O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 49, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

A sessão é destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Neste momento, eu convidaria a todos para que nós, de pé, cantássemos o nosso querido e respeitoso Hino Nacional brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Meus amigos e minhas amigas, faço este meu pronunciamento neste momento. Como vocês verão, eu vou me referir a ele como sendo o último pronunciamento que faço - daqueles que fiz, ao longo desses 40 anos, em todos os dias Primeiro de Maio. Este é o último porque, no ano que vem, eu não estarei mais aqui. Saio do Congresso, mas não ficarei longe do povo brasileiro.

Amigos e amigas, como escreveu o poeta argentino Jorge Luis Borges, "já somos o esquecimento que [um dia] seremos", e é com esse sentimento de tempo vivido e de consciência histórica que faço este pronunciamento, nesta que é a última sessão que presido em homenagem ao Primeiro de Maio, nesta Casa, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Ao final deste mandato me despeço.

A vida passa silenciosa, apagando aos poucos nossas marcas, nossos dias, nossas versões antigas de nós mesmos, e é justamente essa capacidade de mudança que dá sentido ao agora.

Viver não é permanecer; é sentir, é atravessar, é caminhar ao longo do tempo com lucidez, sabendo que tudo é breve e, por isso mesmo, profundamente valioso.

Estou no Congresso há 40 anos. Foram quatro mandatos de Deputado Federal, sendo um deles como Constituinte, e três mandatos como Senador da República.

Com vocês, aprendi que o homem público deve saber o momento de entrar, mas também precisa ter a grandeza de reconhecer o momento de sair.

Deixarei este Plenário, Comissões, corredores, pessoal terceirizado de que eu quase virei Presidente, respeitando sempre o Peixe, que é o Presidente... Deixarei este espaço de amigos e amigas, mas não deixarei a política, não deixarei vocês, porque a política, na sua essência mais nobre, é instrumento de transformação; é por meio dela que podemos melhorar a vida do nosso povo.

Não me arrependo de nada. Se fosse preciso, faria tudo, tudo outra vez.

Mantenho-me fiel à nossa história. A minha mensagem é minha própria vida, embalada caudalosamente pelo rufar dos tambores da justiça social, da igualdade, da luta antirracista e da dignidade humana.

Meus amigos, minhas amigas, nesse Primeiro de Maio, celebramos também os 83 anos da nossa CLT, esse farol que ilumina os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. É a luz.

Ela é mais do que um conjunto de normas; é símbolo de luta, é escudo, é caminho da dignidade.

E é com esse espírito que renovamos nossas esperanças: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

E, num segundo momento, que está nas leis, aqui no Senado e nos projetos de lei lá na Câmara, nós deveremos avançar para as 36 horas, com a redução gradual de uma hora por ano.

Na Constituinte de 1988, eu estava lá, ao lado do Lula, do Olívio, de tantos outros. Nossa bancada dos trabalhadores foi decisiva para reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais.

Lutamos muito. Conseguimos chegar às 40 - porque as resistências eram enormes. Ainda assim, plantamos sementes. E sementes, quando são lançadas, nunca morrem; elas germinam, com a parceria, com a terra e a água.

Hoje, 40 anos depois, estamos aqui novamente, junto com vocês, lutando pelas 40 horas.

A PEC 148, que apresentei ainda em 2015, é a proposta mais antiga em tramitação no Congresso: são 40 horas, depois uma hora por ano, até chegar às 36.

Já foi aprovada na CCJ. Está pronta para votação aqui neste Plenário.

Há também tantas outras propostas que têm que ser citadas, tanto no Senado como na Câmara, de Deputados e Senadores.

Há duas semanas, a CCJ da Câmara aprovou uma proposta que agora está em Comissão Especial, e a informação que temos é que deverá ser votada ainda no mês de maio.

O Governo Federal, o Presidente Lula, também encaminhou uma proposta ao Congresso Nacional.

Todas as propostas têm o mesmo sentido: redução de jornada sem redução de salário.

O mais importante disso tudo, de jornada, para mim, é a frase que eu falo agora: temos que juntar forças para alcançar o objetivo. O mais importante não é a mais velha ou mais nova ou a autoria; o mais importante é a aprovação e fazer justiça aos nossos queridos trabalhadores e trabalhadoras, tão sofridos neste país.

Por fim, a escala 6x1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sustentam este país, gente que constrói, que cuida, que produz e que vive exausta, quando vai, quando volta e durante o dia de trabalho, pela carga absurda que há aqui.

São pessoas que não têm tempo para descansar, para estudar, para conviver com suas famílias; pessoas que enfrentam jornadas invisíveis, horas no transporte, ida e vinda, responsabilidade doméstica, cuidado com o filho, com os idosos - sobretudo as mulheres, que carregam o peso de uma dupla e até tripla jornada.

Reduzir a jornada de trabalho é, antes de tudo, uma política humanitária. Quem é contra, muitas vezes, não conhece essa realidade, não vive essa rotina e, por muitas vezes, coloca o lucro acima da própria vida, a planilha acima das pessoas.

Os dados mostram: reduzir a jornada é inteligente. Pessoas descansadas produzem mais, vivem melhor, adoecem menos. É menos acidente do trabalho, é mais saúde, é mais vida. Todos ganham: trabalhadores, empresários, economia e a sociedade.

Estudos indicam que o impacto econômico é positivo: mais gente trabalhando, mais gente produzindo, mais gente recebendo.

A medida pode gerar milhões de empregos e aumentar a produtividade.

Conforme um estudo da Unicamp, a redução de jornada pode criar mais de 4,5 milhões... Não só da Unicamp; também do Diap, do Dieese, não é, Toninho? - que eu vejo ali no fundo.

A hora é agora e, como diz a canção, "quem sabe faz a hora, não espera acontecer" - Geraldo Vandré, que está com mais de 90 anos. É dele essa canção.

Esperamos por isso há décadas. Não podemos nos render ao medo, ao terrorismo econômico e às previsões catastróficas, que sempre surgem quando se quer avançar em direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Podemos sair daqui - como, já, os trabalhadores e o movimento sindical estão fazendo - e buscar a união para fazer esse bom combate, que já estamos travando.

Coragem! Muita coragem! Com determinação e consciência, vamos superar essa jornada desumana. E precisamos olhar além - além do horizonte; além dos egos e vaidades.

Temos que ter a compreensão do mundo, do nosso despreparo, da nossa falta de empatia, de olhar para o outro e estender a mão. Reduzir jornada é estender a mão para aqueles que mais precisam.

O mundo do trabalho está mudando rapidamente. A pejotização avança, a informalidade cresce. Os trabalhadores de aplicativo enfrentam insegurança e ausência de direitos.

As novas tecnologias e a inteligência artificial estão aí, são uma realidade. Precisamos que elas sejam usadas para o bem, melhorando o dia a dia das pessoas.

Rendo aqui as minhas homenagens ao movimento sindical. Se não fosse o sindicalismo, não teríamos, só como exemplo, um Brasil com uma CLT forte, que é atacada quase diariamente. Não teríamos direitos sociais, não teríamos a previdência social.

Agora, temos que reconhecer: se o mundo está mudando, com novas tecnologias, o sindicalismo também precisa avançar - avançar sempre -, sendo voz e instrumento de proteção dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

Precisamos, com unidade, defender, por exemplo - porque esses dias eu vi um comentário de que o problema do país é o salário mínimo, porque tem inflação mais PIB -, a Política nacional de Valorização do Salário Mínimo. Teremos que voltar a discutir para defender os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial, da Juventude, porque, se deixar, eles acabam com essas propostas.

Esses são alguns exemplos.

E defender a CLT, repito, defender a Justiça do Trabalho, pois, se deixarmos, os ataques continuarão, visando a eliminá-las.

A nossa Constituição Cidadã é a nossa bandeira. Eu tenho orgulho e repito: eu estava lá. Muitos de vocês estavam lá. Ela é uma das cartas sociais mais importantes do mundo! Vamos defendê-la. Vamos exaltá-la.

Diante disso, precisamos perguntar com coragem e responsabilidade: que país queremos construir? Um país que naturaliza a precarização ou um país que coloca a dignidade humana no centro de suas decisões? Queremos uma nação onde o trabalho liberta ou onde ele aprisiona?

Infelizmente, temos que reconhecer que fortalecer a luta do combate ao trabalho escravo tem que ser diariamente.

É com tristeza que eu digo: não há um estado, no nosso país, que não tenha ainda trabalhadores sob escravidão. Pode mudar o setor ou a área, mas não tem um que não tenha ainda trabalhadores sob escravidão. Os dados e levantamentos do Ministério do Trabalho, dos fiscais do trabalho, mostram essa realidade.

Eu digo: o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Seremos também o último país do mundo a garantir qualidade de vida para os trabalhadores? A reduzir a jornada de trabalho, num primeiro momento, para 40 horas e, depois, para 36?

Faço mais uma pergunta: queremos desenvolvimento econômico sem justiça social? Ou crescimento com inclusão, desenvolvimento sustentável e respeito à humanidade?

Meus amigos e minhas amigas, nossa luta continuará. Vou sair com a consciência tranquila de quem nunca se omitiu, defendendo as causas e não as coisas, de quem sempre esteve ao lado dos que mais precisam.

Os mandatos passam, os cargos passam, os nomes passam, mas as causas permanecem. Enquanto houver injustiça, enquanto houver desigualdade, enquanto houver um trabalhador ou uma trabalhadora sem direitos, sem voz, sem dignidade, sendo explorado, a nossa luta há de continuar, porque, no fim das contas, o que fica não é o poder que exercemos, mas o bem que fizemos. E, se é verdade que um dia seremos esquecimento, que sejamos, mas ao menos um esquecimento que deixou marcas, marcas de coragem, de compromisso e de amor ao povo brasileiro.

Como nos ensinou o escritor Viktor Frankl, o ser humano pode até ser empurrado pelas circunstâncias, pela dor, pelas necessidades, pela urgência da vida, mas é pelos valores que ele haverá de deixar-se conduzir. E é isso que define o trabalhador e a trabalhadora deste país chamado Brasil. Não são apenas as dificuldades que enfrentam todos os dias, são valores que carregam a dignidade de quem não desiste, a coragem de quem acorda cedo, a esperança de quem acredita que o amanhã pode ser melhor.

O Brasil não se move apenas pelas forças das necessidades. O Brasil avança porque milhões de brasileiros e brasileiras são puxados por valores: justiça, solidariedade, respeito, igualdade e oportunidade. E é isso que nos sustenta, é isso que nos une e é isso que nos fará seguir em frente.

Muito obrigado a todos pela paciência, mas eu tinha que fazer um pronunciamento um pouquinho mais longo, falando de tantas vidas nas quais caminhamos juntos. As palmas são para vocês, que representam os trabalhadores, do campo e da cidade, da área pública e da área privada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fica, de forma permanente, ao lado de vocês, sempre.

Essa é a primeira mesa, teremos três mesas.

De imediato, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, representando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

De imediato, passo a palavra, então, ao Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, representando o Tribunal Superior do Trabalho.

O SR. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO (Para discursar.) - Um bom-dia a todas e a todos.

Quero inicialmente cumprimentar o Sr. Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, proponente desta iniciativa importante da sessão especial, e também faço uma reverência ao mandato de V. Exa., ou melhor, aos mandatos de V. Exa., aqui nesta Casa - caminhamos juntos ao longo de muitos anos na condição de Procurador e na condição de Procurador-Geral. Então, quero fazer um reconhecimento a todo o trabalho, sempre ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, e ao lado do direito social.

Cumprimento também os Srs. Magistrados, colegas da magistratura: o Dr. Valter Pugliesi, Presidente da Anamatra; a Dra. Teresa Basteiro, Procuradora-Geral do Trabalho, na pessoa de quem cumprimento também as demais autoridades que compõem a mesa, colegas da mesa e também, ainda, todos aqueles que nos acompanham aqui, Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares.

Presidente, é com imensa honra que compareço à sessão, por deferência e representando o Exmo. Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em nome de quem já inicio trazendo os cumprimentos e o reconhecimento a esta Casa pela importante iniciativa de homenagear o 1º de maio, os trabalhadores e as trabalhadoras de nosso país, a centralidade do trabalho e o equilíbrio das relações na vida social.

Hoje, Presidente, celebramos uma história de lutas - como V. Exa. também pontuou no discurso de abertura -, de resistência, de conquistas civilizatórias. O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é, antes de tudo, um atributo àqueles que, ao longo do tempo, fizeram do seu esforço cotidiano a força motriz do desenvolvimento do país. É também um lembrete de que nenhum direito trabalhista nasceu por um acaso: cada avanço foi resultado de organização social, de luta e de mobilizações coletivas, e aqui faço um cumprimento também às entidades sindicais.

O trabalho dignifica, estrutura a vida em sociedade e dá sentido à ideia de cidadania concreta, mas, para que o trabalho seja, de fato, um instrumento de emancipação, ele precisa ser protegido por normas jurídicas, por instituições fortes e por uma cultura de respeito à pessoa que trabalha. Não há liberdade real no trabalho quando há medo, exploração, discriminação, jornadas desumanas ou discriminação.

É nesse contexto, Presidente, que precisamos valorizar o emprego formal e todas as formas de trabalho protegidas - a CLT -, como espelhos de uma sociedade que deseja avançar por meio da melhoria das condições de trabalho e da vida de todos e todas.

Proteger o vínculo de emprego não significa impedir a atividade econômica; significa assegurar que o desenvolvimento econômico caminha junto com a justiça social, significa reconhecer que não há prosperidade duradoura fundada na supressão de direitos. O direito de trabalho existe justamente para equilibrar as relações e fomentar o diálogo, preservando a parte mais vulnerável e assegurando que a liberdade econômica caminhe lado a lado do trabalho digno e da valorização social do trabalho.

A proteção trabalhista também é essencial para enfrentar a discriminação em todas as suas formas. Nenhuma sociedade pode se considerar justa se mulheres recebem menos, se sofrem barreiras invisíveis para ascender profissionalmente, se acumulam jornadas extenuantes dentro e fora do trabalho ou se são submetidas à violência de gênero, assédio e segregação ocupacional. O combate à desigualdade de gênero no mundo do trabalho exige normas de proteção, fiscalização, julgamento firme e, sobretudo, compromisso institucional.

É preciso recordar a importância também da proteção e do combate às discriminações por raça, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, origem, religião ou qualquer outra condição pessoal. O trabalho deve ser fonte de inclusão e jamais de exclusão, deve ser ambiente em que o talento possa florescer sem que a pessoa precise renunciar a quem é. A Constituição de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, aponta precisamente nessa direção.

O SR. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO - O mesmo se diga em relação ao combate ao trabalho infantil, fonte inexorável de inúmeras mazelas de nosso país, elemento indissociável do nefasto trabalho em condições análogas à escravidão e do prolongamento do ciclo intergeracional da pobreza. Não por outra razão, Presidente, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, o mais antigo em andamento, elegeu a aprendizagem e a valorização do instituto e dos mecanismos legais que sustentam a aprendizagem como meta do biênio a ser debatida e fomentada neste país.

É indispensável reafirmar a importância dos direitos trabalhistas para assegurar um meio ambiente de trabalho digno, seguro e saudável. O trabalho não pode adoecer, mutilar ou matar, não pode produzir sofrimento como regra, não pode normalizar o risco à pressão excessiva, à sobrecarga e à exposição a condições degradantes.

Quando protegemos a saúde e a segurança do trabalho, protegemos também a família, a comunidade e o próprio sistema público de saúde.

O SR. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO - Um acidente de trabalho, ou uma doença ocupacional, não pode jamais ser fonte de trabalho, e sim deve ser fonte de preocupação para todas as instituições.

É essencial proteger as entidades sindicais contra práticas antissindicais, contra perseguições, intimidações, discriminações e tentativas de esvaziamento de atuação. O pluralismo, a liberdade sindical e a negociação coletiva não são ameaças à ordem social; são pilares de uma ordem social democrática. Onde há diálogo efetivo, há mais estabilidade, mais legitimidade e mais justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho, assim como toda a Justiça do Trabalho, mantém o compromisso de cumprir sua missão constitucional com independência técnica, diálogo e sensibilidade. A Justiça do Trabalho, como disse o Presidente, existe para afirmar que o trabalho sem dignidade não é trabalho protegido. Trabalho em que há desproteção é precarização. O desenvolvimento econômico não se mede por índice de produção apenas, mas também pela qualidade de vida que proporciona.

O SR. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO - Ao homenagearmos as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, rendemos tributo àqueles que constroem o país. Que esta sessão seja, portanto, um chamado à unidade em torno de uma convicção simples e profunda: sem respeito ao trabalho, não há democracia plena; sem direitos sociais, não há justiça; sem dignidade para quem trabalha, não há futuro digno para a nação!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito obrigado. Parabéns ao representante do Tribunal Superior do Trabalho, Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro. Agradeço, já que ficou dentro do limite do tempo. Eu digo cinco com mais um sempre, né? Parabéns. Muito bom.

Também tivemos aqui a presença, na galeria, dos alunos do ensino fundamental da instituição de ensino Beacon School, que até o momento estavam aqui. Que fique aqui marcado que fizemos o registro.

Passamos a palavra, de imediato, à Exma. Sra. Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora-Geral do Trabalho, que também tem o tempo de cinco minutos, mais um, né? Esse um às vezes vira dois, mas vamos lá.

A SRA. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO (Para discursar.) - Exmo. Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento as autoridades que compõem a mesa do Judiciário trabalhista, do Poder Executivo e líderes sindicais. Cumprimento também as demais autoridades presentes, servidores e servidoras, senhoras e senhores.

Cumprimento o Exmo. Senador Paulo Paim por esta sessão especial destinada a homenagear o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, permitindo encetar o debate sobre a centralidade do trabalho, as condições nas quais é prestado, a revolução tecnológica em curso e as consequências suportadas pelos trabalhadores e trabalhadoras no âmbito socioambiental.

Relevante mencionar o relatório da OIT, recentemente divulgado, que, abro aspas, "destaca as mudanças no mundo do trabalho e as suas implicações para o ambiente psicossocial de trabalho. A digitalização e o uso da inteligência artificial têm vindo a transformar a forma como as tarefas são coordenadas, monitorizadas e avaliadas. As novas formas de emprego, incluindo o trabalho em plataformas, a diversidade das formas contratuais e a expansão do trabalho remoto e híbrido, obrigam a redefinir a supervisão, as expectativas e o tempo de trabalho", fecho aspas. O relatório destaca os riscos psicossociais do mundo do trabalho na atualidade, enfatizando, dentre outros, que longas jornadas de trabalho podem constituir riscos à saúde, especialmente no aumento do risco de doenças cardiovasculares e de acidentes vasculares cerebrais. A OIT estima que, em nível mundial, 35% das pessoas trabalham mais de 48 horas por semana.

A redução de riscos psicossociais envolve, segundo o referido relatório, a revisão da carga de trabalho, da atribuição de tarefas, da supervisão e outros elementos do ambiente de trabalho, e, simultaneamente, reforça as capacidades dos trabalhadores e trabalhadoras para reconhecer e se protegerem dos riscos.

Assim, o Ministério Público do Trabalho, por meio de nota técnica previamente divulgada, reafirma a defesa pela redução da jornada de trabalho denominada de 6x1, sem redução do salário e da remuneração, como medida que cumprirá os preceitos constitucionais referentes ao valor social do trabalho, bem como à dignidade da pessoa humana, pois traduzirá em melhoria das condições psicossociais no trabalho, reduzindo o tempo à disposição do empregador, o que propiciará, especialmente nos grandes centros urbanos, onde há grave comprometimento da mobilidade, maior tempo de convívio com familiares, amigos e de lazer.

A redução da jornada de trabalho, objeto das PECs e PL, de 44 horas para 40 ou, ainda, 36 horas, traduz a promoção do trabalho digno, melhores condições de vida e, por consequência, incremento nas condições psicossociais dos trabalhadores e trabalhadoras.

A Constituição Federal, no art. 7º, XIII, estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, admitindo sua compensação e redução por meio de negociação coletiva. Jornadas extenuantes não têm base constitucional e integram o núcleo conceitual das condições análogas à de escravo, nos termos do art. 149 do Código Penal, que tipifica, entre suas modalidades, a submissão do trabalhador a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho. A base constitucional, portanto, abre espaço para a redução da jornada de trabalho, seja porque estabelece uma jornada máxima, e não mínima...

A SRA. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO - ... seja porque os demais princípios constitucionais privilegiam a segurança, a saúde, a dignidade da pessoa humana, além de fortalecer princípios fundamentais relacionados à vida em família, impondo-se desse modo a superação do regime semanal de trabalho de seis dias de labor por um de descanso.

São evidentes os impactos da jornada 6x1 na saúde e na segurança do trabalho, pois há relação direta entre o excesso de jornada, repouso semanal insuficiente e acidentes e doenças do trabalho. A fadiga crônica e o estresse prolongado são catalisadores de doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, síndrome de burnout, ansiedade e depressão, conforme amplamente documentado em estudos da área de saúde do trabalhador. Os afastamentos previdenciários e acidentários fortemente associados à organização do trabalho produzem impactos significativos sobre a previdência social, sobre os sistemas público e privado de saúde e sobre o custo operacional das empresas, com reflexos negativos na produtividade nacional.

A SRA. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO - O atual regime de trabalho 6x1, abrangendo 44 horas semanais de trabalho, baseou-se, segundo estudo da Universidade Nacional da Austrália, de 2017, na realidade de uma força de trabalho predominantemente masculina, cuja permanência no mercado de trabalho era viabilizada pelo trabalho doméstico e pelos cuidados prestados pelas mulheres.

Diante da mudança significativa na composição de gênero no mercado de trabalho nos últimos anos, a tarefa de cuidado e amparo a crianças, idosos e outros membros da família passou a ser acumulada com o trabalho remunerado, gerando impacto sobre a saúde física e mental de trabalhadoras que majoritariamente conciliam essa dupla jornada de trabalho.

Dessa forma, não há como desvincular o debate sobre a jornada de trabalho do atual cenário econômico e social...

A SRA. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO - ... que sofreu profundas transformações nas últimas décadas, demandando reflexões sobre a desvalorização da tarefa de cuidado e a inclusão de novos atores no mercado de trabalho. Portanto, a entrada de outros atores no mercado de trabalho - mulheres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, população indígena e quilombola, entre outros grupos minoritários e minorizados - demanda uma revisão dos patamares antes estabelecidos.

Portanto, a redução do atual regime de trabalho permitirá a redistribuição do trabalho de cuidado que é feito nos lares, além da mitigação dos impactos diferenciados sobre grupos minorizados, garantindo que o progresso econômico não se dê às custas da exclusão social ou do trabalho remuneratório de trabalhadores e trabalhadoras.

Outro tópico que merece destaque nesta sessão especial consiste nos desdobramentos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1.389, que discute a existência de fraude no contrato civil comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, a denominada pejotização.

Importante que se destaque, Senador, que, a depender do resultado do julgamento do Tema 1.389, os trabalhadores passarão de uma jornada 6x1 para uma jornada 7x0: sete dias de trabalho por zero dia de descanso. Então, o tema é de grande repercussão social. Entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas mais de um milhão de reclamações trabalhistas que pleiteavam o reconhecimento do vínculo empregatício em processos na Justiça do Trabalho.

O crescimento vertiginoso da pejotização e de outras modalidades de simulação de contratos civis que buscam mascarar a relação de emprego impõe severos prejuízos ao trabalhador e à trabalhadora...

A SRA. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO - ... que ficam à margem de inúmeros direitos trabalhistas, a exemplo de férias anuais remuneradas, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, horas extras, descanso semanal remunerado, seguro-desemprego, garantia de emprego em caso de acidente de trabalho e outros. Além disso, o Estado brasileiro será duramente impactado frente à diminuição da arrecadação, com prejuízo à Previdência Social.

Concluo, por fim, que os desafios na tutela dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores e trabalhadoras merecem integrar o desvelo das instituições públicas, no sentido de não permitir aviltamentos e violações, reconhecendo-se a centralidade do trabalho como elemento essencial ao desenvolvimento econômico e social, eixo estruturante que conecta a produção de riqueza material com a inclusão social e a dignidade humana, representando o principal mecanismo de integração na sociedade...

A SRA. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO - ... assegurando a autonomia, a construção de identidade e ainda contribuindo para a redução da desigualdade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Ouvimos a Sra. Procuradora-Geral do Trabalho em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Teresa Cristina D´Almeida Basteiro. Parabéns pela fala.

Eu chamo, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Sra. Secretária-Executiva Caroline Dias dos Reis.

A SRA. CAROLINE DIAS DOS REIS (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas presentes. Gostaria de iniciar cumprimentando o Senador Paim pelo convite e pela oportunidade de estar aqui na data de hoje, uma importante data.

Aproveito e cumprimento, em nome da Ministra Janine Mello, todos os Parlamentares, as autoridades, organizações da sociedade civil e os movimentos sociais e todas as pessoas que estão aqui tendo a oportunidade de participar desta sessão especial em celebração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

É com imensa satisfação que me somo a este evento para falar de uma data tão importante, uma data que nos convida à reflexão sobre o esforço cotidiano de milhões de brasileiras e brasileiros que fazem a sociedade funcionar, que sustentam famílias e que mantêm viva a esperança de um futuro melhor.

Aqui faço questão de destacar especialmente o papel das mulheres, em particular das mulheres negras. São elas que, em grande parte, sustentam seus lares, organizam a vida familiar e doméstica. São mulheres que trabalham dentro e fora de casa, que estudam, que cuidam, que enfrentam longas jornadas e que ainda assumem responsabilidades que, muitas vezes, não são compartilhadas de forma justa.

Quando falamos de trabalho, estamos falando do trabalho formal, do trabalho informal e também do trabalho invisível, o trabalho do cuidado. O trabalho de cuidar de casa, dos filhos, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência é um trabalho essencial, que sustenta a vida em sociedade, mas, muitas vezes, não é reconhecido, não é remunerado e não é valorizado como deveria.

Por isso, quando tratamos da valorização do trabalho, precisamos incluir esse debate. Precisamos reconhecer que o trabalho de cuidado também faz parte da base que sustenta o nosso país.

E falar em trabalho digno também é falar em condições adequadas, em equilíbrio e em respeito à dignidade da pessoa humana. O descanso faz parte dessa discussão.

Ainda hoje, muitas pessoas enfrentam jornadas longas, com pouco tempo disponível para si mesmas, para suas famílias e para o convívio social. Isso tem impacto direto na qualidade de vida dessas pessoas.

Por isso o debate sobre a superação da escala 6x1 precisa ser conduzido com responsabilidade, levando em consideração a realidade do país, mas também com compromisso com a melhoria das condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Garantir mais tempo de descanso significa também reconhecer que a vida não se resume ao trabalho. Significa assegurar condições para que pessoas possam viver com mais equilíbrio, com mais saúde e com mais dignidade.

Este é um tema que passa necessariamente pelo diálogo institucional e envolve vários Poderes e várias instituições.

Nesse sentido, esta Casa Legislativa tem um papel central na construção de soluções, ouvindo a sociedade, os trabalhadores e as trabalhadoras e também os setores produtivos, buscando caminhos que promovam o desenvolvimento com justiça social.

Ao longo da nossa história, direitos importantes foram conquistados pela luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. As férias, o décimo terceiro, o descanso semanal são exemplos dessa construção coletiva. Esses avanços mostram que é possível seguir ampliando direitos com responsabilidade e com diálogo. Quando a vida de quem trabalha melhora, toda a sociedade se beneficia. Há mais equilíbrio, mais dinamismo econômico e mais perspectivas de futuro.

Nesta sessão em comemoração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, reafirmamos o compromisso com os direitos humanos, com a dignidade da pessoa humana e com a valorização do trabalho.

A SRA. CAROLINE DIAS DOS REIS - Reafirmamos também o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil e toda e qualquer forma de trabalho análogo à escravidão.

Em nome do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reitero nossa convicção de que é possível construir um país mais justo, onde o trabalho seja reconhecido, respeitado, valorizado, com dignidade para todas as pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Caroline Dias dos Reis. Parabéns pela fala.

De imediato, passamos a palavra à Sra. Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Luciana Servo.

A SRA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas presentes.

Eu queria começar cumprimentando o Ilmo. Senador Paulo Paim, que é uma referência na minha trajetória e, no final, eu vou falar por quê. Se hoje eu estou Presidenta do Ipea, Senador, é pelas lutas que o senhor comprou há anos, há décadas, inclusive durante o período Constituinte brasileiro, com algumas poucas pessoas que estavam aqui para fazer a luta do combate ao racismo no Brasil.

Eu gostaria de dizer que eu presido uma instituição que completou, este ano, 61 anos - na verdade, no ano passado, em setembro do ano passado. Essa instituição tem como missão qualificar a ação do Estado brasileiro e o debate público. E a gente faz isso de várias formas: pela assessoria ao Estado, por notas, publicações, por pesquisas e, recentemente, nós publicamos uma nota sobre a redução da jornada, e os números que a gente traz só vêm confirmar estudos que o Ipea faz há mais de 40 anos sobre o mercado de trabalho brasileiro.

A primeira coisa é que a jornada acima de 40 horas se concentra nas piores posições no mercado de trabalho, apresentando salários menores, maiores rotatividades e desempenhando funções de menor escolaridade. Nesse espaço, você tem remunerações que chegam a ser 40% menores para os que trabalham mais de 40 horas do que para aqueles que trabalham 40 horas. Trabalham mais, com piores condições e ganham menos.

Isso reflete também as somatórias das discriminações e das desigualdades no mercado de trabalho. Ainda que as mulheres estejam sub-representadas no mercado formal, elas estão absolutamente sobrerrepresentadas nas jornadas superiores a 40 horas: mais de 70% das mulheres trabalham mais de 40 horas. Assim, também, estão as pessoas negras deste país: mais de 80% trabalham mais de 40 horas. Todas elas recebendo salários menores do que aqueles que trabalham 40 horas.

Nesse sentido, quando olhamos esses números, nós temos que nos perguntar: que país e que modelo de desenvolvimento nós queremos para este país? Nós somos ainda um dos países mais desiguais do mundo, e essa desigualdade se reflete na forma como a gente organiza o mercado de trabalho. As diferenças salariais para as mulheres, as diferenças salariais para pessoas não brancas, as diferenças salariais entre nossas regiões são um desafio para o nosso modelo de desenvolvimento.

Nós já mostramos num estudo do Ipea, Senador, que nós temos perdas de produtividade de PIB pela discriminação no mercado de trabalho. E a jornada acima de 40 horas também se soma a esse processo. Se vamos fazer um país desenvolvido, nós precisamos fazê-lo com uma discussão do que queremos, qual nível de desenvolvimento nós queremos alcançar, a que regiões nós queremos levar o desenvolvimento, porque as desigualdades territoriais deste país ainda continuam.

Nesse sentido, também estão nas menores empresas do país que, ainda que não concentrem a maior parte dos postos de trabalho, concentram aqueles trabalhadores que trabalham longas jornadas. Esse estudo do Ipea mostrou que é, sim, viável fazer a redução da jornada de trabalho no país. O custo dessa redução é baixo e, além disso, nós temos uma questão muito central nesse processo: nós estamos num momento muito propício para fazê-lo, com a taxa de desemprego muito baixa. Este é o momento de fazer essa mudança da redução da jornada de trabalho. E eu diria mais ainda: é o momento de avançarmos para um modelo de país onde as pessoas, como foi dito aqui antes, não se exauram, porque as 44 horas não são a jornada total. Nós temos ainda deslocamentos casa-trabalho...

A SRA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO - ... que são maiores do que duas horas em algumas capitais, para ir e para voltar. Então, nós estamos falando, somando o deslocamento, de quase 50 horas semanais. Para além disso, como foi dito, as mulheres ainda têm uma tripla jornada. Dito isso, estamos, sim, no momento de fazer essa mudança; estamos, sim, no momento de olhar para o país numa perspectiva de desenvolvimento inclusivo, socialmente justo e sustentável.

Agradeço em nome do Mário, agradeço em nome do Ipea a oportunidade de estarmos aqui contribuindo para o debate público brasileiro, para que avance na discussão da redução da jornada de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Meus parabéns, Sra. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Luciana Servo, por ter lembrado aqui do nosso querido Theodoro. Ele já faleceu, mas foi o grande construtor, junto com os outros consultores da Casa, do Estatuto da Igualdade Racial.

Nós trouxemos... Quando eu estive na África do Sul, junto com uma comitiva, exigindo a libertação do Mandela, eu recebi da Winnie Mandela a Carta da Liberdade. Baseado na Carta da Liberdade do povo sul-africano, com os consultores aqui do Congresso, nós escrevemos o Estatuto da Igualdade Racial.

Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Juiz Valter Souza Pugliesi, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que nos ajudou muito na construção do projeto que está tramitando, que é o novo estatuto do mundo do trabalho.

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos.

Peço a compreensão e permissão para cumprimentar todos os integrantes da mesa de honra na pessoa do Senador Paulo Paim, um companheiro, um parceiro da Anamatra, indiscutivelmente um dos maiores defensores dos direitos sociais nesta Casa Alta do Congresso Nacional.

O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, tem origem em lutas históricas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Como sabemos, tudo começou nos Estados Unidos, em especial na cidade de Chicago, no final do século XIX. Naquela época era comum trabalhar 12, 14, 16 horas por dia, sem direitos trabalhistas básicos, e os trabalhadores começaram a se organizar para exigir a redução da jornada. Desde então, o 1º de maio passou a marcar conquistas históricas, como a limitação da jornada de trabalho, direitos trabalhistas básicos e o reconhecimento da necessidade de equilibrar trabalho, descanso e vida pessoal.

O Dia do Trabalho não é apenas uma data de celebração, mas igualmente de reflexão, pois nos conduz a relembrar as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras ao longo da história, bem assim permite que se coloquem luzes nas muitas lutas que ainda precisam ser travadas, como por melhores salários, condições dignas, eliminação das chagas do trabalho em condições análogas à escravidão e do trabalho infantil e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A pauta referente à redução da jornada de trabalho sem decréscimo salarial, como necessária para balizar melhores condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, retorna ao centro das discussões nacionais. Esse debate está ligado a mudanças profundas no mundo do trabalho, decorrentes da automação, economia digital, reestruturação produtiva e precarização.

O mundo do trabalho, como não poderia deixar de ser, não é infenso aos reflexos dos avanços e das transformações na sociedade, e as novas relações de trabalho, decorrentes e impulsionadas pela tecnologia e pela flexibilização das normas então vigentes, por sua vez, apresentam desafios significativos para o Poder Judiciário, que busca interpretar e aplicar a legislação existente às realidades laborais e em constante transformação.

Com a revolução digital, caracterizada pela automação, robotização e adoção maciça de alta tecnologia, ocorre verdadeira metamorfose no trabalho humano e nas relações daí decorrentes. A produção, aparentemente, aparece mais enxuta e a gestão empresarial, horizontalizada. De reverso, o trabalho começa a metamorfosear-se, tornando-se informal, autônomo e precarizado. Fala-se em cooperação, parcerias, empreendedorismo, e não mais na subordinação clássica ou dependência econômica do trabalhador.

Torna-se, assim, necessário ao Judiciário especializado ampliar ou remodelar o conceito de subordinação, na busca de solução adequada para a inclusão dos novos trabalhadores da era digital, eletrônica e plataformizada, no alcance da tutela jurisdicional adequada aos valores e princípios que forjaram o nascimento do direito do trabalho, de forma a garantir condições mínimas de trabalho, resguardando-se a dignidade do trabalhador.

Nesse sentido, preocupa-nos a precarização das novas relações de trabalho e a adequada resposta do Poder Judiciário no exercício do seu papel constitucional de fazer valer o que podemos assentar como princípio fundamental da nossa Carta Magna, de preservação da dignidade da pessoa humana concretizada nos valores sociais do trabalho, que tem por objetivo substancial...

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI - ... proporcionar o estado de bem-estar social e o bem comum.

Nesse contexto, defrontamo-nos com alterações legislativas e precedentes judiciais que assentam a constitucionalidade e a legalidade, por exemplo, da atividade da terceirização em atividade-fim, do pejotizado, do trabalho intermitente - nos quais empreendimentos operam com base em algoritmos e coleta de dados - e daqueles trabalhadores que se cadastram e prestam serviços administrados por essas empresas, considerando-se colaboradores, parceiros, microempreendedores, ou seja, qualquer coisa, menos empregados.

A cada dia nos parece mais claro que a tecnologia deve ser regulada e utilizada em prol da sociedade, não devendo beneficiar apenas aqueles que a controlam. Estudos indicam que, em relação à distribuição extrema de riqueza...

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI - ... os 10% mais ricos controlam 76% da riqueza mundial, enquanto os 50% mais pobres dividem apenas 2% dessa riqueza. Algo, com certeza, está errado.

O debate que envolve as novas relações de trabalho e o papel do Poder Judiciário não prescinde do destaque necessário ao que restou denominado de trabalho decente, bem assim a importância do exame da convencionalidade na atividade jurisdicional. Formalizado pela Organização Internacional do Trabalho, em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental...

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI - ... para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Em suma, o desafio reside em garantir que o direito interno do trabalho seja interpretado e aplicado em conformidade com o bloco de convencionalidade, assegurando a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em um cenário de alta flexibilização legislativa e judicial.

Por fim, não poderia deixar de destacar a discussão que se trava no âmbito dos Temas 1.291 e 1.389 no Supremo Tribunal Federal sobre as relações de trabalho plataformizadas, bem assim a competência da Justiça do Trabalho. A Anamatra participa ativamente dos julgamentos no sentido da defesa do direito do trabalho e a sua raiz principiológica, bem assim da competência da Justiça do Trabalho, buscando convencimento na linha de fundamento...

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI - ... de que o nosso ordenamento constitucional se funda na centralidade do ser humano, na centralidade do trabalho e na sua dimensão ética de dignificação do ser humano.

São inegáveis as contribuições da Justiça do Trabalho para a concretização e o respeito aos direitos sociais assentados na Constituição Federal de 1988, como direitos fundamentais em decisões que, guardados o viés humanista e a centralidade do ser humano, asseguram a proteção do meio ambiente do trabalho, a par ainda dos elevados índices de acidente de trabalho e de adoecimento laboral, de expansão das chagas do trabalho infantil e do trabalho análogo ao do escravo e do avanço da precarização nas novas modalidades de contratação laboral, envidando esforços para atuação com foco nos compromissos internacionais de convencionalidade assentados nas recomendações e convenções da Organização Internacional do Trabalho.

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI - Se nos indagam qual o papel da Justiça do Trabalho frente às novas relações de trabalho, com segurança respondo: a Justiça do Trabalho quer cumprir o seu papel, conforme previsto na Constituição Federal e nos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados e Magistradas da Justiça do Trabalho, Juiz Valter Souza Pugliesi.

Como eu vim do movimento sindical, não tenho como negar as origens, não é? Dessa central, na sua fundação, Jair Meneguelli foi eleito Presidente, eu fui eleito Secretário-Geral, Avelino Ganzer foi o Vice. Daí, como eu me elegi Constituinte, passei a ser Vice, e vice praticamente não existe. Daí me deram o cargo simbólico de Vice e eu tenho até hoje essa lembrança de que eu estava lá na fundação da Central, como eu tenho uma participação - eu diria - com todas as centrais. Não teve uma central de que eu não participei dos seus eventos.

O SR. SÉRGIO APARECIDO NOBRE (Para discursar.) - E nos orgulha a sua trajetória, ter sido fundador da nossa querida Central Única dos Trabalhadores e também a relação que você sempre teve com o conjunto do movimento sindical, e a gente reconhece muito isso.

Foi muito acertada a nossa decisão de descentralizar o Primeiro de Maio e incentivar os nossos sindicatos de base a fazerem a mobilização, porque de todas que eu acompanhei e que eu vi, todas, tinha muita gente nas comemorações do Primeiro de Maio, e foi um debate político de nível sobre o que está acontecendo no nosso país, os nossos desafios, em especial, e o maior deles é vencer as eleições deste ano, porque ainda está na nossa memória, e a gente discutiu isso no 1º de maio, tudo o que foi feito de maldade com a gente de 2016 a 2022, e a gente tem a tarefa de fazer com que esse período trágico jamais volte a acontecer no nosso país. Essa é a grande tarefa que a classe trabalhadora tem e também a nossa pauta.

Muito nos preocupa, Senador Paim, a possibilidade da pejotização ilimitada que está no STF. Aliás, não deveria nem estar lá, não deveria, porque lá não é o espaço de debate dessas coisas. Agora, se ela vier do jeito que estão dizendo que vem, sem nenhum controle, vai ser muito mais nocivo para a classe trabalhadora do que foi a terceirização, mas muito mais nocivo! Inclusive, nós estamos dizendo que é o fim da previdência, porque o que sustenta a previdência é a carteira de trabalho assinada.

Então, é muito grave esse tema que está no STF e por isso, Paim, a sua importância. Você tem toda uma trajetória de luta em defesa da previdência, da previdência para os trabalhadores, dos aposentados em especial, e, por isso, você não disputar as eleições este ano, para nós, é um momento muito duro da nossa vida, a gente não poderia perder o Senador aqui.

Então, nós, do movimento sindical, trabalhamos muito o nosso povo lá no Rio Grande do Sul, para te convencer a ficar, porque o período que vem é um período difícil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fui testemunha do trabalho que vocês fizeram lá. Positivo.

O SR. SÉRGIO APARECIDO NOBRE - Eu sei. A gente fez, mas também a gente compreende: com toda a sua trajetória e a sua contribuição...

O SR. SÉRGIO APARECIDO NOBRE - ... é legítimo querer atuar em outro espaço, porque eu tenho certeza de que você vai continuar na luta em outro espaço e, seja o espaço qual for, vai ser vitorioso, porque você tem compromisso com a classe trabalhadora e sempre esteve do lado certo da história.

Então, para terminar, a gente queria fazer uma homenagem - todas as centrais sindicais - a você.

A gente fez uma cartilha com a sua trajetória, contando os momentos mais importantes da sua trajetória, e também uma placa que a gente queria entregar.

Se não estiverem presentes os Presidentes, venham os representantes, para a gente fazer essa justa e simbólica homenagem ao companheiro Paulo Paim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Neste momento, eu agradeço aos convidados e às convidadas que participaram da composição da primeira mesa, e eles podem retornar ao Plenário.

Os senhores e as senhoras podem voltar ao Plenário.

Quer fazer uma foto dessa mesa de pé, por favor?

O meu primeiro curso técnico foi no Senai em Caxias do Sul, Escola Senai Nilo Peçanha - não está aqui no papel não, mas me lembro de que eu chegava todo dia lá para estudar, fiz curso técnico, e Nilo Peçanha foi o primeiro Presidente negro da história do Brasil.

O tempo... Venha à mesa, no primeiro momento, e depois o senhor vai ser o primeiro a falar.

De "senaiano" para "senaiano".

É um prazer recebê-los aqui.

Concedo a palavra, de imediato, ao Sr. Marco Antonio Areias Secco, Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai).

Lembro a todos, se assim me permitirem, que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também fez curso técnico no Senai.

O SR. MARCO ANTONIO AREIAS SECCO (Para discursar.) - Bom dia, senhoras e senhores.

Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, que preside esta sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho, parabenizo V. Exa. pela excelente iniciativa e pela sensibilidade constante com a pauta trabalhista neste Parlamento - o que ficou muito evidente aqui, com o reconhecimento das centrais.

Cumprimento as demais autoridades presentes, representantes de confederações, federações, sindicatos, especialmente a todos nós, trabalhadores e trabalhadoras aqui presentes.

Inicialmente, eu gostaria de expressar minha alegria pelo convite. Para mim, participar desta sessão é motivo de grande orgulho pessoal. Estar aqui na tribuna da Câmara Alta realmente me emociona.

Eu dedico a minha carreira à interseção entre educação e trabalho há mais de 40 anos. Então, estou no Senai há 35 anos e, antes disso, eu trabalhei dez anos nas Forças Armadas. Por isso, eu reconheço que o trabalho não é apenas uma atividade econômica, mas o alicerce da dignidade humana.

Historicamente, o trabalho surge com o homo faber, há 2 milhões de anos. Quando a gente fala 2 milhões de anos é muita coisa, a gente não consegue nem quantificar.

Passamos pela subsistência coletiva na Idade da Pedra Lascada, pelo regime de escravidão na Antiguidade e pelo feudalismo na Idade Média, até chegarmos ao capitalismo no século XV, à Revolução Industrial, que é como a gente enxerga o trabalho até hoje.

Do ponto de vista antropológico, a preocupação da nossa sociedade com os direitos de quem trabalha é extremamente recente. Não chega a 200 anos, em um lapso de 2 milhões de anos. Contudo, do ponto de vista sociológico, cada minuto conta, e o nosso progresso é sempre muito sofrido, conquistado a duras penas e quase sempre, até pelos depoimentos que já aqui tivemos, postergado até o limite da necessidade de sobrevivência.

Então, os primeiros movimentos, na perspectiva do reconhecimento mundial: o direito ao trabalho não nasceu por concessão, mas por necessidade de sobrevivência durante a Revolução Industrial. O estopim, já lembrado aqui pelo Dr. Valter Pugliesi, foi em Chicago, em 1886.

O 1º de maio homenageia os mártires de Chicago, que foram às ruas pela jornada de oito horas, quando a realidade impunha exaustivas 16 horas diárias.

Quanto ao trabalho infantil e feminino, recordamos que os primeiros marcos mundiais foram leis para proibir o trabalho de crianças menores de 9 anos e para limitar a jornada feminina. Isso aconteceu - quem leu Émile Zola sabe bem disso - no Reino Unido, nas carvoarias, né?

A criação da OIT em 1919, após a Primeira Grande Guerra, trouxe a premissa de que não existe paz universal e duradoura sem justiça social. E, olhando para o Brasil, a evolução no Brasil, a nossa grande realidade, o grande salto foi no Estado Novo.

Olhando para o nosso Brasil, sabemos que nossa linha do tempo recebe um impulso decisivo no período de Getúlio Vargas. Em 1930, apenas 26 dias após Vargas assumir, ele criou o ministério que foi chamado, apelidado, de Ministério da Revolução, que era o Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, que nasceu exatamente para mediar o conflito entre capital e trabalho, tirando a questão social da esfera da polícia e trazendo-a para a esfera do direito.

E é uma situação com que a gente convive até hoje, né?

O SR. MARCO ANTONIO AREIAS SECCO - Em 1932, a questão da cidadania de trabalho, a instituição da carteira de trabalho e o direito ao voto feminino caminharam juntos, simbolizando um novo Brasil.

Em 1943, já lembrado aqui pelo Senador Paim, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não apenas unificou normas, mas criou a figura do cidadão trabalhador, garantindo direitos fundamentais que estruturaram a nossa classe média e o nosso consumo interno.

Quanto à mulher no mercado e na política, é preciso destacar a simbiose entre o voto feminino, que é de 1932, também no Estado Novo, e a entrada das mulheres nas fábricas.

A luta liderada por Bertha Lutz defendia que, se a mulher já contribuía para a economia, especialmente na indústria têxtil de confecção, era imperativo que ela tivesse voz política, e o Decreto 21.417-A daquela época foi pioneiro ao proibir diferenças salariais para a mesma função, uma luta que sabemos, infelizmente, ainda exige nossa vigilância e esforço institucional nos dias de hoje.

O SR. MARCO ANTONIO AREIAS SECCO - Paralelo a isso, eu quero reforçar aqui o papel das nossas instituições.

O Senai é o primeiro serviço social, criado também no Governo Vargas, em 1942, e já são 84 anos, né? Concomitante a todos esses movimentos, ele é focado na educação profissional, e a missão é transformar o cidadão através da técnica.

O Senador é um "senaiano", o nosso Presidente Lula é um "senaiano", e são mais de 80 milhões de jovens e trabalhadores que passaram pelas nossas escolas, justamente para que eles pudessem não receber o peixe, mas aprender a pescar, poderem construir a sua história a partir do seu conhecimento e da sua dedicação.

Em 1946, em resposta à Carta da Paz Social, reunião após a Segunda Guerra Mundial, foram criados os demais serviços sociais.

O SR. MARCO ANTONIO AREIAS SECCO - Aí o Sesi - de que também eu sou Superintendente aqui no DF: foca na qualidade de vida, cuida do trabalhador aqui e agora, através da saúde, da educação básica, do lazer e do bem-estar. No dia 1º de maio, fizemos a Corrida Nacional do Trabalhador, e foram mais de 60 mil trabalhadores participando dessas atividades.

Para concluir, gostaria de reforçar que, se o Senai forma o trabalhador, o Sesi cuida da sua mente e do seu coração. Juntos, formamos um ecossistema que acredita que o desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente, pela valorização de quem produz.

Nesse sentido, recordo-me das palavras de Paulo Freire, nosso Patrono da Educação Brasileira, figura histórica tão maltratada nesses últimos tempos, mas cuja essência permanece urgente. Freire dizia: "Bom profissional porque bom cidadão, porque boa pessoa".

Essa frase sintetiza a nossa missão, ela une os três elementos essenciais para uma sociedade saudável: a família, que forma a pessoa; a escola, que forma o cidadão; e o trabalho, que forma o profissional.

O SR. MARCO ANTONIO AREIAS SECCO - É, sob esse equilíbrio, que continuaremos construindo o futuro da nossa economia e do nosso país.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Marco Antonio Areias Secco, Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), meus cumprimentos.

Concedo a palavra, de imediato, ao Sr. Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores, que, seguido, estava no Rio Grande do Sul, colaborando lá com os movimentos. Inclusive, as centrais foram fundamentais para que eu estivesse na Constituinte.

O SR. RICARDO PATAH (Para discursar.) - Bom dia, amigos e amigas!

Senador Paim, realmente, nós temos muito orgulho - enquanto dirigentes sindicais que somos, e muitos aqui estão - por termos, no Senado, que é a Casa Alta do Parlamento, como dizem, uma voz que gosta do povo, uma voz que escuta o povo, que é a sua voz, Senador Paim. Nós estamos aqui comemorando o Primeiro de Maio, mas não dá para comemorar o Primeiro de Maio no Senado, com o Senador Paim, sem falar do Senador Paim.

Com o Senador Paim - todos sabem -, tantas conquistas tivemos, mas tem algumas que eu faço questão de colocar, porque nós... Eu sou comerciário, e no comércio há uma discriminação racial muito grande até hoje. E nós fomos o primeiro sindicato do Brasil a fazer a cláusula de inclusão do negro, e o Senador Paim fez o estatuto. E podem ter certeza, meus amigos e minhas amigas, que, lá em 2023, quando o Presidente Lula, na ONU - e nós estávamos lá, os presidentes das centrais -, sugeriu colocar, como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, o combate ao racismo, foi conquistado, foi colocado. Hoje lá está, é o 18º, mas isso se deve ao Senador Paim, que é o Senador que mais lutou para que nós pudéssemos ter, resgatar essa questão fundamental de igualdade e oportunidade, bem como a questão dos aposentados, como foi dito, colocar cidadania para todos aqueles que deram o seu sangue e suor ao país, e não eram reconhecidos, mas aqui tiveram a sua visibilidade.

Nós temos uma série de situações por que temos que lutar, como foi dito aqui: a questão da jornada de trabalho, a redução, e o fim do 6x1. O Senador Paim conhece todos nós; ele esteve inclusive em vários sindicatos, esteve lá nos comerciários de São Paulo e sabe que os comerciários, que hoje é a maior categoria do Brasil, tem mais de 10 milhões de pessoas e muitas mulheres. E essas mulheres, chefes de família, em cidades grandes como São Paulo, para irem trabalhar, é uma hora e meia para chegar ao trabalho, uma hora e meia para voltar; quando chegam em casa, vão trabalhar; e só têm um dia de folga. Não é isso que nós queremos; nós queremos ter um país cidadão, e não um país de castas.

Foi aprovado recentemente, aqui no Parlamento, que os funcionários das Casas do Parlamento, Câmara e Senado, iriam trabalhar 3x1, e ganhando acima do teto. É possível isso, pessoal? É possível?!

Tem categoria que tem 60 dias de férias, 30 dias de recesso e milhões de brasileiros ganham uma miséria e trabalham de forma análoga à escravidão. Então chegou o momento, Senador, de nós iniciarmos um processo muito grande com relação a esse tema.

E, Senador, realmente, o nosso querido Sérgio comentou, não dá mesmo para você voltar a ser candidato, você já desistiu mesmo, não dá? Porque teve uma... numa campanha, nós fomos lá, você até falou, as centrais foram lá.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fizeram até um livro.

O SR. RICARDO PATAH - Fizemos um livro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O livro era doado e alguém doava alguns centavos ou reais para a campanha. Naquele tempo não tinha fundo eleitoral.

O SR. RICARDO PATAH - Olha, pessoal, sem a voz do Senador... Porque tudo bem, uma andorinha não faz verão, como dizem, mas ele faz verão, faz verão, primavera, faz um monte de coisa. Porque nós sabemos aqui, o Senado, a Câmara, com relação à sensibilidade para com os trabalhadores. Já fizeram em 2017 o que fizeram, que todo mundo sabe. Mas, se nós não tivermos pessoas como o Senador - e vamos ver o que o Senador vai sugerir, lá no Rio Grande do Sul, para a gente trabalhar -, nós vamos perder uma voz importante...

O SR. RICARDO PATAH - ... que é a voz que nos trouxe a igualdade e a oportunidade, a voz que nos trouxe o combate ao racismo, a voz que nos trouxe o combate ao assédio à mulher, a voz que nos trouxe o trabalho feito para os aposentados. E todas as questões trazidas pelo movimento sindical recebem eco. Fora, quando nós começamos no Governo Lula recentemente, tivemos as vitórias da política de salário mínimo, política de salário da mulher igual ao do homem, isenção do Imposto de Renda e assim por diante, mas tentamos resgatar um custeio para o movimento sindical. Meus amigos, vocês não imaginam, todo mundo sabe, o que ele fez para que a gente tivesse uma possibilidade efetiva de ter um custeio, porque aqui nesta Casa tem gente que, se é para acabar com o sindicato, é o que eles fazem mais aqui.

Mas, Senador, eu vim aqui com o maior prazer, eu tenho realmente um respeito pela sua pessoa, pela sua dignidade e pelo seu legado...

O SR. RICARDO PATAH - ... porque pessoas como você são poucas, mas nos trazem a alegria e a emoção de ter esperança de ter um país melhor, um país de cidadania, de educação, um país com educação, qualificação, como o Senai está aqui colocando à disposição, e um país com saúde, um país rico, que distribua a sua renda, um país que possa nos tornar verdadeiros cidadãos.

Esses livros eles mandaram para o Rio Grande do Sul. O cara recebia um livro e dava R$1, R$2, R$3 para a minha campanha. E aí a gente fez a campanha desse jeito lá. São histórias que poderiam ser contadas numa autobiografia, como foi. E era um livro de um trabalhador no Congresso.

Não, isso depois. Está certo.

Eram os amarelinhos daquele tempo lá. Vocês lembram, né?

A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero primeiro agradecer a Deus por essa oportunidade de estarmos aqui reunidos nesta sessão especial do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e da trabalhadora brasileira.

Quero trazer um abraço fraterno, Senador, do nosso companheiro, diretor da Nova Central, ex-Presidente, Seu Moacyr, porque nós da Nova Central temos um carinho muito grande pelo senhor. Seu Moacyr também se empenhou muito na sua campanha lá no Rio Grande do Sul.

Quero cumprimentar todos os companheiros da mesa, dizer que, como foi anunciado, eu sou Sônia, presido a Nova Central Sindical de Trabalhadores e sou Secretária nacional para Assuntos de Trabalho da Mulher da CNTI, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Então hoje nós nos reunimos aqui para celebrar o dia do trabalhador e da trabalhadora, uma data que vai muito além de uma simples homenagem. Esse é um momento de reconhecimento, reflexão e, sobretudo, da valorização de cada um que, com seu esforço diário, constrói a nossa sociedade.

O trabalho dignifica, transforma e impulsiona o progresso deste país; está presente em cada conquista coletiva, em cada avanço econômico e social e em cada sonho que se torna realidade. Por trás de toda cidade que cresce, de toda família que prospera, existe a dedicação de homens e mulheres que não medem esforço para cumprir sua missão de trabalhador e de trabalhadora.

Mas esse dia também é carregado de história, o dia 1º de maio, sobre o qual estamos hoje fazendo uma reflexão. Ele nos lembra das lutas por direitos, por condições dignas e por respeito; direitos que hoje consideramos fundamentais, que foram conquistados com coragem, união e perseverança. E é nosso dever manter viva essa memória, garantindo que esse avanço não seja esquecido, mas fortalecido, nem que sofra os retrocessos que a gente tem visto nos últimos anos - os direitos trabalhistas têm sofrido bastante retrocessos.

E nós demonstramos agora, Senador, no dia 15 de abril, a nossa unidade, a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, na Marcha da Classe Trabalhadora.

Então, celebrar o trabalho é reconhecer a força que move este país, é olhar para cada profissão com respeito, seja no campo, na cidade, no setor público ou privado, na formalidade, na luta diária pela sobrevivência.

E a nossa pauta... Foi entregue ao senhor agora a pauta da classe trabalhadora, que focou principalmente na redução da jornada de trabalho sem a redução do salário; abaixo o feminicídio - como o companheiro Patah falou aqui na questão do feminicídio, que são números alarmantes, e nós, do movimento sindical, estamos imbuídos nessa luta do combate ao feminicídio -; fortalecimento das negociações coletivas, porque é fundamental para nós trabalhadores o fortalecimento das negociações coletivas; e a ratificação das Convenções 190, 151, 156. Então, marchamos, demonstrando nossa unidade e o fortalecimento da classe trabalhadora.

A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - Em se tratando da questão da escala 6x1, eu vou me reportar um pouco à questão de nós mulheres trabalhadoras, que temos dupla, tripla jornada. Então, falar sobre o fim da redução da escala 6x1 é, acima de tudo, falar sobre dignidade, qualidade de vida e justiça social. E, quando olhamos para o impacto dessas mudanças na vida das mulheres, percebemos que essa pauta é ainda mais urgente. Historicamente, as mulheres acumularam jornadas múltiplas. Além do trabalho formal, ainda recai sobre elas a maior parte das responsabilidades domésticas, do cuidado com os filhos, idosos e família. Essa chamada dupla ou até tripla jornada não é uma exceção, é a realidade de milhões de mulheres trabalhadoras deste país.

A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA - É importante destacar também que essa transformação não é apenas a pauta das mulheres, é a pauta de toda a sociedade: famílias mais equilibradas, trabalhadores menos exaustos e uma divisão mais justa do tempo que beneficie a todos. Portanto, discutir a escala 6x1 e a redução da jornada não é apenas falar da economia ou da produtividade, é de justiça, de equidade de gênero e de um modelo de sociedade mais humano.

Então, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui e parabenizá-lo mais uma vez, Senador Paulo Paim, pela sua trajetória de luta nesses 40 anos que esteve aqui nesta Casa, em defesa dos direitos trabalhistas, dos aposentados e principalmente em defesa da democracia deste país.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos à Sra. Sônia Maria Zerino da Silva, que é Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Se eu não me engano, é a primeira mulher Presidente da Nova Central, não é?

A SRA. SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus parabéns pela sua fala.

Concedo a palavra ao Sr. Luiz Arraes, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos.

Queria cumprimentar a mesa na pessoa do Senador Paim e todas as mulheres na pessoa da companheira Sônia; cumprimentar também aqui todos os companheiros presidentes de confederações aqui presentes. Não vou nominá-los, mas sintam-se todos cumprimentados.

Bom, sinto-me muito feliz, Senador, em participar de uma sessão tão especial em homenagem ao trabalhador e à trabalhadora. Em vez de só comemorar, eu acho que nós devemos fazer uma grande reflexão e chamarmos os trabalhadores, convocar os trabalhadores para fazer parte da vida do sindicato, para participar da luta.

As férias, o Fundo de Garantia, a licença-maternidade, o vale-transporte, nada disso caiu do céu. Às vezes, a gente vê alguns trabalhadores se voltarem contra o sindicato, influenciados pela mídia, influenciados pelas redes sociais, e eles têm que entender que nada do trabalhador cai do céu, que a luta é dura e que o sindicato só se faz forte com a participação efetiva dos trabalhadores. Nenhuma pauta dos trabalhadores avança no Congresso Nacional se não tiver efetivamente a participação dos trabalhadores.

Então, nós temos que fazer essa reflexão e chamar os trabalhadores para, junto com o sindicato, implementarmos essas pautas dos trabalhadores, porque nada cai do céu. E temos também, Senador, que colocar o ser humano na pauta do mundo. Hoje, em todos os fóruns que a gente vê pelo mundo, falam na sustentabilidade, falam em crescimento econômico, e a gente sente que o ser humano fica sendo deixado de lado. Nós não queremos um país desenvolvido, altamente sustentável, com um povo infeliz, com a pobreza aumentada. Nós precisamos ter um país desenvolvido, mas que pense principalmente no ser humano.

Então, hoje, Senador, eu estava ouvindo o seu discurso inicial, e já dá em nós, sindicalistas, um aperto no coração. Nós já começamos a ficar saudosos de saber que, no próximo ano, nós não vamos ter mais o Senador aqui no Parlamento. A gente já começa a sentir um vazio, porque a importância do Senador Paim aqui no Parlamento, só sabe, de verdade, quem acompanhou.

Aí a gente precisa fazer uma pequena retrospectiva de quando nós, capitaneados pelo senhor e juntamente com o saudoso Schulte, invadimos o Salão Verde, tomamos lá e ficamos fazendo uma vigília. Desligaram a luz, e nós amanhecemos o dia lá, porque nós queríamos um salário mínimo de US$100.

Na reforma que o Governo Fernando Henrique queria fazer, na reforma trabalhista e sindical, quantas batalhas travadas nos corredores e nos bastidores aqui da Casa?

Então, V. Exa. vai fazer muita falta para nós. E nós temos aí uma responsabilidade de, em sua homenagem, continuarmos essa luta com bravura, com força.

Senador Paim, o senhor vai ser para nós sempre um marco do movimento sindical!

Viva o movimento sindical brasileiro!

Viva o sistema confederativo!

E vivam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Líder Luiz Arraes, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, belas lembranças na tua fala.

Passo a palavra agora ao Sr. Clemente Ganz Lúcio, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais.

O SR. CLEMENTE GANZ LÚCIO (Para discursar.) - Bom dia. Bom dia a todos e todas.

Na pessoa do Senador Paim, cumprimento todos que estão participando desta mesa.

Senador, eu quero aproveitar esta oportunidade e, nesta comemoração, além das homenagens que já foram feitas à sua trajetória aqui no Senado e a todo o trabalho que resultou em várias conquistas e avanços, agradecer, quando fui Diretor Técnico do Dieese, toda a interação, a colaboração e a atuação conjunta com o Departamento. Hoje, a Adriana, dirigindo o Dieese, também recepciona esse mesmo entendimento.

Mas eu quero usar esses minutos aqui para fazer a apresentação e a entrega - que já foi feita na fotografia, mas agora do ponto de vista do conteúdo -, a entrega da pauta da classe trabalhadora, de que a Sônia, o Patah, o Sérgio já trataram, que é a pauta que as centrais sindicais lançaram em uma marcha, na Conferência da Classe Trabalhadora, realizada no dia 15 de abril, aqui em Brasília. Foram milhares de dirigentes e ativistas sindicais que vieram do Brasil todo, em uma atividade nacional, e foi assim que as centrais definiram: fazer uma atividade nacional em Brasília, com milhares de trabalhadores representando os sindicatos do Brasil todo, e lançar a pauta da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030.

São 68 propostas que as centrais apresentam para pensar a agenda dos próximos cinco anos, com as prioridades para 2026. Sônia, Sérgio, Patah já falaram, destacaram: redução da jornada, combate ao feminicídio, a regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos e outras prioridades. Então, já apresentamos a você a pauta, vou fazer a entrega desse documento e, junto com a pauta, as centrais lançaram também, no dia 15, dois documentos de apoio técnico e institucional a esta pauta.

Um desses documentos, elaborado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), é a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional. A partir da pauta, nós destacamos quais os projetos que estão tramitando aqui no Congresso Nacional - na Câmara e no Senado - que têm relação com a pauta. E é sempre bom ver que nessas nossas agendas, o Senador sempre se faz presente com seus projetos, com as suas iniciativas. Então, quero entregar a agenda para este ano, para o qual você ainda é protagonista aqui na Casa, para fazer o avanço dessa agenda. Esperamos que tanto a negociação, o direito de negociação dos servidores públicos, quanto a redução da jornada ainda sejam aprovados este ano, junto com o seu mandato.

E o terceiro documento é a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e no TST: também uma leitura de quais são os temas do mundo do trabalho que têm alto impacto sobre o conjunto da classe trabalhadora, e que estão em debate no Tribunal Superior do Trabalho ou no Supremo Tribunal Federal.

Então, esses são três documentos que nós lançamos no dia 15 de abril, que foram apresentados nas atividades que as centrais fizeram e os seus sindicatos promoveram, junto com as federações e confederações nos estados, nos locais de trabalho, nas cidades, de maneira unitária ou em várias atividades - jornadas, debates, eventos, eventos culturais -, nessas atividades, foram lançadas essas agendas, esses documentos. E, agora, ao longo do mês de maio, junto com o Dieese, a partir de uma jornada nacional de debate, nós levaremos essas agendas para todas as capitais, apresentando ao movimento sindical também esses documentos e mobilizando em torno das nossas prioridades para este ano.

Então, em nome, mais uma vez, das centrais sindicais, quero agradecer...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem.

Sr. Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, estivemos já junto por inúmeras vezes, inclusive na Presidência do Senado com as centrais sindicais.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Está certo!

Bom dia a todos.

Cumprimento a mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, todos os companheiros, todos os representantes das centrais, todas as pessoas que estão aqui.

Pela minha ligação com o companheiro Paim, eu vou deixar para falar por último dessa questão. Eu queria entrar no problema do nosso país.

Essa é uma sessão especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. A situação está grave, não está fácil a situação! Para que a gente possa derrotar o fascismo, para que a gente possa derrotar o bolsonarismo, que tanto prejudicou esta nação, é necessário que o povo brasileiro tenha uma vida digna, é necessário que o povo brasileiro tenha um trabalho de qualidade, um emprego de qualidade, é necessário que o trabalhador possa estudar, possa levar sua família para passear.

Nesse sentido, eu queria dizer: como é que vai ter emprego de qualidade e uma indústria pujante com uma taxa de juros de 14,5%? Isso significa, nos últimos 12 meses, que foram entregues, para quem não produz um prego, R$1 trilhão. Eu não estou exagerando, não sou eu que fiz esse número: R$1 trilhão foi entregue de mão beijada para quem não produz um prego.

E a situação do Brasil é essa, você vê trabalhadores... Estava até conversando hoje com um companheiro: o cara está com a comida aqui andando; ele sente o cheiro da comida e não tem dinheiro para comprar. Que emprego é esse? Então, tem que ter uma política industrial que desenvolva a nação, que fortaleça a indústria nacional, e isso só é possível com investimento público de monta. Como é que a Nova Indústria Brasil vai funcionar se tem um limitador chamado arcabouço fiscal, que impede o investimento mais de monta na economia do nosso Brasil? Então, essa lógica tem que mudar para que realmente o povo possa sentir as mudanças acontecendo na sua vida.

Senhores, vocês sabem quantas pessoas estão endividadas no nosso país? Agora, com uma pesquisa recente, mais de 30 milhões de trabalhadores não conseguem pagar a dívida deles. É claro que essa proposta do Governo vai ajudar, mas não resolve! Objetivamente, não resolve o conjunto da questão!

Então, nós precisamos reduzir drasticamente essa taxa de juros, investir na produção, no desenvolvimento e tal. Não venha me querer, de novo, botar um ajuste fiscal em cima de nós, que prejudica quem tem Bolsa Família, que prejudica o BPC (benefício de prestação continuada), que reduz o aumento do salário mínimo.

Isso só serve para dar arma para os nossos inimigos. Então, o povo precisa viver bem, com dignidade, para poder ter um país soberano. Um país soberano só é soberano se o seu povo é soberano - se ele come, se ele estuda, se ele trabalha com dignidade e tal.

Então, essa semana passada...

Ao mesmo tempo, eu considero bastante importante essa questão da jornada de trabalho - da redução da jornada sem a redução do salário - e, através dessa proposta, acabar com a 6x1 - acabar com a 6x1. Isso é muito importante, e nós vamos conseguir. Vamos conseguir!

As demonstrações do Primeiro de Maio no Brasil inteiro foram muito importantes. A marcha que teve aqui - a que a nossa querida Sônia Zerino se referiu - foi chave decisiva e importante para todos nós. Então, nós vamos conseguir. Os patrões podem botar a barba de molho, porque esse papo de que "vai acabar o Brasil"... Não acabou com o aumento do salário mínimo, com os direitos que a gente tem, por que vai acabar agora? A gente tem dados, concretamente, de que vai melhorar a vida do povo.

Por último, eu quero dizer o seguinte. Companheiro Paim, eu sou testemunha, porque eu fiquei perturbando-o aqui um monte de vezes no sentido de pegar as coisas dos trabalhadores e desenvolver: você é um homem importante para o Congresso Nacional, um ser humano ímpar. Eu tive a felicidade de lhe ajudar lá na campanha, junto com vários outros companheiros, lá no Rio Grande do Sul. A situação estava tensa, e o senhor falava para nós: "Vamos ter que jogar pesado". Jogamos pesado e ganhamos.

Nós vamos ter que articular alguém aqui que possa... Porque você, como já disseram aqui, atendeu a todos nós - todas as vezes, que hora fosse. E nunca discriminou nenhuma tendência no movimento sindical; todas - confederações, federações, sindicatos, centrais, A, B, C, D, E, F, G, H, tudo - em benefício do povo. Então, você merece essa honraria que nós demos para o senhor aqui, está certo?

E peço, encarecidamente, companheiros das centrais...

O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - ... precisamos contribuir no sentido de que tenha um outro companheiro que possa nos ajudar aqui, porque, na eleição passada, abriram o esgoto e saiu um monte de rato que veio para cá, certo? Evidentemente, não são todos, mas saiu. Olha o resultado da votação que teve aqui. Então, vamos botar esses ratos para o esgoto de novo, de volta, e trazer os melhores filhos do povo para poder defender a classe operária e defender a nação brasileira.

Vida eterna para você! Que Deus te ajude na sua luta! Está certo? Continue nos inspirando, faça livros, faça discursos. Se os caras estiverem vacilando aqui ou lá no Rio Grande, faça uns discursos da hora, bota para o cara ou então manda para a gente porque a gente vem para cima dos caras e faz os caras falarem aquilo que o trabalhador pode fazer.

Eu agradeço profundamente.

Estamos com saudade, mas vamos te encher a paciência.

O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Você não vai fugir de nós.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, de jeito nenhum.

O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Vamos passar para luta.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estarei junto, grande Bira.

Esse foi o Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Olhem, eu vou abrir uma exceção, se vocês me permitirem, porque muitos disseram para mim que não poderiam estar presentes e mandariam um vídeo. Como tínhamos mais de 20 líderes que gostariam de falar, eu disse que o vídeo eu receberia com muito carinho, mas exibir nesta sessão seria impossível.

Neste momento, abro uma exceção, porque o Moacyr, da Nova Central, foi um companheiro de todos nós, viu? Todos os anos - por isso é que eu falei a palavra "amarelinho" -, eu não sei como é que ele fazia, mas ele botava uns cem amarelinhos lá nas campanhas dos nossos mandatos. E ele teve um problema sério... Eu vou dizer, Moacyr, porque eu também tive um problema sério e, por isso, é que eu não estive aqui, no dia 15, na passeata, na caminhada das centrais. Estava marcado para eu vir, mas eu tive que me operar - tive que operar, não; tive que ir para o Sírio-Libanês, em São Paulo, fazer uma série de exames porque me recomendaram muito cuidado, não é? E esse é um dos motivos por que eu não aceitei, apesar do carinho de todos vocês, ser candidato mais uma vez. Eu tenho certeza de que seria mais uma eleição em que eu estaria de volta aqui, mas só não aceitei porque eu tenho que fazer esse tratamento da minha saúde, não é?

Mas o Moacyr... Eu vou dizer, Moacyr, que nós não temos o mesmo problema, mas eu tenho um problema com o qual eu tenho muito cuidado. O Moacyr teve um problema sério, operou já duas vezes, se eu não me engano. Vocês sabem mais do que eu, não é? Ele não pôde estar aqui hoje e gravou um vídeo de cinco, seis minutos. Aí eu conversei aqui com a Consultoria do Senado, eles disseram: "Não, se é um sindicalista com problema de saúde e quer muito falar uns cinco minutos..." e abriram, então, para que ele falasse por videoconferência.

Moacyr, os amarelinhos jamais vão esquecer... Olhem ali, ele está de amarelinho. Eu não sabia que ele tinha gravado em amarelo. Vai lá, amarelinho.

O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD (Para discursar. Por vídeo.) - Prezado Senador Paulo Paim; prezado Presidente da Contratuh - na sua pessoa, eu gostaria de cumprimentar todos os dirigentes sindicais aqui presentes -; companheira Sônia, Presidenta da Nova Central - na sua pessoa, eu gostaria de cumprimentar todas as mulheres aqui presentes -, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje é um grande dia de agradecimento.

Eu gostaria de agradecer ao Senador Paulo Paim pelo apoio, pela dedicação e pelo período em que eu estive à frente da Contratuh, do Fórum Sindical, da Nova Central, pelas ações, pelas nossas lutas nas quais estivemos presentes durante esse período em que V. Exa. esteve no Congresso Nacional.

A nossa participação... Gostaria de fazer uma pequena lembrança de que a nossa aproximação com o Senador Paim começou lá em 2001, no Governo do Fernando Henrique, na época em que já foi tentado alterar a CLT no art. 618, uma oportunidade - ainda os meios sociais não eram os mesmos de hoje - em que o Senador hoje, na época Deputado, saia lá da Câmara, das discussões, e ia trazer as discussões para nós, que estávamos fora do Congresso Nacional porque não nos deixavam entrar. Só entrava dentro da Casa quem era amigo do rei e quem defendia a flexibilização. Lembro, como se fosse hoje, que, para ter acesso à Câmara dos Deputados, nós precisamos entrar com uma medida judicial, através de nosso advogado Agilberto Seródio, que nos permitiu entrar na Câmara dos Deputados.

O Senador Paim foi sempre um guerreiro presente nas nossas lutas. Na oportunidade - eu lembro como se fosse hoje -, num discurso seu na tribuna da Câmara dos Deputados, em que ele contestava a alteração do art. 618, retirou algumas folhas de uma Constituição e encaminhou essa Constituição da tribuna, de onde ele falava, à Mesa Diretora da Câmara, oportunidade essa em que tentaram, inclusive, cassá-lo, mas não foi para a frente. E nesse mesmo discurso, V. Exa. dizia: "Perdemos aqui na Câmara, mas eu vou para o Senado, para discutir novamente e derrubar essa tentativa de flexibilização da CLT". E a partir desse momento, nós nos tornamos praticamente amigos pessoais, na luta e na defesa dos trabalhadores. Na oportunidade, chamavam-no - criticavam o Senador - de o homem dos US$100, o homem do salário mínimo de US$100, e diziam que o Brasil iria quebrar, que não iria suportar o pagamento de US$100 de salário mínimo. Hoje, está em torno de US$324 e está muito bem, obrigado. O salário mínimo, o valor dos aposentados, faz parte da economia de muitos municípios que ficam aguardando o dia do recebimento.

Não podemos esquecer também diversos estatutos que V. Exa. aprovou dentro desta Casa e que hoje viraram lei em nível nacional. O Estatuto do Idoso - e aí eu faço um parêntese - quantas noites foi discutido? Inclusive, passamos algumas noites dentro do Senado, junto com os aposentados, com a Cobap, em defesa da Previdência, do reajuste do salário e propriamente do Estatuto. Não podemos esquecer também do da Igualdade Racial, do estatuto do trabalho, que está sendo discutido, da lei da inclusão social, da luta dos aposentados e pensionistas, da CPI da Previdência, em que V. Exa. provou para todo o Brasil que a Previdência não era deficitária, ela era mal gerida, e que o valor que foi tirado da Previdência para outros fins era o que deixava a Previdência deficitária, mas não por causa dos seus aposentados.

E agora vamos relembrar a luta pelas 40 horas semanais. Só para fazer um parâmetro, de 1943 até 1988, já se passaram 45 anos. Nós malmente conseguimos ultrapassar das 48 horas para as 44. Isso foi na época da Constituinte, em que V. Exa. participou efetivamente para essa redução. De 1988 para 2026, já se passaram 38 anos. E aí continuamos lutando para reduzir das 44 para 40 horas.

Já foram feitos projetos. Já fizemos. As centrais sindicais, o movimento sindical já chegaram a entregar outros projetos dentro da Casa, mas não foram para frente. Agora, novamente, V. Exa. está na discussão da 6x1. Esperamos que isso seja ainda aprovado neste mandato do Presidente Lula, no término do seu mandato.

Gostaria ainda de lembrar, Senador Paulo Paim, as eleições. São quatro mandatos para Deputado Federal e três mandatos para Senador. Eu, na Nova Central, na Contratuh, e os sindicatos que participaram da Nova Central tivemos uma participação, eu posso dizer a todos, de muito orgulho e trabalho no Rio Grande do Sul, fazendo parte da campanha de V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, amigo Moacyr.

O depoimento eu sinto que é de alma, de coração. Eu devo lançar um livro no fim do ano com o nome Fiz Política com a Alma. Poderia dizer "fiz política com o coração", mas preferi o título Fiz Política com a Alma.

E o Moacyr vocês notaram que estava falando lento, devagar. Ele teve um problema muito sério, senão eu tenho certeza de que ele estaria aqui conosco.

Agradeço a todos os convidados que estão aqui nesta mesa.

Gostaria de registrar que teremos mais duas falas. Não tinha mais lugar na mesa, por esse motivo eles não foram chamados. Nesta mesa ainda, falará a Sra. Adriana Augusta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, e também usará a palavra o Sr. Alexandre Caso, Secretário Nacional de Relações Institucionais da Intersindical.

Então, passamos a palavra, de imediato, ao Sr. Wilson Pereira, Diretor Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.

O SR. WILSON PEREIRA (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, demais componentes da mesa, autoridades presentes nesta sessão, senhoras e senhores, povo brasileiro, é uma data histórica, não sei se não é a última vez que eu falo desta tribuna. Digo isso porque nós temos, nesta Casa, no Senado Federal, o Senador Paulo Paim.

Não sabemos se o movimento sindical vai ter outra oportunidade de falar desta tribuna. Isto é um momento de tristeza. Por outro lado, Senador Paim, é um momento de alegria, de saber que V. Exa. cumpriu, e cumpriu muito bem, o seu papel, aqui no Senado Federal, e vai ter, logicamente, um merecido descanso. Logicamente, nós achamos também que é difícil V. Exa. só descansar, porque não para. Não é verdade?

E, como disse aqui o Patah, não tem como falar do Dia do Trabalho sem falar do Senador Paulo Paim.

Eu conheci esse guerreiro em Curitiba, no ano de 1987, quando lá esteve para discutir, com o movimento sindical, as questões trabalhistas. Enfim, estivemos lá, Senador, não sei se V. Exa. recorda, mas...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu lembro.

O SR. WILSON PEREIRA - ... no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Lembro como se fosse hoje. Lotado.

O SR. WILSON PEREIRA - Maravilha. Muito obrigado.

Isso se deu, logicamente, em 1987, e ele debateu com as lideranças sindicais as questões da liberdade sindical, a redução da jornada de trabalho, a valorização do salário mínimo, direitos trabalhistas e outras questões.

Mas eu quero relembrar, Senador... A gente precisa lembrar um pouco do passado, e eu digo isso porque, verificando as minhas anotações - eu tenho o hábito de fazê-las -, fui lá e encontrei a Ata da 338ª Sessão, Extraordinária, do Congresso, em 1º de setembro de 1988, sob a Presidência do Senador Ulysses Guimarães. E V. Exa., na oportunidade - lá está na ata -, pediu a palavra e assim se dirigiu ao povo brasileiro:

Era o que tinha a dizer.

E aí vieram as palmas, que caíram com brilhantismo para o seu pronunciamento.

Quando V. Exa. se referiu à questão de 23 de setembro de 1988, que falava sobre a questão da publicação da ata da Assembleia Nacional Constituinte, era porque, no dia 8 de outubro de 1988, seria proclamada a nossa Constituição Cidadã.

Deus o abençoe! Deus lhe dê muita força nessa nova caminhada! E estejamos juntos para sempre!

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Chamamos, neste momento, o Sr. Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Senador Paulo Paim...

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu não fiz a devida consideração ao Diretor Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Sr. Wilson Pereira, que resgatou uma ata do tempo em que eu estava lá na Assembleia Nacional Constituinte, fazendo um dos pronunciamentos, porque eu falava quase todo dia na tribuna, porque vinha orientação de quem? Dos trabalhadores: "Fale sobre isso!". "Fale sobre aquilo!". Então, eu quero dizer que aquele discurso que você resgatou e achou importante foi construído pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras, como eu faço até hoje.

Eu falo quase todo dia, aqui. E alguém: "Mas onde é que tu buscas tanto assunto para falar?". Eu digo: "Eu não busco. Eles que remetem para mim". Os trabalhadores remetem, e eu acabo traduzindo nesta tribuna, praticamente todos os dias, como falarei hoje à tarde.

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - E que emocionou a todos nós assim, pode ter certeza.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É com você, João Domingos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Agora!

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS (Para discursar.) - Senador Paulo Paim, demais autoridades da mesa, senhoras e senhores aqui presentes e os que nos assistem pela internet.

Literalmente, em todas as oportunidades - e foram várias, centenas talvez, que eu tive - de falar em qualquer público, na sua presença, eu sempre procurei dimensionar exatamente o que significa o Senador Paulo Paim. Eu sempre fiz questão de destacar que o senhor é muito mais do que um Senador, o senhor representa muito mais do que uma bancada de Senadores; eu sempre disse que o senhor representa, na prática, uma verdadeira instituição de defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, do mundo social como um todo. Por isso, Senador, lembrando disso, e é assim que eu penso, deu-me um aperto no coração o seu discurso hoje; pensar que, a partir do ano que vem, nós não estamos perdendo um Senador, nós estamos perdendo uma instituição. E a mais guerreira nos últimos 40 anos aqui no Congresso Nacional, desde a Constituinte, como já foi bem lembrado aqui.

Isso é particularmente preocupante, porque nós estamos vendo a tendência... Nós já temos uma ridícula correlação de forças aqui no Congresso Nacional, e estamos vendo uma tendência de ter muito mais dificuldade.

Mas nós respeitamos, apoiamos a sua decisão. Só esperamos que não percamos você, o Senador, mas a instituição que continue a nos proteger e a nos honrar, como sempre fez.

Mas, Senador, aqui é uma sessão de homenagem ao Dia dos Trabalhadores, e todos os trabalhadores do Brasil têm que comemorar, no mínimo, a possibilidade concreta da redução da jornada.

Mas uma categoria de trabalhadoras e trabalhadores, aqui no Brasil, está especialmente num momento de muito entusiasmo, de muita mobilização, de muita comemoração. É porque, depois de 48 anos... Eu, particularmente, estou nessa luta há muito mais do que isso, porque eu participei da luta pela homologação da Convenção 151, que traz o tripé das relações de trabalho no setor público, com ênfase na negociação coletiva.

Pois bem, Senador: depois de 48 anos, o Presidente Lula, no dia da nossa marcha, assinou o decreto-lei, já tramita na Câmara dos Deputados, que estabelece a negociação coletiva no setor público.

Às vezes, fica incompreensível, porque meio século para conseguir algo tão natural, que somente os servidores públicos não têm, que é o simples direito à negociação, mas nós compreendemos a dificuldade e estamos em fase de comemoração.

Por isso, Senador, eu queria trazer mais um desafio para o senhor.

Nós começamos uma jornada e vamos fazer cinco grandes eventos pelo país inteiro, em cada região, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, e vamos repetir essas mesmas jornadas durante a tramitação aqui no Senado. Então, Senador, esse desafio consiste basicamente em que o senhor empreste, mais uma vez, para nós a sua energia, o seu poder de articulação, a sua credibilidade, reivindicando, desde já, para que possamos também articular, como fizemos na relatoria da Câmara dos Deputados, que o senhor reivindique a relatoria do projeto que tramita na Câmara com o número de 1.893, se não me engano, para que possamos, ao mesmo tempo, ter essa sinergia, mas também uma troca de oportunidades. O senhor nos empresta todo o seu poder de articular aqui nesta Casa, o seu fácil trânsito em todos os partidos, em todas as lideranças, e, em troca, nos oferece a oportunidade de fazer mais uma jornada conosco pelo Brasil, para que os servidores e as servidoras públicas, os trabalhadores em geral, possam expressar, pessoalmente, na sua presença, a enorme gratidão que têm.

Todas as lutas importantes, civilizatórias, humanitárias, de alto impacto no mundo do trabalho...

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - ... passaram por suas mãos, desde a luta do salário mínimo, a valorização do salário mínimo, que foi sua primeira luta, passando pelos negros, passando pelos idosos, pelas crianças, pelos servidores públicos.

Eu rememoro aqui, inclusive, que uma grande sessão de homenagem ao cinquentenário da nossa confederação foi de sua autoria. E juntos nós já percorremos este país defendendo as pautas dos servidores públicos.

Então, nós gostaríamos muito de ter essa oportunidade, de um lado, de os servidores públicos expressarem a sua eterna gratidão e, de outro, de o senhor nos ajudar a aprovar algo tão fundamental, mas tão difícil, como é a negociação coletiva. Por quê? Porque os governos, os gestores não conseguem. Eles só enxergam a negociação coletiva como sendo um instrumento de poder do sindicato, e o é, de fato. Mas antes disso, negociação coletiva é a mais importante e poderosa ferramenta de gestão...

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - ... o instrumento de gestão que pacifica as relações de trabalho, que antecipadamente e preventivamente supera os conflitos. E isso tudo é traduzido em produtividade, é traduzido a bem da gestão pública e, sobretudo, dos usuários do serviço público.

Então, Senador, terminando, eu quero, em nome dos servidores públicos, antecipar essas homenagens.

Irei pedir que o senhor seja, no mínimo, o construtor máster do movimento sindical junto a esta Casa aqui, nessa nova fase de vida. Eu não pediria isto, mas me deu vontade de pedir, "não nos abandone". Mas o senhor jamais faria isso; não é justo eu pedir isso, é como se eu previsse uma coisa dessa. Só continue a nos orientar, a nos liderar; a nos liderar e a nos agraciar com tantas vitórias, como o senhor já o fez.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

É como eu digo, eu saio do Congresso, mas não saio do bom combate em defesa dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública e da área privada. Eu sou que nem aquele jogador que gostaria muito de estar na seleção, mas não tinha sido convocado. Agora, se você me convocar, eu vou, para estar nessa seleção junto com vocês, caminhando no Brasil pela jornada de 40 horas e, quem sabe amanhã, ou depois, pela 4x3, né? Por que não as 36 horas, como também a luta dos servidores? O.k.?

Concedo a palavra de imediato ao Sr. Antônio Carlos Fernandes Lima Junior, Presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado.

O SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos. Bom dia à mesa. Cumprimento toda a mesa na pessoa do Senador Paulo Paim. Realmente, Senador, o senhor fará muita falta nesta Casa - não só nesta Casa, mas na luta do Congresso Nacional em prol do que já foi muito bem relatado aqui.

Quero ressaltar a presença do FST, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, junto com as centrais. Estamos todos aqui unidos numa mesma missão, numa mesma trincheira. E também quero falar, principalmente, com quem estiver nos assistindo, quem estiver acompanhando esse trabalho fantástico, porque aqui estão reunidos os representantes de praticamente todos os brasileiros, de todos os trabalhadores do Brasil.

E nós temos uma coisa que... Para cada um que está nos assistindo agora, o que eu diria? Tenho certeza de que cada um já passou pelo momento de fazer um foco em alguma coisa que era muito importante na sua vida, de centralizar esforços em coisas importantes na sua vida e viu milagres acontecerem, viu situações se alterarem profundamente, graças a essa força de mobilização própria - sua mesmo - em função de alguma coisa. E a que isso nos leva, mais uma vez? Sabemos que temos aí pela frente situações muito complicadas para enfrentar, mas, se nós soubermos fazer essa mobilização, esse foco, nós vamos superar este momento e vamos... Já tivemos todos - repito -, todos já tivemos prova de que isso é possível, de que nós podemos, sim, mudar o curso dos acontecimentos.

Então, eu quero referir um pouquinho à fala que foi feita aqui também de falarmos com os trabalhadores, servidores públicos e da iniciativa privada, para que eles venham se somar e despertem para a necessidade e a gravidade dos problemas que teremos pela frente, para que nós nos unamos, para que façamos... E também passemos a usar a inteligência artificial, que muitas vezes é usada contra os trabalhadores - com todo respeito à dinâmica da história, que é irreversível, mas sabemos que muitos postos de trabalho se perdem, muitas situações se complicam -, mas nós podemos, sim, usar a inteligência artificial em favor dos trabalhadores. Nós podemos usá-la para fazer com que haja um equilíbrio nessa relação toda. E isto é da maior importância nós termos em mente: sim, vamos usar a inteligência artificial também em favor dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do setor privado de todo o Brasil, em benefício de toda a sociedade.

A gente sempre faz questão de ressaltar que o equilíbrio, o que gera uma relação saudável entre mercado e sociedade, para que ambos caminhem bem, nós precisamos de uma estrutura de Estado sadia, e a gente alerta muito até o próprio mercado. Olha, vocês precisam de uma estrutura de Estado sadia para a própria vida do próprio mercado. Então, nós queremos ter registrado...

O SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR - ... - temos um último minuto - e fazer uma mobilização muito grande para que a sociedade perceba a importância das estruturas de Estado, Senador. Os desvios que foram aqui apontados são exceções - os desvios que foram levantados aqui são exceções. A grande estrutura de Estado trabalha pela sociedade brasileira, trabalha pelo Brasil.

Então, fica aqui a nossa mensagem de fazermos uma mobilização muito grande para revertermos os desenhos sombrios que se avizinham e podermos fazer deles bons momentos.

Dentro dos meus cinco minutos, concluo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Sr. Antônio Carlos Fernandes Lima Junior, Presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, que fez um chamamento geral aí a todos, e estamos juntos.

O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO (Para discursar.) - Paulo Paim, queria de pronto agradecê-lo e, ao saudá-lo, saudar todos os componentes da mesa, a plenária e todos que nos acompanham.

Eu tenho certeza, Senador, de que, se o nosso saudoso José Calixto estivesse neste momento aqui, neste ano, inclusive, em que completamos 80 anos, seria digno de muita honra tê-lo presente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Claro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Olhem que eu não o fiz em toda a sessão, mas o José Calixto teve um papel numa época que vocês não imaginam!

Reunido todo o movimento sindical no Rio Grande do Sul, ele tinha que decidir: apoiar o peão, o negão, o metalúrgico lá de Canoas ou alguém que já estava no Senado. Ele chegou lá e disse: olha, tenho o maior respeito por quem já está lá, que era uma pessoa que era gaúcha, mas não tem como eu não apoiar o Senador Paulo Paim.

Eu jamais vou esquecer isso. E eu cheguei, eu e o Olívio estávamos naquele momento para a Constituinte.

Faço só este aparte.

Ele está lá em cima, mas esse episódio, eu jamais vou esquecer e guardei para sempre: José Calixto.

O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - José Calixto Ramos.

Neste momento histórico, acaba que nós temos que render homenagem a essa história do Senador Paulo Paim, e, neste momento histórico, emblemático, não se pode dizer que não há nenhuma confusão. É muito claro. A história da classe trabalhadora, sobretudo da proteção social do trabalho tem a assinatura do Senador Paulo Paim. Nós temos que reconhecer isso muito claramente.

Agradecendo às autoridades presentes, aos sindicalistas, à companheirada, aos camaradas presentes de sindicatos, de federações, de confederações e de centrais sindicais, quero dizer da satisfação de poder estar aqui neste ato, ao celebrar o Dia do Trabalhador, também celebrando a história da dignidade humana.

Muita coisa foi falada, muita coisa já foi rebatida, repisada, mas é importante, Senador, trazer aqui alguns elementos.

Nenhuma sociedade se sustenta sem o trabalho. Nenhuma democracia permanece viva quando despreza aqueles que produzem a riqueza coletiva. Nenhum projeto nacional alcança legitimidade quando transforma o trabalhador em peça descartável da economia. O senhor já disse isso para nós várias vezes.

Por isso, esta sessão solene possui um significado especial. Hoje não celebramos apenas uma data histórica. Celebramos também uma trajetória pública que se confunde com a própria defesa histórica dos direitos sociais do Brasil contemporâneo, e é impossível fazê-lo sem reconhecer a figura do Senador Paulo Paim. Nós iniciamos com a homenagem das centrais, outros dirigentes também reforçaram, e eu aqui quero reiterar esta homenagem.

Homenageá-lo, Senador Paulo Paim, é homenagear a persistência da ideia de que o trabalho possui valor humano, social, moral e civilizatório. Em tempos marcados pela precarização, pela fragmentação das relações laborais, pela corrosão da proteção social e pela tentativa de transformar direitos em meros custos econômicos, sua trajetória permaneceu e permanece como uma das vozes mais constantes em defesa daqueles que vivem do próprio trabalho, que dependem do seu próprio trabalho para viver.

Filho da classe trabalhadora, metalúrgico, sindicalista, Constituinte comprometido com a justiça social, Parlamentar cuja história jamais se afastou da realidade concreta do povo trabalhador, ao longo de décadas de vida pública, Senador Paulo Paim, você ajudou a escrever capítulos fundamentais da proteção social brasileira e - por que não? - mundial.

Seu nome está associado a algumas das mais importantes conquistas legislativas do país. Aqui vou repisá-las, já foram faladas várias: o fortalecimento da Seguridade Social, a defesa permanente da previdência pública, a valorização do salário mínimo, a proteção das aposentadorias, a luta pela redução da jornada de trabalho - que é uma luta incessante; ela inaugura a história do movimento sindical, lá na Revolução Industrial, e permanece viva, e a sua defesa, na sua pessoa, é uma constante - a...

O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - ... defesa da liberdade sindical, o combate à discriminação, a valorização da pessoa idosa, a inclusão das pessoas com deficiência, e poderia citar diversas outras aqui. Mas a sua maior contribuição ultrapassa os próprios textos legislativos. É importante, Senador Paulo Paim, porque há Parlamentares que exercem mandatos e há Parlamentares que se tornam referência histórica de uma causa.

Paulo Paim, você tornou-se uma referência permanente na defesa do trabalho digno, da cidadania social e da dignidade humana. Sua atuação atravessou diferentes ciclos políticos, econômicos e ideológicos sem abandonar aquilo que talvez seja o núcleo ético mais importante da Constituição de 1988: a centralidade do trabalho, da pessoa humana e do valor social também do trabalho.

O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Senador Paulo Paim, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras aqui representados, registramos o nosso reconhecimento pela coerência da sua caminhada pública. Num tempo em que tantas convicções se dissolvem diante das conveniências momentâneas, sua trajetória demonstrou fidelidade histórica à defesa do trabalho, da justiça social e, sobretudo, da democracia, porque não há democracia sem um trabalho consistente, sem a força viva pulsante da ação de quem organiza a classe trabalhadora. É importante também... E sua presença nesta Casa tornou-se, para milhões de brasileiras e brasileiros, símbolo de escuta - conforme muitas vezes foi dito aqui -, de diálogo, acolhimento e, sobretudo, resistência social.

Mais do que homenagear o trabalhador...

O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - um Parlamentar operário, esta sessão reconhece um compromisso histórico com aqueles que constroem diariamente este país: os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

Nesse dia e sempre, Senador, tenha a certeza: é e será reconhecido pelo povo trabalhador como alguém que jamais abandonou suas causas fundamentais.

Que esta sessão solene do Dia do Trabalhador reafirme que o trabalho digno não é apenas uma dimensão econômica da vida; é fundamento da cidadania, é condição da democracia, é expressão da dignidade. E, enquanto houver quem defenda esses valores com sua coragem pública, Senador, a esperança social brasileira continuará viva.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Vida longa à classe trabalhadora! Parabéns!

Esse foi o José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que se referiu aqui ao Calixto, porque o Calixto foi um grande Presidente dessa mesma confederação que você hoje dirige com muita competência, com muita maestria, como a liderança que você é.

E o Calixto teve dois episódios: um na Constituinte, como falei do Moacyr; e outro, quando eu inventei que eu tinha que ser Senador. Ele foi lá e fez o mesmo discurso, praticamente.

Muito obrigado!

Concedo a palavra, neste momento, ao Tarcísio Brandão Melo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.

O SR. TARCÍSIO BRANDÃO MELO (Para discursar.) - Senador Paulo Paim, estou rouco porque dia 1º foi trabalhoso, tivemos várias atividades.

Falar do Senador é fácil; difícil é ser o Senador.

Sr. Senador Paulo Paim, trabalhadores e trabalhadoras, demais autoridades aqui presentes, recebo esse convite com honra e, sobretudo, com senso de responsabilidade. Estar nesta mesa, em uma sessão especial dedicada ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora no Senado Federal, não é apenas um reconhecimento pessoal; é o reconhecimento da importância da luta da classe trabalhadora brasileira.

O 1º de maio não é uma data comemorativa qualquer. É uma data de memória, de resistência e de reafirmação dos nossos direitos. É o dia em que lembramos que cada conquista, da jornada de trabalho aos direitos sociais, não foi concedida - foi conquistada com luta, organização e coragem. E é justamente por isso que este momento não é apenas de celebração; é, sobretudo, de reflexão.

Vivemos um período de profundas transformações no mundo do trabalho. A tecnologia avança, novas formas de contratação surgem. Surgem e, ao mesmo tempo, vemos crescer a precarização, a insegurança e a tentativa de fragilização das organizações sindicais. Por isso, debates como o fim da escala 6x1, aqui mencionado, são fundamentais. Não estamos falando apenas de jornada de trabalho; estamos falando de qualidade de vida, de saúde física e mental, de convivência familiar e de dignidade humana. Não é razoável que, em pleno século XXI, trabalhadores ainda sejam submetidos a jornadas exaustivas, com pouco ou nenhum tempo para viver. O trabalho deve dignificar, e não adoecer.

Defender melhores condições de trabalho é defender um país mais justo. Nesse contexto, é preciso reafirmar o papel do sistema confederativo. O movimento sindical continua sendo instrumento essencial de equilíbrio nas relações de trabalho. Sem organização coletiva, o trabalhador fica fragilizado diante das forças econômicas.

O Brasil precisa fortalecer o diálogo social, valorizar a negociação coletiva e garantir que os trabalhadores tenham voz ativa na construção de suas próprias condições de vida e de trabalho. Como Presidente da CNTEEC, entidade que há seis décadas atua na defesa dos trabalhadores em educação e cultura, posso afirmar: não há desenvolvimento sem valorização do trabalho. Não há democracia plena sem justiça social.

Celebrar o Dia do Trabalhador...

O SR. TARCÍSIO BRANDÃO MELO - ... é, portanto, renovar compromissos: compromisso com a dignidade e com os direitos e compromisso com o futuro. Que este Parlamento continue sendo espaço de escuta, de diálogo e de construção de soluções. Que coloque o ser humano no centro das decisões - isso é fundamental.

Finalizo, e aqui gostaria...

A luta da classe trabalhadora não pertence ao passado. Ela é atual, necessária e continuará sendo enquanto houver desigualdade.

Quero, neste momento, fazer uma pequena homenagem a um grande trabalhador que tem nos auxiliado - a todos nós, a todo o movimento sindical. Quero aqui, na pessoa do Dr. Cristiano, Cristiano Meira, cuja atuação técnica é comprometida...

O SR. TARCÍSIO BRANDÃO MELO - ... e tem sido decisiva nas pautas da classe trabalhadora, especialmente como autor e referência do Tema 935, que trata da contribuição assistencial - um debate central para o fortalecimento das entidades sindicais e da própria representação sindical -, dizer meu muito obrigado, Cristiano; no Dia do Trabalhador, você merece essa homenagem.

Senador, para encerrar, quero lhe agradecer muito. É uma pena... Eu queria dizer aqui: hashtag #ficaPaim. Você é uma pessoa extremamente importante pela história, pelo movimento sindical, mas eu continuo: fica, Paim! Sei da sua decisão - e eu a respeito - e vamos seguir em frente, mas eu espero que você não saia do movimento sindical e que você continue com os seus discursos, com as suas palavras mesmo que nos bastidores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pode ter certeza de que continuarei - não aqui no Congresso, mas nas ruas, nas universidades, nas portas de fábrica - fazendo tantas palestras quantas foram necessárias.

Esse foi o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, Tarcísio Brandão Melo.

Passamos agora a palavra ao Sr. José Antônio Pastoriza Fontoura, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O SR. JOSÉ ANTÔNIO PASTORIZA FONTOURA (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos.

Agradeço ao Senador Paim o honroso convite feito ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O nosso Presidente, Bob Machado, também gaúcho, está num curso no exterior, motivo por que não está aqui nesta homenagem.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mas posso dizer?

O SR. JOSÉ ANTÔNIO PASTORIZA FONTOURA - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ele é tão teimoso como eu sou. Ele me ligou umas dez vezes lá do exterior - não sei onde é que ele está, mas sei que é no exterior - para saber se estava garantida a sua fala. Eu disse: "Está garantida, Presidente". "Então, tá. Agora, vou continuar a minha jornada."

O SR. JOSÉ ANTÔNIO PASTORIZA FONTOURA - Eu me senti muito honrado com essa escolha, mas também disse ao Presidente Bob que qualquer colega de diretoria dos diferentes rincões do nosso país estaria apto a estar aqui presente e fazer esta homenagem ao Senador, porque nós temos um Senador da República que transcende o aspecto apenas territorial do seu estado. Nós podemos dizer, sem medo de errar, que o Senador Paim é um Senador do país, é um Senador dos nossos trabalhadores, do Oiapoque ao Chuí. Não há quem desconheça, sendo trabalhador, o mérito da trajetória do Senador Paim.

Não vou me referir aqui ao nosso dia, o 1º de maio, nem ao objeto da nossa futura jornada 5x2, porque já foi falado com muita propriedade por todos aqueles que nos antecederam. Quero dividir a minha fala em duas partes, o passado e o presente.

No passado, a nossa convivência com o Senador Paim se confunde com a história do Sinait, porque o Sinait foi o primeiro sindicato de servidores públicos do Brasil, fundado exatamente no dia da promulgação da Constituição de 1988. De lá para cá, passamos a encontrar no Senador Paim uma referência e aquele que nos apoiou nas nossas iniciativas, que eu me permito dizer agora em breves momentos.

Neste passado, sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando era Ministra a Dorothea Werneck, convencemos a Ministra de que o Fundo de Garantia era um fundo de natureza trabalhista, porque substituía a indenização de antiguidade, e esses 8% do Fundo de Garantia equivaliam a um doze avos da indenização de antiguidade prevista na CLT. De quem tivemos o apoio? Do Senador Paim.

Num segundo momento, apresentamos à Ministra Dorothea uma proposta de MP, trazendo várias modificações na CLT, no tempo em que se legislava a favor dos trabalhadores. Mostramos à Ministra que alguns dispositivos legais estavam completamente inócuos e precisavam de aperfeiçoamento. Cito alguns: prazo para pagamento de rescisão contratual, que não tinha na lei - a inflação naquele período era 84% e grande parte dos empregadores aplicavam o dinheiro no overnight e deixavam o pagamento da rescisão contratual para depois que tivessem embolsado esses recursos, e colocamos prazo para rescisão contratual -; acabamos com a farra do aviso prévio dispensado, que só ficou de duas formas, ou indenizado ou trabalhado; e mostramos à Ministra a necessidade de atualizar a questão do trabalho da mulher, porque no passado...

O SR. JOSÉ ANTÔNIO PASTORIZA FONTOURA - ... a mulher não podia trabalhar em serviço insalubre e perigoso; para realizar a hora extraordinária, apenas compensação. Fizemos uma mudança equiparando a mulher a todos os trabalhadores com os mesmos direitos e deixando apenas, por questão óbvia, o respeito à maternidade. Apresentamos também uma proposta, nessa medida provisória, de pagamento dos salários, fosse qual fosse a periodicidade, no primeiro dia útil ao período vencido. E o Senador deve se lembrar disso. O Senador Fernando Henrique Cardoso, o senhor e o Sinait. O Senador, na época Deputado Paim, disse: "Vamos fazer esse pagamento acontecer nesse primeiro dia útil subsequente ao período vencido". O Senador Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta de conciliação...

O SR. JOSÉ ANTÔNIO PASTORIZA FONTOURA - ... não só no primeiro dia, mas no quinto dia útil, para o pagamento. Nós ficamos desesperados, o Senador lembra disso. Terminada a sessão, a proposta vencedora foi a do Senador Henrique Cardoso e o Senador nos levou a conversar com ele. E a gente disse: "Ministro..." Ou, na época, Senador: "Senador, o quinto dia útil da CLT praticamente restabelece o mesmo prazo de dez dias consecutivos. "Não, mas a lei diz dez dias úteis." Não, Senador, o Decreto-Lei 369, com a mesma equivalência da CLT, trouxe o prazo para dez dias. Ora, quinto dia útil praticamente vai ser elas por elas. O Senador ficou de fazer um projeto apoiando a proposta do hoje Senador Paulo Paim, mas, quando foi para Ministro da Fazenda, esqueceram-se os...

O SR. JOSÉ ANTÔNIO PASTORIZA FONTOURA - Bom, para encerrar, Senador, como já disse o poeta: "Eu, que não creio, peço a Deus por minha gente". E o que eu quero pedir a Deus neste momento é pelo senhor. Que o senhor continue com a nossa luta, e nós vamos estar sempre juntos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o nosso querido amigo, gaúcho, José Antônio Pastoriza Fontoura, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; foi Presidente, inclusive, dessa entidade, e dialogamos muito durante esses anos e construímos juntos, naturalmente, algumas propostas que foram importantes para os trabalhadores.

Concedo agora, então, para o último desta manhã tarde, cinco para uma, concedo a palavra ao Sr. Eduardo Annunciato, Vice-Presidente da Força Sindical. E permita que eu diga que a Força Sindical quase que acampou lá em frente ao meu escritório exigindo que eu fosse candidato. Mas, enfim, construímos um entendimento com todas as centrais.

O SR. EDUARDO ANNUNCIATO (Para discursar.) - Bom, quero saudar a mesa aqui, na pessoa do companheiro - permita-me chamar de companheiro - Paim. Na pessoa do companheiro Reginaldo, quero saudar todas as confederações presentes e os sindicatos.

Quero dizer o seguinte, Paim: todas as falas ovacionaram o seu histórico, a sua vida. Mas eu quero dizer: cuide-se para continuar cuidando da gente. É o que eu quero dizer aqui. Cuide-se para continuar cuidando da gente. Você sempre estará junto com a gente, eu não tenho dúvida disso. A coerência, a retidão do seu trabalho demonstra a sua alma - como você falou do livro, eu acho que a palavra é essa mesma.

Como eletricista que sou, eu digo o seguinte: um cabo com alma de aço se rompe se perder a sua alma. Você nunca perdeu a sua alma, sempre esteve do lado certo da história e do lado do trabalhador. Então, muito me honra estar neste momento aqui podendo falar.

E estou aqui, porque o companheiro Miguel, Presidente da Força Sindical, não pôde estar, porque está cuidando da saúde também. Então, quero deixar esse registro aqui, um forte abraço que ele mandou para o senhor e dizer que, no dia do meu aniversário, que é hoje, eu ganhei o grande presente de estar aqui podendo usar a palavra nessa plenária histórica, que se tornou mais histórica ainda com os pronunciamentos feitos em referência ao senhor.

Quero dizer aqui, como trabalhador que sou e representando o Dia dos Trabalhadores, que o Senador é um Senador de vanguarda. Geralmente, quando a gente vai ganhando idade, ganhando experiência, a gente às vezes muda um pouco a forma de ser, mas o Senador não mudou. A proposta do Senador é a proposta de vanguarda: 36 horas é a melhor proposta que existe para os trabalhadores hoje - eu quero dizer isso aqui. Lá no nosso sindicato, porque eu acho que a gente tem que viver de exemplos, como o senhor sempre fez, a gente implementou, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, a 4x3, porque eu acho que a gente tem que dar exemplo. E funcionou muito bem a 4x3. Na 4x3, para os nossos empregados do sindicato, os trabalhadores do sindicato passaram a produzir mais - os trabalhadores trabalhando numa escala 4x3. E lá, como alguns diziam que não dava para conciliar a escola e tudo, colocando uma horinha a mais, porque tem aquela adaptação para 36 e 40 horas, eles optaram em ficar em 5x2. E falamos: "O.k.". E 5x2, então, e 4x3 é o que nós temos hoje lá. E funciona muito bem. Voltando para lá, a gente vai implementar 36 para todos, porque eu estava aqui pensando sobre essa questão. Vou falar depois com o meu tesoureiro lá, o Reginaldo o conhece, e nós vamos ajustar essa questão financeira, mas vamos reduzir para 36. Por quê? A jornada Paim, que é de 36 horas, quero dizer aqui - a gente tem que usar esse nome "jornada Paim", de 36 horas -, é a melhor para os trabalhadores brasileiros e para as trabalhadoras brasileiras.

Quero dizer aqui o seguinte: nós fizemos alguns trabalhos, nos últimos dias, referentes aos ODS. E os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)... O Brasil criou o 18º ODS, que é a questão do racismo; no mundo, são 17. A gente fez um estudo profundo com o auxílio do Dieese e outros companheiros, 200 entidades participando, a gente discutindo, e chegamos a uma conclusão, Paim: não há que se falar de sustentabilidade no país sem falar de valorização do trabalhador. E a gente chegou na questão do salário mínimo: você tem um papel fundamental no crescimento do salário, mas a gente sabe que o nosso salário hoje está distante da realidade de garantir a dignidade plena para o trabalhador e para a trabalhadora. Então, a gente chegou no momento aqui - em conjunto com a nossa confederação, a gente vem trabalhando sobre essa questão - de aumentar o salário mínimo para um patamar maior, acima do que ele está hoje, para garantir a dignidade plena da classe trabalhadora. Hoje, reduzir jornada é fundamental, mas sem valorizar... Enquanto tiver um trabalhador com dificuldade de ter um teto para morar - e temos muito -, com dificuldade de colocar comida na mesa da sua família e dele próprio... Como o Bira falou aqui, é humilhante um trabalhador carregar a comida nas costas, sentindo o cheiro de comida...

O SR. EDUARDO ANNUNCIATO - ... com o estômago vazio, roncando. E é a realidade de muitos trabalhadores hoje. Enquanto tiver gente nessa condição, pessoas nessa condição no nosso país, o movimento sindical vai estar vivo, vai estar lutando.

E eu convoco aqui os trabalhadores, nesse dia de reflexão, a virem junto com a gente para essa luta, para colocar mais Paims aqui no Senado, para colocar mais Paims no Congresso Nacional, porque só assim a gente vai mudar a correlação de força dessas duas Casas e construir leis para o trabalhador, porque hoje o que nós temos são pessoas com ganância extrema e sem uma visão humanitária - e é isso que diferencia o Paim de todos esses outros.

Ele é humano, ele veio do Senai, como ele falou, ele sabe, como um garoto querendo progredir, buscando conhecimento. Sem tempo não dá para buscar conhecimento; sem oportunidade não dá para buscar conhecimento. Então é essa humanidade que nós temos que trazer para dentro do Congresso Nacional.

Então, conclamo os trabalhadores aqui: vamos nos unir a todos e vamos trazer para dentro do Congresso gente com mais humanidade, mais Paims para dentro do Congresso.

Eu vou resumir aqui esta fala dizendo o seguinte: não tem como mudar fazendo as coisas do mesmo jeito, não tem como mudar. Nós temos que romper, tem que haver uma ruptura nesse sentido, e os trabalhadores têm que entender que não dá para encher a Casa de patrão e querer o ganho para o trabalhador. Nós temos que ter mais trabalhadores aqui, pessoas que comeram marmita, que pegaram ônibus lotado, pessoas que conhecem a realidade do dia a dia, para poder alterar a realidade do Brasil, porque não dá para ter um país rico com um povo pobre, não existe essa realidade. E a economia que é defendida muitas vezes nestas duas Casas é essa economia de um país rico com um povo pobre. Isso não faz sentido nenhum, nem para o Brasil, nem para nenhum lugar do mundo. Nós temos que fazer essa avaliação juntos aqui e refletir nesse sentido de construir um futuro melhor para todos. Se o Brasil estiver bem, e tiver ainda um brasileiro passando fome, o Brasil não está bem. Esse é o sentido das coisas.

O SR. EDUARDO ANNUNCIATO - Estamos juntos na luta, e a luta faz a lei.

O Quebra-Mola é um grande amigo meu lá da Força, que preside o sindicato de Gravataí.

O SR. EDUARDO ANNUNCIATO (Fora do microfone.) - Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valeu, um abraço. E parabéns aqui pelo teu aniversário.

O SR. EDUARDO ANNUNCIATO (Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Aceite um abraço coletivo aqui de todos nós nessa tua data. Você podia estar almoçando com a família, com os amigos, mas veio trabalhar aqui no Congresso, porque isso aqui é trabalhar, viu? Se alguém pensa que não... Cada um que está aqui deixou o seu dia a dia para defender os interesses dos trabalhadores.

Por mim, eu ficaria mais tempo aqui e passaria a palavra para cada um de vocês.

Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado, eu agradeço a todos que nos honraram e aqui participaram de um debate sobre o Primeiro de Maio, mas fizeram muita homenagem a este humilde Senador, que é um admirador do povo brasileiro.

Eu sempre aprendi na vida a ouvir bastante e falar menos. E foi muito bom ouvi-los aqui, porque eu saio daqui com a certeza de que eu aprendi muito mais do que aprendi já nesses 50 anos de vida pública, entre líder estudantil, sindical e Congresso. Mas também aprendi, vocês podem ter certeza, que a classe trabalhadora deste país merece o troféu de primeiro lugar, porque são guerreiros, são lutadores e fizeram este país.

Eu disse no meu discurso - só vou dizer esta frase -: será que nós, que fomos o último país do mundo a conseguir a abolição da escravatura, vamos ser também o último país do mundo a ter uma jornada de 40 horas, ou de 36 horas mais à frente, porque a proposta original, de 2015, diz isso? Eu vou torcer para que não. Estou muito convicto de que as 40 horas nós vamos aprovar este ano, mas deixaremos já como meta, olhando para o horizonte, as 36 horas semanais, para o bem do povo brasileiro, para o bem dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Está encerrada a sessão, mas vamos fazer uma foto aqui com os guerreiros e guerreiras. Subam aqui, por favor. Todos os que ficaram no Plenário têm o nosso convite para subirem aqui e nós fazermos uma foto aqui na frente. Todos e todas, hein! Homens e mulheres, dentro daquilo que eu defendo, sem nenhum tipo de preconceito.