Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de maio de 2026
(quarta-feira)
Às 14 horas
59ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à deliberação de autoridades, bem como à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. São elas: - Projeto de Lei nº 421, de 2023, da Deputada Laura Carneiro; - Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, da Deputada Soraya Santos; - Projeto de Lei nº 4.161, de 2025, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de 10 minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, do PP, de Santa Catarina. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, prezado amigo Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para fazer um registro de preocupação não com uma decisão, mas preocupação com o conteúdo do anúncio do leilão de quatro segmentos de rodovias federais em Santa Catarina, conforme já anunciei ontem. Poderia ser até um anúncio alvissareiro, mas nos causa preocupação. Nós temos vários gargalos rodoviários em Santa Catarina que atentam contra as nossas necessidades de logística e de segurança. Exemplo disso é a situação do Morro dos Cavalos, que já foi celebrizada quase, infelizmente, aqui no Plenário, de tantas ocorrências tristes que eu já fiz aqui, cumprindo com o meu dever.
14:28 R	Enquanto não temos resolvida essa questão que envolve a BR-101, posto que as necessidades para melhorar o fluxo de tráfego naquela rodovia, que é a mais importante do sul do Brasil, não só de Santa Catarina, no trecho norte de Florianópolis, passando pela Foz do Rio Itajaí a sul e chegando até a divisa com o Paraná, depois da cidade de Joinville, isso está no limbo, porque todas as negociações resultaram frustradas no dia 9 de março e até agora não foram reabertas. E, ao sul de Florianópolis, no Morro dos Cavalos... Há um pré-anúncio de que teremos a reunião de diretoria da ANTT para homologar a transferência da responsabilidade pelas obras do Morro dos Cavalos para dia 4 de junho. Não que isso nos satisfaça, mas, sempre que a gente tiver alguma coisa anunciada que venha a ser concretizada pela ANTT, eu aplaudirei. Mas tenho que dizer que está muito difícil de isso acontecer. Nós catarinenses não podemos confiar nem no anúncio quanto mais no pré-anúncio que eu ventilo aqui. Está pré-anunciado para o dia 4 de junho, mas poderia ter sido realizada no dia 7 de maio - poderia ter sido realizada esta reunião -, para nos dar um farol na busca da solução da 101. Quanto ao leilão que eu mencionei, o leilão compreende... E, como depois vou anunciar as lideranças que estão aqui presentes, prestem atenção. O leilão vai abranger a 282. Só que a extensão da 282 não vai ser atendida. Aparentemente, o que será concedido à iniciativa privada para duplicação é o trecho Chapecó-Irani, ou seja, é a 282 tributária da 153, que é a Transbrasiliana, uma rodovia que percorre o Brasil do sul ao norte, do norte ao sul, e passa por Santa Catarina. Esta faz parte do leilão. Depois disso, a 470, de Campos Novos até Indaial. Não há referência ao trecho da 470 da BR-101 até a cidade, ao porto e ao Aeroporto de Navegantes, que é um emblema da logística de Santa Catarina. E, finalmente, falta-nos o mínimo de informações a respeito da 280, que nem sequer conta com os projetos finais de engenharia do seu trecho mais nevrálgico, que é a travessia do Canal do Linguado, da região do Canal do Linguado. Estamos sem informações sobre isso.
14:32 R	Com base nisso, estão sendo anunciadas reuniões, audiências públicas. E eu quero aqui aplaudir publicamente a Prefeitura e o Prefeito de Rio do Sul, porque têm sido de grande valia, têm sido muito úteis as informações do Codensul - que seria um conselho de desenvolvimento não apenas de Rio do Sul, mas do interesse do Vale do Itajaí e de Santa Catarina - para nos alertar sobre a necessidade de termos uma visão do todo para depois analisar as questões locais. Nós já aprovamos, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, ontem, uma audiência pública para conhecer o todo disto, e não os trechos e subtrechos, repito, tanto do acesso a Chapecó, que é a BR-480, quanto da BR-153, da BR-470 e das necessidades da BR-280 e da BR-163. Então, essa audiência pública que nós vamos fazer aqui, antes da primeira reunião local, que será no dia 15 de junho, será muito importante para o Estado de Santa Catarina, o Governo, todos os Parlamentares federais, as representações dos municípios abrangidos por estas rodovias federais, para que nós não sejamos surpreendidos, por exemplo, com uma reunião realizada em Chapecó para tratar do assunto local da BR-282 - onde, é claro, haverá um protesto geral do porquê de o oeste de Santa Catarina, a oeste de Chapecó, não fazer parte do projeto. Por que isso? E por que a BR-282 só será atendida até o Município de Irani? Então esse edital não é para Santa Catarina! Os nossos interesses, do estado, em matéria de logística quanto às rodovias federais, têm sido destratados há muito tempo! Tanto é que o Governo de Santa Catarina, entre 2021 e 2022, transferiu ao Governo Federal R$385 milhões em dinheiro para pagamento de execução destas rodovias federais, incluindo-se aí ainda a BR-285 e, além da BR-470, a BR-280. Felizmente, conseguimos aqui no Senado... Lembro-me bem da sessão: eu estava sentado, estava aí nesse posto de trabalho, Senador Fernando Dueire, quando conseguimos, depois de quatro tentativas malfadadas, malsucedidas, incluir no Propag - o grande acordo proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco para a negociação da dívida dos estados - a indenização a Santa Catarina, o ressarcimento. E já aconteceu: no dia 30 de abril deste ano, depois de muitas vicissitudes - veto presidencial, derrubada do veto -, conseguimos que Santa Catarina abatesse da sua dívida o valor atualizado desses recursos que o estado transferiu para a União. Os R$385 milhões, hoje, devem representar... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... algo ao redor de R$470 milhões, e, no dia 30 de abril passado, os primeiros R$70,822 milhões já foram abatidos, ou seja, o estado deixou de pagar.
14:36 R	É este alerta que eu quero deixar, e faço isso, Presidente, em meio à Marcha dos Prefeitos. Se o senhor me permitir, eu gostaria de registrar aqui a presença de algumas dessas lideranças: - Primeiro, o próprio Prefeito de Rio do Sul, que eu já mencionei, o nosso Prefeito Manoel, que está aqui acompanhado da Chefe de Gabinete, a Talita, e pelo nosso querido Ricardo, que há de bem suceder os ensinamentos do Manoel - os ensinamentos e o exemplo; - Do Município de Maravilha, quero registrar aqui a presença do nosso Prefeito Vinicius, do Secretário Eduardo; - Do Município de Modelo, o nosso Vice-Prefeito Alan; - Do Município de Guaramirim, que recebeu hoje a confirmação de que no dia 20 de junho nós teremos a Esquadrilha da Fumaça, premiando o Município de Guaramirim, os Vereadores Marcelo e Osvaldo; - Do Município de Jacinto Machado - e eu estou aguardando aqui a presença do Senador Flávio Arns para que ele conheça a bala de banana da cidade de Jacinto Machado, de onde saiu o homem que foi para Antonina ensinar o pessoal de Antonina, no Paraná, a fazer bala de banana, e hoje ela é, por iniciativa do Senador Flávio Arns, a Capital Nacional da Bala de Banana; estou esperando por ele aqui -, mas aqui registro a presença da Vereadora Grasiela e dos Vereadores Daniel, Derval e Hueliton, Vereadores de Jacinto Machado; (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A Vereadora Jadna, de Pedras Grandes; do Município de Major Gercino, o nosso Prefeito Rodrigo, o Roni; o nosso Prefeito de Ituporanga, Geison; e o Fabiano, o Secretário que realizou recentemente mais uma edição da nossa Festa Nacional da Cebola, inspirada no nosso saudoso amigo Gervásio Maciel; e, finalmente, quero registrar o Município de Doutor Pedrinho, com a presença do Prefeito Geleade; e o seu assessor, o Joás. Agradeço, Presidente, pela atenção, pela tolerância em relação ao excesso que eu cometi em matéria de tempo, não em matéria de conteúdo e... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Um aparte? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Com muita honra, se V. Exa. concordar. E, se não concordar, o senhor cometerá uma imprudência... (Risos.). Porque não dar a palavra para Jorge Kajuru Nasser não é um bom presságio, nem bom engulho. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Nossa reserva moral, cultural, Senador Esperidião Amin, uma pergunta rápida: sobre esses Prefeitos, Vereadores e auxiliares de Santa Catarina, todos eles apoiam a sua reeleição, sim ou não? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O voto é secreto, Presidente. (Risos.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu pergunto a eles: apoiam ou não? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O voto é secreto... (Manifestação da plateia.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, eu os aplaudo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor, como sempre... A ascendência que o senhor tem sobre a mesa me seduz, e eu até tenho um pouco de inveja dela. O senhor é muito mais ousado do que eu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Esperidião Amin, V. Exa., como sempre, é muito presente em todas as sessões aqui nesta Casa. V. Exa. está sempre defendendo, de forma ardorosa, o seu Estado de Santa Catarina. Nos grandes debates do Senado e também nos grandes debates nacionais, V. Exa. sempre está na dianteira dos fatos que são notícia, mas, acima de tudo, quando se refere ao seu estado - e isso é muito importante.
14:40 R	Aqui, por exemplo, esse acesso dificultoso que tem no Morro dos Cavalos. Quando V. Exa. vem falar em rodovia, já está na minha cabeça o Morro dos Cavalos, que V. Exa. defende com absoluta competência e compromisso, logicamente, com Santa Catarina. E eu diria que o Dnit, o Governo Federal, o Ministério dos Transportes têm toda a responsabilidade de fazer com que esse gargalo, que é um eixo de desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, possa realmente ser solucionado. Então, parabéns a V. Exa.. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Agradecendo, nós gostaríamos... (Fora do microfone.) ... que a consciência que impulsiona as suas palavras começasse a ocupar mais espaço na capacidade decisória de quem pode nos ajudar. O povo de Santa Catarina é de boa índole, mas a paciência está sendo alvo de um certo abuso continuado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Tenho certeza, nobre Senador Esperidião Amin, de que V. Exa., pelo nível, pela capacidade, pelo preparo intelectual, político e, enfim, o compromisso com Santa Catarina, na próxima Legislatura, retornará aqui ao Senado para que essas grandes causas de Santa Catarina e nacionais sejam resolvidas. Parabéns a V. Exa.! Continuando o pequeno expediente, passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Senador Chico Rodrigues, voz querida da nossa Roraima; brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, eu queria, respeitosamente, iniciar me dirigindo ao Senador colega Flávio Bolsonaro - sua assessoria certamente está assistindo a este início de sessão. Senador, o senhor sabe muito bem do respeito, do carinho com que sempre o tratei - recíproco. Nunca usei a tribuna para usar qualquer adjetivo contra o senhor, inclusive nos seus momentos mais difíceis, porque eu aprendi nessa vida a não ser oportunista, porque só o senhor sabe o que está vivendo. E, se o senhor faltou ou não com a verdade com os seus aliados ou com a sociedade brasileira, não cabe a mim fazer julgamento. Agora, cabe a mim fazer uma correção em suas constantes declarações e, hoje, lamentavelmente, o meu amigo, Senador Magno Malta, repetiu o seu erro, e eu, Magno, espero que você seja justo comigo quando aqui estiver e entenda que eu não faria isso contigo. Fui solidário a você num momento difícil, recentemente, porque em nenhum segundo acreditaria numa atitude que não tem a ver com o seu perfil, que conheço há mais de uma década. Senador Flávio Bolsonaro, pare - e você também, Magno - de colocar todo mundo na mesma vala.
14:44 R	Quando o senhor se prestar a dar entrevista aos jornalistas, diga a eles as exceções, seja da base do Governo ou da esquerda. Eu não sou de esquerda, eu não sou de direita, eu sou eu, um simples ser humano. Agora, Senador Flávio, Senador Magno, eu, Kajuru, fui o primeiro Senador a assinar a CPMI do Banco Master, proposta pela Deputada Federal, que é da base do Governo na Câmara dos Deputados, ex-Senadora Heloísa Helena; eu fui o primeiro. Quando, aqui no Senado, o cearense Eduardo Girão, Deus queira, futuro Governador do Estado do Ceará, apresentou a sua CPI, no caso, do Senado, eu fui, e não sei se estou enganado, o terceiro a assinar. O Girão está aqui e confirma - eu fui o terceiro a assinar. Eu não quero perguntar ao Girão e não quero perguntar a ninguém, mas vou contar, porque eu sou jornalista, o que eu sei: o senhor não assinou, Sr. Flávio Bolsonaro. Uma CPI do Banco Master, que 53 Senadores assinaram - o senhor não assinou. Se o senhor quiser assinar agora, o senhor será o 54º, depois de tudo o que aconteceu. Então, por gentileza, vamos usar da boa-fé, do bom coleguismo. Se não somos amigos, não somos inimigos. E não colocar, repito, todo mundo no mesmo balaio, até porque há diferenças. E você mesmo tem dito, nas entrevistas: separar os culpados dos inocentes. Bem, eu subo à tribuna, neste 20 de maio de 2026, para prestar homenagem póstuma a um amigo querido e um dos maiores nomes do rádio que conheci em mais de quatro décadas no jornalismo esportivo. Falo, Sr. Presidente, de Milton Amaral Naves, que morreu no último sábado, em Belo Horizonte, aos 67 anos. Milton Naves nasceu em Ilicínea, no Sul de Minas Gerais, em 1958, três anos antes de mim. Começou no jornalismo aos 17 anos, quando foi selecionado pela Rádio Cultura de Alfenas. Aos 19 anos, narrou sua primeira partida de futebol, um fato determinante em sua trajetória profissional. Ao longo da carreira, passou a introduzir as partidas em que trabalhava com a seguinte frase: “Estou fazendo o que gosto, transmitindo um jogo de bola”. E como Milton Naves fez o que gostava, foram jogos e mais jogos de futebol, marcando história no rádio mineiro. Dono de voz marcante, dicção perfeita, cobriu nove Copas do Mundo, assim como eu, como apresentador e narrador da gigantesca Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, onde trabalhei e me tornei nome nacional lá. Foi na Itatiaia, onde trabalhei por cinco anos, que conheci Milton Naves: uma cumplicidade à primeira vista. Ficamos amigos fraternos, passamos vários Natais juntos, em família. O último deles em Alfenas.
14:48 R	Segui a carreira por São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, mas nunca deixei de manter contato com Milton, a quem visitava quando ia a Belo Horizonte. A amizade com Milton Naves é um dos principais motivos de orgulho na minha trajetória como jornalista. Nunca esquecerei seu bordão "show de bola", que, com sua voz marcante, embalava as emoções dos jogos dos times mineiros e da seleção brasileira. Descanse em paz, querido amigo. Deus o recebeu, com certeza, no colo. Em referência a Milton Naves e seu vínculo com Copas do Mundo, aproveito para falar aqui sobre os convocados brasileiros para o mundial de 2026, que começa em três semanas nos Estados Unidos, México e Canadá, ridícula Copa do Mundo com 38 países. Isso não me agrada. Mas o técnico italiano Carlo Ancelotti, que renovou o contrato por mais quatro anos, um erro gravíssimo da Confederação Brasileira de Futebol, a meu ver, divulgou há dois dias a lista com 26 nomes, em solenidade no Rio de Janeiro, marcada por um tom ufanista, para não falar uma palhaçada, um circo desnecessário. Soou fora da realidade. O clima de festa deu a impressão de que o Brasil vem de várias conquistas no futebol. Precisamos lembrar a realidade. Ficamos em quinto lugar nas eliminatórias sul-americanas. E não podemos esquecer, Girão se lembra bem, Chico também, Amin, Dueire, pernambucano: faz 24 anos que ganhamos o último título mundial. Então, temos que comemorar o quê? Foi em 2002, o último. Depois, só decepções: Alemanha, África do Sul, Brasil, Rússia, Catar. Otimismo, sim. Ufanismo e pachequismo, não tem a ver comigo. O único pachequismo meu é o Senador Rodrigo Pacheco. Da lista de 26 de Carlo Ancelotti, 15 jogadores atuaram pela seleção sob o comando de Tite na Copa de 2022, no Catar. Estão quatro anos mais cansados ou quatro anos mais experientes. Fica a dúvida, a conferir. Como curiosidade, o grupo tem idade média de 28 anos. Oscila entre os 38 do goleiro Weverton e os 19 anos dos atacantes Rayan e Endrick. Cabe uma menção à convocação do mais notório jogador brasileiro, Neymar, 34 anos, craque, de talento inegável. Sua inclusão no grupo foi recebida por muitos como a de alguém que vai realizar agora o milagre não alcançado em três Copas anteriores. O desempenho em campo não justifica tanta euforia. Lembremos que, por causa de contusões, desde 2023, Neymar não consegue disputar oito jogos seguidos. Detalhe: para o Brasil ficar entre os quatro melhores da Copa de 26, agora, terá de fazer oito partidas, Neymar. Assim, convém destacar que futebol é, por definição, associação, um jogo essencialmente coletivo.
14:52 R	Vamos torcer, sim, pelo grupo escolhido por Ancelotti, que virou também garoto-propaganda e que ganhou contrato novo até 2030, como eu disse, quatro dias antes da convocação - estranho, e erro do Presidente da CBF -, e que os 26 atletas formem uma seleção unida, resiliente e determinada, capaz de fazer o país dividido se unir - quem sabe? - na comemoração do hexa. Agradecidíssimo, Presidente Chico. Passei só um pouquinho do tempo, como sempre. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Jorge Kajuru, V. Exa., quando faz aqui uma homenagem ao seu colega de profissão, o saudoso Milton Naves - jornalista, radialista, que se destacou no cenário nacional -, mostra exatamente o seu carinho e, acima de tudo, o seu gesto com alguém com quem teve a oportunidade de conviver por tantos anos no jornalismo, que é, na verdade, a sua marca registrada no Brasil. Quem não conhece o radialista, jornalista, político, hoje, Jorge Kajuru? E essa homenagem a um colega dessa ordem, eu acho que fica tatuada na memória de todos os seus colegas de jornalismo e - por que não dizer também? - da população brasileira. Qualquer um de nós tivemos a oportunidade de, em vários momentos da vida, acompanhar as transmissões do Milton Naves, mostrando exatamente a sua competência e o seu profissionalismo. Portanto, fica aqui esse registro e ficará também marcada aqui, nos Anais do Senado da República, essa homenagem de V. Exa. ao grande jornalista e radialista Milton Naves. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, como o Senador Amin disse que eu gosto de quebrar o protocolo, fosse um jornalista de São Paulo ou do Rio, certamente haveria o pedido de um minuto de silêncio em homenagem ao seu falecimento. Mas ele é de Belo Horizonte, mas ele é de uma rádio nacionalmente reconhecida, que é a Rádio Itatiaia - hoje, Rede Itatiaia. E o seu talento não era um talento mineiro; era um talento nacional: cobriu nove Copas do Mundo. Então, eu pediria ao senhor, se for possível, que a gente faça aqui o que faríamos com um jornalista esportivo de São Paulo ou do Rio, fosse, por exemplo, o Milton Neves, meu companheiro, talento irretocável, que felizmente está vivo e vivendo com saúde. Então, se for possível, eu pediria ao senhor um minuto de silêncio em função do falecimento do mineiro nacionalmente conhecido da Rede Itatiaia, Milton Amaral Naves. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Caro colega Senador Jorge Kajuru, atendendo a um pedido justo de V. Exa., nós declaramos agora um minuto de silêncio em homenagem à memória do grande jornalista e radialista Milton Naves. (Faz-se um minuto de silêncio.)
14:56 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Cumprida a solicitação de V. Exa., foi feito aqui o registro de um minuto de silêncio em homenagem ao grande radialista e jornalista brasileiro, mineiro, Milton Naves. Continuando o pequeno expediente, convido o Senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, para fazer o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, como é sempre bom ouvir o Senador Jorge Kajuru. Ele tem a sabedoria do tempo, a vivência bem vivida - é sempre muito bom ouvi-lo -, senso de justiça, reconhecimento. Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema, Sr. Presidente, que toca diretamente a dignidade do trabalho e a valorização de duas categorias fundamentais para a saúde pública brasileira: os médicos e os cirurgiões dentistas. Aceitei, com muita satisfação, relatar o Projeto de Lei 1.365, de 2022 - quatro anos atrás -, que propõe a atualização do salário mínimo dessas categorias, conforme previsto na histórica Lei 3.999, de 1961. Estamos falando em 65 anos. Além da majoração dos valores da hora extra e do adicional noturno, hoje consegui cumprir minha missão aprovando meu relatório favorável ao projeto, de forma terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais. Aprovamos por unanimidade, com a presença e o voto nominal de todos os Senadores que participam da Comissão. Estamos falando de profissionais que sustentam diariamente o funcionamento do nosso sistema de saúde, seja no SUS, seja na rede privada. São homens e mulheres que enfrentam jornadas extenuantes, muitas vezes em condições adversas, lidando com a dor, com a urgência e com a responsabilidade de preservar vidas. Não é razoável e nem é justo que, em pleno século XXI, essas categorias ainda estejam submetidas a parâmetros salariais defasados, ancorados em uma realidade econômica completamente distinta da atual. A legislação vigente, embora importante no seu tempo, já não corresponde mais às exigências, às complexidades e ao grau de especialização que hoje caracterizam essas profissões.
15:00 R	Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente, é entender que não há sistema de saúde forte sem profissionais respeitados, motivados e devidamente remunerados. O PL 1.365, de 2022, da Senadora paraibana Daniella, vem, portanto, corrigir uma distorção histórica, ao atualizar o piso salarial e ajustar os adicionais de hora extra e de trabalho noturno. Esse projeto reafirma um princípio básico: trabalho essencial deve ser tratado como prioridade nacional. Sabemos que há desafios orçamentários e que toda alteração salarial exige responsabilidade fiscal, mas também sabemos que investir em saúde é investir no futuro do Brasil. Cada real destinado à valorização desses profissionais retorna à sociedade em forma de atendimento mais qualificado, menor rotatividade, maior dedicação e melhores resultados para a população. Além disso, Sr. Presidente, esse projeto fortalece a atratividade das carreiras médicas e odontológicas, especialmente em regiões mais carentes, onde a dificuldade de fixação de profissionais é uma realidade preocupante. Ao garantir melhores condições de remuneração, damos um passo concreto para reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde. A aprovação do projeto representa um gesto claro deste Parlamento em favor da justiça, da dignidade profissional e da saúde pública de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa., Senador Fernando Dueire, trata desse tema importantíssimo para uma classe profissional tão importante para o Brasil. É lógico que V. Exa., como bom pernambucano que é, se debruça sobre essas questões, que, claro, vão reverberar diretamente em todas as categorias. Então, parabéns a V. Exa. pela preocupação. Passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Chico Rodrigues. Quero cumprimentar meus colegas Senadores e Senadoras e, especialmente, os brasileiros que estão nos ouvindo e nos assistindo nesta tarde de quarta-feira. Presidente, eu confesso para o senhor que eu não sei nem por onde começar. Vou começar mostrando aqui as manchetes do que a gente, daqui a pouco, aqui neste Plenário, vai votar. Eu espero bom senso, eu espero que a gente tenha um pouco de prudência e respeito com o brasileiro, porque tem duas indicações do Governo Lula que serão referendadas aqui, para rejeitar ou para aprovar algo que, hoje de manhã, foi uma guerra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Assuntos Econômicos, mas a oposição...
15:04 R	Eu até me surpreendi, porque a população brasileira, eu sei que está levando o pão de cada dia, tentando buscar alimento nessa loucura que a gente está vivendo, com aumento de preço, com bet, com a segurança pública em frangalhos, a população querendo sobreviver, mas também está acompanhando os vazamentos, as operações da Polícia Federal, esperando que esta Casa entre no jogo, no enfrentamento à corrupção e à impunidade, para fazer a CPI ou CPMI do Banco Master, que esta Casa não está querendo fazer. O Senado, já há cinco meses, tem um requerimento de minha autoria. Amanhã nós vamos ter uma sessão do Congresso, estaremos lá para cobrar o Presidente do Congresso, que é também o Presidente do Senado, para que abra a CPMI, então. Tem recorde de assinaturas de Deputado e Senador. Enquanto isso não acontece, acreditem se quiserem, o Senado está tentando aprovar - e já aprovou hoje de manhã, com o meu voto contra - duas indicações que são inoportunas, minha gente, depois de tudo que foi revelado dessa podridão de Banco Master, de tendência político-partidária em tribunal, de desrespeito à nossa Constituição e conflitos de interesses dos três Poderes. Vamos nos ater aqui às indicações. O Benedito Gonçalves, aquele mesmo que protagonizou uma cena emblemática no país, no dia da posse do Lula, dizendo para o Ministro Alexandre de Moraes, o microfone vazou, dizendo assim: "Missão dada é missão cumprida". Ele tentou se explicar lá, mas eu confesso - e outros Senadores - que... Foram apenas cinco que votaram contra, isso é importante registrar, cinco votaram contra na CCJ. Cadê a oposição? E o Presidente Lula, que deu um beijo, deu um abraço forte nele, aquela coisa toda, como coleguismo, o indica para o CNJ, depois de ele ter censurado o Brasil Paralelo, de ele ter votos extremamente contra a liberdade de expressão... Inclusive, ele falou que era a favor de liberdade de expressão, mas faz outra coisa. Cassou o mandato do Deltan Dallagnol à velocidade da luz. Ele foi o Relator e foi citado - tudo bem, chegou a ser arquivado depois, mas foi citado - na delação do Léo Pinheiro, o nome dele foi citado, o do Ministro. Participou de evento jurídico em Londres sobre o financiamento. Eu perguntei a ele: "Foi do Vorcaro?", porque estava lá, nesse evento em Londres, com participação de outras autoridades públicas, num evento que teve depois degustação, teve uma série de coisas, e o brasileiro, atônito, assiste a tudo isso, a esse convescote. Ministro que também, Sr. Presidente, censurou o Brasil Paralelo naquele documentário: Quem mandou matar Jair Bolsonaro? Isso é coisa de democracia?
15:08 R	Hoje, eu perguntei também, vários questionamentos eu fiz, sobre inclusive um parente seu ou filho, e eu disse: "Olhe, você não é responsável pelo que o seu filho faz e tudo", mas o filho estava esbanjando dinheiro em viagens e em tudo o que você possa imaginar de luxúria, e aí foi bloqueada essa divulgação para a população. Eu perguntei a ele: "Se fosse um cidadão comum que não fosse filho de ministro, será que teria o mesmo tratamento?". Que democracia de terceiro mundo é essa? Ainda tem gente que se arvora a dizer que, no Brasil, tem democracia. Olhe, Sr. Presidente, é muito estranho, e eu fiz uma série de colocações. Está aqui nos Anais da Casa, são perguntas não respondidas, e declarei meu voto contra. E ao mesmo tempo - estava acontecendo ali e eu corri -, fiquei de um lado para o outro, porque, para mim, política é séria, é coisa séria. A gente tem responsabilidade, esse voto vai repercutir, eu quero avisar às assessorias: esse voto vai repercutir no povo brasileiro. E eu voto aberto. Votei contra o Sr. Benedito Gonçalves, e votei contra outro nome agora, que é o Sr. Otto Lobo, que também é envolvido em muitas controvérsias. Lá na CAE... Inclusive eu fui atropelado pelo Presidente, eu coloquei lá. Ontem, eu participei da sessão, ele disse que teria. Se tivesse pedido de vista - é regimental! -, marcar-se-ia outra sessão, para dar tempo de a gente analisar melhor essas indicações nefastas, que aconteceram num momento de escândalo por cima de escândalo no Brasil. E o Senado colocar a digital sem ler, sem ter a perspectiva de ter o pedido de vista... Foi negado o meu pedido de vista! Quando ontem eu perguntei - eu li as notas taquigráficas -, e ele concedeu um pedido de vista sem a leitura do relatório! Eu nunca vi isso, Presidente Senador Renan Calheiros. Eu nunca vi isso de 2019 para cá, fazerem esse tipo de atropelo do Regimento. Para que esse açodamento? Essa correria é para a população não saber, Presidente? É para a população não saber? Então, olhe aqui: "CVM forma maioria para absolver Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas" e "Joesley Batista atua..." - isso aqui é tudo matéria. Tem CNN, e esta daqui é Infomoney: "Joesley Batista atua para que Otto Lobo seja Presidente da CVM". Eu perguntei isso aqui, e ele disse: "Não, eu desconheço". E eu perguntei: "O senhor vai se declarar suspeito ou impedido caso seja eleito?", ele não quis responder. Só vota quem quer, porque as informações estão aí no meio do mundo: "Como diretor da CVM, Otto Lobo tomou decisões favoráveis ao Banco Master", CNN; e "TCU vê indícios de irregularidades em voto de indicado de Lula à CVM". Rapaz, eu declarei meu voto, Senador Kajuru, como eu sempre fiz, contrário; o outro, eu declarei a favor.
15:12 R	Mas, de forma transparente, eu não tenho como colocar minha digital nisso. O povo do Ceará - aí vamos com aquela frase de "missão dada é missão cumprida" - me deu, de forma independente... - eu cheguei aqui independente, e é assim que eu acho que Senador tem que chegar, e nessas eleições o brasileiro tem a oportunidade de mudar bastante esta Casa. O povo cearense me deu a missão aqui, e missão dada é missão cumprida! Mostrei meu voto e, diante de tudo isso, das respostas que eu não obtive - e tinha lá uma claque, batendo palma, uma torcida organizada -, eu votei contra. Contra! E fui atropelado no Regimento do Senado. Não vale mais nada! Não vale nada esse negócio de Regimento! Quando eles querem, quando os poderosos querem, eles atropelam! Por isso é que este país não vai para a frente. Quantas vezes a gente já viu isso aqui? Precisamos de vergonha na cara, para o Senado poder representar bem a população. Para que tem Regimento? Para que tem Regimento se o Presidente chega e faz o que quer? E aí, quem é que vai pagar o pato por isso? É a população, que vai ter indicados na base do atropelo, e com tudo isso que está vindo à tona aqui... Olha, Sr. Presidente, eu questionei ao Ministro Benedito Gonçalves, que até teve um posicionamento correto - e eu sou justo aqui - quando ele se declarou impedido de julgar alguma situação do Master. Ele se declarou. Mas ele esteve nessas viagens. Quem foi que pagou? Não quis dizer quem foi que pagou, se acha correto esse tipo de situação dessas viagens... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... com pessoas interessadas em voto. Aconteceu. Mas, Sr. Presidente, eu quero falar aqui, inclusive para encerrar, que a gente tem uma chance hoje aqui. Eu tenho certeza de que esse voto vai repercutir; a gente tem uma oportunidade, nós todos. É voto secreto; o meu é aberto, sempre, mas é voto secreto, e eu entendo, é regra do jogo e faz parte também. A gente tem o dever de rejeitar esses dois indicados, pelo menos para ter prudência neste momento da República, e não fazer de conta que não está nada acontecendo, porque a insistência nessa indicação é muito, extremamente estranha. Eu acho que o Senador Jorge Kajuru quer um aparte e eu concedo, com muita honra. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Girão, no começo do meu pronunciamento hoje, me dirigi aos colegas - ao Senador Flávio Bolsonaro, e este já é amigo, e ao Senador Magno Malta - para que não se cometa injustiça com quem tem opinião própria - como você bem colocou -, opinião independente. E as pessoas não têm memória. Você tem, você foi justo comigo. O único Senador da base do Governo, na CPI de 8 de janeiro, quando da leitura do relatório final, feito pela Senadora Eliziane Gama; o único da base do Governo que votou contra o relatório dela, que culpava Jair Bolsonaro por 8 de janeiro - e eu fui contra, votei contra -; da mesma base do Governo, eu fui o único Senador contra quando se pretendia... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... a quebra do sigilo bancário e fiscal da Primeira-Dama, então, Michele Bolsonaro. Fui contra.
15:16 R	Então, dessa mesma forma, depois do que você bem colocou... Eu, pela manhã, estive cuidando da minha saúde e não pude votar. Então, haverá votação hoje, aqui? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, eu já antecipo, porque, assim como você... Nós somos os dois únicos que iniciamos - e outros acompanharam a nossa decisão -, no nosso primeiro dia, em 2019, na eleição, que mostramos o nosso voto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É verdade. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós mostramos o nosso voto, nós fizemos esse compromisso, você e eu, de que a gente nunca votaria de forma secreta. Então, eu, antecipadamente, quero dizer que também rejeitarei esses dois nomes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que fique bem claro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Eu incorporo, Sr. Presidente, peço que o senhor incorpore ao... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... meu pronunciamento, que eu tenho certeza de que vai repercutir na história desta Casa, porque nós temos a chance ainda de continuar nos aproximando da população. Esta Casa rejeitou um Ministro, um indicado para o Supremo Tribunal Federal depois de 134 anos, e a gente pode segurar as pontas aqui, com respeito ao Brasil neste momento, com esses dois indicados - nada contra as pessoas deles, deixando muito claro, mas eu estou trazendo matéria. Você vê as fontes: CNN, Gazeta do Povo, veículos tradicionais do Brasil - Folha de S.Paulo também - e aqui do próprio Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Presidente - para encerrar; se o senhor me der mais um minuto, eu prometo encerrar -, porque a fonte é da rede do próprio Tribunal Superior Eleitoral, olha: (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "TSE desmonetiza quatro canais e suspende divulgação de documentário". Por que as pessoas não podem ver? O que estão querendo esconder? E foi um Ministro que participou ativamente, Benedito Gonçalves, o Ministro. "TSE faz censura prévia a filme da Brasil Paralelo sobre facada em Bolsonaro". Rapaz, está errado! Se fosse do lado do PT censurando, o senhor sabe que eu estaria aqui, nesta tribuna, também dizendo que estava errado! Isso é independência - como o senhor tem uma postura de independência desde o começo do mandato, enfrentando poderosos, e eu sou testemunha disso. Que Deus abençoe a nossa nação, Sr. Presidente, e que hoje a gente possa continuar ao encontro da sociedade, e não dar passo para trás, porque ninguém é caranguejo aqui. Obrigado, Sr. Presidente O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Senador Eduardo Girão, parabéns pelo pronunciamento de V. Exa. Gostaria de pedir a V. Exa. que assumisse aqui a Presidência, enquanto eu realizo o meu pronunciamento. (Pausa.) (O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu passo a palavra, neste momento, ao Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, pelo prazo de dez minutos, com a tolerância da Casa.
15:20 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Caro colega, gostaria de agradecer a V. Exa. pela deferência ao me substituir nesta sessão, na Presidência, ao tempo em que o agradeço, Senador Eduardo Girão. Também quero cumprimentar o meu colega e amigo, o Senador Jorge Kajuru. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o Governo Federal lançou ontem o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos - o tema é Move Brasil Táxi e Aplicativos -, por meio da Medida Provisória 1.359, de 2026, que cria uma linha especial de financiamento que poderá alcançar até R$30 bilhões e beneficiar cerca de 1,4 milhão de motoristas de todo o país. Essa iniciativa representa um avanço importante para a mobilidade urbana, para os trabalhadores do transporte individual e para a modernização da frota brasileira. Estamos falando de uma política pública voltada para taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi, categorias que prestam um serviço essencial à sociedade brasileira e que enfrentam diariamente altos custos operacionais, juros elevados e dificuldades de acesso ao crédito. A proposta permitirá a renovação da frota com veículos novos, mais modernos, mais seguros e menos poluentes. O programa prioriza carros híbridos, elétricos e modelos com maior eficiência energética, contribuindo também para a redução das emissões e para uma mobilidade urbana mais sustentável. Outro aspecto extremamente positivo é a participação das montadoras, que deverão oferecer descontos mínimos de 5% nos veículos financiados, em automóveis de até R$150 mil. Isso ajuda diretamente o trabalhador a adquirir um carro melhor pagando menos. A medida provisória estabelece condições especiais de financiamento, com juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, o que representa juros mensais de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, portanto menos de 1% ao mês. Dessa forma, as mulheres motoristas terão taxas menores, fortalecendo a inclusão feminina no setor e ampliando a proteção social e econômica dessas trabalhadoras. O prazo de pagamento é de até 72 meses, com carência de seis meses para início do pagamento, o que, na verdade, já é um grande benefício. Obviamente, a frota brasileira está sucateada - de táxi e, inclusive, dos aplicativos - e isso não deixa de ser, diretamente, um benefício para os grandes centros, principalmente. Um ponto muito importante é a utilização do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com garantia do BNDES de até 80% do valor financiado; isso facilita o acesso ao crédito para trabalhadores autônomos, que, muitas vezes, encontram dificuldades junto aos bancos tradicionais. Apesar disso, a medida mantém responsabilidade financeira, porque as instituições bancárias continuarão realizando análise de crédito, garantindo segurança ao sistema financeiro.
15:24 R	Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, essa medida provisória tem um alcance muito maior do que apenas a compra de veículos. Gera emprego; movimenta a indústria automotiva; fortalece concessionárias, oficinas e toda a cadeia produtiva; melhora a segurança dos passageiros; reduz custos de manutenção e também combustível; e, acima de tudo, melhora a renda livre dos trabalhadores do setor. Até então, esses trabalhadores, muitas vezes, têm um carro muito velhinho, de uso limitado, ou tinham que alugar um veículo novo para trabalhar, pagando um aluguel alto, que consome significativamente a renda que gera trabalhando exaustivamente. Agora, com esse programa de juros reduzidos, paga bem menos por mês de financiamento e, ao final, fica com o bem pelo qual pagou. Isso é melhores condições de trabalho, também é qualidade de vida para quem passa o dia transportando pessoas nos centros urbanos. Estou falando de pessoas que usam o próprio veículo como ferramenta de sustento. Muitos passam de dez ou 12 horas por dia trabalhando para garantir o sustento de suas famílias. Em alguns casos, significa que essa trabalhadora, esse trabalhador chega em casa mais cedo, porque seu carro novo não teve problemas mecânicos, e com mais disposição de dar atenção à sua família. Uma medida que era solicitada pela população do meu Estado de Roraima e de todo o Brasil, que finalmente trará grandes benefícios para essa categoria profissional. Dar acesso a crédito mais barato e permitir a renovação da frota é uma medida de dignidade, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico. Por isso, considero essa iniciativa como meritória, moderna e socialmente importante para o Brasil. Sr. Presidente, nós Parlamentares, independentemente da matriz partidária, não podemos aqui deixar de reconhecer este benefício, que poderia ocorrer em qualquer governo, na medida em que a frota nacional, como sabemos todos nós que usamos Uber, que usamos táxi, enfim, muito deles vivem com absoluta dificuldade. Tanto nas capitais, nos grandes centros urbanos quanto nas pequenas cidades, também, do interior do Brasil. E uma medida dessas, com um juro menor que 1% ao mês, com um prazo de seis meses de amortização e pagamento, com uma oportunidade de venderem os seus carros já bastante desgastados para dar uma entrada em um veículo novo, já dá uma alegria enorme a esses profissionais do volante, tanto taxistas quanto aqueles que transportam por meio do Uber. Portanto, é uma medida meritória, Senador, meu colega Senador Eduardo Girão, porque nós vemos a dificuldade - nós que temos amigos, parentes inclusive, que também fazem dessa atividade o meio de sustento da sua vida e da sua família. E é muito interessante quando a gente se refere aqui ao veículo novo. Ele vai rodar menos tempo porque quebra menos e, rodando menos tempo, ele vai ter mais tempo para cuidar da sua família, para estar mais próximo da sua família, para ir à escola buscar um filho, para levar a sua mãe ao médico. Então, tem determinadas coisas que independem do partido que toma essas decisões. Por isso, nós não poderíamos deixar de fazer aqui esse registro, um elogio e dizer que chegou num momento extremamente oportuno.
15:28 R	No meu estado, o Estado de Roraima, lá no setentrião brasileiro, o estado mais ao norte, no hemisfério norte do país, nos vemos... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... aqueles donos de táxis que estão ali no aeroporto, que nos recebem e conversam conosco, já há meses e mais meses pedindo uma intervenção no sentido de que esse projeto fosse efetivamente aprovado e posto em prática. Portanto, hoje, para mim, pelo menos, é um motivo de muita alegria, porque vejo que aqueles amigos que são taxistas, que estão com seus carrinhos velhos trabalhando para manter as suas famílias, já devem estar eufóricos, correndo para as concessionárias para ter a oportunidade de trocar o seu carro e poder trabalhar com mais dignidade. Então eu gostaria de deixar isso em registro, Sr. Presidente, e gostaria que, exaustivamente, fosse divulgado nos veículos de comunicação desta Casa, principalmente na Voz do Brasil, porque é ouvida por toda a população brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues. Parabéns pelo seu pronunciamento justo, meritório - e pela sua gravata bonita também, com as cores do Brasil. Eu imediatamente convido o senhor para assumir a Presidência, já chamando o Senador Sergio Moro para ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento, por dez minutos, com certeza com a tolerância desta Presidência. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) - Senadores, Senadoras, boa tarde a todos. O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu, nos últimos anos, no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção. Nós tivemos um período, Senador Girão, em que estávamos avançando, durante a Operação Lava Jato - e isso veio na esteira de uma evolução de anos, tanto da legislação como, igualmente, da expertise das instituições encarregadas da prevenção e combate à corrupção. Mas havia um momento de esperança de que o Brasil se tornaria um país menos corrupto e, com isso, com mais potencial até para o próprio desenvolvimento econômico. Cheguei a falar, Senador Kajuru, com várias empresas, sejam nacionais ou internacionais, na época, que me diziam: "Olha, o combate à corrupção está abrindo o Brasil para o investimento, porque nós queremos previsibilidade, porque nós queremos segurança jurídica, porque nós queremos entrar numa competição leal e não num jogo de cartas marcadas", que é o capitalismo do compadrio, o subproduto da corrupção sistêmica. Não obstante, o quadro e o cenário mudaram. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências... Ninguém nega que o roubo à Petrobras ocorreu, por exemplo. A própria Petrobras informou que recebeu de volta R$6 bilhões, por conta da operação Lava Jato. Ninguém nega, por exemplo, que o Estado do Rio de Janeiro foi dilapidado, roubado, saqueado por gente como o Sérgio Cabral, mas a reviravolta política levou à anulação sucessiva de várias dessas condenações e prisões. Porque eram inocentes? Não, porque eram culpados.
15:32 R	Na verdade, não havia como se declarar a inocência, porque as evidências eram retumbantes. Nesses casos todos sempre houve uma prova muito segura documental, testemunhal e apenas, ali, uma pequena parte resultante, de fato, de declaração de outros criminosos. As provas eram fartas e, por isso, eles precisavam voltar para casa, precisava-se ter um subterfúgio para retornar a tradição da impunidade - e a impunidade sempre é a irmã gêmea da corrupção. A cereja do bolo dessa reviravolta política, se é que se pode utilizar essa expressão, foi a volta do Lula à Presidência da República. E o que acontece quando você coloca na Presidência da República alguém que foi preso, que foi condenado e foi colocado em liberdade... Não porque era inocente, porque ninguém declarou isso, nenhuma corte teve a coragem de declarar que ele era inocente, mas sim anularam as condenações, sob argumentos de formalidades que teriam sido violadas, de tecnicismos - com os quais a gente não concorda. No fundo, a gente entende que o motivo real era a reviravolta política e o retorno da tradição da impunidade. Ao fazerem isso, abriram as portas do inferno, e personagens recorrentes das páginas policiais começaram a voltar, inclusive o próprio filho do Presidente. Leio agora há pouco no Metrópoles que a Roberta Luchsinger, que seria amiga também do Lulinha, prestou depoimento lá na Polícia Federal das suspeitas do envolvimento dele no escândalo do INSS e, basicamente, as alegações são de que o Careca do INSS, o tal do Antônio Antunes, personagem triste da história brasileira por estar centralmente envolvido no roubo dos aposentados e pensionistas, seria um mero amigo do Lulinha. Teriam se conhecido, Senador Plínio Valério, no contexto social, ou seja, era apenas uma amizade sem maiores consequências, não fosse o roubo de também R$6 bilhões, estimado, nos benefícios de aposentadorias e benefícios. Mas, para além do desalento do retrocesso, o que nós precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. É uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: você ter o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas. Dois: é bom para os cofres públicos combater a corrupção. É mais dinheiro para a educação; é mais dinheiro para a saúde; é mais dinheiro que o Estado tem à sua disposição para o bem-estar das pessoas. Três: é importante para a nossa moral. Nada pior hoje no Brasil do que a moralidade arrasada, a moralidade no chão, pelo fato de a espinha dorsal do país da ética ter sido afetada por essas anulações e pela volta da roubalheira, seja no roubo do INSS, seja no escândalo - megaescândalo - do Banco Master, envolvendo o Sr. Daniel Vorcaro. Precisamos retomar, então, por uma questão econômica, por uma questão da eficiência da gestão dos recursos do Estado e por uma questão da moral e ética. Essa é a coisa certa a se fazer. E lá na Bíblia a gente já aprende: "Não roubarás". E quem rouba está contrariando esse mandamento fundamental. Mais do que isso, está contrariando uma ideia central da democracia.
15:36 R	A democracia é fundada na ideia do autogoverno. Num governo representativo, o representante, escolhido pela população, governa para o bem comum. Podemos ter divergências em relação ao que é o bem comum, qual é o interesse público que deve ser perseguido, mas, quando se insere a falta de integridade, a desonestidade e a corrupção entre representante e representado, é claro que o representante não vai atuar buscando qualquer espécie de bem comum, mas, sim, vai buscar o seu interesse privado; ou vai ser um defensor, até mesmo neste Congresso, de interesses especiais, de interesses que ele não pode declarar à luz do dia para as pessoas terem conhecimento, porque esses são os interesses escusos, e não foi para aquilo que ele foi escolhido. Quero dizer o seguinte: nós temos um projeto, Senador Girão, lá para o Paraná; nós temos um projeto de fazer do Paraná uma Fortaleza. Nós temos um projeto de fazer do Paraná um modelo para o nosso país, e, dentro desse modelo, uma das peças centrais vai ser a criação de uma moderna agência anticorrupção, uma agência estadual anticorrupção. Nós teremos uma "CGU do estado" - um equivalente à CGU -, empoderada, com o poder de fazer cruzamento de contratos, com o poder de fazer cruzamentos de dados e licitações para evitar o conluio entre as empresas, descobrir fraudes e estratagemas; uma agência estadual anticorrupção com o poder de fazer sindicância patrimonial, para identificar enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de agentes políticos. E mais: uma agência estadual anticorrupção que nós queremos imunizar de qualquer espécie de pressão política. Por isso, além de termos um quadro de servidores qualificados para nela trabalhar, nós também vamos buscar outorgar um mandato ao diretor da agência estadual anticorrupção, para que nem o Governador - nem o Governador! - possa destituí-lo da posição. O paralelo, aqui, Senador Plínio Valério, é o Banco Central. O mandato para o Presidente do Banco Central se mostrou crucial nesses últimos anos, porque fez que tanto Roberto Campos Neto como também o próprio Gabriel Galípolo resistissem às pressões políticas para uma derrubada artificial dos juros. Podem até ter errado nas decisões que tomaram, mas foram as decisões deles. Não cederam, mas tiveram a proteção jurídica necessária para não ceder frente às pressões políticas, frente ao canto da sereia do ganho fácil na economia. É o que nós queremos fazer, igualmente, com a nossa agência estadual anticorrupção: o diretor vai estar com o mandato imunizado contra o canto da sereia dos seus adversários, imunizado contra aqueles que buscam destituí-lo do poder caso ele avance sobre esses interesses especiais, caso ele avance sobre esses interesses escusos, que, infelizmente... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - ... contaminam a gestão pública do nosso país. Isso é parte do nosso projeto, mas essa é uma parte fundamental. Vamos dar o exemplo ao país do que tem que ser feito, do que pode ser feito no âmbito de uma unidade federativa como o meu, o nosso Estado do Paraná. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu queria pedir um aparte, se o senhor me permitir, ao Senador Sergio Moro. Queria dizer da sua brilhante ideia, e que, se me permite, eu vou copiá-lo. Esse projeto que o senhor está querendo levar, uma espécie de CGU, uma agência anticorrupção para o Estado do Paraná, é algo de que o Ceará também precisa.
15:40 R	Eu acredito que têm nome e têm sobrenome as anulações de que o senhor falou da Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro, as pessoas acreditavam, e eu digo por mim... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Plínio, Senador Kajuru conhecem a minha esposa, Márcia. E eu me lembro bem daquelas operações da Lava Jato, da alegria das pessoas nas ruas. Eu ia sair para caminhar, assistia ao Bom Dia Brasil, vinha uma fase daquela, de trabalho sério de servidores públicos exemplares, que mostrou que a Justiça poderia ser para todos. Aquele é o Brasil que a gente quer. E eu quero dizer para o senhor, Senador Cleitinho, aqui presente também, da minha honra em caminhar ao seu lado. Quanto a essas anulações, o tempo vai passar e a história vai mostrar que é um grande erro histórico que está acontecendo dos poderosos de plantão - e têm nome e sobrenome. Toffoli anulou sequencialmente várias delações, trabalho que foi feito pelo senhor, pelo Deltan Dallagnol. Inclusive agora nós sabatinamos o Relator do Deltan Dallagnol, e eu perguntei para ele... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... Ministro Benedito Gonçalves, que foi citado pelo Léo Pinheiro, em delação. E está aqui. Daqui a pouco a gente vai dar o voto da gente aqui; eu dei já o meu contra lá e vou dar aqui de novo. Sr. Presidente, para encerrar, eu queria dizer da minha alegria de caminhar ao seu lado, Senador Sergio Moro, porque o senhor tem sido uma referência aqui, não apenas nessa luta anticorrupção e impunidade, mas na segurança pública, que é um problema nacional. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E quero aproveitar a presença do Senador Plínio Valério e dizer para ele o que eu já disse, Senador Cleitinho: no mandato dele, ele fez muitas coisas boas no mandato dele... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Ele é diferenciado... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... escavando aí a podridão das ONGs, mostrando muitas pautas em defesa, inclusive, das mulheres. Eu sou testemunha da violência contra a mulher, com cartilha. E eu acho que o prêmio do trabalho do Senador Plínio Valério... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... eu acho que o coroamento foi a independência do Banco Central. Em uma audiência pública como a que nós tivemos ontem aqui com o Galípolo, se não tivesse a independência no Banco Central, terminava a audiência e ele estava demitido, não se tinha previsibilidade nenhuma. E agora vamos lutar por um projeto seu, da relatoria sua, que é exatamente a autonomia financeira do Banco Central - conte com o meu voto. Que Deus nos abençoe, parabéns pelo trabalho, é uma honra caminhar com os senhores aqui neste Plenário. (Durante o discurso do Sr. Sergio Moro, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o pequeno expediente, passo... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria... Deixe-me ficar em pé aqui, bem rapidinho, Senador Plínio, só para eu fazer uma ratificação ao meu querido amigo, querido Kajuru, que, no pronunciamento dele, ele citou o Flávio e a mim, mas de uma maneira carinhosa e respeitosa. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quando a gente afirma que ninguém da base do Governo assinou a CPMI do Banco Master, e que deve sair urgentemente, é necessário para que a verdade se restabeleça... E criminoso é criminoso, bandido é bandido. E pessoa que não tenha nada a ver com os crimes desse cidadão, que esclareça tudo. Aí, quando fala base do Governo, eu nem o considero; Kajuru é uma pessoa independente. Assim, quando eu cheguei aqui, nesse meu mandato último, na verdade, tinha um cara leal que estava ali como Vice-Líder do Governo e que andou tendo as suas decepções. E Kajuru, - e posso falar até pelo próprio Flávio - não citávamos pensando em Kajuru.
15:44 R	A gente, quando fala isso, pensa na esquerda absolutamente comprometida, no espectro de esquerda absolutamente comprometido, o que V. Exa. não é - do espectro de esquerda, comprometido. V. Exa. tem tido uma postura crítica: o que é bom é bom, o que é ruim é ruim, e acabou. Então, eu queria que V. Exa. visse nesse sentido. V. Exa. assinou essa CPMI do Banco Master, o que todos deveriam fazer da base do Governo, porque eles têm um caminhão lotado de corrupção que envolve de Vorcaro a Lulinha, de Lulinha ao Careca do INSS, aos 100 anos colocados de sigilo aqui, que envolve as festas de Vorcaro, que envolve ministros, que envolve Alexandre, que envolve Toffoli, que envolve Tayayá, que envolve a desgraceira toda. Está cheio o caminhão! Nós aqui da direita temos um caminhão com a carroceria vazia. Eles acham que vão transferir essa sujeira toda para dentro do nosso caminhão? Não vão! Então, vamos abrir a CPI do Banco Master e vamos mostrar quem é quem: quem roubou, quem usou esse dinheiro, os lobistas do Supremo, levando dinheiro para fazer negócio para Vorcaro, as reuniões de Lula... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... cabulosas, juntamente com o Sr. Galípolo, aconselhando o Vorcaro a não vender o banco para o... Pactual aí do... Daniel... Bom, parece que todo mundo tem nome de Daniel nesse negócio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O BTG, não é? "Espera que nós vamos tirar o Diretor do Banco Central, vamos colocar um novo. Tenha calma!" Isso é conselho de dono, é o dono que está dando o conselho ou é o conselheiro maior. Uma carreta de lixo, onde tem Lewandowski, onde tem Guido Mantega, onde tem o Temer, onde tem todos eles comendo - e comendo muito para não fazer nada -, dinheiro e suor desviado do trabalhador. Tem que abrir a CPMI do Banco Master, que Kajuru assinou - essa justiça eu quero fazer aqui -, porque isso é uma vergonha: pegar um áudio do Flávio... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... patrocínio de um filme e tentar trocar isso por toda essa lama, esse esgoto, essa fossa explodida de corrupção desse Governo, é no mínimo uma brincadeira. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o pequeno expediente, passo a palavra ao Senador Plínio Valério. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso se eu não fosse amigo do Presidente, não é? Mas sendo amigo... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu queria, antes de V. Exa. fazer o seu pronunciamento... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... pedir a V. Exa. para comunicar aqui a presença em nosso Plenário do Dr. Gabriel Leitão, Presidente do PSB do Recife e membro do Diretório Nacional do PSB, que está aqui hoje nos dando a honra da sua presença. E não poderia deixar também de cumprimentar na Marcha dos Prefeitos, o Prefeito de Rorainópolis, no meu estado, Pinto do Equador; de São João da Baliza, Luiza Maura; do São Luiz do Anauá, Chicão; do Caroebe, meu amigo Osmar Filho; do Amajari, minha amiga Núbia Lima; de Pacaraima, meu amigo Waldery D'ávila; do Uiramutã, Tuxaua Benisio; de Normandia, Dr. Raposo; o Prefeito da nossa capital, Dr. Marcelo Zeitoune, que está fazendo um belo trabalho agora, iniciando nessa nova gestão; o André Castro, do Município do Cantá, meu amigo; o amigo Wagner Nunes, do Alto Alegre; Marlene Saraiva, de Iracema; Chiquinho Rufino, do Mucajaí; Diane Coelho, de Caracaraí; e o Romualdo Feitosa. Todos os amigos do nosso estado que, de uma forma ou de outra, estão participando da Marcha dos Prefeitos.
15:48 R	Não poderia deixar de fazer aqui esse registro e passo a palavra a V. Exa., Senador Plínio Valério, do estado glorioso do Amazonas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - O Estado de Roraima irá reconduzi-lo, certamente, aqui ao Senado, Senador Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Amém. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu sou testemunha, e o senhor muito orgulha aquele estado. Senadoras, Senadores, eu queria partilhar - e aqui está o meu amigo Kajuru; estamos aqui há sete anos e meio; o Cleitinho, que chegou agora; o Malta, que está de volta - com vocês parte de um objetivo que estamos prestes a concluir, que é a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Eu sou o autor, e nós, Senadores, aprovamos a lei que deu autonomia operacional, Kajuru. Aquilo que a gente começou lá em 2019 e que permitiu avançar, descobrir e enveredar, chamuscar o Banco Master e chegar nisso. Só a autonomia de um banco poderia proporcionar isso, meu amigo Girão, que saiu há pouco; o Moro... O que é que tem hoje de mais importante, Presidente, nessa PEC 65, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso? A autonomia orçamentária do Banco Central? Sim, claro, que vai permitir o avanço, que vai permitir melhorar em número de servidores, vai ter a sua inteligência artificial própria e vai ter um avanço. Mas há uma coisa que eu preciso partilhar com você, brasileiro, e com você, brasileira, porque isso diz muito respeito a você. Pode até pensar que o Banco Central, responsável pela moeda, pelo controle da inflação, fiscalização do setor financeiro, não chega perto de você. E chega, porque ele controla a inflação aumentando os juros ou não; chega até você. Mas o que chega mesmo - e a gente conseguiu, nessa luta de dois anos, mais de dois anos e meio em que nós estamos aí para ler o relatório, e hoje nós conseguimos ler o relatório, e eu vejo o maior avanço ali; há pouco, o meu amigo, o meu irmão Senador Girão falou isso -: Pix. Hoje, são duzentos e quarenta e poucos milhões de intervenções diárias de acesso ao Pix, Cleitinho. São 245 milhões de inserções do Pix. Olha só! São 245 milhões de pessoas? Não, mas de acessos diários. E, no Pix, só 32 servidores tomam conta do Pix. Com a autonomia financeira, vai poder contratar mais nesse aspecto de... Vai ser concluído e vai ser satisfatório. Mas onde está, Cleitinho, o valor? E eu quero compartilhar isso com você, que vai ter ainda quatro anos de mandato e há de ser Governador de Minas Gerais - e com o Kajuru. Nós colocamos, nós Senadores - eu coloquei, mas em nome de todos nós -, o Pix. Com a PEC aprovada, vai estar na Constituição: direito constitucional. Vai estar lá: Pix é do Banco Central. O Banco Central não pode terceirizar, não pode passar para outro, em hipótese alguma, o Pix. E o que vai além: não pode taxar pessoa física. E isso acaba, de vez, com esse boato e com a vontade do Governo de taxar o Pix. Você que está ouvindo: a PEC não foi aprovada ainda. Hoje, eu só consegui ler; nós temos que aprová-la. Com a PEC aprovada, o Pix vai estar na Constituição. É brasileiro! Porque, olha só, quando o Trump fala do Pix... Olha, o Presidente dos Estados Unidos... Quando eles vão decidir, por exemplo, atacar a Venezuela, já acertaram tudo aqui embaixo. Quando chega no Trump, já é a última instância.
15:52 R	O Trump falou do Pix brasileiro, porque é uma jabuticaba brasileira. E o Presidente Trump citou o Pix porque o Pix interfere diretamente nos cartões de crédito americanos, e a gente precisa dar segurança ao Pix, colocando-o na Constituição. O artigo que eu coloquei, como Relator, Cleitinho, contempla isto: o Pix vai ser nosso, nosso, protegido na nossa Constituição. Eu quero partilhar isso, Chico Rodrigues, como Senador, porque ninguém faz a coisa só aqui. Esse relatório depende de aprovação, na próxima semana, do Plenário e, depois, de aprovação na Câmara Federal. Portanto, hoje foi um avanço. Por que eu citei esta minha alegria? Na verdade, é um alívio saber que a gente conseguiu ler o relatório, 2 anos e 8 meses depois, porque o Governo sempre colocava empecilhos. Todas as vezes que a gente contornava um obstáculo que o Governo impunha, em seguida ele vinha com outro obstáculo, e a gente ia transpondo os obstáculos. Iam obstáculos atrás de obstáculos, e a gente, enfim, conseguiu ler. O Governo não tem mais o que dizer. A gente conseguiu. O que o Governo pediu foi colocado. Portanto, é parte, sim, de uma vitória que vai vir. Eu sou autor da lei que deu autonomia operacional, que garantiu o mandato da diretoria, que impediu e permitiu que o Presidente do Banco viesse ao Senado Federal e pudesse falar o que falou. Se fosse em outra época, se fosse antes dessa lei de autonomia, ele já estava exonerado muito antes. Portanto, a minha participação hoje aqui, Presidente Chico Rodrigues, é partilhar e compartilhar alegria. E um assunto que nos interessa a todos nós da Amazônia, Senador Chico Rodrigues, é legalizar o garimpo familiar, legalizar o garimpo extrativista que é o garimpo familiar. Roraima é mais em terra firme, é mais nas pedras, é mais no barro. Lá no Amazonas, é mais nas águas, mas há o garimpo familiar, há o garimpo extrativista. A gente está com uma lei aqui que o Sr. Chico Rodrigues, que foi integrante da CPI das ONGs, assinou conosco. Está lá. É um dos 12 projetos que nós estamos colocando para fazer com que eles andem. É preciso legalizar o trabalho dessa gente. "Ah, o Senador Plínio Valério está defendendo o garimpeiro". Quando se fala em garimpeiro, todo mundo pensa que é a Serra Pelada. Não é a Serra Pelada. Cleitinho, você que é do Sudeste, nosso amigo Oriovisto é do Paraná, mas tem raízes lá no Amazonas, o nosso garimpo, de que eu estou falando, é o garimpo na água, nos rios. É uma casa de madeira. Está aqui um bom exemplo. Tem cinco metros, é de madeira, por dez metros. No meio aqui tem um motor, todos eles velhos, que tem uma mangueira. Essa mangueira vai lá no leito do rio cascavilhar e trazer gramas de ouro. Não penetra no leito. E ali, a família, o avô, o pai e agora o filho sustentam seus filhos na capital, pagam a drogaria, pagam o açougue, pagam o supermercado, fazem as coisas. Não enriquecem nunca. Nenhum deles fica rico, é só para a sobrevivência. E nós queremos legalizar. É uma atividade de décadas, eu diria até secular, que a gente precisa legalizar. Quando essa turma quer aparecer aqui, os ambientalistas e até a turma do meio ambiente daqui do ministério; vai Força Nacional, vai Ibama, vai Polícia Federal, e são bombas, metralhadoras, eles levam.
15:56 R	E pregam aqui, Cleitinho, você que é do Sudeste e que estão citando sempre: dizem que estão destruindo dragas financiadas pelo narcotráfico, numa mentira descarada, e a gente está sempre aqui para desmentir isso. Esse pessoal não combate o narcotráfico; eles combatem pessoas humildes que vivem dessa atividade. Portanto, esse projeto já começou a andar, e já devia ter andado - a CPI já foi há dois anos -, e a gente vai correr com ele, legalizar, dar dignidade a essa gente, a essa turma, porque é preciso. Quando você condena essa atividade, quando vocês que estão me ouvindo aí, Brasil afora, nos condenam achando que a gente devasta, que a gente mata, que a gente mata animais, vocês não têm a menor noção do que é a Amazônia. Eu gostaria de que aqueles que nos criticam, aqueles que nos impedem de avançar, que dessem a solução - "olha, não faz isso, mas está aqui a solução" -, porque a solução passa pelo sustento da família. Não tem renda! Atividade na beira de rio não tem renda! O homem do rio, o homem ribeirinho vive da floresta, vive dos rios, porque, na Amazônia, rios e florestas comandam as nossas vidas. Portanto, é mais um... Não é nem um discurso; é uma fala, Presidente Chico Rodrigues, para dizer que nós estamos nesse caminho. Finda uma tarefa... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... a gente começa na outra. E essa próxima tarefa, sim, vai ser a de lutar por esse pessoal que precisa de dignidade. E a gente só serve a Deus - que nos concedeu a bênção de estar Senador - quando a gente serve a ele e luta pela dignidade das pessoas. E é isso que eu estou fazendo aqui, acabo de fazer e vou fazer amanhã. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu caro colega, Senador Plínio Valério, V. Exa. aqui dá uma demonstração, e nós que somos amazônidas conhecemos com uma precisão cirúrgica essa questão dos garimpos na Amazônia - especialmente na Amazônia. Veja, por exemplo, o meu estado, o Estado de Roraima: a sua formação sociocultural e econômica praticamente vem da época dos garimpos, da mineração - do garimpo artesanal, gente, do garimpo artesanal! Era um meio de vida a garimpagem em terra firme, como disse V. Exa., às vezes em pequenos leitos de rios - diferentemente do Amazonas, que tem outra característica, pelos grandes rios caudalosos -, e uma prática secular dessa exploração localizada. E, no nosso caso, especificamente, esse absurdo do impedimento da garimpagem é alguma coisa inominável, é alguma coisa que nós condenamos, e defendemos em qualquer Governo, até porque é a sobrevivência de dezenas, centenas, milhares de famílias: pequenos garimpeiros, pequenos mineradores, que têm, na verdade, a oportunidade de retirar do seio da terra o sustento da sua família. E isso nós defendemos de uma forma veemente, de uma forma absolutamente racional, porque ali estão dezenas, centenas, milhares de pessoas que sobrevivem do garimpo artesanal. Portanto, V. Exa. está de parabéns. Tenho certeza de que V. Exa. conhece - assim como eu conheço também - a necessidade da garimpagem artesanal na Amazônia. Estamos irmanados nesse sentimento de defesa, exatamente, desse tipo de mineração, que não causa nenhum problema ambiental; apenas serve de instrumento de pressão por organismos como o Ibama, o ICMBio e tantos outros que, na verdade, só atrapalham a vida do trabalhador brasileiro, que é tangido pela sorte, que é afastado de uma exploração econômica com as suas próprias mãos, o suor do seu rosto, para alimentar a sua família. Portanto, eu também defendo, de forma intransigente, a garimpagem artesanal para acomodar parte da população brasileira desassistida.
16:00 R	Era isso que eu queria dizer aqui nesta tarde, Sras. e Srs. Senadores, e convido o Senador... (Pausa.) Eu convido o Senador Magno Malta, pela ordem de inscrição, para fazer o seu pronunciamento, no pequeno expediente, de dez minutos, e, a seguir, o Senador Cleitinho, do Republicanos, de Minas Gerais. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu gostaria de usar este tempo para falar da CPI da Pedofilia. Era 2006, chegando 2007, Senador Kajuru, quando a inteligência da polícia investigativa da Espanha, numa operação chamada Operação Carrossel... Já vivíamos tempos de internet, em que os computadores já estavam em pleno vapor, em que existia um aplicativo só, chamado Orkut. E a Espanha demanda parte do mundo e demandou o Brasil, porque havia encontrado, no Orkut, 200 pedófilos, no Brasil, em 200 computadores, em 200 perfis de computadores. A Polícia Federal, então, numa cooperação com essa operação com a Espanha, prende 200 pedófilos de uma só vez e 200 computadores. Eu entro imediatamente com um pedido - naquela época, nem esta palavra se falava: pedofilia - de CPI da Pedofilia, em 2006 para 2007. Tentei convencer os Senadores, e eles diziam a mesma coisa: "Rapaz, essa é uma menina de 13 ou 14 anos que já se prostituiu; esse é um pai ou um padrasto, normalmente um padrasto, aí bêbado, desempregado, que abusou da filha da mulher com quem ele se casou ou que se juntou; isso é muita coisa de coronel, e acontece muito no interior, e o crime é abafado pelas autoridades lá, porque os coronéis e os Prefeitos têm muito poder". Eu dizia: "Mas não é assim; isso avançou; é crime de criança de tenra idade; não existe o que você está falando". E Garibaldi Alves, Senador da República, cumpria um mandato tampão aqui, de um ano, como Presidente da Casa. Eu fui a Garibaldi Alves, e ele disse: "Magno, larga isso para lá, homem. Isso aí é coisa do interior, essas coisas que já existem. Essas meninas com 14 anos já têm filhos e tal". "O senhor não está entendendo, o senhor está falando o que os outros estão falando; pedofilia é uma outra coisa." Abri o meu laptop e mostrei para ele. Eu havia acabado de receber do Ministério Público lá de São Paulo: um homem de 74 anos tendo conjunção carnal com uma menina de 12 anos de idade; e a menina bêbada - ele embebedou a menina. Conjunção carnal. E eu vi quando embranqueceu o rosto de Garibaldi, e ele disse: "Ave-maria, eu nunca ouvi falar disso na minha vida". Mas é isso e mais que isso, Presidente. Comecei a colher as assinaturas, mostrando para os Senadores - mostrando para os Senadores. Todo mundo foi assinando, assinando e assinando, mas, por ser um crime de pedofilia, abuso de crianças - sabe? - e por isso versar nas grandes rodas - sabe? -, nos lugares pomposos, nos meios pomposos, a imprensa não cobria de jeito nenhum.
16:04 R	Eu fui a São Paulo, fui à Bandeirante e esperei terminar o programa do Datena. Eu o chamei lá e falei: "Eu vim aqui porque alguém precisa cobrir isto aqui". Ele falou: "Mas o que será isto aqui...?". Eu falei: "Então, olhe essas imagens" - eu já tinha mais imagens - e vi como ele gelou. A partir daquela cobertura diária, os outros vieram. Foi ali que eu trouxe o Dr. Thiago, da SaferNet, que é uma ONG que cobre abuso, sumiço, desaparecimento de criança, como o Ncmec, americano, em que eu estive 30 dias depois. Trouxe para cá o Dr. Suiama, Procurador Federal, juntamente com o Ministério Público Federal, Ministério Público estadual e Polícia Federal que não tinha instrumentos. Nós não tínhamos instrumentos, não tínhamos legislação para cobrir crimes cibernéticos. E aí há uma série de denúncias, ações populares feitas pelo Ministério Público, porque o Google tem uma banca de advogados, no Brasil, ensinando essas empresas a não cumprirem a legislação brasileira; mas qualquer empresa que se instala no Brasil é obrigada a cumprir o Código Civil, que minimamente chama a atenção para as responsabilidades no país onde ela está. E a Google dava uma resposta engraçada, dizia assim: "Manda desligar o computador" e não atendia à convocação. Eu convoquei o Sr. Hohagen, que era o Presidente da Google, para vir à CPI. Ele mandou um fax me elogiando, "que trabalho bonito" e tal, "certamente cooperaremos" e tal. O Dr. Suiama falou comigo: "Ele não vem". O Dr. Tiago falou: "Ele não vem. Ele está nos enganando, como faz sempre". E havia pais sofrendo e mães sofrendo, porque iam com a denúncia para a delegacia, porque o rosto da filha tinha sido postado num corpo nu, porque o namorado queria desmoralizá-la, e tudo isso ia para o lixo, e o Brasil tinha 32 milhões de seguidores... Eu instalei essa CPI e trouxe o Presidente da Google. Como eu o trouxe? Quando ele não veio no dia marcado, eu mandei a Polícia Federal buscá-lo coercitivamente, porque CPI ainda funcionava. Aí, eles contrataram o Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro de Lula, o maior criminalista do país, que me ligou: "Magno, fui contratado pela Google agora. Não entendo nada disso, pelo menos me dê 15 dias". Eu falei: "Márcio, que maravilha! Contrataram você, que é ex-Ministro, um advogado de renome, que conhece a lei brasileira e que vai fazer com que eles a cumpram". Ele falou: "Mas fica aqui em sigilo entre nós dois". Eu falei: "Está bom. Está fechado". Desliguei o telefone e vim para o Plenário, Senador Cleitinho. Levantei o microfone e falei: "Sr. Presidente, pela ordem. Queria comunicar que o Google acabou de contratar Márcio Thomaz Bastos e eu estou muito feliz, porque esse homem foi ex-Ministro da Justiça e vai ensinar essa gente a cumprir a lei, para que a gente possa salvar as crianças do Brasil". Ele me ligou de volta e falou: "Pô, me disseram que você acabou de falar o que a gente acertou". Eu falei: "Claro, eu preciso comprometê-lo". "Eu lhe pedi 15 dias." Eu falei: "Eu lhe dou 30!". Ele trouxe o Hohagen, que falou a palavra dele e já estava pronto para assinar um termo de ajuste de conduta. E, naquele mesmo dia, ele se assustou, porque foi naquele dia que um Senador do Brasil, que uma CPI do Brasil quebrou o sigilo da Google pela primeira vez no mundo - primeira e única! Quebramos o sigilo da Google, e o Google foi obrigado a entregar tudo que tinha!
16:08 R	Os pedófilos nadando no submundo da internet, achando que jamais seriam encontrados, mas foram encontrados, 22 milhões de indianos que seguiam, no Orkut, 32 milhões de brasileiros, e, no mundo inteiro, o Brasil foi quem mais assimilou. A partir dali, com apenas 60 dias, a CPI aprova sua primeira lei, que é chamada criminalização da posse. Ou seja, quando o pedófilo é preso, hoje, com pornografia no computador, ele só é preso por causa dessa lei, que eu assinei, da qual eu sou o autor, chamada criminalização da posse, e o Brasil se tornou o 20º país do mundo a ter essa lei. Tem uma lei segunda, chamada infiltração, a lei da infiltração, em que o juiz autoriza o delegado ou o agente de polícia, qualquer um, a se infiltrar numa rede, como criança ou como pedófilo, não importa, e desmantela-se uma organização criminosa que fazia circular US$3 bilhões por ano. O Brasil ainda é o maior consumidor de pedofilia na internet do planeta. O Brasil está entre os três maiores abusadores de criança no planeta. Foi ali que nós criamos essas duas leis. Toda vez... Uma operação de pedofilia prendeu, no Maranhão, no Espírito Santo, em Alagoas, foram presos tantos, pegos tantos... Só pode acontecer com essas duas leis. Por isso, no dia de ontem, dia 18, dia de combate ao abuso de criança... Antigamente, Senador Izalci, eu dizia uma coisa: "Seja pai do seu filho antes que um traficante o adote", porque eu recupero drogado há 43 anos, que eu tiro da rua; mas hoje eu digo: "Seja pai do seu filho antes que a internet o adote". Àqueles que dizem que o Brasil nunca fez nada, eu fui para o Marajó, três vezes para a Ilha do Marajó. Com D. Azcona, eu prendi o irmão da Governadora Ana Júlia, eu prendi um médico com cinco mandatos, seis ou sete hospitais que ele tem na cidade, chamado Luiz Sefer - se juntar o nome do cara todo assim, dá "Lúcifer" -, abusador de crianças ribeirinhas. Eu viajei, fui para Alagoas, fui recebido por um promotor no aeroporto, chamado Alfredo Gaspar, que era o Promotor do Gaeco, e fui para Arapiraca, quando prendi os padres, o monsenhor, o bispo, que abusavam das crianças da Igreja. Na ida da CPI ao Maranhão, numa sexta-feira, eu prendi sete pastores, mas não prendi nem pastor nem padre... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... parece paradoxal, eu prendi vagabundos, criminosos que se escondiam atrás da Bíblia, atrás de uma gravata, atrás de uma batina, para poderem se aproveitar. Eles conquistam a presa, depois a família da presa, e todo pedófilo, quando você o ouve, dá tanta pena que parece que você vai defender, porque é uma pessoa inocente; é um enigma, é uma sombra o pedófilo. Por favor, eu quero encerrar dessa forma: não deixe seu filho dormir na casa de ninguém, suas filhas. "Ah, mas querem dormir, é festa do pijama"... Criança dormindo não brinca. "Ah, mas se eu não deixar, vai chorar", deixa chorar, vai cansar e vai dormir. Ensine seu filho pequeno, a mãe, não o pai, porque, de cada dez crianças abusadas, sete estão no entorno da família ou dos relacionamentos sociais e seis são o próprio pai ou padrasto. Então, não deixe ir ao colo de ninguém. Pegue seu filho pequeno... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Infelizmente, é um crime terrível. Um menino ou uma menina, dê banho nele, tem dois ou três anos de idade, diga: "Olhe, esse aqui é o seu piu-piu, papai do céu lhe deu para fazer xixi, aqui não se faz carinho, carinho é aqui na testa, é aqui na mão. Se colocar a mão aqui, fale 'Mamãe falou que não pode', grite", porque o grito de uma criança pode salvá-la de um predador. A mesma coisa com uma menina. Mãe, dê banho na sua menina, e diga isso: "Aqui não pode, aqui não pode". Carinho é aqui, olhe: E dê um beijinho na testa ou na mão. Se colocar a mão aqui, grite e diga: "Mamãe, falou que não pode".
16:12 R	O problema é que criança abusada, Senador Cleitinho, não fala, mas dá sinal. Por que ela não fala? Porque chega a um momento em que ela se sente culpada, porque foi ela que recebeu o presente. Ela foi conquistada com um presente, com um passeio, com passeio de carro, com uma bonequinha, levou para lá e erotizou a criança. Quando começa a acontecer, a criança começa a sinalizar. O que é isso? Volta a fazer xixi na cama. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Se não fazia, vai fazendo xixi na cama. Cai o rendimento na escola, entra em depressão ou começa a comer exageradamente. A vida da criança muda aos olhos da família. Quando eu criei a Lei Joanna Maranhão... Vou encerrar. Ela era uma nadadora laureada do Brasil, era nadadora de Olimpíadas, a Joanna Maranhão. Por quê? Porque, Senador Cleitinho, quando uma criança era abusada, era uma ação civil reservada. O delegado só podia denunciar se a família permitisse, ou então ia esperar essa criança fazer 18 anos. Quando fizesse 18 anos, aí virava uma ação civil pública por seis meses. Se, com seis meses, com 18 anos, não denunciasse, não tinha pedófilo, não tinha crime, não tinha nada - só seis meses, Senador Kajuru. Nós trouxemos aqui a Joanna Maranhão, que estava sendo processada pelo seu ex-técnico, que abusou dela na infância. Só que ela falou isso aos 19. Ele entrou com um monte de processos contra ela. E hoje é uma ação civil pública... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ação civil pública. Ninguém depende de que a mãe mande, o pai ou a família, para que se possa denunciar um desgraçado desse, um miserável desse, sabe? E ainda não vai desaparecer, não vai subscrever, nunca. Se você está adulto, denuncie seu abusador, porque o crime não prescreveu. Ainda agora, na vida adulta, você pode denunciar. Lembre-se de que a Xuxa denunciou - tinha 49 anos de idade - que foi abusada na infância pelo namorado da avó dela. Ela tinha 49 anos de idade. Ela fez isso escorada na Lei Joanna Maranhão, porque também tive o orgulho, nesta Casa, de assinar a Lei Joanna Maranhão. Então, o dia de ontem é muito importante. Sabe por quê? Nós precisamos mudar a cultura, Cleitinho, você que vai ser Governador de Minas Gerais. A frase é esta, no dia 18: "Criança, futuro do Brasil". Criança nunca foi futuro do Brasil e não será. (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Criança é o presente. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ou você cuida do presente, ou nós não teremos futuro. Vamos continuar lutando pelos nossos pequenos! (Durante o discurso do Sr. Magno Malta, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Senador Malta. Eu passo a palavra agora ao nosso querido Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos Senadores, às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e aos servidores desta Casa. Eu queria mostrar para o povo brasileiro esta nota de R$50. Vocês estão vendo aqui? Dá um zoom aí. Esta nota de R$50, hoje, não compra isto aqui, gente, olhem: não compra uma pizza. Mas esta nota de R$50 aqui compra um dia do trabalhador. O que eu quero falar para vocês aqui é: eu queria muito que essa fala minha chegasse a todo povo brasileiro, para você que é de esquerda e para você que é de direita. Sabe por quê? Porque nenhum político tem moral para vir falar e criticar a questão de escala, que seja 5x2 ou 6x1 - nenhum político, nem eu tenho moral para vir falar isso. O que a gente mais deveria pautar aqui - todos os políticos, tantos os Senadores quanto os Deputados Federais - é a melhora na qualidade de vida do trabalhador. É melhorar o custo de vida do trabalhador, porque, hoje, o povo brasileiro, o trabalhador está custando a comer. Mas aqui as discussões são outras.
16:16 R	Inclusive a discussão aqui ontem - ali do lado, ali, e vai vir para cá - é poder perdoar partido. Quinze anos para poder pagar uma dívida! E sabe qual é a dívida do partido? Primeiro, partido vive de quê? Partido vive de quê? O que ele agrega? O que um partido produz a não ser roubar? Vamos falar a verdade! E mandem me processar se eu estiver falando mentira, viu? Mandem me processar. Aí o partido não agrega nada, não acrescenta nada, não produz nada e recebe dinheiro público. Aí pega e desvia dinheiro público - compra jatinho, compra helicóptero -, aí entra e faz o quê? É penalizado. Aí agora tem 15 anos para poder pagar a multa - 15 anos! Meu amigo, fica sem pagar o seu IPVA, vê se não tomam seu carro; fica sem pagar a sua conta de luz, vê se não cortam a sua luz; fica sem pagar a sua conta de água, vê se não cortam a sua água; fica sem pagar a sua casa, lá, o seu IPTU, o que acontece com você? Mas aí, não, os bonitões podem roubar a torto e a direito aqui e ter um perdão agora de 15 anos. Eu espero que o Senado aqui barre essa porcaria de projeto - barre essa porcaria de projeto. Aí não pode discutir qualidade de vida do trabalhador, não; não pode, não. Por que não pode? Que moral nós temos aqui? Inclusive, semana que vem, Sr. Presidente, parece que é semipresencial de novo, né? Vamos ver este ano, porque aí não é nem 3x4, viu, gente? Aqui é terça, quarta e quinta; raramente tem Congresso Nacional na quinta, mas a maioria das vezes, você sabe como é que é aqui. Aí vêm políticos aí, ó - aqui ó, de esquerda e de direita -, falar que não pode discutir essa questão do fim da escala 6x1. Pois tem que discutir sim! Traz a compensação, coloca na balança aqui. Equilibra a balança, tanto para o empresário quanto para o trabalhador; coloca a compensação para o empresário. Corta da carne - quem tem que cortar da carne é aqui, ó, é o Congresso Nacional; é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Não é o trabalhador e o empresário que têm que cortar da própria carne; quem tem que cortar da própria carne aqui somos nós. Aí vem com essa ladainha de falar que não pode? Quem não pode o quê, sô? Deve fazer isso, sim, até porque quem é o patrão é o trabalhador; quem é fonte de riqueza é o empresário e o trabalhador - aqui é fonte de despesa. Aqui novamente, semana que vem, semipresencial. Aí, né, eu... todos os políticos, inclusive eu, não temos moral para falar nada, é zero! Novamente, gente, aqui, ó: uma pizza vazia, viu? Porque o trabalhador hoje não consegue comprar nem uma pizza. Aqui, ó, está aqui, ó, viu? Não consegue comprar nem uma pizza com R$50, mas com R$50 paga o dia do trabalhador. E sabe quanto a gente tem por dia aqui? Se você for fazer a média de 3x4, quase R$4 mil por dia - quase R$4 mil por dia; R$40 e tantos mil por mês, fora os privilégios. Inclusive, eu posso chegar essa semana agora, em que está tendo a Marcha de Prefeitos... - todo o respeito aqui a todos os Prefeitos; daqui a pouco vai tirar minha fala aqui, vai editar e vai falar que eu estou criticando o Prefeito - está aqui, né? Muitos políticos aqui em Brasília, no Congresso Nacional. Eu posso chamá-los para ir para uma pizzaria maravilhosa, pagar a pizza para todo mundo e ser indenizado. E quem é que vai pagar? Quem vai pagar? O povo! Quem vai pagar é o povo! O povo, que não consegue comprar mais pizza! Mas tem um político que quer apontar o dedo na cara do povo. Quem tem que apontar o dedo na cara aqui é o povo, na cara do político. Está tudo errado! E, se eu tiver errado aqui, algum político que quiser me questionar, fique à vontade. Eu quero vir para o debate. Se eu estou falando mentira aqui, se eu estou errado, se eu não posso pegar agora os políticos todos que estiverem aqui e levar para o restaurante mais caro de Brasília aqui, mandar descer pizza - e desce pizza, e desce pizza - e ser indenizado. E quem é que vai pagar? Quem vai pagar é o povo. Então, fica aqui a minha revolta. Eu espero que essa porcaria de projeto seja barrada aqui no Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Cleitinho. Passo a palavra agora à nossa querida Senadora Roberta Acioly.
16:20 R	A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Senadores, todas as pessoas que estão nos assistindo aí na TV Senado. Então, subo hoje a esta tribuna para falar de um assunto que preocupa milhares de famílias de Roraima: o aumento da conta de energia e os impactos que a população vem sofrendo, Sr. Presidente, após a ligação do nosso estado ao Sistema Interligado Nacional. O que deveria representar avanço e desenvolvimento não pode se transformar em peso no bolso do consumidor. Roraima foi o último estado brasileiro a deixar o isolamento energético. Durante décadas, nossa população conviveu com sucessivos apagões, instabilidade no fornecimento de energia, limitações ao desenvolvimento econômico e social e forte dependência da geração termoelétrica, muitas vezes baseada em combustível extremamente caro e poluente. Foram muitos anos - 30 anos - de dificuldades estruturais que afetaram diretamente famílias, comércio, pequenos empreendedores, produtores rurais e toda a economia do nosso estado. A chegada do Linhão de Tucuruí, que é um sonho para o nosso estado, representou uma conquista histórica para Roraima; foi resultado de muitos anos de luta, mas essa conquista jamais poderia resultar em um novo sacrifício para o nosso povo. O que aconteceu com Roraima foi injusto: a população saiu de anos enfrentando problemas de energia precária para, logo depois da interligação ao sistema nacional, receber um aumento pesado na conta de luz. Sem nenhuma proteção adequada para essa transição, o reajuste chegou a mais de 24%, ou seja, o estado que mais sofreu com a falta de segurança energética no Brasil passou a enfrentar uma das contas de energia mais caras do país, justamente no momento em que esperava melhorar de vida. Dessa forma, no dia 30 de abril, eu encaminhei um ofício à Aneel e cobrei medidas necessárias para reduzir os impactos tarifários suportados pelos consumidores do Estado de Roraima, Cleitinho. Solicitamos soluções concretas para evitar que a população pague essa conta. Precisamos de medidas que aliviem o impacto da tarifa na energia e impeçam aumentos abusivos que pesam diretamente no bolso da população roraimense. Ontem, a Aneel aprovou uma forma de usar recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público), para diminuir o impacto desses reajustes. Na prática, isso significa utilizar esse dinheiro para evitar esses aumentos muito altos e reduzir o peso da conta de luz no bolso da população. A partir do nosso empenho e cobrança, a Aneel se sensibilizou e reconheceu que a medida foi criada para evitar aumentos exagerados e repentinos na conta de energia, reduzindo o impacto no bolso da população e equilibrando melhor os reajustes entre as distribuidoras. Isso permitiu significativa redução do impacto tarifário inicialmente previsto para Roraima, reduzindo o reajuste, que era de aproximadamente 24,13%, para mais ou menos em torno de 4%. Com isso, reivindicamos - inclusive, foi reivindicado por mim na Comissão de Infraestrutura, no dia 28 de abril do corrente ano... E hoje, eu estive novamente na Aneel, em reunião com o Diretor Willamy Moreira, para agradecer a atenção dada ao Estado de Roraima, mas também para reafirmar que a nossa população ainda necessita de uma atenção especial do Estado brasileiro. A interligação do Sistema Interligado Nacional deve representar desenvolvimento, Sr. Presidente, segurança energética e melhoria na qualidade de vida, jamais aumento de custo de vida para a população; porque Roraima não pode ser tratada como um estado comum dentro da logística energética nacional.
16:24 R	Seguiremos acompanhando de perto a implementação dessas medidas. A energia elétrica é uma necessidade básica: ela impacta o alimento, o comércio, o pequeno empreendedor, a dona de casa, o trabalhador e toda a economia do nosso estado. Seguiremos atuando para garantir tarifas justas para a nossa população. O meu muito obrigada. Porém, agora também eu tenho que aproveitar aqui a oportunidade, este momento, porque nós cirurgiões-dentistas e médicos tivemos um momento histórico em que foi aprovado o Projeto de Lei 1.365, que regula o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas - e eu estava presente, Sr. Senador. E este momento é um momento ímpar, um momento de muita felicidade, de muita gratidão, de justiça e merecimento para essas categorias. Também quero aqui enfatizar e deixar claro que eu não esqueci os técnicos e auxiliares em serviço de saúde bucal, que não estavam dentro desse projeto de lei, mas nós vamos nos reunir com todas as classes, sindicatos dessas categorias, para a gente ajustar uma forma, também, de valorizar esses trabalhadores dos quais nós, cirurgiões-dentistas, que trabalhamos a quatro mãos, precisamos tanto. Vamos também valorizar essas categorias, inclusive com um projeto para o incentivo do piso salarial. Então, o meu muito obrigada a todos e um abraço. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Peço à Senadora Roberta para assumir aqui para que eu possa também fazer o meu pronunciamento. (Pausa.) (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Roberta Acioly.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, nós discutimos durante anos aqui - eu ainda como Deputado e agora como Senador - a reforma eleitoral, a reforma política e, lamentavelmente, a gente não conseguiu avançar, porque nós precisamos de fato acabar com as eleições de dois em dois anos. Praticamente, o Congresso fica prejudicado, o povo brasileiro fica prejudicado, porque durante o ano eleitoral as coisas simplesmente não acontecem, nem na Câmara, nem no Senado; muitos projetos importantes são adiados. E ainda tem essa questão do populismo, da demagogia, dos projetos eleitoreiros que acontecem. Por isso, eu quero aproveitar aqui para falar primeiro da medida provisória que está tramitando, que não é um instrumento para você discutir qualquer tributo; seja para aumentar, seja para diminuir, medida provisória não é o instrumento adequado, mas o Presidente Lula encaminhou uma medida provisória acabando com o Imposto de Importação até US$50, que era de 20%. Ninguém é contra a redução de imposto, muito pelo contrário, todos nós queremos reduzir a carga tributária no Brasil; agora, você reduzir o Imposto de Importação e não dar aos nossos produtores, aos nossos empresários, que produzem com um custo altíssimo, não tem lógica.
16:28 R	Então, eu apresentei uma emenda para que os mesmos benefícios concedidos para o Imposto de Importação fossem também concedidos para os produtores, seja do calçado, seja de vestuário, todos os produtos até US$50, que também sejam isentos de PIS, Cofins, CBS, IBS, ICMS, lembrando que no Brasil tem o custo trabalhista, que não tem na China. Essas medidas só beneficiam os trabalhadores chineses, prejudicam a nossa indústria. Vamos ter que demitir milhares, milhões de pessoas, exatamente porque ninguém consegue competir com um país que não tem nenhum encargo trabalhista, que não tem os impostos que nós temos aqui no Brasil. Então, é uma medida provisória populista, demagógica, irresponsável, um Governo que não tem nenhuma responsabilidade fiscal. É um Governo que não olha para a economia. Nós vamos chegar agora, ao ano que vem, com juros de quase R$1 trilhão, que não serão pagos também, vão ser incorporados à dívida, e isso é muito superior, quase que o dobro do que a gente gasta com educação, saúde e segurança. Então, é um absurdo o que esses governos vêm fazendo nesses últimos anos, é incrível. Agora, Cleitinho acabou de falar aqui da escala 6x1. Olha, nós temos aí o MEI. O maior número hoje de microempresários, que é do MEI, o MEI só pode ter um funcionário, um. Se ele tiver dois, ele perde a condição de MEI, de microempreendedor individual. Como é que você vai implantar uma escala 6x1, colocar outro, se não pode contratar, porque, se contratar, perde a condição de MEI? Acho que o Governo não pensa nessas coisas, não pensa que as pequenas empresas, que são responsáveis por 80% dos empregos, é que serão penalizadas. Então, é uma irresponsabilidade muito grande. E por que é que está acontecendo isso? Por causa das eleições. O Presidente vê o índice caindo, de aprovação, aí resolve fazer bondade com o chapéu alheio, com prejuízo para os trabalhadores. Então, esse discurso de que é vantagem, que é importante para o trabalhador, na prática, traz um prejuízo imenso para a grande maioria dos trabalhadores. A gente tem que dar liberdade de escolha. Se o trabalhador quer trabalhar quatro horas, três horas, dez horas, isso é a vontade do trabalhador, e será remunerado em função disso. Nós temos aí a CLT, que é de 1943, época de Getúlio Vargas, quando não tinha nem carro neste país. E aí, querem aplicar uma CLT de 1943 na era digital, na era da inteligência artificial. É incrível. A mesma coisa, além da CLT, nós temos também agora a 4.320, que é da contabilidade pública, de 1964. Será que vai ter que colocar a contabilidade atual com aquilo que deveria ser, porque a contabilidade pública, no Brasil, ainda é muito ruim, não tem controle de nada. Hoje fizemos aqui uma sessão solene da Defensoria Pública, Cleitinho.
16:32 R	Os defensores, que pela Constituição teriam que ter equiparação com o Ministério Público, têm 10% do orçamento do Ministério Público. Por que será que os governos não gostam e não prestigiam a Defensoria Pública? Porque ela defende os interesses das pessoas mais vulneráveis. Hoje, para você fazer uma consulta, uma cirurgia, você tem que entrar na Justiça, através da Defensoria. Quanto mais ineficiente é o Governo, maior é a demanda da Defensoria. Hoje, tudo vai para a Justiça, seja consulta, seja cirurgia, seja medicamento, seja transporte, seja educação. Vai tudo para a Justiça. Por quê? Pela incompetência e ineficiência dos governantes. Eu digo sempre aqui que qualquer empresa hoje, por menor que seja, se não tiver um bom gerente, um bom gestor, quebra. Agora, a gente tem vários Prefeitos, Governadores, que não têm a mínima noção de gestão pública. E aí acabam comprometendo o serviço público. Então, é uma irresponsabilidade muito grande o que está acontecendo aqui, principalmente nessas medidas provisórias, que deveriam ser excepcionais, medidas excepcionais, de urgência urgentíssima. Tudo bem. Mas, hoje, tudo é por medida provisória e quem paga a conta é o povo brasileiro. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - V. Exa. me dá um aparte, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois não, Cleitinho. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) - Senador, eu quero deixar bem claro aqui... É só uma reflexão que quero deixar. O senhor falou sobre a questão do fim da escala 6x1. Eu, como Parlamentar de direita, acho que a gente tem que trazer esse debate, sim, para o Parlamento, porque é uma realidade hoje. Cabe a nós, que somos de direita, termos responsabilidade em uma questão de buscar compensação para equilibrar a balança, tanto para o trabalhador quanto para o empresário, com a desoneração da folha, com a redução de impostos, para o micro, para o pequeno empresário. Eu deixo essa reflexão aqui, mas que fique claro que não é para V. Exa. Quando Parlamentares ficam apontando o dedo e dizendo que tem que ser o patrão e o funcionário para poderem negociar essa questão da escala, deixam isso livre. Vamos fazer o contrário, então, porque o patrão de verdade, também, é o povo; nós, políticos, somos empregados. Que fique claro aqui que eu não estou generalizando. Viu, gente? Mas vamos deixar, então, o patrão, que é o povo, fazer também essa negociação com nós, políticos, para saber qual é a escala que ele quer que a gente faça. Porque eu garanto que ele vai virar para nós, que somos políticos, e falar assim: "Eu quero que você faça a mesma escala que eu faço. Eu sou CLT. Que você faça 6x1, que você ganhe R$1,6 mil, que não tenha nenhum privilégio e que pegue ônibus lotado". Quero ver, porque 90% dos políticos não estão aqui no Congresso Nacional. Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É verdade. Na prática, essa discussão tem que ser feita, mas de uma forma técnica, responsável e não com iniciativas irresponsáveis, sem discussão. Ainda querem aprovar sem discussão, sem saber qual o impacto disso. Então, nós temos que implantar a liberdade, realmente. Aqui nós temos um sistema capitalista, aqui não é socialismo. O regime capitalista tem que... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... prestigiar a meritocracia, tem que prestigiar realmente o grande e o pequeno empreendedor. Porque quem gera emprego, quem paga imposto, são as empresas. Os empresários, os empreendedores deste país, são vistos como se fossem bandidos. E, na prática, eles é que colocam o dinheiro. O risco do capital, muitas vezes, dá prejuízo, e as pessoas ainda não valorizam. Hoje, metade da população brasileira tem programa social. Quem paga essa conta é o trabalhador, são as empresas. Então, Presidente, para concluir, realmente nós vamos discutir muito essa questão da medida provisória.
16:36 R	Eu convido e convoco os nossos colegas a lerem realmente essa medida provisória, as consequências dela, e a analisarem as emendas que apresentamos. Muito obrigado, Presidente. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Roberta Acioly. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 16 horas e 36 minutos e reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Senadores e Senadoras, permitam-me V. Exas. apenas anunciar que participei, ainda há pouco, no Tribunal de Contas da União, da posse de S. Exa. o Ministro Odair Cunha, Ministro do Tribunal de Contas da União, que foi empossado ainda há pouco na solenidade, e o Senado se fez representado pela presença do seu Presidente. Quero fazer esse registro também pelo significado e pela importância do Tribunal de Contas como órgão auxiliar do controle de contas do Congresso Nacional brasileiro. Por este motivo, também, nós estamos iniciando a sessão agora, com um pouco de atraso: pelo motivo de estarmos participando da posse do Ministro Odair Cunha, que tomou posse ainda há pouco no Tribunal de Contas da União. Também... Concedo a palavra ao Líder Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para questão de ordem.) - Presidente, é só uma questão de ordem que eu quero fazer sobre o andamento dos trabalhos hoje aqui. O senhor sabe que eu participo tanto da CAE como da CCJ; da CCJ como titular - e agradeço aqui ao PL, que tem essa parceria com o Novo -, e na CAE eu sou suplente. Aconteceu um fato que eu externei lá hoje. Ontem, o Presidente da Comissão simplesmente não leu o relatório, não pediu para que o Relator o lesse. Eu perguntei, nas notas taquigráficas... Está lá, inclusive, nas notas taquigráficas; eu disse: "Mas o senhor vai considerar, o senhor vai dar um prazo de vista, né?". E ele disse: "O.k., irei dar o prazo de vista numa sessão seguinte". E hoje a história foi outra, hoje foi um atropelo! Simplesmente não foi lido o relatório ontem... Foi um erro regimental clássico: não foi lido o relatório ontem e efetivamente hoje já foi lido e votado, não teve pedido de vista concedido... Então, eu faço aqui esta questão de ordem para o senhor, e eu peço a sua atenção, Sr. Presidente - é por isso que eu estou recorrendo -, porque eu apresento esta questão de ordem nos termos dos arts. 383 e 405 do Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de recorrer da decisão proferida pelo Presidente da CAE sobre questão de ordem que levantei com base no art. 383 do nosso Regimento Interno.
16:44 R	Hoje, na reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentei essa questão de ordem com base no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que disciplina o procedimento de apreciação de indicações de autoridades. No rito da Comissão, a leitura do relatório não é um ato isolado nem pode ser transformada em etapa meramente formal. E, na reunião de ontem da própria CAE, o Presidente anunciou a intenção de votar, no dia de hoje, as indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente. Na ocasião, eu questionei se os Relatores - olha só, eu questionei - iriam fazer a leitura dos indicados para a CVM. O Presidente me respondeu que seriam feitas a leitura e a apreciação dos indicados, e com base no disposto do Regimento. Eu fiz outro questionamento sobre o direito a pedido de vista e se, havendo esse pedido, a votação ficaria para a próxima reunião. Ressalto que, em nenhum momento durante a reunião, foi votada a inclusão extrapauta das mensagens que trazem as indicações dos candidatos ou foi feita a leitura dos relatórios, o que pode ser confirmado pelas notas taquigráficas da reunião. Eu não estaria aqui fazendo um pedido, fazendo uma questão de ordem, sem um embasamento. A minha expectativa é que, aqui, o Regimento seja respeitado, porque lá não tivemos isso. Por todo o exposto foi que questionei ao Presidente da CAE sobre o previsto no art. 383 e a necessidade de concessão de vista coletiva das indicações após a leitura dos relatórios. A concessão de vista coletiva existe exatamente para permitir... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que os Senadores examinem o relatório, os documentos, os antecedentes do indicado, as controvérsias públicas e os requisitos da reputação ilibada, capacidade técnica e independência exigidas para o cargo. No caso concreto, não estamos tratando de uma indicação comum, Sr. Presidente. Nós estamos tratando da indicação da Presidência da CVM, órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais, supervisionar agentes regulados, e proteger a confiança pública no sistema financeiro e no mercado de valores mobiliários. E a indicação vem acompanhada de questionamentos relevantes, envolvendo, por exemplo, o Banco Master, a Ambipar, a Reag, Nelson Tanure, JIF, JBS, voto de qualidade, prescrição em processo sancionador, publicidade do Colegiado e eventual articulação de apoio por agentes com interesses perante a própria autarquia. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu entendo que, tendo o relatório sido lido e votado no mesmo dia, sem um prazo real para análise pelos membros da Comissão, houve o esvaziamento prático da vista coletiva prevista no rito regimental - isso enfraquece o debate, a análise. A vista coletiva não pode ser tratada como ficção procedimental. Ela tem função de controle Parlamentar, transparência e proteção institucional do Senado. Não se trata de obstrução, Sr. Presidente, nem de antecipar juízo condenatório contra o indicado. Trata-se de assegurar o devido processo parlamentar em uma indicação sensível. O Senado não pode votar uma autoridade dessa relevância sem que sejam respeitados todos os ritos previstos no Regimento, inclusive o tempo mínimo para examinarmos os relatórios, confrontarmos os fatos públicos, avaliarmos os compromissos assumidos e verificarmos se as dúvidas sobre independência, imparcialidade e reputação foram...
16:48 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Sr. Presidente, é o parágrafo final. ... foram efetivamente superadas. Por essa razão, eu apresento essa questão de ordem, com o objetivo de que seja anulada a votação feita na CAE para que seja retomado o rito correto, previsto no Regimento da Casa. Assim, recorro da decisão do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Renan Calheiros, que não atentou para o rito previsto no art. 383 do Regimento Interno e, assim, negou o pedido de vista coletiva, com prazo adequado para análise dos relatórios apresentados e, consequentemente, da aptidão dos candidatos ao cargo, antes de proceder às votações das indicações. É isso, Sr. Presidente. Eu queria lhe fazer esse apelo, porque eu estou aqui desde 2019 e não tinha visto nenhum procedimento nem parecido com esse aqui - eu até me surpreendi, porque eu perguntei até, ontem, eu estava lá presente. E eu espero que o senhor possa corrigir e que a gente possa fazer essa votação em outra oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Eduardo Girão, a Mesa recolheu a questão de ordem de V. Exa. Nós vamos iniciar a deliberação das mensagens que estavam pautadas dos Embaixadores e vamos buscar, a partir do Regimento Interno, também da tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, mas apenas para... Já consultei aqui rapidamente no sistema: a matéria chegou em janeiro ao Senado Federal, deste ano, ou seja, nós estamos falando aí de algo em torno de quase seis meses. A Mesa autuou no dia 2 de fevereiro, e, na Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria chegou no dia 10 de abril; ou seja, já há algum tempo da tramitação da mensagem desta autoridade no Senado Federal para análise e aferição dos colegas Senadores e Senadoras. Mas a questão de V. Exa. está recolhida e daqui a pouco, oportunamente, eu responderei. Há uma solicitação do Senador Nelsinho Trad para que a gente possa iniciar a deliberação das autoridades pelos Embaixadores. Eu vou iniciar pelos Embaixadores para a gente poder chamar o quórum, e eu queria pedir às nossas Lideranças partidárias, Senador Flávio Arns, à Mesa Diretora, Senador Omar, que nós pudéssemos chamar os nossos companheiros Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário. Nós estamos com um quórum de 64 Senadores e Senadoras presentes. Se nós pudermos ampliar este quórum para a deliberação de todas as autoridades na tarde de hoje seria fundamental, até porque nós teremos dez votações nominais e, em todas as votações, é necessária a presença física do Senador para que ele possa, no voto secreto, com a digital - que é única -, exercer o seu direito. Então, o quórum aqui no Plenário efetivamente está baixo, mas eu me comprometo com V. Exas. a aguardar a chegada dos Senadores, mas pelo menos vamos iniciar a primeira deliberação de uma autoridade diplomática no Senado Federal. Mensagem nº 25, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Ricardo de Souza Monteiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.
16:52 R	Parecer favorável nº 13, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Relator desta matéria na Comissão foi o Presidente da CRE, Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores já podem votar. A votação está iniciada. Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu tenho aqui o Requerimento 390, de 2026, para a realização de uma sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). Peço a V. Exa. para colocá-lo extrapauta, Presidente, na sessão de hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Izalci, V. Exa. solicitou à Mesa? Acho que já está até protocolado, se não me engano. (Pausa.) Já está protocolada a solicitação de V. Exa. Permita-me, V. Exa., que, apenas quando a gente concluir todas as deliberações, a gente coloque como item extrapauta? Pode ser? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Obrigado. Certíssimo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores já podem votar. Estamos apenas com seis Senadores votantes. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Eu gostaria de consultar V. Exa., como também inscrito aí, enquanto aguardamos a votação, que é nominal, se é possível fazer uma breve fala na tribuna da Casa. É possível? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme Campos, com certeza V. Exa. vai poder usar a tribuna para fazer o seu pronunciamento. Só me permita, porque nós estamos aguardando... Pode vir agora V. Exa. Nós estamos aguardando a deliberação. Só peço, novamente, às Senadoras e aos Senadores que, por gentileza, venham ao Plenário. Nós estamos em processo de deliberação e, se V. Exas. puderem permanecer em Plenário, eu peço a V. Exas. que permaneçam. Nós teremos, no dia de hoje, dez votações nominais. Por conta também - mais uma observação - de que a Presidência já determinou que a próxima semana será semana de deliberações semipresenciais, nós precisamos concluir todas as votações das autoridades no dia de hoje.
16:56 R	Com a palavra, o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, ilustre amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu subo hoje à tribuna para reafirmar o compromisso que sempre norteou a minha vida pública: a defesa do municipalismo e o fortalecimento das cidades brasileiras. Quem conhece o Brasil real sabe que é nos municípios que a vida acontece. É ali que o cidadão busca o atendimento da saúde, matricula o filho na escola, enfrenta os problemas de infraestrutura, cobra segurança e espera respostas rápidas do poder público. Por isso gosto sempre de recordar a célebre frase do saudoso Governador Franco Montoro: as pessoas não moram na União ou nos estados, elas vivem nas cidades. Essa frase permanece absolutamente atual e sintetiza, com precisão, a importância de valorizarmos os municípios brasileiros. Ao longo do nosso mandato, temos procurado honrar essa visão municipalista com trabalho e responsabilidade. Destinamos recursos para os 142 municípios de Mato Grosso, sem qualquer distinção partidária, porque a política se faz com espírito público, grandeza e respeito à população, e não com perseguição ou discriminação ideológica. Tenho orgulho de dizer que buscamos atender todas as regiões do nosso estado, levando investimento para as áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana, agricultura familiar e assistência social. Conheço a realidade das prefeituras. Fui Prefeito por três mandatos da minha querida cidade de Várzea Grande. Conheço as dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais. Sei o quanto um recurso bem aplicado pode transformar a vida das pessoas. Muitos Prefeitos enfrentam, de fato, queda de arrecadação, aumento das despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, uma crescente demanda de serviços públicos. Os municípios acabam assumindo responsabilidades cada vez maiores sem que os recursos acompanhem essa realidade. Por isso quero saudar todos os Prefeitos e Prefeitas que estão nesta semana aqui em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A presença deles aqui demonstra a força do municipalismo brasileiro e a necessidade urgente de avançarmos em pautas fundamentais para garantir melhores condições administrativas e financeiras às prefeituras. Sras. e Srs. Senadores, precisamos avançar no Parlamento com medidas concretas, tais como a atualização dos valores destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios); o avanço da regularização fundiária, bem como as melhorias na área habitacional e a provisão de novas moradias; a atualização monetária dos recursos federais destinados à execução de programas de cooperação entre a União e municípios. Não é razoável que muitos programas federais continuem operando com valores congelados há anos, enquanto os custos aumentam continuadamente. Essa defasagem compromete a execução das políticas públicas e sufoca financeiramente os gestores municipais.
17:00 R	Vamos, com certeza, trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de firmarem convênios para receber recursos federais. Muitas vezes, pequenos municípios enfrentam dificuldades momentâneas e acabam penalizados justamente quando mais precisam de apoio institucional para atender a população. E, para concluir, Sr. Presidente, quero reafirmar: defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão. Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, é fortalecer a democracia, mas, acima de tudo, é fortalecer o Brasil. Encerrando, Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade e dizer que é fundamental que nós melhoremos os repasses do FPM. O que aconteceu? Até R$5 mil, hoje, deixou de pagar o Imposto de Renda, e muitos Prefeitos perderam, com certeza, um bom volume de recursos. E, com isso, muitos estão sendo inviabilizados, muitos estão, muitas vezes, "almoçando a janta", porque não têm os recursos para atender os serviços essenciais. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional, com certeza, aprove esta PEC que vai permitir aumento de, pelo menos, 1,5% em relação ao atual repasse feito pelo Governo Federal. Aproveitando a ocasião aqui, quero saudar o nosso ilustre Ministro - hoje, Senador -, nosso colega, Carlos Fávaro, que também tem feito um trabalho inusitado em relação às políticas públicas, em relação à agricultura, em relação às políticas públicas para o homem do campo. E nós temos que lutar muito, Senador Carlos Fávaro. Sei perfeitamente que V. Exa. também defende o municipalismo brasileiro, mas, sobretudo, o municipalismo do nosso Estado de Mato Grosso. E ontem, participando de uma reunião com vários Prefeitos de Mato Grosso, Vereadores, Vice-Prefeitos, que estão acompanhando aqui a jornada, ou seja, a 27ª Marcha dos Prefeitos, hoje, praticamente já fechando o mês de maio, lamentavelmente, há cinco meses o Governo de Mato Grosso não transfere o Fethab aos municípios. Muitos municípios daquele estado precisam desse repasse. E eu não sei por que motivo, por que razão, o Governo do estado está deixando de transferir o recurso do Fethab, que é um fundo de que, com certeza, muitos municípios dependem para manutenção e, sobretudo, para fazer alguns serviços essenciais... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... nas ruas, nas avenidas, como também nas estradas rurais de Mato Grosso. De forma, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. E, aqui, de público, eu quero agradecer a V. Exa., que tem me ajudado muito, sobretudo na questão da liberação dos recursos para o Mato Grosso. Hoje, já atingimos, mais ou menos, quase 68 cidades que já transferiram, ou seja, os recursos nossos, da nossa emenda, já foram repassados. E V. Exa., com certeza, tem a gratidão - que eu tenho dito reiteradas vezes - lá do meu querido Mato Grosso, porque V. Exa. é um grande parceiro de Mato Grosso, mesmo não sendo um Senador do estado, mas é um Senador do Brasil que trabalha constantemente para que os municípios mato-grossenses e, sobretudo, brasileiros recebam, com certeza, os investimentos para melhorar as condições de vida da nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos... O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... pelas palavras de V. Exa. Permitam-me... O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Ministro Fávaro, me permita aproveitar essa oportunidade para informar às Senadoras e aos Senadores que nós teremos sessão do Congresso Nacional, com pauta previamente estabelecida no dia de hoje, para amanhã, às 10h da manhã, apenas com quatro dispositivos da LDO, que tratam da possibilidade da liberação de 3.118 municípios brasileiros acessarem os convênios com o Governo Federal.
17:04 R	Foi uma solicitação no encontro, no dia de ontem, da Confederação Nacional de Municípios, na Marcha dos Prefeitos. Nós fizemos um compromisso, o Senado e a Câmara dos Deputados, para convocarmos uma sessão no dia de amanhã, com apenas quatro dispositivos da LDO, que tratam da derrubada dos vetos que viabilizam, como disse, mais de 3,1 mil municípios brasileiros acessarem os recursos com convênios federais do Brasil. Fiquem, V. Exas., atentos, porque nós vamos precisar da participação dos Senadores e das Senadoras. Senador Randolfe, V. Exa. me permite, porque o Senador Fávaro pediu pela ordem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero aqui, antes de mais nada, congratular com todos os colegas Senadores e Senadoras, em especial com o Senador Jayme Campos. E peço à Mesa que consigne uma manifestação de apoio irrestrito à manifestação do Senador Jayme Campos. Diante do quadro, hoje, do Estado de Mato Grosso, estado rico, próspero, em que o Governo do Estado diz que tem bastantes recursos e o maior grau de investimento da história do nosso país, chega a dizer 20% da receita de corrente líquida em investimentos, mas deixa os nossos municípios à míngua, com atraso do repasse do Fethab, que é fundamental para a sobrevivência, em especial, dos pequenos municípios. Quero também, Sr. Presidente, registrar um pedido, extrapauta, para que nós possamos votar a moção de congratulação pela passagem dos 70 anos de idade do nosso ex-Senador, ex-Ministro... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - ... e ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, empresário... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Fávaro, eu queria pedir a atenção do Plenário. Nós temos um orador na tribuna. Todos os convidados são muito bem-vindos, mas eu não estou conseguindo ouvir o que o Senador Fávaro está falando com a Presidência. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, novamente, consignando o voto de aplauso e irrestrito companheirismo pelo pronunciamento do Senador Jayme Campos, em função dos atrasos do repasse do Fethab aos municípios mato-grossenses, é inadmissível. E é importante que fique registrada a nossa cobrança, como Parlamentares do Estado de Mato Grosso. E, também, um pedido extrapauta ao senhor, para que possa colocar, ao final desta sessão, hoje, uma moção de congratulação ao ex-Senador, amigo desta Casa, ex-Ministro e ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, pela passagem dos seus 70 anos de idade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Querido Ministro Fávaro, a Mesa recolhe a solicitação de V. Exa. No final da sessão, nós vamos incluir, como item extrapauta, esta homenagem ao nosso ex-colega Senador e ex-Governador Blairo Maggi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, é só um rápido esclarecimento que peço a V. Exa. V. Exa. convoca para amanhã a sessão do Congresso Nacional. Só para ficar, então, expresso, será, única e exclusivamente, para apreciação dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51? Nada mais além desses temas? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Exatamente, Líder Randolfe Rodrigues.
17:08 R	Eu queria agradecer a V. Exa. e agradecer aos Líderes da Câmara dos Deputados e aos Líderes do Senado, que também apoiaram a iniciativa de nós fazermos essa sessão congressual apenas para deliberarmos esses vetos da LDO. São quatro itens do veto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata exclusivamente da possibilidade de os municípios acessarem os recursos federais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Agradeço a V. Exa. Inclusive, foi nesses termos que V. Exa., ainda ontem, me comunicou. Fiz esse questionamento, porque outros colegas Líderes, tanto da Câmara quanto do Senado, fazem demandas de outros vetos, e V. Exa. já tinha comunicado que, no momento oportuno, posteriormente, teremos uma sessão específica para a apreciação de vetos. Essa sessão - extraordinária, digamos assim - que V. Exa. convoca para a data de amanhã é única e exclusivamente para atender os municípios brasileiros, sobretudo nessa circunstância em que os municípios estão em marcha à Brasília. Agradeço a V. Exa. mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E me permita, V. Exa., se puder fazer também mais um registro e uma ponderação, por isso peço o apoio dos Senadores e das Senadoras para a sessão do Congresso amanhã: também tem um problema sério em relação ao defeso eleitoral. Nós só estamos convocando essa sessão para amanhã por conta do calendário eleitoral, porque, senão, vai inviabilizar que os municípios acessem os convênios. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Exatamente. Inclusive foi isso que V. Exa. comunicou, tanto na Marcha dos Prefeitos quanto no diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais e conosco. Eu acho que fica bem claro, com a informação que V. Exa. traz agora ao Plenário para todos os Líderes da Câmara e do Senado, o caráter extraordinário e de pauta única que requer essa sessão. Em outro momento... Obviamente, tem outros temas a serem apreciados, outros vetos, inclusive PLNs. Com certeza, nós nos debruçaremos sobre eles no momento oportuno, posteriormente à sessão do Congresso que V. Exa. convoca. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Agradeço a V. Exa., Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado. Líder Izalci, eu não sei se nós estamos com mais Senadores presentes em Plenário do que o mínimo necessário para nós abrirmos a votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Styvenson, V. Exa. ainda não votou. É uma indicação para Embaixador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, ainda sobre esse assunto colocado pelo Líder Randolfe, eu queria fazer um apelo a V. Exa., porque tem vários vetos que precisam ser analisados. Então, precisamos marcar para discutir, porque a gente ainda não conversou, Governo e Oposição. Tem muitos vetos importantes. Inclusive, o Líder Randolfe sabe que teve um acordo de votar o veto da questão do diabetes 1 e outros, porque tem vários. Se a gente pudesse, pelo menos, marcar a reunião e começar a debater esses vetos, para chegar a um acordo de que é viável derrubar... O que não for possível vai para a votação, a gente vota e pronto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minutinho, Senador Izalci. Senador Randolfe, Senadores e Senadoras, V. Exas. podem fazer uma agenda com a Liderança do Governo do Congresso - V. Exa., como Líder, e os outros Líderes - e organizar uma próxima sessão do Congresso. Eu fico aguardando V. Exas. organizarem uma agenda, para a gente fazer uma próxima sessão do Congresso para apreciar os projetos de lei do Congresso Nacional, porque tem vários PLNs que precisam de apreciação, e os outros vetos também. Eu só peço aos Líderes que se reúnam e tragam a demanda à Presidência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Perfeitamente, Presidente. Missão encaminhada por V. Exa. nós iremos com certeza cumprir. Eu vou buscar, já na próxima semana, dialogar com os demais Líderes da base de apoio ao Governo e de Oposição, para construirmos uma sessão congressual de consenso, e podermos, assim, ter a deliberação de V. Exa. sobre a data.
17:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, rapidamente aqui, um minuto só. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Líder Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. A gente entende a sua decisão de colocar os quatro vetos amanhã, nós vamos ter essa sessão do Congresso, mas eu estou deixando muito claro que eu não concordo. Eu estarei lá amanhã... Tem uma CPMI que, inclusive, hoje está sendo defendida, por incrível que pareça, pelo PT, pela esquerda, pela direita, todo mundo fazendo vídeo na rede social, é a coisa mais linda do mundo, mas na hora do "pega pra capar", cobrar, são poucos. Eu quero amanhã e vou cobrar hoje o senhor, eu espero que amanhã esteja como primeiro item, porque é regimental que nós tenhamos a leitura da CPMI do Banco Master, que tem aí recorde de assinatura de Senadores e de Deputados Federais, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez parabenizar V. Exa. pela condução, mas eu queria fazer um apelo a V. Exa. Eu sei do comprometimento de V. Exa. com a responsabilidade fiscal com relação ao PL 4.146, dos garis e margaridas. Eu só quero falar uma coisa para V. Exa.: vamos fazer efetivamente uma reunião a respeito dos projetos de lei que estabelecem piso salarial, porque nós estamos falando aqui, Senador, de um piso salarial de R$3 mil, quando... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... esta Casa aprova coisas que, com todo o respeito... São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Então, eu quero me colocar à disposição de V. Exa. para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto de lei que está na Mesa Diretora, sob a Presidência de V. Exa., para que seja distribuída. Eu me coloco como Relator, se V. Exa. assim o permitir, mas, se não, que designe outro Senador, que nós temos que enfrentar esse tema, porque é razoável, Senador. No Espírito Santo, eu quero aqui render a solidariedade à Ivani, uma margarida que foi presa, tem foto dela dentro da viatura da polícia, porque está lutando pelos direitos. São homens e mulheres. Eu queria que o Senador, com todo o respeito e o carinho que eu tenho a V. Exa., se colocasse na condição de um gari ou de uma margarida, que ganham... Em muitos lugares... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... ganham abaixo de um salário mínimo, que estão submetidos ali às intempéries, que têm periculosidade, que têm insalubridade, e nós estamos falando aqui de um piso salarial que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, que dá R$3 mil, Senador. Olhe, não é razoável. Nós temos funcionários públicos que, só de tíquete-alimentação, ganham esse valor. Nós temos funcionários públicos aí com penduricalhos ganhando duzentos... R$100 mil por mês. Então, o que eu estou pedindo é que esta Casa, como é uma Casa da democracia e o sistema bicameral, que V. Exa. faça uma reunião, e eu quero me colocar querendo participar desta reunião para debater quais são os projetos de lei que estabelecem piso salarial, porque eu quero defender, com toda a minha força e vigor, a aprovação do PL 4.146, que institui o piso para os garis e margaridas. Eu me coloco à disposição e faço um apelo para que V. Exa. faça esta reunião e a gente delibere o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu consulto... Senador Nelsinho Trad... Senador Nelsinho... Esta votação de embaixador... (Pausa.)
17:16 R	Eu queria pedir aos Líderes partidário dos partidos políticos que estão presentes, ao Senador Randolfe Rodrigues, ao Senador Jaques Wagner, ao Senador Zequinha Marinho, ao Senador Jayme Campos, à Senadora Damares, ao Senador Lucas Barreto, ao Senador Styvenson, ao Senador Laércio, para informar aos Senadores e às Senadoras para virem ao Plenário, porque nós estamos em processo de deliberação, e nós temos 67 Senadores presentes na semana de deliberação do Senado Federal, de esforço concentrado. Se nós ficarmos com esse quórum de 42 Senadores - apesar de que, nesta votação, a votação de uma autoridade para a missão diplomática carece apenas de um quórum simples e a Presidência necessita de 41 votantes, para encerrar a votação -, é muito ruim encerrar a votação com 42 votantes, tendo 67 Senadores presentes. Apesar de as autoridades diplomáticas que são sabatinadas e votadas no Plenário do Senado quase sempre não terem nenhum tipo de restrição, mas, nesse caso concreto, eu queria consultar antes de iniciar a próxima votação... Eu queria pedir a V. Exas. que possam permanecer no Plenário, porque nós temos autoridades que nós vamos votar, no dia de hoje, que precisam de 41 votos "sim", ou seja, se nós continuarmos com esse quórum de 42, nós não vamos conseguir deliberar, por exemplo, a autoridade indicada para a Corregedoria Nacional de Justiça, que é S. Exa. o Sr. Benedito Gonçalves, que foi sabatinado hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça. Essa autoridade, para a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, carece de 41 votos "sim". Então, eu queria pedir a V. Exas., porque nós vamos chamar o quórum, no Senado, a todas essas deliberações, para essas matérias que carecem de quórum simples, porque a Presidência pode encerrar a votação com 42, mas não é razoável encerrar uma votação com 67 Senadores presentes, e apenas com dois Senadores a mais do mínimo necessário, Senador Lucas Barreto, para encerrar a votação. Mas, neste caso, para iniciar outra votação de autoridade diplomática, eu consulto o Senador Nelsinho Trad, Presidente da CRE: eu posso encerrar essa votação com 42 votantes? (Pausa.) Com 43. O Senador Nelsinho, Presidente da CRE, se encontra em Plenário? (Pausa.) Eu consulto V. Exas. se pode ser razoável à Presidência encerrar esta votação com 43 votantes. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, quem sou eu para dar conselho? V. Exa. é pós-graduado nisso. Eu só quero aproveitar a oportunidade para pedir que V. Exa. dê tramitação a um projeto muito interessante que veio da Câmara dos Deputados: é o Estatuto do Aprendiz. Eu confesso que não o conheço, mas é uma iniciativa para debate muito importante: é o PL 6.461, de 2002. Deve ser controverso, mas é uma controvérsia positiva, quando se fala em iniciação profissional. Eu acho que deve tramitar e vamos...
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Esperidião Amin, nós recolhemos ontem essas solicitações que foram feitas pelos Senadores, e eu acho que essa solicitação ontem... Esse projeto era de autoria do Senado? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, veio da Câmara. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Porque tem um do Senado que foi para a Câmara que trata... Ah, do primeiro emprego. Não, não é esse não. Nós vamos dar tramitação para esse, eu já sei qual é. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu acho que alguma coisa poderá ser apensada a ele, se for de iniciativa do... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, é porque tem outro, que foi tratado ontem, que trata, se não me engano, do primeiro emprego. Foi um projeto de iniciativa do Senado que foi para a Câmara e já voltou; houve alterações e voltou ontem para cá. Então não é esse. Nós vamos deliberar para as Comissões esse. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Lucas Barreto. Eu posso encerrar essa votação? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Assim que o Senador Lucas Barreto concluir a sua questão de ordem, eu vou encerrar essa votação. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para que V. Exa. registre a presença do nosso Prefeito lá de Cutias do Araguari, nosso Prefeito Junior Mourão, que está aqui na Marcha dos Prefeitos. Além do belo trabalho que tem lá, é um dos nossos mais bonitos municípios do estado, e o senhor sabe aquela beleza. Ele está esperando o senhor lá para comer um piau frito lá com açaí. Falou ainda há pouco. Está bom, Presidente? Quero registrar a presença do nosso Prefeito Junior Mourão. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Prefeito Junior Mourão, seja bem-vindo, nosso Prefeito do Município de Cutias do Araguari - um belo município, com uma vista extraordinária do Rio Araguari. Pela ordem... Senador Cleiton, V. Exa. aguarda na próxima votação? Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 38 Senadores; NÃO, 4 Senadores. Está aprovada a indicação do Sr. Ricardo de Souza Monteiro para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra, Confederação Suíça. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Senador Cleitinho, eu vou iniciar a próxima votação e vou dar a palavra a V. Exa. Mensagem n° 19, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Fabio Vaz Pitaluga, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. Parecer favorável nº 17, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; o Relator foi o Senador Hamilton Mourão. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Cleitinho. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu peço a atenção de V. Exa., para que possam olhar para mim, aqui, todos os Senadores. Eu estou aqui com essa caixa de pizza, só que ela está vazia. O que eu espero que a gente possa fazer aqui no Senado é que essa questão do Banco Master não termine em pizza. Sabe por que eu estou falando isso? Vim pedir que V. Exa. possa instaurar, o mais rápido possível, a CPMI do Banco Master. Uma coisa que eu tento ser na vida pública - e a gente acaba sendo - é menos hipócrita e menos demagogo. Por que eu estou falando isso? Porque em novembro, no final do ano passado, esse Presidente do Banco Master foi preso. E aí saiu toda a situação que veio também do Dias Toffoli, do Tayayá, do contrato da esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Aí vários Parlamentares como eu começaram a espernear: "Vamos fazer a CPMI! Vamos fazer a CPMI!". E agora tem muita gente me perguntando sobre a questão também de um colega Parlamentar nosso aqui, o Flávio Bolsonaro - que, inclusive, é meu aliado. Inclusive ele já assinou também a CPI do Banco Master.
17:24 R	Então, o que eu peço aqui é que a gente possa instaurar, o mais rápido possível, essa CPMI do Banco Master e que a gente possa convocar o próprio Flávio Bolsonaro, para ele poder ir à CPI esclarecer essa questão do filme, trazer os documentos, porque o que a gente precisa aqui é de transparência, e quem não deve, não teme. Então, é para convocar o Flávio Bolsonaro, convocar o Ministro Alexandre de Moraes, convocar o Dias Toffoli, convocar todas as autoridades possíveis que estão envolvidas nessa questão do Banco Master, porque, assim, o princípio da administração pública se chama transparência; e o que a população quer da gente, Presidente, é resposta. Então convoque, por favor; instaure, por favor, o mais rápido possível, a CPMI do Banco Master, para a gente separar o joio do trigo. Muito obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro, rápido também, sobre a sessão do Congresso Nacional amanhã. Eu estou aqui há muitos anos, um pouco mais que V. Exa. - mas V. Exa. é mais escolado do que todos, não dá nem para comparar. E V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, sabe que é primordial que, quando se tem uma CPMI com assinaturas suficientes, não se abre uma sessão do Congresso Nacional sem que se leia esse pedido. Sabe por que, Presidente Davi? É muito importante para o Brasil, porque no Brasil, hoje, as pessoas mais simples, os mais indoutos do Brasil, sabem o nome de todos os Ministros do Supremo. Elas sabem o número de envolvimentos, o que foi feito e o que não foi feito; elas sabem o número de todo mundo que está no Executivo hoje; elas sabem o nome do Presidente da República, sabem o número dos seus crimes, dos seus envolvimentos; o envolvimento do Vorcaro, o envolvimento do Galípolo, as reuniões cabulosas com o Presidente da República, pedindo para ele não vender o banco, porque ele ia trocar o Presidente do Banco Central; a sua CPMI do INSS, o roubo de pessoas simples; gente vivendo nababescamente no suor de quem trabalhou toda uma vida - e para quem hoje mal sobram R$400, R$200, porque tem cinco empréstimos consignados que ela nunca pediu. E esses filhos de uma égua, que são os caras dos consignados, não foram chamados. E quando foram convocados, eles receberam a autorização do Supremo para não virem aqui, desmoralizando o instituto da CPI e da CPMI, que é um instituto do Congresso Nacional - absolutamente desmoralizado. Então, aqui eu faço também um apelo a V. Exa. Amanhã tem a abertura do Congresso Nacional; não é possível que o que de mais importante que o povo quer saber... E que se saiba tudo sobre todo mundo - tudo sobre todo mundo, inclusive sobre a conversa do Senador Flávio. Qual o problema? Vamos abrir a CPI, vamos convocar, vamos trazer todo mundo. Não é possível - não é possível - que, diante de uma lama, diante de um lamaçal, diante de uma fossa explodida que este país está vivendo, do ponto de vista moral, nós tenhamos uma CPMI que pede, para além das assinaturas... Eu gostaria de... Esse registro que faço é para pedir a V. Exa., com toda a sensibilidade, que ponha e que faça a leitura na abertura dos trabalhos amanhã. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores que estão em Plenário já votaram? Nós estamos apenas com 32 votantes. Para poder encerrar essa votação, precisamos de 41 Senadores - no mínimo - votantes. E ainda temos mais oito votações depois desta.
17:28 R	Líder Eduardo Braga, Dra. Eudócia, Senador Renan Calheiros, Senador Petecão, Senador Plínio Valério. Senador Izalci Lucas, V. Exa... Líder Izalci, Líder Izalci... Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Oi! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... me dê um voto aí. Tem vários Senadores e Senadoras que estão no Plenário que ainda não votaram. Solicito a V. Exas. que possam votar para a gente concluir esta votação e iniciar logo a seguinte, e quero pedir a V. Exas. que permaneçam no Plenário. (Pausa.) Senador Chico Rodrigues, o Senador Laércio, nosso Secretário da Mesa, está alertando a Mesa de que V. Exa. ainda não votou. Foi uma boa lembrança, Senador Laércio. A Senadora Soraya Thronicke estava no Plenário ainda há pouco. Senador Efraim, Senador Veneziano, Senador Fernando Dueire, Senadora Roberta, Senador Marcelo Castro, Senador Ciro Nogueira, Senador Rogerio Marinho, Senador Jaime Bagattoli, Senador Irajá, Senadora Dorinha, Senador Marcos Rogério, Senadora Mara Gabrilli, Senador Carlos Viana. (Pausa.) Nós ainda estamos precisando de quatro votos para encerrar a votação. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que entre em contato com as Lideranças partidárias. Repito: solicito a V. Exas. que... Depois desta votação, nós ainda teremos mais oito votações. Qual é a preocupação? Nós temos uma votação que é a indicação, para a Corregedoria Nacional de Justiça, de S. Exa. o Sr. Ministro Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Esta votação necessita de votos de Senadoras e de Senadores, de pelo menos 41 votos favoráveis. Nós estamos concluindo essas votações com 42 ou com 43 votantes porque as missões diplomáticas carecem apenas de maioria simples e, regimentalmente, Senador Cleiton, nós precisamos encerrar a votação com 41 votos. Então, a gente pode encerrar com 41 porque, em votações de missões diplomáticas, geralmente nós não temos nenhum tipo de divergência.
17:32 R	Então, eu gostaria de pedir a V. Exas. que, se puderem - e também às Lideranças que estão presentes aqui -, convidem os Senadores, porque ainda teremos oito votações. E hoje o esforço concentrado desta semana era justamente para que nós pudéssemos apreciar... E gostaria de informar ao Plenário: nós estamos apreciando, no esforço concentrado, todas as autoridades que estavam pendentes de deliberação do Senado Federal, as missões... as autoridades também de missões diplomáticas, as autoridades também da CVM e a autoridade que foi sabatinada hoje pela manhã, na CCJ, para o CNJ. Então vai precisar que a gente consiga alcançar pelo menos os 67 Senadores que estão presentes, porque a Presidência decidiu ontem que, na semana que vem, nós teremos sessões semipresenciais. Então nós precisamos concluir todas as votações esta semana, Senador Wilder, porque essas votações que são deliberações, em virtude do ponto de vista regimental, secretas, nós precisamos da presença dos Senadores e das Senadoras no Plenário. E na semana que vem, como serão as sessões semipresenciais, muitas vezes os Senadores ficam nos estados, e aí, a gente não vai alcançar o quórum qualificado para deliberar as sessões ou as deliberações de autoridades. Então é preciso concluir esta semana, no dia de hoje. (Pausa.) Há também uma ponderação da Mesa, para que eu peço a atenção de V. Exas. (Pausa.) Estamos precisando ainda de três... Senador Petecão, eu queria pedir a V. Exa., se puder permanecer no Plenário, porque nós ainda teremos outras votações.
17:36 R	E é preciso, para encerrar essa votação, para iniciar a próxima autoridade de missão diplomática, 41 votos "sim". A Senadora Tereza Cristina se encontra? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Até onde a vista alcança, não. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero desejar sorte ao Fabio Vaz, que vai ser Embaixador na Albânia. V. Exa. é muito novo ainda, mas o João Amazonas, que foi Presidente do Partido Comunista do Brasil, tinha como referência o comunismo da Albânia. E, naquela época, o cara lá era o Enver Hoxha, que era o grande Líder. Quando caiu a cortina é que a gente foi ver o que era a Albânia. Era, realmente, uma tristeza. Espero que tenha melhorado muito, de lá para cá, e quero aqui desejar sorte ao Fabio. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vou encerrar a votação. Posso encerrar a votação? Está encerrada a votação. Determina à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM, 38 Senadores e Senadoras; NÃO, 3. Está aprovada a indicação do Sr. Fabio Vaz Pitaluga. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 16, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Presidente Rodrigo, nós estamos sabatinando uma autoridade aqui, o Paulo Roberto Soares Pacheco. E o nome completo de V. Exa. é Rodrigo Otávio Soares Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG) - Eu vou empreender a pesquisa, Sr. Presidente, porque eu não o conheço. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mensagem nº 16, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal o Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. Vai ter que ser uma pesquisa do outro lado do mundo. Parecer favorável nº 10, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Relator: Senador Fernando Dueire. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta, as Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Esta é a terceira autoridade que nós estamos deliberando, na tarde de hoje. Peço a V. Exas., se for possível, para iniciarmos. Senador Omar, Senador Hiran, nós iniciamos uma nova votação.
17:40 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Já abriu? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Já. (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente Davi, V. Exa. me permite a fala? Senadora Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar aqui, rapidamente, para fazer os meus cumprimentos à Presidência da República, ao Presidente Lula e à Primeira-Dama do país, a Janja Lula da Silva, pela implantação no Brasil do Pacto Nacional contra o Feminicídio. Esse pacto, que completa hoje cem dias e traz resultados já muito práticos e muito concretos, é um pacto que reúne, na verdade, os três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário -, cujo ponto central é juntar esforços para diminuir ou zerar - porque essa tem que ser a nossa meta - a violência contra mulheres no Brasil. Na apresentação de hoje dos resultados, nós tivemos dados que são pertinentes e que nós precisamos destacar hoje aqui no Plenário do Senado Federal. Mais de 6,3 mil prisões de agressores e operações coordenadas nacionalmente pelo Ministério da Justiça nesses cem dias. Também tivemos o acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas, o atendimento a cerca de 38 mil mulheres durante os mutirões nacionais. Tivemos a redução do tempo médio de análise de medidas protetivas de 16 dias para três dias. Aproximadamente, 90% das decisões passaram a ser tomadas em até 48 horas, uma agilidade necessária para o atendimento a essa mulher vítima de agressão, e 53% das medidas protetivas já são decididas no mesmo dia do pedido. Isso aqui é um avanço significativo nas políticas nacionais em todo o Brasil, que foi resultado desse pacto nacional. É o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva centrado e dando prioridade às mulheres de todo o Brasil. Muito obrigada, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. Em seguida, ao Senador Zequinha Marinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, só para fazer o registro da presença na galeria de honra daqui do Senado dos Vereadores do nosso Município de Ferreira Gomes, aqui presentes, às margens do Rio Araguari. Inclusive, os Vereadores estão aqui em um momento, em uma circunstância em que Ferreira Gomes passa por um momento dramático com o aumento do nível do Rio Araguari. Os Vereadores para cá vieram também em busca do apoio necessário. Nós já nos manifestamos junto com o Governador do estado em apoio ao Município de Ferreira Gomes, em apoio ao Prefeito Alessandro e nos solidarizamos com todos os cidadãos e cidadãs daquele município. E eu queria, Presidente, registrar a presença na galeria dos Vereadores Fernando Cardoso, Badico, Colorau, Alceu Rabelo, Jaci Brazão e Arlei Izacksson, todos Vereadores do Município de Ferreira Gomes. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Davi, um minuto. Trinta segundos. Trinta segundos, Davi. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Zequinha Marinho.
17:44 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplausos à Igreja da Paz Church e à PAZ International, de Santarém, pelos seus 50 anos de fundação. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto à diretoria daquela igreja, na cidade de Santarém. Fundada em 1976 pelo Pastor Lucas Huber, juntamente com a sua esposa, Christine Huber, e seus filhos, a Igreja da Paz teve início no Município de Santarém, aonde a família chegou em um simples furgão branco, movida pela fé e pelo propósito de anunciar o evangelho. Desde sua origem humilde, a instituição já se distinguiu por uma visão extraordinária e pelo forte compromisso missionário. A consolidação dessa obra contou com o apoio fundamental de seus pais, os apóstolos Melvin Edward Huber e Catherine Huber, bem como de seus irmãos, Pastores Angela, Timóteo, Rebecca e Abe Huber, e de seu cunhado, Pastor Paulo Jeffrey, formando uma sólida base familiar que contribuiu, decisivamente, para o estabelecimento e a expansão da obra missionária. Cumprimento todos os irmãos, membros, líderes e pastores da Igreja da Paz em Santarém, em todo o Estado do Pará e no Brasil. O Pastor Abe Huber hoje é um dos grandes semeadores do evangelho Brasil afora, levando a missão aos quatro cantos deste país. Nossos cumprimentos. Parabéns por esse meio século de trabalho a serviço do reino de Deus. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Zequinha, a Mesa recolhe a solicitação de V. Exa. de voto de aplausos e ela tomará as respectivas decisões cabíveis do ponto de vista regimental. Pela ordem, Senador Petecão... Falta um voto para encerrar esta votação aqui. Tem algum Senador que ainda não votou? Pela ordem, o Senador Sérgio Petecão. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Senador Davi, é apenas para fazer um agradecimento ao Secretário Nacional de Defesa Civil, o Wolnei, pela atenção que ele tem dado aos municípios do Acre. Com essas mudanças climáticas, o senhor sabe que... Aqui o Randolfe acabou de citar o Amapá, e no Acre não é diferente. Nós temos sofrido com muitas enchentes, e agora, com certeza, vamos enfrentar a seca. Eu queria aqui agradecer ao Governo Federal, ao Secretário Wolnei e a toda a sua equipe, que tem dado atenção aos nossos Prefeitos e tem ajudado - e ajudado muito! Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está faltando apenas um voto de um Senador ou de uma Senadora para nós concluirmos esta votação. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Senadora Zenaide Maia está vindo; Senadora Eliziane Gama está vindo. Estou ligando aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) - Agora é pelo telefone! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É... (Pausa.) Senador Eduardo Braga, Senador Omar Aziz, eu gostaria de solicitar a V. Exas... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente, eu já votei.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não, não, era para, como Líderes partidários, pedir para a assessoria da Liderança informar aos colegas Senadores que nós estamos em processo de votação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu peço à Liderança do MDB para que ligue para todos os Senadores e Senadoras do MDB presentes na Casa, porque estamos em votação nominal. Portanto, eu peço à Liderança do MDB para que entre em contato com os gabinetes para que os Senadores e Senadoras possam comparecer ao Plenário. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Da mesma forma, o PSD pede para a Liderança do PSD convidar os Senadores a se fazerem presentes aqui, convidá-los para virem aqui. Eu já te vi, Vanderlan. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O problema, Senador Omar... Por que eu estou fazendo esses apelos aqui, reiteradas vezes, Senadora Leila? É porque a semana de esforço concentrado é esta, e nós estamos deliberando nesta semana todas as autoridades que estavam pendentes de deliberação. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sr. Presidente, a Casa está cheia de Prefeitos e Vereadores... Os prefeitos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vou encerrar a votação. Eu vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 2. Está aprovada a indicação do Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 15, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Marcelo Paz Saraiva Câmara, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Parecer favorável nº 15, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Relatora: Senadora Tereza Cristina. Relator ad hoc: Senador Nelsinho Trad. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Camilo Santana... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... que vai utilizar a tribuna do Senado Federal. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente, minhas colegas Senadoras e colegas Senadores... (Soa a campainha.) O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Quero aproveitar, Presidente, para enviar um abraço muito especial aos Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil que estão reunidos aqui em Brasília nesta semana participando da Marcha dos Prefeitos. Faço questão de prestar uma homenagem sincera àqueles que estão na ponta, enfrentando os desafios reais do dia a dia, implementando políticas públicas e cuidando das pessoas nos nossos municípios, porque é no município que a vida acontece. É no município, Sr. Presidente, que a mãe busca vaga na creche, que o trabalhador procura atendimento de saúde, que o estudante entra na escola e que a população cobra resultado. Por isso, quero aqui reconhecer o trabalho dos nossos gestores municipais, independentemente de partido político ou ideologias, porque governar um município brasileiro exige coragem, compromisso e espírito público. Sr. Presidente, quero também aqui destacar uma iniciativa importante, desta semana, e que demonstra, mais uma vez, a sensibilidade social e a capacidade de escuta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o Presidente lançou o Programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, uma ação concreta de impacto real na vida de quem trabalha duro para sustentar sua família.
17:52 R	O programa vai garantir linha de crédito de até R$30 bilhões, destinados a taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de veículos novos com juros mais baixos, carência de seis meses e prazo de até 72 meses para pagamento. A iniciativa pode beneficiar cerca de 1,4 milhão de trabalhadores brasileiros, homens e mulheres, Sr. Presidente, que acordam cedo, enfrentam trânsito, insegurança, jornadas exaustivas e que muitas vezes comprometem boa parte da renda... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Camilo, permita-me - peço desculpas por atrapalhar V. Exa... Eu queria pedir para os nossos convidados que estão no Plenário do Senado Federal... V. Sas. são muito bem-vindos e muito bem-vindas, mas as conversas paralelas... a Presidência está a 4m do orador na tribuna, e eu não estou conseguindo ouvir o que o Senador Camilo Santana está falando da tribuna. Eu queria pedir a V. Sas. - que são muito bem-vindos ao Plenário do Senado - que, por favor, respeitemos o orador na tribuna. Por favor, tentem conversar um pouco mais baixo - o volume da voz. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sr. Presidente, esse programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, essa iniciativa pode beneficiar cerca de 1,4 milhão de trabalhadores brasileiros, homens e mulheres que acordam cedo, enfrentam trânsito, insegurança, jornadas exaustivas e que muitas vezes comprometem boa parte da renda no aluguel de um carro para poder trabalhar. Agora, terão condições mais dignas para conquistar seu próprio veículo, gerar renda com mais autonomia e melhorar sua qualidade de vida. E há um olhar ainda mais justo nessa iniciativa, Srs. colegas Senadores: mulheres motoristas terão juros reduzidos, porque este Governo sabe que igualdade também se constrói por meio de oportunidade. Além disso, o programa dialoga com o futuro ao estimular veículos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, econômica e social. É a geração de renda combinada com responsabilidade ambiental e desenvolvimento produtivo. Mas quero aqui, Sr. Presidente, destacar uma fala que me emocionou profundamente no lançamento desse programa: a fala do líder dos entregadores de aplicativos, JR Freitas, que fez uma pergunta simples, mas poderosa: "Qual outro Presidente da República teria a sensibilidade de colocar trabalhadores de aplicativos no palco, no centro da agenda?". Essa é a diferença, porque Lula governa olhando nos olhos do povo; Lula governa para a gente de carne e osso, para quem pega ônibus, dirige aplicativo, entrega comida, trabalha de sol a sol para garantir o sustento da família. Obrigado, Presidente Lula, por mais essa ação em defesa dos trabalhadores brasileiros! Eu tenho muito orgulho, Sr. Presidente, de fazer parte desse time, do time do Pé-de-Meia, que combate a evasão escolar e já ajuda milhões de jovens pobres a permanecerem no ensino médio; do time do Mais Médicos, que voltou a levar atendimento onde ainda faltava assistência; do time do Farmácia Popular, ampliado para atender quem mais precisa; do time do Mais Especialistas, que enfrenta a fila da saúde; do time que voltou a investir nas universidades federais, nos institutos federais, nas escolas de tempo integral, na ciência e na educação pública; do time do Minha Casa, Minha Vida; do time que garantiu valorização do salário mínimo acima da inflação; do time que tirou novamente o Brasil do Mapa da Fome; o time que voltou a fazer o Brasil crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.
17:56 R	E é também o time que está defendendo uma pauta histórica para a classe trabalhadora brasileira: o fim da escala 6x1, porque trabalhar não pode significar abrir mão da convivência familiar, da saúde mental, do lazer, o direito de viver. O trabalhador brasileiro merece dignidade. Por isso, precisamos acompanhar com atenção o andamento da PEC 221, de 2019, da Comissão Especial da Câmara, para que este debate avance e o Brasil possa dar um passo civilizatório nas relações de trabalho. Quero também aqui, Sr. Presidente, dizer da minha satisfação, Senadora Leila, como ex-Ministro da Educação, de acompanhar, nesta Casa, a deliberação do Projeto de Lei 4.161, de 2025, relatado pela Senadora Leila Barros, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes nas escolas brasileiras. É uma matéria de enorme importância. O projeto torna obrigatória a realização de ações de conscientização sobre proteção infantil nas escolas, orientando estudantes sobre direitos, formas de acolhimento, mecanismos de proteção e canais de denúncia. Dados recentes mostram que o Brasil registrou mais de 115 mil crianças e adolescentes vítimas de violência em apenas um ano, Senadora Damares; cerca de 13 vítimas por hora. E sabemos que, muitas vezes, a violência acontece, justamente, dentro de casa. Por isso, a escola tem um papel ainda mais estratégico. A escola não é apenas um espaço de aprendizagem; a escola é espaço de cuidado, é espaço de acolhimento, é espaço de proteção. Muitas vezes, é um professor ou uma professora quem percebe, primeiro, os sinais de sofrimento, de medo, de abandono, de violência. E proteger nossas crianças não é responsabilidade de um governo ou de outro; é responsabilidade do Estado brasileiro e de toda a sociedade. Por isso, quero parabenizar a Senadora Leila Barros e todos os envolvidos nessa iniciativa. Sr. Presidente, quero encerrar, concluindo aqui a minha fala, sobre uma instrução extremamente importante deliberada hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, e já queria pedir ao senhor que colocasse, na pauta de hoje, as Mensagens 21 e 22, do Poder Executivo, que tratam de duas operações de crédito internacional, junto ao Banco Mundial, para o Estado do Ceará. São US$123,5 milhões para fortalecer o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. É um projeto estratégico para o futuro do Brasil, para o qual peço especial atenção e urgência para a votação nesta sessão. Parte dos recursos, Sr. Presidente, será destinada ao programa de transição energética do Pecém, fortalecendo a infraestrutura, a pesquisa, a inovação e a qualificação profissional, para consolidar a cadeia produtiva do hidrogênio verde, setor que poderá posicionar o Nordeste brasileiro na vanguarda mundial da economia limpa. Outra parte financiará o programa Pecém Verde, ampliando investimentos em descarbonização industrial, governança ambiental, capacitação e fortalecimento institucional.
18:00 R	O mundo inteiro está discutindo transição energética, o mundo inteiro está disputando investimentos verdes, e o Ceará está preparado para liderar esse processo: temos sol, temos vento, temos localização estratégica, temos porto competitivo, temos capacidade técnica e temos um povo trabalhador. E quando o Nordeste recebe investimento, o Brasil cresce. Estamos falando de emprego de qualidade, de inovação, de exportações, de soberania energética e de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável para o nosso país. Este é o Brasil em que nós acreditamos: um Brasil que cresce, mas cresce incluindo; que se moderniza, mas sem abandonar o povo; que protege o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento; e que entende que governar é, acima de tudo, cuidar das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço para incluir na pauta de hoje as Mensagens 21 e 22, do Poder Executivo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Camilo Santana, a solicitação de V. Exa. é para que o Plenário possa deliberar as mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, de dois empréstimos para o Estado do Ceará. Essa mensagem foi deliberada na CAE? (Pausa.) Então nós vamos incluir no final da deliberação. Eu vou... alcançou... (Pausa.) Senador Eduardo Braga... (Pausa.) Senador Eduardo Braga... Eu vou encerrar a votação. (Pausa.) Vota no outro, vota no outro. (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do Sr. Marcelo Paz Saraiva Câmara. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº... (Pausa.) Mensagem... (Pausa.) Vai iniciar agora, Líder. Vai iniciar a próxima votação. Mensagem nº 14, de 2026, de iniciativa da Presidência da Repùblica, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. João Batista do Nascimento Magalhães, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. Parecer favorável nº 14, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A Relatora foi a Senadora Tereza Cristina, o Relator ad hoc foi o Senador Hamilton Mourão. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Presidente Davi, pela ordem. Eu gostaria de consultar V. Exa. Nós ainda temos vários embaixadores que certamente vão ser votados. Eu indago: a votação do Ministro Benedito Gonçalves, que foi indicado para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, vai entrar na pauta no dia de hoje? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme Campos, Senador Nelsinho Trad, Senador Vanderlan, respondendo a V. Exa., é o que eu já falei, reiteradas vezes, do alto da Presidência do Senado Federal: esta semana é semana de esforço concentrado. Nós temos 67 Senadores e Senadoras presentes. A sessão de deliberação das autoridades estava previamente estabelecida desde a semana retrasada. Eu peço a V. Exa., às Senadoras e aos Senadores... Porque nós ainda temos duas autoridades do Corpo Diplomático para votarmos, temos duas autoridades da Comissão de Valores Mobiliários e temos a autoridade do CNJ, que é S. Exa. o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
18:04 R	Eu quero votar todas as autoridades nesta semana, aliás, eu quero votar hoje, porque é a semana do esforço concentrado, só que eu estou abrindo a votação com 41 votos. Eu não vou abrir a votação com 41 votos para uma autoridade do CNJ. Eu vou esperar a presença dos 67, mesmo com muitos apelos para que possamos abrir com 41 - não vou abrir. Eu peço a V. Exas. que votem, porque, quando eu concluir essas votações... O Líder Eduardo Braga se encontra? (Pausa.) Eu peço a V. Exas. - nós estamos passando muito tempo para votar uma autoridade - que a gente possa ficar em Plenário, porque eu tenho uma questão de ordem que foi levantada pelo Líder Eduardo Girão, em relação à deliberação sobre a CVM, e eu preciso responder. (Pausa.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Estou aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, está aqui. Eu já tenho a resposta a V. Exa. da questão de ordem levantada por V. Exa., em relação à deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Presidente, Presidente Davi, nesse caso da indicação do Benedito Gonçalves, ela será a última votação? É isso? Porque eu estou saindo para uma audiência... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme, se os Senadores estiverem aqui, no Plenário, a gente abrir a próxima votação e tiver 55 ou 60, eu coloco o Ministro Benedito. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Estão faltando ainda 11 votos para esta votação. Senador Randolfe Rodrigues... Eu queria pedir aos Senadores que estavam aqui e que estão saindo a todo instante, por gentileza... (Pausa.) Mas temos 67 presentes. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se eu não me engano, V. Exa. falou, há pouco, que na próxima semana seria semipresencial. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu vou sugerir a V. Exa. que seja presencial, para que o Senado possa produzir e votar as matérias de interesse do Senado Federal, do Governo, que tem encaminhado matérias para aqui também. Tem várias matérias que precisam ser votadas. Hoje, inclusive, aprovamos na CCJ algumas matérias que seguirão para o Plenário em regime de urgência. E, se não votarmos as autoridades hoje, que as votemos presencialmente para a semana, porque o Senado tem que dar a resposta à sociedade daquilo que ele se propõe a fazer, que é votar, deliberar, discutir, encaminhar ou não votar. Agora, uma situação dessas, em que V. Exa. já, há algum tempo, chama os Senadores e Senadoras para a votação, se tem quórum suficiente e não comparecem, eu sugiro a V. Exa. não fazer semipresencial e seguir todas elas presencialmente, para que nós possamos corresponder à expectativa do povo brasileiro, que nos coloca no Senado Federal. Hoje mesmo, nós votamos na CCJ a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, de que foi pedido vista e é uma matéria que eu considero relevante e importante para o Brasil e para o Banco Central neste momento. Então, são outras matérias que estão aí para serem votadas. Inclusive, eu gostaria de perguntar a V. Exa. qual é o encaminhamento que será dado à PEC da segurança, porque já está aqui, no Senado, inclusive na Mesa Diretora. Eu não costumo questionar V. Exa. - o tempo de V. Exa. é o tempo de V. Exa., o meu é o meu -, mas eu acho que é uma matéria relevante, importante para o momento que o Brasil vive, com tantas facções e milícias acontecendo um atrás da outra, inquietando a sociedade, nos grandes centros, no interior do Brasil, da mesma forma, também. Então, seria importante.
18:08 R	Não é porque nós estamos em um ano de eleição que teremos que ter essa letargia completa do Senado Federal. Temos que votar absolutamente, eu discordo deste momento que nós estamos vivendo agora, nesta sessão, em que V. Exa. cansou de chamar para votarem 41 votos e não consegue. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Tem muitos Senadores... O Senador Wellington Fagundes estava aqui, o Senador Carlos Fávaro estava aqui, a Senadora Soraya Thronicke, a Senadora Eliziane... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Presidente Mourão, com a palavra V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu queria fazer coro ao que o Senador Otto Alencar acabou de falar. O senhor está se esgoelando aí, buscando gente para cumprir a tarefa de hoje, e eu vou dizer para o senhor: o senhor não vai conseguir. Está cheio de Prefeito aqui dentro do Senado, os Senadores estão atendendo os Prefeitos, é a semana da Marcha dos Prefeitos. Então cancela essa semipresidencial da semana que vem, Presidente. A outra semana é a do feriado, aí o senhor coloca a semipresidencial. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu só quero me solidarizar - não vou repetir - com as palavras do Senador Otto Alencar. Subscrevo-as. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Estão nos faltando apenas dois votos. Estão nos faltando dois votos ainda para concluirmos essa votação. Senador Renan Calheiros, Senadora Eudócia, Senador Alan Rick, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Cleitinho, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Marcelo Castro... Senador Marcelo Castro! Senador Marcelo Castro! (Pausa.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Oriovisto Guimarães se encontra? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Weverton, com a palavra V. Exa. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar à Mesa, a esta Presidência, a inclusão extrapauta do Requerimento 353, de 2026. Ele requer, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma sessão especial, para ser realizada numa data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos da Escola Nacional de Magistratura, Presidente. Se puder ser no dia de hoje, porque já no final de maio é a data do aniversário... Se a gente fizesse numa data próxima, seria interessante. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Weverton, a Mesa já recolheu a solicitação de V. Exa., já está no sistema aqui. Eu só peço a V. Exa... Eu vou colocar como item extrapauta, junto com as outras matérias que foram solicitadas, mas nós vamos deliberar no dia de hoje ainda. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Fabiano... Falta um voto para encerrar essa votação e começar a outra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Fabiano, deixe-me concluir aqui, porque o Senador Jaime vai votar. Peço a V. Exas. que fiquem no Plenário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Faltam cinco votações. Eu peço a V. Exas. que permaneçam no Plenário. Falta um voto. Senador Zequinha, perdoe-me, eu vou passar a palavra a V. Exa. Só está faltando um voto para eu encerrar. Quando encerrar, eu passo a palavra.
18:12 R	Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do Sr. João Batista do Nascimento Magalhães. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 17, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Olyntho Vieira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. Parecer favorável nº 11, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Relator foi o Senador Esperidião Amin. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Fabiano, o Senador Zequinha está na tribuna. Pela ordem, Senador Zequinha Marinho, enquanto nós estamos votando. Por gentileza, as Senadoras e os Senadores que estão presentes, nós iniciamos uma nova votação: Senador Kajuru, Senador Marcos do Val, está aberto o painel. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, inicio este pronunciamento informando que estive reunido com a Advocacia do Senado Federal, oportunidade em que trabalhamos na consolidação de uma estratégia jurídica firme, sólida e responsável para defender os interesses do Estado do Pará e, sobretudo, para encerrar de uma vez por todas essa grave ameaça ao nosso território. O meu Estado do Pará está, mais uma vez, diante do desafio de proteger as suas fronteiras e, acima de tudo, a dignidade do seu povo. Refiro-me aqui à Ação Rescisória nº 2.964, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, por meio da qual o Estado do Mato Grosso tenta reabrir uma matéria já decidida de forma unânime por aquela corte, que é a manutenção dos limites territoriais estabelecidos, há mais de cem anos, com base em convenções devidamente ratificadas pelas assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional. Não estamos diante de uma discussão inédita. Trata-se, na verdade, de uma tentativa inaceitável de revisitar uma decisão consolidada, que agora coloca em risco uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território do Estado de Sergipe, e que impacta diretamente seus importantes municípios paraenses, como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Como alegado, o Estado do Mato Grosso acusa o Pará de abandono histórico e ressalta que as comunidades da região são, na prática, integradas aos municípios de Mato Grosso, de onde recebe todos os serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura. Entrei em contato com os paraenses da Gleba São Benedito, de Jacareacanga, e da Gleba do Rio Azul, em Novo Progresso, duas áreas que seriam duramente atingidas pela usurpação do território paraense. De fato, a população local acusa o Governo paraense de falta de assistência na área da educação, saúde, infraestrutura e demais serviços básicos. Apesar dessa grave deficiência, é preciso deixar claro e sem qualquer margem de dúvida: o povo paraense não pode ser penalizado nem tampouco perder parte do seu território, nem em razão de eventuais falhas administrativas de gestões circunstanciais. Governos passam, o Estado permanece e o território é inegociável.
18:16 R	Diante da gravidade da situação, já notificamos o Ministro Flávio Dino, relator da ação, comunicando formalmente que estaremos presentes na audiência de conciliação designada para o próximo dia 10 de junho, em que participaremos de forma ativa e vigilante na defesa dos interesses do povo paraense. Paralelamente, encaminhamos ofício às Câmaras Municipais dos seis municípios envolvidos e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conclamando essas instituições a ingressarem no processo, na condição de amigos da corte, porque é fundamental que o Pará fale com uma voz só. Este não é um tema de governo, mas é um tema de Estado. É uma causa que exige a união de todas as lideranças políticas daquele estado, das suas instituições e da sociedade. Não aceitamos a relativização de decisões históricas. Não permitiremos perda de um palmo sequer do nosso território, que pertence, por direito, ao povo do Pará. Este é um momento que exige coragem e responsabilidade. E reafirmo: estaremos na linha de frente dessa batalha, com firmeza, determinação e compromisso inegociável com o futuro do nosso estado. Por fim, Sr. Presidente, dirijo-me à atual Governadora do Pará: que este episódio sirva como um alerta claro e definitivo. É imprescindível que o Governo do estado amplie e fortaleça a sua presença naquela região, assegurando ao povo do sudoeste e do sul do Pará acesso efetivo a políticas públicas, serviços essenciais e a presença do Estado, que lhe é legitimamente devida. Portanto, é o que nós gostaríamos de dizer ao Brasil e dizer ao povo paraense, da nossa preocupação, atuação e compromisso com aquela sociedade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Temos algum Senador ainda em Plenário que ainda não votou? (Pausa.) Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que chame o Líder Eduardo Braga para que venha ao Plenário. Estamos a quatro votos para concluir esta votação. Eu gostaria de pedir a V. Exas. que permaneçam no Plenário, Senadoras e Senadores. Senador Renan Calheiros, Presidente Renan, e Senador Alan Rick. (Pausa.) Senador Zequinha Marinho, eu estava vendo que V. Exa. ia saindo para uma audiência; volte para o Plenário para a gente votar as autoridades. Eu queria pedir aos Senadores e às Senadoras que fiquem no Plenário, Senadora Zenaide, Senador... Faltam três votos, faltam três votos. Senador Plínio, Senadora Soraya Thronicke, Senador Veneziano, Senador Jayme Campos. Eu peço à assessoria do Senador Jayme Campos que informe a S. Exa. que nós estamos em processo de votação e nós estamos precisando muito da presença dele no Plenário. Senador Carlos Fávaro. (Pausa.)
18:20 R	Faltam dois votos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Efraim, eu gostaria de pedir a V. Exa. que possa permanecer em Plenário, porque nós ainda temos... O Senador Marcos Rogério... (Pausa.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente Davi, nós temos quantas votações, por favor? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Quatro votações. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 38 Senadores; 2, NÃO. Está aprovada a indicação do Sr. Olyntho Vieira. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. É a última autoridade de missão diplomática. Mensagem 18 - por isso eu peço a permanência de V. Exas. Mensagem n° 18, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Ricardo André Vieira Diniz, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. Parecer favorável 16, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; o Relator foi o Senador Sergio Moro. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço a V. Exas... Senadores e Senadoras, iniciou-se a votação. Vamos votar, Senador Camilo, Senador Lucas, Senador Efraim e Senador Laércio. Senador Laércio, começou outra votação. Senador... (Pausa.) Senadoras, Senador Jorge Kajuru. Senador Armando Monteiro Neto, seja bem-vindo à sua Casa, ao Senado Federal. Líder Eduardo Braga. Senadores, temos muitos Senadores em Plenário. Senador Esperidião Amin, Senador Irajá. Senador Irajá, V. Exa. pode votar, para ajudar a gente aqui no quórum? Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran, Senador Styvenson Valentim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Cleiton, Senador Petecão, Senador Jayme Campos, Senador Alan Rick, Senador Renan Calheiros.
18:24 R	Estão faltando apenas quatro votos. Senador Marcos do Val; Senador Fabiano Contarato; Senador Angelo Coronel. Senador Otto Alencar - Senador Otto Alencar está por aqui? Senador Otto, por favor, para ajudar aqui. (Pausa.) Eu vou iniciar esta votação, Líder. Senador Chico, V. Exa., se puder votar... Eu vou iniciar a próxima votação e vou conceder a palavra ao Senador Efraim. (Pausa.) Senador Hermes, V. Exa. já votou? Senador Sergio Moro se encontra? Senador Marcelo Castro se encontra? Senador Marcelo Castro. Senador Jayme Campos. Faltam dois votos. Senador Oriovisto Guimarães. Senadora Eliziane se encontra? Senadora Eliziane. (Pausa.) Senador Fávaro - Senador Fávaro. Senador Rogério Carvalho se encontra? (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, eu concedo a palavra ao Líder Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - Autorize a entrada dos Prefeitos aqui, que aí os Senadores vêm todos atrás deles. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Chame os Prefeitos e Vereadores. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) - É, chame os Prefeitos e os Vereadores para cá. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Faltam dois votos apenas. Nós temos algum Senador que ainda não votou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Eliziane Gama. Eu queria pedir à assessoria do... Senador Jayme Campos; Senador Wellington Fagundes. Dr. Jairo, V. Sa., como assessor master do Presidente Rodrigo Pacheco, ajude a Presidência, vá ali ao cafezinho e convide os Senadores para virem votar. Faltam dois votos apenas para concluir esta votação, e nós vamos iniciar a próxima. Senadora Soraya Thronicke. Senadora Mara Gabrilli se encontra? Líder Weverton. (Pausa.) Senador Jorge Kajuru se encontra? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Para responder questão de ordem.) - Faltam dois votos. Peço a atenção do Plenário. Faltam dois votos. Eu peço a atenção do Plenário, porque eu vou responder à questão de ordem levantada pelo Senador Eduardo Girão. A presente questão de ordem, suscitada, como eu disse, pelo eminente Líder Eduardo Girão, diz respeito à observância dos dispositivos regimentais na apreciação da indicação de autoridades feitas, no dia de hoje, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o disposto no Regimento Interno do Senado Federal, compete exclusivamente às Comissões deliberar sobre a condução de seus trabalhos, inclusive quanto à organização de sua pauta... E submetidas à sua apreciação.
18:28 R	Trata-se, portanto, da observância da contagem do prazo de vista de matérias e de matéria interna corporis da Comissão, a ser dirimida no próprio Colegiado sob a condução de sua Presidência, à luz das decisões adotadas por seus membros. Nos termos do inciso V do art. 89 do Regimento Interno do Senado, cabe à Presidência da Comissão resolver as questões de ordem suscitadas em suas reuniões. No caso concreto, V. Exa., Senador Eduardo Girão, realizou o mesmo questionamento, que foi resolvido pelo Presidente da CAE, o Senador Renan Calheiros, no sentido de seu indeferimento, concluindo pela correta observância do rito de deliberação. Ao final, os pareceres das duas autoridades foram aprovados por ampla maioria naquele Colegiado. Ao Plenário do Senado Federal, nesta fase processual, cabe apreciar o parecer regularmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, não lhe competindo reexaminar questões procedimentais internas já decididas no âmbito da Comissão competente. Desta forma, a Presidência entende que a controvérsia suscitada já foi resolvida no âmbito da própria Comissão de Assuntos Econômicos, prosseguindo o Plenário na apreciação da matéria nos termos do parecer encaminhado pela Comissão à Mesa. Com a devida vênia, esta Presidência não conhece a questão de ordem levantada por V. Exa., visto não ser o Plenário do Senado Federal a instância cabível. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Quero dizer o seguinte... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que eu aceito, eu aceito a sua colocação, o senhor é o Presidente da Casa, só queria lhe relembrar uma coisa, porque os precedentes vão ficar abertos aqui, para o futuro. E, para os outros Senadores que vão chegar, é importante que o senhor saiba... Porque o senhor falou que está há seis meses na Casa, o senhor falou, no primeiro momento, que a mensagem chegou, está há seis meses... Só que só foi lida no dia 18/05/2026 e no dia 19/05/2026 a outra, ou seja, agora; não teve tempo de a gente se debruçar. Parece-me uma coisa açodada, uma coisa... O parecer foi apresentado ontem, para o senhor ter uma noção, e foi lido o relatório às pressas. Por que isso? Isso suscita preocupação, e eu acho que, se a gente deliberar isso, não vai ser bom para a Casa, o povo brasileiro não vai aceitar isso bem, tendo em vista as controvérsias de Banco Master, de J&F, de JBS, de tanta coisa que esses indicados aqui estão representando. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra ao Líder Senador Eduardo Braga. Eu vou encerrar esta votação quando V. Exa. concluir, Líder Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exa. pela sua decisão em relação à questão de ordem envolvendo a decisão do Presidente Renan Calheiros na CAE. Apenas para esclarecer ao público que nos acompanha pela TV Senado, não é verdade que esse parecer só foi apresentado no dia de ontem. Sr. Presidente, eu fui Relator de um dos indicados, publiquei o parecer na segunda-feira, com tempo suficiente para que todos os Senadores interessados pudessem ter conhecimento sobre o parecer.
18:32 R	E mais: ontem, em uma longa sessão da CAE, quando tivemos audiência pública com o Presidente do Banco Central, quando tivemos discussões sobre diversos temas, o Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros, concedeu vista coletiva a duas matérias. Uma, a questão da dívida agrária, que foi retirada de pauta, para a busca de um entendimento com o Ministério da Fazenda, no dia de hoje, e o Senador Renan, até ainda há pouco, estava no Ministério da Fazenda, tratando da matéria. E a outra matéria era exatamente a questão dos relatórios sobre os indicados para a CVM. Agora, vamos colocar a questão partidária de lado e vamos colocar a questão ideológica de lado. Nada, absolutamente nada restou provado contra a habilitação técnica jurídica dos indicados. Nós estamos aqui debatendo disse me disse, mimimi. Então, vamos levar a sério, porque nós estamos falando de fiscalização, comando e controle do sistema bancário e financeiro da décima economia mundial, e a CVM tem a responsabilidade de coordenar e fiscalizar a questão da regulamentação dos valores mobiliários da nossa economia, onde trilhões e trilhões de reais funcionam. E nós temos hoje apenas dois membros ocupando aquela Comissão de Valores Mobiliários. Assim, acho que o Senado da República teve tempo suficiente para investigar, tempo suficiente para comprovar, e a CAE teve tempo suficiente para debater. Portanto, cumprimento a decisão de V. Exa. e creio que este Plenário está pronto para a votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 42; NÃO, 1. Está aprovada a indicação do Sr. Ricardo André Vieira Diniz. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Peço atenção das Senadoras e dos Senadores. Nós concluímos a votação das autoridades de missões diplomáticas e vamos iniciar a deliberação das autoridades da CVM. Mensagem nº 1, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na vaga decorrente da renúncia do Sr. João Pedro Barroso do Nascimento. Parecer favorável nº 22, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, o Relator da matéria foi o Senador Eduardo Braga. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta, e os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) (Soa a campainha.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos muitos Senadores que estão ainda no Plenário e que ainda não votaram. Peço a V. Exas., Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senador Renan Calheiros, Senadora Eudócia, Senador Lucas Barreto, Senador Angelo Coronel, Senador Otto Alencar, Senador Camilo Santana, Senador Eduardo Girão, Senador Jorge Kajuru, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Wilder Morais, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senador Magno Malta, Senador Izalci Lucas, Senadora Damares Alves, Senadora Eliziane Gama, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Zequinha Marinho, Senador Cleitinho, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Sergio Moro, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire, Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Confúcio Moura, Senador Marcos Rogério, Senador Jaime Bagattoli, Senadora Mara Gabrilli, Senador Eduardo Gomes e Senadora Professora Dorinha Seabra...
18:36 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra, o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, além dos pré-requisitos e do currículo do indicado... Eu estou no Senado já há 14 anos, estou fazendo quase 15 anos no Senado, e é a primeira vez que um xará meu é indicado para um cargo, o Otto. Jamais poderia votar contra. Então, estou encaminhando o voto "sim", além dos pré-requisitos e do currículo que ele tem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ainda estamos necessitando, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.... Para concluirmos essa votação de autoridade, do ponto de vista regimental, a gente precisa, para encerrar a votação, de pelo menos 41 Senadores votantes. Nós temos alguns Senadores que estão ainda no Plenário e que ainda não votaram, mas eu queria que V. Exas. ficassem ainda porque eu vou abrir a votação - marcada para deliberação hoje ainda - do Ministro Benedito, do CNJ. Eu vou ficar sentado aqui, na votação do Ministro Benedito Gonçalves, até a hora que for necessária para nós atingirmos o quórum da presença das autoridades. Por quê? Porque tem 67 Senadores presentes e nós estamos encerrando essas autoridades com 42, 43, 44 votos. Além dessa autoridade, falta uma autoridade ainda da CVM, que precisa apenas de maioria simples e, para a Presidência encerrar a votação, de 41 votantes. Quando nós formos deliberar a autoridade do CNJ, o Corregedor Nacional de Justiça, eu informo a V. Exas. que a disposição da Presidência é a de aguardar o quórum dos Senadores presentes, ou seja, aguardar os 67 Senadores que estão presentes na Casa para votar. Se for para passar 30 minutos, 40 minutos ou uma hora, a Presidência vai aguardar para a deliberação de S. Exa. o Ministro Benedito Gonçalves para a Corregedoria Nacional de Justiça, na sessão deliberativa de hoje, a votação da maioria, se possível da totalidade dos Senadores presentes na semana do esforço concentrado. Eu peço a V. Exas. que, se for possível, entrem em contato com os nossos colegas Senadores e Senadoras. Peçam para que possam se dirigir ao Plenário - e permanecer - para a gente concluir a deliberação das autoridades que estavam previamente estabelecidas, há duas semanas. Muito obrigado a V. Exas..
18:40 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Renan, falta um voto aqui, Presidente. Um voto. O Presidente da CAE tem que votar. (Pausa.) Eu consulto... Nós alcançamos o número mínimo necessário para a conclusão da matéria. Tem muitos Senadores que estão no... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente. Presidente Davi, quero fazer aqui um cumprimento à nossa querida sempre Senadora Kátia Abreu, que está fazendo a visita aqui ao Plenário do Senado Federal; dizer que ela está fazendo muita falta. E seja bem-vinda sempre! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Seja bem-vinda, Senadora Kátia Abreu, ao Plenário do Senado Federal, a sua Casa! Senador Líder Weverton, V. Exa. disse que... Ah, não, foi o Líder Eduardo. É para aguardar o Senador Marcelo Castro? (Pausa.) É para aguardar? (Pausa.) Senadores e Senadoras, só faltam duas votações, mas eu peço que V. Exas. fiquem em Plenário, porque a última votação vai ser, como eu disse e vou repetir, a indicação de S. Exa. o Sr. Ministro do STJ Benedito Gonçalves para a Corregedoria Nacional de Justiça. E esta última votação carece de 41 votos "sim". (Pausa.) O Senador Eduardo Braga pediu para aguardar. É para aguardar ou não? (Pausa.) É para aguardar? O Líder Eduardo pediu para aguardar agorinha. (Pausa.) Eu vou encerrar a votação. Posso encerrar a votação? (Pausa.) Posso encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 31; NÃO, 13. Está aprovada a indicação do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mensagem nº 2, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Igor Muniz para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.
18:44 R	Parecer favorável nº 21, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para início da deliberação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Peço a V. Exas. que votem e permaneçam em Plenário. Esta é a penúltima votação. Para a próxima votação, nós necessitamos do quórum de 41 votos "sim" para a sua aprovação. (Pausa.) Senador Veneziano, Senadora Soraya, Senador Nelsinho, Senador Camilo Santana. (Pausa.) Vou conceder a palavra ao Senador Efraim Filho enquanto nós estamos aguardando as Senadoras e os Senadores votarem, mas peço a V. Exas. que fiquem em Plenário. Presidente Renan... Senador Efraim, V. Exa. aguarda? O Presidente Renan pediu pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - É uma informação rápida. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Com a palavra o Presidente Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está sem som. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - Presidente, é sobre uma missão que recebi de V. Exa. Hoje nós tivemos, com a participação da Senadora Tereza Cristina, de uma representação da Câmara dos Deputados, uma nova reunião com o Ministro Dario Durigan sobre a renegociação das dívidas. Presidente, está tudo caminhando bem no sentido de se publicar uma medida provisória com critérios de enquadramento, de juros, de carência e de prazo de dez anos para pagar, de modo que eu quero mais uma vez agradecer a V. Exa. pela missão que me confiou. Quero lhe dizer que o Ministro da Fazenda está fazendo da sua parte tudo, absolutamente tudo, para que essa negociação seja concluída na próxima segunda-feira. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Senador Efraim. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Presidente Renan, pelos esclarecimentos ao Plenário. Concedo a palavra ao Senador Efraim Filho, mas nós estamos precisando que os Senadores permaneçam em Plenário. Com a palavra V. Exa. (Soa a campainha.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB. Pela ordem.) - Presidente, é uma rápida palavra, mas é o momento de trazer ao conhecimento do Plenário um tema que movimentou o Estado da Paraíba durante esta semana e que merece ganhar envergadura nacional: tivemos um leilão sobre o saneamento da Cagepa, que faz saneamento no Estado da Paraíba. Não são aqui sobre o mérito as divergências que iremos apresentar; não é uma questão conceitual entre privatização ou não, leilão ou não, mas é uma questão de procedimento. Aqui, nós vamos falar de interesse público, de transparência, de eficiência na gestão - e esse interesse público não é demonstrado quando o Governo faz um leilão praticamente às escuras, do qual nenhuma empresa nacional participa; um leilão de apenas um interessado, que é uma empresa espanhola que está, inclusive, envolvida em casos de corrupção e fraude a licitação lá na Espanha! Um leilão de um participante só, quando o objeto é um tema que desperta interesse em todo o mercado nacional e internacional: água, saneamento básico. Seria o edital que estaria direcionado? O que foi que afastou todas essas empresas dessa discussão?
18:48 R	E veja que havia um Governo de sete anos e quatro meses que não fez esse procedimento; e um novo Governo que, com apenas pouco mais de 30 dias, já avança às vésperas da eleição em um contrato de mais de R$3 bilhões de investimentos. E dentro desse contrato não houve discussão na Paraíba: a Assembleia, as ruas, as praças, os sindicatos, as universidades, ninguém foi ouvido. Então, Sr. Presidente, de forma bastante rápida, quero trazer esse tema, dizer que a informação cheira mal, cheira a esgoto, com o trocadilho do leilão sobre saneamento. E nós temos, sim, que estar mais alertas a todos esses temas. Não se viu o Governo falar de metas, não se viu o Governo falar de alcance, não se viu o Governo falar do que está projetado para ocorrer a curto prazo em benefício da Paraíba. E leilão de uma empresa só cheira mal, cheira a esgoto. É isso, Sr. Presidente, iremos avançar sobre esse tema nas sessões subsequentes. Muito obrigado pela tolerância da palavra. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós já alcançamos o quórum, mas eu peço a V. Exas., que eu vou encerrar essa votação, para que permaneçam no Plenário, que eu vou aguardar a presença dos 67 Senadores na próxima autoridade. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Mas abre a votação... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas eu vou fazer isso, eu só estou avisando... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minuto. Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Votaram SIM 39; NÃO, 9. Está aprovada a indicação do Sr. Igor Muniz. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Ofício nº 4, de 2026, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Parecer nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, favorável à matéria, da lavra do Senador Cid Gomes. Informo aos Senadores que esta matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Esta é a última autoridade em deliberação no Plenário do Senado Federal no dia de hoje. Peço a atenção de V. Exas., porque esta matéria precisa de um quórum qualificado, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". (Soa a campainha.) (Pausa.)
18:52 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senado Sérgio Petecão, Senador Alan Rick... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Dra. Eudócia. Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade hoje de presidir a Comissão de Constituição e Justiça e observei com atenção o encaminhamento e também o currículo do Ministro Benedito Gonçalves. É um currículo que mostra a superação de alguém que vem de família economicamente mais fraca e que fez concurso público para vencer, desde delegado da polícia até chegar a juiz e, hoje, a Ministro. Portanto, é um nome e uma carreira jurídica - ele é de carreira da magistratura - que engrandecem sem dúvida nenhuma o Poder Judiciário. Saiu-se muito bem, teve uma votação, inclusive, expressiva na CCJ: foram 21 votos favoráveis e cinco votos contra. Portanto, eu acredito que o Superior Tribunal de Justiça encaminha um nome com capacidade, com experiência e, sobretudo, com uma história de vida dedicada à magistratura, coerente com o cargo que vai ocupar. Portanto, a votação é secreta, mas eu vou encaminhar, pelo PSD, o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos muitos Senadores... Senador Humberto Costa, que estava presente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Eduardo Girão, deixe-me só chamar os nomes dos Senadores e já passo a palavra a V. Exa. Senador Alan Rick, que estava presente aqui no Plenário... Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe às Senadoras e aos Senadores que nós vamos aguardar os 67 Senadores presentes, para encerrar esta votação. Concedo a palavra ao Líder Eduardo Girão. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Da mesma forma, eu também estive na CCJ hoje. Foi uma audiência, uma sabatina um pouco tensa. É uma expectativa, a gente teve há poucas semanas atrás uma rejeição de um nome do Governo Lula. Eu procurei esclarecer com o Ministro Benedito Gonçalves, sem fazer prejulgamento. Senador Cleitinho, eu levei as manchetes de veículos de comunicação, com história, centenários, exatamente com relação à frase, Senador Magno Malta, que o senhor perguntou - o senhor foi o primeiro -, sobre aquela emblemática "missão dada, missão cumprida", dita ali durante, exatamente, Presidente, a posse do Presidente Lula, falando para o Ministro Alexandre de Moraes "missão dada, missão cumprida". Aquilo é um negócio muito complexo. Falamos também da própria delação do Léo Pinheiro, porque ele, o Ministro Gonçalves, deveria, no meu modo de ver, declarar-se impedido de votar. Foi o Deputado mais votado do Paraná, e ele foi Relator para a cassação, na velocidade da luz! Um negócio, assim, que todos nós sentimos aqui - pelo menos uma parte - como uma violência ali, uma perseguição. Ele não deveria, no meu modo de entender, ter votado naquele momento, porque tinha sido citado na delação do Léo Pinheiro, da própria Lava Jato.
18:56 R	Então, as coisas parecem invertidas, embora eu tenha colocado lá a questão, por exemplo, de bloqueios, Senador Wellington Fagundes - bloqueios de documentários, de sites... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... derrubada de perfis que passaram ali pelas mãos do Ministro... censura... Eu vejo um conflito de interesse em quem vem defender liberdade de expressão, quando a gente viu ali um processo infeliz, um momento sombrio do Brasil, com relação à caçada implacável a quem é de direita, a quem é conservador. Então, eu acho que uma resposta que esta Casa deveria dar, como deu há pouco tempo com relação ao Ministro Messias, na indicação do Governo Lula, seria, agora, também rejeitar, por todas essas controvérsias, todas essas polêmicas que nós tivemos num passado muito recente e que eu pude explicitar com alguns colegas, ao perguntar e não sair convencido. Eu quero fazer aqui essa reflexão com os colegas presentes. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe! Meu voto é “não”. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Izalci Lucas ainda se encontra no Plenário? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Magno, me perdoe, o Senador está na tribuna. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, tá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Magno Malta, com a palavra, V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade, na sabatina de hoje, eu perguntei a ele sobre o "missão dada, missão cumprida", e ele disse que foi o Ministro Alexandre quem pediu a ele para conduzir o Presidente da República. Todo mundo sabe, quem tem o vídeo, que o contexto não é esse. O contexto é que ele foi Relator de uma Aije de que eu faço parte. Essa Aije é tão grande que vai de Pilatos a Jesus Cristo: Jair Bolsonaro, eu, Nikolas, Bia, todo mundo... Todo mundo faz parte. Todo mundo que tinha uma certa influência faz parte, e está rolando ainda. E depois, a pergunta que a esquerda sempre fez: “Quem mandou matar Marielle?”. O matador de Marielle apareceu; o mandante também apareceu; a narrativa acabou. A minha pergunta é: quem mandou matar Jair Bolsonaro? Porque isso é um documentário do Brasil Paralelo, e o Benedito impediu - será o Benedito, pelo amor de Deus! -, impediu o Brasil Paralelo de exibir. Jair Bolsonaro continua preso, esfaqueado, em cima de uma cama. Mas foi ele que fez isso. Cumprindo missão...?! Então, em nome do povo brasileiro, do meu estado, eu vou cumprir a minha missão: voto “não”. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador... Senador Marcos do Val, o Senador Wellington Fagundes está na tribuna. Com a palavra, V. Exa. Nós vamos aguardar os Senadores virem votar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Em seguida, eu dou a palavra da V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... eu quero registrar aqui, da tribuna, a visita que fiz esta semana, saindo de Cuiabá, de carro, indo até Campo Verde, depois, a Primavera do Leste, onde tive a oportunidade de visitar, lá, as obras da ferrovia Ferronorte, que é a primeira ferrovia por autorização do Brasil, fruto, inclusive, do novo marco regulatório que aprovamos aqui, no Senado da República, permitindo, então, que nós tivéssemos, a partir desse novo marco regulatório, ferrovias por autorização. E nós temos, no Mato Grosso, a ferrovia Ferronorte, idealizada por Vicente Vuolo e também por Olacyr de Moraes, que foi o empreendedor inicial. E essa ferrovia vem de São Paulo, passa pelo Mato Grosso do Sul, adentra o Mato Grosso por Alto Taquari, Alto Araguaia e Itiquira, chegando a Rondonópolis.
19:00 R	E agora, Sr. Presidente, temos, então, o avanço dessa ferrovia, o primeiro trecho, de Rondonópolis até a BR-070, no Município de Dom Aquino, mas muito próxima de Primavera do Leste e de Campo Verde. E essa ferrovia está já na sua fase de conclusão desse primeiro trecho, chegando muito próxima de Primavera, e com isso já aumentou muito o volume de trânsito nesta região. E, por isso, nós queremos aqui agradecer à Comissão de Viação e Transportes, através do Marcos Rogério e também do Senador Bagattoli, que aprovou esse requerimento para uma comissão, uma diligência externa, exatamente para a gente ver as condições da BR-070, do trecho de Barra do Garças, na divisa de Goiás - em Aragarças, Pontal do Araguaia e Barra do Garças -, adentrando, então, até passar por Primavera do Leste, Campo Verde e a Serra de São Vicente, na BR-364 e na 163. E esse trecho, portanto, nós temos insistido e cobrado do Ministério dos Transportes para que faça o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para a duplicação desse trecho. É importante dizer que, no passado, esse asfalto foi construído, mesmo sendo uma estrada federal, pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Então, por isso, a importância que é para essa região que hoje mais se desenvolve no Brasil, aumentando muito a produção, tanto é que Mato Grosso hoje já superou a Argentina em produção de soja. Hoje somos responsáveis por mais de 80% da produção de algodão, somos o maior produtor de gergelim, maior rebanho bovino brasileiro, e assim por diante. Portanto, lá no coração do Brasil, estamos cumprindo o nosso papel, que é produzir com alta produtividade, com tecnologia de ponta, exatamente para que a cesta básica do brasileiro seja mais farta, de qualidade e acessível, e ainda exportar muito para ajudar a balança comercial brasileira. Portanto, está na hora de o Governo Federal olhar um pouco mais para a questão da logística e infraestrutura da nossa região - e falo na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística - e realmente produzir, no coração do Brasil, e ainda termos estradas que precisam ser melhoradas, duplicadas - estradas que hoje, em vez de ser estrada do desenvolvimento, ainda se constituem em estradas da morte. E é bom registrar que no Brasil hoje nós temos, em acidentes de trânsito, mais de 40 mil mortes por ano. Isso é maior do que muitas guerras. Então, a nossa guerra aqui é melhorar a nossa logística e a nossa infraestrutura. Por isso, então, ponto positivo: o avanço da ferrovia Ferronorte, construída pela empresa Rumo, chegando a Primavera do Leste, mas... À BR-070, na verdade. É importante registrar, porque o Município de Dom Aquino é o município mais carente, mas que vai receber os benefícios dos impostos. Portanto, será um município que vai se desenvolver muito. Mas Primavera é o município que mais vai receber os benefícios através das empresas que estão chegando, das indústrias, e, hoje, só de caminhões de etanol que passam nesse trecho, são mais de 800 caminhões por dia, além de outras tantas indústrias da agroindústria brasileira. Por isso, nós queremos aqui não só agradecer, mas também pedir, Presidente, autorização para que Senadores possam estar conosco para conhecer essa nova realidade. E aí, eu quero dar como lido esse pronunciamento e registrar também... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... essa visita que fiz a Barra do Garças, onde eu agradeço muito aqui ao Prefeito Adilson, e também a Pontal do Araguaia, porque são duas cidades vizinhas, ao Prefeito Luciano Costa, que assumiu agora, visto que o Prefeito anterior renunciou para ser pré-candidato a Deputado Estadual.
19:04 R	Pontal do Araguaia é uma cidade importantíssima também, onde o encontro do Rio Garças com o Rio Araguaia forma, então, o Pontal do Araguaia. E lá nós temos o campus da Universidade Federal de Mato Grosso, tanto em Barra do Garças como em Pontal. E fomos lá, juntamente... Eu quero aqui agradecer ao Presidente da Câmara de Barra do Garças, o Jaime Rodrigues, com todos os Vereadores, a Vereadora Bianca e tantos outros, que nos receberam, para discutir, exatamente, esse projeto de desenvolvimento de Pontal do Araguaia e de Barra do Garças. A maior necessidade, hoje, da região é a construção de um hospital universitário, um hospital regional. E lá discutimos, então, com a UFMT, a cuja Pró-Reitora, Paula Carvalho, eu quero agradecer aqui, bem como também com o campus do IFMT, na pessoa da Diretora, que lá também nos atendeu extremamente bem, a Renata Francisca. E, com isso, então, fizemos o entendimento também com o Reitor Julio César, do IFMT, e com a Universidade Federal também, então, em nome da Paula Carvalho. O IFMT está, também, criando o departamento da área médica para cursos técnicos, e a UFMT vai, então, ter mais a vertente, que é o seu papel, de ensino universitário. E aí, então, há a nossa luta, já bastante adiantada, para a criação, também, do curso de Medicina no campus de Barra do Garças, visto que já temos, inclusive, criado o curso de Medicina no campus de uma universidade privada. E a nossa discussão, junto às duas instituições, foi exatamente para que o IFMT possa fazer a licitação desse novo hospital universitário regional, para atender não só Mato Grosso, Barra do Garças e toda a região, mas também o Estado de Goiás, porque ali o Rio Araguaia é que nos une. Então, são dois estados que temos hoje ali. Não é só a amizade fraterna da população de Goiás e de Mato Grosso, mas também o processo de desenvolvimento desses dois estados. Por isso, eu registro isso e agradeço demais a todos os Vereadores, Vereadoras, à Vereadora Wilsa, de Pontal do Araguaia, e, com ela, a todos os Vereadores daquela cidade. Por isso, então, eu dou como lido, Sr. Presidente, este pronunciamento e, com certeza, espero tanto esta visita que lá faremos, em prol da BR-070, bem como também a consolidação do campus da universidade em Pontal do Araguaia e em Barra do Garças - são dois campus da Universidade Federal - e, também, do Instituto Federal de Educação e Tecnologia. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós vamos aguardar... O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... os Senadores que estão entrando em contato com a Mesa. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Marcos do Val, com a palavra, e, em seguida, o Senador Vanderlan. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Bom, eu queria falar para todos, inclusive para o candidato a Corregedor Nacional de Justiça, o Sr. Benedito Gonçalves, que, desde o dia das eleições, eu comecei a investigar o fato de o cenário político ser totalmente anticonstitucional, em uma perseguição insana com os candidatos de direita e uma proteção e blindagem aos candidatos de esquerda.
19:08 R	A fala de "missão dada é missão cumprida" é uma fala que a gente, nas casernas, no meio militar e policial, a gente fala isso quando a gente cumpre missões muito sérias e de muita responsabilidade. E o que aconteceu de censura e de manipulação dos algoritmos, Senadores e o Brasil - e aqui eu estou honrando os capixabas -, a partir de julho, depois das convenções partidárias, vocês vão começar a ter ciência. Os órgãos internacionais vão começar a divulgar tudo o que aconteceu nas eleições de 2022, nas quais o Benedito Gonçalves estava envolvido. Eu jamais iria aprovar, apoiar e incentivar que ele seja consagrado aqui, dentro do Congresso, e aprovado para assumir esse cargo. Então, em nome de todos os capixabas, em nome de todos os brasileiros que sofreram perseguições assim como eu, que sofro ainda até hoje, eu estou colocando que o meu voto é "não" e que, a partir de julho, o Brasil vai conhecer e vai saber detalhes, com documentos dos órgãos internacionais, do que aconteceu nas eleições de 2022 e o que o candidato a Corregedor Nacional de Justiça está pleiteando nesse cargo. Então, para nós, para mim, é um desaforo, é uma falta de respeito com o Brasil ter o Presidente indicando esse cidadão, que não tem capacidade nenhuma de exercer a função que exercia no Tribunal Superior Eleitoral e que compactua com o movimento que iniciou com o Biden, depois com o Presidente, depois com a Suprema Corte e depois com o TSE. As eleições foram fraudadas. Muita gente acha que nós ainda vivemos em uma democracia. Não, nós sofremos um golpe, nós estamos em uma democracia híbrida, e esse golpe vai se tornar claro para todo mundo, no Brasil inteiro. Quem votou favoravelmente a ele para ser Corregedor vai ter que se explicar à sociedade brasileira após julho. Então, eu não vou compactuar com isso. Em nome dos capixabas, dos brasileiros e dos meus pares que também concordam, meu voto é "não" para o Sr. Benedito Gonçalves. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras. Presidente, eu pedi aqui pela ordem para destacar um trabalho que está sendo feito aí pela frente do agronegócio e também o trabalho que está sendo feito na Comissão de Assuntos Econômicos pelo Presidente Renan Calheiros, de uma forma responsável, com muito diálogo, para que se chegue a um entendimento nessa renegociação da dívida dos produtores rurais. Eu não vou entrar aqui, Sr. Presidente, em números. A gente teria que ter uma hora para falar dos números do agro, mas só um dado importante: o agro, Senador Marcos do Val, teve quase R$1 trilhão de superávit. Então, nada mais justo do que, hoje, olhar com outros olhos, com uma atenção especial, porque esses produtores, desde o pequeno e o médio ao grande produtor, passam por aflições. E, no agro, o produtor rural, quando não é questão de muita chuva, ou pouca chuva, ou geada, é sempre prejudicado, mas eles estão aí, firmes.
19:12 R	Eu quero aqui também destacar o trabalho feito, nessas negociações, com muito diálogo -volto a afirmar, sou favorável ao diálogo -, da Senadora Tereza Cristina, que está sendo uma guerreira nessas conversas. Hoje, para os Senadores e Senadoras terem uma noção, foram mais de três horas de reunião ali com o Ministro da Fazenda, o Sr. Durigan. Quero destacar também o quanto o Ministro tem sido prestativo. Eu acho que o momento é de fazer conta, mas, acima de tudo, valorizar, Senador Omar, esse agro que tanto precisa de ajuda neste momento de dificuldade. Então, este aqui é o meu registro, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos abrir, Presidente? Vamos abrir a votação? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós vamos aguardar. Nós estamos com 67 Senadores presentes, e estamos com 59 votantes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos abrir, Presidente. Eu acho que já deu. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Vamos aguardar um pouco mais. (Pausa.)
19:16 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos abrir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Conselho Nacional de Justiça é uma das coisas mais importantes que tem hoje, para proteger o cidadão de alguns maus magistrados, porque em qualquer local tem. E o CNJ, quando veio, ele veio para fazer essa correição. É inadmissível, Sr. Presidente, que, numa Casa com 81 Senadores, nós tenhamos que deliberar uma matéria tão importante, como a escolha do Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, somente com esse quórum. Então, eu vou pedir a V. Exa. para suspender esta sessão e, numa próxima oportunidade, quando tiver um quórum qualificado, a gente vota essa matéria. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Faça isso não, Presidente, porque nós estamos aqui até agora... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Omar e Senador Eduardo Girão, em outras oportunidades de deliberação de autoridades em que necessitava de um quórum qualificadíssimo como esse, a Presidência, por diversas vezes, foi questionada por Senadores e Senadoras, porque nós não poderíamos encerrar uma votação se nós não alcançássemos o número necessário mínimo de presença dos Senadores. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Qual é a conta da Presidência do Senado Federal claramente a V. Exas.? O desejo da Presidência do Senado Federal era de que os 67 Senadores presentes na sessão deliberativa do Senado Federal votassem. E eu estou, desde o início da deliberação, informando a V. Exas. que era necessário nós alcançarmos um quórum qualificado, porque, em outras oportunidades, como disse, fui questionado. O Líder Weverton estava presente, o Líder Omar estava presente, o Líder Eduardo Girão estava presente - e vários Senadores -, em relação a nós abrirmos o painel de votação com menos de 65 Senadores votantes. Se valeu para essas outras oportunidades, vai ter que valer para hoje. Eu vou aguardar alguns minutos até tomar a decisão, tentando fazer com que este quórum se amplie para o mínimo razoável, necessário, adequado, inclusive por solicitação de V. Exas. Com a palavra o Líder Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu realmente não lembro qual foi a minha última posição, mas o que eu sei é que tem 65 Senadores na Casa... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Tem 67. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Se os 67 não vierem votar, publicamente eu sou a favor de que V. Exa. suspenda esta votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não tem suspensão de votação, tem cancelamento de votação. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Cancele e, na outra, presencial, com quórum alto, a gente faz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Presidente, V. Exa. falou muito bem: historicamente, todas as votações que nós tivemos aqui, para ter o quórum qualificado, nós encerramos a votação acima de 65 Senadores e Senadoras votando.
19:20 R	É lógico que existe quem é a favor e quem é a contra, isso é normal numa democracia. Mas não é normal, numa democracia, não ter um quórum para se escolher uma pessoa que tem uma importância muito grande dentro do Judiciário brasileiro, que é o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Então, eu peço para V. Exa. encerrar essa votação e votarmos em outro dia, com um quórum mais qualificado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, eu peço que o senhor ouça... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. ... as ponderações que eu faço, com todo o respeito, aos colegas que se manifestaram - o Senador Omar Aziz, o Senador Weverton. É o seguinte, Presidente. Uma votação que tenha 41 votos já é válida - já é válida. Por que o senhor deixou chegar em 41, se a gente já atingiu o quórum mínimo? Acho que, a partir do momento em que nós já superamos o quórum - estamos com 59... Qual é o receio em relação à gente abrir essa votação, cumprir com o nosso dever? Estamos aqui até esta hora e a população quer saber. Isso é uma votação muito polêmica, em relação a esse tema, e o Senado se aproximou do brasileiro nesses últimos dias. Vamos fazer isso, vamos abrir essa votação. Isto eu acho que fica ruim, cancelar com 59, mesmo que chegue aí a 60, 61. Eu acho que a gente já podia ter aberto, inclusive, Sr. Presidente. Eu faço aqui um apelo para que a gente abra essa votação para a hora da verdade. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Todas as últimas votações, eu solicitei... Eu vou conceder a palavra a V. Exa. Em todas as últimas dez votações, a média de votos, que a Secretaria-Geral da Mesa acabou de passar para a Presidência do Senado, foi de 64,3 votantes; ou seja, nós já tivemos votação com 79, com 81, com 77, com 75, com 68, com 69, com 66, com 67, com 68, com 66, com 69. Eu não tenho condições... Eu recolho as manifestações de V. Exa., mas vou aguardar mais um pouco para decidir o que eu vou fazer. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu agora... Não é que eu estou com dó de V. Exa. - não é essa palavra, é porque eu não estou achando outra. V. Exa. está se esgoelando aí faz tempo, dizendo "gente, vem votar", "gente, vem votar", "estamos votando a autoridade", "gente, tem que passar de 41", "gente, vem", "gente, vem". Agora, eu estou aqui, outros estão aqui. Se quem não veio não está querendo vir, sumiu, desapareceu, tomou Doril, não está aqui... Agora, eu nunca vi isso; passou de 41, vai votar. Agora, cabe a V. Exa. a decisão de votar ou não votar, passar para uma outra sessão, dependendo do tamanho da missão que se tem que cumprir, não é? Porque a minha missão eu já cumpri, porque missão dada é missão cumprida. Agora V. Exa. é que toma a decisão. Outros Líderes da base do Governo... Como os Senadores já falaram, já fizeram as suas colocações, estou fazendo a minha. Está na mão de V. Exa. decidir ou não. Eu acho que há um esforço muito grande para a aprovação dele; V. Exa. está inseguro, como os outros também estão inseguros, mas eu estou aqui. Já votei, vou esperar. Se V. Exa. suspender, beleza; se V. Exa. não suspender, o resultado que for será o resultado que for. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Jayme Campos.
19:24 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Primeiro, eu quero dizer a V. Exa. que eu concordo com darmos mais um tempo. Segundo, eu quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Senadores: que venham votar. O nosso quórum que estava aqui era de 67, se não me falha a memória; agora, temos apenas 59 votos. É de interesse, com certeza, de todos nós - sobretudo da sociedade brasileira - estar indicando aqui o quê? O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que é um Ministro do STJ, competente, um homem de retidão, de caráter invejável. Tenho a certeza absoluta, aqueles que conhecem a trajetória do Ministro Benedito Gonçalves vão votar de forma consciente. Muitas pessoas aqui estão trabalhando para o contrário, e eu quero dizer, em alto e bom som: é um direito líquido e certo, é a democracia; entretanto, em um assunto como este, uma matéria como esta, de indicação de um Ministro para presidir o Conselho Nacional de Justiça, nós temos que esquecer o lado político aqui. Com todo o respeito, é um direito líquido e certo, mas temos que esquecer a questão política, sei lá, partidária, ideológica, etc., porque o Ministro não merece isso aqui. E eu tenho a certeza absoluta de que, desses 59 votos - o Presidente Davi fez uma conta; na média, foram 64,3 em todas as votações que foram de autoridade. Eu tenho a certeza de que, dos 59, nós vamos ter aqui os 41 votos para que, com certeza, a indicação do Ministro Benedito Gonçalves seja aprovada. E eu quero aqui, de forma muito humilde, pedir para a minha querida Senadora, Líder do meu Partido União Brasil, Professora Dorinha, que venha ao Plenário votar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não sei, ela estava aqui até pouco tempo atrás. Só se viajou, isso eu não sei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu fiz uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa e, em um minuto, eu vou responder... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, só para perguntar uma coisa. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - O senhor falou aí do histórico da média de votações, da média de Senadores. Eu lhe pergunto: e os cancelamentos - que foram raríssimos - que nós tivemos aqui desde que o senhor assumiu, passou pelo Presidente Rodrigo Pacheco e voltou para o senhor? A Mesa, que é competente, deve ter aí um histórico de cancelamentos, que são dois ou três, no máximo; acho que foram dois só. Diga aí quantos tinham no painel que foi cancelado, é importante. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Um que era para o CNMP, que perdeu aqui no Plenário, foi no mandato de V. Exa. E tinha 60 no Plenário. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente, em todo caso, a gente nunca abriu isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós nunca abrimos com menos de 60 Senadores. Vamos ser sinceros! A questão não é... O Senado sempre teve essa responsabilidade, independentemente do voto de A ou de B, cada um é responsável pelo seu voto, mas nós nunca abrimos uma votação que precisava de quórum qualificado com menos de 60 Senadores votando. Isso aí foi... Várias vezes já foi cancelada a votação e a gente voltava. Vamos cancelar a votação, Sr. Presidente, e voltamos a discutir essa matéria num outro momento. Até porque não é favor a gente estar aqui, não, tá? Não é favor de Senador estar aqui, não. Se elegeu para estar aqui, em Plenário. Se não estão em Plenário, é porque não têm a responsabilidade necessária com o país e com a Justiça brasileira. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Informo ao Plenário que, consultando a Secretaria-Geral da Mesa, foi informado à Presidência que a posse do novo Corregedor Nacional de Justiça se dará no dia 3 de setembro. Portanto, como nós temos muito prazo ainda até o dia 3 de setembro, eu determino o cancelamento da votação. (Soa a campainha.)
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Projeto de Resolução nº 10, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Camilo Santana), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, empresa estatal não dependente do Estado do Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém. Foi apresentado o Requerimento 65, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a apreciação da matéria. Submeto à votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não temos Senadores inscritos, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. Projeto de Resolução nº 11, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 23, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Camilo Santana), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém - Pecém Verde. Foi apresentado o Requerimento 66, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a apreciação da matéria. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não há Senador que queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai para à promulgação. Requerimento nº 390, de 2026, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). Em votação o requerimento. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, o senhor botou em votação, não foi? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Requerimento nº 353, de 2026, de autoria do Senador Weverton e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Requerimentos de licença nºs 198 e 200, de 2026, de autoria dos Senadores Camilo Santana e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal.
19:32 R	As Senadoras e os Senadores... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... que os aprovam permaneçam como se encontram. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Requerimentos aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas eu não permaneci como eu estou, não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Senador, pela ordem, Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Não tem nada a ver com o requerimento, não, Sr. Presidente. Eu pedi pela ordem só porque está sobre a mesa de V. Exa. um pedido de segurança, desde que, na área de contenção do estacionamento do Senado, eu fui atacado, 15 dias atrás, e há um pedido de segurança que eu fiz para a minha pessoa, mas até agora não tive resposta. Era só para perguntar a V. Exa. se está andando, se não está andando, para que eu possa tomar as minhas providências. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A Mesa já recolheu a solicitação de V. Exa., e nós vamos fazer uma reunião dos departamentos de direção do Senado Federal para tomar uma decisão. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 33 minutos.)

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