A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou Parlamentar.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão.

Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

Passamos à lista de oradores.

Convido o Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para ocupar a tribuna.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Senadora Damares, agradeço a V. Exa. por ter ligado para o Presidente da Casa, que gentilmente a atendeu, e também cumprimento o Senador Girão. V. Exa. tem um outro compromisso, então eu poderia, se assim a senhora entender necessário, ficar durante aquele período no Plenário.

Presidenta, a minha fala hoje é em homenagem a Leonel de Moura Brizola, falecido há 22 anos, em 21 de junho de 2004.

Pelas mãos de sinhá Aninha, parteira, nasceu Itajiba, em 22 de janeiro de 1922, na solidão do Pampa gaúcho, entre os tilintares das adagas dos maragatos e dos chimangos. Seu pai, José Brizola, era federalista, lutou em 93, na Revolução Federalista, ao lado de Gumercindo Saraiva. Por força do destino, 30 anos depois, o velho maragato José tombou, pouco depois da Revolução de 23. Vítima de uma emboscada, naquele entreveiro integrava as tropas de Leonel Rocha, comandante do norte. Foi em homenagem a ele que Itajiba, já adolescente, trocou o próprio nome para Leonel. Nascia, assim, Leonel Brizola. Sua mãe, Dona Oniva, ensinou-lhe as primeiras letras e, com elas, o amor ao conhecimento e à força da cultura gaúcha.

A Revolução de 1930 já se desenhava no horizonte, e o menino, cada vez mais homem, de calças curtas e pés descalços, empunhava uma pequena espada de madeira e, montado em cavalinhos de taquara, não se cansava de gritar ao vento minuano: "Eu sou o capitão Leonel". E assim cresceu o piá comandante de si mesmo e das tropas imaginárias que outrora divertiam a gurizada.

A infância de quem perde o pai muito cedo costuma ser marcada pela dor, mas a infância de quem um dia entrará para a história e fará homens e mulheres chorarem de emoção e sentirem orgulho pela pátria brasileira é uma das mais belas narrativas que o universo poderia traçar. Ele, Brizola, adorava cantar o Hino da Independência.

Poucos foram os escolhidos por Pablo Neruda para receber palavras tão generosas. Em homenagem a Leonel Brizola, ele escreveu: "Novas ilhas, novos rios, novos vulcões fazem do nosso continente uma nova geografia. Queremos nova agricultura, outras forças juvenis, uma sociedade mais pura, novos protagonistas da história que está nascendo e que temos o dever de construir. Quem pode estar contra a vida? Celebramos a chegada de [Leonel] Brizola [ao] cenário da América como uma deslumbrante encarnação de nossas esperanças. Estamos cansados da rotina da miséria, [da] ignorância [e da] injustiça econômica. Abramos [...] caminho àquele que encarna hoje a possível construção do futuro".

Brizola partiu há 22 anos, em março de 2004, quando eu exercia a Vice-Presidência do Senado Federal. Ele esteve uma vez comigo aqui no gabinete da Presidência. O Presidente do Senado era José Sarney. Eu era Vice. Ele esteve ali acompanhado dos Deputados Alceu Collares e Pompeo de Mattos. Logo em seguida, chega, então, o Senador Antônio Carlos Magalhães. Antônio Carlos Magalhães chega numa homenagem a Leonel Brizola.

Considero Leonel Brizola um dos maiores políticos da minha geração. Foi o único brasileiro eleito pelo voto popular para governar dois Estados diferentes, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Esteve à frente da Campanha da Legalidade em 1961, quando utilizou uma rede de emissoras de rádio lá do Rio Grande para mobilizar a população e garantir o cumprimento da Constituição e a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.

Uma das principais bandeiras do grande Brizola era a educação. No Rio Grande do Sul, construiu milhares de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps, idealizados para oferecer ensino em tempo integral e oportunidade a milhares de crianças e jovens.

Às vezes, recordo as palavras de Santo Agostinho: "Na eternidade, nada passa, tudo é presente". O passado vem empurrado por um futuro e o futuro vem atrás de um passado. Quem poderá prender o coração do homem, para que pare e veja como, estando imóvel, a eternidade governa os tempos futuros e passados, sem ser nem futuro nem passado.

Quando olho para a história da humanidade, lembro de homens que marcaram minha geração, que marcaram aqueles tempos em que eu também era moleque. Lembro de Gandhi, lembro de Mandela, Martin Luther King. Mandela eu conheci. Estive com ele, exigindo, em nome da Assembleia Nacional Constituinte deste Parlamento, a liberdade e o fim do apartheid na África do Sul. Mandela foi libertado e veio ao Brasil e aqui eu tive o orgulho de entregar a ele a melhor medalha que um chefe de Estado recebe aqui no Brasil.

Mas enfim, quando esse filme retorna aos meus pensamentos, nos inúmeros mandatos que a vida me deu, quatro de Federal e três no Senado, podem crer que a figura de Leonel Brizola também está presente.

Há 22 anos, os principais jornais do mundo registram a sua morte.

O jornal espanhol El País referiu-se a ele como: o velho leão da esquerda brasileira partiu. Na Grã-Bretanha, o The Independent escreveu que Brizola foi o defensor dos mais pobres entre os pobres no Brasil. Nos Estados Unidos, o The New York Times destacou que seu papel na tentativa de impedir um golpe militar, no início dos anos 60, fez o sobressair como um grande Líder da política brasileira. Na França, o Le Monde definiu Brizola como o herdeiro de Getúlio Vargas.

Brizola partiu, mas suas ideias permanecem vivas na memória do povo brasileiro. Vida longa aos ideais de Leonel de Moura Brizola.

Lembro-me de que a capa do principal jornal do Rio Grande do Sul dizia: "Brizola voltou para casa". O corpo dele estava sendo encaminhado para o Rio Grande do Sul e foi velado no Palácio do Governo, no Palácio Piratini.

Presidenta, aproveitando o meu tempo, eu queria registrar o Dia Nacional do Vigilante.

Presidenta Damares, registro minha homenagem ao Dia Nacional do Vigilante, celebrado em 20 de junho, por intermédio da Lei nº 13.136, de 2015, originária, esta, de um projeto de minha autoria.

Os vigilantes exercem uma função essencial para a proteção das pessoas, dos patrimônios, das instituições, complementando o trabalho da segurança pública e contribuindo para a tranquilidade da sociedade brasileira.

Recentemente, tivemos uma importantíssima conquista para a categoria, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada pelo Presidente Lula, assegurando mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos, além de fortalecer o combate à exploração do setor.

Na pessoa do Deputado Distrital Chico Vigilante, grande defensor e Líder da categoria, cumprimento todos os vigilantes do Brasil pelo seu dia, reafirmando o meu compromisso permanente com a valorização do trabalho e a defesa dos direitos do povo trabalhador.

Aqui, claro, o material que eu recebi dos vigilantes diz que todos estão juntos no fim da escala 6x1.

Por fim, Presidenta, registro, ainda, que, nesta tribuna, falarei hoje com o coração revigorado, mas com o mesmo espírito de luta que me acompanha desde o tempo de chão de fábrica, como metalúrgico. Por quê? Porque, no último dia 3 de junho, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 6.309, tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país.

Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial, tão combatida por nós, mas imposta, infelizmente, em 2019.

Quero saudar, de forma calorosa e institucional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que, neste ano, dia 19 de julho, completa 80 anos - a nossa valente CNTI -, e sua atual diretoria: como Presidente, o Sr. José Reginaldo Inácio, grande líder sindical que está na Presidência desde a morte do inesquecível colega e amigo Calixto.

Ao impetrar essa ação em 2020, a CNTI, ainda com o nosso saudoso José Calixto Ramos à sua frente, não estava apenas movendo um processo jurídico; estava honrando sua própria certidão de nascimento, estava defendendo o legado inesquecível do Clodesmidt Riani, então Presidente da CNTI, que, às vésperas do Golpe 1964, arrancou o Decreto 53.831 para proteger os trabalhadores do veneno, do calor, do ruído, do risco elétrico e de tantos outros.

A CNTI provou ser guardiã fiel na proteção da vida operária. Essa conquista tem as digitais desta Casa e das lutas que travamos aqui incansavelmente, mais intensamente entre 2017 e 2019, mesmo antes das restrições da pandemia em 2020.

Nessa mesma estrutura do Congresso Nacional, lideramos dezenas de audiências públicas extraordinárias. Foram debates quentes, fortes, em que abrimos as portas para cientistas, médicos do trabalho, juristas e lideranças dos trabalhadores sindicais do campo e da cidade.

Naqueles anos de 2017 a 2019, mesmo antes e depois, nós lançamos luz sobre a emergência humana que a tecnocracia fiscal insistia em ignorar. Produzimos dados, argumentos robustos, relatórios técnicos e depoimentos para que se provasse o óbvio: exigir idade mínima de 55, 58 ou 60 para quem trabalha em minas de subsolo, com alta poluição, com agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma sentença de invalidez ou de morte precoce. Essas audiências ajudaram a construir uma base técnica e argumentativa, que anos a mais serviu de alicerce para que o Supremo Tribunal Federal fizesse a justiça com a Adin 6.309.

A aposentadoria especial não é privilégio monetário; é um equipamento de proteção coletiva, salva vidas, é a medicina preventiva na sua forma mais pura. Ela existe para retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que o dano biológico seja irreversível. Trata-se, essencialmente, da redução da jornada de trabalho em escala vitalícia.

É aqui que conecto essa vitória com a nossa trincheira do presente. A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da degradante escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Quem não gostaria ou não gosta de ficar sábado e domingo em casa? Porque, mantendo a escala 6x1, você não tem o direito de ficar em casa no sábado, e infelizmente trocam até, às vezes, o domingo. O fim da escala 6x1 significa - 5x8=40 - trabalhar oito horas por dia, de segunda a sexta, e com o direito de descansar sábado e domingo.

Eu sempre dou um depoimento: eu nunca trabalhei sábado e domingo - nunca trabalhei. Olhem que eu estou no Congresso há quarenta anos, então eu estou falando aqui de cinquenta anos atrás. Eu trabalhava segunda, terça, quarta, quinta e sexta, aí o empregador corretamente dizia: "Façamos, então, uns minutos a mais por dia, e não trabalhamos no sábado" - e tudo bem! Quarenta anos depois, é disso que se trata. Já não se trabalha, para a ampla maioria dos trabalhadores... Se pegarem, a cada 100 milhões, tenho certeza de que 80 milhões já não trabalham no sábado e domingo. Isso significa que aqueles minutos que ele trabalhava a mais, todo dia, não serão computados: ele vai trabalhar oito horas, de segunda a sexta, completando, então, as 40 horas semanais.

Digo aqui e repito: o corpo humano tem limites. A produtividade de uma nação não pode ser extraída do esgotamento físico e mental de quem produz. Se a jornada diária menor protege o trabalhador, com certeza o fim da idade mínima na aposentadoria especial protege o seu futuro inteiro.

O Supremo Tribunal Federal corrigiu um erro brutal da reforma previdenciária de 2019, mas a nossa missão não terminou: a maioria do tribunal manteve regras de cálculos que nós entendemos inadequadas, por isso esse debate continua nesse sentido. Cabe a nós no Parlamento, com uma lei complementar, recolher as cinzas desse debate e legislar por uma transição justa.

Parabéns à CNTI, parabéns ao movimento sindical, parabéns à classe trabalhadora brasileira! A luta por tempo de vida e dignidade humana continua, hoje e sempre!

Sra. Presidenta, terminei meus três pronunciamentos. Sobraram dois minutinhos.

E eu já estou à disposição de V. Exa.: se precisar falar, eu assumo aí.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Paim.

Gostaria que o senhor assumisse a Presidência, mas nós vamos ter o próximo orador, que é o Senador Girão. Pode ser?

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pode ser...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Girão...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... a senhora é que manda!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos passar a palavra para o Senador Girão, e, na sequência, o Senador Hermes, mas quem vai continuar presidindo vai ser o Senador Paim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Passamos a palavra para o Senador Girão, que vai falar via teleconferência.

Senador Girão, muito obrigado por ter cedido, por duas vezes já, para que eu falasse antes que o senhor. A palavra é sua.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu querido irmão Paim.

Eu só tenho que agradecer ao senhor, agradecer à Senadora Damares por ter aberto esta sessão, mesmo sem ser da Mesa Diretora, e agradecer ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por ter permitido que a gente possa fazer pelo menos os nossos discursos neste momento importante da nação.

Quero cumprimentar também o Secretário-Geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, e toda essa equipe competente que faz parte do quadro do Senado Federal.

Mas, Presidente, eu queria cumprimentar também a população brasileira, principalmente ela, que está atônita, que está nos ouvindo, nos assistindo, querendo uma resposta, querendo que o nosso país seja passado a limpo. Eu quero cumprimentar e desejar uma ótima semana a todos.

Estou chegando daqui a pouco a Brasília, estou embarcando em instantes.

Eu quero iniciar esse meu pronunciamento de segunda-feira aqui com a repetição literal de um trecho do voto do Ministro André Mendonça no caso da prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro. E, graças a Deus - e já cumprimentei os outros Ministros, inclusive Kassio Nunes e Luiz Fux -, prevaleceu o bom senso para que ele permanecesse preso. Nós estamos falando da maior fraude do sistema financeiro do planeta.

E o julgamento, Sr. Presidente, foi presencial, foi feito pela Segunda Turma do STF, formada, como eu disse aqui, pelo Ministro André Mendonça, Ministro Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sendo que Toffoli foi ali obrigado a se declarar suspeito, não participou do julgamento.

Então, nesse trecho que eu vou reproduzir aqui... E a vitória foi da ética; foi 3 a 1, só não foi goleada porque Gilmar Mendes, infelizmente, votou pela soltura do pai e do primo de Daniel Vorcaro.

Mas, olhem aqui: Mendonça foi histórico; é algo que lavou a alma dos brasileiros. Mendonça se dirige ao Ministro Gilmar Mendes e olhem o que ele fala, abro aspas:

Eu fecho aspas desse pronunciamento emblemático feito pelo Ministro André Mendonça na semana retrasada, que sacramentou a manutenção de uma prisão, porque estavam articulando para liberar pessoas-chaves de uma turma do Sicário, de uma turma que ameaçava pessoas, que intimidava inclusive jornalistas. Então, o Ministro André Mendonça tem o meu mais profundo respeito. Ele foi crucial - e está sendo - como Relator deste caso estupendo do Banco Master.

Então, Sr. Presidente, nessa nona fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal avançou muito em relação ao PT da Bahia, que teria sido o berço da explosão, do incremento, o ponto de partida dos negócios do Banco Master, que, em apenas dois anos, cresceu 10.000%. Eu vou repetir: cresceu 10.000% nos últimos dois anos. Em 2015, quando o Rui Costa era Governador da Bahia, assinou o primeiro decreto de preparação para o leilão da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), uma cadeia de 49 lojas estatais, popularizadas como Cesta do Povo pelo estado, para vender alimentos mais baratos para a população.

Em abril de 2018, é realizado o leilão, que é vencido pelo empresário baiano petista Augusto Ferreira Lima. Imediatamente, é criado o Credcesta, um cartão de crédito, para ser utilizado por todos os servidores estaduais com descontos consignados em folha de pagamento. Posteriormente, o negócio foi ampliado para os aposentados e pensionistas. Atenção! Atenção, Brasil! Esse negócio altamente lucrativo levou Augusto Lima a se tornar sócio de Daniel Vorcaro, tornando-se um dos principais ativos financeiros do grupo.

Sr. Presidente, na operação que nós tivemos na semana passada, muito impactante, inclusive envolvendo o Líder do PT no Senado, nós tivemos US$55 mil apreendidos em endereços ligados a ele, também 33 mil euros. Então, é algo que... Por mais que se tenha diária em viagem, em missão oficial, é um negócio complicado, que precisa de explicação pública.

Quero deixar muito claro que nunca participei de nenhuma viagem em missão oficial em sete anos e meio no Senado Federal. Nunca consumi um centavo do dinheiro de quem paga imposto para isso. Aliás, não tenho nenhuma falta na Casa revisora da República. Eu levo a sério essa missão que o cearense me deu no Senado Federal.

E eu digo para o senhor: existem mais de dez mil processos na Justiça denunciando juros abusivos, descontos indevidos e supostas fraudes desse esquema aí de Augusto Lima, de Daniel Vorcaro, de Banco Master e de tudo o mais.

A Operação Compliance Zero conseguiu recuperar as mensagens de visualização única enviadas por Daniel Vorcaro a um interlocutor muito poderoso, abro aspas: "É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer [aspas dentro das aspas] 'sacanagem', que [outras aspas dentro das aspas] 'aí vai tudo para o saco'".

Quem será esse poderoso interlocutor, hein? Sr. Presidente, Andrei é o Diretor-Geral da Polícia Federal e o outro citado nessa mensagem, Paulo, é o Procurador-Geral Paulo Gonet. E o - abro aspas - "pessoal de baixo" - fecho aspas - é nada mais, nada menos que toda a estrutura da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, instituições muito respeitadas, acreditadas pelo povo brasileiro, instituições importantíssimas para a República de que eu defendo a total independência. Quanto ao interlocutor, não será muito difícil descobrir, pois é simplesmente alguém que tem poder sobre a Polícia Federal e a PGR, basta observar as decisões que nós estamos tendo neste Brasil de meu Deus ultimamente. Esse alguém estaria, então, incorrendo nos crimes de prevaricação, de abuso de poder e de responsabilidade, sujeito a pedido de impeachment.

Na sequência dessas mensagens, Vorcaro comenta com esse interlocutor misterioso, abro aspas: "Tudo de importante, no final, fica no seu colo", fecho aspas. E continua, abro aspas de novo: "Temos que bloquear essa sacanagem", fecho aspas. E finalmente, 40 minutos depois, a pergunta-chave, abro aspas: "Conseguiu bloquear?", fecho aspas.

É muito bom lembrar da escandalosa degustação do uísque com charutos, que custou R$3 milhões, realizada em Londres, por Daniel Vorcaro, esse criminoso em série. E dentre os convidados especiais, quem é que estava lá, Sr. Presidente? Até agora, eu não vi uma explicação, um pedido de desculpa, uma renúncia por estar participando disso, por ter participado desse convescote do Andrei Rodrigues e do Paulo Gonet, além, é claro, dos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Era importante, fundamental, ter explicação sobre esse evento, assim, tão sombrio, que aconteceu em Londres, com essas autoridades. Isso está certo, Presidente? Isso não está certo!

Depois do sucesso das últimas ações da Polícia Federal na nona fase da Operação Compliance Zero, das quais o Diretor-Geral Andrei Rodrigues não tomou conhecimento... E, incomodou muito o Palácio do Planalto, que tentou fazer uma interferência agressiva na Polícia Federal.

O principal objetivo, Sr. Presidente, era retirar do STF o delegado cedido para trabalhar com o Ministro André Mendonça, mas o Governo acabou recuando. Alguém deve ter alertado de que tal medida caracterizaria clara obstrução da Justiça, sujeitando o Diretor-Geral a prisão até preventiva. Vejam a que ponto de degradação moral nós chegamos no Brasil, com a corrupção e a impunidade imperando, se disseminando, como uma verdadeira metástase, com repercussão internacional. Nós estamos vendo aí o Brasil nas manchetes de páginas policiais do mundo, com esse escândalo Vorcaro, com a ditadura da toga. A Justiça italiana considerou, no caso Zambelli, a parcialidade do Ministro Moraes, por exemplo, e tantos outros nós estamos vendo da própria Justiça americana também, Sr. Presidente.

Agora, milhões de brasileiros estão em oração por André Mendonça, e é importante que se mantenham de joelhos, orando por André Mendonça, que corre, inclusive - no meu modo de entender -, risco de vida. Não podemos esquecer o estranho acidente aéreo que causou a morte do Ministro Teori Zavascki em 2017, justamente quando assumiu a relatoria da Operação Lava Jato. Quer que eu diga uma coisa para quem está nos ouvindo, nos assistindo? Esse caso do Banco Master é muito maior, em termos de volume de dinheiro, em termos de envolvimento de grandes autoridades dos três Poderes da República, que o caso da Lava Jato. Deixa no chinelo - é fichinha a Lava Jato -, por isso o sistema está querendo se blindar de todo jeito.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero concluir meu pronunciamento destacando outro importante depoimento de André Mendonça - dessa vez, não num tribunal, mas numa pregação religiosa. Abro aspas:

Sr. Presidente, nos minutos que me restam, eu quero voltar ao Evangelho - agora sou eu, Senador Eduardo Girão, pelo Estado do Ceará -:

Sr. Presidente, Paulo Paim, que Deus nos dê uma semana produtiva, de misericórdia para os brasileiros, de bons serviços prestados do nosso trabalho enquanto Senador - o senhor, do Rio Grande do Sul; eu, do Estado do Ceará, amanhã nos encontraremos aí. Que possamos cumprir com os nossos deveres.

Muito obrigado pela sua tolerância. Mais uma vez, obrigado a todos pela realização desta sessão.

Que Deus nos guie e nos guarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Boa tarde.

Esse foi o Senador Eduardo Girão, que fez o seu pronunciamento.

Agora, de imediato, eu chamo o Senador Hermes Klann. Hermes Klann, PL de Santa Catarina, convidado para ir à tribuna pelo tempo de 20 minutos.

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, Sras. e Srs. Senadores, cidadãos catarinenses e de todo o Brasil, nos últimos dias, uma cena simples me chamou a atenção. Em Blumenau, no meu estado, um jovem de 34 anos, chamado Pedro Eduardo da Rocha, a quem faço questão de registrar meu reconhecimento, decidiu assumir uma atitude que merece destaque. Com iniciativa própria, utilizou tinta e rolo para recuperar um muro que estava completamente tomado por pichações. Não era sua obrigação, não estava sendo pago para isso. Ele simplesmente se recusou a aceitar a degradação como algo normal. Enquanto alguns gastaram tempo e esforço para destruir, ele decidiu dedicar seu tempo para reconstruir.

A sociedade civil tem dado um exemplo que merece ser reconhecido. Em Joinville, a campanha Joinville é Nossa Casa realizou mais uma edição de seus mutirões de limpeza, reunindo voluntários para recuperar áreas pichadas e devolver dignidade a espaços da cidade. Essas pessoas compreenderam algo fundamental: a cidade é a extensão da nossa casa.

Mas, Sr. Presidente, por mais importante que seja a ação desses voluntários, existe uma pergunta que precisa ser feita: por que cidadãos de bem precisam gastar seu tempo limpando aquilo que outras pessoas decidiram destruir? Por que municípios inteiros precisam deslocar recursos da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura para reparar danos provocados por atos deliberados de vandalismo?

É justamente para enfrentar essa realidade que apresentei o Projeto de Lei 3.241, de 2026, que endurece as penas para esse crime - está aqui. E quero ser muito claro nesta tribuna: pichação não é um problema estético. Pichação é um problema de ordem pública; pichação é um problema de respeito ao patrimônio coletivo; pichação é um problema de respeito ao dinheiro do contribuinte. E o pior é que, durante muito tempo, essa prática foi sendo relativizada, foi sendo tratada como algo menor, como uma simples travessura, como uma manifestação sem maiores consequências. Mas quem administra uma prefeitura sabe que não é assim. Quem é dono de um comércio sabe que não é assim. E a conta chega, e chega para todos.

Trago apenas dois exemplos aqui. Em 2024, a Prefeitura de Belo Horizonte gastou mais de R$280 mil em menos de dez meses para remover pichações. Em 2025, a mesma cidade informou gastos próximos de R$500 mil com a limpeza de áreas pichadas. Em Manaus, apenas o Complexo Turístico da Ponta Negra consome cerca de R$180 mil por ano em repintura e remoção de pichações. Esse dinheiro poderia estar financiando creches, melhorando hospitais, pavimentando ruas, mas acaba sendo utilizado para reparar danos que jamais deveriam ter acontecido. Por isso, a legislação atual precisa ser aperfeiçoada.

Nosso projeto não só aumenta as penas para o crime de pichação, mas também estabelece punição mais severa quando a prática atingir escolas, hospitais, templos religiosos, patrimônios históricos e bens públicos de especial relevância. Responsabiliza quem financia, quem organiza e quem incentiva. Determina a reparação obrigatória dos danos e estabelece que os recursos arrecadados com multa sejam destinados à revitalização urbana e à recuperação do patrimônio público, porque quem destrói precisa responder, mas quem incentiva também precisa ser responsabilizado.

Sr. Presidente, o que está em discussão aqui não é apenas uma alteração na legislação. O que está em discussão é o modelo de cidade que queremos deixar para as nossas próximas gerações. Queremos cidades limpas ou cidades degradadas? Queremos patrimônio preservado ou patrimônio vandalizado? Eu não tenho dúvida da resposta e acredito que a imensa maioria dos brasileiros também não.

Por isso, encerro minha fala com um apelo: que esse espírito se espalhe pelo Brasil, que mais pessoas participem de mutirões de limpeza, que mais comunidades adotem praças, escolas e espaços públicos, que mais cidadãos denunciem atos de vandalismo, que experiências como as de Joinville e Blumenau inspirem cada vez mais municípios brasileiros e que todos nós compreendamos uma verdade simples: a cidade não pertence aos pichadores; a cidade pertence às famílias, pertence aos trabalhadores, pertence aos estudantes e aos cidadãos, que acordam cedo todos os dias para construir um Brasil melhor. E é por eles que apresentamos esse projeto.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Senador Hermes Klann, pelo seu pronunciamento, que foi numa linha propositiva, afirmativa da limpeza das cidades. Para que pintar os muros da cidade, sem nenhuma autorização, sem nenhuma responsabilidade, eu diria de forma irresponsável? Por isso, quero cumprimentar pelo pronunciamento de V. Exa.

Senhoras e senhores, antes de encerrar, eu só queria cumprimentar os participantes da sessão de hoje pela manhã. Foi uma sessão em defesa da vida, em defesa dos animais. O eixo foi o Estatuto dos Cães e Gatos, de que tive a alegria de ser um dos construtores. Esses ativistas da vida, da liberdade, da justiça me procuraram quando houve aquela enchente no Rio Grande do Sul e tinha mais de 15 mil animais jogados ao tempo, ao relento, à violência e à morte. E eles me perguntaram se eu não estaria disposto a apresentar o estatuto. Eu disse a eles: "Mais do que isso, pelo trabalho que vocês fazem de salvar a vida dos animais, eu proponho que vocês apresentem na CDH uma proposta de estatuto sobre os animais", aí eles decidiram por cão e gato, porque fica na autoria das entidades que estão no dia a dia defendendo, não fica na autoria do Senador Paulo Paim, "e vou solicitar à Senadora Damares que eu seja o Relator". Ela acatou, fui o Relator, foi aprovado, e agora está na CCJ e o Senador Fabiano Contarato é o Relator.

Mas esta sessão, hoje pela manhã, teve um momento, eu diria, de muita beleza, de muita grandeza, porque a Polícia Legislativa, a nosso convite, trouxe aqui o cão Vladimir, uma gracinha, um cão que agradou a todos. Eu pedi para tirar foto, Senador, depois que eu desci daqui, fui lá, tirei uma foto também com ele, porque digo que defender gatos, cachorros, defender os animais é defender a vida, é defender, no contexto geral, eu diria, defender inclusive o meio ambiente, porque o meio ambiente vive, as árvores respiram, as águas geram vida para todos nós. Então, esse espírito do estatuto, numa visão macro de defender os animais, porque muitos dos animais ajudam, em regiões, inclusive a manter a plenitude da natureza.

Então, eu queria muito agradecer à Polícia Legislativa aqui do Senado, eles fazem parte da segurança da Casa; agradecer ao cão Vladimir, porque eu admiro todos os cães do Brasil e do mundo e, naturalmente, também os gatos, que muitas vezes são companheiros - são companheiros das pessoas que vivem isoladas, mas têm no cão e no gato um amigo, um parceiro.

Queria também registrar que o Senador Contarato é o Relator na CCJ. Ele, por motivo de força maior, não esteve aqui, mandou o pronunciamento dele e eu li, na íntegra; fiz o meu na abertura - estava presidindo os trabalhos, em nome da Casa - e fiz o dele no encerramento, e foi muito aplaudido. Na fala dele, ele deixou claro que há uma simpatia enorme, segundo os contatos que ele fez, em relação à aprovação do estatuto ainda este ano - o Estatuto dos Cães e Gatos ser aprovado este ano. Tem o apoio do Presidente Davi Alcolumbre, que disse que vai dar prioridade também a essa matéria, numa linha que é nacional. Só alguém muito cruel para ser contra um gatinho ou um cachorro, ser contra os animais. Temos que tratar os animais com o carinho que eles nos tratam.

Obrigado, Davi Alcolumbre; obrigado, Contarato; obrigado a todos os Senadores e obrigado ao Senador Hermes Klann, que ficou aqui para ouvir essa minha historinha e fez um belo pronunciamento sobre a limpeza da cidade. Eu diria que é isso, é a limpeza da cidade. Para que pichar muro? É uma violência, devia ser uma violência.

Muito obrigado a todos, está encerrada a sessão. Voltaremos na próxima sessão que for marcada, que deve ser na semana que vem, calculo eu. O debate vai ser na sexta, né?

Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.