A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.

Passamos à lista dos oradores.

Convido o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, para uso da tribuna. Seja bem-vindo, Senador.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, minha querida irmã, Senadora brilhante, corajosa, dedicada, Damares Alves, aqui do Distrito Federal.

Nesta sexta-feira, dia 22 de maio, quero cumprimentar as Senadoras, os demais Senadores, que eu sei que estão em seus estados, a maioria, nas suas bases. E também quero fazer aqui uma saudação aos assessores, funcionários desta Casa e principalmente a você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando aqui na Casa revisora da República.

Presidente Damares, eu estou com esta gravata aqui em homenagem à senhora, tá? Estamos no Maio Laranja, para o enfrentamento do abuso sexual da infância, da adolescência. E a senhora, que é uma referência nesta causa e, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, ficou mais forte ainda e não tem se omitido; muito pelo contrário, essa Comissão é a mais atuante da Casa, são reuniões praticamente diárias, audiências públicas ouvindo a sociedade. E eu fico muito feliz de ser titular dessa Comissão de Direitos Humanos.

Mas, Presidente, eu subo aqui a esta tribuna hoje para fazer um alerta muito importante para a nação brasileira, que está cansada. Eu acho que essa é a palavra mais condizente com o que está acontecendo com a população do Brasil. Você, cidadã, cidadão de bem, que está cansado de tudo o que está acontecendo, dos escândalos de corrupção, a impunidade ainda tentando segurar as pontas dos poderosos. É o caso da CPMI do INSS, de que eu e a Senadora Damares participamos também como titulares, e, através do nosso trabalho, mesmo com o bloqueio do Governo Lula, da base do Governo Lula, de alguns Ministros do STF, a gente conseguiu jogar luz naquilo que estava embaixo do tapete. E, coincidentemente, nós tivemos ali a prisão de 14 tubarões, gente importante: diretores do INSS, empresários, diretores de associações, de sindicatos, presidentes de sindicatos. Estão presos até hoje, porque o roubo foi o mais covarde da história do nosso país.

Mas tem outro escândalo que está em curso, a todo vapor, que nós temos o dever de também desnudar, para que haja punição exemplar. Eu acredito, pelo que eu tenho estudado e tenho ouvido pessoas que estão há muitos anos nesta Casa, como o próprio Presidente da CAE, que é um Senador que já foi Presidente aqui do Senado, Renan Carreiros, que revelou que esse escândalo é a maior fraude do sistema financeiro, não é do Brasil mais, é do mundo! Pelos números que aí estão, vai deixar a Lava Jato - lembra do petrolão, da Petrobras, aqueles escândalos de um monte de empresas ali e políticos participando, empresários poderosos? - no chinelo, porque os valores são muito maiores.

E quem vai pagar essa conta? Por isso que eu digo: não desistam! A mesma coisa que vocês dizem para mim, dizem para a Senadora Damares quando encontram a gente na rua, porque a gente, nós dois e outros colegas também aqui, andamos nas ruas, usamos aviões comerciais, vamos às praças, vamos aos mercados, conversamos com as pessoas, saímos desta bolha que é aqui o Congresso Nacional. E a gente ouve muito: "não desista, não desista". Eu peço para você: não desista. Sabe por quê? Quem paga essa conta, no fim de tudo, são vocês, brasileiras e brasileiros, com mais taxa de banco, com mais juros altos. É isso que o criminoso Vorcaro, junto com poderosos dos três Poderes da República, vai deixar para você pagar o pato. E a gente não pode ficar calado, não, a gente está aqui para defender o que é certo.

E olha a gravidade, Presidente Damares, do que eu trago aqui. E quero fazer uma menção diretamente à Agência Senado.

Eu tenho o maior respeito pelos profissionais da TV Senado, da Rádio Senado - o maior respeito -, mas, ultimamente, tem tido aí um bloqueio em algumas coisas que eu disse, quando afrontam algumas pessoas influentes da República hoje. Eu, inclusive, estive censurado na própria Casa em que eu trabalho - já falei isso aqui -, e a Justiça me deu razão. A Justiça mandou me entregarem o material bruto, porque foi editado quando eu falava sobre certas situações de casos, a minha opinião sobre por que, por exemplo, a CPMI ou CPI não andam.

E eu quero dizer muito claramente: o meu pronunciamento hoje é exatamente parabenizando o Ministro André Mendonça, deixando clara a decisão acertada dele de não aceitar a delação fake do Daniel Vorcaro, desse criminoso, e enviá-lo para a cela comum, porque ele não está entregando os tubarões que a torcida do Flamengo sabe que estão envolvidos, que a própria Polícia Federal sabe, que a mídia já vazou. Que história é essa? Está querendo blindar quem essa turma do Vorcaro?

Polícia Federal, parabéns a você também, mas eu quero fazer um alerta sobre a atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que sempre foi, na história, ao longo do conjunto da obra, uma entidade de respeito, uma instituição fundamental em momentos-chave do Brasil, no enfrentamento à corrupção e à impunidade, e que agora parece estar cambaleando! De que lado a PGR está? Este é o meu pronunciamento.

A PGR está querendo... Mesmo o Ministro André Mendonça e a Polícia Federal dizendo que não aceitam a delação, por que a PGR está querendo insistir em aceitar essa delação fake do criminoso Vorcaro? Explique-se, PGR, perante a nação, Ministro Paulo Gonet - Procurador Paulo Gonet, perdão. Que a PGR não continue sendo... Em muitos momentos, mais parece um puxadinho de gabinetes de Ministro do Supremo, de Senadores, de poderosos. Nós queremos, o Brasil todo quer uma PGR independente, com autonomia, que se dê ao respeito! Eu sei que a maioria é composta de gente do bem lá, de pessoas que não chegaram por acaso, mas com concurso público. Eu vi até matérias mostrando que seria considerado um vexame isso, se a PGR insiste, a fórceps, em algo que não bate, que é essa delação do Vorcaro. O Brasil precisa de uma delação séria - séria -, que não poupe ninguém: nem de um lado, nem de outro; nem de direita, nem de esquerda.

Faltam muitos esclarecimentos sobre tudo o que nós estamos vendo aí - tudo! É apartamento de R$129... apartamento não, perdão. É contrato de 129 milhões com a esposa de um Ministro; é o Resort Tayayá, da família de outro Ministro, com 35 milhões de fundos; é Ministro do STF - também do STF - viajando para cima e para baixo com o jatinho de Vorcaro; é Senador da República que, supostamente, está recebendo R$500 mil de mesada; é um filme que precisa de explicação, de outro. Tudo tem que vir à tona.

O que eu acho engraçado, Senadora Damares, é que hoje todo mundo está querendo a CPMI, Senadores de vários partidos que se mantiveram calados, muitos. O meu pedido é do ano passado e 53 Senadores assinaram - 53 Senadores - de vários partidos, acho que de todos os partidos, até do PT, que precisa dar explicação também, nesse caso. E com uma reunião secreta do Lula, com direito a lobista lá dentro da sala, com direito a Ministro, com o indicado Galípolo, que ia ser do Banco Central, que não avisou. Ficou claro aqui que ele não avisou ao Presidente que estava no cargo, o Campos Neto, que estava indo a essa reunião fora da agenda. Eu perguntei a ele e ele deu uma resposta esdrúxula: "Não, mas essa é a liberdade que cada diretor tem". Sim, e a ética? É correto um Diretor do Banco Central ir a uma reunião que não tem nada a ver - porque a diretoria dele é outra -, com um banco, fora da agenda, com o Presidente do Brasil, e não avisar ao Presidente? Isso é ético, isso é correto? Ele tem explicação também a dar.

Mas, olhem, ontem, lá no Congresso Nacional, foi aquele negócio, foram dez pedidos de questão de ordem para a instalação da CPI, da CPMI, especialmente da CPMI. Foi rasgado o Regimento em picadinho pelo Presidente da Casa.

Está nas mãos sabe de quem? É a boa notícia. Brasileiro, preste atenção na boa notícia: está nas mãos do André Mendonça a esperança para determinar que o Senado abra a CPMI. Caiu lá por sorteio, é Deus mandando para ele. Eu, como cristão, não tenho dúvida, porque como prevento a gente já tinha pedido, estava aguardando, mas não se chegou nem a discutir se seria ele ou não, porque precisou da análise, mas foi para o sorteio e deu nele. Vocês querem o quê? Querem sinal maior? Eu tenho certeza... Seria uma grande decepção para mim se o Ministro André Mendonça não determinasse a abertura dessa CPMI. É um direito nosso, é um direito do Parlamento.

Não venham me dizer que é porque é um ano eleitoral que não se pode ter CPI, que vai ter palanque. Que história é essa? Nós tivemos a CPMI do INSS e eu já falei do sucesso dela, de como foi bom para o Brasil, para a verdade vir à tona, que a gente fizesse aquela CPMI, mesmo diante da tropa de choque do Lula, que ocupou depois os espaços para blindar a convocação e blindar a quebra de sigilo de Lulinha, do Frei Chico, da amiga do Lulinha, de banqueiro.

Eu nasci para ver o PT blindando banqueiros poderosos e eles colocaram a digital para blindar um monte de gente. Mas mesmo assim o STF também, blindando, dizendo para convocados não virem, que não precisavam vir depois da convocação aprovada - olha que loucura! -, sabotando, boicotando a CPMI, dizendo que foram vazados dados sigilosos. E agora a Polícia Federal, nesta semana, disse que não, que não foi constatado vazamento dos integrantes da CPMI. Olha só que interessante!

E aí, Dr. Gilmar Mendes, como é que ficam as suas declarações sobre Senadores desta Casa? O senhor já pediu desculpa? Teve a humildade? O senhor, que deu decisões tão esdrúxulas, blindando colega, como no caso da Maridt, do Toffoli, na CPI do Crime Organizado? Mesmo com essas interferências da tropa de choque do Lula e do STF, a CPMI foi um sucesso. A população brasileira acompanhou, a população brasileira participou com recorde de audiência na história do Senado, e nós conseguimos bons resultados, expondo para a população tudo que estava debaixo do tapete. E tem gente presa até hoje. Eu acredito que foi por causa disso.

Então, Ministro André Mendonça, eu espero do senhor nada mais do que o cumprimento da lei. Faço esse apelo ao senhor, um homem bom, técnico, a quem eu tenho elogiado pelo trabalho feito, sem dar entrevista, porque hoje alguns Ministros do Supremo, não é o seu caso, nem o do Ministro Fux, por exemplo, mas alguns Ministros do STF dão mais entrevista do que nós políticos, falando fora dos autos, fazendo ativismo político-ideológico sobre tudo, aborto, droga, lei de estatais, com a canetada mandando no Brasil.

O senhor não. O senhor tem honrado a toga e, com muito orgulho, foi o único em quem votei a favor, e trabalhei para a sua aprovação aqui, depois de quatro, cinco meses, ignorando a sua indicação - esta Casa ignorando-a. Eu espero que o senhor não tire o direito de a gente buscar a verdade. Nós estamos aqui para trabalhar e precisamos fazer isso.

Mas, Sra. Presidente, eu quero dizer que, assim como o STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, a PGR é o órgão máximo do Ministério Público Federal. Dentre suas prerrogativas constitucionais está a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. E essa é uma de suas mais importantes prerrogativas: fiscalizar o cumprimento da lei e apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado.

Estamos na iminência de um grande risco da blindagem de autoridades poderosas envolvidas na maior fraude financeira do mundo, que é o Banco Master.

Trata-se da colaboração premiada do dono desse banco, Daniel Vorcaro, que foi rejeitada, corretamente, pela Polícia Federal e pelo Ministro André Mendonça, por ser absolutamente insuficiente e inútil. As investigações em curso pela Polícia Federal já conseguiram muito mais provas dos crimes do que as que foram oferecidas pela defesa.

O atual Procurador-Geral da República não tem, infelizmente, condições para continuar, para insistir numa negociação de colaboração premiada de Vorcaro. Que é isso? O senhor está indo contra a Polícia Federal, o Ministro André Mendonça?! A quem interessa isso? É a pergunta que eu faço.

São muitas omissões em relação aos graves indícios já comprovados, por exemplo, das ligações de Toffoli e Moraes com Vorcaro. A PGR tem passado pano para isso. Onde é que já se viu alguma defesa dos R$129 milhões da esposa do Ministro Moraes? Não se fala nesse assunto.

Em qualquer país sério do mundo, já teria sido afastado o Ministro por isso; da mesma forma, o Toffoli, com o resort Tayayá. Tanto é que o Senador Alessandro Vieira propôs o indiciamento deles na CPI do Crime Organizado, e a tropa de choque do Governo Lula...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... trocou os membros na hora da votação, gente, no último dia; eram pessoas, Senadores que nunca participaram de uma sessão. Eu já entrei com um projeto para acabar com essa palhaçada. Trocar, na hora, os membros para blindar gente?! Porque foi isso que aconteceu. Não participaram de nada, não fizeram requerimento de convocação, de quebra de sigilo, nada, e vão lá só para votar, para derrotar o relatório. Está errado!

O próprio Ministro Toffoli - totalmente, infelizmente, como eu falei agora, com explicações que precisam ser dadas sobre o resort Tayayá - foi obrigado a se declarar suspeito, deixando a relatoria do caso, agora muito bem conduzida pelo Ministro André Mendonça.

O contrato de R$129 milhões com o escritório de Viviane Barci, esposa do Ministro Moraes, repito, nunca foi explicado. Muito mais graves ainda foram as mensagens trocadas entre o Ministro e o Vorcaro, exatamente no dia da sua prisão, ali, na véspera do ato, quando o Vorcaro estava embarcando, fugindo para Dubai, em 17 de novembro.

Apesar do cuidado na transmissão de mensagens entre Moraes e Vorcaro, com o uso de visualização única para serem apagadas, as perícias técnicas da Polícia Federal, com o uso de moderna tecnologia, conseguiram identificar indícios.

A jornalista Malu Gaspar chamou a atenção para a gravidade do conteúdo de outra mensagem trocada entre Vorcaro e o tal do Sicário, que era quem fazia o serviço sujo e que, estranhamente, morreu na prisão. É um caso ainda estranho. Eu não vejo a família do Sicário se manifestar... É um negócio muito estranho aquela morte, atentando contra a própria vida. Uma pessoa-chave, e que foi revelado, recentemente, que tentou falar com o pai do Vorcaro, que foi preso.

Olhem só, liguem os pontos: o Sicário, nessa mensagem trocada com o Vorcaro, fazia um relato sobre o oferecimento de vantagens financeiras para um site de notícias que fazia duras críticas ao Banco Master. Vorcaro fala que iria colocar o site no famigerado inquérito das fake news, comandado por Moraes, que teve, nos últimos anos, uma evolução patrimonial incompatível com sua renda. Por tudo o que foi já apresentado, no mínimo, o Ministro deveria estar afastado, mas o procurador, o PGR, continua omisso.

Os tentáculos do Banco Master atingiram em cheio não apenas autoridades dos tribunais superiores, mas também várias autoridades do Poder Legislativo, e está chegando mais perto do Lula.

A CPMI do roubo dos aposentados não foi prorrogada, e a tropa governista conseguiu inviabilizar a aprovação do relatório final com o objetivo de fazer a total blindagem de Lulinha, que teve 1,5 mil - eu vou repetir, são dados -, 1,5 mil transações bancárias, totalizando mais de R$19 milhões entre 2022 e 2026. Ele que era o sócio do Careca do INSS? É isso? Que viajou de primeira classe para Portugal, tudo pago pelo Careca do INSS, no meio desse rolo todo, ficando em hotéis caríssimos? Liguem os pontos, é só ligar.

A blindagem do filho do Presidente continua com a clara interferência política na própria Polícia Federal, lá na cúpula, que tem uma parte aparelhada, mas outra parte, que está destacada, especialmente... Tem muita gente, a maioria da Polícia Federal, a esmagadora maioria é de bons profissionais, tenho o maior respeito. Inclusive, é minha a PEC para dar autonomia e independência à Polícia Federal, desde 2019 ou 2020, em que eu consegui as assinaturas dos Senadores, e um dia nós vamos conquistar, assim como a gente conquistou a independência do Banco Central. Por isso que esse país está de pé! Graças ao Senador Plínio Valério e aos que votaram a favor, porque o PT foi contra! Eu perguntei até ao Galípolo, Presidente Damares: "Vem cá, o senhor acha que o PT errou? O PT, que lhe indicou, ele errou em ter votado contra a autonomia do Banco Central, a independência?". Ele não me respondeu, mas o silêncio fala muito mais do que palavras.

Mas houve a troca, agora, de quem estava investigando o caso do Lulinha. Houve a troca do delegado da Polícia Federal, vários colegas já denunciaram isso aqui. Um deles, o Delegado Guilherme Figueiredo Silva, que conduzia...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a importante divisão de crimes previdenciários. Foi trocado. Logo depois que corretamente decidiu pedir a quebra de sigilo de Lulinha, a investigação foi estranhamente transferida para outra divisão responsável por inquéritos em tribunais superiores.

No final de 2024, ocorreu uma reunião suspeita fora da agenda oficial de Lula, convocaram, e Guido Mantega - lembra do Guido Mantega? - estava recebendo R$1 milhão por mês com o Vorcaro. A título de quê, gente? Uma das coisas foi conseguir com o Presidente da República uma reunião que, segundo o Vorcaro, foi ótima. Ótima o quê, cara pálida? Explica esse ótima. E o Guido Mantega recebia R$1 milhão por mês para atuar como lobista do Banco Master.

Sra. Presidente, se a senhora me der mais dois minutos... Pronto. Olha, você leu o meu pensamento, eu vou terminar.

Participou dessa famigerada reunião Galípolo que, na época, era Diretor da política monetária do Banco Central e já havia sido indicado por Lula para assumir a Presidência do Banco Central. Lula é reincidente, infelizmente, nesses indícios de corrupção. Ele, inclusive, foi condenado em três instâncias por dezenas de juízes por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele só foi solto por uma decisão do STF, só pôde concorrer... O STF mudou o seu entendimento, é lá uma pirueta, uma biruta, porque eles são mais políticos do que nós, é uma casa política, e pelo CEP... Que eles achavam que o caso não devia ficar em Curitiba, e sim em Brasília. Ele não foi absolvido, tá? Foi só anulada a condenação.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, já em 2005, em seu primeiro Governo, explodiu o escândalo do mensalão, no Governo do Lula. Alguns anos depois, em 2014, explodiu outro rombo muito maior, o petrolão e, com ele, a histórica Operação Lava Jato, que o condenou a 11 anos de prisão, mas, nesse malabarismo jurídico que eu falei, o STF conseguiu a sua condenação e a Lava Jato foi destruída.

Mais uma vez, prevaleceu a impunidade dos poderosos. E eu digo aqui, os três Poderes conspiraram para destruir a Lava Jato, um patrimônio do povo brasileiro, em que exemplares funcionários públicos trabalharam, como condenados, aquela expressão que diz "trabalharam como condenados", para mostrar que a Justiça podia ser para todos. E foram presos políticos poderosos e empresários poderosos.

Presidente, um minuto, desculpa, porque esse assunto mexe, mas eu vou concluir.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Depois, veio o roubo bilionário dos aposentados e pensionistas, que explodiu ao longo do último Governo de Lula. Foi muito grande no Governo do Lula como se multiplicou o assalto aos aposentados. O Brasil ainda não havia chegado ao fundo do poço de corrupção e impunidade.

Por isso, estamos agora sofrendo as duras consequências do escândalo do Banco Master, envolvendo gente poderosa dos três Poderes. É, portanto, um momento crítico de nossa história. A corrupção que vem acontecendo sistematicamente nos últimos anos não está apenas destruindo a economia, empobrecendo a população. É muito mais grave do que a gente imagina, é uma crise de natureza moral que expõe mundialmente a nação brasileira, visto como paraíso para os corruptos, onde o sistema garante a impunidade dos poderosos.

Chegamos ao fundo do poço. Homens e mulheres de bem, precisamos ter a coragem para reagir, está em nossas mãos.

Trinta segundos para a frase final, por favor.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu encerro, lhe agradecendo a benevolência, Senadora Damares...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... com esse profundo pensamento, convidando o povo brasileiro a ter fé, esperança, coragem, a não desistir - que é o que vocês pedem para a gente: "Não desista". Também peço: não desista, nós estamos próximos dessa virada.

Eu encerro com esse pensamento nos deixado por Nelson Mandela, um pacifista, abro aspas: "Aprendi que a coragem não é ausência de medo, mas o triunfo sobre ele. A pessoa corajosa não é aquela que sente medo, mas aquela que supera esse medo", cumprindo o seu dever.

Sra. Senadora Damares, eu quero aproveitar e agradecer, porque nós só estamos tendo essa oportunidade, porque o Presidente Davi Alcolumbre abriu essa exceção, porque está num regimento - e eu espero até que acabe esse regimento, que mude - que só pessoas da Mesa podem fazer a abertura. Eu falei com ele ontem, e agradeço...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... ao Presidente Davi Alcolumbre por ter, de forma democrática, aberto essa sessão nossa para discurso, porque muitas vezes o que sobra para a oposição, para Senadores independentes é o parlar, o falar, e eu espero realmente que essa oportunidade de qualquer Senador abrir uma sessão, tendo dois ou mais, possa ser permitida sempre. Que se mude esse regimento para voltar a ser o que era, o que sempre foi em 200 anos do Senado. Só nos últimos dois anos mudaram isso, mas eu agradeço a oportunidade hoje.

Que Deus abençoe o final de semana de todos os brasileiros, que Deus abençoe o Brasil.

Muita paz, Senadora.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Eduardo Girão, discurso desafiador, provocante como sempre.

Você pode presidir a sessão para que eu faça a minha fala?

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Claro, claro, com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra a Senadora Damares Alves, do Distrito Federal, por 20 minutos - é o seu tempo - e a tolerância da Casa.

Muito obrigado, Senadora.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada, Presidente, obrigada.

Estou de laranja, porque maio é laranja; o senhor está de gravata laranja, porque maio é laranja. É o mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Eu quero cumprimentar os visitantes que estão nas galerias.

Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

Mas hoje, Presidente, eu não subo a esta tribuna para falar de economia, não vou falar hoje sobre a violência sexual. Estou vestida de laranja, estou indo para a feira, fazer meu trabalho nas feiras, distribuição de panfletos - tenho feito isso todos os dias. Não subo aqui para debater infraestrutura, atributos ou disputas partidárias. Eu subo a esta tribuna para falar de dor, para falar de lágrimas que escorrem no silêncio dos quartos das nossas casas.

Eu subo aqui para dar voz a um grito de socorro, que o Estado brasileiro, por muito tempo, fingiu não ouvir - e você é meu parceiro nessa luta.

Hoje, dia 22 de maio, Senador Girão, para a minha alegria, o Diário Oficial da União traz impressa uma vitória da vida. Foi publicada hoje a Lei 15.413, de minha autoria. Mas eu confesso que meu coração não está em festa. Estou feliz pela lei, mas eu não tenho muitos motivos para celebrar. Ele está em alerta, porque essa lei nasce do luto de milhares de famílias brasileiras que perderam seus meninos e meninas para um inimigo invisível, implacável e silencioso: o suicídio. Nós estamos perdendo a nossa juventude, senhores. Nós estamos perdendo nossas crianças para a depressão, para a ansiedade, para a automutilação e para o suicídio.

Os números que temos em mãos não são estatísticas frias, são certidões de óbito, são laudos médicos. Pesquisas recentes e rigorosas da Fiocruz nos mostram uma realidade aterrorizante: a taxa de suicídio entre os nossos adolescentes sobe 6% ao ano, Presidente. Seis por cento! As notificações de autolesão daquela criança que se corta no banheiro da escola, daquele adolescente que se fere trancado no quarto deram um salto assustador de 29% ao ano na faixa entre 10 e 24 anos. Eles estão se machucando. Hoje, no Brasil, a probabilidade de um adolescente de 10 a 19 anos tirar a vida é de 21%, mais do que de um jovem adulto. Se nós olharmos para dentro das escolas, o cenário é de desespero: quase 43% dos nossos alunos dizem que se sentem irritados e nervosos o tempo todo. Estão sem esperança! E o que mais corta meu coração: 18% das nossas crianças e adolescentes confessam que pensam frequentemente que a vida não vale a pena ser vivida. Dezoito por cento!

Como nós, legisladores, governantes, adultos, deixamos o nosso país chegar ao ponto em que uma criança de 12 anos acha que a vida não vale a pena? Nós tivemos um caso recente de uma menina de 7 anos que se suicidou. Quantos ainda terão que morrer para que nós, adultos - e nós, que estamos em um lugar de poder e decisão -, compreendamos que nada, absolutamente nada, está acima da vida? Isso é um grito. Isso é dor.

É por isso que a Lei nº 15.403 nasce hoje. Eu quero agradecer a todos os Senadores que me ajudaram a aprovar essa lei. Ela não é uma recomendação; ela não é uma carta de boas intenções; ela é uma obrigação imposta ao Estado brasileiro e ao Sistema Único de Saúde. Nós já aprovamos, em 2019, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio; mas a lei publicada hoje, Senador - o senhor me ajudou muito nas Comissões -, traz mais obrigações ao Estado brasileiro.

A partir de agora, com a nova lei, o SUS tem o dever legal, inegociável, de agir preventivamente. O poder público não pode mais cruzar os braços e atuar como um mero espectador, um mero contador de tragédias. O SUS é obrigado a acolher, a estruturar e a financiar redes de apoio psicológico contínuo.

Mas, senhores, de nada adianta uma lei federal, de nada adianta a gente lutar aqui... Olhe, Senador, eu tenho entregado muitas leis para o Brasil e fico muito surpresa porque o Presidente Lula sanciona todas as minhas leis sem um veto. Essa é mais uma. Mas de nada adianta a gente construir leis, se lá na ponta, em nossos estados e municípios, a porta estiver fechada para a mãe que chega desesperada com seu filho em crise.

Eu aqui preciso falar da minha casa, do meu Distrito Federal. O Ministério Público já documentou, já investigou e já denunciou. Nós vivemos um apagão assistencial na saúde mental no DF. A minha Governadora está atenta a isso. Inclusive, quando ela estava como Vice-Governadora em um período, ela criou, com muita coragem e a nosso pedido, a Subsecretaria de Saúde Mental.

Hoje, para atender a uma população de quase 3 milhões de habitantes, o Distrito Federal tem apenas 18 Centros de Atenção Psicossocial, os nossos Caps. Nós temos um déficit no DF. Em 2023, Senador, eu fui visitar o Caps Transtorno, porque cada Caps tem uma atribuição. Nós temos o Caps Infantil, o Caps Transtorno. O Caps Transtorno, de Taguatinga, atendia - um único Caps - um milhão de pessoas. E quando eu cheguei lá, naquele dia, eram dois psicólogos com contratos temporários.

Como é que eu vou enfrentar isso, Presidente, se o serviço público não está oferecendo atendimento a essas crianças em depressão? E o senhor sabe que muitas famílias não têm condições de pagar uma terapia, tem que ser o Caps. O poder público vai ter que parar de tanta briga e entender que nós estamos vivendo uma epidemia. As crianças estão se matando. O que isso significa? Significa que, quando uma mãe descobre que a filha adolescente está se automutilando e corre para pedir socorro no SUS, ela encontra uma fila de espera interminável. Ela encontra profissionais esgotados, sobrecarregados, fazendo o impossível, mas sem estrutura. Para o atendimento infantojuvenil, o Caps não dá conta da demanda.

Quem me conhece sabe que não fujo da responsabilidade. Se a lei que nós aprovamos exige que o Estado abra as portas, o meu mandato vai ajudar a construir essas portas. Eu já destinei aqui para o DF, das minhas emendas parlamentares, R$6 milhões voltados exclusivamente para a construção e o aparelhamento de Caps no Distrito Federal. Presidente, eu tenho 60 milhões de emenda individual e, quando eu assumi, eu chamei a Secretária de Saúde e disse: "Dos meus 60 milhões... Quanto custa um Caps?" Aí ela disse assim: "Um Caps custa em torno de R$4 milhões". Eu disse: "Eu vou dar este ano dez Caps; no ano que vem, dez Caps e, no outro ano, dez Caps". Eu colocaria 40 milhões em Caps. Não consegui colocar porque o meu DF não tinha projeto técnico. Acredita nisso? E mesmo com esse dinheiro do projeto, que tinha, está difícil entregar a obra. Agora a minha Governadora atual disse que vai entregar.

Se isso está acontecendo no DF, se eu não ajudei, não consegui mandar dinheiro para a construção de Caps porque falta projetista para fazer o projeto, o que está acontecendo nos outros estados do Brasil, Presidente? O dinheiro está aí, o recurso foi enviado e agora o GDF está começando a realizar as obras. Nós estamos dando um pontapé inicial para cobrir esse gargalo. Eu estou fazendo a minha parte. Mas agora a lei obriga e o recurso nós estamos enviando. Então, não há mais desculpa para os gestores não cuidarem de nossas crianças, porque agora eles vão responder a uma lei que começou hoje. Se não fizer saúde mental, o gestor vai ser punido.

O meu mandato é e sempre será um escudo de proteção para as famílias do Distrito Federal e do Brasil. Eu sou Senadora do Brasil. Nós trabalhamos todos os dias, incansavelmente, para que as nossas crianças tenham futuro e para que os nossos lares tenham paz. Eu não vou aceitar perder a nossa juventude para a depressão, Presidente. Não. Na década de 70, éramos um país em desenvolvimento: havia fome, tristeza, havia dificuldade, mas os nossos jovens estavam querendo vencer, nossos jovens iam para o trabalho, nossos jovens iam para a escola, nossos jovens jogavam bola na rua, nossos jovens brincavam de queimada na rua, nossos jovens jogavam dominó na rua, nossos jovens estavam ali. Mesmo diante das dificuldades, eles tinham otimismo.

Hoje nós temos uma nação mais rica, nós temos recursos tecnológicos, as crianças estão na escola, nós temos inúmeras oportunidades, e os meninos estão cada vez mais tristes e querendo desistir da vida.

Eu não vou aceitar perder a nossa juventude para o suicídio, Presidente. E não vou aceitar que mãe chore sobre o caixão de um filho porque o Estado foi negligente, porque o Estado foi lento, porque faltou vaga para um psicólogo ou um psiquiatra.

A todos os Prefeitos, a todos os Governadores, em especial ao Governo do Distrito Federal: cumpram a lei, abram Caps, contratem psicólogos, coloquem profissionais de saúde mental nas escolas. Olhem com bons olhos as nossas comunidades terapêuticas.

Muitos se suicidam, Presidente, por causa da dependência química. E há uma perseguição a comunidades terapêuticas no Brasil. Em vez de persegui-las, vamos fortalecê-las, vamos ajudá-las a atender as pessoas com dignidade lá na ponta.

E você, pai, mãe, avó, professor, líder religioso, abrace seus meninos e meninas, olhe nos olhos deles, ouça o silêncio deles. Eu vou dizer uma coisa: é um silêncio que grita.

A Lei 15.413 chegou para garantir que o Estado faça a sua parte, na verdade, veio para obrigar o Estado a fazer a sua parte, mas o amor, o acolhimento diário, a escuta atenta, esses são missão de todos nós, não é missão só do Estado.

A vida das nossas crianças importa. E nós vamos lutar por cada uma delas até o fim.

Enquanto muitos estão brigando neste Congresso ou se envolvendo em esquemas de corrupção, nós temos Senadores aguerridos, como o senhor, Senador Girão - desculpe a falta de modéstia -, e eu. Posso citar aqui Paim, Arns, Romário, Mara, Magno Malta, uma trinca de Senadores que decidiram, em vez de brigar, fazer entregas, como esta lei que nós estamos entregando hoje.

Que viva a vida e que possamos acolher nossas crianças e adolescentes!

E quem fala, Senador, é uma ex-tentante. Eu tentei, aos 10 anos de idade, eliminar a minha vida. Então, eu sei o que é uma criança em profundo sofrimento, em dor, e eu fui salva por uma experiência espiritual.

E não dá mais para também a ciência ignorar que a fé é instrumento poderosíssimo. Nem o Estado pode ignorar. O Estado precisa das agências religiosas para também fazer esse enfrentamento.

Que Deus abençoe o Brasil!

A lei começa a vigorar hoje, na data de sua publicação, e os governantes terão que fazer programas de saúde mental e cuidar do nosso povo.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sou eu quem lhe agradeço, nós que agradecemos. A Presidência do Senado aqui, pelo menos nesta sessão, Senadora Damares, não deliberativa, lhe agradece esse discurso que nos chama, nos convida a uma reflexão profunda. É o último discurso desta semana, num dia simbólico, emblemático, em que a lei entra em vigor.

Eu não sabia, sinceramente. Eu não tinha visto o Diário Oficial hoje. E eu fico feliz porque eu sei o quanto a senhora, Senadora Damares, se dedicou para essa aprovação. E eu quero parabenizar. Sou oposição ao Governo Lula, mas quero parabenizá-lo por essa sanção. Sem vetos, né?

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu queria lhe fazer um desafio na frente das câmeras.

É 22 de maio, é o dia do abraço. Eu queria um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É agora.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que abraço gostoso!

Senadora Damares, muito obrigado por essa lembrança. Também não sabia deste dia. Que dia especial! E o abraço cura. Eu faço um convite para quem está em casa que, nesse final de semana, vá encontrar a família, quem ama, os amigos. Abrace! Beije! Diga o quanto ama. Ninguém sabe quando é a última vez que a gente encontra a pessoa nesta vida. A gente tem inúmeros relatos; vocês que estão em casa também devem ter. Então, aproveite cada minuto da vida; a vida vale a pena.

E essa tragédia que a senhora revelou - números que eu não sabia - de atentados contra a própria vida, que têm aumentado no Brasil, a gente recebeu essa informação na pandemia, de que isso iria depois aumentar. E com o advento do celular, do isolamento, quando as pessoas vivem naquele mundo que é um mundo muitas vezes falseado, de likes, de gente feliz que, na verdade, não está feliz, ali no Instagram... E as pessoas vão se culpando porque não estão se sentindo da forma como estão sendo mostradas a outras pessoas.

Outra lei importante, Senadora Damares, que nós votamos aqui foi a de não ter celular em escola. Foi uma lei importante do Brasil também. Eu pude participar quando o Presidente Bolsonaro, através da senhora - Ministra da saúde, da família, da mulher -, que se dedicou para o Plano Nacional de Enfrentamento à Automutilação e o Suicídio... Eu fui Relator, inclusive, em uma das Comissões, e ali foi uma grande vitória também.

O Brasil está caminhando com essa lei de hoje. Que a gente possa não perder a oportunidade, porque a vida não tem preço e a família é a base de tudo numa sociedade. Então, procure aproveitar os momentos com seu filho, com seu marido, com sua esposa, com sua companheira, com seus netos, com os primos. É fundamental essa construção do amor, da paz.

Eu quero, antes de encerrar a sessão, cumprimentar... Nós tivemos aqui, Senadora Damares, vários brasileiros e brasileiras que vieram nas galerias enquanto a gente discursava nesta sessão. Eu fico muito feliz e quero dar as boas-vindas aqui a alguns cidadãos e cidadãs que estão vindo ao Congresso Nacional - especialmente aos que estão aqui, agora, na galeria - e eu quero...

Vocês são de que estado?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo, Sergipe... Ó, Sergipe! Olha, Damares é sergipana. E do Rio de Janeiro, Paraná...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pará.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vocês são dos Estados Unidos? De Miami, aqui, olha, dos Estados Unidos. China! Olha que bacana.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Taiwan!

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Taiwan. Do México. Que bom! Sejam muito bem-vindos aqui! Que bacana! Olha, está vendo? Isso é bonito.

Você que está nos assistindo, se quiser...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, com licença. Vamos dizer para os nossos convidados internacionais que hoje, no Brasil, é o dia do abraço, então, vocês precisam se abraçar hoje. Hoje é o dia do abraço!

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Estão se abraçando.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, eu quero aproveitar e dizer para você que quer fazer como esses brasileiros, esses estrangeiros que aqui estão: é aberto. Isto é bom demais para a gente, receber vocês aqui, olhar nos olhos, ter a oportunidade de encontrar nos corredores. Tem museus lindíssimos aqui, Senadora Damares. Este Plenário... O Senado Federal tem 201 anos, é bicentenário! Não está aqui na capital esse tempo todo - na capital federal -, estava no Rio, mas é a história viva e é seu. É seu, brasileiro, é um patrimônio seu, da nossa democracia.

Então, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, que é o período em que a gente tem muito movimento aqui de votações, de Comissões, audiências públicas, em que não é permitida essa visitação, operacionalmente falando; mas nos finais de semana e feriados pode, no horário das 9h às 17h. Acessa aí, mais uma vez, www.congressonacional.leg.br/visite, e vem para cá, vem conhecer aqui o nosso Plenário, o Plenário da Câmara dos Deputados, que é aqui vizinho. Vai ser um prazer imenso. Sejam muito bem-vindos, welcome, bienvenidos.

Desejo que Deus abençoe a todos que estão nos ouvindo e nos assistindo neste momento, que tenham um final de semana maravilhoso de abraço, de comunhão, de fé, de esperança. O Brasil está no caminho certo, vai ser passado a limpo, está acontecendo muita coisa. Só está aparecendo essa sujeira toda de Banco Master, de INSS, porque a luz chegou! A luz chegou e a sujeira vai ser limpa, a gente precisa fazer a nossa parte - as pessoas de bem deste país.

A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão não deliberativa, semipresencial, para segunda-feira próxima, dia 25 de maio, às 14h. Se Deus quiser, estarei aqui com vocês novamente e com outros colegas Senadores.

Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.

Paz e bem. Muita paz a todos.

Obrigado.