O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.

Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 74, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras e aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

Está a caminho e, quando chegar, vem direto para a mesa, a Exma. Sra. Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres.

Eu, neste momento, farei a minha fala de abertura. Permitam que eu diga isto: eu acho que, de forma muito equivocada, neste país eles pensam que a luta das mulheres contra a violência contra elas é uma luta só das mulheres. Isso é um equívoco que vem desde a infância. Quem de nós não ouviu... Não entrei no meu discurso ainda, né? Quem de nós não ouviu, quando éramos crianças, em qualquer lugar que nós estávamos... E não vou dizer quem dizia, mas diziam; eu ouvi muitas vezes: "Segure aí, parece uma mulherzinha". Quem não ouviu isso? Duvido um único aqui que não ouviu isso. Então, o equívoco contra as mulheres vem de muitos tempos, vem lá de trás, e precisa de toda uma reeducação. Por isso, quando eu pedi esta sessão, sendo um homem, alguém já estranhou: "Mas o que é que o Paim quer, agora, se meter na política das mulheres?". É o mínimo que nós poderíamos fazer ao longo das nossas vidas.

Com essa pequena reflexão - a Ministra diz que chega em dez minutos -, eu inicio a minha fala.

Senhoras e senhores, falo com a responsabilidade de quem nunca se omitiu diante das injustiças e com a indignação de quem não aceita a violência como destino de ninguém, muito menos das mulheres do nosso país.

A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil, quatro vidas interrompidas simplesmente por serem mulheres. Isso não é apenas uma estatística. Isso é dor, isso é tragédia, é sofrimento. Isso é o retrato de uma desigualdade histórica que ainda insiste em sobreviver. Mas eu digo aqui com muita consciência: o feminicídio é apenas a face mais cruel e visível de uma realidade muito mais ampla.

Todos os dias, em todos os cantos deste país, meninas e mulheres têm seus direitos violados, inclusive o direito à vida. Só no ano passado, mais de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou mesmo familiar. E o que mais me choca, ou nos choca - e deve chocar a todos -, é que a maioria das vezes essas agressões aconteceram diante de outras pessoas. Em 40% dos casos, adultos presenciaram... Olhem bem: em 40% dos casos, adultos presenciaram e não fizeram nada, e mais de 70% dessas violências aconteceram diante de crianças, filhos e filhas que assistem, impotentes, à agressão contra suas mães. Crianças que crescem naturalizando a violência contra as mulheres.

Isso não é só inaceitável, é um absurdo.

Esses números escancaram uma verdade dura: a violência de gênero no Brasil é estrutural, é antiga e está profundamente enraizada.

O termo "feminicídio" surgiu lá atrás, em 1976 - como estou como Parlamentar desde a Constituinte, eu acompanhei essa trajetória -, como uma forma de dar nome a esse crime, que não pode ser tratado como um homicídio qualquer. É um crime de ódio, de dominação, de desigualdade.

No Brasil, avançamos, sim; avançamos. Tipificamos o feminicídio em 2015; criamos leis importantes, como a Lei Maria da Penha, a Lei da Importunação Sexual, entre tantas outras; construímos um arcabouço legal robusto. Mas eu digo, com toda a franqueza, ao longo desses meus 76 anos, que a lei por si só não tem sido suficiente. Os números continuam altos. O Brasil segue entre os países que mais matam mulheres no mundo. Digo isso com tristeza. Isso nos envergonha como nação.

E é preciso dizer mais: essa violência não atinge todas da mesma forma - é claro que não pode atingir ninguém. Mas vamos a alguns dados. Das mulheres assassinadas nos últimos anos no Brasil, a maioria é negra. Mulheres negras têm muito mais risco de serem mortas do que mulheres que não são negras. Isto tem nome: racismo estrutural. E isso se soma ao machismo, à desigualdade social, à falta de oportunidades. Isso se dá quando várias formas de discriminação se cruzam, avançam e aprofundam a injustiça, por isso qualquer política pública precisa enxergar essa realidade como ela é.

A violência contra a mulher está ligada à desigualdade, à exclusão, a uma cultura machista que ainda persiste e a um Estado que muitas vezes chega tarde. Eu reconheço iniciativas importantes como a do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Ele aponta um caminho: união entre os Poderes, integração de políticas, fortalecendo assim as redes de proteção, mas, eu insisto, não haverá solução sem educação. Eu chego a dizer: reeducar os homens. Os homens que hoje agridem e matam não nascem assim. Uma vez o Mandela disse que ninguém nasce racista. As crianças são ensinadas a serem racistas. Pois eu trago a frase do Mandela para essa mesma situação. Os homens que hoje agridem e matam não nascem assim. Foram formados numa cultura que naturaliza o desrespeito.

É na infância que precisamos agir, na família, na escola, na sociedade. Educar para respeitar é salvar vidas. Experiências como a das rodas de conversa com agressores, que reduzem a reincidência, mostram que é possível, sim, mudar comportamentos.

Mas isso precisa ser ampliado, estruturado, levado a sério como política pública.

Mais um dado que me assustou - mais do que nunca, quando você vai aos números, os números não mentem -: hoje o Judiciário concede cerca de 70 medidas protetivas. Vou repetir: o Judiciário concede cerca de 70 medidas protetivas. Por mês? Não. Por semana? Não. Por dia? Não. Por hora! - por hora! A cada hora, eles são obrigados a dar 70 medidas protetivas. Tem que dar! Se tiver, tem que dar até mais, mas é um absurdo! Setenta medidas protetivas por hora nós termos que conceder pela violência dos homens contra as mulheres - mais de 600 mil por ano. E, ainda assim, sabemos que a maioria das vítimas nem sequer denuncia. Todos nós sabemos disso, e vocês sabem muito mais do que eu. Isso revela o tamanho do problema.

O silêncio também mata! Por isso, digo com toda clareza: é preciso agir com urgência, o silêncio mata! O Estado tem o dever de proteger antes que a violência vire estatística, e a sociedade tem o dever de romper com essa cultura machista que sustenta essa realidade e esses números. Como? Tem caminho? Sim, com prevenção e educação. Com prevenção e educação, salvaremos vidas! Com prevenção e educação, garantiremos liberdade!

Falo com esse espírito porque muitos projetos foram apresentados pelas mulheres e pelos homens, e os homens têm que apresentar projetos também, sim, como não? E foi com esse espírito que apresentei o Projeto de Lei nº 1.025, de 2026. Fui procurado por mulheres aqui de Brasília. Eu poderia dizer que foi lá no meu estado, mas foi aqui de Brasília. Uma delas vai, inclusive, usar a palavra hoje aqui. E me procuraram - estou vendo lá atrás o moço que está nos filmando -, ali naquela parte dos fundos do Plenário, pediram para falar comigo e me propuseram esse projeto. Mas que bom que veio delas e que bom que elas procuraram um homem. Elas poderiam procurar as Líderes de vocês aqui, mas esse é um compromisso que os homens têm que ter também. Eu não vou citar agora, depois ela vai falar. Esse projeto institui uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Não é apenas mais um projeto, entendi eu; e assim elas me disseram: "É uma resposta necessária, é um compromisso com a vida, Senador!". Quando uma mulher é assassinada, não é só uma vida que se perde; perde a família, perde a comunidade, perde o país. Estão matando nossas mães e nossas filhas, porque só existe filha, pois tivemos mães. Inclusive, nós estamos aqui graças a vocês - nós homens, eu estou dizendo.

Essa política busca integrar ações, fortalecer os serviços, garantir proteção e promover a autonomia das mulheres. Inúmeros projetos vão nesse sentido, mas eu não poderia me omitir de não apresentar um baseado na produção que fizeram as mulheres aqui de Brasília.

Enfim, essa luta se baseia em princípios que sempre defendi ao longo da minha vida pública: dignidade humana, políticas humanitárias, justiça social, igualdade, respeito à diversidade e participação da sociedade. Eu sempre disse e reafirmo aqui: a política só faz sentido quando ela está a serviço da vida, da forma mais ampla que se poderia aqui imaginar. Quem agride precisa ser responsabilizado; quem sofre violência precisa ser acolhida, protegida e respeitada. Essa é uma política de Estado, uma política para salvar vidas, uma política para enfrentar as raízes da violência, do machismo, da misoginia - podem ver que do machismo eu falei aqui, mais de dez vezes, nesta minha fala - e da discriminação. Eu não tenho dúvida: um país que protege suas mulheres é um país mais justo, um país humano e verdadeiramente democrático.

Senhoras e senhores, o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres é também, sim, uma luta dos homens que se dizem homens - porque aqueles que são covardes eu não quero nem classificar aqui -, mas a luta, repito, contra a violência às mulheres é também, sim, uma luta dos homens! Em 2011, por justiça, Presidenta, Líder do meu partido, do movimento das mulheres, em 2011 - Ministra, que agora chegou aqui, com muita satisfação; vamos, inclusive, registrar, só terminar aqui -, em 2011, o ex-Deputado Edegar Pretto, do Rio Grande do Sul, criou a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres; recebeu prêmio, inclusive, na ONU. Eu me lembro de que um dia eu o trouxe para falar para os homens e para as mulheres na Comissão de Direitos Humanos. Ele fez uma bela fala - não me esqueci - e ele me pediu que eu levasse essa bandeira ao Senado e, assim, o fizemos, uma bandeira dos homens junto com as mulheres; não as deixar, em nenhum momento, sob a visão que alguns querem passar de que só as mulheres têm que defender as mulheres. Realizamos audiências públicas, promovemos debates e seguimos firmes na caminhada.

Repito: Márcia Helena Carvalho Lopes.

Agora vamos para os debatedores. Estava previsto aqui que passaríamos a palavra à Senadora Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Para mim... Ambas decidam. Para mim, as duas são duas grandes líderes. E também seria aqui, em seguida, a Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres.

Achei bonito a Senadora Augusta Brito, que é Procuradora Especial da Mulher e que está também recepcionando todos nós, dizer: "Eu falo para abrir, em seguida passo para a Ministra".

Vai lá então.

A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Bom dia a todas, bom dia a todos.

Hoje, nesta sessão especial... Eu quero dizer que realmente ela é muito especial. E, quando eu venho aqui, meu querido Presidente, nosso querido Senador Paulo Paim, nossa Ministra Márcia, todos e todas, especialmente os que estão aqui e os que estão nos assistindo, quando eu venho para uma sessão especial que é destinada a discutir o tema do feminicídio no Brasil, eu venho com meu coração partido, porque, como já foi bem aqui falado pelo nosso Senador, a cada minuto, a gente sabe que existe uma mulher sofrendo algum tipo de violência no nosso país. E o pior: estava sentada aqui e a gente fica recebendo notícia de feminicídio. E os feminicídios, eu diria assim, a gente está construindo para que não aconteçam, e infelizmente estão acontecendo.

E aí eu chamo a responsabilidade: de quem é a responsabilidade? É nossa, é do Parlamento também, é da sociedade também, é do Governo também, é de todos e todas. É dos homens, sobretudo dos homens também, porque são os que estão matando.

Eu vejo o Senador Paulo Paim falar da importância de os homens terem iniciativas, não só falas - e eu faço meu reconhecimento ao trabalho de V. Exa. aqui no Senado Federal -, mas ações concretas para que a gente possa verdadeiramente acabar com o feminicídio. E, para acabar com o feminicídio, a gente tem que fazer coisas que parecem ser tão básicas e tão fáceis, e não são, como aprovar uma lei que criminaliza a misoginia. Seria óbvio, mas ainda existe resistência para que essa lei seja aprovada. Não vamos conseguir acabar com o feminicídio se não aprovarmos nenhuma lei que criminaliza a misoginia, porque é através dessa criminalização que a gente vai trazer para a pauta, de uma forma mais forte, a desconstrução do machismo estrutural e, sobretudo, da misoginia, que vem nos matando, senão com o feminicídio de fato, vem nos matando quando nos exclui dos espaços, quando nos exclui da vida pública, quando tira a nossa liberdade de viver. Então, ela vem matando aos poucos. O feminicídio é o seu último estágio, é o mais doloroso, porque, como disse aqui o Senador Paulo Paim, ele acaba não só com uma vida, mas com uma família, com a estrutura familiar... Acaba realmente com várias vidas quando ele acontece.

É uma forma de desabafo, porque nós já estamos há alguns meses aqui para aprovar uma lei - não é isso, meu Senador? -, e essa lei não consegue andar porque não existe reconhecimento do que é misoginia. Aí eu fico pensando: em que mundo a gente está? Que país é esse em que a gente não consegue aprovar uma lei? E, infelizmente também, ao mesmo tempo em que eu penso que precisa ter uma lei para que a gente possa assegurar a vida, as nossas vidas, a vida das mulheres.

Eu disse que ia ser rápida e vou tentar ser. Agora vou me ater...

Eu quero agradecer à assessoria que tão bem fez...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Fique à vontade.

A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu queria cumprimentar a nossa Diretora Ilana...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - V. Exa. é minha Líder e lidera todos nós aqui no Congresso também.

A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... a nossa Coordenadora da Procuradoria também, Raquel, que aqui está; e a todas.

Aqui, o Brasil está vivendo uma realidade cruel para nós mulheres, que não podem mais ser tratadas como algo distante ou pontual. Só em 2025, mais de 1,4 mil mulheres foram assassinadas por serem mulheres. Isso significa que, todos os dias, cerca de quatro vidas são interrompidas por violência de gênero. Quando somamos as tentativas de feminicídio, nós chegamos a quase 7 mil vítimas em um único ano. E nós sabemos que existe a subnotificação tanto sobre a tentativa do feminicídio como, às vezes, um pouco sobre a demora na classificação realmente do feminicídio. Infelizmente, eu creio que esse número ainda é muito maior.

Esses números não são estatística fria; são histórias, famílias destruídas e uma sociedade que ainda precisa encontrar solução para proteger suas mulheres.

Nessa realidade, o mais grave é que, mesmo com a queda de outros crimes, infelizmente o feminicídio continua crescendo, mostrando que estamos diante de um problema profundo, estrutural e urgente.

Quando olhamos mais de perto, o momento que vivemos se torna ainda mais preocupante e doloroso. A maioria dessas mulheres é assassinada dentro da sua própria casa, um espaço que deveria ser de proteção, mas que se transforma em lugar de medo e violência.

E há um recorte que não pode ser ignorado: a maior parte das vítimas são mulheres negras - como tão bem já pontuou aqui o Senador Paulo Paim -, o que revela como desigualdades históricas e sociais tornam algumas vidas ainda mais vulneráveis.

Ao mesmo tempo, o aumento no número de processos e julgamentos mostra que o Estado está reagindo a essa problemática - a rede de proteção aumentou, o número de Casas da Mulher Brasileira aumentou -, mas a gente, infelizmente, também está vendo o número de feminicídios aumentando.

E aí a gente pensa: e agora? Vamos falar sobre misoginia? Vamos aprovar a lei? Vamos chamar à responsabilidade? Vamos falar e debater dentro das escolas? Vamos desconstruir o machismo? Para que a gente possa, exatamente, educando... Como disse aqui tão bem Paulo Paim, uma criança não nasce nem racista, nem misógina. Então ela vai, com certeza, durante sua vida, repetindo naturalmente o que já vem sendo repetido há muitos anos. E é por isso que este debate precisa sair do campo da formalidade e entrar no campo do compromisso real.

Proteger as mulheres exige mais do que leis: exige políticas públicas que funcionem na prática, investimento contínuo, redes de apoio fortalecidas e, principalmente, uma mudança cultural que enfrente a raiz desta violência. Não se faz política pública sem orçamento. A gente sempre defende aqui, nossa Ministra sabe, vem fazendo muito no ministério, e quero fazer o reconhecimento ao Presidente Lula, a tudo o que ele vem fazendo, mas nós sabemos que precisamos de muito mais. A gente sempre vai precisar de mais, porque, historicamente, a gente vem sempre lá atrás das oportunidades. E o Legislativo tem um papel decisivo nesse processo, não só criando essas normas, mas garantindo que elas saiam do papel e cheguem na vida de quem mais precisa. Falar de feminicídio é falar de responsabilidade coletiva, é decidir como sociedade que nenhuma mulher pode mais pagar com a própria vida pelo simples direito de existir.

Era isso. Eu queria agradecer e dizer que não podemos aceitar verdadeiramente nenhum tipo de violência, mas, sobretudo, que nenhuma de nós seja morta simplesmente por ser mulher. Então vamos, com certeza, fortalecer - já parabenizo aqui nosso Senador Paulo Paim - todas as ações que temos dentro do Senado Federal. Avançamos e aprovamos grandes projetos, mas nós precisamos, volto a falar - e eu sei que você é um defensor, por isso eu vou falar e repetir -, aprovar a questão da criminalização da misoginia, esse projeto que já vem há algum tempo aqui tramitando; para que a gente possa começar a pensar a desconstrução do machismo através desse projeto também, tanto quanto dos outros que existem; para que a gente possa falar no feminicídio verdadeiramente desconstruído e que não aconteça com nenhuma mulher no nosso país.

Muito obrigada pela presença de todos e uma ótima sessão! Que a gente possa aqui refletir, debater, e que as mulheres de Brasília, de todo o país, de todos os estados possam sugerir mais leis, como já foram sugeridas aqui para o nosso Paulo Paim; porque é exatamente o nosso papel ouvir, apresentá-las, aprová-las e depois fiscalizar, fazer com que elas saiam do papel.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, obrigada, Senador Paulo Paim, que fez este requerimento tão importante, assinado, me parece, por mais 29 Senadores e Senadoras; nossa querida Líder, Procuradora da Mulher desta Casa, Augusta Brito... Estou vendo aqui uma relação de debatedoras do tema de hoje e fico muito feliz.

Na verdade, eu vim correndo mesmo. Quando a minha chefe de gabinete falou deste convite, eu falei: "Ah, que bom que surgiu este convite". É porque, desde o ano passado, em maio, eu falo que o meu sonho era poder falar com os 81 Senadores e Senadoras e com os 513 Deputados e Deputadas desta Câmara Federal, porque eu não tenho dúvida de que essa representação política pode muito fazer a diferença para as mudanças necessárias neste país.

Eu sou assistente social, professora aposentada da Universidade Estadual de Londrina, do curso de Serviço Social e já trabalhei com o Presidente Lula por cinco anos, à época no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estive muitas vezes com o Senador, sempre muito preocupado com essa agenda de políticas públicas, sempre muito respeitado no seu estado, no Rio Grande do Sul. Este ano, já fui... Desde o ano passado, quando eu assumi, já fui várias vezes lá, até porque também os indicadores de feminicídio lá são muito grandes. Eu fui lá requerer do Governador que ele providenciasse um terreno, porque nós já estávamos com 19 milhões de recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira, mas faltava o terreno. E aí fui lá. Também pedi que tivesse uma secretaria de estado das mulheres, o que passou a ter, e também a conferência estadual, enfim... E a gente sabe que, se cada estado agir assim, com mobilização, a gente vence, vai vencer muito antes do que a gente imagina.

Quero dizer da alegria mesmo de estar aqui e da responsabilidade que me cabe. E, no ano passado, em março, abril, quando o Presidente Lula me convidou, ele disse: "Eu quero andar o país e encontrar as mulheres mais felizes, protagonistas, participantes, que as mulheres integrem e façam parte das mudanças que este país precisa ter, dessa reconstrução do Brasil" - depois de um período, infelizmente, em que o Brasil foi destruído. E a gente sabe que reconstruir é muito mais difícil, quando se teve o desfinanciamento das políticas públicas, quando se teve uma ruptura com o pacto federativo, quando se tentou calar a voz da população com a não realização das conferências, com as tentativas de extinção dos conselhos.

Enfim, um país desse tamanho de dimensões continentais, com mais de 215 milhões de habitantes - e mais de 50% somos mulheres -, 5.570 municípios com diferentes trajetórias, com diferentes características, exige de quem está aqui em Brasília, seja no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público, em todos os órgãos responsáveis, exige muita coragem, muita determinação. E aí o Presidente Lula, então, me disse: "Eu não queria ficar tendo que ficar falando só de violência", e a gente sabe que estamos tentando jogar nos dois campos aí, mostrando de um lado todo o potencial, a capacidade, a resistência, a determinação que as mulheres têm neste país.

Porque nós temos que olhar para todas as realidades vividas pelas mulheres neste país, e eu não tenho dúvida de que é isso que vai coroar o Brasil e a sua direção política, do ponto de vista das humanidades, do ponto de vista de um país que preza pela paz, do ponto de vista de um Governo democrático que se preocupa com cada uma das meninas, das mulheres, de toda a população brasileira em cada lugar que viva.

Então, de fato, quero cumprimentar muito pela realização desta sessão de debates temáticos, e, de fato, agradecer mais uma vez a iniciativa do Senador Paulo Paim - e que bom se o Brasil pudesse assistir, valorizar isso!

Eu tenho dito, nos meus 30 anos de docência, que eu nunca deixei de levar para a sala de aula a Constituição brasileira e dizer o quanto qualquer profissão, qualquer profissional tem que se balizar por essa Constituição, a nossa Carta Magna, porque é aqui que está escrito tudo o que pode e o que não pode neste país. E os nossos avanços... Lembro-me quando eu estava no MDS, quando o Presidente mandou para o Congresso para que fosse incluída a palavrinha "alimentação" no art. 6º da Constituição, e isso demorou, de 2004 a 2010. Só quando eu fui Ministra, substituindo o Ministro Patrus Ananias, é que a gente teve esse projeto de lei votado e sancionado.

Então, para saber quanta luta a gente tem para convencer Parlamentares, para convencer e para trazer uma unanimidade nas coisas que dizem respeito à vida das pessoas. E o tema de hoje, o tema do feminicídio, exatamente nos coloca nessa questão. Aqui não pode haver partido político, não pode haver o combate, o embate entre as ideologias; aqui tem que haver um compromisso absolutamente ético, porque senão não tem sentido as representações que se fazem aqui dos 81 Senadores. E eu pensei que eram 15, e agora a Senadora Augusta me disse 16 Senadoras, não é?

Essa foi a defesa que a gente fez junto com a OEA, agora, na semana passada, no STF, por realização de uma sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Então, essa é uma luta, porque nós já sabemos o que isso vai significar para o Brasil.

Quero dizer que trazer esse tema, então, para o centro do debate desta Casa é um gesto de compromisso e responsabilidade institucional e, de fato, de defesa intransigente da vida das mulheres que vivem neste país; é reconhecer que este não é um tema periférico, mas uma questão central para a democracia e para a atuação do Estado; e é também afirmar, com a seriedade que o tema exige, que nenhuma vida pode ser perdida para a violência.

Falar sobre feminicídio no Senado Federal é reconhecer, de forma inequívoca, que estamos diante de um dos mais urgentes desafios do Estado brasileiro: garantir às mulheres o direito de permanecerem vivas.

Em 2025, o Brasil registrou - um pouco mais já, viu, Augusta? - 1.547 feminicídios, quatro mulheres assassinadas todos os dias, e foram ainda 3.814 tentativas de feminicídio, 11 por dia, e mais de 71 mil estupros, o que representa cerca de 228 casos diários. Mas isso não são números; são vidas interrompidas, são histórias que não puderam continuar, são famílias, como já foi dito aqui pelo Senador e pela Senadora, marcadas por uma violência que insiste em se repetir.

E essa repetição não é acaso; ela revela que estamos diante de um problema estrutural, e problemas estruturais exigem respostas estruturantes.

Há um dado que nos interpela com ainda mais força: muitas dessas mulheres já haviam buscado proteção do Estado, tinham medidas protetivas, confiaram nas instituições, e ainda assim não sobreviveram. Isso nos obriga a ir além do diagnóstico; obriga-nos a agir, e agir de forma unânime, e agir de forma conjunta e coletiva.

O Brasil construiu um marco legal robusto, que é outra lei que eu não tiro da mão, que é a Lei Maria da Penha, que, hoje e desde sempre, tem um reconhecimento mundial, e esta lei, de fato, fez a tipificação do feminicídio a partir de 2015 e mudou muito as possibilidades de identificarmos e de darmos visibilidade aos dados.

Lembro que, como assistente social, lá debaixo, no Sul do país, a gente pedia, buscava dados, e não tinha, porque não havia interesse dos governos dos estados em mostrar a realidade dos dados, mas é disto que a gente precisa: nós precisamos não ter vergonha, mas ter responsabilidade, sim, em mostrar os dados, porque, só com um bom diagnóstico, a gente pode pensar num bom planejamento e no futuro.

O Brasil construiu... Desculpa.

O que salva vidas é a ação coordenada do Estado; é a rapidez da resposta; é a integração entre as instituições; é o Estado chegando antes da violência. É exatamente essa mudança de lógica que estamos construindo.

Com o Pacto Brasil contra o Feminicídio pelos três Poderes, estamos organizando uma resposta estruturada e integrada, porque esse não é um problema de um ministério, nem de um Poder; - é uma responsabilidade de Estado, é uma responsabilidade de todas as sociedades.

Viemos agora da CSW (lá em Nova York), do Sistema ONU; tínhamos uma bela delegação brasileira da sociedade civil, de Parlamentares, de juízas, de promotoras, de funcionárias e servidoras públicas daqui, do nível federal, estadual, municipal, e lá pudemos ouvir e escutar todos os países. E não é diferente. Infelizmente, nós temos violência no planeta.

O planeta precisa, Senador, dessa transformação, do nosso entendimento inequívoco de que a vida é um sopro e de que, nesse período que estamos na vida - aqui, vivos -, é preciso que a gente tenha a segurança da vida, a segurança da serenidade, o compromisso ético de valorizar, de garantir e assegurar todo o potencial que nós, pessoas - mulheres e homens -, temos em relação a tudo que é possível, e nós já mostramos que nós somos capazes de construir e de produzir para o bem de um país.

Então, nessa perspectiva... E eu não tenho dúvida de que o Presidente Lula tomou uma decisão mais do que acertada. Isso também, lá na CSW, foi muito reconhecido. Falam do Presidente Lula como um líder mundial e dizem: "Agora vai ser mais fácil a gente conversar com os nossos líderes também de Estado, com os presidentes", porque o Presidente Lula assumiu a liderança de assumir essa luta em defesa da vida das mulheres e rebatendo todas as formas de violência, principalmente em relação ao feminicídio, que é o fim da linha - como nós sempre dizemos -, e faz um diálogo qualificado com os homens. Isso tem sido muito importante, tem sido muito rápida essa reação e essa boa reação.

Semana passada, eu fiz uma maratona ali pelos municípios de São Paulo, em seis, sete municípios da região, reunindo os Poderes e reunindo as mulheres, as plenárias, e, em uma dessas idas minhas, eu fui para o Sindicato dos Metalúrgicos, que fez... Uma especialista elaborou esta cartilha voltada aos homens, e imagine...

Os trabalhadores, os sindicalistas são milhões aqui no Brasil, são milhares, e eles podem, sim, fazer um trabalho fundamental, mudando a sua cultura, mudando a sua mentalidade e o seu comportamento.

Papo de homem: Violência contra a mulher - Temos que dar um fim! - aqui é a cartilha, que foi reconhecida com bom conteúdo. Depois eu vou deixar aqui, já pedi, e nós vamos dar um jeito de reproduzir. Quem sabe o próprio Senado, a Câmara também possam reproduzir essas cartilhas?

É isso que vai mudando a nossa visão, que vai mudando a nossa forma de pensar, e principalmente dos homens que aprenderam a naturalizar e a banalizar essa relação de convivência. Falar de igualdade de gênero, raça, etnia, para eles é ainda algo absolutamente distante, muitas vezes.

E esta Casa tem essa absoluta responsabilidade em fazer e entrar nesse processo. Por isso, a importância desta sessão, eu não tenho dúvida disso. Uma sessão histórica.

Com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, avançamos na integração das políticas de proteção, no fortalecimento da responsabilização dos agressores e na construção de protocolos nacionais, inclusive de enfrentamento à violência política contra as mulheres.

Vocês sabem, o Ministro Wellington Lima anunciou e realizou uma operação que prendeu mais de 5 mil homens, do Carnaval para cá, para os quais já tinha mandado de busca e apreensão, e alguns estavam foragidos há 20 anos.

Também, agora, para as tornozeleiras eletrônicas, será facilitada a sua colocação, porque um agressor que mora no município que não tem uma vara específica ou que não tem um juiz presente, o próprio delegado pode utilizar e colocar as tornozeleiras - são inúmeras.

Vamos também assinar um novo protocolo de articulação. Sabemos que já existe - Jaceguara, que está aqui, que é Conselheira do Conselho Nacional de Justiça -, o Conselho sabe do papel que ele tem também na incidência com os estados e municípios, e, aí, vocês mesmas me contaram de um protocolo de gênero, mas que, se ele não é utilizado, não tem valor. Porque eu perguntava o que é que aconteceu com aquele caso lá de Minas Gerais, e, aí, eu entendi que não era preciso ter acontecido o que aconteceu e que, obviamente, a autoridade teve que recuar por pressão da sociedade, por controle social e porque nós nos manifestamos. 3É claro que um homem de 35 anos não pode viver maritalmente com uma criança de 12 anos. Enfim...

Com o Ministério da Saúde, estruturamos uma política de cuidado integral, que inclui o atendimento à saúde mental das mulheres, inclusive por meio do teleatendimento, porque a violência não deixa apenas marcas físicas; ela deixa feridas profundas, que também precisam ser cuidadas.

E essa foi uma das prioridades, porque o Presidente Lula, quando eu assumi, falou: "Você não vai se cansar de subir e de descer essa Esplanada quantas vezes forem necessárias, porque a política de mulheres é uma política intersetorial".

Então, ela depende da saúde, da educação, da cultura, da agricultura, da previdência, do trabalho, de todas as políticas públicas setoriais e transversais.

E foi assim que eu falei com o Padilha: de uma lista de 16 demandas das mulheres, a primeira era a saúde mental. E as mulheres me dizem: "Ministra, eu não suporto mais passar o dia chapada para eu aguentar o meu cotidiano. Eu preciso ter uma saúde mental, eu preciso me sentir saudável, para me sentir forte, para eu resistir às violências e à dupla, à tripla jornada de trabalho que a gente sabe que as mulheres enfrentam e realizam".

E tantas outras... Ontem, o Ministro Padilha, fazendo aquele mutirão pelo Brasil afora, 230 mil mulheres foram atendidas nesse final de semana em cirurgias e outros atendimentos.

Enfim, o Governo do Presidente Lula assumiu, com absoluta responsabilidade, esse cuidado e essa expansão dos serviços, principalmente para as mulheres.

Na educação, nós estamos dando outro passo decisivo na prevenção. Nesta semana, agora, no dia 25, nós vamos lançar, vamos ter uma cerimônia, "Educação pelo Fim da Violência", e vamos assinar um protocolo com todas as universidades federais, estaduais e os institutos federais de todo o Brasil para que cada universidade e instituto federal tenha uma política interna de prevenção à violência e atenção à violência.

Nós queremos e vamos criar os centros de acolhimento. Algumas universidades já têm observatórios, já têm outros serviços, mas nós vamos aproveitar aquilo que tem - ninguém começa do zero -, partir daquilo que já existe.

Existem experiências incríveis, mas a gente precisa dar escala nacional. Se a gente não der a escala nacional, a gente não enfrenta também essa escalada da violência.

Também queremos - e, aí, todos os organismos e vocês também podem nos ajudar muito nisso - a inclusão, nos planos pedagógicos e nos currículos de todas as graduações e pós-graduações, do tema do direito das mulheres e da violência. Não é uma campanha, não é uma palestra, mas que em todos os conteúdos curriculares esse tema entre.

Isso vai acontecer, já agora, com a assinatura da regulamentação da "Maria da Penha vai à escola", porque, a partir daí, em toda a educação básica, as crianças terão esse conteúdo na sua formação. Só isso vai mudar rapidamente as futuras gerações.

Vocês imaginem se, depois, cada médica, médico, engenheiro, arquiteto, assistente social, psicólogo, pedagoga - todas as profissões - sair das universidades com uma outra visão, com uma outra mentalidade. É isso o que falarão também com os seus pacientes, seus clientes: vão espalhar na sociedade uma outra visão.

Enfim, essa é a regulamentação da Lei Maria da Penha, como eu já disse...

A transformação de que o Brasil precisa passa, necessariamente, pela educação, porque precisamos formar uma sociedade que respeite as mulheres em toda a sua diversidade e que não tolere nenhuma forma de violência nem de transfobia, nenhum tipo de discriminação.

Ouvindo as mulheres quilombolas, elas me diziam "Sabe, Ministra, ninguém lá no meu município sabe que eu sou quilombola, onde eu vivo, onde eu moro, o que a gente faz". E, a partir daí, todas as vezes em que eu me reúno com uma plenária, eu chamo uma mulher quilombola e uma mulher indígena para ficarem do meu lado, porque a gente precisa ter a responsabilidade de dar visibilidade à vida e à forma como as mulheres vivem, relacionam-se e constroem, obviamente, o futuro.

Bom, essa mobilização envolve outros setores do Governo. Olhem o que o Ministério do Turismo, por exemplo, lançou agora, no mês de março: "Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas". Olhem que legal!

As mulheres também temem, sentem insegurança, e se sentem, inclusive, desrespeitadas quando viajam sozinhas. E, aí, esse guia é bem legal, ele está bem didático... Ele fala do Ligue 180...

Enfim, eu estou querendo dizer que o Governo tem uma decisão, desde 2023, do Presidente Lula, em que a vida das mulheres pode e deve ser preservada e ser diferente.

Bom, também em portos e aeroportos, logo que eu cheguei: "Assédio Não Decola". Portanto, o Ministério de Portos e Aeroportos também tem o que fazer.

Nós sabemos que temos aeroportos, concessões em todo o Brasil, e é preciso que, quando a gente entre no aeroporto, a gente observe se isso está lá, se tem placa, se tem cartaz.

Nós temos aqui... Eu poderia ficar a manhã toda falando e listando as iniciativas importantes que não só o Governo Federal tem, com os ministérios, com os bancos públicos...

Esses dias, a Tereza Campello me ligou e disse: "Ministra, que tal? Nós estamos fazendo um edital de 50 milhões para as mulheres agora em março. É bom?". Falei: "Mais que bom. Queremos mais, queremos tudo o que for possível", porque as mulheres querem se organizar, querem empreender; as mulheres querem economia solidária; as mulheres querem autonomia econômica, e isso muda a vida.

Lembro-me, lá atrás, quando a gente criou o Bolsa Família, de que as mulheres diziam: "Eu não vou mais levar tapa do meu marido, porque agora eu tenho esse cartão. Eu vou lá à Caixa Econômica e eu compro fruta, eu compro material escolar, eu compro o calçado do meu filho...".

Enfim, nós sabemos bem o que são as mulheres tendo autonomia econômica, e nós queremos mais.

E nós queremos também o fim da escala 6x1, para que as mulheres possam ter uma vida mais organizada, melhor, e não que se sinta aprisionada a um tempo e a um sistema que não a deixa viver nem cuidar dos seus.

Bom, também estamos expandindo a rede de proteção, com a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, dos Centros de Referência e dos serviços, como eu já disse, as cuidotecas, garantindo acolhimento para as mulheres.

O Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, foi, participou, presenciou - e eu ficava só falando com ele - a inauguração da Casa da Mulher Brasileira lá em Macapá. E agora vamos para Aracaju.

Eu tenho uma lista aqui. Nós pretendemos, estamos com 43... Temos 12 funcionando, vamos inaugurar mais cinco agora, e temos uma lista que vai chegar a 43 Casas da Mulher Brasileira. Já anunciamos uma ali no Consórcio do ABC Paulista, e, dependendo da demanda, a gente analisa.

E a gente quer implantar novas Casas da Mulher Brasileira, porque é um serviço integrado, que tem Defensoria, Ministério Público, delegacias, até IML tem, Serviço de Atenção Psicossocial, as cuidotecas, alojamento provisório.

E, no município que não tem demanda para isso, que não caracteriza isso pela quantidade, pelo perfil, nós temos os Centros de Referência, que são muito importantes, como temos aqui no Distrito Federal - eu participei da inauguração de mais quatro aqui -, que fazem, de fato, o acolhimento das mulheres. Elas têm roda de conversa, elas têm formação, têm assistente social, têm psicólogo, advogado...

E o que é muito importante que as Parlamentares e os Parlamentares façam? Visitem nos seus estados isso. Está funcionando? Está funcionando bem? Porque é disso que a gente precisa.

Nós precisamos ter boas leis, fazer cumprir as leis, ter uma boa rede de atendimento e proteção.

Bom, eu já falei demais, mas quero só dizer ainda que o papel do Parlamento é decisivo por isso, porque garante os instrumentos legais, os recursos e as condições para que essa rede funcione bem em todo o país.

Nós não podemos ignorar ainda que a violência tem cor, tem território e tem muitas desigualdades.

A maioria das vítimas são mulheres negras. Por isso, não podemos falar em igualdade de gênero sem falar em igualdade racial e étnica.

também esteja sempre...

Eu não falo mais igualdade de gênero sem falar igualdade de gênero, raça, etnia.

Isso exige políticas públicas que são políticas de justiça social e, sobretudo, coragem para enfrentar a raiz do problema, porque o feminicídio é a expressão extrema de uma cultura que ainda naturaliza a violência.

Sabem que, às vezes, se eu entro num Uber e ouço aquelas músicas do tal sertanejo universitário, eu fico muito impressionada - muito impressionada. Como é que a gente chega, Senador, Senadora, todas e todos vocês... A música, pelo menos, quando eu passava escovão na minha casa, na época, ouvindo Chico Buarque, ouvindo MPB, ouvindo...

Opa! Tudo bem, Senadora?

E eram incríveis as músicas, não eram? Depois, as coisas foram mudando. Então, a música também revela o estado de espírito, o estado de coisas, de pensamento que a gente tem.

Este também é um tema em que a gente precisa pensar: o que é que nós estamos incentivando na arte e na música?

Eu não tenho dúvida de que a cultura... E hoje eu recebi um caderninho da Ministra Margareth Menezes sobre a cultura da mulher, um caderninho lindo. Ou seja, todo mundo tem que estar engajado nisso.

Não sobra ninguém, gente. Os bancos públicos, as estatais todas, os ministérios, os estados, os municípios, as empresas, Luíza Trajano, Ana Fontes, muitas líderes empresariais entrando também nessa luta.

Essa é uma luta de todas e todos, não tem outro caminho. E, agora, principalmente voltada para os homens.

Eu fui a uma entidade que lançou este livro com o nosso apoio: Maternagem e o Mundo do Trabalho. Vou deixar um aqui já, no Senado, mas a gente tem outros para distribuir.

Ele fala exatamente do sentido da maternidade, da relação com o mundo do trabalho, em relação a todas as mulheres: às mulheres trabalhadoras domésticas, às mulheres que vivem na rua, às mulheres indígenas, às mulheres idosas, todas elas. Então, a gente tem tido uma produção importantíssima no Brasil.

O Ministério das Mulheres também lançou esses processos de medidas protetivas de urgência, porque as mulheres... A mulher, quando sofre uma violência, não pode esperar três dias, quatro dias, cinco dias, quinze dias para receber uma medida protetiva. Isso tem que ser em horas, e a medida protetiva tem que funcionar.

Eu fui visitar as obras da Casa da Mulher Brasileira, que a Itaipu está construindo lá em Foz do Iguaçu, e a Presidenta, a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, me disse: "Ministra, dos cinco feminicídios que tivemos aqui, nenhuma mulher estava cumprindo medida protetiva".

Ou seja, quando a medida protetiva funciona, as mulheres, de fato, se sentem protegidas.

Vou dizer, ainda, desse texto importante: Mulheres nas Ações Climáticas. Nós estamos no Plano Clima, o Ministério das Mulheres, a política das mulheres. Nós sabemos o quanto as mulheres são impactadas diante de qualquer evento, diante de qualquer desastre natural. E são elas que são as mais atingidas, mas também são elas que se levantam no dia seguinte para dizer: "Como eu vou reconstruir minha Casa? Como eu vou ajudar minha comunidade, a vizinhança? Os meus filhos como é que eu vou proteger?"..

Eu tenho dito isso. As mulheres são solidárias, as mulheres não são egoístas, as mulheres jamais pensam só em si; elas pensam nelas, na família, na vizinhança, na comunidade e no seu território. Então, isso é muito importante.

Lembro - a Clara Lys, nossa assessora parlamentar está ali - que nós fizemos uma cartilha de orientação para as emendas parlamentares.

Vocês sabem que R$60 bilhões do orçamento público estão em emendas parlamentares, e tudo o que nós queremos é que as emendas se voltem também para a atenção às mulheres.

Eu vou concluir, dizendo que esse pacto, ele só vai funcionar... E a Clara já me mandou aqui, que eu pedi: o que é que tem de prioridade aqui? O PL 896, de que a Senadora já falou, que propõe equiparar ao crime de misoginia; falta ser apreciado pelo Plenário, e parece que vai ser amanhã. É isso? Se for...

A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Não. Está tendo um embate em uma emenda. A gente está...

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Então... Pois é.

Não ao embate, não pode ter embate nisso, gente, por favor! Nisso tem que ser unanimidade, os 81 Senadores.

Eu vou ainda tentar falar com o Senador Alcolumbre. Ele fez uma fala incrível. Ele e o Presidente da Câmara, Hugo Motta, assinaram esse Pacto Brasil contra o Feminicídio. Então, todas as leis têm que ser coerentes com isso, não tem jeito.

O PL 431 também estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de Justiça, de segurança pública, para atender às mulheres indígenas vítimas de violência.

As mulheres indígenas e quilombolas contam que elas chegam à delegacia, e o delegado fala: "Você tem certeza de que você quer denunciar? Não vai piorar a tua vida? Você ganha o suficiente para se manter?". Ou seja: nós precisamos de leis que ajudem nisso.

E tem também o PL 5.760, que estabelece medidas de proteção e acolhimento às trabalhadoras resgatadas de condição análoga a trabalho escravo.

Enfim, há muitas leis importantes aqui no Senado e na Câmara, e é este Congresso que pode dar o balizamento necessário para a gente ter boas leis em nível federal, estadual e municipal.

Quero, então, agradecer muito a oportunidade e dizer que nós vamos ter outra reunião do comitê interinstitucional, e o que é que nós estamos fazendo? Discutindo o que o Parlamento está fazendo pelo fim da violência contra a mulher e o que falta fazer, como está fazendo, que resultados tem; o que o Judiciário está fazendo em relação a isso, o que está funcionando bem, o que não está, como é que nós vamos chegar aos estados e municípios e convencer todo o corpo do sistema de justiça a defender as mulheres; o que é que as políticas públicas... O que o Executivo está fazendo, falta fazer, como ampliar no nível federal, estadual e municipal.

Então, com isso, eu quero dizer que tudo que nós queremos é ver as mulheres viverem sem nenhuma violência. Não é diminuir.

Nós precisamos ter uma radicalidade para, de uma vez por todas, acabar com esse tipo de visão, de entendimento, como um dia a Ministra do Supremo me contou, que às vezes um homem chega à frente do juiz e diz: "Doutor, matar na rua é crime, mas dentro da minha casa?!", ou seja, olha só o trabalho que ainda nós vamos ter que fazer para mudar cultura e mentalidades.

Então, parabéns, Senador, Senadoras, parabéns. Que bom ver este Plenário aqui com pessoas que eu tenho certeza de que vão levar e vão também assumir conosco essa grande militância, essa grande decisão, determinação, coragem para enfrentar todos os tipos de violência contra as mulheres. Nós queremos as mulheres o quê?

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Vivas! Nós queremos as mulheres vivas. Então, eu espero que... Esta Casa, tenho certeza de que depois desta sessão será diferente e vai defender toda a causa das mulheres e dos homens que têm compromisso com isso.

Eu tenho dito claramente: este ano é ano de eleição, e nós, mulheres, não podemos votar em nenhum homem que agrida, que seja grosseiro, que não entre nessa luta, que não aprove as leis que mantêm vivas as mulheres, que mantêm as mulheres participantes e protagonistas dessa sociedade. Queremos meninas e meninos, homens e mulheres que construam a sociedade do conhecimento, a sociedade da paz, a sociedade da solidariedade e da igualdade de gênero, raça e etnia.

Foi muito bem, Ministra, gostei, gostei.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Fora do microfone.) - Obrigada, obrigada. Desculpe o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, foi bem, parabéns.

A Senadora Teresa Leitão cedeu, neste momento, espaço para a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu falo depois dela.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Em seguida você fala? Está bem.

Por favor, Diretora Ilana, que tem um belo trabalho aqui no Senado em defesa das mulheres, o tempo é seu por dez minutos.

Enquanto você chega à tribuna, eu já digo que a próxima será a Senadora Teresa Leitão e, em seguida, a Sra. Rafaella.

A SRA. ILANA TROMBKA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Presidente, Senador Paulo Paim.

Cumprimento também a mesa, a Ministra Márcia, a Senadora Teresa Leitão, já agradecendo essa sororidade com o meu pedido, e justifico: eu tenho uma reunião às 11h30 na Caixa e ainda preciso fazer o deslocamento daqui para lá.

Eu vou ser muito breve, até para não utilizar os dez minutos a mim cedidos e poder devolver a palavra à Senadora Teresa Leitão.

Bom dia a todos e a todas que estão aqui no Plenário do Senado Federal, que nos veem e nos escutam pelo sistema de comunicação do Senado Federal.

Nesses últimos dias, nesses últimos meses, muito se tem falado de feminicídio, mas talvez a melhor forma de expressão sobre isso eu tenha escutado da Ministra Carmen Lúcia, que conseguiu, com brilhantismo, resumir a questão. O pacto social que mata mulheres foi engendrado por homens. Nós não participamos dele, por isso, com ele não estamos comprometidas. "Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer", assim disse a Ministra Cármen Lúcia, e conseguiu diagnosticar perfeitamente a nossa sociedade machista, misógina, capacitista, racista, que quer excluir o diverso. E nós somos o diverso, mas somos um diverso de mais de 50% da população brasileira, portanto, nós não vamos morrer. A este pacto nós não assinamos, dele não participamos e por isso não nos sentimos obrigadas a criar as condições para que nos matem. E não criamos condições através deste Parlamento, através das diversas leis, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha, aqui já tantas vezes nominada, a Lei do Feminicídio, a lei contra o stalking e todo um cabedal normativo que protege as mulheres.

Eu estava aqui olhando as minhas redes sociais e vi um vídeo do colega do Senador Paulo Paim e da Senadora Teresa Leitão, membro também da Bancada do PT, o Senador Rogério Carvalho, e vou dar a ele a autoria, porque ele que falou, e ele dizia: "Cuidado não é controle, ciúmes não é amor e casamento não é prisão". E ele está repleto de razão. Nós precisamos claramente compreender como tratam de nos aprisionar, de tirar a nossa liberdade. E aí a escala da violência vai crescendo até chegar ao feminicídio.

Mas também aprendendo, desta vez com outro homem, também vou nominá-lo, um aluno meu de doutorado, defensor do Estado do Amapá, chamado Eduardo - o Eduardo está estudando a questão do Estatuto da Vítima e o impacto do Estatuto da Vítima nas questões vinculadas à violência de gênero e à proteção às crianças e adolescentes -, o Eduardo, meu aluno, que faz doutorado no IDP, trouxe estudos, então, da comunidade europeia, onde o Estatuto da Vítima já é realidade, e de como ele impacta a percepção, a proteção e a ação da vítima no processo.

Hoje em dia, o processo é binário: ele fala da acusação e ele fala da defesa, mas a vítima é impassível, ela não faz parte desse sistema. A partir do Estatuto da Vítima, se apresenta uma triangulação: a vítima passa a ser ente sem desequilibrar o sistema jurídico, o sistema jurídico no Brasil, que dá dúvida ao réu e, se esse réu não for comprovadamente culpado, então, não será penalizado. Mas a vítima é um ente desse sistema, um ente que, até este momento, não tem a sua proteção e, mais do que isso, o seu papel.

E eu termino muito rapidamente as minhas palavras falando do Estatuto da Vítima, porque, Senador Paim, Senadora Teresa, o Estatuto da Vítima está em análise neste Senado Federal, na Comissão de Segurança Pública, sob a relatoria do Senador Wilder, e me parece que será uma grande homenagem à mulher ainda neste mês de março, se for possível que possamos evoluir com o Estatuto da Vítima, porque claramente a mulher enquanto vítima da violência doméstica, se puder ter uma posição mais ativa no processo e tiver também as proteções que o Estatuto da Vítima oferece, talvez, quem sabe, possa ser mais protegida e não ser vítima do feminicídio. Por isso, é urgente que, neste mês de março, nós possamos também nos atentar ao fato e ao papel do Estatuto da Vítima dentro desse leque de proteção às mulheres e às meninas.

Agradeço esse espaço. Para mim é muito importante estar aqui falando.

Eu acho que, há 11 anos, quando eu virei Diretora-Geral desta Casa, eu nem saberia as oportunidades de aprendizado que isso me traria. E um grande aprendizado que eu tenho é dizer que nós não morreremos, nenhuma de nós morrerá, nem as mulheres brancas, nem as mulheres pretas e pardas, nem as mulheres quilombolas, nem as mulheres ribeirinhas, nem as mulheres da população de rua, nem as mulheres lésbicas, nem as mulheres trans, porque nós somos todas mulheres. E o que eu aprendi aqui é que, se essa corrente consegue ser unida, apesar das nossas diferenças, ela consegue ser uma corrente indestrutível.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Diretora Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, que tem um trabalho excelente aqui na Casa.

Eu queria de imediato passar a palavra à Senadora Teresa Leitão.

Enquanto a senhora vai à tribuna, eu só dou um aviso aqui. Pode se dirigir à tribuna.

Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas façam contato aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800 0612211.

Senadora Teresa Leitão, grande Líder desta Casa, com a palavra.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos.

Quero cumprimentar o Senador Paim, coordenador desta sessão e também proponente da realização de debates temáticos sobre o feminicídio, e, ao mesmo tempo, lhe dar os parabéns; cumprimentar a Senadora Augusta que precisou sair para uma reunião da CPMI - aí a gente trocou, ela foi e eu vou ficar -; e cumprimentar todas as convidadas que vão falar depois de mim e todas vocês e todos vocês que estão presentes nesta sessão.

Sobre o tema que a gente vai debater, eu queria dividir a minha fala em dois momentos, Ministra - eu a saúdo na pessoa de todas as convidadas, de maneira muito especial -: a fala da Ministra, que resulta tudo o que está sendo feito; e, no segundo momento, qual é o entendimento que a população, que a sociedade tem de feminicídio.

O que se passa no imaginário social quando a gente fala em feminicídio? Então, a fala da Ministra foi muito precisa naquilo que está sendo feito, o que já foi feito e o que ainda será feito pelo Ministério das Mulheres.

A primeira vez que o Presidente Lula falou sobre isto foi no meu estado, um estado com índices muito elevados de feminicídio. Em 2025, foram solicitadas 35.243 medidas protetivas; este ano, já foram solicitadas 3.249. O mais recente caso de tentativa de feminicídio foi de um ex-marido que foi à casa da sua ex-mulher de posse de um galão de gasolina, deu um monte de tiros na porta para queimar tudo - é um estado violento, apesar de ser o estado das heroínas de Tejucopapo.

E, decorrente disto, veio o pacto a que nós assistimos a sua assinatura, o pacto com as suas duas dimensões: o pacto que reúne os três Poderes é uma dimensão, o três Poderes constituídos - Legislativo, Judiciário e Executivo -; e o pacto que eu quero realçar muito na fala da Ministra Márcia Lopes, que reúne uma ação intersetorial do Ministério das Mulheres. O Ministério das Mulheres passa a ser foco coordenador, Ministra, desse pacto no âmbito do Poder Executivo. E isso é muito importante para nós, porque vai requerer uma reviravolta também na estrutura, no orçamento, na necessidade de recursos para se fazer tudo o que está sendo planejado pelo ministério, em conjunto com vários outros ministérios. Então, esse salto de qualidade, de planejamento, de ação precisa ser acompanhado por nós.

E aí eu já passo para a minha segunda parte da reflexão e da conscientização do que é feminicídio, porque há mulheres violentadas, mulheres agredidas, todo tipo de violência que a gente agora precisa categorizar, para ficar mais explícito: a violência doméstica, a violência patrimonial, a violência psicológica, a violência sexual, a violência física, a violência política, que também nós sofremos onde estamos exercendo os nossos mandatos.

É um desafio muito grande - muito grande -, até porque o termo cunhado "feminicídio" precisa vir acompanhado desses dados para dizer: é a ação mais machista, misógina, sexista, porque estão nos matando porque nós somos mulheres, simplesmente porque nós somos mulheres. Mas isso não é do dia para noite, não é um tiro que se dá. Hoje a gente repara que todos os crimes de feminicídio estão acompanhados de um componente de crueldade muito grande - tem que marcar o corpo, tem que marcar a alma antes de praticar o crime.

Então, como deve ser, nesse patamar, o nosso combate, o nosso enfrentamento, a nossa prevenção e as punições? Foram lidos alguns projetos que estão tramitando aqui na Casa, e eu quero destacar um, porque esse projeto ataca um dos celeiros, um dos ninhos que choca os ovos da serpente do fascismo, que choca os ovos da serpente do machismo nas redes sociais, que está lá todo dia. É o PL nº 2, de 2026, de autoria do Senador Randolfe. Eu fui Relatora desse PL, que deveria ou poderia ter sido votado quarta-feira, aqui no Plenário. Não votamos, mas fizemos um bom debate, Ministra. Fizemos um bom debate e, em nome do consenso, a Mesa acolheu um pedido de Líderes para que ele não fosse votado naquele dia e fosse reencaminhado para duas Comissões, uma técnica, porque ele trata de mídias sociais, então ele iria para a Comissão de Ciência e Tecnologia - iria não, irá -, para depois ele vir para o Plenário.

Mas o debate que nós fizemos, na quarta-feira passada, foi um debate do mérito desse projeto. Esse projeto visa a coibir - coibir mesmo -, brecar, como se diz, retirar e punir o que está acontecendo, nas redes sociais, de fomento à violência contra as mulheres através dos chamados red pills. São homens, só homens. Para entrar nesse negócio, tem que ser homem, tem que ser violento ao extremo, não pode ter vergonha na cara, não pode ter nenhum senso de humanização, não pode ter nenhum respeito às mulheres, porque é isto que eles fomentam lá: "A mulher tem que ser submissa", "a mulher não pode desobedecer ao homem", "segure-a", "deixe-a sem dinheiro", "deixe-a trancada em casa", "perturbe a vida dela". São essas as lições que dizem lá. "E, se ela disser 'não', levante a sua mão com uma faca", "e, se ela disser 'não', aperte o cinto mais ainda, com todo tipo de violência e de prática que você pode fazer", "intimide as mulheres", "elas não podem ser iguais a nós", "as mulheres são seres inferiores".

Isso é trabalhado todo dia nas redes, divulgado todo dia para comunidades fechadas, comunidades abertas, de um fanatismo inclusive religioso, trazendo a mulher como um objeto qualquer. Isso tem que ser proibido, minha gente. Isso tem que ser banido. Temos que ter relações legais com as plataformas para proibir isso. É disso que trata o PL 02. E ele precisa ser apoiado, sim. Ele vai passar por um debate, já está distribuído para nova relatoria, mas, no dia em que ele vier aqui para o Plenário, a gente tem que ter muita força política para ele ser aprovado, porque é um conjunto, Márcia, de ações. A gente vai fazendo a ação protetiva de um lado e as redes sociais vão fazendo a ação- eu não sei nem como caracterizar essa ação; é uma ação criminosa - criminosa por outro lado.

Então, esse conjunto de coisas que a gente precisa cuidar e tratar também aqui no Parlamento é que pode trazer uma condição, que vai ser uma condição histórica, porque o machismo é estrutural, a misoginia é estrutural, isso compõe toda a sociedade patriarcal, onde passamos a ser sujeitos muito recentemente, porque o direito de votar é uma afirmação da nossa cidadania, mas ele não tem nem um século, ele tem 94 anos; quando fomos ao mundo do trabalho, não fomos por uma percepção de que ser profissional poderia também ser um aspecto da nossa realização; fomos por uma necessidade do mercado no pós-guerra; a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres é de dois anos atrás. E nós tivemos o dissabor de ver, na Câmara de Deputados e Deputadas, algumas Deputadas votarem contra essa lei. Quem vota contra uma lei dessa na condição de legisladora é porque acha que os homens e as mulheres não têm direitos iguais - então, a partir da perspectiva do direito ser igual, de combater as desigualdades, com todos esses cortes que Márcia deu, de gênero, de raça e de território... -, é porque acha que a gente pode ser submetida mesmo. Uma mulher submetida é uma mulher que fica fragilizada.

Então, essa rede de proteção, essa rede de empoderamento precisa ser também uma rede de combate a todos aqueles atos, a todas aquelas ações que tentam nos tirar do foco do protagonismo, que tentam nos tirar da realidade de sermos sujeitos de direitos e de termos a condição de andar tranquilamente pelas ruas do meu país, pelas ruas do meu território, pelas ruas da minha comunidade. Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci. Eu quero trabalho, eu quero comida, mas eu quero também diversão e arte. É isso que faz o ser completo. É isso que faz a mulher ser respeitada em todas as suas dimensões.

Eu quero ter autonomia e liberdade sobre o meu corpo. Eu quero escolher a minha orientação sexual sem preconceitos, sem rótulos e sem castigos. Eu quero ser Deputada, eu quero ser Prefeita, eu quero ser Senadora, eu quero ser Governadora, eu quero ser Presidenta. Eu quero ficar em casa administrando o meu lar. Eu quero ter filhos, eu não quero ter filhos. Eu quero seguir tal profissão, eu quero ser aviadora ou eu quero ser professora, eu quero ser filósofa, eu quero ser motorista de caminhão. A mulher em toda a sua dimensão, e que nisto não incorram limites impostos pelo machismo, limites impostos pela misoginia, limites impostos pela violência, porque aí chega a morte do feminicídio.

Senador, meus parabéns, nós precisamos de mais homens que conosco caminhem para que sejamos livres, fiquemos vivas e comemoremos nossa felicidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Essa é a Senadora Teresa Leitão, que é também Presidente da Comissão de Educação. Meus cumprimentos, Senadora Teresa, brilhante pronunciamento.

Passamos de imediato a palavra para a Sra. Rafaella Mikos Passos, Assessora Especial de Diversidade, Equidade e Inclusão no âmbito da Defensoria Pública da União e Coordenadora do Observatório da Violência contra as Mulheres da DPU.

A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Sr. Presidente.

Agradeço, Senador Paulo Paim, a iniciativa de convocar esta sessão. Cumprimento todas as autoridades presentes, nas pessoas da Senadora Teresa, da Ministra Márcia. É uma grande alegria e uma grande honra, e é uma grande responsabilidade falar após V. Exas.

Como integrante da Defensoria Pública da União, eu venho trazer uma reflexão que eu considero central nessa temática. A DPU é o ramo da Defensoria Pública que atua na esfera federal. Então, a gente verifica que a violência contra as mulheres não atinge apenas determinados setores da sociedade, das instituições públicas, ela é um problema transversal, e o feminicídio é a consequência mais grave de uma sequência de violências. Ela não mora numa caixa separada da vida das mulheres, ela está no cotidiano de todas as mulheres, de todas que estão aqui, de todas as mulheres da sociedade. E essa é a razão por que a Defensoria Pública da União, mesmo não atuando nos processos judiciais da Justiça estadual sobre violência doméstica, também tem um papel fundamental nesse enfrentamento.

O nosso trabalho está ligado à vida das mulheres vítimas de violência. Então, uma mulher vítima de violência pode chegar à DPU por uma demanda previdenciária, por uma questão de saúde, por um benefício assistencial, durante alguma ação itinerante da DPU para a população indígena, para a população migrante, para a população quilombola. Nesse momento, nós precisamos estar prontos e prontas para reconhecer essas vulnerabilidades, informá-la sobre seus direitos e integrá-la na rede de proteção. Nós somos, muitas vezes, a primeira e a única porta de entrada dessas mulheres para o sistema de justiça, para milhões de brasileiras.

Então, nós estamos nos territórios mais vulneráveis. Nesses atendimentos itinerários que eu mencionei, nós conhecemos de perto a face da violência que esta sessão pretende debater.

E é preciso ter esta reflexão, porque, se a violência no Brasil é um problema estrutural e generalizado, nós precisamos assumir as consequências concretas disso. As mulheres que são atendidas pela DPU em qualquer matéria são potenciais vítimas de violência. E essa consciência social e institucional é indispensável para que a questão da violência de gênero seja trabalhada de forma adequada dentro da DPU e em todo o sistema de Justiça.

A violência não é um tema em apartado, ela é transversal na vida das nossas assistidas e nos processos em que atuamos. E essa constatação tem orientado essa transformação institucional da DPU nos últimos anos. E não se trata apenas de criar programas específicos, embora nós tenhamos criado, mas também de mudar a lógica dos nossos atendimentos. Cada servidora e cada servidor, cada defensora e cada defensor público, em cada unidade do país, precisam estar preparados para identificar a violência quando ela aparece juntamente com outra demanda. Nós estamos revisando protocolos, capacitando as nossas equipes e incorporando esse atendimento com perspectiva de gênero, na linha do protocolo do CNJ, de que a Conselheira falará provavelmente em seguida, essa atuação com perspectiva de gênero também no nosso sistema de atendimento, no sistema eletrônico de atendimento, o DPU Digital. A nossa ideia é que nenhuma mulher passe pela DPU sem que tenhamos condições de perceber se há uma situação de violência por trás daquela demanda que ela nos traz.

Eu também trago outros exemplos concretos de como a Defensoria Pública da União atua na prática. Nós atuamos com as mulheres afastadas das suas atividades laborais por serem vítimas de violência, para que elas tenham respeitado o seu direito a benefício previdenciário, benefício assistencial... Nós também atuamos em favor dos órfãos e órfãs das vítimas de feminicídio, pleiteando a pensão especial prevista em lei, que muitas vezes não está sendo alcançada para essas crianças. Nós prestamos assistência às chamadas mães de Haia, que são mulheres vítimas de violência acusadas de subtração internacional de crianças. Nós também temos a atribuição, e estamos no Programa de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, para trabalhar nessa matéria também. E, além disso, com nossos atendimentos itinerantes também, nós alcançamos as mulheres em todas as suas esferas de vulnerabilidades.

E aqui, como já foi muito bem falado, essas vulnerabilidades se acirram quando há sobreposição, quando elas são sobrepostas, com mulheres negras, mulheres idosas, mulheres portadoras de deficiência... E nossa atuação é necessariamente interseccional.

E, neste mês de março, a DPU está realizando a segunda edição do DPU por Elas, desta vez com a temática voltada ao enfrentamento ao feminicídio. É um esforço institucional para que a perspectiva de gênero seja trabalhada na nossa atuação jurídica finalística e o enfrentamento ao feminicídio passe a fazer parte do trabalho diário da Defensoria Pública. Então, não é um evento de comemoração, infelizmente, é um espaço de trabalho e de reflexão para a conscientização da nossa equipe com os nossos compromissos institucionais concretos.

E todo esse trabalho da DPU teve uma nova dimensão, porque a DPU passou a integrar o Pacto Nacional contra o Feminicídio, que foi firmado em fevereiro. A DPU lá integra o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto como convidada permanente e contribuiu com propostas para o plano de trabalho.

Então, nós não estamos apenas assinando documentos, nós estamos sentados à mesa e apresentando nossas propostas. E uma dessas é o plano de atuação da DPU em prol das mulheres. Nós apresentamos ao comitê, e é estruturado em três eixos. O primeiro é do acesso à Justiça, que pretende aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, nas nossas missões itinerantes. O segundo é de articulação interinstitucional, para formalizar parcerias com órgãos do sistema de justiça e da organização da sociedade civil, porque nenhuma instituição sozinha é capaz de dar conta desse problema. E o terceiro é educação em direitos, trabalhando a formação continuada do nosso público interno e também do nosso público externo, para que as mulheres reconheçam os sinais de risco e para que os homens e meninos sejam parte dessa solução.

Mas eu preciso ser franca e reiterar o que já foi falado pela Senadora Augusta no início aqui: todos esses projetos e todos esses planos, sem orçamento, a gente não consegue enfrentar da maneira adequada. Então, a DPU elaborou a estimativa de custos para a operacionalização dessas ações, mas, para maximizar o alcance dessas ações, a gente precisa de ampliação dos repasses orçamentais para essa temática.

E aí, já indo para o encerramento, eu quero voltar ao ponto de partida: o feminicídio não é um crime isolado, ele é o desfecho de uma cadeia de violências que a nossa sociedade ainda tolera e que o Estado ainda não conseguiu interromper a tempo. Enfrentá-lo exige leis, a gente já debateu aqui que há várias leis robustas, mas ainda a gente precisa da aprovação das leis que já foram mencionadas aqui; exige articulação das instituições, e o pacto nos deu essa estrutura e eu acho que a gente pode fomentar isso.

Até, Ministra, falando das universidades, a DPU formalizou um ACT com a UFPR, lá em Curitiba, na minha cidade de origem, que a gente pode tentar, junto com o ministério, articular para replicar em outras universidades, porque a gente tem essa atribuição federal. Então fica aqui o meu convite.

E também exige, acima de tudo, uma mudança do nosso olhar e de investimento robusto: parar de tratar essa violência como assunto de mulher e entendê-la como uma questão de Estado que atravessa diariamente a vida de cada mulher, cada política pública e cada atendimento dentro da Defensoria.

Então nós estamos fazendo essa mudança por dentro e estamos à disposição desta Casa, do Ministério das Mulheres e de todas as instituições aqui presentes, para contribuir com essas soluções concretas, com dados e com a presença nesses espaços aonde a proteção ainda precisa chegar.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Fora do microfone.) - Vou estar lá sexta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É que ela reafirmou que ela vai aqui. Está bom.

A SRA. JACEGUARA DANTAS DA SILVA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todas e a todos.

Cumprimento o Senador Paulo Paim, pela iniciativa deste requerimento e da realização deste evento. Cumprimento aqui a Senadora Teresa e também a Ministra de Estado Márcia Lopes, Ministra das Mulheres.

Eu estou à frente - sou supervisora - da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça, e Ouvidora Nacional da Mulher, entre outras políticas.

Cumprimento aqui o Senado pela aprovação do Programa Antes que Aconteça, extremamente importante.

Reafirmo aqui a relevância desse tema, também a participação do CNJ, cuja função precípua é o aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro. Destaco ainda que o Presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin, elegeu o combate à violência contra a mulher como tema prioritário da sua administração, tendo ainda o comprometimento de juízas e juízes de todo o país.

A violência contra a mulher não é um fenômeno isolado; é um fenômeno complexo e multifacetado, que impacta diretamente a integridade física, psicológica, moral, sexual e retira de todas nós o bem jurídico mais importante que nós temos, que é a vida. A violência da mulher não começa com agressão física; começa com uma cultura que naturaliza a desigualdade, que permeia a realidade das mulheres do nosso país e silencia as vítimas.

O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um recorde histórico desde a tipificação do crime em 2015, com um aumento de 4,7% em relação a 2024. Como dito aqui anteriormente, quatro mulheres são assassinadas por dia pelo simples fato de serem mulheres. Desde 2015, a data da Lei do Feminicídio, mais de 13,7 mil mulheres foram vítimas de feminicídio. O Poder Judiciário, como ressaltou o Senador Paulo Paim, julgou em média 42 casos de feminicídio por dia em 2025, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Também em 2025, foram concedidas 621.202 medidas protetivas de urgência, uma média de 70 medidas protetivas por hora.

Apesar do recrudescimento das penas do feminicídio - de 20 a 40 anos de reclusão, conforme a Lei 14.994, de 2024 - e não obstante nós termos uma das legislações mais avançadas do mundo, essas não têm sido suficientes para conter a violência contra a mulher que assola nosso país. E indago às senhoras e aos senhores: o que fazer? Como evitar que a violência aconteça?

É necessário transformar a cultura hierárquica e desigual em que a mulher está inserida, que se traduz em violência letal contra as mulheres. Isso se faz através de um investimento maciço em educação, baseada em valores de respeito e igualdade, e também de uma cultura de paz, em que mulheres e meninas possam ser vistas como sujeitos de direito. Já temos legislação para isso - a Lei 14.164, de 2021 -, então é preciso que essa lei seja colocada em prática e a violência contra a mulher seja debatida nas escolas.

A prevenção ao feminicídio tem que ser colocada em prática. O Poder Judiciário também tem atuado, tanto na vertente preventiva quanto na vertente repressiva, dentro e fora do sistema de Justiça. Nós temos o Protocolo com Perspectiva de Gênero, que é uma diretriz obrigatória desde a Resolução nº 492, de 2023, que já fundamentou mais de 8 mil decisões em todo o país. E o que é este protocolo?

Esse protocolo objetiva combater a discriminação, a violência de gênero, inclusive a institucional, e assegurar a aplicação da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos, exigindo que o magistrado e a magistrada norteiem suas decisões levando em consideração a desigualdade estrutural em que a mulher está inserida.

É claro que nós temos desafios, especialmente no que diz respeito ao rompimento dessa cultura de discriminação e preconceitos arraigados na sociedade brasileira, que requerem uma maturação de tempo para uma efetiva mudança cultural. Temos feito capacitação com magistradas e magistrados para que possam julgar com lentes de gênero. É imprescindível aqui, como dito, um olhar interseccional; considerar fatores sociais que potencializam a violência contra a mulher, quando se sobrepõem dois ou mais eixos de opressão, como a raça, a condição social, a orientação sexual, entre outros, tornando essa mulher mais vulnerável. As mulheres negras, além do machismo, lidam com o racismo. E, na maioria das vezes, mulheres periféricas são as maiores vítimas da violência em todas as suas modalidades, em especial do feminicídio, representando um percentual aproximado de 70%. Nós temos mulheres indígenas, mulheres fronteiriças, mulheres ribeirinhas, mulheres com deficiência, que têm dificuldades de comunicação, dificuldades com a temática da etnia, distanciamento e isolamento.

Eu menciono aqui que o grande desafio para o Poder Judiciário é reduzir o tempo médio de cumprimento das medidas protetivas de urgência, que são de quatro a cinco dias no país. Entretanto, nós temos um exemplo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde eu era Coordenadora da Mulher, em que, com o IntegraJus, nós conseguimos reduzir o tempo da tramitação e concessão das medidas protetivas de urgência, para que fossem cumpridas não só no prazo legal de 48 horas, mas temos atingido 3 horas e, em muitos casos, 11 minutos. Isso prova que é possível. Dessa forma, nós temos agora, em análise, no Conselho Nacional de Justiça, o estudo para a implementação dessa prática, objetivando conferir celeridade às medidas protetivas de urgência.

Estamos dentro do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que é um compromisso formado pelos três Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - para, de uma forma coordenada e articulada, desenvolver ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores e garantia dos direitos das mulheres. Estamos integrando o Comitê de Gestão.

Temos o Programa Nacional de Justiça pela Paz em Casa, em que, durante três períodos do ano, há uma intensificação, uma preferência para os processos que dizem respeito à violência contra as mulheres e ao feminicídio, além de desenvolvimento de ações educativas e preventivas de forma articulada com a Rede de Proteção às Mulheres.

Temos o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que agora foi feito na sua versão eletrônica, promovendo a integração entre os órgãos do sistema de justiça e segurança pública; a campanha Sinal Vermelho, que exige uma estratégia de denúncia silenciosa voltada à proteção imediata de mulheres em situação de violência; a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher; a campanha Salve Ela, que é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Vivo, que mobiliza a sociedade por meio de comunicação direta e massiva para afirmar que a violência contra as mulheres e as meninas é uma violação de direitos.

A SRA. JACEGUARA DANTAS DA SILVA - Enfim, temos diversas medidas que estão sendo colocadas em prática, objetivando, de uma forma bem concreta, a colaboração do Poder Judiciário para dar fim a essa violência.

Os desafios são múltiplos - já concluindo e indo para o final -, e a subnotificação é um deles. Também é preciso dizer que a maioria das vítimas de feminicídio não tinha requerido medidas protetivas. O que significa isso? Qual é a razão? Por que essa mulher não chegou ao sistema de justiça? Então, há falha do Estado, há falha da rede de proteção, e há falha do sistema como um todo.

Eu tenho esperança de que essa mobilização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais atores do sistema de justiça, da imprensa

A SRA. JACEGUARA DANTAS DA SILVA - e da própria sociedade, essas ações concretas, articuladas garantirão de uma forma mais célere e mais eficaz um agir no combate a essa grave violação dos direitos das mulheres e das meninas, para que tenhamos uma sociedade em que possamos ter o direito de viver e viver sem violência.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Sra. Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que fez uma bela exposição daquele departamento da Justiça contra a violência às mulheres.

Concedo a palavra, neste momento, à Sra. Luana Faz Davico, professora de legislação penal.

A SRA. LUANA VAZ DAVICO (Para exposição de convidado.) - Bom dia, bom dia a todos, a todas.

Agradeço a imensa honra, Senador, e cumprimento aqui toda a bancada, na sua pessoa, por esse convite.

Para quem não me conhece, eu me chamo Luana Davico, sou professora, estou dentro do sistema de segurança pública, como delegada de polícia, e sou ciberativista nas defesas das mulheres.

Aqui eu prometo ser breve e rápida, porque acho que a gente vai acabar sendo repetitiva sobre os mesmos temas que vocês todas expuseram de uma forma estonteante.

É, de fato, conhecido e notório que nós estamos lutando contra um sistema cada vez mais violento, e o que eu quero falar aqui um pouco é sobre este debate, sobre batermos de frente, sobre enfrentarmos a chamada masculinidade violenta.

É interessante... Eu ouvi várias falas aqui que abrangiam várias coisas que eu queria falar, porque demonstra que estamos todos sintonizados, nós mulheres, nós homens, qualquer pessoa que debate violência contra a mulher hoje compreende isto: compreende que não é uma pauta de lado político; não é uma pauta, me permita dizer, de direita, de esquerda, de centro; é uma pauta de humanidade tratar sobre violência contra a mulher.

O que eu quero trazer aqui, muito bem já explanado por todos, é que não conseguiremos diminuir o número de feminicídios se não diminuirmos o ódio contra as mulheres. As mulheres são mortas por serem odiadas no papel e no gênero que são.

E, nesse fato, nesse imbróglio que nós vivemos, desse ódio, é interessantíssimo nós vermos os novos dados, em que 31% dos jovens da geração Z acham e acreditam que a mulher deve obedecer ao marido, não no sentido de viver como um casal tranquilo, mas no sentido de submissão. O que eu estou querendo dizer é que, pela primeira vez, de acordo com os novos dados, os jovens de faixa etária entre 10 e 16 anos são mais machistas que os velhos. Não estamos falando do jovem do tio do pavê que faz piada misógina no Natal. Eu estou falando do jovem conectado, como muito bem trouxe esta mesa aqui, com as mais possibilidades de impunidade de despejar o ódio que sente, porque esse jovem conectado vai à internet, ele se implica infiltrando em grupos, em grupos fechados, em discórdia, em tantos outros lugares. E, como a Senadora disse, nós temos um PL querendo regular isso, exatamente para podermos frear a nossa nova batalha das mulheres, porque, quando a gente passou a ocupar os espaços que ocupamos aqui, nós pensamos: estamos vencendo finalmente o machismo, o machismo estrutural.

Mas eu tenho uma péssima notícia: os dados mostram que o machismo não está mais em declínio, ele está em mutação, uma mutação de um machismo digital jovem e principalmente violento. Porque nós mulheres morremos, sim, e homens são os que mais matam, são os que mais morrem, são os que mais se matam. Os homens não estão bem, estão procurando um local de acolhimento e estão sendo acolhidos por discursos violentos. E aqui, claro, eu estou falando de incels e red pills.

Então, queridos, o que eu queria tratar aqui com vocês, de forma destoante, é que, para a gente vencer o feminicídio, a gente precisa vencer o ódio. Em algum momento, nós ocuparmos os espaços passou a ser visto como se a gente quisesse roubar algo, como se a gente fosse o inimigo do homem. Nós mulheres passamos a ser inimigas de homens. E os homens a respondem isso com o quê? Violência. Porque nisso somos imbatíveis. Quando a gente fala de igualdade, eu não posso desconsiderar que homens têm força física maior do que mulheres, e é por isso que nós morremos. A gente fala que as mulheres não têm o privilégio de ter um ex-doido aqui. Isto é um privilégio masculino: falar que tem a ex-maluca, a ex que joga glitter no quarto inteiro, a ex que joga glitter quando é traída, a ex que perdoa, porque, quando esse papel é um papel feminino, essa ex é morta, ela é morta, os filhos são mortos. Por isso muito bem assinalado a violência vicária virar um crime, não porque já não era, mas porque às vezes o óbvio precisa ser dito, quando nós mulheres somos castigadas o tempo todo.

E isto é necessário que nós vislumbremos: a necessidade de combater o ódio contra as mulheres. Nós não fomos convidadas para estarmos neste espaço. O tempo todo, a gente só chegou aqui por causa de muita luta, e isso não me torna inimiga de nenhum homem. Por isso, Senador, muito bem por esta Comissão de homens contra a violência contra a mulher, porque a gente precisa dos homens do nosso lado. A gente precisa de todo mundo envolvido numa sociedade que está permitindo jovens cada vez mais violentos.

Eu quero encerrar... Porque foi trazida rapidamente aqui a possibilidade de que a gente pudesse trazer sugestões de legislação e de possibilidades. E eu queria perguntar para as mulheres que estão sentadas nessa mesa, que ocupam espaços de poder, espaços de exposição - somos pessoas politicamente expostas -, se vocês se sentem seguras em denunciar alguém. Se vocês acham que o caminho é fácil, se vocês percebem que serão acolhidas, ou vocês vão virar centro de fofoca, ou vocês vão ser expostas pela mídia, ou vocês vão ser culpabilizadas. Porque, nessa sociedade, quando uma mulher denuncia, ela toma o banco dos réus, e o homem toma o lugar da vítima.

Então, eu peço a essa bancada que repense um protocolo de medida protetiva de urgência pautado no máximo silêncio. Não tem que ser exposta a medida protetiva de urgência, a vítima não pode ser exposta em momento nenhum. Enquanto a gente tratar a medida protetiva de urgência, inclusive como arma até política contra Senadoras aqui, contra Deputadas e Vereadoras, que vão deixar de denunciar com medo do julgamento, e o julgamento só existe por causa da exposição... Então, é necessário. Urge! Tem uma urgência, para que pessoas, mulheres politicamente expostas, possam ter a medida protetiva pautada pelo máximo silêncio, de responsabilidade de uma Casa só, de uma pessoa só, que possa encarar isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Luana.

Neste momento, nós vamos entrar num bloco de três pessoas que entrarão por via remota, que falarão à distância. Entre esses três, o Senador Marcos do Val me falava aqui, por telefone, de um fato que aconteceu na região dele, no estado dele, de um feminicídio de que ele gostaria de falar.

Por isso, o Senador Marcos do Val está com a palavra. É o primeiro do bloco que vai falar à distância. O tempo é seu.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Todo mundo me escuta? Todo mundo me escuta bem?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito, perfeito.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.

Hoje nós tivemos uma tragédia enorme. Dayse, Comandante da Guarda Municipal aqui da capital, Vitória, do Espírito Santo, foi morta pelo namorado nessa madrugada. Ela tinha a bandeira contra o feminicídio, proteção à mulher, foi a primeira Comandante da Guarda Municipal do Estado do Espírito Santo, e quem tirou a vida dela foi um policial rodoviário federal, ou seja, duas pessoas que lidam com segurança pública, um cenário totalmente diferente do que se vê. Então, participo desta sessão indignado pelo trágico caso que abalou a todos aqui hoje, no Espírito Santo.

A Comandante da Guarda de Vitória, a Dayse Barbosa Mattos, foi hoje, nessa madrugada, brutalmente assassinada. E o autor do crime é o seu companheiro, que pertencia aos quadros da Polícia Rodoviária Federal e que, logo após tirar a vida da Comandante da Guarda Municipal, tirou a sua própria vida. O que temos diante de nós não é apenas um crime, é uma tragédia completa. Duas vidas perdidas, famílias destruídas e uma sociedade perplexa. E uma pergunta que ecoa ainda mais forte: onde nós continuamos falhando?

Quando a violência chega a esse ponto extremo, precisamos ter coragem de olhar para as causas com seriedade. Feminicídio não surge do nada, ele é resultado de ciclos de violência, sinais ignorados, de omissões de pessoas, da sociedade e muitas vezes até institucionais. Eu me lembro, quando era criança, eu escutava muito os adultos dizerem: "Em briga de marido e mulher não se mete a colher".

Bom, esse caso ocorrido hoje é ainda mais chocante porque envolve exatamente pessoas ligadas à segurança pública, pessoas que conheciam a lei, sabiam dos riscos e que em tese deveriam ser exemplos de proteção à vida, e, mesmo assim, isso não foi suficiente para evitar o desfecho mais trágico possível.

Isso nos impõe uma responsabilidade ainda maior como Parlamentares. Precisamos discutir com urgência não apenas o combate à violência contra a mulher, mas também a prevenção, com políticas públicas eficazes, acompanhamento de situações de risco, fortalecimento das redes de proteção e atenção à saúde mental. Não podemos mais agir apenas depois da tragédia consumada.

Sr. Presidente, cada caso de feminicídio é uma ferida que continua aberta na sociedade brasileira. Eu acho que a gente tem que seguir o caminho de, de alguma forma, conseguir resolver isso de forma definitiva. Quando ele termina, ainda mais a situação nesse caso... Desculpa não conseguir falar corretamente, porque foi agora nessa madrugada, era uma amiga pessoal, uma guerreira e, assim, abalou todo mundo, nós estamos aqui num clima terrível. Vai ter o velório agora à tarde. Então, assim, o que mais nos deixa indignados é porque são pessoas ligadas à segurança pública. E aí vem: qual é o tratamento que está sendo feito para esses agentes da segurança pública? Tratamento mental, tratamento da pressão da profissão, da incompreensão, de viver na margem entre o bem e o mal, e isso está levando...

Quer dizer, pessoas que poderiam estar protegendo vidas, tiveram suas vidas ceifadas. O que podemos fazer é que a justiça seja ainda mais firme e que as instituições sejam vigilantes e que esta Casa, o Senado Federal, não se omita. Que essa tragédia nos mova não apenas na comoção, mas em ação realmente concreta.

Em memória da Dayse Barbosa Mattos, em respeito a todas as mulheres brasileiras, reafirmo: não podemos continuar falhando. Que Deus abençoe todas as mulheres e que nos guie, nós Parlamentares, para que possamos encontrar uma situação, uma resolução, uma solução definitiva!

Obrigado, Presidente, e fica aqui em memória da Dayse, que, realmente, teve sua vida ceifada nessa madrugada, e o estado todo está comovido, porque hoje ela iria participar de um evento, iria ser homenageada por ser a primeira mulher liderando uma guarda municipal, e, nessa madrugada, um agente da segurança pública, da Polícia Rodoviária Federal, tirou a vida dela e depois tirou a sua própria vida. Então, entra numa outra seara, não mais de briga, de classes sociais distintas: está dentro agora da segurança pública, ou seja, isso está aumentando, está piorando, e nós precisamos, como Parlamentares, achar uma forma definitiva de acabar com o feminicídio no Brasil.

Eu tenho uma filha de 20 anos, eu tenho uma irmã, eu tenho uma mãe e nós precisamos resguardá-las, deixá-las protegidas num país que coloque a mulher como prioridade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Senador Marcos do Val! Nossa solidariedade a essa líder Dayse, que covardemente foi assassinada, e parabéns pela sua fala!

Quando V. Exa. pediu a palavra, eu tinha entendido que V. Exa., de fato, tinha uma denúncia muito grave, e é muito grave o que aconteceu no seu Espírito Santo. Nossa solidariedade a você, ao Espírito Santo, neste momento de tanta crueldade, de tanta tristeza, que você corretamente denunciou aqui neste Plenário.

Passo a palavra, neste momento, à Sra. Maria Sylvia de Oliveira, Diretora-Executiva e Coordenadora da Área de Gênero, Raça e Equidade do Instituto da Mulher Negra-Geledés. O tempo é seu, por favor, Maria Sylvia.

A SRA. MARIA SYLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Obrigada.

Exmas. autoridades, Parlamentares, representantes do sistema de justiça, da sociedade civil, vocês me ouvem?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito.

A SRA. MARIA SYLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Senador, parabenizo-o pela importante iniciativa e agradeço o honroso convite.

Desde sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha consolidou no Brasil instrumentos relevantes de proteção, fortaleceu o debate público sobre violência contra mulheres, em especial a violência doméstica. Contudo, ao completar 20 anos desse marco normativo, vivemos um paradoxo: embora tenhamos avançado no plano legal, permanecemos diante de indicadores alarmantes de violência letal contra mulheres, o que já foi exposto aqui, que colocam em xeque a efetividade das políticas públicas implementadas.

A violência letal contra as mulheres no Brasil apresenta marcadores sociais bastante claros: 62,6% das vítimas de feminicídio em 2025 eram mulheres negras, o que expressa as desigualdades raciais e estruturais que organizam a sociedade brasileira; metade das 1.568 vítimas tinha entre 30 e 49 anos, uma fase da vida em que muitas mulheres estão no auge de sua participação social, econômica e familiar.

O feminicídio precisa ser compreendido a partir de uma abordagem interseccional que considere gênero, raça, território e outros marcadores que se articulam para produzir diferentes níveis de vulnerabilidade e exposição à violência. Reconhecer e nomear o racismo institucional como um fator determinante nessas mortes tem o potencial de ampliar o escopo de proteção dessas mulheres. As mortes sistemáticas e violentas de mulheres negras não podem ser compreendidas de forma isolada, mas inseridas no contexto mais amplo das estruturas raciais de poder. Essas mortes diárias revelam não apenas a falha em interromper ciclos de violência já identificados, mas também a insuficiência das respostas institucionais.

Cada feminicídio carrega consigo uma cadeia de omissões, naturalizações e negligências. Os episódios sucessivos e chocantes de feminicídio no Brasil reforçam que o Estado brasileiro não tem conseguido intervir de forma estrutural sobre os fatores que alimentam a violência contra mulheres, ou seja: a misoginia, a cultura de posse sobre o corpo da mulher, o discurso de ódio, o racismo estrutural e institucional. A violência contra a mulher é um fenômeno social, político e cultural enraizado em padrões históricos de dominação, exploração e desigualdade. Por essa razão, não será solucionada exclusivamente por meio da ampliação de punições. E isso não significa desconsiderar a importância da legislação, mas reconhecer os seus limites. A resposta penal é quase sempre posterior ao fato consumado, ela atua depois que a vida foi ceifada. É primordial investir em educação em direitos humanos, em respeito à diversidade, combate ao racismo, desde a educação básica.

A efetiva implementação da Lei 10.639, de 2003, enfrenta resistências e lacunas institucionais e é um importante passo no combate ao racismo e à violência. A prevenção da violência contra a mulher passa necessariamente pela transformação de padrões culturais que naturalizam a desigualdade entre homens e mulheres. O olhar interseccional para as políticas públicas é uma medida central para que essas sejam capazes de reconhecer as diferentes formas de violência que atingem mulheres negras, quilombolas, mulheres racializadas. É preciso observar as bases normativas e metodológicas já existentes para a construção de ações integradas capazes de romper com a lógica da universalização que frequentemente invisibiliza as experiências das mulheres negras.

Outro dado importante que chama atenção é o descompasso entre a gravidade do fenômeno da violência contra as mulheres e o volume de recursos destinados às políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento. Tal discrepância pode ser evidenciada pelo caso ou exemplo aqui do Estado de São Paulo que, para o ano de 2026, prevê a destinação de aproximadamente R$30,6 milhões para essas políticas, valor que precisa atender 645 municípios.

Trata-se de um montante claramente insuficiente para estruturar uma rede de atendimento capaz de garantir prevenção, acolhimento, proteção efetiva às mulheres em situação de violência.

Continua urgente assegurar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha em sua integralidade, com a ampliação de serviços especializados acessíveis, equipes capacitadas, orçamento adequado e monitoramento permanente, com investimentos em políticas de prevenção e não apenas de repressão.

Para terminar, enquanto mulheres, sobretudo mulheres negras, continuarem morrendo em taxas desproporcionais, não poderemos afirmar que vivemos uma democracia plena. O feminicídio não é apenas a expressão extrema de violência contra as mulheres, ele é um indicador da qualidade da nossa democracia. Cada mulher assassinada representa uma ruptura de um projeto de vida, um impacto devastador sobre famílias e comunidades, e o fracasso de toda a sociedade. Enfrentar o feminicídio exige reconhecer que existe, sim, uma estrutura que produz mortes evitáveis; exige coragem política, compromisso institucional e transformação cultural, mas principalmente recurso financeiro. Sem orçamento público não haverá políticas de enfrentamento à violência eficientes.

Somente quando a vida de todas as mulheres - repito, todas as mulheres! - for efetivamente protegida, poderemos afirmar que avançamos na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos a você, Maria Sylvia de Oliveira, Diretora-Executiva e Coordenadora da Área de Gênero, Raça e Equidade do Instituto da Mulher Negra-Geledés, uma especialista na área, e a sua indicação também foi por unanimidade para falar neste momento.

Passo a palavra, neste momento, também de forma remota, à Sra. Jackeline Romio, Especialista em Gênero, da Fundação Friedrich Ebert. O tempo é seu, à distância.

A SRA. JACKELINE FERREIRA ROMIO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - A V. Exa., Senador Paulo Paim, muito obrigada pelo convite.

Prezadas autoridades presentes, é um grande orgulho, para mim, participar desta sessão e compartilhar com vocês algumas evidências sobre o feminicídio. Meu objetivo com esta fala é apresentar e demonstrar para vocês a existência de um diferencial racial na incidência do feminicídio derivado das desigualdades estruturais no Brasil - como bem apontou Maria Sylvia -, que historicamente cria barreiras que impedem a garantia de direitos humanos e o acesso à proteção social e serviços como, por exemplo, a atenção em saúde, a atenção em segurança pública quando a vítima é uma mulher negra ou indígena.

Eu tinha preparado alguns dados, mas eu vou narrar para vocês, e depois enviarei para serem anexados ao relatório.

Nos últimos meses, o tema do feminicídio tem ganhado novos desdobramentos, com reconhecimento da necessidade urgente de políticas públicas para proteger mulheres do desfecho fatal da violência de gênero.

Medidas como a que vocês estão implementando, como um pacto entre os três Poderes contra os feminicídios, são fundamentais para impedir a tendência ao crescimento, observada desde que os feminicídios foram incluídos como tipo penal para classificar as mortes violentas de mulheres devido à sua condição precária nas relações de gênero. Ao nomear, reconhecemos a existência da letalidade da violência de gênero. Muito importante foi a nomeação desse crime. Hoje os feminicídios estampam cotidianamente os jornais dos diversos estados brasileiros, que contam diariamente quatro óbitos para narrar suas reportagens.

A primeira evidência que eu gostaria de trazer é comentar que existe uma relação entre o número de feminicídios registrados na área da segurança pública e o número de mortes violentas de mulheres registradas na saúde. Nós tivemos, em 2015, 4.616 óbitos por agressão física contra mulheres no Brasil; e atualmente nós temos, em 2024, 3.622 óbitos por agressão física no Brasil. Por outro lado, uma parte considerável desses óbitos são feminicídios. A gente cresceu, na tipificação legal, de 527 óbitos para 1.492 óbitos em 2024, porque agora já tem um indicador maior ainda.

O que eu quero dizer com isso é que esse aumento da relação sai de 11% para 41% em relação às mortes violentas de mulheres. E é possível que esse número seja muito maior, porque há uma subclassificação na área da segurança pública. Então aqui é muito importante que nós possamos fazer auditoria nos dados da saúde pública, para descobrir realmente qual é a meta que nós vamos projetar para os feminicídios. Porque não é possível projetarmos agora uma queda, sabendo que, dentro desses 3.622 óbitos de mulheres por agressão física, nós podemos ter um número ainda maior; por exemplo, entre 60% e 70% dos óbitos por agressão física provavelmente podem ser feminicídios, como no caso de São Paulo, onde 74% dos óbitos por agressão física são já notificados como feminicídios.

Eu também trouxe outra evidência para o nosso debate, que é a expressiva desigualdade racial na incidência dos casos de feminicídios no Brasil. Se nós vemos tanto os dados da segurança pública quanto os dados da saúde dessas mortes violentas por agressão física, nós vemos um contínuo, de 2015 até 2024, de cerca de 62%, em 2015, a 67% dos óbitos sendo registrados em mulheres negras - pardas e pretas. Na área da segurança pública, nós temos aí um dado do Anuário estatístico de Segurança Pública de 2024 que revela que foram 63,6% dos casos. Então, nós podemos notar que há uma constância nessa desigualdade racial.

Por outro lado, eu também gostaria de falar para vocês que esses indicadores, o feminicídio como indicador de desenvolvimento social, de igualdade de gênero, de nível de saúde se relaciona com os demais indicadores sociais, que também expressam desigualdade racial na sua incidência.

Por exemplo, a terceira evidência que eu gostaria de trazer para vocês é a relação entre o indicador do feminicídio e a maternidade adolescente. Nós temos aqui, por exemplo, de 2015 até 2024, que as mulheres negras representaram cerca de 70% dos casos que ocorreram em meninas até 14 anos no Brasil. Então, há uma relação dessa tendência da superincidência em mulheres negras tanto na maternidade adolescente quanto no feminicídio.

Outro indicador que nós poderíamos utilizar para relacionar com indicadores de saúde da mulher no Brasil e os índices de feminicídio seria a própria mortalidade materna, em que nós sabemos que cerca de 64% dos óbitos impactam mulheres negras. Então, mais uma vez, aqui a gente sai de 61% em 2015 e chega a 64,6% de óbitos por mortalidade materna em mulheres negras no Brasil, um índice muito relacionado aos outros dados, aos dados do feminicídio.

Se vamos para o tema do estupro, para os casos de estupro, mais uma vez, essa porcentagem de incidência maior nas mulheres negras, pardas e pretas se reproduz. Temos que 60% dos casos que ocorreram de estupro no Brasil registrados pelo Sistema de Informação de Agravos, na saúde, 60% dos casos registrados na notificação compulsória da violência atingiram mulheres negras. Isso não são pesquisas, é o universo dos casos que a gente tem.

Esses indicadores, mesmo sendo puros e simples, já indicam uma super-representação das mulheres negras e um tema do diferencial de raça para ser tratado no Brasil.

As evidências revelam que há esse diferencial de raça/cor na ocorrência de feminicídios, mortes violentas de mulheres no Brasil, mas de também em outros indicadores, como nível de pobreza e também insegurança alimentar, desemprego... Então, todos esses indicadores estão relacionados. E, no Brasil, o caso do feminicídio concentra entre 63% e 68% em mulheres negras. Essa desigualdade também se manifesta em todos os outros indicadores, o que indica que o racismo sistêmico tem um impacto nos resultados em termos de saúde e segurança pública no Brasil.

Os resultados que eu apresentei para vocês e que vou encaminhar ao Doutor corroboram diversos relatórios de direitos humanos de mulheres no Brasil que apontam para a interseccionalidade e a inter-relação entre as desigualdades de gênero, raça e classe.

E é fundamental reconhecer esse padrão para criar medidas eficazes de redução dos feminicídios no Brasil, que a gente vê que aumenta em uma proporção das mulheres negras e abaixa na das mulheres brancas. Isso quer dizer que a política impacta diferente dependendo da raça/cor da mulher que está em vitimização.

Ainda há espaço para melhorar a ação do enfrentamento aos feminicídios no Brasil. Essa melhoria passa por identificar as mulheres mais vulneráveis, retirar as barreiras de acesso e promover serviços e direitos de forma igualitária em todos os territórios.

Recomendamos criar medidas específicas contra o racismo institucional, realizar diagnósticos municipais para localizar áreas de priorização, prevenir os estereótipos da violência contra as mulheres negras, tirar as barreiras da dificuldade de denúncia e acesso aos serviços, e também produzir dados desagregados por sexo, idade, raça, cor e território, principalmente no âmbito da segurança pública, onde esses dados não são muito revelados.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, parabéns, Sra. Jackeline Romio, Especialista em Gênero da Fundação Friedrich Ebert! Com dados, números, ela apontou caminhos para que todos saibam o que está acontecendo em matéria de feminicídio.

De imediato, agora, eu passo a palavra à Sra. Mia Costa, Especialista em Inteligência Emocional, Gestora Pública e uma das idealizadoras do PL 1.025, de 2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Eu tomei a liberdade, porque a Ministra me perguntou, pelo título, se o pacto teve alguma influência, e elas disseram que sim.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Fora do microfone.) - Que bom!

A SRA. MIA COSTA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senador.

Eu estou bem emocionada porque eu estou há dez anos trabalhando nesta causa referente às mulheres, e ver um homem que teve a sensibilidade, o comprometimento e o entendimento da importância no nosso país desse envolvimento... Porque existe uma coisa que a gente vai aprendendo... Eu até... Desculpem-me, todas as pessoas já falaram tantas coisas importantes, e eu quero me ater mesmo ao que é mais fundamental aqui. É tão importante que a gente consiga perceber como o papel dos homens nesse enfrentamento é fundamental, porque o feminicídio não começa no crime, ele começa na formação simbólica, e essa formação simbólica tem uma raiz.

Para a gente entender isso, eu gostaria de trazer dados, estatísticas, porque são eles que nos mostram um padrão comportamental sobre esse assunto. Esses dados são recentes, do Ipea, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, e eles nos mostram que 75% das mortes por suicídio no Brasil, 90% dos autores de homicídio e 95% da população carcerária no Brasil são homens, mas, curiosamente, o nosso país é majoritariamente composto por mulheres. Nós somos maioria.

E, se as estatísticas oficiais estão comprovando - são dados, é um padrão de comportamento - que a violência é predominantemente presidida por homens - e eu quero fazer uma pergunta bem reflexiva aqui para todo mundo que está aqui e para quem nos assiste -, por que ainda não estamos tratando a formação emocional masculina como prioridade de Estado?

Eu sou especialista em inteligência emocional, que é uma ciência comportamental comprovada, e ela nos mostra que ninguém nasce sabendo lidar com as suas emoções; nós aprendemos. E o que isso significa? Que reconhecer, compreender, gerenciar as próprias emoções é de competência essencial, fundamental, para que nós consigamos não só nos mantermos saudáveis emocionalmente, mas viver em sociedade. Se a maioria dos homens hoje ignora o que sente, como sente e de que forma recebe essas informações, como nós vamos tratar o feminicídio, se ele tem uma raiz, entre tantas outras, de tantos contextos?

O Brasil vive hoje uma urgência de conscientizar, educar e ressignificar esse papel social para os homens, os adolescentes e os nossos meninos. As campanhas precisam se tornar permanentes, não podem mais ser fragmentadas, descontinuadas. É fundamental que elas permaneçam, porque, desde cedo, os nossos meninos são condicionados a reprimir medo, tristeza, dor. Eles precisam ser fortes o tempo todo: "Engole o choro"; "Não demonstra, não, menino, que você é fraco". Aprendemos, de maneira estruturante, que virilidade masculina está associada a domínio territorial, a ação e poder.

Eu tenho um filho que está bem ali. É um rapaz lindo, de 19 anos. E estou aqui falando isso, porque eles se tornam analfabetos emocionais. Eu preciso enfatizar isso aqui, e isso precisa ser visto, reconhecido, realmente atestado, porque, quando eu falo sobre isso, isso foi construído, isso não é universal, gente.

Existem países em que homens têm a sua capacidade emocional de demonstrar vulnerabilidade, porque eles são seres humanos - sentem. Só que, como a gente pode dizer que existe esse analfabetismo emocional masculino, na maioria das vezes, porque aprendem que virilidade, força, domínio, faz parte dessa natureza - e aqui eu quero enfatizar que emocionalmente não é assim que funciona -, a gente precisa começar a trazer isso para perto. Observar isso não mais com lupa, porque o quadro de violência é tão explícito que a gente começa a entender que realmente precisa fazer alguma coisa, falar mais sobre isso.

Todo mundo já falou tanta coisa, né? E aqui eu queria trazer algo com que, eu acredito, a maioria dos homens vão se identificar, porque o homem, consequentemente, quando está chateado, sente raiva. Quando ele está frustrado, ele sente raiva. Quando ele está triste, ele sente raiva. E isso não é porque ele não tem as outras coisas, porque ele não sente tristeza, dor; isso é porque ele aprendeu que ele precisa reprimir tais emoções. Sendo assim, isso não é ausência de sentimento nem - é importante salientar isso aqui - testosterona demais, tá? Isso, na verdade, é falta de aprendizado emocional. E, quando algo parece natural, deixa de ser questionado, é naturalizado. Então está aí, reprimido e, quando sai, sai com raiva, porque aprendeu que domínio, força e poder é ser homem, faz parte do masculino. Isso foi muito destituído para a gente de uma forma...

Então, aqui eu quero fazer um apelo, Senador. Precisamos, urgentemente, ensinar aos homens do Brasil que parem de associar que sentir é coisa de mulher, porque vocês são, vou repetir aqui, seres humanos. Desenvolver sensibilidade, afeto, atenção, reconhecer suas vulnerabilidades é essencial para que a saúde mental, como já foi falado aqui, permaneça. Vocês estão colapsando, e ler os próprios sentimentos e os das outras pessoas é importantíssimo.

A SRA. MIA COSTA - Eu gostaria, na verdade, de poder falar inúmeras coisas, mas esse PL surge dessa necessidade de uma conversa das nossas dores, porque a minha compreensão sobre esse tema vem da minha infância, porque falar sobre violência doméstica para mim não vem dos livro, vem da minha realidade, onde eu saio, aos 11 anos de idade, com a minha mãe e as minhas duas irmãs, com a única roupa do corpo, escoltada pelo meu tio e minha tia, vendo e assistindo a minha mãe romper, definitivamente, com aquele ciclo tóxico de violência doméstica. Vivenciei diversos tipos de violência, física, psicológica, abusos...

A SRA. MIA COSTA - E a Dra. Luciana - e vou quebrar o protocolo aqui, Senado - eu gostaria de chamar. Nós idealizamos esse projeto entendendo que nós precisamos, de fato, ter uma política pública estruturante no nosso país que fale, que mexa nessa base que está nos matando e que permanece, de alguma forma, ainda não tendo a estrutura necessária.

E eu quero finalizar aqui, deixando claro que esse projeto, os resultados são muito importantes para nós.

A gente decidiu, a gente entendeu que era necessário estar aqui, porque as mulheres precisam compreender que quanto mais a gente se fortalece, mais a gente avança.

A SRA. LUCIANA GIMENES (Para exposição de convidado.) - Bom, eu teria milhões de coisas para falar. Realmente foi um projeto idealizado.

Mia, fique por favor.

Mia e eu tivemos uma conversa sobre várias violências que nós já sofremos, eu falo nós mulheres. Eu vou ler para vocês um relato.

A mulher que precisou se reconstruir por inteiro.

Peço desculpas porque estou tremendo.

Ela acreditava que casamento era parceria, acreditava que amor era abrigo. Durante anos, tentou sustentar uma relação que, silenciosamente, a desestruturava por dentro.

A SRA. LUCIANA GIMENES - A violência que viveu não deixou hematomas visíveis. Não havia gritos públicos, nem escândalos. Havia algo mais sofisticado e igualmente destrutivo: a violência psicológica. Era a desqualificação sutil, a manipulação travestida de cuidado, a inversão constante da realidade, a sensação de que estava sempre errada.

Pouco a pouco, foi duvidando da própria percepção. A autoestima foi sendo corroída não por um episódio isolado, mas por um processo contínuo de desgaste emocional. A mulher forte, segura e inteligente passou a questionar a própria capacidade de decisão.

E o mais cruel, ela continuava funcionando. Continuava trabalhando, sendo mãe presente...

A SRA. LUCIANA GIMENES - ... continuava organizando a casa e sorrindo socialmente, mas por dentro vivia em estado permanente de tensão.

Quando a ruptura finalmente aconteceu, não foi apenas o fim de um casamento. Foi o início de um processo profundo de reconstrução identitária. Ela não precisou apenas reorganizar finanças. Precisou reorganizar a própria mente, reaprender a confiar na própria intuição, precisou reaprender a dizer não, reaprender que amor não dói em silêncio.

A reconstrução foi solitária. Havia filhos para proteger. Havia responsabilidades profissionais que não podiam esperar. Havia pais que precisavam dela. Havia compromissos acadêmicos, expectativas sociais.

A SRA. LUCIANA GIMENES - Não existia tempo formal para desabar. E, ainda assim, houve noites de exaustão. Houve crises de ansiedade, medo de repetir padrões, houve culpa por dividir energia entre maternidade e recomeço afetivo.

A sobrecarga não era apenas prática. Era mental, emocional e espiritual.

Ela precisou assumir integralmente a estrutura da família enquanto ainda processava o trauma do que viveu. Precisou ser porto seguro para os filhos enquanto reconstruía o próprio chão.

E foi na fé que encontrou estabilidade quando tudo parecia instável, não como fuga, mas como sustentação interna. Houve dias em que a oração foi o único espaço onde ela não precisava ser forte, houve dias em que Deus foi o único lugar onde ela não precisava explicar nada. A espiritualidade não substituiu terapia, tampouco apoio jurídico quando...

A SRA. LUCIANA GIMENES - ... quando o corpo queria parar. Com o tempo ela deixou de buscar intensidade e passou a buscar paz, deixou de confundir emoção com amor, aprendeu que estabilidade é maturidade, que parceria verdadeira não disputa poder, que homem que ama não diminui.

Hoje, quando olha para trás, não vê apenas dor, vê crescimento, uma mulher que sobreviveu, protegeu os filhos e sustentou a casa, manteve a carreira, continuou estudando e nunca perdeu a fé, mas também reconhece algo essencial: força constante não é sinônimo de saúde, dar conta de tudo não pode ser uma exigência permanente. Ela aprendeu que não é egoísmo descansar, aprendeu que pedir desculpa não é fraqueza, que exigir respeito não é arrogância e, acima de tudo, aprendeu que não nasceu para sustentar o mundo sozinha.

A SRA. LUCIANA GIMENES - A mulher que se reconstrói após uma relação abusiva carrega cicatrizes invisíveis, mas também carrega lucidez, discernimento e maturidade emocional. Ela não quer intensidade vazia, ela quer estabilidade, parceria real. No fundo, nós queremos paz.

E talvez a pergunta mais importante não seja como ela dá conta de tudo, mas quem está cuidando dela, porque mulheres que sustentam mundos também precisam ser cuidadas, e reconhecer isso não é fragilidade, é consciência. E, depois de tudo isso, talvez o mais importante não seja apenas a história que eu vivenciei, mas o que ela revela, porque essa não é uma história isolada, essa é a história de muitas mulheres que continuam funcionando enquanto estão por dentro se desfazendo em silêncio, mulheres que não sangram por fora, mas que foram profundamente feridas por dentro, assim como eu fui.

A SRA. LUCIANA GIMENES - E é por isto que falar sobre isso importa, nomear importa, reconhecer importa, porque violência psicológica também é violência e ela também destrói, adoece e precisa ser enfrentada com coragem e seriedade.

Mas essa história não termina em dor, ela termina em consciência, em reconstrução. Para muitas, isso aqui é apenas uma chave, mas, para mim, ela significa liberdade, ela significa reconstrução, ela significa que juntas nós podemos superar tudo isso e podemos nos ajudar.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Nós agradecemos muito à Sra. Mia Costa e também à Luciana, especialista em inteligência emocional e gestora pública. Foram elas que pensaram o PL 1.025, de 2026, que eu apresentei, baseado no pacto, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Vamos em frente, porque o nosso tempo está explodindo já, e temos ainda mais três convidadas, que estão pacientemente esperando até o momento, aqui no Plenário.

A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador.

Boa tarde a todas e todos.

Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Sra. Ministra Márcia Lopes, todas as pessoas presentes também, eu inicio esta fala - vou tentar ser bem breve - registrando, então, com respeito e muito reconhecimento, essa atuação firme e histórica do Senador Paulo Paim, que é um homem público que, ao longo de sua trajetória, tem sempre se posicionado de maneira muito consistente na defesa dos direitos humanos e de maneira especial, hoje, no enfrentamento à violência contra as mulheres. A sua postura reafirma que esse compromisso com a equidade de gênero não é apenas uma pauta exclusiva das mulheres, mas uma responsabilidade coletiva que exige de fato coragem, escuta e ação de todas as pessoas que ocupam espaços de poder, especialmente abrindo também, garantindo que esses espaços de poder sejam ocupados por mulheres negras, como temos visto hoje.

Então, falar sobre o feminicídio exige, além da nossa consternação, um compromisso com a verdade, com os dados, e esses dados têm nos revelado que a violência letal contra as mulheres não atinge a todas de mesma forma. Assim como foi falado aqui - mas a gente precisa reforçar sempre e fazer ecoar essa informação - 68% das mulheres assassinadas, nos últimos dez anos, desde a aprovação da Lei do Feminicídio, são mulheres negras; se falarmos no DF, são 78%, ou seja, quase 80% dessas mulheres são pessoas negras. E essa população negra, que é a mais exposta à violência, às violações, ainda enfrenta as maiores dificuldades para ser reconhecida pelo Estado como uma vítima e para acessar a proteção, isso segundo o estudo dos pesquisadores Ana Flauzina e Felipe Freitas. Então, para enfrentarmos a violência, o feminicídio contra as mulheres, precisamos de fato enfrentar o racismo que estrutura essas desigualdades, já que esses números não são apenas estatísticas, mas revelam também uma denúncia de um padrão e demonstração concreta de que gênero e raça se articulam na produção dessa violência letal contra mulheres no Brasil.

Então, reforçamos que as políticas públicas não têm alcançado ainda adequadamente as mulheres negras, e uma das razões persistentes para isso é a ausência de mulheres negras nos espaços em que essas políticas são formuladas, são conduzidas, avaliadas e corrigidas. Quando as mulheres negras e mulheres em sua diversidade não ocupam os espaços de decisão, o Estado perde a sua capacidade de compreender as experiências concretas de quem vive a violência na sua forma mais brutal e complexa. E a gente não fala só numa questão de representatividade simbólica, mas em qualidade democrática e efetividade dessas políticas públicas. Então, a ausência de dados desagregados e de perspectiva interseccional invisibiliza essas desigualdades e dificulta a formulação de políticas específicas baseadas em evidências que enfrentem o racismo patriarcal e incorporem efetivamente a interseccionalidade. Por isso, para enfrentar o feminicídio, precisamos, sim, ampliar a presença de mulheres em sua diversidade, como formuladoras de políticas, gestoras públicas, magistradas, defensoras, ministras, Parlamentares, lideranças institucionais também.

E, como falamos aqui muito sobre o papel decisivo do Parlamento, não apenas em legislar, em fiscalizar, destinar orçamentos e produzir também debates qualificados e multidisciplinares, como este, em que temos a oportunidade de hoje estar presentes, mas o Parlamento combate também o feminicídio, quando entende justamente que esse é um assunto não apenas da segurança pública, mas da saúde, da educação, da assistência social, da justiça e dos direitos humanos, e quando reconhece também que não basta aprovar leis, mas também acompanhar sua implementação, exigir dados, avaliar resultados e corrigir essas desigualdades na ponta.

E aqui a gente reforça também essa relevância histórica do nosso Parlamento brasileiro nos marcos fundamentais, como a Lei Maria da Penha, de que já foi falado aqui - comemoramos esses 20 anos da Lei Maria da Penha -, e a Lei do Feminicídio, em 2015.

E registro também que o Senado atua não apenas como uma Casa Legislativa, mas igualmente como uma instituição pública que vem construindo respostas internas e interinstitucionais voltadas à equidade e ao enfrentamento da violência baseada no gênero.

No âmbito do Senado, o Comitê de Gênero e Raça, hoje coordenado não só por mim, mas por outras mulheres negras também, e vinculado à Diretoria-Geral, é uma estrutura que tem proposto ações por meio do nosso Plano de Equidade de Gênero e Raça, um instrumento que organiza metas, indicadores e responsabilidades na nossa Casa, em diferentes eixos.

Então, nesse mesmo sentido, há dez anos, nós criamos aqui no Senado, de maneira inovadora, o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, que nós chamamos informalmente da Cota 2%, que reserva, então, nos contratos de terceirização, vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente da violência doméstica e familiar.

E hoje já faz parte também da Lei de Licitações essa iniciativa, que é uma resposta concreta, também voltada à autonomia econômica, que é uma dimensão central para que essas mulheres consigam sair do ciclo de violência.

Falamos também da comunicação pública aqui no Parlamento, com esse papel fundamental de sensibilização e prevenção, como campanhas audiovisuais, por exemplo, organizadas em parceria pela TV Senado e pelo comitê, trazendo, então, mulheres e seus depoimentos sobre a violência doméstica e orientações de especialistas para ampliar o conhecimento e o reconhecimento também dos sinais e caminhos de superação.

Essa iniciativa foi uma sugestão das mulheres que hoje fazem parte do programa da Cota 2% e reforça o que elas querem trazer, que, quando as mulheres vivenciaram situações de violência, elas precisam ser ouvidas, acolhidas sem julgamento; precisam de proteção concreta, de apoio psicológico para si mesmas e para suas filhas e filhos; ou seja, precisam de condições reais de reconstruir a vida.

É preciso oferecer mais do que uma porta de saída, mas também uma construção de uma saída segura.

Quando falamos dessa escuta e do amparo, estamos falando de uma rede que funcione de verdade, de maneira integrada, acolhendo, protegendo, cuidando de saúde mental, trabalho, moradia, renda e acesso à Justiça; e da importância de racializar a aplicação da Lei Maria da Penha, refinando, então, essa escuta e desenvolvendo a sensibilidade para agressões articuladas entre gênero e raça.

Vou falar também aqui, brevemente, antes de acabar o tempo, do cuidado que precisamos ter também com as crianças das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pois, quando uma mulher vive nesse contexto de violência, suas filhas e filhos também vivem nesse contexto. Quando ela é ameaçada, humilhada, agredida, as crianças que estão ao redor também são vítimas, também enfrentam essa dificuldade. Elas precisam também dessa proteção integral do Estado.

E, por fim, falamos que, no Parlamento, temos produzido e exigido a transparência de dados em atuações como da Procuradoria Especial da Mulher, Observatório da Mulher, articulação interinstitucional, também através da Rede Equidade e do próprio Plano de Equidade.

E, por fim, destaco a atuação da Consultoria Legislativa da nossa Casa, também por proposição do comitê, que tem criado um guia para elaboração de proposições legislativas sensíveis a gênero e raça, já como um instrumento de qualificar essa atuação parlamentar, incorporando, então, essa perspectiva interseccional desde a origem das leis e das normas, para que elas possam ser produzidas e possam, de fato, alcançar as mulheres em toda a sua diversidade.

Então, para que possamos construir e garantir essa democracia, precisamos garantir a proteção da vida de todas as meninas e mulheres, para que sigamos o que a Constituição mesma nos diz sobre promover a dignidade e o bem de todas as pessoas e...

A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - ... como o Senador Paulo Paim bem nos disse aqui, de toda a vida, na sua forma mais ampla.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Stella Maria Vaz Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, que faz um belíssimo trabalho - belíssimo.

O Senado - a Diretora Ilana esteve aqui - tem grupos que fazem um trabalho belíssimo em relação à questão social. Eu cito isso, porque, quando houve a enchente do Rio Grande do Sul, que varreu grande parte do meu estado, essas equipes se deslocaram para lá, para ajudar o povo gaúcho.

A Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres, fez uma bela fala aqui. Eu disse para ela se alguma vez eu reclamei de alguém que passou dos dez, eu quero bater palma pelos teus vinte, porque ela falou muito, muito bem, fez um raio-X daquilo que o Governo vem fazendo.

Como ela disse para mim, para falar todos os fatos, precisava de mais de uma hora, mas ela foi brilhante.

Foi uma das primeiras a chegar, está agora, mas ela tem que sair, porque tem um compromisso no palácio.

E que bom que a gente tem mulheres liderando as nossas lutas.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador Paulo Paim.

Quero renovar aqui meus cumprimentos.

Eu não tenho dúvida de que esta sessão será uma sessão histórica. É o Senado pela vida das mulheres.

Parabéns pela tua iniciativa, por todos que assinaram o requerimento.

E tudo que a gente quer é, de fato, que a gente continue e que esta Casa vote sempre pela vida das mulheres.

Muito obrigada.

A gente vai avançando. Que bom!

Obrigada, viu? Obrigada.

Desculpe-me, eu tenho que sair, mas eu tenho que falar. Eu teria que ter começado a falar à 1h; à 1h10, eu prometi que eu iria chegar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Valeu, Ministra.

Com a palavra a Sra. Cynthia Rocha Mendonça.

A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA (Para exposição de convidado.) - Senador Paulo Paim, Senadoras e Senadores, Ministra das Mulheres, que infelizmente precisa sair, autoridades presentes e convidadas, eu agradeço o convite para participar deste debate sobre feminicídios no Brasil e falo como representante do Norte, do Estado do Amazonas - creio que seja a única aqui neste Plenário.

Hoje retorno a esta Casa movida pela indignação da barbárie diária contra as mulheres, porque o que nós vivemos no Brasil, hoje, não são casos isolados, tem sido um padrão: mulheres sendo mortas com crueldade, sem qualquer temor dos seus algozes. Sem temor das punições, sem temor das leis. Ao contrário, muitos feminicidas que estão presos neste momento se arrependem de ter perdido a liberdade e não de terem matado aquela mulher. Isso precisa ser levado em consideração.

Então, como já foi dito anteriormente, no último ano o país registrou o maior número de casos de feminicídios, mas o dado mais preocupante não está no crescimento; está no que vem depois, na violência que vem antes, na violência psicológica, na perseguição, nos estupros e nas tentativas de feminicídio.

E há outras formas também, há outras formas que matam: o ódio contra as mulheres, como foi muito bem dito aqui, nas plataformas digitais e a violência vicária; ou seja, o Brasil não enfrenta apenas o aumento dos feminicídios. Ele enfrenta, sobretudo, Senador Paim, a incapacidade de nós interrompermos a violência antes que ela se torne fatal.

No Amazonas, essa realidade não é diferente. Foram 20 feminicídios em 2025, e quatro registrados apenas no primeiro trimestre deste ano.

E aqui eu não posso deixar de mencionar uma das faces mais cruéis da violência - eu estou vendo aqui um público, sejam muito bem-vindos -, há meninas que são estupradas no interior do Estado do Amazonas, inúmeras, o que, neste exato momento, deve estar acontecendo.

São meninas que são violadas dentro do lugar onde deveriam estar protegidas, que são as suas casas, violadas por quem deveria protegê-las: pais, tios, avós e principalmente irmãos, casos de irmãos.

Então, são dados alarmantes.

Em 2025, foram 208 casos; e hoje, no Estado do Amazonas, em 2026, já são 18 registrados.

Um outro dado que me inquieta são os registros baixos, os registros oficiais, da presença das mulheres indígenas e da população ribeirinha. E isso não significa ausência de violência; significa subnotificação, significa isolamento territorial, significa que há mulheres que sequer, Senador, conseguem chegar ao sistema para serem reconhecidas como vítimas.

E aqui está o ponto centra: no interior do Amazonas, o acesso a muitos municípios é feito somente pelos rios. Duram horas, duram dias para uma mulher vítima de violência chegar ao município mais próximo. E, quando chega, ela não encontra a estrutura necessária para recebê-la.

Não há delegacias da mulher em todos os municípios, não há casas-abrigos, não há estrutura mínima. E a estrutura que existe, unidades básicas de saúde, delegacias comuns, muitas vezes não estão preparadas para tratar, para receber aquela mulher com aquele olhar com perspectiva de gênero.

Então, nós temos um problema muito grave no Amazonas, no interior do Amazonas, e, diante disso, é preciso dizer com muita clareza: não basta medida protetiva se não tem fiscalização; não basta botão do pânico se não há viatura e efetivo policial suficiente para chegar àquela mulher a tempo; não basta tornozeleira eletrônica se não há conectividade nos rincões do Amazonas.

Nós precisamos pensar as políticas públicas entendendo as especificidades de cada local do Brasil, e no Amazonas é diferente do Rio Grande do Sul, é diferente do Espírito Santo - é diferente.

E mais: não basta incentivar a vítima a denunciar quando ela é desacreditada, quando ela chega às delegacias - e nós temos uma delegada aqui - e é dito para ela: "Não faça isso". Ela é desestimulada. "Volte para casa". E, nos municípios pequenos, dizem: "Eu conheço seu marido. Volte pra lá". "Isso é coisa de marido e mulher".

E ainda há um ponto crítico que precisa ser enfrentado: a falta de integração e comunicação efetiva da rede de proteção.

Hoje, em muitos casos, o pedido de ajuda encontra portas fechadas no próprio sistema de justiça. Há mulheres que não conseguem acessar medidas protetivas de forma imediata, enfrentam burocracias desnecessárias, e algumas vítimas relatam terem sido orientadas a retornar em horário comercial, inclusive por terem buscado ajuda nos finais de semana.

Não basta lei sem presença. E foi olhando para essa realidade que eu trouxe a proposta da Casa flutuante da Mulher Brasileira. Uma embarcação estruturada, comunidade integrada a atendimento capaz de oferecer, em um único espaço, serviços jurídicos, psicológicos, sociais e de saúde às mulheres em situação de violência, especialmente em comunidades isoladas, ribeirinhas e dos povos originários. É uma adaptação da Casa da Mulher Brasileira que já existe em alguns lugares do país, como já foi bem dito aqui pela nossa Ministra.

E aqui eu aproveito o ensejo - infelizmente, a nossa Ministra precisou sair por outros compromissos - de nós destacarmos a importância de priorizarmos iniciativas estruturantes como essa, que considerem as especificidades da Amazônia e fortaleçam a rede de capilaridade da rede de proteção, mas, para isso, também precisamos falar de prioridades.

Hoje, o Fundo Nacional de Segurança Pública destina 80% para combates a homicídios, Senador, e apenas 10% para políticas de gênero.

E aqui cabe uma pergunta muito simples: como enfrentar o feminicídio sem investimento robusto na prevenção?

Existe um desequilíbrio, e esse desequilíbrio custa vidas.

Então, eu finalizo, dizendo que a violência contra a mulher não será enfrentada apenas com leis; será enfrentada com presença, em todos os locais deste país, com investimento, com estrutura, com compromisso, com educação, como o senhor bem disse, e com mudança de paradigma.

Em memória de todas as mulheres que tiveram suas vidas interrompidas e em compromisso com aquelas que dependem de nós para viver livre dos grilhões da violência, eu reafirmo o que já foi dito: nenhuma mulher a menos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos à Sra. Cynthia Rocha Mendonça, que fez aqui um relato fiel do seu estado.

Ela que é assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Amazonas, ativista de direitos humanos e especialista no enfrentamento à violência de gênero.

Quando o seu nome surgiu, pela força dos seus argumentos, que estão colocados no mundo real do Amazonas, me disseram que foi um Senador que a indicou. Eu não quero fazer injustiça - foi o Senador?

A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA (Fora do microfone.) - Foi o Senador Omar Aziz.

A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA - Não sei se ligou... Ligou.

Só enfatizando também, complementando que eu sou autora de um livro chamado Feminicídio; idealizadora do aplicativo Ronda Maria da Penha, que está em pleno uso pela Ronda Maria da Penha, no Estado do Amazonas; e também idealizadora da Casa Flutuante da Mulher Brasileira.

E agradeço muito a oportunidade.

Neste momento, só falta uma painelista, eu combinei com ela, e ela concordou, que é a Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, que faz também um brilhante trabalho.

Assim, conversei com o Senador Wellington Fagundes, que pediu a palavra, para que ele também possa dar uma mensagem, e, em seguida, ela vai encerrar.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não, ela pode falar primeiro...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, não, eu quero que ela encerre.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ah, você quer que ela encerre.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu quero que ela encerre. A senhora vai encerrar o evento de hoje - presidido pelo homem, mas liderado pelas mulheres.

E o Senador, que até gostaria de encerrar também, entendeu a mensagem que eu quis passar e disse: "Não, então eu falo antes dela."

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quer falar? Você já falou?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Já falei, já falei. Eu fui o primeiro a falar.

Concedo a palavra, neste momento, ao Senador Wellington Fagundes.

Em seguida, vai falar a Sra. Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, encerrando o evento.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, nossa referência aqui no Senado, o Senador Paulo Paim, um homem de ir sempre às lutas, principalmente por aqueles que mais precisam. Ele é o autor do Estatuto do Idoso, que eu tive a honra de acompanhar e de que tive a honra participar efetivamente.

Por isso eu quero aqui, Sr. Presidente, depois de ouvir as falas que me antecederam, começar reconhecendo uma verdade inescapável: o Brasil está falhando com as mulheres e está falhando de forma grave, porque estamos falando de violência anunciada, de ameaça que cresce diante dos olhos de todos, de toda nação e, muitas vezes, de um Estado que chega tarde demais.

Hoje aqui, já se falou, e com razão, sobre misoginia, sobre machismo estrutural, sobre desigualdade, sobre racismo e sobre a dor profunda que o feminicídio impõe às famílias e a toda a sociedade. Tudo isso é real e tudo isso é muito grave.

E eu quero aqui, Sr. Presidente, acrescentar um ponto que considero decisivo. Não basta reconhecer o problema, é preciso impedir a próxima morte - e esse é o ponto central.

O feminicídio não pode ser enfrentado apenas com discurso de constatação, nem apenas com leis no papel, porque a verdade é muito dura. Medida protetiva sem fiscalização não basta. Denúncia sem acolhimento não basta. Ameaça registrada sem resposta rápida não basta. O que mata muitas vezes não é só a violência do agressor, o que mata também é a demora, a omissão, a desarticulação, o empurra-empurra institucional, a burocracia que não protege ninguém.

Por isso, eu defendo aqui, neste momento, que o que é enfrentado, que é o feminicídio, seja tratado como prioridade real de Estado. E aí eu falo como política de Estado, e não como política de Governo de plantão. É prioridade real que todos querem, e isso significa, na prática, a integração entre a polícia e a Justiça, assistência social e também a saúde.

Protocolo de resposta rápida para mulheres sob ameaça é muito importante. Acolhimento efetivo com estrutura e segurança, monitoramento sério das medidas protetivas, a presença do poder público antes que a tragédia se consuma, porque, depois da morte, não existe política pública que repare a ausência, não existe discurso de uma mãe que perdeu o seu filho, uma filha, uma irmã, uma mulher arrancada da vida sempre pela covardia.

Nós também precisamos dizer com clareza, sem rodeio e sem relativização: feminicídio não nasce do nada. Ele é o estágio final de uma escalada de humilhação, de controle, de ameaça, de posse, de violência psicológica, de agressão moral e, muitas vezes, de agressão física já anunciada, ou seja, há sinais, há pedidos de socorro, há situações em que o Estado pode e deve agir antes. E aí é que nós precisamos ser firmes, porque combater o feminicídio não é apenas alimentar e, principalmente, aumentar a pena.

Embora punir com rigor seja necessário, combater o feminicídio é construir uma rede que funcione, é garantir que a mulher ameaçada não fique sozinha, é garantir que o agressor perceba imediatamente que haverá consequência e garantir que a denúncia gere proteção de verdade e não apenas mais um protocolo arquivado.

Eu também quero fazer aqui um registro importante. Essa não é pauta só das mulheres, essa é uma pauta da sociedade inteira e assim deve ser. E, de forma muito especial, é também uma responsabilidade, Sr. Presidente, de nós homens, afinal de contas, nascemos de uma mulher.

Nós precisamos enfrentar de maneira direta essa cultura de arrogância, de domínio, de desrespeito, de covardia travestida de autoridade masculina. Homem de verdade não agride, não ameaça, não humilha, não persegue e não mata. E homem de verdade também não se omite diante da violência contra a mulher.

Portanto, senhoras e senhores, a melhor homenagem que esta Casa pode prestar às vítimas não é apenas produzir frases fortes, é produzir resultado concreto. O país não aguenta mais chorar mulheres que perderam suas vidas, e que poderiam estar vivas, se a proteção tivesse chegado a tempo.

Por isso, eu encerro aqui com a minha convicção simples e firme. Posso dizer que não é apenas punir depois, pois nosso dever é proteger antes, porque lamentar a cada feminicídio é obrigação moral, mas impedir o próximo é obrigação política, institucional e humana.

E eu quero, Sr. Presidente, também entregar aqui um projeto de lei que apresentei esta semana, e para que fique registrado aqui também nos Anais esse meu pronunciamento, que é o Projeto de Lei 1.320, agora de 2026, que altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, lei em que nós aqui trabalhamos muito juntos, e V. Exa. foi um dos timoneiros, que é a Lei Maria da Penha, para instituir o perímetro de exclusão eletrônica, disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência.

É o projeto que eu quero aqui fazer, como V. Exa. fez o Estatuto de Proteção da Mulher - verdadeiro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Senador Wellington Fagundes. Eu o cumprimento também pela sensibilidade. Ele falou de forma direta e usou no máximo sete minutos, poderia usar dez; permitindo assim também, naturalmente, que a Dra. Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, faça o seu pronunciamento - encerrando a nossa sessão de hoje.

A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS (Para exposição de convidado.) - Uma boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Quero cumprimentar, na pessoa do Senador Paim, como a gente diz lá no Ceará, "a vocês tudim", certo? Que estiveram à Mesa, que estão aqui nos assistindo.

Eu vou ser bem objetiva, até porque, Senador, muito já foi falado e é importante a gente trazer várias perspectivas sobre esse tema. Mas antes, eu não posso deixar de agradecer a V. Exa. A agenda da mulher é a agenda mais transversal que existe, em termos de política pública, você não resolve o problema da violência fazendo só política para mulheres.

Então, quando o senhor instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o senhor agiu estruturalmente para prevenir e enfrentar violência contra as mulheres negras, contra as mulheres idosas, contra as mulheres com deficiência, em todas as suas particularidades.

Então, queria saudá-lo. Estou conhecendo V. Exa. aqui de mais pertinho, pela primeira vez, mas já acompanho, enquanto advogada, há muitos anos seu trabalho. Então, muito obrigada, seu apoio é indispensável.

Bom, de tudo que já foi falado aqui, eu escolhi um ponto, alguns pontos elementares, mas um ponto fundamental.

Gente, falar de violência contra a mulher, em todos os seus aspectos, é falar de crença, é falar de valor, de cultura. E não existe nada mais difícil, mais complexo para você mudar do que aquilo em que uma pessoa acredita, seja em que aspecto for.

Por isso que a gente... Eu atuo com o enfrentamento à violência há quase 20 anos, pesquiso, mestrado, doutorado, tudo, e as pessoas têm aquela sensação de que não dá jeito, porque cada vez que se faz mais o problema se expõe. Não existe solução simples para problema complexo, a gente precisa de soluções que também sejam estruturais.

E eu quero falar, como já foi dito por uma das especialistas que me antecederam, dessa transição de constituição de valores. Antigamente, os valores se construíam essencialmente no seio familiar, Senador: era o pai, era a mãe, era a família, era a comunidade, era a igreja. Agora, o ambiente virtual é o centro, é a centralidade da formação de valores, principalmente dessa geração que nos sucede - como foi dito aqui, a geração Z.

Estudando isso, avaliando diagnóstico crítico, o menino, o jovem não está mais perguntando para o pai como lidar com o ciúme que tem da namorada, não; ele está indo para o coach de masculinidade, que ele segue lá no perfil dele, para ver esse negócio - ô, negócio para me irritar é essa história - de energia masculina e energia feminina. Minha gente, e Senador, isso atinge tão profundamente a constituição da subjetividade de homens e mulheres que parece que as pessoas não estão enxergando que a gente está usando um instrumento novo para ressuscitar - é que nem ressuscitar um morto - valores antigos extremamente machistas e conservadores. Só mudou o instrumento.

Esse negócio do homem alfa, da mulher beta... Como no caso daquele feminicida que está sendo investigado, aquele acusado de feminicídio, o tenente-coronel, como ele dizia nas mensagens para a PM que foi morta. Aquilo ali, gente, é o puro estrato, é a estratificação da masculinidade comercializada, porque misoginia dá lucro, Senador. Existe uma economia da misoginia. Tem 8 milhões de canais em rede social, com mais de 4 bilhões de visualizações, em que 61% desses canais - de "machosfera"; de homem alfa, mulher beta; mulher de energia feminina tem que ter um laço na cabeça, vestir um vestido de florzinha e baixar a cabeça, porque tem que ser submissa -, repito, 61% dos canais que estão dizendo isso levam para links externos para vender alguma coisa: é um curso, é uma mentoria, é um workshop, é uma oficina, é um livro.

E a gente não está olhando para isso, porque nós vivemos em um país estruturalmente desigual, mas onde o espectro da violência chega a todos os lugares. Não tem hoje uma estratificação. E a gente precisa olhar para essa questão, porque a impunidade agora, Senador, não é só objetiva: "Se eu cometer o feminicídio, vão ser tantos anos de cadeia, vou perder meu emprego, vou perder meu salário". Não, agora a impunidade é subjetiva: "Eu não me incomodo de ser preso, não me incomodo de perder tudo, mas ela não vai sobreviver. Eu prefiro abrir mão da minha própria vida". Gente, o bem mais precioso que nós temos é a vida, e o ódio está tão enraizado que os feminicidas estão abrindo mão de viver - de viver! - para tirar a vida da sua companheira, da sua esposa, da sua ex-companheira, da sua ex-esposa. Isso é muito grave! Isso é muito sério. Isso expõe a profundidade do problema.

Então, criminalizar a misoginia, realizar estudos, diagnósticos sobre o impacto econômico da misoginia é fundamental, porque a nova geração está vendo isso como um nicho de mercado: "Eu vou abrir um canal para gerar conteúdo falando disso, falando que mulher tem que fazer isso, homem tem que ter aquilo, e vou lucrar", porque ódio dá lucro, ódio dá engajamento, meu povo!

Vou finalizar, porque fiquei por último e o tempo é curto.

Senador, isso é tão sério, isso é tão estruturado - muito obrigada -, que o engajamento que esses grupos fazem, de maneira muito organizada e muito estratégica, não consegue ter uma conexão com o conteúdo positivo. Se você produzir conteúdo positivo ou conteúdo aleatório sobre mulheres, quem vai consumir esse conteúdo são as mulheres, porque os homens não consomem conteúdos de mulheres nas redes sociais. O que é isso? É a discriminação em relação ao pensar, à perspectiva de mundo, de vida, de cotidiano feminina: "O feminino não me serve, não me atrai. Eu prefiro ouvir um homem falando sobre a mesma coisa do que ouvir a mulher porque eu não me sinto atraído pela intelectualidade feminina, pelo pensamento crítico reflexivo de uma mulher". Olha como isso está enraizado e pulverizado, sobretudo, nas gerações Z, que envolvem os jovens que estão se constituindo enquanto masculinidade, enquanto afirmação, inclusive, da sua orientação de gênero.

Eu tive uma experiência - e posso compartilhar porque, teoricamente, eu seria a vítima - na rede social, e eu fiz um estudo algorítmico, porque, antes de ser influencer eu sou nerd. Então, nerd faz o quê? Estudo, diagnóstico, relatório - eu não me controlei. Um vídeo que a gente postou na rede social, totalmente despretensioso, viralizou. Eu acordei, abri o celular, e tinha 7 milhões de visualizações, e eu não estava preparada para isso, porque não era o meu objetivo. O conteúdo? Era um conteúdo de análise de cotidiano: "Eu fui à academia, dez anos depois, e notei que 'isso' e 'isso' mudou".

Senador, nós temos um ranking de temas que mais engajam na rede social. Nesse vídeo eu explorei as categorias: vida saudável, estilo de vida e humor, que estão entre os cinco que mais engajam. Esse vídeo alcançou 7 milhões de pessoas: 89% eram mulheres, só 11% eram homens, mesmo sendo um conteúdo estatisticamente relevante nas redes sociais socialmente.

Está tudo bem, não me atinge, mas as mulheres jovens, as meninas estão muito expostas a esse conteúdo, e o linchamento escala muito rápido. Quando eu peguei o gráfico e fui ver o escalonamento, então, no de 7 milhões, 89% mulheres, 11% homens; no de linchamento, mulheres, 45%, homens, 55%. Saiu de 13 para 55% porque era - para quê? - para linchar uma mulher.

Então, é tão organizado, é tão estratégico. O algoritmo direciona de uma forma que nem uma mulher hoje pode fazer uma crítica à masculinidade na rede social sem ser linchada, Senador, sem ser exposta. Não é o meu caso, enfim, mas você imagine uma moça jovem que está ali construindo a sua autoestima, a sua percepção de mundo e começa a receber - eu recebi para mais de 15 mil comentários -: "Você é feia, se mate, suma do mundo, você é uma pessoa ruim". Existem duas categorias que se sobressaem: a estética feminina, que sempre é atacada primeiro, e a moral feminina. Isso também, cientificamente, tem raízes patriarcais, tem raízes machistas.

Se a gente não olhar para isso, Senador, de criminalizar a misoginia, mas a misoginia digital, a misoginia no âmbito virtual, a gente não vai ter o impacto esperado. Tem que ter ou uma qualificadora... Aí o senhor faz a análise, junto com a Senadora Augusta Brito, que é minha chefe, Procuradora Especial da Mulher, vocês fazem uma análise jurídica se entra uma qualificadora ou uma espécie de agravante porque a geração está construindo bases da masculinidade pela rede social. Não adianta. Inclusive, entre o pai, o avô, o tio, já é outra camada geracional, a gente já tem um trabalho para desconstruir. E o coach, de blusa preta, e a luz laranja aqui, e sentado assim, dizendo: "Você é macho alfa. Venha ser macho alfa". Ele quer ser alfa, porque o coach é rico, coloca a foto do carro importado, da viagem para a Europa, da mulher esposa troféu que tem uma estética padrão. Então, é naquilo que a juventude quer se espelhar, é aquilo que o homem jovem...

A SRA. RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS - ... quer para ele enquanto homem.

Então, pessoal, a economia da misoginia, a criminalização da misoginia sob a perspectiva virtual vai salvar vidas, nós vamos prevenir o feminicídio. Vamos olhar para essa transição de crenças e ver a perspectiva macroeconômica: ódio dá lucro, misoginia dá lucro. Não podemos deixar a misoginia virar nicho de atuação profissional. Tem curso, Senador! Tem curso que, se você for assistir - eu não assisti, mas eu me infiltrei pelo menos na abertura -, você abre o conteúdo, as frases... Estão fazendo... Eu vi uma blusa agora, que foi feita por um influencer e está sendo vendida - e eu vou fazer as minhas também -, que era: "Não é ciúme, é preocupação". O que é isso?

É controle disfarçado de cuidado, e eles estão vendendo camisas para os jovens com frases que induzem o controle das mulheres, que induzem a manipulação das mulheres, que induzem a estética da submissão, a estética do homem provedor - é o que mais a gente está escutando.

Por que o homem jovem quer ser o macho alfa, viajar para a Europa, ter aquela esposa troféu, ter o carro importado, morar num apartamento chique? Por que ele quer isso? Por que essa é a masculinidade ideal? Porque ele espelha o sucesso também do ponto de vista de uma economia da masculinidade bem-sucedida. Por que ele tem que ter isso? Porque, se ele não for provedor, ele não é homem de verdade. É isso que estão vendendo nas redes sociais, Senador. O homem de verdade, o homem para você casar é o homem provedor. Não importa o que você tenha que fazer para ser o provedor, você tem que ser o provedor.

Aí você imagine o impacto disso num país desigual como o nosso, num país cheio de questões macro e socioeconômicas. O impacto lá para o jovem da periferia, que se tenta cooptar todo dia pelo tráfico, para o dinheiro fácil, para o dinheiro que vai entrar rápido. Isso tem impacto coletivo, geral, macropolítico e macroeconômico.

Então eu vou encerrar a minha fala agradecendo a todos vocês pela paciência de estarem aqui. Conheçam a Procuradoria Especial da Mulher, conheçam o trabalho da Senadora Augusta Brito.

Muito obrigada, Senador. É um prazer estar aqui perto de você. Muito obrigada por ser um aliado tão forte.

Parabéns a todas as mulheres que me antecederam.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Que bom que eu deixei você para o encerramento.

Foi um show para nós todos, né? Muito carinho e respeito.

Parabéns à Sra. Raquel Andrade dos Santos, Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Ficamos muito satisfeitos e agora eu vou para...

Tem uma parte que é de praxe - viu, pessoal? -, mas eu tenho que fazer. O e-Cidadania recebeu inúmeras perguntas sobre esta audiência pública. Tivemos que fazer aqui um resuminho. Eu vou, aqui, fazer a leitura, bem rapidamente, a Consultoria do Senado vai responder depois e vocês podem ajudar - vocês da Procuradoria podem ajudar.

Danielle, do Distrito Federal, disse: "Em um cenário de crescimento do feminicídio, qual é o impacto de deslocar o foco do debate para a suposta vitimização masculina?" - pergunta.

Luanna, de São Paulo, também pergunta: "Na minha cidade [...] delegados [...] ironizam e dificultam perícias, [que vão na linha da] corregedoria ineficaz. O que fazer?".

Regiane, de Santa Catarina: "Por que os estudos [...] são tão superficiais no Judiciário a ponto de permitir que o agressor não seja responsabilizado?".

Mikeias, do Paraná: "Como combater a subnotificação dos casos de violência contra a mulher?".

Fabiano, de São Paulo: "Quando vão reconhecer [a devida] necessidade de punição [...]?".

Prisla, da Bahia: "Geralmente é um padrão de comportamento e violência, agressivo, de ofensas no psicológico, verbal, patrimonial, físico, entre outros" - aqui é um comentário.

Paula, de Mato Grosso: "Debate urgente para enfrentar o feminicídio, aprimorar a aplicação das leis e fortalecer a rede de proteção às mulheres".

Midian, de Rondônia: "O aumento do feminicídio no Brasil é claramente por conta de leis brandas e a falta de leis rígidas para quem comete esse tipo de crime".

Então, eu vou entregar aqui para a equipe dos consultores para que respondam.

Quero agradecer também à Senadora Augusta Brito - leve um abraço. Ela esteve aqui na abertura, fez o primeiro pronunciamento e está fazendo um trabalho belíssimo na Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. Ela não só trabalha, mas apresenta projetos. Tive o prazer de relatar um projeto dela que era da lenço...

Pode falar aí.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Laço Branco, eu já ia falar em lenço, coisa de homem, né? Pensei logo num lenço. Pois, do Laço Branco, que foi aprovado por unanimidade. Então, meus cumprimentos a ela também.

Só posso agradecer a todos vocês que, heroicamente, ficaram até este momento aqui nos acompanhando, os que ficaram naturalmente pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, e dizer que além de a Agência Senado e da rede de comunicação da Casa, a TV, terem feito toda a cobertura, irá ao ar outras vezes.

Às vezes... Eu não gosto de repetir frases prontas, mas acho que essa foi uma sessão, de fato, histórica, pelo debate qualificado que vocês fizeram, passando para o Brasil todo esta mensagem: as mulheres têm direito à vida.

Encerrei aqui a minha fala, na abertura, em que disse: vida longa, só vida, vida longa às mulheres do Brasil e do mundo. E termino dizendo: vida longa às mulheres do Brasil e do mundo.

Para mudar esse quadro, como acho que todos vocês falaram, isso passa pela educação, pela educação dos meninos. Eu falei a frase do Mandela, que repito. O Mandela disse que ninguém nasce racista, são os pais que ensinam a criança a ser racista. Se isso é verdadeiro, a violência contra as mulheres também é. Alguém, no linguajar do dia a dia, acaba instigando o menino a pensar que ele é melhor que a mulher, que até a sua irmã, a sua amiguinha do colégio... E é um preconceito e um vergonhoso. Está ensinando a maldade para os próprios filhos.

Por isso, só posso dizer parabéns! Parabéns a todos vocês!

E aí, eu queria convidar vocês que, heroicamente, ficaram aqui - estão encerrados os trabalhos -, para a gente tirar uma foto com vocês subindo aqui na frente, para a gente poder lembrar esse dia.

Está encerrada a sessão.

Assim, na formalidade, a finalidade da sessão de debate temático termina aqui, e a Presidência declara o seu encerramento.