Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 27 de abril de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
41ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Passamos então à lista de oradores. Primeiro orador: nosso querido Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Muito bem. Presidente Izalci Lucas, é satisfação estar na tribuna sob a sua orientação, exatamente às 14h, conforme combinado. Nossos parabéns ao Senador Girão, que está aqui no Plenário também. Sr. Presidente, eu fiquei a semana passada toda no Sírio-Libanês, em São Paulo, onde fui muito bem atendido, e falo agora porque, às 15h, eu tenho que estar no Sírio, aqui em Brasília. Mas estamos lá, estamos percorrendo os caminhos de cuidar da saúde. Sr. Presidente Izalci Lucas, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, vou tratar de um tema que o Brasil todo está discutindo, porque toca diretamente a vida de milhões e milhões de trabalhadores brasileiros. Estamos aqui falando do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Falo de diversas propostas que estão tramitando na Câmara e no Senado. Nós aqui no Senado apresentamos a PEC 148, de 2015 - é a proposta mais antiga que tramita nas duas Casas -, que foi já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relatório do Senador Rogério Carvalho e agora aguarda a votação no Plenário desta Casa. Essa proposta não é apenas uma mudança técnica na legislação trabalhista; ela é, acima de tudo, uma política humanitária. Hoje, no Brasil, ainda vigora uma jornada de até 44 horas semanais, uma jornada que, na prática, para muitos, se torna ainda mais pesada com os deslocamentos longos de onde eles moram até a fábrica, a empresa, o comércio, enfim, são jornadas extenuantes e muitas vezes cruéis. Essa é a realidade da 6x1, seis dias de trabalho e apenas um de descanso. É preciso dizer, com todas as letras, que isso compromete a saúde física, mental e emocional do trabalhador.
14:04 R	A PEC 148 propõe algo simples, justo e necessário: a redução da jornada para 40 horas semanais, que seria uma escala 5x2. É bom lembrar que 40 anos depois é que nós estamos tratando de um tema - quase 40 anos - que nós aprovamos, como fomos Constituintes, a redução de jornada de 48 para 44; agora, 40 anos depois, estamos caminhando para, este ano, aprovar as 40 horas. Sr. Presidente, é claro que há todo um debate de como é que vai caminhar, num segundo momento, o que é uma discussão que pode ainda reduzir a escala, mas é um segundo momento; o importante agora, entendo, é que há um consenso entre Governo e grande parte dos Senadores e grande parte do empresariado, que seria as 40 horas semanais. Enfim, não é justo que o trabalhador pague a conta do desenvolvimento, é o contrário do que buscamos: repartir melhor o tempo e as oportunidades. A proposta também enfrenta uma distorção histórica. O fim da escala 6x1 permite avançarmos para uma lógica mais humana de trabalho, cinco dias de trabalho, dois dias de descanso. É o mínimo para garantir a convivência familiar, lazer, estudo, qualidade de vida. Aliás, muitas empresas já fazem horário de segunda a sexta. Eu mesmo, todo o tempo em que trabalhei - e olha, estamos falando aqui de mais de 50 anos atrás, nesse caso -, eu já trabalhava de segunda a sexta, e, claro, havia uma distribuição durante a semana para não trabalhar no sábado. Vejamos, há setores inteiros e empresas conhecidas em que 40 horas já é prática consolidada, especialmente fora da escala 6x1. Eu nunca trabalhei 6x1, estou falando de mais de 50 anos atrás. Vou dar alguns exemplos. Setor de tecnologia, 40 horas é comum, e em Totvs, Stefanini, Cl&T, IBM Brasil, Accenture Brasil também. Estou dando alguns exemplos cuja jornada é 40 horas ou até menos. Isso é tão comum que sindicatos da área afirmam que 40 horas já é uma realidade em muitas e muitas empresas, sendo TI ou não. Dou aqui um exemplo prático, porque falei com ele nesse fim de semana: o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, no Rio Grande do Sul, Valcir Quebra-Molas, me disse que há muito tempo lá já são 40 horas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, me falou que, em São Bernardo, no ABC Paulista, são centenas de empresas, milhares de trabalhadores que já fazem somente 40 horas. Vários condomínios e moradias, grandes complexos, já estão se adiantando e reduzindo a jornada de trabalho de seus funcionários para 40 horas - vou lembrar aqui hotéis, restaurantes, inclusive aqui em Brasília, onde eu visitei um desses condomínios. Bancos e setor financeiro, grande exemplo no Brasil. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, aqui acontece algo importante, jornada bancária tradicional: 30 horas, seis por dia; área administrativa, 40 horas, 5x2. Ou seja: setores inteiros já funcionam sem a 6x1.
14:08 R	Indústrias e grandes empresas, com setor administrativo, como Petrobras, Vale, Embraer, Ambev, características das áreas administrativas: 40 horas semanais. A produção pode ser de turnos, mas não 6x1. Supermercados e atacados - não digo todos, a ampla maioria - também já adotam a escala 5x2. Vou dar alguns exemplos: Grupo Supernosso, Minas Gerais; Savegnago Supermercados, São Paulo; Paulistão Atacadista, São Paulo; Grupo São Vicente, São Paulo; Coop (Cooperativa de Consumo), São Paulo; Comercial Zaffari, Stok Center, Lojas Quero-Quero. Farmácias e moda, varejo de shopping e rua - são muitos: Grupo DPSP, Drogaria Pacheco - dando um exemplo - e Drogaria São Paulo; H&M Brasil também. Setor público, uma referência forte: órgãos federais, universidades públicas, grande parte dos servidores estaduais, jornada padrão: 40 horas semanais, 5x2. Inclusive, políticas recentes reforçam esse modelo como referência para o Brasil. Um dado estrutural muito importante: a CLT permite até 44 horas semanais, como também a Constituição, redação em cuja construção nós ajudamos, quando reduzimos de 48 para 44, e o modelo de tempo integral padrão já é de 40 horas, cinco dias de oito horas - claro que não é em todo lugar -, ou seja, o de 40 horas não é uma exceção, é modelo moderno já consolidado em vários setores. Presidente, sublinho ainda que a ampla maioria dos partidos já se manifestou favorável, tanto que aprovaram, por unanimidade, lá na Câmara dos Deputados, na CCJ, por votação simbólica. Quero registrar que esse debate ganha força em todo o país. Repito: na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora vai para uma Comissão Especial. O Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, já afirmou em diversos veículos de comunicação que quer votar a jornada de 40 horas até o fim do mês de maio - maio, considerado o mês do trabalhador. No Senado, reafirmo, a PEC 141, de 2015, já cumpriu seu papel na CCJ, mas existem outras propostas aqui - de outros Senadores, como Cleitinho, estou lembrando aqui - que estão prontas para serem apreciadas no Plenário e que vão na mesma linha. Além disso, o Governo Federal já encaminhou sua própria proposta sobre o tema, também terminando com a 6x1 e apontando a 5x2. Neste momento, há uma campanha nacional pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho, ou seja: o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil estão mobilizados para buscar, ainda este ano, a aprovação da redução da jornada sem redução de salário.
14:12 R	Muitos dizem que em diversos países já são 36, já são 32, já são 38... Estão bem abaixo das 40. É fato e é real, mas nós temos que ir dando passos, não é? Por isso é que entendo que o que há de consenso - consenso que eu digo é a maioria, não é consenso absoluto - é caminharmos, neste momento, como foi lá na Constituinte, de 44 para 40. A perspectiva futura é uma discussão que vamos travar de forma permanente. Não estamos falando aqui de uma pauta isolada, mas de um movimento histórico de valorizar o trabalho no Brasil. E não estamos inventando nada, ninguém aqui está inventando a roda: são inúmeros os países que já avançaram nessa direção. Inclusive, só vou dar um aqui, que é o mais marcante para mim por sua repercussão internacional. Na França, há muito tempo já, a jornada é de 35 horas semanais. Na Alemanha, há jornadas reduzidas, em inúmeras regiões daquele país, também na linha das 36. No Reino Unido e na Espanha, experiências como a semana de quatro dias - de quatro dias - vêm sendo testadas com resultado positivo. Na Islândia, amplos, muito amplos projetos-piloto que foram lá executados comprovaram o aumento da produtividade e a maioria do bem-estar da população. Para não falar só dos chamados países de primeiro mundo, vamos lembrar aqui a América Latina. O Chile aprovou agora, recentemente, a redução da jornada para 40 horas semanais. No Brasil, já tivemos também avanços históricos, e repito aqui: na Constituição de 1988, eu estava lá como Constituinte, nós queríamos aprovar as 40 horas, mas o bom senso, eu diria, foi de que todo mundo cedeu um pouco e nós caminhamos para as 44 horas semanais. Claro que muita gente no Brasil também quer a jornada 4x3; não vai ser de um momento para o outro que nós vamos atingir isso, por isso é que há um grande vetor da construção do entendimento para que neste primeiro momento, aprovadas este ano, entrem em vigor as 40 horas a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Diversas categorias, por meio de negociação coletiva, já conquistaram jornadas menores inclusive, menores que as 40, como bancários, petroleiros e profissionais da saúde, ou seja, reduzir jornada é um caminho conhecido, testado e aprovado. Estudos, como o do Dieese, indicam que a redução da jornada sem redução de salário poderá gerar milhões de empregos, cerca de 3 milhões, segundo estimativa de pesquisas realizadas. Lá atrás, foi assim. Quando caminhamos de 48 para 44, falavam em demissão em massa. Pelo contrário, nós aumentamos em muito o número de empregos. É mais gente trabalhando, produzindo, consumindo e vivendo melhor. Menos acidente, menos doença no trabalho, mais qualidade de vida.
14:16 R	Além disso, pesquisas mostram que jornadas mais curtas reduzem inclusive o estresse e até doenças mentais, diminuem o acidente de trabalho e elevam a produtividade. No Brasil, milhões e milhões de trabalhadores sofrem com a sobrecarga, a ansiedade, o esgotamento e sonham com uma jornada menor. A chamada síndrome de burnout já é reconhecida como doença relacionada ao trabalho. Enfim, senhoras e senhores - estou indo para o final -, essa proposta dialoga com o futuro, com as novas tecnologias, com a IA - IA todo mundo sabe que é a inteligência artificial, não é? -, com a automação. Enfim, é inaceitável que o ganho de produtividade devido aos novos tempos - aí eu poderia falar da automação, da robótica, da cibernética, da própria IA, repito de novo - não se converta em qualidade de vida para todos. O tempo livre também é um direito: tempo para viver, tempo para amar, tempo para namorar, tempo para cuidar mais dos filhos, da família, tempo para estudar, tempo para cuidar da saúde, tempo para participar mais da comunidade. Registro ainda também que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, já encaminhou um projeto nesse sentido das 40 horas para o Congresso Nacional, manifestando o seu apoio a essa pauta, reconhecendo seu impacto social e econômico. Por isso, faço aqui um apelo: que possamos, nós também aqui no Senado, a exemplo da Câmara, avançar um pouco mais e fazer um debate, aqui no Plenário, sobre a jornada de trabalho, pegando todos os projetos que estão aqui. Não precisamos esperar aquele que vem da Câmara. Eu estou falando do 148, de 2015, porque esse, no caso, fomos nós que apresentamos, e Rogério Carvalho foi o Relator. Que o Congresso Nacional esteja, neste momento das nossas vidas, participando ativamente, eu diria, deste momento histórico, dialogando com a Câmara dos Deputados e com o Executivo, para construir uma solução em acordo, na qual todos ganharão, tanto pelo mérito da ideia de reduzir jornadas sem redução de salário e também naturalmente melhorar a vida do povo trabalhador do nosso país. Que tenhamos a grandeza de compreender que essa não é uma pauta do Governo ou da oposição ou da situação; é uma pauta do Brasil, é uma pauta do povo brasileiro, é uma pauta da dignidade humana. Reduzir a jornada de trabalho é valorizar quem constrói este país todos os dias com o seu esforço, com a sua inteligência, muitos com as mãos calejadas. É afirmar, com todas as letras, que o trabalho deve servir à vida.
14:20 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Termino aqui, Presidente, só colocando que, por tudo isso e muito mais, eu informo que, na próxima segunda-feira, dia 4 de maio, às 10h, por iniciativa deste Senador e de outros, teremos neste Plenário uma homenagem ao 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, quando faremos, tendo como eixo principal, um debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Sr. Presidente, fiquei no meu tempo, até porque eu fiz um apelo a V. Exa. para que pudesse iniciar de imediato e V. Exa. me atendeu de imediato, para que eu possa ir para o médico. Obrigado, Presidente Izalci. Obrigado, Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns, Senador Paulo Paim! Convido agora, então, o nosso querido Senador Eduardo Girão, nosso grande representante do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Presidente, querido, paz e bem, Senador Izalci! Em primeiro lugar, eu tenho que agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por ter aberto esta exceção. Nós temos aí uma deliberação da Mesa Diretora ainda da época do Presidente Rodrigo Pacheco de que não pode abrir sessão quem não seja da Mesa Diretora. Hoje nós temos vários Senadores aqui, infelizmente nenhum da Mesa Diretora, mas o Presidente... Quero agradecer ao Danilo também, o Secretário-Geral da Mesa. O Presidente fez essa concessão, que é importante para a democracia. Eu ainda sonho em ver aqui que o próprio Presidente Davi possa suspender, revogar essa resolução, que muitas vezes impede que nós exerçamos na plenitude o nosso trabalho, que é, o nome está dizendo, parlar - parlamentar -, falar. Então, é muito importante que a gente traga assuntos aqui, todos os colegas, independentemente da questão político-ideológica. A gente acabou de ouvir o Senador Paulo Paim, que fez aqui a defesa... Ele sempre tem aquela tecla importante, do ponto de vista, da visão dele, do partido dele, da redução da jornada de trabalho, que tem outras consequências. E é importante que a população tenha acesso ao debate sobre isso. E nós vamos ter um momento... A matéria está na Câmara dos Deputados. Nós vamos ter um momento de impactos, de, inclusive, desemprego e a gente precisa ter muita responsabilidade com o nosso país. O que a gente vê o Governo fazer, não o Paulo Paim, que acredita realmente nisso, essa é uma bandeira dele há muito tempo, mas o que a gente vê é o Governo desesperado para tentar recuperar a sua popularidade, o Governo Lula, que tem quebrado as estatais do Brasil... Está aí a roubalheira no INSS, deixando milhões de brasileiros à míngua, roubando aquelas pessoas mais pobres deste país, pessoas que são vulneráveis, num Governo que se dizia defensor dos mais pobres. Então, pensionistas, aposentados, viúvas, órfãos, deficientes físicos tiveram dezenas de bilhões de reais surrupiados, vergonhosamente.
14:24 R	A gente conseguiu mostrar isso na CPI, que foi, com a ajuda do Governo Lula também, enterrada. Então, na verdade, as pessoas vão entendendo quem é que defende quem. Está muito na cara. É discurso de populismo, para tentar recuperar a sua - o Governo Lula tem feito - popularidade. Mas isso não vai colar, porque quem vai pagar o preço é a própria população. Então, a gente precisa ter muita responsabilidade com isso. Está aí a questão das bets. Todo mundo está vendo o estrago. Teve, inclusive, uma conterrânea minha, cearense... Eu tive, Presidente, a oportunidade de, nesses dias, circular por 11 municípios do Estado do Ceará, com visitas de qualidade, visitando os hospitais, as UBSs, conversando com a população nas praças, nos mercados, e é impressionante a grita geral. É difícil você não ver uma família que não tenha alguém viciado em bet. Estão perdendo tudo. E essa conterrânea, a Assíria, cujo caso teve uma repercussão nacional, perdeu a casa; o marido a deixou por causa do vício com duas filhas pequenas; as contas todas comprometidas dos pais para ajudar a filha de 29 anos; e o desespero está tomando conta dessas pessoas. E foi no Governo Lula que esse troço foi regulamentado, e tem projeto meu para acabar com isso aqui, e não se move, porque o lobby é poderoso. Não andam, na Casa, projetos para acabar com essa questão das casas de aposta, em que só quem ganha são magnatas e o crime organizado. Está aí o resultado disto: nunca se lavou tanto dinheiro. Essas - eu não vou falar o nome aqui para não fazer propaganda - facções criminosas, que dominam boa parte do país hoje em dia, nunca ganharam tanto dinheiro, e é com isso, com essas apostas, com esses sites. Tem que acabar; tem que ter coragem para fazer isso. Eu, antes de iniciar o meu discurso hoje, que é de um assunto que deixou o brasileiro indignado, e a gente tem que ser a voz deles aqui, sobre mais alguns dos poderosos, dos intocáveis do STF, e eu vou já, já comentar, Presidente, quero aqui anunciar uma pessoa de bem, que está fazendo um trabalho, se dedicando muito lá no Ceará, e que eu tive a oportunidade de visitar em Fortaleza, no caso, que é o Patrício Almeida. Está fazendo aí... Conheço-o desde pequeno; inclusive, trabalhou com o meu pai, Clodomir. E o Patrício está lançando amanhã, às 19h, no Ideal Clube, o livro Do Sertão ao Tribunal. E só não o prestigiarei, Patrício, porque estamos aqui e teremos uma semana decisiva no Senado Federal, mas o seu livro, Memórias de um Matuto Advogado, é muito interessante. Já comecei a ler e realmente desejo que seja uma celebração muito importante no nosso Ceará, amanhã, na nossa capital. Mas, Presidente, como eu falei para o senhor, eu estive, vou ver se eu acerto todos os municípios que eu fui nesses últimos quatro dias: fui a Itarema, fui a Acaraú, Cruz, Bela Cruz, fui também a Chaval, a Camocim, Barroquinha, Senador Sá, Martinópole e Massapê, eu acho que deu os onze. Visitei esses municípios e fui muito bem acolhido pela população, que está sofrendo, Senador Izalci, porque a saúde do Estado do Ceará está em frangalhos.
14:28 R	Eu falo muito da segurança aqui, do problema grave que a gente vive, mas eu quero falar que a saúde, ela está, assim... Olha, a regulação está superlotada para as pessoas conseguirem fazer cirurgias simples, que têm que ir para os hospitais de referência que tem nas regiões; não se consegue. E eu vou lá nas enfermarias, vou visitar os leitos e vejo pessoas esperando há semanas para fazer uma cirurgia que está ali com a perna aberta. Rapaz, é um negócio de partir o coração. Se aquilo não é prioridade, eu não sei o que é! Ver as pessoas assim, à míngua, num vai e volta, e chega lá e manda voltar porque não é mais aceito, lotou, uma desorganização... As policlínicas que nós temos nas macrorregiões totalmente largadas, sucateadas! Essa é a realidade da saúde do Estado do Ceará. Conversando com as pessoas, Presidente, o papo que eu ouvi, além dessa situação da saúde, que nós enviamos, para todos os hospitais do Ceará, todos os 184 municípios, recursos do nosso gabinete, independentemente de questão política, partidária - o povo não tem culpa com isso -, mas eu ouvi muito também eles acompanhando o trabalho da gente. Eles acompanhando... A internet, ela chega nas pessoas, e eu quero agradecer ao carinho dessas pessoas, a confiança, a força que têm me dado, as orações que têm feito por mim, por todos nós aqui e pelas autoridades do Brasil. Eu já falei, a guerra é espiritual, mesmo, e a gente tem uma legião de pessoas que estão ajoelhadas, dentro da sua fé, orando, e isso está fazendo efeito. A gente vê que o Brasil está mudando. Muita gente jogou a toalha. Não jogue, não; acredite, está mudando! Eu vou dar uns exemplos aqui de como a gente está tendo esperança e fé, antes do que a gente imagina, para o Brasil voltar a ter democracia, voltar a ter respeito pelo seu dinheiro, porque este país, gente, era para estar no topo do mundo!
14:32 R	Nós estamos com essa situação, essa crise econômica, política, social - a maior de todas é a moral -, e vem, Senador Jorge Seif, inclusive das nossas cortes, que deveriam dar o exemplo, mas os exemplos são os piores possíveis que a gente tem; mas tem gente trabalhando em todo lugar, tem gente de bem em todo lugar, e a esperança do brasileiro está renovada. Então, as pessoas me questionaram muito sobre o que aconteceu com o comportamento desequilibrado, por exemplo, do Ministro Gilmar Mendes, em relação ao ex-Governador, hoje presidenciável, Romeu Zema. Toda essa reação agressiva, Sr. Presidente, foi simplesmente em decorrência de uma sátira, de um desenho animado, reproduzindo uma conversa amigável entre Toffoli, Gilmar, outras vezes Alexandre de Moraes. Tudo com base no bom humor, mas eles não querem que o Brasil nem mais bom humor tenha, nem mais piada se possa fazer, porque eles se sentem melindrados, ofendidos, não pode criticar, para eles é ataque, para isso que eu digo: ministros da corte, com raríssimas exceções. No Brasil, estão totalmente invertidos os valores, eles vão lá censurar mesmo, eles vão intimidar mesmo, porque se acham os intocáveis. Durante os 21 anos da ditadura militar, foi muito forte a aplicação da censura em todos os meios de comunicação da época, mas nunca foi fechado um dos jornais mais populares que nós tivemos, era O Pasquim. Você não pegou isso não, né, Senador Jorge Seif? Muito novo. Ele ganhou um prestígio enorme por causa de suas sátiras muito bem-humoradas, sempre críticas à ditadura. Gilmar Mendes simplesmente pediu para que Alexandre de Moraes fizesse a inclusão de Zema no famigerado e abusivo inquérito das fake news, que está aberto há mais de sete anos, funcionando como uma espada na cabeça dos brasileiros, ferindo a liberdade de expressão. Agora, adivinha que brasileiros são esses? São justamente os brasileiros de direita, conservadores, que criticam essa turma que está no poder - não pode criticar. Que democracia fuleiragem é essa que nós temos no Brasil? Fuleira. Você não pode criticar poderoso? Quem está na vida pública tem que ser criticado. A gente até aprende. É uma frase, inclusive, o Senador Jorge Seif está dizendo aqui, de Alexandre de Moraes, acho que na sabatina, se eu não me engano. Eu vou chegar em sabatina, porque nós vamos ter uma sabatina esta semana. Sr. Presidente, nenhum direito é absoluto, por isso existe a legislação específica para casos de abuso como calúnia e difamação. A nossa Constituição cuidou do assunto por três vezes. Primeiro, no inciso IV, art. 5º, abro aspas: "É livre a manifestação do pensamento; sendo vedado o anonimato", fecho aspas. Quer coisa mais direta? No mesmo art. 5º, há o inciso IX, abro aspas: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença". Ora, ora... Além desses dois incisos, o tema volta a ser destacado no art. 220. Eu estou falando da nossa Carta Magna, me arranja uma cópia dela aí, a nossa Secretaria atenciosa, uma cópia da nossa Constituição, só para eu mostrar aqui do que é que nós estamos falando. No art. 220, abro aspas: "A manifestação do pensamento [...] e informação, sob qualquer forma [...] ou veículo não sofrerão [...] restrição", proibindo qualquer censura política, ideológica ou artística.
14:36 R	Está aqui a Constituição, já na minha mão - a Secretaria agiu rápido -, está aqui a nossa Constituição, a Carta Magna do Brasil. Os caras não estão nem aí para isso, rasgam as páginas dela na cara dura, na mão grande! Olha, mais explícito do que isso, do que esses artigos que eu li, é impossível. Ao ser entrevistado pela Rede Globo, o Ministro Gilmar fez uma comparação extremamente preconceituosa com referência aos homossexuais, equiparando-os a ladrões. Rapaz! Tu viste, Seif, um levante dos movimentos que se dizem feministas neste país, de LGBT, de tudo? Antes disso, no próprio Tribunal, Gilmar fez uso de uma ironia maldosa ao sugerir que achava estranha a crítica feita por alguém que, enquanto Governador de Minas Gerais, precisou apelar ao STF. E não poderia ser melhor a resposta do Zema: "Ao julgar, o Sr. Ministro seguiu o que manda a Constituição [fez ele a pergunta]. Se sim, então ambos cumprimos com o nosso dever. Mas se não, o Ministro deveria, então, renunciar ao cargo". Simples assim, Ministro Gilmar. Ora bolas, vai ficar devendo favor porque o cara está indo buscar recorrer à Justiça? Não está constitucional, não foi decidido. Ficou devendo favor para ele cumprir o seu dever como Governador do estado? Esse é um ponto muito importante, porque uma pessoa que recebeu a missão de governar por oito anos um dos maiores estados brasileiros deveria ficar calado para não provocar a ira dos intocáveis e, com isso, ser retalhado num processo? É disso que nós estamos tratando aqui. Olha a incoerência dessa turma! Essa turma se arvora... tem tanto orgulho, soberba - que precede a queda; é bíblico -, essa turma se acha - se acha -, como a gente diz no Ceará, que não percebe as baboseiras que está falando. Cega completamente, porque ele se acha Deus - ele se acha não, tem certeza. Tudo culpa nossa, tudo isso, eu quero deixar claro, é culpa do Senado. "Ah, mas o Ministro está...". Isso é culpa do Senado, porque já era para ter impitimado essa turma. Eu mesmo entrei com o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, com o conflito de interesses que nós apontamos, no caso da CBF, que tem um contrato - tinha ou tem - de R$10 milhões com o IDP, instituto com que o Gilmar Mendes mantém com a CBF um contrato. A universidade do Gilmar, que se diz aí que é a antessala do lobby de muitas coisas, porque faz o "Gilmarpalooza" lá em Lisboa. Vai um monte de gente que tem causa, um monte de gente que aposta no evento, investe no evento e não aparece às vezes, mas está lá aquela turma toda, poderosos, Ministros do Supremo, inclusive tem até um Ministro que saiu há pouco, o Barroso, que falou pesado contra o Gilmar - esse vídeo está aí -, dizendo que a bílis "não sei o quê", que envergonha o tribunal... E estava dando palestra junto com o Gilmar, há pouco tempo, lá em Lisboa.
14:40 R	Dessa turma, não dá para se escrever na areia o que eles falam. E este é o Brasil: em que um Ministro vai à cidade do irmão inaugurar uma estrada, e fica por isso mesmo. Isso é papel de ministro do Supremo? Pelo amor de Deus! É o Gilmar Mendes. Nós entramos - alguns Senadores assinaram comigo - com pedido de impeachment com base nisso, atividade político-partidária e tudo, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço a tolerância e já vou aqui partindo para o encerramento. Eu, Sr. Presidente, digo o seguinte: Zema só está exercendo sua liberdade de expressão justamente porque governou com honestidade e transparência, não devendo nada à Justiça, sem rabo preso. Por isso, ele fala. Com isso, está sendo a voz de milhões de brasileiros de bem. Em todas as pesquisas recentes, o Supremo está muito mal avaliado. Parte expressiva da população perdeu a confiança naquela instituição. E nós estamos juntos aqui, sendo enterrados. A nossa opinião pública está horrível, porque a gente não faz impeachment dessa turma. E só o Senado, pela Constituição do Brasil - só o Senado -, tem o poder de afastar ministros, de investigar, de abrir processo de impeachment, e não o faz, tendo dezenas de pedidos de impeachment. O campeão é Alexandre de Moraes, mas acho que o vice-campeão é exatamente o Gilmar Mendes. Sr. Presidente, em toda a sua história, nunca houve tanto desvio e abuso, que já embasaram esses 80 pedidos de impeachment. Na nossa legislatura - o Seif chegou há pouco tempo, há quatro anos, mas eu e o senhor estamos aqui há quase oito anos -, foram denunciados, pelo menos, dois crimes de responsabilidade com robusta prova material e testemunhal em relação a esse Ministro - contra o qual tem cinco pedidos de impeachment -, o Gilmar Mendes. O primeiro é uma atividade político-partidária, que é proibida ao Ministro, porque ele participou da inauguração de obra feita por um Prefeito que é seu irmão - já falei. O segundo, por não ter se declarado suspeito ao conceder uma liminar a favor do ex-Presidente da CBF, porque Gilmar é fundador e seu filho é o Presidente do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que foi beneficiado com um generoso contrato de R$10 milhões de quem? Da CBF. Um claríssimo conflito de interesse. Ele dá uma liminar para o cara voltar, para o ex, o Ednaldo Rodrigues. E nós denunciamos aqui. Outro Senador atacado e ameaçado covardemente agora por três Ministros do trio, que é Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Alexandre de Moraes, foi Alessandro Vieira. Na verdade, Gilmar Mendes e Dias Toffoli verbalizaram isso de forma mais firme. Foi o Alessandro Vieira, nosso colega aqui. Propuseram um processo de abuso e que busca a inelegibilidade dele.
14:44 R	Seu crime foi ter cumprido seu dever constitucional como Relator da CPI do Crime Organizado. Diante de indícios fragorosos de envolvimento de seus Ministros do STF e suas famílias, com escândalos da fraude bilionária do Banco Master, o relatório corajosamente pediu um indiciamento de Moraes, de Toffoli, do Gilmar Mendes e do Gonet, que foi sócio do Gilmar no IDP. Como é que pode dar certo um negócio desse? Não podemos esquecer a liminar concedida, em dezembro de 2025, alterando de forma monocrática o quórum mínimo exigido para a abertura de processo de impeachment de Ministro do STF. Foi de quem? De Gilmar Mendes. Não andou - é o seguinte: ele voltou atrás num ponto, mas deixou o quórum. O quórum está lá, é o mesmo; ele aumentou o quórum, para inviabilizar pedido de impeachment. Isso é legislar em causa própria? Eu digo legislar mesmo, porque o que eles fazem é legislar. Esse era o papel que era para ser nosso, mas eles fazem isso com aborto, com droga, com marco temporal. Tudo o que você imaginar que o Senado, com a caneta, faz. Para quê, Senado? Para quê, Congresso? A Lei 10.079, que é a Lei de Impeachment, há quase 80 anos, exige maioria simples, Senador Seif, mas Gilmar quer que sejam dois terços, para ampliar a blindagem sobre aqueles que se consideram os intocáveis, acima da lei. Neste momento em que o STF vive a maior crise de credibilidade de toda a sua história, o Senado está sendo chamado a mais uma decisão de alta responsabilidade, em mais uma indicação feita por quem? Por Lula, para Ministro do Supremo. As duas últimas indicações de Lula foram de Cristiano Zanin e de Flávio Dino, que têm atendido às expectativas no sentido de sustentar o regime ditatorial formado por Lula e pelo STF, hoje que mandam no Brasil. Quero mais uma vez expressar publicamente qual será o meu voto, pois até hoje essa votação continua sendo secreta aqui na Casa, mas eu sempre votei aberto. Respeito quem pensa diferente também, mas nenhum Senador tem o direito de esconder o seu voto, pois cada um foi eleito para representar a própria sociedade e deve, portanto, prestar conta de seus votos. Eu não tenho pessoalmente nada contra o Sr. Jorge Messias, e quero deixar isso claro. Inclusive o recebi no gabinete na semana retrasada. Conversamos, perguntei algumas coisas, ele explicou. Mas eu deixei claro para ele: "Ó vou votar contra", e coloquei os motivos, que vão ficar claros aqui, se não der tempo hoje, amanhã eu reforço, e também na sabatina, Sr. Presidente, da qual eu, se Deus quiser, participarei. Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um Ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isto que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra Governo, a favor de Governo hoje clama: ele quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo o respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra, é não. O Messias atuou como consultor jurídico dos Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, para, em seguida, assumir a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Em 2023, passou a conduzir a AGU (Advocacia-Geral da União), que, como o próprio nome indica, não pode ser um braço jurídico do Governo, mas, sim, um órgão que deve zelar pela juridicidade dos atos dos estados brasileiros.
14:48 R	Já nos primeiros dias, ele deu provas da submissão a Lula ao criar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que passaria a funcionar como um verdadeiro, abro aspas, "Ministério da Verdade", violando a liberdade de expressão dos brasileiros - sua, brasileira e brasileiro. E a gente tem vários exemplos, e esta semana vocês vão ouvir, inclusive de coisa que aconteceu semana passada, com a história do PL da misoginia, jornalistas sendo censurados. "Ah, mas eu estou de férias". Sim, mas deixou lá o ovo da serpente. Toda ação tem uma reação; todo efeito tem uma causa. É a lei da semeadura. Está lá. Esse é o espírito. Além disso, Sr. Presidente, ele apoiou uma das mais cruéis liminares concedidas por Alexandre de Moraes, suspendendo uma importante resolução do CFM que proibia a prática da assistolia fetal em aborto de bebês com até nove meses de gestação - nove, gente, quase nascendo, e você tem uma injeção de cloreto de potássio no coração, que está acontecendo enquanto a gente está aqui discursando. Como é que você pode ficar tranquilo num momento desse, sabendo que crianças estão sendo assassinadas no Brasil por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes? E a AGU disse que estava tudo certo. Nesse aspecto, eu quero parabenizar o Paulo Gonet. A gente tem que ser justo! O Paulo Gonet é contra isso, já declarou. É só o STF botar para votar que eu acho que eles derrubam essa decisão monocrática, cruel, covarde de Alexandre de Moraes, desrespeitando dezenas de milhares de médicos que estudaram o assunto, porque nem em animais é permitido mais fazer a assistolia - em animais! -, mas em bebê pode no Brasil. Está errado isso. Nós somos pró-vida. O brasileiro não aceita crueldade com crianças. O brasileiro é contra, inclusive, o aborto, 90%, já está perto disso. A última pesquisa estava em 80 e tantos por cento, em várias pesquisas cruzadas no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A vida desde a concepção é muito cara para o brasileiro. Ele já entendeu que a vida da criança e a vida da mulher ficam com sequelas para o resto da vida - são duas vidas -, de ordem mental, psicológica, emocional, eu não estou nem falando da espiritual. Estou falando de ciência, de estatística social. Aí a AGU concorda com um troço desse? Não dá. Antes de concluir, Sr. Presidente, é necessário ressaltar, mais uma vez, que a maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por Ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de Ministros do STF. Eu encerro com um pensamento retirado da célebre obra 1984 - quem gosta muito de falar é o Senador Rogerio Marinho, ele é catedrático -, do renomado escritor George Orwell, abro aspas: "se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir". É disso que se trata, inclusive, essa sabatina que nós vamos ter na quarta-feira.
14:52 R	Amanhã, Sr. Presidente, aproveitando um minuto... O senhor já foi muito tolerante, eu lhe agradeço; Senador Jorge Seif, agradeço-lhe também. Mais uma vez, quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre pela oportunidade de estarmos aqui nesta sessão hoje com alguém que não é da Mesa abrindo-a. Nós vamos ter amanhã um debate importantíssimo - vocês estão convidados - que é sobre criminalização das vacinas. Nós vamos debater na CAS esse assunto que está mobilizando muitos pais, muitos cientistas, pessoas preocupadas. Nós vimos com o covid, depois, chegando as informações de efeitos adversos, de problemas sobre os quais foram alertados. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - ... no dia em que eles apresentaram. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto, se o senhor puder falar aí, é importante até para a gente chamar a população. Senador Jorge Seif, eu concedo o aparte. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Um aparte aqui, por gentileza. Senador Girão, no dia em que foi apresentado esse projeto na CAS, o projeto de autoria do Kajuru, que está contra o relatório dela... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Que está contra o relatório da Soraya. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e a Soraya foi defender isso. Ou seja, é mais uma forma de criminalizar a opinião. Eu dei como exemplo o Dr. Roberto Zeballos, que tinha grupos internacionais de estudo, e ele falava: "Olha, os estudos que eu tenho, que estão apresentando, têm mais contraindicação de algumas vacinas". E as vacinas que eles lá atrás - ele e um grupo de médicos do mundo inteiro - trouxeram foram banidas da medicina. Ele tinha razão lá atrás. Queriam prender o cara, queriam cancelar o CRM dele. Isso porque ele é médico. Imagine se eu conversar contigo aqui: "Não, Girão, eu acho que eu preciso tomar uma vacina de dengue", e o senhor falar: "Não, eu acho que não". Alguém fala: "Olhem, o Girão é contra a vacina, tem que prender". É o que esse projeto propõe: calar a sociedade. Ou seja, tudo vira tipo penal. Misoginia. Eu não conheço um homem no mundo que odeie mulher. Nós amamos as mulheres, nós as respeitamos. Nós viemos de uma mulher, que é a nossa mãe; depois, a gente sai debaixo da nossa mãe, a gente arruma uma namorada, que vira uma noiva, que vira uma esposa, que nos dá filhos. E depois a gente ama uma criaturazinha que sai de dentro da barriga da nossa esposa, que são nossas filhas... Quem tem filha - quem é pai, como eu, como o senhor - sabe que filha mulher arrebata nosso coração. Que conversa é essa de misoginia, de que homem odeia mulher? Ou seja, esse pessoal é completamente esquizofrênico. Eles têm problema. Mas tudo isso as pessoas têm que entender que é um teatrão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É uma agenda. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... para fazer vários projetos de lei independentes - já que eles não conseguiram aprovar na Câmara - para calar o cidadão brasileiro. É só isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É isso. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, amanhã na CAS... Eu só para - e agradeço ao senhor por ter levantado esse tema -, eu fui o único que no dia lá combati o bom combate. Veio a tropa deles toda, e eu pedindo aparte e me defendendo, e a gente ali naquele momento. Que bom que esse assunto escalou, porque agora vai estar lá a nossa tropa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Vai! O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... a tropa que defende a liberdade... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Isso! O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... que defende a liberdade de expressão de cada um dos brasileiros, seja de direita, esquerda ou de centro, o que for. A liberdade! E qual é o limite da liberdade, Girão? A Constituição, o que o Código de Processo Penal traz: calúnia, injúria, difamação. A liberdade para aí. Se eu estiver falando uma opinião, mas que agride a tua honra, conta história, mentira, aí tudo bem, vou ser processado. Então, o nosso Código Penal já está pronto, não precisa inventar mais criminalização de leis ineficazes em ano eleitoral - sabe? - para calar a boca do brasileiro. Então, peço a ajuda de vocês, acompanhem a gente na CAS, mandem sugestões, usem nossas redes sociais, porque nós estamos aqui para defender a liberdade: a liberdade médica, a sua liberdade de escolher se quer ser vacinado ou não. Isso é uma liberdade.
14:56 R	Agora, a vacina já é tradicional, já tem anos de estudo, tudo bem! Agora, uma vacina nova, como foi no caso da covid, não poder opinar, não poder expressar opinião... Um médico que - poxa! - tem especialização nos Estados Unidos, que falava com outros médicos na Europa, o cara sabe o que fala. Não é um leigo, não é um curioso, não é um curandeirista. É um especialista brasileiro, com número no Conselho Federal de Medicina. Hoje, se esse projeto tivesse sido aprovado, Zeballos hoje estaria na cadeia, graças ao brilhante relatório da Senadora lá do Mato Grosso do Sul. É inacreditável, mas nós vamos combater o bom combate. Valeu, Girão! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, é por isso que eu gosto tanto, Presidente, desse Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, um presente dos catarinenses para este Senado. Ele fala de uma forma didática, que a gente entende, que todo mundo entende. E ele foi corajoso: ele foi sozinho, isso é verdade! Eu estava em outra Comissão - estava acontecendo muita coisa naquele dia -, mas o senhor foi lá representar a maioria, eu acredito, dos Senadores desta Casa. Amanhã, o Zeballos ficou de participar; nós convidamos o Zeballos. Se o senhor puder dar uma força, nem que ele entre virtualmente. Convidamos vários médicos. Inclusive, a Senadora Zenaide convidou o Butantan, convidou a Fiocruz, e eu acho ótimo. Que venham! Debate é isso: ideias diferentes, para a gente tomar as conclusões. Porque, realmente, na covid, tudo o que aquela turma dizia muitas pesquisas vieram depois dizendo que eles estavam certos, e eram revistas internacionais. Se o senhor me puder conceder mais um aparte... O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Só um minutinho, Presidente Izalci. Presidente Izalci e Senador Girão, o projeto é um projeto sem pé nem cabeça. Eu quero perguntar para o senhor só uma coisa. Nesse projeto, de uma mente iluminada, eu quero saber o seguinte: quem define o que é desinformação com vacina? Porque está dizendo lá: "quem fizer desinformação com vacina". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - O laboratório? O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O laboratório? O médico? A minha opinião? O que eu leio? O que a inteligência artificial falou? O que os artigos nas revistas técnicas falam? O que é desinformação? O que é desinformação? Então, esse projeto não tem pé nem cabeça, pessoal. A gente não quer falar mal de vacina, mas quer pelo menos que a classe médica... Porque o Zeballos foi um homem corajoso. O mundo inteiro estava se omitindo e se calando, e ele falou: "Não, tem estudo que mostra que tem efeito colateral, sim!". E o tempo mostrou que Zeballos tinha razão. Por que o Zeballos e o grupo de estudos dele tinham razão? Várias das vacinas que eles denunciaram foram extintas da medicina; tiraram do mercado, não pode mais comercializar, porque os efeitos colaterais - o malefício que a vacina fazia para as pessoas - superavam os benefícios. Então, importantíssimo... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... eu vou falar com o Zeballos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ótimo! O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... vou pedir. A gente sempre está em contato. Eu respeito muito ele, sigo ele nas páginas das redes, e ele é um cara que é muito corajoso. E a coragem é a principal das qualidades humanas, porque dela dependem todas as outras qualidades. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E, Presidente, eu peço para incorporar os dois apartes do nosso querido Senador Jorge Seif ao meu pronunciamento.
15:00 R	E quero dizer para o senhor que esse assunto é tão grave, que pode repercutir em gerações, porque todo mundo sabe que um dos lobbies mais poderosos que atuam aqui dentro é o lobby da indústria farmacêutica. Essa turma aí... Não são bilhões, não, eu não sei nem... São trilhões, é muito dinheiro. A sociedade cada vez mais doente, e eles ganham com isso. Agora eu vou dizer uma coisa para encerrar mesmo, eu já estou abusando aqui... Eu estou falando dos abusos do Supremo Tribunal Federal, mas eu estou abusando da paciência do nosso Presidente, do nosso Senador Jorge Seif e de vocês também que estão em casa. Eu quero dizer uma coisa: você sabia, Senador Jorge Seif, que tem famílias hoje preocupadas? Porque este Governo aí é um Governo caçador, implacável. Não com os corruptos, com esses eles sabem conviver, o que este Governo é implacável é com a liberdade de expressão, a gente já viu, e também há muitas famílias hoje preocupadas porque estão querendo vacinar um público que não é o público-alvo da covid, que é o jovem, a criança. O Brasil é o único país que ainda insiste - sabe-se lá por que, é inexplicável! -, o único país que insiste em vacinar obrigatoriamente as crianças, e tem gente aí preocupada em perder a guarda delas. Isso é grave, muito grave. Há casos aos quais a gente está atento, porque qualquer motivo para controlar - o Estado grande -, para interferir na família, que é a base de tudo numa sociedade... Vacinar criança para covid? Isso não tem o menor cabimento, não tem indicação nenhuma, nenhum país obriga isso. Se nem em adultos certas situações estão sendo mostradas, imagina em criança, que não é o público-alvo. Isso dito por cientistas renomados de um lado e do outro, mas no Brasil quer-se fazer isso obrigatório. Isso é uma vergonha, isso é uma ditadura, isso é a cara dessa turma da esquerda, é a cara deles. Não é à toa que eles são amigos do Maduro, do Daniel Ortega, flertam com Cuba. Essa turma adora... A questão do Irã. Essa turma adora ditadura, perseguição. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Fizeram uma manifestação a favor do atentado contra o Trump. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, não fizeram... Exatamente, mas parece que o Presidente falou alguma coisa. Pelo que eu vi na imprensa, o Presidente falou alguma coisa sobre o atentado. Em nenhuma situação a gente pode tolerar violência, porque aí se perde completamente a razão. Mas essa turma vê os homossexuais, as mulheres lá do Irã, se falarem alguma coisa do Governo... Eles não podem sair na rua assim, matam homossexuais, caçam, mas aqui o pessoal não fala. Este Governo não é o Governo que defende o LGBT? Aí não, porque são esquerdistas, é porque é uma turma deles, aí eles se calam. Isso é hipocrisia. Vamos aprender... O Brasil está aprendendo, viu, Senador? Antes de o senhor chegar aqui, eu estava dizendo para o Senador Izalci que eu rodei 11 municípios no Estado do Ceará esses dias e as pessoas mais humildes nas ruas estão acompanhando o trabalho da gente aqui, e falam do senhor, falam do Senador Izalci. É impressionante como eles acompanham e dizem: "olha, manda um abraço, estou acompanhando...", "aquilo ali, aquele negócio da CPI, aquilo ali que...". Sabe? Está tendo uma revolução no Brasil silenciosa e positiva, que é o brasileiro dizendo: "Espere aí, esse negócio de política é comigo também", e é com você também, é você que vai mudar agora, em 2026, para a gente tirar, se Deus quiser, este Governo Lula do poder e fazer grandes mudanças para este Brasil voltar a ser, a estar no topo do mundo. É isso que a gente merece, e é a isso que este país fantástico vai chegar.
15:04 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me a demora. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Tudo bem, Senador. Eu acho que foi recorde. (Risos.) O próximo orador é o nosso querido amigo Senador Jorge Seif. (Pausa.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci, meu querido amigo do Distrito Federal, ontem eu discutia com um amigo sobre o senhor e falava que o DF tem um grande Senador e que a gente tem orgulho de trabalhar com o senhor. Eu falava ontem com um amigo, que não conhecia bem o senhor, e começamos a conversar sobre política, o que não cabe agora. Então, quero saudar o senhor. Se Deus quiser, será o nosso futuro Governador - futuro, não; próximo. Quero também saudar o meu amigo Girão, homem corajoso, homem que não pode ver o microfone que o usa para expressar vox populi, a voz do povo. A gente fica aqui e não tem vontade de terminar de ouvir o Girão. Sr. Presidente, querido amigo Girão, todas as senhoras e senhores, servidores da Casa, que estão aqui nos dando suporte nesta segunda-feira, e também senhoras e senhores de todo o Brasil, povo brasileiro, vocês viram o que aconteceu agora, em abril, nesses dias, num shopping do Rio de Janeiro com a atriz Cássia Kis? Eu quero discutir isso aqui com vocês. Girão, imagine o seguinte: você é mulher... Atenção mulheres aí, eu queria ver minhas queridas feministas. Cadê vocês? Vocês estão muito quietinhas. Vocês não defendem direitos de mulher? Aí a atriz Cássia Kis - que não me importa se é de direita, se é de esquerda, se é de centro, se é ateia, se é crente, não me interessa; ela é mulher biológica, nasceu mulher - estava num espaço feminino, que é o banheiro feminino. Esqueça o nome Cássia Kis e bote lá Maria Clara, que é minha filha... Como é o nome da esposa do senhor? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Márcia. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... a Márcia; se estivesse aqui, a Marcielly, que trabalha comigo. Esqueça a Cássia Kis; quem estava lá, naquele banheiro, naquele dia, era a Maria Clara, minha filha. Aí vem um homem, como eu, forte, pode estar barbado ou não, usando cabelinho, usando peruca ou seja lá o diabo que use, se sentindo mulher. Eu não lhe perguntei nada, se você se sente mulher ou homem, meu amigo. Você, biologicamente, é macho, é homem, não divida espaço com mulheres, seja ela a Cássia Kis, seja a Márcia, seja a Marcielly, seja a Maria Clara. Absurdo!
15:08 R	Mas olhe a loucura que este país está vivendo, Girão. Calma, isso é uma observação. Olhe só: esse homem que se sente mulher... Eu já lhe perguntei se o senhor se sente mulher ou homem? Não, né? Não, porque eu quero nem saber, o que o senhor faz na sua intimidade é problema seu, o que eu faço da minha intimidade é problema meu. Não venha transferir suas questões pessoais para o banheiro feminino. Não venha, de forma nenhuma, dar uma de espertinho... Porque eu posso entrar de terno e gravata: "Não, hoje eu estou me sentindo mulher", para ficar de olho lá na mulherada. Já vimos aí, eu trouxe, lá na Comissão de Direitos Humanos, um monte de gente fazendo esporte, aí fica no final, usa o banheiro feminino, usa o vestiário feminino, encurrala as meninas lá, estupra e mata. Eu trouxe isso na CDH. Mas calma. Alô, Brasil, mulheres do meu Brasil, mulheres, o que aconteceu? Esse cara que se sente mulher - que eu tenho o nome aqui, mas eu não vou falar -, sabe o que ele fez? Foi ao Ministério Público Federal. O que a Cássia Kis fez? Ela simplesmente indignada falou: "Este Brasil não tem mais jeito. Eu sou mulher, saí aqui do banheiro, me deparo com um cara dentro do banheiro feminino num shopping". Aí, olhe só, sabe o que aconteceu? Ela está sendo o alvo de denúncia, exposição e possível processo, porque, segundo os relatos, questionou a presença de uma pessoa biologicamente masculina dentro de um banheiro feminino. Olhe o ponto a que nós chegamos, Izalci! Olhe que loucura, a gente está aqui defendendo o óbvio: mulher no banheiro de mulher, frequentado por outras mulheres. Estou falando alguma coisa demais ou não? Estou falando, assim... Preciso estudar na Nasa para falar isso? Não, né? Olhe aqui, e não é a primeira vez, ela é uma mulher de coragem, que ela já denunciou isso outras vezes. Agora, ela vai ser perseguida judicialmente. O Ministério Público Federal, que, se tiver um pingo de vergonha na cara, um pingo... Ô, Gonet! Alô, Gonet! Gonet, um pingo, só estou lhe pedindo um pingo, Gonet, de vergonha na cara, um pingo, e arquive essa vergonha contra a Cássia Kis - ia falar Bia Kicis aqui, mas é Cássia Kis -, um pingo de vergonha, não são dois pingos de vergonha. Se tiver um pingo de vergonha no Ministério Público Federal, pegue essa denúncia de um homem biológico que se sente mulher, por uma reclamação da atriz Cássia Kis, que estava sendo invadida no espaço feminino de um shopping do Rio de Janeiro, e arquive essa vergonha. Ela vai ser perseguida pelo Ministério Público Federal, pago com o nosso dinheiro, pago com o dinheiro do brasileiro que está nos assistindo, por corrupção? A Cássia Kis fez uma corrupção? Não. Fez algum crime? Decerto, a Cássia Kis fez algum crime naquele banheiro do Rio de Janeiro? Não! Por opinião, por se posicionar, por se sentir invadida, por defender mulheres, ela estava falando ali por si e por todas as cariocas que estavam naquele banheiro, vendo um homem - um homem, se está vestido de peruca, de batom, dane-se, é homem - usando o espaço dela. Está corretíssima! Alô, Cássia Kis, ó, da tribuna do Senado, parabéns por não se calar a esses absurdos que o Brasil vem escalando!
15:12 R	Eu estou aqui para dizer, Cássia Kis, que eu e milhares - milhões - de brasileiros pensam exatamente como a senhora. Por isso, Cássia Kis, ajude-me: vou lhe pedir agora uma ajuda. Eu tenho dois projetos aqui no Senado, vou falar com o Davi amanhã. Eu tenho projetos, Izalci e Girão, e peço já de antemão o apoio de vocês, são os Projetos 1.735 e 1.736. Esses projetos, um proíbe mulheres não biológicas... Olhe o que eu estou falando, cara! Ou seja, o cara nasceu sei lá o quê e se sente mulher, não vale; só vale se nasceu mulher, porque eu não preciso aqui dar os detalhes explícitos: se nasceu mulher, pode usar o banheiro feminino. Se nasceu mulher, é outro projeto, pode competir em desportos, em competições femininas. Se se sentiu mulher, pensa como mulher e brincou de boneca na infância, não estou nem aí para os seus problemas pessoais, para as suas atividades emocionais e sexuais. Não é problema meu! Exerça a sua liberdade! Seja feliz se sentindo homem, se sentindo mulher, se sentindo árvore, se sentindo leão, cachorro, o que você quiser. O problema é seu; mas não venha sequestrar direito das mulheres. Não venha invadir os espaços das mulheres. Olhe, aqui, pessoal! Vocês vejam - estudem no Google, no ChatGPT, no Gemini, onde vocês quiserem - a força de homem no mundo inteiro que a vida inteira nos esportes era derrotada, chegava em milésimo lugar. O cara era nadador, chegava em milésimo lugar; o cara era corredor, chegava em centésimo lugar - perdedores! Só para vocês entenderem que não é opinião de Jorge Seif - eu não sou médico, eu sou administrador -, estudem o corpo masculino. Olhem aqui: nós temos músculos maiores, nós temos pulmão maior, nós temos coração maior, nós temos testosterona a mais, que nos dá mais fôlego, mais poder de recuperação, nossos ossos são mais fortes, nossa musculatura é mais forte, fisicamente e biologicamente os homens têm mais preparo para os esportes que as mulheres. Aí os espertinhos começam a se sentirem mulher - disputar com macho não querem! -, aí vão disputar com as meninas, aí começam a ser campeões mundiais. E parabéns ao COI (Comitê Olímpico Internacional), que proibiu a prática de esportes femininos por homens, por mulheres não biológicas! Parabéns ao COI! É isto que o Brasil e o mundo querem: posicionamento do que é racional, do que é lógico. Se eu me sentir agora um Alexandre de Moraes, eu posso dar aqui um canetaço e mudar o Regimento do Senado? Não! Que se sentir o quê?! Eu sou Senador, eu não sou Ministro do Supremo. Então, se eu me sentir amanhã Presidente da República, eu posso fazer um ato para mudar alguma coisa? Se sentir o escambau! Conversa de ideologia dentro das nossas escolas, dentro dos banheiros, dentro dos vestiários, dentro das escolas, do ensino...
15:16 R	Então, Sr. Presidente, nós estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento, mas não protege a mulher. Olha que absurdo, eu não consigo, rapaz, entender! A mulher estava no banheiro, entra um homem que se sente mulher, ela reclama, e agora ela é que é constrangida e pode ter que pagar multa por transfobia. Que transfobia? Por falar "Ei, esse espaço aqui é de mulheres"? Este país perdeu a noção. Isso é transfobia? Ela não pode se sentir ameaçada? E se fosse tua filha lá? Se fosse minha filha e tivesse um episódio desse, eu me conheço, ia dar problema. Um marmanjo entrar no banheiro com minha pequena, com minha filha, com minha tia, com minha mãe, com minha avó ou com parentes de vocês? Vocês vão se sentir confortáveis? Eu quero que vocês respondam aí, esqueçam o que eu estou falando. Você está num banheiro feminino no shopping, entra um marmanjo que se sente mulher... Que lindo, que fofo, se sente mulher! Você gostaria de estar sozinha com um cara que é homem e que se sente mulher? Você ficaria à vontade? Você ficaria constrangida ou à vontade? Você não teria medo? É um espaço feminino para você fazer suas necessidades protegida? Então, Sr. Presidente, para finalizar, desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só neste país de transloucados? Eu quero ver o que o Ministério Público... Oh, Ministério Público, alô, Ministério Público do Rio de Janeiro, vocês prestem bem atenção no que vocês vão fazer contra a Cássia Kis, prestem bem atenção, porque vocês vão tomar porrada nesta tribuna 24 horas por dia pelo Senador Jorge Seif, 24 horas, e eu pego pesado e não tenho medo de vocês, vocês sabem. Vocês sabem o que eu penso sobre o Gonet, já falei desta tribuna aqui. Imagine se, com o Procurador-Geral, eu não me constranjo em dar pau nele pelas suas posições fracas, fracas, subservientes, lacaio, imagine se o Ministério Público do Rio de Janeiro fizer alguma coisa contra essa mulher que reclamou que tinha um macho dentro do banheiro. "Ah, mas ele se sente mulher", mas é macho, faz o exame e vê o que ele tem entre as pernas lá, se é biologicamente homem ou mulher: se tem órgão masculino, amigo, é homem. A Bíblia pelo menos fala que Deus produziu duas qualidades, homem e mulher, não produziu três, não. Não gostou, briga com a Bíblia, mande Deus apagar lá Gênesis. Enfim, banheiro feminino, Sr. Presidente, é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres, ponto. Sem confusão, sem relativização, sem medo, porque, quando o Estado se omite, Girão, quem paga o preço é a sociedade, principalmente as mulheres. Cadê as feministas? Meus amores feministas, cadê vocês tão quietinhas, não vão defender Bia Kicis, não? Aliás, Bia não: Cássia Kis. Defendam, ela está certa. Se coloquem no lugar dela. Não é preconceito, não, deixo claríssimo aqui registrado. Não é preconceito, é proteção. Eu tenho filha, eu tenho mãe, eu tenho tias, eu tenho primas, eu tenho amigas, e não tem nada de preconceito: é proteção.
15:20 R	E estudem os casos que já tem no Brasil e no mundo, um monte. E este Senado não pode se acovardar diante disso, Sr. Presidente. Eu quero falar agora sobre outro tema, Girão. Sr. Presidente, tenho mais quatro minutinhos ali, com a bênção e a tolerância de Jó e do meu querido próximo Governador do DF, Senador e pré-candidato, Izalci Lucas. Bom, muito se falou, Sr. Presidente, sobre a anistia e revisão de condenações após as eleições de 2022, mas tem um capítulo pouco conhecido: o drama dos caminhoneiros e motoristas atingidos por multas bilionárias no contexto da ADPF 519. Milhares de brasileiros que estavam nas estradas passaram a responder por sanções patrimoniais absolutamente desproporcionais. Para enfrentar esse excesso, apresentamos um projeto de lei agora, que concede, também, a anistia desses débitos. Girão, o que o Supremo fez é para quebrar a vida do cara, foram R$7,1 bilhões em 2 mil multas. Em Santa Catarina, R$2,4 bilhões em multas; em Mato Grosso, R$1,7 bilhão; no Pará, R$1,2 bilhão; no Paraná, R$700 milhões. Não são casos isolados, tem lá no Ceará também. É um impacto nacional, que atinge diretamente quem carrega o Brasil nas costas: caminhoneiros, motoristas e pais de família. Aí, nosso amigo lustroso lá do Supremo meteu a caneta: "Não; você tem que pagar R$4 milhões, 4, 5 milhões", um cara que tem um caminhãozinho na vida - é o que ele tem -, para destruir a vida dele. O próprio Código de Processo Penal prevê, Sr. Presidente, que multas coercitivas podem ser reduzidas ou excluídas quando se tornam excessivas ou quando a obrigação é cumprida, e foi isso que aconteceu. É porque a Constituição está meio moribunda, meio na UTI - morre e é reanimada, morre e é reanimada -, porque senão, se a Constituição estivesse válida, multas coercitivas seriam reduzidas ou excluídas, já deveriam estar. Além disso, Sr. Presidente, há dúvidas sobre individualização de condutas. Em muitos casos, a simples presença foi usada como prova, sem garantir plenamente o devido processo legal. Vou dar exemplo para vocês: vamos dizer que pararam dez caminhões lá, para fazer um protesto; você estava na fila, atravessando ali, por um acaso, a mesma estrada; chegou a PRF, tirou foto de todo mundo e chegou a multa para todo mundo, como se, porque você estava usando a estrada, você fosse um manifestante contra a democracia, não sei o quê. Então, não se sabe se todas essas pessoas estavam em manifestação ou se estavam trancadas no trânsito. O que eu vou fazer? Eu estou indo para um lugar, chego lá e tem dez, 20, 30 caminhões parados; eu fico na fila, eu estou ali por estar ali; é o crime da presença. Você está no lugar em que teve uma manifestação, indo do lado A para o lado B, do trabalho para a sua casa, para a escola, buscando a sua filha e pá: multa de milhões em você. Quem mandou estar no lugar errado, Girão? Então, eu peço aqui - qual é o número do projeto lá? É o 1.998 -, para vocês e para os demais Senadores: Projeto 1.998, que é para anistiar todas essas multas, para reduzir, para transformar em penas alternativas, para transformar em cesta básica, não em milhões para destruir a vida de vários brasileiros que têm um caminhãozinho, um carro de carga, e que muitas vezes não tiveram nem o direito ao contraditório: estavam indo de um lado para o outro, pegaram uma manifestação, um engarrafamento, uma paralisação, e estão pagando também.
15:24 R	Os motoristas atingidos, eu quero dizer aos senhores: não desistam, defendam-se, apresentem provas, procurem advogado, porque nós aqui do Senado vamos iniciar esse movimento para aprovar um projeto de lei para anistiar cada uma das senhoras e dos senhores. Só que o projeto legislativo às vezes leva um tempinho, então entre na Justiça com embargos de declaração, com embargo à ação, porque é impagável. Mostre ao juiz aí da primeira instância que são multas abusivas, explique a sua história ao juiz, fale: "Amigo, eu estava indo buscar a minha filha, peguei o engarrafamento da BR e me lasquei, porque a Polícia Federal passou, nem me entrevistou nem nada, tirou foto da minha placa e depois chegou a multa de 1, 2, 3, 4...". Tem multa de 7, tem de 8, tem multa de R$20 milhões. Um cara que tem, às vezes, um caminhão, um caminhão financiado... Isso aí é mais uma ação para calar as pessoas, para falar: "Nunca mais participe de uma manifestação, quero você bem quietinho dentro de casa, não participe de manifestação". Logicamente, ninguém aqui é a favor de tirar o direito de ir e vir, que é um direito constitucional; agora, tem que apurar a conduta de todos: todos que estavam ali engarrafados eram manifestantes ou eles estavam ali por uma circunstância? No final, Sr. Presidente, vamos com otimismo: em 2026, este ano, senhoras e senhores brasileiros, nós vamos tirar o Brasil do vermelho completamente. As estatais estão no vermelho: vamos tirar as estatais da mão dessa quadrilha de incompetentes que só dá prejuízo para o Brasil. O INSS está no vermelho, é roubalheira, é Ministro de Lula preso: vamos tirar o INSS do vermelho. A inflação galopante: cidadão brasileiro no vermelho. Vá para o mercado, R$400 ou R$500 reais que enchiam o carrinho ontem, hoje em dia dão dois ou três produtos e acaba o seu dinheiro. Acontece comigo, acontece com vocês, pessoal. O dinheiro não está valendo nada, por quê? São 15% de Selic, 14,5%, juros galopantes... E quantas outras... A violência. Está com medo de sair de casa? O pau está torando aí onde você mora, tiro... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... comendo? É porque o Governo não tem compromisso com a segurança pública. Você que é produtor rural, está com facilidade de pegar dinheiro no Plano Safra? Foi atingido por enchente ou seca, entrou com o seguro do campo, já recebeu o seu dinheiro? Eu sei que não, porque este Governo de mentiroso, este Governo de sabotador, não pagou nem ainda ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina o que prometeu das enchentes do ano passado. São mentirosos, não têm compromisso com o agronegócio, não têm compromisso com ninguém. Invasão de terra a milhão aí, invasão de terra tirando o direito de um monte de brasileiros. Então, vamos tirar o Brasil do vermelho, vamos tirar essa quadrilha. Eu vi um post do Flávio Bolsonaro de que eu gostei muito: você não precisa substituir o gás pela lenha, você não precisa substituir a carne pelo ovo; você precisa substituir o Presidente, porque esse Presidente e a turma dele não têm jeito.
15:28 R	Já tem histórico de ladroagem, de corrupção, só que o Supremo é amiguinho deles. No mensalão e no petrolão, o Lula nunca foi absolvido. Pergunte ao ex-Ministro Marco Aurélio Mello. Pergunte a qualquer jurista, pergunte ao seu advogado aí se Lula foi inocentado. Lula só é um descondenado, só é isso. Você quer que o seu país continue na mão dessa turma? Não dá, pessoal. Dê uma oportunidade, a não ser que a sua vida esteja uma maravilha. Está uma maravilha aí a sua vida? Seu dinheiro está rendendo, os alimentos estão controlados, está faltando nada na sua casa? Tu vais para casa tranquilo, segurando teu celular que tu tens medo de ser roubado? O Correio está indo muito bem, obrigado? As estatais, a Petrobras, o Banco do Brasil, está tudo a mil maravilhas? Não, nós sabemos que não, porque não adianta, se você botar um ladrão para cuidar da sua casa, vai sumir coisa. Se você botar um ladrão, uma quadrilha para cuidar da sua empresa, vai sumir coisa, vão quebrar, vão roubar. E por que é que seria diferente com o Brasil? Olha o escândalo aí do Master. Sabe quantas vezes o Vorcaro teve reunião com o Galípolo, com o Lula, com o Rui Costa, com essa turma toda? Quatro vezes. Aí vem dizer que não sabia de nada da roubalheira? Para cima de moi, Lula, não dá, não é? Nós sabemos que o dia 1º de abril hoje é em tua homenagem, é dia da mentira, tu és mentiroso. O que é que você estava falando com o Vorcaro, o cara que é um fraudador bilionário do Brasil, com o seu Presidente do Banco Central, que você indicou? Nisso, vocês não tocam. Por que foi que Lulinha estava recebendo R$300 mil do Careca do INSS, Lula? São amigos, não é? É porque é ladrão que ajuda ladrão, a gente sabe essa história, o povo sabe. Sr. Presidente, agradeço ao senhor, que Deus abençoe o nosso Brasil, obrigado pela tolerância e pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Senador Jorge Seif, pelas palavras e pelo apoio. Passo a Presidência agora para o nosso querido Senador Girão. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quero cumprimentá-lo, Senador Jorge Seif, pelo brilhante discurso. Assino embaixo aí das suas indignações. Inclusive quero dizer, Presidente Izalci, que agora vai fazer o seu pronunciamento, que o Lula, algum tempo atrás aí, chegou inclusive, Senador Jorge Seif, o Lula chegou inclusive a fazer uma colocação, num discurso, junto com a sua plateia ali, que me indignou muito, sabe, Senador Izalci? Ele dizendo, foi um sincericídio ali, dizendo, rapaz, que o pessoal que cresce um pouquinho mais de vida, que tem um pouquinho mais de entendimento não está votando mais no PT. Ele deixou revelar ali, naquela fala, para mim, que quer manter as pessoas analfabetas, miseráveis, para continuar, deixou muito clara a estratégia dele. Então isso deixa um cidadão, qualquer um, de bem, indignado com a manipulação das pessoas. Então, ou a gente aprende pelo amor ou pela dor. O brasileiro está sofrendo. Eu estou indo ao interior e estou vendo isso. Em Fortaleza também, na capital, o cidadão está sofrendo. E está entendendo o jogo bruto que essa turma faz para ficar no poder.
15:32 R	Então, com a palavra Senador Izalci Lucas, próximo Governador - se Deus quiser! - aqui dessa terra, Distrito Federal, nossa querida Brasília. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Senador Girão. Quero cumprimentar meu querido amigo Senador Jorge Seif. Sr. Presidente, hoje eu vou falar sobre os acontecimentos dos últimos dias na política do Brasil. Podem até pensar que é normal, mas eu vou explicar para vocês que estão em casa nos assistindo, aqui também no Plenário, na galeria. Nas últimas semanas, o Ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação contra o nosso Senador e pré-candidato a Presidente da República o Flávio Bolsonaro. Vocês não vão acreditar... O motivo dessa suposta calúnia contra o Lula... Isso é inacreditável! Só que as coisas não são como deveriam ser, com um Judiciário sem lado político, um palanque, porque, ao mesmo tempo em que essa investigação foi aberta, no mesmo momento, o PT gastou R$147 mil com fake news contra o Senador Flávio Bolsonaro. No mesmo momento. Bolsonaro, meus amigos e minhas amigas... Pasmem: postagens que foram impulsionadas tentam ligar Flávio ao caso do Banco Master e dizer que o PL não tem lado e vota contra os brasileiros. É o que eles soltaram de fake news. Lula, deixe-me falar uma coisa aqui: quem é contra o povo é você, o seu Governo. Governo, sim, que tem lado; o lado da corrupção, dos impostos, do desemprego, do roubo dos aposentados, do mensalão, do petrolão, da Lava Jato. Bem, se for citar aqui, Presidente, tudo, eu fico aqui o dia todo e não consigo acabar com a lista dessa corrupção. E eu espero que eles tentem me processar novamente. V. Exa. lembra... Lá na CPI do INSS, tentaram... Entraram na Justiça para que eu retirasse... Porque eu disse que o PT, no DNA do PT tem a corrupção. Mas nós ganhamos a ação. Então, tranquilo, porque eu falei a verdade. Mas falar a verdade no Brasil hoje contra eles é errado. Agora eles mentirem e criarem fake news, isso não; isso não tem problema nenhum. Todos nós sabemos que o partido das trevas não está nem aí para o povo. A prova disso são os dados mais recentes do Banco Central. Eles mostram um cenário preocupante para as famílias brasileiras. O nível de endividamento das famílias atingiu o maior patamar da história. Além disso, o peso das dívidas no orçamento... Hoje, em média, 30% da renda das famílias está comprometida com pagamento de empréstimos, financiamentos - o que revela uma pressão cada vez maior sobre o bolso do brasileiro - e um dos itens que V. Exa. comentou hoje, que foram exatamente as bets, os jogos, que nós combatemos muito na CPI das Bets. Não conseguimos nem aprovar o relatório. Pessoas que nunca foram na reunião foram lá para votar contra. E estão aí os efeitos agora, das bets. Diminuíram, realmente, as vendas nos supermercados com a alimentação, exatamente em função do comprometimento com relação aos jogos. Mas não são só jogos. Realmente, no supermercado, o preço é outro do que estão dizendo por aí. Essa é a picanha, a cervejinha que o Lula prometeu para as pessoas.
15:36 R	Eu comecei falando sobre isso também, Presidente, para pontuar uma coisa muito importante: a sabatina do Messias, que vai acontecer agora na CCJ. Nós estamos trabalhando muito. Já assinamos, inclusive, documentos fechando questão. O PL fechou questão de votar contra a indicação do Ministro "Bessias". Por que "Bessias"? Porque foi a Dilma que disse isso. Foi o mensageiro daquela mensagem para o Lula: “Ó, se você precisar, pode usar”, nomeando-o como Ministro da Casa Civil. “Se chegar a Polícia Federal, mostra aí sua nomeação.” Então, cara, vai ter que explicar muita coisa. V. Exa. comentou aqui o parecer com relação à questão do Conselho Federal de Medicina. Então, é favorável ao aborto? Dá a entender que sim, vai ter que se explicar, porque ele se diz, inclusive, evangélico, né? Então, é uma tarefa muito grande para ele. Foi ele quem pediu ao Supremo também a prisão dos manifestantes de 8 de janeiro e falou, com a boca cheia: “Ó, fui o primeiro a pedir a Alexandre de Moraes para condenar os terroristas”. Então, evidentemente, todo mundo sabe aqui - V. Exa. também participou e eu participei da CPI - que não houve golpe nenhum; isso é narrativa. Não existe golpe sem armas, sem Forças Armadas. O próprio Ministro da Defesa do Presidente Lula disse que não foi golpe - o Ministro da Defesa, que entende disso. Então, não existe isso. E eu fiz um relatório de mais de 500 páginas, mostrando também que, se o Governo Federal quisesse, teria evitado tudo isso: bastava aplicar o Plano Escudo, porque eles foram alertados cinco dias antes. Todos os dias: “Ó, vai acontecer isso”. Domingo, às 8h da manhã: “Ó, vai acontecer isso”. Não fizeram nada; muito pelo contrário, facilitaram tudo isso. Agora, a gente vê vários vídeos aí mostrando as pessoas armando aí, os infiltrados. Rapaz, não tem lógica. O Palácio do Planalto tem lá o Batalhão da Guarda Presidencial, que só tem esse objetivo: cuidar da Presidência da República. São mais de 2 mil policiais. No domingo, as portas todas abertas e não tinha ninguém!? Então, quer dizer, não dá para acreditar nisso, né? Bem, é evidente que nós vamos trabalhar aí porque, de fato, essa questão do Supremo é uma questão muito séria. Além da sabatina, Presidente, nós também vamos ter a sessão do Congresso, para derrubar o veto da dosimetria, que foi vetada pelo Presidente Lula. As pessoas que estão presas não podem mais esperar, até porque isso não foi justiça, e sim vingança. Nosso trabalho e nossa luta são para que quem foi preso injustamente volte para casa e tenha a sua vida devolvida. E um outro assunto, Presidente, importante, que eu já trouxe aqui também à tribuna, é a ligação da J&F com o PT e, agora, com o Toffoli - JBS. Vou explicar para vocês o que aconteceu - o Brasil já viu esse filme antes -: tudo começa com a grande empresa, a J&F Investimentos, que cresce de forma acelerada com apoio de dinheiro público por meio do BNDES, durante o Governo PT, evidentemente. Isso não é opinião, não, Senador Girão, são fatos públicos. Depois disso, vêm as delações, os escândalos revelados na Operação Lava Jato, mostrando um sistema que misturava poder econômico e influência política. E agora mais uma peça entra nesse quebra-cabeça: relatórios apontam uma cadeia de pagamentos milionários que saem da J&F, passam por intermediários e chegam a pessoas ligadas ao Ministro do Supremo, Dias Toffoli. Coincidentemente ou não, estamos falando aqui do mesmo período em que a decisão individual do Ministro suspendeu uma multa bilionária contra essa mesma empresa, multa de mais de R$10 bilhões. Simplesmente meteram a caneta, dispensaram o pagamento da multa. Aí, coincidentemente, aparecem agora essas transações que chegam na conta dos familiares. E mais, nós estamos falando aqui de um Ministro indicado por quem? Pelo Governo PT, aliás, praticamente todos. Por mais que tudo isso pareça uma coincidência, fica mais difícil de acreditar que seja. Porque quando o dinheiro percorre um caminho complexo, quando decisões bilionárias são tomadas e quando há relações profissionais e pessoais envolvidas, isso deixa de ser coincidência e passa a se transformar em método.
15:40 R	O mínimo que o povo brasileiro espera, Presidente, é a verdade. O povo não aceita mais tantas coincidências e corrupção. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Essa "coincidência", entre aspas, perdão, foi no Resort Tayayá também? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quanto foi o valor aí? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Foram mais de R$10 milhões que foram agora... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Da JBS para o Tayayá? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Exatamente. E aí está tudo bem, vem o Ministro Gilmar dar entrevista, dizendo que não, que não está acontecendo nada de anormal, que isso é normal. Já foi também divulgado na mídia o patrocínio de todos aqueles eventos lá em Portugal, na Espanha, para todo lado, Nova York, quem é que bancava tudo isso? Banco Master. Então, dizer que isso é normal, dizer que um contrato de R$129 milhões do Ministro Alexandre de Moraes é normal? Não dá para aceitar isso. E V. Exa. tem razão. A culpa de tudo isso que está acontecendo é nossa, aqui do Senado, exatamente porque nós não estamos fazendo o nosso dever de casa. E as pessoas me perguntam na rua: "Vem cá, por que vocês não votam o impeachment?"; e eu respondo, simplesmente: "Olha, se tivéssemos que votar hoje o impeachment, nós teríamos 26 votos, no máximo". Por quê? Porque grande parte tem medo do Supremo Tribunal Federal porque, de fato, eles fazem chantagem com alguns Senadores. Não sei se V. Exa. estava na reunião de Líderes uma vez, acho que estava, quando um Líder disse, na votação do fim das decisões monocráticas: "Olha, me ligaram e disseram que, se eu votar a favor, vão botar um processo semana que vem contra mim". Ele votou contra. Nós aprovamos aqui o fim do foro - mas está na Câmara, não sei por que lá na Câmara não aprova esse troço - para tirar, realmente, do Supremo, essas prerrogativas dos Parlamentares, para ter liberdade. São poucos que têm, realmente, independência aqui e que não têm rabo preso e que não têm processo; apesar de que hoje, para quem não tem, eles criam.
15:44 R	Então, Presidente, essa é a razão de não acontecer o impeachment. Por isso, agora, em 2026, quem pode resolver isso? O eleitor. Nós não podemos aceitar aqui, no Senado, Senadores que têm rabo preso, que não sejam independentes, que sejam chantageados, que têm medo. As pessoas têm que... Agora eu estou vendo, o Governador aqui de Brasília saiu para ser candidato ao Senado, depois de um rombo desse, de um prejuízo que será no mínimo de R$12 bilhões. E agora o STJ, inclusive, derrubou a decisão aqui, suspendendo a lei da venda dos terrenos. Quer dizer, os caras roubam R$12 bilhões e quem vai pagar a conta é o contribuinte, é a população. Aí estão pegando o terreno, que é o Clube da Saúde, que está lá há anos e anos, dos servidores da saúde; estão pegando o terreno da Novacap, terreno maravilhoso; o terreno da Caesb, da CEB, e simplesmente vão botar no fundo de investimento para vender os terrenos. E, além de vender, depois nós ainda vamos ter que pagar aluguel para isso aí. Então, não é possível que a população não veja essas coisas. Como é que pode? Uma saúde aqui no DF... V. Exa. falou do Ceará, mas aqui, a saúde aqui está na UTI há muito tempo - e cada vez mais grave. Eu fico indignado, eu fico triste, porque pessoas me procuram aqui, esperando há três anos, quatro anos, uma cirurgia, e não conseguem. Aqui, Senador Girão, na oncologia, o cara leva seis meses para conseguir uma consulta. Aí o cara diz assim: "Olha, realmente, você vai ter que fazer o exame". Mais seis meses para fazer o exame. Aí depois que faz o exame, o cara: "Olha, agora você vai ter que procurar um especialista". Mais seis meses. O especialista chega e diz: "Realmente, você está com câncer. Você vai ter que fazer quimioterapia ou radioterapia". Morreu já. Mais seis meses, um ano. Então, quer dizer, essa é a saúde nossa. Não é possível que as pessoas estejam satisfeitas com isso. Provavelmente, quem tem plano de saúde talvez não se incomode tanto, mas aqueles que não têm, que dependem realmente do serviço público... E olha que nós temos um orçamento aqui de bilhões. O orçamento da saúde nossa chega a quase R$15 bilhões, ou seja, o que roubaram do BRB corresponde a um ano de toda a despesa de uma saúde. Sobre a educação, eu nem vou falar porque a educação mata a geração toda. Eu estudei em escola pública aqui em Brasília. Na minha época, tinha duas coisas: só entrava na UnB quem estudava em escola pública; segundo, todos nós saímos do ensino médio com uma profissão. Acabaram com isso, conseguiram acabar com a educação. Hoje, a meninada está se formando no ensino médio, 70% sem saber matemática, 60% sem saber português. A maioria não foi alfabetizada na idade certa, e carrega essa dificuldade o resto da vida. Aí estão inventando aqui o Pé-de-Meia, R$200. O pessoal: "Izalci, como é que você critica um projeto maravilhoso desse?". Gente, você segura o aluno não é com R$200, é botando estrutura na escola, é botando esporte, cultura, laboratório que não tem de ciência, de biologia, de internet, tecnologia, mas, não - curso de formação profissional -, aí você segura o aluno.
15:48 R	Eu pelo menos ia para a escola com prazer, acordava cedo querendo ir para a escola. Hoje a meninada fica desanimada de ir para a escola, porque não tem nada disso. Então, tem que ter educação integral, tem que ter... Olha, creche. Hoje, a maioria das mães querem trabalhar, precisam trabalhar, mas não têm onde deixar as crianças. E ainda botaram um critério assim: "quem tem Bolsa Família tem prioridade". Ora, quem tem Bolsa Família está em casa, pode cuidar das crianças; quem precisa trabalhar não tem, fica para depois. Então, cara, é uma distorção completa e muita incompetência, fora fake news que sai por aí. Dizem que eu botei dinheiro no Rio de Janeiro, em São Paulo, não sei onde. Conversa fiada! Sai na mídia e fica por isso mesmo. Eu botei foram milhões e milhões, que eles não executam. Só para o hospital do câncer, aqui de Brasília, nós botamos uma emenda de R$120 milhões. Perderam o prazo. Eu fui à Caixa Econômica, consegui adiar o tempo, e está lá do mesmo jeito, não fizeram a obra até hoje, está na pedra fundamental ainda, já vai fazer seis anos. Então, esse é o Governo incompetente que está aí. Será que a população quer que continue isso aí? A hora de mudar é agora, nas eleições. Eu vejo muito pouco aqui as pessoas falarem sobre política pública. Será que só poucos aqui pensam na cidade, nas pessoas? Porque Governo existe é para cuidar das pessoas, não é para a estrutura da máquina, é para cuidar das pessoas. E quem são essas pessoas? Olha, o cidadão começa no pré-natal. Se o Governo garantisse realmente política pública para todas as mulheres grávidas terem acompanhamento durante a gestação a criança ia nascer muito mais saudável. Depois vem a primeira infância. V. Exa. sabe que a primeira infância é a parte mais importante, o período mais importante da pessoa, é onde tem o desenvolvimento da coordenação motora, o desenvolvimento cognitivo, a alfabetização. Então, você tem que dar uma atenção especial para a primeira infância, botar todas as crianças na escola de qualidade, com uma boa alimentação. Depois você tem a adolescência, que é uma fase pela qual todos nós já passamos aqui, que é diferente. Você tem que ter política pública para adolescente. Depois vem o jovem. E o que o jovem quer? O jovem quer esporte, quer cultura, quer formação profissional, quer lazer, quer música, quer cultura. Depois vem o adulto. O adulto quer emprego, quer casa para morar, quer trabalho, quer política pública, que tem que ser dada. Ninguém nasceu para morar debaixo da ponte, tem que ter uma política de habitação. Aliás, se não tivesse aqui lá atrás... aqui tinha a Sociedade de Habitações de Interesse Social (Shis). Se não tivesse o programa eu nem estaria aqui, porque meu pai só veio depois que foi sorteado com uma casa lá no Guará. Então, tem que ter uma política para... Agora, vem o idoso. Hoje, nós temos em Brasília mais idosos do que crianças. O cara normalmente se aposenta com 60, 65 anos, vai viver até os cem. Serão o quê? Quarenta anos, trinta e cinco anos assistindo televisão? Então, qual é a política pública que nós temos hoje para o idoso? Nada. Então, você tem que ter política pública para o idoso. Assim como tem que ter creche para a criança, tem que ter espaço para os idosos, aproveitar a experiência deles. Eles gostam também de forró, gostam de jogar alguma coisa - dominó, qualquer coisa assim -, mas tem que fortalecer atividades culturais, para eles poderem pintar, fazer artesanato, fazer coisas, inclusive, ensinando as crianças. Então, a gente tem que elaborar isso.
15:52 R	Eu cheguei à seguinte conclusão: a gente não vai conseguir avançar nisso se não envolver a comunidade. E é o que nós estamos fazendo. Estou fazendo cidade por cidade, como já fiz já algumas vezes, alguns anos atrás - comecei em 2011 -, 2014, 2018, ouvindo a comunidade, porque eu aprendi isto também: governar é eleger as prioridades depois de ouvir a população. Aprendi aqui: nada de nós sem nós. Acontece muito aqui, as pessoas aprovam leis ou votam sem ouvir, lá na ponta, o que vai acontecer, os interessados. Nós acabamos de aprovar a reforma tributária aqui. Eu fiz lá 22 audiências e trouxe alguns contadores, mas nunca foram chamados aqui os contadores para a reforma tributária. São eles que colocam a mão na massa. Então, aprendi aqui com as pessoas com deficiência. Como as pessoas votam aqui, criam projetos sem ouvir as pessoas, as necessidades, as prioridades? Então, eu vejo muito pouco essa discussão aqui. Girão, eu fui Secretário por duas vezes. As pessoas talvez não entendam bem a diferença entre a gestão pública e a gestão privada. Na gestão privada, você faz o que você quiser, você só não pode fazer o que é proibido; mas, na área pública, só pode fazer o que é permitido. Lá atrás, em 2004, eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia. Não tinha nem celular. Implantamos, compramos equipamentos para os professores, quando saiu o notebook, para todos eles; lançamos o projeto da Cidade Digital, que está do mesmo jeito que eu deixei há 20 anos. Por quê? Porque o Governo não investiu. Tudo o que a gente ia fazer não podia na área de ciência e tecnologia. O pesquisador não podia sair da universidade. O conhecimento está na universidade, mas a inovação está na empresa, e eles não se comunicam. As universidades, muitas vezes, formam profissionais sem ouvir o mercado e aí formam profissional em que o mercado não tem interesse mais. Então, esse foi um grande desafio. Eu não vim aqui para o Congresso por carreira, eu vim aqui para aprovar as leis para poder executar. Por exemplo, quando eu estava estudando para mudar a matriz econômica do DF - porque nós precisamos mudar essa matriz econômica -, eu percebi que ninguém aqui tem escritura, nem na área rural, nem na área urbana. Muitas pessoas, muitas cidades não têm escritura. Alguém vai investir sem escritura? Primeiro, não consegue financiamento; segundo, ninguém vai investir numa terra que não é oficialmente dela e que pode ser tomada a qualquer momento. Então, a gente veio para cá e aprovou. Tudo o que tem na lei de regulação fundiária hoje, tudo o que eu podia colocar eu coloquei. Sem a lei, você não regulariza; mas, tendo a lei, depende de vontade política, competência, interesse em fazer. Como as pessoas caem de paraquedas, não sabem desses detalhes. Eu disse aqui recentemente que a questão da segurança pública só vai ser resolvida com educação profissional. Ora, se somente 22% dos jovens entram na faculdade, 78% dos jovens não estudam e não trabalham, porque não têm qualificação. Então, você tem que investir na educação profissional. Não tinha nenhum instituto federal em Brasília quando eu fui Secretário. Hoje nós temos 11, mais nove escolas técnicas, que nós conseguimos. Vim para o Congresso, fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio. A gente levou cinco anos, Girão, para implantar o novo ensino médio com itinerário profissional. Mudou o Governo, acabou. No Brasil tem isso, não é? Nós não temos política de Estado, a gente tem política de Governo. Cada Governo que entra acaba com tudo e começa de novo.
15:56 R	Então, o que nós precisamos fazer realmente é investir na educação profissional. Mudei tudo na área de ciência e tecnologia. Não tem nada hoje na legislação de ciência, tecnologia, inovação e pesquisa que não tenha a minha participação. Coloquei inovação na Constituição, mudamos todo o marco regulatório de ciência e tecnologia. Faltava dinheiro, porque o Governo desviava recursos da ciência e tecnologia. Nós aprovamos - e V. Exa. apoiou - o projeto, de minha autoria, proibindo o Governo de desviar recursos da ciência e tecnologia. Hoje nós temos aí R$25 bilhões garantidos - o que é muito pouco, mas não tinha nada - para poder investir em projetos de pesquisa. Então, a vinda para cá foi para isso, para mudar essas leis. Fui o Relator do Fundeb, o principal fundo da educação. E V. Exa. lembra que coloquei recursos para educação infantil, educação profissional. Aumentamos em 26% o Fundeb, que é o principal fundo da educação. Para quê? Para poder executar. E muita gente não sabe disso... e olha que eu tenho feito muita palestra nas faculdades, com jovens fazendo direito, terminando direito, e não sabem o que o Senador faz, o que o Deputado Federal faz, o que o distrital faz, o que o Executivo faz. Então cobram, muitas vezes, e votam em qualquer um. Quem tem grana hoje é quem ganha a eleição. Eu já estou vendo o Governador aí... Depois desse rombo de R$12 bilhões, eu tenho até medo de ele ganhar a eleição, porque é fácil. Quem tem alguns bilhões na conta, principalmente quando não é dele, fica mais fácil distribuir dinheiro para todo mundo. Aí eu chamo o cara: "Ó, contrata dez mil pessoas para trabalhar na minha campanha". O cara trabalha, vota na pessoa, arruma mais um monte de voto, o cara ganha a eleição e vai embora, vai cuidar da vida dele. Então, nós precisamos também orientar, esclarecer. Eu digo assim: olha, voto não tem preço; voto tem consequência. E ainda digo para muitas pessoas que dizem "ah, não quero saber de política, não gosto de política". Quem não gosta será governado por quem gosta. E alguém vai decidir por você. Se você não participar, alguém vai decidir por você, e não adianta reclamar depois. E a gente vê, inclusive nos condomínios, em reunião de síndico, que ninguém quer participar. Aí aprovam uma taxa extra e todo mundo reclama. Na política é a mesma coisa: o cara não participa, ou vota de qualquer jeito, depois vêm as consequências. Então, Senador, obrigado pela tolerância também, mas eu precisava desabafar um pouco com relação a essas questões. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal. Quero agradecer o seu pronunciamento. Eu sempre aprendo muito com suas falas aqui, seus discursos. Eu quero registrar as presenças, antes de encerrar a sessão, na galeria do Senado Federal, de Vereadores do Município de Paragominas, lá no Pará. Muito obrigado por terem vindo aqui nesta segunda-feira. As nossas câmeras aí do Senado vão mostrar vocês. Nossa equipe está aí pegando vocês. Muito obrigado pela presença. E que nós tenhamos todos - os brasileiros, as brasileiras - uma semana abençoada, uma semana de inspiração, uma semana que seja produtiva, de vitórias, do bem, da paz, da verdade e da justiça em nosso país. Não vamos desistir do nosso Brasil, sempre com muita tolerância, mas ao mesmo tempo firmeza.
16:00 R	A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, dia 29 de abril de 2026: sessão especial, às 11h, destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. E eu agradeço a atenção de toda essa equipe aqui competente, atenciosa, ágil, muito zelosa com este trabalho na Casa bicentenária do Senado Federal. Quero mandar um abraço especial para o Danilo Aguiar, que, de uma certa forma, também ajudou, assim como o Presidente Davi Alcolumbre, para que a gente realizasse esta sessão hoje aqui. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento, desejando a você uma ótima tarde. Que Deus abençoe a semana. Muita luz, paz, harmonia para você, para a sua família, aí onde você estiver, porque eu sei, eu sou testemunha de que a TV Senado e a Rádio Senado chegam nos rincões, em municípios. E eu fico muito feliz porque é uma informação de qualidade e tem um trabalho muito voltado para levar a informação a todos vocês. Deus abençoe. Muita paz. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa