Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 1º de junho de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
69ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e a outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos à lista dos oradores inscritos. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de vinte minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, mais uma vez é uma satisfação poder usar a tribuna com V. Exa. Cumprimento à distância o Senador Girão. Presidente, eu vou falar de um tema que o Brasil todo está discutindo. Com muita segurança, falo que não há um estado neste país que não esteja dialogando, conversando, debatendo e discutindo a importância de nós não termos mais a escala 6x1, mas caminharmos, conforme já uma ampla votação na Câmara dos Deputados, para a 5x2. Mais de 90% dos Deputados assim agiram. Mais de 90%. E a pesquisa com a população não é muito diferente. Eu vou falar sobre ela aqui.
14:24 R	Eu fico muito seguro, muito tranquilo, quando me perguntam como será no Senado. Eu não tenho dúvida de que no Senado também esse clamor popular do país todo para, depois de 40 anos... Porque na época de Getúlio eram 48, passaram-se quase 40 anos, na Constituinte, passamos para 44 horas, sem redução do salário, e agora estamos caminhando para as 40 horas sem redução do salário. Mas com uma escala ainda decrescente, que eu vou detalhar aqui. Assim mesmo, Presidente, se me permitir, em um primeiro momento, eu queria ler este ofício. A S. Exa. o Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Senado Federal. Assunto: Solicitação de audiência. Exmo. Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e também, ao mesmo tempo, já agradeço por nos atender num pedido de uma audiência com esta Presidência, com a participação das centrais sindicais, no menor tempo possível, em horário de acordo com a melhor conveniência da Presidência. Informo que os seguintes presidentes de centrais confirmaram a presença e que V. Exa. já sinalizou que poderá ser entre os dias 9 e 10: CUT, Presidente Sérgio Nobre; Força Sindical, Presidente Miguel Torres; UGT, Presidente Ricardo Patah; CTB, Presidente Adilson Araújo; Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Presidenta Sônia Zerino; CSB, Presidente Antonio Neto; Intersindical Central, Presidenta Nilza Pereira; Central Pública, Presidente José Gozze, e, ainda, pela Coordenação do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio. Presidente, esses documentos eu encaminhei para o nosso querido Presidente do Senado, e, ao mesmo tempo, a pedido de inúmeros outros, encaminhei também um outro requerimento sobre a questão da relatoria aqui na Casa. A resposta que eu recebi do Presidente, Senador Chico Rodrigues, foi de imediato. Ele disse: "Paim, já tenho pedido aqui de 15 Senadores para relatar a matéria", o que eu acho muito bom; o que eu acho muito bom. Mostra a disposição dos Senadores de relatar essa matéria, não é? Meu nome foi lembrado, entre tantos outros, mas eu quero aprovar a matéria, num grande acordo, como foi feito na Câmara dos Deputados, onde aprovaram rapidamente; foi votada na Comissão durante um período, e dali, no outro dia, já estava sendo votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Mas vamos agora ao tema, Sr. Presidente.
14:28 R	Sr. Presidente Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta que põe fim à escala 6x1. Estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem qualquer redução salarial. O texto aprovado é resultado do relatório do Deputado Leo Prates. Ele fez o relatório baseado nas PECs nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e nº 8, de 2025, de autoria da Deputada Erika Hilton. Em segundo turno, a proposta recebeu expressivos 461 votos favoráveis na Câmara - vejam bem, algo que eu nunca vi no meu tempo em que estive lá, inclusive! -, de tanto que essa proposta unifica o Congresso e o povo brasileiro. Recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 votos contrários. No turno subsequente; 472 votos favoráveis e 22 contrários. Explico e repito: na verdade, aumentou. No segundo turno, em que só votaram 19 contra; no primeiro turno, ainda votaram 22 - três se enganaram e aí baixou para 19. Muito expressivo, Sr. Presidente! Estamos vendo aqui que mais de 90% da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto que já está aqui, nesta Casa. Explico para não ter dúvida: a futura emenda constitucional prevê uma transição gradual. Dois meses após sua promulgação, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado toda semana. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida - era 44 horas - para 42 horas. Passando mais 12 meses da aprovação, totalizando 14 meses após a promulgação, a carga horária será fixada em 40 horas semanais, sem redução de salário. Ou seja, aprovado aqui - eu espero que a gente aprove ainda antes do recesso, estou convicto de que vamos aprovar antes do recesso -, nós teremos, então, no ano que vem, nesse mesmo período - completados, claro, 12 meses -, as 40 horas semanais. A matéria chega ao Senado, onde teremos a responsabilidade de aprofundar esse debate e dar continuidade a essa importante conquista do povo brasileiro - de todo o povo brasileiro. Conforme a imprensa - e aqui, Sr. Presidente, eu aponto agora -, 15 nomes são cotados para relatar a PEC. Meu nome está lá entre eles, então eu estou num bom time, entendo eu, mas destaco aqui que um dos nomes é do ex-Presidente desta Casa, o nosso colega, amigo competente, um homem preparado chamado Rodrigo Pacheco. Ele é um dos nomes que está cotado para ser também Relator. Só de estar entre os 15, eu me sinto bem; não importa que a minha proposta seja lá de 2015 - casualmente 2015 e 15. Na semana passada, Sr. Presidente - agora avanço -, estive em Santa Catarina, em Itapema, participando da 18ª edição do Fórum Sindical Sul. Lá estavam líderes de quatro estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Ao mencionar agora a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), registro o meu agradecimento pelo convite ao Presidente da Fetiesc, Idemar Martini.
14:32 R	Sr. Presidente, estavam lá centenas e centenas de líderes desses quatro estados e, por unanimidade, pediram muito, muito que nós estivéssemos aqui trabalhando, nesta semana e na semana que vem, pelo tempo que for necessário, junto com os Senadores comprometidos com essa causa, que eu entendo que é ampla maioria; até quem pensa diferente a gente respeita, porque isso é a democracia. Naquele encontro, debatemos temas diretamente relacionados ao direito dos trabalhadores e o desenvolvimento do Brasil, e, claro, entre eles, o destaque foi exatamente o fim da escala 6x1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Esse tema está no centro do debate nacional e representa uma das mais importantes lutas do mundo do trabalho neste século. Por isso, reitero nesta tribuna minha posição histórica, de quando eu era sindicalista, de quando fui Constituinte, que mantive e mantenho até hoje: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Na prática, a adoção da escala 5x2, sem qualquer redução de salário - vejam bem um dado que, até o momento, eu não ouvi e fiz um cálculo hoje pela manhã, Sr. Presidente -, significa uma redução de 48 minutos por dia na jornada atual de 44 horas. Você reduzindo 48 minutos por dia, você atende a todo o povo brasileiro, e os dados que eu tenho em pesquisa significam menos que 1%, se for calcular em relação ao gasto que teria, então, o empregador. Defendo também que o Brasil avance, num outro momento, porque agora vamos aprovar as 40 horas. Esperamos que um dia a gente possa estar na mesma linha de atuação dos países mais avançados do mundo, os países que estão também crescendo. Tem países em que a jornada já está em 36 horas, tem países, em 31 horas, caminham ali para a escala 4x3, sempre por meio de uma transição gradual, conversando entre as partes - estou me referindo aqui, naturalmente, a empregado e empregador. Enfim, registro ainda que a PEC 148, Sr. Presidente, lá de 2015, de minha autoria, é a proposta mais antiga em tramitação. O Congresso Nacional, Sr. Presidente, vai debatê-la, vai discuti-la. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relatório do Senador Rogério Carvalho, e está pronta para ser apreciada no Plenário desta Casa. Trata-se de uma proposta construída a muitas mãos, em diálogo permanente com trabalhadores, especialistas, centrais sindicais, juristas, pesquisadores e representantes do mundo do trabalho. Quero sublinhar uma convicção que expresso sempre, há muitos anos: as causas são maiores do que os nomes.
14:36 R	O mais importante não é quem apresentou esta ou aquela proposta, mais atrás ou mais na frente, hoje ou amanhã; o importante é que a gente aprove a redução de jornada sem redução do salário para 40 horas semanais, para todos os trabalhadores do nosso país. Grande parte já tem, Sr. Presidente. Se analisarem friamente, vão ver que, na área pública, na área dos hospitais... Eu vou dar um exemplo aqui, pode ser pequeno para muitos, mas é muito grande no meu estado. Sr. Presidente, tem uma farmácia, a Farmácia São João. Tem praticamente uma farmácia para cada esquina - você vê que é um potencial -, e eles já decidiram: mediante o fato que eles entendem consumado, adotaram já - e publicaram isso - 40 horas semanais para os seus funcionários. Condomínios, que empregam neste país milhares de trabalhadores - não todos, claro -, já estão se antecipando, 40 horas semanais. A General Motors já aplica 40 horas semanais. Inúmeros estados já têm esse sistema de 40 horas semanais. Se alguém me perguntasse... Eu fui empregado da Tramontina, da Forjasul, do Eberle, da Maesa... As que eu estou lembrando aqui, não foram muitas, não, foram quatro ou cinco empresas ao longo de toda a minha vida. Se eu viajasse 50 anos no tempo e eu dissesse que eu trabalhava 6x1, eu estaria mentindo. Eu já trabalhava 5x2. Então, a gente fazia alguns minutos a mais para não trabalhar no sábado. O que a gente está propondo hoje... Eu estou há 50 anos dentro do Congresso, 40 anos aqui dentro, dez eu tive como sindicalista e líder estudantil. Estudava de noite, naturalmente trabalhava de dia. É isso que a gente está propondo, reduzir aqueles minutos que nós já fazíamos para poder ter o direito de sábado e domingo continuar com a família. É esse o debate que a gente está travando neste momento. Repito: o mais importante não é quem apresentou a proposta, e, sim, garantir dignidade, qualidade de vida e melhores condições para quem trabalha e ajuda a construir diariamente a riqueza deste país. O debate da jornada de trabalho não é um debate novo. Trata-se de uma luta histórica dos trabalhadores. Foi assim com a conquista das férias, a que também não tínhamos direito; descanso semanal remunerado, antes de Getúlio, não tínhamos também direito; licença-maternidade; licença-paternidade...Asseguramos, inclusive, a licença-paternidade na Constituinte. Eu estava lá. Alceni Guerra, nunca me esqueço dele. Liguei para ele esses dias e disse que nós estávamos agora, e depois de muito tempo... Quero dizer para ele, ao Dr. Alceni Guerra, do discurso que ele fez da tribuna, garantindo a licença-paternidade. Muitos riram quando ele pediu licença-paternidade - no fim, pelo argumento do Dr. Alceni Guerra. Já está com uma idade avançada. Eu sei que você me ligou, eu não estava no gabinete naquele momento, mas faço aqui e rendo minhas homenagens novamente a você por ter assegurado, neste país, a licença-paternidade. Se eu pudesse e tivesse força, eu diria que a licença-paternidade neste país tinha que ter um nome: Dr. Alceni Guerra. Sr. Presidente, salário e jornada estão agora na pauta. Em todos esses momentos, houve resistência, mas é natural, eu até entendo. Muitos não entenderam bem qual era a proposta de cada um, mas, a partir de que a proposta vá ganhando corpo, e a sociedade hoje... Eu não tenho dúvida, deve estar acima de 80%, quase 90%, da sociedade defendendo essa proposta.
14:40 R	Por isso, aqueles que achavam que é impossível viram que é possível. E não houve desemprego. Nós diminuímos os desempregados, aumentamos a massa salarial, mais gente trabalhando, produzindo e recebendo. Vou dar um exemplo: há mais de cem anos - vejam bem, cem anos -, nos Estados Unidos, o industrial da área de automóvel, Henry Ford, implantou, em todas as suas fábricas, a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Aí, o Presidente dos Estados Unidos o chama: "Mas, meu amigo, nós estamos numa época de crise". E ele responde: "Sim, meu amigo. Se você reduzir a jornada, você vai ter mais empregados, mais gente trabalhando, produzindo, consumindo e eu estarei vendendo mais automóvel". Foi a resposta que ele deu. Com isso, ampliou-se, então, a jornada naquele país. Muitos empresários, na época, entenderam e o resultado foi produtivo: melhorando a produtividade, a qualidade de vida e o fortalecimento do consumo. A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a jornada de 40 horas desde 1935. Eu nem era nascido! Sou de 1950. Estou no meu último mandato, porque resolvi não concorrer mais para passar o bastão para os mais jovens. Diversos países já avançaram nesse caminho: Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile, Equador e tantos outros. Na União Europeia, a média da jornada semanal é de mais ou menos 36 horas, nós estamos falando em 40 horas aqui. Há países como a Holanda, com jornada de, em média, 31 horas semanais. Um dado que eu considero importante: o Prof. Pedro Gomes, da Universidade de Londres - repito, Prof. Pedro Gomes, da Universidade de Londres -, no livro Sexta-feira é o Novo Sábado, demonstra que a redução da jornada... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... pode beneficiar a economia e a sociedade a diminuir faltas; vai reduzir a rotatividade, melhorar a saúde mental, vai estimular setores como cultura, lazer, turismo, entretenimento, e mais tempo com a família, com os filhos. Nós todos estamos preocupados com a violência neste país, queremos valorizar inclusive a nossa juventude. Sr. Presidente, segundo ele, o Brasil possui condições concretas para reduzir a jornada para 40 horas semanais, superando assim a escala 6x1, desde que haja uma transição responsável e diálogo social. Para mim, foi isso que a Câmara fez. Eu poderia aqui dizer: "Olhem, o melhor projeto do mundo é o meu!". Eu acho que a transição responsável que a Câmara fez merece nossos cumprimentos, e por isso buscou quase que a unanimidade dos Deputados. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E por que essa discussão é urgente no Brasil? Porque o modelo atual adoeceu. Infelizmente, a forma como está acaba contribuindo para a morte acelerada dos trabalhadores. Dados recentes, Presidente, do Dieese mostram que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros, praticamente um em cada três ocupados, estão submetidos à escala de 6x1. O levantamento ainda aponta que 64% desses trabalhadores formais cumprem - veja que praticamente 40% não - jornada superior a 40 horas.
14:44 R	Concluindo, Presidente, cerca de 75% dos trabalhadores celetistas trabalham mais de 40 horas por semana. Quando eu digo mais, eles não chegam a trabalhar 44 - trabalha 42, 41 -, então a redução vai ser pequena. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros chegam a trabalhar - aí, sim - 45 horas. Os setores mais atingidos são justamente aqueles de maior desgaste físico e emocional: transporte aéreo, hospedagem, alimentação. São os trabalhadores e as trabalhadoras que acordam de madrugada e enfrentam ônibus lotados, longos deslocamentos - trem, metrô -, jornadas exaustivas. Ainda uma informação do Dieese: 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar diariamente para o trabalho; 14,5 milhões gastam entre 30 minutos e uma hora só de trajeto; 7,4 milhões levam mais de uma hora para chegar no local de trabalho, porque dependem - repito - do trem, do metrô, do ônibus; 1,3 milhão passa mais de duas horas... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... apenas no deslocamento do espaço onde moram até o emprego. Na prática, milhões de brasileiros passam quase toda a vida dedicados ao trabalho e ao transporte. Quando defendemos as 40 horas - a escala 5x2 -, não estamos falando de algo revolucionário ou impossível; estamos falando de políticas humanitárias, de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida. Jornadas menores significam mais saúde física e mental; significam menos ansiedade, menos depressão, menos acidentes no trabalho; significam mais tempo para a convivência familiar, para o estudo, para o lazer, para o descanso, para o cuidado dos filhos, para conviver com os pais, com os avós e bisavós. Não estamos discutindo apenas economia, estamos discutindo políticas humanitárias. O trabalhador precisa ter tempo para viver, tempo para ler um livro, tempo para estudar, tempo para as crianças brincarem, tempo para cuidar da saúde, tempo para amar, para namorar, para viver, tempo para existir além do trabalho. Há também, Sr. Presidente - é a última página -, um forte impacto econômico positivo nessa mudança. Os estudos do Dieese, da Unicamp, do Diap e das centrais apontam que a redução da jornada - e de muitos empresários também, viu? - pode gerar cerca de 4,5 milhões de novos empregos diretos e indiretos. Além disso, o aumento da massa salarial dos trabalhadores pode alcançar R$9,25 bilhões, fortalecendo, assim, o consumo - como disse lá o Henry Ford -, movimentando o comércio, o serviço e a economia. Reduzir a jornada é distribuir melhor o trabalho; é permitir que mais pessoas tenham acesso a um emprego formal e decente; é enfrentar o desemprego estrutural provocado, inclusive, pelos avanços tecnológicos, pela automação, pela IA, que está aí - ninguém pode negar que a IA está aí e ela vai substituir milhares e milhares de trabalhadores, não só no Brasil. E IA significa inteligência artificial, a robótica, a cibernética, todos nós sabemos disso. A pejotização... Calcule: se a pejotização se alastrar, como está se alastrando, quem vai pagar a previdência? A PJ não paga, o empregador também não paga; sim, mas e daí? E quem vai pagar os aposentados e pensionistas? Quem vai pagar os benefícios? Só se nós gerarmos mais empregos, e com um salário decente.
14:48 R	Eu defendo - e termino aqui, Presidente - que a tributação, que o cálculo para pagar os aposentados e pensionistas devia ser sobre o faturamento. Tem uma PEC aqui de um Parlamentar que não é de esquerda, é um Parlamentar, se eu não me engano... Bom, é de um Parlamentar, tramitando; ele pediu para eu assinar, eu assinei. E a gente chega à conclusão... O Laércio! Eu custo, mas lembro; volto aqui no tempo. É o Laércio que é o autor, e eu disse: "Laércio, tua proposta é boa, eu já defendo ela também, há uns 15 anos - porque o tempo trava esse debate -, só temos que ajustar qual é o percentual sobre o faturamento; é de 2%, é de 3%, é de 4%?". Eu não sei, e ele eu acho que também não tem clareza. Mas, chegando a esse entendimento... Hoje o faturamento, por exemplo, dos bancos é fabuloso; agora, o de uma empresa que emprega muita gente, muitas vezes, é desse tamanhinho. E ela paga muito mais que o banco na proporção do número de empregados; então, o banco vai pagar mais e quem emprega mais vai pagar menos. Por isso, o caminho deve ser o da redução de jornada sem redução do salário. Era isso, Presidente. Se passei uns minutos, aceite aqui minhas desculpas, mas eu tinha que falar, aproveitando esta segunda-feira, porque na segunda são 20 minutos; durante os outros dias, são dez minutos. Obrigado, Presidente Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu caro Senador Paulo Paim, V. Exa., como sempre, trata de temas extremamente relevantes para o país. E esse V. Exa. domina, em relação à área trabalhista. V. Exa. se debruçou, ao longo de mais de 40 anos, sobre essas questões sociais - e com propostas anteriores nessa mesma linha -, tem a felicidade de ver, hoje, esse projeto da escala 6x1 sendo consolidado no conceito quase que coletivo e unânime do Parlamento mirim - como nós chamamos -, da Câmara dos Deputados, que nós dois já ocupamos, por muitos anos... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - E votando juntos! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - E votamos sempre juntos, mostrando exatamente que é necessário que a evolução do tempo possa acompanhar exatamente essas demandas reprimidas, que são, primeiro, um anseio da sociedade e dos trabalhadores brasileiros. Segundo: no meu entendimento, é uma questão de justiça, a redução da jornada não vem diminuir a potencialidade de crescimento da economia; pelo contrário, ela poderá, sim, ser um vetor de instrumentalização de novos métodos de contratação, mercados irão se ampliar cada vez mais. E terceiro: na minha concepção, o momento é propício para que essas decisões sejam tomadas. Algumas, principalmente na área empresarial, com as suas razões, que nós respeitamos também, mas é necessário que haja essa acomodação, em termos desse regime das 40 horas para que, no meu entendimento, também, na medida em que você vai capacitando os profissionais, vai dando missões, que são missões com equipamentos e tecnologias mais eficientes, possa-se aumentar a produtividade e, aumentando a produtividade, muitas vezes, eu arriscaria dizer, compensam algumas acomodações que existem ainda em alguns segmentos dos trabalhadores, e temos que ser justos.
14:52 R	Portanto, esse projeto que estabeleceu a escala de 40 horas do trabalho semanal do trabalhador brasileiro, que teve a aprovação de mais de 90%... Como disse V. Exa., eu também nunca vi, nos 20 anos em que estive na Câmara dos Deputados, a quase unanimidade de uma votação tão complexa quanto essa, e alguns ainda têm a pecha de dizer que: "Ah, não, mas é um ano eleitoral, enfim". Não, não é por isso, porque os trabalhadores trabalham todos os anos, independentemente do período eleitoral. O que houve agora, na minha compreensão, foi exatamente a coragem, a determinação de dar a César o que é de César: dar aos trabalhadores brasileiros essa redução das horas trabalhadas, para que se possam lhes auferir tantos e tantos benefícios como foram citados aqui, a convivência por mais tempo com a família, a capacidade de ter uma vida mais suave, inclusive daqueles que pegam dois ou três transportes por dia, como V. Exa. aqui bem citou. Então, acho que é justo. Ao chegar aqui à Câmara Alta do país, no nosso Senado da República, tenho certeza de que o Presidente Davi Alcolumbre irá agir com muita precisão, seguindo os ritos regimentais, porque ele é muito disciplinado em relação a isso, ao cumprimento do Regimento do Senado, desde que seja acelerado esse prazo para que nós possamos ver no Plenário os 81 Senadores disponíveis, votando esse projeto das 40 horas para beneficiar o trabalhador brasileiro. Portanto, meu caro colega de muitas jornadas - de 20 anos de Câmara dos Deputados, mais esses oito anos de Senado - Paulo Paim, eu diria que V. Exa. leva na sua bagagem, na sua memória e no seu currículo mais uma conquista com a aprovação desse projeto para beneficiar o trabalhador brasileiro que V. Exa. sempre defendeu. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Pediria até que o seu pronunciamento fosse (Fora do microfone.) apensado ao meu, sabendo que a fala de um Presidente da Casa em exercício é muito importante. E o Presidente Davi Alcolumbre tem sido, de fato, muito equilibrado, muito tranquilo. Ele tem ouvido a todos e vai ouvir as centrais, as confederações, como já ouviu os empresários, para construirmos, então, esse grande acordo para votar essa matéria tão importante para o Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Como próximo orador inscrito, eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, que está remotamente na sessão de hoje. O Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, dispõe de 20 minutos.
14:56 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente Chico Rodrigues. Gratidão aí por ter aberto a sessão nesta segunda-feira, numa semana curta, de sessões semipresenciais. E quero saudar aqui todos os colegas, saudar os funcionários da Casa, os assessores e principalmente você, brasileira, brasileiro, que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pela Agência Senado. Sr. Presidente, segundo todos os institutos de pesquisa que existem no Brasil, que fizeram ultimamente levantamentos, ouvindo toda a população, de ricos, de pobres, de brancos, de negros e orientações sexuais, não importa, o grande problema hoje do Brasil chama-se segurança pública. É isso que está aterrorizando, tirando o sono da população brasileira, que não aguenta mais ser refém do crime organizado. E o que dominou de verdade a população, os debates, nesse final de semana, foi a decisão do Governo dos Estados Unidos da América, que anunciou o reconhecimento das facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, medida que passará a vigorar a partir do dia 5 de junho agora, neste final de semana. O interessante é que a gente teve a oportunidade de fazer isso no Plenário do Senado, em dezembro do ano passado. E nós nos acovardamos, não fizemos. Inclusive a emenda minha, que mudava ali a Lei Antifacção, que estava sendo votada no Congresso, foi vencida. Tivemos o apoio de poucos Senadores da República com relação a essa emenda minha que equiparava esses grupos criminosos com terroristas. E veio de fora a boa notícia. Infelizmente, o que nós poderíamos fazer no nosso país, no Congresso, veio de fora. E eu vou trazer aqui os dados, para mostrar que é lógico que tinha que acontecer isso mais cedo ou mais tarde, porque nós temos aí mais de 50 milhões de brasileiros vivendo sob o domínio não é do Estado, é justamente ou injustamente vivendo sob o domínio dessas terríveis facções, que pintam e bordam, mandam e desmandam no nosso país. A decisão americana foi comunicada pelo Secretário de Estado Marco Rubio, sob o argumento de que essas organizações representam ameaça transnacional, atuando em diversos países e promovendo violência sistemática contra agentes públicos e a população civil, que não tem o direito de ir e vir, nem do lazer, muito menos do trabalho. Então a segurança pública vem antes de tudo - de tudo -, para que a gente possa ter produtividade, para que a gente possa inclusive ter o turismo, que é algo fundamental, uma pérola que o Brasil tem, pela sua localização estratégica, especialmente o nosso Nordeste - e nós estamos perdendo, porque não temos segurança pública. O nosso país está em frangalhos em relação a isso.
15:00 R	E este Governo faz vista grossa. Para eles, o negócio é jogar para a plateia, com decisões populistas na véspera da eleição, de forma irresponsável, não olhando para a segurança pública, como deveria ter olhado nos últimos quatro anos. Então, Sr. Presidente, eu quero deixar muito claro que isso não tem absolutamente nada a ver com ameaça de perda de soberania - como os incautos costumam falar - diante da maior potência econômica. Nada a ver, muito pelo contrário. Soberania para quem, cara pálida? Para quem este Governo Lula quer soberania? É para o PCC e para o Comando Vermelho? É isso? Porque não tem cabimento nenhum essa história de soberania. Nós estamos falando, repito, de facções que dominam territórios inteiros - dominam presídios, financiam-se pelo narcotráfico -, da lavagem de dinheiro, da extorsão, do contrabando de armas e da corrupção. São organizações que desafiam, Sr. Presidente, diariamente, o Estado brasileiro e que, em muitas regiões, impõem... (Falha no áudio.) É loucura o que a gente está vivendo hoje no Brasil. O PCC e o Comando Vermelho deixaram, há muito tempo, de ser apenas criminosos locais; eles transformaram-se em estruturas empresariais do crime, com ramificações internacionais, conexões com cartéis estrangeiros e capacidade financeira bilionária. Eu estou imaginando o discurso dessa turma que acaba defendendo essas facções, que vem falar de economia, que isso pode atrapalhar a economia do Brasil. Parem com isso! Ninguém é boboca não, rapaz. Parem de lorota! Economia de quê? Economia de quem? Do Brasil ou economia de quem está ligado ao crime? Essa tem que se asfixiar mesmo. Mas a economia vai passar a rodar melhor, a gerar empregos, quando nós tivermos uma segurança pública de vergonha, porque aí as pessoas vão poder produzir, grupos vão poder investir bilhões de reais no Brasil. Não estão querendo investir, com medo, porque não têm, inclusive, mão de obra - pelo medo - para trabalhar. Tem situações em que o crime organizado domina, cobra taxa para tudo. É mais um imposto no Brasil, que não aguenta mais - tem a maior carga tributária do mundo e tem que pagar pedágio para essa turma -, fora assaltos e uma série de coisas que acontecem e que inviabilizam o investimento no Brasil. Diversos relatórios, Sr. Presidente, apontam que a influência dessas organizações já ultrapassa as fronteiras brasileiras - do crime - e alcança outros países da América Latina, da Europa e até dos Estados Unidos. Olhem só, a pergunta que os governantes brasileiros poderiam e precisariam fazer é "Como nós chegamos a esse ponto?". Chegamos a esse lamentável momento, porque, durante décadas, o combate ao crime organizado foi tratado de forma fragmentada, muitas vezes subordinado a interesses políticos e ideológicos. Enquanto isso, as facções só se fortaleciam, ampliavam seus negócios ilícitos, recrutavam milhares de jovens e o Estado perdia espaço em áreas inteiras do território nacional. Olhem só que coisa! Vocês estão vendo aí as apostas o que é que têm feito? Têm ampliado essa lavagem de dinheiro. Nunca viu tanto lucro o crime organizado, também, com essas bets.
15:04 R	Nós não podemos aceitar a normalização da barbárie. O nosso país não merece isso, o nosso povo pacífico não merece isso. Um país promissor como o Brasil está de joelhos para o crime pela omissão desses Governos, especialmente do PT, pela incompetência deles - e eu vou trazer dados aqui, Sr. Presidente. Não podemos aceitar que facções criminosas sejam tratadas apenas como um problema de segurança pública quando, na prática, já ameaçam instituições, influenciam processos econômicos, judiciais e políticos, aterrorizando diariamente milhões de brasileiros. A classificação anunciada pelos Estados Unidos é até um alento, abre um debate que o Brasil vem adiando há anos. Qual é a verdadeira natureza dessas organizações? Terroristas. Quando grupos armados executam agentes públicos, promovem ataques coordenados, impõem toques de recolher, controlam comunidades inteiras e espalham o medo como instrumento de dominação, nós estamos diante de uma ameaça que vai muito além, Sr. Presidente, da criminalidade comum. É evidente que qualquer cooperação internacional deve respeitar a soberania brasileira, óbvio. Nenhum país pode admitir interferências indevidas em seus assuntos internos, mas soberania não pode ser confundida com rendição ao império do crime. Atenção: a verdadeira soberania se exerce quando o Estado tem capacidade de proteger sua população, de controlar seu território e de garantir que a lei prevaleça sobre o crime. Mas tem acontecido justamente o contrário. O Estado do Ceará, por exemplo - vou dar um exemplo do meu estado, mas são vários, no Brasil -, é o que está na situação mais delicada. O meu estado, a terra da luz, que hoje parece terra de sombra, de trevas, que há décadas é governado pelo PT e seus grupos aliados, vive o mais absoluto caos na segurança pública. Vou dar um exemplo ao senhor. Durante os últimos dez anos, na última década, o Ceará permanece como um dos cinco estados mais violentos do Brasil, junto com a Bahia, que é outro governado há 20 anos por quem? Pelo PT. Isso não é coincidência, Sr. Presidente, nada acontece por acaso. Olhe só, olhe o número que eu vou dar, preste atenção, Brasil: quatro das cinco cidades mais violentas do Brasil estão sabe onde? No Ceará: Maranguape, Maracanaú, Caucaia e Itapipoca, cidade cearense do topo. Dos 5,8 mil municípios, nós estamos no topo. Isso não é por acaso. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices desses dois Estados, Bahia e Ceará, se mantêm sempre acima de 30 mortes violentas por 100 mil habitantes. Isso, segundo critérios internacionais, configura estado de epidemia de violência. É o que a gente está vivendo. Epidemia, segundo a OMS. E quer mais, Sr. Presidente? O Estado da Bahia e o do Ceará, há pouco tempo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública... Ainda neste ano, o Fórum já trouxe os dados, mostrando que, dos 12 municípios mais violentos do Brasil, dos 12, você tem cinco do Ceará e cinco da Bahia, dez. É muita... Rapaz, são muitos sinais de que as coisas estão erradas nesses estados administrados pelo PT, é claro. E, eu trago para o senhor, as facções do Ceará funcionam como um poder paralelo, dominando bairros inteiros da capital cearense, de Fortaleza, e cidades do interior também, extorquindo comerciantes e expulsando moradores de suas casas.
15:08 R	Sr. Presidente, a cada três dias, uma família é expulsa de sua própria casa. Se isso não é terrorismo, é o quê? Diga-me, pelo amor de Deus, o que é isso! Só tem um nome: é terrorismo. Você ver execuções sendo filmadas ao vivo. É isso que acontece no Estado do Ceará: clima de terror. E o Presidente Lula... Eu pedi a ele, eu pedi, como Senador da República do Estado do Ceará, que ele fizesse uma intervenção ainda no ano passado, em março do ano passado, uma intervenção na segurança pública. Ele não gosta tanto do Nordeste? Não gosta tanto dos mais pobres? Esses são os que mais sofrem, porque não podem contratar segurança. Ele virou as costas, junto com o Governador Elmano, do PT também, Governador do Ceará, viraram as costas para o meu pedido de intervenção federal, para dar pelo menos um pouco de tranquilidade, de sensação de segurança com as forças indo para o Estado do Ceará. É disso que a gente precisa, Sr. Presidente. Os tentáculos do crime organizado penetraram diretamente nos processos eleitorais. Vários Prefeitos foram eleitos, não apenas pelo poder do dinheiro do crime, mas, principalmente, pelos métodos terroristas de perseguição e intimidação de eleitores. Tem partido, Sr. Presidente, e teve matérias em veículos como a Record, tem partidos que não conseguem entrar em certos bairros na época de eleição. Tem políticos que não conseguem, pelas bandeiras que defendem. Olhem a que ponto nós chegamos, gente! A classificação anunciada pelos Estados Unidos vai permitir que possa haver o bloqueio de movimentações financeiras por parte de organismos, sem a necessidade de aprovação pela Justiça brasileira, que solta criminoso todo dia. E a polícia tem que enxugar o gelo. É isso que a gente está vendo, o país voltando a ser da corrupção, o crime do colarinho branco aumentando. Imagine com relação ao crime organizado também das cidades! Mas, Sr. Presidente, eu quero fechar aqui, dizendo o seguinte. Há décadas esse debate vem tomando conta do Brasil, mas falta ação. E a coisa está piorando. E qual é a natureza verdadeira dessas organizações? Terroristas. É terrorismo, tem que se chamar pelo nome.
15:12 R	Quando grupos fortemente armados executam agentes públicos, promovem ataques coordenados, impõem toque de recolher, controlam comunidades inteiras e espalham medo como instrumento de dominação, nós estamos diante de uma ameaça que vai muito além da criminalidade comum. Enquanto policiais arriscam suas vidas diariamente, muitas vezes sem a estrutura adequada, organizações criminosas expandem seus negócios e fortalecem sua rede de influência. Precisamos da integração efetiva entre as forças de segurança, fortalecimento da inteligência policial, combate rigoroso à lavagem de dinheiro, controle das fronteiras e o enfrentamento, sem tréguas, no limite de nossas forças, às estruturas financeiras que sustentam o crime organizado. Nesse aspecto, o Estado tem que ser forte, não ficar intervindo na economia, intervindo nas relações, mas ser forte em relação ao crime! Por que abaixa a cabeça em relação ao crime? É um tigrão para outras coisas, para criar burocracia, mas é um gatinho para enfrentar o crime organizado! Esse é o problema do Brasil, Sr. Presidente. Também é indispensável que o sistema prisional deixe de ser uma incubadora de facções. Não é admissível que chefes, criminosos, continuem comandando operações milionárias dentro dos presídios brasileiros. É tão grande a expansão dos tentáculos do PCC e do Comando Vermelho no Brasil, que chegamos a um momento muito crítico: ou vai ou racha agora! Chegamos ao fundo do poço! A última CPI do Crime Organizado, que contou com a minha ajuda, foi um compromisso que eu tive com os cearenses ainda na campanha de 2018, de fazer a CPI do Narcotráfico; nós conseguimos, depois de muitas tentativas, no ano passado, mas eu lembro o que aconteceu: na hora do relatório final, a base, a tropa de choque do Governo Lula, foi lá só para derrotar o indiciamento de Ministros do STF, e outras situações que estavam pedindo ali a CPI. A tropa do Lula entrou sem ler relatório, chegou na hora da votação só para derrotar, uma manobra vergonhosa! Nunca aprovou um requerimento, não foram para lá, chegaram de paraquedas alguns Senadores da República que fizeram esse desserviço ao Brasil! É tão grande a expansão dos tentáculos, Sr. Presidente, é tão grande, que isso aí, essa blindagem, ficou feia, impedindo a aprovação do relatório da CPI do Crime Organizado. Eu encerro com esse profundo pensamento que nos foi deixado pelo Presidente norte-americano Abraham Lincoln, que acabou com a escravidão em seu país, abro aspas: "Frequentemente [na vida pública] é necessário [ter] mais coragem para [...] fazer [aquilo que é] certo do que [...] [ser temeroso e continuar fazendo aquilo que é] errado". O homem que acabou com a escravidão, porque hoje o brasileiro está escravizado pelo crime! (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Estamos aguardando V. Exa. concluir o seu pronunciamento porque houve algum problema técnico na transmissão. (Soa a campainha.)
15:16 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Ouviu-me até onde, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O senhor estava no encerramento, falando do pensamento, das facções... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Na conclusão? Ah, então eu vou pedir a sua licença e a dos colegas para ler a frase, porque eu gosto sempre de terminar meus pronunciamentos com uma frase de algum humanista, de algum pacifista, para nos dar norte no momento em que a gente vive, de preocupação. Vamos lá. Tem o Presidente Abraham Lincoln, Presidente americano. Foi o que acabou com a escravidão nos Estados Unidos, né? Inclusive, a gente vive hoje a escravidão: estamos vivendo a escravidão, hoje, da população em relação ao crime organizado, em que nós precisamos dar um basta. Presidente, olhe a frase dele; olhe a frase dele! Abro aspas: "Frequentemente [na vida pública] é necessário [ter] mais coragem para [...] fazer [aquilo que é o] certo do que [...] [ser temeroso e continuar fazendo aquilo que é] errado". Chegou a hora da redenção, Sr. Presidente, de acabarmos com essa provação do brasileiro, que está sendo humilhado, todos os dias, em todo o território nacional, pelo crime, porque o Estado infelizmente é incompetente, no mínimo - para não dizer conivente -, com essas facções. Deus nos abençoe. Ótima semana para todos nós, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado pelo pronunciamento a V. Exa., Senador Eduardo Girão. Vemos, em cada manifestação sua, a preocupação com essa questão da segurança pública, que é uma grande chaga hoje para a população brasileira. Portanto, esperamos que iniciativas, providências de Governo, que se estendam como providências de Estado, possam dar pelo menos a sensação de segurança, em todos os cantos do país, à população brasileira. Muito obrigado a V. Exa. Como próximo orador inscrito, passo a palavra... Você quer falar? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... ao Senador Izalci Lucas, do PL, do Distrito Federal. V. Exa. dispõe de dez minutos... Perdão; hoje não tem Ordem do Dia, então V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Presidente, eu não sei se eu estou muito além do tempo ou se as pessoas não querem observar o óbvio. Não sei se é porque fui Secretário de Ciência e Tecnologia ou porque presidi aqui por duas vezes a Comissão do Futuro, mas eu vejo que parece que as pessoas não entenderam que nós estamos no século XXI, que nós estamos na era da inteligência artificial; não estamos mais em 1943, quando nem carro tinha! A CLT é de Getúlio Vargas. Não tem lógica a gente colocar como parâmetro a CLT de 1943! No Brasil, principalmente os órgãos, os governantes não priorizam resultado, metas; aqui se prioriza a burocracia. E olhe que, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia - para você ter ideia, Presidente -, sempre foi colocada como prioridade a burocracia.
15:20 R	Se o cara, um pesquisador, apresentasse um projeto e não tivesse resultado nenhum, mas tivesse obedecido à burocracia, ele poderia, no ano seguinte, pegar mais recurso. Se ele tivesse mudado alguma coisa no projeto, como um determinado reagente, e tivesse resultado maravilhoso, ele era punido, porque mudou o reagente. Então, o resultado não interessava muito. E a gente conseguiu mudar isso aqui, a legislação do marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, aqui no Congresso Nacional, mas, infelizmente, ainda querem manter essa tradição da CLT de 1943. Eu fui juiz do trabalho por três anos, na segunda instância. Eu sei o que é a relação de trabalhador e empresário, o problema que acontece na Justiça do Trabalho - o conflito que existe. Para você ter ideia, na minha época, de 1994 a 1997, o custo do controle, o custo da Justiça do Trabalho era quase igual, empatava, mais ou menos, com as demandas dos trabalhadores. Hoje, provavelmente, ainda é superior, tendo em vista as mudanças que foram feitas. Então, lógico que nós somos favoráveis à qualidade de vida do trabalhador - é evidente, eu sou trabalhador. Agora, nós temos vários segmentos que são diferentes. No serviço público, de um modo geral, já são 40 horas há muito tempo. Hoje mesmo, eu recebi no meu gabinete um grupo de servidores que querem trabalhar em teletrabalho, trabalho à distância. E é óbvio que é interessante para várias funções, várias atividades, é muito interessante, é mais econômico, tira realmente essa questão do trânsito. Hoje, a pessoa sai de casa, pega um ônibus... Disso que o Governo tinha que cuidar. O Governo Federal tinha que cuidar disto: melhorar o transporte público. Hoje, o trabalhador praticamente leva duas horas para chegar no trabalho, depois mais duas horas para voltar para casa. Isso o Governo não fala, não cuida, porque se todos tivessem realmente um transporte de massa de qualidade, evidentemente que a qualidade de vida do trabalhador seria muito melhor. Quatro horas por dia dentro de um ônibus, em engarrafamento? Mas isso aí o Governo não enxerga. Ele quer impor uma situação que é totalmente diferente, dependendo da atividade. Nós temos aí milhões de trabalhadores das pequenas e microempresas. Aliás, 80% dos empregos no Brasil são das pequenas e médias empresas. Nós temos milhões agora de MEIs, que é o microempreendedor individual, e eles não falam nada disso. O microempreendedor individual só pode ter um trabalhador, um. Se ele tiver dois, ele perde a condição. Como adaptar isso? Gente, as pessoas têm que acordar, têm que ver que o mundo mudou e colocar de acordo com a realidade. Ora, o tratamento para as pequenas e microempresas, para MEI, tem que ser diferente de uma grande empresa, do servidor público. É diferente, então, o tratamento tem que ser diferenciado. Aquelas atividades em que dá para trabalhar de teletrabalho, remoto, vamos prestigiar, porque hoje o cara sai de casa, leva duas horas para chegar no trabalho, chega lá e faz a burocracia pelo computador. Muitas vezes, conferência virtual com procuradores ou outros servidores, e podia estar em casa fazendo a mesma coisa; a produtividade é muito maior. Já tem elementos, já tem dados aqui, no caso do GDF, dando conta de que todas as secretarias teriam um resultado muito melhor se aplicassem realmente o teletrabalho para determinadas atividades. Lógico que algumas têm que ser presenciais, mas muitas delas podem ser virtuais.
15:24 R	Nós mesmos aqui no Senado, na pandemia e agora mesmo, já há três semanas, estamos em regime virtual - é muito ruim o debate aqui, mas, de qualquer forma, funciona. Está aqui, nós estamos trabalhando remotamente, os Senadores estão fora de Brasília. Por que não dar ao trabalhador condições também para que ele possa trabalhar dessa forma? Então, nós não podemos engessar. Este Governo é muito incompetente, tudo que ele faz é de uma forma incompetente, irresponsável, e isso traz consequências para o país, para a economia, para todo mundo. Eu me lembro de quando era Deputado e nós aprovamos a lei, com muito mérito, das empregadas domésticas, porque nós não podemos ter trabalhador de segunda categoria. Aqui mesmo os comissionados deveriam ter... Eu não sei por que nós não conseguimos aprovar ainda que eles possam ter fundo de garantia também, que eles possam ter aviso prévio - não têm. Aqui o servidor do Congresso, da Câmara e do Senado, se é despedido hoje, perde tudo. Então, a gente precisa mudar essas coisas. No caso das empregadas domésticas, nós imaginávamos na época que todo mundo ia ter carteira assinada. Hoje, nenhuma empregada quer carteira assinada, elas querem ser diaristas, receber por diária, é o que acontece com as empregadas domésticas - não sei se V. Exa. tem, mas hoje ninguém quer registro em carteira. Então, como dar um tratamento padrão para tudo? Cada um é uma realidade. Por isso que o Senador Rogério Marinho apresentou uma PEC que flexibiliza o horário. Quem tem que definir a carga de trabalho é o funcionário com a empresa, com o sindicato. Ora, se eu quero trabalhar 20 horas por semana, eu tenho que ter o direito de trabalhar 20 horas por semana, basta que o meu empregador, através do sindicato ou diretamente, concorde com isso. A PEC que foi apresentada aqui não tira nenhum direito, obedece à Constituição do mesmo jeito, os mesmos direitos trabalhistas são preservados: décimo terceiro, férias, repouso remunerado, fundo de garantia, tudo é preservado. Agora, quem define a carga horária é o trabalhador. Se eu quero trabalhar 40 horas, eu trabalho 40, se eu quiser trabalhar 20, 10, 15, eu que tenho que resolver, não é o Governo que tem que me impor e dizer que eu tenho que trabalhar 40 horas. E se eu quiser trabalhar 20, como é que faz? Ah, não pode? Então, é triste quando a gente vê que os governantes não obedecem, não olham realmente, não conversam, não ouvem o mundo real, ficam aqui. Você tem que conversar, conhecer o mundo real, o que vai acontecer, quais são as consequências disso. Agora, recebemos aqui uma medida provisória. Se eu fosse o Presidente desta Casa teria devolvido essa medida provisória da redução dos 20% na importação de produtos até US$50. Quem é contra reduzir imposto? Todos nós somos favoráveis. Agora, nós não podemos aceitar que o produto chinês - lá não tem nenhum direito trabalhista, nenhum encargo que nós temos no Brasil - vá ser vendido para os brasileiros sem imposto. Com isso, na prática, você está incentivando o trabalhador chinês. E os nossos trabalhadores aqui? Vão perder o emprego, evidente. Como é que você vai concorrer com um produto que vem da China, que não tem imposto nenhum, com o imposto daqui do encargo trabalhista, que chega a 100%? Quando você contrata um trabalhador brasileiro por R$2 mil, ele lhe custa R$4 mil, sem considerar Imposto de Renda, PIS-Cofins, esse bendito IVA, que foi aprovado aqui. Então, como é que você vai competir? Vai todo mundo perder o emprego. Será que o Governo não enxerga isso? Agora, como o Governo não tem planejamento nenhum, é uma incompetência completa, não tem nenhuma responsabilidade, o que acontece? Através de uma medida provisória: "Olhe, a partir de hoje - já está vigorando - não tem mais tributação". Pronto! As empresas que, normalmente - grande parte delas -, têm planejamento... Você tem que fazer o planejamento. Todas as empresas que querem sobreviver, se não planejarem, se não tiverem uma boa gestão, quebram. Por isso, existe o princípio da anualidade. Você não pode instituir imposto ou medida que comprometa a atividade econômica da noite para o dia, como está acontecendo com essa medida provisória. Você tem que ter previsibilidade, planejamento. As empresas precisam saber, até para compor seu preço. Ora, se eu tenho um produto que eu coloco no mercado, é evidente que, quando eu coloco o preço no mercado, eu já computei todos os custos, os impostos, a matéria-prima, tudo, eu já faço isso. Agora, de repente, da noite para o dia, o Governo diz: "Agora, a partir de hoje, mudou, vai ter mais tantos por cento de imposto". Cara, não é possível. Eu, se fosse o Presidente, tinha devolvido essa porcaria há muito tempo.
15:28 R	Agora, por que acontece isso? Porque é ano eleitoral, sim. Essas medidas apresentadas pelo Governo só têm um objetivo: voto. Voto! Seria ótimo para o Brasil se tivesse eleição todo dia, porque, com este Governo, com certeza, todo dia, teria uma matéria interessante, inconsequente. Está aí o resultado. As estatais, prejuízos imensos, bilhões e bilhões. Basta ver os Correios. Mas não são só os Correios, tem 200 empresas estatais dando prejuízo, bilhões de prejuízo, exatamente pela má gestão, pela incompetência deste Governo. Mas não! Botem aí os funcionários, os apadrinhados, os militantes; e aí não importa o resultado, porque é só botar a maquininha para funcionar e pegar dinheiro emprestado. Por isso, nós estamos agora com o nosso orçamento comprometido. Nós vamos pagar, no ano que vem, 1 trilhão de juros e serviços da dívida - 1 trilhão de juros e serviços da dívida! Sabe o que isso representa? O dobro de todo o recurso que se gasta com educação, saúde e segurança. E parece que está tudo normal. Ninguém aguenta este Governo mais, gente. As empresas não aguentam mais. O Governo tem que entender que quem gera emprego, quem paga imposto são as empresas. São as empresas que colocam o capital de risco, sem saber se vai ter resultado ou se não vai ter, colocam o seu dinheiro. Aí o Governo vem e faz o que aconteceu aqui, em Brasília: socializa o prejuízo. O lucro é só para alguns; o prejuízo distribui para toda a população.
15:32 R	É o caso do BRB. O BRB agora aplicou, de acordo com a Polícia Federal, mais de R$40 bilhões - R$40 bilhões! - em investimentos relacionados a títulos podres. Recuperou parte, mas tem lá mais de R$21 bilhões que ninguém quer comprar. Aliás, teve um maluco aí que comprou por R$4 bilhões. O cara vai pagar R$4 bilhões. Já pagou R$1 bilhão, vai pagar R$4 bilhões, não sei em quanto tempo, mas pegou R$21 bilhões, para tentar recuperar. Aí pega toda a dívida que tem das empresas aqui do DF, que tem a receber, e coloca no BRB. E R$1,3 bilhão já foram colocados. E agora ainda tira um empréstimo, um empréstimo de R$6,5 bilhões. Quem é que está tirando o empréstimo? O BRB? Não, o empréstimo vai ser para o GDF colocar o dinheiro no BRB. E quem acompanha a nossa legislação sabe que nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é antiga, é de 2000, o que acontecia? O Prefeito, o Governador, o Presidente da República assumia dívidas, fazia um monte de obra sem ter dinheiro para pagar e deixava para o outro pagar. Aí os irresponsáveis ganhavam a eleição, porque faziam obras, tiravam o dinheiro emprestado e gastavam com tudo, e o coitado que entrava depois, que tinha que pagar a conta, ficava sem condições e perdia a eleição, é evidente, porque tinha que tomar medidas. Aí foi feita a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, você não pode gastar mais do que recebe, você não pode pegar empréstimo para os outros pagarem. E foi o que aconteceu aqui. Esses R$6,5 bilhões, que o GDF está pegando emprestado... ele não poderia, porque quem vai pagar essa conta é este Governo que está aqui? Não, são os próximos governos. Então, isso fere de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, senão seria muito fácil: eu entro no Governo, pego dinheiro emprestado à vontade, gasto fazendo politicagem, como este Governo sempre fez aqui, e aí o próximo que se vire para pagar a conta. E o próximo, depois, tem que passar a conta, como eles estão passando agora, para os trabalhadores, para os servidores. Inclusive, uma das condições... E estava marcado para amanhã receber aqui o Presidente do BRB, e foi transferido para a outra terça-feira, porque é presencial. Mas você não consegue informação nenhuma. O BRB está sem publicar o balanço desde setembro. De setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 não publicaram o balanço. Do trimestre agora - janeiro, fevereiro e março - não publicaram o balanço, ou seja, ninguém sabe qual é a situação real do BRB, porque não publicam os balanços e a gente não sabe de nada. Você pede os documentos, não mandam, não informam. Eu já pedi várias vezes. Vamos ver agora com a convocação do Presidente, se ele traz alguma coisa de informação para a gente saber, porque a informação que tivemos é que, para se contrair esse empréstimo, primeiro, compromete-se o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esse fundo de estados e municípios é para quê? É para educação, é para saúde. Está no contrato, se atrasar uma parcela, esses bancos aí - que são um consórcio de bancos - vão poder reter o Fundo de Participação de Estados e Municípios, ou seja, compromete a questão da educação, saúde e segurança, praticamente.
15:36 R	A informação que temos, está na mídia - eu não vi ainda, porque eu estou pedindo cópia desse contrato -, é que o Governo não poderá fazer concurso público e nem dar nenhum reajuste para os servidores até quitar a dívida. E a dívida foi de 15 anos! Nós vamos ficar 15 anos sem concurso público? Hoje nós já temos aqui o menor contingente da história de saúde, educação e segurança. Temos a metade do que deveríamos ter em 2009. E agora? Vamos ficar 15 anos sem concurso? Então, não dá para brincar com isso. E o pior é o seguinte: tem que cobrar de quem assaltou, de quem roubou o BRB. Mas não, está todo mundo tranquilo, bacana, ninguém fala nada e passa a conta para a comunidade, para a população pagar essa conta. É um absurdo o que está acontecendo aqui no Distrito Federal, sem contar o Orçamento normal. Hoje tem um rombo de mais de 5 bilhões no Orçamento. Se você pegar os Restos a Pagar, se você pegar aquilo que está comprometido já de obras, ultrapassa 5 bilhões o déficit orçamentário, o que pode, inclusive, evidentemente, gerar inelegibilidade desses governantes... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... que não têm responsabilidade fiscal, que não têm responsabilidade de gestão e que são muito incompetentes. Então, é triste. Brasília era para ser um modelo para o Brasil. Nós temos talvez o maior orçamento da unidade e a gente não tem o que deveria ter: referência na educação, na saúde, na segurança, na mobilidade urbana. Hoje nós temos um dos piores índices de saúde. As pessoas estão morrendo. Três anos para conseguir uma cirurgia - três anos -, inclusive de câncer. Educação mata a geração toda. As pessoas acham que está bom, mas não está. Está péssimo. Aluno sai sem saber matemática, sem saber português, sem ser alfabetizado. Essa é a realidade nossa, da capital da República. Então, Presidente, é lamentável o que está acontecendo em Brasília em função dessa incompetência dessa gestão que realmente... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... foi um desastre para Brasília. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Izalci Lucas, V. Exa., que conhece com precisão cirúrgica a situação do GDF, traz aqui uma espécie de um raio-X em tempo real do que acontece hoje na capital da República. E lógico que nós, Parlamentares brasileiros de todos os estados, temos uma relação direta com o Poder Central, cuja sede está instalada aqui no Planalto Central do Brasil, na sua capital, Brasília. Tenho certeza de que cada um desses tópicos a que V. Exa. aqui se referiu, cada um desses números - que foram claros, transparentes e reais - aqui apresentados, causa uma perplexidade; mas mais do que isso, um sentimento de ausência de proteção para esta que é a capital da República.
15:40 R	Portanto, V. Exa., como Senador do Distrito Federal, V. Exa., como uma pessoa que conhece como poucos - ou talvez seja o que mais conhece - a questão econômica e, obviamente, a fiscal e a tributária daqui do GDF, V. Exa. deixa, aos olhos da população do Brasil, mas especialmente daqui de Brasília, os números que são assustadores. Portanto, imagine o que é se passarem 15 anos sem poder realizar concurso público! E logo Brasília, que é o lugar geométrico, o centro, praticamente, de todo o fluxo nacional. Cada vez mais, as cidades-satélites, as cidades que circunvizinham o Distrito Federal se ampliam, se multiplicam. Portanto, é uma questão a ser debatida com muito cuidado para que Brasília não se torne uma cidade inabitável. Afinal de contas, Brasília, no Brasil, é a cidade que tem maior visibilidade, exatamente pela sua localização geopolítica, equidistante de todos os extremos do país, e, acima de tudo, por concentrar o Poder da República. Portanto, Senador Izalci Lucas, parabéns pelo seu pronunciamento, pela sua coragem e determinação, mas, acima de tudo, pelo seu conhecimento dessas questões que são substantivas para a vida nacional. Como próximo orador inscrito, eu passo a palavra ao Senador Hermes Klann, do PL, de Santa Catarina. V. Exa. dispõe de 20 minutos, ao tempo em que convido o Senador Izalci Lucas para assumir aqui. (Pausa.) Eu gostaria de convidar o Senador Izalci Lucas, por apenas 20 minutos, para que possa me substituir na Presidência, até que, posteriormente ao Senador Hermes Klann, eu faça o meu breve pronunciamento. Com a palavra V. Exa., Senador Hermes Klann. O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Chico Rodrigues, Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para tratar de um tema que, à primeira vista, pode parecer simples, mas que, na verdade, toca em algo muito mais profundo: o respeito à história, à cultura, à identidade e às tradições do povo catarinense. Estamos assistindo com preocupação a uma mudança regulatória que ameaça descaracterizar um dos maiores símbolos gastronômicos de Santa Catarina: a tradicional linguiça Blumenau. Uma portaria editada para adequação a normas federais reduziu o limite de gordura permitido na receita de 42% para 30%. Pode parecer apenas um número, mas não é! Essa alteração mexe diretamente nas características que tornaram a linguiça Blumenau um produto único, reconhecido e preservado há gerações. Estamos falando de uma receita trazida pelos imigrantes alemães, aperfeiçoada ao longo de décadas no Vale do Itajaí, e que se tornou parte da memória afetiva de milhares de famílias catarinenses. Não é apenas um alimento, é um patrimônio cultural, é história, é identidade. E o mais grave: em 2024, a linguiça Blumenau recebeu o selo de indicação geográfica, concedido pelo INPI, justamente por possuir características próprias e tradicionais que a diferenciam de qualquer outro produto do país.
15:44 R	Ora, como pode o poder público reconhecer, oficialmente, uma tradição e, depois, criar exigências que levam à sua descaracterização? Que segurança jurídica é essa? Que lógica é essa? De um lado, o Estado reconhece o produto como patrimônio e como expressão da cultura regional; de outro, exige mudanças que afetam exatamente os elementos que justificaram esse reconhecimento. Não estamos discutindo flexibilização sanitária, não estamos discutindo redução de qualidade, estamos discutindo o direito de uma região preservar sua história e sua forma tradicional de produção, desde que respeitadas todas as exigências de segurança alimentar. O Brasil é grande demais para ser tratado de forma padronizada em tudo. Nossa força está justamente na diversidade das nossas regiões, está no que faz o queijo da Canastra ser diferente, está no que faz o vinho da Serra Gaúcha ser diferente, está no que faz a linguiça Blumenau ser diferente. Quando a burocracia passa a desconsiderar cultura local, ela deixa de ser um instrumento de organização e passa a ser um instrumento de destruição de identidades. E não é apenas a cultura que está em jogo, estão em jogo pequenas e médias empresas, estão em jogo empregos, está em jogo a renda de famílias que há décadas produzem essa iguaria e ajudam a movimentar a economia do Vale do Itajaí. Por isso, manifesto minha solidariedade aos produtores catarinenses e a todos que estão mobilizados na defesa da autenticidade da linguiça Blumenau. Defender essa tradição não é defender apenas uma receita, é defender a memória dos nossos antepassados, é defender a cultura dos imigrantes que ajudaram a construir Santa Catarina, é defender a liberdade das comunidades de preservarem sua história diante de decisões distantes da sua realidade. Que o bom senso prevaleça. Que haja diálogo com os produtores. Que haja respeito à indicação geográfica já reconhecida oficialmente. E que ninguém, em nome de uma frieza burocrática, apague o sabor da nossa história. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Hermes Klann, o Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns, Senador Hermes! V. Exa. traz também aqui essa questão da burocracia e da falta de segurança jurídica. É o que nós falamos aqui a todo tempo: parece que o Governo não entende a importância de dar estabilidade, de realmente incentivar. No mesmo momento em que aprova como uma questão local - e, provavelmente, foi aprovado aqui nesta Casa -, agora vem e realmente distorce a posição. Então, parabéns a V. Exa. Eu passo agora ao Senador Chico Rodrigues, do PSB, de Roraima.
15:48 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Izalci Lucas, Senador Hermes, aqui presente, senhoras e senhores, população do meu estado, o Estado de Roraima, que nos assiste neste momento, gostaria de falar hoje e deixar como registro o garimpo e a história de Roraima, sem me esquecer, logicamente, do seu ponto central, que é exatamente o trabalhador do garimpo, o garimpeiro. Meu caro Presidente, V. Exa. que acompanha o nosso pronunciamento, assim como milhares de pessoas neste momento, há temas que fazem parte da alma de um povo, temas que ultrapassam debates momentâneos e permanecem vivos na memória coletiva de gerações inteiras. Em Roraima, um desses temas é, sem dúvida, o garimpo. Falar do garimpo em nosso estado não é apenas falar de uma atividade econômica, é falar da formação de comunidades, da ocupação de regiões isoladas, da esperança de milhares de trabalhadores e da história de homens simples, que ajudaram a construir Roraima quando quase tudo ainda era dificuldade, distância e ausência do poder público. Faço questão de iniciar essa reflexão deixando algo muito claro: não vejo de outra forma que não seja com absoluta convicção e venho a esta tribuna para tratar dos debates jurídicos ou dos conflitos contemporâneos que, muitas vezes, cercam essa atividade econômica tão importante para Roraima, para a Amazônia e para o Brasil. O que me move hoje é o reconhecimento histórico e humano de um povo que, com todas as dificuldades imagináveis, ajudou a erguer parte importante da identidade do nosso estado. Roraima é um estado cuja história, identidade e desenvolvimento caminham lado a lado com a atividade garimpeira. Muito antes de o estado alcançar a estrutura institucional e econômica que possui hoje, milhares de homens simples já enfrentavam rios, serras, mata fechada e longas distâncias em busca de uma oportunidade de sustento para sua família. Não se pode contar a história de Roraima sem mencionar o garimpo, sem mencionar o garimpeiro, esse homem trabalhador e visionário. Parte importante da ocupação humana, da circulação econômica e do surgimento de diversas localidades do nosso estado passou, direta ou indiretamente, pela atividade garimpeira. A Serra do Tepequém talvez seja o maior símbolo dessa memória coletiva. Durante décadas, o brilho do diamante atraiu pessoas de várias regiões do Brasil, movimentando o comércio, formando comunidades e ajudando a construir uma identidade própria naquela região. A Majari também teve sua ocupação impulsionada por esse movimento econômico. O Alto Uraricoera tornou-se conhecido nacionalmente pelos ciclos do garimpo até bem recentemente. Pacaraima conviveu diretamente com essa dinâmica de fronteira. Até Boa Vista, em diferentes momentos de sua expansão, recebeu impactos econômicos e populacionais decorrentes dessa atividade que marcou profundamente o antigo território federal de Roraima.
15:52 R	Por trás dessa história, existem pessoas. Existe o garimpeiro artesanal, aquele homem simples que, muitas vezes, deixava o convívio da família por semanas ou meses para enfrentar condições extremamente precárias - isolamento, doenças, insegurança e toda sorte de dificuldades -, movido apenas pela esperança de melhorar a sua vida, da sua família e de garantir dignidade para os seus filhos. Muitos não tinham qualquer assistência. Não tinham segurança, não tinham estabilidade, tinham apenas coragem, resistência, disposição para trabalhar e trabalhar duro em busca do seu sonho. Talvez seja justamente por isso que essa figura permaneça tão presente na memória afetiva do povo roraimense, porque muitas famílias do nosso estado nasceram, cresceram ou sobreviveram graças ao esforço de pais, de irmãos, de trabalhadores que encontraram no garimpo uma forma de sustentabilidade e de expansão daquela economia ainda inicial dos tempos pretéritos. A própria Praça do Garimpeiro, no coração de Boa Vista, mantém viva esta lembrança ao eternizar um monumento público, a figura do homem com sua bateia nas mãos - muitas vezes sofridas, muitas vezes calejadas, muitas vezes cansadas -, em busca daquele que é, na verdade, o produto do seu trabalho e o alimento para a sua mesa. Não é apenas uma homenagem à atividade em si, mas é o reconhecimento de um trabalhador que ajudou a construir parte importante da história econômica e social do Estado de Roraima: o garimpeiro. E aqui faço uma reflexão respeitosa: quantos brasileiros hoje carregam algum objeto de ouro? Uma aliança de casamento, um brinco, um relógio, um pingente, uma joia de família? Quantos utilizam equipamentos eletrônicos, instrumentos médicos ou itens tecnológicos que dependem diretamente da mineração para existir? Poucas vezes, porém, as pessoas param para refletir sobre o trabalho humano existente por trás desses materiais. Não trago essa reflexão para ignorar desafios contemporâneos ou para simplificar um tema complexo. Trago para lembrar que, por trás da atividade garimpeira, existiram e ainda existem trabalhadores - pais de família e cidadãos - que dedicaram suas vidas a uma atividade que ajudou a movimentar economias locais, a formar comunidades e a construir parte significativa da identidade amazônica e principalmente roraimense. O garimpo não pode ser reduzido apenas a estigmas ou a generalizações. Existe ali uma história de sacrifício, de esperança, de trabalho duro e de contribuição para a formação do nosso estado. Roraima nasceu da coragem de muitos pioneiros garimpeiros. E, entre esses pioneiros, é impossível negar que estavam todos aqueles que, no retrovisor do tempo, estão tatuados na memória da nossa população. Que possamos, portanto, olhar para essa história com equilíbrio, maturidade e respeito, reconhecendo a importância humana e histórica daqueles que ajudaram a construir Roraima. Portanto, Sr. Presidente, essa breve reflexão sobre os garimpos no meu estado - no Estado de Roraima - mostra exatamente que a ausência da regulamentação da atividade mineral no nosso estado, na Amazônia e no Brasil é o que tem causado, quase que constantemente, os grandes conflitos, as grandes reações, e com dificuldade enorme de entender que é exatamente do seio da terra que são retirados aqueles bens que nos foram dados pela natureza - por Deus - para que o homem pudesse crescer, evoluir e se desenvolver.
15:56 R	No nosso caso, especificamente - no caso do Estado de Roraima -, são verdadeiras curvas senoidais, em que a gente percebe sempre a chegada das forças policiais e a pressão do Estado brasileiro sobre aqueles que, na verdade, arrancam da terra o seu sustento, quando, na verdade, o meio lhes nega o trabalho. Portanto, eu, que sou um defensor intransigente da atividade mineral, acho que as leis, os regulamentos, a preservação ambiental necessária - absolutamente necessária - têm que existir. Nós precisamos, na verdade, encarar, de uma forma muito responsável, a importância da preservação do meio ambiente. Agora, obviamente tem que haver regulamentação, tem que haver uma forma de se protegerem exatamente aqueles que retiram da terra o seu sustento; que, talvez tangidos - tangidos mesmo - pela ausência de emprego, buscam, através da atividade garimpeira - atividade mineral - sustentar suas famílias com dignidade. É aí exatamente que nós mostramos esse lado de apoiamento que damos. Enquanto não... E aqui, na verdade, eu quero também culpar o Congresso - a Câmara, o Senado, o Parlamento brasileiro - por não ter uma luta mais dura. Nós, Parlamentares, principalmente da Amazônia, temos essa luta constante com outros segmentos do Congresso no sentido de regulamentarmos o mais rápido possível a atividade garimpeira. Mas existem relações muito fortes, existem pressões de todas as ordens no sentido de dificultar, retardar, porque é claro que não vão conseguir, por todo o tempo, segurar essa necessidade emergente de nós regularizarmos as questões de exploração mineral. O nosso estado, por exemplo, é uma verdadeira tabela periódica de minerais importantes, estratégicos: ouro, nióbio, urânio, cassiterita, tantalita - e agora a descoberta recente das terras raras, que são os grandes minerais do século. O mundo briga, disputa esses minerais, de que o Brasil tem a segunda maior reserva do planeta, apenas secundado pela China.
16:00 R	Portanto, o nosso estado, que também tem disponibilidade dessa matéria-prima importantíssima para a humanidade nessa quadra da história, precisa, sim, participar com a exploração econômica. Não podemos, de forma alguma, afastar, deixar para longe, criminalizar a atividade garimpeira, porque ela, explorada racionalmente, só traz benefícios. Nós, que conhecemos dezenas, centenas, milhares daqueles que têm a sua vida praticamente dedicada à atividade garimpeira, temos que protegê-los, temos que defendê-los, temos que mostrar a importância do Estado brasileiro, através das suas instituições - sejam do Executivo, sejam do Legislativo, sejam do Judiciário -, fazer um corte horizontal no sentido de, de forma sistêmica, ir criando situações, condições legais de autorizar essa exploração garimpeira, porque ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado, o Estado de Roraima, e para o nosso país. Portanto, Sr. Presidente, eu não gostaria hoje de sair desta tribuna sem deixar esse registro, sem deixar o meu grito de alerta, sem deixar o tema em evidência - cada vez mais, fortemente, em evidência -, para que nós possamos proteger, na verdade, os garimpeiros de Roraima e os garimpeiros do Brasil. É este o pronunciamento que faço nesta tarde. Sr. Presidente, quero dizer que o meu estado - para concluir - está passando por um período de eleições; eleições após a cassação do ex-Governador, após a segunda cassação do Vice-Governador, que assumiu também o Governo e, agora, de forma provisória, está assumindo o Governo o Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, que, de uma forma cuidadosa, de uma forma harmônica, de uma forma equilibrada, tem procurado exatamente conduzir o Governo do estado nessa quadra, até as eleições do dia 21 agora, do mês de junho. Então, nós estamos torcendo para que tudo aconteça dentro da maior normalidade possível. Os concorrentes são a Antonia, do PT, e o ex-Prefeito da nossa capital - que fez um bom trabalho, um grande trabalho na nossa capital -, o Arthur Henrique. Já existe a judicialização, inclusive, das eleições, o que causou a perplexidade para toda a população do nosso estado que, em apenas três meses, terá tido três Governadores. Então, isso causa uma certa inquietação, mas temos conversado com todos os segmentos que estão em disputa e, obviamente, tanto o ex-Prefeito Arthur Henrique quanto a Antonia, do PT, e o atual Governador - diga-se de passagem, com muito equilíbrio, o Governador Soldado Sampaio está fazendo um trabalho que tem demonstrado um compromisso para manter esse equilíbrio e sair dessa linha de tensão no nosso Estado de Roraima... Então, nós torcemos para que haja um resultado que possa dar segurança institucional à nossa população, ao estado - porque é um estado geopoliticamente muito bem localizado o Estado de Roraima - e, ao final e ao cabo, nós possamos, na verdade, ter o Estado de Roraima novamente dentro da sua normalidade administrativa. Era este o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Muito bem, Senador Chico Rodrigues. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões semipresenciais para amanhã, terça-feira: sessão especial, às 11h, destinada a celebrar 50 anos do teste do pezinho no Brasil e os 65 anos de atuação do Instituto Jô Clemente; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.)

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