4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de maio de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
46ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

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Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
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Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Chamamos, para ocupar a tribuna, o ilustre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, que hoje fez nesta Casa uma grande festa. Nós, hoje, comemoramos nesta Casa o Dia do Trabalhador em uma homenagem justa e merecida.
Senador Paim, 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidenta Damares, pode ter certeza que, de minha parte, é uma enorme satisfação poder falar da tribuna sob a sua orientação, como Presidenta desta Casa em exercício, como tem sido na Comissão de Direitos Humanos, quando alguns achavam que a gente não ia se entender, aí chegam e dizem: "Agora vocês se entendem até demais". (Risos.)
Presidenta Damares, hoje pela manhã nós realizamos aqui neste Plenário, por minha solicitação, uma sessão especial para celebrar o 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Entre os convidados, estavam representantes das centrais sindicais, das confederações, líderes dos trabalhadores da área pública, da área privada, do campo e da cidade, ministros ou representantes, magistrados, autoridades, enfim, entidades também da sociedade civil.
O objetivo desse 1º de maio foi lembrar a luta dos trabalhadores, do passado, do presente e a perspectiva para o futuro. Não tem como, nessa oportunidade, não falar da redução de jornada. O assunto mais falado hoje pela manhã foi o debate do fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial; e no segundo momento, claro, depende do acordo que vai ser firmado, avançar para as 36 horas com redução gradual, oxalá seja de uma hora por ano.
A PEC 148, que apresentei em 2015, é a proposta mais antiga em tramitação sobre o tema. Já foi aprovada na CCJ, Rogério Carvalho foi o Relator, está pronta para votação neste Plenário, mas existem outras propostas aqui no Senado, como também na Câmara, de iniciativas mais recentes, mas todas, também, de suma importância. Há duas semanas, a CCJ da Câmara aprovou uma proposta que agora já está numa Comissão Especial. Conforme o Presidente daquela Casa, pretende votar a matéria no Plenário até o fim do mês de maio, chamado Mês do Trabalhador. O Governo Federal também encaminhou uma proposta ao Congresso. Enfim, todas essas propostas têm o mesmo sentido.
Temos que juntar forças para alcançar o objetivo comum, que é melhorar a vida dos trabalhadores do nosso país, e trabalhadoras. O mais importante não é a autoria, é a aprovação, é fazer justiça. Dar fim à escala 6x1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, que sustentam este país com a sua mão de obra - gente que constrói, que cuida, que produz, que vive de forma exausta. São pessoas que não têm tempo para descansar, para estudar, para conviver com seus familiares; pessoas que enfrentam jornadas invisíveis, horas no transporte, na ida e volta do trabalho, na responsabilidade doméstica - cuidados com filhos, filhas, idosos -, sobretudo as mulheres, que carregam o peso maior de uma dupla jornada ou até de uma tripla jornada.

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Reduzir a jornada de trabalho, antes de tudo, é uma política humanitária.
Presidenta, essa foi a última sessão que presidi em homenagem ao Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Ao final deste mandato, despeço-me desta Casa - é claro, no final do ano -, mas lembro: foram 40 anos de Congresso; quatro mandatos de Deputado Federal; um de Constituinte, que está incluído nos quatro mandatos; e três de Senador, efetivamente. Reafirmei hoje pela manhã: não serei mais candidato ao Congresso.
Quero fazer aqui um registro que acho importante: as centrais sindicais me prestaram, nesta manhã, uma homenagem que, além da importância dos temas de que elas trataram, acabou levando a mim, e a nós todos, para o lado emocional. Foi esta a cartilha que me entregaram, que tem aqui fotos e trabalhos realizados desde a Constituinte - desde a Constituinte! Então aqui são dezenas de fotos; foram ao arquivo do Senado, naturalmente. Eu achei de muita criatividade, agradeço a todos eles.
Tem aqui fotos... Eu presidindo a Comissão de Direitos Humanos, viu, Presidenta atual? Você que é a Presidenta atual. Fotos da fundação da CUT, fotos de quando eu era bem mais jovem, com barba preta e cabelo preto; fotos que mostram um dia em que eu estava aqui na galeria da Câmara dos Deputados, momentos de debate do salário mínimo - eu estou num deles de joelhos, rezando para que pelo amor de Deus votassem favoravelmente ao salário mínimo -; fotos da CPI da Previdência, do Estatuto da Igualdade, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Juventude, da CLT: jornada de trabalho e resistência, combate à precarização.
Enfim, é uma longa história, e, em algumas breves palavras, eu diria: essa homenagem que as centrais e confederações me prestaram, para mim, foi um momento especial; inclusive, esta revistinha que eu folheei aqui foi produzida pelas CUT, CTB, CSB, Nova Central, UGT, Pública, Força Sindical e Intersindical, com a participação também das confederações. Estão aqui todas as centrais sindicais. O título desta revistinha, que eu aqui mostro, é: Paulo Renato Paim - A Luta Faz a Lei.
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Naturalmente, eu já a li. Essa revista resgata a nossa trajetória política e a atuação como representante aqui dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso. Reúne projetos de nossa autoria, projetos que se transformaram em leis, audiências públicas. Enfim, é um grande mosaico da nossa ação parlamentar ao longo dessas quatro décadas.
Recebo essa homenagem com o coração profundamente tocado. Não a recebo como algo individual, mas como expressão de uma história coletiva, a história de um povo que nunca deixou de lutar, mesmo nos momentos mais difíceis. Esse mandato, como bem diz a revista, não nasceu simplesmente na burocracia. Nasceu no chão das fábricas, nasceu no barulho das máquinas, no suor dos trabalhadores do campo e da cidade, nas assembleias, nas greves, na coragem de quem ousou sonhar com dignidade em tempos de silêncio e até de repressão.
Foi na Cipa, na Forjasul, Grupo Tramontina, a quem pertenço até hoje, em Canoas, que aprendi que a vida vale mais que o lucro. Foi no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas que aprendi que ninguém conquista nada sozinho. Foi com as centrais sindicais e confederações, com os movimentos sociais, com a classe trabalhadora organizada que compreendi que a política só tem sentido quando serve ao povo.
Quando cheguei ao Parlamento, não deixei minha origem do lado de fora. Trouxe-a comigo para que eu retratasse aqui dentro o que eu vivi e como está o povo lá fora. Levei comigo cada rosto, cada história, cada luta. Fiz da tribuna uma extensão das assembleias. Fiz do mandato uma ferramenta de resistência, de proposição e de esperança.
Sublinho que o que estou falando aqui consta nessa revista.
Na Constituinte de 1988, estivemos juntos ajudando a escrever a Constituição Cidadã, uma Constituição que reconheceu direitos, que afirmou a dignidade do trabalho, que disse ao Brasil que democracia sem justiça social é incompleta.
Ao longo das décadas, seguimos juntos na defesa do salário mínimo - porque o salário mínimo não é um número, é comida na mesa da nossa gente -; na luta pelos aposentados e pensionistas, na luta pelas pessoas com deficiência, na luta com as mulheres, na luta com os estudantes, na luta com os operários que trabalham em área insalubre, penosa e periculosa, na luta por uma previdência justa, porque ela, sim, é um pacto de solidariedade entre gerações.
Avançamos também na igualdade racial, na lei de injúria, nas cotas. Avançamos no enfrentamento ao racismo estrutural, que ainda marca a nossa sociedade. Antes de chegarmos à Constituinte, no Brasil não tinha cotas, política de cotas no serviço público e nas universidades. Eu tive a satisfação de ser escolhido - até porque eu era o único negro aqui na época - Relator ou autor tanto da política de cotas nas universidades, como também no serviço público.
Lutamos pelos direitos da pessoa idosa, pela inclusão de pessoas com deficiência, pela valorização do trabalho e contra todas as formas de precarização e discriminação. Cada lei, cada projeto, cada audiência pública, tudo isso só foi possível porque houve organização popular, pressão social e consciência.

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Essa revista diz algo que precisa ser repetido sempre: sem organização popular, a lei não nasce; sem a disputa e o bom debate na política, a lei não se conserva; sem memória, os direitos se perdem.
Hoje, ao viver este que é o meu último 1º de maio, em que eu presidi uma sessão do Senado, não falo em despedida, falo que saio do Congresso, mas não sairei do bom debate na busca de melhorar a qualidade de vida do nosso povo, porque a luta não termina com o mandato, como a luta não começa com o mandato. A luta é maior que qualquer mandato, quando ele tem o compromisso de fazer o bem sem olhar a quem.
Como disse hoje pela manhã e repito aqui, continuarei ao lado de vocês nas ruas, nos debates, nas universidades, na defesa intransigente dos que vivem do trabalho. Talvez, algumas vezes, volte aqui para falar em alguma comissão ou mesmo em uma sessão temática neste Plenário, porque, enfim, jamais esqueço da minha origem, de onde saí, por que vim para cá e por que chegou a hora de voltar. Eu disse que o homem público tem de saber a hora de iniciar e a hora de parar, abrindo portas, abrindo espaço para que outros assumam este papel do bom debate na política e, por que não dizer, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, nas prefeituras, como Governador ou mesmo Presidente da República.
Marco a minha história como alguém que dialogou com todos, mas nunca mudei de lado. Agora, o diálogo fraternal e sincero ajuda todos e não somente aquele que pensa que é dono da verdade. Quem pensa que é o dono da verdade não entendeu ainda que ninguém é dono da verdade. Na sua verdade absoluta, se alguém o convencer de que está errado, você tem que ter a grandeza de dizer: "Realmente, eu pensava assim, mas posso mudar".
Enfim, eu sou alguém que enfrentou derrotas, mas nunca abandonei os princípios, que acredita profundamente que é possível construir um Brasil mais justo, mais igual e mais humano.
Agradeço de coração a todos que estavam aqui e àqueles que não estavam e, mesmo à distância, contribuíram para que este momento acontecesse. Agradeço aos sindicatos, à federação, à confederação, à central sindical, a cada dirigente, a cada trabalhador, a cada trabalhadora que caminhavam ao meu lado. Agradeço também a todos os congressistas porque, de uma forma ou de outra, eu sempre estive aberto ao diálogo, e eles dialogaram comigo.
Sigamos assim: em um outro momento, vou para outro espaço, mas com o mesmo espírito de defender princípios e fazer política com a alma. Assim, sigamos juntos, com memória, com coragem, com esperança, porque, enquanto houver injustiça, haverá o bom debate; enquanto houver debate, significa que haverá futuro, porque a lei se faz na democracia, na construção coletiva.
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E eu sempre digo: com a democracia tudo, sem a democracia nada.
Presidenta, eu termino aqui.
O Senador Girão já chegou. Eu teria quatro minutos ainda, mas é porque não almocei, eu emendei direto aqui. Eu só vou pedir que se pudesse ficar nos Anais da Casa estes dois livros: Paulo Renato Paim, A Luta Faz a Lei, que eu recebi da CSB, CUT, Intersindical, Nova Central, a Pública, UGT, CTB e Força Sindical. Enfim, todas as centrais sindicais estão contempladas.
E deixo também aqui, nos Anais da Casa - e aqui eu termino -, esse aqui que é Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna - Pauta da Classe Trabalhadora. Estão aqui as principais propostas que os trabalhadores tiraram dos seus eventos e remeteram para o Congresso Nacional. Creio que todos os Congressistas vão receber.
Era isso.
Obrigado, Presidente, mais uma vez, pela sua gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Paim, que belo discurso.
Mas o senhor vai ficar um pouquinho aí para me ouvir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pois não, Senadora Damares.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estou encantada com a homenagem que fizeram ao senhor, uma homenagem justa.
E quando a gente pega a cronologia aqui - em 1979, o senhor já estava numa Comissão interna de Prevenção de Acidentes -, eu tinha 15 anos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Eu tinha 7.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Você tinha 7.
E aí a gente vai vendo aqui a...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu tinha 29.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A gente vendo aqui, Senador, a cronologia, ano a ano, como o senhor foi fiel à pauta desde então.
Aí a gente vê a sua filiação ao PT, ali em 1984, porque foi o partido que acolheu os seus ideais. E vejo o senhor muito fiel a esse partido - e isso me chama a atenção -, porque foi o partido que acreditou naquele trabalhador lá da ponta.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O partido que investiu, o partido que ousou trazer um homem negro para o Congresso Nacional.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Para a Constituinte.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E quando a gente vê aqui a pauta, o senhor se manteve fiel às pautas.
E aí, Presidente Paim - que vai ser sempre meu Presidente da Comissão de Direitos Humanos -, tem umas fotos suas aqui que, se colocar uma lupa, eu acho que eu vou estar lá atrás.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vai estar mesmo...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Essa foto...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... na Comissão de Direitos Humanos.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mas em alguns movimentos também.
Tem gente achando que eu sou esquerda, não é? Mas como não estar contigo no Estatuto do Cigano? Olha essa foto incrível das ciganas dançando.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E você estava lá mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estava lá!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estava lá sim.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Como não estar contigo no Estatuto da Pessoa Idosa? Eu era uma assessora do cantinho e o senhor escrevendo o Estatuto do Idoso.
Como não estar contigo nessa foto, que eu acabei de mostrar para o Secretário aqui, no dia em que nós aprovamos aqui a Lei da Inclusão, a LBI?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A LBI.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E naquele dia, Senador, quando o senhor mostrou...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mara Gabrilli, sua querida amiga foi Relatora.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... todo o desprendimento para não ser pai e mãe de luta? A gente sabe onde tudo começou, mas o senhor sempre disse: "Não, eu não preciso aparecer, eu não quero protagonismo."
Como não estar contigo no Estatuto da Igualdade Racial?
Então, tem umas fotos aqui, Senador, que, se alguém olhar com lupa, eu estou lá atrás, bem jovem, te acompanhando. Eu te vi a primeira vez na Constituinte. O senhor era Deputado Constituinte - aquele homem bravo, do Rio Grande do Sul, barbudo -, e eu era uma ativista de corredor.
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Eu era uma jovem ativista de corredor na Constituinte e ele, Deputado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Barba preta, cabelo preto, agora é tudo branco. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso, o senhor era bonito, Senador. O senhor era bonito.
E aí, Senador Paim, eu vou encontrar com o senhor novamente em 1998, quando eu venho como assessora para o Congresso Nacional, e o acompanho nos corredores. Em 2015, vim ser assessora no Senado, mas já o acompanhando desde a Câmara. Quando a gente vê a sua trajetória fiel ao que prometeu fazer, à sua pauta, muitos dos direitos do trabalhador que estão garantidos hoje, foi a sua luta.
Inclusive, Girão, tem uma cena dele que você não vai lembrar, você era muito jovem: em 1991, ele fez greve de fome pelo valor do salário mínimo. Ele não achava justo. Foram 72 horas de greve de fome. Ele não achava... Sem quebrar nada, sem fazer barulho, era uma greve pessoal, mas que chamou a atenção do Brasil. Ele não achava justo aquele valor de salário mínimo. Ele tem uma história.
E quando lhe fizeram essa homenagem hoje, Senador, eu quis muito estar aqui. Eu ouvi muito pelo rádio, eu estava acompanhando, estava longe aqui do Plenário e queria muito ter corrido para estar aqui para me unir à homenagem, mas que bom que eu tive esta oportunidade agora. O senhor escreveu o seu nome na história. Não há mais como falar de direitos no Brasil sem citar seu nome, não existe essa possibilidade.
Então, Senador Paim, é, inclusive, uma homenagem muito simples - muito simples -, porque o senhor merecia muito mais. A sua trajetória é uma trajetória de vitória, e acredite, o senhor fez muitos discípulos - eu sou uma delas que acreditou -, o senhor levantou bandeiras que as pessoas achavam absurdas, "nunca ele vai conseguir", e o senhor aprovou matéria por matéria por causa da sua capacidade de diálogo e de articulação.
O Congresso Nacional vai perder, o Brasil vai perder, mas nós já ganhamos muito com sua história e com sua dedicação, nós o amamos demais, e me permita falar isso, vai ser mais um vídeo que eu vou apanhar da direita, mas como não declarar carinho, admiração e respeito por um homem que soube dialogar? E foram pautas nobres, Girão: pessoa com deficiência, criança, trabalhador, mulher, idoso... Você não pode falar hoje de direito do idoso sem falar o nome de Paim.
Então, Senador Paim, a homenagem que lhe prestaram aqui hoje... O senhor chamou uma sessão para homenagear o trabalhador e o senhor foi surpreendido, todas as instituições que vieram queriam homenagear Paim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Só um aparte rápido...
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Se ela me permitir... Se V. Exa. me permitir, não se surpreendam com aquilo que eu vou dizer - e vou passar em seguida para o Senador Girão -: o seu pronunciamento, a senhora não esteve aqui porque estava em outra atividade, e eu sabia disso, mas que fez aqui agora, foi de fato emocionante. Eu peço que ele seja incluído nos Anais da Casa junto ao meu que eu fiz minutos atrás.
Senador Girão...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu quero só cumprimentar, Presidente Senadora Damares, esse brilhante Senador do Rio Grande do Sul, um homem de bem, um homem que trata todos aqui com muito respeito, nunca vi sair da linha, por mais que, de forma ardorosa, ele defenda... E isso é bonito, não precisa a gente concordar, mas a gente tem que valorizar o bom combate que o senhor faz aqui pelas pautas que o senhor acredita.
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Então, eu quero também fazer minha homenagem ao senhor. O Congresso Nacional vai perder um grande Parlamentar, mas que está na história. A Senadora Damares fez aqui esse breve resumo, e isso é consenso. Eu não conheço ninguém aqui, nenhum Senador, que discorde.
E, outra coisa, o senhor também faz algo que quebra paradigma na política, que é enviar para todos os municípios do seu estado, o Rio Grande do Sul, emendas, independentemente de questão política e ideológica do Prefeito e tudo. Isso é muito bonito, né?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque o povo não tem culpa dessa questão ideológica, dessa questão partidária, política.
Então rendo-lhe minhas homenagens. Que Deus o abençoe e que o senhor continue a inspirar aí tantos outros, não apenas gaúchos, mas brasileiros, com o seu trabalho.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito obrigado.
Peço, da mesma forma como pedi para a Senadora, e ela autorizou, que o complemento que o Senador Girão fez agora seja incluído também no meu pronunciamento.
Muito obrigado a ambos. Muito obrigado à Casa e à assessoria.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Cartilha Paulo Renato Paim, A Luta Faz a Lei.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Paim. Que Deus o abençoe!
Seguindo a lista de inscritos, convido o Senador Styvenson Valentim para ocupar a tribuna, por permuta com o Senador Girão.
Na sequência, o Senador Girão.
Senador Styvenson, do PSDB, Rio Grande do Norte. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Por até 20 minutos.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Tá, mas eu não vou usar isso tudo não, porque o tema não é tão agradável. O tema tira o sono das pessoas do nosso país: 80 milhões de brasileiros se incomodam, como eu disse, perdem sono, se desesperam; tem uns que tiram até a própria vida, Eduardo Girão. O tema de hoje é o endividamento do brasileiro.
Infelizmente, o que foi feito em 2023, e nós estávamos aqui, o Renegocia!... Naquele momento eram cerca de 70 milhões de brasileiros, Senadora Damares e nossa Presidente. Para 15 milhões de brasileiros, R$53 bilhões foram renegociados em dívidas. Ali se tratava apenas de pessoas - CPF -, pessoas físicas, que estavam limpando o nome e, infelizmente, fazendo dívidas outra vez.
Esse número chega a 80% das famílias brasileiras atualmente. O Governo lança o reprograma de combater o endividamento, o 2.0, para combater esse mal que está afligindo a nossa população, e inclui, agora, fiéis, produtores rurais e pequenas empresas. Então, esse número aumentou.
Bom, e o que eu acho interessante nesta nossa fala... Porque seja bem-vindo todo o nosso esforço aqui, como Parlamentares, como Senadores, e também o de um Governo Federal que venha tratar do tema do renegociar dívidas do brasileiro. Como eu disse, não é um tema fácil de falar, porque, só no Estado do Rio Grande do Norte, 49,65% da população, em 2025, população adulta, estava endividada, ou seja, 1,24 milhão de pessoas passam por isso.
Esse número deve subir, uma vez que incluiu novas figuras nesse cenário de reendividamento.
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O Rio Grande do Norte ocupa o terceiro percentual, no Nordeste, de inadimplência; perde para o seu estado, Eduardo Girão, e perde para Pernambuco na questão de pessoas endividadas.
O Desenrola 2.0 vem como uma propaganda de Governo, uma iniciativa que a gente defende, louvável, mas que não é definitiva a solução. Por que não é definitiva? Porque o primeiro já se mostrou ser ineficiente. O primeiro, que tratava de 70 milhões de pessoas com CPF negativado... Cerca de 15 milhões de brasileiros passaram por esse processo, e eu não sei dizer nem afirmar, através de pesquisas as quais eu li, se esse número voltou para o mesmo patamar, se essas pessoas que limparam os nomes recontraíram dívidas, através de crédito, e passaram a dever de novo.
E o Governo Federal dá um foco, na sua propaganda, nas bets; ou seja, aqueles que, a partir do anúncio do novo Desenrola, versão 2.0, forem renegociar suas dívidas no cartão de crédito, no Fies, com promessas de desconto de até de 90%, vão ficar proibidos de fazer qualquer tipo de jogo pelas bets. Ora, isso é louvável! A gente tem um projeto de lei que proíbe, Eduardo Girão... É o Projeto de Lei 2.985, de 2023, que ainda continua parado aqui dentro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, ele está na Câmara - passou por aqui e está parado na Câmara.
Ele extingue a propaganda. A gente sabe que a propaganda é um bom caminho para essas pessoas terem acesso a esse tipo de jogos eletrônicos, porque tem muitos que se enganam achando que vão fazer renda com aquilo.
Eu acho louvável que o Governo Federal use essa trava, que o bloqueio seja no CPF dessas pessoas ao fazerem aposta online. Agora, o que o Governo não combate, de verdade - e a gente precisa dizer aqui -, são as causas, realmente, da vida sufocante do brasileiro. E quais são essas verdadeiras causas? A gente sente, Eduardo Girão! Não é porque é Senador, não é porque tem um salário de R$46 mil, pago quase todo aqui por esta Casa e pelo povo brasileiro, que a gente não sente o que é a inflação, que a gente não veja a nossa moeda perdendo valor todos os dias. Então, é o custo de vida. Segundo pesquisas, no caso AtlasIntel, o endividamento do brasileiro não é exclusivamente culpa das bets; pelo contrário, entre todos os vilões do endividamento de cada brasileiro, hoje, que está me ouvindo, as bets ocupam acho que o último do ranking, mas é um mal que tem que ser combatido. Nem eu, nem o senhor, acho que nem a Senadora Damares aqui concordamos com que as pessoas peguem o pouco dinheiro - e são pessoas que têm já pouco, baixa renda - e acreditem que vão ficar ricos fazendo uma aposta. Então, o Governo está certo em bloquear para quem for fazer essa renegociação, mas, como a pesquisa disse, a dívida que se acumula para os brasileiros se dá nas altas dos preços dos alimentos. Como eu disse, a inflação está consumindo o bolso do brasileiro. A cesta básica está corroendo o poder de compra. Para quem ganha um salário mínimo, ou come ou não vive mais.
Um segundo item, além da cesta básica, são as altas que se dão na conta de água e de luz, que são gastos básicos.
Somam-se a isso os juros abusivos - o nosso país é um dos que tem os maiores. E a gente sabe que o Governo Federal não concorda com a taxa de juros de hoje, mas nada faz para reduzi-la. Ainda bem que a gente tem um Banco Central que controla isso, porque, senão, estaríamos em uma situação bem pior no nosso país.
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Levando também o gasto das famílias brasileiras... Eu estou falando mais das famílias, porque já se incluíram agora produtores rurais, novos CNPJs de empresas, as pessoas que têm Fies, que vão ter esse desconto, mas eu estou falando das pessoas que têm CPF, do dia a dia, das pessoas que realmente estão ouvindo e sabem o que é o endividamento, o que é estar com o cartão de crédito sufocado, o que é não ter de onde tirar dinheiro para comprar um remédio nem comprar os seus alimentos. Então, também carece, Eduardo Girão... O real problema não está sendo combatido. Acharam um bode expiatório para propaganda governamental. A propaganda do Governo Federal diz que, a partir de agora, se você fizer o Renegocia, você não vai mais jogar nas bets, como se as bets fossem o grande causador do endividamento brasileiro, que não são. A verdadeira causa é a inflação, são os juros altos, são os preços de produtos que a gente comprava três, quatro, cinco anos atrás e que o dinheiro de hoje já não compra mais. Então, esse é o verdadeiro motivo de ter hoje 80% da população endividados.
A gente precisa vir aqui e conversar sobre isso, porque fazer o Desenrola 2.2... Vai vir um 2.3, vai vir um 2.4, vai vir um 2.5... Sabe-se que o brasileiro não tem uma educação financeira. Sabe-se que o brasileiro, a maioria, está ali dentro do patamar que ganha R$3 mil, R$4 mil, até R$5 mil com isenção, agora, do Imposto de Renda. Mesmo assim, não supre o desfalque causado por esses itens que foram citados na pesquisa Intel. Não é o Senador Styvenson que está falando, é a pesquisa que está dizendo que o que está destruindo com a renda do brasileiro é a inflação.
No Estado do Rio Grande do Norte, não é diferente. Além da inflação, como todo o Brasil sofre, o Estado do Rio Grande do Norte ainda aumenta impostos, ainda se apodera de dinheiro público, aumentando cada vez mais a carga de impostos sobre o nosso povo, o que torna a vida mais difícil. Não é à toa que, no Nordeste, a maior quantidade de pessoas hoje é de pobres, porque não têm emprego, porque o que ganham não dá para comprar o básico, para pagar as suas contas. Aí fazem as suas dívidas...
"Ah, mas o Governo vem com a proposta de que até R$100 a gente zera as suas contas". Isso dá oportunidade de você se endividar de novo. Então, daqui a um ano, dois anos, vão estar essas mesmas pessoas - segundo o meu raciocínio - no mesmo programa Renegocia. Então, em 2023 e 2024, teve; em 2026, vai ter de novo; em 2028, o próximo... Ou só na próxima campanha, Senadora Damares? Ou só quando tiver uma próxima eleição é que a gente vai cuidar de tratar de um problema sério, que é o endividamento do brasileiro? Surgem em momentos assim, oportunos, para abrir crédito, mas o real problema não está sendo discutido, que seria realmente combater a inflação, o aumento dos juros. Atribui-se o aumento do juros, atribui-se a inflação ao quê? Só às guerras? Há muito tempo, a gente está em guerra, então. Há muito tempo, a gente vem passando por isso, porque há muito tempo que a gente vê o nosso dinheiro desvalorizando, o nosso real já não dando mais realidade de vida para as pessoas.
Senador Eduardo Girão, o primeiro programa, como eu disse, renegociou R$53 bilhões, e 15 milhões de pessoas foram beneficiadas. Três anos depois, o endividamento parece que bate recorde. Os brasileiros que renegociaram dívidas lá atrás, com os custos de vida, não melhoraram. Pelo contrário, mostra-se que a situação se torna cada vez pior. Tem gente que não está conseguindo pagar nem o feijão, nem o arroz, nem a conta de luz.
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A conclusão para o nosso Desenrola 2.0 é que é um remédio paliativo, para esse paciente que é o... Eu não vou dizer o "devedor contumaz", não, porque não tem como não ser contumaz, não tem como o brasileiro que ganha baixos salários - não tem como - sair de uma situação como essa. Então, não se classifica essa pessoa como "devedora contumaz", ela é uma devedora por necessidade. Então, não dá para a gente usar essa expressão para eles. Eles vão continuar vivendo, Senadora Damares, em ambientes cada vez mais difíceis; ainda vão continuar perdendo seu sono; ainda vão continuar desesperados; e ainda vão continuar acreditando em propagandas como essa do Governo que vai solucionar o problema. Não é o Desenrola sozinho que vai solucionar.
Como eu disse, Senador Eduardo Girão, não é prática das escolas públicas, nem das particulares, nem do brasileiro saber como gastar. Agora, não é esse o problema também, pois pode ter a educação financeira que for, se o problema real não está sendo combatido... O que já foi dito aqui e repito é que, se o real problema é inflação, se o real problema é o aumento de juros, se o real problema é o que está consumindo o bolso brasileiro, a gente está discutindo outra coisa, a gente está discutindo só o paliativo. A gente está colocando só um remendo para fazer uma boa propaganda e dizer que o Governo e esta Casa estão interessados em que você, brasileiro, limpe o seu nome. Vai limpar temporariamente. Logo, logo, a gente vai estar aqui de novo falando que esse número de hoje de 80 milhões ou 90 milhões só sobe, só cresce, por esse endividamento.
Era essa notícia ruim que eu tinha para dizer. Eu não digo que o programa do Renegocia 2.0 seja ruim, mas ele, sozinho, não vai corrigir o problema do endividamento do brasileiro. Ele, sozinho, não é a solução para esse problema. Ele pode ajudar. O que realmente tem que ser combatido é que a gente devolva para o brasileiro um poder de compra maior, não é o melhor salário, porque nós que ganhamos bem sentimos a inflação... Qualquer brasileiro... Ah, eu não estou dizendo isso aqui por demagogia, não, porque o brasileiro sabe o quanto a gente recebe, o quanto a gente ganha e a gente sente isso. A gente sente isso nas escolas. A gente sente isso quando paga alguém que trabalha na nossa casa. A gente sente isso quando um veículo comprado há três ou há quatro anos era um preço e hoje é quatro vezes maior. Então, esse problema é que tem que ser combatido. Enquanto não for combatido, Senador Eduardo Girão, é só mesmo propaganda governamental de qualquer Governo, não é só do PT, não; é de qualquer Governo que queira enganar a população.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu ia pedir, se a Presidente me permite... (Pausa.)
Obrigado, Presidente Damares.
Senador Styvenson, eu quero cumprimentá-lo pelo seu discurso. Sempre que o senhor sobe a esta tribuna, são discursos que dissecam o assunto.
Curiosamente, neste final de semana, eu conversei com alguns estudiosos que trataram dessa tese. Além da AtlasIntel, tem outras pesquisas também em que os economistas estão quebrando a cabeça. E olhe só a tese que foi apresentada por uma grande mente brilhante que tem efetivamente pesquisado sobre este assunto que é o endividamento em massa do Brasil, que, como o senhor colocou aí, está se multiplicando, a cada ano.
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A educação financeira, o senhor tem razão, é um fundamento, mas isso é para evitar problema nas próximas gerações, porque, nessas gerações agora, o problema real tem que ser combatido, tem que ser enfrentado.
O senhor falou do aumento dos preços. Olhe essa tese em que a gente pode mergulhar juntos, já que esse assunto interessa ao senhor e a mim também... Nós votamos contra as casas de aposta. Eu, o senhor, a Senadora Damares fomos firmes, perdemos. Isso é a democracia, mas a gente avisou - todos nós -, falta de aviso não foi. E o Governo, eu acredito, é o grande responsável, o Governo Lula, porque colocou a digital junto com o centrão para regulamentar essa tragédia anunciada de apostas, que está levando as pessoas à perda de casamento, à perda de emprego, ao suicídio em massa também... A tese que eu queria colocar para o senhor aqui é a seguinte: se não fossem as bets... Olhe só! As bets são uma coisa de 2017, vamos dizer assim. Na época do Governo Temer, começou, e o Governo, em vez de cortar pela raiz, proibir, que era o que a gente queria... Um dia, se Deus quiser, vai ser assim. Eu ainda espero que o Governo Lula, seja por interesse eleitoreiro, como esse projeto, seja por outro interesse qualquer, humanitário mesmo, possa tomar uma decisão, o quanto antes, para acabar com as bets, porque o crime organizado está soltando fogos, nunca lavou tanto dinheiro como com isso. E a gente sabe também de outros problemas, o comércio perdendo... E olhe só a tese que vai gerar uma discussão interessante: se não fossem as bets, essas casas de apostas, que é um advento relativamente breve, o senhor sabe que tem estudiosos que defendem que a inflação estaria maior? Olhe que loucura! E tem lógica, porque a pessoa gasta o dinheiro com as bets na intenção de ganhar um dinheiro para ficar rico, como o senhor falou... Muita gente tem essa ilusão, porque as propagandas enganosas tomaram conta, e o senhor e eu temos um projeto, que já foi aprovado aqui, que está na Câmara, para restringir, o ideal era acabar. Essas pessoas jogam - e a gente está vendo nos hospitais psiquiátricos isso, nas manchetes dos jornais -, perdem tudo, perdem a casa, perdem o dinheiro que têm, ficam endividados com agiotas e aí não têm dinheiro para comprar sabe o quê? Comida. Está acontecendo isto a três por quatro no Brasil: ficam sem dinheiro para comida, porque gastaram com as bets. Então, se não fossem as bets, a inflação estaria ainda maior. Olhe que loucura! Como é a autofagia do que acontece, esse retroalimento negativo desse vício absurdo, dessa droga, que é a questão de casa de apostas.
Sobre esse assunto, acho que a gente podia fazer até uma audiência pública, Senador Styvenson. Não sei se o senhor faz parte da CAS ou faz parte da própria CDH, em que a Presidente é a Damares, se o senhor faz parte da CAE...
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A gente podia fazer até uma sessão conjunta - eu me comprometo a assinar com os senhores isso -, para a gente trazer especialistas aqui sobre esse caso, porque a situação está ficando cada vez mais grave, como o senhor falou. Vão ter que vir outras eleições - porque é sempre às vésperas de eleição um projeto desse -, para salvar o brasileiro. E a gente entende essa situação.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se a senhora me permite, Presidente Senadora Damares, quero dizer que eu concordo, Senador, que o câncer social e a conveniência de Governo... Eu não nego que as bets destroem famílias, mas o Governo está as elegendo como a culpada oficial para mascarar a própria incompetência. Qual é a incompetência do Governo hoje? Não gerar empregos? Não conter o aumento dos preços? Não controlar a inflação?
Hoje, se você parar para analisar, a gente aprovou aqui carga tributária do nosso país, ou seja, o que tinha sido solução lá atrás - "Ah, vamos aumentar" - eu fui contra. Eu sou contra o aumento de imposto, acho que imposto tem que ser gasto de forma eficiente e não aumentar mais imposto para gastar indiscriminadamente. Eu fui contra aqui o aumento do imposto dos importados, blusinhas, e agora o Governo quer botar a culpa no Congresso, quer botar a culpa na gente. Ainda bem que eu fui contra. Aumentar imposto não é a solução, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já mostrou isso. Saiu de 18% a carga tributária para 20%, mas continua sem pagar as contas, continua sem ser o órgão maior de gerência econômica para pagar até mesmo um terceirizado.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Falta tudo lá no estado.
Então, isso mostra que as bets sozinhas, Senador Eduardo Girão... Concordo com tudo que o senhor disse, sou contra também - sou contra. Concordo com todas as linhas, mas a gente não pode também esconder aqui que o Governo Federal não fez a parte dele e agora vem com propaganda de dizer que as bets são a maior culpada, e a gente não pode cair nessa, porque o verdadeiro culpado é o Governo, que não está fazendo a contenção da inflação, não está reduzindo os juros, não está gerando emprego. O brasileiro hoje continua com a mesma vida de cinco, seis, sete anos atrás, com promessas que não vão ser realizadas. Então, ele parte para as bets pensando que vai ficar rico. Então, se coloque também no lugar do brasileiro que está pensando que vai jogar e tirar um bom dinheiro - uma ilusão.
Agora, se o Governo pode hoje, Presidente Damares, controlar através do CPF o bloqueio, por que não bloqueia as pessoas que estão justamente dependendo do Bolsa Família, do BPC? Por que essas pessoas que têm essas dívidas, que estão desesperadas, que não conseguem pagar... Por que não bloqueia permanentemente? Se você não consegue hoje ter controle sobre os seus gastos, então seria bom você bloquear esse tipo de gasto, porque isso não é lazer. Se hoje a população não consegue pagar, é inadimplente em 27%, na conta de água, de luz... Se não consegue pagar o próprio alimento nem o remédio, vai conseguir pagar bets?
Eu peço, Senador Eduardo Girão, que a gente reflita e que o brasileiro também faça essa reflexão, porque a bet não é exclusivamente a culpada do endividamento. É isso que o Governo quer colocar, dando a própria solução de bloqueio. O Governo tem que dizer qual é a ideia e o que foi feito durante esses quatro anos para controlar a inflação, porque a gasolina está subindo e não é por causa da guerra, não. Já vem subindo há muito tempo. A gente paga mais álcool do que gasolina na bomba do carro, então a gente sofre com isso. A gente paga muito mais caro por remédios, plano de saúde... Porque o pessoal pensa, Senadora Damares, que aqui a gente ganha o plano de saúde; a gente paga por ele, os Senadores pagam pelo plano de saúde. Sei que o senhor não tem, Senador Eduardo Girão, que o senhor abriu mão, mas eu faço uso e pago por ele, e está mais caro, cada vez mais.
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Então, a gente precisa deixar claro, porque as pessoas não precisam cair nesse engodo, nessa enrolação. O Governo precisa dizer qual é a verdadeira solução... Não é para combater o endividamento brasileiro, não, porque a gente já sabe o porquê, qualquer pesquisa diz a real causa do endividamento brasileiro. A real causa é justamente o que está consumindo o nosso sono: é a inflação, juros altos, não ter emprego, não ter perspectiva de vida.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, esse vai ser o desafio para os novos candidatos - ou para os velhos candidatos - ao governo do nosso país.
Obrigado, Senadora Damares.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Styvenson.
Eu quero lhe cumprimentar e só quero acrescentar uma coisa - se me permite - ao seu pronunciamento, e eu acho que o Girão concorda: nós estamos com muita gente no superendividamento por causa da farra dos consignados, e nós observamos isso na CPMI do INSS.
Então, a partir do momento em que, inclusive, algumas associações de aposentados, sindicatos operaram naquela farra dos consignados, nós levamos milhões de brasileiros a um superendividamento. E o que me deixa muito triste, Senador Girão: aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios sociais no superendividamento, extremamente endividados; pessoas recebendo 10% do seu salário apenas, porque já são descontados os tais dos consignados que, às vezes, a pessoa nem queria, mas a insistência no celular e o assédio eram tão absurdos...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É, é isso.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E isso quando a pessoa dizia não, mas tem aqueles casos em que as pessoas nem diziam não, mas foram fraudadas; pessoas pagando consignados que nunca fizeram e estão sendo descontados no seu salário.
Então, eu acho que é tudo uma grande mistura, e é bem no momento em que vêm as bets, então ele faz o consignado para jogar nas bets, é um sistema que se retroalimenta.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pega com agiota, né?
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pega com agiota... Eu vou dizer: o senhor trouxe um tema extremamente necessário e a gente vai ter que continuar fazendo esse debate.
Parabéns pelo seu pronunciamento e pelo seu cuidado e dedicação ao seu povo.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senadora Damares, minha Presidente, sobre esse tema do INSS, que a gente combateu na CPMI e a que todo mundo assistiu, o Estado do Rio Grande do Norte tem um grande participante disso, que deveria estar preso, mas ainda está solto e fazendo campanha lá pelo estado - ainda está fazendo campanha lá no Estado do Rio Grande do Norte.
Só que um outro tema que a gente precisa discutir - e eu acho que eu vou trazer aqui para a gente ter essa discussão, porque a fila, hoje, do INSS está três, quatro vezes maior... Ou seja, a gente acabou de passar por um escândalo para o qual, até agora, a gente não viu a solução, a gente não concluiu isso aí. E é um escândalo atrás do outro, um escândalo atrás do outro: é endividamento, é campanha, é Copa, é São João, e o brasileiro vai esquecendo tudo isso.
Só que os problemas que a gente realmente deveria estar discutindo, como eu disse aqui... Porque esses fatores não excluem o que a senhora disse, não excluem o que o Senador Girão falou; tudo isso contribui para o endividamento. Ora, se, em tudo isso que a senhora falou, não tivesse a inflação alta, não tivesse nada disso, talvez o impacto não fosse tão grande, porque é difícil a gente pensar como é a vida do brasileiro hoje, no seu cotidiano, que não consegue pagar um remédio. "Ah, mas tem o remédio gratuito". Não é gratuito, gente, é pago com dinheiro público. Nada é gratuito neste país.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não tem nada de graça, não existe propaganda de Governo que diga que algo é gratuito; tudo é pago pelos cofres públicos, que é o bolso do brasileiro.
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Então, não existe dinheiro de Lula nem de Bolsonaro, não existe dinheiro de Styvenson nem do Eduardo Girão. Existe dinheiro público aqui dentro. E é isso, sim, que a gente deveria estar discutindo para resolver esse problema, que também passa por isso que a senhora falou, cuja solução eu não vi ainda.
Obrigado, Senadora Damares.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Styvenson. (Pausa.)
O.k.
Antes de passar a palavra ao próximo Senador inscrito, eu registro a presença na galeria dos alunos do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo. Sejam bem-vindos. Vocês estão tendo a honra de assistir a uma sessão presidida pela Senadora mais bonita do Brasil. Sejam bem-vindos... Olhe, concordaram. (Risos.)
Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Nós estamos tendo uma sessão de debates e de pronunciamentos, não é uma sessão deliberativa, mas sejam bem-vindos. É uma honra recebê-los na nossa Casa.
Na sequência nós vamos ouvir o Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Ceará, que tem até 20 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, minha querida Presidente, Senadora Damares Alves. Muito obrigado pela disponibilidade sua de abrir esta sessão. Quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre também por abrir esta exceção, já que nós temos uma regra, desde a gestão Rodrigo Pacheco, de que apenas Senadores da Mesa Diretora podem abrir sessões. Já cheguei outras vezes aqui com muita vontade de falar, de denunciar, e não pude fazê-lo por essa medida que eu espero que seja revogada, ainda, até o final do ano.
Eu quero saudar os funcionários desta Casa, os assessores, você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando aí. Eu sei que a TV Senado, a Rádio Senado chegam aí nos rincões do Brasil. Quando eu estou no interior do Ceará, sempre vem alguém para me cumprimentar e dizer: "Olhe, eu estou assistindo, estou ouvindo", e isso é muito bom, isso é cidadania para o brasileiro. Parabéns ao pessoal da comunicação da Casa.
Presidente, é o seguinte, eu não vou falar aqui hoje o que eu gostaria muito de falar sobre as declarações do Presidente do PT e da ex-Ministra Gleisi Hoffmann, que disse que deveria ter assinado a CPI ou CPMI do Banco Master. Depois da semana passada, houve um condão mágico que fez essa turma do Governo Lula querer o Banco Master, porque antes eles não queriam, com raríssimas exceções. E eu quero dizer: antes tarde do que nunca.
Eu vou amanhã - hoje, não; amanhã - entrar nesse assunto porque eu acho que a prioridade zero do Congresso Nacional e do povo brasileiro - para que toda a verdade venha à tona, para que o Brasil seja passado a limpo, de fato - é a de que tenha a investigação parlamentar da maior fraude do sistema financeiro do Brasil, porque quem vai pagar o pato é quem está nos ouvindo agora - você, brasileira, brasileiro -, nesses escândalos todos em relação ao Banco Master, com bilhões e bilhões, com gente poderosa envolvida. Enquanto o Brasil não tiver essa coragem de enfrentar, de punir esses responsáveis, o crime de colarinho-branco, a gente vai patinar. Para de patinar, já deu.
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Presidente Damares, eu tive a oportunidade, uma semana exatamente depois que a senhora... Inclusive estou chegando do aeroporto direto aqui ao Plenário do Senado, vindo lá de Curitiba, após passar por Ponta Grossa, uma logística difícil. Estou com a roupa com que eu estive ontem na cadeia pública de Ponta Grossa, só coloquei a gravata aqui. E confesso que fiquei muito indignado com o que eu vi e ouvi do preso político clássico Filipe Martins, que está sofrendo tortura - e não é de hoje, é de muito tempo - não das pessoas que estão lá, diga-se de passagem, dos agentes penitenciários, mas uma chamada tortura da toga no Brasil, que persegue críticos, adversários, por suas convicções políticas. É isso que nós vamos ver aqui, com dados.
Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a acolhida que eu tive do Sr. Ricardo Scheiffer, que é advogado do Filipe Martins, da Sra. Anne e da D. Telma, que eu tive a oportunidade de conhecer, fui à residência deles depois da visita.
E, só para a gente entender a gravidade disso, o cargo que o Filipe Martins ocupava no Governo em que a senhora era Ministra é o mesmo que o Embaixador Celso Amorim ocupa no Governo Lula, ou seja, alguém de projeção internacional.
E esse homem está comendo o pão que o diabo amassou. Ele é uma pessoa de tanta fé, Senadora Damares, de tanta resiliência, que é de emocionar, de inspirar qualquer cidadão. Até conversões ele está conseguindo fazer lá dentro do presídio, porque não há mal que não venha para um bem maior.
Eu digo aqui a você, brasileira, brasileiro, com quem eu quero compartilhar, porque é um trabalho de solidariedade a partir de agora e de ação firme no bem, na justiça e na verdade, que nós vamos precisar ter, para que essa injustiça suprema cesse no Brasil. Grave demais o que está acontecendo lá.
Sim, eu viajei a Ponta Grossa para visitar por apenas uma hora, marcada no relógio, milhares de quilômetros, para visitar o Filipe Garcia Martins Pereira. Não me perguntem por que o Ministro Alexandre de Moraes, que parece ter uma obsessão por Filipe Martins, liberou apenas uma hora. Não é assim com os outros presos. E olha que nós somos Parlamentares.
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É muito estranho constatar que nem com a filha dele, a Aurora, de 6 anos de idade, ele consegue se comunicar, por conta da própria estrutura da cadeia pública, que é outra dúvida gigantesca minha - o que é que ele está fazendo numa cadeia pública, que é um lugar de trânsito, sem estrutura? E eu estive lá, Senadora Damares. A senhora deve ter visto que facções dividem, várias facções, as galerias daquela cadeia pública e pequena, ou seja, corre até risco de vida. Por que estão fazendo isso com esse cidadão brasileiro? Agora, vamos lá, para você entender a gravidade. Esse lugar é totalmente inadequado, com superlotação e alta rotatividade, com todo tipo de crime, como estupro e tráfico de droga.
Estamos aqui tratando de um dos casos mais emblemáticos entre os presos políticos do regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF. Como eu vou destacar neste pronunciamento, ele não é apenas inocente, o Filipe, mas provou materialmente, nos autos, a falsidade de todas, de 100% das acusações.
Eu quero começar, Sra. Presidente, deixando algo muito claro: eu não venho aqui pedir privilégio para seu ninguém; não venho aqui pedir tratamento especial; não venho aqui para discutir simpatia ou antipatia política; eu não venho aqui para falar a convertidos nem para provocar adversários. Eu venho falar da Constituição brasileira. Eu queria pedir à Secretaria que me trouxesse aqui uma Constituição, a Carta Magna do nosso país. Eu venho aqui falar de ilegalidade.
Muito obrigado.
Está aqui. Está aqui o que a gente tem que seguir. A gente jurou. Eu venho aqui falar em dignidade humana, eu venho aqui falar de um brasileiro que está preso, acredite se quiser, há 814 dias. Eu estou vendo crianças, aqui no Plenário, coincidentemente da idade da filha dele. Peço à TV Senado - e agradeço - que as mostre.
Sejam bem-vindos todos vocês. Filipe Martins não pode ver a filha. Lá não tem condições, falta estrutura. Eu repito: são 814 dias preso - Senadora Damares, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não é por acaso que a senhora está sentada aí agora, não existe coincidência -, 805 dias como preso preventivo, o Filipe Martins.
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É preciso que o Brasil entenda o que isso significa. Prisão preventiva não é condenação. Prisão preventiva não é castigo. Prisão preventiva não é instrumento de humilhação. Prisão preventiva não é ferramenta de pressão psicológica. Prisão preventiva não existe para quebrar um homem, para afastá-lo de sua família, para isolá-lo de sua fé.
Ele nem sequer pode receber auxílio espiritual, Senadora Damares, lá. Ele não pode receber, porque não tem estrutura. Não é permitido também por essa decisão bárbara do Ministro Alexandre de Moraes.
A prisão preventiva no Estado democrático de direito é medida excepcionalíssima. Ela deve ser fundada em fatos concretos, atuais, verificáveis e, sobretudo, deve ser proporcional. Mas o que aconteceu com Filipe Martins foi o contrário. Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024, sob uma premissa que hoje se sabe falsa, a de que ele teria viajado aos Estados Unidos da América no final de 2022, uma viagem que ele não fez, uma viagem que ele jamais fez, uma viagem que foi usada como fundamento para dizer que havia risco de fuga, uma viagem que foi usada para sustentar a narrativa de que ele teria deixado o país, uma viagem que hoje está no centro de um escândalo internacional, porque, segundo informações já reconhecidas oficialmente por autoridades americanas, há investigação sobre possível fraude em registros migratórios dos Estados Unidos.
Estamos partindo para uma questão grave diplomática por causa dessa sandice. Isso depois de o próprio CBP (Customs and Border Protection), equivalente à nossa alfândega aqui no Brasil, ter oficialmente negado a entrada dele nos Estados Unidos em dezembro de 2022 - disse que ele não entrou nos Estados Unidos da América.
A defesa apresentou, Presidente, diversos elementos de que ele estava no Brasil, elementos físicos, provas documentais. Quando a narrativa da viagem caiu, esperava-se que o erro fosse reconhecido, que a cautelar fosse revista, que a liberdade fosse restabelecida e que as autoridades dissessem, abro aspas: "Houve um equívoco. Vamos corrigi-lo". Esse é o princípio básico, inclusive, ter a humildade de reconhecê-lo. Mas, não; é soberba - não brinca, ela precede a queda, quero avisar, mas ela foi colocada em prática.
Quando um fundamento ruiu, outro apareceu, e, então, Filipe foi mantido preso por uma segunda acusação igualmente absurda: um suposto acesso a uma rede de busca de emprego. Não é para rir, não. Não é piada, não. O LinkedIn, busca de emprego, como se isso demonstrasse risco concreto. Só que a própria Microsoft, olha só, segundo a defesa, reconheceu que esse acesso nunca existiu. Então, nós estamos diante de uma sequência que desafia a lógica, Presidente.

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Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. E, ao longo desse caminho, aquilo que deveria ser o centro de qualquer processo penal - a prova - foi sendo tratado como detalhe inconveniente. Quando a prova servia à acusação, era prova robusta; quando a prova contrariava a acusação, era ignorada, minimizada ou reinterpretada.
É esse o ponto central a que eu quero chegar: quando a realidade precisa ser torcida para caber em uma condenação, alguma coisa muito grave aconteceu. Filipe foi preso por um crime que, comprovadamente, não cometeu. Isso, no mínimo, exigiria muita prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio mais básico do processo penal: na dúvida, absolve-se.
Mas aqui parece ter vigorado outra lógica: na dúvida, condena-se; na prova contrária, ignora-se; na contradição, escreve-se uma narrativa maior. E eu pergunto: que Estado democrático de direito é esse em que a prova que absolve vira inconveniente, a prova que contradiz vira irrelevante e a prova que não existe vira fundamento da prisão?
Eu visitei, acompanhei e recebi informações sobre a situação de Filipe Martins, Sra. Presidente, não apenas como homem público, mas como ser humano, e é impossível ficar indiferente. Filipe está sendo mantido na cadeia pública de Ponta Grossa, no Paraná, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, apesar de sucessivos alertas do Departamento Penitenciário do Paraná sobre a inadequação da unidade. O próprio departamento penitenciário não recomenda, e o Ministro insiste.
Como é que pode isso? O que está por trás disso?
E aqui eu quero ser muito preciso: não se trata de reclamação genérica, não se trata de desconforto comum de quem está preso, não se trata de pedido de luxo. O próprio Departamento - repito - Penitenciário do Paraná produziu relatório e solicitou a transferência de Filipe Martins para outra unidade mais adequada ao caso.
A autoridade penitenciária alertou para riscos concretos à integridade física e moral de Filipe Martins; alertou para problemas estruturais; alertou para superlotação; alertou para o perfil da população carcerária; alertou para o fato de que aquela unidade é uma porta de entrada do sistema penitenciário...
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(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... não um local adequado para recolhimento prolongado, muito menos para execução da pena. Mesmo assim, segundo as informações que nos chegaram, o pedido vem sendo solenemente ignorado há quase dois meses. Quase dois meses, isso mesmo! Filipe segue isolado.
Em 2024, ele já havia sido submetido a dez dias em uma solitária, sem iluminação. Imagine, você, que está nos ouvindo, nos assistindo, numa cela, num cubículo, dez dias, sozinho, sem luz. Feche os olhos. Imagine que você está num lugar pequeno, dez dias. Isso é tortura ou não é? Tortura em série, diga-se de passagem.
Presidente querida, a situação é muito grave, muito grave.
Olhe só a sequência disso. Agora, de 3 de março até 3 de maio de 2026, agora, neste ano, foram 60 dias em isolamento em uma ala de apenas 4m² - 60 dias. A coisa só piora. Em uma ala de 4m², isso não é normal, gente. Isso não é compatível com a dignidade humana. Isso não é uma execução penal civilizada. O Estado pode prender alguém quando a lei permite, o Estado pode executar uma pena quando há condenação definitiva; mas o Estado não pode esmagar uma pessoa, o Estado não pode converter custódia em degradação, o Estado não pode usar a prisão como um ambiente de abandono moral!
E não é só isso. Você acha que já chegou no fundo do poço? Não.
Filipe tem sido impedido de exercer direitos básicos que são reconhecidos aos demais internos, todos os outros - o direito à assistência religiosa, por exemplo. Desde que foi preso, Filipe vem sendo proibido de ser atendido por líderes religiosos que atendem aos demais internos. A justificativa, segundo o relatado, é que esses religiosos não poderiam sequer falar com ele. Gente, é um ser humano! Nós não estamos na época medieval, não, na Idade Média, nas masmorras da vida! Meu Jesus! Ora, a liberdade religiosa não é prêmio, não é concessão graciosa, não é favor do carcereiro; é direito fundamental. O preso não perde sua alma ao entrar no sistema penitenciário. O preso não perde sua fé. O preso não deixa de ser gente.
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A Constituição - está aqui ela, quem está nos assistindo está vendo que eu estou com ela na minha mão direita - garante a liberdade de crença. A Lei de Execução Penal reconhece a assistência religiosa, e a dignidade humana exige que o Estado não trate a fé como ameaça!
Também há o drama familiar: Filipe tem uma filha de apenas 6 anos - como eu disse, a Aurora. Desde que ele foi transferido para a unidade atual, ele tem sido impedido de manter contato com essa criança, enquanto os demais internos, segundo as informações recebidas, têm direito a videochamada com seus familiares ao menos uma vez por mês! Até isso está sendo negado a ele! Esse tempo não volta! Essa criança não está com... Com toda essa injustiça, essa criança está crescendo longe do pai, sem ver o pai; só o vê por foto.
Eu pergunto: qual é o risco institucional de uma criança de 6 anos falar com o pai? Que ameaça à ordem pública existe em uma filha ver o rosto do próprio pai? Que democracia se fortalece impedindo uma criança de ouvir a voz paterna? Inclusive, ele mostrou a foto da filha para mim, com os olhos marejados. Isso é uma... é como se fosse uma facada nas costas que o Estado está perpetrando contra esse cidadão. Enquanto todos os outros presos do Brasil podem, ele não pode. Que coisa! Punir o homem para além da pena já é grave, mas punir uma criança junto com ele é crueldade.
Há ainda outro ponto gravíssimo: a restrição ao contato com os advogados. Ah, OAB! Alô, alô, OAB! Filipe tem tido contato limitado apenas com os advogados habilitados nos autos da ação penal brasileira. Com isso, tem sido impedido de conversar pessoalmente ou por vídeo com advogados que o representam em outros processos, inclusive em outros países...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... como os seus advogados lá nos Estados Unidos. Ele não pode conversar! Olhem o direito sendo negado! Isso viola frontalmente o direito à defesa; viola o Estatuto da Advocacia: o art. 7º, III, da Lei 8.906 é claro ao assegurar ao advogado o direito de "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes [...] [estiverem] presos, detidos ou recolhidos [...]".
Sra. Presidente, isso não é apenas uma sucessão de irregularidades, isso é um padrão de tortura; é quando o padrão é sempre contra o mesmo indivíduo, sempre contra a liberdade, sempre contra a família, sempre contra a defesa, sempre contra a fé.
O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, tem o dever de denunciar abusos, tem o dever de defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado.
A democracia não se mede pela forma como trata seus favoritos, mede-se pela forma como trata seus adversários, seus críticos, seus acusados, seus presos.
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E é por isso que o caso Filipe Martins importa para todos nós.
Hoje é Filipe, amanhã pode ser qualquer cidadão - coloque-se no lugar dele - que se veja diante de uma acusação sustentada por premissas falsas, por provas distorcidas ou por uma engrenagem institucional que não admite voltar atrás.
Encerrando, Sra. Presidente, aqui eu quero fazer uma observação importante...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a derrubada do veto à chamada Lei da Dosimetria - eu, a Sra. e a maioria dos Senadores votaram para derrubar o veto vingativo do Lula - abre uma discussão jurídica relevante sobre a revisão da pena e sobre a aplicação de parâmetros mais proporcionais quando cabíveis.
Isso não é favor, isso não é anistia disfarçada; é a aplicação da lei penal mais benéfica quando juridicamente incidente, é a individualização da pena, é proporcionalidade, é execução penal nos termos da lei.
O que se pede, no mínimo, é que Filipe Martins seja tratado como qualquer outro cidadão brasileiro deveria ser tratado: com respeito à prova, com respeito à legalidade, com respeito à sua dignidade, com respeito à sua defesa, com respeito à sua família e com respeito à sua fé.
Eu encerro, Sra. Presidente, pedindo o mínimo de bom senso das pessoas de bem deste país...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É hora de as pessoas de bem se manifestarem de forma ordeira, pacífica, mas de forma firme.
Isso não deveria ser pregar no deserto; isso importa a todos nós. Que a lei seja cumprida, que se acabe com essa sanha de revanche. Parem a perseguição política no Brasil enquanto é tempo! São vidas!
Eu encerro com esse profundo pensamento nos deixado por Francisco Cândido Xavier, o grande Chico Xavier - a minha vida, Senadora Damares, é antes e depois de ter conhecido a obra desse homem, desse mineiro.
Olha a frase dele: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora a fazer um novo fim". Isso vale para o Ministro Alexandre Moraes, para a sua equipe, para as pessoas de bem que se mantêm caladas diante disso, para este Senado Federal, que já deveria ter exercido, segundo a Constituição, a sua prerrogativa de impitimar quem está violando a Carta Magna deste país. E começa a dar sinais, o Senado - graças a Deus! Que se mantenha assim...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de que está se levantando.
Mas chegou a hora da capacidade de reflexão de cada um de nós, porque cada dia, para esse cidadão, Filipe Martins, significa um ano para outras pessoas que estão livres.
Que a aurora dos novos tempos da verdadeira justiça, da democracia volte a esta nação, que é o coração do mundo, a pátria do Evangelho.
Muito obrigado pela extrema tolerância benevolente que a senhora teve nesse meu discurso.
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Girão.
Eu o convido para assumir a Presidência, porque eu quero fazer o meu pronunciamento, inclusive completando o que o senhor trouxe à tribuna nesse momento.
(A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra, Senadora Damares Alves, daqui, do Distrito Federal, que também é a Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa revisora da República.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada, Presidente.
Antes de começar a falar os dois assuntos que me trouxeram a esta tribuna, eu quero cumprimentar as pessoas que estão nos visitando na galeria. Sejam bem-vindos! Esta Casa os recebe com muito carinho. Observem que o nosso Plenário é lindo, esta Casa é linda e não se esqueçam de olhar para o teto, que é maravilhoso. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal!
Sr. Presidente, antes de eu entrar nos dois assuntos que me trouxeram, eu só quero fazer um complemento à sua fala.
O senhor disse que o Ministro Alexandre nos liberou para visitar o Filipe por uma hora, mas o Brasil tem que saber que, no meu caso, foram 30 minutos, domingo de manhã, no interior do Paraná. Então, para a gente chegar lá, a gente tem que sair no sábado, dormir em Curitiba ou em Ponta Grossa - que ficam a 140km -, alugar um carro, dirigir pela estrada e chegar no presídio antes das 8h, numa fila com as esposas dos outros presos. Foi isso que nós passamos, sem nenhum privilégio por sermos Parlamentares. Em um certo momento, eles nos chamam para uma sala. Aí eu estava, inclusive, na chuva - lá chove -, e fiquei com muito dó porque as esposas ficam na chuva. Tive a chance de estar com o Filipe na sala da OAB, como o senhor. Estou fazendo um relatório. Não quis falar muito, na semana passada, sobre isso, porque, na semana passada, o foco deste Congresso era outro, mas eu saí de lá muito comovida com tudo o que vi.
A minha preocupação, Senador, é que aquelas galerias estão divididas em facções, que nós temos criminosos perigosos naquela unidade. Aquele presídio está dividido por galerias com facções, com criminosos perigosos. Filipe, neste momento, está separado, mas ele já dividiu cela com criminosos perigosos. Que Deus tenha piedade do Filipe, porque está preso por uma viagem que não fez, por um golpe que ele não deu; está preso por documento que não existiu, por um falso registro de entrada dele nos Estados Unidos. Eu espero que essa investigação nos Estados Unidos avance e se descubra o que, de fato, aconteceu. Mas é um jovem, um jovem lindo. Eu tenho um amor tão maternal por Filipe, porque eu o conheci antes de ser Ministra; eu o conheci, estudando sobre tudo o que acontece. Filipe trabalhou anos na Embaixada dos Estados Unidos, é um menino culto, preparadíssimo. Ele é um jovem, gente - ele é um jovem -, de 36 anos. Quando eu fui Ministra, ele foi ser Assessor Especial do Presidente Bolsonaro na área internacional. Ele é um menino na dele, quieto, que trabalhava muito, me ajudou muito nos fóruns internacionais de que eu participei, nos orientando. Eu tenho saudade do Filipe. E desde que nós nos separamos, que o Governo acabou, eu não tinha estado com ele. E domingo passado eu gastei o meu tempo com ele, de manhã. Tiveram um pouquinho de tolerância, porque estava chovendo muito quando eu entrei. Não consegui abraçar a esposa, mas estive com o Filipe. E eu estou entregando o relatório.

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Mas, Presidente, o que me traz a esta tribuna - primeiro, eu estou de laranja. E espero que todo mundo tenha percebido a cor da minha blusa. Nós temos mais convidados aqui. Sejam bem-vindos ao Senado Federal - é que nós começamos o Maio Laranja. Nós estamos no quarto dia da campanha Maio Laranja, que é um mês dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
E aí, Presidente, nós vamos ter que falar sobre isso.
Este final de semana o Brasil se chocou e todo mundo ficou falando muito, nas redes sociais, do estupro coletivo de dois meninos, que aconteceu em São Paulo, em que adolescentes - e parece que um ou dois já com mais de 18 anos de idade - estupraram, de forma bárbara e, além de terem estuprado, filmaram o estupro de duas crianças e colocaram nas redes sociais. E todo mundo ficou chocado, porque as imagens chegaram até vocês. E quando as imagens chegam, chocam. Mas aquilo acontece o tempo todo. Desde o momento em que eu subi aqui na tribuna até a hora em que estou me dirigindo ao senhor agora, Presidente, no mínimo, quatro crianças foram estupradas no Brasil. Essa é a realidade do meu país. E a realidade do meu país é bem pior: não são só crianças, mas bebês e recém-nascidos estão sendo estuprados no Brasil.
E agora, Senador Girão, o que está acontecendo é que não estão mais vendendo o vídeo do bebê estuprado. Foram além: vendem o link para você participar ao vivo do estupro de um bebê. E esses links têm valores. Dependendo do valor que você pagar, você pode dizer, do outro lado da câmera, o que você quer fazer com aquela criança. Então, dependendo do valor, você diz para o estuprador o que fazer e ele tem que fazer porque você pagou para isso. São monstros, são bárbaros. E infelizmente a internet virou um paraíso de bárbaros. E a gente vai ter que falar sobre isso.
Houve um momento em que eu era praticamente uma voz solitária no Brasil e fui chamada de louca por muito tempo. "Imagina que tem estupro de bebê. Essa mulher é louca. Imagina que tem criança sendo estuprada no Marajó. É louca!" Inclusive, não sei se o senhor sabia que o Messias, que foi candidato ao Supremo Tribunal, em 2024, ele entrou com uma investigação sobre fake news do Marajó, investigando Damares, porque eu menti que tinha estupro no Marajó, que tem estupro no Brasil.
Mas maio está aqui. É Maio Laranja. E eu quero convidar todo mundo a participar da campanha.
Faça o seguinte: faça uma postagem, pegue o seu perfil no Instagram e coloque laranja. Eu estou disponibilizando inúmeros cartazes, banners, imagens. É só entrar no meu perfil, mandar e eu mando para você um por dia, mando um kit para você usar. Fale.
E nós precisamos ensinar nossas crianças a denunciarem, Presidente. As crianças precisam ser orientadas. E aproveitando que têm pais aqui, têm pessoas aqui, deixe-me dizer uma coisa: converse com os seus filhos e fale uma palavra que funciona muito: "Alguém está fazendo carinho esquisito em você?" É porque, quando você fala de abuso, a criança não entende a palavra abuso, mas pergunte: "Alguém está fazendo algum carinho esquisito em você?"
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Nós precisamos empoderar as crianças. Se alguém tivesse me empoderado aos seis anos de idade, quando eu fui barbaramente estuprada, se eu soubesse que eu podia gritar, eu teria gritado! Se eu soubesse que aquelas investidas todas - porque foi uma série de investidas -, que aqueles carinhos eram esquisitos e proibidos, não teria acontecido comigo o que aconteceu com o homem que estava hospedado na minha casa. Então, a gente precisa proteger as crianças no Brasil. E eu convido todos a estarem comigo na campanha do Maio Laranja.
Quero cumprimentar os demais que estão chegando. A nossa galeria hoje está bonita, não é, Presidente? Entra uma turma, sai outra. Sejam todos bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Não esqueçam de olhar para o teto. Esse teto é incrível, é lindo! O guia depois vai explicar para vocês. Este Plenário é muito lindo.
Presidente, eu quero falar, especialmente com vocês que estão me assistindo de casa, com você, mãe de uma criança com deficiência, agora, sobre um outro tema, que é o desconto de IPI para carros de pessoas com deficiência. Quero falar com mãe e pai de criança com deficiência; com você, pai, que acorda de madrugada e luta todos os dias para dar um pingo de dignidade ao seu filho. Gente, meu coração está muito triste com o que vou denunciar aqui hoje. É de chorar, é revoltante! Eu acabo de receber, Presidente, um documento da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, e o que tem aqui não é um ofício qualquer, não, é um pedido de socorro da associação, um grito de desespero contra uma maldade, contra uma covardia que o atual Governo está fazendo com quem sofre tanto. Sabe a isenção total do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência? Aquela, Presidente Girão, conquista histórica da Lei 8.989, de 1995. Olhem quantos anos tem esse dinheiro garantido para que a pessoa que tem deficiência tenha desconto de IPI, para comprar o carro mais barato. Desde 1995. Lutamos tanto para manter viva essa lei até 2026, esse direito até 2026. Pois é. O Governo deu um jeito de passar a tesoura. De alguma forma, conseguiram cortar o direito dessas famílias, porque nós temos um Governo que só pensa em arrecadação. Eles estão reduzindo os descontos para 10%. As próprias montadoras já avisaram: era um desconto total do IPI, agora vai ser só 10%. E sabe como é que fizeram isso? Escondidos, na calada da noite.
Agora, acredite, Senador, no que fizeram conosco aqui dentro do Plenário. Na Lei Complementar 224, que entrou em vigor agora, em 1º de abril... Pelo amor de Deus, parece uma piada, mas foi no dia 1º de abril, no dia da mentira, mas é uma tragédia real que estou falando aqui... Eu avisei, lembram que eu votei contra esse projeto de lei? E o senhor também votou! Eu gritei que tinha uma armadilha, eu alertei dentro do Plenário: nós falamos de um jabuti dentro do projeto de lei. Eles misturaram o direito fundamental da pessoa com deficiência em um projeto sobre apostas de cota fixa - lembra-se disso, Senador? -, sobre imposto de jogatina, sobre responsabilidade fiscal. O que isenção de carro de cadeirante tem a ver com imposto de jogatina?! Aqui, estava todo mundo falando de aumentar o imposto para jogatina, aí apresentaram um jabuti dentro desse projeto de lei. Nós gritamos, nós falamos, mas colocaram um jabuti venenoso para atacar quem não tem como se defender. O legislador nem sabia que essa lei ia afetar as pessoas com deficiência. A estratégia do Governo foi vergonhosa, Presidente.
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Hoje, a Receita Federal está negando os processos na cara dura. Pessoas do Brasil inteiro estão tendo seus pedidos indeferidos, porque a Receita agora exige que eles paguem esses 10%.
Gente, um carro adaptado não é luxo e não é para passear no shopping; é a única ferramenta que aquela mãe tem para levar o filho com paralisia para fazer fisioterapia; é o único jeito de aquele pai amputado conseguir chegar ao trabalho e sustentar sua família. Aí essa família junta moedinha por moedinha, vende o que não tem, dá um adiantamento na concessionária, achando que o direito dele está garantido, e, de repente, o Governo anula, muda a regra no meio do jogo e fala: "Agora, tem que pagar mais 10%". Tem gente que já deu sinal no carro e corre o risco de perder o dinheiro suado, porque não tem de onde tirar para inteirar esse imposto que agora será cobrado. Isso é desumano, Presidente! Isso é perversidade!
Onde está o lema que essas famílias tanto defendem: o "nada sobre nós sem nós"? Decidiram arrancar os 10% do sonho da dignidade das pessoas com deficiência sem avisá-las, de forma gradual e cruel, e sem trazê-las para o debate, Presidente.
É assim que o Governo quer fechar as contas?! Tirando de quem usa cadeira de rodas?! Tirando de uma mãe de uma criança com paralisia cerebral? Será que o Brasil ia falir por causa desse desconto, que já era lei, um direito desde 1995, Presidente?!
Eu não vou aceitar, eu não vou me calar. Eu vou conversar com todos os Parlamentares, porque, na hora em que a gente gritou aqui, ninguém entendeu. Eu agora vou mostrar no papel. Nós vamos trazer as famílias, e eu vou mostrar a negativa da Receita Federal, vou mostrar documentos do que já está acontecendo nas concessionárias.
Detalhe: aqui eu tenho o ofício da Fiat, ofícios de diversas montadoras aqui, vários ofícios, já avisando que a lei será aplicada. As montadoras já estão avisando às concessionárias.
Eu exijo daqui, desta tribuna, explicações imediatas da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
E pergunto às Mesas Diretoras do Congresso: nós fomos enganados? Aprovaram uma pauta com uma interpretação, e, agora, na prática, o Governo faz outra coisa?! Será que os Parlamentares que estavam todos aqui foram mesmo enganados? Alguns gritaram, eu gritei.
As pessoas com deficiência têm urgência diante dessa grande justiça. É ano eleitoral, e as pessoas com deficiência vão cobrar dos Parlamentares que aprovaram essa lei.
E eu digo a elas e a todas as famílias de PCDs no Brasil, a todas as pessoas com deficiência: vocês não estão sozinhos. Nós vamos cobrar, nós vamos expor essa vergonha, nós não vamos deixar que o ajuste fiscal deste Governo falido seja feito nas costas pesadas e sofridas das nossas pessoas com deficiência.
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E quem sabe o Governo não toma a seguinte decisão: reconheça que não conseguiram governar, desista. Renuncie, Presidente! Ministros, renunciem! Dá tempo! Renunciem antes da eleição, a gente cuida do país. Não deram conta! Olhem aqui a fatura: endividamento, inflação...
Quem assistiu ontem ao programa daquela televisão, TV que tem uma tendência muito para a esquerda, a Rede Globo? Quem assistiu à reportagem sobre crime organizado? É um documentário de que estão falando chamado Território alguma coisa, mas, há dois anos, o Brasil Paralelo fez um chamado Entre Lobos que é a mesma coisa. É crime organizado mandando no Brasil, inflação, insegurança jurídica, confusão no campo, confusão na cidade. O Brasil está desgovernado! E, agora, para resolver o problema, vamos tirar das pessoas com deficiência! Que vergonha, Presidente Girão! Que vergonha!
Mas, olhem, nós vamos gritar. E eu conto contigo, Girão, nessa luta, pois as pessoas com deficiência não podem ser passadas para trás.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, querida Senadora Damares Alves, sempre muito humana nas suas pautas, muito coerente, a quem eu cumprimento pelo pronunciamento. E pode contar comigo - você sabe disso -: nós estamos juntos nessas causas nobres.
Eu aproveito para desejar a todos vocês que estão nos assistindo, nesta tarde de segunda-feira, dia 4 de maio de 2026... Como bem lembrou a Senadora Damares, é Maio Laranja, temos uma responsabilidade... Em Fortaleza, sempre tem aquela caminhada do Maio Laranja. Eu participei no ano passado, descendo ali pela Praça Portugal indo até a Beira-Mar - importante. Essa conscientização contra o abuso infantil e de adolescentes também é algo muito importante dentro desse processo civilizatório, porque a gente precisa caminhar no Brasil. O Brasil tem números assustadores nesse sentido, e não podem ser ignorados.
Eu quero desejar uma ótima semana para todos vocês, de muita luz, de muita paz. Que a gente possa continuar orando por esta Casa, por todos os Senadores daqui, aliás, por todas as autoridades do Brasil, para que tomem as decisões pelo bem comum. E é mais uma semana que eu espero ser produtiva para o Senado Federal.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão solene do Congresso Nacional, às 10h, destinada a comemorar os 70 anos da indústria automotiva; sessão deliberativa ordinária semipresencial, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa; e sessão solene do Congresso Nacional, às 15h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 139, de 2026, que altera a Constituição Federal para estabelecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
Que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.)