento... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora, rapidamente... Temos algum Senador em Plenário que ainda não votou? (Pausa.) Nós estamos precisando de dois votos para a gente concluir esta votação e iniciar a seguinte. (Pausa.) Senador Weverton. (Pausa.) Enquanto nós vamos aguardar, eu vou conceder a palavra à Senadora Teresa Leitão. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - É muito breve, Senador. Eu me referi também ao Senador Camilo, acompanhei o discurso dele. Nós estávamos lá na sanção. Realmente, foi um momento muito importante, é um momento muito importante para a educação. E, Senador, o que nos levou ao consenso aqui na Casa foi justamente essa avaliação bianual. As emendas que vieram dos movimentos, das instituições e dos próprios Senadores, nós negociamos para não acolher emenda de mérito e apenas emenda de redação, justamente para que o plano não precisasse voltar para a Câmara dos Deputados, que fez, como V. Exa. disse e todo mundo reconhece, um excelente trabalho. Então, nós criamos já o grupo de trabalho na última reunião da Comissão de Educação. Foi aprovado o requerimento de criarmos um grupo de trabalho aqui para acompanhar, porque, mais adiante, o Congresso vai fazer parte daquele grupo de governança mais amplo, juntamente com o MEC, com o CNE e com o Fórum Nacional de Educação. E esse grupo está para ser formado, estamos aguardando as indicações partidárias justamente para a gente ajudar nesse acompanhamento e fazer aquilo que todos nós dissemos agora há pouco no Palácio do Planalto, e o Presidente Lula referendou todos os discursos anteriores, no tocante à necessidade de acompanhar as metas, de fazer com que o plano saia do papel, de envolver os municípios, envolver os estados, porque ele é uma bela peça, é um plano inovador, e nós temos que aproveitar essa capacidade que ele tem para ser traduzido também em ações concretas nos estados e nos municípios.
17:36 R	Então, parabéns a V. Exa. - eu já os dei lá, como Ministro que era no período em que o plano estava sendo debatido -, e agora vamos tocar. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero apenas dizer a V. Exa. e a todos os colegas aqui, em relação ao querido e estimados amigo, Senador, Ministro da Educação, que primeiro, quero desejar boas-vindas a S. Exa.; segundo, aqui reconhecer, de público - diante, naturalmente, não só do público aqui, dos nossos colegas Senadores e dos nossos telespectadores e ouvintes da TV Senado e Rádio Senado -, o trabalho exitoso que o Ministro Camilo fez à frente do Ministério da Educação. Particularmente, aqui eu vou só me referir ao meu querido Mato Grosso. Quero aqui, de público, reconhecer o trabalho que V. Exa. fez, um trabalho que marcou época no Ministério da Educação, não só através da modernização, dos avanços, mas, sobretudo, pelas suas realizações. Particularmente, nós conseguimos duas faculdades de Medicina, que era o sonho da população do imenso e grande estado, ou seja, da região do Médio e do Baixo Araguaia do Mato Grosso. Conseguimos a nossa faculdade lá - hoje funcionando perfeitamente, em boas condições -, dando oportunidade a alguns milhares de brasileiros daquela vasta região do meu estado de ter a oportunidade de também fazer o seu curso de Medicina, não só atendendo a região, mas todo o Brasil. Por outro lado, nos últimos dias também, nós conseguimos com o Ministro a instalação de uma nova faculdade de Medicina lá no extremo norte do nosso estado, ao longo da BR-63, na cidade de Sinop; um outro curso de Medicina, que era tão esperado. Mais de 1 milhão de habitantes moram naquela região, e o Ministro, pela sua sensibilidade, nos atendeu, e hoje também já está em pleno funcionamento. E outro: nós conseguimos alguns institutos federais. Em Mato Grosso, nesses últimos tempos, só na gestão do Ministro Camilo Santana, são quatro institutos federais que estão sendo construídos, de extrema importância, como foi o último que inaugurou lá, na minha querida cidade de Várzea Grande. Tivemos a primazia de estar ao seu lado e entregar àquela população, não só a várzea-grandense, como a cuiabana, como a do seu entorno, porque são 16 cidades que estão no entorno da região metropolitana. O Ministro foi lá e entregou, com certeza, um maravilhoso estabelecimento de ensino, que vai nos proporcionar, com certeza, a oportunidade ímpar de alguns milhares de jovens estudarem ali e, com certeza, terem um futuro, um amanhã bem melhor. Portanto, Ministro, a sua passagem pelo Ministério da Educação marcou época, diante da sua capacidade administrativa, da sua seriedade e, sobretudo, do seu compromisso de nós construirmos um Brasil mais justo, com mais cidadania, enfim, e com oportunidades para nossas futuras gerações. Portanto, eu fico muito feliz de estar ocupando essa bancada aqui V. Exa., com certeza, à nossa frente. V. Exa. tem o respeito e a admiração de uma grande parcela, se possível, da maioria absoluta da população deste país, pelo que o seu trabalho à frente do Ministério proporcionou a este imenso país, sobretudo, para aquelas pessoas mais carentes, os mais humildes, aqueles que precisam, de fato, de uma educação pública de boa qualidade.
17:40 R	Fica aqui o meu agradecimento, na certeza de que sua presença neste Plenário vai enriquecer muito o trabalho que é, naturalmente, todos os dias, desenvolvido aqui por todos nós, Parlamentares, pela sua capacidade como ex-Governador por dois mandatos, Ministro, Senador, enfim. Com certeza, V. Exa. vai contribuir muito para o aperfeiçoamento das nossas leis, mas, acima de tudo, na defesa intransigente de boas políticas públicas para o povo brasileiro. Parabéns e seja bem-vindo! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Roberta, V. Exa. já votou? A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Já. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Temos algum Senador no Plenário que ainda não votou? (Pausa.) Senador Marcio, permita-me fazer um apelo a V. Exa. Se V. Exa. puder continuar no Plenário, nós vamos votar outras autoridades na tarde de hoje. Eu vou encerrar esta votação. O Senador Alan Rick solicitou a inscrição pela lista de oradores. Senador Alan, quando eu encerrar esta votação, eu inicio a outra e passo a palavra a V. Exa. Atingimos o número regimental, está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 40 Senadores; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do Sr. Alexandre Peña Ghisleni. Mensagem nº 61, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. Parecer favorável nº 70, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Relator foi o Senador Presidente Rodrigo Pacheco. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, pela lista de oradores inscritos, ao Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. a oportunidade de apresentar ao Senado e me solidarizar com o povo de Rio Branco, a capital do Estado do Acre. Mais uma vez, as fortes chuvas que caem na nossa região demonstram a necessidade urgente de um projeto de saneamento que contemple a drenagem urbana, a organização do sistema de água, de esgoto, de tratamento de resíduos sólidos. Esse é um tema que nós temos debatido nesta Casa. Aprovamos, em 2020, o novo marco legal do saneamento e o que vemos são os mesmos problemas se repetindo, porque não há uma priorização do tema saneamento básico. E esse tema será levado, sim, por nós ao debate político-eleitoral deste ano. É importante que o Brasil conheça as necessidades das suas cidades e que o povo da Amazônia, o povo do Acre, fique atento a esse ponto tão importante. Muitos não querem investir em saneamento. Lá atrás, dizia-se: "Ah, não vou investir em saneamento, em água, em tratamento de esgoto, porque é dinheiro enterrado". É essa mentalidade antiquada, atrasada, que tem colocado os nossos municípios em situações deploráveis, Senador Jayme Campos.
17:44 R	Nós precisamos enfrentá-la e enfrentamos com projeto, com planejamento, com vontade política, com a busca pelo investimento. E nós temos que utilizar as ferramentas que hoje estão à disposição, que estão no nosso marco legal do saneamento, que ajudamos a aprovar na Câmara e no Senado. Estive lá na Câmara dos Deputados, participando ativamente dos debates junto com aquele grupo técnico formado, inclusive, na época, dirigido pelo querido Deputado Geninho Zuliani, que hoje é Prefeito do Estado de São Paulo. E nós conseguimos aprovar uma matéria que foi replicada no Senado e que dá ao Brasil instrumentos para poder enfrentar e chegar no período em que nós precisamos alcançar as metas de água tratada e esgoto, que é 2033, com 99% de água tratada e 90% de esgoto. Mas, para chegar a atingir essa meta, é preciso investir. E o nosso estado está atrasado, o Acre está atrasado. Os nossos municípios estão aguardando há muito tempo um projeto de estruturação do saneamento, um projeto que nós já construímos, que já está pronto. Apenas precisa ser implementado. Nós vamos vencer isso, nós vamos levar ao povo do Acre a saúde. Cada R$1 que se investe em saneamento, você economiza R$5 em saúde. São dados da Organização Mundial de Saúde e são dados que revelam a necessidade premente da Amazônia de enfrentar o problema do saneamento, do controle das enchentes, da drenagem urbana, da água tratada às pessoas, desde as cidades mais populosas até as zonas mais distantes das regiões do interior do estado. Então, essa é a nossa fala no entendimento de que precisamos enfrentar isso. Vou procurar o Prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene. Nós temos um projeto pronto, abraçado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e precisamos colocar em prática. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Sr. Presidente, eu ia pedir um aparte ao Senador Alan. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC) - Um aparte ao Senador Marcio Bittar. O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para apartear.) - Só para dizer da concordância com V. Exa. Nós aprovamos na Câmara e aqui no Senado o novo marco legal do saneamento em 2000, e o Brasil precisa fazer o maior programa ambiental da sua história. E o maior programa ambiental da sua história na Amazônia brasileira é levar água tratada e esgoto sanitário. Nós somos a região menos assistida do Brasil: 40% da Região Norte não tem água tratada; 70% não tem coleta de esgoto tratada. Isso, sim, é um problema gravíssimo ambiental. V. Exa. tem razão. O próximo Governo Federal, meu querido amigo Presidente Davi Alcolumbre, se Deus permitir, será o pré-candidato Flávio Bolsonaro, que haverá de fazer um programa em parceria com os governos eleitos agora neste ano para conseguir levar o maior programa ambiental da Amazônia brasileira da sua história. Mais uma vez, ficará demonstrado que muitos Governadores, muitos Prefeitos, a Ministra Marina Silva, que agora não é mais Ministra, mas que tem poder há 28 anos no Brasil, falam de preocupação ambiental da boca para fora porque abandonaram a Região Amazônica à sua própria sorte. Então, eu quero concordar com V. Exa. A exemplo do que fez o Amapá, a exemplo do que fez o Estado do Alagoas, o Acre também tem que fazer a mesma coisa. Só assim nós resolveremos o problema de água e esgoto do nosso estado. E o próximo Governo Federal, que haverá de ser o nosso, se Deus permitir, fará com os Governadores de toda a Região Amazônica, repito, pela terceira vez, o maior programa ambiental da Amazônia. É deixar de falar e fazer. Água e esgoto. Isso, sim, é saúde pública e tratar a questão ambiental.
17:48 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Alan. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC) - Eu que agradeço. Agradeço, Senador Marcio Bittar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos alguns Senadores que ainda estão no Plenário e que ainda não votaram: Senador Izalci Lucas, Senador Esperidião Amin, Senador Jorge Seif, Senador Humberto Costa, Senador Nelsinho Trad, Senador Cid Gomes... Senador Alan Rick, V. Exa. pode votar? Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Marcos Rogério, Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran, Senador Weverton, Senadora Leila... A Senadora Damares se encontra? Ministra Damares? Senador Angelo Coronel - o Senador Angelo Coronel estava aqui ainda há pouco -, Senador Jaques Wagner, Líder Jaques Wagner... Apenas 27 Senadores votaram. Senador Cleitinho, queria agradecer a presença de V. Exa., participando efetivamente. A bancada de Minas Gerais - Senador Carlos Viana, Senador Cleitinho, Senador Rodrigo Pacheco - está presente, participando ativamente da deliberação da tarde de hoje. V. Exas. são um exemplo. (Pausa.)
17:52 R	Gostaria de fazer uma solicitação a V. Exas., que possam informar aos gabinetes dos colegas Senadores e Senadoras que nós estamos aqui, com um quórum presente de 62 Senadores, e ainda temos apenas 32 votantes. Às lideranças partidárias: ao Senador Omar Aziz, Líder do PSD, ao Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, ao Senador Weverton, Líder do PDT, ao Senador Cid Gomes, Líder do PSB - às lideranças partidárias -, que possam informar aos liderados que nós estamos em processo de votação nominal e que venham ao Plenário, para nós concluirmos a deliberação que foi estabelecida previamente na pauta de hoje. Ainda temos dez autoridades para votar, fora essa. (Pausa.)
17:56 R
18:00 R	Temos algum Senador ou Senadora, aqui em Plenário, que ainda não votou? Senador Marcos do Val. (Pausa.) Senador Renan Calheiros, Senadora Dra. Eudócia, Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Girão, Senadora Leila Barros, Senadora Damares Alves, Senador Fabiano Contarato, Senador Magno Malta, Senador Wellington Fagundes, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senador Weverton, Senador Jader Barbalho, Senador Sergio Moro, Senador Humberto Costa, Senador Styvenson Valentim - que estava ainda há pouco aqui no Plenário -, Senador Marcelo Castro, Senador Jorge Seif, Senador Marcos Rogério, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Eduardo Gomes. (Pausa.)
18:04 R	Nós precisamos ainda de cinco votos para encerrarmos esta votação. (Pausa.)
18:08 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Nelsinho Trad, nós estávamos todos aqui muito ansiosos com a presença de V. Exa. no Plenário para votar sobre as autoridades.
18:12 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Com certeza, assim eu o farei; mas gostaria de registrar a presença no nosso Plenário, com muito prazer, do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, acompanhado do Secretário Rodrigo Perez. Eu pediria licença a V. Exa. para que ele possa ir aí para cumprimentá-lo pessoalmente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Sr. Governador Eduardo Riedel, seja bem-vindo ao Senado Federal, à Casa da Federação. Permita-me, Governador Riedel, fazer publicamente um reconhecimento da sua atuação enquanto Governador do Estado do Mato Grosso do Sul. Em nome do Senador Nelsinho Trad, da Senadora Soraya Thronicke e da Senadora Tereza Cristina, cumprimento V. Exa. pela capacidade de gestão, pelo que está se desenvolvendo no estado de V. Exa., tenho certeza absoluta, e saiba, V. Exa., que todos nós, Senadores e Senadoras, estamos muito felizes com a desenvoltura e com a atuação de V. Exa. (Pausa.) Parabéns pelo belo Governo. Seja bem-vindo. (Pausa.) Permita-me fazer um esclarecimento ao Plenário do Senado Federal. Senador Otto Alencar, eu estou sendo informado pela bancada de Senadores do Estado do Mato Grosso do Sul.... Senador Carlos Viana, depois de uma luta do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para acessar um financiamento internacional, o Presidente da República e a Casa Civil da Presidência da República acabam de assinar, indicando a mensagem para o Senado Federal, para a deliberação desse financiamento internacional, que há alguns anos a equipe do Governo do Mato Grosso do Sul e, naturalmente, a bancada de Deputados e de Deputadas, de Senadores e de Senadoras trabalham para que esse financiamento possa acontecer. Ocorre que eu estou sendo informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo próprio Governador que, amanhã, na quarta-feira, nós não temos sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos, porque a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça, portanto, a reunião foi no dia de hoje, Senador Otto Alencar. E há uma solicitação do Governador e da bancada do Mato Grosso do Sul para que a Presidência possa trazer imediatamente para a deliberação do Plenário, por conta do período da data em que vence a possibilidade de aprovarmos e de publicarmos este financiamento, que é no próximo domingo, Presidente Rodrigo Pacheco, dia 20.
18:16 R	Hoje, dia 14, amanhã teremos a sessão - dia 15 - aqui do Plenário. E, no domingo, eu tenho certeza absoluta de que todos os Parlamentares compreenderão a decisão que o Presidente está tomando agora de trazer imediatamente ao Plenário do Senado Federal a deliberação deste financiamento, para que a gente possa, todos nós, nos desobrigarmos dessa função de aprovarmos o empréstimo que está sendo lutado há alguns anos pelo Governo, por conta do prazo - porque, se passarmos para a semana que vem, em que temos feriado, a gente não vai conseguir deliberar. Então, eu vou incluir, Governador, Senador Nelsinho, Senadora Soraya. Amanhã, quando esta mensagem chegar ao Congresso, Dr. Danilo, traga-a à Mesa para nós apreciarmos o requerimento de inclusão de item extrapauta para a posterior deliberação no Plenário do Senado, para fim de resolver o desejo de um estado da Federação. E o Senado, como Casa da Federação, vai cumprir as suas obrigações. Com a palavra o Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Vou agradecer, V. Exa. em nome da Senadora Soraya e da Senadora Tereza Cristina - que acaba de chegar - e dizer que foram dois anos de um trabalho intenso, dedicado, comprometido da equipe técnica do Governador Eduardo Riedel. Então, em nome dessa equipe, eu gostaria de parabenizar o Governador e todo o Estado de Mato Grosso do Sul por mais essa conquista. Compete a nós, agora, referendar tudo isso com a aprovação e a anuência de V. Exa., pela vossa sensibilidade de colocar extrapauta na sessão de amanhã. Gostaria de agradecer a todos os colegas. Cada um aqui tem uma prioridade de uma matéria, e todos declinaram dela para que a gente pudesse colocar o Estado de Mato Grosso do Sul na linha da prioridade absoluta. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Tereza, nossa querida Ministra... Está faltando um voto. Será que tem um... (Pausa.) Depois desta votação, ainda restam nove. Depois que nós concluirmos esta votação, ainda restarão dez Embaixadores para nós deliberarmos. Se os Senadores e se as Senadoras ficarem em Plenário, a gente consegue rapidamente, em cinco minutos... a gente poder concluir uma votação e iniciar outra, porque eu estou abrindo com o quórum mínimo de 41. Quantos? (Pausa.)
18:20 R	Como os Senadores e as Senadoras estão saindo para outras audiências, esta votação demorou 40 minutos. Então, eu queria pedir a V. Exas. que permaneçam em Plenário para a gente tentar votar pelo menos mais uns cinco ou seis, se ficar todo mundo aqui, votamos uns dez. Senador Seif, se V. Exa. puder ficar mais um pouco. Quando V. Exa. votar, eu vou encerrar e vou começar outra votação. Eu queria pedir aos Líderes e aos Senadores que estão aqui para avisarem suas bancadas, se for possível, para retornarem ao Plenário. Votou? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. vai votar na próxima, já está encerrada aqui. Vai votar na próxima. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 41 Senadores, NÃO, nenhum. Está aprovada a indicação do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem 83, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Pedro Murilo Ortega Terra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Randolfe Rodrigues, como é o nome da capital desse país? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Da Nova Zelândia é Wellington. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Wellington. Wellington é o nosso Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Também. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parecer nº 3, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relator ad hoc foi o Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar, e eu gostaria de pedir a permanência de V. Exas. no Plenário do Senado Federal para a gente concluir esta votação e imediatamente iniciar a próxima. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.)
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos alguns Senadores que estão aqui, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alan Rick... Tem vários Senadores que estão no Plenário que ainda não votaram. (Pausa.) Senador Efraim, querido Líder. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Agora já votei, Presidente. Ainda bem que o senhor não me tirou a possibilidade de votar sobre Tonga, Kiribati, Tuvalu e Samoa. Está já devidamente registrado o voto.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadoras e Senadores, queria um minuto da atenção de V. Exas. Nós teremos ainda a sessão deliberativa amanhã, na quarta-feira, e já temos uma pauta previamente estabelecida para deliberação. Nós estamos ficando aqui cerca de 30 minutos, 40 minutos, 50 minutos para votar uma autoridade. Eu queria pedir a V. Exas. que possam chamar alguns Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário, e a Mesa tomou a decisão de que esta será a última votação de Embaixador do dia de hoje. Eu vou transferir - pedir para o Dr. Danilo transferir - todos os Embaixadores remanescentes da sessão de hoje para a pauta de amanhã, e a gente pode começar amanhã votando os Embaixadores que remanescerem da data de hoje. Então, para quem já votou no Plenário, esta é a última votação. Eu peço apenas para V. Exas., se for possível, chamarem alguns Senadores das bancadas para a gente concluir apenas mais esta votação e transferir todas as outras nove votações para amanhã. (Pausa.) Senador Eduardo Gomes. Senador Giordano. Solicito à assessoria, o Senador Giordano estava aqui ainda há pouco. Senador Marcos Rogério. Senador Dr. Hiran - estava aqui. Senador Chico Rodrigues. Senador Styvenson Valentim; Senador Marcelo Castro; Senador Sergio Moro; Senador Humberto Costa; Senador Wellington Fagundes. Senador Jayme Campos - estava aqui também. Senadora Leila. Senador Marcos do Val - estava aqui ainda há pouco. Senador Angelo Coronel.
18:32 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Dr. Hiran. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Eduardo Braga, Senador Marcio Bittar, Senador Alan Rick... O Senador Marcio chegou. Senador Alan Rick, Senador Alan Rick. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Cid chegou. Senador Cid, esta é a última votação de hoje. Eu vou transferir para amanhã os nove embaixadores remanescentes da sessão de hoje. O Senador Camilo Santana se encontra? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Está no Supremo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Assuma o seu serviço. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Pela ordem.) - Senador Alan Rick, Senador Renan Calheiros, Senadora Dra. Escócia, Senador Renan Filho... Hã? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Dra. Eudócia. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Eudócia, desculpe. Senador Lucas Barreto, Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Angelo Coronel, Senador Eduardo Girão, Senadora Leila Barros, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senador Wilder Morais, Senador Jayme Campos, Senador Wellington Fagundes, Senador Sergio Moro, Senador Humberto Costa, Senador Marcelo Castro. Presidente, é melhor chamar pelo telefone, eu vou fazer isso aqui, viu? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É porque eles estavam aqui ainda há pouco, por isso que eu pedi para V. Exa. Faltam sete votos. Esta será a última votação de autoridades do dia de hoje. Presidente Jader, já votou? Obrigado, Presidente. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - É a última esta? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É, de hoje. Vou transferir as nove autoridades para amanhã. (Pausa.)
18:36 R	(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Thronicke, Suplente de Secretário.)
18:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MS) - Concedo a palavra à Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) - Sra. Presidente, eu gostaria só de destacar a importância, hoje, da sanção do novo Plano Nacional de Educação. O plano nacional vem de um debate e ele tem a validade de dez anos. Nesse plano são estabelecidas metas e diretrizes que procuram organizar a educação pública, definindo as metas para a educação infantil, para o ensino fundamental, a educação básica, até a pós-graduação. E o mais importante é que nessa definição de metas e diretrizes também há os compromissos, inclusive, que devem dirigir o orçamento público da União, dos estados e dos municípios. Nesse orçamento e nessa definição de metas e prioridades, a nossa expectativa é de que a educação pública brasileira possa alcançar o direito e respeitar o direito de todos os brasileiros de aprender. Nesse plano também são tratadas as questões docentes, dos profissionais da educação. Eu tive a oportunidade de ter sido a Relatora do Fundeb, que definiu, de modo definitivo, na Constituição, o financiamento da educação. E é nessa definição do Fundeb, e agora com o Plano Nacional de Educação, que nós temos a expectativa de construir uma educação que o brasileiro merece ter: uma educação em que as crianças aprendam, em que os jovens possam ter um espaço de formação profissional, a busca no mundo do trabalho. E o Plano Nacional de Educação, com a sua vigência, agora, de dez anos, e com a garantia de um financiamento mais robusto, deve garantir isso a todos os brasileiros: em regiões quilombolas, aldeias indígenas, pequenos e grandes municípios. Que essa educação possa avançar para a educação em tempo integral! Que essa educação também possa avançar para cobertura e atendimento em todas as creches!
18:44 R	Hoje, ainda, infelizmente, muitas crianças esperam a vaga de creche e não a conseguem. A nossa expectativa é de que, com esse plano aprovado, agora, os estados e municípios vão elaborar os seus planos estaduais e municipais e definir as prioridades para os próximos dez anos para a educação. Então, nós votamos e hoje foi sancionado e sei que esse é um marco importante para a educação pública brasileira. Muito obrigada. (Pausa.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MS) - Senador Wellington Fagundes.
18:48 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sra. Presidente, quero registrar que hoje tivemos uma audiência pública na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para tratar da concessão da BR-163, do trecho de Sinop até Miritituba. A BR-163 é uma estrada, eu diria, das principais do Brasil. Mato Grosso do Sul também viveu essa situação, na qual as concessões que foram feitas naquela época todas não tiveram sucesso, e lá no Mato Grosso do Sul, embora a CCR seja uma concessionária e não uma construtora hoje, também teve problema, porque o modelo que foi feito impediu que as concessionárias pudessem cumprir o seu papel. Hoje, está resolvido também. Em Mato Grosso do Sul, com certeza, V. Exa. teve um trabalho com a bancada, da mesma forma como Mato Grosso. Todos nós nos envolvemos para criar essa nova modelagem para permitir, então, que a Nova Rota Oeste - isso junto com o Governo do Estado - pudesse criar esse modelo, permitindo que fizesse, então, uma renovação da concessão, sem nenhum problema, porque foi tudo apoiado e aprovado pelo Tribunal de Contas. Mas o trecho norte, que é exatamente de Sinop até Miritituba, é uma nova concessão, que também foi feita num modelo de apenas oito anos, porque, quando foi feita essa concessão, imaginava-se que nós teríamos as obras da ferrovia Ferrogrão, o que não aconteceu até agora, infelizmente, pela questão de disputa na área ambiental, embora tenhamos aprovado aqui a legislação da Reserva Jamanxim, no Pará, deixando apenas 1% dessa reserva para que pudesse passar a ferrovia. Mas o importante é que nós estamos agora a cuidar da BR, e essa concessão, então, prevê a duplicação do trecho de Sinop até Guarantã, no meu estado, no Mato Grosso. Isso acontecendo, é o sonho de ter, então, de Campo Grande até Rondonópolis, de Cuiabá até a divisa do Pará, toda ela duplicada e, por isso, é importante esta audiência que tivemos hoje, e todos nós lá da bancada, estivemos cobrando para ter mais agilidade, porque o prazo previsto é de nove anos. É muito tempo! O Brasil tem pressa e ainda muito mais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, porque são regiões em expansão, e a Região Norte, se não tivesse a alternativa do Arco Norte, não teria como escoar essa produção. Então, é importante para o Pará a rodovia duplicada, é importante para Mato Grosso, mas é importante para o Brasil inteiro. Por isso, eu quero registrar aqui e também parabenizar os Prefeitos que aqui estiveram, de Matupá, Guarantã e além de outros Prefeitos, aos Vereadores também que estiveram presentes, juntamente com a bancada, para que a gente encontre também a melhor alternativa junto com a ANTT, para que a gente tenha esse sonho da duplicação concluído. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MS) - Obrigada, Senador Wellington Fagundes. Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MS) - Aprovada a indicação do Sr. Pedro Murilo Ortega Terra, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.)

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