Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 16 de março de 2026
(segunda-feira)
Às 10 horas
13ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 65, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar os 20 anos da instalação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), criada pela Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e instalada pelo Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, exatamente nesta data, há duas décadas. A Anac é uma das instituições mais importantes para a segurança, a regulação e o desenvolvimento da aviação civil no Brasil. Ao longo de 20 anos, consolidou-se como referência internacional em segurança de voo e regulação no transporte aéreo.
10:20 R	Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados: - Sr. Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, representando o Ministro de Estado Silvio Serafim Costa Filho. (Palmas.) Seja bem-vindo; - Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araujo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representando o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Força Aérea Brasileira (Palmas.); - Sr. Tiago Faierstein, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) (Palmas.); - Sra. Mariana Altoé, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Palmas.); - Sr. Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). (Palmas.) A Presidência informa que esta sessão terá também a participação dos seguintes convidados: - Sr. Tiago Raposeiras Bonvini, Diretor-Executivo da associação Aeroportos do Brasil, representando o Diretor-Presidente Fábio Rogério Carvalho (Palmas.); - Sr. Felipe Feliciano, Assessor de Assuntos Legislativos da Empresa Brasileira de Aeronáutica, a Embraer, representando o Presidente Francisco Gomes Neto (Palmas.); - Sra. Silvia de Souza Barbosa, servidora da Anac, representando todos os servidores e servidoras daquela agência. (Palmas.) Obrigado pela presença. A todos, nossas boas-vindas e os nossos agradecimentos. Eu registro também a presença de ex-Diretores-Presidentes da Anac, que contribuíram para a construção da agência ao longo dessas duas décadas. Parabéns para cada um de vocês! Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Antes de iniciarmos os discursos, eu convido todos para assistirem a um vídeo preparado para esta sessão, que retrata a trajetória da Agência Nacional de Aviação Civil ao longo dos seus 20 anos de existência. Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do vídeo.
10:28 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar - Presidente.) - Bom dia, agora de modo um pouco mais informal aqui. Quem me conhece sabe que eu não gosto muito de formalidade. Mas um bom dia a cada um de vocês que está aqui hoje, assim como àqueles que nos assistem, assim como àqueles que estão ali nas galerias. Obrigado pela visita aqui ao Senado Federal, num dia tão especial, a comemoração dos 20 anos da Anac, que também coincide com os 20 anos da Missão Centenário, quando eu estive no espaço em 2006. Então, é uma data muito marcante para todos nós. Mas eu gostaria, antes do discurso oficial, de dizer algumas palavras aqui, porque a nossa Agência de Aviação Civil tem uma responsabilidade enorme, que tem sido construída ao longo desses anos, e tem demonstrado a sua competência. E isso é muito importante. Do ponto de vista de passageiro - hoje eu voo de um lado para o outro aqui no Brasil -, é importante que você tenha uma agência que regule e que traga consistência, traga uma segurança jurídica também para as empresas que trabalham no país e assegura aos passageiros a sua segurança e também a questão dos seus direitos, que os direitos sejam observados nessa relação contratual entre o passageiro e as empresas aéreas. Mas também, do ponto de vista da minha carreira como piloto e também como piloto de testes, em que eu trabalhei - estou vendo a questão da certificação aqui, a gente tinha que trabalhar muito com as certificações -, sem dúvida nenhuma é importante você ter uma agência espacial que participe de forma muito ativa nos meios internacionais, nessas relações. Obviamente, aqui todo mundo conhece, mas quem está acompanhando pela TV muitas vezes não sabe a importância que existe nessa relação entre os países, nos seus setores aéreos, na certificação dos seus aviões, de forma que a gente possa ter os nossos aviões voando no exterior e outros aviões voando aqui no Brasil também. E também com 30 anos de trabalho que eu tive na área de segurança de voo, prevenção e investigação de acidentes, você sabe muito bem da importância de tudo isso.
10:32 R	Eu quero aproveitar e registrar aqui também a presença da Sra. Conselheira da Embaixada da República Dominicana, Victória Ivelisse Estevez de Jesus - obrigado pela participação, obrigado por estar conosco; do Sr. Primeiro-Secretário da Embaixada do Irã, Mehdi Dehghan Abnavi, aqui conosco também; representando a Confederação Nacional do Transporte, da Sra. Gerente-Executiva Andrea Cavalcanti; e do Sr. Chefe da Assessoria Parlamentar de Relações Institucionais do Comando de Aeronáutica, Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende. Agora sim vamos para a parte mais oficial para dar partida nessa espaçonave aqui e agora. Sras. e Srs. Senadores, senhores e senhores convidados, autoridades presentes, é com grande honra e profunda emoção que presido esta sessão especial em celebração aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para mim, essa data carrega um significado que transcende o institucional. Em 20 de março de 2006, pelo Decreto nº 5.731, foi instalada a Anac, sob liderança do primeiro Diretor-Presidente, o Sr. Milton Zuanazzi. Naquele mesmo ano, em 2006, entre 29 e 31 de março, apenas nove dias depois da instalação da Anac, eu realizava a Missão Centenário - na verdade, entre 29 de março e 9 de abril, uma pequena correção de data aqui - a bordo da Estação Espacial Internacional, tornando-me o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço, e eu digo, infelizmente, ainda o único. Se eu fosse Ministro da Ciência e Tecnologia, provavelmente nós já teríamos outra seleção para termos mais astronautas no Brasil. E eu também continuo sendo o único astronauta profissional a representar um país do Hemisfério Sul do planeta Terra, ou seja, a gente precisa ter mais atividade em termos de voos tripulados nesses países. Eu imagino que isso vai acontecer agora com o Programa Artemis e outros programas que têm sido alocados, principalmente também pela iniciativa privada, junto com as agências espaciais. A aviação e o espaço sempre estiveram profundamente conectados em minha trajetória e na trajetória do Brasil também. Em 2006, o Brasil vivia um momento de transformação: de um lado, modernizava a regulação da sua aviação civil; de outro, colocava o primeiro cidadão brasileiro em órbita. Eram sinais de um Brasil que ousava sonhar, e sonhar alto, e sonhar ainda mais alto. A história da Anac nasce de uma necessidade real. Até 2005, a regulação da aviação civil era responsabilidade do Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado ao Comando de Aeronáutica. O DAC prestou serviços inestimáveis para o país por décadas, mas o crescimento do setor aéreo exigia uma agência reguladora moderna, independente e alinhada às melhores práticas internacionais. A Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, criou a Anac. Foram meses de intenso debate no Congresso Nacional, envolvendo Parlamentares, especialistas e representantes do setor aéreo. O objetivo era claro: construir uma agência com autonomia técnica e administrativa, também capaz de garantir a segurança, a eficiência e o desenvolvimento da aviação civil brasileira.
10:36 R	Em março de 2006, a primeira diretoria tomou posse. Milton Zuanazzi, como Diretor-Presidente, acompanhado por Denise Ayres Abreu, Leur Lomanto e Luiz Brito Velozo. A transição do DAC para a Anac foi um processo complexo e delicado. Não se esperava, obviamente, uma situação como essa, com tantas partes envolvidas. Ela se fez com os experientes oficiais da aeronáutica treinando os novos servidores civis que chegavam através dos concursos públicos. Os primeiros anos foram marcados por desafios enormes. Em setembro de 2006, apenas seis meses depois da instalação da Anac, o Brasil foi abalado pelo acidente do voo Gol 1907, na Serra do Cachimbo, que vitimou 154 pessoas. Em julho de 2007, a tragédia com o voo TAM 3054, em Congonhas, que ceifou outras 199 vidas. Esses eventos trágicos testaram a jovem agência até o limite, mas também fortaleceram o compromisso da Anac com a segurança operacional e a melhoria contínua da regulação. Senhoras e senhores, a Anac superou essas crises e se reinventou. Ao longo de seis Diretores-Presidentes: Milton Zuanazzi, Denise Abreu, Solange Paiva Vieira, Marcelo Pacheco dos Guaranys, José Ricardo Botelho e, atualmente, Tiago Chagas Faierstein, a agência construiu uma história de evolução institucional notável. Os números falam por si. Quando a Anac foi criada, o Brasil transportava cerca de 45 milhões de passageiros por ano. Hoje somos o terceiro maior mercado de aviação doméstica do mundo, ultrapassando 100 milhões de passageiros anuais. A agência regula mais de 700 aeródromos em todo o território nacional, certifica aeronaves e profissionais da aviação, defende os direitos dos passageiros e trabalha incansavelmente pela segurança operacional. O Brasil é hoje referência internacional em segurança de voo, reconhecido pela Organização de Aviação Civil Internacional, a Oaci, e grande parte disso se deve ao trabalho sério e competente da Anac e também de seus parceiros: o Decea, o Cenipa, a Infraero, as concessionárias de aeroportos, as companhias aéreas, a indústria aeronáutica brasileira, como a Embraer está aqui representada também. Falo como engenheiro aeronáutico, como piloto e astronauta, também como Senador da República. Eu conheço de perto a importância da regulação aeronáutica e sei que por trás de cada voo seguro há milhares de profissionais, que são inspetores, engenheiros, analistas, controladores e outras profissões que trabalham com dedicação e rigor para que todos nós possamos voar com segurança. Durante o período em que estive à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2019 e 2022, eu tive a oportunidade de acompanhar de perto os avanços da tecnologia aeroespacial e da aviação no Brasil. Investimos em pesquisa, em formação de recursos humanos e em cooperação internacional, áreas que fortalecem diretamente o ecossistema que a Anac regula. Como Senador e membro da Comissão de Infraestrutura, continuo nessa trajetória de apoio à aviação civil. Nesta Casa, defendo projetos que buscam modernizar o marco regulatório, ampliar a conectividade aérea regional, fortalecer a segurança operacional e garantir os direitos dos passageiros. Os desafios para os próximos 20 anos são imensos e empolgantes também. A aviação mundial caminha para a descarbonização com os combustíveis sustentáveis de aviação - os SAFs. Os drones e a mobilidade aérea urbana prometem revolucionar o transporte nas grandes cidades. A digitalização e a inteligência artificial vão transformar a gestão do tráfego aéreo, a manutenção preditiva de aeronaves e a operação das próprias aeronaves. E a Anac precisa estar preparada - tenho certeza de que estará - para liderar essa transição no Brasil.
10:40 R	Senhoras e senhores, aviação é mais do que transporte; ela é conexão, é desenvolvimento, é a integração de um país continental como o nosso, que depende do transporte aéreo para levar saúde, educação e oportunidade aos rincões mais distantes. A Anac é a guardiã dessa missão. Quero me dirigir especialmente aos servidores da Anac, aos que estão aqui presentes e aos que nos acompanham à distância: o trabalho de vocês faz o Brasil voar. Cada certificação, cada inspeção realizada, cada norma publicada representa um compromisso inabalável com a vida e a segurança de milhões de brasileiros. Aos ex-Diretores-Presidentes que estão aqui presentes e que lideraram a Anac em diversos momentos de sua trajetória, meu reconhecimento e gratidão pelo legado que construíram. Encerrando, deixo aqui a frase que sempre me guiou e que acredito que também inspira todos que trabalham pela aviação civil brasileira: não existem sonhos impossíveis; estude, trabalhe, persista e sempre faça mais do que esperam de você. Isso faz a diferença na realização de projetos, sonhos e, principalmente, da nossa missão com o nosso país. Há 20 anos, em 20 de março de 2006, o Brasil instalava a Anac. Poucos dias depois, colocava o primeiro brasileiro no espaço. Hoje celebramos a maturidade de uma instituição que faz o Brasil voar com segurança. Que, nos próximos 20 anos, tenhamos ainda mais conquistas. Parabéns à Anac pelos 20 anos de dedicação à aviação civil brasileira! Parabéns a cada um de vocês. Parabéns aos brasileiros que contribuem pelo Brasil. (Palmas.) Eu também registro a presença aqui do senhor chefe de gabinete do Senador Wilder Morais, Leandro Miranda, que é um servidor efetivo da Anac e está cedido aqui para esta Casa. Obrigado aí pela presença também. Neste momento, iniciando a sequência de oradores, eu concedo a palavra ao Sr. Tiago Raposeiras Bonvini, Diretor Executivo da associação Aeroportos do Brasil, representando o Diretor Presidente, Fábio Rogério Carvalho, por cinco minutos, por favor. O SR. TIAGO RAPOSEIRAS BONVINI (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Estamos celebrando aqui os 20 anos da Anac. Cumprimento o Senado Federal pela realização desta solenidade e agradeço a honra de participar deste momento tão significativo para a aviação brasileira: a celebração dos 20 anos da Anac.
10:44 R	Registro, de forma especial, o meu reconhecimento às autoridades e instituições que têm um papel decisivo na construção e no fortalecimento da aviação civil no Brasil: o Senador Marcos Pontes, cuja atuação tem contribuído para o debate qualificado sobre ciência, tecnologia e infraestrutura no país; o Diretor-Presidente da Anac, Tiago Faierstein, pela liderança à frente de uma das mais respeitadas autoridades reguladoras da aviação mundial; o Ministério de Portos e Aeroportos, representado pelo Secretário de Aviação Civil, Daniel Ramos Longo, pela condução das políticas públicas que estruturaram o desenvolvimento do setor; o Comandante da Força Aérea, representado pelo Brigadeiro do Ar, Tenente Walcyr Josué de Castilho Araujo, que é responsável por garantir a excelência e a segurança do nosso sistema de controle aéreo; e o Sr. Juliano Noman, atual Diretor da Abear, representando as companhias aéreas brasileiras, que também já foi Diretor da Anac - meus parabéns -; e a Sra. Mariana Altoé, Diretora da Anac. Cumprimento, ainda, todos os demais integrantes da mesa e autoridades presentes, cuja atuação conjunta tem sido fundamental para o contínuo avanço da aviação brasileira. Em nome da ABR - Aeroportos do Brasil, entidade que hoje representa 60 aeroportos federais concedidos à iniciativa privada, é uma satisfação integrar este evento ao lado de instituições que desempenham papel essencial no desenvolvimento da aviação do nosso país. A criação da Anac, em 2005, e sua efetivação, em 2006, representou um marco institucional importante para o setor. Ao longo dessas duas décadas, a agência consolidou-se como uma autoridade reguladora técnica, respeitada e alinhada aos mais elevados padrões internacionais de segurança, governança e regulação. Esse reconhecimento ultrapassa as fronteiras do Brasil. A Anac representa o país junto à Organização da Aviação Civil Internacional (Icao) e, recentemente, o Brasil foi eleito como o país mais votado no Grupo 1 do Conselho da Icao - um efeito histórico, que nunca havia ocorrido desde a criação da organização. Esse resultado reflete a credibilidade técnica e institucional que o país construiu no cenário internacional da aviação civil. Aviação civil é, por natureza, um sistema complexo. Seu funcionamento depende de uma coordenação permanente entre diversos atores: governo, reguladores, operadores aeroportuários, companhias aéreas, órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo e órgãos federais de controles aduaneiros. E o que observamos na aviação brasileira ao longo desses anos é justamente a construção de um ambiente institucional cada vez mais maduro, técnico e colaborativo. Quando olhamos para a trajetória da aviação civil brasileira nas últimas duas décadas, percebemos que ela foi marcada por transformações profundas; entre elas, destaca-se o programa de concessões aeroportuárias, que representou uma mudança estrutural na forma de desenvolver a infraestrutura aeroportuária no país. Os resultados desse processo são claros. Hoje... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO RAPOSEIRAS BONVINI - ... os aeroportos associados à ABR representam mais de 93% de passageiros transportados no Brasil e 99% das cargas aéreas. Isso demonstra o papel central que o setor aeroportuário desempenha na dinâmica da aviação civil brasileira. Um estudo realizado por uma entidade internacional (ALG), em parceria com a ABR e a ACI, demonstrou que o programa de concessões aeroportuárias antecipou em 19 anos os benefícios econômicos decorrentes dos investimentos em infraestrutura aeroportuária no Brasil. Isso significa mais conectividade, mais eficiência logística, mais desenvolvimento regional e mais oportunidades para a população brasileira. Esse avanço não ocorreu por acaso. Ele foi possível graças à construção de um ambiente regulatório sólido, previsível e tecnicamente qualificado, no qual a atuação da Anac teve papel absolutamente central.
10:48 R	Por isso, em nome dos aeroportos associados à ABR... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO RAPOSEIRAS BONVINI - ... registro aqui nosso reconhecimento e nosso parabéns à Anac por seus 20 anos. E reafirmo também o compromisso da ABR de continuar trabalhando de forma próxima e colaborativa com a Anac, com o Poder Executivo e, de modo muito especial, com o Parlamento brasileiro para o contínuo aprimoramento do setor. Nosso objetivo comum deve ser o de fortalecer uma aviação cada vez mais segura, justa e acessível. Uma aviação capaz de integrar o território nacional, conectar pessoas, gerar oportunidades e, acima de tudo, ligar o Brasil aos brasileiros. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Tiago Raposeiras Bonvini, Diretor-Executivo da Associação de Aeroportos no Brasil, representando o Sr. Diretor-Presidente Fábio Rogério Carvalho, que nos trouxe essa visão do ponto de vista dos aeroportos. Em um país do tamanho do nosso, é importante que nós tenhamos bons aeroportos conectando desde as regiões mais densas até as regiões mais remotas, lembrando o esforço da Força Aérea Brasileira na conexão no Brasil, muito tempo atrás. E nós precisamos melhorar, inclusive, toda essa nossa rede de aeroportos com qualidade e segurança. Parabéns pelo trabalho também. Muito obrigado. Eu, antes de passar a palavra para o próximo orador, gostaria de ler aqui, se me permitem, a mensagem que eu recebi do Sr. Fábio Rabbani, Diretor Regional para a América do Sul da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), enviada para nós aqui pela existência desta cerimônia. Então, o que ele diz aqui na mensagem? Abro aspas: Agradeço, muito honrado, o gentil convite para participar da cerimônia de celebração dos 20 anos da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Lamento não poder estar presente nessa ocasião tão significativa. Ainda assim, gostaria de registrar o meu reconhecimento pela notável trajetória institucional construída pela Anac ao longo dessas duas décadas. O fortalecimento de sua governança, o amadurecimento de seus processos regulatórios e os resultados alcançados em matéria de segurança, facilitação, regulação econômica e eficiência têm contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento da aviação civil no Brasil. A excelência técnica da Anac é amplamente reconhecida internacionalmente e sua atuação tem demonstrado uma importante liderança regional e global, servindo de referência para diversas autoridades da aviação civil. Destaco também a relevante contribuição da Agência Nacional de Aviação Civil aos trabalhos desta Organização de Aviação Civil Internacional (Icao), por meio de sua ativa participação nas discussões técnicas e da colaboração de seus profissionais altamente qualificados. Renovo meus agradecimentos pelo convite e envio meus cumprimentos a todos os dirigentes, servidores e colaboradores da Anac por esses 20 anos de importantes contribuições à aviação civil. Então, lida a mensagem do Sr. Fábio Rabanni, Diretor Regional para a América do Sul da Organização de Aviação Civil Internacional. Aqui ratifica tudo o que tem sido falado da importância da nossa agência do ponto de vista internacional também. Concedo a palavra ao Sr. Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABA). Por cinco minutos, por favor. O SR. JULIANO NOMAN (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos. Bom dia, Senador Astronauta Marcos Pontes.
10:52 R	Queria já cumprimentar todos aqui, na pessoa do senhor, e também parabenizá-lo por essa iniciativa dos 20 anos da Anac. O senhor sabe que é um... O senhor falou em honra; falamos em emoção, falamos em uma série de coisas. Eu acho que esse é o sentimento, mesmo, e é meu sentimento pessoal. Eu fui servidor da agência muitos anos, tive a honra de ser Diretor, Diretor-Presidente, cheguei lá à agência um mês depois que ela foi implantada; então, um momento como este é, de fato - e aqui me permito falar um pouquinho em nome dos servidores -, uma emoção muito grande, uma honra muito grande para todo mundo que está lá. Sou testemunha, ao longo desses 20 anos, de quanta dedicação, de quanto esforço esse time maravilhoso da Anac tem feito para gerar os resultados que estão sendo falados, e muito bem falados, aqui. Eu hoje estou na posição aqui de Presidente da Associação das Empresas Aéreas e recebi essa honrosa missão de falar um pouquinho sobre o lado das empresas aéreas, da importância de se ter uma agência reguladora tão forte, uma agência reguladora que, quando foi criada - e foi muito bem dito nas suas palavras -, trouxe vários pilares na sua lei de criação, pilares que acertaram muito. Os resultados estão aí, 20 anos depois. A gente nunca esquece o pilar da liberdade tarifária, o pilar da liberdade de oferta, todos os mecanismos de fortalecimento institucional e de governança que ali estão, que permitiram à Anac alcançar, em qualquer indicador - por exemplo, vou citar aqui o indicador do TCU -, o mais alto nível de governança corporativa entre todas as agências e entre as dez maiores de todas as instituições públicas do Governo Federal. Então ali, desde o seu nascimento, é uma agência destinada ao sucesso, destinada a ajudar, a promover o desenvolvimento da aviação, e, para o lado das empresas aéreas, isso é essencial e fundamental. A gente fala muito de segurança, e segurança é uma coisa que... A gente acorda, dorme, conversa, almoça e não falou nada antes de falar de segurança. Não fazemos nada na aviação antes de falar de segurança, mas, sem uma agência que liderasse esse processo, que garantisse os mais altos níveis de padrão operacional, de segurança operacional, e que também permitisse a inovação, que permitisse o ganho de eficiência, que focasse também em gerar competição, em abrir os mercados... A gente pode falar dos acordos internacionais que foram lá revisitados pela Anac e hoje produzem essa aviação internacional pujante que a gente tem; semana passada tivemos anúncios importantes de novas rotas, novas empresas, uma empresa nova brasileira experimentando mercados diferentes. Tudo isso tem por trás um maestro de uma orquestra que precisa funcionar - e funcionar muito bem -, que é a Agência Nacional de Aviação Civil. Do lado aqui das empresas, para nós nos dá muita tranquilidade quando a gente vê os nossos índices de regularidade e pontualidade superando os índices americanos, os índices europeus, e, ao mesmo tempo, a agência, lá nas notas e nas auditorias da Icao, do ponto de vista de segurança também, tendo as maiores notas, sempre tendo as cinco maiores notas em todas as inspeções que são feitas. As auditorias que são feitas aqui, físicas e nos locais, seja nos aeroportos, nas empresas aéreas, nas empresas de manutenção, corroboram os resultados que estão ali. Então, é uma agência forte em governança, forte em segurança, forte em promover desenvolvimento, forte em permitir que os entes privados atuem, e que atuem sempre para melhorar e para atender, que é o que a gente está destinado a fazer, que é o que a gente quer e gosta de fazer, que é atender o passageiro, que é conectar o Brasil, que é essa aviação, que é um vetor de integração, que é um vetor de desenvolvimento. Todo mundo aqui sabe o efeito que tem quando um novo avião, um novo voo chega a uma localidade remota... (Soa a campainha.)
10:56 R	O SR. JULIANO NOMAN - Então, é nesse espírito que eu queria aqui, em nome das empresas aéreas, parabenizar o senhor pela iniciativa, parabenizar os diretores da Anac. Tiago, a missão é longa, eu sei, já estive do seu lado. Às vezes, a gente encontra, e você, "pô, dia duro". Eu sei o que você está passando, mas ela é nobre, sei da sua dedicação, da sua liderança com o time. Parabenizo também os servidores, porque nada acontece sem eles. Então, do lado das empresas aéreas, reconheço o trabalho da Anac, o importantíssimo trabalho da Anac e digo que sempre contarão conosco para todos os desafios. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Concedo, neste momento, a palavra à Sra. Mariana Altoé, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, por cinco minutos. A SRA. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ (Para discursar.) - Bom dia a todos. Bom dia, Exmo. Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes, na pessoa de quem cumprimento todos e todas desta importante Casa, meus colegas de mesa, colegas da Anac. Senhoras e senhores presentes, permitam-me começar com uma afirmação direta. Na aviação, o crescimento só é possível quando está sustentado pela segurança. É sobre essa base que se construiu a trajetória da Agência Nacional de Aviação Civil ao longo dos últimos 20 anos. Agradeço a esta Casa a oportunidade de estar aqui hoje, no plenário do Senado Federal, para celebrar esse marco. É uma honra poder registrar este momento diante de um Parlamento que tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento e no fortalecimento da aviação civil brasileira. Ao longo destas duas décadas, a aviação no Brasil passou por uma transformação profunda. No início dos anos 2000, o país registrava aproximadamente 30 milhões de passageiros por ano. E em 2025, esse número alcançou cerca de 130 milhões de passageiros. Isso significa milhões de brasileiros a mais visitando suas famílias, fazendo negócios, estudando, fazendo turismo e conhecendo melhor o seu próprio país. Significa também mais integração nacional e mais oportunidades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Esse avanço foi possível pela modernização da regulação, pelo aumento da competitividade no setor aéreo e pela construção de um ambiente regulatório capaz de estimular investimentos e ampliar a oferta de serviços. E foi possível também pela busca permanente da segurança das operações aéreas. Ao longo destes 20 anos, a Anac se consolidou como uma agência técnica, independente e comprometida com o interesse público. A natureza da aviação exige decisões baseadas em conhecimento especializado, análise de risco e alinhamento com padrões internacionais. Segurança operacional, desenvolvimento do setor e proteção dos passageiros dependem de uma regulação sólida e tecnicamente qualificada. Por isso é fundamental que a agência continue forte institucionalmente com os recursos necessários para cumprir sua missão. Isso se traduz em equipes técnicas qualificadas e orçamento compatível com a complexidade das atividades que desempenha. Regular um setor globalizado, altamente tecnológico e em permanente transformação exige instituições públicas preparadas para lidar com desafios cada vez mais sofisticados. A inovação é outro tema central para o futuro da aviação. O setor vive um momento de intensas transformações tecnológicas, novas aeronaves, novos modelos operacionais, sistemas digitais, automação e soluções que aumentam a eficiência e reduzem impactos ambientais. A regulação precisa acompanhar essa evolução, permitindo que a inovação aconteça sem abrir mão dos elevados padrões de segurança que caracterizam a aviação.
11:00 R	Ao celebrarmos os avanços alcançados até aqui, também precisamos olhar para o futuro. Um dos grandes desafios que permanece diante de nós é ampliar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo. Embora o setor tenha crescido muito, ainda existe um enorme potencial a ser explorado. Hoje, conforme números do Ministério do Turismo, menos de 15% dos brasileiros voam. Tornar o transporte aéreo cada vez mais acessível quer dizer integrar regiões, aproximar pessoas, facilitar negócios e impulsionar o desenvolvimento econômico. É preciso aperfeiçoar o ambiente regulatório, retirando barreiras para permitir mais concorrência e novos modelos de negócio. Outro objetivo essencial é expandir o alcance da aviação no território nacional. O Brasil é um país de dimensões continentais e muitas cidades ainda não são atendidas regularmente por transporte aéreo. Ampliar a aviação regional fortalece a integração nacional e garante que os benefícios da aviação cheguem a um número cada vez maior de brasileiros. (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ - Para enfrentar esses desafios, será fundamental manter e aprofundar o diálogo entre a Anac, o setor produtivo, o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Por isso, eu quero registrar aqui o nosso reconhecimento e nosso agradecimento ao Senado Federal por todo o apoio dado ao longo dessas duas décadas. Muitas das conquistas que celebramos hoje foram construídas com a participação e o compromisso desta Casa com o desenvolvimento da aviação civil brasileira. Celebrar os 20 anos da Anac é reconhecer o quanto a aviação brasileira avançou, mas é também reafirmar um compromisso: ampliar o acesso dos brasileiros ao transporte aéreo, mantendo sempre a segurança como seu alicerce. Com o apoio desta Casa, eu tenho convicção de que continuaremos avançando nessa direção. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sra. Mariana Altoé, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil. Parabéns pelo discurso! A SRA. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Eu gostaria de somar ao que foi falado aqui sobre tecnologia. Não tem jeito, porque a gente trabalha aqui direto com essa área. Eu vejo que, na aviação civil, assim como todas as outras áreas no Brasil - já que é algo transversal -, nós temos aí ao mesmo tempo um facilitador, uma ferramenta muito poderosa pela frente, ou já no nosso meio, que é a inteligência artificial, mas com os devidos cuidados, dentro de uma área que é extremamente regulada, como a aviação civil, a aviação de forma geral. Então, do que eu vejo da implementação de ferramentas de inteligência artificial, talvez aqui, de uma forma muito rudimentar, apresentando - certamente existem estudos mais precisos sobre isso, mais profundos -, mas, na sequência, eu imagino que os aeroportos devam ter sistemas já sendo implementados, ou implementados, com inteligência artificial, depois, na sequência, a parte administrativa, certamente, administração, aeroportos, controle de tráfego aéreo. Aí, já a gente entra na parte operacional, que significa um cuidado maior, porque inteligência artificial, por melhor que seja, ainda precisa de supervisão humana durante os processos, principalmente processos críticos. E, depois, dentro da aeronave, nos sistemas, não no controle ainda dos sistemas, mas na informação dos sistemas, no painel, na leitura, na interpretação de tudo isso, e depois, aí, sim, no controle de sistemas e, finalmente, no controle da aeronave junto - eu espero que os pilotos continuem a voar. Eu estou defendendo aqui a minha categoria também, certo? É importante que tudo isso seja feito de forma muito estruturada, com muita calma e muito raciocínio entre uma fase e outra.
11:04 R	E outro ponto que vem a somar com isso é a segurança cibernética. Isso aí está na minha cabeça. Na semana que vem, eu estarei em Washington tratando de segurança cibernética, representando a Comissão de Segurança Cibernética. Essa é uma questão a que a gente precisa ficar muito atento no nosso país. Nós propusemos aqui dentro do Senado... Eu era o Vice-Presidente da Comissão sobre Inteligência Artificial. Nós não podemos fazer a parte do Governo, obviamente, que é o Executivo e o responsável pela estruturação das estruturas de Governo. E nós temos a Agência Nacional de Proteção... Aliás, é Autoridade Nacional de Proteção de Dados. São três coisas que andam junto: proteção de dados, inteligência artificial e segurança cibernética. Então, a proposta que eu coloquei - ainda não é aceita, isso ainda precisa ser muito discutido - era que essa autoridade já existente tivesse a presença de conselhos de inteligência artificial e conselhos de segurança cibernética com a participação muito ativa de cada uma das agências reguladoras, porque nós não podemos ter um conflito de leis, conflito de regulações, com uma agência regulando uma coisa que, na verdade, deveria estar ou estar diretamente ligada à operação da outra. Quem entende de aviação civil é a Anac, quem entende de saúde é a Anvisa, e assim por diante. A participação desses membros é extremamente importante. E também, dada a dinâmica muito grande do crescimento, da evolução dessas tecnologias, esses conselhos precisam, o tempo todo, avaliar os benefícios, os riscos, categorizando, para que a gente tenha, ao mesmo tempo, segurança jurídica para desenvolvimento e aplicação dessas tecnologias no Brasil, também acompanhando o ritmo da evolução dessas tecnologias. Não é fácil visto aqui o processo legislativo com a velocidade da tramitação que nós temos, que é muito lenta perante o crescimento exponencial dessas tecnologias. Portanto, é um desafio que a gente tem pela frente. Inclusive, nos próprios sistemas dos aviões, nos sistemas do controle também, que foram projetados há muito tempo, existem fatores de segurança cibernética que precisam ser observados, implementados, aperfeiçoados com o uso de inteligência artificial para ajudar no processo de detecção, por exemplo, de algum tipo de invasor dentro da rede, mas também lembrando que o outro lado também vai usar a inteligência artificial para ataque. Portanto, é uma batalha que tem que ser travada. Eu tenho certeza de que, com a Agência Nacional de Aviação Civil, assim como com a participação efetiva aqui do Congresso, regulando, trazendo uma facilitação para que isso seja feito através de leis, a gente pode ter essa segurança no Brasil continuada e melhorada com o uso dessas tecnologias. Dito isso - e não tinha como eu não falar isso, porque a gente trabalha direto com isso e é importante estar todo mundo na mesma página de música -, eu concedo a palavra ao Sr. Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, representando o Ministro de Estado Silvio Serafim Costa Filho, por cinco minutos. O SR. DANIEL RAMOS LONGO (Para discursar.) - Obrigado, Senador. Bom dia a todos. Quero inicialmente cumprimentá-lo, Senador Astronauta Marcos Pontes; também o Diretor-Presidente da Anac, Tiago Faierstein; o Sr. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho de Araujo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman; o Tiago Raposeiras, que está aqui representando a ABR; a Diretora da Anac Mariana Altoé; enfim, a todos que nos assistem pela internet e a todos os colegas da Agência Nacional de Aviação Civil.
11:08 R	Eu queria começar, Senador, cumprimentando-o e parabenizando-o pela iniciativa de organizar esta sessão solene em celebração dos 20 anos da Anac e pelas palavras que sumarizam tão bem a trajetória da Anac nesses últimos 20 anos. Acho que, correndo o risco aqui de ser um pouco repetitivo, é importante recordar a todos o propósito de uma agência reguladora como a Anac. A Anac tem um leque amplo de atribuições: ela disciplina condições de acesso ao mercado de transporte aéreo brasileiro por meio da negociação e celebração dos acordos internacionais de serviços aéreos, ela faz a gestão dos contratos de concessão aeroportuária, mas o objetivo primordial da agência é corrigir a assimetria de informação entre consumidor e provedor de serviço de transporte aéreo, entre o passageiro e a empresa aérea. O passageiro, quando adquire um bilhete, não sabe, não tem condições de dizer se aquela operação, se aquela aeronave é segura ou não; e o Estado entra, por meio da sua Agência de Aviação Civil, por meio da sua autoridade de aviação civil, para corrigir essa assimetria de informação entre provedor e consumidor e garantir aos consumidores que, de fato, aquela operação é segura - existe um selo de qualidade do Estado brasileiro que garante as condições operacionais desse serviço que está sendo prestado. E a experiência internacional nos mostra que, para usar o jargão dos manuais de boas práticas em políticas públicas, a maneira mais eficaz, efetiva e eficiente de corrigir essa simetria de informação é a administração direta terceirizar as funções de regulação, certificação e fiscalização para uma autoridade autônoma, independente, que consiga atuar com estabilidade, sem ser perturbada pelos ciclos eleitorais, e, a partir dessa independência, consiga se sobrepor a eventuais conflitos de interesse. E foi exatamente essa a decisão que o Congresso Nacional tomou lá em 2005, com a lei de criação da Anac, a Lei 11.182, que foi, posteriormente, em março de 2006, regulamentada por meio do Decreto 5.731. E a trajetória da agência, Senador, foi bastante rica. Os primeiros anos, como o senhor colocou, foram recheados de muita pressão, com dois grandes acidentes aéreos - Gol-Legacy e o acidente da TAM em Congonhas -; logo na sequência, nós vivemos o período do caos aéreo, a doce dor de crescer a 10%, 11%, 12% ao ano, infelizmente, naquele momento, com uma capacidade de infraestrutura ainda bastante limitada... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL RAMOS LONGO - ... o que obrigou o Governo Federal a acelerar a agenda de concessões. Mas, a partir de 2010 e 2011, eu entendo que houve um ponto de inflexão na agência, durante a Presidência do ex-Diretor Marcelo dos Guaranys, que foi quando se iniciou o Programa de Fortalecimento Institucional na Anac. A partir dali, a agência começou a trabalhar no mapeamento de processos, na delimitação clara e precisa dos serviços e produtos que ela entrega para a sociedade, começou, de fato, a profissionalizar a sua gestão, com a criação do escritório de processos, escritório de projetos... Enfim, a agência se manteve numa trajetória de profissionalização que colheu muitos frutos e à qual se agregou, sob a liderança aqui do ex-Diretor-Presidente Juliano Noman, a agenda da desburocratização e simplificação.
11:12 R	(Soa a campainha.) O SR. DANIEL RAMOS LONGO - Faço coro com os meus colegas que já exaltaram o trabalho da Anac, na fala do senhor próprio, Senador Astronauta, na fala da Diretora Mariana Altoé, na fala do Presidente da Abear, Juliano, e exalto aqui também o direcionamento estratégico que o Tiago Faierstein, o atual Diretor-Presidente, está dando para o trabalho da Anac, que é o de promover a abertura da agência, de fazer com que a agência se comunique melhor com o Congresso Nacional, com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com os entes federativos, com o Tribunal de Contas da União, com a Controladoria-Geral da União, enfim, com os diversos stakeholders do setor aéreo e de fora do setor aéreo. Então, juntando essa capacidade de comunicação com a expertise técnica da agência e o grau de profissionalização dos processos que a Anac desenvolveu ao longo dos anos, eu não tenho dúvida de que a gente vai conseguir... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL RAMOS LONGO - ... enfrentar os desafios que foram citados aqui de inclusão de novos usuários no setor aéreo. Enfim, eram essas as minhas palavras. Cumprimento aqui os servidores da Anac, meus colegas... Para quem não sabe, Senador, eu também sou servidor da agência. Entrei na agência em agosto de 2008. Então, é motivo de muita alegria, muita honra, para mim, estar aqui hoje. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Sr. Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, representando o Ministro de Estado Silvio Serafim Costa Filho. Parabéns! E, neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araujo, Chefe do Estado Maior da Aeronáutica, representando o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Força Aérea Brasileira, por cinco minutos. O SR. WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO (Para discursar.) - Senhoras e senhores, bom dia. Inicialmente, quero cumprimentar o Sr. Senador Marcos Pontes pelos 20 anos de sua missão, mas também pela iniciativa deste evento, que é importantíssimo para celebrarmos destacadas conquistas para o transporte aéreo brasileiro, ao enaltecer a nossa Anac. Saúdo também o Sr. Tiago, Diretor-Presidente da Anac, que tem sido um parceiro fundamental da Força Aérea Brasileira na busca de soluções para a evolução de nossa aviação civil. Neste ato, reconheço igualmente a boa convivência e companheirismo profissional dos Srs. Diretores da Anac Luiz Ricardo, Mesquita, Antonio Mathias e Mariana Altoé. Cumprimento o Sr. Daniel Longo, que, igualmente, é um grande aliado no esforço de construirmos um transporte aéreo cada vez melhor para o nosso país; e o Juliano, amigo de tantas jornadas, que atualmente representa as empresas aéreas e é um elo fundamental desse intrincado sistema. É uma grande alegria comemorarmos o aniversário de 20 anos da criação da Agência Nacional de Aviação Civil. A Anac nasceu a partir da estrutura do Departamento de Aviação Civil (DAC), como bem disse o nosso Senador, então vinculado à Força Aérea Brasileira. A transição dessas atribuições do DAC para a nova agência reguladora foi conduzida de forma serena, responsável e cooperativa. Militares da Aeronáutica que dedicaram anos de suas vidas ao desenvolvimento da aviação civil compartilharam sua experiência e conhecimento com os novos quadros da agência. Esse processo garantiu continuidade institucional e permitiu que a Anac iniciasse suas atividades já apoiada em uma sólida base técnica.
11:16 R	Ao longo dessas duas décadas, a Anac consolidou-se como uma instituição essencial para a aviação civil brasileira, atuou na modernização da regulação, no fortalecimento da segurança operacional e na ampliação da transparência nas relações com operadores, usuários e o Estado. O transporte aéreo possui importância estratégica para um país de dimensões continentais como o Brasil. Em muitos casos, é por meio da aviação que o desenvolvimento, a integração nacional e as oportunidades chegam a regiões distantes. Por isso, todas as instituições envolvidas nesse complexo processo, que é tornar o transporte aéreo brasileiro cada vez mais eficiente, seguro e acessível, precisam atuar em permanente sintonia e atentas às transformações e aos desafios do setor. Nesse contexto, testemunhamos o esforço da Anac em exercer um papel ativo e relevante nesse conjunto institucional. Destaca-se em particular a atuação da agência na estruturação e na gestão das concessões aeroportuárias, processo que transformou de maneira profunda o cenário da infraestrutura aeroportuária nacional. As concessões permitiram a modernização de diversos aeroportos brasileiros, ampliando sua capacidade operacional, elevando os padrões de qualidade dos serviços e estimulando novos investimentos no setor. Muitas outras conquistas poderiam ser mencionadas. No entanto, em respeito à brevidade destas palavras, registro que esses avanços são fruto do trabalho dedicado de profissionais que, diariamente, transformam as normas para atender às reais necessidades dos usuários e coordenam ações que têm representado resultados concretos para a sociedade brasileira. Por isso, encerro minhas palavras cumprimentando os servidores, inspetores, engenheiros, técnicos e gestores que, ao longo dessas duas décadas, atuaram com rigor, responsabilidade e espírito público. Parabéns à Anac por seus 20 anos de dedicação à aviação civil do Brasil! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araujo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representando o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Força Aérea Brasileira. Concedo agora a palavra ao Sr. Tiago Faierstein, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, por cinco minutos. O SR. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN (Para discursar.) - Sr. Presidente, Exmo. Senador Astronauta Marcos Pontes, muito obrigado pela realização desta sessão, pela oportunidade, independentemente da comemoração do aniversário de 20 anos da Anac, para falar um pouco da história e do que nossa agência vem fazendo. Queria cumprimentar o nosso Secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo. Em meu nome, Daniel, por favor, mande um abraço para o nosso Ministro Silvio Costa Filho, que tanto tem apoiado as ações dessa agência e trabalhado em prol do setor. Queria também cumprimentar o amigo Sr. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, o Brigadeiro Walcyr, e, na sua pessoa, Brigadeiro, cumprimentar toda a Força Aérea Brasileira, o nosso Comandante Damasceno, o Brigadeiro Medeiros, o Diretor-Geral do DCEA, também tão importante para o nosso país; cumprimento a minha colega, a Diretora Mariana Altoé, a representante feminina na nossa diretoria colegiada, também servidora da Anac e que muito tem nos ajudado ultimamente nas decisões da diretoria; cumprimento também o meu antecessor, colega e amigo que me ajudou bastante nesse processo de transição. Obrigado, Juliano, hoje com o chapéu de Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
11:20 R	Senhoras, senhores, todos os colegas, amigos, servidores da Anac, colegas do setor, da Abear, da Embraer, muito obrigado a todos pela presença. Para mim, hoje, é uma honra estar aqui entrando na agência e já comemorando 20 anos da sua existência. É uma honra ver todo o trabalho que vem sendo desempenhado e reconhecido, como já foi citado aqui diversas vezes, internacionalmente, da nossa Agência Nacional de Aviação Civil. Hoje eu tenho orgulho, Senador, de servir ao meu país como Diretor-Presidente da agência e tenho certeza da responsabilidade e dos desafios que teremos ao longo dos próximos anos. Como primeiro passo, como já foi dito pelo nosso Secretário Daniel Longo, queremos estar muito próximos desta Casa, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, do Ministério de Portos e Aeroportos. E aqui também eu queria, Senador, registrar o meu agradecimento à Comissão de Infraestrutura desta Casa, que sempre tem nos acolhido de portas abertas para discutir temas que são tão importantes para o nosso país, porque a aviação civil mexe diretamente com a opinião pública. E eu gosto de dizer a todos os servidores da Anac que nós estamos aqui, que a nossa missão é trabalhar pela sociedade brasileira. Queremos mais brasileiros voando, queremos mais brasileiros desenvolvendo turismo, negócios, conectando cidades e, como a Diretora Mariana falou, mais parcelas da população tendo acesso ao transporte aéreo. Queria também falar um pouco da atuação da agência. Acho que o Senador já deu uma aula histórica desses 20 anos, de como surgiu, de tudo que foi sendo construído... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN - ... ao longo do tempo, mas eu queria falar que o setor de aviação no Brasil é reconhecido pela sua segurança operacional e pela sua qualidade técnica nos organismos internacionais, como a Oaci. Senador, ano passado tivemos pouco mais de 6% dos voos com atrasos superiores a 30 minutos e menos de 2% dos voos cancelados. Isso é um número louvável, mostra que a nossa aviação, além de segura, entrega um bom serviço para a nossa população. E esse reconhecimento, também como já foi dito, foi traduzido na 42ª Assembleia da Oaci, em que eu também tive a honra de representar o Brasil como chefe da Delegação Brasileira e onde eu tive a oportunidade de conversar com vários países e pude ver o Brasil ser reeleito para o Grupo 1, que é o grupo de elite da Oaci, como o país mais bem votado do mundo.
11:24 R	Mas tudo isso é graças não a mim, não à Mariana, não ao Luiz Ricardo, não ao Mathias, não ao Rui Mesquita, mas sim, a todos os mais de 1,4 mil servidores da Anac, aos quais eu quero parabenizar e agradecer por todo o trabalho, por tudo que os senhores têm feito por essa agência e por este país. Esta sessão é em homenagem a vocês que fazem a Anac, que vão perpetuar a Anac por mais 20, 30, 40, 50 anos, com novas tecnologias, com novas aeronaves, com a inteligência artificial e, cada vez mais, fiscalizando, certificando e regulando um setor que é tão importante para o nosso país. Também queria aproveitar a oportunidade, por último... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN - ... Brigadeiro Walcyr, de reiterar o compromisso da Anac com a Força Aérea Brasileira. Nós estaremos juntos, porque o nosso propósito é único: servir o nosso país. Então, contem sempre com a Anac, contem sempre conosco para construirmos pautas conjuntas e pautas que venham desenvolver o setor de aviação civil do nosso país. Então, mais uma vez, muito obrigado a todos pela presença, contem com a Anac. Queremos, ao final dessa gestão... A nossa agenda, Senador, é o desenvolvimento do setor de aviação civil do nosso país, a nossa agenda é mais brasileiros voando, mais cidadãos conectados, mais cidades conectadas, novas rotas, mais competitividade, menor preço das passagens aéreas, melhor qualidade de serviço aeroportuário, sempre trabalhando com foco na nossa sociedade brasileira. Então, mais uma vez, obrigado. E eu queria aqui, por último... (Soa a campainha.) O SR. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN - ... prestar uma homenagem, Senador, ao senhor, entregando essa medalha comemorativa de 20 anos da nossa agência, não por esta sessão, Senador, mas por tudo o que o senhor tem feito pelo setor de aviação civil e por tudo o que o senhor tem feito para o fortalecimento da nossa Anac. Muito obrigado. (Palmas.) (Procede-se à entrega de medalha comemorativa de 20 anos da Anac ao Senador Astronauta Marcos Pontes.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Eu agradeço não só pelas palavras, mas também pela homenagem, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Faierstein. Parabéns pelo trabalho lá. E, reiterando, conte sempre com a gente aqui no Senado para que nós tenhamos cada vez mais sucessos para a nossa aviação civil. Nós estamos aqui à disposição.
11:28 R	Neste momento, eu concedo a palavra à Sra. Silvia de Sousa Barbosa, servidora da Anac, que neste ato representa todos os servidores e servidoras da agência, por cinco minutos. Por favor. A SRA. SILVIA DE SOUSA BARBOSA (Para discursar.) - Senhoras, senhores, autoridades presentes, colegas e amigos, bom dia. É uma honra muito especial estar aqui hoje comemorando os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil. Meu nome é Silvia, sou engenheira civil, formada pela Universidade de Brasília, e ingressei no serviço público em 1982. Após 24 anos de atuação na Imprensa Nacional, que é o meu órgão de origem, e no Ministério da Defesa, fui convidada, em julho de 2006, a fazer parte do corpo administrativo da recém-criada Anac. Tive o privilégio de participar diretamente da concepção e da implementação dos primeiros projetos administrativos, que permitiram o funcionamento da agência dentro desses novos parâmetros institucionais. Tem várias testemunhas aqui, não é? Guardo com muito orgulho lembranças simbólicas: o lançamento do primeiro edital para concurso público dos servidores da Anac, a celebração dos primeiros contratos administrativos e tantos outros passos iniciais que ajudaram a estruturar a agência que conhecemos hoje. Mas o orgulho de fazer parte dessa história vai muito além do momento da criação. Ao longo dos anos, tive a oportunidade de acompanhar e, em muitos momentos, participar da consolidação da Anac como uma instituição moderna, técnica e comprometida com o desenvolvimento da aviação civil no Brasil. A agência tem cumprido o seu papel de fomentar o crescimento do setor e, paralelamente, construiu uma agenda importante de inclusão e democratização do acesso à aviação. Nesse contexto, destaco, com carinho, o programa Asas para Todos, no qual tive o privilégio de participar da concepção e da execução das primeiras ações do subprojeto Asas da História, que tem como propósito levar os jovens estudantes à possibilidade de ingressar nas diversas profissões dentro da aviação civil, com visitas guiadas aos aeroportos de todo o Brasil. Avançamos também em parcerias importantes, como a realizada com o Pronatec, que possibilitou a oferta de cursos acessíveis de mecânica aeronáutica para jovens de baixa renda, com reserva de metade das vagas para mulheres - o senhor também colaborou, não é, Senador? -, ampliando a oportunidade de formação com bolsas e políticas afirmativas que contribuem para tornar o setor mais diverso, inclusivo e representativo.
11:32 R	Celebrar esses 20 anos é para mim também um momento de profunda gratidão. Eu tive um hiato de quatro anos da Anac, atuando... (Soa a campainha.) A SRA. SILVIA DE SOUSA BARBOSA - ... em outros órgãos da administração pública, mas me lembro de quando recebi a ligação com o convite para retornar para a agência. Foi um dos momentos mais gratificantes e felizes da minha trajetória profissional. Carrego com muito carinho o orgulho de ter feito parte dessa história e, sobretudo, de ter tido a oportunidade de construí-la ao lado de profissionais extraordinários e genuinamente dedicados ao serviço público e ao desenvolvimento da aviação civil no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigada, Sra. Silvia de Sousa Barbosa, servidora da Anac, representando todos os servidores e servidoras dessa organização. Eu lembrei na hora, realmente, dos cursos. É importante isso aí, e eu pude participar um pouco disso também, no que dá para ajudar. Mas eu lembro que, para mim, a realização de um curso profissionalizante, no começo da minha carreira, quando eu tinha 14 anos... Para quem não conhece a história, quando eu tinha 14 anos, eu consegui uma vaga no Senai, em um curso profissionalizante. Aquilo mudou a minha vida, tirou-me da periferia, porque eu nasci na periferia, realmente, o meu pai era servente de serviços gerais, faxineiro do Instituto Brasileiro do Café, então aquilo lá mudou a minha vida, realmente. Eu acredito piamente que, se a gente conseguir colocar os nossos jovens, especialmente aqueles em condições de mais vulnerabilidade social, dentro de cursos profissionalizantes, a gente consegue mudar a realidade, não só dessas pessoas, mas também os números que a gente vê e se espanta tanto com relação à segurança, drogas, etc., porque você tira do alcance dos criminosos esses jovens, coloca um sentido para a vida de cada um deles, e isso é o que realmente faz efeito. Então eu tenho acompanhado, ao longo do tempo, essa situação no mundo todo, como isso aí funciona. Também sou Embaixador Mundial de ensino profissionalizante; aqui eu sou o Presidente da frente para o ensino profissionalizante. Olha, essa é uma das melhores soluções que nós podemos ter para esses problemas que a gente vê no Brasil, em todas as cidades do Brasil. Então, parabéns aí para a Anac, realizando os sonhos desses jovens, que vão realizar sonhos de outros lá na frente. Parabéns! Realmente muito bom. Agora a gente muda das falas para uma homenagem, homenagem especial. Então, senhoras e senhores, daremos início agora à homenagem especial aos profissionais e instituições que representam a história, a dedicação e o futuro da aviação civil no Brasil. A Anac foi instalada em 20 de março de 2006, sucedendo ao Departamento de Aviação Civil, o DAC. Naquele mesmo ano, enquanto o Brasil ganhava uma nova agência reguladora, eu realizava também a Missão Centenário, que me fez o primeiro astronauta brasileiro. Esses dois marcos representavam o mesmo sonho, o de um Brasil que voava mais alto e com mais segurança.
11:36 R	Nossos homenageados receberão, além do nosso reconhecimento, a moeda comemorativa de 20 anos da Anac, um símbolo da solidez e da história desta instituição. E é muito bonita, diga-se de passagem aqui também. Passo a anunciar os homenageados desta sessão especial e peço para que venham para cá ou saiam daqui e fiquem aqui na frente enquanto eu anuncio os nomes. Sr. Daniel Ramos Longo, representando o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, por favor. (Palmas.) Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araujo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. (Palmas.) Sra. Silvia de Sousa Barbosa, servidora da Anac, que neste ato representa todos os servidores e servidoras da agência, que são o verdadeiro alicerce desses 20 anos. (Palmas.) Por fim, também prestamos nossa homenagem ao próprio Sr. Tiago Faierstein pela liderança e compromisso à frente dessa agência neste momento histórico. (Palmas.) Convido todos os homenageados para que se dirijam aqui à frente para a entrega dos certificados. (Procede-se à entrega dos certificados aos homenageados.)
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Senhoras e senhores, neste momento, nós partimos para o encerramento desta sessão especial em homenagem aos 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - da Anac. Nós registramos a importância desta instituição para a segurança, a modernização e o desenvolvimento do setor aéreo no Brasil. E isso, sem dúvida nenhuma, é vital para a integração e a economia do nosso país. Aos servidores, gestores e todos os profissionais que, ao longo destas duas décadas, dedicaram seu talento para que este país pudesse voar cada vez mais alto e com mais excelência, o Parlamento brasileiro presta hoje sua mais sincera homenagem e agradecimento. Muito obrigado a todos e a cada um de vocês. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com suas participações, agradeço a todos que nos acompanharam pelas redes do Senado, pela TV Senado também, e a todos aqueles que, mesmo de forma anônima, têm trabalhado pela aviação do Brasil ao longo de todos esses anos, e muitos deles dedicaram, literalmente, a sua vida para que isso fosse possível. Então, a todos vocês, meu muito obrigado. Sejam sempre muito bem-vindos ao Senado Federal. Obrigado. (Palmas.) Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 41 minutos.)

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