Notas Taquigráficas
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de junho de 2026
(sexta-feira)
Às 10 horas
88ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa, semipresencial, destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores presentes remotamente, inscritos para uso da palavra, poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Antes de passarmos para a lista de oradores, quero registrar a tristeza do Senado Federal e a nossa solidariedade aos nossos irmãos da Venezuela. As imagens que chegam de todos os lugares, as imagens a que nós estamos tendo acesso nos mostram o tamanho da gravidade do terremoto que aconteceu na Venezuela. São nossos irmãos aqui de quintal - somos vizinhos de quintal - o povo da Venezuela que nós amamos tanto, o povo da Venezuela que é povo-irmão do povo brasileiro. |
| R | O Brasil, nos últimos anos, também se tornou a segunda casa dos irmãos da Venezuela. É aqui a que eles chegam para serem acolhidos no momento em que estão fugindo de uma crise econômica jamais vista na nação. É na nossa casa, no nosso território, em que eles são acolhidos, são abraçados, mesmo aqueles que não vão ficar na nossa casa, que não vão ficar no Brasil, mas que passam por aqui, a primeira fronteira, passam por Pacaraima, entram por Roraima, entram pelo Amazonas. Os nossos irmãos venezuelanos são queridos e sempre muito bem-vindos à nossa nação. Um povo que vem sofrendo nos últimos anos por conta de uma economia, por conta de um regime que governou aquela nação e que não soube conduzir aquela nação, esse mesmo povo está sendo vítima de um dos mais terríveis terremotos que já aconteceram aqui, na nossa região. O Senado Federal, neste momento, manifesta solidariedade ao povo da Venezuela. Em nome de todos os Senadores, em nome do Presidente desta Casa, nós manifestamos solidariedade. Nós, além de estendermos a nossa solidariedade, somos uma nação que ora, somos uma nação cristã; nós também estamos orando pelo povo da Venezuela neste momento de dor e de sofrimento; e nós também estamos nos colocando à disposição. O Governo brasileiro já está se colocando à disposição, esta Casa já está se colocando à disposição para ajudar no que for possível. Todos os Senadores desta Casa se colocam à disposição para ajudar os irmãos neste momento de luta, de dor e de sofrimento. É claro que nós estendemos também nossa solidariedade aos demais países que também passaram por um terremoto nos últimos dias. Que Deus também abençoe as demais nações! Ontem, na Comissão de Direitos Humanos, nós fizemos, enquanto Comissão, Senador Girão, um minuto de silêncio pela Venezuela, pelos mortos, pelas famílias. Eu fico imaginando-os, neste momento, levantando os escombros em busca de corpos; eu fico imaginando famílias destruídas; eu fico imaginando a dor de toda uma nação. Os números ainda não são confirmados. A imprensa internacional está estimando entre 10 mil e 100 mil mortos. Mas, se fosse uma única pessoa que tivesse morrido, já seria demais, porque eu creio que uma vida vale mais do que o mundo inteiro. Como esta é a primeira sessão no Plenário depois da tragédia, eu queria pedir ao Senador Girão, que está online comigo, e às demais pessoas que estão aqui - inclusive, nós temos crianças nas galerias - que nós fizéssemos agora um minuto de silêncio em nome do Senado Federal, em nome desta Casa Alta, em nome do Poder Legislativo - um minuto de silêncio -, e, àqueles que conseguirem mentalmente, que orem, rezem pelas famílias da Venezuela, pelos irmãos da Venezuela. Eu convido todos a ficarem em posição de respeito, por um minuto, em memória dos que já foram, mas orando pelas famílias que estão em sofrimento e para que eles, neste momento, encontrem paz, conforto, mesmo diante da tragédia. |
| R | (Faz-se um minuto de silêncio.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Girão, obrigada. O senhor não conseguiu ver - e acho que a TV Senado não percebeu -, mas nós estamos, na galeria, com alunos do ensino fundamental da Escola Classe 308 Sul. E todos eles, Senador, crianças, ficaram em pé e colocaram a mãozinha sobre o peito durante esse um minuto. E eles, em silêncio também, prestaram a sua homenagem ao povo da Venezuela, a sua solidariedade. Meninos, obrigada, viu? Eu quero que vocês imaginem, crianças, quantas crianças hoje estão chorando na Venezuela. Obrigada por estarem conosco exatamente neste momento histórico do Senado. Vai ficar registrado, na história do Senado, que vocês estavam aqui na hora em que esta Casa parou, ficou em silêncio e rezou pelo povo da Venezuela. Nós também perdemos crianças. Crianças também morreram lá. Obrigada por estarem comigo. Que vocês sejam ricamente abençoados! Professores, foi uma coincidência dos Céus. Aprouve Deus que eles estivessem aqui neste momento. Obrigada, Professores. Que vocês, crianças, tenham uma vida longa, feliz e próspera! Que Deus abençoe todos os alunos da Escola Classe 308 Sul! Obrigado por estarem no Senado conosco. Deus os abençoe! Muito obrigada. Passamos à lista de oradores. Ouviremos agora o Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Ceará, para o seu discurso. O Senador pode ocupar a tribuna. E ele fará isso de forma remota. Obrigada, Senador, por estar conosco neste momento. Tinha que ser você, Girão, para estar comigo neste momento de oração, de preces pelo povo da Venezuela. Tem seu tempo, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Damares Alves! E tinha que ser você também. Nada acontece por acaso. Tinha que ser uma pessoa sensível, que hoje ocupa, com muita propriedade, a Presidência da Comissão de Direitos Humanos para, neste momento de dor grande que os nossos irmãos... |
| R | Olha, Damares, eu tive a oportunidade de, há uns 25 anos, ir a Caracas, na Venezuela, e foi muito marcante a alegria daquele povo com os brasileiros. Como eles gostam do Brasil, como eles gostam dos brasileiros! E toda essa tragédia de hoje, desses dias, desde anteontem, é algo que aflige, e a gente sente essa dor. O que a gente pode fazer, além de orar - e você colocou muito bem -, é envidar todos os esforços para ajudar esse povo amigo. O Brasil já tem uma história de ajuda no Haiti, quando aconteceu aquela tragédia do terremoto, inclusive a Zilda Arns e outros brasileiros morreram, centenas de milhares de pessoas faleceram na tragédia do Haiti em 2010. Nós estamos tendo essa outra tragédia com um irmão-amigo, com um país amigo e irmão nosso também, como é a Venezuela. Então, tanto no Haiti, em que o Brasil foi fundamental no apoio, todo tipo de apoio: psicológico, com ajuda humanitária, de alimento, com o nosso Exército atuando de forma fabulosa lá e também na reconstrução, então, que o Brasil possa fazer esse papel - que é um papel nosso, vocacionado nosso - de cultura de paz, de irmandade, que o Brasil possa fazê-lo com a Venezuela agora. Eu me coloco à sua disposição. A senhora, como minha líder na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, se tiver que fazer uma viagem à Venezuela para colocar luz lá, mais ainda, foco do Senado do Brasil, eu estarei à sua disposição para ir. Quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por ter concedido à senhora, mesmo sem ser da Mesa Diretora, abrir esta sessão. Eu acho muito importante, sob todos os aspectos, para que a gente possa também fazer nossos discursos regionais sobre a situação que vive o Ceará, que vive o Brasil. Então, Sra. Presidente, eu quero cumprimentá-la, cumprimentar a senhora por ter aberto a sessão também. Muito obrigado à senhora, que passou a semana inteira em Brasília, trabalhando. Nós nos encontramos aí na segunda-feira, na terça-feira. Quero cumprimentar também todos os colegas, os que não puderam ir, mas, enfim, que estão conectados conosco, que estão neste momento, no Brasil, trabalhando. Quero cumprimentar quem está em casa agora, os brasileiros, as brasileiras que nos acompanham, que oram por nós. A guerra que a gente vive é espiritual, e eu agradeço cada oração. É por ela que nós estamos firmes e fortes; por elas, por essas orações. Quero também agradecer a esses funcionários abnegados da Mesa Diretora que fazem o trabalho aí, servidores do Senado Federal. Quero agradecer aos nossos funcionários do nosso gabinete, assessores, como o Francisco, que está aí presente, graças a Deus, com saúde. |
| R | E quero, Sra. Presidente, falar hoje sobre o leilão de reserva da capacidade do setor elétrico, um assunto que está me deixando de cabelo em pé pelos desdobramentos dele. Eu estou observando, estudando - já fiz requerimentos de informação -, mas hoje eu quero tratar desse assunto sério, que atinge diretamente todos os brasileiros, 100% dos brasileiros, que é a energia. Até hoje, os graves escândalos de corrupção que a gente está tendo no Brasil, como o petrolão, que nós tivemos, mensalão e agora o do Banco Master, atingiram níveis alarmantes, na casa de R$50 bilhões - "b" de bola, "i" de índio -, bilhões de reais. Mas olha só: há um sério risco de ocorrer outro grave escândalo, que está se desenhando e pode chegar a mais de R$500 bilhões - R$500 bilhões! - e até ultrapassar, chegando a R$1 trilhão. Sendo aqui bem conservador: R$500 bilhões, mas pode chegar a R$1 trilhão. Olha a gravidade disso! Ninguém está se apercebendo, com tanta coisa acontecendo no Brasil e no mundo. Então, quem é que vai pagar isso, Senadora Presidente Damares? O povo, em dez anos, através do aumento da sua conta de energia mensal em 10%. O Brasil é um dos países mais ricos do planeta em oferta de energia, e não apenas hidráulica e de petróleo, mas principalmente em energias limpas e renováveis, como a energia solar e a eólica, com destaque para o grande potencial do Nordeste, especialmente da minha Terra da Luz, do Ceará. De maneira geral, a questão energética não é um problema nacional. Há mais oferta do que consumo de energia. Há apenas um gargalo em algumas regiões do país, no horário de pico de consumo, entre 18h e 21h, período em que não há geração de energia solar. Mas, Senadora Damares, já existe solução tecnológica através do emprego de baterias gigantes em escala, que durante o dia acumulam a energia solar para ser utilizada à noite - solução limpa, eficiente e cinco vezes mais barata quando comparada à poluente termoelétrica movida a gás, carvão ou óleo diesel, que querem empurrar goela abaixo dos brasileiros, sabe lá para quais interesses. Em março - em março! -, o Governo Lula realizou o leilão de reserva de capacidade do setor elétrico, que está repleto de denúncias de irregularidades em negócios que chegam - como eu falei aí, estima-se - a mais de R$500 bilhões. Para ser preciso o número: R$515 bilhões, mas pode aumentar. Ações na justiça movidas por entidades nacionais, como, por exemplo, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), geraram uma insegurança jurídica que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a adiar a homologação do leilão. Esse leilão, Presidente, já começou errado, desde a sua origem, em sua concepção, por priorizar termoelétricas movidas a gás, carvão e óleo diesel, pois são pesadas estruturas, muito poluentes e caríssimas. Como é um sistema de reserva, para atingirem seu potencial de carga, elas precisam ser ligadas com horas de antecedência. A melhor solução energética são as baterias conhecidas pelo nome de Bess, que atingem seu potencial de carga instantaneamente. Diferentemente das termoelétricas, as baterias são sistemas flexíveis, muito mais econômicos, pois acumulam energia solar durante o dia. |
| R | Houve uma decisão muito estranha, Presidente, do Ministério de Minas e Energia - e eu chamo a atenção ao Brasil -, muitíssimo estranha, do ministério do Governo Lula, alterando o edital do leilão na véspera, a apenas três dias de sua realização, aumentando em até 100% o valor do "preço-teto". Com isso, o rombo a ser coberto pelo povo, através do aumento da conta de energia, está estimado aí na ordem de R$ 515 bilhões. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu ter recebido muita pressão - sabe de quem? - de agentes do mercado. Dois grandes grupos econômicos venceram, oferecendo um deságio de apenas 5%. Atenção para o que eu vou dizer agora. Quem são esses dois grupos gigantes econômicos? Foram eles a J&F, dos irmãos Batista, e o BTG Pactual, de André Esteves, com claros indícios de um jogo de "cartas marcadas". Da mesma forma que eu coloco entre aspas "cartas marcadas", eu digo que o "preço-teto", de que eu falei a pouco, é entre aspas também. A opção pelo uso das baterias, em vez das termoelétricas, poluentes e caras, reduziria, Presidente, 80% desse custo, além de produzir energia limpa. Essa é a solução já empregada em muitos países - sabe quais? -: Estados Unidos da América, Alemanha, Austrália e Reino Unido. A China se destaca com uma perspectiva de gerar 180GW até 2027. Há vários processos tramitando na Justiça, porque esse leilão, além de ferir decisões ambientais tomadas na COP 30, recentemente realizada no Brasil, fere também dispositivos legais. Viola, por exemplo, Presidente, a Lei 14.133, das licitações, ferindo o princípio da competitividade, ao fatiar o edital, ignorando outros dois princípios, o do desenvolvimento sustentável e o da economicidade. Viola também a Lei 8.987, das concessões, ao ferir frontalmente o princípio da modicidade tarifária. Além disso, viola a própria Constituição Federal, nossa Carta Magna, Presidente, em seu art. 37, que obriga o serviço público a cumprir o princípio da eficiência. Esse caso também foi submetido ao Tribunal de Contas da União. Num extenso relatório, a equipe técnica do tribunal confirmou a ocorrência de várias irregularidades com o leilão e sugeriu o envio do processo à Polícia Federal e ao Cade. Mas, surpreendentemente, no último dia 17 - olhem só -, os demais ministros seguiram o voto do Relator, Jorge Oliveira, e não suspenderam o leilão, por entender que poderia causar riscos ao abastecimento de energia no nosso país, no Brasil. |
| R | Vamos aqui relatar algumas dessas irregularidades: 90% das usinas existentes e 99% das novas venceram o leilão no limite máximo do preço-teto. A Usina de Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, vinha cobrando R$488 pelo megawatt-hora. Agora, com as novas regras definidas pelo leilão de reserva, passará a receber sabem quanto? R$1.430. É quase três vezes mais. O outro caso é o da usina de Linhares, que vai passar de R$185 para R$800 o megawatt-hora - ou seja, nós temos aí quase quatro vezes o valor. Segundo o jornal Valor Econômico, a Usina Termelétrica Norte Fluminense, localizada no Rio de Janeiro, foi adquirida antes do leilão por cerca de R$1 bilhão - "b" de bola, "i" de índio - pela empresa Âmbar, braço energético da J&F, dos irmãos Batista. Lembram-se da JBS? Lembram-se do que aconteceu no Brasil no passado? Pois é, fiquemos atentos, liguemos os fios. Deverá receber essa empresa, a termoelétrica Norte Fluminense, no primeiro ano do novo contrato, cerca de R$1,7 bilhão - "b" de bola, "i" de índio - mesmo permanecendo desligada. Olhem que coisa interessante! O ideal em leilões desse tipo é não precisar ser utilizado; ou seja, as termoelétricas só entram em operação de forma emergencial, em caso de risco de falta de energia. Então, se o sistema está funcionando bem... Elas não podem ficar paradas o ano inteiro, mas continuarão recebendo do Governo os generosos valores contratados. Afinal, quem paga a conta é sempre o cidadão, que é obrigado a consumir energia. É ele quem paga o pato. |
| R | Diante disso tudo, Sra. Presidente, já me encaminhando para o fim, é necessário um posicionamento mais firme da Aneel, que é uma agência reguladora e não um órgão subordinado ao Governo, como parece. É preciso reformular a concepção desse leilão, consultar mais especialistas, ampliando os estudos técnicos para encontrar a melhor alternativa para a população brasileira que seja eficiente, econômica e sustentável. Eu encerro com estes dois pensamentos. Já que eu falei do Reino Unido aqui, eu quero falar da Margaret Thatcher, ex-Primeira-Ministra do Reino Unido. Olhe o que ela falou, Sra. Presidente: "Não existe essa coisa de dinheiro público, existe só o dinheiro do pagador de impostos". É quem vai pagar a conta no final, é quem paga o pato. E a gente precisa ter cuidado, porque são eles que pagam o nosso salário, são eles que pagam o custo do Senado. Nós temos que ter a responsabilidade de defender a população, defender o cidadão. E eu vou encerrar com Epicteto, sábio filósofo da antiga Grécia, referência do estoicismo. Olhe o que ele disse: "A verdadeira riqueza não consiste em ter muitas posses, mas em ter poucas necessidades". Que Deus abençoe, Sra. Presidente, a todos os brasileiros neste final de semana de muita paz! Que os venezuelanos sejam acolhidos! Que Deus intervenha para que vidas sejam salvas, para que os corações do mundo inteiro se unam para ajudar aquela nação amada! O Brasil já fez a Operação Acolhida - maravilhosa -, que precisa estar sempre aberta, porque, como a senhora falou, existe um regime ainda lá, existe perseguição, e a gente não pode ver o sofrimento de um povo, que, aos milhões, chegou ao Brasil nos últimos anos, muitos deles em pele e osso, com fome, pessoas formadas, pessoas que tiveram oportunidade, que tiveram que sair com a roupa do corpo, pelo regime de Maduro e companhia, de que o Governo Lula, infelizmente, vergonhosamente, passa a mão na cabeça, assim como faz com o Hamas, assim como faz com tantos outros regimes totalitários do mundo e com grupos terroristas, infelizmente. Não é à toa, Presidente, que eles não querem classificar essas organizações do Brasil - as facções criminosas - como terroristas, porque isso, de certa forma, equipara-nos aos amigos dele lá no exterior. Então, tem muita coisa estranha, e a gente precisa continuar combatendo o bom combate. Que Deus nos guie e nos abençoe! Que Jesus lhe dê muita luz, minha Presidente Damares! Eu te admiro muito. E você sabe que estou com você para o que der e vier. Muita paz! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) - Obrigada, Senador Girão. Que o senhor também tenha uma sexta-feira abençoada, um final de semana abençoado! E se prepare porque, na semana que vem, nós teremos grandes discussões aqui no Senado, aqui neste Plenário. Prepare-se, será uma semana decisiva. Mas hoje, Senador Girão, ainda é dia 26 de junho. Nós ainda estamos no mês de junho, que é o mês violeta. E eu, inclusive, estou vestida de violeta. Na televisão não aparece muito, mas eu estou de violeta. E me vesti de violeta o mês inteiro. É o junho de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. |
| R | Senador Girão, os números nos assustam. A violência contra a pessoa idosa no Brasil cresceu muito nos últimos anos, e são várias modalidades de violência contra a pessoa idosa. A violência física é aquela que a gente vê. A marca fica no rosto, fica no corpo, fica no braço. Essa violência é terrível, mas nós temos a violência psicológica. Senador Girão, quantos idosos agora, neste exato momento, dentro de casa, estão ouvindo alguém dizer "Você é um peso", "Não vejo a hora de você morrer", "Não aguento mais cuidar de você"? Quanta violência psicológica contra a pessoa idosa, infelizmente, acontece no meu país? Mas os nossos idosos também, Senador Girão, são vítimas hoje de uma violência que nós não tínhamos há 20 anos: a violência das fraudes bancárias, a violência patrimonial. Eu estive ao seu lado, na CPMI do INSS, uma CPMI em que nós trabalhamos tanto, uma CPMI que nasceu em agosto do ano passado, e a gente estendeu até início deste ano. Trabalhamos tanto, Senador Girão. Ficávamos até de madrugada naquela CPMI, porque a maior vítima daquela fraude foi o idoso. As maiores vítimas foram as pessoas idosas do meu país: os aposentados e os pensionistas. Quantos relatos de dor chegaram àquela CPMI? Lembra, Senador Girão? Há um caso que me emocionou muito, que chegou à CPMI, de uma senhorinha no interior da Bahia, que sacava todo mês R$340 do "aposento". Era uma analfabeta, que dizia "aposento", falava "meu aposento". Todo mês ela ia à agência bancária sacar R$340, até que os vizinhos descobriram que eram só R$340, e ela passava necessidade, Girão. Aí foram conversar com ela: "Mas ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo". Dentro da ingenuidade dela, ela disse: "Não, é porque eu trabalhei na roça, e quem trabalhou na roça ganha só isso de 'aposento'". Era uma senhorinha com as mãos calejadas, que não tinha dinheiro para comprar o remédio, Girão, e que com os R$340 ainda pagava em torno de R$180 de aluguel num quartinho. E ela achava que era só aquilo por anos. Quantas vezes ela desejou comer um doce ou comer uma coisinha melhor? Mas o "aposento" dela a moça do banco disse que era só de R$340, porque ela trabalhou a vida inteira na roça, com a mão calejada. Até que um vizinho espertamente investigou: ela estava há anos, Girão, tendo descontos associativos indevidos - há anos. O direito de devolução que ela teve dava para comprar uma casa. Não recebeu tudo, porque fizeram acordo, mas, no mês seguinte em que corrigiram, em que ela recebeu o primeiro salário mínimo completo, você consegue imaginar a alegria dela, Girão? Girão, quantos idosos neste país foram vítimas de corruptos cruéis? E alguns ainda estão soltos, Girão! Alguns, Girão, ainda não estão respondendo a processo. Há instituições que ficaram ricas e poderosas descontando indevidamente de idosos, inclusive aqui. Está no relatório: uma igreja aqui na Ceilândia. O CNPJ dessa igreja aqui na Ceilândia foi usado para fraude. Só nessa igreja, mais de R$400 milhões operados, dentro de uma igreja evangélica. Agora a gente já entregou o relatório e está lá apontado, eu posso falar. Antes, só por eu ter dito que estavam sendo investigados, fui chamada de mentirosa. E os corruptos, na grande maioria, ainda estão soltos, com alguns ocupando ainda cargos públicos. |
| R | Essa foi uma das mais terríveis violências contra a pessoa idosa no país, mas nós temos outras violências, Girão. Nós temos uma outra violência, que é a violência sexual. Esta semana - ontem, na verdade -, tivemos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Nós lotamos o plenário de pessoas idosas, de instituições. A instituição São Vicente de Paulo esteve conosco, e várias instituições. Eles mostraram imagens tão tristes, Girão, de instituições em que os idosos - dentro das instituições - são agredidos, instituições clandestinas que temos no país. Nós vamos ter que ter um olhar especial, Girão, para as instituições que estão acolhendo os nossos idosos. Lembro que algumas são instituições de longa permanência e outras são casas de repouso. A casa de repouso é aquela que fica com o idoso doente, e as instituições de longa permanência são onde eles moram. Alguns já estão nessas instituições há 20 anos, porque não têm família. Mas precisamos ter um olhar especial a essas instituições, à forma como eles estão sendo acolhidos. Temos instituições fazendo trabalhos incríveis - incríveis. Se elas não existissem, se não estivessem acolhendo os idosos, a situação do Brasil seria gravíssima. Eu quero cumprimentar todas as instituições que acolhem pessoas idosas no Brasil. Que Deus abençoe todos vocês que trabalham lá na ponta! Este Senado precisa dar um olhar especial para as instituições. Precisamos, Girão, discutir com coragem aqui dentro. Alguns têm resistência, mas precisamos discutir a PEC da assistência social. Nós precisamos rever o orçamento da assistência social no Brasil. Aqui eu faço um apelo ao Senador Davi Alcolumbre: vamos imediatamente colocar essa PEC para ser debatida, porque já passou lá na Câmara. "Bora"! "Bora" falar sobre a assistência social de verdade aqui nesta Casa. Vamos entregar para o Brasil a PEC da assistência social. Girão, ainda é junho - está acabando o mês -, e o junho é violeta. Vamos juntos, Senador Girão e todo o Brasil, dizer não à violência contra a pessoa idosa. Quantos idosos desejando a morte neste exato momento? Mas há uma outra violência que me incomoda muito: o não acesso à saúde, Senador Girão. Idosos com dores crônicas, idosos gritando, neste exato momento, de dor física e sem acesso à medicação. Ainda temos no país o desafio dos cuidados paliativos. Eu estou trabalhando aqui no meu Distrito Federal, junto com a minha Governadora, para a gente voltar o trabalho do cuidado paliativo no sistema de saúde local. Ela nos prometeu que já está reativando o nosso centro de referência de cuidados paliativos. Mas há quantos idosos na cama gritando de dor neste exato momento sem ter acesso a um analgésico mais poderoso? |
| R | Esta é uma nação que, infelizmente, descarta a pessoa idosa. É uma nação que, infelizmente, desrespeita a pessoa idosa. Eu estive no Japão, Senador Girão, e ali eu pude ver como é a relação intergeracional, como os jovens amam, respeitam e se curvam diante de uma pessoa idosa quando passam na frente dela. Esta é a nação que eu quero, o Brasil que eu quero: que, quando um idoso passar na nossa frente, a gente se curve para agradecer a sabedoria, para agradecer a eles os anos de vida que dedicaram à nossa nação, às suas famílias. Portanto, Senador Girão, ainda é Junho Violeta, ainda dá tempo de a gente continuar nossas campanhas, até na próxima quarta-feira. Eu sei que com você posso contar nessa campanha. As nossas causas são as mesmas, mas eu não podia deixar de falar, não podia encerrar esta sessão sem antes lembrar ao Brasil que estamos no Junho Violeta, vamos ter um olhar atencioso para com os idosos. E, se vocês que estão nos assistindo pela televisão ou pelo YouTube desconfiam que algum idoso está sendo vítima de alguma modalidade de violência, violência patrimonial, se você desconfia que o filho, o neto ou o cuidador está com o cartão do benefício dele, sacando, tirando do idoso, denuncie. E a denúncia é simples, ligue no Disque 100. A denúncia é anônima, é sigilosa, ninguém vai te identificar. Mas, se sabe que algum idoso está sendo vítima de violência patrimonial, que os filhos estão dilapidando o patrimônio, denuncie. O Disque 100 tem um time organizado para fazer a investigação, mesmo que seja só uma suspeita. Se você está ouvindo também um choro estranho, um barulho estranho na casa ao lado ou se faz alguns dias que você não vê o idoso vizinho, você está achando estranho isso, o idoso que todo dia tomava um solzinho na porta de casa, no quintal ou que descia na padaria, e você não o está vendo mais andando na rua, denuncie, denuncie agora. Ou se você sabe que algum idoso não está tendo acesso ao serviço de saúde porque eles precisam ser prioridade, o nosso sistema de saúde estabelece que eles são prioridade nos postinhos de saúde, na UPA, nas emergências, no hospital, denuncie. A nossa campanha é muito para motivar o Brasil a denunciar todo e qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa. Mas quero aproveitar que estou ao vivo, talvez seja o idoso que esteja assistindo agora a minha fala, talvez seja uma idosa que está dentro de casa, um idoso que está na cama, se você está sendo vítima de violência e está com medo de denunciar porque não tem para onde ir, deixe-me dizer uma coisa: o Estado é obrigado a cuidar de você, o Estado não pode te deixar sozinho. Então, se você está sendo vítima de violência, anime-se agora, pegue o telefone, é só ligar 100, um zero zero, alguém do outro lado vai te ouvir e você vai ser resgatado, e o Estado brasileiro vai cuidar de você. Você não vai ficar na rua, você não vai ficar abandonado. É nossa obrigação, como autoridade, cuidar de você. |
| R | Então, anime-se. Se tem alguém te ameaçando, se tem alguém falando o que não deve para você, ligue agora no Disque 100; mas se a pessoa estiver te batendo neste exato momento, ligue no 190: um, nove, zero. Ligue e fale assim: "Olha, a Senadora Damares acabou de dizer que eu posso ligar, que vocês vêm aqui me resgatar. Então, meu endereço é tal. Por favor, venham correndo, porque eu não aguento mais tanta dor". Ligue agora, você não está sozinho! E, se você não quiser ligar nem no Disque 100, nem no 190, eu vou ousar dizer uma coisa para você: ligue aqui no Senado, no meu gabinete e no gabinete do Senador Girão. Nossos assessores estão prontos para receber sua ligação, nós vamos aonde você estiver no Brasil para te socorrer, tirar você da violência. Nós temos pessoas amigas nossas em todos os estados; se você ligar agora lá de Sergipe, nós temos uma pessoa nossa em Sergipe que vai lá te acolher, porque nós somos da rede do bem. Eu e o Senador Girão pertencemos a uma rede do bem, nós temos soldados em todas as cidades do Brasil. Não fique refém da violência, da dor, do sofrimento. Você, pessoa idosa, denuncie! O Brasil é obrigado a cuidar de você. Pelos anos de vida que você trabalhou para esta nação, é nosso dever te acolher e te proteger. Olha, quem está falando aqui é uma Senadora da República; e é obrigação do Senado, é obrigação do Prefeito, é obrigação do Governador, é obrigação do poder público não te deixar sozinho. Denuncie. Que Deus abençoe todos os idosos do Brasil. Assim, a Presidência informa também, às Senadoras e aos Senadores, que está convocada a sessão solene do Congresso Nacional para hoje, às 15 horas, destinada a homenagear o Dia do Policial Legislativo - esses homens e mulheres incríveis que estão aqui dentro do Plenário, nesta Casa, cuidando de nós. Hoje teremos uma sessão especial para homenageá-los. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 50 minutos.) |