Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de março de 2026
(terça-feira)
Às 15 horas e 30 minutos
2ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Horário	Texto com revisão

16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Meus cumprimentos a todas as autoridades aqui presentes, nossos cumprimentos à imprensa, nossos agradecimentos aos diplomatas, a todos que vieram abrilhantar esta histórica sessão solene de promulgação no Congresso Nacional. Quero cumprimentar os servidores do Senado Federal, as servidoras, a todos que, direta e indiretamente, contribuem diariamente para o bom exercício do Parlamento Brasileiro do Congresso Nacional. Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. O decreto é oriundo da Mensagem nº 93, de 2026, pela qual o Poder Executivo submeteu o texto do acordo à deliberação no Congresso Nacional, conforme o rito estabelecido pela nossa Constituição Federal.
16:04 R	A Mensagem foi submetida à apreciação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sob a relatoria do Deputado Arlindo Chinaglia. Como resultado, a Representação apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, pela aprovação do texto do acordo. O projeto teve tramitação iniciada na Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo Deputado Marcos Pereira. Em seguida, a matéria foi debatida e deliberada no Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Tereza Cristina. Compõem a Mesa, com esta Presidência: - O Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; - O Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; - O Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; - A Sra. Senadora Tereza Cristina, Relatora do Projeto no Senado Federal; - O Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do Projeto na Câmara dos Deputados; - Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; - O Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia, também ex-Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e - O Sr. Senador Humberto Costa, 2º Vice-Presidente do Senado Federal e também Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Também quero, nesta oportunidade, pelo significado histórico desta sessão do Congresso, fazer um registro das Sras. e dos Srs. Embaixadores encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Argentina, Austrália, Bélgica, Bulgária, Chile, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Irlanda, Itália, Áustria, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Paraguai, Polônia, Portugal, República Tcheca, Rússia, Suíça.
16:08 R	Quero também registrar a presença do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e servidor do Senado Federal Dr. Gustavo Sabóia. Gostaria de convidar a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos do Decreto Legislativo n° 14, de 2026. A Sra. Senadora Tereza Cristina fará agora a leitura do autógrafo do decreto legislativo. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Decreto Legislativo n° 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia, de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia, do outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Parágrafo único. Nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de março de 2026. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Assino, neste momento, em conjunto com o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, o decreto legislativo. (Procede-se à assinatura do decreto legislativo pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente da Câmara dos Deputados.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Gostaria de convidar todos os integrantes da mesa a aporem as suas assinaturas no decreto. (Procede-se à assinatura do decreto legislativo pelos integrantes da mesa.)
16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Solicito aos presentes que se coloquem em posição de respeito. (Pausa.) Nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, declaro promulgado o Decreto Legislativo nº 14, de 2026. (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Para discursar - Presidente.) - Meus cumprimentos a todos os congressistas aqui presentes, Deputados Federais, Deputadas Federais, Senadoras e Senadores. Permitam-me fazer esse registro porque, com certeza absoluta, este momento ficará registrado na história das relações comerciais e históricas entre os nossos países. Tenho certeza absoluta, e tenham, todos e todas, a convicção de que o Parlamento brasileiro está muito feliz com o dia de hoje.
16:20 R	Senhoras e senhores, esta é, sem dúvida nenhuma, uma sessão histórica do Congresso Nacional. Hoje, promulgamos o decreto legislativo que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A partir de hoje, a União Europeia, o maior bloco econômico do mundo, se alia ao Mercosul para criar um dos maiores acordos comerciais da história recente. Após 26 anos de negociações, hoje surge um mercado vibrante, de mais de 718 milhões de pessoas, com um PIB de mais de R$116 trilhões. O tratado foi finalmente assinado em Assunção, no Paraguai, no dia 17 de janeiro deste ano. Com a devida celeridade, o Parlasul, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal debateram e aprovaram o documento em menos de dois meses. O acordo estabelece uma área de livre comércio, na qual deverá ocorrer a redução ou a eliminação de tarifas para 91% dos bens europeus importados pelo Mercosul e para 95% dos bens que exportamos para a Europa. Várias dessas reduções terão efeito imediato; outras, mais estratégicas, serão escalonadas ao longo dos próximos anos. Produtos da indústria de peso do Mercosul, como a de máquinas e equipamentos, a de produtos químicos, a automobilística e a aeronáutica, contarão com tarifa zero nos mercados europeus. O setor de serviços também será beneficiado: haverá redução de barreiras e de tratamento desigual a investidores estrangeiros em setores estratégicos, como os de telecomunicações, transportes e serviços financeiros. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na Europa, e pequenos e médios exportadores enfrentarão menos barreiras e menos burocracia. O acordo prevê um controle sanitário rigoroso e estabelece que os produtos beneficiados não podem ter origem em desmatamento ilegal, sinalizando a preocupação dos Estados Partes com o meio ambiente. Finalmente, o acordo contém salvaguardas para ambas as partes. Tanto europeus quanto sul-americanos contarão com instrumentos de defesa comercial, caso se deparem com sanções que considerem injustificadas. Senhoras e senhores, o comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela.
16:24 R	O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados que destroem vidas e riqueza dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade. Povos que trocam bens e serviços com outros povos reconhecem o valor da estabilidade política e institucional. O comércio cria regras comuns; e regras comuns obrigam os países a dialogar, a negociar, a resolver as suas disputas por meios diplomáticos em vez de recorrer à força. O comércio internacional, portanto, é muito mais do que comprar e vender produtos, ele aproxima pessoas, saberes e culturas e estimula o respeito e a tolerância entre os diferentes. Um acordo como este, entre o Mercosul e a União Europeia, é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Esta é a mensagem que o Congresso brasileiro transmite hoje ao mundo. Nesta sessão de hoje, o Mercosul e a União Europeia, ao estabelecerem este acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, o caminho da tolerância, o caminho da paz. Parabenizo todas as autoridades dos Estados Partes que viabilizaram a assinatura deste acordo - repito, mais uma vez, histórico -, além de todas, naturalmente, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados Federais, que convergiram para a sua aprovação neste Congresso Nacional. Permitam-me, em nome de todos os 513 Deputados e Deputadas e dos 81 Senadores e Senadoras, fazer alguns cumprimentos especiais, já indo para o encerramento do meu pronunciamento. Em nome deles, quero cumprimentar a altivez, a celeridade e a responsabilidade, Presidente Geraldo Alckmin, com que o Congresso Nacional Brasileiro tratou esta importantíssima matéria ao longo desses dois meses - em meu nome e também em nome do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta. Quero cumprimentar, de maneira muito especial, o Deputado Arlindo Chinaglia, Relator da matéria na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; também o Deputado Federal Marcos Pereira, Relator desta matéria no Plenário da Câmara dos Deputados; como disse, o Presidente Hugo Motta, que rapidamente pautou a matéria na Câmara dos Deputados; também, de forma decisiva e muito especial, ao Senador Nelsinho Trad, que, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, se dedica há anos para a assinatura deste decreto.
16:28 R	E, por fim, quero cumprimentar, em nome de todas as mulheres brasileiras, a Senadora Tereza Cristina, que foi a Relatora no Senado Federal desta matéria, que, também da mesma maneira, se debruçou e permitiu rapidamente a sua aprovação no Senado Federal. Este dia já está registrado na história do Brasil como quando atores políticos do Congresso Brasileiro trataram com seriedade e com efetividade o que verdadeiramente importa na vida dos brasileiros e das brasileiras. Muito obrigado. (Palmas.) Convido com muita satisfação e, de antemão, agradeço a presença nesta sessão relevantíssima, como disse, pelo carinho, pela amizade e pelo respeito que tenho ao ser humano, ao cidadão que, nesta solenidade, também representa o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que lutou para que nós pudéssemos também, na condição de Poder Executivo, fazermos esta sessão... Convido para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin. O SR. GERALDO ALCKMIN (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senador Davi Alcolumbe, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, Chanceler Mauro Vieira, Senadores, a quem quero cumprimentar e agradecer, Senadora Tereza Cristina, Humberto Costa e Nelsinho Trad, Deputados Federais, a quem quero também cumprimentar e agradecer, Arlindo Chinaglia e Marcos Pereira, quero saudar aqui os Parlamentares presentes, Embaixadoras e Embaixadores estrangeiros presentes, representantes do corpo diplomático, senhoras e senhores, é com grande honra que participo desta sessão solene dedicada à promulgação de acordo entre Mercosul e União Europeia. Quero registrar, em nome do Presidente Lula, o reconhecimento do Governo Federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e responsável desempenhado ao longo desse processo. A aprovação deste acordo é fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo. A história da integração regional começa sempre com uma escolha política. Na Europa do pós-guerra, diante de um continente fragilizado, líderes visionários compreenderam que a paz e a prosperidade dependeriam da capacidade de aproximar povos e construir confiança duradoura entre nações.
16:32 R	Foi nesse espírito que Jean Monnet afirmou: "Não estamos formando coalizões entre Estados; estamos unindo pessoas". A integração europeia nasce desta visão: a de que a cooperação entre as sociedades poderia transformar rivalidades históricas em um projeto comum de paz e prosperidade. Mas essa aproximação entre povos precisava também de bases sólidas e duradouras. Por isso, o próprio Monnet lembrava: "Nada é possível sem as pessoas; nada é duradouro sem as instituições". A construção europeia mostrou ao mundo que a integração regional tem de se basear em dois pilares: vontade política e instituições capazes de dar estabilidade, previsibilidade e continuidade à cooperação entre os países. Essa experiência nos inspirou na América do Sul. Quando o Brasil e a Argentina decidiram iniciar um caminho de aproximação nos anos 80, compreenderam que a integração regional poderia ser uma ferramenta poderosa para consolidar a democracia e promover o desenvolvimento. Os Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín tinham uma convicção muito forte no processo de integração sul-americana, de que democracia e integração regional caminham juntas. Foi nesse espírito que nasceu o Mercosul. Inspirado pela experiência europeia, mas construído a partir da realidade e das necessidades da América do Sul, o Mercosul desenvolveu suas próprias características: uma integração gradual, baseada na cooperação política, no diálogo e na confiança entre nossos países. Desde o início, ficou claro que seu significado iria muito além do comércio. O Mercosul não é apenas um acordo comercial, é um projeto político de integração entre nossos povos. Hoje, Presidente Alcolumbre, ao avançarmos na parceria entre Mercosul e União Europeia e na integração, fazemos nossa escolha política: dois grandes projetos históricos de integração voltam a se encontrar. O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que, juntos, representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo. O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Estimativas realizadas no Ministério da Indústria indicam que o acordo gera impactos positivos em todas as principais variáveis macroeconômicas do Brasil: expansão do PIB, aumento das exportações, especialmente de bens industriais, também agronegócio e serviços; estímulo ao investimento nacional e estrangeiro; geração de empregos, em especial nos setores mais integrados às cadeias globais; redução de custos e maior oferta ao consumidor.
16:36 R	Registro, Presidente Alcolumbre, Presidente Hugo Motta, que hoje assinamos no Mdic um plano de trabalho conjunto com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para o apoio e a implementação do Acordo Mercosul-União Europeia. A cooperação permitirá ampliar a capacidade institucional e apoiar as empresas na adaptação às novas regras do comércio internacional. Quero aproveitar também para pedir o apoio desta Casa em novos projetos que virão em breve: o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Efta. Somados ao Acordo Mercosul-União Europeia, esses instrumentos elevarão de 12% para 31% o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais. Como palavras finais, não poderia deixar de destacar a importância do feito de hoje, cujo significado vai muito além dos números. Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões, em que o multilateralismo é frequentemente questionado, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo, pelo fortalecimento do multilateralismo e por um sistema internacional baseado em regras. Ela aproxima os dois continentes em uma parceria madura entre regiões que compartilham valores democráticos, compromisso com instituições e visão de desenvolvimento sustentável. E reafirmamos também uma convicção profunda na nossa região: a integração por meio de instituições e com base na democracia é o caminho para o nosso desenvolvimento. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Convido para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta.
16:40 R	O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, Relatora do projeto no Senado Federal; Exmo. Sr. Deputado Federal e Presidente do meu partido, Republicanos, Marcos Pereira, Relator do projeto na Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Senador Humberto Costa, Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Exmo. Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, na pessoa de quem cumprimento as Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Sras. e Srs. Parlamentares, diplomatas, demais autoridades, brasileiras e brasileiros, ao assumirmos cargos de alta responsabilidade nacional, vislumbramos, inicialmente com mais confiança do que certeza, as possibilidades de que páginas de grande significado sejam escritas para o nosso país. Hoje, ao concluirmos no Congresso Nacional essa etapa memorável da caminhada que aproxima o Mercosul e a União Europeia, a confiança cede passagem à certeza. Certeza inequívoca de que ajudamos o Brasil a ocupar, com altivez, o lugar que lhe cabe no mundo. Iniciadas em 1999, as negociações que hoje o Poder Legislativo brasileiro chancela ultrapassam largamente os limites de um gesto burocrático. O Congresso Nacional tem a honra de avalizar o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, reunindo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado de US$22 trilhões. É preciso iniciar parabenizando cada diplomata, cada representante do Brasil, cada servidor público que, ao longo desses quase 30 anos, esteve nas mesas de negociações defendendo com firmeza, inteligência e serenidade os interesses do Mercosul e, sobretudo, da nossa nação. Foram décadas de um trabalho silencioso e eloquente, persistente e invisível, decisivo, enfim, para que chegássemos até aqui. A esses homens e mulheres do Estado brasileiro, o Parlamento rende hoje o seu reconhecimento e a sua homenagem. Esta solenidade também consagra o senso de prioridade com que o Poder Legislativo brasileiro tratou este tema. No início do ano, anunciamos que o acordo seria analisado com celeridade. Respondemos positivamente ao texto em poucas semanas, não apenas em reverência aos 26 anos de árduas tratativas, mas porque compreendemos que era incabível qualquer adiamento do interesse nacional. Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
16:44 R	A este momento ímpar, o Brasil se apresenta com credenciais sólidas, com autoridade para mostrar que é possível conciliar produção, responsabilidade ambiental e visão de futuro; e para mostrar ao mundo, senhoras e senhores, que a cooperação internacional continua sendo o melhor caminho, pois o saldo da intriga e da guerra jamais foi e jamais será o engrandecimento humano. Antes de ser patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco foi Parlamentar. Nada mais apropriado, portanto, neste momento, do que tomar suas palavras como lição, abro aspas: "Não venho servir a um partido político: venho servir ao nosso Brasil, que todos desejamos ver unido, íntegro, forte e respeitado", fecho aspas. Hoje o Congresso honra esse chamado histórico, o de colocar o interesse nacional acima das divergências e o de abrir, com responsabilidade, novos caminhos para o desenvolvimento do Brasil, do Mercosul e dos parceiros europeus. Unidos e íntegros, seremos mais fortes e respeitados. A etapa legislativa brasileira não encerra o trâmite nacional e, menos ainda, o dever de vigilância. O Congresso continuará atento, porque todo grande acordo exige acompanhamento permanente, sensibilidade institucional e, sempre que necessário, ajustes que preservem o interesse estratégico do país. Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante de que o Parlamento europeu e o tribunal de justiça do bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam com prontidão a missão célebre que lhes cabe. O Brasil esperou muito por este dia e hoje celebra, com seus vizinhos e parceiros, a capacidade de transformar perseverança em resultado, diálogo em conquista e esperança em horizonte. Parabéns a todos e muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Convido para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. O SR. MAURO VIEIRA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Sra. Relatora do Decreto Legislativo referente ao Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Senado Federal, Senadora Tereza Cristina; Sr. Relator do referido projeto na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcos Pereira; Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad; Sr. Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Deputado Federal Arlindo Chinaglia; Sr. Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Senador Humberto Costa; senhoras e senhores membros do Congresso Nacional; senhoras e senhores, antes de mais nada, queria agradecer este honroso convite para hoje ser testemunha desta grande cerimônia de promulgação.
16:48 R	Gostaria também, antes de mais nada, de congratular-me com os representantes do Congresso Nacional pela agilidade, sem precedentes, na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia. Esse fato demonstra o quanto o Legislativo nacional está comprometido com as necessidades reais do país e o fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões. Como tem dito repetidamente o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevantes no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$100 bilhões em 2025. Esse acordo vem para equilibrar e ampliar essa relação. É instrumental, ademais, para diversificar nossas parcerias globais, contribuir para a modernização do nosso parque industrial e integrar o Brasil definitivamente a cadeias internacionais de valor. Vale lembrar que a União Europeia já é o maior investidor estrangeiro no Brasil, detendo quase metade do nosso estoque de investimentos diretos. O acordo ajudará a ampliar esses fluxos ao proporcionar maior segurança jurídica e novas oportunidades de investimento. No plano comercial, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens, representando 92% do valor de nossas exportações para o bloco. Setores como carnes, açúcar e etanol ganharão acesso inédito via cotas. A indústria brasileira terá todas as tarifas zeradas para competir no mercado da União Europeia a partir da entrada em vigor do acordo. Este acordo também demonstra que é possível conciliar comércio e desenvolvimento sustentável. Ele preserva o espaço para políticas públicas essenciais em áreas como saúde, inovação e agricultura familiar. Ao mesmo tempo, reitera as sólidas credenciais ambientais do Brasil ao reafirmar nosso firme compromisso com regimes internacionais na área ambiental, trabalhista e social. Os benefícios do acordo vão além dos econômicos comerciais. Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul. Uma negociação desta magnitude só foi possível porque negociamos em conjunto de forma coesa. Este acordo reafirma que o Mercosul é um bloco dinâmico, moderno e pronto para o futuro. O enorme dinamismo da agência comercial do bloco, nos últimos anos, demonstra nossa crença no comércio como motor do desenvolvimento e na cooperação como a base de uma ordem internacional estável e pacífica. Tenho segurança de que este acordo trará, muito em breve, benefícios nas mais diversas áreas econômicas e comerciais e progresso geral para o Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (Pausa.) O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Sra. Senadora Tereza Cristina, Relatora do projeto no Senado Federal; Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do projeto na Câmara dos Deputados; Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal; Sr. Senador Humberto Costa, Vice-Presidente no Parlamento do Mercosul; Sras. e Srs. Parlamentares; representantes do corpo diplomático; demais autoridades; senhoras e senhores, hoje o Congresso Nacional escreve uma página relevante da história econômica e política do Brasil. A promulgação desse decreto legislativo consolida a aprovação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, uma das decisões mais estratégicas para a inserção internacional do país nas últimas décadas. Este momento é resultado de um longo trabalho técnico e altamente qualificado, conduzido especialmente pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior, em estreita coordenação com diversos órgãos do Governo brasileiro, além do diálogo permanente com o setor produtivo e a sociedade. Aproveito para registrar o trabalho célere e eficaz da Representação Brasileira no Parlasul. Todos sabemos que hoje o cenário internacional é marcado por instabilidade geopolítica, disputas comerciais e reconfiguração das cadeias globais de valor. Podemos acrescentar a disputa feita pelas armas. Nesse contexto, o Brasil faz uma escolha clara: fortalecer sua presença no mundo com base em regras, previsibilidade e ampliação de mercados. E, mais ainda, em um processo nada simples, coube ao Brasil, sob a liderança do Presidente Lula, afirmar, com clareza, que não se poderia aceitar medidas unilaterais por parte da União Europeia, uma vez que a soberania nacional é inegociável. Os números evidenciam a relevância dessa parceria. Como já foi dito, em 2025, o comércio entre o Brasil e a União Europeia alcançou mais de US$100 bilhões. Além disso, a União Europeia permanece como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$320 bilhões.
16:56 R	Vale destacar ainda a qualidade dessa relação. Diferentemente de outras parcerias comerciais, o comércio com a União Europeia tem forte presença da indústria de transformação. Estamos falando de produtos químicos, farmacêuticos, máquinas, equipamentos e autopeças, setores que agregam valor, tecnologia e emprego qualificado. Com a eliminação gradual de tarifas, que alcançará cerca de 95% dos bens, o acordo amplia o acesso da indústria brasileira a um dos mercados mais exigentes e sofisticados do mundo. Isso representa uma oportunidade concreta de inserção em cadeias globais de maior valor agregado. Ao mesmo tempo, o acordo foi construído prevendo salvaguardas comerciais, assegurando prazos de adaptação para setores sensíveis e preservando o direito do Estado brasileiro de regular. Ressalte-se a rapidez com que, sob a coordenação do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, o Governo publicou o decreto de regulamentação desses instrumentos, garantindo segurança jurídica e proteção à indústria nacional. Registrem-se ainda as oportunidades de ampliação para o agronegócio e para os setores de bens e serviços. Também abre espaço para novos investimentos em áreas estratégicas, como inovação, transição energética, mobilidade sustentável e tecnologias avançadas, setores fundamentais para o futuro do desenvolvimento brasileiro. Como Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, destaco ainda o significado regional dessa decisão. O acordo fortalece o Mercosul, amplia sua relevância internacional e reafirma o papel da integração regional como plataforma de desenvolvimento e projeção global. Senhoras e senhores, ao aprovar esse acordo, o Congresso Nacional reafirma a nossa vocação como país, um Brasil cada vez com maior inserção no mundo, competitivo, comprometido com regras internacionais e, especialmente, com a capacidade de transformar essa inserção externa em desenvolvimento interno. O desafio que se coloca a partir de agora é transformar essa conquista política e econômica em resultados concretos: mais comércio, mais investimentos, mais inovação e mais empregos de qualidade para a população brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Senador Humberto Costa, Vice-Presidente do Senado Federal e também Vice-Presidente no Parlamento do Mercosul.
17:00 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Sra. Senadora Tereza Cristina, Relatora do projeto no Senado Federal; Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do projeto na Câmara dos Deputados; Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Sr. Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Representação Brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul); Sras. e Srs. Senadores; hoje o calendário vira a página. O que era promessa e negociação durante 20 anos se torna finalmente realidade. Nós não estamos apenas promulgando um tratado, estamos escrevendo um novo capítulo da inserção soberana do Brasil no mundo. Quando o Presidente Lula determinou, em 2023, que o Brasil retomasse as rédeas das negociações com a União Europeia, o cenário era de ceticismo. Diziam que o acordo estava enterrado, que as divergências ambientais e comerciais eram intransponíveis, mas, com o diálogo firme, a defesa intransigente da democracia e a credibilidade recuperada do nosso país, não apenas reabrimos a mesa de negociações, como a conduzimos até este momento solene de promulgação. Este é um acordo que olha nos olhos do futuro. Juntos, Mercosul e União Europeia representamos um mercado de 700 milhões de pessoas e cerca de 20% do PIB mundial, mas os números, por mais expressivos que sejam, não contam a história completa. O que este Congresso Nacional entrega hoje ao povo brasileiro é um instrumento de desenvolvimento, pensado para reduzir desigualdades e gerar oportunidades. E quero ser muito claro com os setores produtivos e com a sociedade: o Governo Federal está atento e agindo em defesa dos interesses nacionais. Ao agro brasileiro dizemos que o acordo abre as portas do mercado mais exigente do mundo, com redução de tarifas e previsibilidade jurídica, mas também recebemos com seriedade as preocupações do setor. Por isso, por determinação do Presidente Lula, concluímos a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica com a publicação do Decreto 12.866. Se houver abuso nas salvaguardas europeias, se tentarem impor barreiras desleais aos nossos produtos, o Brasil terá mecanismos ágeis proporcionais para reagir. Não renunciaremos a competitividade dos nossos produtores rurais. À indústria nacional afirmamos que este acordo é um vetor de modernização. A redução de tarifas sobre máquinas, equipamentos de alta precisão e insumos químicos reduzirá o custo do investimento nas fábricas brasileiras. Teremos acesso à tecnologia de ponta europeia para aumentar nossa produtividade e gerar empregos de qualidade aqui dentro.
17:04 R	E não se diga que abrimos mão da nossa soberania. Ao contrário, negociamos com inteligência e preservamos instrumentos essenciais de política pública. O Sistema Único de Saúde está protegido. A agricultura familiar segue amparada nas compras governamentais. As micro e pequenas empresas mantêm suas reservas de mercado. Nós ampliamos horizontes sem entregar nossa capacidade de decidir os rumos do nosso desenvolvimento. Os números que o Governo apresentou são promissores: crescimento projetado de 26,6% nas exportações da indústria de transformação, 14,8% nos serviços e 6,7% na agricultura. Mas, mais do que números, o que buscamos é a integração qualificada do Brasil às cadeias produtivas europeias. Queremos exportar mais, sim, mas queremos exportar com mais valor agregado, com mais tecnologia e com respeito ao meio ambiente. A implementação desse acordo não será um salto no escuro, será uma caminhada cuidadosa, com cronogramas que respeitam as assimetrias entre as economias. O Mercosul terá até 15 anos para se adaptar, enquanto a União Europeia abrirá seu mercado mais rapidamente. Esta é a lógica da justiça: proteger quem está em desenvolvimento para permitir uma competição mais equilibrada. Por fim, quero saudar a visão do Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ao criar o grupo de trabalho que acompanhará cada passo da implementação. Este Parlamento não largará a mão do povo brasileiro agora. Estaremos vigilantes, monitorando os impactos econômicos e regulatórios, garantindo que os interesses nacionais sejam plenamente resguardados. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, promulgar esse acordo é afirmar, com clareza, que o Brasil voltou a ocupar o seu lugar no mundo, com responsabilidade, com diálogo e com visão de futuro. Voltamos a negociar com grandeza e a construir pontes que geram oportunidades concretas para o nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do projeto na Câmara dos Deputados. O SR. MARCOS PEREIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Sra. Relatora do projeto, Senadora Tereza Cristina; Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado; Deputado Federal Arlindo Chinaglia, que teve que nos deixar; Senador Humberto Costa; os meus cumprimentos.
17:08 R	Sras. e Srs. Parlamentares aqui presentes, brasileiros e brasileiras, uma das negociações mais longas e complexas da história política e diplomática do Brasil é concluída. São mais de 700 milhões de consumidores nos dois blocos, como fora dito; cerca de um quinto da economia mundial este acordo representa. A Câmara o aprovou com a adesão de praticamente todos os partidos, e o Senado Federal também, por unanimidade. O ciclo legislativo se encerra hoje, e o ciclo comercial começa. Espera-se que, em até 60 dias, o acordo entre em vigor. Quando fui Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, também Sr. Ministro Geraldo Alckmin... Aliás, Presidente Davi Alcolumbre, Ministro Mauro Vieira, nós temos aqui neste Plenário os três últimos Ministros do Mdic: Geraldo Alckmin; Marcos Jorge, que hoje é Deputado Estadual em Roraima, que me sucedeu no ministério; e eu, durante os anos de 2016 a 2018. Sabemos que a liderança desse acordo é feita, Ministro Mauro Vieira, pelo Itamaraty, mas de mãos dadas com o Mdic e os demais agentes do Governo Federal. Lembro-me muito bem de que, na reunião dos ministros de comércio do G20, em 2016, em Xangai, eu me reuni com Cecilia Malmström, Comissária de Comércio da União Europeia. Havia anos que o Brasil não participava deste fórum em nível político, e, naquele momento, voltávamos a exercer protagonismo. O Brasil estava sentado à mesa para defender os seus interesses estratégicos, especialmente no agro, na energia e na indústria, e isso foi respeitado. Nas rodadas de negociações, estive pessoalmente na França, na Espanha, na Alemanha, em Portugal. Aqui, na América do Sul, mantive diálogo permanente com Francisco Cabrera, Ministro argentino da Produção, e com ministros de comércio e chancelarias dos demais países do bloco, garantindo que falássemos com unidade. Esse alinhamento foi decisivo - não tenho dúvidas - para estabelecer a confiança política que o acordo precisava para avançar. O acordo que promulgamos hoje, como já fora dito, reduz tarifas, cria regras para serviços e investimentos, fortalece padrões sanitários e ambientais e insere o Brasil em cadeias globais de valor mais sofisticadas. A abertura será gradual, negociada e com instrumentos de proteção para setores sensíveis. Estudos da indústria brasileira projetam que cada R$1 bilhão adicional em exportação para a União Europeia tendem a gerar cerca de 22 mil empregos aqui no Brasil. As empresas brasileiras que já exportam para o bloco europeu empregam hoje mais de 3 milhões de brasileiros, de trabalhadores, e esse número seguramente vai aumentar.
17:12 R	Esse acordo passou por governos, praticamente por 26 anos. E eu disse, no Plenário da Câmara, quando da aprovação, quando da minha relatoria, que não é um acordo do governo A, B ou C; é um acordo do Brasil, representa a maturidade de um país que entende que soberania não é isolamento, é capacidade de competir e negociar de igual para igual. Nosso país é um dos primeiros a ratificar o acordo, com a promulgação. Não tenho dúvidas de que fizemos e faremos história. Meus parabéns, mais uma vez, a todo o corpo diplomático, na pessoa do Ministro Mauro Vieira; a todo o corpo do Mdic, ministério ao qual tive a honra de servir por dois anos, na pessoa do Ministro Geraldo Alckmin; e ao Parlamento brasileiro, que faz história nesta data, na pessoa dos Presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Convido para fazer uso da palavra a Senadora Tereza Cristina, Relatora do projeto no Senado Federal. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 41 na Câmara dos Deputados; Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Sr. Presidente da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Deputado Federal Arlindo Chinaglia; Sr. Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Senador Humberto Costa; Sras. e Srs. Embaixadores aqui presentes; corpo diplomático brasileiro - a quem eu cumprimento com grande alegria e digo que vocês foram muito persistentes, e, por isso, esse acordo saiu -; quero cumprimentar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, os Deputados e Deputadas Federais e os brasileiros e brasileiras. Sr. Presidente, a promulgação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia representa uma notícia alentadora em meio a um cenário complexo. Sem dúvida, é motivo de celebração. Demonstramos que, quando o Brasil atua com visão estratégica, quando coloca a grandeza nacional acima da política pequena, resultados concretos e duradouros se tornam possíveis. Foram quase 27 anos desde o início das negociações, em junho de 1999, um percurso longo, marcado por dificuldades, momentos de ceticismo e inúmeras interrupções. Ainda assim, perseveramos. Essa persistência hoje finalmente produz resultados. Mas nossa responsabilidade não se encerra com a promulgação. Não nos cabe apenas autorizar; cabe-nos acompanhar, fiscalizar, aperfeiçoar e cobrar. O verdadeiro sucesso desse acordo será medido por sua capacidade de gerar prosperidade concreta. Isso se verificará no médio e no longo prazo e dependerá, sobretudo, da nossa capacidade de adaptação, ampliando a competitividade e o acesso dos nossos diversos setores.
17:16 R	O século XXI apresenta desafios inéditos, mas o Brasil tem todas as condições para ocupar um papel relevante nesse cenário. Se o mundo se torna mais turbulento, maior deve ser a nossa determinação. Para isso, nossa política externa deve servir ao Brasil, não a circunstâncias partidárias nem a preferências ideológicas pessoais e momentâneas. Pragmatismo e princípios não são opostos. Pelo contrário, é justamente a combinação entre ambos que, historicamente, permitiu ao Brasil afirmar sua presença no cenário internacional, com autonomia e respeito. Quando o país mantém seus valores e, ao mesmo tempo, age com realismo e inteligência, ele consegue promover aquilo que verdadeiramente importa: as aspirações e os interesses do povo brasileiro. O dia de hoje é um grande exemplo disso. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Como último orador inscrito, convido para fazer uso da palavra o Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado da República. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, venho aqui agradecer a V. Exa., primeiro, por me confiar a Presidência da Comissão de Relações Exteriores - pela segunda vez - e, segundo, por concordar em fazer esta sessão solene da promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, como um grande ato de celebração em função de tudo que se passou para que a gente pudesse chegar até aqui. Para V. Exa. ter a real certeza de que estávamos orientando no caminho certo, nós temos aqui 16 embaixadores e cinco representantes de embaixadas presentes no nosso Plenário. Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Dr. Geraldo Alckmin, é uma alegria cumprimentá-lo. Cumprimento também o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Cumprimento o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta. Faço aqui um registro de que, em todo o acompanhamento dessa tramitação, sempre em contato que estive com o Deputado Hugo Motta, nunca me faltou uma palavra de ânimo, de fazer com que essa tramitação fosse a mais célebre possível, tanto na Câmara quanto no Senado. Leve o nosso abraço. Cumprimento aqui também o Deputado Federal Marcos Pereira, o Relator do projeto na Câmara dos Deputados, ele que foi Ministro da Indústria e Comércio - não podia ter tido uma escolha mais apropriada.
17:20 R	Cumprimento o Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Presidente da Representação Brasileira do Mercosul, o Senador Humberto Costa, nosso companheiro nas lides do Parlasul, bem como, com muito carinho, cumprimento a Senadora Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul. Está aqui a Prefeita de Coronel Sapucaia, Niágara, vizinha de Capitán Bado, no Paraguai, que, ao saber desta sessão, fez questão de vir acompanhar, tamanha importância que isso tem para todos nós. Quero dizer que hoje a gente se reúne para assinalar mais um momento decisivo para o Brasil. Com essa promulgação, o Congresso conclui etapa fundamental de um processo que mobilizou governos, instituições e gerações de negociadores ao longo de mais de duas décadas, quase três. No último dia 4 de março, o Senado o aprovou e o relatório da Senadora Tereza Cristina não se limitou a recomendar a ratificação do tratado. Seu parecer é muito rico: apresentou orientações importantes para a fase de implementação, demonstrando que o Parlamento brasileiro está atento não apenas à celebração do acordo, mas também aos seus desdobramentos concretos para a economia e para a sociedade. Na mesma data foi publicado, no Diário Oficial, o decreto que regulamenta as salvaguardas bilaterais. Fomos avisados pela Dra. Tatiana Prazeres que, de forma competente, também nos auxiliou em todo esse processo e nos recebeu para que a gente pudesse alertar da importância da publicação desse decreto de salvaguarda - assim o fez antes mesmo de o aprovarmos aqui no Plenário. No mesmo dia, horas antes da aprovação, ela veio e falou: "Acabou de sair, em edição extra, a publicação, conforme prometido pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin". Essa medida representa um passo essencial para garantir que a abertura comercial caminhe lado a lado com mecanismos legítimos de proteção a nossos produtores, trabalhadores e empreendedores, para que nenhum brasileiro ou brasileira seja prejudicado. A inserção internacional do Brasil deve vir acompanhada de instrumentos que assegurem equilíbrio, previsibilidade e segurança. Também no ano passado, aprovamos a lei da reciprocidade, deixando o país pronto e preparado para qualquer dissabor ou eventualidade que venha no comércio global. Quando debatemos a aprovação desse acordo nesta Casa, afirmei, com convicção, que ele não era apenas desejável, era necessário: necessário para ampliar oportunidades de comércio e investimento; necessário para fortalecer cadeias produtivas e integrar o Brasil a novos fluxos de inovação e tecnologia; necessário também para diversificar nossa pauta exportadora e ampliar o espaço das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional. Mais do que um tratado comercial, trata-se de um instrumento estratégico de inserção do Brasil na economia global. Ao aproximar dois dos maiores blocos econômicos do planeta, o acordo cria condições para maior integração produtiva, estimula investimentos e projeta a imagem de um país comprometido com regras claras, cooperação e previsibilidade.
17:24 R	Hoje, ao promulgarmos esse decreto, encerramos simbolicamente uma longa etapa de negociações. Foram anos de trabalho paciente, de construção técnica e de diálogo político. Ressalta-se aqui que a questão, Deputada Rose Modesto, do agro foi negociada pela então Ministra da Agricultura do Governo anterior, hoje Senadora Tereza Cristina. Quantas e quantas vezes foi para a Europa para poder conversar, para poder chegar a um determinado acordo e apresentá-la da forma como está. Então, hoje, realmente, é um dia de celebração. É justo reconhecer-se aqui o valor das carreiras de Estado, dos profissionais que, com dedicação e espírito público, contribuíram para tornar possível esse resultado - diplomatas, analistas de comércio exterior, auditores fiscais federais agropecuários, gestores públicos e tantos outros servidores que colocaram sua competência a serviço do interesse nacional. Para além das tratativas com os meus pares no Parlasul, estivemos em Berlim, Bruxelas, Varsóvia, Lisboa e Paris. Dialogamos com Parlamentares europeus, inclusive com aqueles que manifestaram maiores reservas ao acordo. Expusemos argumentos, esclarecemos dúvidas, promovemos o debate construtivo, firmamos pactos de amizade através da diplomacia. Recebi várias delegações aqui em Brasília para que pudéssemos distensionar e fazer com que esse dia fosse a realidade que é. Aqui no Brasil, também fizemos a nossa parte. Junto com o Parlamento do Mercosul, distensionamos também algumas reações contrárias. E o ambiente era extremamente favorável, como o é, para a gente poder chegar nesse denominador de hoje. O Congresso examinou o acordo com serenidade e responsabilidade e o aprovou em tempo recorde. Em breve, juntamente com os nossos parceiros do Mercosul, notificaremos formalmente a União Europeia a fim de demonstrar a conclusão do processo legislativo. Com isso, cresce a expectativa de que já nos primeiros meses o acordo possa entrar em vigor e começar a produzir efeitos concretos para as nossas economias, mas é importante sublinhar o seguinte: a promulgação de hoje, Vice-Presidente Alckmin, não representa o fim do trabalho. Ao contrário, marca início de uma nova etapa. Como já disse o Senador Humberto Costa, no âmbito da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já instituímos um grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do acordo, avaliar seus impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios e examinar eventuais aperfeiçoamentos no marco legislativo nacional. Nosso objetivo é assegurar que as oportunidades abertas por esse tratado se traduzam em benefícios reais para o país, mais competitividade, mais investimentos, mais emprego e mais desenvolvimento. Em outras palavras, queremos transformar preferência negociada em prosperidade alcançada. Este momento, senhoras e senhores, adquire um significado ainda maior quando observamos o cenário internacional em que vivemos. O mundo atravessa um período de profundas transformações. A guerra persiste na Europa; o Oriente Médio vive nova escalada de tensões; o sistema multilateral enfrenta questionamentos e dificuldades; a fragmentação econômica e política se torna cada vez mais evidente.
17:28 R	O Brasil tem uma tradição clara de promover o diálogo, defender o multilateralismo, buscar soluções pacíficas para conflitos e construir parcerias baseadas no respeito mútuo. São valores profundamente enraizados em nossa sociedade. Assim, ao consolidar esse acordo, não tenho outra palavra a não ser a celebração de uma etapa de um ciclo que foi, de uma maneira muito árdua, superado. Parabéns a todos. Viva o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia! Viva o Brasil! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Permitam-me, rapidamente, para encerrarmos esta sessão solene do Congresso Nacional, fazer apenas, em nome da Mesa Diretora, um agradecimento ao Senador Nelsinho Trad, e me permitam fazer isso publicamente, querido Presidente Nelsinho. (Palmas.) A sugestão foi acatada de pronto pela Presidência da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Nelsinho Trad, e foi dele a iniciativa e a ideia para que nós fizéssemos, no Plenário do Senado Federal, a sessão de promulgação deste decreto legislativo no dia de hoje. Queria, Nelsinho, fazer esse registro - eu não poderia deixar de fazê-lo - e quero agradecer a você esta bela iniciativa. Foi a oportunidade de termos aqui as autoridades participando de um evento histórico como este, de prestigiarmos, na Mesa Diretora, todos os atores que se envolveram direta e indiretamente, sejam Deputados ou Deputadas, sejam Senadores ou Senadoras. Também encontra-se nesta mesa a presença do Poder Executivo, representado pelas figuras do Ministro de Relações Exteriores, mas, sobretudo, pelo Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. É a oportunidade de todos que se manifestaram falarem e engrandecerem o significado histórico para o Brasil e para as relações comerciais de nossos países. Efetivamente, o dia de hoje, Presidente Alckmin e Presidente Hugo Motta, ficará registrado na história nacional como o dia em que, em vez de agressões, ataques e ofensas, o Brasil e os países lideraram a conciliação, a integração e, sobretudo, a paz. Cumprida a finalidade desta sessão solene, agradeço a todos que nos honraram com as suas presenças. Declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 31 minutos.)

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