Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 18 de maio de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
55ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Eu declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. Primeiro inscrito: Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, meu amigo, Senador Confúcio Moura, uma das pessoas mais pontuais que eu conheci em minha vida - viu, Senador? -, muito cordato, uma referência para nós na educação. Fico muito feliz em estar sendo presidido hoje pelo senhor - mais uma semana, né? Muitos Senadores não estão aqui. Está hoje, no Plenário, até agora, o Senador Confúcio, presidindo, e eu, mas a gente entende que o dia de segunda-feira é um dia em que os Senadores estão vindo dos seus estados e das suas bases para cá. Amanhã, deve estar a maioria presente; nós vamos ter votações importantes na quarta-feira também; e eu não perco uma sessão dessa, faço questão e quero saudar os brasileiros que aqui estão nas galerias. Sejam muito bem-vindos aqui, ao Senado Federal. Eu faço questão de estar presente, Senador Confúcio, Presidente, porque muitas vezes o que sobra para a oposição e para Parlamentares independentes é a oportunidade de falar, denunciar e se posicionar, né? Nós encontramos, muitas vezes, bloqueios na mídia tradicional, que muitas vezes é cooptada com vultuosos recursos dos governos federal, estaduais e municipais - dinheiro seu, dinheiro de você, brasileira e brasileiro, que está me ouvindo. E eu agradeço também a sua paciência.
14:04 R	As redes sociais estão aí. É uma disputa grande, com muita gente querendo controlar, querendo censurar, porque não quer que certas vozes que quebram paradigmas, que criticam poderosos, que expõem a verdade do que está acontecendo, da cozinha dos Poderes... Eu procuro fazer isso desde que cheguei a esta Casa, trazido pelo povo honrado do Ceará, para vir representar a voz das ruas, uma mudança de verdade nesta Casa. Eu levo como missão espiritual isso aqui. Não é meio de vida política para mim, é missão de vida. Tenho aprendido muito e só tenho que agradecer a Deus, primeiramente, por estar com saúde, e à minha família, por ser esse esteio, porque, às vezes, são noites maldormidas, sim, é incompreensão. Mas eu recebo o carinho, a força, a confiança e, sobretudo, as orações de muitos brasileiros que querem ver o nosso país bem, de muitos cearenses que querem ver o Ceará para frente e não para trás, Presidente Confúcio, como ficou configurado, agora, neste final de semana. Foi muito emblemático o dia de sábado, em que nós tivemos a presença, no Ceará, de dois Senadores da República, colegas nossos, muito presentes também: o Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, meu vizinho, e o Senador General Hamilton Mourão, que foram especialmente ao Ceará para prestigiar o quarto lançamento da minha pré-candidatura ao Governo do Estado do Ceará. Sou candidato... Registro a presença aqui do Senador Humberto Costa, de Pernambuco, que está feliz da vida porque o Náutico dele, líder da Série B, bateu de 6 a 2 - parabéns! - o Operário. E, como estava dizendo, o Estado do Ceará teve essa bênção de receber dois Senadores da República, que foram prestigiar o quarto pré-lançamento da minha pré-candidatura ao Governo do Ceará - e foi bonito -, lá em Quixadá. Não sei se o senhor conhece, Senador Confúcio, mas Quixadá é uma cidade muito emblemática do Estado do Ceará também, porque é um dos lugares que tem diversidade, os monólitos, uma região diferente aqui na Terra. Parece que você não está aqui, porque são rochas completamente que só tem lá. Inclusive, tem um projeto meu para tornar Quixadá a capital nacional dos monólitos. É uma cidade que foi, inclusive, na política, berço de muitas mudanças que aconteceram no Estado do Ceará. É um povo de bem. Eu fui muito bem recebido neste final de semana lá, inclusive pela imprensa que abriu... Quero agradecer à imprensa de Quixadá. Passei a sexta-feira dando entrevistas; e, no sábado, nós tivemos o auditório lotado, para receber as pessoas com as nossas ideias. E, na mesma hora do nosso evento, que estava marcado há meses, porque a gente faz uma programação há meses... O próximo é em Crateús, no Estado do Ceará também, e o último vai ser em Iguatu, antes da convenção - nós vamos fazer seis eventos das macrorregiões, levando a prestação de contas, as ideias do Estado do Ceará.
14:08 R	Mas, na mesma hora, Senador Confúcio, o pessoal... Olhe só a aliança, Senador Humberto Costa, que está acontecendo no Estado do Ceará: Ciro Gomes se juntando com o PL para oferecer uma proposta para o Estado do Ceará. Então, é a água e o óleo, eu acho que é o maior festival de incoerências que eu não esperava ver. Eu percebo, claro, que muitos que estão no espectro da direita conservadora não caíram nessa, porque é um negócio tão estapafúrdio se juntar com alguém que você criticava até pouco tempo atrás - não era crítica, não; eram ataques, eram acusações gravíssimas - e se juntar porque tem um projeto familiar em jogo, dos que se diziam da direita, dos que se diziam conservadores, e hoje tiram a máscara e mostram o que eram, que eram centrão. Essa que é a grande realidade, porque esse negócio de interesse em cargo e de deixar os valores e princípios de lado, as pautas em que o Ciro Gomes sempre foi contra a direita... Aliás, o Ciro Gomes é que colocou o PT no poder lá no Estado do Ceará, e agora, por um sentimento de vingança, por um sentimento de revanche, quer tirar o PT, porque se sente traído. E a direita embarcar nessa - aliás, a direita fake - é um negócio que eu não esperava ver, porque eu acho que política, eu já disse aqui, tem que ter um tripé: coerência, integridade e coragem. Então, a população fica sem entender isso e acha que: "Poxa, não existe o mínimo de hombridade na política", bota todo mundo no balaio de gato, mas não, aos trancos e barrancos, sem tempo de TV, mas com muita disposição de apresentar um projeto que não é contra ninguém, como eles estão fazendo, que é a favor do Ceará, que é a favor do cearense, de um Estado enxuto, eficiente, que respeite o dinheiro do contribuinte, que não queira privilégio, que não tenha político profissional, como essa turma que está lá, que vive da política, sempre viveu, e que só pensa naquilo, poder pelo poder... Não, o cearense vai ter uma alternativa. Sei que eu tenho inúmeras limitações e imperfeições, eu sei que são muitas, mas o cearense vai ter uma alternativa coerente, porque quem mudou de lado foram eles. Nós estamos aqui. O povo cearense vai despertar, porque é um povo que tem uma história, lá de Rachel de Queiroz, de Quixadá; de Bezerra de Menezes, o Médico dos Pobres, de Jaguaretama; de Dragão do Mar, que não deixou os navios negreiros aportarem, primeiro estado a libertar os escravos, por isso é que nós somos Terra da Luz. Nós vamos beber da fonte, como sempre procuramos fazer, desses humanistas, desses pacifistas, desses ilustres conterrâneos de fibra que não se dobraram aos poderosos. Essa é a política em que a gente acredita.
14:12 R	Mas, Sr. Presidente, nos dez minutos que me faltam - já foi a metade do meu tempo, e eu vou aproveitar cada minuto, mas vou tentar não extrapolar a sua benevolência de sempre -, eu quero falar sobre o que agora parece que... Eu não digo 100% - eu não digo 100% -, porque tem um Senador, que eu sei, ou, no máximo, dois que não assinaram ainda. Mas essa ruma de CPI e CPMI do Banco Master... Agora até inventaram outra. Nem precisava, nós já temos aqui, o senhor assinou; nós já temos, desde o ano passado, a CPI, de minha autoria, com 53 assinaturas de Senadores da República, protocolada, que está na mesa do Presidente Davi Alcolumbre há cinco meses. Já cobrei publicamente, mas entendo que ele tem conflito de interesse e não vai abrir, a não ser que aconteça um choque de bom senso. A nação brasileira precisa dessa capacidade de reflexão do Presidente da Casa, para que ele abra, sem que o STF mande abrir, porque nós já judicializamos. Os Senadores da República assinaram um mandado de segurança que está na mão sabe de quem? De dois Ministros. E dois Ministros indicados pelo Governo Bolsonaro. Um está com Kassio Nunes Marques - que é a CPI de minha autoria - há um mês e dez dias na mão dele. O outro está há treze dias nas mãos de André Mendonça, para resolver essa história da CPI - ou da CPMI. Olhe só - aí, me desculpe, eu sei que quem não confia em Deus, quem não acredita, eu respeito, mas olhe, se você quiser chamar de natureza, de outro nome - o alinhamento estelar, olhe a bola na marca do pênalti que Deus deu de presente para este Brasil. Temos dois pedidos nas mãos de Davi, que ele pode abrir esta semana. Um é CPI, com 53 assinaturas; outro é CPMI, que tem recorde de assinatura de Senador e Deputado também. Mas as duas estão já judicializadas nas mãos - repito - de Nunes Marques, há um mês e dez dias, e na mão de André Mendonça, há treze dias. Está na hora de decidir a hora da verdade. A história do Brasil precisa ser contada agora, porque a gente tem revelações as mais diversas, não precisa acontecer mais nada. Senadores da República devem explicações, devem apresentar documentos, precisam ser investigados. É importante que toda a verdade venha à tona, de que lado seja.
14:16 R	Ministros do STF também precisam dar explicações: seja pelo contrato de R$129 milhões, da esposa de um; seja pelo investimento de R$35 milhões, da família de outro; seja por andar de jatinho para cima e para baixo, numa farra do Vorcaro; seja a agenda secreta do Lula com seus Ministros, com lobista, com o próprio Vorcaro - reunião secreta, porque agora saiu a notícia, de ontem para hoje, revelando que o Lula teria pedido para ele aguardar, porque estava assumindo o novo Presidente do Banco Central; por que isso? O Brasil precisa dessas respostas, não tem como deixar um defunto na sala dos três Poderes da República. Mas o mais responsável é este aqui, que já deveria ter aberto - o Congresso Nacional -, há cinco meses, há cinco... Desde o ano passado, eu entrei; e eu cobro todo dia, o senhor é testemunha; esta Mesa Diretora aqui, esta Secretaria-Geral da Mesa - sempre responsável, sempre competente - é testemunha: eu cobro todos os dias. Agora, está todo mundo cobrando; agora, pessoas que não tinham assinado a CPI ou CPMI, que não se manifestavam, estão nas redes sociais querendo. Não é interessante isso? Por isso que eu digo: tem uma ou duas exceções aqui nesta Casa, mas nós temos, pelo menos, 95% de Senadores hoje querendo a CPI - até o PT, o PT está querendo a CPI, está se manifestando, está se mobilizando. O PL também está querendo a CPI, está se manifestando, está se mobilizando. Ótimo! Que todos os partidos, todos os outros venham - são bem-vindos -, para que a gente investigue. Sem blindagem, como aconteceu na CPMI do INSS, como aconteceu na CPI do Crime Organizado, em que chegaram à audácia de mudar na hora da votação, colocar Senadores que nunca tinham participado de nenhuma audiência, que não tinham feito requerimentos, que não tinham feito perguntas para os depoentes, que não votaram quebra de sigilo, muito pelo contrário. O que a gente teve foi um show de horrores de blindagem, especialmente do Governo Lula, da tropa de choque do Governo Lula blindando, no INSS e do crime organizado, tanto depoentes - quebras de sigilo, como o do Lulinha, como o do Frei Chico, irmão do Lula, do Lulinha, filho do Lula... Até banqueiro o PT blindou. Eu nasci para ver isso. Mas foi lá, está lá, basta ir atrás no Google, vai lá para ver quem blindou. E aí, Sr. Presidente, na CPI do Crime Organizado, blindaram Ministros do Supremo que, num relatório independente de um Senador colega nosso aqui, Alessandro Vieira, estava lá indiciando Ministros do Supremo. Um relatório Parlamentar.
14:20 R	Está tudo na cara: você só não vê se não quiser. A luz chegou ao Brasil, vamos agradecer. A luz chegou: nós estamos vendo a sujeira, mas temos que começar a limpar a sujeira. Quem é que vai limpar a sujeira? Nós podemos começar a limpar com esta CPI e CPMI, mas não é para falar de boca para fora, não. Chega de enrolarem a população brasileira. Subam a esta tribuna aqui - faço um convite aos colegas - e cobrem do Presidente Davi Alcolumbre, aquilo que eu estou fazendo praticamente sozinho desde o ano passado. Eu tenho certeza: se os Senadores desta Casa - porque hoje são 95% os que querem a CPI - cobrarem o Presidente Davi Alcolumbre, ele abre esta semana ainda, porque não tem como segurar a pressão... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas, se ele não abrir... Porque ele já disse que, se tivesse 81 pedidos de impeachment, 81 assinaturas de Senadores pedindo impeachment, ele não abriria - o que eu acredito ser um deboche com os Parlamentares eleitos pelo povo, de todos os estados, dizer um negócio desse. Então, eu não duvido de que ele não abra. Mesmo com a pressão, acho difícil. Com a pressão, acho que ele abre, se a gente tiver realmente cobrança de verdade; não é para rede social, não, é aqui, para abrir de verdade, mas nós judicializamos... Se o senhor me der um minuto, eu encerro definitivamente este pronunciamento. Mas nós judicializamos: Nunes Marques, determine a abertura da CPI... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... ou declare-se impedido, suspeito, porque o senhor e a sua família viajaram no jatinho do Vorcaro e o seu filho, o escritório de advocacia dele, recebeu, de um intermediário, dinheiro do Banco Master e da JBS. Entregue, o.k., mas... André Mendonça, Ministro, o Brasil precisa do senhor, que é técnico, que tem feito um grande trabalho. Honro o senhor ter entrado no STF com o meu voto, o único do qual eu votei a favor - o que sempre, publicamente, manifesto. Mande abrir, está na hora, está todo mundo querendo, os Parlamentares, o Brasil, a mídia, todo mundo e o povo brasileiro, que não aguenta mais ser roubado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe a nossa nação nesta semana e sempre. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Senador Girão. Vamos continuar, gente. Eu passo a palavra para o Senador Humberto Costa, do PT, do Estado de Pernambuco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais... Sr. Presidente, Pernambuco mais uma vez é surpreendido por um duro e injustificável golpe sobre a Ferrovia Transnordestina no seu ramal Salgueiro-Suape.
14:24 R	Esse empreendimento é eixo de desenvolvimento fundamental para o estado, que liga Salgueiro, no Sertão central, ao Porto de Suape, no litoral sul. Por esse ramal da ferrovia em Pernambuco, as riquezas do interior poderão ser transportadas até Suape e, de lá, exportadas para o mundo. Entre elas, as frutas da região do Vale do São Francisco, o gesso do Sertão do Araripe e tantos outros produtos que temos no Estado de Pernambuco. Aliás, não só no Estado de Pernambuco, mas também nos Estados do Ceará, do Piauí e até mesmo da Bahia, porque também esses estados poderão escoar sua produção por meio dessa ferrovia. Bolsonaro, então Presidente da República, e Tarcísio de Freitas, seu então Ministro da Infraestrutura, haviam retirado Pernambuco do mapa da Transnordestina, porque, como todos sabem, a Transnordestina tem dois ramais: um ramal que se dirige ao Porto do Pecém, no Ceará, e que continua em obras, inclusive recebendo vultosos empréstimos do poder público; e um ramal que vai até o Porto de Suape. Pois bem, Bolsonaro e Tarcísio retiraram Pernambuco desse empreendimento e permitiram que a empresa proprietária da Transnordestina concluísse apenas o ramal do Ceará. Foi preciso determinação de Lula e do então Ministro Renan Filho para que o Ramal Salgueiro-Suape fosse retomado. Agora nós somos surpreendidos por uma decisão do Tribunal de Contas da União que flerta com a paralisação das obras, hoje avançando com muita força. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. se abstivessem de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho Salgueiro-Suape. A justificativa é de que não existem estudos técnicos, econômicos e ambientais que mostrem que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos. A decisão do Ministro Relator Jhonatan de Jesus determina que seja comprovada a pertinência e a vantajosidade do empreendimento, com a alegação da existência de um cenário de incerteza quanto à viabilidade socioeconômica da construção do ramal da Transnordestina em Pernambuco.
14:28 R	É uma decisão profundamente equivocada. Como bem pontuou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a medida desconsidera o papel estratégico que essa obra tem, não só para o desenvolvimento de Pernambuco, mas para todo o Nordeste, especialmente a região do Semiárido. Esses preciosismos técnicos são a forma mais bem acabada de como a insensibilidade burocrática desconsidera a realidade de toda uma região e do seu povo. É o paradoxo entre o Brasil dos gabinetes e o Brasil real. É evidente, para qualquer um que se digne a entender a relevância da Transnordestina nesse ramal Salgueiro-Suape, que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida da população, como, aliás, já está acontecendo. Hoje mesmo, li na Folha de Pernambuco uma entrevista do Prefeito de Salgueiro, o Sr. Fabinho Lisandro, com quem estive recentemente, em que ele fala dos enormes prejuízos para o município e para toda a região. E esses prejuízos já começam a se sentir com a paralisação das obras. Uma canetada de um burocrata, dada em Brasília, fulmina imediatamente centenas de empregos de trabalhadores e coloca em risco todo o desenvolvimento de uma região. Há uma previsão de, somente neste ano, R$200 milhões de investimentos que, caso sejam cancelados, terão um impacto devastador para o Nordeste. Nós estamos falando também da interrupção de alguns projetos fundamentais, como os que temos negociado com a Petrobras, a exemplo da construção de um terminal de combustíveis em Salgueiro. Aí vem essa decisão e coloca em risco todo esse planejamento. Isso, com todo respeito ao Tribunal de Contas e ao seu Ministro, é algo inaceitável para Pernambuco. Que interesse a Petrobras ou outras empresas terão em entrar em um empreendimento cuja viabilidade econômica o Tribunal de Contas da União coloca em xeque? Pernambuco não pode e não vai assistir passivamente a este tipo de ato por parte do Tribunal de Contas da União. Com certeza, a nossa bancada federal estará mobilizada. O Governo do Estado, a Sudene, a Federação das Indústrias, o conselho regional de engenharia e arquitetura, todos os candidatos envolvidos nesta eleição, todos nós estamos unidos para levar ao Tribunal de Contas os esclarecimentos necessários à suspensão dessa equivocada decisão e à retomada das obras.
14:32 R	Estamos unidos ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. para entregar um plano de ação voltado à conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que o Tribunal de Contas da União agora exige. A Transnordestina, em Pernambuco, Sr. Presidente, não é uma obra qualquer, é uma política de Estado. A retomada e a consolidação do trecho de Salgueiro a Suape, como estabelece o projeto original, é compromisso do Governo do Presidente Lula com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste. Dizer, como disse o Ministro, que o ramal, abro aspas "é mais uma determinação política do que uma necessidade estrutural de benefício para o Estado de Pernambuco", fecho aspas, é algo absolutamente desconectado da realidade. Certamente, o Ministro, que é do Estado do Pará, não conhece Pernambuco, não conhece a realidade do nosso estado, não sabe o que representa essa ferrovia, que foi fruto de dezenas de anos de luta política e do trabalho administrativo de vários governos, tanto do Governo Federal - dos Governos de Lula e de Dilma - quanto dos governos do Estado de Pernambuco que se seguiram ao longo do tempo. Sem qualquer pretensão de desqualificar o Sr. Ministro do Tribunal de Contas, seria necessário que ele tivesse conhecimento dessa história, dos diversos estudos de viabilidade sobre a Transnordestina nesse ramal. Portanto, parece-me que é algo absolutamente desconectado da realidade dizer que se trata de um projeto político tão somente. Parte, nessa avaliação, da total incompreensão da importância de um empreendimento que é fundamental, e, eu quero crer, o Ministro entenderá a sua dimensão em algum momento. Acho, portanto, que foi um equívoco. Não vejo nenhuma má intenção, nenhum objetivo de prejudicar o Estado de Pernambuco, mas creio que, no mínimo, ele precisará revisar a sua decisão. O ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina está sendo licitado em quatro lotes, somando 230km que, posteriormente, serão concedidos à iniciativa privada. É óbvio que isso vai acontecer. Já há um trabalho para a busca de um parceiro para essa obra, já que a Companhia Siderúrgica Nacional, a Transnordestina se omitiu de continuar a fazer aquilo que deveria ter feito desde que teve a concessão da Transnordestina dada pelo Governo Federal e que se aproveitou de um Governo incompetente, que não tinha nenhuma sensibilidade quanto ao Nordeste, do Sr. Jair Bolsonaro e do Ministro da Infraestrutura, o hoje Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, que deram de mão beijada para a Transnordestina a possibilidade de abrir mão de um ramal que era obrigação dela construí-lo. Para isso, captou muito recurso de empréstimos de bancos oficiais, recursos da Sudene, recursos de fundos do Nordeste e agora está fazendo o ramal até o Pecém sem ter sido obrigada a indenizar o Governo Federal por essa decisão.
14:36 R	Então, nós não vamos aceitar isso calados. Nós não vamos aceitar que Pernambuco, mais uma vez, seja preterido no seu desejo, na sua determinação de crescer e de se desenvolver economicamente porque o Tribunal de Contas da União acha... E eu gostaria de saber qual foi o embasamento técnico para que se dissesse que a ferrovia é inviável do ponto de vista econômico. Esse ramal já tem o edital de licitação de um primeiro trecho de 73 quilômetros entre Custódia e Arco Verde já em andamento. Esse é o lote 4. O trecho da Transnordestina em Pernambuco chega ao total de 550 quilômetros. E ele era, inclusive, menor em termos do que faltava para completar a sua construção do que o trecho do Ceará. Vejam, era mais barato fazer o trecho de Pernambuco. Isso ia gastar menos tempo, porque faltava menos distância para chegar até o Porto de Suape, mas, segundo se comenta, o dono da Transnordestina, o empresário Benjamin Steinbruch, como tinha interesses no Ceará - tem lá uma usina siderúrgica no Porto do Pecém -, jogou Pernambuco para o lado e manteve o processo de construção da Transnordestina. Nós não temos nada contra o Ceará, Senador, de jeito nenhum. Queremos que a ferrovia seja construída até o Porto do Pecém. Esse é um direito do Nordeste de poder ter o seu desenvolvimento, o seu crescimento. Essa não é uma briga de Ceará contra Pernambuco, mas nós queremos ter o nosso direito respeitado. A ligação fazia parte do projeto original da ferrovia, mas acabou devolvida por Bolsonaro e Tarcísio após um duvidoso acordo com a concessionária.
14:40 R	Foi preciso a determinação do Presidente Lula para que Pernambuco voltasse ao traçado e, hoje, ainda temos que lidar com os resquícios de transações incompreensíveis como essa. Mas, Sr. Presidente, essa decisão pode ter o condão de colocar a perder todo o dinheiro público investido até agora na obra. É algo impensável quando se observa que isso saiu de uma corte de contas criada exatamente com o propósito de zelar pelas contas públicas. Mas nós não vamos permitir que isso aconteça e já estamos tomando todas as medidas necessárias ao lado do nosso Governo, ao lado de todos os pernambucanos, para que a obra siga o seu curso normal. É importante, ainda, registrar que a última perna da ferrovia para o traçado chegar próximo da Região Metropolitana de Recife e do porto ficará a cargo da iniciativa privada que arrematar a concessão da malha. É óbvio que, depois de o poder público, depois de o Governo Federal aplicar milhões de recursos nessa etapa de construção a partir do poder público, é óbvio que a iniciativa privada vai chegar junto, vai buscar uma articulação para obter uma concessão e concluir a obra, é óbvio que isso vai acontecer. É importante que todos nós constatemos que esse trecho final é onde a construção é mais complexa devido à necessidade de desapropriações, além das demandas socioambientais existentes, ou seja, é um empreendimento muito sensível, cheio de questões delicadas. E todos nós agradecemos enormemente ao Tribunal de Contas da União... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ..., que, se não puder ajudar, não nos atrapalhe, porque, complicações, já há incontáveis. Não precisamos de novas complicações. Peço um minuto, apenas. Como disse, tanto a Infra S.A. quanto o Ministério dos Transportes já apresentaram as justificativas solicitadas pelo Tribunal de Contas da União, ressaltando que o plano da ferrovia já foi apresentado há nove anos e que as medidas adotadas pelo Governo são suficientes para garantir a sustentabilidade da futura concessão. O Ministério ressaltou, ainda, que a política pública para o setor ferroviário prevê mecanismos de cobertura de eventuais lacunas de viabilidade em projetos estratégicos... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... de infraestrutura, seja por meio de investimentos públicos, suplementação financeira ou obras estruturantes, prática adotada em diferentes empreendimentos ferroviários no país, acrescentando, ainda, entender que a decisão do TCU não impede a continuidade das obras atualmente em execução da Transnordestina nem afeta os contratos já celebrados para o empreendimento, ou seja, há uma disposição de fazer os ajustes necessários, atender às exigências da corte, mas sem paralisar essas obras.
14:44 R	Nós instamos que o TCU corrobore esse entendimento, em favor de milhares de empregos, em favor do desenvolvimento de Pernambuco... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... e de todo o Nordeste. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Humberto, só um comentário curto. Eu e o Elton aqui estávamos lembrando o trabalho da bancada de Pernambuco, feito nos anos 90 e anos 2000, para a construção do Suape. Houve inúmeros pronunciamentos na Câmara dos Deputados - na época, V. Exa. era Deputado - e também do incansável Deputado Nilson Gibson, que fazia questão de todo dia falar do Porto de Suape! Eu acho que isso é um atentado violento ao esforço político de Pernambuco. Eu sou testemunha, embora seja de outra região, desse trabalho que V. Exa. e outros da bancada fizeram - e não agora, não! Isso é coisa lá dos anos 2000, da década de 90, em que vocês já vinham trabalhando esse assunto. Isso aí é desmerecer um trabalho histórico, fantástico que a bancada de Pernambuco tem feito. Esse Porto de Suape é abençoado, é importantíssimo e não pode ficar à mercê de, como V. Exa. bem acode no seu pronunciamento, determinações burocráticas insensíveis, sem nenhuma justificativa. Se ele puxasse um pouquinho a memória histórica de todo esse trabalho que a bancada fez, jamais faria uma coisa dessas! E, se pegasse um carro e fosse lá e andasse, também não tomaria essa mesma decisão, com certeza absoluta. O seu pronunciamento é muito oportuno e ele não nega a luta política suprapartidária da bancada de Pernambuco! No tempo em que eu convivi com vocês lá na Câmara, foram três mandatos, foi com vocês trabalhando sem parar. Então, parabéns pelo pronunciamento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado, Excelência. As palavras de V. Exa. nos dão a demonstração de que esse tema vai ser entendido por aquelas pessoas que têm poder de decisão e que são sensíveis ao processo de desenvolvimento regional, que tem que ser, no Brasil, mais justo e mais igualitário. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Perfeito. Bem, eu vou, daqui mesmo, fazer um breve pronunciamento. Não vindo mais nenhum Senador, nós vamos encerrar a nossa sessão já, já. Eu vou só abrir aqui uma palavra. Eu estou fazendo um comentário político, analítico e circunstancial do Brasil, desse tempo que nós estamos vivendo na política, e do que nós estamos observando nisso tudo. Não estou fazendo nenhuma referência ao Governo atual; estou falando do cenário brasileiro desses últimos 30, 40 anos. Dando continuidade a essa sequência de reflexões, iniciada a partir do reconhecimento de um sentimento que atravessa o país, que é um certo cansaço, é preciso avançar na compreensão dos seus entornos. O Brasil real não está cansado por acaso. Esse cansaço não vem apenas da luta diária pelo básico; esse cansaço tem origem em uma distância que se tornou cada vez mais evidente, cada vez mais visível, entre o tempo da vida das pessoas e o tempo de resposta do Estado!
14:48 R	E talvez seja importante compreender que esse sentimento não nasceu agora, ele atravessa gerações. Está presente na memória de muitos brasileiros que viram seus pais e avós enfrentarem longas esperas, dificuldades burocráticas, promessas interrompidas e sensação constante de que a vida real corria mais rápido do que as respostas das estruturas públicas. O que se reflete aqui, portanto, não é uma crítica circunstancial a este ou a qualquer Governo, é uma reflexão sobre uma dificuldade histórica do país: aproximar o Brasil institucional da vida concreta das pessoas. Enquanto a vida exige rápidas respostas, decisões concretas e soluções possíveis, muitas vezes o cidadão encontra estruturas lentas, excesso de exigências, processos que se acumulam e caminhos burocráticos que parecem nunca terminar. É o caso de que o Senador Humberto acaba de falar aqui agora. Isso produz desgaste, isso produz insegurança, isso produz sensação de impotência, porque o cidadão brasileiro já enfrenta diariamente o peso do custo de vida, da instabilidade e das dificuldades cotidianas. E, muitas vezes, quando procura o Estado, para buscar soluções para seus problemas, encontra dificuldades, barreiras, burocracia e espera além do que é razoável. Esse descompasso não é apenas administrativo, ele aparece nas pequenas e nas grandes coisas. Ele tem impacto direto na vida das pessoas. Está na obtenção de um documento simples; na demora que não é razoável; na perícia que não sai, todo mundo sabe das filas do INSS; na política pública que existe no papel, mas não se concretiza no cotidiano; na licença que nunca chega; na obra pública que começa e que para no meio do caminho. Ó o discurso do Humberto Costa agora mesmo, a obra pública que começa e que para no meio do caminho. O Humberto acabou de falar aqui agora sobre a Transnordestina. Nos municípios que convivem com projetos interrompidos também, recursos travados e estruturas que não conseguem transformar intenção em entrega concreta; no pequeno produtor rural que espera pela regulação de sua terra e demora tanto, anos e anos; no empreendedor que tenta gerar emprego, mas se perde em exigências, carimbos e etapas que parecem não ter fim. E, talvez, pelo conjunto da obra, pela soma desses problemas, é que o cidadão vê sua vida passar, seja pela espera, seja dentro das estruturas que deveriam facilitar a vida cansada - e não a dificultar. Isso tudo começa, consome energia, tempo, esperança e a própria vida, já acumulada por um cansaço só para se obter o que é o básico.
14:52 R	O Estado brasileiro tem papel essencial. Ele organiza, protege, coordena, promove direitos e ajuda a construir desenvolvimento, mas, para cumprir essa missão, precisa estar conectado com a realidade do país. O problema não é a existência do Estado. O problema é quando a resposta do Estado deixa de acompanhar a velocidade da vida real; é quando o procedimento se torna mais importante que o resultado; é quando a estrutura passa a servir mais a si mesma do que ao cidadão. Isso precisa ser enfrentado com responsabilidade. Não se trata de criticar as instituições, de desqualificá-las, como muitos fazem, mas nada contribuem para que se mudem as coisas. Trata-se de fortalecê-las por meio da eficiência, da modernização, da capacidade de resposta, porque o Estado forte não é aquele que dificulta, é aquele que funciona verdadeiramente. O Brasil já demonstrou, em diferentes momentos da sua história, que é capaz de avançar enquanto enfrenta os seus próprios entraves. A transformação digital, por exemplo, mostrou que muitos serviços podem ser rápidos, integrados e acessíveis, mas ainda convivemos com um país aonde a modernização chega de forma desigual. Enquanto alguns resolvem tudo por aplicativos, outros ainda percorrem longas distâncias atrás de um atendimento básico. Essa diferença também produz a exclusão, porque quem possui recursos encontra caminhos e evolui, quem não possui apenas espera. E, no Brasil, esperar demais, muitas vezes, significa desistir, desistir do documento, desistir do benefício, desistir de cuidar da própria saúde e da família, tudo pelo descrédito de que as coisas possam funcionar. Talvez uma das formas mais silenciosa da desigualdade seja exatamente esta: o tempo perdido de quem necessita da estrutura pública para viver, produzir, recomeçar ou mesmo cuidar. Formam-se, com isso, dois tipos de brasileiros: os que conseguem resolver os seus problemas e os que passam anos, esperando algo para seguir em frente, quando não sucumbem antes. O Estado não pode exigir, por meio do cumprimento imediato de leis, tanto para a população, quanto para aqueles que geram renda, uma eficiência na vida real, enquanto responde em câmera lenta. Assim, Sr. Presidente, valorizar o próprio tempo é uma das expressões mais elementares da dignidade. Quando se faz o cidadão perder tempo demais para acessar aquilo que deveria ser básico, o que se desgasta não é apenas uma relação com o Estado, é uma discussão sobre o respeito à vida concreta das pessoas por aquele que deveria ser o guardião, seu protetor e facilitador. Assim, Sr. Presidente, o objetivo é a redução das distâncias, fazer com que as estruturas públicas voltem plenamente à vida concreta das pessoas, porque o Estado forte não é aquele que se impõe em complexidade. Talvez seja exatamente aí que começa a próxima reflexão, o momento em que o cidadão mais sente, de forma concreta, a presença ou ausência do Estado em sua vida: a saúde.
14:56 R	Dando continuidade, agora está presente, no nosso Plenário, a Senadora Teresa Leitão, do Estado de Pernambuco, a quem eu passo a palavra de imediato. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os demais Senadores e Senadoras, como também todos aqueles que acompanham esta sessão pelos canais de comunicação da Rede Senado. O dia de hoje é um dia muito marcante para nós, cidadãos, cidadãs, educadores, educadoras, porque ele se insere na Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja culminância, o dia matriz, o foco, é o dia 18 de maio. Então, não quero deixar de falar neste tema, que é um tema que exige de todos nós sensibilidade, muita responsabilidade, vigilância e compromisso permanentes. O tema do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta semana que tem como ápice o dia 18 de maio, um marco da luta em defesa da infância e da adolescência no Brasil, precisa, infelizmente, ser lembrado todos os anos. Mais do que uma data de conscientização, trata-se de um chamado nacional para que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem com firmeza e decisão política uma das mais graves violações de direitos humanos existentes. É impossível discutir este tema sem abordar um fenômeno cada vez mais preocupante: a vigilância, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. Sabemos que as transformações tecnológicas ampliaram oportunidades de comunicação e acesso à informação, mas também abriram espaços para novas formas de violência. Em apenas um ano, no Brasil, uma a cada cinco crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, 19%, foi vítima de exploração e/ou ao abuso sexual facilitados pela tecnologia. Isso representa, Senador, cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas de violência sexual online. Criminosos utilizam redes sociais, plataformas digitais, aplicativos de mensagens e jogos online para aliciar crianças e adolescentes, praticar extorsão, compartilhar conteúdos criminosos e promover exploração sexual. A internet passou a ser um dos principais ambientes de atuação de redes criminosas que lucram com a vulnerabilidade infantil. Violências são facilitadas por ferramentas digitais, como redes sociais, jogos online, plataformas de mensagens e muitas outras. Precisamos compreender que a violência digital produz consequências reais e devastadoras. Crianças e adolescentes submetidos a esse tipo de crime sofrem danos psicológicos profundos, desenvolvem medo, ansiedade, depressão e, em muitos casos, carregam traumas permanentes. Por isso, torna-se urgente fortalecer mecanismos de prevenção e proteção, notadamente no ambiente virtual.
15:00 R	É necessário ampliar políticas de educação digital nas escolas, e faço referência ao meu PL 1.010, de 2025 - ainda aguardando distribuição -, e à Lei Maria da Penha digital, que sinalizam para os riscos presentes nas redes sociais e sobre a necessidade de maior conscientização e maior segurança no que toca estes ambientes. Pais, mães e responsáveis precisam ser auxiliados para estarem mais atentos aos sinais de isolamento, alienação, mudanças bruscas de comportamento, interação com grupos, fóruns e plataformas; com o uso excessivo e silencioso da internet; com os contatos suspeitos e a exposição inadequada nas plataformas digitais. As plataformas precisam, também, cooperar com as autoridades, observar as leis, aprimorar seus mecanismos de identificação de abusos, remover conteúdos ilegais com rapidez e investir efetivamente em proteção de usuários menores de idade, enfrentando as subculturas, as violências e a incitação à violência, sobretudo na deep e na dark web. Também é fundamental fortalecer as estruturas de investigação cibernética das forças de segurança pública, ampliar a cooperação internacional e atualizar permanentemente a legislação para acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas e as próprias ações desses criminosos abjetos, que atuam física ou virtualmente. Precisamos fortalecer uma cultura permanente de proteção, prevenção, denúncia e responsabilização. O enfrentamento dessa trágica realidade exige articulação do Estado brasileiro, uma ação articulada. Nos primeiros quatro meses de 2026, apenas o Disque 100 registrou mais de 32 mil denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período do ano anterior. Por isso, é importante reconhecer que o Governo do Presidente Lula recolocou a proteção dos direitos humanos e das políticas sociais como prioridade da agenda nacional. Nesse contexto, merece destaque a atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que vem promovendo importantes iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Destacam-se as campanhas nacionais de conscientização, a articulação com estados e municípios, o fortalecimento das redes de proteção, o apoio aos conselhos tutelares e de direitos, a capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública, além do estímulo à denúncia e ao acolhimento humanizado das vítimas. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), também desenvolve ações estratégicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração no âmbito das políticas de educação e direitos humanos. Afinal, a escola deve ser espaço de proteção integral, promoção dos direitos humanos e fortalecimento da rede de garantia de direitos.
15:04 R	Destaca-se a publicação do caderno temático "O papel da escola no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes", disponibilizado eletronicamente na plataforma MEC RED, com orientações pedagógicas destinadas a subsidiar profissionais de educação na identificação, prevenção e encaminhamento de situações de violência sexual. Com as instituições federais da educação superior, tem sido promovida a oferta de cursos de formação continuada destinados a profissionais da educação básica. Somam-se a essas iniciativas os episódios do programa Escola na Real!, produzido pela UFG, com apoio da Secadi, que discutem situações concretas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes vivenciadas nas escolas. O combate ao abuso e à exploração sexual infantil não é responsabilidade apenas do Estado, é dever coletivo de toda a sociedade brasileira. Escolas, igrejas, famílias, meios de comunicação, organizações sociais e instituições públicas precisam atuar conjuntamente na construção de uma cultura de proteção à infância. Precisamos romper o silêncio que ainda cerca esse tema. Por isso, tenho que chamar a atenção sobre outro elemento: no Brasil, 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em situação de violência sexual, a chamada união conjugal, e cerca de 11 mil meninas engravidam e dão à luz no período de um ano. É como diz a nossa campanha: criança não é mãe. Por isso, também precisa ser garantido o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com garantia de seus direitos pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nós acabamos com a relativização do estupro de crianças e demais vulneráveis, e pronto. É isso que tem que ser feito, não há nada a ser questionado. Não podemos colaborar para revitimizar ou admitir violência institucional contra uma criança que foi estuprada, que foi violentada. Vendo todas essas nuances, é importante reafirmar: muitas vítimas e famílias permanecem caladas por medo, por vergonha ou dependência emocional dos agressores. Muitas vezes, a violência acontece dentro de casa ou é praticada por pessoas próximas da convivência familiar. Por isso, Sr. Presidente, acolher, ouvir e acreditar na palavra da criança e da adolescente violentada é essencial. Denúncias podem salvar vidas; ações preventivas podem impedir tragédias; políticas públicas fortalecidas representam esperança para milhares de crianças e adolescentes. Senhoras e senhores - já me encaminhando para o final -, proteger nossas crianças e adolescentes é um compromisso com o presente e com o futuro do Brasil, já que nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente democrática e civilizada enquanto permitir que meninas e meninos sejam vítimas de violência, exploração e abuso.
15:08 R	Que esta Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes fortaleça nosso compromisso com a dignidade humana, com a proteção integral da infância e com a construção de um país mais justo, seguro e humano para nossas crianças. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Parabéns, Senadora Teresa Leitão. É muito bom ouvir a senhora, ainda mais numa data tão importante e tão reflexiva, no tema abordado, que é justamente a violência contra os menores. Eu quero, antes de fazer o encerramento da sessão, registrar a presença, aqui na tribuna, de um visitante ilustre, que é o nosso ex-Deputado Elton Rohnelt, lá do Estado de Roraima. Foi meu colega, colega do Humberto Costa, na Câmara, convivemos juntos lá um bom tempo, e ele hoje está aqui nos visitando. É uma satisfação muito grande. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: - sessão especial, às 10h, destinada a celebrar os dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça; e - sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.)

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