Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de junho de 2026
(segunda-feira)
Às 16 horas
74ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Muito boa tarde a todas as senhoras e aos senhores. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a sessão. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 195, de 2026, de autoria desta Presidência - Senador Nelsinho Trad - e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar o Dia Mundial dos Oceanos. Convido para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.) Sra. Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.) Sr. Contra-Almirante Robledo de Lemos Costa e Sá, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil. (Palmas.) Sra. Carina Oliveira, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. (Palmas.) Sra. Heloísa Schürmann, Velejadora e Ativista. (Palmas.) Sr. Segen Estefen, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Professor de Estruturas Oceânicas e Engenharia Submarina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Palmas.) Registramos também a presença da Sra. Carolina Cardoso, Secretária-Executiva da Plataforma PainelMar; do Sr. Ademilson Zamboni, Diretor da ONG Oceana Brasil; e do Sr. Carlos Alberto Pinto dos Santos, Pescador Artesanal da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas, Costeiros e Marinhos, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.)
16:16 R	Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Nós vamos assistir agora a um vídeo institucional. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição.
16:20 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Gostaríamos de registrar a presença dos senhores e senhoras embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Alemanha, Congo e Noruega. Também gostaríamos de cumprimentar a Sra. Vice-Presidente da Rare Conservation, Monique Galvão; o Sr. Gerente de Políticas Públicas do WWF Brasil, Michel Santos; e o Sr. Rodrigo Thomé, fundador da euceano.org. Neste momento, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por cinco minutos. O SR. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN (Para discursar.) - Sr. Presidente, eu não esperava falar nesta sessão - eu vim para participar -, mas vou aproveitar os meus cinco minutos, em primeiro lugar, para agradecer a V. Exa. e ao Senado do Brasil por estarmos hoje aqui, juntos e juntas, celebrando o Dia Mundial dos Oceanos. O ideal - e não é utópico imaginar que este dia chegará - é que nós celebremos cada segundo dos oceanos do mundo. No caso brasileiro, nós temos uma legislação adequada, que talvez precisasse de atualização da proteção da zona costeira, mas nós não temos legislação de proteção dos corais, por exemplo, e faz falta essa legislação. Já que estamos numa Casa de legisladores, quem sabe o próprio Senador Nelsinho Trad, com o seu descortínio e o seu amor ao interesse público, tome a frente dessa iniciativa. Uma das poucas lacunas que nós temos na legislação ambiental brasileira é corais.
16:24 R	Nós vimos, nesse curto vídeo que foi apresentado, que os oceanos, hoje, estão profundamente ameaçados. Eu uso a expressão "profundo", porque o nosso Hino Nacional faz referência ao mar profundo, no sentido positivo de afeto ao mar, aos oceanos, e eu uso o mesmo adjetivo para descrever a gravidade da situação em que os oceanos do mundo inteiro se encontram. É um patrimônio global que se faz aqui, que nós recebemos aqui e que também reflete em outros países que estão muito distantes, do outro lado do nosso planeta, e vice-versa, ou seja, não há forma de se tratar essa questão que não seja por meio da comunidade internacional intervindo e legislando por meio de convenções e de outros instrumentos. O plástico é ameaça que certamente não existia à época em que o nosso Hino Nacional foi redigido, talvez seja a maior - não é a única - entre as graves ameaças e não é ameaça apenas à biosfera, é ameaça à saúde de todos nós e às gerações futuras. E, simplesmente, nós não temos resposta de como limpar a sujeira toda de plástico dos oceanos aos quais, em décadas, desde o final da Segunda Guerra Mundial, nós submetemos esse recurso, que pensávamos que era infinito e que hoje sabemos que não é. Esta celebração, hoje, que nós fazemos não é festa no sentido tradicional, é um dia de memória para que nós possamos, não só como nação, mas também como planeta, nos lembrar deste berço onde todos nós nascemos e de que, sem esse berço, a humanidade não sobrevive. Eu finalizo, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN - ... parabenizando todas as instituições que estão aqui, porque, sem a sociedade civil, sem a comunidade científica, sem as instituições estatais, todos trabalhando de uma maneira uníssona, nós não conseguiremos chegar - eu vou usar uma expressão da área, Almirante - a porto seguro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Ministro Herman Benjamin. Concedo a palavra à Sra. Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por cinco minutos. Desculpem-me a antipatia da sirene que toca - o sino -, mas nós estamos correndo contra o tempo em função do horário da televisão. Nós temos nove oradores. Então, eu peço que se atenham aos cinco minutos. Obrigado. A SRA. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas.
16:28 R	Eu gostaria de, em nome do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco - que não pôde estar presente, porque está num evento comemorando hoje também a abertura da Semana do Meio Ambiente -, cumprimentar a todos. E, dado o tempo, eu vou lograr cumprimentar, na pessoa do Senador Nelsinho Trad, a quem já agradeço e enalteço por esta iniciativa, e também do nosso Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que é sempre uma inspiração para todos nós da área ambiental, a todos os demais presentes e os nossos colegas de mesa. É uma honra participar desta sessão especial em celebração do Dia Mundial do Oceano. Essa data representa uma oportunidade para refletirmos sobre um dos maiores patrimônios naturais da humanidade, o oceano, principal regulador climático do planeta, responsável pela produção de grande parte do oxigênio que respiramos, pela absorção de quantidades significativas de dióxido de carbono e pela regulação dos regimes de chuva, que garantem a segurança hídrica, alimentar e energética de bilhões de pessoas, ajudando a garantir as condições que tornam habitável o nosso planeta. Para o Brasil, essa responsabilidade possui uma dimensão ainda maior. Nosso litoral se estende por mais de 8 mil quilômetros, abrangendo 17 estados, 443 municípios costeiros, incluindo 13 capitais; alcança cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, em uma área equivalente a aproximadamente dois terços do território continental brasileiro. Além disso, abrigamos a maior extensão contínua de manguezais do planeta e, além disso, possuímos recifes de coral únicos no Atlântico Sul, como já mencionou o nosso caro Herman Benjamin. Mas a riqueza do oceano brasileiro vai além de sua biodiversidade, é igualmente um importante motor econômico. Estima-se que a economia oceânica represente aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto nacional, contribuindo para a geração de empregos, renda, inovação tecnológica, segurança alimentar e desenvolvimento regional. Entretanto, os desafios também são imensos. Os impasses da mudança climática já são visíveis em diversas regiões costeiras do mundo e do Brasil, ameaçando populações, infraestruturas e atividades econômicas. Em diferentes partes do mundo, cidades costeiras dos Estados Unidos, do Sudeste Asiático e de algumas ilhas do Pacífico enfrentam inundações e tempestades cada vez mais severas. Em países insulares, a elevação do nível do mar já representa uma ameaça concreta à permanência das populações em seus territórios e à própria soberania nacional. Ao mesmo tempo, a poluição por resíduos sólidos, especialmente os plásticos, continua comprometendo a saúde dos ecossistemas marinhos e afetando as espécies em todos os níveis da cadeia alimentar. Diante desse cenário, o Governo Federal recolocou a agenda oceânica entre as prioridades estratégicas do país. Em 2023, foi criado o Departamento de Oceano e Gestão Costeira no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, fortalecendo institucionalmente uma agenda que exige integração entre ciência, política pública e participação social. (Soa a campainha.) A SRA. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO - Gostaria de...
16:32 R	Também avançamos na implementação do Planejamento Espacial Marinho como instrumento essencial para organizar os diferentes usos do espaço marinho. Ampliamos a proteção de nossos ecossistemas com a criação e ampliação de importantes unidades de conservação, as quais nem vou citar aqui, dado o tempo. Essas iniciativas permitiram ampliar em 26,7% a proteção da área marinha sob jurisdição nacional. Também demos passos importantes para a conservação de ecossistemas estratégicos. O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal) e a Estratégia Nacional para a Conservação e Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral). Além disso, o Plano Clima também incorporou, pela primeira vez, de forma estruturada, o Plano Temático de Adaptação para Oceano e Zona Costeira, reconhecendo que a adaptação climática precisa considerar a vulnerabilidade das populações costeiras e a proteção dos ecossistemas. Ratificamos ainda - e nisto agradecemos o empenho do Congresso Nacional - o Tratado do Alto-Mar, chamado BBNJ. Fortalecemos nossa atuação junto aos acordos multilaterais ambientais e aderimos ao Painel de Alto Nível para uma Economia Oceânica Sustentável. A Presidência da COP também reuniu chefes de Estado e governo que reconheceram explicitamente que o oceano é um dos pilares fundamentais da ação climática global. Foi nesse contexto que o Brasil e a França lançaram o Desafio das NDCs Azuis, incentivando os países a incorporarem ações relacionadas ao oceano em suas estratégias climáticas. (Soa a campainha.) A SRA. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO - Finalizando, gostaria de dizer do que precisamos como visão de futuro. Precisamos ampliar os investimentos em ciência e monitoramento e garantir que as comunidades - sejam pescadores, povos, comunidades tradicionais e indígenas, que são os guardiões da zona costeira - que dependam diretamente do oceano participem da construção dessas soluções. Precisamos expandir atividades econômicas emergentes, como a geração de energia eólica offshore, para que ela ocorra de forma planejada, adequada, em bases científicas sólidas e salvaguardas ambientais e sociais. Gostaria de citar também a importância de aprovação pelo Congresso Nacional do PL que propõe a Política Nacional para a Conservação do Bioma Marinho, que já está em tramitação, há alguns anos, no Congresso, chamada Lei do Mar, e do PL para combate à poluição por plásticos, que também está tramitando neste Congresso. Neste Dia Mundial dos Oceanos, renovamos o compromisso do Brasil com a conservação, o uso sustentável e a governança responsável dos ambientes marinhos e costeiros. Muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Anna Flávia de Senna Franco. De pronto, passo a palavra ao Sr. Contra-Almirante Robledo de Lemos Costa e Sá, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil, por cinco minutos. O SR. ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ (Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão solene, Senador Nelsinho Trad, em sua pessoa eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras, autoridades civis e militares, senhoras e senhores.
16:36 R	É uma grande honra participar desta sessão solene em homenagem ao Dia Mundial dos Oceanos, data instituída pelas Nações Unidas para reconhecer a importância vital dos oceanos para a humanidade e para o desenvolvimento sustentável do planeta. Para o Brasil, esta celebração possui um significado ainda mais especial. Somos uma nação marítima: possuímos cerca de 7,4 mil quilômetros de litoral, 17 estados banhados pelo mar e uma extensa área marítima sob jurisdição nacional, conhecida como Amazônia Azul, que representa aproximadamente 40% da área total do país. Nossa sociedade mantém uma profunda conexão com o oceano. Dele provêm recursos e serviços essenciais para a geração de empregos, a produção de alimentos, o comércio exterior, a segurança energética, a conectividade, o avanço da ciência e o bem-estar da população. Essa dimensão estratégica exige mais do que reconhecimento: exige visão de longo prazo, planejamento e ações capazes de conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e inclusão social. O Brasil possui uma trajetória sólida nessa construção. Em 1974, foi criada a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), colegiado que, há mais de cinco décadas, coordena a atuação federal nos assuntos relacionados ao mar e aos recursos marinhos. Sua criação evidenciou a visão estratégica do Estado brasileiro ao reconhecer, de forma pioneira, a necessidade de tratar o oceano como tema permanente da agenda nacional, muito antes de conceitos como economia azul, governança oceânica e planejamento espacial marinho alcançarem destaque no cenário internacional. Ao longo da sua história, a Cirm consolidou-se como um dos mais importantes mecanismos de coordenação interministerial do país, reunindo diferentes setores governamentais em torno de objetivos comuns para o conhecimento, a proteção e o uso sustentável dos espaços marinhos brasileiros. Não por acaso, trata-se do colegiado federal mais longevo em atividade no Brasil - um testemunho de sua relevância e da continuidade das políticas voltadas ao mar ao longo das últimas cinco décadas. Os resultados desse esforço conjunto podem ser observados em iniciativas como a Política Nacional para os Recursos do Mar, o Plano Setorial para os Recursos do Mar, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, as ações vinculadas à Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e, mais recentemente, a implementação do Planejamento Espacial Marinho em nossas águas jurisdicionais. Todas essas iniciativas reforçam uma premissa fundamental: o oceano deve ser compreendido e gerenciado de forma integrada, e isso requer a participação coordenada do poder público, da comunidade científica, do setor produtivo, das organizações da sociedade civil e da própria sociedade brasileira. Precisamos ampliar a consciência de que o futuro do Brasil está profundamente conectado ao oceano. As oportunidades associadas à economia azul, à transição energética offshore, à conservação da biodiversidade marinha e ao uso sustentável dos recursos do mar representam caminhos promissores para o desenvolvimento nacional. (Soa a campainha.) O SR. ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ - Nesse contexto, a Secirm, como Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, atua para fortalecer essa integração e contribuir para que o Brasil avance, cada vez mais, na gestão sustentável do seu patrimônio marítimo. Ao celebrarmos o Dia Mundial dos Oceanos, renovamos também o compromisso de fortalecer a cultura oceânica em nosso país. Afinal, só protegemos aquilo que conhecemos e só valorizamos aquilo cuja importância compreendemos.
16:40 R	Finalizo cumprimentando o Senado Federal pela realização desta importante homenagem, reafirmando o compromisso da Secirm e da Marinha do Brasil com a promoção de iniciativas que contribuam para um oceano saudável, produtivo, resiliente e seguro para as presentes e futuras gerações. Cuidar do oceano é cuidar do futuro do Brasil; fortalecer nossa relação com o mar significa fortalecer a soberania nacional, ampliar oportunidades de desenvolvimento sustentável, proteger um patrimônio de valor inestimável e construir um legado de prosperidade para as futuras gerações de brasileiros. O Brasil é inviável sem o mar. Muito obrigado. Aproveito o ensejo, Senador Nelsinho Trad, para convidar todos os presentes - e aqueles que vocês vão convidar, certamente - para que amanhã, às 15h, no Espaço Galeria aqui do Senado Federal, presenciem e possam olhar a nossa exposição alusiva ao Dia da Marinha. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo a palavra à Sra. Carina Oliveira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, por cinco minutos. A SRA. CARINA COSTA DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, autoridades, amigos e amigas presentes, senhoras e senhores, é uma honra participar desta sessão em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos. Agradeço especialmente o convite feito pela Oceana, pelo Senador Nelsinho Trad, pelo PainelMar e pela Frente Parlamentar Ambientalista. Gostaria de iniciar a minha fala com uma simples ideia, mas que eu penso ser fundamental: nenhum país consegue proteger o oceano sozinho. O oceano conecta continentes, conecta economias, povos e ecossistemas; a poluição não respeita fronteiras, a mudança do clima não respeita fronteiras, a perda da biodiversidade marinha não respeita fronteiras. Por isso, a proteção do oceano depende necessariamente da cooperação internacional e do fortalecimento do direito do mar. Nesse contexto, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar representa um dos maiores marcos jurídicos da história contemporânea. Ela estabeleceu regras para a utilização dos espaços marinhos, para a proteção ambiental e para a convivência pacífica entre os Estados; mas os desafios evoluem e o direito também precisa evoluir. Foi justamente essa necessidade de evolução que levou à ratificação do Acordo BBNJ sobre biodiversidade marinha além da jurisdição nacional, o mais importante avanço internacional em governança oceânica dos últimos anos - talvez das últimas décadas -, criando mecanismos relacionados a áreas marinhas protegidas, à avaliação de impacto ambiental, ao compartilhamento de benefícios decorrentes de recursos genéticos e ao fortalecimento das capacidades científicas dos países em desenvolvimento. Por isso, eu gostaria de registrar o meu reconhecimento ao Senado Federal, em especial ao Senador Nelsinho Trad, que teve papel fundamental na rápida tramitação desse decreto legislativo, que depois foi aprovado e ratificado como Tratado BBNJ nesta Casa. Esse é um exemplo concreto de como o Parlamento pode contribuir diretamente para a proteção do oceano e para o fortalecimento da posição do Brasil no âmbito internacional, mas há uma lição importante que eu preciso destacar: os tratados internacionais, por si sós, não transformam a realidade. A efetividade dos tratados depende de implementação nacional. Depende de leis, depende de instituições, depende de políticas públicas, depende de orçamento, depende de articulação da sociedade e depende da atuação do Congresso Nacional.
16:44 R	O Brasil possui um dos patrimônios costeiros e marinhos mais significativos presentes na Amazônia Azul. No entanto, ainda enfrentamos desafios significativos para transformar compromissos internacionais em resultados concretos, nacionais. Precisamos fortalecer, portanto, a governança costeira e marinha de modo integrado, de modo adaptativo, de modo participativo, sob uma perspectiva ecossistêmica. Precisamos avançar, por exemplo, no tema do Planejamento Espacial Marinho, instrumento essencial para organizar os múltiplos usos do oceano e reduzir conflitos entre conservação, pesca, energia, transporte marítimo, entre outras atividades. E há um tema que conecta diretamente as negociações internacionais com o cotidiano da população, que é o tema da poluição plástica. Hoje, Estados estão negociando um tratado global sobre plásticos para enfrentar esta grave ameaça aos ecossistemas marinhos. Enquanto a negociação está acontecendo no plano internacional, é fundamental que o Brasil fortaleça esse tema na sua legislação interna. (Soa a campainha.) A SRA. CARINA COSTA DE OLIVEIRA - Para concluir, no âmbito nacional, eu vou destacar quatro pontos principais: primeiro ponto, Planejamento Espacial Marinho; segundo ponto, a democracia do conhecimento, o conhecimento horizontal entre povos e comunidades tradicionais, que também são produtores de conhecimentos, e eu queria também destacar a necessidade de horizontalidade entre as ciências naturais e as humanidades; terceiro ponto, garantir direitos territoriais a populações que dependem do mar para viver; e, quarto ponto, legislar para reduzir a poluição causada por plásticos. Já me encaminho para o final, Presidente. O direito tem uma função preventiva, e a prevenção é sempre menos custosa do que a reparação. O derramamento de óleo de 2019, que atingiu mais de 3 mil quilômetros da nossa costa, deve permanecer como uma lição para a nossa mentalidade marítima e para a nossa cultura oceânica. Neste Dia Mundial dos Oceanos, eu queria deixar uma mensagem simples: proteger o oceano... (Soa a campainha.) A SRA. CARINA COSTA DE OLIVEIRA - ... não é apenas uma agenda ambiental; é uma agenda de desenvolvimento, é uma agenda de saúde, é uma agenda de segurança alimentar, é uma agenda de justiça social e é também uma agenda de responsabilidade jurídico-política de Estado, e não de governo. O oceano conecta todos nós, e a responsabilidade pela proteção do oceano é também de todos nós. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo a palavra à Sra. Heloísa Schürmann, velejadora e ativista, por cinco minutos. (Pausa.) A SRA. HELOÍSA SCHÜRMANN FORMIGA (Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, autoridades e amigos dos oceanos, quando eu me lembro da minha infância, vejo a pequena Heloísa, sentada lá na Pedra do Arpoador, no Rio de Janeiro, observando os navios desaparecerem no horizonte. Eu não sabia para onde iam aqueles navios, mas sentia muita vontade de segui-los. Eu sonhava descobrir outros mundos, viver aventuras, como as dos livros de Júlio Verne, e entender os mistérios do planeta.
16:48 R	Naquela época, eu dizia que eu era uma sereia e que havia perdido as nadadeiras e ganhado pés. Daqui a 12 dias, completo 80 anos e reafirmo: eu continuo ainda a ser essa sereia, e as minhas pernas continuam me levando ao encontro do oceano. Em 1974, Vilfredo e eu velejamos pela primeira vez, em uma viagem no Caribe, e nos apaixonamos pela arte de velejar. Ali nasceu um pacto e um sonho: vamos dar uma volta ao mundo em um veleiro um dia. Bom, depois de dez anos, saímos, em 14 de abril de 1984, de Florianópolis, com nossos três filhos, que tinham, Pierre, 15 anos, David, dez e Wilhelm, sete anos. Éramos cinco sonhadores trocando a vida de terra firme pela vida no mar. Na década dos anos 80, quando navegamos, o mar parecia infinito e intocável. Havia uma sensação ingênua de abundância. Navegávamos semanas sem ver lixo, e mar era sinônimo de pura liberdade. Hoje, ao longo de mais de quatro décadas e quatro voltas ao mundo - tornei-me a primeira mulher brasileira a realizar esse feito -, eu posso afirmar: eu não li sobre as mudanças climáticas e a poluição em relatórios; eu atravessei essa mudança. O oceano perdeu sua estabilidade, e carrego o peso de testemunhar isso na pele. Depois, na nossa segunda volta ao mundo, já com a nossa filha Kat a bordo, o Pacífico nos deu o primeiro alerta. Encontramos a remota e inacessível Ilha Henderson, uma ilha em que não habitava ninguém, infestada de plásticos. Ali entendi que não existe jogar fora; tudo está conectado. Aí, mais outras expedições, na terceira volta ao mundo, a ilha desabitada de West Fayu estava sufocada pelo lixo plástico. Agora, recentemente, em 2025, na Indonésia, na expedição Voz dos Oceanos, mergulhamos em rios e baías literalmente adoecidos pelo plástico. A crise deixou de ser apenas ambiental; ela é humana e social. Não são episódios isolados. Depois, entre 2021 e 2025, na Voz dos Oceanos, nós encontramos, durante quatro anos, plásticos e microplásticos em mais 17 países que navegamos e 140 lugares, nas Américas, na Ásia e na Oceania, além da costa do Brasil. Em tudo isso, nós também fizemos uma expedição paralela, em 2024, uma expedição científica com a USP, capitaneada por uma expedição exclusivamente de mulheres. Em 14 estados brasileiros, elas percorreram e coletaram amostras de bivalves, como mariscos e ostras, e o resultado laboratorial, gente, é alarmante: todas as cem localidades pesquisadas, 100%, estavam contaminadas. Então, eu trago a esta Casa um alerta de urgência máxima, mas também trago a esperança. O mar ensinou que a natureza tem um poder imenso de regeneração quando damos a ela uma chance. E, pelo mundo inteiro, encontramos pessoas tentando mudar esse cenário. Então, proteger o mar é responsabilidade de todos nós, e aprendi que o mar nos devolve aquilo que lançamos a ele: se lançamos descaso, recebemos desequilíbrio; se oferecemos respeito, recebemos a vida.
16:52 R	Ainda há tempo de escolher o legado que quero deixar para os meus filhos, para os meus netos e toda geração futura. Que tenham sempre o encantamento pelos mares e a coragem de agir, firmes e fortes, e parar esse tsunâmi de plástico. Por isso, neste Dia Mundial dos Oceanos, eu reforço o meu convite: convido todos vocês para serem a voz dos oceanos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Sra. Heloísa Schürmann. Leve o nosso abraço ao seu esposo, o Sr. Vilfredo Schurmann, e a toda a sua família. Concedo, de pronto, a palavra ao Sr. Segen Estefen, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O SR. SEGEN FARID ESTEFEN (Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, senhoras e senhores, prezadas Senadoras, prezados Senadores e demais autoridades. Cumprimento e parabenizo o Senado Federal pela celebração do Dia Mundial do Oceano, iniciativa que demonstra a importância de um Parlamento atento e sintonizado com os grandes desafios da humanidade. Ao promover reflexões sobre a conservação dos oceanos, a sustentabilidade ambiental e o futuro do planeta, o Senado reafirma o seu papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos naturais e ao bem-estar das presentes e futuras gerações. O oceano, como sabemos, cobre mais do que 70% da superfície do planeta, constitui o maior regulador climático da Terra. Ele absorve cerca de um quarto das emissões de dióxido de carbono geradas pelas atividades humanas e mais de 90% do excesso de calor acumulado no sistema climático. O oceano tem sido um aliado silencioso na mitigação das mudanças climáticas, mas esse equilíbrio está sob crescente pressão. O aumento da temperatura das águas, a acidificação dos oceanos, a perda de biodiversidade, a elevação do nível do mar e os eventos extremos cada vez mais frequentes demonstram que o futuro do clima e o futuro do oceano são inseparáveis. É exatamente nesse contexto que surge a importância do chamado nexo oceano-clima: compreender que proteger o oceano é também proteger o clima e que enfrentar a crise climática exige necessariamente uma gestão sustentável dos ambientes marinhos. A preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos deve caminhar, lado a lado, com o desenvolvimento sustentável. Manguezais, marismas, pradarias marinhas e recifes de coral não apenas abrigam extraordinária biodiversidade, mas também prestam serviços ecossistêmicos essenciais, protegendo comunidades costeiras, capturando carbono e sustentando atividades econômicas.
16:56 R	Ao mesmo tempo, o oceano oferece oportunidades únicas para uma transição rumo a uma economia de baixo carbono. As energias renováveis oceânicas, como a energia eólica offshore, a energia das ondas, das marés, das correntes marinhas e do gradiente térmico representam fontes limpas e abundantes, capazes de contribuir significativamente para a segurança energética e para a redução das emissões globais de gases do efeito estufa. Esse potencial integra um conceito cada vez mais relevante: a economia azul, uma economia baseada no uso sustentável dos recursos oceânicos, promovendo crescimento econômico, geração de empregos, inovação tecnológica e inclusão social, sem comprometer a saúde dos ecossistemas marinhos. A economia azul nos mostra que conservação e desenvolvimento não são objetivos opostos, mas complementares. Entretanto, para gerir adequadamente o oceano... (Soa a campainha.) O SR. SEGEN FARID ESTEFEN - ... é necessário conhecê-lo. Por isso, a observação sistemática do oceano e o monitoramento de suas variáveis essenciais são fundamentais. A ciência oceânica e os sistemas de observação são hoje ferramentas estratégicas para a tomada de decisões. Eles permitem prever eventos extremos, apoiar a gestão costeira, orientar atividades econômicas, proteger populações vulneráveis e fortalecer a adaptação às mudanças climáticas, mas os desafios atuais exigem que avancemos ainda mais. Precisamos transformar dados em conhecimento e conhecimento em ação. Nesse sentido, a representação digital do oceano surge como uma das grandes fronteiras da inovação. A construção de gêmeos digitais do oceano, integrando observações em tempo real, modelagem numérica, inteligência artificial e sistemas de apoio à decisão, permitirá visualizar cenários futuros, avaliar riscos e testar políticas que orientem investimentos de forma mais eficiente e transparente. O futuro do oceano e o futuro da humanidade estão profundamente conectados. Ao proteger o oceano, protegemos o clima, ao compreender o oceano, ampliamos a capacidade de construir soluções, e ao agir hoje garantimos que as próximas gerações herdem um planeta mais resiliente, próspero e sustentável. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo a palavra à Sra. Carolina Cardoso, Secretária-Executiva da Plataforma PainelMar, por cinco minutos. A SRA. CAROLINA CARDOSO (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos. Quero começar agradecendo ao Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad pela iniciativa desta sessão solene e por trazer essa agenda de oceano aqui, para este debate, no Congresso Nacional.
17:00 R	Quero cumprimentar os demais integrantes da mesa, os Parlamentares aqui presentes e todos vocês que estão nos assistindo. Eu tenho alguns pontos principais aqui, que a gente trouxe enquanto uma reflexão da rede PainelMar para esse Dia do Oceano. O primeiro deles é o papel do Congresso Nacional para o futuro do oceano. Quero começar reforçando aqui que o Congresso Nacional possui um papel absolutamente estratégico para o futuro do oceano brasileiro. O Brasil é um país profundamente conectado ao mar, seja pela biodiversidade, pela economia, pela cultura ou pela segurança alimentar. Ainda assim, historicamente, a agenda costeira e marinha ocupou um espaço secundário nas prioridades políticas nacionais. Por isso, é fundamental que o Parlamento avance, de fato, na construção de políticas públicas integradas para a zona costeira e oceano, e que sejam capazes de promover planejamento, coordenação entre setores e participação social efetiva. O outro ponto é a importância da incidência política organizada para a agenda de oceano. É importante a gente reconhecer o esforço que o Poder Legislativo e o Poder Executivo vêm realizando para avançar em agendas estratégicas para o oceano. Exemplos recentes demonstram esse compromisso, como a aprovação do Acordo BBNJ pelo Congresso Nacional, o avanço da Lei do Mar na Câmara dos Deputados; essas todas foram iniciativas que exigem intensa dedicação parlamentar, articulação institucional e diálogo entre os diferentes setores. Mas é fundamental a gente destacar que esses avanços também são fruto da contribuição ativa da sociedade civil. Redes, organizações, pesquisadores, comunidades tradicionais e especialistas tiveram papel decisivo ao oferecer conhecimento técnico qualificado, construir consensos e promover articulação entre os diversos atores envolvidos na pauta. Ainda assim, a gente precisa fortalecer essa presença organizada dentro do Congresso Nacional, consolidando espaços fundamentais de articulação, como a Frente Parlamentar Ambientalista e o seu Grupo de Trabalho para o Mar, o GT-Mar, com o qual o PainelMar conduz a Secretaria Executiva. O outro ponto é que desenvolvimento econômico precisa de ordenamento e equilíbrio. A gente vive, hoje, um momento de expansão acelerada de diferentes atividades econômicas no ambiente marinho, energia, infraestrutura, exploração mineral, entre outras, mas esse avanço exige responsabilidade institucional. O desenvolvimento econômico não pode ocorrer de forma fragmentada, sem planejamento e sem coordenação entre políticas públicas. A definição de áreas para instalação de eólicas offshore, assim como a criação e a gestão de áreas marinhas protegidas, por exemplo, são agendas estratégicas e que precisam estar articuladas a um processo mais amplo de planejamento e governança, que hoje é representado pelo Planejamento Espacial Marinho. Da mesma forma, essas iniciativas também precisam dialogar com os demais instrumentos de ordenamento do espaço marinho, como é o caso do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e com os marcos legais atualmente em discussão aqui no Congresso Nacional. Mais do que avançar em políticas isoladas, a gente precisa... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA CARDOSO - ... assegurar coerência, coordenação e complementaridade entre elas, construindo uma visão mais integrada. Outro ponto é sobre a necessidade de barrar retrocessos. Ao mesmo tempo em que a gente precisa avançar em políticas públicas estruturantes para o oceano, a gente também precisa ter a capacidade de barrar graves retrocessos que hoje tramitam no Congresso Nacional. Há uma grande preocupação com propostas que enfraquecem áreas marinhas protegidas e flexibilizam instrumentos de conservação, como o caso do PL que reduz a APA da Baleia Franca, o PL que traz riscos à Resex de Canavieiras, na Bahia, justamente em um momento em que o Brasil assume compromissos internacionais de conservação, como é o caso da Meta 30x30, que é a meta de proteger pelo menos 30% do oceano até 2030.
17:04 R	Também nos preocupa o avanço de propostas relacionadas à mineração no ambiente marinho. A gente ainda tem pouco conhecimento sobre os impactos ecológicos, sociais e climáticos... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA CARDOSO - ... da exploração desses recursos minerais nos fundos oceânicos. E o princípio da precaução precisa orientar as decisões sobre o futuro do mar brasileiro. Por fim, eu gostaria de destacar que governança oceânica precisa incluir quem vive do mar. É fundamental reforçar que não existe governança oceânica sem participação social. Comunidades pesqueiras, povos e comunidades tradicionais costeiras, academia, sociedade civil precisam estar no centro da construção dessas políticas. O oceano não é apenas uma fronteira econômica, um espaço para exploração; ele é território de vida, cultura, trabalho e identidade. Então, neste Dia Mundial dos Oceanos, fazemos um chamado para que o oceano ocupe definitivamente o lugar estratégico que merece nas decisões nacionais, orientando políticas públicas capazes de responder aos desafios socioambientais, climáticos e econômicos. (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINA CARDOSO - Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo a palavra ao Sr. Ademilson Zamboni, Diretor-Geral da ONG Oceana Brasil. O SR. ADEMILSON JOSEMAR ZAMBONI (Para discursar.) - Boa tarde. Exmo. Sr. Nelsinho Trad, nosso Senador, na sua pessoa, eu quero cumprimentar a todos desta Mesa e a todos que participam desta sessão. Como cidadão e oceanógrafo, eu me sinto muito honrado em estar aqui participando desta sessão solene em referência ao Dia Mundial dos Oceanos. Senador, há cinco anos, a Oceana intensificou seu diálogo com esta Casa, com o Congresso de forma geral e com o Senado em específico. E nós trouxemos aqui uma mensagem muito simples, de que o oceano precisa ocupar um lugar permanente e transversal na agenda política brasileira. Desde então, houve avanços importantes que a gente tem que ressaltar, mas, como os desafios são muitos e muito sérios, temos que trabalhar intensamente para avançar muito mais. Senhoras e senhores, a atuação da Oceana no Brasil tem como um dos pilares a melhoria da gestão da pesca, e isso não é por acaso. Nós trabalhamos para fortalecer as políticas públicas baseadas em ciência e garantir que a pesca seja administrada de forma sustentável, porque ela é um dos principais vetores globais de perda da biodiversidade e impacto a ambientes sensíveis. Foi nesse espírito que nós contribuímos - temos contribuído, espero assim - com os pescadores e as pescadoras artesanais de todo o Brasil. Convidamos muitos outros atores para construir uma proposta de revisão e modernização da atual política pesqueira nacional, dando origem ao Projeto de Lei 4.789, de 2024, aprovado recentemente nesta Casa. E aqui eu faço um pedido, porque é fundamental que a Câmara dos Deputados agora lhe dê a mesma importância e prioridade que o Senado lhe deu. Precisamos avançar também com uma outra agenda muito urgente que nós vimos no vídeo de abertura, que é o combate à poluição marinha por plásticos. O Brasil é o oitavo maior poluidor de plásticos do mundo e o maior poluidor da América Latina, infelizmente. Esse problema não respeita fronteiras, como a gente viu aqui no nosso vídeo, e, portanto, não faz nenhum sentido - nenhum sentido - manter um modelo que produz plásticos descartáveis, que são utilizados por poucos minutos, mas permanecem no ambiente por centenas de anos.
17:08 R	Amigos e Senador, especificamente, é fundamental avançar com o Projeto de Lei 2.524, de 2022, que propõe reduzir a produção e o consumo de plásticos desnecessários - nós estamos falando aqui de plásticos desnecessários - e acelerar uma transição para soluções sustentáveis. Quero aqui saudar a presença das organizações da sociedade civil, muitas delas conosco aqui, que integram a campanha nacional Pare o Tsunami de Plástico. É uma mobilização de mais de 90 organizações de todas as regiões do Brasil com o apoio de quase 100 mil brasileiros a esse projeto, o que demonstra que essa é uma vontade da nossa sociedade - é plural. Por isso faço aqui um apelo respeitoso também ao brilhante Senador Otto Alencar, Relator dessa proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, para que ele apresente o seu parecer e, assim, o projeto possa avançar com a urgência que ele demanda, com a urgência que ele requer. Aqui, novamente, nós vamos precisar muito da sua ajuda, Senador, como nós já tivemos na relação com o BBNJ e em toda uma agenda oceânica. Amigos e amigas, eu quero trazer aqui uma mensagem, que é do nosso entendimento, do entendimento da Oceana: a de que o Brasil reúne - como o nosso Almirante já colocou, como o Segen já colocou, como a Heloísa já falou também - todas as condições para ser uma liderança global em políticas oceânicas. Nós temos uma biodiversidade fantástica e única, uma zona marítima talvez uma das maiores do mundo; temos conhecimentos científicos de excelência, comunidades tradicionais com saberes que são fundamentais e únicos, e uma relevância geopolítica crescente. Então, nós temos que ocupar o espaço de liderança, mas liderança exige decisões concretas. Por isso eu encerro aqui reforçando uma mensagem que tem a ver com a mensagem que nós trouxemos aqui, de que o Brasil precisa fazer a sua lição, munindo-se de todas as ferramentas de enfrentamento às crises ambientais, e, mais que isso, munindo-se das ferramentas para reter o avanço das atividades que ameaçam o ambiente marinho. Nós, do nosso lado, na Oceana, Senador e presentes, seguiremos construindo pontes e defendendo as políticas públicas capazes de proteger os oceanos, com base na ciência, para melhorar a vida das pessoas. E assim eu encerro. Contem conosco. Viva os oceanos! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Por fim, concedo a palavra ao Sr. Carlos Alberto Pinto dos Santos, Pescador Artesanal. Seja bem-vindo! O SR. CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Para discursar.) - Bom, boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de cumprimentar a mesa na pessoa do Senador Nelsinho Trad e também da Anna Flávia, da D. Heloísa e da Profa. Carina. Senhoras e senhores, eu sou um pescador artesanal, um extrativista costeiro e marinho, que vem lá do sul da Bahia. Eu sou filho, neto e bisneto de jangadeiros que ainda usavam aquelas jangadas precursoras dessas que existem hoje, que são feitas de tábua. Eu ainda tenho jangada que é feita de madeira de piúba, que são toras presas umas às outras com outras madeiras. Eu nasci na beira da praia, em uma comunidade tradicional pesqueira, e adentrei nessa luta de defesa dos direitos das comunidades tradicionais pesqueiras através da Confrem Brasil, a qual sou uma das pessoas que criou junto com a companheira Mana Célia, que aqui está.
17:12 R	Queria agradecer a todas as organizações parceiras, que sempre nos apoiaram, e ao convite da Oceana, nas pessoas da Miriam e do Zamboni, para estar aqui, hoje. Falar sobre o oceano é falar sobre o mar - é assim que a gente chama - e falar sobre o mar é falar sobre nós mesmos, porque a gente não se separa, essa relação nossa é uma relação de indissociabilidade. Desde a época em que eu era criança, o trabalho da criança, numa comunidade pesqueira, é levar o pai e o avô à beira da praia para pegar a jangada e, no final da tarde, ir lá esperá-lo. E, assim, começa o nosso aprendizado. Para se chegar a mestre numa comunidade tradicional pesqueira, requerem-se décadas de experiência e de relação com o mar. E a gente aprendeu a não ter medo do mar, mas aprendemos a respeitá-lo. Infelizmente, a gente vive numa sociedade onde o respeito, a cada dia que passa, vai se desfazendo. O oceano sempre foi para a gente algo muito grande, muito forte, cujo corpo a gente só adentrava quando ele permitia. Hoje em dia, ninguém respeita mais ninguém. O oceano deixou de ser aquela figura mítica, com suas lendas, com seus monstros, para ser algo de que todo mundo vai para dentro. Isso acaba atrapalhando essa relação que a gente sempre teve junto às comunidades e uma relação com o ambiente tão importante para todos nós. Permitam-me colorir um pouco este espaço com a minha camisa, que hoje é a que a gente usa para trabalhar e pescar. Eu poderia ter vindo com um paletó também, mas preferi vir com esta. A importância do mar para nós hoje é a que a gente sempre debate, que diz respeito à questão da crise climática que a gente vive. A atuação das comunidades como defensoras do mar e do oceano é uma condição de sobrevivência para nós. Infelizmente, a gente coloca, às vezes, no contraponto determinadas questões que são colocadas hoje para nós, como, por exemplo, as novas soluções que são apresentadas para a crise climática que a gente vive, mas que acabam repetindo velhos erros - os erros de desconsiderar o conhecimento dos povos de comunidades tradicionais na definição dessas estratégias. Não temos como chamar de economia azul o que não precisa do mar saudável para sobreviver. O mar precisa ser considerado um ambiente saudável. Se ele não estiver saudável, nós não viveremos bem. A biodiversidade marinha é parte da alma da gente. Quando, no vídeo que foi apresentado aqui, antes, diz-se que, no leite materno, na placenta de um ser humano, já existe plástico, isso requer de nós uma responsabilidade muito grande, porque jogar fora não é jogar fora, mas é jogar dentro de nós agora. Este espaço aqui, este Parlamento, Senador, deve assumir esta responsabilidade. A aprovação do Projeto de Lei 2.524, de 2022, assim como dos demais que aqui tramitam, como a nova Lei da Pesca, é um clamor nosso, enquanto povos de comunidades tradicionais e de toda a... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS - ... sociedade civil consciente da importância desse debate para a humanidade, porque a gente não vive uma crise climática, a gente vive uma crise de valores humanos, que deveriam nos sensibilizar do ponto de vista de sofrer o que o outro está sofrendo, porque, por mais distante que a gente esteja do mar, o mar chega até nós através do seu processo de regulação do clima. Nós não causamos o que o mar sofre hoje, mas nós sofremos junto com ele, e isso vai definir muito o que será o futuro nosso enquanto seres humanos, o que será o futuro deste planeta. Nós alertamos que precisamos atuar agora. Nós, as comunidades tradicionais, sempre defendemos a criação de novas unidades de conservação, sempre defendemos a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos, sempre fomos os primeiros a gritar, porque nós não conseguimos ficar calados quando violam o nosso corpo, e quem vê o mar como nós vemos sente a mesma coisa.
17:16 R	Eu concluo aqui a minha fala dizendo que precisamos discutir processos de implementação de políticas públicas... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS - ... que consolidem os territórios tradicionais pesqueiros, que mantenham os homens e as mulheres do mar no seu lugar de moradia, porque morar na praia não tem que ser uma moda. Nós não queremos aparecer apenas na foto, no cartão-postal, com uma vela que some na linha do horizonte. Nós queremos a proteção do nosso território para que os nossos filhos e os nossos netos tenham o direito de continuar no lugar onde nós nascemos. Esse é o desafio que é colocado aqui, hoje, porque proteger os oceanos é proteger quem vive neles e depende deles, é proteger quem sempre os defendeu. Meu avô, para eu concluir, sempre falava assim: "Olha, meu filho, nós somos insignificantes diante do que o mar é". É verdade! Para sentir essa insignificância, a pessoa tem que ter um nível profundo de sensibilidade, não é, D. Heloísa? Porque, quando você está no meio do mar, numa embarcação, numa pequena embarcação, na noite mais escura que existe, você vê a Via Láctea, que se confunde com o mar completamente espelhado e, quando você passa a sua mão na água, com a biodiversidade marinha, com a bioluminescência... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS - ... parece que o céu está na água. A mesma coisa acontece quando o sol está a pino e o mar está espelhado, com a sensação de que a nossa embarcação flutua em um ambiente em que se confunde o céu com o mar. Essa profundidade de sentimento a gente precisa passar para as outras pessoas, a gente precisa chegar ao coração das pessoas para sensibilizá-las do desafio que se apresenta para todos nós. Essa minha fala aqui eu dedico a todas as crianças, a todas as pessoas que se sensibilizam e que pensam no futuro que está se apresentando para todos nós, porque a gente ainda tem oportunidade. Vamos fazer uma revolução azul, uma revolução de vida, de biodiversidade, de calor humano e de cultura dos povos e comunidades tradicionais! O nosso apelo aqui é pela criação das nossas reservas extrativistas e das unidades de conservação, que protegem os ecossistemas costeiros marinhos e quem vive neles, depende deles e os defende. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar - Presidente.) - Foi muito bom ter ouvido o Sr. Carlos Alberto Pinto dos Santos, Pescador Artesanal, e com ele ter aprendido. O oceano cobre mais de 70% da superfície do planeta. Ele é a fonte principal de proteína para mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, produz pelo menos metade do oxigênio que respiramos e abriga a maior parte da biodiversidade da Terra. É essa verdadeira fonte de vida que celebramos hoje, nesta sessão especial em homenagem ao Dia Mundial dos Oceanos. A data foi oficialmente instituída pelas Nações Unidas em 2008, mas surgiu durante a Eco 92, no Rio de Janeiro. Desde então, tornou-se um importante momento de reflexão sobre o papel dos oceanos no equilíbrio do planeta. É uma oportunidade importante para considerarmos que o progresso econômico não pode existir sem o equilíbrio ambiental. Se fosse um país, a economia oceânica seria a quinta maior do mundo. Chamamos de economia oceânica o conjunto de atividades que dependem diretamente dos mares, seja pelo uso de seus recursos, seja pela sua proximidade.
17:20 R	Os números impressionam. Em apenas 25 anos, entre 1995 e 2020, essas atividades dobraram de valor, passando de US$1,3 trilhão para US$2,6 trilhões. Mais de 100 milhões de empregos dependem diretamente dos oceanos. Cerca de 80% do comércio internacional são transportados por via marítima. E aproximadamente 3 bilhões de pessoas dependem dos oceanos para alimentação. Esses dados, levantados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstram a dimensão estratégica dos oceanos para a economia global. Essa relevância, contudo, não se traduz em cuidado. Todos os anos, cerca de 25 milhões de toneladas de lixo são despejados nos mares. Desse total, 14 milhões de toneladas são plásticos, e aproximadamente 80% desse volume têm origem em atividades realizadas em terra firme, resultado direto, infelizmente, da ação humana. Esse cenário é preocupante e tende a se agravar. Desde a década de 80, a quantidade de lixo nos oceanos aumentou mais de dez vezes. Estimativas indicam que, sem mudanças significativas, o volume de plástico despejado nos oceanos pode crescer mais de duas vezes e meia até 2040. Senhoras e senhores, a inação diante desse cenário nos aproxima de consequências graves. O aumento da poluição compromete a biodiversidade marinha, contamina cadeias alimentares e afeta diretamente setores econômicos estratégicos, como a pesca, o turismo e o transporte marítimo; além disso, agrava os efeitos das mudanças climáticas, compromete a subsistência de milhões de famílias e impõe custos crescentes à economia global. Não podemos ignorar esses riscos. Que o Dia Mundial dos Oceanos seja mais do que uma data simbólica, que seja um convite à ação, à responsabilidade e ao compromisso com o futuro. Para terminar, eu gostaria de fazer um relato e agradecer aqui sempre o estímulo dado pela Lara, que está lá no fundo. Ela pega no meu pé... (Palmas.) ... ela vai atrás de mim, ela me estimula a defender essa causa. Eu venho de um estado, o Mato Grosso do Sul, que não tem mar, que tem o Pantanal. Uma vez, eu era Prefeito de Campo Grande, e a gente foi atrás de um empréstimo internacional. A minha equipe que organizava o empréstimo falou para mim assim: "Não vai dar certo. Nós só temos 1% de chance de conseguir, porque lá é muito criterioso. Eles analisam o perfil da obra que você quer fazer com o perfil econômico. Nós já cruzamos de tudo que é lado, não vai conseguir". Eu falei: "1% para mim é 100%, eu vou correr atrás. Se eu conseguir, eu posso pedir o projeto que eu quiser?". A equipe toda - com o arquiteto, com o engenheiro - falou: "Pode". Pois corri atrás, e conseguimos o empréstimo. Aí eu os reuni e falei: "Vocês lembram, um ano atrás, quando vocês falaram que, se eu conseguisse o empréstimo, vocês iam desenvolver o projeto que eu quisesse?". Eles falaram: "Lembramos". E eu: "Pois tratem de trazer o mar para Campo Grande". (Risos.) Muito obrigado. E boa tarde. (Palmas.)
17:24 R	Cumprida a finalidade desta sessão do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação e declaro encerrada a presente sessão. Viva os oceanos! (Manifestação da plateia.) (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 17 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa