O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhoras e senhores. É um prazer muito grande recebê-los, aqui, no Plenário do nosso Senado Federal.

Eu declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 188, de 2026, de autoria do nobre e brilhante Senador Paulo Paim e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Eu quebro a liturgia desta sessão, mas não posso deixar de cumprimentá-lo. Eu faço isso em todos os lugares, porque Sergipe é um estado pequeno, mas tem sergipano em todo lugar do mundo. Então, eu sabia que tinha alguém aqui. Dr. Carlos João, seja muito bem-vindo.

Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pelo dueto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, composto pela Tenente Mariana e pelo Segundo-Sargento Juan Albuquerque.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar - Presidente.) - Desde 1976, a associação atua na defesa das prerrogativas da magistratura, no fortalecimento da Justiça do Trabalho e na promoção dos direitos fundamentais relacionados ao mundo do trabalho.

O surgimento da Anamatra veio defender a magistratura como forma de proteger os direitos fundamentais dos brasileiros. Nesse meio século de existência, um dos aspectos mais relevantes da sua atuação tem sido a defesa dos valores democráticos. A associação acompanhou momentos decisivos da história recente do Brasil, com especial destaque para o processo de redemocratização e a Assembleia Nacional Constituinte.

Ela promove iniciativas, como o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, que reconhece pessoas, organizações e profissionais da imprensa responsáveis por ações em prol da dignidade humana e da valorização do trabalho.

A entidade também tem se destacado por sua interlocução com o Congresso Nacional. Ela acompanha projetos de lei, participa de audiências públicas e dialoga com Parlamentares sobre temas ligados à Justiça do Trabalho, aos direitos sociais e à organização do Poder Judiciário. Anualmente, a Anamatra encaminha sua agenda político-institucional aos Parlamentares e demais autoridades da República, com informações sobre projetos legislativos relevantes para o direito do trabalho e para a Justiça do Trabalho.

A valiosa interlocução da Anamatra com o Congresso Nacional permite que o processo legislativo conte com a experiência prática de magistradas e de magistrados especializados nas relações de trabalho. A entidade oferece subsídios técnicos aos Parlamentares e participa do debate público sobre temas que afetam milhões de trabalhadores, empregadores e cidadãos brasileiros, como trabalho em plataformas digitais, teletrabalho, terceirização e novas formas de contratação.

Em Sergipe, a representação regional da entidade ocorre por meio da Amatra XX (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

A Amatra XX promove o tradicional Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho. Esse é um dos principais eventos jurídicos da área trabalhista no estado, reunindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, juízes, procuradores e professores. Além disso, a entidade mantém atividades de formação e de aperfeiçoamento profissional por meio da Ematra XX (Escola da Magistratura Trabalhista da 20ª Região).

Desse modo, ao homenagear o cinquentenário da Anamatra, o Senado da República reconhece o relevo da contribuição dessa entidade para o aperfeiçoamento do direito do trabalho brasileiro e para o funcionamento do Poder Legislativo.

Eu quero abrir um parêntese no meu discurso para reconhecer o trabalho da Justiça Federal e a importância dela para o Brasil e para os brasileiros.

Para mim, é uma honra muito grande - Presidente da Anamatra, Presidente do TST, meu amigo querido - estar presidindo esta solenidade, uma vez que o Senador Paulo Paim não poderia estar em Brasília. E antes que ele levantasse a mão para perguntar quem queria, eu disse: "Eu fico", porque para mim é uma honra muito grande estar com todos vocês e recebê-los aqui como Presidente desta sessão, substituindo o Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, que deixa um abraço muito carinhoso e respeitoso para todos vocês.

Eu solicito agora à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso do Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão especial, por favor.

Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar. Por vídeo.) - Olá, meus amigos e minhas amigas da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Na pessoa do Presidente Valter Souza Pugliesi, bem como da sua diretoria e de todos os presentes nessa importante sessão de homenagem pelos 50 anos de uma trajetória que se confunde com a própria história da luta por justiça social no nosso país...

Ao longo da minha vida pública, sempre defendi que não há democracia sem dignidade no trabalho. E foi justamente essa convicção que encontrei, ano após ano, na atuação da nossa Anamatra. Fundada em 1976, a entidade nasceu com o propósito de organizar a magistratura para estar na linha de frente na defesa dos direitos sociais. Trabalhismo, o juiz do trabalho foi e continua sendo um agente ativo da promessa constitucional de igualdade e justiça social. Eu fui Constituinte. Recordo, com respeito, o papel decisivo da Anamatra na Constituinte de 1988, quando o valor social do trabalho foi erguido como fundamento da nossa República. Recordo também a luta pela Emenda Constitucional 45, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho e garantiu cidadania jurídica aos trabalhadores informais e terceirizados, que antes não a tinham.

À margem da proteção legal, não posso deixar de destacar o combate incansável ao trabalho escravo, uma causa que também é minha, desde os primeiros dias aqui no Congresso Nacional. A Anamatra sempre esteve ao lado dessa bandeira, defendendo a punição rigorosa de quem lucra com a exploração humana.

Também acompanhei a resistência firme da associação diante das tentativas de desmonte dos direitos trabalhistas. Queriam rasgar a CLT, especialmente a partir da reforma de 2017.

Quero destacar ainda a atuação firme da Anamatra na defesa da seguridade social e de uma previdência pública justa, solidária e sustentável. Tratam a aposentadoria como custo, e não como direito. A Anamatra sempre esteve ao lado daqueles que, como eu, acreditam que a proteção previdenciária é um pilar inegociável da dignidade do trabalhador brasileiro, especialmente dos que mais precisam e não podem ser esquecidos nunca, principalmente na velhice.

Hoje, aos 50 anos, a instituição enfrenta um novo desafio: a uberização, a pejotização, as plataformas de trabalho que tentam, sob disfarce de novos empreendedores, excluir milhões de trabalhadores da rede de proteção social. E, mais uma vez, encontro na Anamatra uma aliada essencial nessa nova frente de luta.

Por tudo isso, quero deixar registrado o meu respeito, o meu carinho, a minha admiração e a minha gratidão à Anamatra. Que essa trajetória de 50 anos seja apenas o início de uma caminhada ainda mais firme rumo a um Brasil mais justo, mais humano e mais igualitário. Parabéns, Anamatra. Que o direito do trabalho continue sendo, como sempre foi, o escudo de proteção da classe trabalhadora brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Esse é o nosso Senador Paim, que, desde quando anunciou seu afastamento da vida pública, tem trazido para este ambiente um certo vazio, um sentimento de saudade e de perda de um homem da sua qualidade, do seu perfil, da sua estatura e do seu compromisso com a sociedade brasileira. O Senador Paulo Paim muitas vezes enxerga aqueles que ninguém aqui, no seu cotidiano, na sua rotina ou dentro do seu perfil, consegue enxergar. Portanto, está encerrando sua carreira política de 40 anos. A gente tem conversado bastante e eu confesso que já começo a sentir saudade da presença e da fala firme do Senador Paulo Paim na nossa rotina. Eu me sinto privilegiado por ter convivido com ele esses anos aqui, esses primeiros quatro anos, enquanto Senador da República, mas a vida é assim: cada um fecha o seu ciclo e outros tomam a frente. Eu desejo muito que o Brasil, nas próximas eleições, consiga escolher pessoas que queiram realmente trabalhar pelo Brasil, defender o Brasil e dar a sua contribuição, como o Senador Paulo Paim deu nesses 40 anos de mandato. Então, para ele, também rendo as minhas homenagens, o meu respeito e a minha admiração.

Eu preciso fazer a nominata de algumas autoridades - estão todas aqui, todas as autoridades e são todos muito bem-vindos -, a liturgia exige alguns registros aqui.

Eu gostaria de nominar e cumprimentar o Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que é o Desembargador José Leone Cordeiro Leite - seja muito bem-vindo! Quero cumprimentar a Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, que é a Desembargadora Herminegilda Leite Machado. Eu quero cumprimentar também, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a Sra. Ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, que é a Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez - seja muito bem-vinda! E quero cumprimentar também o Sr. Conselheiro Nacional de Justiça, Desembargador Paulo Régis Machado Botelho. Quero cumprimentar também e agradecer a presença do Sr. Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson de Sousa Silva. E cumprimento o Sr. Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Nelson Lacava Filho. Representando a Associação Nacional dos Defensores, o Sr. Presidente da Associação dos Defensores do Distrito Federal, Vinícius Fernando dos Reis Santos; o Sr. Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Carlos Alberto Martins Filho; e também o meu conterrâneo, sergipano - não posso deixar de registrar -, Dr. Carlos João de Góis Júnior, Presidente da Anamatra XX - Sergipe. Sejam todos muito bem-vindos!

Neste momento, com muita honra, eu concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, Presidente do nosso Tribunal Superior do Trabalho.

Por favor, Presidente, seja muito bem-vindo! A tribuna é sua.

O SR. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO (Para discursar.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Laércio Oliveira, a quem cumprimento, todos os Senadores e Senadoras, bem como também o Senador Paulo Paim, que foi o propositor desta sessão, o Sr. Procurador Regional do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, nosso Presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, meu caríssimo colega e amigo fundador da Anamatra, Ministro Horácio Senna Pires, a caríssima amiga Beatriz de Lima Pereira, que foi Presidente da Associação de 1997 a 1999, o caríssimo Conselheiro Paulo Régis, do Conselho Nacional de Justiça, e a nossa Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores, Desembargadora Herminegilda Leite Machado, nas pessoas de quem cumprimento todos os magistrados e magistradas e também senhoras e senhores neste importante evento.

Como representante do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não tenho dúvidas em afirmar que a celebração dos 50 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho se entrelaça com a própria trajetória da Justiça do Trabalho brasileira nas últimas cinco décadas. Fundada em 28 de setembro de 1976, em São Paulo, durante o Congresso do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, a Anamatra nasceu num contexto singular da vida nacional. Naquela época, magistrados e magistradas compreenderam a importância de construir uma entidade nacional independente e representativa, capaz de fortalecer a magistratura trabalhista e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e também, sobretudo, da democracia brasileira.

Desde então, a Anamatra atravessou a redemocratização, participou dos debates que antecederam a Constituição de 1988 e acompanhou as profundas transformações pelas quais passou o mundo do trabalho. Ao longo desse percurso, teve uma atuação marcada por uma firme defesa da Justiça do Trabalho, da independência judicial e da efetividade dos direitos sociais inscritos na Constituição da República. Essa presença tornou-se especialmente relevante em momentos decisivos da vida institucional brasileira, como durante a reforma do Judiciário, que resultou na Emenda 45, de 2004. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho representou um marco histórico para a jurisdição trabalhista, e a Anamatra participou ativamente daquele debate, oferecendo contribuição técnica para o aperfeiçoamento do sistema de justiça e para o fortalecimento do ramo especial do Poder Judiciário, investido da missão de construir uma justiça social.

Também esteve presente, anos depois, nos intensos debates que envolveram a reforma trabalhista de 2017. Com independência, responsabilidade e elevado nível técnico, promoveu diálogo com o Congresso Nacional, apresentou estudos, formulou propostas e levou à arena pública a perspectiva da magistratura brasileira, sempre comprometida com o aprimoramento das instituições e com a preservação das garantias constitucionais.

Em diversos momentos, quando a própria existência e o papel da Justiça do Trabalho foram objeto de questionamentos, a Anamatra igualmente se fez presente, reafirmando com firmeza a importância dessa Justiça especial para a concretização dos direitos fundamentais para o equilíbrio das relações de trabalho e para a pacificação social. Defender a Justiça do Trabalho, afinal, é defender um dos instrumentos mais importantes de realização de cidadania e da justiça social previstos pela nossa Constituição de 1988.

A atuação institucional da associação também alcança o Supremo Tribunal Federal. Como amicus curiae em processos de grande repercussão constitucional, a Anamatra tem oferecido à Corte Constitucional subsídios técnicos qualificados sobre temas centrais do direito do trabalho, contribuindo para o debate jurídico em benefício não apenas da magistratura, mas de toda a sociedade brasileira.

Outro traço digno de destaque é o compromisso permanente com a produção e difusão do conhecimento. O Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) tornou-se um dos mais importantes fóruns jurídicos do país. Nele, magistrados, professores, advogados e pesquisadores refletem sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho, produzem teses e ajudam a construir o pensamento jurídico e trabalhista brasileiro. Da mesma forma, os cursos, seminários e programas de formação promovidos pela associação demonstram que o aperfeiçoamento contínuo é uma das marcas da magistratura do trabalho.

A Anamatra também compreendeu, ao longo de sua história, que a promoção da justiça exige diálogo permanente com a sociedade e uma conduta de promoção dos direitos fundamentais. As cartilhas voltadas ao enfrentamento do assédio eleitoral, à prevenção da violência doméstica e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ revelam uma instituição atenta às novas demandas sociais e comprometida com a educação para os direitos humanos, com a inclusão e com a redução das desigualdades.

Tudo isso somente é possível, porque a Anamatra soube construir uma verdadeira comunidade institucional, congregando as AMATRAs de todas as regiões do país em torno de objetivos comuns, respeitando a pluralidade de experiências que caracteriza a magistratura trabalhista brasileira.

Os desafios que se apresentam - o trabalho em plataformas digitais, a inteligência artificial, as tentativas de flexibilização precarizante da contratação trabalhista, além de as mudanças demográficas e produtivas - exigirão instituições sólidas, independentes e preparadas para interpretar um mundo em permanente transformação. A história da Anamatra demonstra seu potencial de responder aos desafios do seu tempo, preservando os valores que inspiram sua criação.

Por isso, nesta celebração, rendemos homenagem a todas as magistradas e a todos os magistrados que, ao longo desses 50 anos, dedicaram inteligência, coragem e espírito público à construção dessa instituição. Na pessoa de seu Presidente, Valter Souza Pugliesi, cumprimento todas as diretorias que conduziram a associação ao longo de sua história e todas as AMATRAs que lhe dão unidade e representatividade nacional.

Que os próximos 50 anos sejam de igual protagonismo institucional, sempre em defesa da Constituição, da Justiça do Trabalho e da dignidade de quem vive do seu trabalho.

Presidente, peço vênia também para quebrar o protocolo e dizer a V. Exa. que o lado da Justiça do Trabalho é o lado da lei e da Constituição, é o lado da promessa da Constituição de 1988 aos mais vulneráveis deste país e, sobretudo, como bem colocou V. Exa., representa aqui o setor empresarial. Nós temos como função equilibrar o capital e o trabalho.

A finalidade do direito do trabalho é, sobretudo, socioeconômica. A nossa nação sustenta-se por um desenvolvimento sustentável economicamente - não pela exclusão, não pela discriminação - e, sobretudo, necessita dessa justiça para que um país de elevado índice de desigualdade, hoje um dos maiores do mundo, possa promover uma competitividade justa entre as empresas, sobretudo sob o manto da lei e da Constituição, de maneira que o nosso diálogo é comum, Senador. Eu sei disso e sempre estive com V. Exa. em várias circunstâncias, em que dialogamos pelo caminho comum: um caminho em prol do nosso país.

Por isso é que agradeço essa oportunidade, cumprimento a todos os colegas e desejo vida longa à Anamatra e muita força a essa Justiça brasileira, a Justiça do Trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Concedo a palavra ao Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Procurador Regional do Trabalho e Chefe de Gabinete, representando o Sr. Glaucio Araújo de Oliveira, Procurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Por favor, Ângelo, a palavra é sua.

Obrigado.

O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.

Eu inicio, em nome do Ministério Público do Trabalho, a saudação ao eminente Senador Laércio Oliveira, Presidente desta sessão que homenageia os 50 anos de fundação da Anamatra.

Quero cumprimentar também o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, meu examinador de prova oral.

Quero cumprimentar o nosso Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Dr. Valter Sousa Pugliesi, e parabenizar por este momento tão especial na vida dessa instituição, dessa associação que é tão relevante para o sistema de justiça brasileiro.

Cumprimento também o eminente Ministro Horácio Senna Pires, fundador da Anamatra, e a Desembargadora Beatriz de Lima Pereira, Sra. Presidente da Anamatra, no biênio de 1997 a 1999.

Quero cumprimentar também o ex-Procurador-Geral do Trabalho aqui presente, Dr. Ronaldo Fleury.

Cumprimento também o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. Paulo Neto, senhores magistrados trabalhistas, advogados, enfim, magistrados, Presidentes das associações aqui presentes.

É motivo de muita honra, Senador Laércio Oliveira, participar neste momento da celebração de meio século de existência da Anamatra.

A Anamatra é parceira da Justiça do Trabalho, é parceira do Ministério Público do Trabalho e eu, como ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, pude presenciar, pude testemunhar, durante oito anos, o que essa instituição associativa faz pela sociedade brasileira. Vários foram os debates que a Anamatra trouxe ao Congresso Nacional, buscando a preservação da dignidade da vida de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros - e aqui eu lembro dos debates de que eu pude participar na reforma trabalhista, enquanto o Presidente era Germano Siqueira; eu tive a honra de dividir as lutas associativas com o Dr. Germano Siqueira, com a Dra. Noemia Porto, com o Dr. Luiz Antonio Colussi e também com o Dr. Guilherme Feliciano.

E nesses oito anos, e na minha trajetória como membro do Ministério Público do Trabalho, nós bem sabemos que a Anamatra é importante para o sistema de justiça brasileiro - não apenas trabalhista, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. É uma associação que, a par de representar também os interesses e dar voz institucional aos magistrados e magistradas trabalhistas, defende, acima de tudo, a melhoria da vida dos brasileiros. E busca, como o Ministro Presidente do TST acabou de nos falar, trazer o equilíbrio da relação capital-trabalho. Busca fazer com que este país - que é um país, como nós bem sabemos, desigual - possa trazer, nas relações de trabalho, uma vida melhor para trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Os desafios são muitos - agora, enfrentamos pejotização, enfrentamos plataformização, enfrentamos os desafios da inteligência artificial - e o juízes e as juízas do trabalho estão preparados para poder ajudar a sociedade brasileira a conseguir enfrentar esses desafios que se apresentam.

Então, quero deixar aqui, Senador Laércio Oliveira, o abraço do Ministério Público do Trabalho - aqui representando o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio de Oliveira - e dizer que o Ministério Público do Trabalho sempre estará ao lado da Justiça do Trabalho. Não há justiça social se não houver o fortalecimento da Justiça do Trabalho brasileira, e o Ministério Público do Trabalho sempre estará ao lado do Poder Judiciário trabalhista e também ao lado da Anamatra.

Parabéns, colegas magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho brasileira, continuem na luta. Desejo ao Dr. Valter Pugliesi, à sua diretoria, muito sucesso na gestão e nos 50 anos que virão à frente dessa associação tão valorosa.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Ângelo, por seu pronunciamento.

Eu queria informá-los de que agora nós vamos assistir a um vídeo institucional da Anamatra. Portanto, solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do vídeo.

O SR. HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES (Para discursar.) - ... saudações ao Presidente desta sessão, Senador Laércio, de Sergipe - a minha antiga comarca, onde comecei minha primeira convocação como Juiz do Trabalho. Depois, pedi remoção para lá, onde fiquei, morei, eduquei meus filhos. Hoje, tenho o prazer imenso de ver o meu filho, que é meu homônimo, Horácio Senna Pires Segundo, Juiz do Trabalho em Aracaju e membro da Diretoria da Amatra 20.

Saúdo todos os membros da mesa - não posso deixar de nominar o Presidente do meu Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Luiz Philippe, e o Presidente da nossa Anamatra, o Dr. Pugliesi - e demais membros. Saúdo todos os presentes, magistrados e magistradas, meus colegas.

Por isso, eu posso começar aqui dizendo: 50 anos não são 50 dias. Meio século de existência, meio século de dinamismo, de lutas, de batalhas em defesa do direito do trabalho, da Justiça do Trabalho, da magistratura trabalhista, da cidadania e da democracia. Eis como resumo a história da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Todos os que se reuniram naquele distante julho de 1976, durante o congresso do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, no Palácio das Convenções do Anhembi, estavam cientes de que a associação que esboçavam não seria um grêmio literário ou um clube recreativo: sabiam que estavam moldando uma entidade destinada ao embate com forças poderosas - políticas, econômicas, ideológicas -, as mesmas que, desde a Revolução Industrial do século XIX, cavavam trincheiras contra o avanço das reivindicações trabalhistas.

Não sem razão, os estudiosos definem a pressão dos trabalhadores como a fonte material, por excelência, do direito do trabalho. E a Anamatra, nesta jornada de 50 anos, não tem negado sua vocação, desde que, como lembrava o mestre José Martins Catharino, "o antagonismo entre o capital e o trabalho é tarefa inconclusa". A luta continua; é de ontem e de hoje! E dou testemunho desta jornada.

Em 28 de maio de 1997, ao tomar posse na Presidência da Amatra 5, já denunciava as reformas castradoras discutidas nas instâncias políticas e empresariais, que, em nome de um novo liberalismo, exigiam flexibilização absoluta dos direitos sociais e, em futuro não muito distante, o aniquilamento do próprio direito do trabalho.

O propósito seria entregar os conflitos sociais às tendências do mercado, entidade mítica que os observadores mais atentos chamavam de "mito do mercado messiânico".

Do exame dessas tendências, da crescente concentração de capital e de poder a exigir "o sacrifício necessário das massas", diante de um capitalismo que não teme volver às práticas mais selvagens, ouso afirmar que o direito do trabalho é, hoje, mais necessário do que no passado. Seu princípio basilar, o da proteção jurídica do trabalhador, torna-se indispensável em face das novas concepções e práticas econômicas e ideológicas.

E, assim, o próprio direito do trabalho, que se pretende extinguir ou enfraquecer, exige um fortalecimento ainda maior.

E concluí aquele pronunciamento - quase 30 anos passados -, dizendo: "De qualquer forma, urge lutar para que não sejam postergados os princípios que ensejaram a autonomia do direito do trabalho e o funcionamento de um ramo especializado do Judiciário para o trato dos conflitos entre empregados e empregadores".

Todas as soluções, porém, não podem passar ao largo das exigências, ditadas pela Constituição Federal, do respeito à dignidade do trabalhador e da valorização do labor humano.

Especificamente, a defesa do Poder Judiciário e da Magistratura será uma luta de todo o dia, a exigir cooperação com as associações congêneres, mas sempre sob a lúcida liderança da nossa Anamatra.

Até aqui, isso foi dito em 1997.

Em 2011, no dia 2 de março, ao discursar em sessão de posse de nova mesa diretora do TST, voltei ao tema da tentativa de extinção da Justiça do Trabalho, reportando que aquelas vozes de agouro - totalmente ignorantes das razões históricas e sociológicas que conduziram à formulação e autonomia do direito do trabalho - restaram ao final desacreditadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, pela qual o poder constituinte derivado ampliou a competência material da Justiça do Trabalho, entregando-lhe o julgamento das relações de trabalho em geral, tema, aliás, que continua a merecer aprofundamento em vista à verdadeira intenção dos legisladores, diante de certas e incertas interpretações.

Pois bem, no pretérito 25 de junho, mês passado, durante colóquio promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, examinando a "Jurisdição trabalhista e o necessário retorno à principiologia", voltei ao tema da polarização entre trabalho e capital e o conflito que se propaga e agudiza diante das crises cíclicas que, a intervalos, abalam a economia dos povos, com sérios reflexos nas relações trabalhistas, além de outras formas práticas de exploração e precarização da mão de obra.

Agora, são os avanços tecnológicos, a ameaça da automação, o empreendedorismo forçado, a denominada pejotização a transformar o trabalhador de qualquer nível em pessoa jurídica.

A tônica é a volta ao direito comum, sem falar no retorno trágico a episódios de trabalhos análogos à escravidão, vera expressão criminosa da conhecida nostalgia da escravidão.

Qual o caminho a trilhar? O que fazer? Uma andorinha só não faz verão, diz a sabedoria popular. A força vem da união. A história cobra nossa ação coletiva. É hora, mais uma vez, de a Anamatra fazer valer sua voz em defesa da higidez do direito do trabalho e da competência da nossa Justiça do Trabalho. E agora, com redobrada atenção, pois os opositores estão se posicionando e agindo também dentro das nossas fronteiras.

Não importa, sigamos em frente. A história, repito, cobra nossa ação coletiva. O princípio da proteção jurídica do trabalhador - pedra angular de nossa disciplina - integra o processo de humanização do trabalho.

E, como adverte o Santo Padre Leão XIV: "Na era da inteligência artificial, em que a dignidade humana corre o risco de ser ofuscada por novas formas de desumanização, temos o dever de permanecer profundamente humanos [...]".

Trabalho, trabalho, trabalho. É a nossa meta, é a nossa vida.

Pena que eu não estarei nos próximos 50 anos para participar de uma solidariedade desta.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Quero agradecer ao brilhante discurso do Dr. Horácio de Senna Pires, meu conterrâneo sergipano que deixou o filho lá para continuar vivendo na boa terra. É uma prova de que o senhor gostou, deixou o filho lá, porque ela é coisa boa mesmo. Mas é um prazer muito grande ouvir o seu discurso.

Eu quero também cumprimentar todas as cidadãs e cidadãos brasileiros que estão aqui na nossa tribuna, fazendo uma visita ao Senado Federal. O Senado Federal é uma Casa de 200 anos e aqui é a Casa onde se decide o futuro meu e o de vocês também. E fico muito feliz aos pais que trouxeram os seus filhos. É importante conhecer como funciona o Parlamento brasileiro, e eu confesso que, na condição de Senador, fico muito feliz em recebê-los aqui.

Sejam todos muito bem-vindos.

Neste momento a gente está celebrando os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados do Trabalho do Brasil. Homens e mulheres que formam este Plenário, que cuidam também das relações do trabalho de todos os brasileiros e brasileiras como vocês que aqui estão.

Sejam todos muito bem-vindos.

E às crianças o meu "tchauzinho". Muito obrigado por vocês terem vindo aqui.

Eu quero conceder a palavra à Sra. Desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que foi Presidente da Anamatra no período de 1997 a 1999.

Por favor, Desembargadora, seja muito bem-vinda à tribuna.

A SRA. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador da República Laércio Oliveira; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Vieira de Mello; e Exmo. Sr. Presidente da Anamatra, Juiz Valter Pugliesi, nas pessoas dos quais, cumprimento e saúdo todas as autoridades aqui presentes que integram o Parlamento e o Poder Judiciário.

Senhoras e senhores, principio deixando o registro do agradecimento ao Senador Paulo Paim, de quem partiu a iniciativa desta solenidade, e, se me permite a informalidade, nosso companheiro de lutas na defesa do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Anamatra em suas atividades associativas no âmbito do Congresso Nacional.

Fui incumbida do elevado encargo de representar, nesta mesa de honra, os ex-Presidentes da Anamatra, e assim a eles me dirijo de modo especial.

Salve Antônio Carlos Chedid, salve Dárcio de Andrade, salve Fernando Damasceno, salve Ronaldo Lopes Leal, salve llce Marques, salve Tarcísio Giboski, salve Ivanildo Cunha, salve Maria Helena Mallmann, salve Gustavo Tadeu Alkmim, salve Grijalbo Coutinho, salve Hugo Cavalcanti, salve José Nilton Pandelot, salve Cláudio Montesso, salve Luciano Athayde, salve Renato Sant'Anna, salve Paulo Schmidt, salve Germano Siqueira, salve Guilherme Feliciano, salve Noemia Porto, salve Luiz Antonio Colussi e salve Luciana Conforti!!!

E os saúdo pela certeza de que viveram, cada qual no seu tempo e com os seus desafios, com muita responsabilidade o privilégio e o encargo de liderar nossa entidade associativa.

A história da Anamatra já foi narrada pelas manifestações que me antecederam e pelo vídeo institucional exibido. Contudo, tenho o sentimento do dever de fazer um registro pontual, mas relevante.

Antes da fundação da Anamatra, era a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), fundada em 1949, que representava toda magistratura nacional. Em 1972 foi fundada a Ajufe e, em 1976, a Anamatra. Todos, ou a grande maioria, no entanto, permanecemos filiados à AMB na época. E a criação das entidades associativas vinculadas a esses segmentos específicos do Poder Judiciário, ao contrário do que se possa imaginar, não enfraqueceu o movimento associativo; o qualificou. O número de juízes estaduais sempre foi, e ainda é, muito superior ao dos magistrados que integram o Poder Judiciário Federal; além disso, nossas realidades e preocupações eram, não raro, muito diversas. Com a criação da Anamatra passamos a defender, sem a interferência dos demais segmentos, a nossa própria pauta, marcada especialmente pela defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Essa pauta, por muitas razões que não cabe aqui referir, não envolvia nem empolgava a magistratura estadual.

E assim seguimos, ora mais distanciados, ora mais próximos, como agora, em que os desafios vinculados à questão da remuneração da magistratura nos unem de modo singular.

É certo que a principal finalidade de uma associação é a defesa dos interesses de seus associados, mas não é menos certo que também a ela incumbe a defesa institucional no âmbito interno e externo. E no segmento trabalhista essa incumbência, capitaneada pela Anamatra, especialmente entre o final dos anos 90 e o início do novo século - é preciso ressaltar -, foi essencial ao fortalecimento da Justiça do Trabalho. Refiro-me à extinção da representação classista e, posteriormente, às conquistas alcançadas com a promulgação da Emenda Constitucional 45, que já foi citada. Afirmo, sem modéstia alguma, que a atuação da Anamatra foi decisiva para essas conquistas.

E, assim, seguiram-se novas importantes conquistas, com o reconhecimento da relevância da Anamatra no cenário nacional. Prova disso é a deferência do Senado Federal neste ato.

Com esse registro, encerro minha fala, desejando que essa jovem, mas madura Anamatra, no auge dos seus 50 anos, siga essa trajetória triunfante de defesa, com ética e honradez, dos interesses da corporação; e prossiga com a mesma garra, altivez, porque também agora se impõe, na defesa do direito do trabalho e da nossa justiça social.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Eu cumprimento e agradeço o discurso da Desembargadora Beatriz. Seja muito bem-vinda aqui, Desembargadora.

Eu registro aqui no Plenário a presença da nossa colega a Deputada Federal Erica Kokay - fomos Deputados juntos, a Deputada ainda está lá na Câmara dos Deputados. E eu tenho a honra de conceder a palavra a V. Exa. neste momento. Por favor.

A SRA. ERIKA KOKAY (Para discursar.) - Eu penso que felizes são aqueles, Senador Laércio - eu tive a oportunidade de conviver com o senhor na Câmara Federal -, felizes são aqueles que, ao exercerem seus atos, representam muita coisa. E esta homenagem à Anamatra é uma homenagem à defesa da dignidade no trabalho, sem nenhuma dúvida; ela é uma homenagem à Justiça do Trabalho.

E a Justiça do Trabalho, quando ela surge, surge reconhecendo que há relações de forças diferenciadas, em um país que ainda não fez o luto dos seus períodos traumáticos - e todos eles são atravessados por um profundo processo de desumanização. Neste país, que ainda não fez o luto das casas grandes e senzalas, sejam elas literais ou metafóricas; que ainda não fez o luto da escravização. E quantas vezes nós nos deparamos com situações que guardam muita semelhança ou são situações análogas ao trabalho escravo! Este país também não fez o luto do colonialismo, enfim, e precisa ainda enfrentar a construção de rompimentos de períodos que marcam a pele e a alma dos brasileiros e brasileiras.

E é por isso que eu me sinto muito feliz de estar aqui - muito feliz de estar aqui! -, e por isso digo: a construção desta sessão é uma homenagem à Anamatra, que está sempre ao lado do trabalho decente, que está sempre ao lado da dignidade. Portanto, a construção da dignidade no trabalho representa justiça social, e ela representa um direito que é um direito absolutamente básico, porque nós determinamos muitas atividades da nossa vida e da nossa humanidade a partir da relação que construímos no trabalho. A atividade no trabalho talvez seja uma das atividades mais permanentes da nossa própria existência. Por isso, o trabalho sempre tem que ser o local onde a gente se encontra, onde a gente dialoga com a nossa própria humanidade, onde a gente consegue libertar o ser humano que tem dentro de cada trabalhador e de cada trabalhadora.

A Anamatra nos ensina isso.

A Anamatra esteve presente como construtora de direitos, mas esteve presente nessa trincheira que a gente tece com os fios da esperança e os fios de uma humanidade que pulsa de resistência a tantos ataques à classe trabalhadora, aos ataques das relações que se constroem e que, em verdade, roubam o próprio tempo. Por isso é muito bom saber que nós temos a Anamatra trabalhando para que não tenhamos mais neste país a escala 6x1, porque há que se ter vida além do trabalho - há que ter vida além do trabalho! E essa é uma luta que é uma luta que perpassa a história de grandes movimentos da classe trabalhadora. Ela resgata o direito ao tempo - o direito ao tempo! O tempo do trabalhador e da trabalhadora não pode ser posto em uma bandeja para alimentar uma sanha insaciável de lucro que alguns ainda têm neste país, e ela não pode estar colocada contra a existência. É o direito ao tempo!

Nós precisamos da Justiça do Trabalho, que é defendida de forma tão intensa pela própria Anamatra.

E aqui é a Anamatra que tem denunciado como o trabalho tem provocado tantos acidentes, acidentes às vezes intempestivos, mas também acidentes que são construídos e que vão sendo construídos com condições de trabalho que são condições que não respeitam a humanidade da classe trabalhadora.

Por isso eu venho aqui, e não poderia deixar de vir aqui, porque, em todos os momentos que nós sentimos que se constroem ou se tramam ataques contra a dignidade do trabalhador e da trabalhadora, a gente sabe aonde nós vamos bater: na porta da Anamatra.

Todas as vezes em que nós vimos que estão sendo cometidas injustiças e que se está roubando o tempo, se roubando a saúde, se roubando a esperança, se roubando os sonhos, é à Anamatra que nós vamos recorrer, porque nós sabemos que essa construção, em verdade essa associação nacional, representa o direito ao trabalho decente, representa o direito da classe trabalhadora. Portanto, ela é construtora da democracia.

Vamos falar em soberania? Soberania só se constrói quando há dignidade no trabalho. Vamos falar em democracia? Democracia só se constrói quando os direitos a confirmam, todos os dias, em todos os cantos deste país.

Por isso, estou aqui representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, através da sua Presidenta, Alice Portugal, que manda um abraço para a Anamatra, porque nós sabemos a importância dessa associação nacional e a importância da Justiça do Trabalho, que precisa ser fortalecida todos os dias - todos os dias. Não ousem limitar a atuação da Justiça do Trabalho. Não ousem limitar a atuação de uma Justiça que sabe que relações de forças são construídas de forma desigual e que é preciso escutar as vozes que saem de todos os cantos.

Eu concluo apenas dizendo que alguns dizem que é preciso dar voz a quem não tem voz. Mas eu digo que todo mundo tem voz. Às vezes, a gente fala pelas doenças laborais que a gente expressa no corpo, que vão demonstrar uma organização do trabalho que é uma organização do trabalho que não valoriza a própria vida. Alguns falam pelo silêncio, alguns falam com os olhos, mas todos falam. É preciso que escutemos estas vozes. E a Anamatra escuta as vozes daqueles e daquelas que querem, neste Brasil, a dignidade no trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço a presença da Deputada Federal Erika Kokay e agradeço o seu pronunciamento. Seja muito bem-vinda, Deputada.

Com muita honra, concedo a palavra ao Sr. Valter Souza Pugliesi, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Por favor, Presidente, a palavra é do senhor.

O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos.

Cumprimento a mesa de honra e o faço inicialmente na pessoa do Senador Laércio Oliveira, Presidente desta sessão, a quem agradeço imensamente a galhardia de ter aceitado presidir esta cerimônia especial e na pessoa de quem cumprimento todas e todos os Parlamentares que nos prestigiam.

Faço um registro muito especial à Deputada Erika Kokay, que me antecedeu aqui na tribuna.

Cumprimento S. Exa. o Ministro Vieira de Mello Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a quem igualmente agradeço enormemente a presença.

A participação de V. Exa., Ministro Vieira de Mello Filho, é extremamente significativa para a Anamatra.

Cumprimento o Procurador Regional do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, neste ato representando S. Exa. o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. A presença de V. Exa. muito nos honra e rememora a parceria quase siamesa, nas palavras da Presidenta Adriana Augusta de Moura Souza, entre a ANPT - entidade que V. Exa. presidiu - e a Anamatra.

Cumprimento o Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Horácio de Senna Pires, que muito nos honra com sua presença. E permita-me, na sua pessoa, cumprimentar a todas e a todos os fundadores da Anamatra.

Cumprimento a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, Beatriz de Lima Pereira, que igualmente muito nos honra prestigiando esta solenidade e, da mesma forma, permita-me, na sua pessoa, cumprimentar a todas e a todos os ex-Presidentes da Anamatra.

Cumprimento as demais autoridades que aqui se fazem presentes.

Cumprimento os membros da Diretoria da Anamatra, cuja gestão tenho a honra de presidir.

Cumprimento os membros do Conselho de Representantes da Anamatra, formado pelas Presidentes e pelos Presidentes das 24 AMATRAs regionais.

Cumprimento meus parceiros de caminhada associativa, representantes das associações nacionais, legitimamente representativas das suas carreiras e que congregam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

Permitam-me um cumprimento especial ao Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão especial, que não pôde estar presente hoje conosco.

Registro inicialmente a elevada honra de presidir a Anamatra neste momento histórico de sua jornada: o Jubileu de Ouro!

Celebrar 50 anos de uma instituição é muito mais do que comemorar o transcurso do tempo. É reconhecer uma história construída por gerações de mulheres e homens que compreenderam que as grandes conquistas institucionais nunca são obra do acaso; são fruto da coragem, da perseverança e da capacidade de enxergar além das circunstâncias de cada época.

Essa história começou a ser escrita pelos fundadores da Anamatra, que, com visão, coragem e compromisso, lançaram as bases de uma entidade que se tornaria referência na defesa da magistratura do trabalho, da Justiça do Trabalho e dos valores democráticos. Em um contexto repleto de desafios, souberam enxergar além do presente e construir um projeto coletivo que atravessaria gerações. Também foi escrita por cada ex-Presidente da Anamatra. Cada gestão enfrentou circunstâncias próprias, desafios distintos e responsabilidades específicas. Todas e todos, sem exceção, acrescentaram um capítulo essencial à trajetória da entidade. Uns fortaleceram sua estrutura institucional; outros ampliaram sua atuação política; outros ainda consolidaram sua presença no cenário nacional e internacional, sempre guiados pelo compromisso de preservar e ampliar o legado recebido.

Neste ano de 2026, celebramos os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, uma entidade que amadureceu juntamente com a democracia brasileira e que se consolidou como uma voz respeitada em defesa dos princípios do direito do trabalho, da Justiça do Trabalho, da Constituição e dos direitos fundamentais.

Ao longo de cinco décadas, a Anamatra deixou de ser apenas uma associação que representa a magistratura trabalhista para tornar-se partícipe de debates nacionais sobre trabalho digno, cidadania e fortalecimento das instituições republicanas. Sua história acompanha também, em muitos aspectos, a própria evolução do direito do trabalho brasileiro. Se nas décadas anteriores predominava uma visão legalista, centrada quase exclusivamente na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma: a Constituição Cidadã constitucionalizou o direito do trabalho. Os direitos dos trabalhadores deixaram de ser apenas garantias previstas em legislação infraconstitucional para ocupar posição central no catálogo dos direitos fundamentais da República. O valor social do trabalho passou a figurar entre os fundamentos do Estado brasileiro. A dignidade da pessoa humana tornou-se eixo estruturante da ordem constitucional. Os direitos sociais passaram a integrar o núcleo essencial do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse novo cenário, a Justiça do Trabalho deixou de ser compreendida apenas como um ramo especializado do Poder Judiciário voltado à solução de conflitos decorrentes de uma relação de emprego. A Constituição de 1988 fortaleceu sua posição institucional, conferindo-lhe assento definitivo na arquitetura constitucional brasileira e reconhecendo sua missão de concretizar direitos fundamentais, promover a paz social e assegurar equilíbrio nas relações de trabalho.

A Anamatra compreendeu, desde cedo, a profundidade dessa transformação, percebeu que defender a magistratura trabalhista e a instituição Justiça do Trabalho significava, sobretudo, defender a própria Constituição, significava afirmar que a proteção ao trabalho humano não representa privilégio de categorias ou segmentos, mas condição indispensável para o desenvolvimento econômico sustentável, para a democracia e para a justiça social. Essa compreensão orientou toda a trajetória e atuação institucional da associação nas décadas seguintes.

Em 2004, outro importante marco ampliou esse horizonte. A Emenda Constitucional 45 promoveu uma das mais significativas reformas do Poder Judiciário e ampliou de forma expressiva a competência da Justiça do Trabalho. Ao substituir a antiga referência às partes de uma relação de emprego pela expressão de gênero mais abrangente "relações de trabalho", a Constituição passou a reconhecer que as transformações do mundo do trabalho exigiam uma Justiça especializada, preparada para enfrentar novos desafios decorrentes das múltiplas formas de prestação laboral. A ampliação da competência representou muito mais do que uma simples alteração técnica de competência jurisdicional, ela reafirmou a confiança do constituinte derivado na capacidade da Justiça do Trabalho de oferecer respostas céleres, técnicas e socialmente qualificadas às complexas relações laborais do século XXI.

Também nesse processo a atuação da Anamatra foi decisiva. Sempre comprometida com o fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho, a associação participou intensamente do debate público, oferecendo reflexão jurídica qualificada e defendendo uma Justiça especializada forte, moderna e comprometida com os valores constitucionais.

Porém, a história da Anamatra não se resume à defesa de prerrogativas institucionais e garantias constitucionais. Ela também é marcada pela coragem de enfrentar temas difíceis, muitas vezes, antes que eles se tornassem consensuais. Foi assim na defesa da extinção da representação classista na Justiça do Trabalho. A presença de juízes classistas teve importância histórica em determinado contexto, mas a evolução institucional do Judiciário brasileiro exigia uma magistratura integralmente profissional, independente e comprometida exclusivamente com a Constituição e com a imparcialidade da jurisdição. A Anamatra participou desse debate com serenidade e firmeza, contribuindo para uma importante modernização institucional, assegurando, ainda, que as vagas decorrentes da extinção classista fossem transformadas em cargos de magistrados togados.

Da mesma forma, a associação destacou-se na defesa da moralidade administrativa e da ética pública, ao protagonizar iniciativas voltadas ao combate ao nepotismo no Poder Judiciário. Muito antes de o tema alcançar o consenso que hoje possui, a entidade compreendeu que independência judicial também exige transparência, impessoalidade e absoluto compromisso com os princípios republicanos. Ao defender o combate ao nepotismo, a Anamatra não defendia apenas boas práticas administrativas; defendia a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

A associação nunca restringiu sua missão à defesa meramente corporativa; assumiu responsabilidades maiores - falou em defesa da Constituição, falou em defesa da democracia, falou em defesa dos direitos fundamentais.

Essa mesma coerência explica sua permanente atuação no enfrentamento às diversas tentativas de precarização e flexibilização, incompatíveis com o projeto constitucional de proteção social do trabalho. Ao longo das últimas décadas, o mundo - e o Brasil não foi exceção - experimentou profundas transformações econômicas, tecnológicas e produtivas. A inovação é necessária, a modernização é inevitável, mas nenhuma transformação econômica pode justificar o retrocesso dos direitos fundamentais nem a desproteção da pessoa que trabalha.

A Constituição brasileira não estabeleceu uma oposição entre desenvolvimento econômico e proteção social. Ao contrário, ela construiu um modelo em que crescimento, livre iniciativa, valorização do trabalho humano e justiça social caminham conjuntamente. Sempre que esse equilíbrio esteve ameaçado, a Anamatra buscou se fazer ouvir com independência, com responsabilidade, com rigor técnico e, sobretudo, com fidelidade ao texto constitucional.

Nos momentos mais difíceis enfrentados pela Justiça do Trabalho, quando chegaram a ser questionadas sua legitimidade, sua competência e até mesmo sua existência, a associação novamente demonstrou maturidade institucional, apresentando o necessário contraponto com argumentos e fundamentos, com diálogo qualificado, com produção científica, com presença institucional.

Em diferentes momentos da história brasileira a associação esteve presente, promovendo debates, procurando contribuir na formulação de políticas públicas e desenvolvendo campanhas que ultrapassaram os limites do Judiciário para alcançar trabalhadores, empregadores, estudantes e toda a sociedade. Entre essas iniciativas, algumas se tornaram verdadeiros marcos da atuação institucional da Anamatra.

A campanha Trabalho sem Assédio representa um dos mais importantes movimentos de conscientização sobre a necessidade de ambientes laborais pautados pelo respeito, pela igualdade, pela liberdade de pensamento e convicções e pela dignidade da pessoa humana.

Outro compromisso histórico é o combate ao trabalho escravo e infantil. Durante décadas, a Anamatra tem participado ativamente da mobilização nacional para erradicar uma das mais graves violações dos direitos do homem e de crianças e adolescentes. A defesa do trabalho decente e da infância e da adolescência não é apenas uma pauta jurídica, é um compromisso ético e civilizatório.

Da mesma forma, a campanha Trabalho Seguro e Saudável evidencia a preocupação permanente da entidade com a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais exige uma cultura de responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e sociedade.

Essa atuação também se estende à formação cidadã por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, o nosso TJC, a menina dos olhos de ouro da Anamatra, um dos projetos de maior alcance social da associação e que este ano alcançou 21 anos de criação. Levando magistradas e magistrados voluntários às escolas públicas, o programa aproxima estudantes do conhecimento sobre direitos, deveres, cidadania, democracia e funcionamento das instituições. Ao investir na educação, a Anamatra ajuda a formar cidadãos conscientes, capazes de reconhecer seus direitos e participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa.

A associação também assumiu o papel de destaque nas reflexões sobre a revolução digital e as relações de trabalho. As profundas transformações tecnológicas, impulsionadas pela inteligência artificial, pelas plataformas digitais e pelas novas formas de organização do trabalho, apresentam oportunidades, mas também enormes desafios para a proteção do trabalho digno. Ressalta-se a campanha recente nas redes sociais sobre temas como a pejotização, a terceirização e os desafios trabalhistas com plataformas digitais, na qual a entidade alerta para os riscos dessas práticas e do trabalho plataformizado na precarização dos direitos trabalhistas.

Essas campanhas e programas revelam um traço comum que atravessa os 50 anos de história da Anamatra: a convicção de que a Justiça do Trabalho não se limita à solução de conflitos; ela também se realiza na prevenção, na educação, na promoção dos direitos humanos e na construção de uma cultura de respeito ao trabalho digno e decente. Ao olhar para o passado, vemos uma instituição que sempre esteve presente nos debates nacionais relacionados ao mundo do trabalho. Ao olhar para o futuro, vemos uma entidade preparada para enfrentar novos desafios sem abrir mão dos valores que orientaram sua criação: defesa das garantias da magistratura, independência, compromisso democrático, justiça social e resguardo intransigente da dignidade do trabalho.

E com uma das campanhas mais marcantes de sua história recente, "A Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste", essa frase sintetiza muito mais que um slogan, ela representa uma convicção histórica. A Justiça do Trabalho existe porque a realidade social brasileira de imensa desigualdade continua exigindo uma instituição especializada na solução dos conflitos decorrentes do trabalho humano. Ela resiste, porque permanece fiel aos valores constitucionais que lhe deram origem. Ela persiste, porque a busca pela justiça social jamais deixará de ser um dos fundamentos da República. Persistir significa compreender que o direito do trabalho continuará evoluindo.

Novas tecnologias, plataformas digitais, inteligência artificial, novas formas de organização produtiva, novos desafios ambientais, tudo isso transformará - já está transformando - as relações de trabalho, mas nenhuma inovação eliminará a necessidade de proteger a dignidade da pessoa humana. Nenhuma revolução tecnológica substituirá a importância da Justiça. Nenhum algoritmo dispensará a sensibilidade, a independência e o compromisso constitucional da magistratura.

Ao completar 50 anos, a Anamatra demonstra ter alcançado maturidade institucional, maturidade que não significa acomodação; ao contrário, significa capacidade de renovar-se sem abandonar seus princípios, significa dialogar sem renunciar à independência, significa adaptar-se às mudanças preservando sua identidade.

Cinco décadas depois de sua fundação, permanece atual o compromisso que inspirou seus fundadores: fortalecer a magistratura trabalhista para fortalecer a Justiça do Trabalho, fortalecer a Justiça do Trabalho para fortalecer a Constituição e fortalecer a Constituição para fortalecer a democracia brasileira.

As instituições verdadeiramente grandes não se medem apenas por sua longevidade, medem-se pelo legado que deixam. E o legado da Anamatra é extraordinário, está presente na evolução institucional da Justiça do Trabalho, na afirmação da independência judicial e na defesa das garantias da magistratura, na defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais, na promoção do acesso à Justiça, na produção científica, na formação de magistradas e magistrados, na construção permanente de uma cultura jurídica comprometida com a dignidade do trabalho humano.

Celebrar esses 50 anos é, portanto, homenagear todas as diretorias, todos os associados, todas as magistradas e todos os magistrados que compreenderam que servir à Justiça do Trabalho é servir à própria República.

Que os próximos 50 anos sejam marcados pelo mesmo espírito público, pela mesma coragem institucional e pela mesma fidelidade aos valores inscritos na Constituição de 1988, porque, enquanto houver trabalho humano, haverá necessidade de justiça; enquanto houver direitos fundamentais, haverá necessidade de instituições independentes para protegê-los; e, enquanto a Constituição permanecer como pacto civilizatório do povo brasileiro, haverá razões para que a Anamatra continue existindo, resistindo e persistindo.

Parabéns, Anamatra, pelos seus 50 anos de história! Parabéns a todos aqueles que construíram essa trajetória!

E que venham as próximas décadas com a mesma confiança no direito, na Justiça e na democracia.

Sigo aqui, seguindo a orientação do cerimonial, porque nós temos a entrega de algumas comendas, homenageando não apenas personalidades da mesa de honra, mas também fundadores e ex-Presidentes da Anamatra.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Segundo o meu Presidente do TST, essa é uma justiça pacificadora, está vendo? São as pontes que a gente constrói para o Brasil melhor.

Obrigado, Presidente da Anamatra, por sua gentileza, por essa honraria. Fico muito feliz e guardarei com muito carinho.

Senhoras e senhores, como foi dito aqui, nós daremos início, neste momento, à homenagem especial às personalidades que marcaram a trajetória dos 50 anos da Anamatra, em reconhecimento às suas contribuições, à dedicação e ao compromisso com a construção da história da associação e o fortalecimento da magistratura do trabalho ao longo dessas cinco décadas.

Portanto, nós homenagearemos neste momento as seguintes personalidades: o Exmo. Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello - por favor, Presidente, se dirija ao centro, à frente da tribuna -; ao Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa - por favor, Ângelo, do mesmo modo -; o Sr. Valter Souza Pugliesi - por gentileza, Presidente -; o Sr. e meu conterrâneo Horácio de Senna Pires - por favor, Presidente - e a Desembargadora Beatriz de Lima Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Parabéns a todos os homenageados, mas nós vamos seguir com as nossas homenagens.

Prestaremos homenagem neste momento à Anamatra, aos ex-Presidentes da associação.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço a presença de todos. Parabéns pelo reconhecimento da Anamatra, pelo trabalho de vocês. É um ciclo importante para tornar a entidade forte como é. Como disse o Presidente, que venham as próximas décadas. Não é, Presidente?

Cumprida a finalidade desta Sessão Especial do Senado Federal, em nome do Presidente Davi Alcolumbre, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.

Convidamos também, neste momento, as autoridades, os homenageados e os demais participantes para um registro fotográfico oficial ao final desta sessão. Se quiserem subir aqui, também poderão fazê-lo.

Está encerrada a sessão.