Notas Taquigráficas
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de maio de 2026
(sexta-feira)
Às 10 horas
67ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. (Pausa.) Então, só para... O microfone não estava no local aqui, peço desculpas a você, brasileira, brasileiro. A presente sessão é não deliberativa, é apenas para discursos, pronunciamentos e outras comunicações de assuntos de interesse partidário e parlamentar. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo por meio do sistema de videoconferência. Então, antes de iniciar aqui um breve discurso que eu vou fazer, agradecendo ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por permitir que abríssemos esta sessão nesta sexta-feira, eu quero aqui registrar a presença, na galeria do Plenário do Senado, dos alunos do ensino fundamental da Escola Classe 405 Norte, de Brasília. Sejam bem-vindos aqui! Que bacana isso, hein? É muito importante... Quero parabenizar a diretoria da escola, os professores pela iniciativa aqui de fazerem o cadastro para que os alunos de ensino fundamental da Escola Classe 405 Norte possam conhecer o Senado; acredito que também irão à Câmara dos Deputados e conhecerão os nossos museus aqui, a história do Brasil. E a gente fica muito feliz quando vê a possibilidade de brasileiros conhecendo a Casa deles, e isso é cidadania. Parabéns a toda a equipe do Senado Federal por essa oportunidade, aos guias aqui, que fazem esse trabalho de explicações sobre exatamente o que representa a Casa revisora da República e a Casa do Povo, que é a Câmara dos Deputados. E aproveito para dizer para você, que está nos ouvindo, nos assistindo agora pela TV Senado, Rádio Senado, e depois vai ser publicado pela Agência Senado, que quem quiser visitar o Congresso Nacional basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. Esse "leg" é l-e-g. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto às terças e quartas, em que a gente tem aqui muitas deliberações nas Comissões, mas, nos finais de semana e feriados, nos horários das 9h às 17h, é possível. Então, bem-vindas todas as crianças e os professores, pela presença aqui. |
| R | Eu quero também registrar a presença do meu primo, João Flaviano Grangeiro Loureiro, que está aqui presente, ali embaixo, veio visitar hoje o Senado Federal. Ele, que é um primo querido, como um irmão, junto com a Albaniza, está aqui. Olhe como é que são as coisas, que bacana: ele pensa diferente de mim em muita coisa, tanto na política como no futebol - não é, Louro? -, mas por isso é que é importante você estar visitando aqui e conhecendo a sua Casa também. Então, sem mais delongas, eu queria tratar hoje de um assunto seríssimo, diante de um caso que repercutiu fortemente em muitos países e que pode e deve servir de alerta máximo para esta Casa Legislativa. É o que chamamos de, abro aspas, "morte assistida", fecho aspas, da jovem espanhola Noelia Castillo Ramos, é a chamada eutanásia. Nós estamos diante de um caso que sacudiu a Europa e que chegou até nós brasileiros como um sinal de alerta, um sinal que não podemos ignorar. Noelia era espanhola, nasceu em Barcelona em novembro do ano 2000, tinha apenas 25 anos de idade quando o Estado espanhol, amparado pela sua chamada Lei Orgânica de Regulação da Eutanásia, promoveu o seu suicídio. Em 26 de março deste ano, Noelia foi submetida à eutanásia numa residência em Sant Pere de Ribes, perto de Barcelona. Repito, aos 25 anos de idade. Olhe, foi um caso muito marcante porque a vida, até o último sopro, pode ter surpresas, e nada acontece por acaso. Eu sei que as dores dessa garota, Noelia, dessa jovem, que vivia momentos de escuridão, pareciam ser insuperáveis, os sofrimentos pareciam eternos, mas eu quero deixar muito claro: a vida não se resume aos seus dias mais sombrios. Noelia se foi, o problema foi que o Estado foi o instrumento de sua morte. Em 2022, ela sofreu uma violência sexual em grupo, algo terrível, realmente abominável, um crime hediondo. E, em seguida, ela atentou contra a sua própria vida ao se jogar do quinto andar de um edifício, ficando paraplégica. Passou a viver com dores crônicas, dificuldades para dormir e um sofrimento psicológico muito intenso. |
| R | Diante desse histórico, eu pergunto a esta Casa, pergunto a você, brasileira e brasileiro, a qualquer pessoa que tenha consciência: uma jovem de 25 anos, com esse histórico de trauma, de abandono, de violência sexual, de tentativa de suicídio, deveria ter recebido do Estado a orientação para a sua morte? Esse é o papel do Estado? Ou deveria ter recebido do Estado mais cuidado, tratamento, apoio e esperança? A resposta para mim é límpida como a água, mas, para o Governo espanhol, infelizmente, foi diferente. O Estado a olhou nos olhos e disse, abro aspas: "Tudo bem, nós podemos te ajudar a morrer". Isso não é compaixão, isso é abandono com carimbo oficial. Noelia estava, na verdade, em situação de extrema vulnerabilidade. A própria Noelia declarou, em suas últimas entrevistas que, abro aspas: "Via o mundo muito escuro", fecho aspas, e que, abro aspas de novo, "não tinha vontade de nada, nem de sair, nem de comer". Isso, senhoras e senhores, é o retrato clínico da depressão severa. E a depressão severa não é uma condição irrecuperável, é uma condição tratável. Médicos, psiquiatras e psicólogos do mundo inteiro nos dizem isso todos os dias. E, na vida, sempre há uma luz, é um dom, sempre, sempre - nada como um dia atrás do outro. E nós estamos aqui fazendo a última sessão, acredito - nós estamos no dia 29 de maio -, do mês de maio. E é o Maio Laranja, do enfrentamento à violência sexual, abuso de crianças e adolescentes. Esse fato trata também desse assunto. Muitos colegas aqui, acho que a maioria, se não todos os colegas, têm um compromisso com essa causa, tanto é que nós aprovamos por unanimidade muitas matérias nesse sentido. E o Senado está de parabéns. Olhe só esse detalhe aqui. O pai de Noelia, Sr. Gerónimo Castillo, lutou por quase dois anos nos tribunais para salvar a vida da própria filha. Ele percorreu cinco instâncias judiciais, do tribunal de primeira instância até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, implorando para que alguém ouvisse o seu clamor, por amor à filha. Ninguém o ouviu. O Estado foi mais forte do que o pai. O Estado venceu o amor paterno. |
| R | A Espanha aprovou a sua Lei de Eutanásia em 2021. Cinco anos depois, uma jovem, repito, de 25 anos, não terminal em sentido oncológico, não acometida de doença degenerativa irreversível no sentido clássico, mas psicologicamente destruída por um histórico de vida, foi morta com a bênção da lei. Na Bélgica e na Holanda, países com eutanásia liberada há mais tempo, os dados são aterradores. Pessoas com depressão, com transtornos de personalidade, com doenças psiquiátricas estão sendo elegíveis para a eutanásia - em alguns casos, jovens; em outros casos, até adolescentes. A história nos mostra que a abertura de exceções para o extermínio de seres humanos segue a lógica do plano inclinado: começa-se com casos terminais de dor insuportável; passa-se para as doenças degenerativas e logo se chega ao ponto em que o Estado autoriza a morte de pessoas com transtornos psíquicos, como ocorreu com Noelia. Onde isso vai parar? Quando uma nação começa a legislar sobre quais vidas valem a pena ser vividas e quais podem ser encerradas por decreto, entramos em um terreno muito perigoso e sombrio. Eu defendo a vida desde a concepção à morte natural - aliás, esta foi a pauta principal que me trouxe para esta Casa: a bandeira da vida - não porque eu seja insensível ao sofrimento humano, não porque eu tenha visto de perto o que é uma doença grave, uma dor crônica, um sofrimento aparentemente sem fim. Eu defendo a vida exatamente porque sei o quanto ela é frágil, o quanto ela precisa ser protegida, sobretudo nos momentos em que ela mesma parece não querer ser vivida. Eu defendo que o papel do Estado não é facilitar a morte. O papel do Estado é garantir que ninguém precise morrer por falta de cuidado, de amor, de assistência, de tratamento. A resposta ao sofrimento humano jamais pode ser a morte. A resposta tem que ser o cuidado. A medicina avançou imensamente, a psiquiatria avançou, a psicoterapia avançou. Existem ferramentas disponíveis hoje que não tínhamos nas gerações anteriores. Eu, inclusive, sou contra a pena de morte. No último momento da vida, pode aquele que cometeu crimes e tem que pagar exemplarmente de acordo com a lei, por mais bárbaro que seja, naquele último segundo, numa reflexão, pedir perdão à própria família a que ele causou dor, pedir perdão a Deus. E ali pode ser, extremamente, o momento mais significante da existência daquela pessoa, no último segundo. |
| R | Há no Brasil, hoje, vozes que defendem - ainda bem que são muito poucas... Porque nós somos uma nação muito especial, a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior nação evangélica, quase chegando aos Estados Unidos, que são os primeiros. Mas tem gente ainda, a minoria da minoria, que defende a legalização da eutanásia. Geralmente, são as mesmas vozes que também defendem a liberação do aborto, que nada mais é do que um frio assassinato de um bebê indefeso no ventre de sua mãe. Felizmente, o Congresso Nacional do Brasil vem cumprindo seu dever em sintonia com mais de 80% da população que é contrária à prática nefasta do aborto, já que a maioria entendeu que são duas vidas em jogo: a vida da criança e a vida da mulher, que fica com sequelas emocionais, psicológicas, mentais e até físicas por talvez toda a sua existência. São duas vidas! Por isso, eu faço tanta questão de tirar este assunto de debaixo do tapete e debatê-lo. E o Brasil tem abraçado isso. O brasileiro tem se tornado, cada vez mais, pró-vida. Inclusive, nós teremos, no dia nove de junho - agora, no começo do próximo mês -, a Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, contra o aborto aqui, em Brasília, que acontece há mais de 20 anos. Eu estarei presente nessa marcha. A concentração será em frente à Biblioteca Nacional, a partir de 14h. Esse tipo de ameaça - como a eutanásia, o aborto, especialmente as drogas, a liberação da maconha, por exemplo - tem tido uma militância, um ativismo judicial da nossa Corte máxima, o Supremo Tribunal Federal, porque aqui não passa. O Congresso está em sintonia com a vontade de 80% da população, mas o Supremo, que não teve um voto sequer da população, está legislando, está, infelizmente, fazendo essa militância político-ideológica sobre esse tema. Mas, na Constituição Federal e no Código Penal, o aborto provocado é crime, que não é punido em duas situações: risco de vida da mãe e em caso de estupro. Mas, em 2011 para 2012, o STF, extrapolando suas prerrogativas, ultrapassou o sinal, acrescentando a não punição para os casos de anencefalia. Mais recentemente, ocorreu outro caso muito grave: o Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar, suspendendo os efeitos de uma importantíssima resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que reúne dezenas de milhares de médicos, que proibia a prática da assistolia fetal, um método cruel de assassinato de bebês com até nove meses de gestação, quase na véspera do nascimento. |
| R | Trata-se da injeção de alta dose de cloreto de potássio no coração do bebê. Isso é o que se chama de assistolia fetal, algo tão doloroso que foi proibido há anos pelo Conselho Federal de Veterinária. A utilização desse método cruel na eutanásia de animais é proibida - a injeção de cloreto de potássio no coração para matar -, mas em bebê pode, no Brasil. Olha que loucura, que inversão de valores. Os demais Ministros do STF têm o dever de consertar esse grave erro, votando a favor da ADPF 1.141, que restabelece a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina. Que o caso de Noelia Castilho sirva ao menos para isto, para nos alertar, para nos acordar, para nos fazer perguntar que tipo de sociedade nós queremos construir: uma sociedade que olha para os seus vulneráveis e diz "Vá em paz!", ou uma sociedade que diz "Fique, nós ajudaremos a cuidar de você." Essa é a sociedade em que nós acreditamos. Eu escolho a segunda, essa última, e espero que o Brasil também. Eu encerro com um pequeno, mas importante trecho da defesa feita por Sócrates, há 2,4 mil anos, na Assembleia de Atenas, que o condenou à morte - abro aspas: "Morrer é uma destas duas coisas: ou é o nada, onde o morto não tem sensação alguma, ou, então, é a transmigração da alma deste para outro mundo. E é nisso que eu acredito". Isso disse Sócrates há 2,4 mil anos. Eu aproveito para saudar aqui mais um grupo de visitantes, de pessoas que vêm conhecer o Senado Federal, aqui na galeria. Sejam muito bem-vindos! Essa é uma sessão de discursos, de pronunciamentos. Vocês são de que estado? Desculpem perguntar. (Pausa.) Olha, meu conterrâneo do Ceará. Hãm? (Pausa.) Também cearense. Rapaz... Todo mundo é do Ceará aí então? (Pausa.) Ah bom, porque, rapaz, eu vou te dizer... (Pausa.) De Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo... Que bom, que maravilha. Sejam muito bem-vindos à Casa revisora da República. Nós estamos encerrando aqui esta sessão. E, repetindo, para quem quiser fazer como esses brasileiros que vieram conhecer a história do Congresso Nacional - e isso aqui é motivo de muita alegria para a gente aqui, que faz parte hoje deste Congresso Nacional -, eu sugiro a vocês virem visitar, trazerem sua família, seus amigos. Quem puder fazer isso, é uma viagem inesquecível. Você conhece os bastidores, conhece os Plenários da Câmara, do Senado, conhece os museus daqui, e são muito bem recebidos por todos os servidores desta Casa bicentenária. Então, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. |
| R | A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas. Aos finais de semana e feriados, também é possível no horário das 9h às 17h. Muito bem-vindos, todos vocês brasileiros, especialmente meus conterrâneos cearenses, da Terra da Luz. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões semipresenciais. Antes disso, eu quero agradecer ao pessoal da nossa mesa, da Secretaria-Geral da Mesa, aos funcionários desta Casa, sempre muito atenciosos. Quero mandar um abraço especial ao Danilo Aguiar, que é o Secretário-Geral da Mesa, e ao Presidente Davi Alcolumbre, que autorizou esta sessão na sexta-feira. Informo que teremos uma sessão hoje ainda, às 15h, destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário, aqui no plenário do Senado Federal; e uma sessão não deliberativa, na segunda, às 14h. Se Deus quiser, estarei aqui nessa sessão semipresencial, que pode ser realizada também de forma virtual. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado a todos vocês. Muita paz. Ótimo final de semana. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 25 minutos.) |