4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de maio de 2026
(quarta-feira)
Às 10 horas
58ª SESSÃO
(Sessão Especial)

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Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 88, de 2026, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Convido, para compor a mesa desta sessão especial, o Sr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Defensor Público-Geral Federal em exercício - Marcos, grande Marcos. (Palmas.)
Convido também a Sra. Patrícia Almeida, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. (Palmas.)
Convido também a Sra. Maria Luziane Ribeiro de Castro, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). (Palmas.)
Convido a Sra. Karla Letícia de Araújo Nogueira, Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Tocantins. (Palmas.)
Convido também a Sra. Bethânia Ferreira de Souza, Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia e Conselheira Consultiva da Anadep. (Palmas.)
A Presidência informa que a presente sessão contará também com a participação dos seguintes convidados: o Sr. Alex Gonçalves, Presidente da Associação Nacional de Servidoras e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais; a Sra. Sheila de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Sra. Érica Meireles, Assessora Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; a Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef); e também a Sra. Fernanda Fernandes, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
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Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero cumprimentar aqui o nosso Defensor Público-Geral Federal em exercício, o Marcos Antônio Paderes Barbosa; a Presidenta do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Maria Luziane Ribeiro de Castro; a nossa Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Patrícia Almeida; a Sra. Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, Bethânia Ferreira de Souza; a Sra. Presidenta da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos de Tocantins, Karla Letícia de Araújo Nogueira; todos os demais defensores e defensoras; os convidados; e os servidores.
Vou fazer aqui o discurso da nossa querida Senadora Professora Dorinha Seabra, que é autora do requerimento desta sessão solene:
Minhas senhoras e meus senhores, é com grande satisfação que o Senado Federal se reúne para prestar homenagem à Defensoria Pública pela passagem do seu dia nacional.
No dia 19 de maio, data em que se recorda a morte de Santo Ivo, celebramos o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Santo Ivo, padroeiro dos advogados, viveu num tempo em que a justiça era distante, marcada pela corrupção, inacessível para a maioria das pessoas. Ainda assim, destacou-se por sua retidão, por seu compromisso com os mais altos valores da Justiça e, sobretudo, por sua opção firme em defesa dos pobres.
Ele atuava gratuitamente em favor de quem não tinha recursos, movido por uma convicção simples e poderosa: se a justiça é igual para todos, o acesso a ela também deve ser.
É exatamente esse princípio que inspira, até hoje, a Defensoria Pública.
No Estado democrático de direito, a Defensoria Pública tem uma missão muito clara: garantir que os mais vulneráveis não fiquem à margem da lei.
Seu papel vai além da assistência jurídica. Trata-se de uma função essencial à justiça, que transforma direitos previstos na Constituição em proteção real, concreta, para milhões de brasileiros.
Hoje, o Brasil conta com 7.520 defensoras e defensores públicos. Somente no último ano, foram realizados quase 30 milhões de atendimentos. Esse número representa um crescimento de quase 20% em relação a 2023, e mais de 700% quando comparado a 2003.
Esses dados mostram a relevância e a intensidade do trabalho desenvolvido. Mas revelam também um problema sério.
Apesar de sua importância constitucional, a Defensoria Pública ainda enfrenta uma grande defasagem de pessoal e de cobertura territorial.
A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, estabeleceu que a universalização do atendimento deveria ser alcançada até 2022. Esse objetivo, no entanto, ainda não foi cumprido.
Hoje, apenas 52% das comarcas brasileiras contam com a presença regular de defensores públicos. No âmbito federal, o atendimento regular chega a menos de 30% das subseções judiciárias.
No total, estima-se um déficit de 10.758 defensores públicos no país. Em alguns estados, a realidade é ainda mais preocupante: há casos de um único defensor público para mais de 50 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
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Quando comparamos a Defensoria Pública com outros ramos do sistema de justiça, essa desigualdade fica ainda mais evidente.
O número de promotores e procuradores de justiça é mais de 75% superior ao de defensores públicos. No caso de juízes, desembargadores e ministros, essa diferença ultrapassa 140%.
A desigualdade é ainda maior no quadro de servidores. O Ministério Público possui um contingente quase três vezes maior que o da Defensoria. Já o Poder Judiciário conta com um quadro 17 vezes maior.
Esses números, minhas senhoras, meus senhores, falam por si.
A Constituição Federal é explícita ao definir a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e expressão do regime democrático.
Os objetivos da Defensoria estão claramente estabelecidos na Carta Magna. E são objetivos centrais para a democracia brasileira. Diante do déficit de pessoal e da cobertura insuficiente, é indispensável ampliar os meios institucionais necessários para expandir a presença da Defensoria.
Também é importante reconhecer o papel estratégico desempenhado pela Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos.
A ANADEP atua na valorização da carreira, mas não só isso. Ela trabalha para o desenvolvimento da própria instituição da Defensoria Pública. Ao fazê-lo, contribui para fortalecer a democracia no país.
Quero parabenizar a todas as defensoras e defensores públicos e à ANADEP, na pessoa de sua atual presidente, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes.
Faço também uma saudação especial às defensoras e aos defensores públicos do Tocantins, que saúdo na pessoa de Karla Letícia de Araújo Nogueira, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado.
[E eu aqui, como representante do DF, também saúdo, de uma forma especial, as nossas defensoras e defensores aqui do Distrito Federal.]
A todas e a todos os defensores públicos que, com coragem, dedicação e compromisso, trabalham diariamente para construir um país mais justo, deixo meu reconhecimento e minha admiração.
Parabéns pelo seu dia. Agradeço, em nome de todas e de todos os brasileiros, por exercerem essa função indispensável: garantir que as portas da justiça permaneçam abertas, especialmente para quem mais precisa.
[...]
Senadora Professora Dorinha Seabra. (Palmas.)
Muito bem.
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu convido para compor a mesa desta sessão especial o Sr. Deputado Federal e Defensor Público Stélio Dener, Deputado pelo Estado de Roraima. (Palmas.)
E concedo a palavra ao nosso querido Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, bom dia.
Eu não poderia, Sr. Presidente, Senador Izalci, deixar de passar aqui neste momento porque, para mim, quando fala de Defensoria Pública, fala da minha história de vida. E eu não falo isso por vitimismo não, porque os atos falam mais que as palavras.
Eu venho de uma família muito pobre e sempre utilizei as políticas públicas. O meu pai foi motorista de ônibus por 40 anos na Grande Vitória e minha mãe era semialfabetizada, com seis filhos. Eu sou de uma época em que estudei na educação básica, numa escola pública, dentro da cozinha da escola, dividido por uma linha em que a mesma professora lecionava para dois turnos diferentes. Depois eu consegui, com muito sacrifício, entrar na escola técnica. Não tinha políticas públicas para incentivo ao estudante, e eu dava sinal para o ônibus e falava: "Eu sou filho do motorista Alvino, deixe-me entrar pela frente?", porque o meu pai já tinha falado para os colegas que o filho dele tinha passado na única escola técnica federal do Espírito Santo. E assim consegui me formar na escola técnica. Muitas portas se fecharam no meu rosto, mas muitas se abriram para que eu pudesse me formar na escola técnica com muito orgulho.
Não falo isso por vitimismo. Depois, na graduação no curso de Direito - um curso, com todo respeito, muito elitista, muito positivista, napoleônico convicto, com muita vaidade, títulos, excelências, doutores -, eu sempre angustiado, porque o que me move como cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade. E me graduei no curso de Direito, mas, antes de me graduar, eu tive a possibilidade de fazer estágios. E, na Defensoria Pública, para mim, eu fui contaminado - eu fui contaminado pela Defensoria Pública. Eu acho que, quando você está na Defensoria Pública, é totalmente diferente.
Ali eu estagiei com uma defensora pública da vara de família. Ali eu pude presenciar aquela defensora pública partilhando talheres numa separação: quem ficava com o fogão, quem ficava com a geladeira, quem ficava com os talheres. Ali eu pude partilhar a negociação de como vai se estabelecer uma pensão alimentícia para uma criança. Muitas vezes, o marido saía do mercado formal para ficar na informalidade e burlar a pensão alimentícia, e aí vinha o Poder Judiciário fixando 10% em cima do valor do salário mínimo, e aquela mulher ali com três cargas de jornadas de trabalho.
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Trabalhei também na Defensoria Pública como estagiário na vara cível; depois, em vários feitos da Fazenda Pública, fazendo retificação de registro civil, ação de usucapião; depois fui para a criminal. E sempre a parte mais sensível da população é a população mais vulnerabilizada. Eu não canso de falar: enquanto Deus me der vida e saúde, enquanto a população capixaba assim permitir, toda vez que tiver oportunidade eu venho aqui defender a Defensoria Pública, porque você quer ver como um Governo quer bem sua população? Olhe como ele trata a Defensoria Pública, olhe como ele equipa a Defensoria Pública!
Depois eu passei num concurso para Delegado. E eu lembro que minha mãe falou assim: "Meu filho, você estudou tanto para ser Delegado?". E eu falava: "Mãe, a polícia precisa de pessoas boas, porque, quando o servidor público entende...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... o que é ser servidor público, o múnus público, os princípios que regem a administração pública, entre eles os estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, acima de tudo, eficiência -, você exerce mais essa empatia". Como Delegado não foi diferente.
Eu não poderia deixar de passar aqui, Senador Izalci, e agradecer a todos os defensores públicos, a todas as defensoras públicas, não só estaduais, mas federais, porque quem está lá defendendo povos indígenas e comunidades tradicionais é a Defensoria Pública. Quem está defendendo a população quilombola? É a Defensoria Pública. Quem está defendendo o meio ambiente? É a Defensoria Pública. Quem está defendendo as mulheres? É a Defensoria Pública. A População LGBTQIA+? É a Defensoria Pública. A população preta e parda? É a Defensoria Pública. Os trabalhadores? É a Defensoria Pública. O pobre, que infelizmente não tem representatividade? É a Defensoria Pública. Então, eu não tenho como... Eu seria desonesto intelectualmente comigo e com minha essência - eu, que venho de uma família pobre, estudando na escola pública, sempre utilizando as políticas públicas -, eu não me perdoaria se eu não subisse a esta tribuna e não fizesse esta homenagem, uma homenagem simples, humilde, mas é de coração limpo, de coração aberto, porque na política a gente sabe quem fala as coisas da boca para fora; na política, a gente sabe quem efetivamente vive aquilo que fala.
Existe uma frase num samba de que eu gosto muito que diz assim:
Deixa a máscara cair
Que eu quero ver você sorrindo. [...]
[...] [Ponha] fé no seu olhar
Que o amanhã será bem-vindo.
É preciso provocar a queda de máscara das instituições que compõem o Estado, mas eu quero aqui sempre me render à Defensoria Pública, porque eu vejo que, nesta Casa aqui, quando é para atender outras carreiras jurídicas, estende-se um tapete vermelho, mas, quando é para a Defensoria Pública, muitas dificuldades se impõem. Isso reflete um comportamento socioeconômico e racista. Por quê? Porque a Defensoria Pública lida com aquele que mais precisa, aquele que está em elevado grau de vulnerabilidade social, os mais pobres, mas, para defender - com todo o respeito - bets, banqueiros e milionários, está assim de Parlamentar.
Eu tenho a plena convicção do lado que escolhi e não quero mudar de lado. E o meu lado é defender a Defensoria Pública, todos os defensores públicos do país, a quem eu amo, amo do fundo do coração, porque ali eu vi como é a missão de ser defensor público. Eu lembro que a defensora pública com que eu estava estagiando... (Manifestação de emoção.) (Palmas.)
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Eu sou da época em que era fichinha, porque era ficha, tinha dez fichas para vara de família. Eu chegava, era ela que atendia e me colocava do lado, até que um dia ela foi tão sensível que ela falou assim: ''Fabiano, você que vai atender. Eu vou ficar do seu lado e eu vou chamar o cliente''. Aquilo eu achei de uma humildade. Aquele ato dela reflete a Defensoria Pública. Ela não estava preocupada com status, com hierarquia. Ela estava falando: ''Entra, é comum''.
E aí eu vou finalizar, porque eu já tomei muito tempo de vocês.
Eu queria aqui fazer uma dedicatória a todos os defensores e defensoras públicos com o poema Irene No Céu, que é curtinho. Ele só fala assim:
Irene preta
Irene boa
Irene sempre de bom humor.
Imagino Irene entrando no céu:
- Licença, meu branco!
E São Pedro bonachão [diz]:
- Entra, Irene. Você não precisa pedir licença.
Defensores públicos, no nosso mandato, vocês não precisam pedir licença!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Senador Fabiano Contarato.
Eu concedo a palavra agora ao Sr. Deputado Federal e Defensor Stélio Dener, Deputado do Estado de Roraima.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas.
Eu gostaria de cumprimentar o Senado Federal na pessoa da nossa preponente de hoje, Professora Dorinha, Senadora, do Senador Izalci e do Senador Fabiano, que deu uma aula para a gente e encheu os nossos corações de orgulho. Falar depois daquelas palavras não é fácil, principalmente para um defensor que vive e viveu todas as histórias colocadas aqui pelo Senador Fabiano.
Nós defensores e defensoras do Brasil ontem comemoramos o nosso dia e o dia da nossa instituição, porque Defensoria Pública não é apenas o defensor e a defensora: é o estagiário, como foi o Senador Fabiano, são os terceirizados, são os nossos chefes de gabinete, são os nossos assessores, são todos que fazem com que essa instituição seja verdadeiramente reconhecida por quem é verdadeiro, por quem está à frente de missões, como nós estamos, defensores e defensoras públicos.
Nós, Senador Izalci, tivemos nesta legislatura a honra de, pela primeira vez, contar com um defensor público neste Congresso Federal, mas um defensor público que veio da carreira, que veio das associações, como Presidente da associação de Roraima, que veio da gestão, como Defensor Público-Geral, que veio do Condege - da Diretoria do Condege -, que verdadeiramente sabe o que nós passamos e o que precisa ser feito.
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A nossa fala, nesses quatro anos de mandato, foi uma fala, Senador, não provocativa, mas uma fala de colocar os pontos que a Defensoria Pública precisa, de fato, para que a gente possa estar fazendo tudo o que, por este vídeo a que o senhor assistiu hoje, proporciona às pessoas mais simples e às pessoas carentes no Brasil. As propostas e emendas estão aprovadas por este Congresso, e, há dez anos, esperamos, de fato, que este Congresso, que esta República faça o que foi decidido por todos nós. A Emenda Constitucional 80, que disciplina que nós temos que estar em todas as comarcas brasileiras, está esquecida durante esse tempo por este Congresso, pela República e pelos governos que passaram.
Quando a gente decide, nesta legislatura, novamente, sobre os limites orçamentários dos Poderes da República, a gente não está tratando igual os desiguais. Como a gente pode conceber, como nação e como Congresso, Senado e Câmara Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER - ... ter um orçamento, por exemplo, de R$8 bilhões para o Ministério Público Federal e apenas de R$800 milhões para a DPU? Não dá de entender. E, quando a gente propôs que o limite orçamentário da Defensoria Pública fosse flexibilizado, nós dissemos "não" - nós, Senadores e Deputados Federais. Isso tem que ser dito por nós, defensores e defensoras.
Peço ao senhor, que é um defensor também da Defensoria Pública, que possamos, a partir de hoje e na próxima legislatura, fazer com que esta emenda e outras leis que asseguram a Defensoria Pública brasileira... Passos importantes devem ser dados, para que a gente possa, independentemente de estarmos aqui com representatividade ou não, porque não é preciso um defensor público ou uma defensora pública estar como Deputado Federal para termos a nossa representatividade, porque vocês são Senadores e Senadoras e Deputados e Deputadas eleitos... Mas nós temos, colegas, enquanto uma categoria forte no Brasil, que pensar em estar aqui dentro para ajudá-los a construir uma nação melhor, um Brasil melhor.
Somos o que somos, defensores e defensoras públicos. Somos quem somos, homens e mulheres que sabemos o nosso papel para ajudar a nossa população e a nossa nação.
Obrigado a todos. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Quero registrar também a presença da Primeira Secretária da Embaixada de Guiné, que é a Nana Koulibaly; também das senhoras e senhores presidentes e representantes das associações das defensoras e defensores públicos dos estados; das Sras. e Srs. Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos estados; Sr. Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Defensorias Públicas da União, Wilke Teixeira dos Santos; Sra. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, Adriana Augusta de Moura Souza; representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Sr. Assessor Eliezer de Jesus Dias; Sr. Vice-Presidente da Central de Sindicatos Brasileiros, Sandro Jardim de Albuquerque; Sr. Reinaldo Rossano, que é o nosso Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal. Sejam bem-vindos!
Concedo a palavra ao Sr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, Defensor Público-Geral Federal em exercício.
O SR. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos.
Dirijo, em primeiro lugar, minha saudação ao Sr. Senador Izalci Lucas, que preside com brilho e compromisso esta solenidade e, por seu intermédio, estendo meu respeito a todos os Senadores aqui representados, cujos mandatos são fundamentais à construção de um Brasil mais justo e igualitário, bem como aos servidores e servidoras desta Casa Legislativa, cuja dedicação técnica e institucional sustenta o exercício da democracia.
Cumprimento também o Sr. Deputado Federal Defensor Stélio Dener, que muito tem contribuído para o avanço da Defensoria Pública Brasileira. Cumprimento a Sra. Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Maria Luziane Ribeiro de Castro, na pessoa de quem estendo as minhas saudações também a todos os Defensores Públicos-Gerais; Sra. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos-Federais, Alessandra Wolff, na pessoa de quem estendo meus cumprimentos a todas as Defensoras e Defensores Públicos-Federais; Sra. Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda Fernandes, na pessoa de quem estendo meus cumprimentos a todos os Defensores Públicos e Defensoras Públicas dos estados; Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia; Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins. Também cumprimento as Presidentas e Presidentes das associações de servidores e servidoras da Defensoria Pública brasileira, cujo trabalho administrativo-técnico e de suporte é pilar indispensável para que a instituição cumpra sua missão com excelência e capilaridade. Aqui também estendo minhas saudações ao Presidente da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública Federal, Sr. Wilke.
Senhoras e senhores cidadãs e cidadãos brasileiros, celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública é renovar um compromisso civilizatório. A Defensoria Pública não é uma criação circunstancial, é instituição permanente, expressão e instrumento do regime democrático e da promoção dos direitos humanos. Sua razão de ser é garantir que o acesso à Justiça e à cidadania plena não dependam da renda, do território ou de qualquer condição social. É um direito de todos, não um privilégio de poucos.
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Em nossos atendimentos, seja por meio de missões itinerantes ou em nossas unidades, recebemos homens, mulheres, crianças e idosos que não buscam apenas uma resposta jurídica, mas o reconhecimento de sua dignidade. Cada atendimento é um passo na construção de uma sociedade mais justa. Não enxergamos a vulnerabilidade como fragilidade, mas como um chamado ao Estado para cumprir seu papel republicano, garantir que ninguém fique à margem dos direitos que a Constituição assegura a todos.
Quando a Defensoria atua, não está apenas resolvendo um conflito, está devolvendo a condição de sujeito de direitos a quem foi historicamente invisibilizado. Nossa atuação transcende aos autos e às audiências: a educação em direitos, a mediação de conflitos, a defesa coletiva e o diálogo com as demais instituições são ferramentas concretas de justiça social. Cada orientação, cada política pública que ajudamos a desenhar, cada barreira institucional que removemos contribui para reduzir as desigualdades estruturais que ainda marcam nosso país.
Acesso à Justiça não é um fim em si mesmo, é o alicerce para a emancipação social, para a melhoria da qualidade de vida e para a construção de uma democracia que se mede pela forma como trata seus cidadãos. Essa missão se cumpre em todo o território nacional por meio das Defensorias Públicas estaduais e federal, que somam centenas de unidades e postos de atendimento, levando o Estado aonde a cidadania mais precisa chegar.
Nada disso seria possível sem o compromisso técnico e humano de defensoras, defensores, servidoras, servidores e colaboradores. A vocês, meu reconhecimento público: é o trabalho de cada um que transforma princípios constitucionais em realidade tangível, sempre com respeito à história, à autonomia e à dignidade de quem nos procura.
Dirijo-me, de modo especial, às Exmas. e Exmos. Parlamentares: fortalecer a Defensoria Pública brasileira em suas dimensões estadual e federal é fortalecer o tecido social do país; é reconhecer que a justiça social não se constrói com declarações, mas com instituições resilientes, autônomas e capilarizadas. Apoiar esse sistema é investir na coesão nacional, na redução das desigualdades e na consolidação de um Estado que não abandona seus cidadãos. Esta não é uma pauta de governo ou de mandato, é uma agenda de Estado, um dever democrático que transcende ciclos políticos e une o país em torno de um projeto comum de igualdade e dignidade.
Senhoras e senhores, a Defensoria Pública reafirma nesta data sua vocação histórica: ser a ponte entre a lei e a vida, entre a Constituição e a realidade de milhões de brasileiros. Seguiremos atuando com rigor, empatia e intransigente defesa da dignidade da pessoa humana, porque a verdadeira justiça social só se realiza quando o direito deixa de ser promessa e se torna uma garantia de todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Convido para fazer uso a palavra a nossa querida Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Quero aqui cumprimentar meu colega que está presidindo, Izalci Lucas, e digo a vocês: é um prazer aqui vir falar sobre Defensoria Pública.
Quero aqui cumprimentar toda a mesa, o Izalci, o Sr. Deputado Federal Defensor Stélio Dener, o Sr. Defensor Público-Geral Federal em exercício, Marcos Antônio Paderes Barbosa; a Sra. Presidente do Conselho Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos-Gerais, Maria Luziane Ribeiro de Castro; a Sra. Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Alessandra Lucena; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, Bethânia Ferreira de Souza; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins, Karla Letícia de Araújo Nogueira.
Gente, eu estou tão feliz, Izalci, porque tem tanto nome de mulher aqui na Defensoria Pública! Isso já me deixa muito, muito feliz! (Palmas.)
Eu diria aqui o seguinte: sem Defensoria não há cidadania. Eu quero parabenizar a Defensoria Pública por esse trabalho essencial e insubstituível em defesa da população brasileira. Ao longo da nossa jornada no Congresso Nacional, tem sido parceira política em defesa de pautas e demandas de fortalecimento da assistência jurídica gratuita às mulheres, mães, famílias carentes, idosos, pessoas com deficiência e outros segmentos mais vulneráveis do nosso povo.
Muito mais do que celebrar esses profissionais e essas profissionais no dia de hoje, temos aqui, como Parlamentares, um dever: aumentar o orçamento das defensorias públicas. Sem recursos públicos suficientes para dar conta da demanda em todo o território nacional, essa instituição terá condições efetivamente de exercer plenamente seu trabalho de auxílio aos mais pobres, ou seja, precisamos, sim, colocar a defensoria pública no orçamento deste país. (Palmas.)
Sabemos que, muitas vezes, para comprar um remédio ou ter uma pensão alimentícia para uma criança, muitas famílias precisam de um advogado da Defensoria, porque não têm dinheiro para pagar um advogado particular. Essa é a realidade. Questões sérias de doença não podem esperar, porque significam risco à vida, como provam as crescentes ações judiciais movidas por pessoas que precisam garantir o acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos urgentes e de emergência.
Gente, a Defensoria salva vidas, tá? (Palmas.)
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Sigo acolhendo e defendendo os projetos de fortalecimento da Defensoria. Foi aprovado neste Senado, com o meu voto e o meu engajamento, o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União. As verbas se destinam à melhoria do atendimento, a programas de capacitação profissional dos defensores e à melhoria da infraestrutura da instituição.
A Defensoria hoje opera com limitação orçamentária e precisa do apoio do Parlamento e dos governos nos âmbitos municipal, estadual e federal para poder atender 100% da população brasileira que precisa desse serviço e dessa instituição. Não é favor, é direito. Esse aporte de recursos é fundamental. Podemos aprovar leis maravilhosas, mas que não sairão do papel sem previsão orçamentária.
É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos estados e em nível nacional que nossa população mais necessitada é socorrida nas suas necessidades básicas e urgentes. A Defensoria é advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada sim. Estou insistindo nisso aqui porque a defesa mesmo é colocar a Defensoria no orçamento deste país (Palmas.),
valorizar a gestão profissional e fortalecê-la, com o apoio de agentes públicos eleitos pelo voto popular.
Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos.
Nesta ocasião, agradeço também a homenagem que recebi, pela defesa da assistência jurídica pública e gratuita à população, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Esse sistema público, integral e gratuito de acesso à Justiça precisamos, sim, fortalecer. Tem que ser essa luta diuturnamente, gente. Eu digo aqui o seguinte, por que eu falei em vida? Porque não tenho dúvidas de que V. Sas., defensores e defensoras, conseguem evitar que homens, mulheres e crianças deste país morram de morte evitável.
Só para mostrar aqui, quando a gente fala em morte evitável, eu costumo dizer... Eu sou médica de formação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nunca cobrei uma consulta, não que eu seja contra o sistema privado, mas eu não teria coragem de não atender porque alguém não tivesse o dinheiro para pagar, então eu fui para o serviço público para atender as pessoas. Mas quero dizer o seguinte, uma pergunta que eu sempre faço: como é o luto, se você ouvir uma psicóloga, de uma mãe que perdeu seu filho, mas esse filho teve acesso a tudo o que a ciência oferecia? Como é esse luto? E o de uma mãe que olha assim para a gente e diz que o filho morreu porque não tinha um leito de UTI, um exame para ser feito mais rápido? É um luto totalmente diferente. Só uma mãe, um pai, uma avó tem condições de definir.
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Eu queria dizer a vocês: contem comigo nessa luta pela política do bem comum.
Viva a Defensoria Pública!
E vamos salvar vidas, gente!
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
A SRA. FERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Presidente desta sessão solene; Sr. Deputado Federal, nosso Deputado Defensor Stélio Dener; Sr. Defensor Público-Geral em exercício, Dr. Marcos Antônio Paderes; Sra. Presidenta do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Dra. Maria Luziane; Sra. Vice-Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Dra. Alessandra Lucena Wolff; Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, Dra. Bethânia Ferreira; Sra. Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins, Dra. Karla Letícia; Sr. Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, Dr. Alex; Sra. Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias, Dra. Patrícia; queridos defensores, defensoras públicas, autoridades presentes, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas Federais, queridos amigos e amigas da Defensoria Pública, hoje é um dia de muita alegria, um dia de celebração para nós, defensores e defensoras públicas, que temos na data de hoje - na verdade, na data de ontem do mês corrente - a oportunidade de celebrar a Defensoria Pública do nosso país.
Nesse sentido, queria também agradecer muito à Exma. Sra. Senadora Professora Dorinha Seabra pela iniciativa e sensibilidade de requerer esta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, em especial, por seu pronunciamento extremamente sensível não só aos defensores e defensoras públicas, mas também porque homenageou o trabalho da associação nacional e das associações dos estados e o trabalho desenvolvido pelos queridos colegas defensores e defensoras gerais.
Queria também parabenizar e agradecer o lindo discurso que foi feito há pouco pela Senadora Zenaide Maia, que mencionou que a Defensoria Pública defende, acima de tudo, vidas, e também do Senador Fabiano Contarato, que, de forma muito emocionante, com sua própria história, representou aqui a importância da nossa instituição.
Queridos defensores, defensoras, amigos e amigas da Defensoria Pública, o nosso Hino Nacional, que hoje cantamos aqui, começa dizendo: "Ouviram do Ipiranga as margens plácidas de um povo heroico o brado retumbante". Nossa história nacional, que foi registrada nesse Hino Nacional, começa, então, simbolicamente, com um grito, um grito forte, o brado retumbante do povo brasileiro, um gesto de que queria ser ouvido em seu desejo de independência e liberdade.
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Apesar das diferentes vertentes históricas desse momento específico, uma coisa é certa: a palavra grito, ou o ato de gritar, revela sempre o gesto de alguém que deseja ser ouvido, diante de uma dor, diante de uma injustiça, de uma opressão ou de um pedido de liberdade. E a história revela que o nosso grito por liberdade, registrado no Hino Nacional, não foi só nosso. Na América Latina, o El Grito marcou os chamados históricos de independência de nações como o México, com o Grito de Dolores, e a Colômbia, com o Grito de Independência. Na história da arte e da poesia universal, um pintor norueguês eternizou o grito, na sua obra, como símbolo da angústia profunda, do desespero existencial e da ansiedade da humanidade. Na tradição religiosa cristã, o grito de Jesus Cristo crucificado condensa, para parte da teologia, o grito de toda a humanidade sofredora, o grito por humanidade.
No Brasil, o grito também foi ouvido na poesia de Solano Trindade, em 1944, no apito do trem sujo da Leopoldina, denunciou "tem gente com fome, tem gente com fome, tem gente com fome", e proclamou, com a simplicidade da verdadeira justiça, "se tem gente com fome, dá de comer; se tem gente com fome, dá de comer". Solano Trindade proclamou o grito de um povo com fome de alimento, mas também com fome de direitos, fome de dignidade, fome de justiça, e foi exatamente esse grito que a Constituição de 1988 ouviu. A Constituição proclamou não apenas a igualdade de todos perante a lei, ela consagrou a dignidade da pessoa humana como fundamento da nossa República e da nossa democracia, estabelecendo um rol generoso de direitos fundamentais. E, entre esses direitos, assegurou aquele que é talvez o mais essencial: o direito a ter direitos, o direito ao acesso à Justiça gratuito e integral, na forma dos arts. 5º e 134 da Constituição Federal, quando fez a previsão da nossa Defensoria Pública.
E é exatamente esse grito que a Defensoria Pública ouve diariamente em seus atendimentos, Senador Izalci. É o grito de quem precisa de vida e saúde, nos plantões de saúde, para ter uma vaga em UTI, para ter um tratamento sério de saúde, para ter acesso a remédio. É o grito de quem precisa de um medicamento, de quem não quer ser torturado. É o grito sobre violência dentro de presídios. É o grito de crianças e idosos em instituições de acolhimento e, às vezes, dentro de suas próprias casas. É o grito de quem precisa de creche, de escola, de alimentação, de moradia, de dignidade. É o grito do povo brasileiro que bate diariamente às portas da Defensoria Pública.
Mas, queridos amigos e Excelências Senadores, o grito pela efetivação de direitos não pode ser dissociado do grito pela consolidação da nossa instituição, da própria Defensoria Pública. Senador Izalci, são quase 40 anos da instalação da nossa Constituição, desde a previsão constitucional da Defensoria Pública, esperando a sua estruturação efetiva.
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São mais de 20 anos, desde a Emenda Constitucional 45, aguardando a efetivação plena de sua autonomia com um orçamento adequado. São mais de 8 anos esperando a implementação integral da Emenda Constitucional 80, que assegurou aquilo que a própria Constituição proclamou, um defensor público em cada comarca deste país. São quase 10 anos após a decisão que determinou que a Defensoria Pública não precisava estar inscrita nos órgãos da OAB, mas não resolveu a sua questão sobre acesso ao quinto constitucional.
E foi exatamente por isso que neste ano resolvemos, Senador Izalci, não apenas repetir, mas resolvemos gritar. E resolvemos gritar ao instituir, como lema da nossa campanha nacional, que o acesso à Justiça tem nome e endereço na Constituição: é a Defensoria Pública. (Palmas.)
E fizemos isso, Senador Izalci, porque já esperamos demais. São quase quatro décadas esperando a estruturação plena da instituição que a Constituição criou para ouvir o grito do povo brasileiro. Enquanto isso, temos defensoras e defensores públicos que se doam diariamente, que pegam barcos, como vimos no vídeo, que pegam carros, estradas, carretas, que percorrem quilômetros para atender fora de seus gabinetes, que enfrentam sobrecarga de trabalho, que adoecem física e mentalmente, que seguem trabalhando mesmo quando a sua própria esperança começa a ser testada. São profissionais que ainda sonham em poder exercer a missão para a qual prestam concurso com condições dignas, com estrutura adequada e respeito institucional.
Parte dessa esperança foi resgatada recentemente com o PLP 138, de 2026, de autoria do Senador Jorge Kajuru, ao assegurar às Defensorias Públicas o patamar de 2% da receita corrente líquida dos estados, em simetria com as demais instituições do sistema de justiça.
Exmo. Presidente, aqui vem um grito da nossa Defensoria Pública: não podemos esperar mais. Contamos com esta Casa para que o PLP 138, de 2026, seja aprovado com urgência, conforme o grito do nosso povo brasileiro. Contamos com esta Casa também para a aprovação da PEC 11, que prevê a atividade do plantão, que é realizada diariamente pelos defensores, mas com a previsão dos recursos necessários para tanto. Contamos com esta Casa para a implementação efetiva da Emenda Constitucional 80, garantindo um defensor público em cada comarca - e vamos fazer isso se tivermos o orçamento adequado. Contamos com esta Casa para a preservação da nossa simetria constitucional em todos os projetos de lei que tratem da política remuneratória e da Defensoria Pública.
A voz do povo brasileiro ecoa desde o nosso Hino Nacional; ecoa o grito da independência; ecoa no grito contra a fome proclamado por nosso poeta Solano Trindade; ecoa no grito de dignidade proclamado na nossa Constituição Federal; ecoa todos os dias nos atendimentos da Defensoria Pública brasileira, nas dimensões estaduais ou da União.
Mas esse grito popular não está dissociado do nosso grito institucional, repito, porque não há independência de um povo sem efetivação de direitos; não há igualdade perante a lei sem acesso à Justiça; e não há acesso à Justiça para o povo pobre e vulnerabilizado sem Defensoria Pública estruturada, valorizada e presente em todas as comarcas do nosso país.
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Por isso, contamos com V. Exa., com Senadores brilhantes como o Senador Fabiano Contarato, Senador Kajuru, Senadora Professora Dorinha, nosso Deputado Federal Stélio Dener e tantos outros Senadores que sei que estão prontos, com os ouvidos abertos, para ouvir a voz do povo brasileiro, para que esse grito seja ouvido, para que o grito do povo brasileiro por independência entoado no Hino Nacional, para que o grito contra a fome de direito proclamado na poesia de Solano Trindade e para que o grito por dignidade da Constituição Federal sejam finalmente respondidos com a estruturação efetiva da Defensoria brasileira, com orçamento adequado, com aprovação do Projeto de Lei 138, com aprovação da PEC 11 e demais projetos que coloquem a Defensoria do estado e da União no Orçamento, como foi dito pela Senadora Zenaide, há pouco, deste país, valorizando o modelo público e, de fato, o que a Constituição proclama desde 1988. O acesso à Justiça tem nome e endereço na nossa Constituição: é a Defensoria Pública.
Muito obrigada.
Viva a Defensoria Pública e os defensores do nosso país! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Maria Luziane Ribeiro de Castro, Presidenta do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).
A SRA. MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar essa mesa de autoridades, cumprimentando aí o nosso Senador Izalci Lucas, agradecendo pela Presidência e pela condução dos trabalhos nesta sessão.
Gostaria, de maneira mais informal aqui, de cumprimentar os meus colegas e, se me permita, Deputado Federal Stélio Dener, nosso colega. Cumprimento Paderes, Defensor Público-Geral Federal, Fernanda, nossa Presidente da Associação Nacional, Karla, Bethânia, Alessandra, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. Cumprimento nossa Vice-Presidente aqui das Ouvidorias, que está aqui participando conosco. Gostaria de trazer um cumprimento especial, cumprimentando aqui todos os presentes na pessoa do meu colega, Defensor Público-Geral Federal, Pedro Alexandre, e da nossa colega Estella, do Tocantins, ao tempo em que eu agradeço à Senadora Dorinha pela realização desta sessão solene. Nas pessoas de vocês dois, eu gostaria de cumprimentar todos os presentes, defensoras e defensores públicos-gerais, defensoras, defensores, presidentes de associação, corregedores, corregedoras aqui, nossos queridos servidores e servidoras que constroem a Defensoria Pública do nosso país diariamente.
Há momentos, Senador, em que uma instituição não comparece apenas para ser homenageada; ela comparece para dizer ao país qual futuro está disposta a ajudar a construir. E é com esse espírito que a Defensoria Pública chega hoje ao Senado Federal, porque é esse espaço aqui onde a República define os seus compromissos mais altos, e a Defensoria Pública é justamente a instituição chamada a lembrar que nenhum compromisso constitucional estará completo enquanto não alcançar a vida concreta das pessoas vulnerabilizadas.
Não trazemos aqui apenas a memória de uma data - 19 de maio é uma data extremamente importante para todos nós -; trazemos a experiência acumulada de quem escuta todos os dias aquilo que muitas vezes só aparece para o Estado quando já virou urgência, ruptura ou sofrimento.
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A Defensoria Pública do Brasil conhece a espera: o Brasil que espera uma cirurgia, que espera uma vaga de creche, que espera uma medida protetiva, que espera o reconhecimento de uma paternidade, que espera a regularização de um benefício, que espera uma defesa, que espera, muitas vezes, apenas ser ouvido por alguém que o trate com dignidade.
E talvez o ponto central seja este: para milhões de pessoas a Justiça não é uma palavra solene, Justiça é tempo, Justiça é presença, é uma linguagem compreensível, é alguém capaz de traduzir a Constituição em uma resposta concreta.
Foi justamente por compreenderem essa dimensão concreta dos direitos que Mauro Cappelletti e Bryant Garth afirmaram que "o acesso à Justiça pode ser considerado o mais básico dos direitos humanos", porque, sem acesso à Justiça, os demais direitos permanecem distantes, inacessíveis ou invisíveis para a grande parte da população.
A Defensoria Pública é uma das formas pelas quais a Constituição brasileira permanece viva, Senador, porque a Constituição não se realiza apenas quando ela é citada nos tribunais, quando ela é promulgada em leis ou celebrada em discursos. Ela se realiza, realmente, quando alcança uma pessoa que, até então, só conhecia o Estado pela ausência, pela demora ou pela negativa.
E os nossos números revelam a nossa imensa missão.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - As Defensorias brasileiras realizam milhões de atendimentos todos os anos, acolhendo demandas relacionadas às mais diversas áreas que foram faladas aqui - saúde, moradia, infância, violência doméstica, sistema prisional, direitos coletivos, conflitos fundiários, conflitos familiares, acesso a políticas públicas essenciais. Em 2025, nossas Defensorias Públicas estaduais bateram recorde de atendimento. Ao mesmo tempo, o Brasil ainda convive com uma profunda desigualdade no acesso à Justiça.
Atualmente, a Defensoria Pública está presente em cerca de 51% das comarcas brasileiras, avanço importante nos últimos anos. Nós avançamos, mas ainda é insuficiente diante da realidade social do país e da determinação constitucional de universalização prevista na Emenda Constitucional 80.
Isso significa, Senador, que milhões de brasileiros ainda vivem em territórios onde o direito existe formalmente, mas não consegue chegar de maneira efetiva. E aonde a Defensoria não chega o sofrimento se prolonga, a violência silencia, os direitos deixam de ser exercidos, e a cidadania passa a depender da sorte, da renda ou da localização geográfica.
Por isso, falar em Defensoria Pública hoje não é falar apenas de assistência jurídica; é falar de uma política pública essencial à democracia brasileira, uma política pública que precisa estar onde a vulnerabilidade não pede licença para existir, que precisa atuar onde o conflito se transforma em processo.
A Defensoria do nosso tempo não pode ser medida apenas pelo número de ações propostas; ela deve ser reconhecida também pela capacidade de evitar violações, produzir consensos, revelar ausências, qualificar políticas públicas e fazer circular conhecimento sobre direitos nos territórios onde a cidadania ainda é tratada como exceção.
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Este é o novo patamar que defendemos no Condege: uma Defensoria nacionalmente articulada, moderna, sem perder a humanidade; tecnológica, sem excluir quem não tem acesso digital; próxima, sem ser improvisada.
E o Brasil não precisa de uma Justiça que apenas administre filas de espera; precisa de instituições capazes de impedir que essa espera se transforme em destino.
Fortalecer a Defensoria brasileira exige pensamento nacional, cooperação federativa e compromisso permanente com inovação, interiorização e eficiência. Nenhum estado avançará sozinho diante dos desafios que são estruturais e nacionais.
Por isso, esta sessão, este momento possui um significado muito relevante. Ele reconhece uma instituição, mas também convoca a gente para uma agenda: a agenda da interiorização responsável, da autonomia efetiva, da presença nos territórios vulnerabilizados, da atuação extrajudicial forte, da educação em direitos, da cooperação entre as instituições e da inovação comprometida com inclusão, nunca com distância.
Em nome do Condege, reafirmo: a Defensoria Pública brasileira está pronta para essa agenda - colocamo-nos à disposição para esse debate -, não como uma instituição que fala por quem não tem voz, porque as pessoas têm voz, elas têm histórias, elas têm consciência sobre as suas próprias dores, mas como uma instituição comprometida em garantir que essas vozes sejam efetivamente ouvidas nos espaços em que as decisões são tomadas.
Celebrar este dia, portanto, é reconhecer que a democracia brasileira precisa da Defensoria Pública não em momentos de crise, mas no desenho cotidiano das soluções nacionais, porque, aonde a Defensoria Pública chega com estrutura, independência e compromisso, a Constituição deixa de ser promessa distante e passa a ser uma experiência possível.
Viva a Defensoria Pública!
Muito obrigada a todos e todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Federal Paulo Teixeira, Deputado pelo Estado de São Paulo.
O SR. PAULO TEIXEIRA (Para discursar.) - Obrigado.
Eu quero dar um bom-dia a todas e a todos e cumprimentar o Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas; o Deputado Federal Defensor Stélio Dener; o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Marcos Antônio Paderes Barbosa; a Sra. Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Maria Luziane Ribeiro de Castro; a Sra. Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Alessandra Lucena Wolff; a Sra. Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, Bethânia Ferreira de Souza; a Sra. Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Tocantins, Karla Letícia de Araújo Nogueira.
Essa nominata - a maioria de mulheres - é o que é a nossa Defensoria Pública, que atraiu um grande número de mulheres para defender o povo brasileiro.
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Eu creio que, entre as instituições públicas do sistema de Justiça do Estado brasileiro, a Defensoria seja aquela que esteja mais perto do povo brasileiro, que esteja mais conforme e comprometida com o art. 3º da Constituição, que diz que é dever:
[...] objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O art. 1º é também o compromisso de uma sociedade democrática.
Eu acho que é o que norteia a Defensoria Pública: os objetivos da Constituição brasileira, a sua realização, a sua implementação.
E, certamente, a Defensoria Pública é aquela instituição que mais perto do povo está. Como dizia Milton Nascimento, todo artista tem que estar onde o povo está, e a Defensoria Pública é um sinônimo de compromisso com o povo brasileiro.
Eu quero trazer três passagens minhas aqui neste Congresso Nacional e no Executivo, como Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A primeira passagem minha foi como Relator do Código de Processo Civil, ali nós colocamos a Defensoria no centro da operação da Justiça no Brasil. Os defensores passaram a ter um status mais elevado na realização de justiça no Brasil. A segunda foi na defesa das prerrogativas da Defensoria. E me lembro de um dispositivo que nós aprovamos: um compromisso do Estado brasileiro de que todas as comarcas brasileiras terão um defensor ou uma defensora pública. E nós precisamos atingir essa meta a que nós nos comprometemos no Congresso Nacional. E acho, Senador Izalci, que V. Exa. votou esse dispositivo ainda como Deputado Federal, nosso colega. E, na terceira, quero falar como Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o papel da Defensoria nos conflitos fundiários, para a diminuição dos conflitos fundiários, para a superação dos conflitos fundiários. E, numa ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, tendo como Presidente o Presidente Lula e as Defensorias dos estados, nós diminuímos em 72% as mortes do campo. O Incra foi fundamental. E quero aqui saudar duas Defensoras que estão presentes nesta sessão, a Dra. Maíra Coraci Diniz e a Dra. Carolina Morishita, que atuam, uma como Diretora de Obtenção do Incra e a outra como Conciliadora do Incra. (Palmas.)
E o nosso agradecimento às Defensorias brasileiras.
Eu quero lembrar uma música que diz: "Por onde for, quero ser seu par". (Palmas.) Quero ter como parceiras as Defensorias brasileiras.
A nossa gratidão ao trabalho aguerrido, comprometido, sério e competente das Defensorias brasileiras.
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Viva as Defensorias Públicas do nosso país!
E fortaleçamos o trabalho de vocês.
Parabéns para vocês!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Karla Letícia de Araújo Nogueira, Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Tocantins.
A SRA. KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA (Para discursar.) - Bom dia, Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, Presidente desta sessão.
E aqui eu quero, Senador, aproveitar e dizer que farei coro à nossa querida Dra. Luziane e vou pedir licença para fazer uma nominata mais informal. Assim, saúdo a nossa Presidente da associação, Dra. Fernanda Fernandes, na pessoa de quem eu saúdo todos os defensores e defensoras públicas aqui presentes.
E peço licença, porque agora eu vou saudar o meu Defensor Público-Geral, Dr. Pedro Alexandre Aires; a minha Subdefensora Pública-Geral, Dra. Estellamaris; o nosso Corregedor, Dr. Neuton, ex-Presidente da Adpeto - é uma honra tê-lo aqui, ver a sua presença aqui -; e quero saudar o nosso Tocantins. Hoje é o aniversário de Palmas. (Palmas.)
A Senadora teve a sensibilidade não só de convocar esta sessão, mas de convocá-la numa data tão importante. Tocantins, que nasceu junto com a Defensoria, em 1988, hoje comemora o aniversário de sua cidade.
Senhores e senhoras, eu inicio esta sessão com uma pergunta simples, dessas que cabem em poucas palavras, mas que carregam por dentro o peso de um país inteiro: o que acontece com uma pessoa quando ela deixa de acreditar que será ouvida? O que resta de alguém quando a sua voz não encontra porta, quando a sua palavra chega aos balcões do Estado cansada e desgastada? Como o Senador Fabiano bem colocou, talvez seja neste instante que a democracia comece a adoecer, não quando faltam discursos sobre justiça, mas quando há um silêncio ao redor de quem pede socorro. A pessoa, quando não é escutada, não perde apenas um direito; ela perde pouco a pouco a confiança de que pertence, a certeza de que existe; ela perde a esperança de que sua voz ainda pode atravessar as portas do Estado.
E é exatamente nesse lugar entre o abandono e a esperança que a Defensoria Pública se levanta. Ela se levanta onde a cidadania foi ferida. Onde a pobreza tentou calar, a Defensoria escuta. Onde a desigualdade tentou apagar, a Defensoria reconhece. Onde o Estado parece ausente, a Defensoria é a sua presença. A Defensoria está, e, onde ela está, a Constituição cumpre o que ela promete.
Por isso, é tão necessário a gente reforçar hoje aqui a nossa campanha nacional: o acesso à Justiça tem nome e endereço na Constituição e é a Defensoria Pública. E eu peço licença para me deter, porque isso não é um slogan, é uma denúncia. É uma denúncia, porque neste país há ainda quem acredite que acesso à Justiça gratuito é favor, quando é um direito. É também uma afirmação, porque recorda com força simples a verdade constitucional de que direito não vive em abstrato. Ele precisa de porta, ele precisa de voz, ele precisa de instituição. E a Constituição de 1988 deu a essa missão um nome claro.
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Quando o Constituinte desenhou o modelo brasileiro de acesso à Justiça à população vulnerável, ele não improvisou, ele não entregou essa tarefa ao acaso, ele não confiou a arranjos provisórios. Ele escolheu uma instituição permanente, autônoma, com carreira própria, com independência funcional e com vocação pública para defender os pobres. Ele não escolheu burocracia, ele escolheu civilização, porque defender quem nada tem exige mais do que sensibilidade individual: exige estrutura, exige permanência. Por isso, garantir a Defensoria Pública não é privilégio de carreira; é garantia do cidadão. Fortalecer a Defensoria é fortalecer a Constituição, é honrar a promessa de 1988, é dizer ao povo brasileiro que, para ter justiça, não precisa ter sorte, não precisa ter renda, não precisa ter CPF, não precisa da boa vontade de quem esteja no caminho.
E essa escolha tem efeitos concretos, Senador. Todos os anos, a Defensoria atende quase 30 milhões de pessoas neste país, 30 milhões! Não é apenas número, é quase uma nação inteira atravessando a mesma porta: mães, idosos, crianças, trabalhadores, pessoas idosas, mulheres em situação de violência, famílias sem renda, comunidades esquecidas, como vimos aqui no vídeo. Imagine uma fila do tamanho da população do Canadá entrando por uma porta, um a um, na sala da Defensoria. É esse o nosso trabalho anual. E, ainda assim, esse dado precisa nos inquietar, porque a Defensoria Pública ainda está presente em apenas 52% das comarcas deste país, ou seja, mesmo atendendo 30 milhões de pessoas por ano, existem outros milhões de brasileiros sem o atendimento da Defensoria Pública, outros milhões de brasileiros que seguem distantes da porta constitucional, que deveria estar aberta a eles. Esse é o tamanho da nossa missão, amigos, e esse também é o tamanho da dívida que o Brasil precisa enfrentar, porque, enquanto um cidadão estiver sem acesso à Defensoria, haverá uma parte da Constituição que espera nascer.
Existe um Brasil inteiro esperando a Defensoria Pública, um Brasil que bate à porta e ainda não encontra ninguém do outro lado. E é por isso que fortalecer a Defensoria Pública não é uma demanda corporativa; repito, é uma demanda constitucional, é uma demanda de cidadania, é a única forma de tornar real a promessa de 1988, porque, onde o Estado permanece ausente, a Defensoria tem a sua presença, e, onde a Defensoria está, a Constituição cumpre o que ela promete.
E, Senador Izalci, presidir esta sessão hoje eu entendo que tem um significado especial para V. Exa. também, porque a sua trajetória dialoga com essa missão. V. Exa. tem uma trajetória marcada por uma palavra: educação, porque o senhor compreendeu que, na educação pública, algo une professores e defensores públicos, que é a vocação - a vocação de que nenhuma sociedade se torna forte abandonando os mais vulneráveis. A educação e a justiça juntas dizem à criança pobre que ela não nasceu condenada ao próprio ponto de partida; as duas juntas abrem portas, as duas juntas são atos de fé na cidadania.
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Nós vivemos, Senador, num tempo de descrença, num tempo em que muitas pessoas já não sabem mais a quem recorrer, mas há uma porta em que o povo brasileiro ainda bate com esperança e os números confirmam aquilo que nós, defensores, já sabíamos em nosso coração: em uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, foi dito que a Defensoria Pública apareceu como a instituição considerada a mais importante pelos brasileiros, com 92,4% de aprovação. (Palmas.)
Esse dado não é apenas estatístico; é simbólico. Ele revela que o povo brasileiro já sabe o que esta Casa precisa reafirmar: que existe, no coração da Constituição, uma instituição que fala por ele, uma instituição que não atende números, atende gente, gente cansada, gente ferida, gente invisibilizada, mas cheia de sonhos, e essa instituição é a Defensoria.
E, Senador, a Defensoria Pública, como bem lembrou o Senador Fabiano, precisa que os discursos de hoje se concretizem num abraço à nossa missão, mas é um abraço caloroso, concreto, e ele acontece quando os projetos que tramitam nesta Casa, neste Congresso, que fortalecem a Defensoria, que permitam que a Defensoria Pública esteja presente em todas as comarcas deste país sejam aprovados e a gente concretize a promessa constitucional.
Então, senhores e senhoras, eu me dirijo agora aos meus amigos defensores nesse dia, nessa semana nacional em que estamos festejando o nosso dia. Eu venho defender, na verdade, uma ideia, uma ideia de justiça, porque a justiça não é uma concessão, ela não é uma caridade; ela é cidadania, ela é Constituição, ela é civilização. Amigos, nunca esqueçam que as pessoas que se sentam diante da gente, muitas vezes, já perderam tudo quando entram naquela sala, menos a esperança. E nós, defensores e defensoras, não temos o direito de deixar essa esperança morrer.
Eu comecei essa fala com uma pergunta: o que acontece quando uma pessoa perde a esperança de ser ouvida? E eu termino com a única resposta que encontra um fundamento na Constituição Federal do nosso país. Se alguém precisa encontrar um lugar para que a sua voz volte a valer, um lugar onde a sua dor reencontre a escuta, esse lugar tem nome, esse lugar tem endereço e se chama Defensoria Pública.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Registro a presença do nosso querido Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, a quem já concedo a palavra.
O SR. AUGUSTO NARDES (Para discursar.) - Senador Izalci - aliás, o Senador Izalci tem feito um trabalho fantástico em defesa das profissões -, meu parceiro, contador, Líder, Senador aqui de Brasília, eu fico muito feliz de poder cumprimentar a todos.
Lá no passado - eu estava falando para o Nilton Maria agora -, eu fiz uma defesa intransigente dos defensores, quando eu era Deputado Estadual, pois queriam extinguir, e eu não deixei. Lutamos, depois fizemos o concurso, e hoje a Defensoria do Rio Grande do Sul - está aqui a Presidente, a nova Presidente, que foi eleita ontem, não é, Larissa? Parabéns! - atingiu lá 2 milhões de atendimentos de gaúchos. Então, parabéns ao meu estado de origem, apesar de que estou mais agora aqui em Brasília, já há 20 anos como Ministro e há 24 anos como Deputado. Já me aquerenciei por aqui - aquerenciar é uma querência, se fala quando você começa a gostar de um lugar, e esta região aqui é maravilhosa -, mas eu não esqueci as raízes gauchescas, a minha cultura lá do Sul do Brasil.
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E, para quem não sabe, boa parte do Rio Grande, que pertencia à Espanha até 1801, foi dominada por gente de todo o Brasil. O Rio Grande do Sul pertencia à Espanha e depois a Portugal, que, em 1801, conseguiu conquistar aquele território, lá do Sul do Brasil, e parte de Santa Catarina também. Tem catarinense aqui também... Tem catarinense aí? Está aí a representação de Santa Catarina. Na verdade, nós somos todos brasileiros e a gente tem que cultuar as raízes, cultuar a história, cultuar a tradição de cada estado e cada país. Hoje, eu sou um pouco "mineirucho" ou "goiucho", goiano com gaúcho e mineiro. Tem muito gaúcho que veio para o Centro-Oeste e transformou esta região.
Mas estamos aqui para falar sobre a Defensoria Pública.
No Tribunal de Contas da União, eu tenho sido, digamos, um padrinho informal de vocês, porque eu defendo a Defensoria pela importância que ela tem. Há pouco, a Nogueira estava falando isso, dizendo da importância, lá no Tocantins - que também tem muitos gaúchos lá, conheço muito bem o Estado de Tocantins -, que tem ao atingir as classes mais desfavorecidas, ao ter solidariedade. Eu estava ouvindo aqui o seu discurso e dizendo que a participação das mulheres é muito importante e eu estou cada vez tendo mais mulheres na Defensoria. Isso mostra sensibilidade, porque a mulher tem um papel importantíssimo não somente na defesa dos mais humildes, mas nas múltiplas atividades que as mulheres conseguem fazer. Por isso que nós implantamos lá, Izalci, no tribunal, vários robôs com nome de mulheres. Hoje, a gente praticamente fiscaliza o Brasil com robôs chamados com nome de mulher: Alice, que cuida das licitações; Mônica, que faz o monitoramento; Beatriz, que faz os cruzamentos... Há pouco, fiz uma palestra sobre a questão dos cruzamentos que temos que fazer e a transversalidade que tem que fazer o Estado brasileiro na questão da saúde.
Eu estava na Marcha dos Prefeitos, muita gente, quase não consigo sair de lá, mas eu tinha que vir aqui dar um abraço nos defensores, porque a nossa Presidente - aqui está a Alessandra, hoje, representando - está, de 15 em 15 dias, no meu gabinete, lá, pedindo: "Nardes, me ajuda aí porque estão querendo tirar os nossos direitos". E eu defendo vocês no Tribunal de Contas da União, porque acredito na tese. É uma tese que é extremamente importante, das defensoras e dos defensores, para o Brasil. Eu tive esse carinho, lá atrás, quando era Deputado Estadual, entre 1986, 1990, 1994, quando eu presidia a Assembleia do Rio Grande, e agora já estou há 20 anos como Ministro e quero me colocar à disposição.
Hoje, eu faço um trabalho, Senador Izalci, em defesa das profissões. Nós temos que defender os conselhos. Nós temos 10 milhões de profissionais no país, e a tese, para mim, que pode transformar o Brasil - eu escrevi quatro livros sobre o tema - é a governança: ter transparência, ter integridade, ter avaliação do risco em todas as decisões dos governantes. Por isso que eu escrevi o primeiro livro, Governança Pública - o Desafio do Brasil; o segundo livro, Da Governança à Esperança; e o terceiro livro, Centro de Governo. O país tem que ter centro de governo para ter projeto de Estado! Tem que ter estabilidade, e a nação pensar estrategicamente na área de transporte, na área da segurança, na área da educação, e não em projetos meramente de interesse político-eleitoral, que é para ganhar eleição. Não podemos pensar assim, pequeno; temos que pensar grande - a nação como um todo -, pensar estrategicamente quais são as áreas em que a gente pode melhorar a competitividade e dar direito à expressão, dar direito à dignidade do ser humano. A Defensoria pode nos ajudar nesta questão de dar esses direitos, pensar que é possível criar uma pátria com transparência e com avaliação de risco para tomar as decisões assertivas.
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Então, o meu legado, que eu quero deixar - daqui a um tempo, eu saio do tribunal -, Milton e minha Presidente do Rio Grande do Sul, é a governança. E que a Defensoria possa ajudar nesse sentido.
Poderia me estender muito no falar, mas agora estão celebrando aqui, ao lado, os 400 anos das Missões. Quem não conhece as Missões, eu quero convidá-los. Acho que, neste ano, eu vou organizar uma excursão para celebrar os 400 anos das Missões. Foi em Santo Ângelo, em São Miguel das Missões que os jesuítas espanhóis entraram. Eram 30 povos; sete ficaram para o lado do Brasil, na época, Portugal, os Sete Povos das Missões, de onde saiu Getúlio Vargas, em São Borja; de São Luiz Gonzaga, saiu Pinheiro Machado e tantas figuras importantes.
Eu nasci em Santo Ângelo e eu quero dizer que influenciou Brasília. Já disse isso, há poucos dias, para o Izalci. Brasília tem o formato não de avião; tem o formato da Cruz Missioneira - está aqui a Cruz Missioneira - e o formato da fé, da esperança, de uma nova civilização. As entrequadras foram feitas para serem parecidas com a forma como trabalhavam os índios guaranis na epopeia jesuítica e no sonho que foi pensado 400 anos atrás. Passaram-se 400 anos e, quando a gente olha para a Esplanada dos Ministérios, eu lembro... Eu tenho uma foto que eu mostro - nesses dias, eu fiz uma palestra aqui, em Brasília, na associação comercial -: a Esplanada dos Ministérios é uma réplica da aldeia dos índios, porque o Lúcio Costa - para quem não sabe, Lúcio Costa foi o engenheiro que construiu Brasília - se inspirou nas missões para construir não uma Brasília barroca, como era no tempo de 1626, mas uma Brasília moderna, com edifícios. E a Esplanada dos Ministérios nos lembra isso. Na entrada do cemitério de Brasília, está a Cruz Missioneira, que é a Cruz de Lorena, que é a fé, que é o cristão, a esperança de termos um Brasil melhor.
Por isso, eu tenho trabalhado muito - o Izalci é um grande Líder aqui -, tenho conversado muito com ele, já tive a oportunidade... Não posso me manifestar politicamente nem declarar voto, mas eu sou muito simpático ao trabalho, Izalci, que você faz para o Brasil.
Posso dizer - e eu encerro - que a gente não pode perder a esperança, nem a fé, nem a crença! A crença é: enquanto tiver um cidadão no Brasil com a possibilidade de ter uma defesa da Defensoria, a gente pode dizer que a gente está dando dignidade para o cidadão brasileiro. Quando não tem nem o direito da defesa e não tem a dignidade de se defender, seja para o lado que for, para ter a capacidade de fazer o contraponto e defender um cidadão, o Brasil não tem dignidade para o seu cidadão. A Defensoria dá dignidade para o seu cidadão.
Por isso, eu estou aqui não somente como Ministro, mas como um cidadão, para homenagear e defender a Defensoria Pública do Brasil.
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Contem comigo, Ministro Augusto Nardes, no TCU, como um amigo e um parceiro na defesa da liberdade e da Defensoria Pública.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Quero registrar a presença de nosso querido Senador Flávio Arns, agora que eu o identifiquei aí, e já passo a palavra a V. Exa. para fazer alguma manifestação.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) - Por economia processual, vou ficar aqui mesmo.
Eu quero cumprimentar todos os defensores e defensoras públicas do Brasil; nosso amigo Izalci Lucas, Senador aqui pelo Distrito Federal, grande Líder, grande experiência; as autoridades aqui presentes; todas as pessoas que estão aqui presentes; e, de uma maneira especial, as três pessoas que estão aqui na minha frente, o Dr. Matheus Munhoz, Defensor Público-Geral do Paraná - coincidentemente, eu sentei aqui atrás -, a Dra. Lívia, o Dr. Fernando, e, cumprimentando os três, cumprimentar toda a turma do Paraná.
Eu estive com eles na segunda-feira, comemorando os 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e todos nós... Eu falei também naquela ocasião uma coisa que eu considero muito importante: que todos nós estamos aqui, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União, a Justiça, o Governo Federal, o Governo estadual, todos estamos em função da maior autoridade, isso a gente não pode esquecer. A maior autoridade... Nós estamos aqui em função do cidadão mais vulnerável, porque senão nem estaríamos aqui e nem existiria a Defensoria Pública justamente destinada para...
Mas não é só a Defensoria Pública, é a Defensoria Pública especialmente, é um trabalho coletivo de todos os órgãos mudarmos a realidade, fazer com que as leis que estão lá no papel saiam do papel e vão para a realidade. É educação, escola - como foi dito agora há pouco -, remédio, hospital, casa, ver lá a realidade sanitária, habitação digna, moradia digna, que nem foi dito pela Campanha da Fraternidade neste ano também. Quer dizer, direitos que têm que ser concretizados por todos nós, com o apoio essencial da Defensoria Pública, porque é, sem dúvida alguma, dever do Senado, da Câmara, da Justiça, do Ministério Público, da sociedade, de todas as instituições.
E só lembrando também que - eu gosto de lembrar, porque a chave é o diálogo, a acolhida, o entendimento -, para a gente fazer isso, nós não estamos fazendo para eles, nós estamos fazendo com eles. Na minha opinião, isso é essencial. E para nós dizermos "vamos fazer com eles", nós temos que ir lá aonde eles estão: dentro do barraco, à margem do rio, com esgoto passando na frente da casa, às famílias sem acesso a medicamento, a direitos humanos básicos. Fazermos com eles, sempre com eles.
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E até o Papa falou isso em relação aos padres e bispos. Ele disse: "Saiam das igrejas, vão lá para o meio do povo fazer as coisas que são necessárias, entender o povo, dialogar com o povo, saber o que precisam, para não ser o que a gente acha, mas o que eles pedem para a gente".
Então, eu tenho um respeito enorme pela Defensoria Pública. Celebrarmos o Dia Nacional da Defensoria Pública é fundamental. E fazemos o chamamento para todos os órgãos públicos e para a sociedade, para dizermos: olha, todos nós juntos, vamos ver se todos nós juntos conseguimos fazer a mudança necessária na realidade - acolher, discutir, dialogar coletivamente, coisas importantes, bonitas, porque significa dignidade, cidadania, oportunidades para o maior valor que nós temos no Brasil, que é o ser humano.
Muito bem. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Bethânia Ferreira de Souza, Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia e também Conselheira Consultiva da Anadep.
A SRA. BETHÂNIA FERREIRA DE SOUZA (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas. Eu vou dizer que eu vou fazer uma mediação nas saudações, um pouco formal, um pouco de forma mais descontraída, assim como fizeram minhas colegas.
Eu queria saudar o Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas; saudar também o Deputado Federal, Defensor Público Stélio Dener; saudar o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa; a Sra. Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Dra. Maria Luziane Ribeiro de Castro. Aproveito para saudar todos os defensores públicos-gerais presentes nesta sessão e também aqueles que não puderam estar aqui. Saúdo também a Defensora Pública-Geral do Estado da Bahia, Dra. Camila Canário, que está presente aqui, associada da Adep também. Gostaria de saudar a Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Dra. Alessandra; a Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Dra. Fernanda Fernandes; saudar a Dra. Karla também e saudar todos os meus colegas presidentes de associações estaduais das defensoras e defensores públicos que estão aqui presentes e também aqueles que não puderam estar aqui presentes e dizer que é uma honra para mim dividir esse biênio frente à Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, na Anadep, com vocês. Queria saudar a representação dos servidores da Defensoria Pública e também da ouvidoria. É com muito carinho que eu saúdo a representação da ouvidoria por tudo que representa para a construção de uma Defensoria Pública mais democrática.
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Inicialmente, eu vou fazer a minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, eu tenho cabelo castanho, com algumas luzes claras, eu estou usando um terninho marfim. Eu me chamo Bethânia Ferreira de Souza e eu estou aqui neste púlpito agora porque eu estou como Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia e fui convidada para participar deste momento, assim como todos que estão aqui.
Eu gostaria de iniciar a minha fala fazendo um registro. Nós, que estamos aqui agora, nesta sessão solene de hoje, acreditamos em um Brasil mais justo e acreditamos na efetivação da justiça social. Acreditamos que se constrói um povo forte com garantias de direitos. Acreditamos que cada brasileiro, nas grandes cidades ou em cada rincão deste Brasil, merece ter acesso aos seus direitos, seja por meio de uma atuação extrajudicial ou por meio de acesso ao Judiciário pela Defensoria Pública, seja por uma busca de um direito individual ou pela busca de um direito por uma coletividade. Nós, que estamos aqui neste momento hoje, e aqueles que também estão nos acompanhando de casa acreditamos em justiça social efetiva. Mas não só acreditamos: defensoras e defensores públicos, aqui presentes, transformam em realidade muitos dos objetivos e preceitos da nossa Constituição.
Temos a exata compreensão de que, com o nosso trabalho duro, dedicação, capacidade técnica e atuação qualificada, conseguimos grandes resultados no cumprimento do papel que a Constituição nos delegou, porque o acesso à Justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição, e é a Defensoria Pública. E isso significa muito, porque os preceitos constitucionais e legais que forjaram essa instituição e carreira nos deram a permissão para sermos verdadeiros instrumentos do regime democrático, para fazermos a promoção dos direitos humanos e fazermos a defesa dos hipossuficientes e vulneráveis. Deram-nos a missão de defender e ser uma carreira que é a célula de uma instituição contramajoritária, e isso é muito. Deram-nos a missão de garantir a ampla defesa e o contraditório, permitiram-nos defender a coletividade e o indivíduo, e isso é gigante, meus caros. Deram-nos autonomia institucional e, para nós, membros da Defensoria Pública, deram independência funcional, e isso é indispensável.
Mas, para que objetivos, atribuições e a missão constitucional se concretizem, precisamos rememorar a todo tempo que defensoras e defensores públicos são a célula primordial dessa instituição, tão bem talhada na Constituição e na legislação própria. Não se faz Defensoria Pública sem garantir autonomia, não existe defensor e defensora pública que possa cumprir a sua missão constitucional sem independência funcional, não existe defesa sem defensoras e defensores públicos, não existe boa prestação de serviço sem condições dignas de trabalho para aqueles que engajam sua capacidade técnica para a defesa dos vulneráveis e hipossuficientes. Não existe cumprimento da missão constitucional da Defensoria Pública e a boa prestação de serviço sem a dotação orçamentária necessária para se construir uma instituição forte e que cumpra o seu papel.
Sem dúvida, esta Casa, Senador Izalci, por meio da proposição do PLC 138, de 2026, do Senador Jorge Kajuru, pode garantir de forma significativa que a Defensoria Pública concretize a sua autonomia financeira. Não poderíamos neste momento deixar de pedir apoio aos membros desta Casa para o PLC 138, de 2026.
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Enquanto tivermos barreiras financeiras para nos igualarmos às outras instituições do sistema de Justiça, não haverá cumprimento integral da Constituição. Neste momento, é preciso reafirmar a autonomia da instituição e a independência funcional de seus membros e cumprir a Constituição com independência financeira, que é o único instrumento para alcançarmos essa concretização do nosso papel.
A nós, os membros da carreira em todos os lugares deste Brasil, precisamos que sejam garantidas condições de trabalho, valorização, segurança "vencimental" digna e respeito às nossas prerrogativas para atuar e garantir a cada assistido, a cada coletividade e comunidade vulnerabilizada o melhor da nossa técnica e competência.
Já finalizando, eu queria registrar o nosso agradecimento a esta Casa, que reafirma o compromisso em cumprir os preceitos. Nós também reafirmamos o nosso compromisso de cumprir os preceitos constitucionais que nos foram delegados e indicamos a necessidade de avançarmos, assim como todos os oradores que me antecederam aqui, de forma definitiva, para chegar a cada brasileiro e a cada brasileira. Enquanto um brasileiro, uma brasileira não tiver acesso pleno à Defensoria Pública, o compromisso de garantir a justiça social ao nosso povo não se realizará.
Eu gostaria muito de agradecer a atenção de todos, por estar aqui, pela oitiva atenta, a todos que estão aqui e em casa, a todos os membros desta Casa, pelo compromisso cotidiano com a Defensoria Pública.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Alessandra Lucena Wolff, Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
A SRA. ALESSANDRA LUCENA WOLFF (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos presentes.
Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão; Deputado Defensor Stélio Dener, que também está presente na mesa; eu gostaria de agradecer também a presença de todos aqueles que falaram: Senador Fabiano Contarato, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Deputado Paulo Teixeira, Ministro Augusto Nardes, que muito nos honraram com a presença e reafirmaram o compromisso do Parlamento e de instituições com a causa da Defensoria Pública. Cumprimento também todos os presentes na mesa: Dr. Marcos Paderes, Defensor Público-Geral em exercício; Maria Luziane, pelo Condege; Fernanda Fernandes, Presidente da Anadep, na pessoa de quem eu cumprimento todas as defensoras e os defensores estaduais; e as Presidentes de associação Bethânia e Karla, nas pessoas de quem eu também cumprimento todos os presidentes de associações presentes.
Senhoras e senhores, colegas defensoras e defensores públicos presentes nesta sessão solene, dia 19 de maio é o Dia da Defensoria Pública e tem algo muito especial nessa data, porque nós comemoramos não apenas uma repartição burocrática ou um órgão de estado qualquer. É uma instituição que a Constituição Federal define, em seu art. 134, como permanente expressão e instrumento do próprio regime democrático. Esse papel não é apenas uma retórica constitucional, é uma escolha deliberada do Constituinte, que soube reconhecer uma verdade que nós, defensoras e defensores, vivemos todos os dias: sem uma Defensoria Pública efetiva, a democracia brasileira permanece incompleta.
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Todos sabem que vivemos num país de profundas desigualdades. E a desigualdade, quando deixada sem resposta, não fica estagnada; ela se aprofunda, ela produz um cidadão de primeira classe, que conhece seus direitos, que tem acesso às instituições e que encontra representação à mesa da Justiça, e produz ao lado um cidadão de segunda classe, que tem seus direitos escritos na lei, na Constituição, mas não consegue exercê-los. Sem direitos, não há cidadania, e, sem cidadania, não há democracia. Essa equação é simples e é brutal. E é exatamente para quebrar esse ciclo que existe a Defensoria Pública.
A Defensoria é a instituição vocacionada para ir aonde o povo está, para chegar aos rincões do Brasil onde o Estado não alcança, para garantir que os mais pobres e vulneráveis também tenham assento e voz à mesa da Justiça, para transformar em realidade a promessa constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Essa não é uma missão abstrata. A Defensoria se concretiza todos os dias no atendimento à mulher vítima de violência que precisa de proteção urgente, à criança que depende de um medicamento de alto custo, ao idoso que teve um benefício previdenciário negado, ao trabalhador que não sabe a quem recorrer, ao indígena, ao quilombola, ao migrante, à pessoa em situação de rua, à família atingida por um desastre ambiental. São histórias reais, de pessoas reais, cujos direitos existem no papel e precisam também existir na vida.
A Defensora e o Defensor Público não escolhem causas populares. Eles vão aonde é mais difícil, defendem quem mais precisa, com o rigor técnico que a função exige e com a humanidade que a missão demanda. A Defensoria Pública é a instituição que transforma a linguagem inacessível do Estado em acolhimento, orientação e dignidade.
Infelizmente, é impossível celebrar esse dia sem falar, com honestidade, sobre o que nos falta. A Emenda Constitucional 80, de 2014, determinou que a Defensoria Pública estivesse presente em todas as unidades jurisdicionais do país no prazo de oito anos. Esse prazo expirou e a promessa constitucional ainda não foi cumprida. Quase 70 milhões de brasileiros, cerca de um terço da população, vivem em localidades onde há subseções da Justiça Federal, mas sem qualquer atendimento da DPU. Essa realidade de déficit estrutural também existe nas defensorias estaduais. São brasileiros que encontram um juiz, um procurador, toda a estrutura do sistema de justiça...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALESSANDRA LUCENA WOLFF - ... mas não encontram quem os defenda. Isso não é apenas uma lacuna institucional, é um estado de coisas inconstitucional.
Há outro ponto que precisa ser enfrentado com honestidade: o debate orçamentário. Embora o Orçamento Geral da União ultrapasse os trilhões de reais, a Defensoria Pública da União continua sendo uma das menores estruturas do sistema de justiça federal, com um orçamento de menos de R$800 milhões por ano. Ainda assim, Defensoras e Defensores Públicos Federais continuam atravessando fronteiras geográficas, sociais e humanas todos os dias para assegurar direitos e proteger pessoas invisibilizadas. Fazem isso com preparo técnico, com sensibilidade, com coragem e com profundo compromisso público. Mas a instituição não pode crescer e cumprir o seu mandato constitucional sem os recursos necessários. A interiorização da DPU depende de orçamento, e garantir esse orçamento é uma obrigação do Estado e não uma concessão, é uma discussão que não é corporativa, ela é civilizatória.
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Apesar do longo caminho percorrido, com todas as suas dificuldades e percalços, não iremos desistir de dizer "sim" ao povo brasileiro. Essa frase, que é uma marca registrada já da Presidenta Luciana Dytz, Presidenta da Anadef a quem estou substituindo agora, é a síntese da vocação dessa instituição e é o compromisso de cada uma e cada um de nós que escolheu essa carreira.
A história dessa expressão é muito bonita: foi um assistido que disse para ela que, depois de peregrinar por vários órgãos públicos e escutar apenas negativas, o primeiro local em que ele chegou e que escutou um "sim" foi a Defensoria Pública.
Que este dia 19 de maio nos renove; que nos lembre por que escolhemos estar aqui; que nos dê força para continuar com preparo técnico, com coragem e com a certeza de que uma democracia verdadeira se mede pela capacidade de emancipar quem tem menos poder.
A Defensoria Pública não é um privilégio de poucos, é patrimônio de todos. Enquanto houver um brasileiro sem acesso à Justiça, haverá a Defensoria Pública lutando por ele.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra ao Sr. Alex Gonçalves, Presidente da Associação Nacional dos Servidores e Servidoras das Defensorias Públicas Estaduais.
O SR. ALEX GONÇALVES SOARES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente da sessão, o Senador Izalci Lucas, e, em especial, a Senadora Dorinha, que pediu a sessão especial da Defensoria Pública.
Eu fiz aqui um borrãozinho da mesa, porque eu não conhecia muitos, mas houve uma troca dos principais. Aqui está o Defensor da União... Desculpem-me, eu estou um pouco nervoso. (Pausa.)
Bom, recomeçando aqui.
Sr. Presidente da sessão, Senador Izalci Lucas; Sr. Deputado Federal Defensor Stélio Dener; Sr. Defensor Público-Geral Federal em exercício, Marcos Antônio Paderes Barbosa; Sra. Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais Maria Luziane, na pessoa de quem eu também cumprimento todos os Defensores Públicos-Gerais presentes e em especial também a nossa Defensora Pública Dra. Mônica, lá do Pará; também a nossa Presidente da Anadep, Dra. Fernanda Fernandes, na pessoa de quem eu cumprimento todos os presidentes de associações - e aí eu vou fugir aqui do papel - nacionais e também as associações federais e estaduais aqui presentes.
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Cumprimento também, na pessoa do Presidente da Mesa, todos os Parlamentares presentes, que são fundamentais nessa luta para a Defensoria Pública brasileira.
Bom, a Defensoria Pública, como todos aqui já perceberam, é uma instituição que tem levado acesso a todos os cantos do nosso país. E eu mesmo, como servidor, já estive em diversos lugares no Pará, desempenhando esse papel e levando essa função tão importante e gratificante àqueles que mais precisam, em locais como aldeias indígenas, ribeirinhos... E é indiscutível a gratidão e a necessidade essencial que esta instituição tem no papel de assistência àqueles que mais precisam no nosso país.
Todos esses projetos que já foram aqui citados, especialmente, pela Dra. Fernanda Fernandes, da Anadep, o PLP 138, que é a iniciativa do Senador Kajuru, trazem, sem dúvida alguma, a importância que têm essa instituição para nós e o crescimento dela. Se nós formos olhar dez anos atrás, a Defensoria Pública evoluiu, avançou, cresceu, mas, sem dúvida nenhuma, o orçamento atual que nós temos nos impede de chegar àquilo que nós precisamos para ter assistência plena e levar defensor e servidores a todos os cantos deste país. Por isso, também, a Associação Nacional de Servidores compactua com todos os projetos aqui citados pela Presidente da Anadep, para que essa estrutura chegue a cada Defensoria Pública.
E também é meu papel, nesta manhã, falar que é uma honra, apesar do nervosismo inicial, estar representando esta categoria de servidores, que é nova, é recente. A nossa apresentação nesta Casa... Tem apenas três anos que nós nos organizamos enquanto associação nacional. E hoje estou aqui, até por falta de costume de usar essa plenária... mas estou feliz de estar representando esses milhares de servidores em nível de Brasil - são milhares de servidores em todas as defensorias. Nós representamos os servidores das defensorias estaduais, mas também tem os servidores da Defensoria Federal.
É muito nobre a missão da Defensoria Pública no nosso país, por isso nós estamos... E aí eu gostaria apenas de dizer que compactuo também com a Emenda 80, de levar defensor a cada local onde não tem. E aqui já foram dados números estatísticos, e de tudo isso dependemos dessa questão orçamentária. E não apenas defensor, porque a Defensoria não funciona só com defensores. O quadro de servidores é essencial. Sem servidor... A Defensoria não vai funcionar só com defensor. Para onde levar defensor, também tem que levar servidor.
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E aqui, eu faço um pedido até aos defensores: quando a gente pensa numa instituição que tem a importância que ela tem para o povo brasileiro, o objetivo comum aqui deve ser o de fortalecer. E para fortalecer, a gente só pode imaginar uma Defensoria que tenha um quadro mínimo de servidores efetivos. E, nesse sentido, eu faço um pedido aos defensores, em especial àqueles do Nordeste, onde nós ainda não temos quadro de servidores efetivos, para que a gente possa pensar em promover concursos públicos e constituir um quadro mínimo. Não podemos também continuar mantendo defensorias que não existem um quadro mínimo de servidores efetivos. Até porque o temporário tem que ser a exceção e não a regra. Então, nesse sentido, para termos uma Defensoria forte, eu faço esse pedido aqui também, para a gente constituir essas defensorias em todo o nosso país, que a gente pense num quadro mínimo de defensor, assim como a nossa colega aqui da Ouvidoria, que no início eu acabei até esquecendo de saudá-la, minha colega Patrícia. E não apenas o quadro de servidor, mas também ouvidor em todas as defensorias. Então, é isso que a gente vem aqui pedir.
E também quero aproveitar para finalizar, quero falar que a associação nacional, embora nova, a gente tem um projeto que a gente pediu ao Deputado Raimundo Santos, que pede um espaço no conselho superior, pois nós somos, enquanto servidores, enquanto categoria, a única categoria que não participa, de forma efetiva, do conselho superior.
E aqui eu ressalto até dois exemplos que a gente já tem, que é o Pará e o Paraná, onde já existe essa representação no conselho superior, a representação da categoria de servidor. Ele é formado por nove defensores e também tem o Presidente da Associação dos Defensores e o ouvidor. Apenas o representante da categoria de servidores nos estados, onde tem a associação ou sindicato, eles não compõem o conselho. Então, a gente deu entrada e está na mão do Hugo Motta. E, desde já, peço apoio não somente aos Parlamentares, mas também a compreensão de todos os defensores, de todos os DPGs dos estados, porque entendemos que esse projeto é um projeto democrático. Se nós defendemos uma instituição democrática e a democracia, vamos corrigir e colocar no conselho também o representante de classe da categoria de servidores.
No mais, peço desculpa pelo início e agradeço a oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Patrícia Almeida, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. (Palmas.)
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A SRA. PATRÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas, às pessoas aqui presentes.
Cumprimento este dispositivo na pessoa do nosso Senador Izalci, um grande parceiro aqui do Distrito Federal, companheiro das trincheiras que essa ouvidoria faz junto. Cumprimento todos os Defensores Públicos-Gerais aqui na pessoa do nosso Defensor do Distrito Federal, Dr. Reinaldo Rossano. Cumprimento também todos os defensores públicos na pessoa da Dra. Fernanda.
Pelo adiantado da hora, prometo que não vou demorar.
Obrigada por esta homenagem a esta instituição tão fundamental para a população mais vulnerabilizada.
Senador, é importante ressaltar que esse trabalho que as Defensorias dos estados, do Distrito Federal e da União realizam cuida do nosso público mais importante que é a população mais vulnerabilizada, mais invisibilizada deste país, que não tem acesso a serviços básicos, não tem acesso à cidadania, não tem acesso à Justiça, porque o Estado falha, e falha todo dia, e é a instituição Defensoria Pública que garante o direito da nossa população. As Defensorias Públicas, com seu olhar humanizado, com escuta ativa, que vai além dos territórios, dão voz e vez à nossa população.
Quero ressaltar a importância do fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais, do Distrito Federal e da União. Que esse reconhecimento, Senador, precisa ser materializado na implementação de assegurar as receitas correntes líquidas das Defensorias nos seus respectivos orçamentos. E por que digo isso? Porque as Defensorias Públicas têm a sua autonomia administrativa, mas não têm a sua autonomia financeira. Do sistema de Justiça, nós somos a única instituição que não possui essa autonomia, somos a caçulinha, a que faz esse trabalho gigantesco de acesso à Justiça para quem mais precisa, que é o maior público deste país. Então, quando a gente fala de autonomia financeira, a gente está falando de ter mais servidores, mais defensores, de espaços acolhedores, porque muitas Defensorias não têm sede própria. Só para se ter ideia, a Defensoria do DF, este ano, vai ter a primeira sede própria aqui. Ainda estamos, como bem disse o nosso Defensor Público-Geral, nas garagens ainda dos foros. E não é justo que o nosso público, que os nossos assistidos, que é a razão de existir dessa instituição, tenha esse tipo de acolhimento. Não podemos admitir mais isso, levando em consideração o trabalho fundamental das Defensorias Públicas.
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Tenho certeza de que este é um momento muito importante, como já dito por todos aqui, com este Projeto de Lei Complementar 138, de 2026, do Senador Kajuru, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para as Defensorias estaduais e do Distrito Federal, o percentual de 2% da receita corrente líquida, para que todos esses Parlamentares aqui, Senador, que são aliados, que são os representantes do povo... E eu, enquanto Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Distrito Federal e Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias, conclamo esta Casa a que materialize esse projeto de lei para que nossas instituições prestem um serviço cada vez melhor nas nossas instituições de Defensoria Pública. É o povo conclamando os Parlamentares.
Nós as Defensorias Públicas ficamos em uma situação, no linguajar popular, que utilizamos muito, de estar com o pires na mão todo ano. Será que a gente vai atender mais ou menos? O que eu vou cortar? É assim que a gente faz nas Defensorias Públicas: "Este ano dá. Este ano não dá". Nem sempre, Senador, nós temos Deputados e Governadores aliados, amigos da Defensoria Pública, e, quando a gente não tem isso, a gente acaba se rebaixando. A instituição que mais cuida da população não merece ser tratada desse jeito. Ela merece ser tratada com respeito, porque ela está cuidando do seu bem mais precioso, que é a nossa população.
Senador, temos hoje implementadas no nosso país 20 ouvidorias externas. E essa instituição Defensoria Pública do sistema de Justiça tem uma importância muito grande, porque as Defensorias Públicas têm o povo fazendo parte da sua instituição, das tomadas de decisões. A Lei Complementar 132, de 2009, cria as ouvidorias externas das Defensorias Públicas, que é um órgão auxiliar que faz essa ponte com a sociedade civil. De fato, é a gente que faz essa escuta mais próxima e leva. Os ouvidores externos participam com voz, atuando diretamente com as demandas individuais e coletivas. E sabemos, com tantas limitações que as Defensorias passam - e são muitas, muitas mesmo, e falo isso com muita propriedade, porque atendo diariamente diversas pessoas, razão de existir da Defensoria Pública -, que, se não for o atendimento cuidadoso, zeloso e atento da ouvidoria, esse cidadão não chega, o direito dele não é garantido. E não é por má vontade das Defensorias, é porque nas Defensorias são poucos defensores, poucos servidores, que acabam não chegando a todos. Então, quero fazer aqui um pedido muito especial às Defensorias Públicas que ainda não têm as suas ouvidorias externas implementadas. Peço, com carinho... Faltam oito ouvidorias externas ainda a serem implementadas no nosso país. A lei é de 2009. É o povo pedindo essa escuta ativa ali. A gente está, enquanto ouvidoria externa, fortalecendo essa instituição que é do povo.
Coloco-me à disposição, enquanto Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias, para contribuir com as resoluções, com todo o processo de escolha dos ouvidores externos do país.
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E a gente tem um lema no nosso Conselho Nacional de Ouvidorias, que é: ouvidoria, a voz do povo nas Defensorias.
Meu muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra à Sra. Erica Meireles, Assessora Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A SRA. ERICA MEIRELES DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos presentes.
Gostaria de saudar cada integrante da mesa, os demais autoridades, os Parlamentares, os servidores da Casa na pessoa do nosso Senador Izalci Lucas, bem como saúdo a querida Fernanda Fernandes, Presidente da Anadep, a quem agradeço pelo honroso convite e parabenizo pela sua liderança.
Aproveito também para registrar meus cumprimentos a cada defensor público-geral, aos meus colegas representantes do Condege, da DPU, do Conselho de Ouvidorias, da Ansdepe, da Anadef e uma menção especial à Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Com grande alegria, celebramos a Defensoria Pública pelo que representa a todo o povo brasileiro. Como servidora da instituição há quase 16 anos, hoje cedida ao Governo Federal, testemunho a atuação incansável no atendimento individual e coletivo dos cidadãos, nos debates e construções locais e nacionais em defesa das garantias e de direitos, inclusive aqui no Congresso Nacional, o que faz da Defensoria um pilar fundamental de uma sociedade mais justa e democrática.
Assim, aproveito para fazer uma saudação especial a servidores, que tive a honra de representar à frente da associação estadual paulista, assim como saúdo defensores, estagiários e terceirizados, todos que concretizamos essa missão diária e diretamente ao lado dos usuários ou em outros espaços, como gestão pública e tribunais superiores. Afinal, levamos o nosso coração verde onde quer que estejamos.
É necessário o reconhecimento do apoio de sociedade civil, entidades, movimentos, Parlamentares e governos para que a Defensoria tenha conseguido avançar nestes anos em tamanho e na consolidação do seu papel constitucional, inclusive frente às ameaças ao modelo público, integral e gratuito de acesso à Justiça, mas, sabemos, ainda estamos distantes do patamar que contemple o público-alvo da instituição, nos termos previstos na Constituição Federal, para que haja Defensoria em todas as comarcas do Brasil. A pesquisa nacional divulgada em 2025 aponta um número recorde de 25,9 milhões de atendimentos em 2024. Contudo, apenas 52% das comarcas brasileiras são regularmente atendidas pela Defensoria Pública.
Fato é que, no que tange ao Governo Federal, demos um passo importante quando construímos o plano Defensoria em Todos os Cantos, pela Secretaria de Acesso à Justiça, do MJ. Tive a honra de participar da elaboração em 2024, e hoje o vemos florescer com entregas que permitem a interiorização e o fortalecimento da Defensoria, seja com estruturas móveis, seja com os pontos de atendimento comunitários (PADEFs), com o Defensoras Populares e com outros projetos voltados à promoção dos direitos da população negra, de mulheres, da população em situação de rua, de LGBTQIA+ e dos demais grupos vulnerabilizados.
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Por fim, destaco o papel da instituição para garantia do direito à moradia, acesso à saúde, educação em direitos, resolução extrajudicial de conflitos, atuação em rede para a proteção de vítimas... E poderia seguir uma lista de exemplificações que me permitem dizer: fortalecer a Defensoria é fortalecer a nossa democracia.
Por tudo isso, sem mais delongas - afinal, já estamos no horário do almoço -, dizemos juntos: Defensoria, sim!
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Concedo a palavra ao Sr. Reinaldo Rossano, que é o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal.
O SR. REINALDO ROSSANO (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos.
Cumprimento o grande amigo Senador Izalci Lucas, Presidente desta solenidade, e cumprimento também todos os presentes e os aqui à mesa: as amigas Maria Luziane e Fernanda, Presidentes do Condege e da Anadep; também a Karla; a Bethânia; a nossa Vice-Presidente da Anadef; e o nosso Defensor Público Federal em exercício. Cumprimento aqui todos.
Eu vou ser bem breve, devido ao adiantado da hora, mas é apenas para dizer que eu sou Defensor Público aqui do Distrito Federal e assumi, no dia 6 de abril agora, o cargo de Defensor Público-Geral. E, na última segunda-feira, nós tivemos a nossa solenidade de posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal. E eu abordei um tema que eu acho que é muito importante para todos nós defensores e defensoras públicas, Senador, que foi sobre os nossos sonhos. Citei o nosso Papa Francisco, que falava muito sobre sonhos e dizia que quem não sonha tem pesadelos. E o nosso grande sonho é uma Defensoria Pública mais forte, uma Defensoria Pública que tenha a sua autonomia verdadeira, a sua autonomia financeira.
E eu fico muito feliz, porque todas as falas que passaram aqui, que me antecederam, ressaltaram a necessidade de nós termos uma providência imediata que é a implementação da nossa autonomia financeira.
Nós do Distrito Federal, Senador - e não foi diferente com os demais defensores e defensoras públicas do país -, éramos procuradores de assistência judiciária aqui no DF. E, quando foi criada a Defensoria Pública do Distrito Federal, nós tivemos a oportunidade de migrar para uma carreira da Procuradoria do DF. E nós podíamos advogar, inclusive, nessa época. E, aqui do Distrito Federal, a maior parte, a maioria optou por permanecer como defensor público, porque nós temos um ideal: o ideal de oferecermos cidadania, o ideal de atendermos os nossos assistidos que são pessoas vulneráveis, mães atípicas, mães com filhos e maridos encarcerados, promovendo a justiça social no nosso país. É claro que hoje nós olhamos para trás... E nós perdemos dinheiro. Nós defensores públicos aqui do DF, quando nós optamos em permanecer como defensores públicos, abrimos mão do nosso direito de advocacia, que nós tínhamos à época, mas nós temos um grande ideal: o ideal da justiça social.
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Eu encerro aqui a minha fala repetindo algo que eu disse na sessão solene de segunda-feira, dirigindo-me aqui a todos os defensores e defensoras públicos presentes e que nos acompanham também pela TV.
O exercício de nossa profissão faz com que deparemos com situações de extrema complexidade todos os dias. São pessoas em busca de alimento, da prestação de serviços de saúde, são mães atípicas, são mães e pais de filhos encarcerados, entre outros. Sempre que possível, dê um sorriso a eles, pois, como diz, mais uma vez, o Papa Francisco, pode ser o único gesto de amor que eles verão no dia.
Quem de nós aqui não chegou ao final do dia e pensou: "Hoje realizei um gesto de amor pelos outros"? Este é o nosso combustível: a justiça social, a proteção incondicional dos direitos humanos, a busca incessante por uma sociedade mais justa e fraterna. Não deixem que ninguém tire a nossa esperança.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu quero registrar aqui a minha alegria estar presidindo esta sessão solene.
Cumprimento a minha colega e amiga, a Senadora Professora Dorinha Seabra, que é autora do requerimento desta sessão.
Pelas falas, a gente percebe claramente: por que será que os governos, seja federal, sejam estaduais, não têm interesse em melhorar as condições da Defensoria? Essa é uma pergunta que nós temos que fazer. Quanto mais ineficiente o governo, seja federal, seja local, seja estadual, maior a demanda da Defensoria. Hoje, para uma simples consulta ou cirurgia, as pessoas precisam recorrer à Defensoria. Se os governos oferecessem, de fato, uma política pública decente, evidentemente diminuiria muito a demanda das Defensorias.
Então, nós temos que lutar.
Daqui a pouco, eu vou fazer uma palestra aqui para os Prefeitos, no encontro dos Prefeitos, para que a gente possa realmente melhorar a gestão. Todo mundo sabe que qualquer empresa, por menor que seja, se não tiver um bom gestor, quebra. Agora, muitas vezes elegemos Prefeitos, Governadores que não têm e não conhecem realmente o que é a política pública, qual é a obrigação do Estado. E aí a gente acaba tendo essas dificuldades.
Eu também estudei em escola pública quando cheguei em Brasília, em 1970. Nós tínhamos aqui a melhor educação. Só entrava na universidade quem estudava em escola pública, e hoje, lamentavelmente, a educação está um caos. A meninada está saindo do ensino médio sem saber português, sem saber matemática. E na saúde as pessoas estão morrendo. Aqui, uma pessoa que tem algum problema oncológico, câncer, leva seis meses para conseguir uma consulta. Aí o médico diz assim: "Olha, você vai ter que fazer um exame". Aí são seis meses para conseguir um exame. Aí, depois do exame, ele diz assim: "Agora você vai ter que procurar um especialista, um oncologista". São mais seis meses. E aí ele diz: "Olha, você vai ter que fazer quimioterapia". Já morreu.
Então, é um absurdo o que acontece hoje, neste país, inclusive aqui, na capital da República, que era para ser um modelo para o Brasil.
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Eu quero aqui cumprimentar cada um dos defensores e defensoras públicos, que têm um papel importantíssimo. Eu sempre defendi, e vou continuar defendendo, realmente, vocês todos, inclusive os conselhos tutelares também, que são outro problema, que não têm apoio, até porque as demandas que são oferecidas por eles são exatamente para o governo. Talvez o governo não queira, não tenha interesse em fortalecer a Defensoria, porque vai fortalecer realmente, ainda mais, as demandas para o próprio governo.
Então, não tem lógica, como foi dito aqui, a tentativa, no ano passado, de colocar na LDO a possibilidade de colocar emendas. Hoje, não podem ser colocadas emendas para a Defensoria. Ora, isso tem que ser resolvido. Nós precisamos... A gente vê, nas sessões solenes, muitas homenagens, muitos discursos bonitos, mas, na prática, não basta apenas elogiar ou distribuir certificado. A gente precisa realmente cuidar do mundo real, ouvir as pessoas. Eu aprendi muito aqui no Congresso: nada de nós sem nós. Muitas decisões são tomadas aqui sem conhecer o mundo real, sem conversar com as pessoas. Então, eu quero aqui parabenizar todos os defensores e defensoras públicos e dizer da minha alegria de presidir esta sessão.
Cumprida a finalidade desta sessão especial, eu agradeço a todos pela presença e declaro encerrada a sessão solene.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 45 minutos.)