Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de abril de 2026
(quarta-feira)
Às 14 horas
44ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária, dia 29/04/2026. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à deliberação de autoridades. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, no pequeno expediente, nós temos o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) O Exmo. Sr. Senador não está ainda presente. Senador Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás, V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Abraço, Presidente Chico Rodrigues, desta sessão, voz querida da nossa amada Roraima. Bem, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, ocupo a tribuna neste 29 de abril de 2026, data em que o Senado discute a indicação de Jorge Messias à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Antes, rapidamente, informo que não fui à CCJ até agora e nem sei se vou. Primeiro, porque sou um suplente. E, segundo, porque eu não consigo entender - respeito todas as religiões -: de repente, lá se pede uma questão de ordem para registrar e enaltecer a presença do Presidente da Assembleia de Deus Madureira. O que tem a ver a igreja com o momento de sabatina de um indicado para o STF? Sei que vou apanhar, mas dá uma preguiça... Eu vou falar sobre um assunto conexo, de que os dois Senadores presentes aqui se lembram muito bem, porque, desde 2019, ambos estavam juntamente comigo, os Senadores Eduardo Girão e Plínio Valério: a reforma do Judiciário, um tema fundamental em um momento no qual a sociedade exige mais eficiência, transparência e confiabilidade das instituições. É a quinta vez que voto para decidir sobre indicação presidencial ao cargo de Ministro do STF: duas no Governo Bolsonaro, e aprovei os dois nomes, e três no terceiro Governo do Presidente Lula. Em comum, o clima de crise política que envolve todo o processo: a indicação, a comunicação formal ao Senado, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e a votação em Plenário.
14:32 R	Já me convenci de que o modelo atual institucionalmente pouco acrescenta ao país. Mudá-lo é inevitável, seja de forma pontual, seja no bojo de uma ampla reforma do Judiciário. Tenho, inclusive, uma sugestão materializada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39, que apresentei no ano passado. Em essência, ela propõe que mais atores dividam a responsabilidade pela indicação de Ministros para o STF. Exemplo: se o de hoje for escolhido, aprovado, e se Lula for reeleito, ele terá direito a mais dois nomes, consequentemente, oito de onze Ministros - mostrando a minha isenção em relação ao Governo Lula, do qual eu já fui base. Fui. Eu espero que meus pares apreciem a PEC. Sobre a reforma do Judiciário, faço questão de aplaudir a proposta tornada pública pelo Ministro Flávio Dino, do STF, que parte de um diagnóstico robusto: o Judiciário brasileiro enfrenta um volume gigantesco de processos, com mais de 75 milhões em tramitação, número revelador da urgência de medidas estruturais que reduzam a litigiosidade e aumentem a eficiência do sistema. A morosidade, especialmente em áreas como execuções fiscais e no julgamento de crimes graves, compromete a credibilidade institucional. Nesse sentido, faz-se necessário racionalizar o acesso aos tribunais superiores, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça, com a criação de filtros mais rigorosos, permitindo que eles atuem como verdadeiras cortes de precedentes, aumentando a uniformidade das decisões e reduzindo o volume de recursos repetitivos. Outro ponto relevante, senhoras e senhores, meus únicos patrões, é o combate à corrupção e às práticas ilícitas dentro e ao redor do sistema de justiça. A proposta de endurecimento das regras e das tipificações penais para agentes do sistema, incluindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, busca reforçar a integridade institucional. Afinal - e às vezes é necessário ressaltar o óbvio -, a confiança pública depende diretamente da ética e da transparência dos operadores do direito. A criação de instâncias especializadas para julgar crimes graves, como aqueles contra a vida e a dignidade sexual, também representa um avanço importante. A especialização tende a aumentar a qualidade das decisões e a reduzir o tempo de tramitação, atendendo às demandas sociais urgentes.
14:36 R	Outro aspecto importante é a revisão, no Judiciário, de práticas consideradas anacrônicas, como a aposentadoria compulsória punitiva e a proliferação de verbas indenizatórias. Essas medidas visam alinhar o sistema de justiça às expectativas da sociedade por maior responsabilidade e equidade. A experiência histórica brasileira mostra que já tivemos reformas do Judiciário que não produziram avanços significativos, como aquelas impostas de forma autoritária durante o período da ditadura militar. Precisamos de sugestões variadas que reflitam a diversidade de pontos de vista. Nesta linha, a construção de uma nova reforma, que necessariamente passará pelo Poder Legislativo, precisa ser participativa, envolvendo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, acadêmicos e a sociedade civil. A legitimidade do processo é tão importante quanto o conteúdo das mudanças. No fundo, o debate sobre a reforma do Judiciário é uma discussão sobre o próprio Estado brasileiro e sua capacidade de garantir direitos. Não se trata de enfraquecer instituições, mas de torná-las mais eficazes e alinhadas às necessidades da sociedade contemporânea. Creio que uma frase do Ministro Flávio Dino sintetiza bem esse espírito: "O Brasil precisa de mais justiça, não de menos". Acrescento que precisamos de um sistema de justiça à altura da nossa democracia. Assim, o caminho para uma nova reforma do Judiciário... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... deve ser o do diálogo, da técnica e do compromisso com o interesse público. A sociedade brasileira espera e merece uma justiça mais rápida, mais justa e mais acessível. Esse é o horizonte que deve orientar qualquer reforma sólida do Judiciário nacional. Eu concluo, Girão, Plínio e Presidente Chico, rapidamente, dizendo que não dá para você escolher um indicado para o Supremo Tribunal Federal, sabendo que não há um limite de idade mínima. Na minha proposta, na minha PEC, eu coloquei 55 anos - jamais menos do que essa idade. Para tempo de mandato, eu coloquei 12 anos, e, de repente, a gente coloca alguém que vai ficar lá 30 anos. Há a questão da decisão monocrática. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, enquanto tudo isso não for discutido - e boa parte do que apresentei em minha PEC obterá a aprovação deste Congresso Nacional -, acho realmente uma bobagem você indicar ministro para o Supremo Tribunal Federal, em tempo, nesta altura. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Jorge Kajuru, V. Exa. está sempre trazendo esses temas palpitantes de interesse nacional; e são temas que, eventualmente, são de interesse da população brasileira. E fica o registro: V. Exa. deixa marcados, nos Anais desta Casa, pronunciamentos com essa dimensão. Portanto, parabéns a V. Exa., Senador Jorge Kajuru.
14:40 R	Como próximo orador inscrito, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, quero cumprimentar Senador Kajuru, Senador Plínio Valério, funcionários desta Casa, assessores e você, brasileira, brasileiro, que está neste dia numa ansiedade, numa expectativa sobre a votação do indicado do Lula à AGU, que censurou, que perseguiu... Inclusive crianças, no ventre materno, promovendo a assistolia fetal, que é aquela injeção cruel no coração. É disto que se trata: de a gente poder levantar o Senado Federal, por meio do qual toda a nação está vendo os abusos de alguns ministros do Supremo. Inclusive, Presidente, tem uma esposa - viu, Kajuru - de um ministro na primeira fila, ali, como se fosse um Senador, desde o início. Isso é para você ver como a coisa está interferindo, como existe interferência entre Poderes. Aqui é o quintal deles. Está lá! Eu fico, assim, impressionado com essa oportunidade de ouro que a gente está tendo de lavar a alma de oito anos de mandato. E eu estou com muita esperança, muita fé de que hoje a gente rejeite, mande uma mensagem para lá, mande uma mensagem importante, independente dos R$12 bi... Quero deixar claro, Presidente: R$12 bilhões, "b" de bola, "i" de índio, que o Governo Lula, coincidentemente, libera às vésperas dessa votação que vai colocar um ministro lá - que pode colocar. Se Deus quiser, não - durante 27 anos. Esquece, meu amigo! Essa é a chance da virada do Brasil, e eu vejo muitos Parlamentares - até me surpreendo - que estão conscientes, despertos e com senso de responsabilidade com relação a essa votação. O Brasil vai vencer, se Deus quiser, Sr. Presidente. E eu quero falar aqui de mais uma manifestação autoritária produzida pelo regime ditatorial formado por Lula e alguns ministros - adivinhem de onde - da Corte Suprema. Havia uma agenda programada para uma visita de Lula a Presidente Prudente, lá em São Paulo. Nas imediações, existem vários edifícios residenciais. Em um deles - atenção -, um cidadão resolveu fazer uma manifestação totalmente pacífica, denunciando a gravidade da atual conjuntura nacional. Olhem só: é o exercício da cidadania, a opinião dele colocada... Olhem só onde, preste atenção aqui, brasileiro, a que ponto se chegou! Você ainda vai dizer que nós temos democracia no Brasil? Por isso, este dia é histórico. Ou então passa o recibo e fecha esta Casa logo. Esse cidadão colocou uma faixa na varanda do seu apartamento, apenas com uma única palavra: "ladrão", l-a-d-r-ã-o.
14:44 R	Surpreendentemente, ele foi visitado por alguns policiais, que se identificaram como agentes da Polícia Federal, pedindo a retirada da faixa da varanda dele. Rapaz, isso é coisa de quê, gente? Isso é coisa de Gestapo, de totalitarismo, de tirania, de arrepiar! Olhe no que o Brasil está se transformando... É por isso que, hoje, a gente tem uma chance fabulosa de começar a retomada da democracia no Brasil. Não adiantou a alegação óbvia de estar dentro de sua propriedade e, o mais importante, de que a faixa não fazia menção alguma ao Lula. A Polícia Federal emitiu nota oficial, dizendo que realiza, de forma rotineira, ações de segurança voltadas à proteção de autoridades. Nesse caso, a presença da faixa poderia, em tese, configurar, abro aspas, "crime contra a honra", fecho aspas. Rapaz - como a gente diz lá no Ceará... O mais grave, nesse caso, é a exacerbação da censura por parte do regime ditatorial. Isso porque nossa Constituição assegura a plena garantia da liberdade de expressão em dois incisos do art. 5º, cláusula pétrea, além do art. 220. A perseguição do regime ditatorial à direita conservadora já começou lá atrás, com a cassação e condenação do Deputado Celso... Do Deputado Daniel Silveira, perdão. Carioca. Agora, o Deputado Marcel van Hattem acabou de ser intimado pelo STF, em função de um discurso feito em 2024. Sabe de onde? Da tribuna da Câmara, aqui do lado, denunciando abusos cometidos por um delegado da Polícia Federal, no caso o Filipe Martins, um Deputado! Está lá o art., claríssimo, 53 da Constituição. Sabe quem é o Relator? O Relator é o Ministro Flávio Dino, que também quer a condenação do ex-Senador que estava aqui conosco, Senador Kajuru, há pouco tempo, Roberto Rocha, por ter denunciado, em 2022, da tribuna do Senado, de onde eu estou aqui, a coação praticada pelo Governador do Maranhão sobre Prefeitos do estado para apoiarem Flávio Dino ao Senado. A água está batendo aqui, meu amigo. Ou a gente acorda, ou esqueçam as nossas gerações de filhos e netos. O mesmo Flávio Dino que também intimou o Senador Marcio Bittar, nosso colega, acatando denúncias feitas pelo ex-Governador do Acre, Jorge Viana, do PT. Aqui a perseguição ditatorial, com o objetivo de intimidação, assume proporções mais graves, pois não existe artigo da nossa Constituição mais explícito do que o art. 53, sobre a imunidade parlamentar, Senador Plínio. Abro aspas: "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer [...] opiniões, palavras e votos". Mas voltando ao caso de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, sobre a faixa. Preste atenção. Imagine aí se a faixa que o cidadão colocou lá, apenas com o nome de "ladrão", fosse explícita: "Lula ladrão!".
14:48 R	Estaria dizendo uma verdade. Ou não? Lula foi condenado por três instâncias do Poder Judiciário a 11 anos de prisão! Corrupção, lavagem de dinheiro, e manobra política feita pelo Supremo - sempre o Supremo, o STF - simplesmente anulou a condenação, por uma interpretação casuística de que as denúncias da Lava Jato não poderiam ser julgadas em Curitiba. Ou seja: o CEP foi mudado. Isso não significa dizer que o Lula - você, que está desavisado - foi absolvido não; ele não foi. O fato demonstra, Sr. Presidente, que Lula se iguala aos intocáveis, liderados por Gilmar Mendes, que não toleram nenhum tipo de crítica. A esposa do Gilmar Mendes está lá, na primeira fila. Agora, enquanto nós estamos aqui - agora, meu amigo! -, está lá, na primeira fila. Olhe o nível a que nós chegamos! Não podemos esquecer... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que, já no início do Governo Lula, se criaram as instituições ali, a Secom e a AGU, Senador Cleitinho, voltadas sabe para quê? Voltadas para o controle das redes sociais, que, junto com o famigerado inquérito ilegal das fake news, formam um sistema de censura conhecido como "Ministério da Verdade". É quem a gente está sabatinando lá, o Ministro Jorge Messias. Temos o dever - vamos combinar - de rejeitar, para que esta Casa suspire, para que esta Casa, de alguma forma, se aproxime da população, Senador Styvenson Valentim. O fato concreto que realmente incomoda o sistema é que Lula vem despencando nas pesquisas, não por causa dos protestos pacíficos da sociedade, mas porque faz um péssimo Governo! Era uma... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Era uma tragédia anunciada! São duas coisas que não param de crescer no Brasil: impostos e escândalos de corrupção. Está aí o INSS, está aí o Banco Master. Tudo pipocando agora é coincidência? Agora mesmo, Sr. Presidente, como não criticar que, às vésperas da votação sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, o Lula autorizou o empenho de R$12 bilhões, numa estratégia indecente de cooptação de apoio parlamentar - ou não? O meu voto é contra. Deixei claro isso, desde o ano passado. Até quando, Sr. Presidente Chico Rodrigues - e eu lhe peço o minuto que me falta. Já vou concluir -, até quando o Senado da República vai continuar surdo e mudo diante de tantos abusos e desvios cometidos pelo Governo Lula e, principalmente, por alguns ministros do STF, que nós estamos carecas de saber quem são? Estamos muito próximos do fundo do poço da degradação moral completa. Eu encerro, Sr. Presidente, mais uma vez, com este profundo pensamento deixado pelo historiador estadista francês François Pierre Guizot - abro aspas: "Quando a política penetra pela porta dos fundos do tribunal, a justiça se retira pela porta da frente". Está aí: zero de separação entre os Poderes...
14:52 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... zero de independência entre os Poderes. Muitas votações aqui, era um ministro de Supremo ligando para Senadores. Será que não estão ligando também para pedir aprovação? Eu acho que tudo tem um limite, e hoje eu gostaria de entrar para a história. No nosso mandato - que o povo cearense me confiou -, que este dia histórico possa, na nossa biografia, todos juntos, mostrar que foi possível levantar o Senado dessa situação de omissão covarde em que ele se meteu. Que Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, e aos colegas, pela atenção. O Senador Cleitinho quer aparte? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra ao Senador Plínio Valério. V. Exa. dispõe de dez minutos. (Pausa.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Senadoras, Senadores... Eu ouvi o discurso do meu amigo Kajuru, e nós temos razão - viu, Kajuru? -: a gente tem que acelerar a tramitação das PECs que limitam o mandato de ministro de Supremo. Ouvi o Girão com atenção também, compartilho com o Girão, e eu, desde o começo, já disse o que penso sobre o Supremo, sobre a votação. Mas eu peço licença para eu tratar de um assunto que nos afeta a todos lá no Amazonas. Aí, alguém deve dizer: "Lá vem ele de novo com a história da BR-319". Lá vou eu de novo com essa história sim. Felizmente, a liminar que uma juíza deu, embargando o leilão que começaria, o pregão que começaria para ver a empresa que vai asfaltar - reasfaltar - um trecho da BR-319... E eu preciso sim, porque tem ocasiões, meu amigo Chico Rodrigues, Presidente, em que a gente precisa provar. O político... Eu tenho dito: a mulher de César tinha que ser fiel e parecer séria e parecer... Nós não: nós temos que ser sérios, parecer e provar. Então, constantemente, a gente se vê numa circunstância em que tem que falar disso. A CPI de que o senhor participou como membro... Um Senador nosso, lá do Amazonas, estava dizendo que a CPI não conseguiu nada, quando o Senador Esperidião Amin disse que sim, participou. Então, eu queria relembrar aqui ao povo brasileiro que também compartilha de que a CPI acaba em pizza: não, CPI acaba em relatório - um relatório sugerindo, apresentando projetos e enviado às autoridades, que aí, sim, têm que tomar providência. E esse embargo que aconteceu desse pregão não teria acontecido, Senador Chico Rodrigues, se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que nós apresentamos na CPI, no relatório - o Senador Marcio Bittar foi o Relator, o senhor foi membro também -, o Projeto de Lei nº 6.048. Projeto de Lei nº 6.048, que diz, grosso modo, vou resumir: "restrição a atuações abusivas do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturais". É o projeto que nós apresentamos, Chico, que consta aqui no relatório, mas que não andou nada.
14:56 R	Nós apresentamos 12 projetos de lei, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia. O outro, Projeto de Lei nº 6.048, de 2023 - estamos em 2026, meu amigo Girão -, que é sobre restrições a atuações abusivas do Ministério Público que impliquem em paralisação de obras estruturais. É aquele projeto que eu estou reforçando. O 6.049, regulamentação do Fundo Amazônia, normas gerais e transparência do fundo, o que não tem. O Projeto de Lei 6.050 - também de 2023, claro -, que dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas, porque nós precisamos dar valor, na verdade e de verdade, a essa gente. E tem aqui uma coisa que é interessante, Kajuru: o seu tema foi o Supremo, e o Girão também falou do Supremo. Claro, a reforma judiciária é, de todas, a mais necessária. Eu era Vereador em Manaus e já dizia isto: de todas as reformas, se não reformar o Judiciário, esquece. Esquece. Está aí a prova. Infelizmente, como aquariano, eu estava certo. Infelizmente. Olhe esse dado aqui, Girão, esse dado aqui. Nós, no relatório, fizemos uma recomendação. Está aqui: recomendação ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal, para que a realização de uma perícia, no laudo antropológico do território indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu... Por quê? Nós recomendamos, e não fizeram nada, porque foi um laudo falso. Eles fazem laudo, Kajuru, tem um laudo lá... É interessante: eles percorreram, sobrevoaram a área, andaram, não encontraram nem um índio, nem um indígena, não encontraram nem uma maloca, nem uma aldeia, mas encontraram um casco de jabuti, e eles concluíram que os indígenas passaram por ali há três meses. Olhe só: um casco de jabuti, e concluíram que um indígena passou ali. Aí, deram o laudo antropológico para considerar terra indígena. Nós pedimos as providências, e eu reitero para vocês, e toda vez que faço isso, eu me viro para a câmera, para poder falar com os brasileiros e com as brasileiras que não entendem... Amam a Amazônia, mas não entendem o que de verdade é a Amazônia. A Amazônia é habitada por quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras. Na Amazônia, 9 milhões de pessoas ou 10 milhões não têm renda mínima para garantir uma cesta básica no mês. No Amazonas, 50% ou mais vivem abaixo da linha da pobreza. E nós temos tudo - e nós temos tudo. E a gente, quando quer uma estrada para ligar a você, é uma estrada para passear, como disse a Ministra Marina para mim na CPI? Não, não é, mas também é para passear sim. Por lá, todos os produtos da Zona Franca que vão, por meio aéreo ou marítimo, poderiam ir pela estrada. Para vocês terem uma ideia, na época da covid, apenas seis caminhões levaram oxigênio para Manaus, seis, porque atolavam, Girão, não andavam adiante. Poderiam ter passado 60 - quantas vidas poderiam ter sido salvadas? E a gente vive brigando. Uma coisa que é básica, uma coisa que é mínima... Ninguém se desenvolve neste planeta sem estradas, sem rodovias, ninguém, e querem que a gente fique esperando, vivendo, comendo o que cai das frutas.
15:00 R	Quando eu digo isso, não é o Senador; quando eu digo isso, é o nosso ribeirinho. Aí dizem: "Ah, mas o Senador é fácil de falar". Não, não é fácil falar, não, porque são oito anos que o Kajuru me ouve toda semana, que o Girão me ouve toda semana a bater na mesma tecla por uma questão básica: asfalto numa rodovia. Mas o que me irrita e dá indignação - sim, porque você fica, porque você percorre - é quando esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que os cientistas atestaram, primeiro, que se asfaltar vai ter pandemia. E agora, Girão, se asfaltar, 10km laterais serão impactados, cada 10km serão impactados com asfalto. Já teve asfalto - já teve! Neste momento em que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Neste momento, se choveu, estão atolando; se fez sol, é poeira. Então, é preciso, sim! É por isso que eu pedi licença ao Kajuru e ao Girão para mudar o rumo da prosa. E tem mais, e agora vocês dois que participaram de CPI vão me dar razão: neste período legislativo agora, nosso, apenas uma CPI aprovou o relatório. A CPMI do INSS foi aquela bagunça em que o Governo foi para lá, a do Narcotráfico não aprovou o relatório, e nós aprovamos relatório. Agora, se o Procurador-Geral da República não faz nada, se a Polícia Federal não faz nada, se o Ministério Público não faz nada, a culpa não é do Senado Federal. Dito isso, eu quero reiterar aqui o compromisso, Chico Rodrigues, com a República - eu tenho um compromisso com a República, eu sou Senador da República, representando o Amazonas - e, acima de tudo, reafirmar o meu compromisso com o meu estado. No momento em que as forças políticas, agora sim, se voltam para conseguir o asfaltamento da BR-319, isso é bem-vindo. Todos nós unidos temos muito mais forças. Já não estou mais sozinho. Agora, no oitavo ano, já tenho a companhia de oito Deputados Federais e mais dois Senadores. Portanto, eu irei continuar aqui sempre. Se for pela vontade de Deus, referendado pelo povo do Amazonas, preparem-se: estarei aqui mais oito anos, falando até que o nosso direito de ir e vir, o nosso direito constitucional, os nossos direitos sejam respeitados. Que nós possamos ir para o Brasil terrestre. No Amazonas, até hoje, ou a gente voa, para quem tem dinheiro, ou a gente navega, para quem é comum. É o que a gente faz lá, ninguém trafega. O senhor vem de Roraima pela estrada, chega a Manaus, acabou. A rodovia não está mais... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós precisamos, Rondônia precisa, Roraima precisa e nós precisamos. Quando eu falo precisamos, eu estou falando de uma coisa que é necessária, que é o respeito, que é o direito à dignidade, o direito de qualquer cidadão, o direito de qualquer cidadã de ter uma estrada, ter saúde, ter educação. A BR-319 está para nós, para o Amazonas, assim como as estradas dos senhores estão para o Brasil afora. Tudo pode, menos no Amazonas. E, no Amazonas, as coisas acontecem por quê? Porque nós - e não digo infelizmente, não; é felizmente - nascemos, nós vivemos num estado que pode ser considerado, talvez, o mais rico do planeta, posto que, nas áreas indígenas que você for, se você estiver, vai poder ver todo tipo de recurso mineral. Agora, mais importante do que recurso mineral, Chico - você sabe disso -, é o respeito, é a dignidade. Por isso é que, em nome do Amazonas, mais uma vez, eu estou a exigir.. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... respeito e dignidade. Que não nos atrapalhem mais, que esse Observatório do Clima, que é financiado pelo George Soros, receba o dinheiro, engane, fique, vá ser rico, aproveite, mas nos deixe em paz. E você brasileiro e você brasileira que compactua com essa ideia, com essa narrativa, saibam todos que estão sendo injustos com todos nós amazonenses.
15:04 R	Vocês não podem, de maneira nenhuma, de forma alguma, nos condenar a uma pobreza eterna. Isso não é justo. Obrigado, Presidente Chico. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Cleitinho. Apesar de ser o 15º da lista, V. Exa., pelo Republicanos de Minas Gerais, tem a palavra por dez minutos. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos servidores desta Casa. Quero mandar um abraço especial aqui para o nosso querido Sérgio Rodrigues, ex-Presidente do Cruzeiro, que pegou o pior momento da história do Cruzeiro - o pior momento. Coitado do Sérgio Rodrigues nessa época, mas conseguiu resgatar o maior time do Brasil, que é o Cruzeiro. É o nosso... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Há controvérsias. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, não é assim, não. É o melhor, vai ser campeão da Libertadores este ano, viu? Sérgio é nosso pré-candidato a Deputado Federal, vai representar muito bem. Foi Deputado Federal aqui, estava aqui alguns meses atrás... Está ainda em exercício, Sérgio? Mas vai voltar, se Deus quiser, no ano que vem, com o nosso apoio, viu, meu irmão? Que Deus te abençoe, e conte comigo sempre. Sr. Presidente, eu queria muito o apoio de V. Exa. e de todos os Senadores da República. Eu tenho certeza de que do Kajuru eu vou ter, do Girão eu vou ter, também do Plínio e de todos os Senadores, porque é o seguinte, gente: aqui no Senado, há o direito a plano de saúde vitalício. E não é só para os Senadores não, tá, gente? É para a família dos Senadores também. Inclusive, se eu, agora, sair aqui e entrar o meu suplente, se ele ficar seis meses também, ele tem direito. E se o suplente sair e entrar o segundo suplente, ele também tem direito, gente! Olha que beleza! Enquanto isso - foca aqui, cameraman, vou mostrar aqui, ó -, o povo brasileiro fica até dois anos esperando uma cirurgia no SUS, enquanto aqui no Senado, que já gastou mais de R$300 milhões com plano vitalício para Senadores... Eu queria muito que todos os 80 Senadores, inclusive o Presidente, que está agora no cargo, pudessem falar que a gente vai apoiar o meu projeto de resolução para acabar com o plano de saúde vitalício aqui no Senado. Isso é um verdadeiro murro na cara da população brasileira. Se algum Senador aqui quiser pegar a palavra para me apoiar, ou se algum Senador quiser ir contrariamente à minha fala e quiser vir para o debate, eu quero que defenda por que recebe plano de saúde vitalício enquanto a gente ganha R$40 mil e tem condição de pagar um plano particular, como eu faço. Se tiver algum Senador que quiser pegar a palavra, fique à vontade, para apoiar ou para vir para o debate. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu gostaria, Senador Cleitinho. Eu não posso julgar os demais Senadores, até porque... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Nunca, não estou aqui para julgar, não! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - É, até porque eu tenho outras fontes de renda, mas eu considero esse plano de saúde vitalício uma excrescência. Inclusive, na hora em que eu fui eleito no Estado do Ceará, em outubro de 2018, a primeira atitude que eu tive foi de ir atrás do nome do Diretor-Geral e do Presidente do Senado para dizer: "Olha, acabei de ser eleito e gostaria de fazer, em caráter irrevogável, a dispensa desse custo". E de outros também, porque eu acho que de carro com motorista não tem necessidade. Você pode pegar um uber aqui, não tem problema nenhum. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pode vir no seu carro, Girão! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, pode! Como eu trouxe o meu. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pode, com seu carro particular. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu trouxe o meu. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, quer dizer... Outra coisa: o apartamento funcional, né? Porque, geralmente, o Senador passa dois, três dias no máximo aqui, então pode ficar num hotel, em vez de ter um apartamento com cinco quartos, às vezes; quatro, cinco quartos que ficam sete dias à disposição, e não tem ninguém. Então, por que não vende isso para o dinheiro entrar no Erário, para colocar as filas do SUS - cada vez maiores - em dia?
15:08 R	Então, tem também a questão, por exemplo, que me deixa muito preocupado, que a gente percebe que existe dentro do Congresso Nacional, quando você tem, por exemplo, a questão da quantidade grande de funcionários dentro do gabinete. Não tem uma necessidade tão grande disso. Eu fiz um pacto com o cearense de que eu iria usar 50% desse valor, e é o que eu estou usando e eu acredito que estou dando resultado. Eu sei que tenho minhas imperfeições e limitações, mas acho muito. Como também acho muito que se tenha R$80 milhões por ano, o Senador, para emendas parlamentares. Isso não é função nossa. A função nossa é o quê? É legislar e fiscalizar. Isso aqui somos nós que recebemos... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Oitenta, Girão? Tem uns aqui que têm muito mais. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - São cem. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Somos nós que recebemos as constitucionais, mas tem gente que recebe o secreto. Então, tinha que acabar. Eu tenho uma PEC, Senador Cleitinho, para acabar com emenda parlamentar. Não consegui as assinaturas ainda... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A minha você sempre vai ter. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu espero que nós deixemos essa semente para as próximas legislaturas. Eu não estarei mais aqui a partir do ano que vem, mas eu acho que a semente ficou plantada. Eu quero cumprimentá-lo. Eu não sabia do valor de R$300 milhões... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Trezentos milhões. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quer dizer... Durante quantos anos isso? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Acho que foi agora, de 12 anos para cá. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu Jesus. Então, o meu apoio total ao senhor. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Senador Cleitinho, querido, o seu pronunciamento é oportuno, e eu lhe agradeço, além de acompanhá-lo em rigorosamente tudo, porque dá a mim uma chance de apresentar um rápido desabafo aqui. Eu tenho amigos em Minas, que são amigos em comum, no Rio de Janeiro, em São Paulo, um deles famoso, que Girão conhece. Na semana passada agora, em São Paulo, ele me deu uma bronca, ele é meu padrinho de casamento: o músico Ivan Lins. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Sim. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele e a Valéria Lins, minha madrinha. O Ivan Lins comentou com muita gente do meio artístico a minha decisão e todo mundo passou a me ligar, me repudiando, dizendo que é um absurdo o que eu estou fazendo, porque eu não vou continuar na vida pública, voltarei apenas ao meu ramo, o jornalismo. E o plano de saúde que o Senador tem, sabe quanto custa por mês? Custa R$9,8 mil. Quem é que tem condições de pagar R$9,8 mil? E eu abri mão, graças a Deus. E, mesmo contra a vontade desses meus amigos e amigas, eu vou, até o fim, manter essa minha posição. E tem gente que fala: "Ainda dá tempo de você se arrepender" - eu não vou me arrepender. E, graças a Deus, pode entrar aí no Portal da Transparência do Senado Federal quem quiser e colocar meu nome lá, Senador Jorge Kajuru, o Girão sabe disto: na história dos 200 anos do Senado, nunca nenhum Senador custou zero no seu mandato; eu custei zero, nem um centavo nos oito anos de mandato. E olhe que teve Senador aqui, inclusive do seu estado, que o portal Metrópoles denunciou que gastou, numa viagem, na estrada, R$60 com lanche e pediu reembolso. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Fique à vontade, Plínio. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) - Meu futuro Governador de Minas Gerais, eu só vou me ater aqui a esse dado. Estão me enganando, eu estou sendo enganado, porque eu cheguei aqui... Eu assinei um regime previdenciário para ter direito à aposentadoria, que não é integral. Sabe quanto eu pago por mês? São R$8,6 mil, que são descontados do meu salário, para me dar direito a essa aposentadoria lá na frente, o que não é nem metade; logo, ela não é vitalícia porque, se eu não pago, já era.
15:12 R	Então eu até ensaiei e falei: "Caramba, eu posso economizar". Ensaiei dois meses não fazer, e você perde tudo que tinha feito. Então eu desconto, Girão, do meu salário aqui, R$8.8 mil para o plano previdenciário de saúde. Então não existe mais aposentadoria vitalícia aqui. Ou então eu estou sendo enganado. Ou então estão me enganando. Outra coisa, a gente tem... Estou falando... Isto é o que eu queria ponderar. Então para que o brasileiro saiba, enfim, do que nós estamos falando, nós estamos falando de um salário de R$46 mil, que é o teto. Sabe quanto eu recebo líquido? R$27 mil. Aí vão dizer, mas continua sendo bom. Beleza, mas são R$27 mil, não são R$46 mil, porque tem INSS, tem Imposto de Renda, tem sistema previdenciário. Por que é que eu estou dizendo isso, Cleitinho? Para que não olhem para mim, lá no Amazonas... Eu digo isso sempre... Eu só estou dizendo, Cleitinho, não é nem rebatendo, só dizendo o que eu digo no Amazonas. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, não, tranquilo. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Lá no Amazonas, eu digo: "Olha, o salário é R$46 mil, mas eu só recebo R$27 mil, porque nove e tanto são de Imposto de Renda, seis e tanto são de INSS, oito e tal". Beleza. Continua sendo bom o salário? Continua. Mas fosse eu jornalista, eu não teria cem pedidos por dia de ajuda; quando eu sou Senador, tem. E eu tenho que me quedar quando chega um doente precisando de um remédio; e eu tenho que me quedar quando chega um faminto pedindo uma cesta básica. Eu só estou dizendo o que eu digo lá no Amazonas. Portanto, é só... Eu estou dando satisfação, tá, Cleitinho, ao meu público lá. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Ótimo. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não tem, não tem aposentadoria vitalícia. (Soa a campainha.) O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu não... Viu, Kajuru? Nesses oito anos, eu não usei nada para comer. Alimento, eu tenho como me alimentar onde eu estiver; então não preciso. Celular, onde eu estiver, onde eu preciso. Mas de carro eu preciso. Se eu for alugar um carro, de R$27 mil, lá se vão mais 5, ficam 22. Se eu for alugar apartamento, lá se vão mais 5, já ficam 17. Portanto, eu, desde que não seja ilegal, imoral, eu tenho que aceitar. As emendas parlamentares são o único instrumento que eu tenho de poder ajudar, de verdade, a quem precisa. Quando eu cheguei aqui, eu abdiquei de todo o meu orgulho, em nome da necessidade do meu povo. Então sempre que vem emenda, eu recebo de bom grado. É só um esclarecimento, está bom, Cleitinho? Eu não estou nem rebatendo-o, nem nada. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, tranquilo. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E boa sorte lá em Minas Gerais, irmão. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, obrigado, Senador. Mas eu quero deixar claro aqui que, como V. Exa. disse, que o nosso salário é 46, que tem desconto, e se a gente for ter que alugar um apartamento, ter que pagar gasolina, isso, qualquer trabalhador brasileiro faz. A gente não está acima dos trabalhadores brasileiros, não. Pelo contrário, a gente está abaixo, porque o verdadeiro patrão é o povo. E nós somos empregados. Então é uma questão de consciência. Então eu canso de falar aqui, já passaram várias reformas. A maior reforma que tem que passar aqui é uma reforma moral, uma reforma de consciência política, para o político entender que nós somos empregados, e que quem é o patrão, de verdade, é o povo. E o povo não aguenta mais pagar essa conta. Eu quero aqui falar também, deixar claro aqui, porque saiu matéria dizendo aí que o Governo está comprando Senadores para a votação hoje do Messias, com R$12 bilhões em emendas. Eu não recebi nada, eu não negociei nada. Ah, cargo não sei onde, cargo no ministério... Eu não! Eu queria que todos os Senadores pudessem subir aqui também e fala: "Não, não recebemos. Não recebemos". Que fique claro isso aqui. A toda hora é essa ladainha. Aí a população cobra, com direito de cobrar mesmo. Espera aí, tem Senador recebendo emenda para poder votar? Eu nunca vou fazer isso na minha vida, não, nunca vou negociar voto, não, gente. Meu voto minha consciência. (Interrupção do som.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Quem manda no meu voto aqui sou eu e o povo. Eu escuto o povo. Se o povo mandou votar "sim", eu voto "sim"; se o povo mandou votar "não", eu voto "não" e pronto, acabou. Agora, essa ladainha? Eu espero trazer transparência, porque há um princípio da administração pública que se chama transparência. Parar com esse negócio de falar que fulano recebeu emenda, que beltrano recebeu cargo. Eu não recebi nada. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Senador Nelsinho Trad.
15:16 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - É com muito prazer, Sr. Presidente, que eu e o Senador Fernando Dueire estamos aqui trazendo, para conhecer o Plenário, numa visita ao Congresso, o Diretor-Geral Internacional da Cruz Vermelha. O Sr. Pierre veio visitar o Congresso brasileiro, além das articulações que já fez com o Itamaraty e com o Ministério da Defesa. Então, para mim, é um prazer trazê-lo aqui para conhecer o nosso Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Queremos, inclusive, cumprimentar e desejar boas-vindas ao Diretor-Geral da Cruz Vermelha, Sr. Pierre, e dizer que o Senado da República o recebe de braços abertos. Essa instituição é fundamental para a humanidade e, aqui no Brasil, também tem um grande e largo espectro de ajuda à população brasileira. Portanto, parabéns à Cruz Vermelha por seu alcance global na assistência ao ser humano. Parabéns a V. Exa. pela visita a este Senado da República. Continuando o pequeno expediente, eu passo agora a Presidência ao Senador Plínio Valério, em função do meu discurso. (O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Chico Rodrigues, de Roraima. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente, Senador Plínio Valério, valente Senador da República pelo Estado do Amazonas, que representa, com muita grandeza, esse estado importante da Federação brasileira, o pulmão do mundo, como dizem alguns sobre o nosso Amazonas, que tem riquezas mil, esse lugar que passou a ser o cenáculo de grandes investimentos nacionais. A Zona Franca de Manaus é o exemplo de um modelo para a economia nacional, servindo, inclusive, de referência para outras economias desenvolvidas. Portanto, Senador Plínio Valério, destaco o seu empenho, a sua luta, a sua defesa, inclusive aqui me referindo também à CPI das ONGs, da qual eu tive a oportunidade de fazer parte. Visitamos vários estados da Amazônia, inclusive o meu estado, o Estado de Roraima, o Estado do Amazonas, o Estado de Rondônia, o Acre, acompanhando todos esses pontos de inflexão sobre a importância da Amazônia brasileira e, por que não dizer, da Amazônia da América do Sul, dos países limítrofes que compõem a Amazônia. Portanto, a CPI teve um fundamento muito proveitoso no sentido de servir de balizamento para investimentos do Governo Federal, para a correção de rumos, mostrando, inclusive, que a Amazônia tem que ser vista pela população brasileira e também pelas comunidades internacionais como esse lugar sagrado de preservação do meio ambiente. O Brasil, principalmente, que muitas vezes é criticado por organizações não governamentais em relação a questões ambientais, é um exemplo para o mundo. Qual é o país do mundo que tem a dimensão do Estado do Amazonas, do Estado de Roraima, do Estado do Amapá, do Estado do Pará e de Rondônia, enfim, do nosso país amazônico, de preservação? Nenhum outro país do mundo tem, realmente, tantas áreas preservadas como nós temos no Brasil, especialmente na Amazônia.
15:20 R	E aqui V. Exa. tratava de um tema que é um tema extremamente recorrente. É o do asfaltamento da BR-319, que é contestado por ONGs, por organismos internacionais, sem entenderem que a BR-319 é o traço de união entre o Amazonas, Roraima, o Brasil e, por que não dizer, o mundo, porque essa BR, que sai do Rio Grande do Sul, atravessa todo o Brasil no sentido longitudinal e chega em Porto Velho. Em função da resistência que nós temos tido a essas ONGs e principalmente a comunidades internacionais, nós não podemos dar esse salto - esse grande salto - de aproximação do mundo. Afinal de contas, essa mesma BR-319 se une à BR-174 - Manaus, Boa Vista, fronteira com a Venezuela, fronteira com a República Cooperativa da Guiana - e encontra, de braços abertos, o Atlântico Norte ali como corredor de exportação para a economia regional e, por que não dizer, para a economia brasileira. Portanto, achei justo fazer um breve comentário sobre a importância da BR-319, dizer que é fundamental, é necessário que o Governo brasileiro tome essas iniciativas no sentido... Além da autorização de asfaltamento da BR-319, o trecho do meio, que é chamado trecho crítico, onde alguns organismos internacionais falam que vai haver depredação do meio ambiente, que não tem acompanhamento, fiscalização, controle ambiental... Pelo contrário, na época do governo militar, essa BR foi aberta como uma rodovia de integração nacional e o tempo se encarregou... Por não ter havido a manutenção devida, a estrada foi realmente se deteriorando ao longo do tempo. Com o desenvolvimento, com esse grande salto de desenvolvimento no Brasil, nós entendemos que essa rodovia, aliada à BR-174, nos trechos de Manaus, Presidente Figueiredo, Jundiá, Boa Vista, Bonfim ou Pacaraima, é via de extremo tráfego, mas, acima de tudo, são as veias que levam o desenvolvimento do Brasil, além de trazerem insumos estratégicos, encurtando distâncias talvez não alcançáveis por outros observadores da política nacional. Portanto, meu caro colega e amigo Senador Plínio Valério, a sua preocupação com o Amazonas, a sua preocupação com essa BR traz exatamente à discussão os Parlamentares de Roraima, os Parlamentares do Amazonas, os Parlamentares, inclusive, de Rondônia, por onde, na verdade, inicia essa BR-319, para que haja uma determinação clara, clássica, importante, fundamental para que essa BR seja, o mais rápido possível, asfaltada, e com um asfalto de qualidade, que possa ter uma grande durabilidade e transportar por essas artérias o desenvolvimento do Brasil, não apenas o da Amazônia. Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui, além de também querer comentar e deixar o registro da nossa participação no Parlasul.
15:24 R	Estivemos, na última segunda-feira, em Montevidéu, como membros do Parlamento do Parlasul, em discussão de temas que são temas recorrentes, temas fundamentais para o Brasil, temas importantes e fundamentais para os países-membros - Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Bolívia agora também. Com a aprovação do acordo, vigorando a partir do próximo dia 1º de maio, do Mercosul com a União Europeia, nós vamos ver os grandes saltos para a economia brasileira. Foram mais de 20 anos de discussão dessa integração do Mercosul, a economia do mercado da região sul da América Latina, com a Comunidade Econômica Europeia, com milhões de consumidores, mais de 400 milhões de consumidores, que terão acesso aos produtos nos dois sentidos: tanto do Mercosul para a Europa, para a Comunidade Econômica Europeia, quanto da Comunidade Econômica Europeia para os países componentes do Mercosul. Portanto, foi uma reunião extremamente proveitosa, uma reunião na qual os debates foram acalorados, mas houve essa compreensão da necessidade da integração inter-regional, e nós, como representantes do Senado da República naquele Parlamento, tivemos a oportunidade de ver ali discussões de alto nível, em que a diplomacia parlamentar prevalece, em que a diplomacia parlamentar, atrelada à diplomacia de Estado, do Estado brasileiro... Elas se unem no sentido de trazer maiores benefícios para a América Latina. É lógico que eu vejo nessa integração o nosso estado, o Estado de Roraima, o nosso querido Estado de Roraima, e o Estado do Amazonas também integrados nessa nova economia. Portanto, é importante deixar este registro e que fiquem, Sr. Presidente Plínio Valério, nos Anais desta Casa, este discurso e esta observação cuidadosa, com um olhar clínico, da importância de que se reveste esse importante acordo internacional. Tenho certeza de que políticos que estão aqui presentes, como o Senador Sergio Moro, que hoje desponta na pesquisa no Paraná como uma grande esperança do Estado do Paraná, vão se integrar também nessa economia. O nosso querido Senador Jorge Kajuru, presente aqui nesta sessão, também, porque é um estudioso dessas questões da economia regional e nacional. Podemos, unidos, aplaudir esse acordo de que o Brasil ora participa, a Argentina participa, o Uruguai participa, o Paraguai participa, a Bolívia participa e, nesse processo de integração, o Parlasul, juntamente com essa operação de Estados - Mercosul e Comunidade Econômica Europeia. Fica este registro aqui. A partir do dia 1º de maio, passará a entrar em vigor esse grande acordo internacional, e queremos aqui deixar o registro aos Presidentes anteriores que se debruçaram sobre essa questão; à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual nós fazemos parte e a qual também se debruçou sobre essa questão, que hoje passa a ser, na verdade, uma nova esperança para a economia brasileira. Portanto, fica o registro, Sr. Presidente, que gostaria que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, sempre trazendo dados - e a favor da nossa Amazônia, sempre, não é, Chico? Parabéns pelo discurso. Eu vou chamar o Senador Sergio Moro, porque o Kajuru falou que só sairia daqui quando o Moro falasse (Risos.); então, como eu estou querendo que o Kajuru saia... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Sergio Moro, futuro Governador do Paraná.
15:28 R	Mas fique aqui, Kajuru. Depois que ele acabar, continue aqui, viu? Não saia, não - não saia, não! Dez minutos ou mais, Kajuru? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E olhe lá! Tá! Com a palavra o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) - Primeiro, eu quero agradecer a gentileza do Presidente em exercício aqui, o Senador Plínio Valério, e também o apreço do nosso querido Senador Jorge Kajuru - não vou ser longo aqui, Senador, então fique tranquilo. Cumprimento também o Senador Chico Rodrigues, que fez aqui a referência. Eu quero me reportar a um fato específico lá do Estado do Paraná. Ontem, eu fiz um pronunciamento em rede social defendendo que valores que a Sanepar - a Sanepar é empresa estatal de saneamento básico e de fornecimento de água no Estado do Paraná, é uma empresa que pertence à população paranaense... Ela recebeu um crédito de restituição tributária de cerca de R$4 bilhões, que havia sido cobrado indevidamente pela União Federal. São aquelas discussões desse nosso sistema tributário, que a gente nem consegue compreender direito, mas o fato é que a Sanepar ganhou. E, ao receber esses R$4 bilhões, ela estava querendo, inclusive, distribuir esses valores como dividendos para os seus acionistas. No entanto, eu fiz um pronunciamento em rede social, na data de ontem, e destaquei: por que não usar esses valores para abater na tarifa da conta de água dos paranaenses? Porque, veja, o momento é muito oportuno, as famílias brasileiras estão endividadas, os consumidores estão sofrendo. Um dos assuntos principais do nosso dia a dia é isto - que afeta o Brasil inteiro, mas também o Paraná -: a dificuldade das pessoas em pagarem suas contas. Causas disso: principalmente o desequilíbrio macroeconômico gerado pelo Governo Lula, que é gastador e faz com que a taxa de juros fique lá em cima e gere um efeito bola de neve: as pessoas vão entrando no crédito, vão ficando inadimplentes e cada vez mais com dificuldades de honrar suas contas. Um sintoma disso é o crescimento exponencial das recuperações judiciais no nosso país, aí evidentemente afetando principalmente as empresas. Enfim, a Sanepar recebeu esses R$4 bilhões de volta em restituição e tem a oportunidade de fazer com que isso se reflita num desconto para todos os paranaenses. Eu fiz um pronunciamento ontem criticando, porque a Sanepar chegou a entrar na Justiça contra uma decisão da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), que havia sugerido a ela fazer esse desconto. Mas a Sanepar entrou na Justiça, porque queria dar uma destinação diferente a esses valores. Para minha grata surpresa, na data de hoje, recebi a notícia de que a Sanepar reviu seu posicionamento e agora pretende destinar pelo menos parte desse dinheiro para a redução da tarifa dos paranaenses e outra parte para investimento. Vamos ter ainda que ver exatamente os detalhes disso para constatar se uma parte expressiva desses R$4 bilhões vai ou não resultar em um abatimento na conta de água dos paranaenses - e, se não acontecer isso, vamos cobrar novamente -, mas já é um avanço da Sanepar em relação à situação anterior. E aqui a gente tem que registrar: é importante que a Sanepar tenha voltado atrás. Não dá para dizer necessariamente que foi esse meu alerta do dia anterior, mas a coincidência cronológica pelo menos me deixa confortável na situação de destacar que eu fiz a cobrança e essa cobrança foi atendida. Precisamos, sim, pensar, neste momento de dificuldade, em aliviar a conta dos consumidores, das famílias e das empresas do nosso Paraná. Então, a Sanepar toma a decisão certa. E podem sempre contar com este Senador para ficar olhando, para tratar dos assuntos do nosso estado.
15:32 R	Aliás, a esse propósito, quero lembrar aqui que, no próximo dia 5 de maio - ou seja, na próxima terça-feira -, às 9h da manhã, faremos uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para ouvirmos representantes da Copel, que é a companhia de energia lá do Paraná, que foi privatizada e que infelizmente tem apresentado falhas terríveis no fornecimento de energia elétrica aos consumidores paranaenses e igualmente às empresas. Eu sou favorável à privatização. A minha visão da economia é uma visão liberal, Senador Plínio Valério, mas a empresa privatizada não está desobrigada de atender os consumidores com qualidade. Ao contrário, uma vez privatizada, é obrigação dela mostrar mais eficiência e produtividade. E, volta e meia, nós infelizmente ouvimos reclamações, lá no Paraná, de instabilidade no fornecimento da energia elétrica pela Copel. São empresas agropecuárias, por exemplo, sofrendo prejuízos milionários. Um aviário, lá no interior do Paraná, reportou perda de milhões; e um produtor de tilápia, igualmente. E as empresas que não podem sofrer essa interrupção no fornecimento - às vezes, até isso gera danos às máquinas que elas utilizam - estão tendo que gastar fortunas em geradores elétricos, afetando, vamos dizer, a produtividade e a eficiência dessas mesmas empresas. No dia 5 de maio, aqui em Brasília, faremos essa audiência pública com representantes da Copel, com representantes da Aneel, que é a agência reguladora sobre essa matéria no âmbito federal, e também convidei uma série de lideranças empresariais para acompanhar. Então, estamos de olho, sim, no Paraná, na conta de água e na qualidade do fornecimento da energia elétrica para a população paranaense. Podem sempre contar com este Senador que lhes fala. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Parabéns, Senador Sergio Moro. E aí, Kajuru, já pode ir embora agora? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Podia falar mais. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É? Podia falar? Ele quer mais, Moro. Ele quer mais. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Fora do microfone.) - Eu sou econômico. Quer falar da sabatina, mas deixa para mais tarde. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Hoje é um dia agitado aqui para nós. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Kajuru, nesses sete anos e meio em que estamos aqui, acho que é o dia mais agitado hoje, não é? Barata voa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - É verdade. Plínio, você lembra? Eu comentei, agora mesmo, aqui, com o Senador Girão: prestando atenção lá na sabatina, quando houve as colocações e indagações do Ministro e Senador Sergio Moro, eu comentei com a minha equipe no gabinete que o que o Girão colocou eu já pratiquei.
15:36 R	Na CPI da Manipulação de Jogos, eu dava a cada Senador o tempo dele, mas o ouvido - no caso, hoje, o indicado para o Supremo Tribunal Federal - respondia pergunta por pergunta. Por quê, Moro? Você não é muito chegado a futebol, o Plínio é mais do que você, e eu sou apaixonado. Hoje, no futebol, termina uma partida, começa a entrevista coletiva. Aí o repórter pergunta para o Ancelotti, técnico da Seleção Brasileira. Ele, de repente, não responde à pergunta, como você fez, que foi o seu o caso lá, na questão do Maduro; ele responde do jeito que ele quer; e, quando termina, você não tem direito não só de replicar como de pedir que haja a resposta para a sua pergunta. No futebol, é assim: você faz uma pergunta ao Ancelotti, ele não responde, vem outro repórter - o Plínio é jornalista e sabe como é que funciona -, e o repórter pergunta o que ele quer. Aí aquele assunto que seria importante... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. Se ele interrompe, na melhor das hipóteses... Se ele estiver bem-intencionado, já interrompeu. E se ele não estiver e quiser desviar o assunto? Por isso, hoje, Moro e Kajuru, nas entrevistas que eu dei, eu dizia que eu não ia fazer perguntas, primeiro porque eu já sei as respostas. Todos eles que passam aqui quando chegam lá... O Flávio Dino foi. Quando chegasse no Supremo, ele ia ser Juiz, e Juiz é o que ele não é. Ia me poupar disso, porque você não tem direito à réplica. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não tem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Você faz três, quatro perguntas e fica à mercê do que ele vai dizer, porque você não pode dizer mais nada. Por isso eu prefiro não fazer pergunta e faço questão de votar e votar "não". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Segundo o Presidente Otto, tem Regimento e tal, mas eu quebrei esse protocolo, na época na CPI, dando a cada Senador o direito, no tempo de 15 minutos, de perguntar; a cada pergunta, a resposta, a réplica e até a tréplica. Eu acho que é normal, porque senão fica realmente, com toda a certeza... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Pela ordem.) - Eu concordo com o Senador, eu concordo. Aliás, que a sabatina dure o tempo que durar. A gente vê, muitas vezes, essas sabatinas lá nos Estados Unidos de ministros da Suprema Corte indicados que duram mais de um dia, dois dias, três dias. Então, que dure o tempo que é melhor. E, nesse lá e cá, é mais apropriado. Mas, sobre futebol, realmente não devo acompanhar tanto quanto o nosso querido Senador aqui, mas ontem teve um bom jogo lá do PSG e do... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, 5 a 4, dos bons tempos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Belo jogo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dos tempos em que você era menino e eu já era jornalista esportivo. Com 5 a 4, eu me lembro, por exemplo, Plínio, de Internacional e Cruzeiro. Cruzeiro tinha Nelinho, Joãozinho. Era aquele timaço do Cruzeiro. O Inter tinha Falcão, Batista. E o futebol ontem voltou a ver um jogo com nove gols. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu era criancinha e via o Kajuru na TV fazendo programa de esporte. Eu era criancinha e via. Bem, dito isso, vamos agora esperar, suspender a sessão para aguardar a votação de três autoridades, e uma delas é a indicação a Ministro do Supremo do Sr. Jorge Messias, e a gente está aqui. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 39 minutos e reaberta às 18 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Item extrapauta. Ofício nº 16, de 2025, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Márcio Barra Lima, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Parecer favorável nº 28, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator da matéria nesta Comissão foi o Senador Carlos Portinho. A matéria é... Peço a atenção das Senadoras e dos Senadores, me permitam V. Exas. E também quero pedir a atenção dos nossos convidados que estão na tribuna de honra. Nós temos dez autoridades para deliberarmos na tarde de hoje. Eu vou iniciar as deliberações todas pelas indicações feitas para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Por isso, eu peço a permanência no Plenário do Senado Federal, Presidente Rodrigo Pacheco, de V. Exas., para que nós possamos, Líder Weverton, fazer a deliberação de todas as autoridades. Eu vou iniciar esta votação e concedo a palavra a V. Exa. A matéria... Eu já fiz a leitura da primeira indicação, o nome do indicado estará no painel do Plenário do Senado Federal quando do início da deliberação, e nós estamos iniciando a deliberação do Dr. Márcio Barra Lima. Informo às Senadoras e aos Senadores que a matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Sérgio Petecão e, em seguida, ao Senador Weverton. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Davi, primeiro quero lhe agradecer por me conceder a palavra. Sei que hoje é um dia em que todas as atenções estão direcionadas às votações, ao debate na Comissão, ao debate que teremos aqui no Plenário - votações importantes -, mas eu foquei a minha atenção hoje aos municípios que estão alagados lá no meu estado.
18:12 R	Nós temos vários municípios que estão sendo atacados por enchentes fora da época, e eu queria fazer um agradecimento especial à Defesa Civil, que conseguiu liberar recursos para o Município de Mâncio Lima, na ordem de R$745 mil; para o Município de Brasiléia, na ordem de R$250 mil, contemplando também o Município de Cruzeiro do Sul. Então, o meu sentimento aqui é de gratidão ao Governo Federal, e quero dizer a todos os municípios do Acre que estão sendo atingidos que nós estamos aqui para, se Deus quiser, cuidar dessa liberação e, pelo menos, amenizar o sofrimento daquelas pessoas que hoje convivem com essa enchente, porque são muitas famílias que estão sendo atingidas pelas enchentes. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Davi. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Rapidamente, Senador Sérgio Petecão, apenas, novamente: nós estamos com a presença de 74 Senadores presentes na Casa. A Mesa tem conhecimento de apenas duas ausências de Senadores, que não estarão no processo de deliberação destas votações. Nós estamos iniciando a primeira deliberação de outras oito deliberações, que tratam do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Portanto, eu gostaria de pedir a V. Exas. que, se V. Exas. puderem - e se faz necessário -, permaneçam em Plenário para nós atingirmos o número adequado para encerrarmos as votações, para que nós possamos, rapidamente, de uma votação para outra, fazer num período de espaço curto de tempo. Mas isso carece da presença de V. Exas. em Plenário. Como nós iniciamos a primeira deliberação e ainda teremos mais nove votações, eu peço que V. Exas. possam ficar acomodados nas poltronas respectivas de V. Exas. e, naturalmente, acompanhar todo o prosseguimento da deliberação da sessão com a maior celeridade possível. Nós temos, como disse, 74 Senadores presentes. Nós já iniciamos há alguns minutos essa deliberação e ainda temos, apenas e tão somente, 21 Senadores votantes, sendo que, no Plenário do Senado Federal, notadamente, nós temos mais Senadores presentes. Quero pedir para a assessoria e, se for possível, também para a Mesa - e me permitam, Dra. Sabrina, Dr. Danilo - que a nossa Secretaria-Geral da Mesa possa ligar para os gabinetes. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Ligar a campainha de votação. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Líder Eduardo Braga. É a campainha que chama nos corredores para a deliberação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - E os Senadores vão saber que está... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ela está já... Muito obrigado pelo apoio de V. Exa. Mas era só para que os Senadores, se for possível, não votem e saiam; votem e fiquem, porque a gente vai concluindo a votação e vai iniciando a outra. Enquanto não alcançamos o quórum, concedo a palavra ao Líder Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, antes de eu fazer aqui a minha intervenção, só uma dúvida com a Mesa: CNMP é maioria simples? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Todas as votações de hoje carecem de maioria absoluta... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Absoluta... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... ou seja... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - ... 41 "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... 41 votos "sim". O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Tá, o.k.
18:16 R	Presidente, terminamos agora, há pouco, o processo de sabatina na CCJ para o indicado da vaga aberta para o Supremo Tribunal Federal, uma sabatina histórica. Gostaria de cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, os que falaram a favor, os que foram contra, totalmente como o Senado tem que ser: respeitoso, com um debate de nível, e eu tenho certeza de que a democracia, no dia de hoje, ganhou muito. E eu queria, Presidente, fazer esse testemunho aqui, na sua frente, porque a imprensa não para de me perguntar se o Presidente Davi Alcolumbre estava trabalhando ou está contra o indicado Messias. O que eu disse a eles? Primeiro, que não há de se falar isso, porque, desde quando chegou a mensagem nesta Casa, V. Exa. imediatamente acionou o Presidente Otto Alencar, que é o Presidente da CCJ, e disse: "Vejam o calendário que vocês vão querer executar, vão querer percorrer dentro da CCJ para a gente organizar dentro da Casa". Isso já tinha sido feito de novembro para dezembro, mas não chegou a documentação para se cumprir o rito - aí, já, agora, no período do feriado, foi que chegou. Logo em seguida, em quatro dias, V. Exa. chama o Presidente Otto, o Presidente Otto me chama e diz: "Olha, o rito... O Presidente Davi pediu que não perca tempo, bote para andar o processo. Querem para que dia?". Foi combinada a data e ficou para o dia de hoje a sabatina na CCJ e, em seguida, aqui no Plenário, como foi sempre a tradição que V. Exa. e o Presidente Rodrigo Pacheco encaminharam. Então, não há de se falar em boicote se V. Exa. deu total abertura para fazer com que o processo andasse. E ao fato de o Presidente da Casa, por algum motivo, receber ou deixar de receber não me cabe, como Relator, fazer nenhum tipo de comentário, até porque o principal foi: V. Exa. se comportou como Presidente da Casa, está se comportando como Presidente da Casa, sem fazer nenhum tipo de interferência comigo, que sou aliado direto, com vários Senadores que são amigos diretos. Então, eu tenho certeza de que esse papel como Presidente da Casa se cumpriu, e isso é muito importante deixar registrado, para que não venha nenhum tipo de conversas paralelas ou tentativas de construção de todos os tipos de teoria, inclusive da conspiração. Por último, Presidente, nós estamos votando o CNMP, o senhor tem a Defensoria Pública da União, o Tribunal Superior do Trabalho e o STF. Eu pergunto, logo no aquecimento aqui do quórum: V. Exa. pretende já incluir esses três, em especial esse do STF? Para que também não venham dizer que V. Exa. jogou todos para o final, também por motivo de possibilidade de queda de quórum. É importante a gente já colocar e saber qual é o pensamento de V. Exa. na execução desse calendário, para também não ficar nenhum tipo de dúvida. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Líder Weverton, eu poderia utilizar a solicitação de V. Exa. para fazer algumas ponderações em relação a todo esse processo estabelecido da deliberação da sabatina das autoridades, mas eu vou me preservar, no dia de hoje, apenas a cumprir com as minhas obrigações regimentais e constitucionais, que são, do ponto de vista da Presidência do Senado, organizar o calendário, promover a deliberação das matérias para as devidas Comissões respectivas, proceder à sabatina e à arguição das autoridades novamente nas respectivas Comissões, porque, se eu for, me permita, adentrar no mérito desse processo desde o dia 10 de novembro do ano passado, eu vou tomar muito tempo de V. Exas. e, sem dúvida nenhuma, vou ter que fazer algumas ponderações em relação a tudo que foi veiculado nos últimos dias e nos últimos meses em relação a esta indicação, começando por um fato corriqueiro que aconteceu neste processo: a mensagem da indicação desta autoridade. Apesar de um Diário Oficial publicado, de uma notícia publicada em relação, ainda no ano passado, à escolha desta indicação, o Senado Federal, além de marcar o calendário, além de designar V. Exa. como Relator, ao lado do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aguardou, até o último dia, o envio da documentação, que não chegou. Portanto, para eu não fazer um histórico do que aconteceu desde a indicação, apenas relato esse fato pitoresco que aconteceu no ano passado em relação a esta indicação.
18:20 R	O que eu pretendo fazer hoje? Votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ, chamando atenção para os Senadores, para que eles possam vir ao Plenário, para que nós possamos ter um número adequado e expressivo de Senadores e Senadoras, para, aí sim, deliberarmos a Defensoria, o Tribunal do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa decisão, tanto que eu estou aqui, Líder Weverton, falando há alguns minutos, e até agora nós ainda não atingimos 43 Senadores votantes. E, por isso, eu peço também às Lideranças que chamem os Senadores e as Senadoras, para que venham ao Plenário, para que a gente possa... porque, em todas essas votações, são necessários 41 votos "sim". E, se por um motivo ou outro, nós interrompermos, por exemplo, esta votação com apenas 43 votantes, vai algum iluminado acusar a Presidência de que interrompeu antes de um quórum adequado e qualificado. Por isso, eu peço a V. Exas. que fiquem em Plenário e permaneçam para a deliberação de todas as autoridades no dia de hoje, fazendo novamente o registro: eu quero chamar o quórum de 76 Senadores, se for possível, para que eles possam estar presentes, para deliberarmos a Defensoria Pública, o Tribunal do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Com a palavra o Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, acho que a postura de V. Exa. não poderia ser diferente. Isso demonstra o estado de espírito de V. Exa. e o espírito democrático de V. Exa. E eu gostaria, na condição de Líder do MDB, de convidar todos os Senadores e Senadoras do MDB que estejam na Casa para comparecerem ao Plenário. Nós estamos em votação nominal, com quórum qualificado, que precisa, portanto, de 41 votos no painel aprovando a indicação, para que possa ser aprovado. E é óbvio que, quanto maior o quórum, maior a possibilidade de aprovação. Portanto, quero convidar todos os Senadores presentes na Casa, agora, além do MDB - todos os Senadores e todas as Senadoras -, para que possam comparecer no Plenário. Estamos em processo de votação nominal de autoridades que representarão, exatamente, o sistema de fiscalização, controle, pesos e contrapesos da democracia. Nós estamos falando de Defensoria Pública, nós estamos falando de Conselho Nacional de Justiça, nós estamos falando de Supremo Tribunal Federal.
18:24 R	Portanto, é necessário que nós alcancemos o maior quórum possível, para ter a maior representatividade da população brasileira no Plenário. Afinal de contas, todos nós estamos aqui pelo voto direto do povo brasileiro. Portanto, a votação aqui nós estamos fazendo em nome do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Permita-me, Líder Eduardo Braga... Eu queria pedir desculpas a V. Exas. Tem muita gente aqui dentro do Plenário. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria pedir a atenção de V. Exas. Nós estamos com muitos convidados dentro do Plenário do Senado Federal, e eu não sei... Peço até desculpa, porque V. Sas. entraram no Plenário do Senado Federal ou com a autorização dada formalmente pela Secretaria-Geral da Mesa, ou como convidados ou convidadas de algum Senador ou de alguma Senadora. Então, eu só queria pedir aos convidados - todos são muito bem-vindos e todas são muito bem-vindas -, porque, muitas das vezes, o fluxo muito elevado de convidados dentro do Plenário do Senado Federal pode tirar a atenção das Senadoras e dos Senadores que estão no Plenário buscando a possibilidade do voto... Tanto que eu acho que nós já começamos essa votação há mais de 20 minutos, apenas a primeira, e ainda temos... (Pausa.) Há 15 minutos - o Dr. Danilo me informou. É o meu pedido para V. Exas., queridos Senadores e queridas Senadoras, inclusive para os Líderes partidários... Líder Omar Aziz, V. Exa., como Líder do PSD, está no Plenário? Líder Omar... Da mesma maneira que foi encaminhada pelo eminente Líder Eduardo Braga a solicitação aos Senadores e às Senadoras para virem ao Plenário, eu queria pedir a V. Exas. que pudessem também - naturalmente, é claro que estão conversando -, querido Senador Líder Giordano, tomar os seus assentos, Senador Nelsinho, para que a gente possa tentar dar celeridade, porque, se os meus colegas Senadores e Senadoras estiverem acomodados para a deliberação, pode ser que a gente dê celeridade à deliberação. Só que eu não queria encerrar nenhuma votação com quórum baixo, porque as cobranças são muito grandes. Então, eu queria pedir a V. Exas. que possam convidar os seus liderados, as Senadoras e os Senadores, porque, queiramos ou não, essa é uma autoridade também muito relevante. É um membro do Ministério Público que está sendo indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, e eu não posso, Senadora Teresa Leitão, apenas para dar celeridade, abrir esta votação com 51, porque senão, daqui a pouco, nós podemos ter uma surpresa em relação a isso, já que são necessários 41 votos "sim".
18:28 R	Então, eu queria pedir a V. Exas. que possam vir ao Plenário e se acomodar - e também aos nossos convidados -, para a gente não... Permitam-me, e já peço desculpas por antecedência, eu vou... Fora os nossos assessores, e os que estão convidados aqui, dos Senadores e das Senadoras, tem muita gente ali no fundo e tem muita gente também nas laterais. Eu não sei se os nossos assessores podem ajudar... pessoas que foram convidadas e autoridades de outros estados também, Prefeitos, talvez Governadores, talvez ministros também, porque acaba talvez atrapalhando. E o quórum não aumenta, está vendo? (Pausa.) Eu queria só fazer uma pergunta: tem algum Senador em Plenário que ainda não votou nesta autoridade? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Laércio, muito obrigado. Senador Laércio, me permita, já que eu não estou vendo aqui no Plenário a Senadora Tereza Cristina, que é a Líder da Bancada do Progressistas, da bancada de V. Exa., se V. Exa. puder pedir para os assessores da Liderança convidarem os Senadores, para que eles possam estar no Plenário, V. Exa. contribuirá muito com a deliberação da pauta. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Presidente Davi, já deu quórum. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Heinze... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Senador Eduardo Girão está a caminho. O Senador Eduardo Girão está vindo da sala 9, porque ele foi à audiência lá, e pediu para esperar um pouquinho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixe-me fazer uma consulta para V. Exas.: será que seria possível... Se for ter prejuízo, eu vou aguardar mais, mas eu queria pedir para V. Exas. ficarem em Plenário, mas, talvez, se nós pudéssemos, nessa autoridade, encerrar com 60, com 61... Presidente Renan, tudo bem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É um prazer revê-lo. Tudo bem? Eu queria perguntar a V. Exas., Presidente Jader... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Como é? Diga, Líder... (Pausa.)
18:32 R	O Senador Esperidião Amin, alguns anos atrás, em uma oportunidade em que eu estava presidindo o Senado Federal, me fez um alerta e me cobrou publicamente em relação ao encerramento de deliberação de autoridades com um mínimo quórum. Eu, como um bom aluno, depois daquela orientação, fico até hoje pensando: se eu encerrar antes daquele quórum mínimo, eu posso novamente ser advertido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Se o senhor permite, eu quero agradecer a referência e, por incrível que pareça, é verdade. Eu lhe dei esse conselho e V. Exa., com muita humildade, ensinou sabe quem? O nosso eminente - grande jurista e grande amigo - Rodrigo Pacheco. Agora alguém pode acreditar que o Rodrigo Pacheco absorveu o ensinamento do Davi Alcolumbre, que, por sua vez, aceitou um conselho meu? Ninguém vai acreditar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Foi uma boa lembrança, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Senador Rodrigo Pacheco, vão achar que isso é invenção de mineiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Se não me falha a memória, depois das advertências feitas por V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O paciente sofredor era de Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Presidente Rodrigo... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - V. Exa. pode me informar se tem alguma Comissão no Senado funcionando neste momento? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, Líder. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - V. Exa. pode me informar se tem algum Senador fazendo alguma coisa fora? Porque tem 74 Senadores que deram presença, e o quórum é só de 58. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Setenta e oito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só tinha uma coisa para fazer hoje aqui, Presidente. Era sabatina e votação, mais nada. Com esse quórum aí... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Presidente Rodrigo Pacheco, V. Exa. pediu a palavra? (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG. Pela ordem.) - Presidente Davi, a advertência do Senador Esperidião Amin - eu me lembro de quando ela foi feita tanto a V. Exa. na Presidência quanto a mim na Presidência - e era para sempre observarmos uma quantidade de votos para se garantir a vontade do Plenário, sobretudo nas maiorias absolutas. E eu me lembro de que a advertência se dava com 58 votos, de modo que, para essas indicações para o CNJ e para o CNMP, eu acredito que 55 a 60 votos seja um quórum seguro para a apuração, até para que tenhamos a dinâmica, pois senão nós não vamos conseguir encerrar hoje todas as apreciações. Uma coisa muito importante também - e eu faço um apelo aos colegas Senadores e às colegas Senadoras -: se ficarmos todos no Plenário, a dinâmica é muito rápida da votação. Para cada autoridade seria coisa de cinco a dez minutos de votação, para se atingir um quórum de mais de 70, desde que haja o comprometimento dos colegas. E aí eu sugiro a V. Exa. que faça nominalmente - com todo respeito - a chamada aos nossos colegas presentes no painel, mas ausentes no Plenário.
18:36 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Rodrigo Pacheco, muito obrigado pela manifestação de V. Exa. Querido Líder Randolfe, tudo bem? Eu queria pedir a V. Exas. que permaneçam no Plenário, e eu não sei se nós temos algum Senador ainda aqui no Cafezinho... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - O Senador Renan Filho está a caminho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Renan Filho... O Senador Flávio acabou de votar e nós atingimos 61. Será que... Eu consulto V. Exas. para dar celeridade... Só que eu queria pedir, Senador Chico Rodrigues, que V. Exas. permaneçam no Plenário, porque a gente está com 78 e a gente está há 26 minutos para votar a primeira autoridade, e ainda estamos com 61. Então, eu queria pedir a V. Exas. que permaneçam no Plenário, que a gente vai - com todos nós nos desobrigando das outras autoridades, como disse o Presidente Rodrigo Pacheco - rapidamente. Mas se votar e ficar. Faltam nove votações. Se forem nove votações a cinco minutos cada uma, menos de uma hora. São 18h37. Por favor, eu peço a V. Exas. que permaneçam em Plenário. Todos os Senadores que estão presentes já votaram? Os Senadores que estão presentes e as Senadoras, todos votaram? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Pela ordem.) - Presidente, como sugestão - essa é uma matéria pacífica -, V. Exa. abriria essa votação e aí a gente faz a outra. Essa aí é pacífica. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ninguém sabe. (Risos.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Relatoria do Portinho. Relatoria do Líder Portinho é pacificada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Agora que ninguém sabe mesmo. (Risos.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Ah... que isso? Romário já até votou. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Está tudo a favor, rapaz. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vai começar aí a perseguição. Eu posso encerrar? (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Girão está entrando para votar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Senadora Leila pediu também para esperar. Senador Girão, pode votar, que a gente vai atingir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois é, mas será que ele não pode votar na outra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vai ter nove ainda. Só o Senador Girão, a Senadora Leila, 63 ali... Senadora Leila, já votou? Serão 64. (Pausa.) Eu vou informar o Plenário que eu vou encerrar com 64 votos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois é, mas deixa só o Ministro Renan votar. O Ministro Renan está aqui votando. Está aqui atrás o Ministro Renan. Vai dar 65 e eu vou encerrar. Sessenta e seis! Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Pausa.) Líder Efraim, já se concluiu, vote na outra. E fique no Plenário, por gentileza. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 61 Senadores; NÃO, 4. Está aprovada a indicação do Sr. Márcio Barra Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário.
18:40 R	Oficio nº 19. Eu peço atenção, que eu vou fazer bem rápido a leitura e começar a votação, e o nome do indicado vai estar no painel. Oficio nº 19, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Carl Olav Smith, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada a juiz de direito. Parecer favorável nº 27, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator foi o Senador Esperidião Amin. Informo às Senadoras e aos Senadores que a matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ainda tem muitos Senadores que não votaram, inclusive eu. Olhem só para ver que, em dois minutos, nós atingimos 51, 52 votos. Algum Senador da Mesa que ainda não votou? Por favor, Senadora Dra. Eudócia, V. Exa. ainda não votou na próxima autoridade. Tem algum Senador que ainda não votou nessa próxima autoridade? Ah, o Presidente Jader. Nós estamos votando a segunda autoridade, Ministro Renan Filho. Tem muitos Senadores aqui que não... Sessenta e um já. A Mesa está informando que nós atingimos 64 votos em três minutos. Então, eu queria agradecer a compreensão de V. Exas. na permanência em Plenário, Presidente Otto Alencar. Muito obrigado pela presença e pela permanência de V. Exas. Eu posso encerrar essa? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - "Bora" lá, tchê! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pode? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 58; NÃO, 5. Está aprovada a indicação do Sr. Carl Olav Smith para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será cumprida a deliberação de Plenário.
18:44 R	Ofício 17, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ilan Presser, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz federal. Parecer favorável 29, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator desta matéria foi o Senador Eduardo Braga. Informo aos Senadores que esta matéria depende de 41 votos "sim" para a sua aprovação, a maioria absoluta da composição da Casa. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Informo que esta autoridade e todas as outras quatro que estão faltando são do Conselho Nacional de Justiça. Esta e mais as outras quatro são todas do CNJ. Nós já estamos com 54 Senadores votantes. Um minuto e trinta segundos do início da votação. Eu queria perguntar aos Senadores que estão aqui embaixo... Senadora Zenaide, V. Exa. já votou nesta outra? Esta é a terceira. Senador Líder Marinho... Quem? Senadores que estão presentes aqui, por gentileza, no Plenário... Senador Girão ainda não votou, que estava presente; Senador Amin... Senadora Soraya, V. Exa. já votou? É a terceira autoridade; tem mais quatro. Eu queria convidar os nossos colegas Senadores e Senadoras para que possam ficar acomodados nos seus assentos, porque a votação se dá mais rapidamente, já que o dispositivo está na frente da mesa de cada Parlamentar. Nós já estamos com 63. (Pausa.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Deu o quórum, Davi. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou encerrar com 66, o.k.? Eu vou encerrar. Já deu 66. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 61 Senadores e Senadoras; NÃO, 4. Está aprovada a indicação do Sr. Ilan Presser para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. Peço atenção ao Plenário. Ofício 18, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Andréa Cunha Esmeraldo para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz de Tribunal Regional Federal. Parecer favorável 26, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator foi o Senador Cid Gomes. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta, 41 votos "sim".
18:48 R	Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Soa a campainha.) (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Tem vários Senadores que ainda não votaram que estão no Plenário. Está dando dois minutos aqui cada autoridade, vai ser muito rápido. Só para V. Exas. ficarem acomodados nos assentos. (Pausa.) Senador Marcelo Castro. Senador Eduardo Gomes. Já estamos com 55. Faltam só dez que estão no Plenário e que ainda não votaram. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Eu não votei! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Renan Filho - Ministro. Senador Jorge Kajuru se encontra? Líder Jorge Kajuru. Senador Humberto Costa se encontra? Senador Humberto Costa se encontra? Já estamos em 62. Senador Jorge Seif, V. Exa. pode ajudar o quórum? Senadora Daniella, já estamos na quarta... Já votou? Já está em 64. Eu posso encerrar? (Pausa.) Alcançamos 66, que foi o outro número de ainda há pouco. Posso encerrar? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM, 60; NÃO, 5. Está aprovada a indicação da senhora Andréa Cunha Esmeraldo para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício nº 1, de 2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Kátia Magalhães Arruda para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Parecer favorável nº 23, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Relatora foi a Senadora Eliziane Gama. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. O painel está aberto. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só faltam mais duas autoridades do CNJ, Senador Dr. Hiran. (Pausa.)
18:52 R	Estamos rapidamente subindo o número de Senadores e de Senadoras. Já estamos em 45. Temos algum Senador, ainda, que está em votação? Senador Rogerio Marinho... Tem vários Senadores... Senadora Teresa? Senadora Leila? Presidente Renan, V. Exa. pode ajudar o quórum? Já estamos em 57, a gente está chegando rapidamente a 65. Obrigado, Presidente Renan. O Senador Marcos Rogério está no Plenário? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Já estamos com 65. Eu posso encerrar? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, a Senadora Mara está votando, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Senadora Mara já votou, eu acho. Já votou a Senadora Mara. Muito obrigado. Já estamos com quórum de 68, está aumentando o quórum. É importante que permaneçam em Plenário, porque nós teremos outras votações muito importantes. Senador Líder Portinho, votou? Vou encerrar, já deu 68. Vou encerrar. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 62; NÃO, 6. Está aprovada a indicação da Sra. Kátia Magalhães Arruda para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. Ofício nº 2, de 2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Paulo Regis Machado Botelho, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz de Tribunal Regional do Trabalho. Parecer favorável nº 25, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator foi o Senador Marcelo Castro. Novamente: a matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da Casa, ou seja, 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós iniciamos outra votação. Senadores, nós iniciamos outra votação. Senadoras, Senadores, nós iniciamos outra votação, já, de outra autoridade. Nós estamos alcançando muito rápido o mínimo de 65 Senadores votantes. Queria agradecer a V. Exas. Senadora Roberta, que está presente... A Senadora Teresa Leitão está votando. Senador Ciro Nogueira, V. Exa. pode votar, para ajudar o quórum?
18:56 R	Já alcançamos 66. O Presidente Renan está votando. Já alcançamos o quórum de 70, o quórum está subindo. Eu queria pedir a V. Exas. que fiquem no Plenário, por gentileza, por favor. Eu posso encerrar? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM, 61; NÃO, 8. Está aprovada a indicação do Sr. Paulo Regis Machado Botelho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário. É a última autoridade dos conselhos. Ofício nº 3, de 2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz do trabalho, no caso, juíza. Parecer nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O Relator foi o Senador Eduardo Gomes. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel, para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Pausa.) Eu queria pedir atenção. Os Senadores que estão em Plenário, Senador Confúcio, tem vários Senadores que estão em Plenário e que ainda não votaram. Senador Omar, Senador Randolfe... Ah, desculpe-me! (Pausa.) Senador Marcos do Val, só para atingir o número de 66 ou 67, para a gente encerrar. (Pausa.) Já deu 63 ali. Senador Jayme, 66... Eu vou encerrar. Eu vou encerrar, porque temos três votações ainda, mas peço que V. Exas. fiquem em Plenário. V. Exas. podem ficar acomodados, que é mais rápido. Vou encerrar, 70 votos. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre, no painel, o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM, 60; NÃO, 8; Está aprovada a indicação da Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será cumprida a deliberação de Plenário. Mensagem nº 8, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Margareth Rodrigues Costa para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
19:00 R	Parecer nº 31, de 2027, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O parecer é favorável, e o Relator é o Senador Jaques Wagner. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Esta indicação, como disse, é da mensagem indicando a Sra. Margareth Rodrigues Costa para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tem muitos Senadores que... Por gentileza, se V. Exas. puderem ficar acomodados nas suas bancadas, nos ajudam. Apesar de que eu gostaria de agradecer porque nós estamos durando, em cada votação, cerca de 1min30s, 2 min. Está muito rápido. Muito obrigado a V. Exas. Eu vou alcançar... Está 61 ali. São 65, 66. É porque eu não estou conseguindo identificar o nome de quem votou ainda há pouco e o de quem vai votar. Senadora Leila, V. Exa. ainda não votou. O Senador Cleitinho também não votou. Senadora Teresa Leitão, V. Exa... Está votando. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - "Bora", tchê. Já completou? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Foi só a Senadora Teresa que pediu para esperar um minuto. Ela votou já. Já votou. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - "Bora" lá! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - São 71. Vota na próxima. Já votou. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 49; NÃO, 22. Está aprovada a indicação da Sra. Margareth Rodrigues Costa para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Peço a atenção de V. Exas. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço atenção de V. Exas. Tem muita gente aqui no corredor. Peço atenção de V. Exas. Mensagem nº 12, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Cardoso de Magalhães. Parecer nº 32, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator foi o Senador Camilo Santana. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Esta é a penúltima votação do dia de hoje. (Pausa.)
19:04 R	Peço atenção de V. Exas. V. Exas.... Tem muita gente dentro do Plenário que foi convidada pelos Senadores e pelas Senadoras, inclusive os indicados do CNJ e do CNMP, que já foram aprovados. Eu peço que V. Exas. possam deixar o ambiente do Plenário do Senado à disposição das colegas Senadoras e dos colegas Senadores. Peço atenção de V. Exas. Esta é a penúltima votação. Peço a permanência... Senador Esperidião Amin, Senadora Mara, Senadora Teresa Leitão - eu estou olhando rapidamente -, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Portinho, Senador Viana, Senadora Leila, Senador Girão. Tem muitos... Senador Efraim, Líder Efraim. Senador Marcos Rogério, V. Exa.... Está aqui. Já estamos em 67. Essa indicação desta Mensagem nº 12 é a indicação da Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado - está ali no painel - para a Defensoria Pública da União. Está com 72. Eu posso encerrar? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só para lhe justificar por que eu estou indo e voltando o tempo todo. Eu estou conduzindo uma audiência pública lá na CAS e aí eu estou vindo votar, só para lhe dizer o seguinte: é uma excelente candidata a Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado, e eu quero registrar meu voto também na última... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o senhor puder registrá-lo, é favorável ao Dr. Paulo Regis Botelho, também, lá do Ceará. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vai ficar registrado, Líder, mas peço a V. Exa. que permaneça aqui. Deixe essa Comissão... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... cinco minutos lá, esperando, porque está sendo rápido. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Já vou concluir essa votação. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu posso concluir... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só um minutinho. Para tudo, porque nós temos que esperar o Girão terminar a audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, Líder Omar, eu vou terminar aqui. (Risos.) Eu vou terminar aqui. Eu vou terminar com 75. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 67. Eu peço atenção de V. Exas. Nós vamos iniciar, logo mais, a última votação. Votaram SIM 67; NÃO, 8. Está aprovada a indicação da Sra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Peço a atenção... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço a atenção do Plenário, porque nós vamos iniciar a última deliberação do esforço concentrado desta semana no dia de hoje. Mensagem nº 7, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Parecer, favorável, de nº 30, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o parecer foi relatado pelo Senador Weverton. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim".
19:08 R	Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Já estamos com 63. Está faltando ainda alguns Senadores votarem. (Pausa.) Nós estamos com 79 Senadores presentes; já votaram 70. Setenta e um. Estão faltando alguns Senadores, e os Senadores estão presentes na Casa. Setenta e três. (Pausa.) Temos alguns Senadores que ainda não votaram. Peço a atenção de V. Exas. que estão no Plenário e que ainda não votaram. O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PI) - Senador Paulo Paim. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou aguardar... Eu vou aguardar V. Exas. Tem algum Senador...? A Senadora Mara. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Mara Gabrilli. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou conceder... Eu peço atenção... Excelências... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Excelências, a Senadora Mara Gabrilli pediu pela ordem, e eu tenho o informe do Líder Rogerio Marinho de que o Senador Wilder Morais... A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minutinho, Senadora Mara. É só para informar também que o Senador Rogerio Marinho me disse aqui na mesa que o Senador Wilder Morais e o Senador Marcos Pontes não vão votar. Não precisa esperá-los. Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli. Eu vou encerrar daqui a pouco. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção de V. Exas., de nossos colegas Senadores e Senadoras, para alguns pontos relevantes da indicação que nós estamos analisando agora. Eu começo fazendo a leitura do trecho de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado em 8 de abril, com uma chamada extremamente impactante: "Senado tem o dever de rejeitar Messias". O trecho que me fez refletir profundamente sobre a importância do Senado no atual momento histórico, no qual a sociedade brasileira vem demonstrando crescente insatisfação com as condutas, os contratos milionários de familiares e os conflitos de interesse dos Ministros da nossa mais Alta Corte.
19:12 R	Diz o Estadão: É verdade que a Constituição confere ao chefe do Executivo o poder de indicar nomes para compor o Supremo. Mas Lula fez dessa nobre prerrogativa um meio de premiar lealdades pessoais e garantir que seus interesses políticos imediatos estejam representados na Corte. Já me manifestei publicamente, já assistimos a isso com outros indicados do Presidente Lula, que são... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Mara... A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Oi. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Permita-me, do fundo do coração, V. Exa. vai falar... O seu discurso é longo? É porque todos já votaram, eu queria encerrar. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Já estou terminando. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Desculpe-me a indelicadeza. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Todo mundo aqui sabe a origem dessa gratidão que Lula nutre a Messias e que eu não estou avaliando aqui se reúne prerrogativas. Mas, para terminar, Presidente, eu falo de proteção política, falo de conflitos de interesses imediatos, eu falo do vazamento de áudio pelo nosso colega Senador Sergio Moro, que, na época em que era o juiz à frente da Lava Jato... Todos lembram da fidelidade do "Bessias", mencionado pela ex-Presidente Dilma. Eu encerro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senadora Mara. Desculpe-me, do fundo do coração. É porque, com esse informe que foi dado aqui, já não tem mais Senador para votar. Eu vou encerrar a votação - vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Só um minuto! Peço atenção, peço atenção, peço atenção do Plenário, peço atenção! Peço atenção do Plenário! Peço à polícia... Peço, peço... Votaram SIM... Peço atenção, peço atenção! (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 34 Senadores e Senadoras; votaram NÃO 42 Senadores. Foi rejeitada a indicação. A matéria vai ao Arquivo e será feita a devida comunicação à Presidência da República. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 15 minutos.)

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