Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 5 de maio de 2026
(terça-feira)
Às 14 horas
47ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, dia 5/5/2026. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
14:16 R	Os Senadores presentes remotamente inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, de iniciativa da Presidência da República; - Projeto de Lei nº 636, de 2023, do Deputado André Figueiredo; e - Projeto de Lei nº 6.249, de 2019, do Deputado José Guimarães. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de dez minutos. (Pausa.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras, vou tentar ser o mais breve possível, com dois registros no dia de hoje. Presidente, eu queria primeiro falar do Programa Desenrola 2, do Governo Federal. Quero registrar o lançamento do programa 2.0, uma importante iniciativa do Governo do Presidente Lula, voltada à recuperação financeira das famílias brasileiras e ao fortalecimento da economia. O programa prevê uma mobilização nacional de 90 dias, com o objetivo de incentivar milhões de brasileiros a renegociarem suas dívidas e regularizarem sua situação financeira. Está estruturado em quatro frentes: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Rural e Desenrola Empresas. Destaco, em especial, o Desenrola Famílias, que deve alcançar o maior número de pessoas e concentra as principais condições de renegociação. Com o Desenrola 2.0, cidadãos inadimplentes poderão negociar seus débitos com descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal, além de juros limitados a 1,99% ao mês. Trata-se de uma medida concreta, que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para quitação das dívidas, benefício direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. É uma forma de devolver dignidade a quem mais precisa, aliviando o orçamento das famílias e permitindo que voltem a planejar suas vidas com mais segurança. Sr. Presidente Chico Rodrigues, além disso, o Governo anunciou uma medida importante: o bloqueio do CPF de inadimplentes em plataforma de aposta, por um período de 12 meses.
14:20 R	Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online. O Presidente Lula foi mais claro ao afirmar, abro aspas, "o que nós vamos é fazer com que vocês voltem a respirar, vamos criar as condições para vocês diminuírem o endividamento, vamos garantir que vocês possam pagar as dívidas que já estão devendo há muito tempo e, assim, se libertarem das dívidas de cartão de crédito" e, vamos lembrar aqui com dois exemplos, ainda do cheque especial. E conclui: "se isso acontecer, todo mundo vai poder comprar mais, o comércio vai vender e as empresas vão produzir. O povo, com certeza, ficará mais feliz e sem nenhuma dívida para pagar praticamente". O Desenrola 2.0 contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débito de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. As condições são claras: descontos expressivos, juros reduzidos, prazos de até 48 meses para pagamento, até 35 dias para início das parcelas, limite de até R$15 mil por pessoa e por instituição financeira, além da garantia do Fundo Garantidor de Operações. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. Para aderir, é fundamental os interessados procurarem os canais oficiais das instituições financeiras. Registro aqui meu apoio a todas as políticas públicas que vierem ao encontro da realidade do povo brasileiro e que combatam a exclusão. Sr. Presidente, ainda faço mais um registro, conforme havia afirmado, Chico Rodrigues. Faço uma homenagem, por intermédio da Rádio Caxias, à minha cidade natal, Caxias do Sul. No dia 27 de abril, a Rádio Caxias 93.5 FM completou 80 anos de existência, uma trajetória que se confunde com a própria história de Caxias do Sul, minha cidade natal. Fundada em 27 de abril de 1946, a Rádio Caxias foi a primeira emissora da Serra Gaúcha, tornando-se ao longo de sua caminhada uma referência na comunicação regional e eu diria até estadual. Ao longo dessas oito décadas, esteve presente nos momentos mais marcantes da vida local, como disse, e regional, levando informação, prestação de serviço e conteúdo de interesse público aos lares da população, sempre atenta às transformações sociais, econômicas e culturais da comunidade. Um dos pilares da sua identidade é a forte atuação no esporte, tendo construído uma tradição sólida, marcada pela transmissão de grandes conquistas, pela emoção das jornadas esportivas e pela valorização dos clubes locais, como o S.E.R. Caxias e o Esporte Clube Juventude, além de atletas de toda a Serra Gaúcha, em diversas modalidades.
14:24 R	A história da Rádio Caxias também é a história da mobilização de toda uma comunidade. Desde o início de 1940, lideranças locais pleiteavam, junto ao Governo Federal, a concessão de um canal de rádio para a cidade. Em 1944, veio a autorização para a constituição da emissora, que entrou no ar dois anos depois. Pela participação nesse processo, Joaquim Pedro Lisboa, Arnaldo Ballvé e Luiz Napolitano são reconhecidos como seus fundadores. Os primeiros estúdios foram instalados no prédio do Recreio Guarany, na Avenida Júlio de Castilhos, operando na frequência de 1,3 mil quilowatts. Em 1950, data em que eu nasci nessa cidade - 15 de março de 1950 -, houve a transferência, então, para o edifício localizado na esquina da Avenida Júlio de Castilhos com a Borges de Medeiros, onde funciona o City Hotel. O novo salto de qualidade ocorreu em 28 de agosto de 1972, com a inauguração, então, da sede própria, ali no Edifício Estrela, Caxias do Sul, espaço que segue sendo ocupado até hoje. Em 1979, por decisão do Ministério das Comunicações, a emissora passou a operar na frequência AM de 930kHz. Em julho de 1988, a Rádio Caxias foi adquirida pelo empresário caxiense Paulo Roberto Lisboa Triches. Já em 7 de outubro de 2012, iniciou-se, então, uma nova fase, com a transmissão... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... em 93,5 FM, ampliando ainda mais seu alcance e sua conexão com o público gaúcho. Registro também o trabalho de tantos comunicadores que conheci, que ajudaram a construir essa história: Osvaldo de Assis, inesquecível; Gildo Flores, também; Jorge Andrade; Reni Sefeld; Dante Andreis, o grande Dante Andreis; Nestor Gollo; Vivaldo Vargas de Almeida, Iara Soares, Margot Sauer. E, também, aqui destaco um outro grande líder dessa emissora, o meu amigo Carlos Mambrini, que, por décadas, comandou o programa "Porque Hoje é Domingo". Sim, simples assim: "Porque Hoje é Domingo", marcando as manhãs dominicais da emissora. Termino, Presidente. Encerrando, deixo um abraço à direção, aos profissionais... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... e aos ouvintes da Rádio Caxias - repito, cidade onde eu nasci -, evocando o seu slogan, que atravessou as gerações: "Rádio Caxias - Sempre Contigo!". Vida longa à Rádio Caxias! Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero, inclusive, fazer um pequeno registro do pronunciamento de V. Exa. em relação ao aniversário da Rádio Caxias. Como V. Exa. falou, por sorte da Rádio, é a cidade em que você nasceu e, obviamente, já deve ter tido, ao longo de todos esses anos de vida pública, matérias memoráveis em relação ao desempenho do seu mandato. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Com certeza, Presidente.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - E isso aí fica tatuado na nossa memória. Então, eu tenho certeza de que essa homenagem que você faz à Rádio Caxias, inclusive com o slogan que eu vi aqui - "Rádio Caxias, sempre contigo!" -, mostra exatamente que é uma reciprocidade. A Rádio Caxias deve estar sempre com o Senador Paulo Paim, porque, talvez, como eu, que também sou um dos adeptos de rádio... O rádio é mágico, é mágico: você vê ou ouve tudo sem estar próximo. Então, ele se torna um veículo de comunicação importantíssimo para toda a sociedade. Parabéns à Rádio Caxias. Parabéns pelo seu pronunciamento e sua lembrança, e também àqueles que fazem, obviamente, a direção da rádio, porque ela se perpetua no tempo. Parabéns, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Por permuta com o Senador Eduardo Girão, tem a palavra o Senador Sergio Moro, do PL, do Paraná. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas. Quero agradecer ao meu colega Eduardo Girão, Senador brilhante aqui nesta Casa, um dos mais corajosos e valentes que já percorreram esta Casa, e um grande amigo pessoal também. Desejo sucesso nos seus projetos lá no Ceará, Senador. Falo hoje sobre a audiência pública que fiz ali na Comissão de Infraestrutura. Nós chamamos representantes da Copel, que é a empresa paranaense de energia, há pouco privatizada. Chamamos também representantes da Aneel e lideranças do setor produtivo, como a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), como a Ocepar e, igualmente, a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), além da Secretaria Nacional do Consumidor. Por que o motivo da realização dessa audiência? Crescem e se avolumam reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica no Estado do Paraná: interrupções e quedas frequentes de energia, e o crescimento do tempo necessário para a reativação, para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Até por uma questão de pura coincidência, neste último final de semana estive em Cascavel, no Paraná - que é no oeste do Paraná -, cidade pujante. E, nesse mesmo final de semana, vários bairros de Cascavel ficaram sem luz e houve uma demora significativa do restabelecimento da energia elétrica. Foram objeto do noticiário recente perdas milionárias de produtores agropecuários no interior do Estado do Paraná, que tiveram perdas na produção de tilápias e de aves, em montante de prejuízo de milhões de reais, por queda no fornecimento de energia e demora no restabelecimento. A Copel se defendeu, e o clima da audiência foi absolutamente cordial, mas nós precisamos enfrentar esse problema. A Copel se defendeu falando dos investimentos que fez neste último ano, e, pelas demonstrações que realizou, de fato, teria havido - baseado naqueles números - um incremento, mas foi unânime, dentro da audiência pública, por todos os representantes ali presentes, que esse investimento não resultou em melhoria da qualidade de serviços para o usuário.
14:32 R	Eu sou daqueles que acredita que o consumidor sempre tem razão. Nesse caso, o consumidor é a população paranaense. Tanto a Aneel como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor informaram dados preocupantes de um crescimento exponencial das reclamações dos usuários paranaenses em relação à prestação de serviços da Copel. E esse é o principal dado, esse é o principal termômetro, porque, muitas vezes, na apresentação desses dados, apesar de alguns números positivos, se perde o essencial. E é uma realidade hoje, no Paraná, a reclamação generalizada em relação aos serviços da Copel. Vou dar um exemplo: uma empresa grande, produtora de embalagens - que fica ali em Ponta Grossa, Senador Girão, que é a Tetra Pak, uma das maiores do país -, nos informou que teve interrupções em média de cinco vezes por mês neste último ano e que, considerando as interrupções que sofreu no ano de 2025, foi equivalente a ficar 14 dias parados sem energia. Veja que aqui não estamos falando de uma cidade localizada no interior, modesta, que também tem o direito a fornecimento de energia de qualidade e sem interrupções, mas estamos falando da quarta maior cidade do Estado do Paraná e muito próxima à capital, Curitiba, que é a cidade de Ponta Grossa. A Tetra Pak conseguiu encaminhar para nós, via Associação Comercial de Ponta Grossa, essas informações dos danos que vem sofrendo. E conseguiu, como foi revelado, até um contato prévio com a Copel, para buscar equacionar o seu problema, mas o que dizer das pequenas empresas? O que dizer dos pequenos e médios agricultores? O que dizer dos consumidores que estão sofrendo constantes quedas no fornecimento de energia elétrica no nosso estado? Também há ali dados objetivos fornecidos pela Aneel e pela própria Copel de que houve também um aumento do tempo médio de restabelecimento da energia elétrica, com destaque principalmente para o tempo médio de preparo, esses números foram de 4h, em 2024, para 6h45min, segundo dados coletados da Aneel. Mas, a meu ver, são dados bastante generosos em relação à realidade, porque as entidades das lideranças empresariais apresentaram dados muito mais perturbadores do tempo e da demora para o restabelecimento dos fornecimentos de energia elétrica. Dentro desse contexto, no qual há uma insatisfação generalizada em relação à qualidade do serviço prestado pela Copel, vem a informação de que ela pleiteou, junto à Aneel, autorização para um reajuste de cerca de 26,7% na conta de luz dos paranaenses. Reajuste que, para determinadas empresas e determinadas tensões, pode chegar até igualmente a 51%.
14:36 R	Há a perspectiva de um deferimento desse reajuste - 19% este ano e 7% no ano seguinte -, mas, veja, são percentuais muito acima da inflação e que refletem, segundo foi informado na audiência, a quantidade de investimentos que a Copel realizou nesse período. Mas, se esse investimento - como foi revelado na audiência pública - não gerou incremento da qualidade do serviço ao consumidor e, ao contrário, houve aumento das reclamações dos consumidores quanto à qualidade desse serviço, como justificar que esse investimento autorize tais elevados percentuais de reajuste? Não vamos confundir aqui também o debate. A Copel foi privatizada, e o debate não trata de uma oposição entre empresa estatal e empresa privada. O fato é que a empresa, mesmo privatizada, continua com a obrigação de prestar um serviço de qualidade para o paranaense. Ao contrário, com a privatização da Copel, o que nós esperamos é um ganho de eficiência que resulte não em lucros e dividendos maiores para os acionistas, mas em maior qualidade do serviço prestado pela Copel. A gente se preocupa porque nós sabemos que, além do momento ruim, nós temos que olhar para o futuro, e o futuro da economia é a economia digital, é a tecnologia de informação, é a utilização de data centers - que precisam, sim, de um alto nível de energia fornecida de maneira estável e de maneira renovável. Se hoje a Copel tem dificuldade para atender o cidadão comum, se hoje a Copel está com dificuldade para atender, com qualidade, energia para a produção de aves ou de tilápias - ou seja, para a agropecuária -, o que se esperar dela em relação ao fornecimento de energia elétrica para essa economia do futuro? Precisamos preparar o Paraná para o século XXI. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Isso significa, sim, elogiar. A gente tem um grande respeito pelo quadro de funcionários da Copel e pelos esforços que eles realizam, mas é necessário aqui apontar que o serviço que está sendo prestado neste momento para a população paranaense não é um serviço de qualidade. E, por mais que possam apresentar alguns dados positivos, como o aumento do investimento, o fato é que a qualidade do serviço não corresponde a esse aumento de investimento. Repito o que disse logo no início da minha fala: nesse aspecto, o consumidor sempre tem razão. A população paranaense, nesse caso, é o consumidor, e ela tem a razão para fazer essas reclamações. E este Senador sempre vai estar do lado da população paranaense junto às suas reclamações a empresas, grandes ou pequenas. Ainda que a gente respeite o trabalho delas... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - ... mas muito aí tem que ser feito. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Em comunicação inadiável, passo a palavra ao Senador Jorge Seif, do PL, de Santa Catarina. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, quero comunicar a todos os Senadores e Senadoras que nós estamos com um problema muito grave de saúde pública hoje e quero fazer um alerta e pedir o apoio dos colegas desta Casa, porque há situações recentes que merecem a atenção da sociedade brasileira no âmbito da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
14:40 R	Como muitos sabem, Sr. Presidente, eu sou paciente bariátrico, faço acompanhamento regular, exames frequentes e, como milhares de brasileiros, dependo de suplementação contínua para ter uma boa saúde. No caso de pacientes bariátricos, há uma limitação relevante na absorção de vitaminas e minerais, o que exige reposições específicas, inclusive via injetável. Essa realidade não é só minha, Sr. Presidente. Diversas condições clínicas, como menopausa, disfunções hormonais, tratamento de fertilidade, doenças neurológicas e psiquiátricas também demandam abordagens individualizadas, muitas vezes não contempladas pela indústria farmacêutica tradicional. E aqui está, Sr. Presidente, um ponto muito importante: nem sempre as grandes indústrias produzem todas as formulações, dosagens e combinações necessárias para atender à realidade de cada paciente. Isso ocorre por questões econômicas, regulatórias e de escala. É exatamente nesse espaço, Sr. Presidente, que atuam as farmácias de manipulação, que cumprem um papel relevante ao viabilizar tratamentos personalizados, sob prescrição médica, ampliando acesso a soluções terapêuticas que, de outra forma, não estariam disponíveis. Sr. Presidente, quero inclusive registrar meu respeito aos profissionais da área - farmacêuticos, médicos, pesquisadores -, que atuam com seriedade, responsabilidade e compromisso com a saúde da população brasileira. Sr. Presidente, tenho recebido com frequência, especialmente ontem, em que fiquei mais de 40 minutos com uma junta de médicos de Santa Catarina, tanto médicos quanto pacientes, relatando em diferentes regiões do país mudanças recentes na forma de fiscalização e, o que é o mais grave, interpretação normativa por parte da Anvisa, especialmente quando se refere às farmácias de manipulação e clínicas médicas. Esses relatos, Sr. Presidente, apontam para exigências mais restritivas na dispensação de medicamentos, interpretações rigorosas e elásticas quanto à rotulagem e individualização de tratamento, limitações no fornecimento de insumo para uso em ambiente clínico. Um completo absurdo! Nós estamos falando de saúde pública, Sr. Presidente. É evidente que a regulação sanitária é essencial, ninguém aqui defende flexibilização irresponsável, segurança do paciente é prioridade absoluta, mas também, Sr. Presidente, é legítimo questionar se determinadas interpretações recentes, repito, não estão extrapolando o equilíbrio entre controle sanitário e acesso ao tratamento. A própria RDC 67, de 2007, que rege as farmácias de manipulação, prevê a possibilidade de produção de medicamentos para uso ambulatorial, inclusive em ambientes clínicos adequados, Sr. Presidente, sob responsabilidade de profissionais habilitados, leia-se médicos. O que se observa, segundo relatos que chegaram ao nosso gabinete, é uma mudança prática que, em alguns casos, tem dificultado o início imediato dos tratamentos, exigindo etapas adicionais que levam semanas e inviabilizam a indústria de fármacos manipulados. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, para concluir, eu peço para o senhor mais um minuto. Sr. Presidente, isso levanta uma reflexão muito importante: estamos conseguindo equilibrar adequadamente segurança sanitária e acesso à saúde? Eu tenho certeza de que não, porque, enquanto determinados segmentos relatam aumento de restrições, também é público e notório que ainda existem desafios relevantes no controle de venda indiscriminada de substâncias em outros canais. Essa aparente assimetria merece ser analisada com profundidade.
14:44 R	E outro ponto que tem sido trazido à tona são denúncias que chegaram ao nosso gabinete, que precisam ser devidamente apuradas, envolvendo possíveis excessos em fiscalizações, abuso de poder, questionamento sobre acesso a procedimentos administrativos, preocupações com exposição indevida de informações. Os fiscais da Anvisa, segundo os relatos... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... estão tendo interpretações elásticas que prejudicam, hoje, as indústrias de fármacos manipulados. Não cabe julgar, Sr. Presidente, mas cabe a esta Casa exercer seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que todo processo administrativo respeite devido processo legal, contraditório, ampla defesa. O centro desse debate, Sr. Presidente, não pode ser o conflito entre setores econômicos. O centro desse debate precisa ser o paciente, o cidadão que precisa iniciar um tratamento sem demora, que é o meu caso; o médico, que precisa ter autonomia técnica para prescrever; o profissional farmacêutico, que precisa trabalhar com segurança jurídica - e isso não está acontecendo. Mais um minutinho, por gentileza, Sr. Presidente. Já estou finalizando de verdade, um minutinho mais. (Pausa.) Obrigado. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Estado brasileiro, Sr. Presidente, não pode, sob pretexto de regular, criar barreiras desproporcionais que, na prática, inviabilizem o acesso a tratamento adequado. Da mesma forma, não podemos abrir mão da segurança sanitária, que é uma conquista essencial da sociedade brasileira. Por isso, estou propondo, Sr. Presidente, uma audiência pública com essas pessoas, com esses pacientes, com essas indústrias que têm nos procurado, e vou enviar ainda hoje à Mesa do Senado para ouvirmos essas pessoas, inclusive com representantes da Anvisa, inclusive com representantes do Ministério da Saúde, inclusive com representantes das indústrias de fármacos manipulados. O equilíbrio, a transparência e a investigação responsável são o nosso papel. Que possamos aprofundar esse debate, ouvir todos os lados - inclusive a Anvisa, profissionais de saúde, especialistas e representantes da sociedade... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e, se necessário, Sr. Presidente, promover os ajustes normativos para garantir que o sistema funcione em favor de quem mais importa e aquele que aqui representamos: o paciente brasileiro. Porque hoje, Sr. Presidente, com essas medidas restritivas, elásticas, interpretações inovadoras por parte da Anvisa, eu estou sem tratamento há 20 dias. Quem é que vai cuidar da minha saúde? Onde é que eu vou arrumar esses medicamentos, que são feitos especialmente para minhas condições de saúde? O que a Anvisa está fazendo com a RDC 67, de 2007, que simplesmente está ignorando o que eles mesmos aprovaram, fiscalizando, cancelando alvará, recolhendo material, apreendendo medicamentos - como o meu foi apreendido -, em nome de quê e a interesse de quem? Nós temos dúvidas e temos, realmente, sintomas de que existe um lobby das big pharmas contra as farmácias... (Interrupção do som.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - ... de manipulação. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... as big pharmas não podem atender, por exemplo, às minhas condições clínicas, como às de várias pessoas em todo o Brasil. Então, Sr. Presidente, quero agradecer ao senhor por essa comunicação inadiável. Que Deus abençoe o Brasil!
14:48 R	Em breve, faremos uma audiência pública para buscar ouvir as pessoas prejudicadas e também os responsáveis por essa reinterpretação, que está prejudicando as indústrias farmacêuticas no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Caro Senador Jorge Seif, V. Exa. tem, na verdade, o nosso compromisso de que será realizada esta audiência pública para promover esse tema que V. Exa., com tanta competência, expôs aqui hoje, nesta sessão. Então, fique certo V. Exa. de que a Mesa vai acatar exatamente a indicação dessa audiência pública proposta por V. Exa. Nós queremos fazer aqui o registro da presença de membros dos tribunais de conta que vão participar desta sessão de promulgação da PEC 139, de 2022, da essencialidade dos tribunais de conta. E queria, na pessoa da Conselheira Cilene Lago Salomão, do meu estado, o Estado de Roraima, cumprimentar todos que estão aqui presentes. E também gostaria de fazer o registro da presença, nas galerias, dos convidados do Senador Hermes Artur Klann, que deverá assumir hoje o mandato como Senador da República, substituindo o brilhante Senador que acabou de se pronunciar, o Senador Jorge Seif, que tem sido uma referência aqui no Senado da República nesta legislatura. Portanto, parabéns a V. Exa., sei que deve ocupar uma grande missão agora também. Terá no seu colega, o Senador Hermes Artur Klann, um substituto, não sei se à altura... Oxalá! O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - À altura. Eu garanto que é à altura, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Mas V. Exa. realmente tem sido um gigante aqui no Senado da República, se destacando em todas as Comissões e pronunciamentos que faz nesta Casa. Pela Liderança do União, de Mato Grosso, comunico que agora vou passar a palavra ao Senador Jayme Campos. V. Exa. terá cinco minutos e, posteriormente, o Senador Esperidião Amin, que está online, será o próximo orador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, ilustre e querido amigo, Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, senhores da distinta plateia aqui, telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, ouvintes, o que me traz a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, é que quero manifestar a preocupação com a profunda contradição econômica vivida em nosso querido Estado de Mato Grosso. Somos uma potência nacional - o Mato Grosso é líder na produção de milho, de soja, de algodão - e possuímos o maior rebanho do Brasil. Somos referência no agronegócio, na geração de riquezas, na produção de alimentos e na contribuição decisiva para o crescimento do país. Ao mesmo tempo, convivemos com uma contradição alarmante: o cidadão mato-grossense está entre os mais endividados do Brasil. Segundo o ranking da competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, o Mato Grosso aparece na última colocação no índice do comprometimento de renda, indicador que mede a relação entre dívidas bancárias e a renda total dos domicílios. Em outras palavras, produzimos muito, crescemos muito, arrecadamos muito, mas uma parcela expressiva da nossa população continua sufocada pelas dívidas.
14:52 R	Mas, Sras. e Srs. Senadores, esse dado revela uma desigualdade estrutural que há anos acompanha o desenvolvimento do nosso estado. Apesar do potencial econômico, ainda temos milhares de famílias dependentes de programas de transferência de renda. Em diversos municípios, metade da população depende do Bolsa Família para sobreviver. Isso demonstra que a prosperidade não está chegando de forma equilibrada em todas as regiões, a todas as pessoas. E é importante destacar, Sr. Presidente, que esse problema não decorre da falta de trabalho. Mato Grosso apresenta bons indicadores de emprego, crescimento econômico, capital humano e solidez fiscal. O problema central está no custo de vida elevado e na baixa renda de grande parte da nossa população. Muitas famílias, diante dessa realidade, recorrem ao crédito para complementar o orçamento doméstico. Mas em um país com juros elevados e pouca educação financeira, essa alternativa se transforma rapidamente em armadilha: cartão de crédito, cheque especial, consignado e empréstimos diversos acabam consumindo a renda do trabalhador. E esse fenômeno não atinge apenas o Mato Grosso. Em geral, os brasileiros estão devendo muito mais. O endividamento das nossas famílias já alcança um patamar acima de 80%, segundo levantamento do Banco Central. E nessa agenda, Sr. Presidente, quero registrar que aprovamos hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 2.356, de 2024, de minha autoria, que insere na grade curricular a educação financeira, a inovação e o empreendedorismo, em um pioneiro, ou seja, em um primeiro grande passo para nós conectarmos nossas escolas com o mundo do trabalho, da produção e das finanças. Um salto imenso na formação dos nossos jovens e na expansão da educação financeira de nossa gente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em relação ao meu estado, ressalto que Mato Grosso merece muito mais. Nosso povo trabalha, produz, empreende e ajuda a sustentar o crescimento nacional. E não é justo que justamente quem gera riqueza viva pressionado por contas, juros e insegurança financeira. Precisamos de uma gestão mais humana e mais eficiente, em que o cidadão está em primeiro lugar na concepção das políticas sociais e econômicas do Estado. Precisamos incentivar a formação profissional, combater as desigualdades regionais, reduzir o custo de vida e promover a inclusão econômica verdadeira, com programas sociais efetivos. O desenvolvimento não pode beneficiar apenas alguns setores ou uma pequena parcela da sociedade. Ele precisa alcançar a mesa, a casa e a dignidade de cada família mato-grossense. Esse é o desafio do presente e a obrigação de todos nós. Feito isso, Sr. Presidente, tenho a certeza absoluta de que esse projeto é um projeto meritório, que vai tramitar ainda em algumas outras Comissões; todavia, eu espero que possamos, dentro em breve, incluir como matéria curricular nas escolas públicas e nas escolas privadas. Com isso, tentar melhorar este ambiente em que lamentavelmente, hoje, 80% praticamente da nossa população está totalmente endividada.
14:56 R	E espero que o Governo Federal, com certeza, coloque logo em prática o Desenrola. O Brasil não pode conviver com esse estado de coisas, Senador Eduardo Girão. Infelizmente, o que se percebe hoje é que o país é de uma potência gigantesca, que supera tudo aquilo que está acontecendo: roubalheira até de cidadãos aposentados, bancos dando calote, etc. Espero que nós possamos, com certeza, construir um país com mais oportunidade e, acima de tudo, um país com mais justiça social. (Interrupção do som.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Encerro… Um minuto só, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Quero registrar oportunamente aqui a presença do meu querido e estimado amigo Kalil Baracat, ex-Prefeito da minha querida cidade de Várzea Grande, que nos honra com essa visita aqui, e do ex-Secretário de Estado Dr. César Miranda, que, com certeza, conhece bem a Casa, até porque trabalhou aqui e, até poucos dias atrás, era Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso. Portanto, sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal, na certeza que esses dois jovens que estão aqui também ajudaram e estão ajudando o Mato Grosso a crescer, a se desenvolver. Acima de tudo, são pessoas honestas, sérias que, com certeza, contribuem muito com o Mato Grosso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Senador Jayme Campos, o pronunciamento de V. Exa. é rico de informações e, acima de tudo, de proposições que são fundamentais para a vida brasileira. V. Exa. vem de um estado que, hoje, é pujante. Mato Grosso é o maior rebanho do país, a maior produção agrícola do país, o que mostra, exatamente, que V. Exa., que já ocupou praticamente todos os cargos de Mato Grosso, tem aqui autoridade para apresentar um projeto dessa envergadura e que esse projeto seja adotado e, obviamente, analisado em Comissões para, posteriormente, passar por votação e sanção. Portanto, parabéns a V. Exa. Com a palavra, de forma remota, o Senador Esperidião Amin, nossa enciclopédia aqui do Senado da República. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigado pela expressão supostamente elogiosa - supostamente. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Jorge Seif, apesar de ele estar conspirando neste momento, no Plenário, com o Deputado Carlos Humberto. Isso é notório. Sugiro que a segurança do Senado, inclusive, acompanhe esse diálogo silencioso aí, com um tom de conspiração. Quero me despedir, por alguns dias, da sua companhia. Ele, que tem sido um Senador muito lutador e que vai ser muito bem substituído hoje pelo nosso Senador Hermes Artur Klann. Eu não estarei aí pessoalmente, mas amanhã vou abraçá-lo. Renovo aqui meus cumprimentos ao Senador Jorge Seif - tem sido um grande companheiro, parceiro em grandes lutas - e acolho, ainda que remotamente, o Senador Hermes Artur Klann, que deve vir acompanhado de uma expressiva comitiva de Brusque. Que sorte, Presidente Chico Rodrigues, que a partir de hoje Brusque terá dois Senadores: a Senadora Ivete da Silveira e o Senador Hermes Artur Klann, que é muito bem-vindo. E a propósito da sua vinda - ele é do setor de transportes -, eu quero deixar aqui registrada a minha veemente e insistente solicitação pública ao Diretor-Geral da ANTT - repeti hoje essa solicitação -, para que inclua na ordem do dia, na pauta da reunião da ANTT de depois de amanhã a solução legal e contratual do Morro dos Cavalos.
15:00 R	Ou seja, é preciso que a ANTT homologue a decisão do Governo tomada pelo então Ministro Renan Filho, já referendada pelo atual Ministro Santoro, de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos à concessionária Motiva, antiga CCR. Isso é fundamental para o Estado de Santa Catarina - e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável - para que este entrave seja equacionado, para que nós saiamos do limbo. Nós estamos no limbo. Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação, a otimização do trecho norte da BR-101, desde então, nós estamos sem a solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo. Senador Chico Rodrigues, quando o senhor teve aula de catecismo, mais assustador do que o inferno e muito mais assustador do que o purgatório, o tipo mais contrário ao céu era o limbo. O limbo é nada. Você não tem com quem falar, não tem para quem reclamar nem mesmo a quem xingar. Não dá. Você fica no nada. Santa Catarina está vivendo o limbo, a ausência de interlocução responsável, desde o dia 9 de março, tanto a respeito da BR-101 norte quanto a respeito, repito, do odioso entrave do Morro dos Cavalos. Então, eu faço, mais uma vez, essa solicitação pública. Amanhã, se Deus quiser, estarei em Brasília, tanto para abraçar o Senador Hermes quanto para cobrar, de viva voz, no Plenário, uma equação para este problema insuportável, principalmente pela inexistência de um rumo, de um traçado, de um cronograma para que nós possamos trabalhar e acompanhar isso. E, finalmente, Presidente, eu desejo trazer aqui, para início de debate - vou pedir que as notas taquigráficas acolham -, o artigo assinado pelo Prof. Marcus André Melo, constante da p. A3 da Folha de S.Paulo de ontem. O título é: "Lula, o affair Messias e o presidencialismo de coalizão". Amanhã vou voltar a este assunto, mas quero transcrever um pequeno trecho, o caso das versões sobre a rejeição do nome do Sr. Jorge Messias, que, repito, não foi rejeitado; o que foi rejeitado foi o processo que tentou repetir, com a sua escolha, um método de designação de Ministro do Supremo com base na confiança pessoal do Presidente da República. Foi isso que foi rejeitado e não o nome dele. Mas esse artigo sugere mais do que isso, ele diz que este fato, esta ocorrência, sugere algo novo. Não é inteiramente novo, porque há muito tempo que a gente ouve sobre isso, mas eu transcrevo:
15:04 R	[...] a participação ativa de ministros [do Supremo] ou [entre aspas] "facções judiciais" [tome nota disso, Senador Chico Rodrigues: "facções judiciais"] na própria disputa sobre nomeações, em articulação com personagens do legislativo [e do executivo]. Trata-se de uma forma de coordenação horizontal entre elites institucionais, na qual a Corte deixa de ser apenas árbitro e passa a operar diretamente a barganha. O mais assombroso é que as clivagens [ou seja, os imbricamentos, as confusões] associadas ao [...] Master [...] [a este escândalo que vai sendo iluminado muito lentamente] se sobrepuseram às [pendências] partidárias e às de governo/oposição. Nós estamos vivendo isso, sim. Nós estamos vendo, assistindo e ouvindo a participação de integrantes do Supremo Tribunal Federal opinando sobre indicações do Executivo e sobre decisões do Legislativo, e está na hora de nós refletirmos bem sobre isso, porque este desrespeito à autonomia dos Poderes não só afeta institucionalmente, como cria uma absoluta falta de decoro. Porque quem deveria ser imparcial e decidir sobre os temas mais candentes e importantes do Judiciário brasileiro passa a participar da barganha de nomear, indicar ou torpedear sejam indicados ao Supremo ou à Procuradoria-Geral da República. Eu vou voltar a este assunto, porque o que aconteceu aqui na quinta-feira passada... na quarta-feira passada e na terça nos remete a essa pesquisa, a essa investigação e à busca de responsabilidade. Muito obrigado, Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - "Lula, o affair Messias e o presidencialismo de coalizão", Folha de S.Paulo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos atentamente o pronunciamento de V. Exa., sempre rico em informações, Senador Esperidião Amin. V. Exa., quando se referia, de forma até gentil, à posse do Senador Hermes Artur Klann e também à existência, aqui neste Plenário, do exercício do mandato da Senadora Ivete da Silveira, mencionou que são originários de Brusque. Então, V. Exa. deixou aqui em evidência a função e a importância política que tem Brusque para Santa Catarina e, obviamente, para o Brasil. Então, é uma boa lembrança. E também não posso deixar de fazer o registro de quando V. Exa. pede à ANTT, à direção da ANTT, que inclua na ordem do dia a solução legal e contratual do Morro dos Cavalos, que é a necessidade de adjudicação da obra. V. Exa. tem falado com insistência permanente aqui da importância da execução dessa obra, que é uma das mais sensíveis no Brasil, e para Santa Catarina, especialmente. Então, parabéns a V. Exa. pelos temas aqui tratados.
15:08 R	Como próximo orador inscrito, em permuta com o Senador Jorge Seif, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Presidente Chico Rodrigues. Quero cumprimentar o Senador Jorge Seif, obrigado por essa permuta. Fique tranquilo, que hoje é seu dia aqui e, daqui a pouco, a gente vai estar junto. Eu queria cumprimentar - é muito bom ver este Plenário e essas galerias aqui, o Plenário cheio - vocês, que fazem parte dos Tribunais de Conta dos estados, dos municípios. Sejam muito bem-vindos, especialmente nessa promulgação que nós vamos ter daqui a instantes. Eu queria, Sr. Presidente, falar de uma coisa que me incomodou bastante no final de semana pela incoerência, mas, ao mesmo tempo, me deu um alento com relação aos próximos passos da investigação parlamentar que precisamos ter em relação à maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que é o Banco Master. O Presidente nacional do PT, do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, acabou de dar uma longa entrevista, nesse final de semana, ao jornal O Estado de S. Paulo em que, entre outros assuntos, destaca que o PT cometeu um erro - olha só que interessante - de não assinar o requerimento para a instalação da CPI do Banco Master. Na mesma linha, a Deputada Federal e ex-Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, da tribuna da Câmara dos Deputados, aqui do lado, durante a sessão do Congresso, cobrou diretamente do Presidente Davi Alcolumbre a imediata instalação dessa CPI. Olha que interessante, Senador Esperidião Amin: existem duas avaliações possíveis dessa mudança da água para o vinho, Senador Dr. Hiran, dessa mudança de posição, porque, até então, o PT, além de não assinar, negava a sua necessidade; agora, tem uma avaliação positiva e outra negativa. A positiva é a perspectiva de finalmente cederem à pressão da sociedade e mudarem de postura na linha do antes tarde do que nunca. O.k., seja bem-vindo, nós estamos aqui cobrando diariamente e a sociedade também. A negativa é, talvez, a mais provável, porque ocorre num momento conjuntural de profunda crise política do Governo Lula, depois da não aprovação, semana passada, histórica - nós aqui, Senadores, fizemos parte da história do Brasil -, após mais de 130 anos, da não indicação do Ministro Jorge Messias ao STF. E, logo em seguida, outra derrota, derrota dupla, em menos de 24 horas, do Governo Lula, com a monumental derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria.
15:12 R	Além disso, Sr. Presidente, ocorre também no momento em que as denúncias de envolvimento de autoridades dos três Poderes da República - olha a gravidade disso - com Daniel Vorcaro, banqueiro, chegaram também à Bahia, através do poderoso Ministro da Casa Civil, Rui Costa. É sempre bom lembrar que Rui Costa seria, então, reincidente na participação em supostos escândalos de corrupção. Quando ele era Governador da Bahia, protagonizou, junto com outros nove do Nordeste - quem é do Nordeste se lembra disso -, daquele calote da maconha, com o desvio de quase R$49 milhões do povo nordestino, que foram utilizados para comprar emergencialmente respiradores para enfrentar a crise da pandemia. Detalhe: aqueles respiradores evaporaram, porque a indústria da maconha... Evaporaram! Nunca chegaram ao Nordeste, e isso está parado exatamente no STF. O processo se arrasta até hoje, por causa do foro privilegiado, mas, durante a CPI, o PT fechou questão para a blindagem total dessa importante investigação, que, além de Rui Costa, precisava investigar outros Governadores do PT, através do Consórcio Nordeste. A avaliação negativa dessas declarações desses dois petistas simplesmente pode estar sinalizando para, mais uma vez, estarem atuando para conseguir o controle da CPI ou CPMI do Banco Master, que tem que acontecer. Não tem como se tapar o sol com a peneira e uma investigação parlamentar legítima não ser feita. Então, Sr. Presidente, seria muito importante a gente verificar a possibilidade de uma tentativa desesperada de evitar a repetição do que aconteceu na CPMI do roubo dos aposentados do INSS, cuja imprescindível instalação e prorrogação o PT também dificultou ao máximo. Não conseguiram seu controle através da definição da Presidência e relatoria, por isso nós tivemos um resultado para entregar à população: 18 pessoas presas quando se jogou luz naquela farra que roubou os mais pobres, os mais necessitados, os pensionistas, que roubou exatamente aposentados, órfãos, viúvas - algo inadmissível. Qual foi o comportamento da Bancada do PT ali? Fez de tudo para dificultar os avanços das investigações, com a prioridade máxima de fazer a blindagem do filho do Lula e também do irmão do Lula, o tal do Frei Chico, Vice-Presidente do Sindnapi. Comportamento pior da base governista aconteceu na votação do relatório final da CPI do Crime Organizado, com a vergonhosa substituição de membros titulares justamente na hora da votação. O principal objetivo era impedir a todo custo o indiciamento de Ministros do STF, que também estavam ali no relatório como claramente envolvidos na fraude.
15:16 R	Aí mora o grande perigo - quero chamar a atenção -, pois uma CPI ou CPMI séria do Banco Master não tem como não começar seu trabalho investigando a fundo o envolvimento de alguns Ministros que se acham acima da lei, que hoje em dia não pensam que são deuses; têm certeza de que o são. Tem contrato de R$129 milhões da esposa de um deles, tem um resort de outro, é jatinho de Vorcaro, do Banco Master, para cima e para baixo. Isso precisa ser... Nós temos o dever de encarar isso, que pode deixar a Lava Jato, o escândalo que passou o Brasil a limpo, no chinelo, porque tem muito mais para se investigar, e nós temos que fazer isso. Eu encerro, Sr. Presidente, com esse profundo pensamento que nos foi deixado pelo grande pacifista e humanista Divaldo Pereira Franco, baiano, que eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente. Abro aspas... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "O mal não tem vida própria, é apenas ausência do bem. Onde o bem se faz presente, o mal bate em retirada". Nós temos três caminhos para abrir essa CPMI: um, Sr. Presidente, é o Presidente Davi Alcolumbre abrir de ofício, porque ele tem as assinaturas suficientes. Nós conseguimos tanto aqui no Senado Federal - 53 Senadores assinaram o meu requerimento - quanto aqui na Câmara dos Deputados, com recorde de assinaturas de Deputados que assinaram também a CPMI. Então, tem dois caminhos, mas nós já judicializamos, é importante que a população saiba disso. Sr. Presidente, mais um minuto e eu concluo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... saudando aqui a ilustre presença, que eu estou vendo agora, desse grande empreendedor brasileiro, Luciano Hang. Seja muito bem-vindo aqui ao Plenário do Senado Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deus o abençoe! Tudo de bom! (Fora do microfone.). Eu quero dizer que já judicializamos. A CPI, de minha autoria, com 53 Senadores - recorde, ampla maioria da Casa -, está nas mãos, já no gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques há um mês e uma semana. Basta ele determinar que o Senado abra. Tem vários precedentes, inclusive a CPI da Pandemia, que o Supremo mandou o Senado abrir. E o outro caminho, Sr. Presidente, é com relação à CPMI, que está na antessala do Ministro André Mendonça para ele aceitar, como prevento, Senador Cleitinho... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... já que o Ministro André Mendonça é o Relator do caso do Banco Master. Nós temos estes três caminhos: Davi Alcolumbre, de ofício, e dois Ministros do Supremo, indicados, inclusive, pelo Governo anterior - olha só que interessante! -, pelo Governo Bolsonaro, para que essa verdade venha à tona, e o brasileiro tem o direito de saber toda a verdade dessa questão, dessa roubalheira, da maior fraude do sistema financeiro do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Dá um aparte aí! Dá um aparte.
15:20 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, um aparte, se o Presidente permitir, ao Senador Cleitinho. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Um aparte de dois minutos, Sr. Presidente. É rápido. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. tem o aparte. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) - É rápido, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero mandar um abraço aqui para os nossos membros do Tribunal de Contas do Estado. Estão aqui o nosso Presidente, Durval Ângelo; o nosso Vice-Presidente, Agostinho Patrus; e meu amigo, meu irmão, nosso Deputado, ex-Deputado, agora membro, Alencar da Silveira, que teve quase 15 mandatos como Deputado, é um patrimônio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e agora é membro do Tribunal de Contas. Sr. Presidente, eu quero deixar bem claro aqui - ouviu, Girão? - que, desse acordo para derrubar a CPI do Banco Master, eu não participei. A assinatura que eu e V. Exa. demos aqui foi simplesmente para poder votar a dosimetria no Congresso Nacional. Então, não me coloque no meio disso aí. Eu não participei de nada de negociação e nunca vou participar, ouviu? CPI do Banco Master, o mais rápido possível, e quem roubou, que seja preso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o pequeno expediente, passo a palavra ao Senador Jorge Seif, que tem uma comunicação triste para nós, seus colegas e amigos queridos. V. Exa. tem a palavra pelo tempo necessário para fazer o seu pronunciamento. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Primeiramente, eu quero agradecer a tantos catarinenses neste Plenário hoje e parabenizá-los. Eu acho que hoje o Senado da República virou catarinense. Temos gente ali em cima, aqui embaixo... Não vou nomeá-los - tem muitos amigos aqui -, e queria dar um destaque especial a duas pessoas. Primeiramente, o meu suplente, que hoje vai me substituir, o Hermes Klann, um homem sábio, um homem trabalhador, um homem honrado, um homem de fala mansa e muito conciso nas suas decisões. Eu tenho certeza de que vou poder rodar o Estado de Santa Catarina, para ajudar os nossos estaduais, federais, nossos pré-candidatos ao Senado e ao Governo, com tranquilidade de que eu estou muito bem substituído aqui, no Senado da República. E também queria fazer um agradecimento que eu já fiz nesta tribuna, mas agora na presença do Luciano Hang. Todos sabem, neste Plenário e em todo o Brasil, que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo YouTube, que Luciano Hang é uma referência para o nosso país, uma referência de empreendedor, um homem que começou pequenininho, comprando, vendendo, tingindo tecido, contratando costureira... A história dele é uma história de milhares de brasileiros que começaram do nada, e que hoje são grandes empresários e referências, especialmente para a nossa juventude e para outros empreendedores. Esse homem, já com o patrimônio que tem, considerado o maior varejista da República Federativa do Brasil, foi meu padrinho em 2022. Um homem que não precisa se meter com política; um homem que não precisa ajudar ninguém, porque ele já tem suas responsabilidades, sua loja, sua família... Eu falava aqui com o Presidente Chico Rodrigues que ele ia comigo às rodoviárias de Santa Catarina, 6h da manhã, pedir voto.
15:24 R	Foi um amigo, foi um irmão, foi um cabo eleitoral como poucos podem contar, com o prestígio e... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... a confiança que o Estado de Santa Catarina tem nele. Então quero aqui, Luciano, agradecer a sua presença, agradecer a sua ajuda e, acima de tudo, agradecer o grande brasileiro que você é, a grande fonte de inspiração, um homem corajoso, um homem que se posiciona. E que bom seria se tantos outros empresários brasileiros, Girão, pudessem ser como esse homem corajoso e se posicionassem ao lado do que é certo, ao lado do que é bom, ao lado do povo brasileiro. Senhoras e senhores, subo a esta tribuna, hoje, com a consciência de dever cumprido e com a serenidade de quem exerceu este mandato com propósito, com coragem e com responsabilidade nesse primeiro período de atuação parlamentar. Ao longo desse tempo, Sr. Presidente, apresentei 74 proposições legislativas e tive a honra de relatar 56 projetos de lei. Atuei com firmeza não só na produção legislativa, mas também na qualificação do debate e no exercício da fiscalização, que é uma das funções mais nobres desta Casa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de pedir aos que estão no Plenário que não fizessem manifestações, para facilitar, inclusive, a compreensão do pronunciamento do Senador Jorge Seif. Por favor. Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Presidente. Minha atuação nesta Casa esteve ancorada em três pilares: a defesa da ordem, a proteção das pessoas e o fortalecimento do Estado brasileiro. A segurança pública foi, sem dúvida, a principal frente do meu mandato. Relatei projetos importantes que endurecem penas, combatem crimes graves e ampliam a proteção às vítimas, especialmente mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho convicção de que, sem segurança, não há liberdade, não há desenvolvimento e não há dignidade. Também, Sr. Presidente, atuei com consistência na defesa da democracia e do Estado de direito, com propostas estruturantes, como o fim do voto secreto e a proteção de garantias do mandato parlamentar, temas que não pertencem a ideologias, mas à solidez das instituições. No campo da fiscalização, apresentei 11 projetos de decreto legislativo, contribuindo para o equilíbrio entre os Poderes. E fui além. Como Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, tive a honra de relatar a Avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico. Esse trabalho na CDR resultou em um relatório técnico aprovado por esta Casa, com recomendações claras para que o Brasil alcance a universalização de saneamento até 2033. Identificamos gargalos históricos, propusemos soluções e apontamos caminhos concretos para levar água tratada, coleta de esgoto e dignidade à população, especialmente à das regiões mais carentes. Na área social, Sr. Presidente, atuei como Relator de projetos voltados à proteção das famílias, das mulheres, crianças e idosos, sempre buscando também fortalecer a base da sociedade brasileira. Atuei também, de forma relevante, na infraestrutura, economia, desenvolvimento regional, apoiando iniciativas que impulsionam o setor produtivo, valorizam vocações locais e geram oportunidade.
15:28 R	Destaco, inclusive, projetos voltados à pesca e à aquicultura, que é a minha área. Até hoje eu tenho lá a minha empresa em Itajaí. Meu pai, meu velhinho, 74 anos, está tocando nossos barcos, nossa indústria. E nós aprovamos aqui a proposta que leva peixe à merenda escolar, incentivando a saúde e a produção nacional. Senhoras e senhores... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pedimos, mais uma vez, silêncio ao Plenário, por favor. As pessoas obviamente estão empolgadas com vários eventos que ocorrem simultaneamente, mas gostaríamos que entendessem que aqui é o Plenário da Câmara Alta do Brasil e que está na tribuna um Senador, por favor. Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores também. Este mandato também se posicionou, Sr. Presidente, em momentos sensíveis. No debate sobre a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, atuei com responsabilidade, com mais 33 Senadores, defendendo justiça com proporcionalidade. Evoluí meu entendimento ao longo do processo e contribuí para a construção de uma solução possível, dentro da realidade legislativa. Da mesma forma, liderei o debate no Senado sobre os chamados "chips da beleza", trazendo à tona o impacto de decisões regulatórias da Anvisa. Conseguimos promover um diálogo qualificado, que contribuiu para ajustes importantes, garantindo segurança jurídica e continuidade de tratamentos médicos, sem abrir mão da proteção à saúde pública. Seguindo nessa linha, apresentei também requerimento para audiência pública sobre situação de tratamentos médicos injetáveis de impacto regulatório para pacientes, profissionais, saúde, farmácia e manipulação. Sr. Presidente, aproveito esta tribuna para fazer um apelo respeitoso, porém firme, à Presidência desta Casa e ao senhor, que hoje preside a mesa diretora: que sejam despachados e distribuídos projetos de minha autoria que aguardam andamento, muito deles de grande relevância social e institucional. Entre eles, o projeto que estabelece regras claras sobre vacinação no Brasil, definindo direitos, deveres e responsabilidades, e o projeto que protege o esporte feminino, garantindo justiça, equilíbrio e segurança nas competições. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só para as senhoras e os senhores saberem, o COI (Comitê Olímpico Internacional), recentemente, baniu atletas trans de disputar com mulheres e por um motivo muito simples, pessoal: o homem tem o coração mais potente, tem músculo mais forte, tem mais quantidade de sangue; o homem tem capacidade pulmonar maior; o homem tem a produção de testosterona, que recupera de forma mais rápida os músculos... Então, a pessoa pode se sentir homem, pode se sentir mulher, pode se sentir árvore, pode se sentir quem ela quiser; ela continua sendo um homem biológico. E vocês vejam que esses atletas trans que a vida inteira foram derrotados quando disputavam com homens, quando vêm disputar com mulheres, viram campeões mundiais. A gente não defende tanto mulher aqui? Que conversa é essa? Eu tenho barba, eu tenho órgão sexual masculino, eu me sinto mulher e vou lá e começo a tirar o espaço que é feminino? Inaceitável! Nós temos um projeto nessa direção, Sr. Presidente Chico Rodrigues. Tem que acabar com isso! O COI (Comitê Olímpico Internacional) já baniu essa prática, que é uma fraude. São homens que se aproveitam de ideologias para roubar espaço das mulheres!
15:32 R	A mesma coisa é o outro projeto de minha autoria... Pessoal, vocês viram o que aconteceu com a Cássia Kis, na semana passada, no Rio de Janeiro? Vocês são mulheres. Vocês entram... Quando vocês vão a um banheiro público, um banheiro feminino, vocês querem se sentir pelo menos seguras. Eu tenho filha, eu tenho sobrinha, eu tenho prima, eu tenho mãe... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... Presidente. E eu perguntei para todas essas pessoas, às mulheres: "Você gostaria que o espaço que você usa de banheiro, de vestiário em academia, fosse frequentado por homens que se sentem mulheres?". A resposta foi unânime. "Ah, o Seif é transfóbico". Não, não sou transfóbico coisa nenhuma. Eu só quero que as mulheres estejam protegidas. Fizemos um trabalho com a Damares Alves, da Comissão de Direitos Humanos, mostrando que esses espaços confinados - que é o caso de banheiros, que é o caso de vestiários - são os casos em que homens que se fazem de mulheres emboscam mulheres para estuprar e matar. Eu fiz um trabalho mostrando reportagens no Brasil e no mundo. Então, Sr. Presidente, eu vou passar para o senhor - Márcia, ajude-me com isso - esses projetos, porque eu vou pedir para o Presidente Chico Rodrigues, e quem sabe também ele passe para o Davi, para que esses projetos caminhem, porque é de interesse máximo das mulheres brasileiras. Por último, um projeto que traz mais transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos em empréstimos internacionais. Pessoal... Girão, escute essa; Cleitinho, escute essa... Beijo no teu coração. Vai ser nosso Governador lá em Minas ou não? Está pensando ainda? Vambora. Girão e Hiran, Cuba e Venezuela devem bilhões de dólares ao Brasil: empréstimos que pegaram no tempo de Dilma e de Lula, lá atrás. Ainda devem ao Brasil - nós não conseguimos cobrar -, devem ao BNDES. Sai uma reportagem de que Lula está abrindo os cofres públicos de novo para Cuba e Venezuela! Eu quero saber se o senhor, como brasileiro... Esquece que o senhor é Senador... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu quero saber se essas pessoas que representam Santa Catarina - que vieram prestigiar o Hermes aqui - concordam que saia dinheiro do BNDES, que é o banco de desenvolvimento das empresas brasileiras, para Cuba e Venezuela, que devem bilhões aqui. O que é que o senhor acha disso? Então, fizemos aqui um projeto que impede o Governo Federal de fazer esse empréstimo. Quero saudar a presença do Presidente Davi Alcolumbre. Senhoras e senhores, esse primeiro período de mandato foi, acima de tudo, um período de posicionamento, com clareza, firmeza e responsabilidade, e eu quero agradecer a toda a minha equipe de gabinete, tanto do gabinete de Santa Catarina quanto do gabinete de Brasília, que esteve ao meu lado em cada entrega, cada projeto, cada resultado alcançado. Sem a minha equipe, nada disso teria acontecido. E comunico, hoje, às senhoras e aos senhores que me licenciarei temporariamente do mandato, com tranquilidade e confiança de que o trabalho terá continuidade. Meu suplente, que não é suplente - é meu amigo, é meu irmão, é um companheiro de luta -, Hermes Klan, ao lado do Luciano, que estão aqui hoje...
15:36 R	Hermes assume com a missão de dar seguimento às pautas e aos compromissos que construímos ao longo desses três anos. Seguiremos firmes na defesa da liberdade, na firme proteção das famílias, na firme valorização de quem trabalha e produz - do empreendedor - e no firme compromisso com o Brasil. Sr. Presidente, nós estamos num momento muito importante... Já estou partindo para o final. Nós estamos num momento muito importante do Brasil. Nós temos a oportunidade, no próximo mês de outubro... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... de mudar a gestão do Brasil. O atual gestor - esquece nomes, esquece partido... Vamos ver os resultados do atual Presidente da República: juros na estratosfera, inflação na estratosfera, aumento de feminicídio, aumento de sensação de insegurança, aumento nos números de criminalidade, estatais dando prejuízo recorde na história do Brasil... Quem fala isso não sou eu, são os resultados oficiais. O que mais que vocês querem? Vergonha! Apoiador de Hamas, apoiador de Irã, apoiador de Coreia do Norte, apoiador de Nicolás Maduro, que até bem pouco tempo passava com um tanque em cima da sua população quando se manifestava... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Para finalizar, Presidente Davi. É esse o Presidente que nós queremos, cujos vários personagens hoje têm Ministros deles presos por roubo de INSS. Teve quatro reuniões com o Vorcaro, com o pessoal do Zettel, com o pessoal do Banco Central, para ajudar o Vorcaro, que deu prejuízos bilionários ao Brasil. É isso que vocês querem comandando o Brasil? Eu tenho certeza de que não! O brasileiro deu mais uma oportunidade para Lula, e ele falhou gravemente. Ele decepcionou o povo brasileiro e precisa ser demovido do cargo, porque quem trabalha com incompetência não pode continuar no cargo. Se vocês colocam um gerente, na empresa de vocês, incompetente, que dá prejuízo, que tem roubo envolvido, que não dá resultado, que os resultados da empresa começam a piorar, vocês vão continuar com esse Presidente, ou com esse diretor, ou com esse gerente de vendas? Não! Então, em outubro é "fora, Lula"... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Por gentileza, querido Senador Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E nós temos a grande oportunidade de tirar o Brasil do vermelho, literalmente, e colocar o Brasil no caminho de prosperidade, de seriedade, valorizando, acima de tudo, o povo brasileiro, o empreendedor brasileiro, a economia brasileira, com pessoas que tenham capacidade técnica, que tenham capacidade jurídica, que não tenham projetos de poder, mas tenham projeto de nação, e esse é o nosso pré-candidato Flávio Bolsonaro, um homem que tem mais de 20 anos de experiência no Legislativo. E, durante a gestão do Presidente Bolsonaro, que teve todos os problemas do mundo - é pandemia, é guerra, é seca... Vários problemas o Presidente Bolsonaro atravessou, mas, ainda assim, é considerado um dos melhores presidentes que já estiveram nessa cadeira. Sr. Presidente, agradeço ao senhor, deixo um forte abraço a todos os nossos visitantes, e Deus abençoe o Brasil. (Palmas.)
15:40 R	(Soa a campainha.) (Durante o discurso do Sr. Jorge Seif, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Presidência suspende a sessão deliberativa ordinária do Senado Federal para a realização conjunta da sessão do Congresso Nacional de promulgação da Emenda Constitucional 139, de 2026. Informo que a sessão deliberativa do Senado Federal será reaberta posteriormente para a apreciação das matérias constantes na deliberação da Ordem do Dia de hoje. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 41 minutos e reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Gostaria de pedir aos nossos convidados, querido Líder Eduardo Braga, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Zequinha Marinho, Senadora Damares, Senador Bonetti, queria pedir a V. Exas., aos nossos convidados... Nós precisamos iniciar imediatamente a Ordem do Dia de hoje. Queria, ao tempo, cumprimentar os nossos convidados que estão ainda na sessão. Nós já alcançamos um quórum de 64 Senadores e Senadoras; o Relator, Líder Eduardo Braga - Relator do primeiro item da pauta -, já se encontra presente no Plenário do Senado Federal. Neste momento, eu queria solicitar também aos nossos assessores que estão aqui ainda, aos colaboradores, aos nossos convidados e convidadas que estão presentes, nós precisamos retomar... A sessão deliberativa ordinária foi suspensa, Ministra Damares, querida Senadora; Senador Laércio, Deputada Bia, para retomarmos a sessão da tarde de hoje, porque nós precisamos, ainda na sessão de hoje, dar posse, por conta do pedido de licença de S. Exa., o Senador Jorge Seif, ao seu suplente e, naturalmente, Presidente Rodrigo Pacheco, continuarmos com as deliberações. Então, eu peço a todos os nossos convidados e convidadas que, naturalmente, sejam sempre muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Quero cumprimentar o Presidente Valdemar, que está aqui presente - seja bem-vindo, Presidente Valdemar; Deputado Sóstenes; já falei do Senador Bruno Bonetti - estávamos com saudade de V. Exa. já. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Do Bruno. (Risos.) Quero cumprimentar o Senador Moro... Só um minuto, Ministra Damares. Há uma solicitação da Senadora Ivete também, que foi feita à Presidência e que eu preciso, rapidamente, encaminhar. Está reaberta a sessão - está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Só um minuto, querida Senadora Damares, para nós procedermos à posse do suplente de Senador, porque nós estamos aqui, Dr. Luciano Hang está; vários convidados. O nosso querido Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja bem-vindo, querido Deputado. Quero cumprimentar também todas as Lideranças de todos os partidos que estão presentes aqui.
17:04 R	Requerimentos de licença apresentados pelo Senador da República pelo Estado de Santa Catarina, Senador Jorge Seif. Há sobre a mesa os Requerimentos nºs 160 e 161, de 2026, como disse, de autoria do Senador Jorge Seif, de licença de saúde no dia 4 de maio de 2026 e de licença de interesse particular no período de 5 de maio de 2026 a 1º de setembro de 2026, totalizando exatos 121 dias. Submeto à votação os requerimentos apresentados. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos. Encontra-se na Casa o Sr. Hermes Artur Klann, Primeiro-Suplente do Senador Jorge Seif, como disse, da representação do Estado de Santa Catarina, convocado em virtude da licença apresentada pelo titular. S. Exa. encaminhou à Mesa o original do diploma, que será publicado na forma regimental, e os demais documentos exigidos por lei. Designo comissão formada pelos Senadores Izalci Lucas e Bruno Bonetti para que possam conduzir S. Exa. ao Plenário a fim de prestar o compromisso regimental. (O Sr. Hermes Klann é conduzido ao plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) Quero cumprimentar também o Deputado Altineu, que está presente conosco, querido Líder. Solicito que todos fiquem em posição de respeito para que o Sr. Hermes Artur Klann preste o compromisso regimental. O SR. HERMENS ARTUR KLANN - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Declaro empossado no mandato de Senador da República o nobre Sr. Hermes Artur Klann, que, a partir deste momento (Palmas.), passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome Parlamentar Hermes Klann e integrando a bancada do Partido Liberal (PL). (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Permitam-me V. Exas., neste momento, a inscrição de S. Exa. o Senador da República Hermes Klann, e eu gostaria imediatamente de conceder a palavra ao Senador Hermes para o seu pronunciamento. Com a palavra V. Exa. O SR. HERMES KLANN (PL - SC. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Senadores Jorge Seif, Esperidião Amin e, em especial, minha conterrânea Ivete Ápio da Silveira; Prefeito de Brusque André Vechi e demais autoridades, família, amigos, senhores e senhoras aqui presentes, assumo a missão de substituir o colega Senador Jorge Seif com muita responsabilidade e também com muito orgulho. Inicio agradecendo a Deus, que me trouxe até aqui, e, em especial, à minha esposa Sônia. Venho a esta Casa para representar todos os catarinenses e defender aquilo que Santa Catarina representa para o Brasil. Nosso estado mostra, todos os dias, que quando há trabalho, organização, princípios e valores, as coisas dão certo. Santa Catarina é um exemplo para o Brasil. Entre as dez cidades mais felizes do país, quatro estão em Santa Catarina. As três cidades mais seguras do país estão em Santa Catarina. Temos uma das menores taxas de desemprego do mundo. Somos o estado com a menor participação no Bolsa Família. E também temos uma das menores desigualdades de renda do país. Isso não acontece por acaso. Isso é resultado de um estado que valoriza o trabalho, respeita as pessoas e busca organização, segurança e qualidade de vida. Um estado onde as pessoas acreditam que é possível sonhar, mas também realizar. Somos um estado pequeno em tamanho, mas gigante em resultados. Gostaria aqui de propor uma reflexão: como seria o Brasil se fosse Santa Catarina? Teríamos mais segurança, mais organização e mais oportunidades; mais respeito pelo trabalho e por quem produz, mais liberdade e menos dependência, menos burocracia e mais crescimento. Teríamos um país que entende que ordem e progresso não são apenas palavras na bandeira, mas um caminho para construir uma nação mais forte e mais justa.
17:12 R	E, ao falar em Santa Catarina, eu também não poderia deixar de fazer um reconhecimento especial. Tenho a honra de ter como amigo um dos grandes empreendedores do estado e do nosso país: Luciano Hang. Luciano é alguém que começou pequeno, sonhou grande e construiu uma empresa que hoje gera milhares de empregos e oportunidades por todo o país. A sua história, a sua trajetória, representam muito bem o espírito empreendedor catarinense. Santa Catarina é um Estado feito por pessoas que trabalham, acreditam e constroem o futuro com dedicação. (Palmas.) Santa Catarina dá certo justamente pela força do seu povo, que trabalha, empreende e constrói soluções mesmo diante das limitações do sistema atual. Imaginem o quanto poderíamos avançar se os estados tivessem mais autonomia para decidir os seus próprios caminhos. Por isso, o Congresso Nacional precisa abraçar mudanças profundas. Uma delas é o verdadeiro federalismo. É preciso dar mais autonomia aos estados. Quem pode fazer melhor deve ter liberdade para fazer. Brasília não pode continuar se metendo em tudo e sufocando quem trabalha e produz. Santa Catarina mostra, na prática, como liberdade, responsabilidade e boa gestão fazem a diferença. Se já somos exemplo hoje, com mais autonomia poderíamos avançar ainda mais como modelo de desenvolvimento para todo o Brasil. Dar mais liberdade aos estados é fortalecer o Brasil de verdade. É permitir que quem faz certo avance ainda mais, sem ser travado por um sistema centralizador que muitas vezes pune quem produz e recompensa quem depende. Venho para esta Casa com o compromisso de defender princípios que considero fundamentais: Deus, pátria, família e liberdade. São valores que orientam a vida de milhões de brasileiros e que precisam continuar guiando o futuro do Brasil. Assumo este mandato sem qualquer pretensão política, com humildade e determinação para servir ao meu estado e ao meu país; determinação para trabalhar pelo Brasil e honrar a confiança do povo catarinense. Viva Santa Catarina! Viva o Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, como primeira oradora inscrita na tarde de hoje, a S. Exa. Senadora Ivete da Silveira. A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, prezados Senadores, Sr. Senador Sergio Moro, Sr. Senador Jorge Seif, em nome do brusquense Luciano Hang, quero cumprimentar todos os convidados do nosso Senador Hermes Klann. Prezados Parlamentares e queridos visitantes, quero registrar minha satisfação em dar as boas-vindas ao Sr. Hermes Artur Klann, que assume, a partir de hoje, uma cadeira no Senado Federal. Também como eu, o Senador Hermes é natural de Brusque. Tenho certeza de que nossa cidade está orgulhosa nesse dia. Pela primeira vez, dois brusquenses ocupam simultaneamente uma cadeira no Senado Federal. Nossa Brusque já trouxe grandes contribuições para o nosso país. Meu avô, o Sr. Arthur Olinger, trouxe para Brusque uma das primeiras bolas de futebol que desembarcaram no Brasil, dando origem ao time que leva o nome de Carlos Renaux, o vovô do futebol catarinense. Também em Brusque, o mesmo Carlos Renaux contribuiu para a criação da primeira geladeira brasileira no ano de 1947. O mecânico Rudolfo Stutzer, que era autodidata, ao lado do suíço Guilherme Holderegger, desenvolveu um pequeno refrigerador, movido inicialmente a querosene, que foi a semente da famosa marca Consul. Algum tempo depois, nosso colega, agora Senador, ergueu uma trajetória construída no setor empresarial, com destaque para sua atuação no desenvolvimento do turismo em Santa Catarina, especialmente em Balneário Camboriú, onde contribuiu para a transformação do mercado turístico. Devo dizer-lhe, portanto, que Brusque espera muito de nós. Assim, o Senado, ainda que por um período, é uma responsabilidade muito grande, é um espaço que exige dedicação, equilíbrio e compromisso com o interesse público. E tenho certeza de que o senhor, Hermes, saberá honrar essa missão com o espírito de trabalho que já demonstrou ao longo da sua trajetória. Desejo que esse tempo em Brasília seja produtivo e que permita contribuir com pautas importantes para o nosso estado e para o Brasil, e que seja uma experiência de construção e aprendizagem. Seja bem-vindo ao Senado Federal! Muito obrigada.
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Damares, V. Exa. pediu pela ordem? Desculpe-me, Senador Laércio. Queria pedir desculpas. Eu aprendi que, quando tiver algum problema, antes de criar uma crise ainda maior, é melhor pedir logo desculpas. Desculpa! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente - eu adoro o meu advogado -, eu quero dar boas-vindas ao novo Senador. Seja bem-vindo, que Deus o abençoe! Mas eu quero dizer para ele que o melhor lugar do Brasil para morar ainda é o Distrito Federal, viu, Seif? Presidente, eu gostaria de solicitar um projeto extrapauta, que é consenso: o Projeto 336, de 2024, de autoria da Deputada Bia, que fala sobre políticas públicas para pessoas com dores crônicas. Então, este é o meu pedido, há consenso entre todos: a gente votar nesta tarde. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Damares, eu recebi a Deputada Bia fazendo essa solicitação. Para esclarecer, para ser bem verdadeiro e honesto, a Deputada Bia tem solicitado, há algum tempo, à Mesa a deliberação desta matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, já foi aprovada nas nossas Comissões e está aguardando a inclusão na pauta. Eu queria fazer um compromisso com V. Exa. e com a Deputada Bia, que está aqui no Plenário. Para nós incluirmos hoje como item extrapauta, a gente deveria comunicar os Líderes partidários para ter o apoiamento. Esta sessão de hoje é semipresencial, Deputada Bia e Senadora Damares, e, talvez, a gente não consiga informar todos os Líderes para pedir o apoio para incluir extrapauta. Mas eu faço um compromisso com V. Exas. de que, na sexta-feira, nós vamos incluir na pauta de deliberação da próxima semana esta matéria, para todos os Líderes estarem informados, acompanharem o relatório e poderem discutir este assunto, inclusive deliberar. Eu coloco na pauta de sexta-feira. Senador Líder Eduardo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, é só para publicar na pauta para terça. Para não incluir hoje, Líder. Foi um acordo que nós fizemos com as Lideranças. Nós vamos iniciar o primeiro item, que é o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. Informo... Senador Izalci, deixe-me começar aqui... É sobre esse projeto? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Não, é sobre a posse do nosso querido Senador Hermes e também o nosso querido Seif. Eu, como Líder do PL hoje, quero cumprimentar aqui o Presidente e também cumprimentar e dar boas-vindas ao Hermes Klann, que vai ter uma responsabilidade muito grande de substituir, realmente, esse grande Senador, representante de Santa Catarina, o Jorge Seif, que, durante esse período todo em que nós convivemos aqui, deu exemplo realmente de determinação. Então, parabéns pelo seu trabalho, e que o Hermes seja uma pessoa que possa dar continuidade àquilo que você vem defendendo aqui com muito brilhantismo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Líder Eduardo Braga, eu sei que V. Exa. está há algum tempo aqui aguardando esta deliberação do primeiro item da pauta, mas eu queria pedir a V. Exa. compreensão, me permita. Nós atrasamos aqui e há uma solicitação que foi feita, desde as 12h de hoje, pelo Senador Magno Malta, que encaminhou um documento à Mesa Diretora, diante dos últimos acontecimentos que envolveram o nome de S. Exa. Ele solicitou, de maneira urgente, que ele pudesse fazer uma manifestação na tarde de hoje no Senado Federal.
17:24 R	Eu queria pedir desculpa a V. Exa. Queria pedir ao Senador Magno Malta, também, desculpa, porque eu tinha inscrito V. Exa. como o primeiro, V. Exa. se inscreveu hoje pela manhã, e mesmo assim encaminhou um documento para a Mesa. Vou conceder o tempo a V. Exa., que V. Exa. solicitou, mas quero pedir para V. Exa. também a compreensão para que nós, logo a partir do pronunciamento de V. Exa., possamos entrar na deliberação da tarde de hoje. Com a palavra o Senador Magno Malta. Queria pedir à nossa assessoria que pudesse auxiliar, por favor, auxiliar o Senador Magno Malta. (Pausa.) Com a palavra V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, a quem agradeço; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Brasil que nos assiste, acho, numa expectativa muito grande a respeito de uma cronologia de fatos que eu vou colocar aqui. Sei que sou um Senador incisivo nas minhas posições. Não minto sobre ninguém nem sobre fato, e é assim que tem sido a minha vida pública. E, nos últimos tempos, fazendo enfrentamentos, enfrentamentos sérios a tudo que ocorre e está ocorrendo com o Brasil, com a sua sociedade, com a ditadura imposta, implantada, o adentramento de um Poder nos outros Poderes, com ditadores que mandam no país... O Senador Eduardo Braga me conhece há algum tempo. Eu sou o que sou. Não minto sobre pessoas. Quando falo de fatos, eu falo de fatos que eu conheço, tenho conhecimento e vivi. E quem sabe essa minha vida, essa minha maneira de me pronunciar, de colocar as minhas posições... Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que pedisse só um pouquinho de silêncio pela seriedade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Permitam-me, nossos queridos convidados que estão aqui no Plenário do Senado Federal, Senadores e Senadoras. Por gentileza, os nossos convidados que estão aqui na tribuna de honra; por favor, nós estamos com orador na tribuna. Por gentileza, peço a compreensão de V. Exas. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Registro, neste momento, também, a presença de lideranças do meu partido aqui. Na última terça-feira próxima passada, esta Casa, em cumprimento da Constituição brasileira e dos três Poderes... E, na divisão de poderes, este é o que mais poder tem, porque aqui é a Casa da Federação.
17:28 R	É o Presidente da República que indica um indicado para o STF, mas quem o sabatina é esta Casa. Esta Casa o aprova ou desaprova, e esta Casa não aprovou o Sr. Messias na terça-feira! Sei que a fúria é grande, e a fúria tem sido grande nas repetidas vezes em que eu venho a esta tribuna para dizer que nós estamos vivendo dois problemas no Brasil: um é espiritual - e é seriíssimo o que está acontecendo com este país - e o segundo é moral. Eu tenho sentido, Senador Jorge, com quem falo particularmente, os ataques espirituais sobre a minha vida, sobre a vida de Parlamentares, de familiares. Todos os dias acordo como quem... Não sei o que é que eu estou fazendo; não há energias, nós não vamos mudar esse quadro, o país está destruído. E o espírito de Deus fala comigo: "É a missão que eu te dei!". Um mês atrás, havia um despacho feito na minha porta, uma obra de bruxaria feita na minha porta. É na encruzilhada, dentro das matas fechadas, nas portas de cemitérios onde os trabalhos têm sido feitos, no mundo escuro, no chamado submundo espiritual, contra a vida de pessoas. Na quarta-feira pela manhã, depois daquela memorável... E nada contra a pessoa de Jorge Messias, mas contra tudo o que ele pratica, tudo o que ele faz, quem é o seu comandante e a obediência a esses comandos, que só trazem prejuízo à nação e ao povo brasileiro. O homem que decretou com muita alegria, garbosidade e orgulho a prisão dos nossos irmãos inocentes do dia 8, que dá entrevista, bate no peito e se gloria de mulheres, homens presos, senhoras com câncer, gente com Down; irmãs, pastoras presas, chamadas irmãs; irmãos, pastores presos, chamados irmãos. Mas tudo isso eu sempre coloquei aqui com muita clareza e ganhei, Presidente Valdemar, até algumas inimizades de pastores que me bloquearam, porque são sempre usados para tentar fazer meio de campo, e eles sempre caem nesse golpe. Mas eu denunciei tudo isso! Está aí o Sr. Alexandre de Moraes, está aí o Sr. Fachin, está aí o Sr. Toffoli, com jogatina, com cassino, cometendo crime contra o país. É claro que eu tenho que ser um alvo. Eu sou um alvo e eu sei onde é que esses trabalhos são feitos. Na quarta-feira, eu chego pela manhã - Sr. Presidente, eu chamo sua atenção -, quando eu desço do meu carro... Aqui eu começo uma cronologia, Senador Eduardo, nobre Líder Sóstenes, Presidente do meu partido, Valdemar Costa Neto. Começo uma cronologia: eu desço do meu carro - normalmente ali é uma área de contenção, na garagem, é área de contenção -, e a Késia, filha do Clezão, do nosso símbolo, que é símbolo de tudo, de justiça e injustiça, me filma. Eu digo: "Eu já estou chegando, estou me dirigindo ao Congresso Nacional, porque nós vamos derrubar o veto do Lula à dosimetria, que não é nada do que nós queríamos". De repente, termino a gravação, e se aproxima de mim um cidadão. Olhei aqui, não tinha crachá de visitante colado nele, de terno. Ali é uma área de contenção. Ele entrou pela garagem, se aproximou de mim e disse: "Senador, eu sou fulano". Eu disse: "Eu pensei que seu nome fosse Álvaro Tito, porque você se parece com ele". De Álvaro nós gostamos. Álvaro é a maior voz do Brasil ainda, no mundo gospel; com todo o respeito a todos os outros, não apareceu ainda o Stevie Wonder do Brasil, que é o Álvaro Tito.
17:32 R	Falei: "Você se parece muito com o Álvaro; conhece?". Ele disse: "Não, senhor". Eu disse: "O Álvaro é um grande músico, um cantor da música gospel", e fiquei olhando para ele. Eu falei: "Ele tem uma música muito famosa: 'Pelo sangue de Jesus, tu vais vencer; no sangue de Jesus...'", e o rosto dele mudou. De repente, ele disse: "Eu sou Vereador, mas nós temos uma PEC aqui, e essa PEC quer tirar o nome de 'guarda municipal' e colocar 'polícia municipal'". Eu falei: "Eu sou a favor da segurança, com nome ou sem nome; eu sou a favor de quem faz segurança pública". "Eu queria que o senhor fizesse um vídeo, o senhor pode fazer?" Falei: "Posso". Senador Eduardo, comecei a gravar o vídeo. Quando cheguei na última palavra, mandando um beijo para a cidade lá, para o povo, eu botei a mão aqui e falei: "Estou ficando tonto", e só ouvi uma voz falar: "Senta!", porque esse carrinho estava do meu lado. Eu me abaixei e sentei, e apaguei por entre 15 a 20 minutos. Chegou a brigada aqui, momentos depois. Estava todo mundo desesperado. Lá estavam minha assessoria, minha filha Magda. De repente, chegou essa brigada, com 15 minutos já, e me levaram - podia não ter tido oxigênio no cérebro -, aqui por dentro - é o que me foi informado depois - até aqui, no posto médico, do lado aqui. E daqui eu só sei quando eu me vi numa bateção de uma ambulância dentro do DF Star. Lá no DF Star, eu já fui recebido por uma psiquiatra. E aí me prepararam, coloquei a roupa do hospital, o roupão do hospital, para poder ser levado para fazer uma tomografia computadorizada. Eu desço, me levam no carro, põem o cateter em mim neste braço - neste braço -, e eu dizia: "Esse cateter está ardendo" - neste braço. Desceram comigo, Senador Cleitinho, não sei quantos andares, e fiquei no corredor, com frio. Estava vendo os profissionais ali se debatendo, dizendo assim: "Não, não está, não está, ainda não está no sistema, o nome dele não está no sistema". Eu perguntei para a moça: "Se meu nome não está no sistema, por que não me levam para o quarto? E quando meu nome entrar no sistema, vocês me pegam novamente". "Não, mas vai entrar agora no sistema." Eu digo: "Eu queria uma acompanhante. Por favor, chame alguém no meu quarto". Eu estava no quarto 122: 1 sou eu, 22 sou eu também. Eles foram lá e trouxeram a minha sobrinha Manu Malta, médica - médica. Ela ficou lá comigo no corredor. Quando eles foram me levar para a tomografia computadorizada, Senador, minha sobrinha me acompanhou para entrar. E a lei diz - a lei diz -, inclusive o estatuto do mais de 60 diz isso, o estatuto do sujeito internado, do paciente lhe dá direito de acompanhante até nisso. Eles disseram: "Não, a senhora não pode entrar". E aí, Luciano... Faço muito gosto de vê-lo aqui, um homem honrado e produtor de honra, porque quem dá emprego é um produtor de honra, porque a honra de um homem é seu trabalho. Um homem sem trabalho é um homem sem honra. V. Sa., a quem admiro e o Brasil admira, é um produtor de honra neste país. É uma honra vê-lo aí neste momento da minha vida. Na verdade, ele está aqui pelo novo Senador, pelo Jorge, pelo estado dele, da sua Brusque. Muito feliz.
17:36 R	Eu parabenizo o novo Senador, que me abraçou ali e falou uma coisa no meu ouvido: "Eu estou orando muito pelo senhor". Senador Eduardo, quando eu entrei na máquina, devia ter três pessoas, porque dois ficam ali dentro, com aqueles vidros, que estão ali atrás, e me colocaram na maca. Você fica vulnerável, com os braços para trás. Eu entrei, dizendo: "Está ardendo esse cateter". Eles puxaram a máquina para poder limpar e, quando colocaram aquele soro - não sei se com outro medicamento -, eu falei: "Está ardendo demais! Esse cateter está errado, está fora da minha veia". Eles me botaram na máquina de novo, puxaram a máquina para dentro... Eles, quando querem falar, falam. A gente ouve: "Respira, respira normalmente, segura o ar". E eu estou sentindo, me puxam de novo e fazem o mesmo procedimento, e eu comecei a sentir muita dor e falei: "Está fora! Esse negócio está fora!". Colocaram-me para dentro, me trouxeram e foram aplicar o contraste. O contraste, Srs. Senadores, senhores que me veem, é uma solução química a base de iodo, composta de moléculas iodadas dissolvidas em água e ajudadas para uso médico. Foi desenvolvida para circular dentro da veia, permitindo a visualização de vasos e órgãos em imagem de exame. Quando permanece na veia, é segura, mas, quando extravasa para o tecido, causa irritação, inflamação, dor interna e, em casos mais graves, compromete a circulação local, podendo evoluir para uma séria trombose. Assim ficou o meu braço. Este aqui é o meu braço, Deputado Valdemar. Estes são os meus dois braços. (Pausa.) Eu me levantei revoltado, revoltado, revoltado: "Isso não se faz. Eu estou morrendo de dor! Olha o tamanho do meu braço!", eu dizia para aquele rapaz, que educadamente me olhava, também à enfermeira. Não tenho lembranças, eles estavam de máscara. "Olhem para o meu braço! Isso não se faz, isso é muito amador!"
17:40 R	Revoltado, me levantei. Não esperei a cadeira de rodas, saí cuspindo marimbondo. Eu me sentei na cadeira de rodas e a minha sobrinha médica começou a me levar, juntamente com um rapaz educado que lá estava. E eu cheguei no quarto. Já fui para o quarto, não era esse quarto. Eu fui mandado para dentro de um box, onde eu coloquei a roupa do hospital. E agora eu estava no quarto. E no quarto quem estava? Minha filha Magda, Maguinha. Lá estava o Pastor Dinho, Vereador do Município da Serra, o policial Cassotto, a enfermeira Larissa, mais a médica, mais o meu sobrinho, que estava lá. E tinha mais dois pastores. Todo mundo no meu quarto. O quarto estava cheio, e já era um quarto de UTI. E eu não saí de quarto de UTI, eu vim para um quarto de UTI. Por quê? Eu podia estar em qualquer outro quarto do hospital para poder fazer meus exames, mas eu já voltei para UTI, por causa de quê? Da gravidade do meu braço. O meu braço estava mais grosso do que o braço do Popeye, como os senhores veem aqui, nessa comparação aqui. Por favor, por favor, a câmera. Aqui, Presidente. Olhem aqui, senhores. Olhem aqui os senhores, olhem aqui. De repente, eu recebo todo mundo no quarto. E eu: "Eu quero ir embora, eu quero ir embora". Eu falava, Deputado Sóstenes, nosso Líder: "Me tirem daqui. Eu quero ir embora daqui. Me tirem deste hospital, eu quero sair agora". Chegaram lá, na quinta-feira, 30 de abril, após a intercorrência, no meu quarto, o Dr. Allisson Bruno Barcelos Borges, Diretor-Geral - vou repetir o nome dele: Dr. Allisson Bruno Barcelos Borges, Diretor do DF Star - e Dr. Wallace Padilha, Gerente Médico do DF Star: "Senador, por favor, não saia. Nós temos condições de realizar esse exame. Estamos aqui para lhe pedir perdão". Eu tenho o áudio deles. Eu até disse ao Presidente Davi que, se me permitir, eu quero colocar na tela, para ouvi-los, ver o rosto deles, o desespero, me pedindo perdão, desculpas pelo erro do hospital: "Senador, não saia. Nós vamos resolver, por favor". Mas eles não estavam ali por mim, eles estavam ali porque agora a vítima era eu, era para salvaguardar o nome do hospital: "Não saia. Vamos terminar os exames. Eu vou trazer aqui um homem preparado, um técnico, um anestesista, que vai fazer no senhor... que vai colocar essa punção no senhor de maneira tranquila, segura, e o senhor vai vê-lo fazendo o trabalho". E realmente trouxe esse anestesista aqui.
17:44 R	E eu estou olhando para a tela, Senador Cleitinho, Senador Presidente, Senador Jorge, porque ele colocou um computador para que eu visse fazendo agora neste braço: aqui. Fez aqui, exatamente onde eu estou com o dedo. E disse: "É assim que tem que fazer uma punção, colocar um cateter. Ele precisa entrar até essa dimensão para não cair fora, não furar a veia". Eu atendi à minha filha, atendi ao pedido de todo mundo, inclusive dos doutores que me pediram, do diretor do hospital. Fui tranquilamente. Cheguei lá, um desses rapazes que estavam lá foi um dos que atendeu. Foi muito rápido, não senti nada aqui. Voltei para o quarto. Passou aquela noite, e, no fim do dia, do dia seguinte, eu sou surpreendido com uma notícia que está no Metrópoles. Certamente, do Metrópoles, eu e o jornalista nos encontraremos nos tribunais, embora eles não se importem com isso, porque cada um já deve ter muito mais de 30 processos por difamação e calúnia, e eu não quero dar nome aqui, porque de todas as pessoas que repetiram, todos os blogs, o título era o mesmo: "Senador Magno Malta dá tapa na cara da enfermeira". Eu nunca bati em ninguém, Senador. Aqui está o meu povo, minha família. Nunca toquei em uma filha minha, porque não houve necessidade de correção. Eu comandei grandes CPIs neste país, nunca desonrei ninguém. Desde que fui Vereador, tive mulheres no meu gabinete, Deputado Estadual, Deputado Federal, comandei grandes CPIs com grandes assessorias, muitas assessorias, e sempre respeitei, sempre respeitei. Jamais... Da categoria de enfermagem, de técnico, de enfermeiro, V. Exas. são minhas testemunhas das minhas defesas aqui nesta tribuna, da minha vibração quando o Presidente Jair Bolsonaro deu o teto dos enfermeiros no Brasil. Mas foi nesse mesmo hospital que eles não tiveram cuidado: um oficial de justiça que vinha da rua entrar, subir em elevadores e entrar até na UTI para poder intimar Jair Bolsonaro... Agora eu quero perguntar ao diretor do hospital, que deu o telefone, que deu o cartão, "conte conosco", "nós faremos de tudo"... No dia seguinte, ele não atendeu mais ninguém. No dia seguinte, ele não falava com nenhum de nós. Por quê? O problema estava resolvido? E eu recebo a notícia. Eu sou oriundo do boxe. Sou não, permaneço. Estou com dores horríveis, mas eu queria falar aqui. Eu tenho cinco meses de uma prótese neste joelho esquerdo; tenho um ano e oito meses no direito; tenho mais de 20 anos de um enxerto na minha coluna; sou lesionado de medula, sou paralítico - paciência. Tem nove meses exatamente. Não sei. É o tempo da prisão de Bolsonaro, porque foi no dia em que ele colocou a tornozeleira, no dia seguinte. Ele falou aqui nesta tribuna, numa sessão solene pela trajetória do Pastor Gedelti, eu trouxe ele, ele falou aqui. A partir daquele dia, tinha quatro dias que eu tinha feito outra cirurgia na coluna, outra. E pedi ao médico, Senador Eduardo: "Me dê, o senhor me dê uma alta só para eu ir dirigir a sessão solene. Não quero que ninguém dirija. É pela memória, é pelo legado do Pastor Gedelti, o fundador da Igreja Maranata no Brasil". E Bolsonaro estava no meu gabinete; não queria vir de jeito nenhum. Tinham colocado a tornozeleira nele. Falei: "Você vai comigo. Você é Presidente da República, você precisa ser respeitado". Ele veio. Eu dei a palavra a ele. Ele falou aqui por um minuto, enquanto o Brasil todo chorou pelo que ele falou.
17:48 R	Deputado Altineu, eles não nos atenderam mais. E eu recebo essa notícia, imaginem os senhores: eu dando um tapa na cara de uma enfermeira, de uma pessoa, de uma mulher. Imaginem essa cena: eu dando um tapa no rosto dela. É claro que ela cairia; é claro que os óculos cortariam o rosto dela; é claro que o rosto dela estaria inchado. Mas não tem uma fotografia. "Ah, mas é porque não tem câmera lá dentro." Todo mundo tinha um celular, podiam ter fotografado o rosto da amiga, porque minhas mãos estariam lá. Fizeram um boletim de ocorrência pela internet; pela internet. E eu quero desafiar agora os detratores da honra, aqueles que querem destruir a minha história, aqueles que querem desgastar a minha história, a minha vida por causa de um processo político, por causa de um processo político. Agora, não pensem os senhores que eu vou dar um passo atrás. Eu continuo o mesmo, com a mesma incisividade. O Brasil vive debaixo de um consórcio de perversos. Não sei por que essa moça fez isso, não sei incentivada por quem, porque, certamente, se eu tivesse dado um tapa no rosto dela, ela teria que ter sido acudida pelos companheiros, que, rapidamente, teriam me filmado mesmo ali saindo do corredor. Não existe. Se aparecer uma fotografia minha, uma filmagem minha, batendo no rosto dessa mulher, eu não serei digno de olhar nos olhos das minhas filhas! Eu não serei digno de olhar para os senhores, que são meus companheiros! Eu não serei digno de entrar na minha casa! Eu renuncio ao meu mandato! Eu renuncio ao meu mandato! Será o meu último discurso nesta Casa, renunciando ao meu mandato. Não vou nominar as pessoas que me ligaram, solidárias, para não deixar alguém de fora, porque também não são muitos. Numa hora como essa, você só tem Deus. Ninguém se importa com ninguém. Você só tem Deus; você só tem Deus. E Deus tem me segurado, Senador Eduardo. Deus tem me confortado. Eu fui ao estado de V. Exa. como Presidente da CPI da Pedofilia. De forma corajosa, entrei sozinho no estado. Comandei CPI de narcotráfico, com minha família andando com segurança. Minhas filhas cresceram andando com segurança federal, Polícia Federal; eu, com Polícia Federal. Em minha história toda, como Deputado Federal, como Presidente da CPI do Narcotráfico, a única coisa que eu fiz foi proteger crianças, proteger mulheres, denunciar, não ter medo de fazer enfrentamento. E, agora, redobradamente, triplicadamente, Deus tem me ungido com coragem para enfrentar esses canalhas, detratores da honra alheia.
17:52 R	Encontrem! Encontrem! Tragam, e o Brasil assistirá ao discurso de alguém, e o farei de cabeça erguida, pedindo perdão. Eu não estou aqui... E jamais vou atacar essa moça. Eu não sei qual foi a motivação e eu não sei por que, de forma imediata e já sabendo de tudo, o diretor do hospital veio cá pedir perdão e reconheceu o erro do hospital, com medo até de eu perder o meu braço, imediatamente mandando todo mundo botar gelo, passar pomada... Está tudo comigo; eu filmei tudo, fotografei tudo. Presidente Valdemar, quando eu recebi a notícia, eu estava fazendo um exame com eletrodos na cabeça. Imagina, imagina. Eu estava aqui, sendo cumprimentado pelo ex-Presidente Pacheco, e ele olhou para mim e falou: "Isso não cola. Aqui, no verbo, você não amansa nunca". E confirmou que, no voto da dosimetria - a atitude nesta Casa - e contra a legalização das drogas, eu fui muito importante neste Plenário para ajudá-lo a ter força e coragem para fazer, porque eu falo olhando no olho. V. Exa. é um homem que todo mundo sabe que a sua empatia não é inventada, a sua simpatia não é inventada. V. Exa. é assim, todo mundo sabe. Mas no dia em que o meu partido tomou a decisão de votar em V. Exa., na mesa, com Jair Bolsonaro, com todo mundo sentado - não foi assim, Jorge? Não foi assim, Laércio? -, eu disse: "Eu não voto no Davi". Não foi assim, Presidente? Eu nunca menti. Eu não subo aqui para desonrar, não subo aqui para bajular. Eu sou as minhas convicções. Jamais, na minha vida, teria tocado um dedo nessa moça e dado um tapa no rosto. Chega me faz uma coisa má, Senador Cleitinho, aqui dentro de mim, aqui dentro de mim. Não estou aqui, como eu disse, para acusar essa moça. Eu não sei quais foram os meandros, eu não sei que incentivo, de onde veio... Porque, após pedir perdão e assumir o erro, poderia ter vindo a público o presidente do hospital e dito assim: "Olha, nós estamos com um Senador internado, aconteceu um incidente em que o hospital se desculpa - um cateter estava fora da veia dele -, e ele não está num estado de morte". Eu estive num estado de morte - minha filha disse: "Pai, eu o vi nos braços da morte" - quando eu apaguei aqui. Rapidamente, a seu pedido, porque V. Exa. estava lá na outra Casa... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... V. Exa. parou a sessão para fazer um comunicado do meu estado naquele momento. De fato, eu estava nos braços da morte. E eu fui para lá. E dizer: "Olha, do estado do braço dele, nós estamos cuidando. Realmente, caminha para uma trombose gravíssima". Mas ninguém fez nada disso. Simplesmente, quando eles tomaram conhecimento, vieram correndo, assumiram, pediram desculpas pelo erro, trouxeram o profissional, muito profissional mesmo - e obrigado, doutor -, mas, no outro dia, o Presidente do DF Star já não mais atendia.
17:56 R	Um profeta ligou, mandou passar o telefone para mim e disse: "Não beba uma água desse hospital. Não beba mais água, não coma nada. Eles estão tentando te matar". Eu pedi rapidamente... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... um exame profundo de sangue e disse: "Olhe, doutor, eu preciso de um exame profundo de sangue". O doutor que ficou responsável, botaram ele... Ele pagou o preço disso, tem o nome dele aqui. Eles não falavam, não atendiam e não me deram meu prontuário. Prestem atenção: o prontuário é do paciente, é meu, eu tenho que levar para casa. Eles não me deram meu prontuário, responderam à minha assessoria para requerer, porque eles vão entregar dia 7. É tempo de ter mudado muita coisa! E esse doutor, que eu respeito, ficou ali: leva recado, traz recado, leva recado, traz recado. Eu entrei com um boletim de ocorrência, não queria fazê-lo. Queria tranquilizar a mãe dessa moça enfermeira, a família e o pai... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que publicaram até que ela disse que estava com medo de se encontrar comigo. Medo de mim que só defendi a vida? Eu não fiz outra coisa na minha vida pública. Não tenha medo de mim, moça. Tenha medo de quem possa tê-la incentivado a fazer o que você fez. Não apresentou o exame de corpo de delito, podia ter ido para a delegacia fazer o exame de corpo de delito, porque a minha mão ia estar no rosto, o rosto ia estar inchado. Eu precisava, Sr. Presidente, falar isso para o Brasil. E quero dizer a V. Exa. que aquela contenção ali não é contenção. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós fizemos todo um trabalho de acompanhamento, inclusive a polícia do Senado, que eu quero agradecer, identificou o homem aqui dentro. Na hora que eu termino de dar a gravação para ele, eu caio quase na frente dele. E aí, depois, eu perguntei: "Aquele moço, para quem eu dei entrevista, ficou para ajudar?" "Não, ele sumiu." Como você está dando entrevista para alguém, você cai e a pessoa some? Eles o encontraram aqui dentro, perambulando por aqui. Peço a V. Exa. uma providência, porque, na contenção ali, é preciso que tenha segurança, porque a pessoa pode vir à chapelaria, descer andando e entrar no nosso estacionamento. Todos nós estamos correndo perigo. Sobre o cidadão, eu não falo das investigações que foram feitas, porque cada um segue a sua vida, cada um segue a sua fé, a sua religião, do jeito que quer, do jeito que pratica. Eu não vou entrar nesse mister, nesse mister. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu tive um ataque espiritual. Entro com esse requerimento, que já foi postado, e eu já comuniquei a V. Exa., pedindo a V. Exa. segurança. Eu vivo o momento. Eu estou vivendo. O bom seria que todos tivessem segurança, porque a insegurança no Brasil... É uma tremenda falta de segurança. O crime organizado tomou conta do Brasil. O meu recado é: eu não vou parar. Eu não vim aqui fazer discurso de coitado, vim dar uma cronologia da verdade - cronologia da verdade. Mostrem, documentem, provem. Aqueles que querem me ver pelas costas podem ser do mesmo time que sempre quis ver Jair Bolsonaro pelas costas, porque... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu encerro, Sr. Presidente.
18:00 R	Jesus disse que "aquele que crer em mim, ainda que beber algo mortífero, não lhe fará mal". Eu creio em Cristo. O apóstolo Paulo escreveu: "Se te mostrares fraco no dia da angústia, a tua força será fraca", e eu não vou me mostrar fraco. "Elevo os meus olhos para os montes; de onde me vem o socorro? O meu socorro virá do Senhor, que fez o céu e a terra". É daí que vem o meu socorro. É nele em que eu confio. É dele que eu dependo. Gostaria, pois, que esta Casa, por prevenção, com todos esses Senadores... Sei que todos estão na mira da retaliação, por conta da rejeição da indicação - que é, realmente, do Presidente da República -, mas é desta Casa o poder de aprovar ou não aprovar, e sei que muitos estão sendo cobrados de maneira muito vil, com frases até... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Porque eu nunca fiz nada que vocês quisessem ou impusessem; nunca recebi, nunca comi lentilhas na vossa mesa. Obrigado mais uma vez, Sr. Presidente. Fica o meu registro da verdade. Vou às últimas consequências com meu boletim de ocorrência e passo a colher assinaturas para uma CPI, ainda que o instituto CPI esteja desmoralizado, mas é preciso que se faça uma CPI para investigar o sistema médico - médico não; o sistema hospitalar - no Brasil, a partir dessas grandes cooperações. E quero dizer para o indivíduo que fez um vídeo incitando a população de esquerda a atacar a mim e à minha família: não faça isso com a minha família, não ataque a minha família. Faça comigo. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Faça comigo, porque comigo é diferente. Meu recado é para você: comigo, tente a sorte, tente a sorte comigo, porque o azar você já tem. Eu caminho com Deus, meu general é Cristo. Ele que me conduz, Ele que guarda minha vida, mas essa não é a minha verdade; essa é a única verdade, Presidente Valdemar, a única absoluta verdade, Sóstenes, com toda a cronologia, Senadora Tereza - com toda a cronologia. Essa é a verdade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Magno Malta. Vamos iniciar imediatamente a deliberação da pauta de hoje. Quero informar que nós estamos presentes no Plenário com os Relatores de dois itens da pauta, e eu queria pedir a compreensão de V. Exas. para que a gente possa, rapidamente, deliberar as matérias constantes na deliberação da Ordem do Dia de hoje. Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, de iniciativa da Presidência da República, que cria a Universidade Federal Indígena. O Parecer nº 21, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, é favorável, e ele é da lavra do Líder Senador Eduardo Braga. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Foi apresentado à Mesa Diretora o Requerimento de nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, de autoria... (O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Laércio Oliveira, Quarto-Secretário.)
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Requerimento de tramitação conjunta. Foi apresentado o Requerimento nº 299, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus, com o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, por tratarem de matéria correlata. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, perde o caráter terminativo. Foi apresentado o Requerimento nº 27, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para as matérias. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. As matérias dependem de parecer. Faço a designação do Senador Eduardo Braga para proferir parecer de Plenário. Com a palavra S. Exa., Senador Eduardo Braga. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Pela ordem.) - Pela ordem, querido Senador Laércio, permita-me rapidamente, e Líder Eduardo Braga, que também vai se dirigindo à tribuna neste momento. Eu gostaria, querido Presidente Laércio e querido Senador Líder Eduardo Braga... Não poderia deixar passar este momento importante para fazer um registro, olhando para V. Exa., aqui da mesa dos trabalhos do Senado Federal, e reconhecer que, nas últimas semanas, ou melhor, nos últimos meses, V. Exa. tem cobrado da Mesa dos trabalhos do Senado Federal que nós pudéssemos dar a prioridade devida e necessária para a deliberação desta importante matéria para o Brasil. E, nesse sentido, aproveitando esta oportunidade, é preciso registrar publicamente que foi a solicitação de V. Exa., em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta para uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros e que foi V. Exa. que nos liderou nesse processo. Então, eu não poderia, antes que V. Exa. pudesse usar a tribuna, fazer este registro público aos nossos colegas Senadores e Senadoras, querido Presidente Laércio, para realmente reconhecer. Eu acho fundamental e muito importante nós fazermos publicamente o reconhecimento daqueles que se dedicam, muitas das vezes, silenciosamente, a fazermos o que nós estamos fazendo aqui no dia de hoje. V. Exa., por várias vezes, solicitou, V. Exa., por várias vezes, cobrou para que a Mesa pudesse deliberar este assunto, que é muito relevante. E eu queria fazer este registro - porque talvez, depois do debate, depois da votação, depois da deliberação, e se Deus nos permitir, da aprovação - para que fique registrado e consignado aqueles que lutaram para que este dia acontecesse. Queria publicamente fazer o registro e cumprimentar V. Exa. pela vontade de fazer acontecer esta matéria no dia de hoje.
18:08 R	Parabéns, Líder Eduardo. Meu reconhecimento, minha gratidão e a minha participação efetiva, com essa fala, para registrar o empenho de V. Exa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para proferir parecer.) - Presidente Davi, eu gostaria de iniciar agradecendo as suas palavras. V. Exa., como sempre, é um Parlamentar com alta sensibilidade política, e a declaração de V. Exa. demonstra exatamente como V. Exa. tem uma sintonia muito fina das inter-relações, não só parlamentares, mas pessoais. Eu compreendo perfeitamente a manifestação de V. Exa. e lhe agradeço, porque V. Exa. não o faz em relação a mim, mas sim em relação ao estado que possui a maior população indígena do Brasil, que é o Estado do Amazonas. O Brasil possui aproximadamente 1,5 milhão de índios. Desses, mais de 400 mil vivem no Amazonas, são brasileiros amazonenses e aguardam, há muito tempo, por uma oportunidade de poder aprofundar não apenas as novas fronteiras do conhecimento, mas também aprofundar o conhecimento tradicional do povo originário e transformar esse conhecimento, que, via de regra, passa de uma geração para a outra pela vez da oratória, pela vez do conhecimento verbal, em conhecimento acadêmico. Ou seja: essa universidade não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas é para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada. Portanto, eu agradeço a V. Exa. Agradeço também a V. Exa. por ter interferido para que eu pudesse ser o Relator dessa matéria; agradeço à Senadora Teresa Leitão, que acatou uma indicação de V. Exa. para que eu pudesse relatar essa matéria; e agradeço também, Presidente, a presença de vários líderes indígenas que estão hoje aqui no Plenário, acompanhando esta sessão. Aqui está a Vanda Witoto, uma liderança indígena lá do meu estado, e representam o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) o Gersem José dos Santos Luciano, a Daniela Sales Kaingang, a Isabel Teresa Cristina Taukane, a Maria Martinha Barbosa Mendonça, a Alva Rosa Lana Vieira, a Rosani Fernandes, o Domingos Sávio Camico, a Rosivânia Demétrio Magalhães, a Fabiana Simão e a Pierlangela Nascimento, todos aqui representando, portanto... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Senador Eduardo Braga... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - ... o fórum nacional indígena. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Se V. Exa. me permite, só para acrescentar... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Claro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - ... também, à lista que V. Exa. já declinou, já aqui destacou, a presença, também, da Deputada Célia Xakriabá e da nossa Ministra, Deputada e Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
18:12 R	Só para acrescentar à lista de V. Exa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Eu agradeço a contribuição do Líder Randolfe, até porque eu não tinha visto a presença da nossa Deputada e da nossa Ministra aqui em Plenário. Faço também o registro, até porque a nossa Deputada esteve permanentemente, também, acompanhando este trabalho que veio da Câmara dos Deputados, chegando ao Senado, e aqui recebeu o apoio relatado. Mas vamos ao relatório, Sr. Presidente. Submete-se à decisão do Plenário o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, de autoria da Presidência da República, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), e o PL nº 3.003, de 2023, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus, que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil (Ufib). Nos termos do Projeto de Lei 6.132, de 2025, a Unind seguirá as mesmas diretrizes de organização, gestão e financiamento das demais universidades federais, devendo também cumprir o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Todavia, a instituição terá especificidades relevantes relacionadas à sua natureza e ao foco nos povos indígenas. A matéria foi aprovada sem alterações pela Comissão de Educação e Cultura (CE), com base em relatório de nossa autoria. Já o PL 3.003, de 2023, aguardava deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quando da aprovação do requerimento, de iniciativa da Senadora Roberta Acioly, para tramitação conjunta com o PL 6.132, de 2025. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à matéria, que tramita em regime de urgência, por força da aprovação de requerimento da Comissão de Educação. Da análise. Nos termos regimentais, as duas proposições são submetidas à deliberação do Plenário, asseguradas a constitucionalidade, a juridicidade, a boa técnica legislativa e a adequação financeira e orçamentária do projeto da Presidência da República, conforme apontou o mencionado parecer da Comissão de Educação. Aquele Colegiado, igualmente, teve a oportunidade de registrar a relevância da criação da Unind, conferindo-lhe plena e real existência. Com efeito, apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há, no país, uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários. A criação da Unind vem, outrossim, reforçar os avanços da participação de populações indígenas nos quadros discentes e docentes da educação superior brasileira, notadamente a partir da Lei de Cotas. E aí, Senador Presidente Davi Alcolumbre, eu tenho muito orgulho de, como Governador, ter sido o primeiro estado brasileiro a implementar lei de cotas para acesso à universidade pública estadual aos povos indígenas. Isso aconteceu exatamente em 2004.
18:16 R	De lá para cá, Sr. Presidente, milhares, milhares de índios se formaram em Engenharia, em Medicina, em Pedagogia, em licenciatura plena, em Advocacia, e muitos deles retornaram para as suas comunidades, levando para os seus povos o conhecimento que adquiriram nessas universidades. Nós temos regiões do nosso estado em que, hoje, índios médicos já praticam, na medicina familiar, na medicina hospitalar, nas unidades básicas de saúde, uma medicina já com a combinação do conhecimento da cultura tradicional dos povos originários com o conhecimento que ele adquiriu numa faculdade de Medicina pública, financiada pelo estado, e que deu condições de a gente poder assegurar não apenas generalistas, mas também especialistas em determinadas áreas. Agora nós estamos diante de um novo passo, com a criação da Unind, dirigida ao ingresso de estudantes nas instituições federais de ensino. Tão importante quanto o fortalecimento dessa representatividade numérica é a consecução dos objetivos da Unind de valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas desses povos, inclusive mediante a produção de conhecimentos científicos e técnicos em diálogo com saberes tradicionais e conforme diretriz de promover a sustentabilidade socioambiental dos respectivos territórios e fortalecer seus projetos de sociedade. Assim, as proposições em apreço conferem formato institucional a uma reivindicação e conquista dos próprios povos indígenas, por meio de suas organizações representativas. Desse modo, conforme assinalado no parecer da Comissão de Educação, a criação da Unind constituirá mais um importante passo no papel de protagonismo que os povos indígenas têm exercido na formulação de políticas públicas voltadas para suas realidades. Outro fato importante, Sr. Presidente, é destacar a característica multicampi dessa universidade federal, o que possibilitará a presença dessa universidade em regiões onde, efetivamente, estão a grande maioria dos povos indígenas. A Universidade do Estado do Amazonas é, até o presente momento, a maior universidade multicampi do país, presente em 62 municípios, levando, portanto, o conhecimento do ensino superior à grande maioria do interior do Estado do Amazonas. A nossa esperança é de que a Unind possa fazê-lo também para os povos indígenas, na mesma formatação de multicampi.
18:20 R	O voto, Sr. Presidente. Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, por força regimental. Esse é o voto, favorável portanto, que apresentamos ao importante projeto de lei pedindo, Sr. Presidente, aos queridos pares, a aprovação dessa importante matéria, parabenizando a iniciativa do Governo Federal, do Senhor Presidente da República e toda a participação construtiva que aconteceu através do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, que culminou com a apresentação do presente projeto na formatação aqui descrita. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Braga, o Sr. Laércio Oliveira, Quarto-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, querido Relator, Senador Eduardo Braga. O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e, naturalmente, como foi dito pelo Relator, na tribuna, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023. Completada a instrução da matéria, passamos à discussão. O primeiro Senador inscrito para discutir é o querido Senador Randolfe Rodrigues. Em seguida, o Senador Chico Rodrigues também está inscrito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) - Presidente, o Governo do Presidente Lula tem a honra de encaminhar esse projeto de lei aqui para o Congresso Nacional e de cumprimentar o Relator, Eduardo Braga. Aliás, Presidente, quero destacar a escolha do Senador Eduardo Braga, do Líder Eduardo Braga. O Amazonas é onde nós temos o maior número de povos indígenas reunidos em nosso país. Presidente, salvo melhor juízo, minha querida Sônia Guajajara, quase 70% dos povos originários que nós temos no Brasil estão na nossa Amazônia, no Estado do Amazonas, Senador Eduardo Braga, e no nosso Estado do Amapá. Esse projeto, encaminhado pelo Governo do Presidente Lula - e eu queria aqui cumprimentar a Ministra Esther Dweck, que participou dessa construção, e a querida Ministra Sônia Guajajara, que edificou essa obra para chegar até aqui -, tem um significado de reparação histórica, em primeiro lugar. Presidente, este país foi assentado sobre um genocídio, e nós temos que, em primeiro lugar, reconhecer isso, reconhecer que milhões... Nós tínhamos, pelo menos, 10 milhões de povos originários vivendo na América, antes da chegada dos europeus. Hoje nós temos, no Brasil, menos de 1% do que nós tínhamos em 1500. O primeiro passo a ser feito, por parte de qualquer Governo, é o reconhecimento disso: o reconhecimento de como foi formado o nosso país e do legado que tem em relação aos povos originários. Povos originários, Presidente, como os que têm lá no nosso Amapá. E aqui eu trago uma referência do significado que terá essa universidade. No Amapá, originalmente, da margem direita do Rio Essequibo, Senador Chico Rodrigues, lá na República Cooperativista da Guiana, que faz fronteira com vossa Roraima, à margem esquerda do Amazonas, antes da chegada dos europeus, aquela terra era uma terra só. Era uma terra do povo Arawak. O povo Arawak, que tem o povo Palikur como seu descendente direto, que ainda hoje mantém as tradições e a identidade linguística arawak, ocupou toda aquela região até a chegada dos europeus.
18:24 R	Este é o melhor significado do que ocorreu com a chegada dos europeus naquela região, que era uma região só, cujo nome é dado pelo arawak. Guiana vem do arawak, terra de muitas águas. Toda a região daquele platô, que não é um platô, é uma região, porque é um conjunto de montanhas e de planícies, toda aquela região tem o nome de Guianas, recebido depois pelos europeus, mas herdado do povo Arawak. Essa história, Presidente, a história de uma civilização que existiu antes disso, uma civilização que, por exemplo, o nosso Amapá conseguiu, na altura do Município de Calçoene, criar um conjunto megalítico que nós conhecemos, que, aliás, os brancos conhecem como Stonehenge americano, um conjunto megalítico que é igual, em relação ao relógio de sol, ao Stonehenge britânico. A história dessa civilização é uma história que não é conhecida pelo povo brasileiro hoje. Esta é a primeira função de uma universidade dos povos indígenas. E é bom a gente ir se acostumando mesmo a chamar de povos originários ou povos indígenas, que é a diferença da denominação índio. Índio é uma invenção europeia. Os europeus, ao chegarem, acharam, erroneamente, "ignoristicamente", sem conhecimento, com ignorância, que estavam chegando nas Índias e deram esse nome. A diferença para indígena é porque indígena vem do latim, aquele originário, aquele de onde vem. Por isso, é fundamental destacar o nome que é, porque o nome define a identidade. O nome define quem são. O nome define a história. É esse o papel da Universidade Federal Indígena, da universidade federal dos povos originários. Que histórias como a dos Arawaks, que têm uma região inteira das Américas denominada por eles, possam ser aprendidas pelas gerações futuras, para que a denominação seja reconhecida como a identidade do povo. Indígena, do latim, originário, aquele que vem, ou povos originários que de lá vêm. As gerações atuais não têm obrigação de saberem de tudo isso, Presidente. É por isso que precisamos de uma universidade federal dos povos indígenas, para que gerações futuras de brasileiros saibam que nós somos resultado dessa mistura, dessa miscigenação, mas, sobretudo, que nós construímos este país sob povos que aqui estavam muito antes e que deixaram heranças culturais que estão marcadas em nossa vida e estão marcadas em nossa trajetória como nação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Continua em discussão a matéria. Concedo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) - Caro Senador, Presidente Davi Alcolumbre, colegas Senadoras e Senadores, quero registrar minha manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Inicialmente, cumprimento o nobre Relator, o Senador Eduardo Braga, que apresenta, parecer consistente e sensível à relevância da matéria.
18:28 R	Sua condução demonstra profundo conhecimento do tema, o que não poderia ser diferente, tendo em vista que representa o Estado do Amazonas, que concentra a maior população indígena do país e carrega consigo essa realidade de forma muito presente. Estamos diante de um projeto que vai além da criação de uma instituição de ensino; trata-se de uma política pública estruturante, que reconhece a necessidade de um espaço acadêmico voltado à realidade dos povos indígenas, respeitando suas línguas, seus costumes, suas tradições e seus modos de vida. E não poderia aqui deixar de fazer um registro também de um dos autores dessa iniciativa da Universidade Indígena, o ex-Senador Telmário Mota, de Roraima, que, ao longo de muitos anos aqui nesta Casa, defendeu esse importante projeto de criação da Universidade Federal Indígena. Para o Estado de Roraima, essa iniciativa tem um significado ainda mais profundo. São cerca de 97 mil pessoas que se autodeclararam indígenas, o que representa aproximadamente 15% da população do estado, a maior proporção do Brasil. Estamos falando de povos como macuxis, ianomâmis, uapixanas, ingaricós, taurepangues, que carregam uma riqueza cultural imensa e que precisam ser inseridos no ensino superior sem renunciar à sua identidade. O projeto é claro ao estabelecer que a universidade deverá produzir conhecimento em diálogo com os saberes tradicionais, promover a sustentabilidade dos territórios indígenas e valorizar culturas, histórias e línguas. Isso é mais do que inclusão, é reconhecimento, é garantir acesso à educação com respeito à origem, à cultura e à forma própria de organização desses povos. Por isso, Sr. Presidente, manifesto meu apoio à matéria, por entender que ela representa um avanço importante para o Brasil e, de forma muito especial, para estados como o meu Estado de Roraima, onde a presença indígena não é apenas significativa, mas estruturante na própria identidade. Portanto, Sr. Presidente, esse projeto... nós vimos aqui alguns pequenos comentários, mas a densidade no preparo desse relatório, mostrando que, hoje, com a aprovação desse projeto da Universidade Federal Indígena, nós teremos mais de 1,2 milhão de indígenas já cadastrados e que estão nos organismos de pesquisa deste país. Que possam ter, por parte do Estado brasileiro, uma oportunidade de ter a sua universidade própria, o que, na verdade, servirá de exemplo para todo o mundo. Portanto, entendemos que esse projeto é da mais alta relevância, e a sua apresentação, o seu relatório, a sua defesa vêm exatamente ao encontro da necessidade de nós, cada vez mais, retribuirmos às comunidades indígenas aquilo que elas fizeram ao longo de toda a história. E, lógico, transformando jovens em acadêmicos; acadêmicos em grandes profissionais, todos eles provenientes das comunidades indígenas. Portanto, era esse registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, e aqui declarar o nosso apoio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:32 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Cumprimento V. Exa., Senador Chico Rodrigues. Cumprimento a Ministra, seja bem-vinda, querida Deputada, querida Ministra Sônia, ao Plenário do Senado Federal. Queria consultar os Senadores se ainda temos Senadores inscritos. Não temos mais Senadores inscritos para discutir a matéria. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação das matérias. A Presidência submeterá as matérias à votação simbólica, e agradeço o entendimento das lideranças em relação a esta orientação. Votação dos projetos, em turno único, nos termos do parecer de Plenário apresentado pelo Relator, Líder Eduardo Braga, que é favorável ao Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.003, de 2023. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.003, de 2023, está prejudicado e vai ao arquivo. Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, nós estamos aqui com várias lideranças dos povos indígenas, então, com vossa autorização, se V. Exa. assim optar, eu queria sugerir a V. Exa. que suspendesse, por um minutinho, a sessão, para as lideranças poderem ir aí lhe dar um abraço e lhe cumprimentar pela votação. É um minuto apenas de suspensão da sessão, com vossa aquiescência. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não tenho condições de não suspender a sessão para dar um abraço nas lideranças indígenas brasileiras. Está suspensa a sessão.
18:36 R	(A sessão é suspensa às 18 horas e 34 minutos e reaberta às 18 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Senador Líder Rogério Carvalho, V. Exa. me permite...? Peço desculpas a V. Exa. O Senador Angelo Coronel está no modo semipresencial, solicitando pela ordem há algum tempo. Antes de V. Exa. fazer a leitura do relatório de V. Exa., eu gostaria de conceder... Ele já está há algum tempo aguardando ali. Com a palavra, pela ordem, o Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente, obrigado pela atenção, e obrigado ao nosso nobre Senador Rogério Carvalho por me ceder o seu espaço. Presidente, em maio - eu gostaria, Presidente, que V. Exa. pudesse ouvir, porque é importante isso aí - de 2025, ou seja, um ano atrás, eu apresentei a PEC 5... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA. Por videoconferência.) - ... que visa a promover o fortalecimento financeiro dos municípios, ao fixar em 8% as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salário dos municípios. Trata-se, portanto, Presidente, de um retorno das regras vigentes de 2024 para recolhimento do INSS pelas prefeituras de municípios com população inferior a 142 mil habitantes, ou seja, aquelas que não são capitais nem recebem o FPM-Reserva. Um ano, Sr. Presidente, e está literalmente na gaveta na CCJ.
18:40 R	Gostaria que V. Exa., como Presidente desta Casa, fizesse algum gesto - não porque eu sei que V. Exa. é favorável - para que a gente desengavete essa PEC, porque, no próximo dia 20 agora, de maio, vai ter a Marcha dos Prefeitos, o Brasil inteiro estará no Congresso Nacional e, segundo a CNN, a pauta principal é essa PEC nº 5, que é de minha autoria, que está lá na CCJ. Então, gostaria, Presidente, de contar com o seu apoio, para que a gente possa fazer essa força-tarefa. Se tiver dificuldade na CCJ, que seja designado um Relator de Plenário. O que não podemos é prejudicar mais de 5 mil prefeituras do Brasil, simplesmente porque a PEC está parada sem tramitar. E é algo que já era antes 8%, o Governo passou mais 4%, foi para 12%, já está em 16% e, no próximo ano, volta aos 20%, como era antigamente. E os Prefeitos do Brasil querem restabelecer os 8%, como foi feito via aquela emenda de minha autoria no projeto da desoneração da folha dos 17 setores. Então, gostaria, Presidente Davi Alcolumbre, pela sua sensibilidade, que V. Exa. entrasse em campo para que a gente possa salvar as prefeituras do Brasil, em especial as da Bahia, que estão sofrendo com inadimplência, sem ter condição de honrar com o pagamento do INSS, que já está em 16%, Sr. Presidente Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Angelo Coronel, eu queria cumprimentar V. Exa. pela lembrança e, da mesma maneira que fiz ainda há pouco em relação ao Líder Eduardo Braga... A melhor coisa do mundo é a gente registrar e ser honesto no propósito. Falo diretamente a V. Exa., eu acho que esta, por baixo, é a sexta vez que V. Exa. cobra da Presidência a tramitação desta proposta de emenda constitucional. Em outras oportunidades, naturalmente, V. Exa. cobrou no reservado, assim como recolho as manifestações dos meus colegas Senadores e Senadoras a todo instante, até mesmo aqui na mesa, ainda há pouco, várias demandas, às vezes no microfone. Mas eu quero fazer esse registro, Senador Coronel, porque V. Exa. está insistindo com a Presidência sobre a tramitação dessa PEC. Na verdade, esta proposta foi designada, encaminhada pela Secretaria-Geral da Mesa para a CCJ, que é onde cabe fazer a apreciação e o debate desta matéria, e, realmente, eu consultei agora aqui o Dr. Ivan, e me parece que já está, de fato, há um ano na CCJ. Eu quero fazer um compromisso com V. Exa., porque também é difícil para a Presidência tomar posições que possam vir a afrontar o andamento natural das Comissões. Elas têm as suas prerrogativas, o Presidente das Comissões tem a sua autoridade para distribuir, para deliberar, a pauta é do Presidente das Comissões. Inclusive, também já foi feito um questionamento em relação a isso, sobre a pauta, no Judiciário, e o Judiciário disse que a pauta é previamente estabelecida pelo Presidente das Comissões. Mas eu me comprometo com V. Exa. de falar com o Senador Otto Alencar, que é um Senador de bom trato, é um grande Senador da República, conhece essa relação política aqui, tem sensibilidade. Eu me comprometo publicamente agora, na sexta vez que V. Exa. me cobra, de entrar em contato com o Senador Otto Alencar, que é o Presidente da CCJ, que é um Senador experiente, e consultar o Senador Otto Alencar sobre se ele está construindo um calendário para a deliberação desta PEC, sobre como deve estar da parte da Presidência da CCJ o encaminhamento para deliberação desta proposta.
18:44 R	Eu me comprometo com V. Exa., faço um compromisso com V. Exa. de que eu vou procurar o Presidente Otto e dizer que V. Exa. novamente fez esta cobrança, para a gente tentar estabelecer um calendário razoável, logicamente, Senador Coronel, dentro dos critérios estabelecidos pelo Regimento, pela autoridade das Comissões. Mas eu vou levar a preocupação de V. Exa., que eu tenho certeza absoluta - permita-me fazer esta ponderação - de que, do ponto de vista político, também é uma preocupação do Senador Otto proteger e defender os municípios brasileiros. Então, eu faço essa fala aqui pública, vou falar com o Presidente Otto e me comprometo de retornar a V. Exa. Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero apresentar dois requerimentos aqui de votos de aplauso. Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Pastor Rogério de Jesus Barreto, em razão da sua relevante contribuição espiritual, educacional e social no Brasil e no exterior. De igual forma, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Igreja Cristã Evangélica da Amazônia (Icea), pelos seus 52 anos de fundação, comemorados no último dia 2 de maio. Fazendo aqui um rápido histórico, nesse 2 de maio, ao celebrar 52 anos de existência, a Igreja Cristã Evangélica da Amazônia (Icea) demonstra a força de sua missão e o impacto duradouro de seu trabalho. Desde sua organização em 1969, a Icea tem sido um farol de esperança e um centro de formação espiritual e comunitária, fruto do empenho e sacrifício de missionários como Anne Uchida e Evelyn Sakata, o casal Hitoshi e Kathy Yamada, o Pastor Josué Yutaka, assim como tantos outros que dedicaram suas vidas à causa do Evangelho na região. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Líder Zequinha Marinho, a Mesa recolhe a solicitação de V. Exa. das duas propostas e dará o encaminhamento para a publicação. Pela ordem também, no modo semipresencial, concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Davi, eu estou aqui acompanhado dos líderes comunitários do meu estado. Está aqui presente também a Presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil. Hoje é o Dia do Comunitário. Por isso, a minha felicidade de poder estar aqui, comemorando no Mato Grosso, mas em nome de todos os comunitários do Brasil. Eu falo, então, para fazer deste dia 5 de maio um reconhecimento justo aos líderes comunitários do Brasil. E aí eu falo de homens e mulheres que, muitas vezes, não aparecem nas manchetes, mas estão, todos os dias, na rua, no bairro, na comunidade, ajudando a resolver os problemas reais da vida.
18:48 R	Líder comunitário é aquele que conhece o problema antes de ele virar estatística; é quem cobra, organiza, mobiliza e transforma; é quem está presente quando falta água, quando falta asfalto, quando falta saúde, quando falta segurança, quando falta respeito, Sr. Presidente. A verdadeira política começa na base, começa onde a vida real acontece no município, no bairro, na comunidade, na porta da casa das pessoas. Por isso, as associações de moradores têm um papel tão importante. Elas dão voz a quem sempre é ouvido ou a quem às vezes não é ouvido. Por isso, eu quero aqui dizer que, em Mato Grosso, esse movimento tem uma grande referência, que é a Femab (Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros). A Femab representa, organiza e fortalece as comunidades, levando as demandas do povo para o debate institucional. E neste momento, Sr. Presidente, quero destacar o Sr. Walter Maria de Arruda, Presidente da Femab. Walter é um homem que dedicou sua vida à organização comunitária. Seu trabalho ganhou reconhecimento nacional com a sua eleição como Vice-Presidente da Conam. Ao homenagear Walter, eu homenageio todos os presidentes de bairro, todas as presidentes, todas as associações de moradores, todas as uniões comunitárias e todos os homens e mulheres que dedicam tempo, energia e coração para melhorar a vida do próximo. Portanto, Sr. Presidente, ser líder comunitário não é ter status, é ter responsabilidade, é estar presente, é cobrar e ajudar. Por isso, Sr. Presidente, estou apresentando hoje uma moção de aplauso ao Sr. Walter Maria de Arruda, pelo seu trabalho de articulação, representação e fortalecimento do movimento comunitário no Mato Grosso e também no Brasil. E na pessoa de Walter, parabenizo todas as lideranças da Femab, todas as associações de moradores e todas as comunidades do Mato Grosso, com as quais a gente tem trabalhado sempre em parceria. Por isso, senhores e senhores, é na base, é no município, é no bairro, é na comunidade que o Brasil verdadeiramente acontece. E quem cuida da comunidade cuida do Brasil. Quero registrar, Sr. Presidente, que aqui também, daqui a mais uns dias, vamos inaugurar a grande sede da Femab, de um recurso que aloquei em emendas. E também anuncio aqui a parceria com a Câmara de Vereadores, através da nossa Presidente Paula Calil, que também vai fazer emendas de Vereadores para comprar todos os móveis e equipamentos da Femab. Por isso, eu deixo aqui essa moção de aplauso e entrego também o meu compromisso à Femab e a todos os comunitários de Mato Grosso, como pré-candidato a Governador, nessa carta aberta que acabo de entregar, na qual eu digo que liderança comunitária não é cargo; é vocação, é entrega, é amor pela terra e pela gente que ali vive. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. E que tenhamos ainda uma semana de muito trabalho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. A Mesa recolhe a manifestação e a solicitação de V. Exa. da propositura de voto de aplauso. A Mesa dará o encaminhamento para a publicação. Cumprimento V. Exa. item 3 da pauta.
18:52 R	Projeto de Lei nº 6.249, de 2019, de autoria do Deputado Federal José Guimarães - hoje Ministro de Estado -, que dispõe sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão; e dá outras providências. Foi apresentado à Mesa o Requerimento nº 318, de 2026, de iniciativa dos Líderes partidários, solicitando urgência para a deliberação da matéria. Submeto à votação o requerimento apresentado. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. A matéria depende de parecer de Plenário. Faço a designação do Senador Líder Rogério Carvalho para proferir o parecer em Plenário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu peço permissão a V. Exa. para ir direto ao mérito. Manifestamos nosso posicionamento em favor da aprovação do projeto. A proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com especial atenção ao papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção da sua autonomia econômica. As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades. Em várias cidades brasileiras, o artesanato é uma das principais atividades econômicas. A reformulação das regras da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão representa medida de estímulo à formalização do setor e à proteção social das trabalhadoras e trabalhadores artesanais, ao mesmo tempo que confere maior segurança jurídica ao exercício da profissão. A autorização ao poder público para apoiar a construção de sedes próprias de associações voltadas ao ensino de adolescentes e jovens contribui para a transmissão intergeracional dos saberes e técnicas artesanais, elemento fundamental para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Apresento, outrossim, quatro emendas de redação, com o propósito de aprimorar a clareza e a precisão técnica do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alteração de mérito. Todas as emendas aperfeiçoam a redação do texto sem implicar retorno da matéria à Câmara dos Deputados, uma vez que não alteram o conteúdo normativo aprovado, mas apenas conferem maior precisão e clareza à linguagem legislativa, em conformidade com as normas de técnica legislativa estabelecidas pela Legislação Complementar nº 95, de 1998. Diante do exposto e da relevância desse projeto, que auxiliará principalmente as artesãs na manutenção e na difusão do nosso patrimônio imaterial, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.249, de 2019, com as emendas de redação que estão apensadas ao nosso parecer. Esse é o relatório, Sr. Presidente.
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O parecer apresentado pelo Relator em Plenário, em substituição à Comissão, após requerimento de urgência aprovado, é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, apresentadas pelo Relator na tribuna. Completada a instrução da matéria, passamos à sua discussão. Informo que não temos Senadores ou Senadoras inscritos para discutir esta matéria, portanto está encerrada a discussão. Passamos à deliberação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto, com as Emendas de nºs 1 a 4, de redação, apresentadas pelo Relator na tribuna. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Passamos à discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a redação final. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.) Eu vou transferir o item 2 da sessão deliberativa do dia de hoje para a sessão de amanhã. Solicito à Secretaria da Mesa que o inclua na pauta de deliberação no dia de amanhã, para que a gente possa ter a discussão das matérias com a presença das Senadoras e dos Senadores em Plenário, por solicitação do Senador Zequinha Marinho. Requerimentos de licença. Requerimentos nºs 147, 149, 157 e 165, de 2026, dos Senadores Laércio Oliveira, Dr. Hiran, Irajá e Marcos Rogério, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno da Casa, licença dos trabalhos para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão todos aprovados os requerimentos. Será cumprida a deliberação de Plenário. Senador Zequinha Marinho, V. Exa. está inscrito para utilizar do tempo de Líder na tribuna. V. Exa. deseja fazer...? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Gostaria de convidar o Senador Randolfe Rodrigues... Líder Rogério Carvalho, V. Exa. pode substituir a Presidência? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra V. Exa., Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu subo à tribuna esta tarde, ou noite já, para tratar de um tema que não admite mais silêncio e também não admite mais relativização ou respostas fragmentadas: o avanço do crime organizado no Brasil, em especial na nossa querida Amazônia, e principalmente no Estado do Pará, que se transformam em áreas estratégicas das rotas nacionais e internacionais da criminalidade.
19:00 R	O que nós estamos assistindo, Presidente, não é a um fenômeno episódico nem localizado; é a uma configuração estrutural do crime organizado, que deixou de atuar de forma dispersa para operar como um sistema integrado, articulado em escala nacional, com ramificações transnacionais. Levantamentos recentes apontam que alianças entre facções criminosas já alcançam pelo menos 17 estados brasileiros. Grupos historicamente rivais passaram a cooperar não por afinidade, mas por cálculo estratégico. A lógica mudou: menos guerra, mais lucro; menos confrontos visíveis, mais controle e silencioso. Hoje o crime organizado brasileiro funciona como uma engrenagem empresarial: com divisão de tarefas, rotas consolidadas, logística eficiente, lavagem de dinheiro sofisticada e domínio territorial progressivo. Nesse contexto, a Amazônia deixou de ser apenas um corredor secundário para se tornar um dos principais eixos do narcotráfico internacional, ligando áreas produtoras da América do Sul a mercados consumidores da Europa, Ásia e África, por meio de rotas fluviais, terrestres e portos. E é impossível falar dessa realidade sem mencionar o Estado do Pará, lamentavelmente. De acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 60% dos municípios paraenses já registram a atuação de facções criminosas. São 91 cidades, o equivalente a 63,2% do território estadual, onde organizações criminosas exercem algum grau de controle sobre comunidades, rotas, economias ilegais e dinâmicas locais de poder. Isso significa, Presidente, que em praticamente dois terços do Estado do Pará a presença do Estado está sendo disputada ou substituída pela presença do crime. Não por acaso, o Pará concentra 6 das 20 cidades mais violentas de toda a Amazônia Legal, atravessando todos os portes populacionais, de pequenos municípios a grandes centros regionais. Esse fenômeno não é isolado no Pará, mas o Pará é hoje um dos epicentros dessa pressão criminosa. Entre 2023 e 2025, o número de municípios da Amazônia Legal com atuação de facções quase dobrou, saltando de 178 para 344. O Comando Vermelho expandiu sua presença para 286 municípios da região, dominando sozinho mais de 200 cidades. Já o PCC opera de forma distinta, priorizando a logística, distribuição e lavagem de dinheiro, enquanto facções locais e estrangeiras também disputam espaço. Estamos diante de um quadro em que há menos facções, porém são mais poderosas, mais organizadas e mais enraizadas. Esse cenário tem levantado um debate legítimo na sociedade sobre a natureza dessas organizações, dada a sua capacidade de controle territorial, intimidação social e atuação internacional.
19:04 R	Independentemente da classificação jurídica, uma coisa é certa: o crime organizado hoje representa uma ameaça real à soberania do Estado, à segurança das populações e à integridade ambiental da Amazônia. O que está em jogo não é apenas a segurança pública, é a governança territorial, o desenvolvimento regional e a autoridade do Estado brasileiro. O Pará e a Amazônia não podem continuar sendo tratados apenas como mapas distantes das estratégias nacionais de segurança. A dimensão do problema exige presença permanente do Estado, e não apenas operações pontuais; precisa de investimento em inteligência, controle de rotas, combate à lavagem de dinheiro e políticas que enfrentam as economias ilegais que alimentam o crime. Ignorar a Amazônia é abrir espaço para que o crime o governe, e permitir que isso aconteça é comprometer o futuro do país. Faço aqui, Presidente, portanto, este alerta ao Parlamento e às autoridades responsáveis: o crime organizado avança onde o Estado se ausenta e recua onde o Estado se impõe com inteligência e capacidade, coordenação e firmeza. Presidente, em qualquer cidade daquela região, hoje, para se manter um comerciozinho mais ou menos, principalmente um pouco mais afastado do centro, ou você paga para o crime organizado ou você tem que fechar o seu comércio. Essa é a situação de Belém e de inúmeras cidades do meu estado. E aí vai a Amazônia. É um trabalho realmente organizado, bem articulado e que assusta qualquer pessoa que para um pouco para pensar e para compreender essa engrenagem que, lamentavelmente, assola a Amazônia Legal e grande parte do meu estado. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Carvalho.) O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 06 minutos.)

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