Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de junho de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
73ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Passamos aos inscritos. Nós temos aqui inscritos os Senadores Paulo Paim, Eduardo Girão, Humberto Costa, Marcio Bittar, Sergio Moro, Chico Rodrigues, Jorge Kajuru e Confúcio Moura. Então, como primeiro inscrito, Senador Girão, Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador, amigo Confúcio Moura. Quero cumprimentar também toda a Mesa Diretora do Senado, funcionários desta Casa, assessores dos Senadores; cumprimentar aqui o Francisco, que é do Rio Grande do Norte, que está conosco desde o começo do mandato - graças a Deus, restabelecido. Quero cumprimentar as brasileiras e os brasileiros que estão nos visitando aqui nas galerias sempre - não param, isso é muito bacana, sempre grupos chegando - e também quem está nos assistindo, nos ouvindo, pelo trabalho sempre eficiente da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. Sr. Presidente, antes de dar início ao pronunciamento de hoje, eu quero mais uma vez destacar o bom trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, o destacamento que está nas investigações das fraudes do Banco Master, a maior fraude do sistema financeiro do planeta Terra até hoje. Infelizmente isso aconteceu no Brasil, assim como a fraude do INSS, maior fraude do sistema previdenciário, assim como o petrolão, como o mensalão... Não, não, não! Isso não é coincidência. Tudo acontecendo no Governo Lula.
14:04 R	Mas, olha só, eu peço atenção ao brasileiro de bem, que não jogou a toalha, que não desiste do seu país e pede para nós, Senadores... Eu recebo esse apelo o tempo todo, seja na praça, seja na rua, seja no mercado, e eu converso com cidadãos do meu Estado do Ceará, especialmente, sempre, independentemente da sua posição política, se é contra Governo, se é a favor de Governo, se é de direita, se é de esquerda, não importa, eu aprendo ouvindo a todos. E existe uma expectativa enorme sobre essa delação do criminoso Daniel Vorcaro, que comprou meia Brasília, meio Brasil. Sobraram poucos, na verdade, e está sendo agora a segunda tentativa, Sr. Presidente, de se fechar um acordo de colaboração premiada. Vai, volta, é um negócio meio estranho. Assim, a PGR, estranhamente - repito essa palavra estranho, porque fica insistindo num acordo que a Polícia Federal disse que não vale, que não está entregando as pessoas poderosas deste país, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo - essa PGR, que me parece parcial, preocupada não com o Brasil, está insistindo... Aí fica a minha pergunta: é numa meia delação? Numa delação seletiva? A quem interessa manter esse corpo, esse defunto, na antessala da praça dos três Poderes da República, aliás, no meio dela? Então, Sr. Presidente, o Vorcaro continua fazendo uma blindagem de autoridades sem oferecer nenhuma prova relevante que a Polícia Federal já não tenha descoberto. Ele tem que entregar com dados, aí sim valeria a pena. A questão não é se são 40 bilhões que ele vai devolver, se são 60 bilhões - porque é muito dinheiro -, a questão é entregar a podridão, porque aí a limpeza acontece. E é isso que a gente quer saber. O senhor foi um dos primeiros a assinar - e eu sou testemunha - a CPI do Banco Master. Inclusive uma das propostas, a primeira, foi minha, em que 53 Senadores assinaram, de vários partidos, inclusive do PT; sejamos justos. Agora, está estranho esse vai e volta. E parece - pelo que eu, chegando aqui ao Senado, ouvindo as rádios, ouvindo os veículos, Senador Humberto Costa - que a Polícia Federal já está descartando, não está convencida disso. Eu espero que a PGR não force a barra. Vamos confiar nesse destacamento da Polícia Federal, que está fazendo um trabalho bacana, para que toda a podridão venha à tona, para que tudo que esteja oculto seja revelado. É disso que o Brasil precisa. Seria uma grande decepção minha se protegesse alguém, independentemente de quem seja, de que partido seja, de que espectro ideológico seja. Tem muita coisa a ser explicada: é mesada para Senador, é filme de ex-Presidente... Não interessa. É Ministro do STF com R$129 milhões - e parece que surgiu até um novo contrato -; é outro com resort. Não interessa. Que tudo venha à tona, é isso o que a gente espera. É só disso que o Brasil precisa para se tornar realmente uma nação extremamente respeitada, porque aqui nós estamos vendo a impunidade reinar.
14:08 R	Eu vi também aqui, Sr. Presidente, mais uma do Governo Lula que me surpreendeu nesse final de semana. É uma luta que nós temos aqui, eu acho que a maior parte dos Senadores hoje está nessa batalha contra as bets, casas de apostas. Inclusive eu tenho a honra de ser liderado pelo Senador Humberto Costa, que sempre foi firme nessa pauta, sempre foi - a gente tem que ser justo -, votou contra, na época, se rebelou contra a própria base do Governo Lula, que colocou a digital para aprovar, para regulamentar. E agora a gente está tendo que apagar incêndios juntos, porque muitos se deram conta de que a tragédia realmente se confirmou, porque se confirmou um endividamento em massa; nunca o crime organizado lavou tanto dinheiro, ganhou tanto lucro. Agora, o que me estranha é o Governo Lula decretar sigilo de cem anos no processo de regulamentação das bets. Isso precisa ser explicado. Não era o Governo que questionava o sigilo errado do Governo anterior, e está fazendo mais sigilo do que o Governo anterior? E num assunto que prejudica os pobres - que é a questão das bets, da casa de apostas, da jogatina -, que é quem está mais levando pancada na cabeça, quem está se desesperando. Foi nesse final de semana, no Cariri cearense. Eu estive em Barbalha, em Juazeiro, visitando Caririaçu, e é impressionante o número de pessoas desesperadas, com gente doente em casa, que vendeu tudo, que não tem mais para onde ir, perdeu o casamento, atentando contra a própria vida. É de partir o coração. Foi nesse final de semana. E eu fico feliz que a sociedade esteja fazendo um movimento espontâneo, criando instituições de autoproteção, de apoio, a própria sociedade - eu me arrepio quando falo isso -, porque o desespero está grande. Precisa apenas acordar os três Poderes da República, principalmente aqui e o Governo, o Executivo, para acabar com isso. Vamos acabar com isso, rapaz. A gente já fez uma audiência pública em que a Anatel disse que era possível criar um muro para evitar esses acessos de bets. Se a gente proibir... Eu acho que a gente tem que partir para a proibição. O Lula já fez isso no passado, nos bingos, cassinos, e nós estamos vendo essas bets destruírem... Então, é muito preocupante, Sr. Presidente. Eu quero voltar a esse assunto nesta semana sobre o sigilo que foi decretado, nesse final de semana, pelo Governo Lula, de cem anos nesses processos de regulamentação das bets. Mas o meu assunto hoje aqui... Eu quero dar início com uma das mais célebres citações históricas para, então, passar a tratar da indicação feita por Lula para que o Ministro Benedito Gonçalves passe a ser Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
14:12 R	Cargo muito importante, hein? Só tem um corregedor, que é o responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar dos magistrados em todo o país. Olha só essa frase! Na antiga Roma, durante o período em que o lendário Júlio César foi Imperador, em virtude de uma suspeita de infidelidade da sua esposa, Pompeia, ele decidiu pela separação definitiva. Mas Pompeia era muito bem relacionada no Império e teve muitas autoridades próximas ao imperador que intercederam em seu favor, pois ela se declarava absolutamente inocente. Júlio César se manteve firme em sua decisão, com uma sentença que se tornou célebre, ecoando em todos os séculos da história - abro aspas: "À mulher de César não basta ser honesta, ela tem que parecer honesta" - fecho aspas. Por que eu estou falando isso? A princípio, tal afirmação pode parecer uma mera preocupação com a imagem externa, mas quando a aplicamos para qualquer autoridade pública, estamos na realidade ressaltando a necessária coerência entre aquilo que se é efetivamente e aquilo que é percebido pela sociedade de maneira geral, que está cada vez mais sedenta por justiça nesta nação. Estamos com isso destacando a responsabilidade desta Casa revisora da República com a votação de Benedito Gonçalves para o CNJ. Na última tentativa, três semanas atrás, o Presidente Davi Alcolumbre interrompeu o processo de votação mesmo com 59 Senadores já tendo votado. Ele considerou baixo o quórum, e, na realidade, só se precisava de 41 votos para ser aprovado. Essa medida procrastinatória apenas comprovou que, apesar de ter sido aprovada na CCJ a indicação do Lula, do Sr. Benedito, de ter sido aprovada por ampla maioria - com meu voto contrário -, a situação se inverte no Plenário, e Lula poderá obter a segunda derrota depois da rejeição de Jorge Messias para o STF. Atenção! E está marcado para amanhã, olha a responsabilidade nossa. Essa Corregedoria deve ser ocupada, Sr. Presidente, por alguém cuja independência e autonomia sejam claramente percebidas pela população, além, é claro, de sua comprovada capacidade para o pleno exercício da função. Repercute intensamente, até os dias de hoje, o episódio ocorrido durante a solenidade de diplomação do Presidente Lula, quando Benedito cumprimenta efusivamente Alexandre de Moraes, o Ministro ditador-mor da toga brasileira, dizendo: "Missão dada é missão cumprida". Vocês se lembram disso? Eu jamais esqueci isso. Alexandre de Moraes era, naquele momento, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vergonhosamente se comportou como um partido político, beneficiando escancaradamente o candidato Lula. Ele fazia ali a censura, tudo para o lado do Bolsonaro, contra o Bolsonaro, mas para o Lula podia rolar o que quisesse. Inclusive, nós tivemos censura de perfis de direita, conservadores; tivemos a censura de um documentário às vésperas da eleição, um documentário cujo título era Quem mandou matar Jair Bolsonaro. Lembram-se disso? Eu também não me esqueço disso.
14:16 R	Nós precisamos aqui relembrar as várias e graves denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, perito que chefiava a assessoria especial de enfrentamento à desinformação, lá do TSE, e atendia diretamente ordens de Alexandre de Moraes. O Ministro se negou a atender vários convites feitos pelo Senado, inclusive meus convites, para que ele pudesse esclarecer as sérias denúncias. Ele não está nem aí para o Senado, nem aí para os Senadores da República, essa é a grande verdade, é desleixo, é assim... Ignora solenemente esta Casa, que deveria se dar o respeito e colocar um dos pedidos de impeachment dele, que é o campeão, para ser votado. Quando o magistrado, com responsabilidade de decidir sobre processos eleitorais de grande repercussão, se dirige ao Presidente do TSE para comemorar o resultado - é isso que deu a transparecer -, ele gera um ambiente explícito de dúvidas sobre a imparcialidade institucional. Benedito também foi citado na colaboração premiada do empresário Léo Pinheiro durante a Lava Jato. Foi afirmado que, entre 2013 e 2014, período em que a OAS, construtora, tinha alguns processos tramitando no STJ, houve vários contatos com o Ministro, o qual chegou a pedir apoio para sua indicação ao STF. Em 2015, a então Corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi determinou a abertura de um processo administrativo e disciplinar para apurar os fatos denunciados. Esse episódio já seria, Sr. Presidente, suficiente para levantar importantes questionamentos sobre a real imparcialidade do Ministro, dada a sua proximidade com agentes econômicos envolvidos em grandes escândalos de corrupção do Governo anterior, do Governo Lula. E agora o Lula o indica. Pode ser uma coincidência, mas é uma grande e estranha confluência de alinhamentos. Em maio de 2023, a atuação de Benedito Gonçalves foi decisiva como relator no julgamento que resultou a injusta cassação sabe de quem? Do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol: recorde de votos no Paraná, foi caçado na velocidade da luz como uma vingança. E ele foi o relator - tá? -, o Benedito. O voto condenatório foi baseado principalmente numa hipótese em que Deltan teria pedido sua exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos internos disciplinares que poderiam evoluir para uma punição que, por sua vez, poderia resultar em sua inelegibilidade. É brincadeira isso...
14:20 R	É por situações como essa, de forte ativismo, com claros sinais de perseguição, que os tribunais superiores de Justiça vêm perdendo tanto a credibilidade perante a sociedade. A Justiça, para ser plena, precisa funcionar de uma forma que ninguém tenha razões para duvidar de sua integridade e imparcialidade. Mas eu quero aqui aproveitar o dia de hoje também para expressar mais uma vez minha indignação, Sr. Presidente, pela não instalação ainda da CPI ou CPMI do Banco Master, de que eu falei aqui no começo. Em virtude da decisão arbitrária do Presidente desta Casa, ignorando a vontade da maioria, eu e os Senadores Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério demos entrada no STF, em março deste ano, com mandado de segurança, pois todos os requisitos constitucionais para a instalação da CPI foram devidamente observados. Desde então, o Relator, Ministro Kassio Nunes Marques, está inerte - e olha que nós já estamos em junho! Protocolamos então, Sr. Presidente, um requerimento dirigido à Presidência do STF, pedindo a suspeição - de quem? - do Nunes Marques e seu consequente afastamento da relatoria. Por quê? Todo mundo viu que o filho do Nunes Marques recebeu de uma transação indireta, o escritório dele, valores da JBS e do Master. E ele viajou, a família viajou e o próprio Nunes Marques, nos aviões de Vorcaro. Que se declare impedido, deixe esse processo para outro Ministro, gente, vamos fazer o que é correto! Agora, olha o que é que o Fachin, o Presidente do STF, que deveria dar o exemplo, fez - se o senhor me der mais dois minutos, eu concluo, Sr. Presidente -: o Ministro Edson Fachin nem sequer analisou o mérito das argumentações, ele simplesmente alegou que o requerimento foi protocolado fora do prazo previsto no Regimento Interno da Corte - jogando para debaixo do tapete. O fato é que a situação de Nunes Marques só mudou o seu rumo depois de 6 de maio, quando um Senador passou a ser investigado sobre fraudes do Master. Diante disso e da flagrante proximidade do Ministro com esse Parlamentar, houve também outro fato, além daquele do filho, além do dos aviões, que foi essa proximidade do Ministro com o Parlamentar aqui desta Casa, e houve esse pedido de suspeição. Por isso, causa estranheza a decisão do Presidente sobre a intempestividade do pedido de suspeição. E vêm surgindo, Sr. Presidente, novos episódios suspeitos, como a recente contratação feita por Nunes Marques da namorada de Dias Toffoli... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para um cargo importante no TSE. É bom lembrar que o próprio Toffoli foi obrigado a se declarar suspeito para julgar o quê? O Banco Master. O atual Presidente, Edson Fachin, já demonstrou a prevalência de suas posições ideológicas em julgamentos de grande repercussão, como em 2021, com a anulação das condenações de Lula em decorrência da Operação Lava Jato. Também demonstrou sua ideologia ao rejeitar todos os questionamentos institucionais a respeito da nova política antimanicomial implementada pelo CNJ. Outro julgamento tendencioso foi com relação à inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343 sobre drogas, decisão que, na prática, liberou o tráfico de pequenas... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... quantidades de drogas, configurando mais uma abusiva interferência sobre o Poder Legislativo. Resumindo, estamos assistindo, mais uma vez, ao ativismo do Supremo, que extrapola completamente sua prerrogativa de guardião da Constituição. E tudo isso acontece por causa de quê? Da omissão covarde do Senado diante dos abusos cometidos pelos Ministros do STF.
14:24 R	Eu encerro, Sr. Presidente, já lhe agradecendo pelo minuto extra, com esse profundo pensamento nos deixado pelo pacifista Francisco Cândido Xavier, humanista de Minas Gerais, abro aspas: "Somos livres para decidir sobre os nossos atos, muito embora, nos tornemos escravos de suas consequências". Fica a lição, fica o alerta, que o Senado se levante de vez e que o Brasil seja passado a limpo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe nessa semana. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Tudo bem. Vamos em frente, agora vamos chamar o Senador Humberto Costa, do PT, do Estado de Pernambuco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que também nos segue pelas redes sociais, eu quero começar dizendo ao Senador Luis Eduardo Girão que não tive oportunidade de estudar as razões que foram apresentadas pelo Governo para colocar sob sigilo esse processo de regulação das bets. Portanto, não posso nem ser favorável ou não ser favorável, mas quero reafirmar a V. Exa. que a minha voz, enquanto eu estiver aqui neste Senado - e se eu for reeleito, com mais força ainda - vai ser para que nós possamos dar um basta a essa tragédia que está sendo gerada no Brasil por essas bets. Já apresentei projeto de lei, outras pessoas apresentaram também, V. Exa. apresentou também, impondo restrições a essas bets e eu acho que isso deve ser uma primeira etapa para um pouco mais à frente nós acabarmos definitivamente com essa mazela que está sendo imposta ao povo brasileiro. Então, conte comigo nessa luta, nessa batalha. Mas, Sr. Presidente, eu queria, no dia de hoje, falar sobre uma questão muito importante para a população brasileira, que é exatamente a possibilidade - eu diria mais do que possibilidade, a certeza - da aprovação por este Senado do fim da escala 6x1. O Brasil vive hoje um momento decisivo. Por um compromisso inarredável do Governo do Presidente Lula, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1, sem redução salarial, e agora cabe a este Senado, onde a matéria se encontra no momento, votar e aprovar com a urgência devida esse novo marco social para o país e para os seus trabalhadores. Este Senado tem a obrigação de encarar o tema e qualificar o debate com seriedade, com base em evidências e, sobretudo, com compromisso social e olhar humano sobre os milhões de trabalhadores deste país. Estamos falando de algo que toca o núcleo da vida cotidiana, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de existir para além do trabalho.
14:28 R	A escala 6x1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Na prática, isso significa um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores; significa famílias esvaziadas de convivência, relações fragilizadas e uma sociedade que naturaliza o cansaço como regra. E aqui é importante destacar que o próprio Presidente Lula, em manifestações recentes, chamou a atenção para um ponto central: o impacto desproporcional dessa escala sobre as mulheres. São elas que majoritariamente acumulam a dupla jornada - o trabalho formal e o trabalho doméstico e de cuidado. Reduzir a escala exaustiva é também promover equidade de gênero, é reconhecer que o tempo das mulheres tem sido historicamente sequestrado por uma estrutura desigual. Também não se trata apenas de reorganizar a jornada de trabalho, trata-se de redefinir prioridades civilizatórias. Eu pergunto: que tipo de sociedade nós queremos ser? Uma sociedade que extrai até o limite a energia do trabalhador e da trabalhadora ou uma sociedade que compreende que o trabalho deve servir à vida, e não o contrário? Eu trago esta reflexão aqui: que tipo de convivência familiar é possível quando um pai ou uma mãe chegam exaustos ao final de seis dias seguidos de trabalho? Que tipo de presença é possível na vida dos filhos? Que tipo de cuidado consigo mesmo, com a saúde física, mental e emocional pode existir nesse ritmo? Os trabalhadores brasileiros não querem privilégios, querem condições dignas de existência, querem poder acompanhar o crescimento dos seus filhos, querem participar de momentos familiares, cuidar da própria saúde, estudar, praticar sua fé, ter acesso à cultura e ao lazer. Querem, em suma, viver. E viver não é luxo, viver é um direito. Alguns dizem que isso é inviável, que a economia não suporta, que as empresas não conseguem. A extrema direita neste Congresso anunciou que daria a vida - vejam bem, que daria a vida - para que o trabalhador morra trabalhando. Apresentaram, inclusive, uma proposta de emenda constitucional que sai do 6x1 para o 7x0. O Senador Rogerio Marinho, em nome da extrema direita deste Senado, apresentou uma proposta que acaba com o salário mínimo, em que as pessoas vão trabalhar as horas de acordo com o que elas negociam com o patrão. Agora, qual é o trabalhador que tem condição política de negociar em condição de igualdade com o seu patrão?
14:32 R	Então, essa proposta tem por objetivo, em nome de uma liberdade do trabalhador de trabalhar por hora, de receber por hora trabalhada, o que nós vamos ter no nosso país é uma verdadeira selva na área do trabalho. Portanto, eles são defensores da ideia de que os trabalhadores devem trabalhar a vida inteira e depois morrer, se possível, trabalhando. Alguns dizem que isso é inviável, como eu disse. Mas, quando foi discutida na Constituinte a jornada de oito horas de trabalho por dia, houve também quem dissesse que era o fim da produtividade. Houve oposição no Congresso, editoriais nos jornais. E a jornada de 44 horas, com oito horas por dia, não trouxe nada disso que eles diziam. Desemprego, fechamento de empresas, não houve. Quando se criou o descanso semanal remunerado, houve quem previsse o colapso das empresas. Quando se instituíram as férias e o décimo terceiro salário, houve resistência semelhante à que vemos hoje. E, no entanto, o décimo terceiro salário hoje é uma das fontes de enriquecimento dos empresários. Todos nós, quando chegamos no fim do ano, o que nós vemos é o crescimento da indústria, o crescimento do comércio, é o crescimento dos serviços, porque o recurso na mão do trabalhador se transforma fundamentalmente em consumo. É a mesma maneira de pensar essa situação como a que houve há 138 anos, quando reclamavam da Lei Áurea. Os grandes produtores rurais da época, aqueles que compunham o governo imperial, tinham a ideia que acabar a escravatura iria acabar com os empreendimentos comerciais, iriam acabar com a agricultura. E isso também não aconteceu. Ao contrário, os donos de terra foram indenizados e os ex-escravos tiveram que ficar nas ruas mendigando porque não tiveram qualquer tipo de proteção. Essa é a mentalidade da elite brasileira. Alguns setores levantam objeções, alegando inviabilidade econômica, supostos problemas estruturais, danos à atividade produtiva e ameaçam os trabalhadores com demissões em massa. Esse argumento não é novo. Ele se repetiu ao longo da história sempre que houve avanços sociais e se mostrou errado. Errado porque o Brasil cresceu, o mercado se adaptou e a economia se fortaleceu. E é preciso reafirmar que a resistência que enfrentamos não é apenas técnica, ela é ideológica, é pela manutenção do modelo que subordina a dignidade humana ao lucro imediato. A redução da jornada de trabalho não é defesa de privilégios, é defesa das pessoas. É preciso sensibilidade do empresariado. Sabemos que há preocupações legítimas, sabemos que mudanças exigem adaptação, mas não podemos aceitar a ideia de que qualquer avanço social seja automaticamente tratado como ameaça.
14:36 R	O empresariado brasileiro, em grande parte, sempre demonstrou grande capacidade de adaptação, e eu tenho certeza de que continuará demonstrando. O que não podemos admitir é a perpetuação desse modelo canhestro. A experiência internacional tem mostrado que países que reduziram jornadas exaustivas observaram aumento de produtividade, redução do absenteísmo - falta ao trabalho -, melhora nos indicadores de saúde e maior engajamento dos trabalhadores. Isso não é retórica, Sr. Presidente, é evidência: um trabalhador descansado produz mais e melhor; um trabalhador que está nas suas condições psíquicas integrais tem disposição, tem boa vontade, aposta no seu trabalho, sente prazer em executar a sua tarefa. No entanto, o que muitos querem é a exaustão do trabalhador como sendo modelo de trabalho, mas a exaustão não é sinônimo de produtividade, é sinônimo de erro. Quantos trabalhadores, por excesso de carga de trabalho, não sofrem acidentes - por conta de uma perda de atenção em um determinado momento, por uma ação brusca - e, muitas vezes, se tornam pessoas incapacitadas de continuar na atividade laboral produtiva? Isso é sinônimo de erro, de adoecimento e de perda de eficiência. Portanto, esta proposta não é apenas socialmente justa, ela é economicamente racional. É preciso reconhecer que há preocupações legítimas por parte do setor produtivo. Mudanças estruturais exigem transição, planejamento e diálogo. Precisamos construir soluções equilibradas, mas a redução da jornada de trabalho tem diversos testemunhos de que é um avanço. Nós vimos, já, aqui no Brasil, determinados empresários, especialmente do setor de serviços, que implementaram, por vontade própria, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, dando o testemunho de que eles tiveram incremento de produtividade dos seus trabalhadores, de que eles tiveram incremento da sua receita, e muitos deles garantiram até aumentos salariais para os seus trabalhadores. Tem gente que está dando a escala de 4x3 - donos de restaurante, donos de pequenos comércios - e dizendo que o que eles tiveram jamais imaginaram que iria acontecer, que foi o crescimento da receita dessas empresas. O desenvolvimento econômico e a justiça social não são fatores antagônicos, são, na verdade, interdependentes. As sociedades mais prósperas do mundo são aquelas que entenderam que o bem-estar do trabalhador é um ativo, não um custo - é um ativo por todas as razões que eu tive a oportunidade de elencar aqui.
14:40 R	O fim, Sr. Presidente, da escala 6x1 representa um passo civilizatório para o Brasil, representa a afirmação de que o tempo do trabalhador importa; que sua vida fora do trabalho importa; que sua saúde, sua família, sua dignidade e sua liberdade importam. Estamos falando de permitir que um pai ou uma mãe estejam presentes na vida dos filhos; que o trabalhador possa se qualificar, estudar, sonhar; que tenha energia para viver com plenitude, e não apenas sobreviver. Este Senado tem, portanto, Sr. Presidente, uma escolha diante de si. Uma escolha que não é apenas técnica, mas que é histórica: aprovar essa medida é afirmar que o Brasil valoriza o seu povo, é reconhecer que o trabalho é essencial, mas que a vida é maior. E aí eu quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente: ninguém chega a esta Casa, ninguém se elege Senador, se não for inteligente, se não tiver um mínimo de capacidade de avaliação do que é que o povo quer, do que é que o povo deseja e do que é que cada uma das nossas posições aqui vai representar para esse povo. Nós temos agora uma eleição que vai renovar dois terços desse Senado, serão 54 vagas que serão disputadas agora em outubro de 2026, e muitos dos que estão aqui são candidatos à reeleição e eu tenho certeza de que nenhum deles - nenhum deles -, para atender o pedido de quem quer que seja, vai colocar o pescoço na corda para ser enforcado. Quem estiver pensando que vai chegar aqui, vai digitar "não" para o fim da escala 6x1 e vai votar por essa escala 7x0, se estiver achando que o povo não vai estar atento, que a população não vai acompanhar o voto de cada um, que a população não vai cobrar o voto de cada um daqueles que aqui se posicionar, eu imagino que só pode estar ou doido ou é burro - das duas, uma. Então não há por que este Senado votar de uma forma diferente. Quem é candidato e que vai votar aqui não pode ter outro voto, sob pena de perder a eleição. A pesquisa que eu vi, na qual a menor parcela da população apoia o fim da escala 6x1, era de 72% de aprovação. Então eu não consigo acreditar que alguém aqui vai receber o telefonema de quem quer que seja, de um empresário... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... ou de um colega daqui para dizer "Não vote, não vote nessa proposta, deixe como está."
14:44 R	E, olhem: uma coisa que este Congresso tem que ter é coerência. Essa ideia de que essa proposta tem que passar na Comissão tal, na Comissão qual, na Comissão não sei do quê é uma embromação. Nós aqui nunca fizemos isso. O nosso Regimento diz claramente: proposta de emenda constitucional passa pela Comissão de Constituição e Justiça e passa por este Plenário. Não precisa ir para a Comissão de Assuntos Sociais, não precisa ir para a Comissão de Assuntos Econômicos. Ela tem que vir para cá! Então, não se pode admitir qualquer medida protelatória para a votação disso que é o desejo de toda a população brasileira. Sr. Presidente, eu quero dizer que, ao votarmos pelo fim da escala 6x1, pela adoção da escala 5x2, com no máximo 8 horas diárias de trabalho, nós, ao fazermos isso, estaremos não apenas corrigindo uma distorção histórica, mas também construindo um país mais justo, mais equilibrado e mais humano. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Vamos dar continuidade... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Quero só, Sr. Presidente, homenagear o Senador Paulo Paim, que foi autor da proposta que originalmente chega como "fim da escala 6x1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário". Infelizmente, o Senado não foi tão rápido quanto a Câmara, porque há muito tempo essa proposta de S. Exa. dormitava aqui nas gavetas. E espero que não dormite mais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) - Eu agradeço, Senador Humberto Costa, pela sua referência. Eu me permiti, Presidente. Hoje eu ia falar em redução de jornada mais uma vez, mas, como o Humberto Costa falou e eu ouvi a fala dele, eu me sinto contemplado. Em homenagem a ele, eu falarei sobre saúde hoje. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dando continuidade, chegou, na hora certa, o Senador Paulo Paim, que pode se encaminhar à tribuna. Paulo Paim, por gentileza. V. Exa. tem até 20 minutos para o seu pronunciamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - O Presidente Confúcio Moura, que está presidindo os trabalhos, sempre inicia na hora certa. Eu tive que participar de um debate agora, em nível nacional, com em torno de uns 600 sindicalistas, debatendo o tema da 6x1. Como eu tinha que falar às 14h, eu quero aqui agradecer ao Senador Girão, inclusive, que tinha me garantido a primeira fala. E só pude chegar agora. Como falei tanto de redução de jornada hoje à tarde. Foi um belo debate naquele período, eu vou falar de outro tema que me move e me comove. Eu vou falar dos dois anos da lei nacional do Alzheimer.
14:48 R	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Humberto Costa, que se encontra aqui, no último dia 4 de junho, a lei que cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências completou dois anos de existência. Trata-se de uma das mais importantes conquistas recentes da saúde pública brasileira. Essa lei nasceu da força da sociedade civil: em 2019, recebi das mãos do médico geriatra Dr. Leandro Minozzo, idealizador, construtor desta Lei Nacional do Alzheimer - ele que é membro da Coalizão Nacional pelas Demências (CoNaDe) -, o texto-base que daria origem a esse importante projeto, a essa legislação. E eu apresentei, assim, o PL 4.364, de 2020. Em 2021, foi aprovado aqui no Senado, com a relatoria do Senador Romário - na Câmara, foi Relatora a Deputada Laura Carneiro. E, em maio de 2024, foi aprovado e, em junho, o Presidente Lula sancionou, então, a Lei 14.878, de 2024. Sr. Presidente, destaco aqui que é uma proposta inovadora, um sonho de profissionais da medicina - e eles me procuraram no meu gabinete lá em Canoas, para onde eu vou a partir do ano, porque eu vou continuar trabalhando lá; é um instituto de atendimento aos mais vulneráveis -, uma proposta inovadora construída a partir de experiências concretas desenvolvidas por essas equipes, inclusive no Rio Grande do Sul, especialmente no Município de Campo Bom. É inspirada por estudos e políticas públicas voltadas ao enfrentamento das demências. O projeto já trazia conceitos extremamente avançados para a sua época: o cuidado integral da pessoa, a prevenção, o incentivo à pesquisa científica, a medicina baseada em evidências e o apoio aos familiares e cuidadores. Sr. Presidente Confúcio Moura, nenhuma grande conquista acontece sozinha, ela vem com o andar do nosso povo, muitas vezes com sofrimento. Durante cinco anos, houve intensa mobilização de entidades, especialistas, pesquisadores, associações de familiares e sociedades médicas para garantir que a proposta avançasse em cada etapa do processo legislativo. Quero aqui registrar, com enorme satisfação, o trabalho dedicado dos profissionais não só do meu gabinete, mas também aqui da Consultoria do Senado. Houve uma integração entre o meu gabinete, a Consultoria do Senado e outros profissionais aqui da Casa, que se debruçaram sobre esse tema do Alzheimer. O Alzheimer... Grande parte de nós, à medida que vamos envelhecendo, vamos conhecendo o Alzheimer. Então, aqui eu deixo palmas com muito carinho, palmas do coração, aquela que fica no silêncio, mas é verdadeira, a todos aqueles que fizeram essa caminhada.
14:52 R	Para aprovar essa lei, foi necessário construir muitas pontes, foi necessário dialogar, foi necessário reunir pessoas de diferentes correntes ideológicas, de diversas regiões do país e de múltiplas áreas do conhecimento. Conseguimos, sim, reunir apoios fundamentais de instituições como o Conselho Nacional de Saúde, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, a Academia Brasileira de Neurologia, o Grupo Graz e a Alzheimer Internacional, uma das mais importantes organizações mundiais dedicadas a esse tema. Foram centenas de reuniões. Eu participei de todas? Não. Mas os mentores participaram. Eles ampliaram, eles viajaram e traziam a mim, à medida que eu ia avançando, a costura que estavam fazendo. E acreditavam. O que é acreditar? Essa lei vai ser aprovada. Foram centenas de reuniões. Telefonemas, mensagens, viagens, debates e, acima de tudo, muito compromisso com as famílias brasileiras que convivem diariamente com os desafios impostos pelas demências. O resultado desse esforço coletivo foi histórico, Presidente. Eu aprovei dezenas e dezenas, para não dizer uma centena de leis, mas essa foi uma das que mais me marcou, porque eu vi o que significa o Alzheimer. Conseguimos construir assim, coletivamente, um texto sólido, equilibrado e tecnicamente consistente, o que foi sancionado integralmente, sem qualquer veto por parte do Presidente Lula. Mas a celebração, neste momento, desses dois anos, não deve ser apenas uma lembrança do passado, deve servir como combustível para o futuro. Hoje estima-se que cerca de 2,4 milhões de brasileiros vivam com algum tipo de demência. E sabemos que, por trás de cada diagnóstico, existe uma família inteira, amigos e amigas, que também necessitam de apoio, orientação e acolhimento. Por isso, essa missão não termina com a apresentação do projeto, que agora fez aniversário de dois anos. Ela tem que ser permanente. Recentemente, a Coalizão Nacional pelas Demências apresentou ao Ministério da Saúde uma proposta robusta para a construção do Plano Nacional de Demências. As conversas avançam e há um reconhecimento crescente de que precisamos transformar a lei em ações concretas, fortalecendo a rede de cuidados, atualizando as políticas públicas do Sistema Único de Saúde. Temos exemplos importantes sendo desenvolvidos em estados como o meu, no Rio Grande do Sul, aqui eles mesmo lembram, no Ceará, e em outros estados, São Paulo, que podem inspirar avanços em todo o território nacional. Não jogue a toalha se você tem Alzheimer - não jogue a toalha. Acredite que você vai viver muitos e muitos anos. Pode crer. Ao longo dessa jornada, sempre fiz questão de destacar não apenas os desafios, mas também as oportunidades. O Brasil possui pesquisadoras e pesquisadores de excelência na área da cognição e das neurociências.
14:56 R	Temos profissionais altamente qualificados. Temos conhecimento acumulado. Temos capacidade para transformar o cuidado em Alzheimer e outras demências em uma referência para o mundo. Quero também reconhecer o papel extraordinário desempenhado pela Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) e pela Federação Brasileira de Alzheimer (Febraz), Registro minha homenagem ao Dr. Rodrigo Schultz, à Dra. Celene Pinheiro, à Dra. Elaine Mateus e a tantas outras lideranças, que, médicos ou não, dedicaram suas vidas a essa causa. Se hoje - no dia 4, mas estou fazendo hoje - comemoramos essa conquista, é porque milhares de pessoas decidiram caminhar juntas. Desde o início compreendi que essa não seria uma vitória individual de ninguém, seria uma vitória coletiva, independentemente da idade, de pessoas que, de forma muito carinhosa, abraçaram essa causa. Por isso, sempre procurei destacar o "nós" e nunca o "eu". Eu sempre digo que quando uma lei cumpre o seu objetivo, ela nos traz felicidade, nos traz alegria. E não importa quem foi o autor ou o relator, importa que o Congresso aprovou, importa que o Presidente sancionou. Essa lei pertence a todos, a todos aqueles que acreditam em um Brasil mais humano, mais justo, mais preparado para cuidar de sua população, das crianças aos mais idosos. E é justamente esse espírito que deve nos guiar para sempre. Vamos em frente, não desanimem. A lei existe, a conquista foi alcançada. Agora precisamos garantir sua plena implementação. Precisamos transformar direitos escritos... Neste momento, é importante estar no papel, mas também é importante o atendimento real, o acolhimento afetivo, pesquisa científica, suporte aos cuidadores e qualidade de vida para milhões de brasileiros. Isso mostra que estamos no caminho certo. Essa é uma tarefa que nos une, essa é a causa que nos convoca e é essa responsabilidade que devemos honrar todos os dias. Presidente, aqui eu terminei, mas eu gostaria só de dizer, nesses 20 segundos, para eu deixar sete para V. Exa., que o meu velho pai sempre dizia: "Gurizada, vocês vão envelhecer também e podem ter certeza de que a forma como vocês tratam os idosos será a forma como você será tratado no futuro".
15:00 R	Meu pai já faleceu, um homem que era domador de cavalo, lá em São José dos Ausentes, aquela região. Minha mãe era dona de casa, mas teve que trabalhar também na época. E ele tinha muito carinho quando falava do idoso. Talvez tenha sido inspirado um pouco nele e naquele outro senhor do Rio de Janeiro que me mandou um minitexto, um resumo, que eu apresentei o Estatuto do Idoso. E aqui, agora, com o Dr. Leandro me procurando... Ele, que é lá de Novo Hamburgo, na sua simplicidade, é um grande profissional. Pode ver que esse texto ele ajudou a construir e que ele falou muito nos colegas dele, e não nele; pouco aqui ele falou nele. Ele falou nos colegas, no trabalho, no geriatra, enfim, de todos os setores da área da saúde que pensaram junto, elaboraram junto, para que a gente possa... Que o nosso idoso que porventura venha a ter Alzheimer tenha um tratamento qualificado, um tratamento de alto nível, e que a família entenda, compreenda que aquela doença toca na mente da gente. É preciso entender isso. E por isso todo carinho sempre será pouco. Mas, enfim, estou muito feliz por ter sido um dos - um dos - construtores dessa lei, um dos tantos que trabalharam por ela. E queria dizer que - alegria minha também - a gente às vezes critica a nós mesmos e o próprio Congresso, mas tem que dizer que essa lei foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. V. Exa. pode escrever no seu currículo que foi um dos autores, porque V. Exa. estava aqui defendendo essa causa. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Paim, é o seguinte, eu conheço bem o Alzheimer, porque minha mulher é portadora da doença e a minha sogra morreu, em minha casa, em consequência do Alzheimer. Só em coma ela ficou seis anos, só em coma, tranquila, recebendo todos os cuidados em casa; ela morreu em casa com a gente. Minha esposa é médica, aposentada já, e depois vem experimentando a demência gradualmente. Então é uma doença realmente que existe, ela está em todas as casas. Antigamente a gente falava: "O velho está caducando". A caduquice de que a gente falava antigamente... Não se sabia que existia Alzheimer, achava-se que todo velho tinha que ficar caduco, tinha que ficar meio abobalhado e esquecer as coisas. Era a doença já, que sempre existiu. Então V. Exa. sempre sai na frente. Em todos os temas sociais, parece que tudo aqui, as energias caem lá em cima do Paim, para ele poder pegar o tema, com a sua força e liderança, e a coisa acontecer, tanto aqui quanto na Câmara dos Deputados. Então, parabéns por mais essa lei de sua autoria. Muito bem trabalhada, um sistema complexo de ajudas com muitos especialistas e uma lei que por certo vai forçar, sim, o sistema único a criar os ambientes acolhedores de atenção especial aos portadores da doença de Alzheimer. Então, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento oportuno. Parabéns. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Senador Confúcio Moura, para muita gente eu falo aqui expondo o texto, lendo parte da construção que eles fizeram, mas V. Exa. dá um depoimento de vida. Porque eu sei bem do que o senhor está falando. Quando o senhor fala da sua sogra, da sua esposa, abertamente, com essa coragem e com esse carinho que a gente viu na sua fala, é um exemplo.
15:04 R	Você que está em casa, que ouviu a fala, principalmente, do nosso Presidente, olha com que tranquilidade que o senhor falou, porque muitos se apavoram. Eu não me apavoro, mas muitos se apavoram. Tem que se entender que a vida é assim mesmo e nós temos que dar para o nosso semelhante, seja filho, seja irmão, seja avô, seja bisavô, seja um vizinho, o maior carinho possível. Ninguém tem Alzheimer porque gosta. A vida é assim, e o seu depoimento merece - se me permitir - que ele fique na íntegra aqui no meu pronunciamento. Muito obrigado mais uma vez, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Não há mais oradores presentes, eu tenho aqui um... Eu me inscrevi, e o meu discurso é também sobre saúde. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Vou ficar aqui para ouvir o seu discurso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ah, tá! Muito obrigado. Estou fazendo uma série de reflexões sobre avaliações de políticas públicas, e hoje o meu tema é saúde também. Dando continuidade a essa sequência de reflexões, chego hoje a um tema que me toca de forma particular, pela minha formação como médico e, acima de tudo, pela sua profundidade humana. No discurso anterior, falamos sobre a distância entre o tempo da vida real e a capacidade de resposta das estruturas públicas. Quando essa distância alcança a saúde, ela deixa de ser um problema administrativo e passa a atingir diretamente a dignidade da pessoa, porque existem situações em que as pessoas conseguem esperar, mas existem outras em que esperar significa sofrimento, e talvez nenhuma área revele isso de forma tão profunda quanto a saúde. A doença desorganiza a vida por inteiro, desorganiza a rotina, o trabalho, o equilíbrio emocional de quem sofre e de quem acompanha o sofrimento. Nesses momentos, o cidadão não procura apenas atendimento: ele procura amparo, procura a segurança de saber que não está sozinho diante da própria fragilidade. É exatamente aí que a saúde deixa de ser apenas uma política pública e se transforma em uma das expressões mais concretas da proteção social. O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e isso precisa ser reconhecido. Milhões de brasileiros dependem diariamente do Sistema Único de Saúde para consultas, exames, vacinação, tratamentos e atendimento básico, uma estrutura de alcance nacional que representa uma conquista histórica da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, sabemos que o país ainda convive com desigualdades no acesso ao cuidado, especialmente nas regiões mais distantes dos centros urbanos. No interior profundo, nas comunidades ribeirinhas, nos territórios indígenas e tantos lugares onde a presença institucional ainda enfrenta limitações geográficas históricas, uma consulta simples pode exigir horas de deslocamento, e o acesso a especialistas ou a procedimentos mais complexos permanece um desafio real para parcelas significativas da população.
15:08 R	Essa distância territorial, quando se converte em distância do cuidado, é uma das formas mais silenciosas da desigualdade. A pandemia deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Ela pressionou estruturas, produziu perdas e revelou fragilidades que existiam antes dela, mas também deixou lições, mostrou o valor insubstituível da ciência, da vacinação, da capacidade de coordenação pública diante de crises e revelou algo que nunca deveria ter sido esquecido: saúde não é apenas serviço, é proteção social, é estabilidade humana, é a condição que permite à sociedade continuar funcionando mesmo nos momentos mais difíceis. Fortalecer a saúde exige olhar além dos hospitais. A saúde começa antes, na prevenção, no acompanhamento contínuo, na presença do profissional próximo de onde o povo vive. Quando o cuidado chega cedo, evita sofrimento maior depois. Programas que levam profissionais de saúde a regiões historicamente com menor acesso não representam apenas expansão de serviço, representam a presença concreta do Estado onde ela é mais necessária e muitas vezes mais esperada. Quando a saúde falha, a vida perde a estabilidade, a família perde tranquilidade, o trabalhador perde segurança e os mais vulneráveis sentem primeiro o peso da ausência. Talvez seja por isso que a saúde revele tanto sobre o país, porque é justamente nos momentos de maior fragilidade que as pessoas descobrem se são amparadas. E nenhum projeto nacional será verdadeiramente sólido enquanto o acesso ao cuidado ainda depender da região onde a pessoa nasceu ou da distância que a pessoa precisa percorrer para ser atendida. Saúde é aquilo que sustenta a dignidade humana quando todo o resto perde o equilíbrio. Fortalecê-la é assumir de forma concreta o papel de proteção social que qualquer Estado deve ao seu povo. Há, porém, uma verdade que também precisa ser considerada: muitas das desigualdades que aparecem nos hospitais começaram muito antes, na ausência de oportunidades e de perspectivas desde o início da vida. E talvez seja exatamente aí que começa a próxima reflexão, porque transformar o país exige escolher onde a igualdade começa a ser construída de forma concreta. E esse caminho passa, inevitavelmente, também pela educação. Era só isso. Muito obrigado. Encerramento desta sessão. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões: sessão especial hoje, às 16h, destinada a celebrar o Dia Mundial dos Oceanos; sessão especial amanhã, terça-feira, 9h, destinada a homenagear as instituições pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida; e sessão deliberativa ordinária, também amanhã, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
15:12 R	Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.)
17:56	(Em execução.)

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