O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.

A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2026, de minha autoria, da Senadora Damares, do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Alberto Fraga.

Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional, executado pela Banda de Música da Polícia Militar do Distrito Federal, regida pelo Major Roberto Gilson Cardoso de Oliveira.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido todos agora para ouvir a Canção da Polícia Militar do Distrito Federal, tocada pela Banda de Música da Polícia Militar do DF.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero aqui cumprimentar o nosso Secretário de Segurança Pública, Alexandre Rabelo Patury; também nosso Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares; o Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz Caldas; o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Juvenildo dos Santos Carneiro. Quero cumprimentar a todos aqui, os oficiais, praças, convidados e servidores desta Casa.

Uma farda é mais que uma simples roupa. Quando alguém veste uma farda, não está apenas mudando sua aparência, está assinando um contrato com a sociedade; um contrato que representa a ordem, a lei, a promessa de que, mesmo quando tudo desaba, existe alguém de pé para proteger o que importa.

A farda não é uma roupa, é um símbolo: para o pai, que vê o policial e respira mais leve, porque sabe que a rua está segura; para a mãe, que dorme um pouco melhor sabendo que há alguém mais nas madrugadas cuidando da sua comunidade; para a criança, que vê naquele oficial um exemplo e uma fonte de inspiração; para o cidadão, que liga para o 190 desesperado e sente alívio ao ouvir a sirene, porque sabe que aquele som carrega esperança.

A farda representa algo que está acima do indivíduo que a veste. Representa a responsabilidade de estar onde poucos têm coragem de estar. Representa a decisão de colocar a vida em risco para que outras vidas possam existir em paz. E, quando essa farda chega, seja em uma rua dominada pelo crime, em uma enchente que está destruindo casas ou em tragédia onde o caos reina, essa farda não chega sozinha. Ela chega com 217 anos de história. São mais de dois séculos de homens e mulheres que vestem a farda não por vaidade, não por conveniência, mas por vocação. Uma vocação dura, exigente, silenciosa, porque ser policial militar é aceitar agir onde quase ninguém teria coragem de estar; é sair de casa sem a garantia da volta; é correr na direção do perigo enquanto todos os outros correm para longe; é transformar coragem em rotina.

Hoje, esta sessão solene não homenageia apenas uma corporação, homenageia um compromisso histórico com a proteção da sociedade brasileira, em especial a sociedade do Distrito Federal.

A Polícia Militar sempre esteve presente nos momentos mais difíceis da nossa história. Esteve nas ruas quando o medo tentou dominar cidades inteiras. Esteve nas enchentes, nas tragédias, nos desastres, nas crises sociais. Esteve onde o Estado precisava estar e, muitas vezes, esteve sozinha, porque, quando alguém liga para o 190, não está procurando apenas palavras, está procurando socorro, e quem atende esse chamado é o policial militar. O Brasil inteiro conhece essa cena. A viatura chegando de madrugada, o policial organizando o trânsito debaixo de chuva, a equipe entrando em uma comunidade dominada pelo crime organizado e o agente que passa o Natal longe da família, para garantir a segurança da família de outros. E talvez exista algo profundamente injusto nisso tudo: a sociedade se acostuma com essa coragem como se fosse normal alguém arriscar a própria vida, todos os dias, por pessoas que sequer conhece; mas não é normal, é extraordinário! Por trás da farda, existe um ser humano. Existe um pai, uma mãe, um filho, uma esposa esperando em casa. Existe alguém que também sente medo, cansaço, angústia, mas que, ainda assim, escolhe cumprir o dever, e o dever de um policial militar nunca foi pequeno.

A Polícia Militar não combate apenas o crime, combate o caos, combate o medo, combate a sensação de abandono que destrói comunidades inteiras quando o Estado desaparece. Onde há presença policial, há ordem, e onde há ordem, há liberdade, porque, sem segurança pública, nenhum outro direito consegue sobreviver plenamente. Não existe liberdade para estudar quando o crime domina as escolas. Não existe liberdade para empreender quando o comerciante vive ameaçado. Não existe liberdade para uma mãe deixar o filho brincar na rua quando o medo se torna rotina.

A Polícia Militar sustenta, muitas vezes, em silêncio, aquilo que permite à sociedade continuar funcionando, e isso tem um preço. O Brasil ainda perde policiais demais, perde homens e mulheres assassinados no cumprimento do dever, perde profissionais que enfrentam armamento de guerra, facções cada vez mais organizadas em uma criminalidade que já não respeita fronteiras estaduais. Enquanto o crime se organiza nacionalmente, o Estado precisa responder com união, com inteligência e valorização das forças de segurança. Valorizar a Polícia Militar não significa apenas fazer homenagens em datas solenes. Significa garantir equipamento, treinamento, inteligência, apoio psicológico, salário digno e respaldo institucional. Significa entender que quem protege a sociedade também precisa ser protegido por ela. E é preciso dizer algo com clareza: nenhum país sério combate o crime enfraquecendo a sua polícia. Nenhuma democracia se fortalece tratando seus agentes de segurança como adversários.

A crítica justa é legítima. O aperfeiçoamento das instituições é necessário, mas o enfraquecimento sistemático da autoridade policial interessa apenas à criminalidade. O policial militar brasileiro merece respeito - respeito pelo risco que assume, respeito pela disciplina que carrega, respeito pela vida que entrega ao serviço público.

Nesses 217 anos, a Polícia Militar ajudou a escrever a própria história da ordem pública do Brasil. E continua escrevendo, todos os dias, nas ruas, nas madrugadas, nas ocorrências silenciosas, que nunca viraram manchete, mas que evitam tragédias que jamais saberemos que aconteceriam.

Hoje, homenageamos aqueles que continuam de pé, mas também lembramos daqueles que tombaram usando a farda, porque, quando o policial militar morre em serviço, não é apenas uma família que perde alguém, é o Brasil que perde um dos seus guardiões. Que essa sessão sirva não apenas como homenagem, mas como reconhecimento verdadeiro: reconhecimento a homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade brasileira.

A todos os policiais militares do Brasil, tanto da ativa quanto da reserva, e, de uma forma especial, aos nossos militares aqui do Distrito Federal, a nossa gratidão, o nosso respeito, a nossa homenagem. Que Deus proteja cada homem e cada mulher que, ao vestir essa farda, escolhe diariamente colocar a própria vida entre o cidadão de bem e o crime.

Sras. e Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes do corpo diplomático dos seguintes países: Argentina, China, Cuba, Guatemala, República Democrática do Congo, quero registrar aqui a presença também do Sr. Secretário-Executivo de Relações Institucionais da Secretaria de Segurança Pública, Mauro Oliveira, e do Sr. Conselheiro de Segurança da União Europeia do Brasil, Carlos Alexandre Castro.

Neste momento eu convido a todos para assistirmos ao vídeo preparado especialmente para esta sessão solene.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Ministro Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas no biênio 2013-2014.

Registro a presença aqui da nossa querida Senadora Damares.

O SR. AUGUSTO NARDES (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito feliz de estar aqui, num momento importante de celebração de toda essa história que culminou com a vinda da família imperial para o Brasil, que transformou praticamente a nação brasileira, meu caro Presidente. E eu fico feliz de poder participar desta celebração, Presidente Izalci Lucas, que requereu esta sessão solene em homenagem à nossa briosa Polícia Militar.

Eu queria transmitir ao senhor e ao Secretário de Segurança Alexandre Rabelo, ao Coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares e também ao Coronel André Luiz Caldas, e ao Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Juvenildo dos Santos Carneiro... Enfim, nessas pessoas, eu cumprimento a todos os que fazem parte dessa capacidade de segurança, 10 mil pessoas que trabalham, apesar de termos uma capacidade para 18 mil pessoas.

Mas eu tenho falado, meu estimado Izalci, e você é testemunha disso, e a Senadora Damares, que acaba de chegar, que o Brasil precisa de governança. Tenho feito palestras sobre isso aqui no Distrito Federal. Os desafios de Brasília, o sonho que era Brasília: para 500 mil pessoas, temos mais de 3 milhões de pessoas. E isso é evidente, é transparente, é claro para todos nós que faltou, sem querer acusar A, B ou C, governança ao longo dessa história, nesses sessenta e poucos anos de Brasília. Dá para ver claramente que, a 8km, daqui onde estamos, o centro do poder, nós temos falha no saneamento, falha na própria segurança, onde o crime organizado, que domina em algumas regiões.

E o entorno de Brasília se transformou em um modelo similar ao que acontece em Rio de Janeiro e São Paulo, por falta de governança. Não estou falando do Governo atual ou de algum Governo. Foram quase todos os governos que praticamente não implantaram a governança.

O que eu quero dizer com governança? Os militares têm disciplina. Governança vai além da disciplina. Tem que ter capacidade de monitorar e avaliar o tempo todo. E fazer governança de pessoas, não somente dos militares, que, por si sós, são disciplinados, são organizados.

Mas as decisões que são tomadas no campo político, muitas vezes, deixam a desejar, têm uma complacência. Por exemplo, eu fiz uma auditoria sobre o Entorno de Brasília. Percorri, ainda no Governo Rollemberg, todo o Entorno de Brasília e verifiquei que as invasões são aceitas de forma complacente. A consequência disso é que se instala o crime organizado e nós estamos diante de uma situação similar à que acontece no Rio de Janeiro, onde o crime praticamente comanda, em detrimento da estrutura do Estado.

Com o Senador Izalci Lucas e a Senadora Damares - recentemente falei com a Senadora Damares, com o Senador Izalci já venho falando há muito tempo -, nós propusemos uma governança, no início desses últimos governos, tentamos implantar a governança. Eu me coloquei à disposição, fiz mais de oito, dez palestras, mas depois desistiram. Quando se falou em transparência, pararam de estabelecer que... Sem citar nomes, quem conhece os fatos sabe o que aconteceu aqui em Brasília.

Infelizmente foi criada uma Secretaria de Governança lá atrás. Acabaram não perdurando a Secretaria de Governança e o projeto de governança de Brasília, que tem que ser um modelo para Brasília, tem que ser um modelo para o Brasil. Eu tenho analisado...

Hoje de manhã, fiz uma palestra para 500 convidados da Poupex - estavam os militares, estava toda a estrutura do Distrito Federal - e mostrei as mazelas. Não vou mostrar aqui porque o momento é de celebração. Mas, quando se celebra 217 anos, o tempo passa e nós não temos capacidade organizacional de trabalhar em conjunto para ter transparência, ter avaliação de risco, ter capacidade de um governo com integridade. Se nós estabelecermos isso, nós vamos transformar Brasília. Brasília foi feita para 500 mil pessoas, tem mais de 3 milhões, no seu Entorno, mas está numa situação cada vez mais degradante no quesito, especialmente, de atendimento às pessoas, em vários setores. Eu tenho todos os números.

Ontem, ainda, fizemos uma auditoria sobre toda a situação da saúde de Brasília. Eu tenho todos os números. Vou passar para a senhora, Senadora Damares. É impressionante. Tem situações na saúde, aqui em Brasília, com filas de cinco anos para atendimento, em determinadas áreas. Não podemos aceitar isso.

Eu sei que a Vice-Governadora atual está se empenhando, tentando fazer, mas isso acaba dificultando o trabalho de quem faz a segurança, que são os senhores, porque, se não tem uma boa estrutura de saúde, há mais doenças e, se não tem uma estrutura adequada para o conjunto da administração pública, a gente celebra 217 anos com uma série de erros que estamos cometendo por falha de organização do próprio Estado. Isso não acontece somente em Brasília, mas no Brasil. Mas só que aqui é a capital, aqui tinha que ser o exemplo, o modelo de um Plano Piloto que fosse igual no Entorno de Brasília. Então, vou dar os números - eu tenho todos os números de Brasília - para celebrarmos e aproveitarmos a celebração dos 217 anos para a gente encontrar um caminho para o futuro de Brasília.

No Plano Piloto, há 8, 9 mortes para cada 100 mil pessoas. No Entorno de Brasília, 45, 46, ou seja, o fato de nós não organizarmos o Entorno de Brasília leva Brasília a uma situação de bom modelo no Plano Piloto e de péssimo modelo no seu Entorno. Eu tenho todos os números. A gente faz auditoria no Tribunal de Contas da União.

Então, eu queria aproveitar, estimado Izalci e Senadora Damares, a senhora que tem me procurado e falado sobre os sistemas, que nós temos que aproveitar, neste momento, para exaltar a nossa Polícia Militar, mas, ao mesmo tempo, dizer que o conjunto do Estado tem que trabalhar de forma transversal, porque, se não se tem uma boa segurança, isso acaba afetando as pessoas e transformando a situação em dramática, como temos hoje a do próprio feminicídio aqui em Brasília de forma muito clara e transparente.

Então, eu queria enaltecer aos nossos Comandantes aqui, o Secretário de Segurança Alexandre, o Coronel Rômulo e, especialmente, o Coronel André Luiz Caldas e o Coronel Juvenildo, que o Tribunal de Contas da União está à disposição para mostrar essas auditorias chamadas operacionais, em que a gente vê eficiência, eficácia e efetividade, para implantar regras de governança.

Está vindo aí um próximo governo. Vamos ter eleição neste ano. Eu sei que a Vice-Governadora está tomando todas as medidas, mas não foi implantada a governança. Está, aqui no Senado, para ser aprovada, na reta final, uma lei de governança.

Então, nós temos que começar por Brasília. Aqui tem que ser um modelo para o país, para que as 500 mil pessoas que foram projetadas tenham um transporte mais razoável. São 2 milhões de automóveis que temos aqui e não terminamos ainda o transporte coletivo de forma razoável. O metrô e a estrutura de transporte coletivo deixam a desejar. Isso afeta a quem? Afeta a segurança, afeta todos os demais setores, afeta a saúde e afeta a própria economia.

E por que eu falo isso, cobrando e mostrando? Porque a União repassa R$25 bilhões para o Distrito Federal, que é para a segurança, que é para a educação e que é para a saúde. E cabe a mim, como agente público, cobrar de quem está usando esses R$25 bilhões. Eu sou Ministro do Tribunal de Contas da União e sou independente para cobrar e mostrar que esse recurso tem que ser bem aplicado, tem que ter eficiência, tem que ter eficácia, tem que ter transparência desse recurso.

Então, eu estou aqui para enaltecer a Polícia Militar e quero fortalecer a Polícia Militar. Mas não podem faltar recursos para a Polícia Militar, como não pode faltar dinheiro para a saúde, porque R$25 bilhões saem dos cofres da União e cabe a nós do Tribunal de Contas fiscalizar isso.

Então, eu estou aqui para ajudar os senhores, para trazer as ferramentas do que há de mais moderno de governança, juntamente com o Senador Izalci e com a Senadora Damares, para nós trabalharmos em conjunto.

Contem com o meu apoio! Contem com o apoio do Tribunal de Contas, não somente o do Ministro Nardes, mas com o do Presidente Vital e com o de todos os Ministros, que são eleitos e são independentes para agirem e trabalharem.

Então, vamos celebrar este momento de 217 anos, com a família imperial de D. João VI chegando aqui e transformando...

Para falar do porquê dessa minha veemência e desse meu amor aqui por Brasília, não sei se vocês sabem, eu sou lá das Missões, fronteira com a Argentina, que pertenciam à Espanha - as Missões, os Sete Povos das Missões, que pertenciam à Espanha. Lá Lúcio Costa foi fazer um museu a mando do Getúlio Vargas, em 1937, lá ele construiu o Museu das Missões e lá ele se inspirou depois para fazer a capital. A Esplanada dos Ministérios lembra o formato da primeira redução jesuítica mais importante das missões.

A Cruz Missioneira, que eu lembro e que está aqui no meu peito, lembra o quê? Lembra a construção de Brasília, que não é de um avião, mas é de uma cruz, uma cruz que veio lá das missões e que inspirou Lúcio Costa. Então, nós estamos conectados com a história de Brasília e com uma inspiração que Lúcio Costa usou lá das missões para construir Brasília, para que aqui fosse um modelo. Queremos que esse modelo continue acontecendo.

Muita gente já se doou e fez um trabalho maravilhoso e, certamente, muitas vidas dos policiais militares já foram entregues para uma melhor segurança, para defender o cidadão. Mas, para melhorar isso, temos que ter uma boa governança, buscar eficiência e eficácia, direcionar, através do líder, através da governança, avaliar e monitorar tudo o que acontece para estabelecer a nossa comunidade de Brasília como modelo e exemplo do país.

Para finalizar, eu queria deixar registrada aqui uma enaltação, especialmente à polícia feminina, para que nós possamos, neste momento, reconhecer as mulheres que também se doaram e fazem... E a Senadora Damares Alves, que defende as mulheres com muita veemência, pode, certamente, deixar registrado que, além do trabalho dos nossos militares, dos homens e das mulheres, Brasília seja um modelo e um exemplo também na polícia feminina, que é, sem sombra de dúvida, uma das partes mais importantes para a gente valorizar as mulheres. Estou vendo aqui algumas mulheres fardadas que também merecem o nosso reconhecimento, o nosso elogio.

Contem com o Tribunal de Contas da União para a gente implantar uma governança. Izalci, eu já te falei muitas vezes, Senadora, que eu gostaria que pudéssemos começar uma nova gestão, no ano que vem, com a governança. Começou e depois parou.

A história depende de cada um de nós agir, de tomar atitude. E o senhor, que é um Líder aqui, e a Senadora Damares Alves contem comigo.

O Tribunal de Contas está à disposição para a gente implantar uma governança que seja o modelo sonhado lá atrás por Lúcio Costa, por Oscar Niemeyer e por JK, e que esse modelo não seja a desesperança. Por isso é que eu escrevi o segundo livro: Da governança à esperança.

Quando tem governança, tem transparência, tem integridade, tem avaliação, tem monitoramento, se entrega resultado; quando não tem governança, não se entrega resultado. E, quando não tem disciplina, a gente não consegue dar um bom modelo e um bom exemplo para a sociedade. Aqui tem que ser o modelo exemplar para o Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido também, para fazer uso da palavra, a nossa querida Senadora Damares Alves.

Registro também a presença da nossa querida Senadora Leila Barros.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.

Eu quero cumprimentar a Mesa.

Ministro Nardes, que alegria vê-lo aqui conosco em nossa Casa. Todas as vezes que o senhor vem a esta Casa, o senhor nos desafia, nos enche de alegria.

Secretário Patury, meu Secretário querido. Se o Brasil não sabe o que é um secretário de segurança, venha aqui ao DF que a gente te apresenta um grande secretário. E, esta semana, Patury, eu estou com a sua equipe. Nós estamos chegando ao dia 25, que é o dia, no Distrito Federal, da criança desaparecida, e nós estamos em campanha, estamos andando pelo DF porque, nessa data, a gente quer um grande evento no DF.

Senhores militares, senhores policiais, o DF encontra 98% das pessoas desaparecidas. E tem gente que pergunta assim: "Mas, Senadora, a senhora está preocupada? Só são 2%". Nós temos estados que encontram menos de 10%. Aí, o seu coordenador disse assim para mim: "Nós temos que estar, sim, preocupados, Senadora, porque a gente encontra 98% das crianças desaparecidas, mas aquela criança que ficou duas horas desaparecida, o que aconteceu com ela em duas horas?". Imagine, Leila, se for uma menina que ficou desaparecida duas horas e, nessas duas horas, foi estuprada por alguém cheio de doença sexualmente transmissível. Acabou a vida dessa menina. Então, eu tenho uma Secretaria de Segurança que tem a sensibilidade de não se conformar, não é em busca de encontrar, é não se conformar que ninguém desapareça no DF. Parabéns, Secretário Patury.

Coronel Rômulo, que grata alegria foi conhecer o Coronel Rômulo; Coronel André Luiz, seja bem-vindo aqui; Coronel Juvenildo; todos vocês; as meninas que estão no Plenário - desculpem-me os meninos, mas eu vou falar com as meninas que estão no Plenário -, sejam, todos vocês, muito bem-vindos.

Eu estou vendo ali a nossa Deputada Júlia Lucy; obrigada por estar com a gente hoje, Júlia. A Cris Nardes também está aqui, o pai falou - a Cris Nardes também está aqui; a Coronel Solange; e todos vocês.

O Senado hoje para para fazer uma justa homenagem à Polícia Militar. Aí a minha assessoria trouxe um discurso, assim, lindo: "A senhora tem que ler, especialmente porque a senhora está falando muita coisa na tribuna e a senhora está apanhando muito pelo que a senhora fala", mas não tem como eu ler um discurso para falar da minha Polícia Militar, tem que ser do coração.

Eu vou gastar muito pouco tempo, tão somente para, neste momento, dizer a vocês, policiais militares do meu Distrito Federal: obrigada. Tudo que a gente falar aqui na tribuna ainda é muito pouco. Obrigada pela entrega. Obrigada pelo que vocês são. Vocês são o nosso orgulho. Vocês pensam que eu, Leila e Izalci não andamos de nariz empinado aqui dentro do Senado quando é para falar de polícia militar? Vocês pensam que a gente não tem orgulho de, numa reunião com todos os Senadores, levantar o nariz e dizer: "A nossa PM é a melhor do mundo"? Vocês nos enchem de alegria.

Eu quero que vocês, policiais militares do Distrito Federal, saibam que vocês têm uma bancada aqui no Senado, que, independentemente de nossa posição política, nós estamos à disposição de vocês 24 horas, porque é o nosso dever e, além de ser o nosso dever, é o nosso coração, o orgulho que é servir vocês aqui no Senado Federal. Obrigada por tudo que vocês fazem.

Onde tem um policial militar - quem já se encontrou comigo sabe -, eu paro tudo para dar um abraço; mesmo aquele que não gosta de mim eu abraço! Tem que ganhar um abraço da Senadora, porque todos os nossos gestos de abraço, todos os nossos discursos ainda são pouco para dizer o quanto somos gratos por tudo que vocês estão fazendo pelo nosso Distrito Federal.

Eu sei que às vezes vocês voltam para casa tristes: "Não conseguimos hoje dar conta de tudo que a gente queria".

Daqui a pouco, eu vou ali para o meu gabinete, Leila, receber a mãe do Isaac, aquele menininho na Asa Sul que foi assassinado por causa de um celular. Eu estou acompanhando a família do Rodrigo Castanheira. Eu trabalho com as vítimas de violência; é um trabalho que eu faço há mais de 30 anos. Eu cuido de algumas crianças, pessoalmente, que foram estupradas e que vocês ajudaram a salvar; vocês botaram o bandido na cadeia! Eu cuido das famílias de vítimas e sei que ainda não temos no DF o índice de violência que a gente tanto queria, Patury, que era zero, mas eu sei que não é falta de compromisso, trabalho e empenho da nossa gloriosa polícia militar. Sei que vocês fazem muito além das atribuições e do que é cobrado. Conheço a família PM do meu Distrito Federal.

Que Deus os abençoe, e que venham mais 127. Cento e vinte e sete... Eu já fiquei aqui pensando: a festa dos 130 anos como é que vai ser? Nós vamos ter que parar o Brasil, fazer uma festa para o Brasil entender que a melhor polícia militar do mundo - desculpa, ainda bem que não tem ninguém de outro estado aqui hoje, né? - está no Distrito Federal.

Deus os abençoe. Que Deus blinde cada um de vocês, que o Senhor Deus blinde e proteja a família de cada um de vocês.

Pronto, já falei. Acho que eu não falei nenhuma polêmica, só que a nossa PM é a melhor do mundo, né? Que Deus os abençoe.

Que honra representá-los aqui no Senado Federal! Continuem contando com cada um destes três Senadores.

Que Deus os abençoe.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido também para fazer uso da palavra a nossa querida Senadora Leila Barros.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e a todos.

Eu cumprimento, de forma muito especial, o nosso Presidente, requerente desta sessão, o Senador Izalci Lucas; o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Sr. Augusto Nardes, sempre presente aqui na nossa Casa; o Sr. Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury - seja muito bem-vindo, Secretário -; o Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, o Coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares; o Sr. Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, o Coronel André Luiz Caldas; e o Sr. Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, o Coronel Juvenildo dos Santos Carneiro.

Diferentemente da Damares, que adora o improviso, eu não vou tentar muito, até porque esse meu discurso - a minha assessoria, é claro, me ajudou - vem muito da minha alma, por tudo de que eu participei, nesses últimos anos, com relação às vitórias que a PMDF e as forças de segurança do Distrito Federal tiveram - e, de certa forma, nós da bancada do Distrito Federal tivemos uma atuação muito firme junto ao Governo Federal.

Então, Sr. Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Parlamentares, Exmo. Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Secretário de Segurança, oficiais, praças, integrantes da corporação, autoridades civis e militares aqui presentes, familiares, veteranos, pensionistas e toda a gloriosa família policial militar do DF, é uma grande honra participar desta sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 217 anos da nossa Polícia Militar do Distrito Federal, uma instituição histórica, respeitada e essencial para Brasília e para o nosso país.

Hoje esta Casa presta um reconhecimento a homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa sociedade, à preservação da ordem pública e à segurança da nossa capital.

E faço questão de iniciar saudando toda a corporação, os oficiais, os praças, os soldados, os policiais que estão diariamente nas ruas, os profissionais das unidades especializadas, os veteranos, os pensionistas e também as famílias dos policiais militares, que compartilham - porque as famílias são muito partícipes de todo esse processo - os desafios e os sacrifícios dessa missão tão importante.

Celebrar os 217 anos da PMDF é celebrar uma instituição cuja história se confunde com a própria história do nosso país. A origem da corporação remonta a 1809, quando o D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro, primeiro núcleo da atual Polícia Militar do Distrito Federal. Décadas depois, com a transferência da capital para Brasília, a corporação também veio para o Distrito Federal, trazendo a sua tradição, a disciplina e o seu compromisso com o serviço público.

Desde então, a PMDF tornou-se parte fundamental da vida do povo brasiliense. É a instituição que protege nossas cidades, nossas famílias, nossas escolas, nossos espaços públicos e também a capital da República, os três Poderes, as instituições democráticas do país e as representações diplomáticas.

A população do Distrito Federal conhece o valor da sua polícia militar, sabe quem está presente nos momentos mais difíceis, sabe quem atua diariamente no combate à criminalidade, sabe quem patrulha as cidades durante a madrugada, nos finais de semana, nos feriados, muitas vezes abrindo mão do convívio familiar, para proteger as famílias do nosso DF.

Por isso, eu tenho muito orgulho de defender a PMDF. E não só eu: reforço as falas da minha colega Damares Alves, porque, independentemente do campo de atuação de cada um de nós Senadores aqui, quando se fala dos interesses do Distrito Federal, quando se fala dos interesses das forças de segurança do Distrito Federal, estamos sempre agindo realmente em parceria, em grande sororidade, porque defender a segurança pública é defender a cidadania, tranquilidade e dignidade para a nossa população.

E o nosso mandato tem atuado firmemente na valorização da corporação.

As conquistas recentes começaram ainda em 2023, lembrando, Senador Izalci e Senadora Damares, quando nós aprovamos a Lei 14.751, a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, uma reivindicação histórica, que aguardava aprovação havia décadas.

Naquele período, também articulamos, junto com o Governo Federal, a primeira fase do reajuste salarial, que foi de 18,8%. Já em 2024, avançamos na criação dos fóruns permanentes - estive em praticamente todos eles -, nos fóruns de negociação do Governo Federal, Governo do Distrito Federal e PMDF, fortalecendo o diálogo institucional e reduzindo as burocracias para tratar das pautas da categoria. Recentemente, garantimos, além do reajuste médio de 24,32%, a atualização do auxílio-moradia aos policiais militares. Somando os avanços conquistados nesse período, nós alcançamos cerca de 48% de recomposição para os policiais militares do Distrito Federal.

Faço questão de registrar que essa conquista foi construída a várias mãos. Por isso, eu quero agradecer ao Governo Federal, na figura do Presidente Lula, à Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e a toda a sua equipe. Quero também parabenizar o comando da PM do Distrito Federal, a Secretaria de Segurança à época, todos os envolvidos naquele momento.

O fórum foi de muito debate - a secretária estava presente também -, em que houve muita civilidade. Acho que nós avançamos muito pela capacidade de todos que estavam acompanhando aqueles fóruns de debater da forma necessária para lutar pelos interesses da corporação.

Esses avanços só foram possíveis porque houve responsabilidade institucional, diálogo permanente e compreensão da importância da PMDF não só para Brasília, mas para o nosso país e para as instituições que aqui estão. Também quero reconhecer o papel das entidades representativas da corporação e de todos que contribuíram para a construção dessas vitórias.

Mas sabemos que ainda existem desafios. Eles sempre existirão - não é, Damares e Izalci? A gente faz uma lei, mas a gente sabe que, daqui a pouco, nós vamos ter que revisitá-la. Vitórias são conquistadas, teremos que revisitá-las, atualizá-las. É isso o que a gente tem feito diariamente.

Precisamos continuar avançando na valorização salarial da corporação; precisamos garantir melhores condições de trabalho, estrutura, equipamentos e atenção à saúde física e principalmente mental de todos os policiais militares - a gente tem acompanhado -, porque não existe segurança pública forte sem policial valorizado e não existe valorização verdadeira sem reconhecimento institucional permanente.

Eu quero também deixar a minha homenagem aos policiais militares que perderam suas vidas em serviço, homens e mulheres que fizeram o sacrifício máximo em defesa da nossa sociedade - a nossa eterna gratidão -, e também aos seus familiares. Da mesma forma, minha homenagem às famílias dos policiais militares que convivem diariamente com as tensões que vivemos atualmente e os riscos da profissão que vocês exercem.

Senhoras e senhores, a PMDF chega aos seus 217 anos como uma das instituições - e isto é muito claro para todos nós - mais respeitadas do nosso país, uma corporação que honra diariamente seu lema de ser muito mais que segurança. Eu concordo plenamente com isto: a Polícia Militar do Distrito Federal é um orgulho e um grande patrimônio do povo brasiliense.

Por isso, eu quero deixar aqui os meus sinceros parabéns a toda a família policial militar do Distrito Federal. Parabéns pela sua história construída, parabéns pelo compromisso diário com Brasília, parabéns pela coragem, pela disciplina e pela dedicação ao serviço público. E reafirmo: o nosso mandato seguirá ao lado da PMDF, trabalhando pela valorização, pelo reconhecimento e pela dignidade de todos os integrantes da corporação. Sigamos juntos. Brasília merece a dedicação de cada homem e mulher que veste essa farda.

Em nome do Senado Federal e da nossa bancada, o meu muito obrigada a todos vocês.

O SR. ALEXANDRE RABELO PATURY (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senador Izalci, muito obrigado pela oportunidade.

Sabe que, às vezes, Senadora Damares, eu até penso em fazer um discurso, mas, quando eu ouço as palavras dos que me antecedem, eu vejo até que isso é desnecessário, porque eu trocaria todo o curso da história. E, ouvindo o Hino, eu penso o seguinte: "Ainda mesmo que a morte nos caiba, saberemos com honra morrer". Qual é o preço da nossa vida? Alguém acha que o preço da nossa vida é o salário que a gente recebe no final do mês? Não. O preço da nossa vida é a paz, a paz da sociedade, a sensação de que fazemos efetivamente diferença.

E aí eu ouvi os índices ditos, inclusive, pelo Ministro Nardes. O Ministro Nardes talvez não lembre, mas, em 2017 e em 2018 - eu sou Delegado da Polícia Federal e só não estou com a farda da PM aqui porque seria crime militar, mas meu coração é da PM -, na viagem que a gente fez lá para a Foz do Iguaçu, para tratar de governança sobre imigração, à época, eu ouvi o número, Senadora Damares, que o Ministro Nardes falou, de 8,7. E este é um pedido que eu faço, inclusive para o TCU, para avaliar esses índices. E eu vou dizer por quê. Aqui em Brasília, a gente sabe o nome e sobrenome de cada pessoa que morreu, aqui em Brasília não tem morte a esclarecer. E esses índices, muitas vezes, terminam sendo adotados de uma maneira não uniforme, o que prejudica uma cidade como Brasília. E sabe por quê, Senador Izalci? Porque Brasília está em primeiro lugar, porque aqui nós tivemos, conforme publicação do Ministério da Justiça, 42 homicídios em três meses, para uma população de 3 milhões, fora a população pendular de 500 mil, que vai e volta do Entorno todos os dias. Isso quer dizer que a gente chegou a 5,6, Senadora Damares, um índice europeu.

Como eu disse, nós temos o nome e sobrenome e zero - absolutamente zero - morte a esclarecer. O que isso quer dizer? Nós estamos em primeiro. E quem conseguiu isso? A PM. Quem conseguiu isso? A civil. Quem conseguiu isso? A equipe do Coronel Palhares. E a gente disse, Senadora, à Governadora Celina que a gente vai se agarrar nesse primeiro lugar, nem que seja a última coisa que a gente faça, porque isso faz de Brasília uma cidade segura para o turismo, isso faz de Brasília uma cidade segura para o comércio, mas a gente tem que avaliar, como diz Walt Whitman, um norte-americano, que, às vezes, as pessoas são muito mais julgadoras do que curiosas. Se elas fossem curiosas, elas iriam saber que nós somos a polícia menos letal do país. Se elas fossem curiosas, elas saberiam que Brasília está em primeiro lugar, que reduziu 96% de roubo a coletivo, que reduziu 85% de roubo a transeunte.

Muitas vezes as pessoas falam que a Brasília antigamente era mais segura. Isso não é verdade. Os números provam isso.

Senadora, eu ouvi a senhora dizendo que somos o local em que mais se encontra. Isso é verdade. Um repórter uma vez disse, Senador Izalci: "Que bom que vocês encontram 98%, 99%". E eu respondi, Senadora Damares: "Não há nada a comemorar, porque 1% não foi encontrado". Fale isto para a mãe que perdeu o filho, que você não encontrou o filho dela, que você encontrou 99% e que ela deve ficar feliz por isso. A gente não se conforma. A gente não quer.

Quando falam que nossos índices são os menores do país, quem é que vai comemorar 42 homicídios? A gente não queria nenhum. Quem é que vai comemorar um feminicídio, apesar de sermos a unidade da Federação que mais se empenha, que mais se preocupa com isso?

O Coronel Palhares, inclusive, inaugurou a Sala Lilás, a primeira do país, no aeroporto, a primeira que se preocupa, que diz "aqui em Brasília, nós nos preocupamos com as mulheres".

Lá na Secretaria de Segurança Pública, o Mauro, que é o Secretário-Executivo de Relações Institucionais, Senadora, acabou de me dizer que serão publicadas amanhã mais duas subsecretárias na Secretaria de Segurança Pública, porque lá a gente instituiu uma portaria. Infelizmente, tivemos que instituir uma portaria de gênero para dizer que pelo menos 30% das chefias serão de mulheres. Por quê? Porque, se deixar à própria sorte, as coisas não funcionam.

Da mesma maneira, mulheres extremamente preparadas na PM. Aliás, a PM é extremamente preparada.

É por isso, meus amigos, que eu digo: nestes 217 anos, eu tenho orgulho da melhor Polícia Militar do Distrito Federal!

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido agora, também para fazer uso da palavra, o nosso Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares.

O SR. RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas, que preside esta sessão solene aqui no Senado, inicio meu cumprimento, Senador, agradecendo esta honrosa sessão em homenagem à nossa bicentenária Polícia Militar do Distrito Federal.

Cumprimento também a Senadora Damares, a nossa querida Senadora Damares e a nossa querida Senadora Leila. Muito obrigado também, Senadora.

Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União; Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do DF, Dr. Patury, Alexandre Rabelo Patury, um amigo da Polícia Militar, que sempre nos honra com sua presença nos eventos alusivos à nossa corporação; nosso Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Coronel André Caldas; nosso Chefe de Estado-Maior, Coronel Juvenildo dos Santos Carneiro; todos os comandantes, chefes, diretores aqui presentes, oficiais, praças, aqueles que nos assistem, que participam desta sessão, as delegações internacionais aqui presentes nesta sessão solene.

Temos aqui encarregados de negócios do corpo diplomático da Argentina, China, Cuba, Guatemala e da República Democrática do Congo. Obrigado pela presença de cada um dos senhores também. É uma honra para todos nós tê-los aqui neste momento, nessa data solene e tão especial.

Cumprimento também a nossa querida Banda de Música, sempre engrandecendo os eventos de nossa corporação e reafirmando nossos valores e tradições militares. Muito obrigado também pela presença dos senhores, por nos presentearem com música de qualidade.

Bom, senhoras e senhores, boa tarde.

Hoje é um dia de celebração: celebrar a história de uma Polícia Militar bicentenária, fundada em 13 de maio de 1809, por Dom João VI, uma Polícia Militar que vem desde o Brasil Império ao Brasil República, que veio do antigo Estado da Guanabara, a nossa capital da República, para a atual capital da República, Brasília. O nosso contingente, Senadora Damares, veio para Brasília a pé quando Brasília foi fundada. Não sei se todos têm essa informação, mas foi um contingente policial militar que veio em marcha, caminhando do Rio de Janeiro até a nossa capital.

E temos o orgulho de, em nossa história recente, ela se confundir com a história da nossa capital, uma capital a qual nós servimos com muito orgulho, muita satisfação e muita dedicação. Falar da nossa história, senhores, é falar de homens e mulheres que nos antecederam. Celebrar essa data também é uma oportunidade de renovar - renovar o compromisso com aqueles que nos antecederam, honrando o legado por eles deixado, mas também renovar o nosso compromisso com a nossa sociedade, com a nossa capital. Repito: a capital da República é a capital de todos os brasileiros.

À nossa Polícia Militar, na nossa Constituição, foi dedicado um papel especial. Não por outra razão, Ministro, que nós somos organizados e mantidos pela União. Aqui cuidamos dos Poderes da capital, mas também dos Poderes da República, das mais de 200 representações internacionais que possuímos aqui nessa capital. É uma Polícia Militar, Secretário - como o senhor bem mencionou -, comprometida com a defesa e a promoção dos direitos humanos. Somos, sim, a polícia menos letal. Apreendemos, em média, 1,5 mil armas de fogo por ano. Falamos, Senadora Leila, de 1,5 mil confrontos em potencial, mas a capacidade técnica de nosso policial militar - o comprometimento dele com os direitos humanos - permite que essas apreensões sejam realizadas, em sua grande maioria, sem um confronto letal ou sem necessariamente que passemos por um confronto letal.

Uma corporação que atende 1,8 milhão de chamadas pelo canal 190, que é o número de atendimento a todo e qualquer cidadão, a toda e qualquer pessoa, independentemente de classe, origem social ou qualquer coisa que possa definir um ser humano.

É uma instituição, 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias no ano, disponível para a nossa comunidade, para a nossa sociedade. Dito que é uma corporação comprometida com os direitos humanos - na sua defesa, mas também na promoção -, atendemos, Senador Izalci, em média, quase 0,5 milhão de pessoas com nossos mais variados programas sociais. Isso evidencia, senhoras e senhores, em larga medida, o quanto que a nossa Polícia Militar é conectada com a nossa sociedade, o quanto que ela é comprometida com o cidadão brasiliense.

São programas sociais que envolvem escolinhas de artes marciais, de futebol, Provid, Proerd... O Provid que tanto nos orgulha, na medida em que todas as mulheres vítimas de violências domésticas que buscaram a proteção do Estado aqui no DF, Secretário Patury, nenhuma delas foi revitimizada. O orgulho é saber que a nossa rede de proteção, quando ativada, quando acionada, ela funciona. Mas não nos orgulhamos, obviamente, de ainda termos, aqui em Brasília, registro de feminicídio, e esse é um dos compromissos do nosso comando.

Compromisso com cada policial militar que faz parte dessa honrosa corporação; compromisso no enfrentamento e no combate ao crime organizado, de maneira que em Brasília jamais tenhamos território dominado pelo crime organizado. Aqui, as nossas viaturas, Senadora Damares, circulam livremente por qualquer lugar do Distrito Federal, e não permitiremos que seja diferente disso.

Compromisso com a defesa de nossas mulheres no enfrentamento à violência contra a mulher. Foi mencionado que inauguramos uma Sala Lilás no Aeroporto de Brasília. São 50 mil pessoas por dia, em média, que circulam naquele espaço; 16 milhões por ano de pessoas, em média, que circulam no Aeroporto Internacional de Brasília. É um espaço dedicado a receber, a acolher, a ouvir por policiais militares especializados nessa escuta humanizada, seja para receber denúncias, para tirar dúvidas e dar os encaminhamentos que sejam necessários.

Senhoras e senhores, é um orgulho fazer parte dessa corporação. É um orgulho fazer parte de uma instituição bicentenária feita por homens e mulheres do mais elevado valor. A cada um dos senhores que faz dessa nossa Polícia Militar uma grande instituição, tenham a convicção do sincero agradecimento e da sincera gratidão deste Comandante, e, mais do que isso, tenham a convicção de que a sociedade brasiliense, da qual nós fazemos parte, ela também se orgulha do trabalho que é feito por cada um dos senhores.

Então ficam aqui externados a nossa gratidão e o nosso sentimento de dever com a nossa sociedade e com a nossa comunidade. E, no ensejo do dia, parabéns à nossa Polícia Militar! Que possamos celebrar muitos e muitos anos pela frente, honrando, volto a dizer, os que nos antecederam, fortalecendo e ampliando as nossas ações de segurança, de modo que a nossa capital da República continue sendo cada vez mais um lugar mais seguro, onde as pessoas possam viver, trabalhar, caminhar com tranquilidade e plena confiança na sua Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido a todos, neste momento, a acompanharem um segundo vídeo, especialmente preparado para esta sessão.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Presidente Izalci, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Pois não, Senadora Damares.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não posso deixar de falar.

Além de a gente ter a melhor polícia do mundo, a melhor banda, tem a melhor comunicação no mundo. Olha que vídeo, Presidente! Eu preciso que a gente faça, aqui, agora, uma homenagem a todos da comunicação da Polícia Militar do Distrito Federal.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - O Coronel André Caldas é o responsável por esse vídeo, tá?

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Tá bom.

Gente, primeiro quero dizer da minha alegria e minha satisfação de estar presidindo esta sessão, ainda com a presença aqui das nossas queridas Leila e Damares. Essa bancada realmente está acima; quando se fala em DF, nós estamos acima de qualquer coisa e estamos sempre juntos nessa luta.

O Ministro Nardes, com o qual eu fui Deputado, sempre foi uma pessoa dedicada, realmente, à gestão, à governança. A gente vem conversando já há muito tempo. Acho que o último que fez um planejamento estratégico para o Brasil foi o JK. De lá para cá, infelizmente, a gente não tem um projeto de nação, a gente não tem um planejamento que realmente coloque as políticas públicas como prioridade.

Que a gente possa ter políticas de Estado, não de Governo. A gente tem muita política de Governo, e cada Governo que entra acaba com tudo e começa novamente.

Eu não poderia deixar - não só pela presença da Damares, mas também pela da Leila aqui - de falar um pouquinho sobre a questão do fundo constitucional. O Ministro Nardes colocou aqui R$25 milhões. Isso foi em 2025; neste ano de 2026, são R$28,4 bilhões.

Esse fundo constitucional foi construído em 2002... Quero lembrar que quem paga e sempre pagou as despesas da capital foi a União. Seja em Salvador, seja no Rio de Janeiro, seja em Brasília, no início da inauguração, sempre, todas as despesas eram pagas pela União. A partir, então, de 2002, foi criado o fundo. Quanto se investia naquela época em educação, saúde e segurança? R$2,9 bilhões. E aí vinha sendo corrigido, de acordo com a lei aprovada, pela receita corrente líquida.

Então, o fundo constitucional já está no orçamento. Independentemente de se convocar concurso, de ter reajuste ou não, o dinheiro está lá no GDF, por isso a gente fica... Eu, particularmente, fiquei indignado, porque, durante vários anos, no Governo Rollemberg, no primeiro Governo do Governador Ibaneis, praticamente não foi dado aumento nenhum para a segurança pública. A gente conseguiu aqui uma merrecazinha, na briga mesmo, e, depois, agora, essa atualização.

Mas por que isso? Para lembrar vocês aqui, estou com a Constituição. A Constituição é de 1988, e o que ela diz no art. 21, inciso XIV? O art. 21 diz o seguinte: "Compete à União [...] [e o inciso 14] organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução dos serviços públicos, por meio do fundo próprio". A lei fala em saúde e educação.

Só que, em 1988, nós não tínhamos aqui Governador eleito, quem indicava o Governador do DF era a União, por isso essa redação. Por quê? Porque quem indicava era a União, então compete à União fazer isso. Só que, a partir de 1990, teve eleição, nós tivemos Governador eleito, e todos os Governadores de todos os estados têm autonomia para fazer concurso, para dar reajuste, independentemente de autorização de quem quer que seja.

Então, nós precisamos corrigir essa distorção, nós temos que atualizar isso aqui. É por isso que eu apresentei uma PEC - viu, Leila e Damares? -, a PEC nº 1, sobre a qual nós fizemos aqui várias audiências, em que a gente está mudando essa redação do art. 21. "Compete à União transferir os recursos para o GDF para manter e organizar a Polícia Civil, Polícia Militar etc.", manter exatamente o mesmo texto. Estive recentemente com o Governo Federal, que concordou. Eu tinha colocado na PEC "consolidando a receita corrente líquida" e me pediram: "Não, não queremos botar reajuste em emenda constitucional, então tira o reajuste", e parece que vai dar certo.

O Senador Rogério Carvalho é o Relator na CCJ. Já conversei com o Presidente para a gente votar, ainda neste semestre, essa emenda constitucional. Então, peço isso aqui - eu sei que vocês sempre deram e vão continuar dando apoio -, para que a gente possa ter autonomia aqui no DF.

A Leila falou aqui sobre o fórum de discussão, de negociação. Cara, o dinheiro já estava lá. Agora, a iniciativa sempre tem que ser do Executivo. Então, tem que corrigir isso, para que, qualquer que seja o Governador ou a Governadora, ela possa ter autonomia, e não simplesmente: "Olhem, vou dar o aumento", daí, daqui um ano, dois anos, a coisa acontece. Não. Propôs o aumento? Imediatamente tem que dar, porque é competência do Governo.

Então, essa emenda constitucional é importante, é bom vocês tomarem conhecimento dela para que a gente possa defender realmente esse fundo constitucional.

Preocupou-me muito a situação de Brasília, hoje, do BRB, da gestão que está aí. Quebraram um banco. O melhor negócio do mundo é banco, o segundo melhor negócio do mundo é banco e o terceiro é banco, e quebraram o nosso banco. Nós vamos sofrer as consequências aqui no Congresso, porque nós já tivemos por dois anos, 2023 e 2024, uma tentativa de reduzir o nosso fundo, a correção do nosso fundo. Graças ao empenho da bancada aqui, principalmente do Senado, que reverteu a posição da Câmara, nós conseguimos reverter isso, mas a gente não pode correr o risco de ter que pedir ao Governo Federal, o Governo Federal mandar para o Congresso, chegar aqui ao Congresso e vários estados começarem a questionar a questão do fundo constitucional - não é, Júlia? Seja bem-vinda aqui.

Então, é uma luta que nós temos que defender, mas eu não podia deixar de aproveitar essa oportunidade para esclarecer para vocês o que é a PEC nº 1, de 2025. Depois vocês podem conhecer um pouco mais.

Quero imensamente agradecer aqui a presença de cada um de vocês.

Cumprida, então, a finalidade desta sessão do Congresso Nacional - esta é uma sessão do Congresso Nacional -, agradeço a todos e declaro encerrada esta sessão solene.

Muito obrigado.