4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 28 de abril de 2026
(terça-feira)
Às 14 horas
43ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

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Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Boa tarde!
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão.
A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à deliberação de autoridades, bem como à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, de iniciativa da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência;
- Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, da Deputada Silvye Alves; e
- Projeto de Lei nº 6.249, de 2019, do Deputado José Guimarães.
Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra.
Com a palavra o nosso querido Senador e Líder Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão e Primeiro Vice desta Casa, Senador Eduardo Gomes, é com satisfação que aqui da tribuna sou o primeiro - o primeiro - não a fazer discurso, porque eu os faço todo dia, mas sou o primeiro a desejar para V. Exa., nessa data tão querida, que é de todos nós, que é o seu aniversário, vida longa. V. Exa. é uma referência aqui, no debate permanente, para todos nós. Mesmo em governos anteriores, quando V. Exa., lembro-me, era Líder e eu dialogava com V. Exa. e dizia: "Olha, Paim, dentro do possível, eu vou te dar uma mão nesses projetos", e me deu sempre.
Então, aqui é um reconhecimento, em público, da sua história, do seu mandato, que é um orgulho não só para o seu estado, mas para todo o povo brasileiro. Parabéns! Feliz aniversário!
Sr. Presidente Eduardo Gomes, vou falar de um tema que será abordado, entendo eu, pela maioria dos Senadores no dia de amanhã, mas eu o faço já a partir de hoje, deixando clara a minha posição.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, será sabatinado amanhã na CCJ do Senado. Ele foi indicado pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Também serão sabatinadas Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União.
Jorge Messias: Jorge Messias foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. A indicação, como consta no relatório favorável apresentado pelo Senador Weverton, diz que Jorge Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Messias é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de professor universitário e autor de inúmeros livros e artigos jurídicos.
Ao longo de sua trajetória, atuou como Procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, tendo também exercido funções relevantes na Casa Civil e no Ministério da Educação. No Senado Federal, foi assessor especial. Desde 2023, está à frente da Advocacia-Geral da União, onde tem se destacado, conforme ressalta o próprio Relator, pela condução de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais.
Tem se destacado como um homem de diálogo. Sua atuação contribuiu para a diminuição de precatórios e para o fortalecimento da segurança jurídica no país. Alguns casos, entre os de destaque, estão o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à resolução de disputas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que buscou resolver um conflito territorial de mais de 40 anos entre comunidades quilombolas e o centro de lançamento de foguetes, no Maranhão.
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Tenho certeza de que ele será aprovado na CCJ. O nome, então, virá, tudo indica, para votação aqui no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, onde será necessário o voto favorável da maioria absoluta, pelo menos 41 dos 81 Senadores. Manifestamos aqui a expectativa de que o Senado Federal, no exercício de sua responsabilidade constitucional, delibere com senso de justiça e compromisso com o fortalecimento das instituições, aprovando - espero eu, meu voto será "sim" - a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Eu estava no hospital, no Sírio-Libanês, em São Paulo, na semana passada, e recebi um telefonema do Dr. Jorge Messias e disse a ele: "Eu estarei lá, nem que seja de cadeira de rodas".
Sr. Presidente, ainda tenho quatro minutos e meio, não é?
Eu faço esse registro que entendo importante, Senador Eduardo Gomes.
Ontem à noite, dia 27, o Congresso Nacional foi iluminado na cor verde, e hoje, dia 28, voltará a receber a mesma iluminação. A cor verde simboliza o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho. A iniciativa foi solicitada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz Vieira de Mello Filho, e por mim, a pedido também do Ministério Público do Trabalho, por meio dos Procuradores Gláucio Araújo de Oliveira e Raymundo Lima Ribeiro Júnior.
Sr. Presidente, foi de minha autoria o Projeto de Lei 1.063, de 2022, que instituiu a campanha Abril Verde, em âmbito nacional, a ser realizada no mês de abril de cada ano, com o objetivo de promover a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Eu comecei, lá, 50 anos atrás, quando era metalúrgico, como militante e, depois, Presidente da Cipa, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Não fui escolhido pelo empregador, como dizia a legislação, mas fui votado. O mais votado se tornou Presidente, foi o meu caso, e o segundo mais votado foi Vice-Presidente. Enfim, senhores e senhoras, a proposta foi aprovada no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando a designação da relatoria.
O Brasil registrou, em 2025, um recorde de acidentes no trabalho, com mais de 800 mil ocorrências e 3.644 mortes, representando o maior número dos últimos cinco anos, uma alta de 8,98% no primeiro semestre, em comparação a 2024.
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Sr. Presidente, em 2025, foram registrados 547 mil afastamentos por transtornos mentais e de comportamento no trabalho, um aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos de ansiedade e episódios depressivos lideram as causas da incapacidade temporária para o trabalho no Brasil e no mundo.
O perfil dos benefícios concedidos pela previdência mostra que as mulheres são as mais afetadas: elas representam mais de 63% das licenças por saúde mental, totalizando cerca de 345 mil concessões em 2025. Especialistas apontam que esse desequilíbrio está relacionado...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... entre outros fatores, à dupla jornada e à pressão social enfrentada pelas mulheres.
A crise da saúde mental atinge de forma mais intensa os grandes centros industriais: São Paulo lidera os registros nacionais, com cerca de 150 mil benefícios concedidos, seguido por Minas Gerais, com 83 mil, e pelo Rio Grande do Sul, com 46 mil.
Esses dados reforçam a urgência de avançarmos no fim da escala 6x1 e na redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Trata-se de um compromisso inadiável com a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do campo e da cidade.
A PEC 148, de 2015, a proposta de emenda constitucional... Eu a apresentei na Constituinte, porque eu queria 40 horas, mas conseguimos aprovar 44; naquela época eram 48. Eu a reapresentei, fui reapresentando. Foi aprovada pela CCJ, e eu espero que o Plenário do Senado a vote, como a Câmara está querendo também fazer - o que é positivo: as duas Casas trabalhando no mesmo sentido -, ainda neste semestre. Nas duas Casas...
Presidente, mais uma vez, cumprimento V. Exa. pelo seu aniversário. O aniversário é de V. Exa., mas a festa é de todos nós pela alegria de sermos seus amigos.
Era isso, Presidente. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Quero passar a palavra, pela Liderança do PSDB, ao Senador Plínio Valério e, em seguida, ao Senador Sergio Moro.
Quero, antes de iniciar a fala do nosso Senador Plínio, cumprimentar o Deputado Filipe Martins, que está aqui, e alguns Vereadores que já vejo aqui: Vereador Bonfim; Vereador Thiago Costa; Vereador Thalles; Vereador Robert, de Araguaína; Vereador Núbio, de Miracema... Enfim, vamos passar a todos os Vereadores daqui a pouco. Cumprimento também a nossa Prefeita de Lajeado; e o André Gomes, Secretário da Região Metropolitana, Secretário de Estado.
Passo a palavra a V. Exa. e, em seguida, vamos fazer o registro aqui da visita dos nossos queridos Vereadores à cidade de Brasília.
Por favor.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente Eduardo Gomes; parabéns mais uma vez pelo seu aniversário. Essa idade que o senhor completa hoje eu já tive também, viu?
Senador Amin, obrigado hoje pela intervenção lá na CAE, repondo a verdade sobre o valor da CPI das ONGs.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, são sete anos e meio... O Sergio Moro está aqui há quase quatro e já me ouviu falar quase que todos os dias - não é, Moro? - sobre a Amazônia, sobre a necessidade que nós amazonenses temos de ter uma rodovia que nos ligue ao resto do Brasil.
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Manaus é a única capital no planeta com mais de 2 milhões de habitantes que não tem uma rodovia ligando-a a outras capitais do Brasil, e essa estrada tem 49 anos.
Eu vivo brigando, lutando aqui por ela. E a vocês, Vereadores de outros estados, de outros municípios, eu peço atenção por cinco minutos só para vocês entenderem por que este Senador briga tanto por essa BR-319. Todas as vezes que nós avançamos, que a lei permite que a gente cerre cadeados ambientais, criados pelas ONGs, vem sempre uma entidade chamada Observatório do Clima, que vive intercedendo na Amazônia, mas que tem escritório em São Paulo.
Já ia para leilão asfaltar o trecho do meio. A rodovia tem 815km, e 400km no meio têm problema. Mas tem gente trafegando lá agora. Se for verão, é poeira; se for inverno, é lama, mas tem gente insistindo: medicamento, produtos alimentícios vindo e a produção da zona franca indo.
Pois bem, já estava perto do leilão do Dnit, o Observatório do Clima novamente entrou - e sempre encontra alguém militante na Justiça Federal, estadual, qualquer lá que seja, porque isso são organizações internacionais e o que as move é o dólar, então vocês têm ideia.
E eu tenho que falar desse Observatório do Clima, porque eles são financiados por entidades estrangeiras, como sempre. Não entendem nada absolutamente da Amazônia. E as pessoas que não estão informadas, que não são da Amazônia, podem até pensar que essa gente... porque essa gente parece saber o que diz, mas eles não sabem o que pensam saber. Não conhecem nada de Amazônia, posto que não levam em consideração os seus habitantes. São milhões na Amazônia, são milhões no Amazonas condenados à pobreza eterna por essa gente, que não larga o seu laptop, que não larga o seu celular, viaja de avião, mas quer que nós, amazonenses, principalmente o homem do interior, vivamos dos frutos que caem das árvores.
Presidente, esse Observatório do Clima é um câncer que corrói o nosso direito de nos desenvolvermos, o nosso direito de evoluirmos, o nosso direito de sermos brasileiros. E esse observatório alega reunir mais de 130 organizações que se dedicam à construção de um Brasil... Olha só, eles querem um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, coisas que não se encontram nos países deles. Querem que nós sejamos responsáveis por salvar o planeta.
Para eles, a Amazônia é intocável. São embusteiros, são hipócritas, são cretinos, porque a Amazônia é apenas 1% da área terrestre do planeta - 1% é a Amazônia! -, o mar é 78%. Se alguém influencia algo, influencia o clima, é o mar; a floresta, nunca.
Aí eles alegam que querem um país, que querem uma Amazônia - vou repetir - descarbonizada, igualitária, próspera e sustentável. Balela, mentira, hipocrisia! Arrecadam milhões de reais. Lá na CPI das ONGs - já concedo, é a maior honra, Senador Amin, daqui a pouquinho -, nós investigamos apenas seis ONGs ambientais - seis! Eles tinham arrecadado dois anos atrás R$2,1 bilhões, que não chegam à ponta.
Essa gente desconsidera e ignora o ser humano. Por isso que eu vivo aqui sempre a lutar por essa BR-319.
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Eu vou lhe ceder o aparte e agradeço a sua intervenção hoje na CAE, falando, como sempre - não é nem repondo -, a verdade, que você sempre fala, quando defendeu que a CPI das ONGs realmente fez o seu papel. Eu o ouço como sempre o ouço, como mestre.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Eu gostaria de trazer para o Plenário, mas, antes, se o senhor me permitir, quero saudar, muito bem acompanhado pela Senadora Professora Dorinha, o nosso aniversariante, nosso Senador Eduardo Gomes, que preside a sessão. Desejo-lhe muita saúde, muita paz e sucesso, sempre, querido amigo.
Mas eu gostaria de trazer para o Plenário a informação muito importante do ocorrido hoje na Comissão de Assuntos Econômicos. Tenho a certeza de que os Senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que são também do Amazonas, complementarão essa informação que eu trago.
O tema levantado foi o seguinte: uma ONG, com uma decisão monocrática, evidentemente, e liminar de uma juíza de direito, resolveu e conseguiu a sustação de obras na BR-319, tantas vezes sonhada, solicitada, demandada, em todos os pronunciamentos de V. Exa. e de outros Parlamentares da Região Amazônica. E aí, uma série de denúncias ou de acusações, pelo menos, foram propaladas. Eu, ato contínuo, disse o seguinte: "Bom, trata-se do maior libelo contra a má atuação de ONGs" - não estou dizendo que são todas - "e o maior elogio à dedicação do Senador Plínio Valério, que foi o grande lutador para que nós tivéssemos este legado da CPI das ONGs", que, como V. Exa. mesmo resumiu, identificou poucas ONGs, e cobrando resultado. O Congresso não pode julgar; o Congresso pode, através de uma CPI, denunciar ao Ministério Público, reportar ao Ministério Público,...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O que foi feito.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... fidedignamente, o escândalo que vem sendo patrocinado por ONGs - o Senador Omar Aziz foi muito enfático - cuja origem de recursos não se sabe qual é - mas compete ao Ministério Público aprofundar essas investigações -, que contratam pessoas influentes, como foi mencionado pelo Senador Eduardo Braga. Não vou dizer quem é a pessoa, nem qual é o parentesco com a autoridade do Governo, mas isso lhe interessa até pessoalmente, pelos desaforos que V. Exa. sofreu quando investiu contra a autoridade de uma ministra de Estado. Mas isso tudo aconteceu numa erupção. Por quê? Porque mais uma maldade - na prática é isso...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Bota maldade nisso.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mais uma maldade contra o povo que margeia ou que está domiciliado, ou arraigado, ou que, há muitos anos, convive com as dificuldades de transporte, de locomoção, que uma 319, executada em padrões naturais e contemporâneos, evitaria.
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E achei que deveria trazer, naquele momento, a sua persistente atuação, denunciando sempre, com muita responsabilidade, a atuação de ONGs...
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que querem se adonar do país, repetindo o que foi dito por colegas nossos - sabe Deus! -, para satisfazer que objetivos, de que interesses e de que interessados.
Então acho que hoje o senhor...
Todos nós somos solidários ao que está acontecendo com os prejudicados por essa decisão. Tomara que ela seja revogada; ou melhor, tomara que ela seja humanizada. E acho que isso é um testemunho que reforça o trabalho que V. Exa., querido amigo Senador Plínio, desenvolve em favor do Estado do Amazonas e, por extensão, do nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Amin, sempre repondo a verdade.
Quando o senhor hoje falou, defendendo a CPI das ONGs, quer dizer, clareando, é muito bom, porque é má-fé de político que tem mandato, que sabe como termina uma CPI: CPI termina em relatório, e esse relatório, como disse o Amin, vai para o Ministério Público, vai para a Procuradoria-Geral, a quem nós enviamos. Se não tomam decisões, são outros quinhentos.
Mas, Amin, o maior financiador do Observatório do Clima, desse lado da BR-319, é o Instituto Clima e Sociedade, que foi investigado por nós e que, por sua vez, recebe dinheiro do George Soros, que é o maior financiador. No ano passado, foram R$8,15 milhões, só para eles. Então, nós estamos diante disso.
Por que eu falo para você, brasileiro? Por que eu sempre me dirijo ao brasileiro e à brasileira? Por que fica todo dia vendo um Senador falando disso? É porque é extremamente importante para nós.
E para finalizar, 815km... Esses 200km aqui, beleza, têm asfalto.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É o meio que não tem asfalto e é em torno desse meião que se dá a luta.
O que eles querem da Amazônia é isolar. Já nos levaram o que tinham que levar: minério, antigamente; conhecimento já levaram. Agora é isolar a Amazônia para que sirva de celeiro para essa gente, para esses países que estão pagando essas ONGs, dizendo o seguinte: "Estou te pagando para você não deixar que o amazônida faça o que nós fizemos lá atrás. E eu te pago mais para não deixar que eles façam o que nós estamos fazendo, e te dou uma gratificação para que você não faça o que nós vamos fazer, e continue destruindo os seus recursos naturais e nos condenando a uma miséria eterna.". Essa é a realidade.
Por isso nós estamos entrando com uma ação para contestar.
Se você perguntar: "Tem esperança de derrubar?". Não, porque é um Judiciário aparelhado, esse Judiciário ambientalista. Mas eu tenho que fazer a minha obrigação: Senador pelo Amazonas a defender o Amazonas.
Quando o Amin cita...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu jamais me defenderei - e encerro, Presidente - de ataques pessoais ao Senador, porque não vim aqui me defender, eu vim aqui para defender a Amazônia. E defender o direito de ter uma estrada é sagrado, é constitucional. Eu não abro mão de direito, abro mão de favor e de pedido, mas de direito, não. Por isso, nós vamos continuar na nossa luta pelo direito de ir e vir, de ter a BR-319.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Plínio Valério.
Passo a palavra, neste momento, ao Senador Sergio Moro.
E, em seguida, à Senadora Dorinha Seabra.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar especialmente o aniversariante do dia e também Presidente em exercício: o Senador Eduardo Gomes, que faz um grande trabalho para o país e para o Estado do Tocantins. (Palmas.)
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Cumprimento todos os aqui presentes e também a nossa querida Senadora Dorinha.
O Governo Lula atuou ontem de maneira que faz parte do jogo político, mas eu diria de maneira um tanto quanto sorrateira para me tirar da CCJ e da sabatina que teremos amanhã do Ministro da AGU, Jorge Messias, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Sou membro titular da CCJ. No entanto, recentemente, mudei de partido, fui ao PL, e o bloco com o qual eu estava ali presente, certamente ali por movimentação do Governo Lula, me retirou da CCJ para que eu não participasse, para que eu não pudesse fazer as perguntas pertinentes e necessárias ao indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Isso para mim também reflete uma insegurança do Governo Lula em relação à existência ou não de votos suficientes para aprovação desse nome.
Faz parte aqui do jogo político e também do jogo necessário para que nós possamos decidir o futuro do país que o Presidente da República faça a sua indicação. E cabe, sim, ao Senado exercer normalmente a sua competência para aprovar ou rejeitar o nome. Isso não tem nenhuma questão pessoal em relação ao indicado, o Ministro Jorge Messias.
E aqui eu quero deixar a minha posição clara, que acabei externando, adiantando. Eu, normalmente, não faço isso. Eu normalmente aguardo a sabatina para me posicionar até porque as perguntas que farei vão formar a minha convicção sobre dar o voto "sim" ou o voto "não" ao indicado. Mas, como fui retirado ontem da CCJ, então eu acabei adiantando o meu posicionamento e votarei contrário aqui no Plenário do Senado Federal a essa indicação.
Mas tive a oportunidade, agora, de retornar à CCJ como membro suplente por uma ação também do meu partido, do PL. Agradeço, inclusive, ao Senador Eduardo Gomes por essa possibilidade, por essa posição dele que viabilizou a minha volta e farei as perguntas que estava planejando. Claro, perguntas respeitosas, como têm que ser em relação a qualquer indicado, mas as perguntas necessárias para que possamos formar nossas convicções.
Aqui quero fazer um juízo mais geral do porquê de eu achar que essa indicação e a deliberação no momento são inoportunas. Nós temos uma eleição geral em andamento. Nós temos, em outubro, uma decisão sobre a continuidade ou não do Governo Lula. Temos a pré-candidatura de oposição muito bem estabelecida do Senador Flávio Bolsonaro.
Hoje o Supremo Tribunal Federal se encontra na berlinda, se encontra sendo debatido pela população. Existe, sim, uma interferência excessiva do Supremo Tribunal Federal na pauta política, inclusive na pauta legislativa.
Vejam aqui, algumas semanas atrás, um desses ministros declarou que o Supremo Tribunal Federal caminhava pela descriminalização das drogas no Brasil. Creio que se referia à questão do consumo, mas uma decisão dessa espécie seria desastrosa, porque fomentaria o tráfico. De todo modo, ainda que assim não fosse, essa é a típica decisão que cabe ao Parlamento, e não a um corpo de agentes públicos que chegou àquela posição importante para o nosso país, mas são pessoas não eleitas e não submetidas ao escrutínio popular.
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Do outro lado, nós vimos recentemente também suspeitas envolvendo parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao Banco Master, e nós estamos assistindo a um certo bloqueio institucional para realizar as apurações necessárias. Tentamos fazer aqui pela CPI do Crime Organizado, mas fomos obstados, não só por ação política do Governo Lula, mas igualmente por decisão liminar lá do Ministro Gilmar Mendes.
Não é o momento - e eu repito -, não é o momento de nós completarmos essa vaga no Supremo Tribunal Federal! Precisaríamos primeiro discutir uma ampla reforma da instituição, como estava aqui antes de mim o Senador Plínio Valério: vamos voltar a discutir a questão do mandato. Por que esse debate não vai adiante? Que sejam 12 anos de permanência do ministro do Supremo Tribunal Federal; que não sejam aí vitalícios; que pensemos em estabelecer um requisito de idade, de idade mínima. Hoje os ministros estão com perspectiva de ficar 20 ou 30 anos ali no seu cargo, e isso não é nada salutar, especialmente porque hoje o tribunal é praticamente incontrolável, porque não existe nenhuma instituição que está exercendo esse controle.
Nós temos essa eleição ali adiante. Então, deixemos ao próximo Presidente eleito realizar essa escolha. A população vai saber decidir se entende que vale a continuidade dessa relação tão próxima entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo - que se diz aí o STF do Lula -, ou se vale a pena uma mudança para que um novo Presidente possa fazer outras escolhas. Quiçá um novo Presidente possa fazer escolhas de magistrados ou procuradores de carreira, juristas consagrados, que sejam destacados por sua independência em relação ao Presidente da República, porque o atual Presidente Lula - e eu lembro muito bem, porque eu estava no debate presidencial junto com Jair Bolsonaro - declarou expressamente que o Supremo não é lugar de indicação de amigos. Ele disse que iria indicar pessoas independentes em relação ao Poder Executivo. Ele fez exatamente o contrário: primeiro, nomeou seu advogado pessoal; depois, indicou um ministro do Poder Executivo que era extremamente próximo politicamente dele; e agora faz a indicação do Advogado-Geral da União. Onde estão as indicações de agentes públicos ou juristas, advogados, juízes ou procuradores que se destacaram por uma carreira independente do Poder Executivo?
Então, não é o momento agora de nós preenchermos essa vaga. A aprovação desse nome representará a continuidade desse STF do Lula e que a população, em sua maioria, já rejeita, porque nós queremos, sim, um STF que seja independente do Poder Executivo, um STF que tenha um papel importante na história do Brasil, mas também que entenda que cabe às instituições eleitas do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo a decisão e a formulação das políticas públicas essenciais de um país, que, muitas vezes, são controvertidas e não podem ser colocadas e submetidas à resolução pela caneta de um juiz, que não foi eleito; que não conta aí com o escrutínio popular, seja para chegar ao seu cargo, seja para permanecer no seu cargo.
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Pois bem, amanhã estarei na CCJ, amanhã estarei neste Plenário, e, pelo episódio de ontem, no qual houve essa tentativa - que não deu certo - de me afastar da CCJ, vi-me forçado, mesmo antes da sabatina, a externar meu posicionamento contrário a essa indicação. Nada contra, pessoalmente, o Ministro, mas votarei contra o Ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Não é o momento de preenchimento dessa vaga. Deixemos o povo fazer essa deliberação e essa escolha nas eleições gerais deste ano, o que farão escolhendo o Presidente da República, que tem a prerrogativa de indicar o ministro do Supremo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro.
Passo a palavra à Senadora Dorinha Seabra, para o seu pronunciamento pela Liderança.
Quero cumprimentar o Prefeito de Colinas, Zé Nagru, Vereadores de Colinas - sejam muito bem-vindos! -; a Prefeita de Lajeado, Márcia, e Vereadores; Vereadores de Araguaína, de Miracema, de Aragominas, de Guaraí, nossos queridos Vereadores de Guaraí; o Deputado Domingos Sávio, o nosso querido amigo de Minas Gerais.
Tem a palavra a Senadora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Quero começar o cumprimentando pelo seu aniversário, Eduardo Gomes, que faz um grande trabalho aqui no Senado Federal e para o Tocantins também, levando recursos para diferentes áreas, olhando nos municípios; nós vemos a presença de alguém que entrega o seu mandato para o trabalho do Tocantins. Então, é um dia de comemoração e de pedido de proteção, de saúde, e - por que não dizer - de voto, né? A gente não pode pedir voto, mas, se é desejo de aniversário, pode.
Quero cumprimentar o Senador Cleitinho e o Presidente da Ebserh, Chioro, que está aqui conosco, e reforçar o nosso pedido, Chioro, do nosso sonhado Hospital Universitário de Palmas, da universidade federal. A equipe tem nos ajudado muito nesse processo de construção de um projeto de um hospital importante para o Tocantins e para toda a Região Norte. E eu tenho certeza - como a bancada já colocou parte do recurso -, mas é um compromisso nosso de que esse hospital seja concretizado. Vai ajudar muito os nossos Prefeitos e Prefeitas e o estado na tarefa de uma saúde pública de qualidade.
Cumprimento o Deputado Filipe Martins, a Deputada Rosangela Moro e o Deputado Domingos Sávio.
Cumprimento aqui todo o time do Tocantins que está aqui: são vários Vereadores e Vereadoras de Tocantinópolis, de Dianópolis, de Lajeado, de Araguaína, de Miracema, de Aragominas, de Guaraí, de Colinas, que estão aqui; André Gomes, Secretário da Região Metropolitana de Palmas, do Estado do Tocantins.
E eu quero cumprimentar a Prefeita Márcia e o Prefeito Zé Nagru, que estão aqui, que vieram também, neste momento de discussão, de prestígio, e acompanhando a marcha.
Nós estamos num momento importante de debate e de qualificação dos Vereadores e Vereadoras do Brasil inteiro, e a presença dos nossos Vereadores e Vereadoras mostra o compromisso que vocês têm com a melhoria de vida no nosso estado. Eu mesma - Vereadora Edna, lá de Dianópolis -, por várias vezes, tenho colocado maquinários, equipamentos, asfalto. Hoje recebi os Vereadores de Miracema, que fizeram um importante pedido para o meu mandato e para o seu mandato, Eduardo, de drenagem para vários setores em Miracema. Lá tem a nossa presença, com a construção de casa, de creche, de asfalto. E o pedido dos Vereadores, hoje, mostra o trabalho que vocês realizam: vocês estão lá, nos seus municípios, retribuindo os votos com trabalho, com cuidado com as pessoas, buscando a ajuda dos seus Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, mas, acima de tudo, vêm a Brasília ou vão ao nosso gabinete no Tocantins buscar recursos, buscar a forma de concretizar o mandato de vocês.
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Esse é o perfil que nós temos de Vereadores do nosso estado, porque, na verdade, os Vereadores se dedicam e se doam. Às vezes, eu falo que o Vereador paga para trabalhar, porque a remuneração é irrisória - isso os números mostram -, mas está ali responsável por cuidar da realidade da criança desde a banheira até o caixão, simbolizando todo o cuidado com a vida, na busca de atendimento de saúde, de uma vaga; de uma construção de uma escola, de uma creche; do pequeno produtor; a oportunidade nas nossas festas de cultura, de vaquejada; de todo o envolvimento que os Vereadores e Vereadoras têm.
Então, como Líder da União Brasil, Líder da Bancada Feminina, Líder do Bloco Democracia, eu quero dizer - e tenho certeza de que falo em nome de todos os colegas Senadores e Senadoras - do reconhecimento ao trabalho que todos os Vereadores realizam. Vereadores dos diferentes municípios, desde a nossa querida Araguaína, que tem Vereadores...
(Soa a campainha.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... aqui presentes, até a nossa querida Arraias, de um extremo a outro, do Bico do Papagaio, do Sudeste e da Região Sul, parabéns pelo trabalho, pela dedicação e, de igual forma, aos nossos Prefeitos e Prefeitas!
A política é construída, sim, a muitas mãos, há uma dedicação que vai do Governador, passa pela bancada federal, bancada estadual e pelos Vereadores, junto com os Prefeitos e Prefeitas do nosso estado. Nós temos a obrigação de transformar, através da política, a vida do nosso Estado do Tocantins.
Mais uma vez, parabéns aos Vereadores e Vereadoras e ao nosso Presidente Eduardo Gomes!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senadora Dorinha. Queria, na sua pessoa também, cumprimentar os Vereadores de Dianópolis que chegaram aqui, estou vendo ali a Maninha, nossa querida Vereadora; de Tocantinópolis, o Alzirinho, o Jairo; os amigos todos que estão aqui; e o Prefeito Roni, de Augustinópolis, que está presente nesta sessão de hoje.
E, neste instante, eu passo a palavra ao nosso querido Senador Esperidião Amin.
Depois? (Pausa.)
Indago ao Senador Cleitinho se quer fazer uso da palavra. (Pausa.)
Então, passo a palavra ao nosso querido Senador Cleitinho.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde aos Senadores e Senadoras que acompanham a gente aqui no Plenário.
Quero mandar um abraço para o nosso conterrâneo que está aqui, Domingos Sávio. Seja bem-vindo, Domingos Sávio!
Quero mandar um abraço para quem está presente aqui no Plenário, hoje - sejam bem-vindos! - e também à população que acompanha a gente pela TV Senado.
Eu começo a minha fala aqui, chamando a atenção de toda a população brasileira, porque a gente vai debater... Vai chegar aqui ao Senado a questão do fim da escala 6x1. Isso é bem dividido, polêmico, tem pessoas que concordam em acabar com a escala e tem outras pessoas que não. Uma das maiores críticas que vêm é dizer que isso vai quebrar o país, mas está na hora de a gente mostrar o que realmente pode e que quebra o país. E eu até falo mais: no nosso país aqui, gente, não é falta de dinheiro, é falta só de vergonha na cara, porque o que mais tem aqui é dinheiro. De tudo que o povo brasileiro consome, 50% são de imposto. Então, não é falta de dinheiro, é porque o país sempre foi... O país está quebrado, porque é roubado; todo o povo brasileiro sabe disso. Então, antes dessa ladainha de ficar falando: "Ah, não, vai quebrar a empresa, vai quebrar o país", não vai quebrar nada! O país aqui nunca foi quebrado, o país foi roubado. Então, está na hora de mostrar o que quebra o país.
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Vamos lá: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 27 Governadores, 27 Vices - e vamos lembrar que vice não serve para nada -, 1.059 Deputados Estaduais, 5.568 Prefeitos, 5.568 Vice-Prefeitos, 58 mil Vereadores, que dão para encher o Mineirão. Vamos lá que tem mais: aí dá um total, gente, de 70 mil políticos, que dão para encher o Maracanã no final de Copa do Mundo - 70 mil políticos. Olhe para você ver o que vira este país. Aí, com os cargos comissionados, sabe a quanto chega, gente? São 641 mil cargos comissionados.
Vocês estão vendo o que quebra o país? Vamos mostrar agora como fica: R$248 mil por minuto, quase R$15 milhões por hora, R$357 milhões por dia, R$10 bilhões por mês, R$130 bilhões por ano, e ainda tem o fundo partidário agora, para o político poder bater na porta da sua casa, pedir voto e falar que é a festa da democracia, que são mais de R$5 bilhões. Ah, e um detalhe: aqui no Senado, gente, a gente tem um plano de saúde vitalício, que já gastou, em 12 anos, mais de R$300 milhões. Mas eu falo que dele eu abri mão.
Então, não é falta de dinheiro e não vai quebrar o país. Eu estou mostrando para vocês o que quebra o país aqui, todo dia, o que quebra o país é isso. Ah, na maioria das vezes, além de dar esse gasto para a população brasileira pagar - muitos não estão aqui generalizando para não ir para a Comissão de Ética -, ainda rouba de vocês a classe política. Então, não é falta de dinheiro e nunca vai ser, é falta de vergonha na cara. A gente precisa aqui - já passaram tantas reformas: reforma da previdência, reforma trabalhista -, está na hora de uma reforma moral, de uma reforma de consciência e de uma reforma política.
Eu estou aqui falando para vocês que estou pronto para cortar da própria carne, porque um monte de partidos que, às vezes, não serve para nada, inclusive o meu; pode pegar todos, bater no liquidificador e jogar dentro da pia. Que fique claro isso aqui!
Então, o problema do país, gente, nunca vai ser o empresário e o trabalhador. Coloquem isto na cabeça de vocês: o trabalhador e o empresário são fontes de riqueza; a fonte de despesa está aqui. Então, não venham com essa ladainha de que o país estará quebrado! O país nunca estará quebrado, o país sempre foi roubado. Se eu estiver mentindo aqui, gente, pode pegar um aparte e falar.
Eu queria tocar em outro assunto aqui, agora. Pelo amor de Deus, gente, vocês que têm muitos imóveis não fiquem chateados com o Cleitinho. É polêmico, mas é verdadeiro. Olhe, isto aqui: eu acabei de fazer um projeto de lei, IPTU é do proprietário, e não do inquilino. O IPTU é do proprietário, não do inquilino! Você, se quiser ter 100 mil imóveis, 100 imóveis, 500 imóveis, é um direito seu, mas não obrigue dentro do contrato o inquilino pagar, porque vai falar assim: "Não, Cleitinho, a lei já obriga o proprietário a ter que pagar o IPTU". Não, não, não! A lei está lá, mas, na hora em que chega o contrato, sabe o que fazem na negociação? O proprietário pega e obriga o inquilino no contrato a ter que pagar o IPTU. É justo? Eu acabei de entrar com um projeto de lei aqui, para proibir, na hora da negociação, fazer o inquilino ter que pagar IPTU. Você pode ter até 100 imóveis, 500 imóveis, mas você tem a obrigação de pagar o IPTU. Aí vai falar assim: "Cleitinho, mas aí não, ele vai embutir, ele vai colocar...". Ah, mas aí tem o livre mercado, meu amigo. O inquilino, na hora em que for procurar imóvel para alugar - tem vários imóveis para alugar -, procure o mais barato. Agora obrigar o inquilino a pagar o IPTU... E, novamente, eu não quero que você tenha 500 imóveis, eu quero que você tenha mil, 1,5 mil, mas que seja justo. Quem tem que pagar o IPTU nunca é o inquilino; é o proprietário. Acabei de entrar com esse projeto de lei aqui, e espero que o Senado o tramite o mais rápido possível, para a gente fazer justiça neste país. Quem tem que pagar IPTU não é o inquilino; é o proprietário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Hoje foi mais rápido, viu? Amanhã nós falamos mais.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Cleitinho.
Passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Neste momento, eu quero, mais uma vez, render minhas homenagens aos Vereadores e Vereadoras que estão na cidade de Brasília, no encontro da UVB. Passamos por um momento em que é preciso resgatar o papel do Vereador no município brasileiro e na cidade brasileira. Dias atrás, nós tivemos, felizmente, até propostas no Congresso Nacional de formação de conselho em municípios com menos de 30 mil habitantes, como se fosse simples tirar a representatividade popular e criar várias categorias de Vereadores.
O Vereador é importante na pequena cidade, na grande cidade e na média cidade. E o político brasileiro que tem vocação não precisa nascer nos grandes centros. Um exemplo disso é Juscelino Kubitschek, que veio de uma cidade pequena e fez uma revolução na política brasileira; e, no nosso caso, do Estado de Tocantins, o Governador Siqueira Campos, que, da cidade do Zé Nagru, foi Vereador quando Colinas tinha menos de 5 mil eleitores e criou o estado. Então, o importante é a representatividade de vocês e a forma como trabalham. Temos aqui, no Congresso, vários Vereadores que viraram Governadores, políticos de expressão e vieram das cidades pequenas, porque sabem exatamente o que o povo pensa e do que o povo precisa.
Então, como ex-Vereador, estive duas vezes na Câmara Municipal de Palmas, tive a honra de ser Presidente e agora estou presidindo esta sessão do Senado, num momento adequado para falar para vocês da força do trabalho do Vereador. Em ano de eleição, fica muito em moda valorizar o trabalho do Vereador e falar da sua importância, mesmo que isso não seja uma prática nos outros anos e, principalmente, quando os Vereadores estão disputando a eleição. Tenho a honra de dizer que, dos partidos todos do nosso estado, o partido que eu presido é o partido que investiu no maior número de candidatos a Vereador, e isso vai prosseguir nas próximas eleições também.
Então, fica a minha gratidão a todos vocês por esta visita. Estaremos juntos amanhã, os que estiverem aqui, em Brasília, para uma conversa e uma confraternização. Contem sempre com meu respeito e com a minha admiração! (Palmas.)
Neste momento, nós vamos...
Eu não sei se o Senador Marcos do Val vai usar a palavra agora. (Pausa.)
Não.
Então, encerrando esta fase da sessão - voltaremos daqui a pouco para a Ordem do Dia -, eu também saliento que hoje, no Estado do Tocantins, nós temos um ex-Vereador, Vereador de Porto Nacional, Vereador de Palmas, que é o Governador Wanderlei Barbosa. O Vice-Governador também foi Vereador em Dueré, que é o Laurez Moreira, ou seja, cuidado quando você for maltratar um Vereador, porque ele pode vir parar na Presidência do Senado, como o nosso Presidente Davi. (Palmas.)
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O nosso Presidente Davi Alcolumbre foi Vereador também na cidade de Macapá.
Está suspensa a sessão. Daqui a pouco, voltaremos para a Ordem do Dia.
Convido os Vereadores para conhecerem a nossa Primeira Vice-Presidência, em frente ao Plenário.
Muito obrigado.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 15 horas e reaberta às 16 horas e 9 minutos, sob a Presidência do Sr. Eduardo Gomes, Primeiro Vice-Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Declaro reaberta a sessão.
Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.
Antes, porém, de anunciar a Ordem do Dia, cumprimento aqui as ilustres visitas de Vereadores de vários Municípios: os que já foram citados aqui, no começo desta sessão, e agora, em especial, os da Câmara de Vereadores de Araguaína, com o Presidente Max Baroli e também com o nosso Presidente da Uvet, Enoque Neto, e os Vereadores dos 139 municípios do Estado do Tocantins, que participam do evento da União dos Vereadores do Brasil. Então, o nosso respeito, a nossa admiração e os nossos cumprimentos desta Casa, que é presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, que foi Vereador em Macapá, e tem como Vice-Presidente também um ex-Vereador da cidade de Palmas, que é o nosso caso. Tivemos a oportunidade de ser Vereador por dois mandatos. Então, estejam todos Vereadores e Vereadoras bem-vindos ao Plenário do Senado da República!
Início da Ordem do Dia.
Item 1.
Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, de iniciativa da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que dispõe sobre os aspectos gerais da inteligência no Estado brasileiro, e altera a legislação pertinente.
O projeto tramita nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum.
Passamos à primeira sessão de discussão do projeto, em primeiro turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da sua discussão.
Item 2.
Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, da Deputada Silvye Alves, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
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Pareceres favoráveis nº 32, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito; e nº 22, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.
Não foram apresentadas emendas.
Passamos à discussão da matéria.
Queremos cumprimentar a Deputada Silvye, que se encontra no Plenário. Seja muito bem-vinda na discussão da matéria de autoria de V. Exa.! (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Parabenizo a Deputada Silvye, parabenizo a Senadora Dorinha Seabra, do nosso querido Estado do Tocantins, que foi Relatora, e todos os Relatores das fases anteriores. Meus parabéns!
Item 3.
Projeto de Lei nº 6.249, de 2019, do Deputado José Guimarães, que dispõe sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão; e dá outras providências.
A matéria teve a solicitação de seu adiamento feita pelo Sr. Relator. Então, passa à próxima sessão.
Autoridades.
Gostaria de comunicar aos gabinetes dos Parlamentares que iremos iniciar a nossa votação das autoridades que não exigem quórum qualificado, porém precisam atingir quórum mínimo para sua apreciação, para que, em seguida, possamos apreciar as autoridades dos conselhos, que precisam de quórum qualificado.
Item extrapauta.
Mensagem nº 68, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Parecer favorável nº 87, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator ad hoc: Senador Hamilton Mourão.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel, para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sras. e Srs. Senadores, já podem votar.
Peço à assessoria da Casa e à Secretaria-Geral que comuniquem aos gabinetes a abertura da votação nominal para a escolha de autoridades. (Pausa.)
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Com a palavra a Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Enquanto os colegas estão votando, está aqui a nossa querida Deputada Federal Silvye, de Goiás, que veio para acompanhar a votação do projeto de lei do cadastro de condenados por crime de violência contra a mulher. Eu precisava fazer o registro do trabalho que essa Deputada tem feito, essa Deputada que chegou, Senador, ao Congresso Nacional, recentemente, e que, nesse período em que está lá, fez a diferença, e hoje está entregando para o Brasil mais uma legislação.
Eu precisava fazer esse registro e agradecer, Deputada...
A SRA. SILVYE ALVES (Fora do microfone.) - Obrigada.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... todo o seu empenho, todo o seu trabalho para proteger mulheres no Brasil.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senadora Damares. (Pausa.)
Pergunto ao Senador Esperidião Amin se gostaria de fazer uso da palavra enquanto há a votação. (Pausa.)
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pela ordem, Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Muito obrigado.
Eu requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Estado do Pará, pelos 50 anos de fundação e de atuação ininterrupta no jornalismo de excelência.
Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
A TV Liberal, Presidente, referência absoluta na comunicação do Norte do Brasil, celebrou, no dia 27 de abril agora, de 2026, um marco histórico de grande relevância: 50 anos de atuação ininterrupta no jornalismo de excelência lá em nosso estado.
Eu quero, neste momento, cumprimentar a família Maiorana, que é a família que comanda esse grupo de comunicação lá no Estado do Pará, pela dedicação, pelo trabalho, pela luta para manter todo um sistema no ar, televisão, jornal, sites e tudo mais. Parabéns! São 50 anos, não são 50 dias, é muito tempo, desde o patriarca da família, Romulo Maiorana, seguido pelos filhos. O Dr. Ronaldo hoje é o titular do grupo, fazendo com que as empresas possam correr indo muito bem. Então, parabéns à TV Liberal, parabéns à família Maiorana, parabéns a todos que contribuem naquele grupo para que se continue fazendo a comunicação em nosso estado.
E eu aproveito, Presidente, com a sua permissão, para cumprimentar toda aquela galera de Vereadores da cidade de Tailândia, próspera cidade do agronegócio paraense, na região do Baixo Tocantins. A turma toda que ali está são Vereadores, amigos, parceiros naquela cidade. Meus cumprimentos.
Aproveito também para inserir aqui uma reclamação do Vereador Queimado. Cadê o Queimado? Levante a mão. (Pausa.)
A cidade de Tailândia é partida ao meio pela PA-150. A PA-150 foi privatizada. Para o senhor ter uma noção, há acidentes toda hora, mortes, perdas de vida importantes naquela região em função do péssimo estado de conservação da rodovia. Nós temos um trânsito muito grande que vem aqui pelo leste do Pará, Mato Grosso, sul do Pará, para chegar aos portos de Barcarena, Vila do Conde, essa região, ou para acessar a capital. A PA-150 é vergonhosa, não só para quem mora nas cidades - como Tailândia ali, a turma -, não, mas para todo mundo que passa perto. Que dificuldade!
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E você ainda tem que pagar pedágio caríssimo, de 70km em 70km, mais ou menos, para você ter uma noção. Não tem segurança, não tem sinalização, não tem um asfalto de qualidade, não tem absolutamente a menor condição de se cobrar por qualquer coisa, porque só o andar ali já é pagar promessa, preço e pecados, pois, lamentavelmente, a situação é crítica.
Meus pêsames ao Governo do Estado do Pará, porque não dá conta de manter essa importante rodovia, que é a espinha dorsal do lado leste do Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Acolho as manifestações de V. Exa., pedindo à Secretaria que tome providência com relação à publicação e ao acolhimento do voto ao Grupo Liberal, e acolho também as reclamações para registro, nos Anais da Casa, do Vereador Queimado e de toda a Câmara de Tailândia, no Estado do Pará. Meus cumprimentos a V. Exa. (Pausa.)
Solicito aos Senadores e às Senadoras que compareçam no Plenário para a votação e que permaneçam. Teremos três votações para autoridades diplomáticas e, em seguida, as indicações ao Conselho do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça. (Pausa.)
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Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
Solicitamos aos Senadores e Senadoras que procedam ao voto, que venham ao Plenário. Temos três ministros, três votações de autoridades diplomáticas e três de conselhos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero manifestar os meus parabéns aqui. Que o senhor tenha muitos anos de vida, muita paz, harmonia, realizações. O senhor é um homem das boas causas, com a defesa realmente de uma vida saudável, e nós temos muito alinhamento com causas em defesa da vida.
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Presidente, o que me traz à tribuna hoje, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nesta semana decisiva para o Brasil... Nós temos aí amanhã a votação da indicação do Presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal e temos também, no dia seguinte, depois de amanhã, uma votação importante, uma expectativa enorme também, que é a questão da dosimetria, ou seja, para que... A gente reparar não vai conseguir, só com anistia ampla, geral e irrestrita, mas a gente vai, pelo menos, dar um alívio, Senador Astronauta Marcos Pontes, um alento para essas pessoas que têm efetivamente sofrido tanto com uma perseguição implacável. E coincidência ou não, tudo cai, vai desaguar nesta semana, a partir de amanhã. O que me traz à tribuna bicentenária do Senado Federal é que, no início de 2024 - olhem o tempo passando, Senador Marcos do Val, Senador Jorge Seif, olhem o tempo passando -, no início de 2024, o Conselho Federal de Medicina aprovou a importantíssima Resolução 2.378, que proibia a prática da assistolia fetal em bebês com mais de 22 semanas de gestação, mas, em maio do mesmo ano, ou seja, poucos meses depois, nós tivemos o Psol, o partido satélite do PT, que ingressou no STF - olhem só o jogo casado - com a ADPF 1.141 objetivando derrubar essa resolução, que foi debatida à exaustão por dezenas de milhares de médicos, sob o prisma científico, com estatísticas, com ciência envolvida. Imediatamente, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu, de forma democrática, uma liminar suspendendo a validade da resolução do CFM até o final do julgamento da ADPF 1.141, que foi interrompido logo após o parecer favorável do relator, seguido do registro de voto contrário imediato do Ministro André Mendonça. Olhem só aqui os nomes aparecendo. Alexandre de Moraes ampliou os efeitos da liminar, impedindo o Conselho Federal de Medicina e todos os conselhos regionais pelos estados a procederem qualquer tipo de fiscalização da prática da famigerada assistolia.
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Por que é que eu chamo de famigerada assistolia, Senador Jader Barbalho? Para a gente entender, a assistolia fetal consiste num dos métodos mais dolorosos e cruéis para a realização de abortos: é injetada, no coração do bebê, uma quantidade letal de cloreto de potássio. Esse método era antigamente aplicado na eutanásia de animais, mas o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu essa crueldade em animais! Para o Ministro Alexandre de Moraes, em bebê pode! Não pode em animal, mas em crianças em gestação pode! Só aqui no Brasil mesmo! Isto está acontecendo enquanto nós estamos reunidos aqui: está acontecendo um aborto com esse método totalmente absurdo!
Em seu despacho, o Ministro fez uso de um eufemismo tipicamente abortista quando afirmou estar garantindo o aborto legal. Isso não existe! O art. 5º da nossa Constituição - cláusula pétrea - assegura como inviolável o direito à vida. O Código Penal brasileiro é explícito ao reafirmar que o aborto é crime, apenas abre duas exceções para não haver a punição: quando houver risco de vida para a mãe e em caso de estupro. Em 2012, o ativismo do STF - o ativismo politiqueiro e ideológico que a gente já conhece bem - acrescentou também os casos de anencefalia.
É preciso sempre lembrar que o Governo atual - Lula -, em seus primeiros dias, já cometeu um estelionato eleitoral ao revogar uma importante portaria, aprovada no Governo anterior, que obrigava a comunicação oficial do crime de estupro às autoridades policiais. É óbvio que tinha que ser assim! Vão deixar um estuprador cometendo crime e sem punição?! Mas o Governo Lula fez - acreditem se quiserem - este retrocesso: não precisa de boletim de ocorrência. Olhem só o que um Governo abortista é capaz de fazer! Foi uma maneira sórdida de estimular a prática do aborto em hospitais, bastando apenas dizer que a gravidez é resultante de estupro. Com isso, não pode haver nenhuma punição ao crime do estupro, isso num país onde se pratica um estupro a cada seis minutos.
Em função disso, muitos Senadores, Senadoras e Deputados Federais que defendem a vida desde a concepção, ao lado de lideranças dos movimentos pró-vida, ingressaram com um habeas corpus, no STF, para anular os efeitos da liminar de Moraes, mas, no dia 16 de abril - olhem a cronologia - do mesmo ano, o Ministro Zanin negou esse instrumento, alegando que está em curso o julgamento da tal ADPF nº 1.141, que foi interrompida em 2024, após o parecer do relator Alexandre de Moraes e do registro da posição contrária manifestada pelo Ministro André Mendonça a favor da resolução do CFM.
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Até a PGR, Sr. Presidente, já se manifestou num posicionamento contrário ao Relator Moraes e favorável à resolução do Conselho Federal de Medicina.
Mesmo assim...
É aí que eu peço a atenção de vocês.
Mesmo assim, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, deu parecer favorável à suspensão da resolução do CFM, apoiando a crueldade da assistolia.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A responsabilidade agora é toda do Presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida.
Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar.
Eu encerro, Sr. Presidente.
Se o senhor me der mais um minuto, eu prometo encerrar.
Eu encerro, mais uma vez, com essa declaração histórica de Madre Teresa de Calcutá ao receber, em 1979, o Prêmio Nobel da Paz...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... perante lideranças do mundo todo, Presidentes, Primeiros-ministros, reis, rainhas. Sabem o que é que a Madre Teresa de Calcutá disse? Olha a coragem dessa mulher:
[...] [Não haverá paz no mundo enquanto existir o aborto, que] é uma guerra contra a criança, uma matança [...] de [...] [bebês] inocentes, assassinados pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma [...] [genitora possa] matar seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem [nas ruas]?
É coerência.
E aqui quero deixar claro: muitas vezes é o homem que pressiona a mulher para fazer o aborto.
Então, isso é um problema, Sr. Presidente, grave que está parado lá no STF e que Fachin tem a coragem de colocar para votar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Informo aos Senadores e Senadoras que, assim que alcançarmos o quórum de 41 votantes, vamos apurar e iniciar logo a segunda votação.
Ana Paula Lobato, Senadora.
Fabiano Contarato, Senador.
Nesse momento, passo a palavra ao Senador Camilo Santana para o seu pronunciamento.
O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente, queria, de antemão, parabenizá-lo pelo aniversário. Deus o abençoe! Muitas bênçãos na sua vida!
Meus colegas Senadores e Senadoras, todos que acompanham esta sessão, Sr. Presidente, hoje, 28 de abril, é o Dia Mundial da Educação e, com muita satisfação, ocupo esta tribuna para homenagear cada professor, cada professora deste país, cada mãe que acorda cedo e arruma o café dos filhos antes de irem para a escola; homenagear cada pai que luta para que seus filhos tenham o direito de melhorar a vida com um ensino de qualidade.
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Subo nesta tribuna para deixar meu abraço a cada diretora, a cada merendeira, a cada profissional de escola, porque quem constrói a educação de uma nação são as pessoas. E, com muito orgulho do trabalho que nós temos desenvolvido no meu querido Estado do Ceará, quero parabenizar cada irmã e cada irmão cearense pelos resultados que nós temos conseguido conquistar desde a alfabetização das nossas crianças.
Nosso estado é exemplo de que é possível, sim, superar os desafios e progredir sem deixar ninguém para trás, com prioridade política, qualificação dos nossos professores e investimento. E essa nossa jornada me levou à missão honrosa de ser Ministro da Educação por mais de três anos no Governo do Presidente Lula.
Sob o comando do Presidente Lula, nós já conseguimos saltar de 36% das crianças alfabetizadas na idade certa, em 2021, para 66%, em 2025. É um avanço histórico, e nós não vamos parar enquanto não chegarmos aos 100%, minha cara Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação desta Casa.
Avançamos na infraestrutura e no tempo de permanência dos estudantes na escola. Hoje, Presidente, nove em cada dez municípios já adotam o ensino em tempo integral, contra apenas dois em cada dez no fim da gestão passada.
Conectamos nossas escolas. Saímos de 42% de escolas conectadas, no fim da gestão passada, para mais de 71% de conectividade pedagógica, beneficiando 24 milhões de estudantes. E tomamos uma decisão corajosa, pela qual aqui eu quero parabenizar esta Casa: celular na escola, agora, com a sanção da Lei 15.100, só para aprender.
Retomamos quase 2,5 mil obras que estavam paradas há anos neste país, muitas há mais de uma década. Entregamos 1.683 novas creches, 685 escolas e quase 2,5 mil ônibus escolares, que devolvem a dignidade aos nossos municípios e estados.
Nós olhamos para a base. Reajustamos o repasse da merenda escolar em 55% nesses quatro anos - três anos e três meses -, depois de um período de seis anos sem aumento no Governo passado. Há seis anos não tínhamos reajuste da merenda escolar no nosso país.
Fortalecemos a distribuição gratuita de livros didáticos nas escolas, aumentando de 1,7 bilhão de investimento, no fim da gestão passada, para 2,7 bilhões. Com as necessidades da era digital, lançamos o aplicativo MEC Livros, que reúne 25 mil obras e, com menos de um mês de lançamento, já ultrapassa os 500 mil usuários cadastrados para empréstimo e leitura gratuita - precisamos, cada vez mais, estimular a leitura neste país. E lançamos o Mais Professores, aprovado inclusive por esta Casa, investindo 1,6 bilhão para valorizar a carreira docente e atrair os melhores talentos para as licenciaturas. Criamos a Carteira Nacional Docente, aprovada por esta Casa, e uma série de benefícios associados.
Para combater o abandono dos jovens, criamos o Pé-de-Meia. Hoje, mais de 5,7 milhões de estudantes têm sido beneficiados com incentivo real para concluir o ensino médio. E o resultado disso? Reduzimos a evasão pela metade e derrubamos a distorção idade-série, meus caros colegas Senadores.
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No ensino superior, profissional e tecnológico, a rede federal respira novamente. Depois de um período de cortes e retrocessos, aumentamos o orçamento das universidades em 45% comparado com 2022, e dos institutos federais em 56%. Estamos criando 115 campi de institutos federais e 15 novos campi de universidades.
Investimos nos hospitais de universidades federais com quase 2 bilhões para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários em operação, que vão chegar, ainda este ano, a mais de 47; e ainda mais quatro em construção. Aqui estava o Senador Cleitinho há pouco tempo, ele sabe também a parceria que nós vamos colocar, em breve, mais um hospital em funcionamento, universitário, em Minas Gerais.
Criamos a Universidade Federal Indígena e a Universidade Federal do Esporte. Também levamos o primeiro campus do ITA para fora da sede, no Ceará; criamos o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Impa Tech, com sede no Rio de Janeiro; e já anunciamos a criação do Impa Tech Nordeste, em Teresina, no Piauí.
Democratizamos o acesso. O Prouni e o Sisu bateram recorde de oferta e ocupação, com foco firme na inclusão racial e social. As cotas não são apenas uma lei - também aprovada, novamente, por esta Casa -, mas são uma ponte para 2,2 milhões de brasileiros que antes estavam à margem do sonho universitário.
Com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (Cpop), que criamos desde 2025, estamos beneficiando mais de 30 mil estudantes com bolsas mensais e apoio a todos os cursinhos, inclusive aos professores, material didático e a bolsa para os alunos.
Também, desde 2025, estamos incentivando estudantes negros, quilombolas, indígenas, com deficiência e baixa renda a acessar a formação técnica de ensino médio da nossa Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio do Partiu IF, que é um cursinho para os alunos de escola pública do nono ano poderem se preparar, recebendo uma bolsa para poder se preparar para o ingresso nas escolas técnicas.
Avançamos na inclusão e no enfrentamento das nossas desigualdades. Investimos na educação de jovens e adultos com a Política Nacional da Educação Especial Inclusiva, que criamos no início do Governo, em 2023. Hoje, já temos 98% do total de matrículas da educação especial em classes comuns, com 2,5 milhões de matrículas de alunos com deficiência em 2025. Um crescimento, meu caro Senador Eduardo Braga, de 82% comparado em relação a 2021.
Meus caros colegas Senadores e Senadoras, com o apoio do Congresso Nacional, conseguimos instituir um Sistema Nacional da Educação, o nosso SUS da educação, que há 16 anos estava nessas duas Casas em debate, e, agora, temos um novo Plano Nacional da Educação para a próxima década. Tudo isso, entre tantas outras coisas, é parte importante de um legado construído com muita seriedade ao longo do Governo do Presidente Lula, mas que não encerra a nossa responsabilidade...
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(Soa a campainha.)
O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... muito pelo contrário.
Para concluir, Sr. Presidente, hoje, nesta data que foi instituída durante o Fórum Mundial da Educação em Dakar, no Senegal, em 2000, eu convido os senhores ao engajamento pela promoção da educação pública no Brasil, da creche à pós-graduação, com foco no desenvolvimento social, econômico e humano.
Nós, nesta Casa, podemos contribuir, Petecão, obviamente, para garantir os investimentos dos próximos dez anos para o grande salto educacional de que o Brasil precisa.
Hoje pela manhã, Senador Petecão, que me pede um aparte - eu vou... -, eu conversei com o Presidente Hugo Motta para que a gente possa aprovar o PLP 265, de 2025, que já consta no PNE e que direciona os recursos excedentes da arrecadação do petróleo no Brasil, nos próximos dez anos, e fortalece nossa busca pelas metas do novo PNE.
Pois não, Senador Petecão.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para apartear.) - Senador Camilo, é apenas para te agradecer.
V. Exa. esteve no meu estado por várias vezes, lá no Acre; eu não tenho esse número, mas, com certeza, o senhor foi o Ministro da Educação que mais visitou o Acre. Aqui, em meu nome, e eu tenho certeza de que em nome dos servidores da nossa Universidade Federal do Acre, em nome dos servidores e do Reitor lá do nosso Ifac, o nosso sentimento é de gratidão por tudo que V. Exa. levou de benefício para o Estado do Acre. Hoje, eu posso lhe dizer, sem medo de errar: o Ministro...
(Soa a campainha.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - ... que mais ajudou o Acre foi V. Exa.; não só o senhor, mas o Governo Federal, o Presidente Lula, porque eu acompanhei algumas agendas suas, tive o prazer de participar de algumas agendas suas e vi o seu empenho, o seu carinho e a sua boa vontade - porque o Acre é difícil! Nós vivemos em uma região isolada, e nem por isso o senhor deixou de ajudar o Acre.
Então, fica aqui a minha eterna gratidão a V. Exa.
Obrigado, Camilo.
O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigado, companheiro Senador Petecão. Eu agradeço também, Senador, a todos os Senadores, por todas as aprovações dos projetos importantes, inclusive para que a gente pudesse ampliar, Sr. Presidente, os institutos federais e universidades. Esta Casa aprovou um projeto de lei criando 16 mil novos cargos para os institutos federais deste país, para exatamente poder garantir a expansão, Senador Petecão, de nossos institutos federais em todo o Brasil.
Então, Sr. Presidente, eu queria...
(Soa a campainha.)
O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... encerrando, dizer que hoje o Presidente Hugo Motta levou para aprovação, com um projeto de urgência... para aprovação a urgência do projeto, do PLP 265, de 2025, então eu queria aqui convidar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para renovarmos o compromisso de atuarmos juntos, acima das diferenças ideológicas ou partidárias, para construirmos uma educação que transforma, que muda a vida das pessoas, que abre portas para a nossa juventude.
Não há diferenças que superem o direito de uma criança aprender. A educação é o único caminho para uma nação soberana e justa. Vamos em frente!
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Hoje, no Dia Mundial da Educação, quero agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, de aqui ter a oportunidade de falar.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado ao Senador Camilo Santana.
Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação. (Pausa.)
Encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Aprovada a indicação. Houve 42 votos SIM.
Uma abstenção.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Passamos, já de imediato, à segunda mensagem.
Item extrapauta.
Mensagem nº 70, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
Parecer favorável nº 93, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Relatora: Senadora Tereza Cristina, Relator ad hoc: Senador Hamilton Mourão.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Solicito às Senadoras e Senadores que venham ao Plenário para exercer o voto, já que temos ainda mais uma autoridade diplomática, e, em seguida, três votações de quórum qualificado.
Com a palavra a Senadora Teresa Leitão.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente.
É um breve pela ordem, Senador. Não me demorarei, mas não quero deixar passar, porque em Pernambuco já foram muitas homenagens a essa instituição, podemos dizer assim, a esse patrimônio, que eu quero homenagear também com um voto de aplauso.
Trata-se do restaurante Buraco da Gia, que foi fundado em 19 de março de 1956 - está fazendo, portanto, 70 anos -, pelo Sr. Luiz Moraes de Oliveira, conhecido como Luiz da Gia e reconhecido como Embaixador de Goiana, cargo que desempenhou com maestria, elevando o nome da cidade. Ele faleceu aos 91 anos de idade em 2016.
O local, que se iniciou como uma barraca pequena, que vendia bebida e comida simples, cresceu ao longo dos anos. O estabelecimento foi denominado Buraco da Gia porque seu Luiz possuía um poço artesanal em seu terreno que servia de abrigo para as jias, as rãs. Ele optou por grafar jia com "g", mesmo sabendo que a forma correta era com "j". Fez isso por vontade própria e para se diferenciar.
Sr. Luiz deixou registrada em sua história e na história do seu restaurante a capacidade que tinha de adestrar guaiamuns, cujos feitos consistiam em segurar um copo de bebida dos visitantes que chegavam lá para saborear as deliciosas comidas com uma pata.
Hoje, não existe mais, a bem do meio ambiente, esse criadouro, que a gente chama de caritó, onde se colocam os guaiamuns para engordar. Hoje, ele não tem mais esses guaiamuns, que contribuíram para tornar famoso o restaurante Buraco da Gia.
É internacional, a comida é muito boa, os guaiamuns fizeram sucesso, e a histórica cidade de Goiana, uma das mais antigas do Estado de Pernambuco, ganhou visibilidade e prestígio social.
Sr. Luiz recebeu várias personalidades em seu estabelecimento. As paredes são cheias de fotos com o guaiamum segurando o copo. Entre elas, o Presidente Juscelino Kubitschek, Chacrinha, Chico Anysio, Pelé, ex-Governador Miguel Arraes - todos estão lá devidamente fotografados. É um símbolo da cultura gastronômica do nosso estado.
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Diante de tão relevante contribuição ao Município de Goiana, ao Estado de Pernambuco, ao nosso país, após anos de funcionamento, hoje a gerência do estabelecimento é feita pela filha, Marly Moraes de Oliveira, que preserva toda a tradição da família.
Por isso, Sr. Presidente, por essa contribuição histórica, saudando os 70 anos do Buraco da Gia, eu solicito que esse voto de aplauso seja aprovado e encaminhado para a Sra. Marly.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado.
Passo a palavra ao Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor e Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, assessoria e todo o Brasil que nos acompanha pela Rádio Senado e TV Senado.
Sr. Presidente, eu tenho algo para falar hoje do meu estado, mas eu queria só fazer uma observação de algumas notícias que acabei de ler.
Vejam a nossa preocupação em politizar ainda mais o Supremo Tribunal Federal. Agora, Gustavo Gayer, candidato a Senado do PL do Goiás, está sendo indiciado por uma fala na tribuna. Marcel van Hattem, candidato a Senado pelo Rio Grande do Sul, mesma coisa. Está aqui Marcos do Val, o Senador que mais foi perseguido na história deste país, por suas opiniões, votos e palavras neste Plenário. Flávio Bolsonaro: já estão inventando história para perseguir meu amigo Flávio, porque ele disparou nas pesquisas. Vocês querem mesmo mais uma pessoa ideológica, independentemente de ser de direita ou de esquerda? Nós sabemos que o indicado do Presidente Lula é de esquerda. Vocês querem mesmo politizar? E não quero deixar de fora o Senador Alessandro Vieira, que nem da direita é, nem PL é. Ele fez um relatório corajoso na CPI do Crime Organizado, e já querem deixá-lo inelegível, já querem mandar prendê-lo, já querem suspender sua rede social. É este país que vocês querem mesmo, com uma Corte Suprema mandando vocês calarem a boca em tudo aquilo que os desagrada? Vocês mesmo querem botar mais uma pessoa ideológica dentro do Supremo Tribunal Federal? Então, Sras. e Srs. colegas Senadores, coloquem bem a consciência amanhã antes de votar.
Mas, Sr. Presidente, eu quero falar aqui de um fato ocorrido nos últimos dias em Florianópolis, Santa Catarina. Eu subo a esta tribuna com sentimento, Sr. Presidente, de tristeza e preocupação diante do que ocorreu recentemente na região de Naufragados, em Florianópolis.
Na última semana, Sr. Presidente, estruturas de pescadores foram demolidas por determinação da Justiça Federal em ações movidas pelo Ministério Público, com apoio do Ibama e da União. Esse mesmo Governo, que diz que é amigo dos pescadores - não é isso? -, derrubou os galpões onde ficavam as redes do pessoal que captura a tainha. Só para vocês entenderem, a tainha, no meu estado, é o Natal do pescador. Na véspera da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. Cadê os amigos dos pescadores? O que vimos ali não foi apenas o cumprimento de uma decisão judicial, foi a materialização de um conflito mal resolvido entre a proteção ambiental e a realidade de uma comunidade tradicional.
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Senador Amin, as estruturas demolidas pertenciam a famílias que vivem há décadas da pesca artesanal, homens simples, trabalhadores, a grande maioria de idosos e alguns até doentes, que tiveram sua base de subsistência destruída, com a ajuda do Governo Federal, sem que houvesse a sensibilidade de avaliar os impactos humanos dessa medida.
Sr. Presidente, estamos falando de uma comunidade ligada à pesca de tainha por arrasto de praia, a mesma forma como Pedro pescava lá no Mar da Galileia, que é um lago: pesca de subsistência, pesca onde cada um pega numa ponta da rede, pesca de canoa, pesca artesanal. E o Governo Federal, o Ministério Público Federal e o Ibama foram lá e destruíram tudo! Isso foi uma tradição, uma prática histórica herdada dos açorianos, que fazem parte da cultura do litoral do meu estado. Não é apenas economia, é identidade, é tradição, é modo de vida. Senador Amin. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas, eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias. Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva.
A demolição dessas estruturas, Sr. Presidente, não destruiu apenas construções, desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região.
Há ainda um ponto jurídico fundamental: a área foi tratada como terreno de marinha, mas sua demarcação não está homologada, ou seja, não há certeza jurídica plena sobre o domínio da área. Não se pode agir, Sr. Presidente, com absoluta rigidez sobre algo que ainda carece de definição técnica e jurídica. Essas famílias catarinenses exercem uma posse antiga, contínua, legítima, construída ao longo de gerações e décadas. Não se trata de invasão recente. Trata-se de ocupação consolidada, com função social clara e definida de subsistência.
Diante disso, a solução não pode ser simplesmente demolir, a solução deve ser regularizar. O próprio ordenamento jurídico brasileiro, Sr. Presidente, permite a presença humana em áreas como essa, classificada como áreas de proteção ambiental, em que haja o uso sustentável, que era o que ocorria ali, que é exatamente o caso dessas comunidades. E mais: a safra da tainha está prestes a começar, Sr. Presidente. Sem estruturas, essas famílias não conseguem trabalhar. Estamos falando de impacto direto na subsistência. O pessoal come esse peixe, gente!
O Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Floripa já se mobilizaram para soluções emergenciais, tentando minimizar os absurdos riscos e problemas causados pela União, Ibama e Ministério Público. Mas é fundamental que o Governo Federal também participe dessa solução, já que foi parte da criação desse problema. O que aconteceu em Naufragados, Amin, exige mais do que a aplicação fria da lei; exige equilíbrio, diálogo, responsabilidade institucional e responsabilidade social.
A Constituição não protege apenas o meio ambiente, ela protege também o trabalho, a cultura, a dignidade de pessoas e a segurança jurídica. É exatamente isso que está em jogo aqui.
Muito obrigado.
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O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Jorge Seif.
Pela ordem, Senador, futuro Governador, Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós temos a honra de receber no Senado Federal hoje, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, dois Senadores da França, dois Senadores que vieram visitar o Congresso Nacional e estão aqui no Senado Federal.
São o Senador Fabien e o Senador Daniel que estão aqui presentes. São colegas Senadores franceses. Para nós, é uma honra recebê-los aqui.
O Brasil e a França têm uma relação histórica, uma relação diplomática baseada na discussão e baseada principalmente na relação de amizade que historicamente o Brasil e a França têm.
Para nós, é uma grande honra tê-los aqui com a gente.
Muito obrigado pela presença de vocês.
(Durante o discurso do Sr. Omar Aziz, o Sr. Eduardo Gomes, Primeiro Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Omar Aziz.
Esta Presidência saúda os Parlamentares da França que visitam o Senado Federal no dia de hoje. Sejam muito bem-vindos à Casa da Federação brasileira.
Há alguns Senadores presentes no Plenário que ainda não votaram. Nós temos votação em curso no painel.
Senador Alessandro Vieira, presente; Camilo Santana; Astronauta Marcos Pontes, se puder exercer o voto.
O Senador Astronauta Marcos Pontes está concentrado.
Eu vou assegurar a palavra, como orador inscrito, ao nobre Senador Jayme Campos, do Estado do Mato Grosso, fazendo um apelo aos Senadores presentes no Plenário que possam votar para que possamos ir ao próximo item da pauta.
Ainda muitos Senadores não votaram. Àqueles que estão nos gabinetes e que puderem se dirigir ao plenário do Senado Federal, ainda teremos outras votações no dia de hoje.
Com a palavra o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, querido amigo Marcos Rogério, que ora preside esta sessão, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu queria, antes de mais nada, também fazer um pleito aos colegas Senadores que votem, com certeza, mais essa indicação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por meio do meu Requerimento 316, de 2026, eu proponho um voto de aplauso ao jovem tenista mato-grossense Leonardo Storck França, em reconhecimento às expressivas conquistas que vêm engrandecendo o esporte brasileiro.
Leonardo acaba de conquistar o título de Roland Garros Junior, resultado de enorme relevância ao tênis nacional e à demonstração inequívoca de talento, disciplina e dedicação. Trata-se de feito que projeta o nome do Brasil no cenário esportivo internacional e confirma a força da nossa juventude quando encontra oportunidade e incentivo.
Além dessa brilhante conquista, o jovem atleta também alcançou recentemente duas medalhas de ouro nos Jogos Sul-Americanos da Juventude, disputados no Panamá, reiterando sua condição de um dos maiores talentos da nova geração do tênis internacional.
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Natural de Tangará da Serra, Leonardo honra sua terra natal, orgulha o povo do Mato Grosso e leva o nome de toda a Região Centro-Oeste a patamares de destaque no esporte mundial.
Sua trajetória inspira milhares de jovens brasileiros que enxergam no esporte um caminho legítimo de desenvolvimento pessoal, disciplina, cidadania e superação.
Tenho sido, ao longo da minha vida pública, um defensor permanente do incentivo ao esporte, especialmente entre os mais jovens.
O Brasil precisa investir cada vez mais nessa área, ampliando oportunidades, fortalecendo as estruturas e apoiando talentos que surgem nos mais diversos rincões do nosso país.
Quando um jovem brasileiro vence pelo mérito, pelo esforço e pela perseverança, vence também o Brasil.
Por isso, nada mais do que justo que esta Casa Legislativa registre nos Anais do Senado Federal o seu reconhecimento e admiração a Leonardo Storck França, celebrando este importante momento para o esporte nacional.
Parabéns a Leonardo e sua família, à sua equipe técnica e a todos que contribuíram para essa trajetória vitoriosa.
Entretanto, Sr. Presidente, apresentei esse requerimento e espero que a nossa Casa vote com a maior urgência possível.
Mas eu quero prosseguir aqui, com a devida vênia e respeito pelo tempo que me sobra ainda, meu querido amigo Danilo, e dizer às Sras. e Srs. Senadores também que subo a esta tribuna aqui para comunicar à Casa e à sociedade brasileira que acabo de apresentar o Projeto de Lei nº 2.024, de 2026, com o objetivo de estimular o empreendedorismo entre os jovens e os idosos em nosso país.
É uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar dois segmentos fundamentais para o desenvolvimento nacional.
De um lado, os nossos jovens, com sua energia, criatividade e disposição para inovar. De outro, os nossos idosos, detentores de experiência de vida inestimável. Paradoxalmente, ambos enfrentam alguns dos maiores obstáculos para empreender no Brasil, sobretudo acesso ao crédito.
Nossa proposta visa a permitir condições de crédito mais favoráveis para esses dois públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - o Pronampe.
Essa medida busca fomentar a livre iniciativa em faixas etárias que, historicamente, encontram barreiras para obtenção de financiamentos e para inserção no mercado empresarial.
Os jovens enfrentam dificuldades no acesso ao tradicional crédito na ausência de histórico financeiro, de garantias reais e, muitas vezes, de experiência. Essas limitações reduzem o imenso potencial em empreender, ou seja, empreendedor da juventude brasileira.
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Ao priorizarmos esse grupo no Pronampe, estimulamos a criação de novas empresas, promovemos a criação de novas empresas - volto a repetir -, promovemos a inovação e contribuímos para a redução do desemprego entre os mais jovens.
Por sua vez, Sr. Presidente, as pessoas idosas frequentemente enfrentam restrições à sua reinserção no mercado de trabalho formal. O empreendedorismo surge, então, como alternativa para complementar a renda e assegurar autonomia econômica. Além disso, esse público traz consigo conhecimento, maturidade e sabedoria, que são essenciais para o desenvolvimento de negócios sólidos, sustentáveis e competitivos. Vale destacar que o último censo do IBGE revelou que cerca de 16% da população brasileira - ou seja, aproximadamente 33 milhões de pessoas - possuem 60 anos ou mais. Esse dado reforça a necessidade de políticas públicas que promovam inclusão e oportunidades para essa parcela crescente da nossa sociedade.
Nosso projeto de lei, portanto, visa garantir um ambiente mais favorável para a geração de emprego e renda. A juventude e a população idosa poderão contratar empréstimos com prioridade, além de contar com um prazo de até 72 meses para quitar as suas operações.
Sras. e Srs. Senadores, somente no ano passado, o Pronampe movimentou algo em torno de R$18 bilhões em contratações para micro e pequenas empresas em todo o país. É um programa bem-sucedido e precisa de respaldo permanente, com políticas públicas de inclusão social e fortalecimento da economia nacional.
Para concluir, Sr. Presidente, reafirmo uma convicção que norteia nosso mandato: o emprego é o melhor programa social. É por meio do trabalho digno que o cidadão conquista autonomia, sustenta a sua família e contribui para o desenvolvimento do país. Ao incentivar o empreendedorismo entre jovens e adultos, estamos abrindo portas para a geração de renda, a redução das desigualdades e a construção de um Brasil mais justo e próspero. Os brasileiros não querem privilégios; querem, sim, oportunidades. Precisam de menos burocracia, de um estado eficiente e responsável que desperdice menos, cobre menos imposto e estimule a produção e a inovação. Um ambiente econômico mais simples, previsível e favorável é essencial para que o talento e a capacidade empreendedora do nosso povo floresçam em todas as regiões do país.
Por isso, Sr. Presidente, gostaria imensamente de contar com o apoio de nossos pares...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... para que esse projeto seja votado com a maior urgência possível. Com isso, nós estaremos contemplando e, sobretudo, fazendo justiça a esses dois segmentos, os nossos jovens e os nossos idosos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cumprimento V. Exa., nobre Senador Jayme Campos, pelo pronunciamento que faz e conclamo aos Senadores que ainda não votaram... Senador Weverton Rocha votando neste momento, muito obrigado.
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Também o Senador Alan Rick... Peço que faça a votação. Nós estamos a dois votos de alcançar o quórum regimental.
Senador Alan Rick.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu quero fazer uma indagação a V. Exa., diante de várias autoridades que estão aguardando a votação, principalmente em relação à indicação, por exemplo, é o caso do Conselho Nacional do Ministério Público: nós temos aqui a indicação de Márcio Barra, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está aguardando. Por isso, é muito importante, porque está faltando, lá no conselho, a indicação de um membro do Ministério Público Federal, e nós estamos na expectativa de votarmos.
Eu indago a V. Exa., em que pese o quórum estar muito baixo, se vamos votar na tarde de hoje ou se vamos deixar para amanhã. Faço um apelo aqui a V. Exa., Senador Marcos, para que votemos ainda no dia de hoje, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Jayme Campos, e assiste razão à observação de V. Exa. Essa recomposição dos quadros do Conselho Nacional do Ministério Público é muito importante, tanto quanto os demais.
Nós estamos hoje com um quórum bastante reduzido e, no caso de votações em que se exige o quórum qualificado, o quórum regimental, não é o melhor ambiente. Nós estamos votando indicações às embaixadas, porque é maioria simples; no caso do CNMP e CNJ, é quórum qualificado. Seria, neste momento, algo arriscado para quem está na expectativa da aprovação.
Portanto, vamos convidar o Senador Alan Rick, neste momento, exercendo o seu voto, e ainda ficaremos por um para atingirmos aqui a votação mínima. (Pausa.)
Mais uma vez, um apelo aos Senadores que estão em Plenário ou que estão nos gabinetes que possam comparecer ao Plenário para efetuar o voto. Temos diversas autoridades para votar ainda no dia de hoje, e a votação, a participação dos Senadores é importante. (Pausa.)
Enquanto aguardamos os Senadores comparecerem para exercer o seu direito de voto, asseguro a palavra ao Senador Carlos Portinho, Senador pelo Estado do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Meus colegas Senadores, caro Presidente, Senador Marcos Rogério, eu quero aqui tratar de um assunto que diz respeito ao meu Estado do Rio de Janeiro, mas pode ser um ensaio para um problema maior para todo o nosso país. Não bastassem os confrontos insurgidos através, ou a partir, melhor dizendo, do Poder Judiciário contra Parlamentares, a censura, ameaças, mais recentemente, o próprio Senador Alessandro Vieira foi vítima do que muitos já chamam do estado judiciário de exceção que se implantou no país.
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Senador Girão, o que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização do estado judiciário de exceção, porque chegamos ao ponto, Senador Marcos do Val, em que um Desembargador assumiu a cadeira do Governo do Rio e não sairá, pelo menos é o que indica o STF, até o momento. E isso é da maior gravidade, porque o Governador biônico hoje em exercício, Desembargador Ricardo Couto, é uma pessoa íntegra, é uma pessoa honesta, talhada para a magistratura - como advogado, eu o conheço desde o Tribunal de Pequenas Causas -, mas, por força de uma decisão do STF, está lá sentado, sem poder sair da cadeira de Governador do Estado do Rio de Janeiro, o que não faz sentido algum, porque está sendo rasgada a Constituição não só do estado, a Constituição do Brasil, que diz que, na vacância do cargo de Governador e do Vice, na vacância eventual do Presidente da Alerj, assume, em exercício temporário, o Presidente do Tribunal de Justiça.
Só que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro elegeu, recentemente, há poucas semanas, o Deputado Estadual Douglas Ruas. Ele é o Presidente efetivo eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, que, por força da lei, da nossa Carta Magna, na vacância, é quem assume o governo do estado para convocar eleições indiretas. É o que diz a lei, não tem o que interpretar, não tem malabarismo, contorcionismo jurídico que caiba nisso. Já era para ele estar sentado como Governador do estado em exercício, convocando as eleições indiretas, porque não há espaço nem previsão legal para a eleição direta. "Ah, mas nós gostamos do Desembargador Ricardo Couto". Boa pessoa, mas não é essa a lei, ele não foi eleito pelo voto. Os Deputados Estaduais foram eleitos pelos votos dos eleitores do Rio de Janeiro, e eles, por mandato dos eleitores do Rio de Janeiro, elegeram o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Douglas Ruas, e é ele, por força da Carta Magna, da nossa Constituição, que deve assumir o governo do estado, convocando eleições indiretas. Não tem o que interpretar nisso.
Agora, se nós vivemos, realmente, um estado judiciário de exceção, aí cabe tudo, porque a vontade não é da lei, a vontade é dos 11 Ministros do STF, ou melhor, muitas vezes, de uma decisão monocrática. E a gente está assistindo a isso passivamente, e amanhã pode ser a cadeira do Presidente da República. Amanhã inventam de amarrar ou tirar da cadeira o Vice-Presidente, o Presidente, o Presidente das Casas Legislativas e colocar lá um ministro do STF. Olhe o risco! Como podem dar respaldo para isso? Onde está a lei?
O que a gente quer apenas, no meu estado, no Rio de Janeiro - e o brasileiro quer para o Brasil -, é que seja cumprida a Constituição Federal. Ela não é escrita por ministros do STF, ela é escrita pelo Parlamento. A função legislativa é nossa!
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O Deputado Douglas Ruas, Presidente da Alerj, já era para ter assumido a cadeira de Governador do Estado do Rio de Janeiro. Que se convoquem eleições indiretas, que governe aquele eleito até as eleições diretas do próximo outubro, que se cumpra a Constituição no Rio de Janeiro!
O que a gente está vendo lá não existe num Estado democrático de direito, como adoram chamar. Então, democracia que não é.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
Está encerrada a votação.
Determino...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador, pode votar na próxima.
Ainda dá tempo ou não? (Pausa.)
Ainda dá tempo. Vamos aguardar. (Pausa.)
Obrigado, Senador Marcelo Castro.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Votaram SIM 42; nenhum voto contrário.
Uma abstenção.
Um quórum de 43.
Aprovada a indicação do Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Item extrapauta.
Mensagem nº 85, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Ricardo Primo Portugal, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.
Parecer favorável nº 5, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Como inscrita para uso da palavra, a Senadora Roberta Acioly, do Republicanos, do Estado de Roraima.
V. Exa. solicitou a palavra, não? (Pausa.)
Está inscrita como oradora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k.
Agradeço a V. Exa.
Convido os Senadores para votarem no painel.
Senador Esperidião Amin, como orador inscrito. (Pausa.)
Senador Jaques Wagner, que possa exercer o voto.
Já votou? (Pausa.)
Não... Votou, sim.
Obrigado a V. Exa.
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Peço aos Senadores que estão em seus gabinetes que possam vir ao Plenário. Estamos em processo de votação. (Pausa.)
(O Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Astronauta Marcos Pontes.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério por dez minutos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um tema que eu tenho debatido muito com a população do meu Estado de Rondônia é o tema da infraestrutura. O Brasil é um gigante da porteira para dentro, com capacidade de produção extraordinária. O meu Estado de Rondônia é um estado que produz alimentos, que abastece parte da demanda do Brasil e que tem uma exportação muito forte, tanto da nossa proteína animal, da nossa pecuária, como também do nosso produto da agricultura - soja, milho, café.
Eu tenho percorrido os 52 municípios do Estado de Rondônia... Rondônia tem, hoje, cerca de 6 mil quilômetros de rodovias estaduais, Senador Girão. Desses 6 mil quilômetros de rodovias, apenas 1,5 mil quilômetros têm pavimentação, e 4,5 mil quilômetros são estradas de chão, com barro na chuva, com poeira e buraco no período de estiagem, dificultando a vida de quem trabalha, de quem produz no meu estado.
Rondônia precisa de uma revolução no campo da infraestrutura. Oferecer novos corredores logísticos, novas alternativas para quem produz, isso vai diminuir o custo logístico e vai levar, Senador Alan Rick, meu caro Senador, futuro Governador do Estado do Acre, isso vai levar desenvolvimento para as regiões.
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Às vezes, o governante tem a falsa ideia de que, para aumentar a arrecadação do estado, a receita é aumentar impostos. Essa é a receita equivocada. Essa é a receita do atraso. A receita liberal, a receita de quem quer aumentar a arrecadação preservando e aumentando a geração de emprego é justamente a receita de investir naquilo que vai gerar desenvolvimento econômico; e não existe um setor que impulsione mais o desenvolvimento econômico, especialmente em estados com vocação para o agronegócio, como é o caso do Estado de Rondônia, como é o caso do Estado do Acre e outros estados do Brasil, que a infraestrutura, porque quem produz lá na ponta quer tirar o produto dele com segurança.
Nós já temos um problema de infraestrutura que compromete boa parte do valor do nosso produto que é o fato de não termos um sistema de armazenamento. Nós temos hoje uma cultura que é a cultura da produção, e o armazém é a carroceria do caminhão. Você pega o milho, você pega a soja, você pega o café. Terminou de ser produzido? Ele é colocado... Minha caríssima, sempre Ministra, Tereza Cristina, ele é jogado na carroceria do caminhão para ganhar a estrada, chegar ao porto e ganhar o mundo. Nós não temos um sistema de armazenamento à altura da demanda do Brasil. Então, nós perdemos financeiramente, muito, com isso. O outro desafio, além da falta de capacidade de armazenamento, é a falta de infraestrutura. Isso aumenta o custo de quem produz, isso dificulta a vida de quem produz.
Eu queria, ao passo que falo aqui da deficiência que o Estado de Rondônia tem no campo da infraestrutura... E veja que não é apenas a ausência de novas conexões por asfalto. Não é que o estado não asfaltou rotas novas... E não asfaltou mesmo. Nos últimos oito anos, de rodovias estaduais, nós tivemos de menos de 100km de rodovias. Enquanto o vizinho Mato Grosso anunciou, nos últimos dois anos, mais de 3 mil quilômetros, Rondônia não teve 100km de asfalto, de rodovias nos últimos oito anos. Então, nós estamos muito atrás, muito aquém. E nós queremos promover desenvolvimento econômico, e com isso vem o desenvolvimento social, com isso vem a melhoria da renda de quem está no campo. Nós precisamos fazer isso.
Não são apenas as rodovias estaduais o nosso desafio, as rodovias federais também. A questão do pedágio sacrifica a população de Rondônia, sacrifica quem está produzindo em Rondônia, e eu já denunciava isso quando eu assumi a Comissão de infraestrutura do Senado Federal. Eu já dizia: "Esse pedágio que querem colocar em Rondônia, que vai prejudicar Rondônia e Acre, é uma vergonha! É algo agressivo! É algo desproporcional!". E o resultado está lá: o custo para o cidadão que anda de carro aumentou muito. O custo para o transportador aumentou demais, e quem está pagando essa conta é quem produz.
Além disso, nós ainda temos uma situação, que é a nossa 319. Eu não estou aqui, no Senado, apenas como Parlamentar de Rondônia, embora tenha muito orgulho de ser Parlamentar de Rondônia, mas estou aqui como um cidadão que cansou de ver o nosso estado sendo tratado como fim de linha. Boa parte do Brasil olha para Rondônia, olha para o Acre como fim de linha, e nós não somos fim de linha.
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A BR-319 é o símbolo do que fizeram com o Norte do Brasil: prometeram tudo, mas entregaram apenas lama, buraco e poeira, o abandono.
Rondônia não pode mais ser apenas o ponto de partida da BR-319. Nós precisamos reverter esse quadro. Rondônia quer ser o ponto de partida de uma nova visão para o desenvolvimento de toda a Amazônia. Este é o nosso ponto: colocar o povo de Rondônia em primeiro lugar. Na visão de quem governa no Planalto Central, os nossos estados, Senadora Roberta, são estados que são fim de linha. Pouco importa a infraestrutura - o estado de V. Exa., até pouco tempo atrás, estava isolado do ponto de vista de conexão energética.
Eu conheço cada quilômetro dessa estrada, cada palmo da estrada da BR-319, Senador Presidente Marcos Pontes, não de mapa. Conheço de percorrer, conheço de andar sobre aquela rodovia de chão. E, na época, quando fui, era o período de chuva, barro, lama, dificuldade. Conheço das conversas que tenho com o caminhoneiro, com o produtor, com o ribeirinho. Eu sei o que a BR-319 significa para o nosso povo, para a nossa gente. Enquanto a BR-319 estiver no barro, o frete vai continuar no alto, e a dignidade do nosso povo, a dignidade do rondoniense, a dignidade do amazonense vai continuar em baixa. Isso precisa mudar. Nós precisamos virar essa página. Rondônia produz para o Brasil inteiro, mas, na hora de infraestrutura, o Governo se esquece de Rondônia, se esquece da BR-319.
E aí é preciso encarar a demagogia, a omissão. A BR-319, Senador Girão, virou o palco preferido de quem gosta de promover ou de prometer e nunca entregar. Falam grosso na campanha e somem de fininho no Governo. É como se ela não existisse, ignoram, mas, quando começa a aproximar o próximo período, "não, agora sai a 319", "agora vai a 319", "agora vem asfalto para 319"; mas, quando muda, o asfalto não sai.
A bem da verdade, no Governo do Presidente Bolsonaro, Senador Jaime Bagattoli, ainda na época do Ministro Tarcísio, nós começamos um processo de pavimentação da BR-319 ali, logo na região de Humaitá. Eu fui lá visitar quando estava acontecendo a obra. O grande desafio é o chamado "meião" da BR-319. E, ali, quem antes estava fora - mas interferia na agenda global do meio ambiente, interferia através de ONGs e impedia a pavimentação da BR-319 - é a mesma que agora tem assento neste Governo para impedir - teve assento até agora há pouco, porque se afastou para disputar a eleição por outro estado, não pelo estado de origem. O fato é: a BR-319 continua lá sendo um desafio.
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A BR-319 virou esse palco de demagogia para muitos. Enquanto alguns usam a BR-319 para fazer vídeo e ganhar like, o rondoniense, a população do Amazonas usa a BR-319 para trabalhar, para produzir, para sobreviver. Se o Governo Federal tivesse a metade da disposição que tem para fazer discurso sobre a BR-319 para trabalhar, a estrada já estaria pronta há muitos anos.
Defender o desenvolvimento com responsabilidade é uma missão de todos nós. Eu não defendo estrada contra floresta, eu defendo estrada para que o Estado chegue antes que o crime, para proteger e para preservar aquilo que legalmente tem de ser preservado. E o argumento... Eu estou dizendo isso aqui, Senadora Tereza Cristina, porque, durante muito tempo, eles diziam o seguinte: "Não pode pavimentar, porque, se pavimentar a 319, isso vai favorecer a grilagem, isso vai favorecer o desmatamento". Ora, o que favorece o desmatamento é justamente a ausência de Estado, é justamente a ausência do poder público, e não o contrário! O desmatador ilegal, tudo o que ele quer é o ambiente de ausência, Senador Marcos do Val, é o ambiente onde o Estado não tem infraestrutura para chegar, mas usaram essa falácia ao longo do tempo. Então, o Norte não quer licença para destruir, ele quer licença para existir com dignidade, com escola, com hospital, com estrada boa, com estrada decente para escoar a nossa produção.
Um país sério não deixa a Amazônia conectada ao resto do território por um fio de asfalto quebrado. Hoje, quando a gente fala da BR-319, alguém passa lá e pensa assim: "Mas isso aqui realmente tem que...". Aquela estrada já foi asfaltada, aquela via já teve um corredor de asfalto ligando de ponta a ponta, deixaram acabar. Então, falam tanto que a Amazônia é estratégica, mas tratam a BR-319 como se fosse uma estradinha qualquer, um carreador, como eu diria lá na minha região do Estado de Rondônia. O Jaime conhece bem carreador - não é, Jaime? -, historicamente o carreador. Tratam a BR-319 como se fosse um carreador de menor importância, mas ela é um corredor logístico, econômico, estratégico para Manaus, para o Amazonas, para Rondônia e para o Brasil.
Eu faço essas ponderações, Sr. Presidente, para dizer que, com a BR-319 funcionando, o Brasil ganha rota, ganha segurança e ganha desenvolvimento. É só isso que nós estamos pedindo. Não estamos pedindo luxo, não estamos pedindo nada extravagante. É apenas o direito de termos uma conexão logística eficiente com asfalto que conecta essas regiões.
O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Marcos Rogério, só um aparte.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Jaime Bagattoli, ouço V. Exa.
O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Senador Marcos Rogério e todos que estiverem nos acompanhando pela TV Senado, eu nunca imaginei na minha vida que, depois de quase 50 anos que uma estrada foi pavimentada... Aquela estrada foi inaugurada há quase 47 ou 48 anos e foi pavimentada de Porto Velho a Manaus - 900km. Eu andei nela em 1979 para 1980, 100% asfaltada. Quem imaginaria...? Todos nós sabemos que, em uma rodovia federal, o domínio dela é de 100m, 50m na margem direita, 50m na margem esquerda, no seguimento da rodovia, 100m. O domínio já é da rodovia federal. Como é que nós podemos chegar, quase 50 anos depois, e dizer que "não, vamos suspender uma licença, vamos suspender uma licitação para se reconstruir, para dar o direito às pessoas de ir e vir"? Senador Marcos Rogério, é uma coisa inexplicável neste país!
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E não é, pelo amor de Deus, uma questão de governo, não é uma questão de ser governo de direita, de centro, de esquerda! É uma estrada que vai dar dignidade para as pessoas.
É aquilo que V. Exa. falou: ninguém vai fazer desmatamento, independentemente disso. Nós sabemos do nosso Código Florestal.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente, é inacreditável o que está acontecendo no Brasil.
Uma Ministra que era a Ministra do Meio Ambiente deveria ter se candidatado ao Senado lá pelo estado de origem dela, porque ela ia ver como é que ia funcionar e em quem o povo vai votar no Norte do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Jaime Bagattoli. Incorporo o aparte de V. Exa. ao meu discurso.
Sr. Presidente, finalizo dizendo que não adianta dizer que ama a Amazônia de terno e gravata nas conferências internacionais e negar estrada, negar o básico para quem vive naquele pedaço de chão, que é território nacional brasileiro.
Quem teve a chance de fazer e não fez hoje tenta explicar o inexplicável. Nós não queremos explicações retóricas; nós queremos resultado, asfalto no chão e esperança para o nosso povo de Rondônia, do Amazonas e do Norte do Brasil.
Isso vai significar, Sr. Presidente, uma logística mais eficiente: é o alimento que chega com segurança, é a medicação que chega na hora certa para socorrer quem mais precisa. Portanto, pregar a pavimentação da BR-319 é a mensagem da vida e da esperança.
Muito obrigado.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Pela ordem, Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, nós temos dois requerimentos que estão com a Mesa.
Um é o requerimento de uma homenagem, uma homenagem muito especial, para a gente celebrar a 19ª Marcha pela Vida. São as instituições pró-vida do Brasil, algumas que virão também da América do Sul, de toda a América do Sul. Então, eu gostaria que esse requerimento de sessão solene fosse colocado em votação.
E eu tenho um outro também, que é o Requerimento 297, que é uma redistribuição de um projeto de lei. É um projeto de lei, Presidente, que institui uma pena e que não foi para a Comissão de Segurança, que está na CAS. Então, a gente redistribui esse projeto para que, na Comissão de Segurança, a gente faça uma discussão, porque eu estou preocupada com a penalização dos povos tradicionais por causa desse projeto de lei.
R
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São o Requerimento nº 156, de uma sessão de homenagem, e o Requerimento nº 297, de redistribuição de um projeto de lei.
Obrigada, Presidente.
(O Sr. Astronauta Marcos Pontes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa.
Está feito o registro e...
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. será atendida regimentalmente, não neste momento em razão da pauta já publicada, mas o apelo de V. Exa. está registrado e será encaminhado pela Mesa do Senado.
Pela ordem, o Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Pela ordem.) - Agora há pouco, nós tivemos mais uma razão...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Já deu o quórum, Presidente. Deu o quórum.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - ... para derrotar o Governo e o seu indicado, amanhã.
Um dia desses, transformaram Flávio Bolsonaro, nosso pré-candidato a Presidente da República, em réu. O objetivo é tirá-lo da disputa eleitoral, porque, claro, se for condenado, fica inelegível. Agora, hoje, foi o Gayer. O PGR aceitou a denúncia transformando o Gayer, que todo mundo sabe que, de forma livre e soberana, será eleito Senador pelo Estado de Goiás... Todo mundo sabe que essa é a forma de agir, o modus operandi de grande parte do Supremo Tribunal Federal.
Nós não podemos assinar a condução de mais um que fará parte desse mesmo time. Alguém aqui tem dúvida de que o indicado do Lula, se passar amanhã na sabatina, vai fazer parte do mesmo time que, se puder, tirará do processo eleitoral todos os Parlamentares que são de oposição?
Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, o que aconteceu hoje, com a PGR transformando Gustavo Gayer em réu, é uma demonstração clara... É porque não se pode mais criticar o Lula! Se você coloca uma postagem, se fala alguma coisa - como disse o Flávio que o Maduro pode fazer uma delação premiada e que isso respingará no Lula -, se transforma em réu. Se o Gayer faz uma crítica, se transforma em réu. Isso é "venezuelização"! Por isso, o dia de hoje é mais uma razão para, amanhã, derrotarmos, historicamente, o Governo e o seu indicado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Marcio Bittar. Está feito o registro.
Senador Randolfe Rodrigues, V. Exa. quer exercer o voto? Não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, vai votar. Antes de encerrar, V. Exa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, não, é apenas porque vai ser encerrada a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa.
Pergunto se há algum Senador no Plenário que ainda não tenha votado. (Pausa.)
O Senador Ciro acabou de votar. Agradeço a V. Exa. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Votaram SIM 45 Sras. e Srs. Senadores.
Houve uma abstenção.
Quórum de 46.
Portanto, aprovada a indicação do Sr. Ricardo Primo Portugal para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Nós temos alguns itens extrapauta, com votação em globo dos requerimentos de sessão especial.
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Foram apresentados os seguintes requerimentos:
- nº 156, de 2026, da Senadora Damares Alves e de outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a homenagear as instituições pró-vida e a celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida;
- nº 253, de 2026, do Senador Eduardo Gomes e de outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a homenagear a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em razão da celebração de seus 35 anos de fundação;
- nº 321, de 2026, do Senador Eduardo Gomes e de outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada;
- nº 307, de 2026, do Senador Astronauta Marcos Pontes e de outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ); e o
- nº 317, de 2026, também do Senador Astronauta Marcos Pontes e de outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).
Havendo concordância do Plenário, a Presidência submeterá os requerimentos à votação em globo. (Pausa.)
Votação em globo dos requerimentos.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
As sessões requeridas serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
Pela ordem, Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Mais alguma votação de requerimento hoje? Eu queria apresentar mais um à Mesa.
Os nossos servidores da limpeza do Senado precisavam ser homenageados. É o Requerimento nº 277. Eu queria que a Mesa o acolhesse. Essa é uma cerimônia que eles estão esperando há anos, que nunca aconteceu aqui no Plenário.
É o Requerimento 277, de 2026 - o.k., Danilo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Obrigado.
Cumprimento o Senador Marcos Pontes.
O requerimento da Senadora Damares Alves será acolhido já na sequência.
Item extrapauta.
Requerimentos de licença.
Requerimentos nºs 136, 138 e 139, de 2026, dos Senadores Laércio Oliveira, Cid Gomes e Jaques Wagner, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimentos aprovados.
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
O item solicitado pela Senadora Damares.
Requerimento 277, de 2026, da Senadora Damares Alves e de outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.
Votação do requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Eu indago se há algum Senador que queira... (Pausa.)
A Senadora Eudócia está na tribuna como oradora inscrita.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, hoje eu venho a esta tribuna para tratar de um tema que não admite indiferença: é a valorização concreta dos profissionais de saúde.
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Tramitam nesta Casa duas iniciativas de elevada relevância, que são a PEC 2, de 2026, que subscrevi como coautora, e o PL 1.365, de 2022. Ambos caminham na mesma direção: corrigir uma distorção histórica e assegurar dignidade remuneratória a médicos e cirurgiões dentistas em todo o território nacional.
A proposta de emenda à Constituição eleva esse direito ao patamar constitucional, conferindo segurança jurídica e uniformidade no reconhecimento do piso nacional. Já o projeto de lei avança de forma objetiva ao estabelecer parâmetros concretos de remuneração, com previsão de reajuste anual e adequação das condições de trabalho.
É preciso dizer com todas as letras: não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional.
Ao apoiar essas matérias, também faço questão de lançar um olhar atento ao meu querido Estado de Alagoas. Em Alagoas, médicos e cirurgiões dentistas que atuam no serviço público enfrentam desafios que vão além da vocação. São profissionais que, mesmo diante de limitações estruturais, mantêm o compromisso com a vida, atendendo nas unidades básicas de saúde, nos hospitais regionais, nas comunidades mais distantes, onde o cuidado chega, muitas vezes, como único sinal de esperança.
E eu, como médica, como profissional da área de saúde, entendo o que é ser médico da jornada de plantão tripla, quádrupla, como também acontece com os enfermeiros, como acontece também com vários outros profissionais da área de saúde e, aqui também, nesse projeto de lei, entrando os nossos queridos odontólogos, os nossos queridos cirurgiões dentistas.
Valorizar esses profissionais, senhores e senhoras, é fortalecer o próprio Sistema Único de Saúde, é garantir que o atendimento seja não apenas universal, mas também digno, humano e resolutivo.
A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento, é um instrumento de equidade federativa, capaz de reduzir desigualdades regionais e assegurar condições mínimas para o exercício da medicina e da odontologia, com qualidade e segurança.
E aqui eu quero mandar o meu abraço a todos os médicos, a todos os odontólogos do meu querido Estado de Alagoas e, em nome do meu Estado de Alagoas, cumprimentar cada profissional de saúde, em nome dos médicos e dos cirurgiões dentistas de todo o nosso querido Brasil.
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E mais, ao promover essa valorização, estamos investindo diretamente na melhoria do atendimento à população. Um profissional valorizado permanece, se qualifica, se dedica e isso se reflete no cuidado prestado ao cidadão.
Por isso, Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, manifesto o meu apoio à PEC nº 2, de 2026, e ao Projeto de Lei nº 1.365, de 2022, por compreender que ambos representam um avanço necessário, urgente e justo para esses profissionais de saúde. Que possamos, nesta Casa, honrar aqueles que dedicam suas vidas a salvar outras vidas; que possamos legislar com sensibilidade, mas também com responsabilidade; e que nunca, nunca nos falte a consciência de que, por trás de cada política pública, existem rostos, histórias e esperanças que não podem esperar.
Meu muito obrigado a todos aqui presentes e deixo, mais uma vez, o meu abraço a todos os médicos e a todos os odontólogos e a todos os cirurgiões dentistas do nosso querido Brasil e, especialmente, do meu querido Estado de Alagoas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senadora Eudócia.
Não havendo mais nada a tratar na sessão de hoje, agradecendo a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra o nosso nobre Senador pelo Estado do Espírito Santo, Magno Malta - e, mesmo que não tivesse inscrito, V. Exa. o seria neste momento.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente; Srs. Senadores; Senadoras; audiência; pessoas que nos veem; Senador Girão; Senador Marcos Rogério, que fica bem, aí nessa cadeira... Quem sabe, vai ser Governador, não é? O Brasil vai perder essa força, essa oratória, essa disposição, mas o seu estado vai ganhar um grande homem, que vai saber gerir a coisa pública com decência, um homem probo e que tem coragem de fazer por aqueles que tiveram a mesma origem que V. Exa., que são os mais citados em discursos e são os menos assistidos.
Essa é uma conversa fiada da esquerda, de que eles lutam pelos pobres e os pobres estão sempre sendo desassistidos, cada vez mais, e aqui já vivendo em estágio de miséria.
Mas eu agradeço a V. Exa. pela oportunidade. E, neste momento em que o país vai precisar muito de um Senado forte, a gente perde também o Girão, que está indo também como pré-candidato a Governador. Deus é que tem o nosso destino na mão, que cuida da vida de V. Exa.; mas, se dependesse de mim, V. Exa. não sairia desse Senado, porque só este Senado pode com o Supremo Tribunal Federal, que já devia ter sido impichado quase todo, aliás; tirando os três ali, o resto já deveria ter sido impichado. E, com o nosso pré-candidato, com fé em Deus, virando o Presidente da República, Flávio Bolsonaro, certamente nós teremos um Senado...
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Não é, Senador Marcio Bittar?
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Com certeza.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É ou não é?
... para podermos enfrentar essa ditadura brutal, asquerosa, criminosa, imoral, covarde, em que essa Suprema Corte, esse mau exemplo... Porque as pessoas têm sempre a mania de dizer: "Ah, fulano é um exemplo para mim; fulano é um exemplo para mim". Minha mãe dizia assim: "Meu filho, os maus servem de exemplo, os bons servem para ser imitados". Ali não tem ninguém para ser imitado, é só mau exemplo; é só mau exemplo.
É por isso que o Brasil precisa acordar, porque definitivamente nós temos que sepultar quem acabou com a economia deste país, sepultar quem gestou, quem foi buscar o embrião desgraçado dessa tal reforma tributária, que é um compêndio ideológico - e eu avisei! -, e hoje o comércio, hoje o consumo paga pela mentira que eles contaram de investimento na indústria. Não adianta produtos industrializados se você não tem quem os consuma, porque o poder de compra do povo caiu!
Eu vou para o meu assunto aqui. Nem ia falar sobre isso, porque senão... O meu tempo já está acabando.
O Comando Vermelho e o PCC, que este Governo - Governo do PT, Governo Lula, Governo socialista, Governo do PDT, do PSB, do PSOL e por aí vai - resiste em não reconhecer como organizações terroristas, assim como eles não reconhecem o Hamas, o Hezbollah, que são parceiros... O Comando Vermelho e o PCC...
Eu estou mostrando aqui: isto aqui é o meu estado, o Estado do Espírito Santo, que sofre uma grande crise na segurança pública, porque o meu Estado do Espírito Santo, o nosso estado confundiu o público com o privado, e é preciso que urgentemente esse comportamento seja mudado! Quando um estado... E foi isto que o país fez, o Governo Federal também, desde sempre, desde que eles estão no poder: eles confundiram, eles juntaram o público com o privado, e isso sempre vai parir um Vorcaro, sempre vai parir um Careca do INSS; juntando o público com o privado, sempre vai parir um Camisotti, sempre vai parir um Lulinha!
Lá no meu estado, juntou-se o público com o privado, e a violência campeia no Espírito Santo. Sabem o que é isto aqui? Isto aqui é uma disputa entre PCC e Comando: "[A] Disputa entre PCC e [...] [Comando] expulsa moradores do bairro [do] Zumbi em Cachoeiro [de Itapemirim]".
Eu devo tudo a Cachoeiro de Itapemirim. Eu sou um imigrante nordestino. Cachoeiro de Itapemirim me fez Vereador, Senador Marcos, e me deu oportunidade. Lá eu comecei e lá eu fiz meu primeiro discurso na Câmara, dizendo: "Este é meu primeiro discurso, e no meu primeiro discurso eu quero afirmar aos senhores: vou passar dois anos aqui para aprender como se faz e como não se faz, porque daqui a dois anos eu saio daqui, porque aos 13 anos de idade Deus falou com a minha mãe que eu seria Senador da República".
Este bairro, aqui, do Zumbi é um bairro de pessoas simples.
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Estar no Zumbi, naqueles dias em que eu era Vereador, era como estar na minha cidade, no interior da Bahia, Macarani, Itapetinga. É o único morro. Hoje está diferente: é um morro todo calçado, tem supermercado, tem agências bancárias, gente de bem, muitas igrejas. Mas é um morro, acho que é o único morro, porque, na verdade, Cachoeiro aprendeu que os morros de Cachoeiro não foram ocupados por organizações e nem tiveram invasões.
O Zumbi sempre foi um bairro diferenciado por isso, porque era um bairro de pessoas simples. E hoje eu quero me solidarizar com as famílias de bem, que são reféns. O PCC, que para o Governo Lula não é uma organização criminosa, está aqui com o Comando Vermelho disputando o controle do Zumbi. É um bairro enorme! É uma comunidade enorme de pessoas trabalhadoras, de gente decente, e a nossa segurança pública no Espírito Santo em frangalhos, exatamente nas páginas policiais. Vocês viram recentemente o envolvimento do Governador com um juiz federal chamado Macário Judice, que está preso porque estava passando informações daquela operação que houve no Rio para o Comando Vermelho - foi a Polícia Federal, isso não é invenção.
Nas páginas policiais, a polícia civil, com seus policiais, tomando droga de traficante e vendendo droga para traficante. A polícia civil decente, honrada... eu estou falando dos maus elementos que estão lá.
E o problema é que o chefe de polícia dá uma declaração - até o convoquei para vir à Comissão de Segurança Pública, nossa Comissão - de que lá tinha um indivíduo, um policial que o estava mirando, prestando atenção nele, porque tem informações de que já há oito anos ele vem praticando esse tipo de crime - oito anos! - e ninguém toma uma providência. O cara prende o traficante, toma a droga dele e vende para outro, vende droga para traficante!
Então, o Espírito Santo, o povo precisa abrir o olho, porque o privado misturou-se com o público, e dá sempre nisso. Vai sempre parir os corruptos, vai sempre parir um corrupto. E isso quem paga? O povo, quem paga é o povo.
Minha solidariedade ao povo do Zumbi, e que Deus nos ajude!
Se esta Casa tivesse grandeza, altivez, já teria impichado o Alexandre e o Toffoli, e já teria feito esta Casa, do próprio punho - as duas Casas -, e mandado um documento para os países democráticos e que amam a liberdade, tornando esses dois comandos aqui como organizações criminosas. Aqui não está diferente do Hezbollah, nem diferente do Hamas não, e eles estão fazendo isso!
Parece um estado pequeno, nosso estado é pequeno, bonito, rico, tem um porto maravilhoso, tem tudo para dar certo. Está equilibrado nas suas contas também - passaram quatro anos, na covid, o Bolsonaro só mandando dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro, dinheiro...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... porque Bolsonaro mandou demais, para todo mundo! E fazer obra sem licitação é fácil - né, irmão? É fácil, né?
Então, agora, eu já encerro - me dê só um minuto, Sr. Presidente - para dizer, Senador do Val, que a Segunda Turma do STF, dia 6 de maio... dia 26 - a Relatora é a Ministra Carmen Lúcia -, durante 12 para 13 anos, ela vem segurando algo que... Eu sei bater, eu sei não passar pano, mas, quando faz certo... E ela segurou isso aqui por 12 anos, o que tem salvado o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e São Paulo: a divisão dos royalties do petróleo.
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Royalties não é imposto, royalties é compensação por danos causados.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A Petrobras extrai óleo no Espírito Santo, extrai petróleo e, no Rio, os dois maiores, e São Paulo.
No meu segundo mandato, criou-se uma sanha aqui dentro e entraram com um projeto para dividir os royalties do petróleo do Espírito Santo e do Rio com a Federação toda. É claro que cada Senador fez discurso aqui, querendo para o seu estado.
Mas veja bem: acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties. Se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente, eu topo. Se levar uma zona franca para o Espírito Santo, eu topo, uma zona franca para qualquer estado. Leve para o meu estado...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... e nós seremos a maior potência do Brasil. Eu topo, se dividirem os royalties do minério de Minas, onde tiver royalties, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo. Eu topo.
Agora, tirar do Espírito Santo o que é compensador, compensatório... Esses royalties do petróleo do Rio de Janeiro e de São Paulo... Lá estourou um cano, estourou uma daquelas tubulações de uma plataforma, no Espírito Santo. V. Exa. não estava aqui na época, quando estourou. Precisaram colocar aquelas mantas. Foi muita morte, extinção de peixes, de aves aquáticas. Quem foi nos ajudar? Ninguém. "Vocês têm royalties para compensação." Então, royalties...
Eu queria pedir à Cármen Lúcia que continuasse com o mesmo entendimento, porque, se esse entendimento não valer, nós queremos divisão dos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu já encerro, Sr. Presidente.
Nós queremos também uma zona franca e queremos que tudo o que os outros recebem nos seus estados como royalties seja distribuído com todo mundo da mesma forma que eles estão querendo fazer com o Espírito Santo, com o Rio de Janeiro e com São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Presidente, eu só quero dar continuidade e dar os parabéns ao Senador Magno Malta, do meu estado, que desabafou por todos os capixabas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço V. Exa., Senador Magno Malta.
Eu vou convidar o Senador Girão para assumir a Presidência.
Enquanto isso, o Senador Heinze já está na tribuna e é o próximo orador inscrito. V. Exa. tem a palavra. Agradeço a V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério, agora substituído pelo Senador Girão, hoje pela manhã, Senador Girão, o Senador Eduardo Braga, na Comissão de Assuntos Econômicos, fez um pronunciamento. Eu quero me somar à fala que ele fez sobre a BR-319, que está para ser concluída no Estado do Amazonas.
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E pasmem: muito tempo para que isso possa se tornar realidade. É a redenção daquele estado. E também, Senador Marcos Rogério, ela chega lá no Estado de Rondônia. Senador Girão, é a Open Society Foundations, sabe de quem? De George Soros, esse grande líder, esse grande benfeitor mundial, que aportou nada mais, nada menos, que US$31,3 milhões nessa associação. E hoje há uma guerra. E mais outra meia dúzia, do mesmo estilo, que, seguro, deve ter quase US$40 milhões, contra uma rodovia que é uma redenção de um estado pobre, que é o Estado do Amazonas. Sabe quem é a advogada dessa associação, Senador Girão? Nada mais, nada menos que Moara Silva, filha da nossa Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Está explicado.
Imagine o Brasil precisando de investimento. Aí vem essa jogadinha ensaiada. E dizia hoje de manhã, estava o Senador Alessandro Vieira, que está denunciando aqui no Supremo o caso Toffoli, sua esposa, Tayayá, Alexandre de Moraes, sua esposa, Vorcaro, Banco Master, e lá nós temos o quê? Marina Silva, com seus interesses - deveria o quê? -, com a sua filha, advogada da empresa.
Seguramente, Senador Girão, é o caso, pois também nós temos a Ferrogrão lá no norte, precisando desse investimento, e não sai do papel. E tem alguém desse mesmo estilo fazendo o quê? Que não saia. Quanto mais subdesenvolvido for o país, quanto menos investimentos tivermos, pior para o Brasil e melhor para eles.
Assim, eu vejo o Senador Omar Aziz seguidamente falar aqui da questão do petróleo, que tem hoje, nas Guianas, sido explorado, e nós não podemos explorar no Brasil. O mesmo petróleo que tem nas Guianas tem em Roraima, tem na Amazônia, tem no Brasil.
Portanto, é importante que a sociedade brasileira, que nos assiste através aqui da nossa TV Senado, possa se dar conta do que está acontecendo.
Essa chamada Agenda 2030, que é o bem da humanidade, que é o bem do seu próprio bolso, que nós temos…
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Passou para 2045 agora...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Para 2045...
Senador Magno Malta, V. Exa. lembra quando nós enfrentamos, na CPI da covid, as vacinas? A Fundação Bill Gates, do mesmo grupo, do mesmo time - AstraZeneca, Pfizer -, e outras tantas mais, as chamadas big pharmas, que têm os seus interesses, Girão.
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Morreram... Mataram 6, 7 milhões de pessoas no mundo. O bolso deles encheu. E o que mais?
V. Exa. me fala hoje de um projeto que a Senadora Damares falou que nós temos que combater, sobre as vacinas. Um abuso! Lá atrás nós tivemos isso e agora, de novo: querem fazer com que as pessoas sejam obrigadas. E quem contestar vai preso. Pelo amor de Deus! Nós vimos o abuso que foi feito, nós trabalhamos esse tema.
Senador Girão, recentemente, eu fiz um pronunciamento aqui... Francisco Cardoso, um excelente profissional, um grande médico; Dr. Zeballos, de São Paulo; Paulo Porto; excelentes profissionais, querendo... ser criminalizados por essa tropa que tem os seus interesses. Como dizia um conterrâneo meu, Leonel Brizola: "São os interesses". E é o que eles têm e é o que eles fazem. Não é nada para o bem da humanidade, mas para o bem dos seus próprios interesses. Isso é lamentável que esteja ocorrendo.
Agora, nesse caso, está visto que a advogada que está conduzindo essa ação contra essa estrada fundamental para a Amazônia é a filha - filha - da Ministra Marina Silva. Então, esse é um ponto importante para o qual eu chamo a atenção, para que a sociedade brasileira se ligue nesse fato.
Esse pessoal não tem nada a ver com benfeitor da humanidade, agenda do clima... Quem mais preserva, Senador Girão, do que o Estado do Amazonas? São 95%, 96% do estado preservados. Qual país do mundo...? O que esses benfeitores fazem? Querem deixar que fique no atraso e eles estão deitando e rolando, ganhando dinheiro. Portanto, é importante esse assunto.
Quero apenas fazer esse registro e me somar ao Omar Aziz, na questão do petróleo, lá no Norte do país, e ao Eduardo Braga, na questão da BR-319 - a Ferrogrão -, que nós precisamos para o nosso país. E falando em infraestrutura, vou deixar um recado.
Nós temos agora, depois de muito trabalho na infraestrutura... nós temos agora, no próximo mês de junho, 14 ou 16 de junho... Quero agradecer ao Presidente aqui, Diretor-Geral do Ibama, e à Dra. Cláudia e sua equipe, que está autorizando duas audiências públicas.
Senador Girão, eu peguei esse assunto em 2018. Dr. Fernando Carrion, ex-Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, ex-Prefeito de Passo Fundo, engenheiro de profissão, trouxe-me um sonho, que era construirmos um segundo porto marítimo no Rio Grande do Sul. Eram dois aficionados: o Carrion e eu. Abraçamos a ideia. Não tinha interessado. O Adilson, que é um grande empreendedor em Xangri-Lá, no litoral do Rio Grande do Sul, assumiu essa bronca com mais outros parceiros. Criaram uma empresa chamada Porto Meridional e, hoje, essa obra vai sair do papel.
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Teremos essas duas audiências públicas marcadas: uma para Arroio do Sal, no dia 14 de junho, e outra em Porto Alegre, no dia 16 de junho.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Importante que Vereadores, Prefeitos, lideranças, trabalhadores, empresários estejam presentes lá no Arroio do Sal; todo o pessoal do litoral norte. Será a redenção de Arroio do Sal e será a redenção do litoral norte do Rio Grande do Sul, e também do Rio Grande do Sul.
Imagine, Girão, Santa Catarina, do nosso Esperidião Amin, tem nove portos funcionando e construindo mais três: doze. Rio Grande do Sul, um, e não querem que saia o segundo. Pelo amor de Deus! E agora vai sair; o Carrion trouxe essa ideia, e o sonho agora será tornado uma realidade. E eu me empenhei, dediquei milhares de horas a esse tema, junto com o Carrion, com o Adilson e o grupo que é dono do projeto. Não somos donos, mas entendíamos que é uma obra importante para o meu Estado do Rio Grande do Sul.
Toda a parte norte do estado, a Serra Gaúcha, vai estar beneficiada com essa importante obra que não tem R$1 de dinheiro público; é totalmente privada - a iniciativa privada - para fazer investimento, que se paga porque é um grande investimento, de um grande ativo importante, para aquela região. Depois da freeway construída nos governos militares, que é a nossa duplicação daquela BR-290, será o maior investimento que a região terá, agora, esse porto de Arroio do Sal: crescimento, desenvolvimento, emprego, geração de riquezas e divisas para o nosso Estado do Rio Grande do Sul, e em especial para a região do litoral norte do Rio Grande do Sul.
Portanto, com muito prazer, estou fazendo a minha parte e esperamos agora, depois dessas audiências públicas, que o nosso Ibama consiga liberar as licenças - a licença ambiental prévia -, e com isso teremos aí a montagem da equação financeira, por empresários privados que vão fazer esse investimento, o chamado porto do Arroio do Sal, Porto Meridional, lá no Arroio do Sal, litoral norte do Rio Grande do Sul.
Fiz a minha parte, junto do Dr. Carrion, do Adilson e de toda a equipe dele, a DTA Engenharia, do meu amigo aqui de São Paulo, João Acácio, que é uma das melhores empresas com expertise em hidrovias - e também em portos -, em hidrovias do Brasil.
Portanto, é um recado importante para o Rio Grande do Sul e, em especial, para a região norte do nosso estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, meu querido Senador Heinze.
Só para entender, Senador Heinze, o que o senhor falou aí - eu não captei bem -: a Open Society, do George Soros - o bilionário que promove a liberação de aborto, de droga, de um monte de coisa ruim -, investiu quase US$30 milhões...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Quarenta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... quase US$40 milhões...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - É US$31,3 milhões, a Open Society e outras mais...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois é, US$31 milhões onde? Numa ONG em que a Presidente é a filha da Ministra?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não entendi.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Essa ONG está pressionando para que não saia a estrada e tem uma ação na Justiça Federal do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá, mas essa ONG...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - E quem é a advogada?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É a advogada da ONG.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - A advogada da ação é a filha da Marina Silva. Estou citando aqui, Eduardo Braga, que V. Exa.... Estou citando o caso que V. Exa. citou hoje de manhã na Comissão de Minas...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k. Então, são US$31 milhões...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Para a ONG...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para a... A Open Society do George Soros mandou para uma ONG cuja advogada é a filha da Ministra Marina Silva, é isso?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu Deus!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Que sustenta a ação dessa empresa contra a rodovia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Contra a rodovia.
Senador Eduardo Braga, o senhor...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Quero apartear.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quer apartear? Está bom.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para apartear.) - Só para apartear e complementar as informações.
Você sabe quanto essa ONG recebeu nos últimos dez anos? Foram R$771 milhões. O difícil é saber onde foi aplicado. Nós estamos falando, portanto, de uma média de R$70 milhões por ano de recursos, e 90% desses recursos são internacionais.
Se o amigo me permite procurar só um instantinho aqui, porque eu fui entrando e fui vendo a discussão...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Só para que o amigo tenha uma ideia... (Pausa.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Eduardo Braga, eu acho que é essa folha que você queria.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Era exatamente essa folha aqui.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Eu sabia. (Risos.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Muito obrigado. Está aqui, olha, fontes internacionais. Open Society Foundation, George Soros - todo mundo sabe quem é o George Soros -: US$31,3 milhões, recorde de investimento de um fundo internacional em uma ONG no Brasil. Repasse direto para OC, R$1 milhão, isso, tudo bem. OAK Foundation, US$2,6 milhões para a criação do Instituto Clima e Sociedade, o ICS, principal financiador do OC (Observatório do Clima). ClimateWorks, Ford Foundation, Hewlett Foundation e CIFF são cofundadores e financiadores do ICS, que é o Instituto do Clima e Sociedade, que é o principal financiador do...
Ou seja, isso é uma verdadeira holding! Isso é uma holding. Isso é uma holding. A estruturação dessa operação é uma estruturação de holding, está certo? E mais, dentro desse guarda-chuva estão 770 organizações.
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Então, imagine o planejamento fiscal que deve existir, e nós não temos nenhum mecanismo de fiscalização desses recursos. Esses recursos entram no Brasil, nós não sabemos a origem, nós não temos... E o Ministério Público - lamentavelmente, mexeram aqui nos meus papéis -, para que V. Exa. tenha noção... Acho até que nós deveríamos...
O meu pessoal está fazendo um estudo de nós apresentarmos uma legislação específica para que haja transparência na aplicação desses recursos que entram por doações internacionais para as ONGs. Isso, inclusive, foi uma das conclusões da CPI das ONGs, mas ficou dormitando aqui no Congresso, depois ninguém teve a iniciativa de apresentar um projeto etc. Então, nós estamos agora, na Liderança do MDB, nos debruçando para que a gente possa apresentar um projeto para ter controle, para a gente pelo menos saber...
E veja: aí nós descobrimos que esse observatório contratou um escritório de advocacia - nós não sabemos por quanto - de que uma das sócias é filha da ex-Ministra Marina Silva; ou seja, eu não estou dizendo que há nenhuma ilegalidade nisso, não, afinal de contas, ela é advogada; agora, é uma coincidência e, mais do que isso, é, no mínimo, um problema...
É isso que eu estou procurando. Obrigado, viu?
Então, veja só: o Observatório do Clima tem dez anos de atuação no Brasil, portanto começou em 2016, recebeu 1.293 doações, que perfazem um total de R$771 milhões, de 510 organizações apoiadas; ou seja, entram no guarda-chuva - por isso, eu digo que isso é uma holding - do Observatório do Clima R$771 milhões, e ele drena para 510 organizações esses recursos. Agora, de que forma, em que projeto, em que aplicação? Não tem nenhuma aba no site do Observatório do Clima prestando conta desses recursos, não tem. Eu acho que, até depois dessas denúncias que nós estamos fazendo, provavelmente eles vão fazer uma aba para mostrar para onde estão indo, para onde estão deixando de ir os recursos. Enquanto isso, a gente tenta fazer captação de recursos para pagar serviços ambientais que a Floresta Amazônica presta e não consegue. Por quê? Porque o dinheiro não é para ajudar os guardiões da floresta, é para atrapalhá-los. O estado, que tem a maior área de preservação, é punido. Nós temos que viver na lama, na poeira, no atoleiro porque simplesmente o Estado do Amazonas tem 97% da sua cobertura vegetal do mesmo jeito que Deus criou o mundo. E aí, por causa disso, nós não podemos ter uma estrada para nos interligar com o resto do país?
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Enquanto isso, outros estados... O Estado de São Paulo, por exemplo. Esta ONG está localizada no Amazonas? Não. Ela está localizada no Pará? Não. Ela está localizada no Acre? Não. Olhe onde é que é a sede dessa ONG. Eu acho que a sede dessa ONG fica em Piracicaba, se eu não me engano, quer ver? Tem aqui o endereço.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Interior de São Paulo?
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - É, interior de São Paulo. Eu vou já encontrar aqui. (Pausa.)
Não, a sede da ONG não é. Eu entrei na inteligência artificial. Ela tem um escritório no Rio de Janeiro, mas a sede da ONG fica no interior de São Paulo, em Piracicaba, se eu não me engano, salvo melhor juízo, ou seja, menos na Amazônia, mas não há nenhuma ação...
Se nós vamos fazer um investimento de aeroporto, lá está o Observatório do Clima contra o aeroporto. Se nós vamos fazer um investimento numa ponte, lá está o Observatório do Clima contra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Na Ferrogrão também.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Na Ferrogrão, lá está o Observatório do Clima contra. Lá naquele Pedral do Lourenço, no sul do Pará, está o Observatório do Clima contra, ou seja, ele só entra para nos prejudicar; ele não entra para nos ajudar e para melhorar o IDH. Ele não adota, por exemplo, o Município de Ipixuna, que tem o IDH baixo, para melhorar o IDH. Não, ele não quer é que haja nenhum tipo de melhoria. Eles querem nos transformar num santuário, mas, Jesus de Nazaré, o Amazonas não é um santuário.
E, olha, quem está falando isso foi o cara que mais criou áreas de conservação ambiental na história do Estado do Amazonas. Eu fui o cara que mais criou unidades de conservação, fui o cara que implementou as RDS, que são as reservas de desenvolvimento sustentável, e eu cortei 85% do desmatamento do meu estado, sem colocar um policial perseguindo ninguém, fazendo sabe o quê? Melhorando a vida do povo e dando a ele condições de sobrevivência, sem degradar o meio ambiente, porque o principal vetor de degradação do meio ambiente é a fome - e isso eu aprendi com uma ticuna.
O Governo brasileiro baixou um decreto proibindo a derrubada de castanheira. Tem uma região do Amazonas que tem muita castanheira endógena, da própria região. E eu fui me reunir com os ticunas e dizer: "Olha, agora tem um decreto presidencial, não pode e tal". A índia virou-se para mim e disse assim: "Governador, se esse curumim aqui estiver chorando com fome, não tem no mundo quem me impeça de eu derrubar essa castanheira; pode me prender, pode me levar, mas eu não vou deixar meu filho morrendo de fome", ou seja, a fome, o abandono, o atraso são a principal alavanca de destruição do meio ambiente.
E o que nós estamos querendo e propondo na BR-319 não é pavimentar com asfalto de concreto asfáltico, não! É fazer o tratamento de superfície duplo, betuminoso duplo, e triplo. Isso significa dizer que nós não estamos gerando um novo impacto de ampliação de base e sub-base na BR-319. E eu estou muito esperançoso de que a Presidente do TRF1 possa rever essa decisão. E mais: até a competência da vara está equivocada, porque a ação com a qual o Observatório entrou trata basicamente de questões econômicas e sociais, e não de questões ambientais, ou seja, não era para ser julgado pela vara de meio ambiente, e, sim, pelas outras varas, porque é uma ação cível.
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Portanto, é apenas para, mais uma vez, colocar aqui a nossa indignação com o comportamento desse tipo de ONG, porque não são todas as ONGs que são desse tipo, não! Nós temos que reconhecer que existem ONGs que querem ajudar efetivamente, e que ajudam.
Eu mesmo ajudei a fundar a Fundação Amazônia Sustentável, que construiu escolas, áreas de saúde; pagou Bolsa Floresta, que são serviços ambientais; ajudou a reduzir o desmatamento, etc., mas até isso estão mudando. É preciso entender que, quando você trata de floresta, não tem o papel do homem, mas, quando você fala de meio ambiente, é porque o homem está inserido. Quando o homem está inserido, a floresta se transforma em meio ambiente, em ecossistema. Por quê? Porque qualquer um de nós, até ao caminhar, faz uma pegada, e essa pegada tem impacto ambiental. Portanto, o impacto ambiental pode ser maior ou menor, mas ele existe.
E mais: dizer que, no século XXI, nós não temos competência de desenvolver tecnologia? Deixe-me dizer uma coisa para você, meu xará: Eduardo Girão, o IME tem tecnologia de inteligência artificial para fazer enxame de drone, com câmeras para medição térmica, de calor térmico, do calor humano, de máquinas, ou seja, nós temos como fiscalizar em tempo real, de verdade, essa bendita estrada. E nós temos tecnologia para fiscalizar as nossas fronteiras e acabar com o tráfico de drogas e de armas, que, lamentavelmente, está fazendo do Brasil um dos países mais inseguros do mundo.
Agora, o que adianta desenvolver tudo isso, falarmos tudo isso, se nós somos proibidos de tudo? E mais: é a falta de infraestrutura racional que acaba estimulando o desmatamento ilegal, que acaba estimulando o garimpo ilegal, que acaba estimulando... A ausência do Estado cria um vazio que é ocupado por quem está fora da lei.
Por todos os aspectos que a gente analise, sejam ambientais, sejam sociais, sejam econômicos, não se explica a ação desse Observatório do Clima, e menos ainda a decisão que foi tomada por parte dessa juíza. Essa juíza nunca andou na BR-319. Ela não sabe o que é a BR-319, ela não sabe o que significa a BR-319! Portanto, fica aqui o apelo - até porque ela provavelmente julgará o mérito - de que ela vá conhecer a BR-319, que ela possa sentir a dor, ou a alegria, ou a felicidade, ou a tristeza de quem está na poeira, na lama e no atoleiro, colocando, muitas vezes, em risco a sua própria vida, porque nós não podemos ser penalizados desse jeito. São Paulo, quantos por cento tem da Mata Atlântica preservada no Estado de São Paulo: 8%, 9%? Você vai... Não tem uma estrada em São Paulo que não tenha licença ambiental. Minas, que tem projetos minerários para todos os lados no Estado de Minas, inclusive com a Barragem de Sobradinho e a outra lá que eu esqueci agora o nome, que desmoronaram com o impacto terrível do meio ambiente... Por acaso, suspenderam as licenças ambientais em Minas? Não. Agora, no meu estado, não podemos fazer nada.
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Portanto, eu agradeço aos amigos Senadores, agradeço ao Senador Heinze por ter me colaborado com este debate, porque efetivamente é injusto para 4,5 milhões de brasileiros que guardam e preservam a maior fortuna de biodiversidade do Brasil. Aquilo é um patrimônio incomensurável do povo brasileiro. Agora, não é possível um povo guardar esse patrimônio e viver na lama, na poeira e no atoleiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
Senador Heinze, antes de o senhor concluir, o Senador Eduardo falou sobre a CPI das ONGs, há pouco tempo, estava pegando os dados aqui. Eu, inclusive, fui a uma dessas sessões, eu não era titular nem suplente, mas por curiosidade fui compreender como é que funcionava. Eu estou sempre aqui no Plenário, o Senador Plínio Valério sempre fala da BR-319, e, nesse relatório da CPI das ONGs, inclusive, é citada essa questão dessa dinheirama toda que se tem recebido sem nenhum escrutínio, sem nenhum tipo de controle. Inclusive, o Senador Jaime Bagattoli, de Rondônia, era o Vice-Presidente, e o Senador Marcio Bittar, do Acre, era o Relator. O Senador Plínio Valério era o Presidente dessa CPI. Eu acho que vamos ter ainda muitos desdobramentos dessa situação delicadíssima que foi revelada pelos senhores aqui também.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu creio que essa questão que nós abordamos aqui da fiscalização... (Fora do microfone.) Eu creio que essa questão da fiscalização do caminho do dinheiro das ONGs deve ser imediatamente... Olha, o Senado, no final do ano passado, nós nos dedicamos a enfrentar a questão daquelas contas-bolsão que estavam dragando e lavando dinheiro tanto do crime organizado como das bets ilegais. Agora, no mês de maio, acaba essa brincadeira, e isso foi um trabalho que o Senado da República, através da Comissão de Assuntos Econômicos, prestou ao país.
Só para encerrar, Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que dê como lido o pronunciamento que eu iria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... porque eu já me manifestei.
Eu peço apenas que o senhor dê como lido para constar na ata.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO BRAGA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou além: eu vou pedir para a Secretaria-Geral da Mesa comunicar à TV Senado, à Rádio Senado e à Agência Senado para fazer uma matéria específica...
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque uma coisa é o senhor falar daí, outra é falar da tribuna, em termos de repercussão de matérias. Então, fica atendido, e o pedido aqui da Presidência.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Muito obrigado. Eu agradeço, agradeço ao meu xará.
(Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, o Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k.?
Senador Wellington Fagundes, o senhor está pedindo pela ordem e está concedido.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já está encerrando a sessão e eu não estou inscrito. Se me permitir, eu posso ir à tribuna e falar rapidamente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, por favor. Pode ocupar a tribuna.
Quero agradecer ao Senador Heinz, grande Senador do Rio Grande do Sul, que tem feito um trabalho muito corajoso. Onde ele está junto, são causas nobres.
E eu quero fazer uma saudação antes de passar a palavra para o Senador Wellington, Senador. A presença aqui... Registramos a presença, na galeria do Senado Federal, do Deputado Federal André Jardins, acompanhado aqui da comitiva de Vereadores de Presidente Dutra, lá do Maranhão. Sejam bem-vindos aqui à galeria do Senado Federal, aqui do nosso Plenário!
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Um abraço, tudo de bom! Boa noite.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a gentileza de poder estar falando, mesmo não tendo me inscrito anteriormente.
Mas eu quero aqui pedir a aprovação de um requerimento, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa: a inserção, em ata, de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hellen Zanchetta, que era uma enfermeira, e também do Sr. William Martins, que era o motorista de uma ambulância. Eles foram vítimas de um trágico acidente ocorrido lá na Serra de São Vicente, na BR-364/163, em Santo Antônio do Leverger, no Estado de Mato Grosso, bem próximo a Cuiabá também.
E, também, eu quero aqui apresentar as nossas condolências aos seus familiares, amigos, colegas de trabalho e a toda a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foi um trágico acidente em que eles estavam levando uma pessoa doente para ser atendida em Cuiabá, e o acompanhante também foi acidentado, ou seja... E acabou falecendo exatamente o motorista e essa enfermeira tradicional, de família muito grandiosa, que já tinha um trabalho prestado no Samu há muito tempo - uma fatalidade, um acidente. Fica aqui, então, registrado o nosso profundo pesar da notícia. Isso foi amplamente divulgado, o corpo de bombeiros... Enfim, a cidade realmente ficou muito comovida. Sr. Presidente, eu quero também ainda... E com isso eu dou como lido o meu pronunciamento, em que falo um pouco mais sobre toda a história da Hellen Zanchetta e também do motorista William Martins.
Eu ainda, Sr. Presidente, quero aqui apresentar, até com euforismo também, porque hoje nós conseguimos aprovar, na Comissão de Educação do Senado da República, um projeto de minha autoria para a criação da Universidade Federal de Sinop.
Mato Grosso é um estado gigantesco: 900 mil quilômetros quadrados. Temos, ainda, uma população relativamente pequena - menos de 4 milhões -, mas nós estamos lá, no coração do Brasil, sendo o grande produtor das commodities agropecuárias. A palavra de ordem no mundo é segurança alimentar, e, claro, produzir alimentos, no centro do Brasil, para abastecer a cesta básica de todos os brasileiros para que seja mais farta, de mais qualidade e mais acessível, e ainda exportar para ajudar que a balança comercial brasileira seja positiva. Por isso, eu quero registrar que Mato Grosso hoje é o maior produtor de soja - já passamos a Argentina -, o maior rebanho bovino brasileiro, portanto, o maior produtor de carne bovina, mas também de aves, de suínos, o maior produtor de etanol a partir do milho.
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Só para a população ter uma ideia, o milho, pouco tempo atrás, em Mato Grosso, não tinha onde armazenar, ficava a céu aberto, e o frete para levar até o mercado consumidor do Nordeste era três vezes maior que o valor. A partir da indústria do etanol, então, além de produzir um combustível verde... E queremos ser, inclusive, a Arábia Saudita do etanol verde para a aviação civil, tecnologia que começamos aqui, inclusive, com o Ministro Astronauta no Ministério da Ciência e Tecnologia, e isso está avançando bastante. Já somos hoje esse grande produtor de etanol, respondemos hoje por 80% da produção nacional de algodão do Brasil, o maior produtor de gergelim, enfim...
Nós temos desafios, primeiro, por estar no centro do Brasil, então, a questão da logística é fundamental, mas a população está crescendo. Como o meu pai, que foi da Bahia para lá, nordestinos estão indo para lá, porque é um novo eldorado, o Estado de Mato Grosso está em abertura, em desenvolvimento de todas as regiões, a região do Araguaia, a região sul de Mato Grosso, de onde eu sou natural, continua crescendo e a industrialização também, a verticalização da economia, o Nortão de Mato Grosso. Por isso, o destaque da região da BR-163, a região oeste, enfim, de todas as regiões.
E foi uma luta há mais de 20 anos, comecei aqui para a criação da segunda universidade federal, que é exatamente na minha cidade, Rondonópolis. Hoje, ela já tem oito anos, praticamente oito anos funcionando, e é um sucesso total, porque é papel das universidades fazerem a descentralização e a interiorização. A universidade lá no interior, com a vocação, passa a ser também uma promotora do desenvolvimento, além da formação da mão de obra. Por isso, nós apresentamos também o projeto de lei para a criação da terceira universidade, que será na cidade de Sinop, a nossa grande capital do Nortão de Mato Grosso. E, hoje, tivemos essa aprovação. Por isso, eu comunico aqui a toda a população do norte de Mato Grosso com entusiasmo, porque acredito que em tudo a gente tem que ter fé, trabalhar, acreditar. Não é de uma hora para outra.
A luta em Rondonópolis foi mais de 20 anos, hoje está consolidada. Então, hoje, penso que agora chegou a vez do Nortão de Mato Grosso. Até tivemos a oportunidade de receber lá o nosso presidenciável, pré-candidato a Presidente, Flávio Bolsonaro, que foi à Norte Show. Ele viu o encantamento que é o desenvolvimento daquela região, a pujança daquela região. Então, está na hora, com certeza, de Sinop, como capital do Nortão, ter a sua universidade.
E muitos perguntam, Sr. Presidente: "Mas isso não vai tirar recursos da universidade central de Cuiabá, universidade tradicional, que é a Universidade Federal de Mato Grosso?". Muito pelo contrário, porque são mais recursos aqui de Brasília que irão para lá para promover o desenvolvimento de toda a região. A região do Araguaia também clama para ter no futuro a sua universidade, inclusive essa universidade do Araguaia, que é outra grandiosa região, provavelmente será a universidade, inclusive, para atender Tocantins, grande parte do Goiás, que é o Araguaia goiano e o Araguaia mato-grossense.
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Essa é uma realidade que vai acontecer no futuro. E, por isso, nós temos aqui este entusiasmo de estar aqui anunciando essa aprovação - agora é terminativo, vai à Câmara dos Deputados, e, claro, depois vamos buscar a sanção.
Estamos conversando com o Ministério da Educação, porque isso não é questão ideológica e muito menos partidária; é um momento de desenvolvimento que a gente precisa promover.
Além da Universidade Federal de Mato Grosso, há também o Instituto Federal de Educação e Tecnologia, que hoje é uma grande realidade. E eu quero parabenizar aqui o nosso Reitor Júlio César, que eu chamo até de "O Grande", porque o nosso instituto federal hoje está presente em 23 campi. Estamos construindo os campi de Canarana, de Água Boa, de Colniza, de Sinop, de Juína, ampliando, todos eles com energia fotovoltaica. E hoje o Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Mato Grosso é tido como um dos mais eficientes na aplicação do recurso público e também no atendimento às inovações que estão sendo feitas por esse instituto. Hoje, ele é a maior instituição no Mato Grosso de ensino superior. Somando-se à universidade federal, à Universidade Federal de Rondonópolis e à Unemat, o instituto federal tem mais alunos, quase trinta e poucos mil alunos, presentes em todas as regiões, mas o importante é que um não concorre com o outro. A universidade federal tem o seu papel, a universidade estadual também tem o seu papel.
O que nós precisamos é preparar a nossa juventude. A juventude hoje... O que ela quer? Oportunidade. E hoje, neste mundo globalizado, com a comunicação chegando de forma muito veloz, muito forte, é importante que nós tenhamos a nossa juventude e o trabalhador preparado.
Por isso, eu dou como lido.
Agradeço muito a V. Exa. a oportunidade de estar aqui, me delongando nesta sessão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes.
A Presidência defere o requerimento de V. Exa., Senador Wellington Fagundes, de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hellen Zanchetta e do Sr. William Martins, e o encaminha à publicação, na forma regimental. Fica aqui...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu só queria também ainda... Eu não posso deixar de falar da luta do Prefeito Roberto Dorner, dos Vereadores daquela cidade e de todo o consórcio da região. Seria injusto da minha parte não registrar. E claro que esse trabalho também vamos fazer com... Esteve aqui como Senadora a Rosana Martinelli, que é a minha segunda suplente e que também lutou muito por isso. E o Deputado Juarez e todos aqueles que lutaram e que continuarão lutando para que a gente... Isso não é um trabalho de uma mão só; isso é um trabalho que todos nós de Mato Grosso precisamos entender e trabalhar juntos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
E dou como lido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado.
Dados como lidos o requerimento e o seu pronunciamento, também desejando à família das pessoas que perderam a vida, no seu estado, nesse acidente... Os nossos sentimentos, com muita fé e esperança de que a vida continua. Deus está no controle de tudo.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Uma boa noite. E muita paz a todos.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 03 minutos.)