4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de abril de 2026
(sexta-feira)
Às 10 horas
39ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
Passamos à lista de oradores.
Convido a ocupar a tribuna o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, por 20 minutos, Senador.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, minha querida irmã, Senadora Damares Alves, do Distrito Federal. Obrigado pela sua disponibilidade em ter vindo aqui, nesta sexta-feira - pela sua pontualidade de sempre.
Eu queria também agradecer ao Presidente desta Casa, o Presidente Davi Alcolumbre, pela cortesia de abrir uma sessão, de autorizar essa abertura desta sessão. Às sextas-feiras não estávamos tendo essa oportunidade, e eu conversei com ele e ele autorizou. Quero agradecer ao Danilo também, o nosso Secretário-Geral da Mesa.
Sra. Presidente, quando a senhora foi a Fortaleza - a senhora já foi várias vezes, antes mesmo de ser a brilhante Senadora do Distrito Federal e do Brasil, que a senhora o é -, a senhora foi algumas vezes por movimentos da vida e da paz. Nós tivemos a oportunidade de estarmos juntos lá na Terra da Luz. Essa capital nacional da vida - que vai ser um dia! - está sob ataque.
Hoje, a cidade amanheceu - a capital, que fez 300 anos, na segunda-feira, agora, inclusive o Plenário do Senado fez uma homenagem lindíssima aqui -, e a gente foi surpreendido com granadas, nuvem de fumaça, casas atingidas com o Comando Vermelho usando drone para ataques em Fortaleza. Não! A gente assiste com muita preocupação ao que está acontecendo no mundo sobre essa questão aí da guerra, tanto um pouco mais antiga e preocupante. A senhora inclusive foi lá visitar a Ucrânia. Há essa questão da Rússia com a Ucrânia; agora, no Oriente Médio, há Estados Unidos e Israel contra o Irã. Toda essa preocupação que a gente está tendo e vendo: a tecnologia de drone para lá, drone para cá, e a gente fica assim... E aqui há o crime organizado, aqui pertinho na capital tricentenária de Fortaleza, usando drone também - granada! Olhem a que ponto nós chegamos: três suspeitos foram presos em flagrante, sendo um homem e duas mulheres. Uma das capturadas foi solta em audiência de custódia - para variar. Então, você tem aqui: telhados quebrados e estilhaços no quintal de casa. Moradores de diversos bairros de Fortaleza se depararam com essa cena, nos últimos dias, após sofrerem diretamente consequência dos ataques da facção criminosa. As ações tinham como alvo territórios que ainda são controlados por outro grupo criminoso: um grupo rival, que eu não vou falar o nome para não dar propaganda e não devia nem ter falado o primeiro. Os bairros atingidos são: Passaré, que fica perto do Castelão - o bairro do Castelão é onde tem um estádio de Copa do Mundo -, José de Alencar, Curió e Barroso. Então, nós tivemos drones sendo usados nesses bairros com bombas.
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Gente, é grave essa situação da Terra da Luz, e a gente vê, Senadora Damares... Eu espero muita sabedoria do meu povo, porque a gente vê os discursos aí de políticos dizendo que vão salvar o Ceará, que têm que se unir para salvar o Ceará, esses mesmos políticos que estão há décadas, que colocaram o PT no Ceará e que agora querem se juntar com políticos profissionais da direita - que se dizem de direita, vamos falar assim, conservadores que se dizem - para salvar o Ceará.
Vai enganar quem? Salvar o quê? Todo mundo viu, no passado recente, os piscinões que se tinha aí de pessoas nos corredores, nos hospitais de Fortaleza, no Hospital Geral. Vem falar de salvar? Pô, usa outra palavra então. Eu fico muito, assim, estarrecido com essa hipocrisia, sabe? Pensa que vai enganar a população. Tem gente que não vai ser enganado nisso não, tá?
Mas, Sra. Presidente, me parece que a semana que vem, em que vamos ter o feriado do dia 21 de abril - inclusive, o aniversário da sua cidade, da nossa capital federal -, nós não vamos ter sessão durante toda a semana, nem sessões aqui no Plenário; não vamos ter sessões nem de votação nem sessão de discurso. Então, eu vou aproveitar os minutos que me faltam. Discursos que eu faria na semana que vem eu vou fazer agora, porque o Brasil está precisando, cada vez mais, que a gente entregue a verdade para o cidadão de bem.
Os valores estão invertidos - todo mundo está vendo -, mas nós estamos aqui, e pouca gente sabe disso, através do voto popular - eu pelo Ceará, a senhora pelo Distrito Federal, muitos colegas aqui dos outros estados e tudo -, nós estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. Cada vez mais nós estamos sendo... Quando eu digo nós, é a Casa revisora da República, o Senado, porque eu tenho muita honra de estar aqui, com todos esses problemas, com a omissão que a gente vê de atitudes. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança jurídica. Tudo a gente está vendo por omissão do Senado.
O pessoal gosta de colocar a culpa no STF, mas, primeiro, tem que entender que o STF só está fazendo o que está fazendo, mandando e desmandando, rasgando a Constituição... Alguns ministros... A instituição é fundamental para a nossa democracia, eu não tenho dúvida, é um pilar, mas alguns ministros só fazem o que fazem, só abusam por causa desta Casa, que não se manifesta. Porque a solução está aqui, segundo a Constituição Federal, que é o afastamento de ministros, por eventuais crimes de responsabilidade. É o Senado Federal que pode investigar e afastar.
Agora, você, que está nos assistindo, nos ouvindo nessa sexta-feira, 17 de abril de 2026, você tem noção de quanto é que ganha um Senador da República? Líquido, ele ganha R$33 mil. Nós ganhamos R$33 mil. É um salário maravilhoso, não é? É. Fora isso, tem uma estrutura fantástica de assessoria, de verba de gabinete, de carro com motorista, de apartamento funcional, de plano de saúde vitalício, tudo isso pago por você. A gente precisa, você precisa saber isso, é transparência, está lá no portal inclusive, mas muita gente não vai atrás de saber.
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Não quero nem entrar nessa questão, quero apenas dizer que a gente não está podendo exercer aqui mais as nossas prerrogativas. Aí fica a pergunta: ou a gente se levanta para poder exercer plenamente o nosso mandato ou de que adianta estar aqui, você pagando o custo? Não é uma pergunta lógica isso? Eu quero dizer isso para que a população tome consciência de que até Senador da República, já tivemos um que estava com a tornozeleira eletrônica... Você acha que foi por roubo, por corrupção? Não, não. Foi por denúncias contra Ministro do Supremo, foi exatamente retaliação.
Agora, esta semana que se encerra amanhã, nós temos outro Senador, Alessandro Vieira, sendo, aí sim, atacado. Não é mais nem ameaçado, ele já foi acuado, quer dizer, você só é acuado quando você aceita, ele não, ele está resistindo e tem o meu apoio. Mas é importante que toda a Casa abrace, por mais que a gente possa ter divergências políticas e ideológicas com o Senador, mas ele tem o direito. O ataque não foi a ele, eu peço desculpa, não foi: foi à Casa, foi à nossa imunidade para fazer o trabalho que você merece, para não ter medo de colocar o que tem que colocar. Nós estamos em tempos de censura, de perseguição, todo mundo está vendo: presos políticos em pleno século XXI no Brasil. Já dizia o patrono desta Casa: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário, contra ela não há a quem recorrer", o Ruy Barbosa, nordestino como eu.
O Senador Alessandro recebeu uma representação do Ministro Gilmar Mendes pelo relatório que fez, o trabalho legislativo que fez na CPI do Crime Organizado. Gente, se a gente não pode trabalhar, o que é que nós estamos fazendo aqui? Se o Senado não vai defender... Mas não é só a Advocacia do Senado não, acho que são todos, a começar pelo Presidente da Casa. Eu falei inclusive para ele aqui, publicamente: o senhor tem que dar uma manifestação firme em defesa da Casa, porque é mais um ataque. Não é crítica não, porque hoje em dia se muda tudo. Quando você critica alguém, os líderes hoje, os poderosos de plantão, dizem que estão sendo atacados quando você critica, mas ataque, ataque mesmo, com todas as letras, foi o que aconteceu com o Senador Alessandro, foi o que aconteceu com esta Casa esta semana, ameaçando cassar o mandato dele, por fazer um relatório técnico, dentro das convicções dele. Ele foi eleito pelo povo de Sergipe, gente, sua terra.
Vale ressaltar, mais uma vez, um dos artigos mais sucintos, objetivos e contundentes da Constituição, que não abre quaisquer brechas para possíveis interpretações, gente. É o art. 53, sabe o que tem nele? Da nossa Constituição. Abro aspas: "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", fecho aspas. Dá para você ter outra derivação disso aqui? Gente, se isso está acontecendo com um Senador da República - está sendo ameaçado porque ele trabalha, pelo trabalho dele, pelo que ele fala -, imagine você, brasileira e brasileiro, que está nos ouvindo? Olhe como a nossa democracia ruiu! É inacreditável, mas o Senador Vieira foi atacado e ameaçado duplamente por dois Ministros do Supremo com um processo por abuso de autoridade e outro de inelegibilidade. Qual o crime cometido pelo Senador? Simplesmente cumpriu sua prerrogativa constitucional, apresentando o relatório final da CPI do Crime Organizado. Ele julgou, como Relator, que deveria indiciar Ministros do Supremo - três Ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli - e o Paulo Gonet. Ora bolas, esse é o trabalho dele, ele chegou a essa conclusão. Um relatório assim, um calhamaço, cruzando dados. É o trabalho dele. Quer fazer o trabalho dele? Tire a toga e venha para cá. Agora, antes tem que passar pela aprovação popular. Vá pedir voto, como ele pediu.
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Sra. Presidente, isso é gravíssimo, representa um ataque a todos os Parlamentares do Congresso Nacional. Nunca ocorreu nada parecido em 136 anos de história republicana. Eu não sei aonde esse fundo do poço pode chegar mais, eu acho que não dá para chegar mais - não dá! Chegou ao limite, ao fundo. Não bate mais, é concreto.
A gente precisa entregar a verdade para você. Há farta jurisprudência no próprio STF no sentido de garantir a plenitude da imunidade parlamentar, mas eu voltarei a essa séria questão mais na frente, porque, antes, é importante entender o que está por trás de tamanho desatino por parte de alguns ministros da nossa Corte.
Depois da explosão do gravíssimo escândalo do Banco Master, ficou escancarada a responsabilidade do Senado por nunca ter admitido a abertura do processo de impeachment de algum Ministro do STF. Precisamos aqui lembrar que continua vigorando uma decisão cautelar, Senadora Damares, de dezembro do ano passado, do Ministro Gilmar Mendes, que julgou de forma monocrática as ADPFs 1.259 e 1.260. Ambas visam uma nova interpretação sobre a Lei 10.079, de 1950. Essa Lei do Impeachment tem vigorado sem nenhuma proposta de alteração há quase 80 anos e foi efetivamente testada na prática com a conclusão dos impeachments de dois Presidentes da República. Quer os nomes deles? Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.
A ADPF 1.259 foi proposta pelo partido Solidariedade, que vem funcionando como um pequeno satélite em torno do PT; a ADPF 1.260 foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), uma instituição bastante corporativa. Numa única canetada, Gilmar Mendes retirou a legitimidade, garantida pela Constituição, de qualquer cidadão poder apresentar um pedido de impeachment de Ministro do STF, limitando essa prerrogativa exclusivamente à PGR. Aliás, coincidentemente, o PGR foi sócio de Gilmar Mendes. Eu disse isso lá na sabatina e votei contra Paulo Gonet publicamente, como eu faço com todos os ministros, e deixo claro. Inclusive, vou votar contra a indicação de Jorge Messias - já falei isso e falei os motivos. E, na véspera, aqui - porque a gente vai ter uma sessão na véspera -, eu vou também explicitar o porquê. Mas o Ministro Gilmar Mendes, depois dessa canetada que eu acabei de falar - e fica, assim, muito explícito para mim, na minha interpretação, que é uma autoblindagem, autoproteção, ele tem pedido de impeachment aqui e vai receber outros, pela quantidade de coisas que está fazendo -, acabou recuando depois de uma forte repercussão negativa, tanto aqui no Congresso Nacional como na sociedade. Você, brasileiro que se manifestou, parabéns a você, brasileiro. Está vendo como vale a pena se manifestar, seja na rua, seja na rede social, seja no seu condomínio, seja no seu trabalho, seja com a sua família? Chegou aqui e o Ministro voltou atrás, ele recuou desse ataque dele direto à cidadania. Mas ele manteve - atenção, Brasil, pouca gente está percebendo - a alteração do número mínimo de votos exigidos para dar abertura ao processo no Senado, que sempre foi de maioria simples. Ele alterou, e continua valendo o que ele fez. Ele alterou o quórum para dois terços, que é exatamente o quórum previsto na própria Constituição para a condenação final pelo Senado, ou seja: afastamento, esquece. Está inviabilizando os afastamentos. Essa é a decisão mais absurda, porque afronta explicitamente o art. 47 da Constituição Federal, que afirma, abro aspas: "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos", ou seja, reforça que apenas a própria Constituição pode prever ressalva a uma regra geral que ela mesma criou. Olha aí a contradição, a incoerência, para se proteger! O Constituinte de 1988 abriu exceção apenas para Presidente da República, Vice e Ministros de Estado.
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(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só nesses casos é exigido o quórum de dois terços dos Deputados Federais para admitir a acusação e enviar o processo para julgamento pelo Senado.
Na visão dos Constituintes de 1988, há uma diferença gigantesca entre cargo eleito pelo voto popular, com mandato definido, e o de Ministro do Supremo Tribunal, em que são 11 membros indicados pelo Presidente da República, sabatinados pelo Senado e com cargo vitalício. Só através de uma PEC é que seria possível tamanha mudança e, para isso, a Constituição previu um quórum qualificado de três quintos dos votos dos Parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, e ainda temos dois turnos de votação.
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Portanto, Sra. Presidente, essa decisão casuística de Gilmar Mendes é mais uma tentativa grosseira de ampliar a blindagem ao STF, transformando-o numa casa de intocáveis, ferindo de morte um dos maiores princípios de qualquer República, abro aspas: "o equilíbrio e independência entre os Poderes, com a existência de pesos e contrapesos". Mais uma vez, fica aqui o alerta para os gravíssimos riscos da instauração no Brasil da pior das ditaduras, a do Poder Judiciário; alerta dado há 100 anos, como eu falei há pouco, pelo Ruy Barbosa, que foi Senador.
A imagem do STF perante a sociedade nunca foi tão ruim, despencou o nível de confiança do Tribunal. Historicamente, sempre foram muito poucos os pedidos de impeachment, mas na atual legislatura foram batidos todos os recordes: tem aqui no gabinete, aqui na Mesa da Presidência do Senado, mais de 80 pedidos. Só o Ministro Alexandre de Moraes recebeu 50 deles, assinados por juristas, Deputados, Senadores e apoiados por milhões de cidadãos brasileiros. Apesar de tudo isso, o Senado continua covardemente omisso.
O Senado também está muito mal perante a sociedade - é claro, não faz nada em relação a isso, deixa, assiste de camarote o bonde passar -, visto como cúmplice da impunidade dos poderosos, dessa farra dos intocáveis. Só nos resta, neste momento, pelo menos, uma atitude digna: instalar imediatamente a CPI ou a CPMI do Banco Master, apoiada por 53 Senadores da República.
Mas, antes de voltar e ressaltar a gravidade dos ataques sofridos pelo Senador Alessandro Vieira por parte dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, eu queria, Senadora Damares, que a senhora saudasse aqui... E eu fico feliz de ver a galeria do Senado repleta de cidadãos brasileiros. Muito obrigado pela presença de vocês. A Senadora Damares, Presidente aqui e Senadora pelo Distrito Federal, vai fazer uma saudação a vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Inclusive, eu já ia interrompê-lo, Senador, porque eu estou vendo crianças na galeria. Eu quero desejar boas-vindas a todos os senhores que estão conosco hoje no Plenário. O Plenário está vazio, vocês já observaram, dois Senadores hoje, apenas. Na quinta-feira, os Senadores começam a voltar para suas casas, e é uma semana... Nós estamos em um período atípico porque é um período pré-preparatório, pré-campanha. Então, nós estamos neste momento, e semana que vem vai ter um feriado prolongado, então todo mundo fez agendas nos seus estados a partir de hoje.
Mas sejam todos muito bem-vindos a esta Casa. Quem está presidindo a Mesa hoje é uma Senadora do Distrito Federal. Vocês tiveram a alegria de ver a Senadora mais bonita do Brasil presidindo a Mesa hoje. (Risos.) (Palmas.)
Nós hoje somos 16 Senadoras. Nunca tivemos tantas Senadoras aqui na Casa, somos 16 Senadoras, temos uma bancada aguerrida. E é uma alegria recebê-los na nossa Casa. Sejam todos bem-vindos - especialmente as crianças, sejam bem-vindas - a esta Casa Parlamentar, a esta Casa Legislativa. Que Deus abençoe todos vocês.
Senador Girão. (Palmas.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, amém.
Sra. Presidente, é importante demais a gente salientar a CPI do Crime Organizado, como ela foi exitosa, mesmo com muitas sabotagens, boicotes. Ela vinha fazendo um excelente trabalho investigativo. Mesmo assim, a Presidência desta Casa impediu a sua necessária prorrogação, porque tinha as assinaturas dos Senadores, mas o Presidente resolveu não prorrogar. E essa CPI conseguiu ter um final ainda pior do que o da CPMI do roubo dos aposentados do INSS. Era uma tragédia anunciada a da CPMI, porque a maioria dos membros, o Governo Lula ocupou ali, a sua tropa de choque, do PT, a base do Lula, ocupou a maioria das cadeiras. Mas já era prevista a votação do relatório final. E nessa da CPI do Crime Organizado, a mudança de membros, a troca de cadeiras, a dança de cadeiras se deu sabe quando? Na hora da votação. Que vergonha!
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O relatório final foi derrotado numa vergonhosa manobra, substituindo dois Senadores que estavam presentes desde o início por dois Senadores que sequer apareceram, nunca, só na hora de votar. Eu acho que votaram até de... Não chegaram nem a sentar na cadeira, votaram até remotamente. Foi isso que aconteceu. Senadores atendendo os interesses do Governo Lula.
Esse relatório, elaborado pelo Senador Alessandro, corajosamente, pedia o indiciamento, como eu falei aqui, de três Ministros do Supremo e do PGR. Como eles não aceitam críticas, querem estar acima da lei, Gilmar Mendes ameaçou entrar, e já entrou, com ação por abuso de poder contra o Senador e Toffoli o ameaçou com a inelegibilidade.
A CPI cumpriu com o seu dever constitucional na medida em que foram constatados fortíssimos indícios da participação - como colocou no relatório o Senador Alessandro Vieira, pedindo mais investigações, ele viu elos ali - da Reag, inclusive, com PCC, que investiu em resort que é da família de ministro, que tinha esposa ganhando R$129 milhões, recebeu já R$80 milhões. Gente, é dinheiro demais! Para quê? Em qualquer país do mundo, sério, minimamente sério, já estariam afastados esses ministros por conflito de interesse, mas não.
A partir desse momento, a gente viu essas ameaças, ataques a esta Casa, que está fazendo o seu trabalho. Pelo menos uma parte dos Senadores, enfrentando os poderosos de plantão. Mas as intimidações já vinham ocorrendo há alguns anos, Sra. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e eu já me encaminho para o final. Começaram com a cassação do Deputado Daniel Silveira, aqui, Deputado Federal. Em seguida, a perseguição ao Senador Marcos do Val, que ficou até com tornozeleira eletrônica, sem passaporte. O Ministro teve a audácia de dar R$50 milhões, da cabeça dele, R$50 milhões de multa. O cara ficou, na conta, com menos R$50 milhões, porque ele não tinha nada. O Senador Roberto Rocha, que hoje está sendo julgado - hoje, foi Senador aqui nesta Casa -, está sendo julgado, inclusive, por um ministro que é adversário político dele, que hoje é Ministro do Supremo, e que está votando.
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Gente, perderam completamente o pudor. Só porque ele está em primeiro lugar nas pesquisas para o Senado? É isso?
É surreal, Senador Izalci, o que nós estamos vendo aqui no Brasil. Os Deputados Federais: Eduardo Bolsonaro, longe do seu país - perseguição; Carla Zambelli... Nós fomos à Itália, eu, Senadora Damares, Senador Magno Malta, Senador Flávio Bolsonaro. E o Delegado Ramagem, Deputado Federal? O que aconteceu... Olha, aquela imagem ontem tocou profundamente meu coração: ele sendo recebido pela família. E, aqui no Brasil, a Polícia Federal está fazendo fake news? O que é isso, a que ponto nós chegamos?!
Sei que a Polícia Federal não é o Diretor da Polícia Federal, é uma corporação valente, é uma corporação respeitada, acreditada pela maioria dos brasileiros, e eu rendo minhas homenagens à Polícia Federal, tanto que fiz uma PEC para garantir a sua independência, a sua autonomia. Eu já consegui assinaturas suficientes, mas não é colocada em pauta. Desde 2020 eu entrei com essa proposta para mudar a Constituição, para garantir mais força ainda à Polícia Federal, que cumpre um excelente trabalho no Banco Master, no INSS, nessa roubalheira, mas o que a gente viu com o Delegado Ramagem: um adido, lá, perseguindo-o.
Já não basta a AGU ter contratado, Senadora Damares, por milhões de dólares, escritórios de advocacia na Argentina, nos Estados Unidos, na Itália, para caçar brasileiros? Isso nunca aconteceu na nossa história, isso nunca foi prioridade, nem no tempo em que a turma da esquerda, que hoje está no poder, que não quer anistia, mas recebeu anistia...
Eles não querem anistia de quem praticou os atos do 8 de janeiro, sem pegar em arma nenhuma, sem ter o direito à defesa, ao contraditório, sem ter a dupla jurisdição, sendo julgado por aquele Ministro Alexandre de Moraes...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que se diz vítima - tudo errado no processo. Eles não querem anistia, mas essa turma que está no poder hoje teve anistia, gente. Olhem o cúmulo da falta de compaixão: eles querem para eles - ganharam -, mas, para os outros, eles não querem. É falta de empatia. Não é a palavra de que eles gostam, empatia? É falta de empatia, falta de gratidão inclusive, porque eles pegaram em armas, eles mataram gente, eles explodiram bancos, eles explodiram aeroportos, eles sequestraram embaixadores, e tiveram anistia.
Presidente, eu até me emociono quando falo disso, pela dor das pessoas. Eu sei que a senhora tem visitado, na Papuda, senhores, senhoras idosas.
Se a senhora me der mais dois minutos, eu me comprometo a terminar.
Eu sei que a senhora tem feito esse trabalho humano, pela Comissão de Direitos Humanos, depois de um longo e tenebroso inverno. Nós aprovamos até um requerimento meu para que a CDH fosse aos presídios do Brasil, e a senhora está vendo a tragédia que é. Eu queria ver um poderoso desse de plantão ir conversar com um brasileiro desse que está sendo injustiçado, uma injustiça suprema.
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Mas eu volto aqui: esse mesmo Diretor da Polícia Federal é o que estava com o Ministro do Supremo e com o PGR tomando um uísque - um tal de Macallan. É isso? Sei lá o que é. Custa R$3 milhões a degustação de um uísque desse. Como é que pode? É aceitável numa República isso? Ou era para ser imediatamente afastado?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, Sra. Presidente, alguns Ministros se julgam intocáveis, acima de qualquer suspeita, e não toleram críticas legítimas, estão acima da lei. Nem Romeu Zema, o Governador de Minas Gerais, escapou. Depois de ele fazer duras críticas aos desvios do Supremo, de alguns Ministros, Gilmar Mendes ironizou se referindo ao julgamento de um processo do Governo de Minas Gerais. O Zema respondeu dizendo sabe o quê? Olha a categoria, abro aspas: "Ministro, suas decisões sobre Minas Gerais seguiram a Constituição ou não? Se sim, ambos cumprimos com o nosso dever; se não, o Ministro deveria renunciar". Claro, ele vai querer um favor? Ele vai querer dizer que foi um favor aquilo, cumprir a Constituição?
Um minuto, só para dar a frase final. É inaceitável, Sra. Presidente, que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... cometidos por Ministros da Suprema Corte.
A resposta mínima diante desses ataques é a admissão do primeiro processo de impeachment de um Ministro do STF antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil.
Eu encerro com esse trecho histórico do discurso feito pelo Deputado Ulysses Guimarães, em 1988. Abro aspas: "Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir [a Constituição], jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria".
Que Deus abençoe o Brasil e o final de semana de todos os brasileiros! Que tenhamos dias melhores para o Brasil e que sejam bem-vindas as crianças que estão agora enchendo aqui a galeria do Senado Federal!
Muita paz.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Girão. Belo discurso! Causa indignação, tristeza, revolta, mas o senhor também nos trouxe esperança nesta manhã.
Senador Girão, eu solicitaria que o senhor presidisse para que eu faça a minha fala. A gente tem o Senador Izalci e está com uma sessão, lá na Câmara, da qual a gente também está querendo participar.
Você já esteve lá, Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Já estive.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, eu vou fazer a minha fala para correr lá, mas não sem antes, Senador Girão, registrar que está entrando aqui na galeria - olhem que coisa mais linda! TV Senado, mostre isso -, estão entrando aqui os alunos do ensino fundamental do Colégio Atenas Quartzo, de Cristalina, Goiás. Acordaram cedo para chegar aqui. Sejam bem-vindos! Olhe que coisa linda, Girão! Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Aqui é a Casa onde a gente faz leis, aqui é a Casa onde a gente protege as crianças também, tá? Vocês viram que aqui é tudo azul, que o nosso Plenário é azul. Deem uma olhadinha aqui. Aqui na frente, tem uma bandeira do Brasil, bem azul, em alto relevo. Viram que lindo! Então, sejam bem-vindos ao Senado Federal.
Eu sou a Senadora Damares, eu sou a Senadora mais bonita do Brasil. Temos 16 Senadoras, e eu sou a mais bonita do Brasil. Eu sou uma Senadora que trabalha muito pelas crianças.
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Esse aqui é o Senador Izalci, aqui do Distrito Federal. Ele é professor também. Ele é gente boa.
E esse aqui é o Senador Girão, lá do Ceará. Esse aqui é bravo, viu, gente? Muito bravo - muito bravo!
Mas sejam todos bem-vindos! Que Deus abençoe vocês!
Aproveitem bastante o passeio em Brasília hoje. E, depois que vieram ao Senado, não sei se já vão à Câmara...
Sejam todos bem-vindos! Que Deus abençoe vocês!
Passo a palavra ao Senador Girão, a Presidência ao Senador Girão. (Pausa.)
(A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra, a nossa querida irmã, Senadora de causas nobres, uma referência para mim na política, dando as boas-vindas, mais uma vez, às crianças que aqui estão, os alunos do Ensino Fundamental do Colégio Atenas Quartzo aqui de Cristalina.
Eu passo a palavra para a Senadora Damares Alves, do Distrito Federal.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Bom dia, Presidente.
De novo, cumprimento esses alunos lindos.
Presidente, eu venho à tribuna com três assuntos diferentes.
Essa semana foi tanta briga aqui no Senado, tanta confusão... Foi uma semana tão atípica... Uma briga, porque estávamos querendo investigar o crime organizado e não conseguimos, e virou toda uma confusão. E, por conta de toda a briga no Senado Federal e de muitas matérias, de muitas autoridades também sendo sabatinadas, de muita votação de escolha de autoridades, o Senado esqueceu de falar que dia 14 foi um dia muito especial no Brasil e um dia que a gente não pode esquecer.
Este ano, a gente acabou não fazendo grandes eventos no Senado para falar desse tema, mas essa é uma lei que nós aprovamos em 2024 e que a gente não pode esquecer, que é a Lei 14.936, a lei que instituiu o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil. E o dia nacional é o dia 14 de abril - atenção, professores! Quatorze de abril é o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil. Esse é o dia em que a gente comemora... E a gente tem um olhar especial para essa lei que recebeu o nome de Lei Susan Delgado.
Quem foi Susan? Uma linda menina que, infelizmente, morreu afogada em casa, na piscina da casa, Senadores, e esse pai, que mora fora do Brasil, mas que é um brasileiro, começou a ficar incomodado com o número de crianças que morrem afogadas no Brasil. E aí nós temos o seguinte dado: essa é a segunda maior causa de morte infantil no Brasil. Gente, como pode? E essa é a única morte evitável, porque a gente não tem, às vezes, como evitar um câncer, a gente não tem como evitar doenças crônicas. A gente, às vezes, não tem como evitar um acidente na estrada, mas a gente tem como trabalhar para evitar o afogamento infantil.
Senador Girão e Senador Izalci, são quatro mortes por dia de criança no Brasil por afogamento infantil. E detalhe... Todo mundo fala assim: "Ah, mas é um país com muitas praias. É um país com muitos rios".
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Detalhe: a maioria dos afogamentos acontecem dentro de casa, Senador Girão, em piscinas domésticas. E nós também temos afogamentos em casa que não são em piscina, mas, pasmem, em baldes de água, bacias com água, tanques. Temos até afogamento, pasme, Senador, em vaso sanitário.
Então, nós temos aqui uma realidade sobre a qual nós vamos precisar conversar muito com a sociedade brasileira. Segunda maior causa de morte de crianças: afogamento infantil. Então, nós instituímos essa lei para que a gente fizesse campanha no Brasil durante todo o dia, na semana do dia 14, mas, neste ano, a lei foi esquecida. No segundo ano da lei, a lei foi esquecida, mas nós vamos trabalhar, trabalhar muito, para a gente fazer a prevenção do afogamento infantil.
Claro, nós temos afogamento em praia, e ele cresce muito, o afogamento em praia cresce muito, ele cresce muito em época de férias, em feriados, em finais de semana; temos afogamento em rios, em lagos. Mas o que nos causa tristeza é que a maioria dos afogamentos acontecem em piscinas domésticas.
O que acontece no Brasil, Presidente? A gente até recebe um alvará para a construção de uma casa, e tem exigências para se construir uma casa. Eu construí uma casa e eu tinha uma piscina, nós éramos só adultos em casa. Não houve nenhuma exigência para a construção da minha piscina. Quando concederam o meu alvará, não exigiram que eu tivesse uma cerca em volta da piscina, uma proteção em volta da piscina. Nós fizemos depois, porque a gente estava recebendo amigos com crianças em casa, mas não existem regramentos, e a gente já tentou fazer essa discussão aqui no Congresso, e a gente recebe a seguinte resposta: “Mas isso é uma coisa do município”.
Bom, se os municípios não estão exigindo, nós vamos ter que fazer uma discussão no Estatuto da Cidade. Nós vamos ter que fazer uma discussão para obrigar, lá na ponta, a proteção das piscinas domésticas. Então, para as famílias do Brasil: vamos ter uma atenção a este tema.
Nós temos uma Deputada no Distrito Federal, a nossa aguerrida Deputada Paula Belmonte, que teve um dos seus filhinhos vítimas de afogamento, ela perdeu o seu filhinho num afogamento, numa piscina em casa. E foi essa tragédia na vida da Paula que a trouxe para a política. A Paula, hoje, é uma referência no DF - foi Deputada Federal -, na proteção da infância.
E quero aproveitar e mandar um abraço para o Alex, o pai de Susan, porque, exatamente nesta semana, Girão, depois que ele conseguiu aprovar a lei nacional, ele já influenciou outras nações e ele está dentro da ONU, lutando para que seja uma campanha mundial a prevenção ao afogamento infantil.
Parabéns a este brasileiro aguerrido, que mora fora do país, mas está sempre aqui com a gente.
Mas aí, Senador Girão, nós também estamos com tanta confusão que estamos esquecendo de falar aqui no Senado que o dia 19 de abril é um dia muito especial para o Brasil: é o Dia dos Povos Indígenas, e nós precisamos falar dele.
Ontem, a Comissão de Direitos Humanos fez uma audiência pública linda, incrível. Nós não falamos de briga, de confusão, ontem a gente celebrou a vida das crianças indígenas no Brasil. Nós lotamos o Plenário de crianças indígenas, e eu sou muito suspeita para falar, mas as crianças indígenas são as crianças mais lindas que nós temos no Brasil.
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E aquele Plenário, ontem, estava repleto de crianças de vários povos, falando várias línguas. E aí eu preciso trazer esse chamamento ao Brasil.
Nós não temos só o dia 19 de abril, para mim todos os dias são dias dos povos indígenas no Brasil. Mas eu tenho, nos últimos anos, visto as pessoas falarem pouco desse orgulho que nós temos que ter, de ter, em solo brasileiro, Presidente Girão, 391 povos diferentes. Sabe o que é isso? Vocês têm ideia de como isso é grande?
Na nação brasileira, aqui no solo brasileiro, nós temos 391 povos indígenas diferentes um do outro. O xavante não é igual ao suruwaha; o camaiurá não é igual ao ticuna, que não é igual ao guarani. Inclusive, eles são diferentes na aparência. Quem não trabalha com povos indígenas, olha e acha que eles são todos iguais. Não são! São completamente diferentes; a forma de cortar o cabelo, a forma de colocar o brinco, a argola, a forma de colocar os adereços... Nós temos, por exemplo, os índios suruwaha, que eles colocam aquela tala, aquela varinha aqui no nariz; nós temos os ianomâmis; nós temos os índios zoé, que eles colocam um pedaço de bambu, e começa com um bambu pequenininho quando é criança, vai crescendo e fica aquele bambu enorme aqui na área do queixo. Eles são diferentes, são lindos, são incríveis.
E os nossos indígenas, hoje, no Brasil, são 1,690 milhão de indígenas no Brasil; mas eles já foram milhões, quando aqui chegamos em 1500. Hoje, os nossos indígenas são 391 povos diferentes e eles falam 295 línguas diferentes. Eu tenho um sonho de, um dia, a gente ter uma sessão aqui no Plenário e cada indígena de um povo subir e dar bom-dia na sua língua e a gente ouvir, aqui no Plenário, um bom-dia em 295 línguas diferentes. Vocês têm ideia da grandiosidade disso?
Nós precisamos nos orgulhar. O Brasil é um dos países mais incríveis, com essa diversidade cultural incrível, linda. Nós precisamos ter orgulho de ter... Na nação brasileira, nesse exato momento, enquanto eu estou aqui na tribuna, tem pessoas falando em 295 línguas diferentes, na cidade, na floresta, no campo, porque eles estão distribuídos por todos os lugares. Lembrando que 53% dos indígenas brasileiros já moram em áreas urbanas, 53% estão muito próximos de nós, mas nós temos índios semi-isolados e índios isolados.
Eu não sei se o Brasil sabe, mas nós temos povos com que a gente ainda nunca fez contato. E a gente sabe que eles existem porque hoje nós temos instrumentos, tecnologia, para detectar calor na floresta. Então, nós estamos acompanhando que tem um grupo, porque nós temos aparelhos que detectaram que tem um grupo que se movimenta na floresta, mas em pleno 2026! Isso é incrível, gente! Nós ainda temos indígenas que nunca nos viram e que a gente nunca esteve com eles! Que nação extraordinária!
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Gente, este Brasil é incrivelmente maravilhoso. Eu queria tanto que os brasileiros tivessem tanto orgulho disso, tivessem tanto orgulho dessa nossa diversidade.
Essa semana, nós aprovamos aqui no Senado, e foi uma alegria, a primeira universidade indígena. Ela vai ter a sede em Brasília, mas com campus em diversos lugares do Brasil, para que os indígenas possam estar num ambiente mais atrativo para eles. Sabe por quê? Não é fácil ser indígena e ir para uma escola, ir para uma universidade, por incrível que pareça.
Os nossos indígenas enfrentam muitas dificuldades, quando buscam as universidades, quando buscam as escolas, mas a universidade indígena que foi criada é, inclusive, para restaurar os saberes tradicionais. Ou vocês acham que eles não sabem curar as pessoas na aldeia? Eles têm plantas, e nós precisamos começar a entender o potencial curativo de algumas plantas, a terapêutica de algumas plantas. Eles têm muito a nos ensinar.
Gente, sobreviver no meio da floresta, dormindo numa maloca, ouvindo o barulho das onças, cobra para tudo que é lado, com tanta diversidade que eles encontram na floresta, sobreviver tem que ser muito bom. Os nossos indígenas têm muito a nos ensinar.
Então, eu gostaria muito que o Brasil não esquecesse que dia 19 de abril é um dia para a gente estar celebrando a alegria de termos, neste território, 391 povos diferentes.
E nós precisamos falar de proteção da criança indígena. A Comissão de Direitos Humanos, ontem, fez a celebração discutindo a proteção da criança, mas eu quero informar, Senador Izalci e Senador Girão, que a Comissão de Direitos Humanos instituiu uma Subcomissão Yanomami.
Em 2023, assustaram o mundo com a informação de que tinha genocidas no Brasil matando os ianomâmis e que esses genocidas eram autoridades. E a pessoa mais acusada de ter matado os ianomâmis fui eu. E só quem convive comigo, quem faz parte da minha vida sabe quão doloroso foi ser chamada de assassina de crianças ianomâmi. Quem me conhece sabe que são mais de 40 anos me dedicando à proteção das crianças indígenas. E quem conhece meu trabalho sabe que eu nunca pude ir a uma área ianomâmi.
Eu fui proibida, durante 40 anos, de entrar numa área ianomâmi. Eu nunca estive com o povo ianomâmi. Os ianomâmis que eu conheço são os que estão em área urbana, e a que eu tive acesso em área urbana, ou aqueles que vêm a Brasília, mas eu tinha um sonho de conhecer a área ianomâmi.
Quando me tornei ministra de Estado, eu disse: agora eu vou; mas a mim não foi dada a atribuição de cuidar da política indígena. Ela foi tirada de mim, Senador Girão, por um movimento da esquerda brasileira. Não deixaram a Funai ficar lá no ministério que eu conduzia, porque eles diziam que eu era evangélica e que eu ia querer evangelizar os indígenas; então, a Funai não podia ficar comigo.
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Mas também houve um movimento de outros grupos que têm outros interesses dentro desse Congresso Nacional, que diziam o seguinte: "Damares não pode ficar com a Funai porque ela ama demasiadamente os indígenas, e se houver um conflito em qualquer área, a Damares vai se posicionar a favor dos indígenas".
Então, havia dois grupos que diziam que Damares não pode cuidar dos indígenas como Ministra, e esses dois grupos, de uma certa forma, se uniram. São grupos que não fazem diálogo, mas neste momento se uniram e não deixaram que o Ministério de Direitos Humanos cuidasse dos povos indígenas.
Mas, em 2023, com uma manobra sorrateira - como alguns grupos políticos no Brasil trabalham -, foram na área Yanomami, fizeram imagens de crianças ianomâmis em desnutrição e registro de crianças ianomâmis que morreram - algumas inclusive morreram durante o período da pandemia. Alguém era a assassina e disseram que a assassina era eu. Não foi fácil.
Fizeram imagens e mostraram para o mundo inteiro e buscaram dinheiro no mundo inteiro. E foram bilhões de reais para salvar os ianomâmis que "o Governo anterior matou". Sabe o que aconteceu, Presidente? Onde está o dinheiro? Os relatórios apontam agora que, sem pandemia e com todo o dinheiro que eles levaram para lá, já morreram mais crianças ianomâmis do que em todo o período de pandemia, do que no Governo anterior e no Governo anterior ao nosso. Hipocrisia, mentira! Não é assim que a gente vai lidar com os problemas dos povos indígenas.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma diligência, estivemos lá, e pela primeira vez eu ia entrar no território - pensa no meu sonho, agora, como Presidente da CDH -, mas na hora que a gente sobrevoou, por duas vezes, não conseguiu pousar por uma questão climática. Porque lá é assim, gente: se tiver uma criança morrendo e o helicóptero for buscar, mas não conseguir pousar por causa da chuva, a criança morre. Conseguem entender as dificuldades que o povo ianomâmi passa em território?
Mas agora nós conseguimos constituir na CDH, Presidente, uma Subcomissão Ianomami permanente. Eu apresentei nessa semana o plano de trabalho até 2030 - olha a ousadia! Plano de trabalho até 2030 - em que nós vamos acompanhar para onde foi o dinheiro destinado para os ianomâmis, como está a situação. Nós vamos acompanhar a situação do povo ianomâmi. É dessa forma como o Senado está celebrando o dia 19 de abril.
E encerro a minha fala, Presidente, aproveitando que o Senador Izalci está na Mesa, para dizer que ontem Brasília acordou com uma notícia: acordamos com a prisão do ex-Presidente do BRB. Para alguns foi, assim, um alívio, porque agora ele, estando recolhido, não vai interferir nas investigações; e, estando recolhido, eu acho que os depoimentos mudam, e ele vai entender que a Polícia Federal não está de brincadeira, e que nós também, aqui no Congresso Nacional, não estamos de brincadeira, tá, Senador?
O Presidente Paulo Henrique, do BRB... e depois da prisão dele, nós fomos surpreendidos com uma outra notícia: a de que ele estava negociando R$140 milhões em imóvel, para poder facilitar a compra do Master pelo BRB. Propina... está sendo investigado, é o que os jornais estão falando, nós vamos ter que aguardar a apuração.
Mas ontem eu vi as matérias jornalísticas, e vi os apartamentos que ele foi visitar. Ele foi atrás de um apartamento, que seria dado a ele, num prédio considerado o prédio mais caro do Brasil, com aquelas piscinas infinitas na cobertura. Meu Deus do Céu! Quanto dinheiro, Senador Girão! E isto o que a Polícia Federal já descobriu só de imóveis: R$140 milhões. Ele está preso, e eu espero que agora ele entenda que é hora de delação.
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Eu queria avisar aos advogados do Presidente do BRB o seguinte: não esqueçam que o instituto da delação é concedido a quem chegar primeiro e com fatos novos. Se você quiser delatar depois do que a Polícia Federal já descobriu, não tem valor nenhum sua delação. Se quer o benefício da delação, corra e fale tudo o que a Polícia Federal não descobriu ainda e fale quem foram os comparsas e cúmplices, porque Brasília está revoltada.
Desde maio de 2025, Senador Girão - e aqui eu faço justiça ao Senador Izalci, meu parceiro -, em maio de 2025, nós acordamos um dia - e a gente descobre tudo pela imprensa - e fomos surpreendidos, os três Senadores desta Casa - eu, Izalci e Leila -: o BRB ia comprar o Master. Não fomos consultados, não fomos comunicados, não fomos chamados para conhecer o processo. Na hora em que descobrimos, ficamos apavorados. Eu, Leila e Izalci corremos ao Banco Central. Temos foto, maio de 2025, da gente, conversando com o Presidente Galípolo: "O que é isso?". A gente não tinha a quem perguntar. Tínhamos que perguntar diretamente ao Banco Central: "É verdade que isso está acontecendo?". Imediatamente, a gente começou aqui, dentro do Congresso Nacional, uma série de ações, não foi apenas uma reunião, foram várias. Depois, nós fomos para a CPMI do INSS - não foi, Izalci? - atrás de buscar, na CPMI do INSS, a conexão de Master e BRB, e trabalhamos muito naquela CPMI - você estava lá, Girão -: requerimentos de quebra de sigilo, requerimentos de informações, convocações. Trabalhamos meses naquela CPMI do INSS. Mas a gente também foi para um grupo de trabalho, eu, Izalci e Leila, na CAE, formado pelo Senador Renan, um grupo de trabalho que já esteve em todas as instituições públicas e em que estamos investigando tudo.
A CPMI do INSS acabou, a do Crime Organizado acabou esta semana, mas a CAE não acabou, não. Atenção corruptos do BRB, corruptos do Banco Master, se vocês tomaram champanhe quarta-feira, achando que tudo acabou, tenho uma notícia para dar: guardem o champanhe, a CAE vai continuar investigando por meio de um grupo de trabalho.
Sabe o que a gente fez quarta-feira de manhã, Senador Girão? Já estou acabando. Em uma manobra regimental muito bem pensada, eu, Izalci, Leila - a gente sabia que a CPI do Crime Organizado ia acabar de tarde -, às 10h, a gente apresentou um requerimento, pedindo todo compartilhamento de tudo o que estava na CPI do Crime Organizado para a CAE em tempo hábil, porque a CPI não tinha acabado, tinha até 15h. Imediatamente, a Secretaria da CAE aprovou o requerimento, já mandou ofício para a CPI, para que todos os documentos sigilosos venham para a CAE.
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Claro que agora a gente está na mão da Mesa Diretora. Tem que ter uma decisão, mas a gente não pode deixar aqueles documentos da CPI do Crime Organizado irem para arquivo. Tem muita coisa ali para a gente investigar, e vai ser na CAE.
Izalci está lá comigo, Leila está lá comigo. E nós não vamos nos acomodar diante de tudo que aconteceu no BRB! O BRB é do povo de Brasília!
Gente, a indignação tomou conta da cidade. Já tinha uma indignação. Aí ontem, imaginem! Em toda feira que você vai, em todo lugar que você vai, o povo está indignado.
Mas eu quero dizer para o povo de Brasília: os três Senadores que estão nesta Casa, nós podemos pagar um preço. É possível que a gente perca amigos, porque, nessa teia, eles envolveram pessoas inocentes também. É possível que a gente tenha que investigar pessoas muito próximas da gente, mas nós não vamos nos omitir, Girão. Nós vamos continuar a investigação.
Mas eu quero informar para os corruptos do BRB que, além da sacada de mestre que os Senadores de Brasília tiveram quarta-feira, tudo legalmente, usando o Regimento Interno, há uma outra situação que os jornalistas talvez não tenham entendido.
Na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, tem uma Proposta de Fiscalização nº 1, de 2026, que foi apresentada regimentalmente, e ninguém viu. E o Presidente da Comissão, o valoroso Hiran, de forma regimental, e ninguém viu, me nomeou Relatora.
Sabe o que é essa proposta, Girão? Banco Master e BRB. Pronto! Duas instâncias dentro do Senado continuarão investigando o Banco Master!
E já apresentei meu plano de trabalho.
Então, nós temos ainda. Acabou a CPI, acabou a CPMI, mas não celebrem não, corruptos! Não! Aqui dentro desta Casa, ainda temos dois instrumentos. E, nessas duas Comissões, temos dois Senadores ousados, corajosos, que não vão se curvar. Na CAE, o Senador Renan. E, lá na Comissão de Transparência e Governança, Senador Hiran. Dois instrumentos. Em um, eu sou Relatora; no outro, eu sou membro.
Vou dizer uma coisa para vocês. Será, daqui até o final do ano, a meta dos nossos mandatos, meu, de Izalci e de Leila. Nós vamos dedicar cada minuto dos nossos mandatos. As nossas equipes técnicas estão se falando, nós estamos juntando os três gabinetes. Nós vamos investir nosso tempo, nossa vida. Nós não precisamos pegar avião para ir embora na quinta. Nós temos mais tempo que os colegas. Então, nós vamos trabalhar sábado, domingo, feriado.
Tanto na CAE como na Comissão de Governança e Transparência, o assunto não vai morrer. Não celebrem, corruptos! Nesta Casa, tem Senadores comprometidos com a verdade.
E quero convidá-lo, Girão: acompanhe o nosso trabalho lá na Comissão. Peça ao seu partido para colocá-lo lá com a gente. Vamos embora! A gente não vai se curvar.
Que o ex-Presidente do BRB curta bastante a cadeia enquanto estiver preso e fale bastante com a polícia, se quiser amenizar sua pena, porque a pena dele, pelo que eu estou entendendo, vai ser alta, viu, Girão? Porque tem aqui uma série de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, fraude bancária, crime contra o sistema financeiro - cuja pena é alta -, mas tem também associação ao crime organizado. Lamento, porque eu estive com esse homem umas duas vezes.
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E eu vou encerrar dizendo que, uma vez, ele veio... queria ir ao meu gabinete; pediu audiência com todos os três Senadores. E entrou no gabinete, porque ele conseguia transitar aqui na Casa. Ele queria me convencer... Ai, se ele falar isso, eu vou ter problema, porque o Estado é laico. Mas eu já vou assumir meu erro; vou assumir meu erro.
Ele sentou na minha mesa e queria me convencer de que era uma boa compra. Eu puxei a cadeira dele para perto da minha, assim, do jeito doido que eu sou de vez em quando, olhei no olho dele e disse assim: "Presidente, eu não quero ir para o inferno por tua causa. O senhor tem certeza de que o senhor não vai para o inferno?". Junho de 2025.
Ele se assustou porque ele achava que a minha conversa seria outra. Eu disse assim: "Presidente, deixe-me lhe dizer uma coisa, eu não cometo crime não é só porque eu tenho medo da Justiça, não. Eu não me envolvo em esquema e em historinhas não é porque eu só tenho medo do crime, não, porque se a gente comete um crime no Brasil, a gente tem defesa, advogado, a gente negocia pena, a gente faz delação premiada, tem primeira, segunda, terceira, quarta, quinta, sexta instância; tem tudo no Brasil, tem bons advogados, a gente pode ir adiante. E, na minha idade, a gente até pode negociar um benefício de pena, uma prisão domiciliar. Não é medo da Justiça que eu tenho. Eu tenho medo de ir para o inferno, porque não tem negócio com Deus. Roubar do órfão e da viúva é pecado, não é só crime. Eu não vou para o inferno por sua causa. O senhor tem certeza de que o senhor vai para o céu?". Imaginem se ele disser isso em uma delação, que a Damares o chamou para falar de Bíblia? Chamou, não -, que ele foi lá para falar de Bíblia. Aí vão dizer que eu sou louca porque o Estado é laico, eu não posso falar de religião. Falei e disse para ele: "O senhor não vai para o inferno? O senhor sabe o que é o inferno? Além da cadeia, o senhor vai para o inferno".
Então, deixem-me mandar um recado para o Presidente do BRB que está preso: aproveite aí para confessar seus pecados ao Senhor Jesus. Você pode ficar anos na cadeia, mas o Senhor Jesus é misericordioso e ainda pode te dar o benefício da salvação.
Chega de corrupção no DF!
Izalci, parabéns por tudo o que você está fazendo nessa área. Conte comigo.
Atenção, corruptos: se vocês não estavam... Disseram, inclusive, que, a partir de ontem, acabou o estoque de Rivotril em Brasília, e de Zolpidem, porque as pessoas não estão conseguindo dormir. Pois podem comprar os calmantes, porque nós vamos deixar vocês muitos dias sem conseguir dormir.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Damares.
Parabéns. (Palmas.)
Discurso contundente. Muito bem.
E eu tenho uma boa notícia para lhe dar, Senadora Damares: esta semana, nós apresentamos um requerimento - o Senador Marcio Bittar apresentou um requerimento - ao Dr. Hiran, Presidente da CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle), e ele me designou como Relator de um braço que vai investigar o INSS, que vai continuar investigando a roubalheira do INSS.
Então, vou apresentar o plano de trabalho. Já estamos trabalhando nisso, para a gente continuar. Nós não vamos desistir, não. Podem enterrar quantas CPIs ou CPMIs os poderosos quiserem enterrar. A gente não vai desistir, a gente vai até o fim e vamos que vamos.
Eu agradeço, Senadora Damares Alves.
Quero aqui chamar à tribuna do Plenário do Senado o bravo Senador Izalci Lucas.
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Enquanto o Senador Izalci vai até a tribuna, eu quero cumprimentar o Ministro que aqui está, William Douglas.
Muito obrigado pela sua presença, que ilumina aqui o nosso Plenário. O senhor é muito querido e muito respeitado por todos os colegas Senadores e por outras autoridades deste país.
Seja muito bem-vindo e que Deus abençoe o senhor.
Senador Izalci Lucas, o senhor tem a palavra pelo prazo de 20 minutos, com a tolerância da Casa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar o Senador Girão e a nossa querida Senadora Damares.
Presidente, ontem eu lancei a minha pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal. Sim, sou pré-candidato ao Governo do DF! É algo natural porque, hoje, todas as pesquisas me colocam em terceiro lugar, em empate técnico com os dois primeiros colocados. O PL é o maior partido do Brasil e é muito grande aqui em Brasília. Não faz sentido não ter candidatura própria.
Hoje nós estamos em um momento de completa indefinição no cenário eleitoral do DF: a Governadora Celina Leão será julgada na Operação Drácon, que pode torná-la inelegível; o ex-Governador Arruda vai ser julgado pelo TSE e também pode ficar inelegível.
Então, veja, nem os candidatos que estão postos têm certeza de suas candidaturas. Além disso, tem a delação do Vorcaro, que envolve efetivamente o Distrito Federal, e ninguém sabe o que vai sair dali, além da prisão do ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que foi indicação do PP, Partido Progressista, o mesmo partido da atual Governadora Celina Leão.
Então, nesse cenário, o PL precisa ter uma opção, que o povo está precisando e pedindo, já que me colocou em terceiro lugar nas pesquisas. O fato é que o DF precisa de uma candidatura limpa, com passado inquestionável, para ter esperança de futuro. Hoje estamos atravessando uma tempestade e precisamos de um comandante com experiência, com credibilidade, para vencer essa tempestade.
Nós estamos na iminência de mais um Governador do DF ser preso. Brasília precisa ter um candidato limpo, sem problemas, para reconstruir tudo o que o DF já teve de qualidade - qualidade de vida - e conduzir a cidade para o futuro.
O Secretário de Fazenda da atual Governadora Celina Leão deu uma declaração de que o DF está com um rombo de R$2,7 bilhões, que é o acumulado de 2025 e de 2026, no primeiro trimestre. A saúde está um caos: falta remédio, falta médico, filas intermináveis. Na segurança pública, o estado perdeu o controle: as facções estão invadindo o entorno do DF, causando terror e pânico à população. A CEB, que foi privatizada por este Governo, está transformando Brasília em um caos: por onde você passa, as luzes ficam piscando, a escuridão toma conta. Buracos estão espalhados por toda a cidade; você não consegue andar aqui no Distrito Federal sem cair em três ou quatro buracos; obras paradas, sem pagamento dos fornecedores. Qualquer cidadão poderia ficar muito tempo dando exemplos de por que o PL tem que ter uma candidatura própria em Brasília.
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Agora, sobre a Michelle Bolsonaro, eu ainda não conversei com ela sobre a minha pré-candidatura porque ainda não é o momento. Tem tudo isso que eu falei antes para acontecer. Neste momento, ela está mais afastada do PL para cuidar do nosso Presidente, o nosso querido Jair Messias Bolsonaro - o maior e melhor Presidente que o Brasil já teve -, e ela está certa em fazer isso, ela tem que cuidar realmente, neste momento, do Presidente. No momento certo, que é perto das convenções, nós vamos sentar com ela para conversar sobre o PL nacional, sobre as candidaturas estaduais e sobre o Distrito Federal. Enquanto isso, eu, junto com o povo, vou construir uma opção viável e real aqui para o Distrito Federal.
Quero aqui deixar claro esse trabalho que nós estamos fazendo. Tem 90 dias aí de muita luta daqui para a frente, e nós vamos provar que realmente Brasília merece ter um candidato limpo, competente e com experiência.
Presidente, Brasília teve a sua independência parcial em 1990... aliás, em 1986. Em 1986, nós criamos a lei orgânica, houve eleição para Deputado Distrital, não teve eleição para Governador. Para Governador, só teve eleição em 1990, então nós temos aqui, de 1990 até agora, 2022, na prática, seis Governadores, porque alguns foram reeleitos, seis. Quatro, contando agora com o Governador, foram presos - da capital do Brasil, faz agora aniversário, dia 21 de abril. Uma cidade maravilhosa, uma cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade, que abrigou aqui todo mundo. É um projeto que foi feito com ousadia, todos falavam que era impossível. JK veio e fez. Então, temos que parabenizar Niemeyer, Lúcio Costa, por essa ousadia, e parabenizar os candangos que aqui vieram, os pioneiros. Tem marca para todo lado, aqui no Senado, no Congresso Nacional, qualquer asfalto, a poeira vermelha... Eu lembro-me muito bem do início, cheguei aqui nos anos 70. Cheguei em 1970 aqui.
Então Brasília merece realmente, e precisa voltar a ser uma referência nacional nas políticas públicas. Não tem sentido, nós temos o melhor orçamento do Brasil, o que falta nesta cidade é gestão, pessoas comprometidas com a população. Governo existe para cuidar das pessoas. Lamentavelmente, nos últimos anos, a gente vem percebendo que o Governador não gosta de gente. Prepotente, arrogante. E agora, o escândalo do BRB.
Ontem foi preso o Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que, como foi dito aqui, recebeu seis imóveis de propina, no total de R$146 milhões. Essa questão do BRB, do Banco Master, é um escândalo, porque nós estamos falando aqui de R$146 milhões para o Paulo Henrique, mas não podemos esquecer do contrato da esposa do Alexandre de Moraes, que foi de R$129 milhões, dos quais ela já recebeu R$80 milhões. O Paulo Henrique Costa já tinha recebido mais de R$70 milhões.
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Então, não tem sentido a gente continuar com este Governo que está aí. Você lembra, Senador Girão, lá atrás? V. Exa. participou comigo da CPI da Covid. Naquele período, foi preso o Secretário de Saúde do DF, Francisco, cujo advogado era o advogado do Governador. Quem é o advogado do Paulo Henrique Costa? O mesmo advogado do Governador.
Então, eu disse isto na CPMI do INSS: a maioria dos advogados que iam acompanhando os depoentes não estavam preocupados com o depoente, estavam preocupados com quem estava por trás disso. Isso aconteceu lá no INSS. Você lembra aquela empresária simples, que poderia ter contado tudo porque ela não tem nada com isso? O advogado não permitiu porque ia comprometer o Careca ou outros do esquema. A mesma coisa agora: o advogado defendeu o Francisco, defendendo os interesses do Governador, e, agora, com certeza, o Paulo Henrique Costa também. Não sei se ele, sabendo disso, vai continuar aceitando as orientações desse advogado, que é o advogado do Governador e está preocupado com o Governador, não está preocupado com ele.
Agora, de fato, nós estamos aí na iminência de ter, na semana que vem, no máximo, agora, no início de maio, a delação do Vorcaro, que vai dizer tudo isso. Já está confirmado que houve a reunião na casa do Vorcaro com Alexandre de Moraes. Ligaram para o Paulo Henrique: "O homem está aqui, venha para cá", e ele foi, e ali começaram as operações da compra pelo BRB do Master. A partir daí, com a interferência do Ministro Alexandre de Moraes, o que aconteceu, na sequência?
V. Exa. já esteve lá com o Anderson Torres, é amigo dele. O Anderson Torres era Secretário de Segurança, não estava nem em Brasília no dia 8 de janeiro, estava nos Estados Unidos, foi preso e condenado a 24 anos, mas, se você ler a sentença, Alexandre de Moraes colocou: "Olha, pior do que a situação do Anderson Torres só a do Governador Ibaneis", está escrito na sentença dele; ou seja, se o Anderson foi condenado a 24 anos, evidentemente que o Governador Ibaneis seria muito maior. Mas o que aconteceu na sequência? Primeiro, arquivaram o processo do Ibaneis do 8 de janeiro. Acho que o único processo que foi arquivado foi o dele. Será que são coincidências os R$129 milhões e essa falcatrua do BRB de comprar o Master? Alguém precisa explicar isso porque, se não explicar, nos dá o direito de interpretar do jeito que a gente acha, e acho que teve, sim. Ninguém faz um contrato de R$129 milhões para nada ou para dar consultoria. Tem um fato muito determinado aí, muito determinante, que é, a meu ver hoje, o arquivamento do processo do Governador.
Então, nós não vamos encerrar, por mais que encerraram tanto a CPMI do INSS quanto a do Crime Organizado, e não vamos aceitar não aprofundar nas investigações.
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Lá no INSS, quando chegamos realmente ao Palácio do Planalto, quando chegamos ao Lulinha, houve diversas blindagens da base do Governo; e comemoraram, inclusive - comemoraram -, quando a gente não conseguiu aprovar a convocação do Lulinha, a convocação da Roberta, que recebeu R$300 mil por mês direcionados ao Lulinha, dito isso pelo sócio do Careca; depois foram confirmadas na CPMI as viagens do Careca com o Lulinha para a Espanha, com tudo pago pelo Careca - na prática, ele é sócio do Careca. Então, quando a gente chegou a esse ponto, a gente viu uma blindagem completa.
Nós tivemos um rombo de mais de R$6 bilhões no INSS, nos descontos associativos, mas o rombo dos consignados era muito maior, e a gente não conseguiu aprovar vários requerimentos de quebra de sigilo do sistema financeiro dos bancos. Ouvimos um banco, o C6, que já tem processo de devolução de R$300 milhões. São mais de 80 bancos, e não foram investigados, exatamente pela blindagem da base de Governo.
Pedimos a prorrogação, porque era necessário prorrogar, para a gente avançar nos consignados, que é fato determinado da CPMI. O Supremo Tribunal Federal disse, claramente, que prorrogação é problema do Senado, é problema do Congresso. Ora, se instalação é competência do Supremo e ele tem que defender, porque CPMI e CPI são instrumentos da minoria... Toda vez que foi ao Supremo, nos últimos anos, o Supremo determinou a abertura, a instalação da CPMI - toda vez que foi ao Supremo Tribunal Federal.
Ora, quem pode instalar poderia também prorrogar - é evidente, é óbvio -, mas não houve prorrogação por quê? Porque chegamos à porta do Palácio do Planalto; chegamos ao Banco Master; chegamos ao irmão do Lula, o Frei Chico, que é do Sindnapi, que nem sequer poderia ter acordo de cooperação assinado, porque ele era parente, e a lei proíbe; à Contag, do mesmo jeito - foram as duas instituições as que mais roubaram dos aposentados e pensionistas -, e da qual também não conseguimos convocar o Presidente, que é irmão do secretário da Câmara Federal, que também não poderia ter assinatura do acordo de cooperação com o INSS. Agora, vem o fim da CPI do Crime Organizado, que também chegou às portas, principalmente, do Judiciário.
Será que alguém, em sã consciência, poderia colocar que não tem nada com relação ao Toffoli na CPMI? Está claro, o Tayayá - o Banco Master financiou isso -, os fundos de pensões da Reag ligados ao PCC, e está lá o Ministro Alexandre de Moraes com esse contrato. Não é ilegal ter um contrato com a mulher dele; agora, ele interferir na compra do BRB, nas reuniões do Banco Master? Você faz a ligação direta; não tem jeito. Então tem que explicar; aliás, o melhor era ter renunciado já há algum tempo.
O Banco Master sempre financiou todas as reuniões e todos os eventos que aconteceram em Dubai, na Espanha, Nova York, Portugal... Sempre quem bancou esses eventos foi o Vorcaro. E aí, o Ministro Gilmar? Não aconteceu nada?
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Agora, o pior não é isso. O pior é que, no pedido da prorrogação do INSS, os Ministros, esses que citei, ameaçaram o Relator. O Relator, Senador Alessandro, pediu o indiciamento - não indiciou, porque CPI não indicia ninguém, pediu o indiciamento - do Ministro Toffoli, do Ministro Alexandre de Moraes, do Ministro Gilmar e do Procurador Gonet. Ele pediu o indiciamento, com bases. Se você pegar o relatório da CPMI, os documentos da CPMI, está lá claro, existem documentos muito claros de que houve realmente envolvimento no Banco Master. Aí, ameaçou o Senador, dizendo que ele poderia inclusive ficar inelegível, que foi abuso de autoridade...
Olha, parece que eles esqueceram a Constituição, esqueceram que tem Regimento da Casa. O que o Senador Alessandro fez foi exatamente aquilo que está previsto na Constituição e também no Regimento. O Parlamentar tem realmente a liberdade de expressão. Se a gente não tivesse, isso dificultaria muito qualquer denúncia, qualquer investigação, qualquer coisa. Então, ele fez o que tinha que fazer. Cabe agora aos Ministros se justificarem, mostrar para a sociedade aquilo que está muito claro que houve, mas não foi prorrogada a CPMI do Crime Organizado, que ainda tinha muita coisa, tanto é que pediram a prorrogação e foi negada.
Nós estamos na Comissão de Assuntos Econômicos, agora também na Comissão de Fiscalização, nós vamos continuar dando andamento a isso. Nós não podemos deixar essa questão do BRB aqui... Gente, como é que pode um investimento, um banco que tem auditores, consultores, advogados fazer um investimento no Banco Master de R$30 bilhões - R$30 bilhões - sem checar se tem documento, se os documentos realmente são fidedignos, se tem garantias. Não! Mesmo com os alertas feitos pelos assessores, consultores e contadores, dizendo que tinha problema, eles continuaram investindo. E está aí o rombo. O prejuízo do Banco Master com relação ao BRB, o prejuízo do BRB é, no mínimo - no mínimo -, R$15 bilhões - R$15 bilhões. Depois façam o cálculo aí do que é que daria para construir com R$15 bilhões: creche para todo mundo, hospital, escola; e simplesmente foram para o ralo.
A Governadora diz que não sabe de nada, que não viu nada, que não participou de nada, ela que sumiu por mais de seis meses do Governo e que estava todo dia com o Governador para baixo e para cima; que é do PP, do partido do Senador Ciro Nogueira, que indicou lá atrás o Francisco, que indicou agora Paulo Henrique Costa. O PP faz de Brasília um grande negócio, o PP faz do DF um balcão de negócios. Nós não podemos aceitar o que está acontecendo já há algum tempo, essa interferência do PP, que é o partido da Governadora, transformando Brasília num balcão de negócios.
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Então, a população precisa estar atenta a isso. Eu tenho falado sempre, Girão, nas reuniões que faço, nas palestras, eu tenho dito: "Gente, voto não tem preço, voto tem consequência. Votou errado, votou na pessoa corrupta, na pessoa incompetente, você tem quatro anos de sofrimento". Isso é o que está acontecendo em Brasília. A saúde está um caos! Ninguém fala da educação, mas a educação está pior, porque educação mata a geração toda. E falo também... Olhem, aqui, outro dia, para os empresários, eu disse... Sobre os empresários, não sei se lá no Ceará também era assim, a maioria dos empresários não queria se envolver na política: "Ah, não posso, não quero. Isso pode prejudicar a minha empresa". E aí deixaram a coisa correr frouxa. Então, eu tenho dito: "Olha, quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Alguém vai decidir por você". Então, principalmente aqui em Brasília, em que nós temos uma população politizada e educada, precisam entender isso. Porque é muito fácil: você pega um cara que roubou alguns bilhões, chega à campanha e ele contrata 10 mil pessoas para trabalhar ou 20 mil pessoas, para pagar com esse dinheiro que ele roubou. Aí ganha a eleição, vai embora e daqui a quatro anos ele volta de novo. Lógico que eu digo para os eleitores: "Olha, não é que eu não queira que vocês não trabalhem na campanha, podem trabalhar, podem receber o dinheiro de quem contratou vocês; mas na hora de votar, não é pelo pagamento de R$1 mil por mês, de 45 dias, que você vai votar no cara que vai prejudicar depois a cidade, o município ou aqui o Distrito Federal".
Então, estamos chegando a 2026. V. Exa. sabe a importância de 2026, não só no relacionado aos governantes, mas também ao Senado. V. Exa. sabe que, hoje, se pautássemos aqui o impeachment, nós teríamos no máximo 26 votos - 26 de 81. Por quê? Porque grande parte deles tem rabo preso, tem processo na Justiça. E você sabe, você estava na reunião de Líderes, quando um dos nossos Senadores Líderes aqui disse que um Ministro ligou para ele, na votação do fim das decisões monocráticas, e disse: "Olha, fulano, se você votar essa matéria, seu processo entra na pauta". Votou contra.
Então, um dos objetivos em 2026 é fazer maioria no Senado, porque tudo que está acontecendo de invasão das competências do Senado, do 8 de janeiro, essa narrativa que foi construída, tudo isso que aconteceu realmente precisa ser corrigido. É por isso que nós vamos votar - V. Exa. também trabalhou nisso -, no dia 30, de forma virtual, nós vamos votar o fim, a derrubada do veto da dosimetria.
Quero, neste momento, agradecer realmente ao Presidente Davi, que aceitou isto: marcar como item único o fim da dosimetria. Eu visitei lá agora, sempre estivemos juntos nisso, o Anderson Torres, o Silvinei, os coronéis. Os coronéis, que foram, inclusive, atingidos durante o 8 de janeiro, estão condenados, perderam o cargo, perderam o salário, por mais que tenham contribuído durante mais de 30 anos. Simplesmente o Alexandre pediu, e eles foram excluídos da Polícia Militar - perderam o cargo e perderam o salário. Quer dizer: como a família vai sobreviver? É o caso do Anderson Torres também. Tiraram o salário dele - tem esposa e três filhas. E aí vai sobreviver de quê? O cara está preso, perdeu o salário. Cara, é muita injustiça! Realmente a gente precisa corrigir isso.
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E o fim, a derrubada do veto vai permitir que a maioria vá para casa, a grande maioria. Alguns vão para prisão domiciliar. Só quem está beneficiado - mas não será prisão domiciliar, porque ele já está, inclusive - é o nosso querido Presidente Jair Messias Bolsonaro. Os demais que já cumpriram pena, com a dosimetria, já podem ir para casa. Então, por isso é que nós fizemos este acordo de votar esse item único, porque o que estava emperrando a marcação da reunião do Congresso era exatamente a leitura da CPMI.
V. Exa. sabe, talvez os nossos telespectadores não saibam: CPI depende de o Presidente autorizar, instalar. Muitas vezes eles colocam duas, três na frente para dizer que têm outras prioridades. Agora, CPMI não. CPMI não depende de autorização do Presidente. Abriu a reunião do Congresso, ele tem que ler, fazer a leitura, e por isso é que não marcaram. Mas fizemos este acordo: nós vamos votar a derrubada do veto e não vamos falar nesta sessão sobre isso, sobre a CPMI. Mas, no dia seguinte, vamos continuar - como V. Exa. sempre faz - a cobrança, insistentemente, da instalação da CPMI.
E, por incrível que pareça - V. Exa. sabe também -, está lá com o Ministro Nunes Marques o pedido de instalação da CPI, da CPMI do Master. E já tem jurisprudência lá no Supremo: a instalação é obrigatória, porque é um instrumento da minoria, mas está lá há quanto tempo? Já vai fazer quase um mês, e não há despacho nisso.
Então, Presidente, parabéns a V. Exa. também pela luta que faz aqui neste Congresso Nacional, pessoa íntegra, competente, que toca na ferida e cobra, cara a cara, o que tem que acontecer aqui nesta Casa.
Então, agradeço aí a tolerância e a prorrogação do nosso tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, meu querido Senador Izalci Lucas, que faz um pronunciamento forte, sempre muito presente - eu acho que é um dos Senadores mais presentes desta Casa -, e traz aqui a sua pré-candidatura ao Governo do Estado, anuncia para o Brasil, para Brasília, sua amada Brasília, faz esse anúncio que traz muita esperança. Tenho certeza de que vai levar para muita gente uma esperança de um novo rumo para essa terra, que é a capital do Brasil. Inclusive, eu acho que Brasília só está perdendo para o Rio de Janeiro em termos de Governadores presos. Então, precisamos ter novos ares aí, e eu sou testemunha de que o senhor é um trator para trabalhar. Realmente, eu vejo, aqui dentro do Plenário do Senado, dentro da instituição, que o senhor é muito ativo sempre.
Então, eu quero, neste encerramento, desejar um ótimo final de semana - de muita luz, de muita paz, de muita harmonia, de muita confiança, de muita fé - para você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando. Vamos terminar a sessão aqui em instantes. Na próxima semana, não teremos nenhuma sessão, a não ser a de sexta-feira, que será a do aniversário de Brasília.
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Que você possa, juntamente com a sua família, ter bons dias de muita - quem é católico, quem é espírita, evangélico - oração, você que ama este Brasil, oração de joelhos, se possível, porque a gente está acho que naquelas dores do parto, o Brasil está vivendo dores do parto, vai nascer um novo Brasil. Todo esse lamaçal que a gente está vendo aí, protagonizado por várias autoridades, por empresários, por tudo, a gente está vendo uma nova Lava Jato surgindo com o Banco Master. Não vão ter como segurar, não vão ter, porque não dá para tapar o sol com a peneira. Na hora em que a luz chega, ela chega mesmo. E vão acontecer coisas boas em nossa nação.
Então, que Jesus, que está no comando de tudo, de tudo, conduza a sua vida, da sua família, do nosso país, que tem o destino de estar no topo do mundo. O Brasil é o coração do mundo, a pátria do Evangelho. E eu tenho muita, muita esperança mesmo de que tudo vai dar certo antes do que a gente imagina. Vamos continuar orando e agindo, sempre de forma pacífica, respeitosa, ordeira, educada, mas com firmeza, porque é disso que o Brasil precisa.
Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Muita paz a todos.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 49 minutos.)