O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fala da Presidência.) - Bom dia. Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 183, de 2026, de autoria do Senador Humberto Costa e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

A sessão é destinada a celebrar os dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos instituída pelo Provimento nº 164, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar - Presidente.) - Para a abertura da sessão especial destinada a celebrar os dois anos de criação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (Aedo), Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores, nos reunimos hoje nesta sessão especial para celebrar os dois anos da criação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, conhecida como Aedo.

Esta sessão foi em boa hora requerida pelo Senador Humberto Costa, meu querido amigo, com o apoio de vários outros Parlamentares desta Casa. Seu objetivo é reconhecer a importância dessa iniciativa para o fortalecimento da política nacional de transplantes e para a valorização da vida.

A Aedo foi criada pelo Provimento nº 164, da Corregedoria Nacional de Justiça, em 27 de março de 2024, sob a condução do Ministro Luis Felipe Salomão. Sua construção foi resultado da atuação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Colégio Notarial do Brasil, com parceria do Ministério da Saúde.

Cabe aqui reconhecer também o importante papel do Colégio Notarial do Brasil na modernização da atividade notarial brasileira; o investimento contínuo em tecnologia e na digitalização dos serviços permitiu aproximar os cartórios da população com mais agilidade, segurança jurídica e acessibilidade. A integração entre atividade notarial e inovação tecnológica vem transformando a prestação de serviços no país e gerando benefícios concretos para a sociedade. Hoje, milhões de brasileiros já conseguem acessar serviços essenciais de forma remota, segura e eficiente, um avanço que fortalece a cidadania, amplia o acesso e reduz burocracias.

A Aedo se insere justamente nesse contexto de inovação a serviço da vida, e divulgar a existência do sistema para que mais e mais pessoas possam dele se beneficiar é renovar o nosso compromisso com milhares de brasileiros que ainda anseiam por uma nova vida na fila dos transplantes.

Que esta sessão sirva para ampliar a conscientização e fortalecer a solidariedade, porque doar órgãos é, em essência, oferecer vida.

Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Neste momento, concedo a palavra à Sra. Patrícia Gonçalves Freire dos Santos, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, por cinco minutos.

A SRA. PATRÍCIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS (Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Lucas Barreto.

Cumprimento, na sua pessoa, todos aqui presentes: o Presidente do Colégio Notarial do Brasil, o Sr. Eduardo Calais Pereira; o Presidente da Associação Brasileira de Transplantados, o Sr. Edson Arakaki; e a Sra. Presidente da Seção do Rio Grande do Sul do Colégio Notarial do Brasil, a Dra. Rita Bervig.

Para mim, é uma grande honra participar desta sessão solene no Senado Federal em comemoração aos dois anos da implantação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo).

A criação da Aedo representa um avanço muito importante para o nosso país porque se trata de uma iniciativa conjunta entre Ministério da Saúde, Colégio Notarial do Brasil e Conselho Nacional de Justiça que traduz na prática o compromisso das instituições brasileiras com a promoção da doação de órgãos, tecidos, partes do corpo e medula óssea, com a valorização da vida e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes.

A Aedo permite que qualquer pessoa manifeste, ainda em vida, de forma digital, gratuita e segura, o seu desejo de ser um doador de órgãos ou tecidos após a sua morte. Mais do que um documento, é uma declaração de solidariedade, é a expressão concreta de uma escolha generosa, capaz de transformar a dor da perda em esperança para muitas pessoas que aguardam nas listas de espera por um transplante.

É importante destacar que, no Brasil, a autorização final para a doação de órgãos é dada pela família, porém, conhecer a vontade do ente querido é um passo fundamental para que a doação aconteça. Muitas vezes, em meio à dor, em meio ao luto, a família precisa tomar uma decisão rápida em meio a esse luto, em meio a essa dor de perder um ente querido. Quando essa vontade já foi manifestada em vida, essa decisão se torna mais clara, mais segura e mais respeitosa para reconhecer o desejo de quem partiu. Nesse sentido, a Aedo não substitui o papel da família, mas fortalece esse diálogo. Ela ajuda a registrar a vontade do potencial doador e contribui para que essa vontade seja conhecida, respeitada pelas equipes de saúde e pelos familiares no momento oportuno. É uma ferramenta que aproxima a sociedade do tema da doação e reforça a importância de conversarmos sobre esse desejo dentro das nossas casas, no seio das nossas famílias.

O Brasil possui hoje um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo, estruturado pelo Sistema Único de Saúde, que garante à população o acesso gratuito a todas as etapas do processo de doação e transplantes, desde a identificação do potencial doador, a realização dos exames pré-transplantes e a logística de distribuição dos órgãos, passando pelo procedimento cirúrgico, o acompanhamento pós-transplante e o fornecimento da medicação imunossupressora durante toda a sobrevida do transplantado. Mas nenhum sistema, por mais robusto e consolidado que ele seja, consegue avançar sem a participação da sociedade. A doação de órgãos começa com uma decisão individual, mas se concretiza com o apoio das famílias e com o trabalho integrado de muitas instituições e profissionais de saúde.

Por isso, ao celebrarmos os dois anos de existência da Aedo, nós celebramos também...

A SRA. PATRÍCIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS - ... uma importante política de conscientização, cidadania e respeito à vontade do doador. Celebramos a união de esforços entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Notarial do Brasil, o Sistema Nacional de Transplantes, o Parlamento e também toda a sociedade brasileira.

Que essa iniciativa continue crescendo, alcançando mais pessoas e estimulando cada brasileiro e cada brasileira a conversar com sua família sobre a doação de órgãos, porque doar órgãos é, acima de tudo, um gesto de amor, de solidariedade e de continuidade à vida.

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Quero cumprimentar também as senhoras e os senhores presidentes e representantes das seções dos colégios notariais do Brasil.

Concedo a palavra ao Sr. Eduardo Calais, Presidente do Colégio Notarial do Brasil, por cinco minutos.

O senhor, por favor, terá que usar a tribuna.

O SR. EDUARDO CALAIS PEREIRA (Para discursar.) - Bom dia a todos.

Excelentíssimas autoridades, senhoras e senhores, gostaria de cumprimentar, em primeiro lugar, o Senador Lucas Barreto, Presidente desta sessão, a quem agradeço mais uma vez a oportunidade de abrir esta Casa aos notários de todo o Brasil por uma causa tão justa. Gostaria de cumprimentar a Sra. Patrícia Freire, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde; o Sr. Edson Arakaki, Presidente da Associação Brasileira de Transplantados - é uma honra para o Colégio Notarial tê-lo aqui conosco - e a minha querida amiga e fundadora dessa iniciativa, Rita Bervig, Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul.

É com grande honra que participamos desta sessão especial em comemoração aos dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo).

Eu cumprimento, de forma muito especial aqui, os representantes do Poder Judiciário, do Ministério da Saúde, os Parlamentares presentes, as entidades parceiras, os profissionais da saúde, os representantes das associações de pacientes transplantados e todos que abraçaram essa causa tão humana e tão necessária.

Hoje, mais do que celebrar uma ferramenta tecnológica, celebramos um avanço civilizatório, celebramos a possibilidade de transformar solidariedade em ação concreta, celebramos vidas que podem continuar graças à decisão generosa de outras vidas.

Quando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil idealizou a Aedo, ao lado do CNJ e do Ministério da Saúde, tínhamos um propósito muito claro: usar a tecnologia e a segurança jurídica para aproximar o cidadão de uma decisão que pode salvar muitas pessoas. E fizemos isso sem burocracia, sem custos e com alcance nacional.

A Aedo nasceu para permitir que qualquer brasileiro, de forma simples, segura e digital, possa registrar oficialmente a sua vontade de ser doador de órgãos, uma manifestação que passa a existir de maneira formal, autenticada e acessível. A Aedo transforma vontade em documento, solidariedade em segurança e intenção em legado.

Ao mesmo tempo, a plataforma atua como um cadastro positivo, permitindo que os profissionais da saúde tenham acesso a uma base cadastral de brasileiros e brasileiras que manifestaram a sua vontade de forma livre, informada e consciente. E os familiares passam a ter a tranquilidade de que aquela era a vontade real do seu ente querido.

Mas a Aedo também nasceu para provocar uma mudança cultural. Doar órgãos não é apenas um ato individual, é um pacto coletivo com a vida, porque, neste exato momento, existe, em algum lugar deste país, uma pessoa esperando - esperando por um rim, por um fígado, por um coração - e existe também uma família que, em um dos momentos mais difíceis da sua vida, precisará tomar uma decisão. E é essa decisão que se torna menos dolorosa quando a vontade do doador é conhecida, registrada e respeitada.

O Brasil, senhoras e senhores, possui um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo. Ainda assim, milhares de brasileiros seguem aguardando uma oportunidade de continuar vivendo.

Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 78 mil pessoas esperam atualmente por um transplante de órgão ou tecido em nosso país. Ao mesmo tempo, a recusa familiar ainda representa um dos maiores desafios nacionais. Hoje aproximadamente 45% dos familiares ainda não autorizam a doação de órgãos de seus parentes. Isso mostra que o problema não é apenas na estrutura médica ou hospitalar; o desafio também, Senador, passa pela informação, pelo diálogo e pela conscientização. E é exatamente nesse ponto que a Aedo cumpre um papel fundamental. Ela ajuda a romper o silêncio sobre um tema que ainda é difícil para muitas pessoas e muitas famílias...

O SR. EDUARDO CALAIS PEREIRA - ... ela estimula conversas que precisam acontecer, ela dá clareza à vontade do cidadão e, acima de tudo, ela fortalece a cultura da solidariedade.

Nesses dois anos, a Aedo alcançou uma marca importante. Até hoje, já foram quase 30 mil solicitações para autorização eletrônica de doações de órgãos - mais precisamente, 29.745. É um número que merece ser reconhecido, representa milhares de brasileiros que decidiram formalizar um gesto de amor ao próximo, é uma conquista que, diante da dimensão da espera por transplantes no Brasil, deve continuar avançando.

Precisamos ampliar o debate, fortalecer campanhas de conscientização e levar a informação clara à população brasileira, porque cada nova autorização pode significar uma vida salva. Aqui mesmo no Senado, Senador, nós temos a servidora Adriana da Conceição Santos, que passou por um transplante de córnea e representa também isso. O Vanilto é um atleta transplantado com quem, hoje de manhã, tive o prazer de correr, e percebi que eu tenho que treinar muito ainda para chegar ao nível dele.

Nesses dois anos, vimos a Aedo ganhar reconhecimento nacional, mobilizar instituições, sensibilizar cidadãos e mostrar como a união entre tecnologia, justiça e cidadania pode conduzir o impacto social verdadeiro. Esse resultado só foi possível porque muitas mãos construíram esse projeto. Por isso, faço aqui um agradecimento especial ao CNJ, ao Ministério da Saúde, às centrais de transplantes, às entidades médicas, às associações de pacientes e a todos os parceiros que acreditaram nessa iniciativa desde o início. Quero reconhecer o trabalho de mais de 8 mil tabeliães de notas, aqui representados pelos presidentes das seccionais, presentes em todos os municípios do Brasil, que compreenderam o alcance social da Aedo e ajudaram a transformar os tabelionatos em agentes de cidadania, inovação e promoção de vida.

Cada atendimento feito é uma oportunidade de orientar, acolher e estimular essa conversa dentro das famílias brasileiras. O notariado brasileiro tem muito orgulho de participar dessa transformação, porque a nossa missão vai muito além do que documentos, fatos pessoais, negócios patrimoniais. Nós trabalhamos diariamente para garantir a segurança jurídica, proteger direitos e aproximar serviços essenciais da população. E poucas causas traduzem tão bem esse compromisso quanto a doação de órgãos. Cada autorização registrada pode representar esperança para várias famílias, pode significar uma segunda chance, pode representar tempo, futuro e recomeço.

Por isso, essa solenidade não deve ser apenas um momento de comemoração, deve ser também um chamado à mobilização nacional. Precisamos continuar avançando, precisamos falar mais sobre a doação de órgãos dentro das famílias, nas escolas, nas instituições e na sociedade, porque, enquanto houver pessoas esperando na fila por transplante, essa missão continuará sendo de todos nós.

Que os próximos anos da Aedo sejam ainda mais transformadores e que possam seguir construindo um Brasil mais solidário, mais consciente e mais comprometido com a vida!

Agora eu gostaria de prestar uma homenagem ao nosso Senador Presidente da sessão.

O SR. EDSON ARAKAKI (Para discursar.) - Bom, Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Lucas Barreto; Sr. Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Sr. Eduardo Calais Pereira; Sra. Coordenadora-Geral do Sistema Nacional dos Transplantes do Ministério da Saúde, Dra. Patrícia Freire; e Sra. Presidente da Seção do Rio Grande do Sul do Colégio Notarial do Brasil, Rita Bervig.

Primeiro, quero dizer que é uma honra e uma grande oportunidade para a gente estar aqui hoje falando desse tema, porque é um tema superimportante. É um tema que é pouco discutido, às vezes vem à tona, principalmente no mês de setembro, mas ele é bem pouco discutido, né? Só que é um tema de suma importância, como já foi levantado por várias pessoas aqui, que é esse tema da doação de órgãos, tecidos e medula, que precisa ser uma discussão da sociedade. Não é uma coisa que possa ser imposta de cima para baixo, como já aconteceu algumas vezes, né? Já teve legislação falando que isso era para ser uma obrigatoriedade, só que desse jeito não acontece. Então, precisa ter uma discussão realmente da sociedade civil para falar disso. E acho que é superimportante isso nesta Casa, que realmente é a Casa do povo. Então, não tem lugar mais apropriado para a gente falar disso do que aqui.

Eu também sou transplantado, já tenho 25 anos de transplante. Minha irmã que fez a doação do rim dela para mim. Então, assim, imaginem o quanto é, para mim, gratificante ter essa doação, mas o quanto é sofrido para as pessoas que estão na fila. Como já foi dito aqui, 78 mil pessoas hoje, por baixo, aguardam um transplante nessa fila, pessoal. Todo mundo aqui que fica em fila, e todo mundo aqui gosta de fila... Eu sou de São Paulo, o pessoal fala que o pessoal de São Paulo adora uma fila, né, não pode ver uma fila que entra.

Todo mundo sabe o quanto é angustiante você estar numa fila, seja na fila do pão, seja na fila da carne, seja na fila do não sei o quê. Você fica lá esperando: "Quando vai ser minha vez? Quando vai ser minha vez?". Imaginem, pessoal, se você está na fila de um transplante de órgão: você está esperando um órgão chegar para você. Então, essa fila, em média, dura... A gente tem, na Associação Brasileira de Transplantados, um cadastro que fala que, em média, são de dois a cinco anos de espera que as pessoas cadastradas na ABTx ficaram esperando um órgão. De dois a cinco anos, pessoal. Só que, de dois a cinco anos, não é que você fica esperando, sentado numa cadeira: "Estou ali esperando do lado do telefone, esperando o telefone tocar". Não é isso, pessoal. São de dois a cinco anos que a pessoa que está esperando um transplante morre a cada dia, porque é uma doença crônica, a pessoa está morrendo a cada dia que passa. Se você está esperando um órgão, não é que você está só esperando, pessoal; você está lutando para continuar a viver. Então, é muito importante que as pessoas tenham essa noção, porque, se falam: "ah, estou esperando", parece que você está ali esperando uma coisa, um trem que vai chegar, alguma coisa que vai te... Mas não é isso, pessoal. Você está esperando um órgão que vai mudar, como já foi dito aqui, a sua vida, que vai dar possibilidades para você.

Então, é nesse sentido que essa iniciativa, por exemplo, da Aedo é uma coisa superimportante, porque ninguém sabe quem vai ser doador ou quem é um potencial doador. Ninguém sabe quando isso vai acontecer. Você está fazendo uma declaração hoje aqui, você pode se cadastrar na Aedo, mas você não sabe quando isso vai acontecer. Pode ser, sei lá...

O SR. EDSON ARAKAKI - ... daqui a um ano, mas pode ser daqui a cinco anos, dez anos. Você não tem essa ideia de quando isso vai acontecer. Então, é superimportante que essa iniciativa fique, porque fica um documento lá da pessoa, atestando que ela é doadora e que ela é uma potencial doadora. As coisas todo mundo esquece, não é? Passou um pouquinho, todo mundo esquece. Mas, se está lá declarado que eu quero ser doador, isso vai ficar, pessoal. E, no cruzamento das informações do hospital, lá na frente, vai aparecer que essa pessoa era uma potencial doadora.

Então, eu realmente convido todos que estão aqui: se vocês estão aqui, se vocês têm interesse nesse tema, se cadastrem na Aedo. Cadastrem-se. É uma possibilidade. Ou, se não querem se cadastrar, comecem a doar sangue. Doar sangue é doar tecido. Já é uma iniciativa. Isso tudo já é um primeiro passo superimportante para a gente tentar mudar a cultura de doação neste país.

Então, para finalizar, eu queria agradecer ao Colégio Notarial por essa iniciativa fantástica, porque até hoje, por incrível que pareça, apesar de a gente ter um dos melhores sistemas de transplante do mundo, como já foi dito aqui - e é verdade -, a gente não tem um cadastramento de doadores, ou não tinha até então; agora a gente tem. Assim, pessoal, convido realmente todos vocês a fazer esse cadastramento e agradeço de novo à Aedo e agradeço por essa oportunidade.

Eu vou tomar só um pouquinho mais do tempo, porque eu preciso falar de por que se transplanta: se transplanta para que a gente possa continuar tendo atividade. E eu acho que a gente não pode deixar de falar do esporte como um meio para a gente divulgar o transplante. Então, já foi falado aqui do Vanilto, tem o Rafael, tem o Haroldo... Todos eles são atletas transplantados, todos eles representaram o Brasil nos Jogos Mundiais para Transplantados, pessoal. O Haroldo tem quatro medalhas, e ninguém sabe; o Vanilto tem uma medalha, e ninguém sabe; o Rafael é campeão de tênis lá no Paraná, e ninguém sabe.

Então, pessoal, tudo transplantado. É para isso que a gente está aqui, tá?

Queria agradecer, mais uma vez, essa oportunidade e pedir para todo mundo realmente fazer esse cadastramento, e a gente poder levar essa mensagem da Aedo muito mais para a frente, está bom?

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Obrigado.

A SRA. RITA BERVIG ROCHA (Para discursar.) - Bom dia a todos.

Sr. Presidente desta sessão, Senador Lucas Barreto; Sr. Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais; Sra. Coordenadora-Geral do Sistema Nacional dos Transplantes do Ministério da Saúde, Patrícia Freire; Sr. Presidente da Associação Brasileira de Transplantados, Edson Arakaki; diretores; presidentes; notários; senhoras e senhores, é uma grande honra estar nesta tribuna para celebrar os dois anos da Aedo (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos). É uma honra ainda maior porque, ao falar da Aedo, eu falo de uma das histórias mais bonitas que o notariado brasileiro já escreveu.

Permitam-me começar contando uma história que iniciou no Rio Grande do Sul e que se tornou uma história do Brasil inteiro. Em 2009, um grupo de titulares teve uma ideia: usar a fé pública para salvaguardar a vontade das pessoas em serem doadoras de órgãos. Era uma resposta a uma realidade que todos nós já conhecíamos: famílias chegavam aos hospitais sem saber qual havia sido a vontade do seu ente querido sobre a doação de órgãos. E essa dúvida, essa única dúvida, era a maior causa de negativa familiar à doação de órgãos no Brasil.

Segundo relatos das autoridades médicas à época, essas conversas com os familiares chegavam, em alguns casos, a durar quatro horas. Os notários, então, disseram: "Nós podemos ajudar", e começamos a construir o projeto. Levamos 13 anos até essa ideia se concretizar. Esse foi o tempo para uma nobre iniciativa encontrar gente generosa pelo caminho. Em outubro de 2022, essa caminhada deu o seu primeiro grande fruto. Sentaram-se à mesa, ao lado do Colégio Notarial Gaúcho, a Secretaria Estadual de Saúde, Central de Transplantes, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Cremers, Santa Casa de Porto Alegre e o Hospital de Clínica, instituições que entenderam que vontade, autonomia e fé pública notarial podiam, juntas, salvar vidas. A cada um desses parceiros, o nosso muito obrigada.

E exemplos positivos precisavam crescer. E foi o Colégio Notarial do Brasil, o Conselho Federal e o Conselho Nacional de Justiça que assumiram essa missão e fizeram dela uma política para o país. Quero aqui registrar o reconhecimento ao Dr. Eduardo Calais, nosso atual Presidente, e à Dra. Giselle Oliveira de Barros, que o antecedeu, pela decisão de abraçar essa causa e pela dedicação com que transformaram em realidade.

Ao Ministro Luís Felipe Salomão, então Corregedor Nacional de Justiça, a gratidão do notariado pela escuta atenta e sensibilidade com que conduziu, no CNJ, a regulação que nos trouxe até aqui. Foi sob suas lideranças que a Aedo nasceu, em abril de 2024, com o Provimento 164, do CNJ, e que se tornou um dos projetos mais importantes do notariado brasileiro.

E hoje, dois anos depois, podemos olhar para trás com muito orgulho: são mais de 30 mil Aedos emitidas no Brasil; são 8.344 tabelionatos preparados para acolher quem quer dizer "sim" à vida! É a fé pública notarial servindo uma das causas mais nobres que existem, mas sabemos, também, que há muito caminho. Aproximadamente 73 mil brasileiros aguardam por um transplante, na fila de espera, neste momento, entre eles mais de 1.033 crianças. Cada Aedo que se assina hoje é uma chance a mais para alguém dessa fila.

É por esse motivo que, ao me dirigir aos Srs. Senadores, também falo diretamente ao povo brasileiro: dizer "sim" à doação de órgãos é o gesto mais generoso que um ser humano pode deixar para outro; é decidir, em vida, que a sua história não termina com você - e você pode fazer isso em qualquer tabelionato de notas do Brasil, inclusive sem sair de casa, pelo e-Notariado. É gratuito, é simples e é rápido.

Aos meus colegas notários, espalhados pelos quatro cantos do país: cada cartório que abraça a Aedo, que orienta o cidadão e que torna esse procedimento acolhedor está salvando vidas. Tratemos juntos a doação de órgãos como ela é: uma causa de Estado, uma causa de amor e uma causa de todos nós.

Encerro com a frase que move essa campanha e que sintetiza, em poucas palavras, tudo o que viemos celebrar nesta Casa hoje: "Um só coração: seja vida na vida de alguém. Doe órgãos, porque um salva oito".

Em nome do notariado brasileiro, agradeço ao Senado Federal por esta homenagem. Agradeço, sobretudo, a cada brasileiro e brasileira que já disse "sim" à vida: vocês são a razão pela qual essa história existe.

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Obrigado à Sra. Rita.

Concedo a palavra ao Sr. Rafael Godoy, atleta transplantado, por cinco minutos.

O SR. RAFAEL GODOY (Para discursar.) - Bom dia a todos. É um prazer imenso estar na Casa.

Agradeço a todos pelo privilégio; ao CNB, à ABTx e a todos que abriram as portas. Eu me emociono aqui em ouvi-los e em estar falando.

Eu sou transplantado desde janeiro de 2024; tive uma inflamação nos rins. Sou professor de tênis e tenho participado dos jogos para transplantados, dos campeonatos de tênis para transplantados. É prazeroso e é um bem pela vida, então a gente quer difundir, divulgar essa causa, para que muitas vidas sejam salvas através dos doadores.

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Concedo a palavra ao Sr. Vanilto Dipicoli, atleta transplantado, por cinco minutos.

O SR. VANILTO DIPICOLI (Para discursar.) - Bom dia a todos.

Primeiramente, eu gostaria de dizer que é uma honra estar aqui junto a todos vocês - senhoras, senhores, autoridades presentes e todos que carregam a Aedo (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos) no coração.

Eu sou Vanilto Dipicoli, tenho 36 anos, sou de Cascavel, no Paraná. Antes de qualquer coisa, eu preciso dizer que, se não fosse um transplante, dificilmente eu estaria aqui hoje; e talvez isso seja o mais importante do que eu vou falar.

Enquanto estamos aqui reunidos, eu acabei de verificar um dado. Hoje, a gente tem 48.900 pessoas aguardando um transplante de órgão no Brasil. Somado a isso, mais 36 mil pessoas aguardam um transplante de córnea. E a gente precisa fazer um detalhamento nesses 49 mil: dessas, 45 mil pessoas aguardam um transplante de rim. E é preciso explicar que o rim é o único órgão que possui uma terapia alternativa, que é a hemodiálise. Então, nós temos aproximadamente 45 mil pessoas passando por um período de tratamento em hemodiálise.

E por que somente 3 mil aguardam outros órgãos? Porque essas pessoas estão ficando pelo caminho. Essas pessoas estão morrendo sem a oportunidade de receber um transplante. Eu sei exatamente o que é essa espera. Eu sou transplantado há 16 anos. Eu tive a honra, a oportunidade de receber uma doação da minha mãe, a D. Neiva. Passei pela hemodiálise, passei por dias difíceis, insegurança, medo e a esperança que toda pessoa que está aguardando um órgão tem: de que o seu momento de receber um transplante vai chegar. Graças ao amor e a esse gesto ímpar de minha mãe, eu pude continuar vivendo e continuar escrevendo a minha história.

Além do meu trabalho, hoje eu me considero um atleta da corrida de rua e do atletismo. No ano passado, estive participando dos Jogos Brasileiros para Transplantados, no qual conquistei quatro medalhas. Tive a honra de participar dos Jogos Mundiais realizados na Austrália, em 2023; conquistei um terceiro lugar nos 400 metros.

E toda vez que eu participo de uma prova, é muito mais do que qualquer corrida. Carrego ali o gesto de minha mãe, o gesto de um doador, a esperança de quem está na fila, naquela espera de receber um órgão, de continuar vivendo, e o sentimento por aqueles que não tiveram a oportunidade, e que poderiam estar ali, competindo, participando junto comigo.

A corrida e o esporte, como o Edson falou, se tornaram uma ferramenta, uma voz para divulgar a importância da doação de órgãos.

Quando surgiu a Aedo, isso carregou uma força muito grande, porque nesses dois anos da Aedo, a gente viu nascer algo transformador. Espero que esses dois anos sejam só o começo de algo gigantesco que a gente vai ter no Brasil, nesse movimento pela doação.

É uma iniciativa que dá voz, principalmente, à conscientização, porque a gente vai falar sobre doação de órgãos. É uma iniciativa que faz as pessoas conversarem sobre isso onde mais importa, dentro dos nossos lares...

O SR. VANILTO DIPICOLI - ... com a nossa família, que é onde mais importa. É fundamental você conversar com a sua família. A Aedo tem um papel muito importante de fazer esse registro.

Eu quero aqui destacar uma parceria que eu tenho junto ao CNB/PR. Eu menciono aqui o Presidente, o Dr. Daniel. Nesses dois anos, a gente vem percorrendo diversas cidades, participando de provas, e eu corro com uma camiseta que tem o QR code da Aedo, em que está escrito que eu sou transplantado, para que as pessoas vejam, achem curioso, comentem. Porque quando as pessoas veem um transplantado correndo, a gente deixa de ser estatística e as pessoas passam a enxergar vidas. Quando se vê um transplantado correndo, vivendo, trabalhando, sonhando, pensando no futuro, as pessoas passam a olhar de uma forma diferente.

É preciso entender que em um momento de muita dor, de muito sofrimento, em que se está perdendo uma vida, um simples sim pode salvar várias vidas. É preciso destacar - e o Ministério da Saúde está aqui presente - que existe um exército de pessoas, da área da saúde, trabalhando dia a dia para que essa dor, esse sofrimento, se tornem vida para outras pessoas.

Nós precisamos hoje, neste momento, falar de algo muito importante. Os cartórios, os tabelionatos e todos aqueles que lá trabalham - essas pessoas -, também estão salvando vidas. Porque quando uma legislação como a Aedo é construída, quando a vontade do cidadão pode ser formalizada, quando o diálogo, a doação, são incentivados...

O SR. VANILTO DIPICOLI - ... vidas estão sendo salvas, porque conscientizar também é vida.

É preciso avançar ainda mais, é preciso falar mais sobre a Aedo. O Brasil todo precisa conhecer essa ferramenta, fortalecer campanhas permanentes de conscientização em nível nacional, levar essa informação aos municípios, às comunidades, às escolas, reduzir os índices de rejeição à doação.

Esse dado, que foi falado, é de 45%. Se a gente analisar: quantas vidas poderiam ser salvas por essas negativas?! E, muitas vezes, essas negativas ocorrem por não haver diálogo, por não haver um registro do desejo de ser doador. E todos nós sabemos que um doador pode salvar até oito vidas.

Então, eu quero terminar dizendo que a Aedo é muito mais do que uma autorização: ela representa uma oportunidade de as vidas continuarem.

Quem aguarda um transplante agradece à Aedo, porque um transplante não devolve apenas saúde; devolve futuro, devolve sonhos e devolve a chance de recomeçar. Eu sou a prova, Haroldo é prova, Edson é prova, Rafael é prova de que, quando há a doação, a vida continua.

Então, faço um convite a todos: registrem o seu desejo de ser doador, façam sua Aedo, façam sua Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos.

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Senhoras e senhores, neste momento faremos a entrega de placas em reconhecimento à dedicação e à relevante contribuição à luta pela autorização eletrônica de doação de órgãos às seguintes personalidades:

O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Eu quero registrar a presença da nossa querida Deputada Federal Fernanda Pessoa e também do meu querido amigo Deputado Federal Domingos Neto.

Para finalizar, encerrar a sessão, uma sugestão à Aedo: que também tenha um portal de informações. Eu tenho aprendido muito no Amapá, que é o nosso estado pequeno, é um estado com poucos municípios, mas lá nós temos muitas dificuldades em informação. Então, o portal pode ser de informação. Por exemplo, 70% dos cânceres que as crianças têm é leucemia, só que nenhum médico consegue detectar que é leucemia, porque precisa de exames, mas tem alguns sintomas. É preciso divulgar o portal para orientar os pais dessas crianças para que, vendo aqueles sintomas, possam trazê-las para fazer os exames. Então, os 70% podem ser resolvidos com transplante de medula, que é uma doação de sangue. Então, que o portal possa ampliar-se - é um pedido que fica aqui também -, já que é um portal bem conhecido!

E quero parabenizá-los, porque solidariedade não é produto da condição financeira nem do cargo que a pessoa ocupa, é produto da alma.

Está encerrada a sessão.

Muito obrigado.