O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.

Sessão do Congresso Nacional destinada a homenagear o Dia do Policial Legislativo, celebrado em 23 de junho.

A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2026, de minha autoria e do Deputado Alberto Fraga, em conjunto com a Senadora Damares Alves, o Senador Sergio Moro e o Senador Efraim Filho.

Convido para compor a mesa nosso querido Deputado Federal Alberto Fraga, também autor do requerimento.

Convido todos os presentes a, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional brasileiro, que será executado, em solo de saxofone, pelo Sr. Franco Borges Barbosa, Policial Legislativo do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Neste momento, eu convido todos a assistirmos um vídeo institucional preparado especialmente para esta solenidade pela Polícia Legislativa do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero registrar aqui também a presença do Segundo Conselheiro da Embaixada da República Democrática do Congo, Valérien Makola Chy. Quero cumprimentar aqui meu amigo, nosso grande representante na Câmara Federal, nosso querido Deputado Federal Alberto Fraga; cumprimentar o Diretor em exercício da Secretaria da Polícia Legislativa aqui do Senado, Gilvan Viana Xavier; o nosso Diretor da Secretaria de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Jasson Rocha Rodrigues Júnior; o Diretor da Secretaria da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal, Luiz Alberto Alves Ferreira; cumprimentar aqui todos os policiais legislativos, seus parentes, convidados, servidores desta Casa.

Existem trabalhos que, quanto mais bem feitos, menos percebemos. Uma votação que transcorre sem incidentes; um debate inflamado que termina com um aperto de mão; uma sessão em que vemos a polícia presente, mas não como agentes, e sim como convidados. Por trás de cada um desses momentos comuns do dia a dia, há profissionais que fizeram de tudo para que ninguém precisasse se preocupar com nada. É difícil resumir em poucas palavras a sensação de se sentir seguro em casa. E se hoje nós Parlamentares nos sentimos seguros aqui, nesta que é a Casa do povo, é porque há quem garanta, todos os dias, que leis possam ser escritas, debatidas, alteradas e votadas neste Congresso, sem que o medo se sente à mesa.

Esta sessão é mais do que uma homenagem aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados, do Senado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. É um reconhecimento de que não existe política sem proteção, de que o nosso trabalho parlamentar é possível graças ao trabalho de mulheres e homens que garantem que a democracia aconteça com segurança.

E esse trabalho começa muito antes de qualquer um de nós chegar ao Plenário. Começa na ronda da madrugada, quando Brasília ainda está escura e o policial legislativo já percorreu os corredores, que logo se encherão de assessores, jornalistas e visitantes. Continua na recepção de quem vem de fora, seja um produtor rural do interior do país, uma mãe que perdeu o filho para a violência e busca uma audiência, um grupo de estudantes em excursão escolar - pessoas que atravessam esta Casa sem nunca imaginar quantas decisões, quantos procedimentos e quantos profissionais trabalharam para que a sua visita fosse tranquila. Está também no trabalho menos visível ainda: na análise de uma ameaça anônima recebida por e-mail, na mediação de um princípio de tumulto nas galerias, no monitoramento permanente dos espaços, nos protocolos de segurança, nas equipes especializadas e em todas as medidas que permitem identificar riscos antes mesmo que eles se transformem em problemas.

Esses policiais, antes de tudo, são mulheres e homens, são pais e mães, são filhos, são maridos e esposas. São pessoas que carregam as mesmas preocupações, os mesmos sonhos e os mesmos desafios de qualquer brasileiro. E talvez seja justamente por isso que seu trabalho mereça ainda mais reconhecimento, porque enquanto muitos acompanham a apresentação do filho na escola, há policiais legislativos de plantão. Enquanto famílias se reúnem para celebrar aniversários, feriados e datas especiais, há profissionais atentos para que esta Casa continue funcionando. Enquanto muitos dormem, há alguém percorrendo corredores vazios, monitorando acessos e garantindo que, quando o dia amanhecer, a democracia esteja pronta para mais uma jornada. São renúncias que raramente aparecem nos relatórios, mas que fazem parte da rotina de quem escolheu servir.

Há ainda algo neste ofício que merece ser dito com clareza. Não é uma segurança qualquer. Em qualquer outro lugar, a farda costuma apontar para fora, contra uma possível ameaça externa. Aqui dentro, o desafio é outro. O policial legislativo precisa proteger o ambiente, sem nunca constranger. O debate precisa garantir a ordem, sem nunca silenciar. A divergência precisa estar pronta para agir e, ao mesmo tempo, ter o discernimento de saber que, muitas vezes, agir bem significa não agir. Muitas vezes, significa permitir que dois Parlamentares discordem aos gritos, que uma sessão fique tensa, que uma votação seja apertada e, ainda assim, garantir que tudo isso termine sem violência. É uma profissão que se mede menos pelo que faz e mais pelo que evita.

O policial legislativo presencia debates intensos, acompanha votações históricas e testemunha momentos decisivos da vida nacional, mas sua missão não é tomar partido, sua missão é garantir que todos possam exercer o direito de fazê-lo, porque aquilo que está sob sua proteção é muito maior do que um patrimônio público, são as condições que permitem que a democracia funcione, são as instituições que garantem a representação popular, é o direito de milhões de brasileiros terem sua voz ouvida por meio daqueles que foram eleitos para representá-los.

Não por acaso, o Dia do Policial Legislativo remete a um momento histórico de defesa da autonomia do Parlamento. Em 23 de junho de 1789, durante a Revolução Francesa, o Rei Luís XVI tentou dissolver a Assembleia Nacional recém-formada. Diante da ordem para que os Parlamentares deixassem o local, eles permaneceram reunidos e reafirmaram um princípio que atravessaria a história: o Parlamento não pode se curvar diante de força. Mais de dois séculos depois, essa mesma ideia continua atual. A democracia não é sustentada apenas por ideias, ela também depende de instituições capazes de protegê-las. Por isso, quando dizemos que esta é a Casa do povo, não estamos descrevendo uma fachada, estamos descrevendo um pacto de que, aqui dentro, o povo brasileiro pode discordar de si mesmo, sem que essa discordância custe vidas.

Esse pacto não se sustenta sozinho, ele tem guardiões, e são eles que homenageamos hoje: servidores da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal, do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e de tantas outras Casas Legislativas espalhadas pelo Brasil. Hoje vocês estão aqui não como agentes de plantão, mas como convidados de honra.

Aos veteranos, que já perderam a conta de quantas sessões tensas atravessaram; aos mais novos, que ainda estão descobrindo o significado dessa missão; a todos os policiais legislativos presentes deixamos aqui o nosso reconhecimento, porque a democracia brasileira tem muitos símbolos - tem a Constituição, tem o Congresso Nacional, tem esta tribuna, tem as leis que aqui aprovamos -, mas nenhum desses símbolos permanece de pé sozinho. Por trás deles existem pessoas: homens e mulheres que compreenderam que a liberdade precisa ser protegida, que as instituições precisam ser preservadas, que a democracia exige vigilância permanente e que servir ao Brasil significa, muitas vezes, fazê-lo longe dos holofotes.

Hoje, homenageamos esses guardiões, pessoas que não buscam protagonismo, mas assumem diariamente a responsabilidade de proteger o espaço onde a vontade popular se transforma em debate, em representação e em democracia.

Em nome do Senado Federal e em meu nome, eu deixo a cada policial legislativo aqui presente o nosso respeito, a nossa admiração e a nossa sincera gratidão. O Brasil é mais seguro, as instituições são mais fortes e a democracia é mais sólida graças ao trabalho de vocês.

Convido todos a assistirmos a um vídeo institucional, preparado especialmente para esta solenidade pela Polícia Legislativa da Câmara Federal, da Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Dando prosseguimento à solenidade, convido para fazer uso da palavra o nosso querido Senador... Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Fora do microfone.) - Senador um dia...

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - É.

Fraga, eu quero registrar primeiro aqui a presença na galeria dos alunos do ensino fundamental do Colégio Maple Bear, de Goiânia, Goiás.

Muito bem.

Com a palavra, então, o nosso querido Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e requerente desta sessão, Senador Izalci Lucas, meu amigo, que conheço de longos anos, um grande defensor da causa pública aqui do nosso Distrito Federal; Sr. Diretor em exercício da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado, Gilvan Viana Xavier; Sr. Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Jasson Rocha Rodrigues Júnior; Sr. Diretor da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Luiz Alberto Alves Ferreira; senhoras e senhores, hoje nos reunimos para celebrar uma data de grande significado: o Dia do Policial Legislativo, comemorado em 23 de junho.

A escolha dessa data nos remete a um episódio marcante da história parlamentar. Em 23 de junho de 1789, durante a Revolução Francesa, representantes da Assembleia Nacional, diante da intimidação do poder real, afirmaram que o Parlamento não se curvaria à força das baionetas. Aquele gesto simbolizou a defesa da autonomia do Poder Legislativo e permanece, até hoje, como inspiração para a missão da Polícia Legislativa: proteger a instituição, garantir seu funcionamento e defender a democracia.

No Brasil, essa ideia também possui raízes históricas profundas. Desde a Constituição do Império de 1824 já se reconhecia que a Câmara e o Senado deveriam dispor de organização própria, inclusive quanto à chamada "polícia interior", regulada por seus respectivos regimentos. Com o tempo, consolidou-se o entendimento de que o Legislativo deve ter condições de preservar sua ordem interna, proteger seus membros e exercer suas funções com independência.

Essa lógica foi reafirmada ao longo da história constitucional brasileira e ganhou base expressa na Constituição de 1988. O art. 51 atribui à Câmara dos Deputados competência para dispor sobre sua organização, funcionamento e polícia; e o art. 52 faz previsão semelhante em relação ao Senado Federal.

Também a Súmula 397 do Supremo Tribunal Federal reconhece o poder de polícia da Câmara e do Senado em casos de crimes cometidos em suas dependências.

No formato moderno, a Polícia Legislativa Federal foi estruturada no início dos anos 2000. No Senado Federal, a Resolução nº 59, de 2002, passou a dispor sobre a Polícia do Senado. Na Câmara dos Deputados, a Resolução nº 18, de 2003, transformou a antiga Coordenação de Segurança Legislativa em Departamento de Polícia Legislativa, definindo suas atribuições na segurança de Parlamentares, servidores, autoridades, visitantes e das próprias instalações da Câmara.

Mais recentemente, esse papel foi sendo aperfeiçoado e ampliado, acompanhando as novas exigências da segurança institucional, da atividade preventiva, da inteligência e do apoio às funções parlamentares. Em 2021, veio também o reconhecimento simbólico por meio da Lei 14.262, que instituiu o Dia do Policial Legislativo, celebrado anualmente em 23 de junho.

Diante desse histórico, essa data é uma oportunidade não apenas de comemoração, mas de reconhecimento e gratidão. O policial legislativo é mais do que um agente de segurança, é um servidor público comprometido com a proteção das instituições democráticas, com a preservação da ordem e com a garantia de que o Parlamento possa cumprir sua missão constitucional. Em cada sessão, reunião, audiência pública, solenidade ou atividade administrativa, lá está presente o trabalho atento, discreto e responsável desses profissionais, que muitas vezes também são execrados, são mal compreendidos.

Eu quero aqui citar, Senador Izalci, o exemplo de um policial experiente da Câmara dos Deputados, o nosso querido Estrela, que, diante de uma ameaça de um cidadão, um louco, xingando o Parlamentar, o policial se aproximou, foi falar com ele, mas praticamente foi agredido e teve que reagir. E reagiu muito bem, dando uns bons tapas nele, porque ele merecia. O policial tem que ser respeitado em qualquer lugar! Não é porque aqui é a Casa do povo que o cara vai chegar aqui e desrespeitar o policial. Aí nós percebemos que a esquerda queria que o Presidente Hugo Motta punisse o Estrela. Nós entramos para defendê-lo, o defendemos e, graças a Deus, deu tudo certo.

Uma outra questão que eu acho - estou lutando bastante por ela, e se Deus quiser vou conseguir - é que o policial legislativo tem que estar no art. 144, Izalci. Eu já entrei com uma PEC, mas não anda, a coisa demora e é uma coisa tão simples. Se eles são policiais, às vezes não reconhecidos pela população... a população não conhece o policial legislativo, não sabe o poder que ele tem dentro desta Casa - é o poder de polícia -, então, nós temos que colocá-los também no art. 144.

Muitas vezes, longe dos holofotes, sua atuação é indispensável para que Parlamentares, servidores, autoridades e cidadãos possam participar da vida legislativa com segurança e tranquilidade. Ser policial legislativo exige preparo técnico, equilíbrio emocional, senso de responsabilidade, coragem, disciplina e profundo compromisso com o interesse público.

Por isso, nesta data especial, prestamos nossa homenagem a todos os policiais legislativos, reconhecendo o valor de sua atuação diária e a importância de sua presença para a segurança institucional do Parlamento e para o fortalecimento da democracia. Que esta data seja sempre lembrada como um momento de valorização, respeito e gratidão!

O SR. GILVAN VIANA XAVIER (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Quero iniciar a minha fala cumprimentando a mesa; cumprimentando o Jasson, Diretor da Polícia da Câmara dos Deputados. Quero cumprimentar também o Luiz Alberto, o Diretor da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa; cumprimentar o nosso Deputado Federal pelo Distrito Federal, Deputado Alberto Fraga, nosso parceiro. Quero cumprimentar também o nosso querido Senador Izalci Lucas, presidindo esta sessão, pessoa pela qual a gente tem total deferência e respeito; e estender meus cumprimentos a todos os colegas aqui presentes, familiares, visitantes.

E queria dizer, pessoal, que hoje nós nos reunimos aqui para comemorar o Dia do Policial Legislativo. A escolha do dia 23, Senador, não foi uma data aleatória; ela remete aos acontecimentos que antecederam a Revolução Francesa, em 1789, quando, diante de tentativas de dissolução da Assembleia Nacional Francesa, representantes do povo resistiram.

Desde então, a proteção dos Parlamentos tornou-se uma missão especial e essencial para a preservação da democracia, pois todos nós sabemos que não há democracia e Estado democrático de direito sem um Parlamento livre para deliberar e sem pessoas capacitadas para fazer sua segurança, sua autonomia e seu funcionamento. E aqui no Senado Federal, diuturnamente, quem faz essa missão, Deputado, é a Polícia Legislativa do Senado Federal.

Então, muitas vezes, o trabalho do policial acontece longe dos holofotes; acontece ali no controle de acessos, na proteção de autoridades, na prevenção de incidentes, na confecção de relatórios de inteligência, na confecção de inquéritos policiais. É um trabalho silencioso, é um trabalho permanente e, justamente por isso, muitas vezes invisível para quem só observa o resultado final, que é um Parlamento totalmente seguro e dentro da normalidade.

Amigos e amigas, ser policial legislativo é compreender que a segurança institucional possui um propósito muito maior. Não se trata apenas de proteger pessoas ou edifícios, trata-se de proteger a democracia em funcionamento; trata-se de garantir que o debate político aconteça, ocorra livremente, que as divergências possam ser expressadas de forma legítima e que a representação popular encontre, neste Parlamento, um ambiente totalmente seguro para exercer suas atribuições constitucionais.

Por isso, neste dia, esta nossa homenagem é prestada a todos os policiais legislativos que construíram essa história ao longo das décadas - que não foram poucas -, aos que vieram antes de nós, aos que ajudaram a consolidar esta instituição, aos que hoje cumprem sua missão com dedicação, profissionalismo e muita competência. E eu também não poderia deixar de citar, Senador, as nossas famílias. Com certeza, nossa jornada seria muito mais difícil se a gente não tivesse o apoio das respectivas famílias que nos apoiam diariamente, diuturnamente.

Então, que esta data sirva totalmente para reforçar o orgulho que sentimos pela nossa missão e a consciência da relevância do nosso trabalho para o Brasil.

Parabéns a todos os policiais legislativos!

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido, para fazer uso da palavra, o Sr. Diretor da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Luiz Alberto Alves Ferreira.

O SR. LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.

Gostaria de cumprimentar a mesa por meio do Senador Izalci Lucas, por quem a gente tem total admiração e agradecimento, principalmente por ter dado início à lei que instituiu o policial legislativo... colocou o policial legislativo no Estatuto do Desarmamento, que é uma coisa muito importante para as polícias legislativas estaduais.

Gostaria de cumprimentar também o Deputado Alberto Fraga, que é um exemplo de Deputado que defende sua categoria, a Polícia Militar, muito bem - viu, Deputado? Quero agradecer também o Gilvan Xavier, Diretor em exercício da Polícia do Senado, que tem sido um grande parceiro lá com a Polícia Legislativa da Câmara Legislativa.

Obrigado, viu, Gilvan?

Agradeço também ao Diretor da Polícia da Câmara dos Deputados, Jasson Rodrigues Júnior, que tem sido também um grande parceiro para a gente lá na Polícia Legislativa da Câmara Legislativa.

Queria agradecer primeiramente a Deus pela oportunidade de estar aqui falando nesta sessão solene tão importante para a Polícia Legislativa.

Gostaria de agradecer também à minha família, a todos que estão presentes aqui, em especial, à minha madrinha que está ali presente.

Obrigado, viu, madrinha?

Pessoal, eu gostaria de agradecer pela realização desta linda homenagem à Polícia Legislativa por meio desta sessão solene de iniciativa de V. Exa., Senador Izalci, a quem declaro a nossa imensa gratidão por tudo que tem feito pela Polícia Legislativa como um todo e, como falei, principalmente, pela iniciativa da lei que concedeu porte de arma para toda a Polícia Legislativa dos estados. Essa lei veio promover a necessária isonomia entre todas as polícias legislativas do país.

O Dia do Policial Legislativo tem especial relevância, porque homenageia o servidor que atua como guardião das Casas Legislativas e, consequentemente, verdadeiro guardião da democracia. Os acontecimentos de 8 de janeiro constituem um grande exemplo disso. A Polícia Legislativa diariamente protege e garante o funcionamento do Poder Legislativo, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Dessa forma, a Polícia Legislativa conseguiu, naquele fatídico dia, debelar uma invasão sem precedentes. Agiu de forma eficaz, técnica e profissional, contribuindo decisivamente para a contenção dos invasores e para a prisão de centenas dos envolvidos.

Por isso, é de grande importância valorizar este profissional, celebrar esta data tão significativa não apenas para o policial legislativo, mas também para a democracia brasileira.

Já a Câmara Legislativa é, por excelência, o espaço democrático de representação popular, onde se realizam sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e votações. Nesse contexto, a Polícia Legislativa da Câmara Legislativa desempenha papel indispensável para assegurar que Parlamentares, servidores, autoridades e cidadãos possam exercer seus direitos em um ambiente seguro, organizado e livre de ameaças, constrangimentos ou perturbações.

Importante falar também, Senador Izalci, que, no último concurso que nós tivemos lá, nós tivemos a nomeação de 55 novos policiais legislativos, completando totalmente o nosso quadro de pessoal, que é atualmente composto por mais de 80 policiais legislativos, policiais legislativos esses que são todos devidamente qualificados para o exercício das suas atribuições.

Somos uma instituição composta exclusivamente por servidores efetivos. Hoje, todas as funções de chefia são exercidas por policiais legislativos, a exemplo aqui da Câmara e do Senado, inclusive o cargo de Diretor que, no último ano, passou a ser de servidor efetivo da carreira policial.

Hoje, nossa Polícia Legislativa alcançou um novo patamar de desenvolvimento. Criamos seis núcleos temáticos especializados, descentralizando as atividades que antes estavam concentradas na diretoria, o que proporcionou mais eficiência, especialização e profissionalismo às nossas atividades do dia a dia.

Com o apoio do atual Presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, e da Mesa Diretora e com o empenho de todos os colegas, conseguimos avançar em importantes pautas, das quais eu falo algumas aqui para destacar, porque foi uma revolução lá dentro da Polícia Legislativa nos últimos quatro anos: a criação da atividade policial, que é a atividade de risco que o policial exerce no dia a dia; o preenchimento de todos os cargos vagos da Polícia Legislativa, como eu havia falado; a inclusão da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa no Estatuto do Desarmamento, como eu havia falado, com a iniciativa de V. Exa. Já falei três vezes porque é muito importante, viu, Senador Izalci.

Além disso, outros avanços significativos marcaram esse período: consolidação da Polícia Legislativa como diretoria, independente da estrutura administrativa da Casa, conduzida por um servidor de carreira, como eu já havia falado; participação destacada nos Jogos Mundiais de Polícia, onde encontramos vários colegas aqui da Polícia do Senado e da Polícia da Câmara; implantação de uma sala de treinamento especializada para a Polícia Legislativa e também para os servidores da Casa; fortalecimento da integração com as coirmãs, especialmente as Polícias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promovendo uma contínua qualificação dos nossos policiais; estruturação das atividades de polícia judiciária e investigativa, consolidando a atuação da Polícia Legislativa em ciclo completo de polícia.

Estou concluindo, pessoal.

Entretanto, a maior e mais importante conquista foi a união de todos os policiais legislativos em torno de um propósito comum, que é o de construir uma Polícia Legislativa cada vez mais forte, organizada e comprometida com a sua missão institucional.

Essas conquistas demonstram o compromisso que a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Diretoria de Polícia Legislativa sempre tiveram com seus servidores e com o bom funcionamento do Poder Legislativo.

Para concluir, Senador, gostaria de agradecer a Deus, à família que tenho e pela oportunidade de conhecer pessoas que fazem a diferença em nossas vidas, como todos os que estão aqui presentes. Que Ele continue abençoando cada cidadão e cada cidadã presentes neste Plenário e que siga iluminando o trabalho de todos aqueles que se dedicam ao fortalecimento da democracia e ao serviço público.

Gostaria de deixar também, Senador, uma reflexão do nosso livro da vida, que é a Bíblia: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos".

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Registro, também, a presença aqui do representante do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Sr. Assessor Parlamentar Capitão Noronha.

Registro, também, a presença do Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Alison Souza.

Obrigado pela presença.

Convido, para fazer uso da palavra, o Sr. Diretor Adjunto da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rêgo Barros Neto.

O SR. SUPRECÍLIO DO RÊGO BARROS NETO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.

Quero iniciar minha fala cumprimentando os membros que compõem a mesa diretiva desta sessão solene na pessoa do seu Presidente, Senador Izalci Lucas. Saúdo igualmente o Dr. Ricardo Miranda, Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, e também o Presidente do Sindilegis, Alison Souza. Saúdo ainda as autoridades, os policiais legislativos federais e distritais, seus familiares e demais convidados aqui presentes.

Aproveito o ensejo para agradecer aos Congressistas subscritores do requerimento que possibilitou a realização desta sessão solene: os Senadores Izalci Lucas, Senador Sergio Moro, Senador Efraim Filho, a Senadora Damares Alves, e o Deputado Federal Alberto Fraga.

Agradeço igualmente ao nosso comandante em chefe, Presidente Hugo Motta, pelo apoio e confiança incondicional dispensado ao Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

Senhoras e senhores, é com imenso orgulho que nos reunimos para homenagear o Dia do Policial Legislativo, celebrado anualmente em 23 de junho. Esta homenagem, antes de tudo, ultrapassa formalidades. É um gesto de respeito a profissionais que, muitas vezes, em silêncio, sustentam algo inegociável: a segurança dos Parlamentares, dos servidores e dos visitantes no espaço sagrado onde a democracia se manifesta em sua forma mais viva, o Parlamento.

É importante destacar, Sr. Presidente, que, no âmbito do Congresso Nacional, essa segurança, promovida pelas polícias legislativas federais, não se restringe à parte intramuros dos seus edifícios, fazendo-se presente em todos os lugares onde o livre exercício do mandato parlamentar seja, porventura, ameaçado.

Mas essa presença não é fruto do acaso, Sr. Presidente. Uma polícia própria do Poder Legislativo não é um capricho institucional, é uma exigência constitucional. Decorre de um princípio fundamental da República: a separação dos Poderes. É por isso que as polícias legislativas federais são as únicas forças que estão presentes em todas as Constituições concebidas até hoje na história do constitucionalismo brasileiro, inclusive na Constituição do Império, de 1824.

É por isso, aliás, que não há democracia plena se o espaço onde as leis são debatidas não for livre e seguro. A inviolabilidade do Parlamento é condição para o livre exercício do mandato, e o livre exercício do mandato parlamentar, por sua vez, é condição para que a voz do povo seja ecoada e ouvida.

Para garantir tudo isso, a atuação das polícias legislativas federais vai muito além do policiamento ostensivo. Elas protegem os Deputados, Senadores, servidores e autoridades nacionais e estrangeiras; conduzem investigações; instauram inquéritos policiais; executam buscas e apreensões; atuam nas áreas de inteligência e contrainteligência; além de prestarem apoio à Corregedoria, às CPIs e aos demais órgãos que compõem as Casas do Congresso Nacional. Trata-se, portanto, de atuação especializada, constitucionalmente fundamentada.

Sr. Presidente, vivemos tempo de polarização intensa, em que as instituições são questionadas e autoridades são ameaçadas. O debate democrático, por vezes, cede espaço à hostilidade. É exatamente nesse cenário que o papel das polícias legislativas federais ganha ainda mais relevância. São elas que garantem que o Congresso Nacional continue funcionando com segurança e tranquilidade; que Deputados e Senadores votem sem medo de serem coagidos por defender os seus pontos de vista; que a ordem dos trabalhos legislativos não seja quebrada; que a democracia, mesmo sob pressão, não se curve a qualquer tipo de violência.

Neste ponto, Sr. Presidente, quero destacar que a Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, sob a suprema direção do Presidente Hugo Motta, envidará todos os esforços para coibir qualquer tipo de violência ou ameaça que seja direcionada contra os Deputados Federais.

Por isso, ao celebrar esta data, não podemos deixar de falar em valorização. Valorizar o policial legislativo é reconhecer que ele exerce função de Estado, e não de governo; é garantir condições dignas de trabalho, equipamentos adequados, formação continuada e remuneração justa. Afinal, a segurança do Parlamento não é custo, é investimento na democracia.

Da mesma forma que não há saúde pública sem médicos e enfermeiros, não há que se falar em Parlamento livre e seguro sem uma Polícia Legislativa forte e valorizada. Esses profissionais são a linha que separa a ordem do caos, no espaço mais sagrado da República.

Por tudo isso, a todos os policiais legislativos da Câmara, do Senado, das Casas Legislativas dos estados, homens e mulheres que, dia após dia, velam pela democracia, deixo o meu respeito, a minha admiração e o meu mais profundo agradecimento. Que esta data fortaleça o reconhecimento da categoria, reafirme a importância constitucional de sua missão e inspire as autoridades a avançar na valorização destes nobres servidores.

O SR. RAFAEL MAURICIO CORREA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas; Sr. Deputado Federal pelo DF, Deputado Fraga; Diretor da Polícia da Câmara dos Deputados, Jasson Rodrigues; o nosso Diretor da Polícia Legislativa do DF, Luiz Alberto; e o nosso colega Gilvan Viana, Coordenador-Geral da Polícia do Senado; demais autoridades presentes; colegas policiais legislativos; senhoras e senhores.

Primeiro, quero dizer que é uma honra estar aqui no Dia do Policial Legislativo, tendo essa oportunidade de tecer algumas palavras, e eu acredito que não há forma melhor de começar a falar da Polícia Legislativa do que iniciando primeiro pela importância do Poder Legislativo.

A gente sabe, a história já nos contou que sempre que uma pessoa é um ditador, sempre que a democracia é quebrada, ela inicia por fechar o Parlamento. Tivemos experiências próximas aqui, até mesmo na América do Sul, até mesmo no nosso país, e por isso a nossa Constituição adotou a tripartição dos Poderes, porque em todos os países democráticos existe essa divisão das funções do Estado, em que cada um tem as suas funções típicas, e existem as funções também... a questão do check and balance, de um Poder resguardar o outro, para evitar essa concentração. Então, creio que a Constituição veio nesse sentido, tanto que os Parlamentares são invioláveis por opiniões, palavras e votos, e é fundamental.

Lá no meu dia a dia, na minha Câmara, é um pouco diferente da realidade aqui do Senado, porque a Câmara Distrital tem um caráter híbrido, nós tanto temos o caráter de Assembleia Legislativa como o de Câmara Municipal, os dois temas são tratados, e há uma proximidade maior da população com o nosso Parlamentar.

É muito comum você ver que as pessoas querem se expressar, muitas vezes mesmo... E sempre quando eu estou ali na galeria orientando, o meu chefe sempre passa a orientação, quando nós estamos ali, as pessoas estão naquele afã de participar, de se expressar, e eu gosto sempre de lembrar ali, eu falo: "Olha, o Parlamentar ali não é uma pessoa, ele é um representante da população, então não tem como você, uma pessoa sozinha, querer abafar a voz de uma pessoa que representa uma parcela da população". E o Poder Legislativo é isso.

Aqui é a Casa popular, e é aqui que se aprovam as leis que transformam a vida das pessoas, é aqui que se fiscaliza o Poder Executivo, é aqui que a democracia acontece todos os dias. Mas a democracia existe quando os representantes do povo exercem os seus poderes, o seu mandato com liberdade. E nós sabemos que os Parlamentares... É exatamente nessa situação, nessa importância que a Polícia Legislativa entra.

Nossa missão vai muito além de fazer um controle patrimonial ou controle de acesso da Casa. A Polícia Legislativa existe para garantir que o Poder Legislativo funcione com autonomia, segurança e independência. Protegemos as Casas de leis, protegemos seus servidores, os visitantes e, principalmente, garantimos as condições para que os Parlamentares exerçam livremente suas funções constitucionais.

Nossa atuação envolve acompanhar os Deputados nas agendas externas, nas audiências públicas, sessões itinerantes, CPIs, visitas institucionais e tantas outras atividades que extrapolam os limites físicos dos Parlamentos. Onde houver atividade Parlamentar, deve existir a segurança institucional. E essa segurança exige preparo, exige conhecimento jurídico, exige inteligência policial e, em um aspecto mais amplo, capacidade de prevenção. Exige também discrição, equilíbrio e compromisso absoluto com a legalidade.

Por isso é tão importante que a Polícia Legislativa seja composta por policiais de carreira, selecionados por concursos públicos específicos e preparados para compreender as peculiaridades da atividade legislativa. Não se trata apenas de possuir treinamento policial: trata-se de conhecer profundamente o ambiente parlamentar, compreender seus riscos específicos, respeitar sua autonomia institucional e desenvolver técnicas próprias para proteger um dos principais Poderes da República.

O Parlamento lida diariamente com informações extremamente sensíveis: projetos de grandes impactos econômicos, comissões parlamentares de inquérito, investigações... Recebemos autoridades nacionais e estrangeiras; a todo momento, lidamos com conflitos políticos. Interesses públicos e privados se confrontam nessas casas. Os Parlamentares são constantemente alvos de pressões, tentativas de influência e, infelizmente, muitas vezes, de ameaças.

Nós tivemos um atlas da violência política, que começou em 2016, e nós observamos que em 2024 ela praticamente triplicou. Nós sabemos ainda que há uma subnotificação dessas ocorrências. Isso é algo que diretamente impacta o nosso serviço e impacta a nossa democracia: se o Parlamentar não é livre para opinar, para poder exercer a sua atividade aqui - a fiscalização e as demais atividades que ele cumpre -, diretamente isso vai impactar a nossa democracia.

Um ponto essencial nesse cenário é a questão da inteligência. A inteligência se constrói com confiança, continuidade, experiência e comprometimento institucional. Ela não pode depender de estruturas externas nem de profissionais vinculados a outros Poderes. Cada Poder da República deve possuir sua própria estrutura de proteção institucional, justamente para preservar sua independência constitucional.

Fortalecer a Polícia Legislativa não significa criar privilégios; significa fortalecer o próprio Parlamento, significa proteger a democracia, significa garantir que os representantes do povo possam exercer seus mandatos livres de qualquer tipo de intimidação ou interferência.

Nesse aspecto, trazendo para a minha realidade, nós tínhamos, lá na minha casa de leis, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, um porte que, até 2023, foi concedido pela própria casa. A Constituição deu a liberdade para as assembleias estaduais tratarem sobre o funcionamento das suas casas e, dentro delas, da sua polícia. Ocorre que, em 2023, a nossa lei foi dada como inconstitucional, e nós ficamos num limbo jurídico. Como é que nós iríamos realizar...? Foi inclusive um ano com várias escoltas, com situações críticas na casa.

Nesse momento, uma das nossas colegas, a Cristiane, teve a ideia: a gente procurou o Senador Izalci Lucas. Ele prontamente nos ajudou. Conseguimos entrar ainda em 2023 com o nosso projeto de lei, que passou aqui pelo Senado. Pela Câmara teve um pouco mais de demora por questão da troca das Casas; também o nosso Deputado Federal Fraga nos ajudou na Comissão de Segurança Pública. No final do ano passado, conseguimos conquistar novamente o porte institucional. Nós ficamos, de 2023 a 2025, utilizando o porte particular, praticamente, sem instrumento para trabalhar.

Então, isso mostra um pouco da falta do cuidado, de como essa tripartição dos Poderes muitas vezes não está equalizada. A gente vê que até é natural - em vários locais acontece isso - o Poder Executivo ter um pouco mais de influência do que o Poder Legislativo, mas talvez não esteja a contento a nossa situação aqui.

Então, nós conseguimos regularizar, graças aos nossos Parlamentares que estão aqui, que sempre estiveram de portas abertas para a gente, com todo o gabinete, e nos ajudaram, assim, sobremaneira. Nosso porte passou em todas as Comissões e teve votação unânime, porém teve o veto. Nós tínhamos um dispositivo lá que equiparava o porte hoje dos policiais legislativos ao de todas as outras categorias, e esse segundo dispositivo foi vetado. O veto ainda estava para ser apreciado, mas isso mostra que a situação ainda não foi compreendida, a importância da Polícia Legislativa, e cria na gente um receio essa situação.

Quanto à nossa realidade lá, nós temos orgulho da evolução que tivemos na Polícia Legislativa do Distrito Federal nos últimos anos: avançamos em estrutura, em organização; avançamos na criação de centros especializados, na valorização do profissional e na modernização da instituição. Esses avanços demonstram que investir na Polícia Legislativa é investir diretamente na capacidade institucional desta Casa de cumprir sua missão perante a sociedade, mas ainda existem desafios. Seguimos defendendo uma Polícia Legislativa cada vez mais técnica, moderna, equipada, valorizada e reconhecida pela sua relevância na sua missão constitucional, porque proteger o Parlamento é proteger a voz do povo, é proteger a democracia, é proteger as instituições, e essa responsabilidade exige homens e mulheres preparados, comprometidos e conscientes da grandeza da missão que receberam.

Quero, por fim, prestar minha homenagem a todos os policiais legislativos desta Casa; aos pioneiros que ajudaram a construir esta instituição, assim como na minha casa; aos colegas da ativa, que diariamente cumprem sua missão com coragem, profissionalismo e discrição; às chefias e aos gestores que trabalharam pelo fortalecimento da polícia; e aos Parlamentares que compreenderam que uma Polícia Legislativa forte representa um Parlamento forte. Que possamos continuar honrando nossa história e construindo um futuro em que nossa instituição seja cada vez mais respeitada, valorizada e reconhecida pela sociedade!

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Convido para fazer uso da palavra o Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza.

O SR. ALISON SOUZA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e todos.

Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar a mesa nas pessoas do Senador Izalci e do Deputado Fraga, que, aliás, para quem não sabe, são Parlamentares amigos dos servidores aqui desta Casa, da Câmara e do Tribunal de Contas da União. Eu não sei quantas vezes eu já bati na porta do Senador Izalci para inúmeros projetos de lei de interesse dos servidores das três casas, e encontramos a porta sempre aberta.

Muito obrigado, Senador Izalci.

Quero também aqui dizer ao Deputado Fraga, que foi Relator do último PL de recomposição salarial dos servidores da Câmara, implementado agora em março, meu muito obrigado. Quero dizer também da satisfação em ser amigo da sua irmã Salete - para quem não sabe, nossa colega lá do TCU, com quem dividi os corredores do tribunal durante muitos anos. Hoje ela já está aposentada, mas ao menos uma vez por ano a gente se encontra lá na Copa Sindilegis, todo ano. Este ano ela já está inscrita, já me ligou.

Quero também cumprimentar a todas e todos os colegas policiais aqui nas pessoas do meu amigo Jasson, do Luiz Alberto e do meu amigo Gilvan também. Aliás, Gilvan foi pai recentemente, parabéns pelo seu novo filho, Heitor, que está aqui. Inclusive acho que eu o vi por aqui, estava aqui conosco. Parabéns!

Quero aqui também cumprimentar o meu amigo Barros, que é Diretor-Geral Adjunto da Polícia. Para quem não sabe, já também foi nosso Diretor lá no Sindilegis durante alguns anos, compartilhamos lá a diretoria do sindicato. Quero cumprimentar aqui também a Érica Ceolin, que é nossa Diretora lá no Sindilegis, servidora aqui desta Casa.

Aliás, este ano é um ano de muitas comemorações! Nós temos aqui também os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria-Geral, Roberta, que vai ser comemorado agora por esses dias.

Enfim, hoje é o dia da polícia! Vamos comemorar aqui os nossos amigos policiais, as nossas amigas policiais. Quero dizer da satisfação de comemorar uma atividade que é feita... Como foi aqui dito pelo nosso querido Diretor Morales, todas as constituições falaram sobre a polícia. Desde 1824, nós temos essa atividade que é de suma importância aqui nestas Casas, aqui no Congresso. Durante a semana, pode-se dizer que passa uma população de uma cidade média aqui dentro desta Casa, e a gente tem a absoluta sensação de segurança graças ao trabalho de cada uma das senhoras e dos senhores.

Quero dizer também que é um trabalho que se estende para muito além dessas estruturas aqui em Brasília, é um trabalho em todo o país, em missões internacionais, onde esses colegas trabalham, a gente vê o investimento que nos últimos anos vem recebendo das Casas. E aqui eu quero parabenizar os nossos Presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta pelo investimento que vêm fazendo em tecnologia e outros investimentos também na área de inteligência, que são de suma importância.

A política é um território de disputas, a gente sabe disso, e não é em todo lugar que essas disputas muitas vezes são tratadas de maneira mais pacífica, então, naturalmente o trabalho que cada uma, que cada um de vocês exerce é um trabalho em prol das autoridades, mas em prol da democracia brasileira, e isso tem que ser bastante dito, porque a gente sabe da importância que é essa atividade, na maioria das vezes silenciosa, mas que todos nós sabemos qual é a sua importância para a democracia brasileira.

Eu quero dizer que o Sindilegis tem muito orgulho em representar as polícias aqui da Câmara e do Senado Federal. A gente tem procurado atender a diversos pedidos que são feitos ao longo do tempo, procurando nos posicionar sempre ao lado das polícias naquilo que nos é requerido em relação a muitas atividades. Também trabalhamos mais recentemente para garantir a aposentadoria especial com integralidade e paridade aos colegas lá da Câmara dos Deputados, uma importante vitória que obtivemos recentemente, o plano de carreira e tantas outras questões.

A polícia também começou a colocar o nível superior para os técnicos. Isso que agora mais recentemente foi estendido para todos os técnicos aqui do Senado Federal, que a Câmara também recentemente estendeu, o nível superior, e, por último agora, o TCU, mas tudo começou aqui na Polícia do Senado Federal, então, o meu muito obrigado por isso, porque foi uma conquista muito relevante para toda a categoria e, claro, vamos continuar trabalhando.

Temos algumas questões ainda que estão pendentes, que precisamos resolver. Até peço aqui o apoio do Deputado Fraga e do Senador Izalci.

Nós precisamos reduzir o número de padrões aqui dos técnicos da Polícia do Senado Federal; não há justiça no atual formato de 15 padrões, e isso tem que ser melhorado. Também tem a questão do adicional de periculosidade, nós precisamos transformar isso numa gratificação para ser levada para a aposentadoria, e tem outras questões que precisam ser trabalhadas para que se faça justiça aos nossos colegas policiais.

Quero dizer da satisfação, do orgulho, em nome da diretoria do Sindilegis, de representar cada um de vocês. Àqueles que ainda não são filiados, filiem-se, estejam junto conosco, isso é muito importante, essa união; e eu quero aqui deixar os parabéns, em nome de toda a diretoria, a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Agora, convido todos a assistirmos o vídeo institucional preparado especialmente para esta solenidade pela Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Passemos agora à entrega de moedas institucionais aos policiais que serão homenageados, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados.

... período em que o homenageado atuou com dedicação e prestou grande contribuição à instrução de policiais.

Muito bem.

Muito bem.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Passaremos, neste momento, à cerimônia de troca de moedas institucionais entre os representantes das Polícias Legislativas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como à entrega das moedas aos requerentes desta sessão solene.

Este ato simbólico reafirma os vínculos de respeito, integração e cooperação entre as instituições.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Quero, em primeiro lugar, dizer da minha alegria, da honra de presidir esta sessão. Quero agradecer, inclusive, aos policiais legislativos.

Eu tive, Fraga, quando fui Deputado, durante seis meses, o acompanhamento dos policiais por conta de uma ameaça que recebi quando fiz uma auditoria no Segundo Tempo, lá do ministério. E aí recebi várias ameaças, inclusive aqueles cartazes com várias ameaças. Então, estive, durante seis meses, acompanhado por dois policiais legislativos, 24 horas por dia. Portanto, agradeço.

Ocorreu tudo bem, não aconteceu nada, graças a esses policiais.

Gente, cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, eu agradeço a todas as personalidades que honraram com as suas presenças e convido todos os policiais legislativos presentes a se direcionarem ao centro do Plenário para uma foto oficial da solenidade - aqui, no centro. Obrigado.