Notas Taquigráficas
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 12 de junho de 2026
(sexta-feira)
Às 10 horas
78ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Passamos à lista de oradores. Convido para ocupar a tribuna o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Damares Alves. Peço desculpas pelo atraso. A senhora estava pontualmente às 10h aqui. Peguei um trânsito ali na Ponte JK meio complicado. Eu queria cumprimentar a Mesa Diretora, queria cumprimentar os assessores, os funcionários desta Casa, os jornalistas aqui presentes, a Deborah, da Rádio Auri Verde - muito obrigado -, brasileiras e brasileiros que nos assistem nesta sexta-feira emblemática - para lá de emblemática, Senadora Damares. |
| R | Meu discurso não será sobre isso, até porque a gente precisa se debruçar nas novidades desta madrugada que nós tivemos aí, da revista Veja, falando de mais delações com nomes poderosíssimos do Brasil; delação do Vorcaro, a segunda tentativa - que acaba de ser negada pela Polícia Federal porque, talvez, faltem mais nomes, inclusive de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas o fato é que segunda-feira, às 14h, eu estarei aqui nesta tribuna, se Deus permitir, para detalhar tudo o que está acontecendo no Brasil. E eu digo às autoridades, digo, principalmente, ao povo brasileiro, à imprensa brasileira - que tem feito um grande trabalho nessa questão do caso Master, a maior fraude do sistema financeiro do mundo -, que eles podem tentar ocultar de toda forma, tentar segurar para que essa lama não saia, mas não tem como não sair; é muita lama, vai estourar. Não dá para você guardar um segredo desses, que envolve a metade de Brasília ou mais, embaixo do tapete; isso não colabora para a cura do Brasil, para a paz social, para o triunfo da ética. E a intervenção divina eu acredito que já começou - já começou, doa a quem doer. Já tivemos nomes de Senadores nesse caso, um com uma mesada de, supostamente, segundo a Polícia Federal, R$500 mil - de R$0,5 milhão; já tivemos agora, segundo a matéria, o Presidente do Congresso Nacional com US$30 milhões no exterior; o PT da Bahia, onde tudo parece ter começado. E quem vai pagar o pato dessa conta toda, já está pagando, é você, brasileiro! Não se engane, não. Essas centenas de bilhões, porque é isso que representa... Ora, se está se colocando aí a possibilidade de ele devolver R$60 bilhões, imagina o que já foi consumido, gasto em farras, em orgias, em relógios, em viagens, em festas, em degustação de uísque de R$3 milhões. E o que a gente não sabe, de apartamento para lá e para cá, presente... Isso é coisa de centenas de bilhões, que você vai pagar como? Com o aumento da taxa de juros, aumento de taxa bancária, sempre na conta de quem trabalha, paga imposto neste país. Então, Sra. Presidente, eu estou saindo daqui, desta tribuna, daqui a pouco - eu vou escutar e presidir a sessão, para que a senhora possa fazer seu discurso - e daqui eu vou ao STF protocolar... Já está pronta a peça, nossa equipe passou a madrugada trabalhando, quero agradecer ao advogado Mariano, ao Roberto Lasserre. Porque há dois meses, eu dei entrada para que a Presidência da Casa abrisse a Comissão de Ética, que até hoje não foi instalada. Tem inclusive um processo meu aqui, uma iniciativa do Partido Novo, na verdade, sobre a CPMI ou CPI do Banco Master, que não foi aberta, quando tem todos os pré-requisitos, as assinaturas dos Senadores e dos Deputados, recorde inclusive. A senhora assinou, e outros 52 Senadores assinaram, e não foi aberta. |
| R | Então nós achamos que foi um abuso da prerrogativa do Presidente do Senado não ter aberto, assim como também um abuso institucional. Não foi aberto, dois meses depois; nós não temos Comissão de Ética, por incrível que pareça! Eu não sei se na história de 200 anos do Senado Federal aconteceu algo parecido, vou até pesquisar. Nesta legislatura, neste período, depois que Davi Alcolumbre reassumiu a Presidência do Senado, nós não tivemos a instalação da Comissão de Ética. Olha o que é que eu vou fazer agora: eu estou indo ao Senado Federal dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! Mas não me resta outra alternativa. Como dizia o nosso patrono aqui do Plenário, Ruy Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura da toga. Mas é a ela que a gente vai recorrer, e a gente sabe que ela deve explicações, alguns dos seus ministros devem explicações ao povo brasileiro por esse escândalo do Master: R$129 milhões da esposa de um, depois aparece o contrato de R$50 milhões sem contraprestação de serviço, e eles não falam nada, não justificam nada! O outro é o resort de R$35 milhões da sua família. Eles não fazem nada! Fica por isso mesmo? Não. Nós estamos com um defunto na Praça dos Três Poderes, nós precisamos enterrar ou exumar. Enterrar não pode, porque tem dúvida. Tem que saber o que foi que aconteceu com o morto. Quem foi que fez o crime? É ministro do STF voando para cima e para baixo com um avião do Vorcaro que deveria se declarar impedido... E eu faço um apelo, Sra. Presidente: Ministro André Mendonça, que eu tive a honra, o prazer de trabalhar, de votar e de cobrar que fosse deliberada a sua indicação na época, foram quatro, cinco meses cozinhando o senhor aqui, a sua indicação; nós votamos e aprovamos. O único voto que eu dei a favor de um ministro, durante todo o período em que eu estive aqui, foi para o senhor. Tire esse sigilo, tire o sigilo dessa investigação. A população merece saber quem está envolvido, todo mundo que esteja envolvido, independentemente de partido, de tudo, de poderoso. Porque eles estão - parece, Senadora Damares - ganhando tempo, o Vorcaro. E aí a mídia disse - a Andréia Sadi, e já vi outra, a Malu Gaspar - que estão esperando um socorro externo, um socorro do sistema. Atenção, Brasil! Isso vai parar na mão de gente que tem conflito de interesses para decidir. O pai do Vorcaro não é santo, não, já pediram vista para a manutenção da prisão dele. Cuidado, vão querer soltar. Não é santo, não. O Vorcaro transferiu R$2 bilhões para ele, depois que tudo começou. O primo do Vorcaro também não. O próprio Vorcaro está ganhando tempo, e o sistema está achando bom. Ele está entregando aos poucos. E hoje termina a data, meu querido Ministro, Exmo. André Mendonça, para acordo. É hoje, sexta-feira. Que ele volte para a cela, onde todo criminoso tem que ficar; não em sala VIP, não em cela VIP na Polícia Federal. Que volte para a Papuda e que a imprensa brasileira dê cobertura total a isso, que não desista. Isso não pode ser ocultado, pelo bem da nossa nação, dos nossos filhos, dos nossos netos! Não pode, tem que tudo vir à tona. |
| R | Que Deus tenha misericórdia do Brasil e que continue intervindo para que o bem prevaleça e a verdade triunfe. Sra. Presidente, eu não poderia deixar de falar da lei da dosimetria. Está tudo relacionado, a gente sabe. Todos os processos relativos às manifestações de 8 de janeiro, que acabaram culminando com depredações no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no STF... Eu já disse aqui: não devemos passar a mão na cabeça de ninguém, quem errou tem que pagar, mas de acordo com a lei. Desde o início, estão eivados de irregularidades esses processos, que ferem o Estado democrático de direito. Todo estudante, ali no começo das aulas de Direito, aprende, na faculdade - olhem só -, que o princípio fundamental do Direito Penal é a individualização, ou seja, cada cidadão deve responder pelos atos praticados na medida exata de sua efetiva participação e consequente culpabilidade, de modo a impedir condenações coletivas ou punições padronizadas. Essa não foi a primeira vez que Brasília foi palco de uma manifestação popular pacífica que é correta e necessária. Foi a minoria que quebrou alguma coisa, a minoria da minoria, mas acabou terminando, essa invasão, com depredação. Não fere apenas a lei isso, mas também a própria legitimidade das reivindicações. |
| R | A grande maioria das manifestações ocorridas em Brasília começou e terminou pacificamente. Algumas tiveram algum fim violento, e, quando isso acontece, é fundamental analisar as imagens das câmeras de segurança para identificar possíveis agitadores nela infiltrados. Uma das mais recentes ocorreu em 24 de maio de 2017. O movimento denominado Ocupa Brasília reuniu milhares de manifestantes para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária em curso durante o Governo Temer. Vários ministérios foram depredados, com alguns focos de incêndio e confrontos generalizados com a polícia. O Governo Federal precisou acionar tropas das Forças Armadas através de uma operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Ninguém ali - ninguém! - foi processado, nem preso e muito menos condenado. Para aqueles que ainda insistem numa narrativa golpista para o 8 de janeiro, nós precisamos lembrar que, durante a ditadura militar iniciada em 1964, houve muita violência. Em 1979, todos foram beneficiados com a Lei da Anistia, ampla, geral e irrestrita, inclusive aqueles que participaram de assaltos à mão armada, sequestros, assassinatos... Enfim, o fato é que todos os prédios depredados têm pelo menos um importante ponto em comum: em todos existe um farto sistema de câmeras internas e externas de segurança, agora, nesse 8 de janeiro de 2023, totalmente diferente daquela época. Em tudo tinha câmera, em tudo que é lugar. Aqui você sabe que tem, aqui em Brasília, aqui na Esplanada. Bastou apenas um pequeno vazamento de algumas câmeras de segurança do Palácio do Planalto para que houvesse a demissão do General Gonçalves Dias, responsável pelo estratégico Gabinete de Segurança Institucional, diretamente ligado ao Presidente da República. Nessas imagens ficaram escancarados alguns comportamentos completamente incompatíveis com uma situação de invasão forçada. Pelo contrário, as cenas eram de hospitalidade: serviram água, só faltou servirem cafezinho para os invasores. Muito mais grave que isso foi o que aconteceu no Ministério da Justiça. O então Ministro Flávio Dino da Justiça e Segurança Pública do Brasil simplesmente se negou a apresentar para uma CPI - eu e a Senadora Damares estávamos nessa CPI, na CPMI de 8 de Janeiro - as imagens da câmera de segurança. Ele negou! A gente votou e aprovou. O Flávio Dino, hoje no STF, mas, antes, no Ministério do Governo Lula, negou as imagens! Por que quer esconder isso?! Por que escondeu isso, na verdade? Depois de muita procrastinação, limitou-se a explicar que as imagens haviam sido apagadas por força de um mero contrato com a empresa terceirizada - cozinhou até serem apagadas pelo contrato, enfim, esperou o tempo. Mas, nesse caso, absolutamente suspeito, o Ministro Flávio Dino não teve o mesmo destino dado ao General G. Dias. Muito pelo contrário, ele foi promovido por Lula para o STF. O G. Dias foi afastado. Tudo isso acontecendo no Congresso, enquanto, no Supremo, Alexandre de Moraes fazia, a toque de caixa, o julgamento de milhares de processos sem respeitar o básico direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, o que só é possível com a individualização de cada caso. |
| R | Inclusive, Alexandre de Moraes, a Justiça da Itália acabou de reconhecer... Hoje, ela soltou uma nota informando que para Carla Zambelli foi negada a extradição, porque o senhor foi parcial. O mundo está conhecendo o que o senhor está fazendo! E tem mais coisa por vir, porque denúncias fizemos nós Parlamentares no mundo inteiro sobre as arbitrariedades que o senhor está fazendo no nosso país, rasgando a nossa Constituição e fazendo com que nós tenhamos, vergonhosamente, presos políticos em pleno século XXI! Vale a pena, Sra. Presidente, transcrever aqui um trecho de um importante voto dado sobre o assunto pelo Ministro Luiz Fux, abro aspas: "A jurisdição penal exige objetividade, rigor técnico, observância do juiz natural [...]". Ele disse que a competência penal do Supremo Tribunal Federal deve ser excepcionalíssima, pois sua expansão afronta o Estado democrático e o princípio do juiz natural. Alguns casos se tornaram emblemáticos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi preso preventivamente, sem fundamentação legal, mesmo com sérias comorbidades. Foram vários pedidos para a soltura dele, da própria PGR, mas o Ministro Alexandre de Moraes os engavetou. Ele faleceu na prisão, sob custódia do Estado, mesmo depois de ter, repito, vários pedidos - sabem quantos foram? Oito pedidos - de liberdade negados. Outro caso simbólico foi o da cabeleireira Débora Rodrigues, a Débora, do batom, mãe de duas crianças pequenas. Ela foi condenada a 14 anos de prisão simplesmente por ter escrito, com um batom, os dizeres "perdeu, mané", numa estátua defronte ao STF. Está errado, mas 14 anos de prisão!? Por uma coisa que sai com água e sabão em cinco minutos, não dá nem isso, em dois minutos sai com água e sabão, 14 anos de prisão!? Uma frase dita, inclusive, pelo Ministro do Supremo, "perdeu, mané", pelo Presidente da época, o Barroso. Absurdo! Outro caso dramático foi o do empresário catarinense Alcides Hahn, condenado também a 14 anos de prisão só por ter doado R$500 para o fretamento de um ônibus para levar manifestantes de Blumenau para Brasília, em atos que aconteceram dezenas de vezes, sempre pacíficos. Qual é a culpa, qual é a responsabilidade que ele tem se alguém daquele grupo...? Porque, eu repito, foi a minoria da minoria que invadiu. Muitas pessoas, para se proteger das bombas lá fora, foram chamadas para entrar para se proteger. Catorze anos de prisão para um empreendedor que gera emprego! É uma caçada implacável. Há também casos de pessoas que nada fizeram no dia 8 e optaram pelo autoexílio. José Eder Lisboa, idoso de 64 anos, que apenas adentrou um dos prédios para se proteger das bombas de gás, faleceu sabem onde? Na Argentina, longe da família, em profunda depressão. |
| R | Eu e a Senadora Damares fomos visitar, com o Senador Magno Malta, lá na Argentina, os presídios onde tinha brasileiros presos. Uma covardia! Sem falar a língua, no frio, em situação caótica! Vivem como ratos nesses países, sem ter direito à saúde, sem ter direito a nada, pedindo coisa na rua para sobreviver. Esse é o Brasil que a gente quer? É esse o Brasil da pacificação do Lula, da reconciliação? Isso é uma falácia. Vem falar de reconciliação quando promove a vingança, a revanche. A Lei da Dosimetria, Senadora Damares, depois de amplo debate, foi aprovada pelo Congresso Nacional com excelente margem de votos, em dezembro de 2025. Foram 291 votos a favor na Câmara e 48 votos no Senado. O veto presidencial foi derrubado com margem ainda maior, 318 votos a favor da derrubada na Câmara e 49 votos no Senado, depois que Lula vetou. Isso é algo que apenas repara um pouco da injustiça, não toda, porque só com a ampla, geral e irrestrita anistia nós vamos ter. A lei, Sra. Presidente, até agora, não entrou em vigor. Isso é uma vergonha! Isso mostra o espírito dessa turma que está no poder. Sabem por que não entrou em vigor? Porque o Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar, suspendendo sua eficácia até o julgamento da constitucionalidade da matéria pelo STF - ele mesmo, que se diz vítima de tudo isso! Ele não deveria nem julgar, nem votar, mas ele foi o relator! Olhem em que mundo nós estamos, de inversão de valores! E ele vai e bloqueia uma lei do Congresso, numa decisão monocrática! Foram 513 Deputados Federais e 81 Senadores que trabalharam, se dedicaram, debateram, ouviram a sociedade; o Presidente veta, o que é da democracia - não interessam as intenções dele, vetou -; nós derrubamos o veto; e, quando a lei vai valer para dar um alento, um respiro a famílias destroçadas, a pessoas que nunca tiveram uma passagem pela polícia nem pela Justiça, pessoas que geravam emprego, muitas vezes, com filhos pequenos, idosos, aí o Ministro Alexandre de Moraes, que se diz vítima, que não deveria estar julgando nada, porque é vítima - isso rasga o ordenamento jurídico -, vai lá e bloqueia tudo. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E aí, Sra. Presidente, para encerrar, segundo matéria da Veja, o próprio Relator do PL da dosimetria, Deputado Federal Paulinho da Força, também Presidente do Partido Solidariedade, esteve recentemente em audiência com o Ministro Alexandre de Moraes e pediu o destravamento desse processo por uma questão humanitária, para que ele possa seguir rapidamente ao Plenário. Segundo o Deputado, Moraes estaria aguardando apenas a conclusão do parecer da PGR, que, por sua vez, informou estar bem adiantado. Muita gente permanece sofrendo injustamente enquanto isso, não apenas os presos, mas também suas famílias, pais, avós, filhos e netos. Só mais um minuto, e eu encerro, Sra. Presidente. O Congresso Nacional já fez a sua parte. Mais uma vez, está nas mãos de 11 Ministros do STF. (Soa a campainha.) |
| R | O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O apelo não é apenas pela aplicação da lei com justiça, é também um forte apelo por compaixão. E aí, Sra. Presidente, eu acredito muito na capacidade de reflexão do ser humano. Está todo mundo vendo, infelizmente, a maldade prevalecer, a crueldade, mas eu acredito... Sabem por quê? Porque os ministros têm familiares, os ministros têm amigos. Tem pessoas boas em todos os núcleos, em todos os lugares - eu acredito até que são a maioria. Que tenham bom senso para tomar a decisão correta, que tenham bom senso para reparar um erro histórico, para diminuir o sofrimento. Sabem por quê? Eu vou dizer uma coisa para vocês. Eu sei que a Senadora Damares é evangélica, eu sou espírita, muitos aqui católicos, outros de outras religiões, mas tudo que a gente planta a gente colhe. É a lei da semeadura, a lei de causa e efeito, lei da ação e da reação. Se não prestar contas aqui entre os homens, vai prestar com Deus. Reflitam, reparem! Poderia ser com vocês essa caçada, esse sofrimento, essa perseguição. O Brasil não merece isso, Sra. Presidente. O Brasil não merece isso, está pesado demais. Eu encerro com um trecho de uma bela composição de Renato Russo, carioca, mas que passou grande parte da vida aqui em Brasília e iniciou a sua trajetória musical em Brasília. Ele dizia o seguinte: "Liberdade"... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olhem só, é muito forte esta música: Disciplina é liberdade. Compaixão é fortaleza. Ter bondade é ter coragem. É da música Há Tempos. Que Deus abençoe a nossa nação. Desculpe eu ter me excedido, Senadora Damares. Um abençoado final de semana para todos os brasileiros. Hoje é Dia dos Namorados. Que quem tem o amor da sua vida dê um beijo, um abraço, procure passar bons momentos e saber que só o amor é eterno - e é o amor que nos liga para sempre. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. Eu peço que assuma a Presidência. E eu acho que o senhor chegou atrasado, porque foi comprar flores para sua namorada. (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Namorada de 15 anos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu tenho certeza de que foi isso que aconteceu. (Risos.) (Pausa.) (A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quero aproveitar e mandar um beijo para minha namorada de 15 anos, minha esposa - na verdade, 16 -, Márcia Valéria Marques Silva Thé. Deus te abençoe, meu amor, te amo muito. Com a palavra a Senadora Damares Alves, que, com certeza, vai fazer a saudação aos visitantes que a gente está tendo aqui agora no Plenário do Senado Federal. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Bom dia, Presidente. E eu já começo saudando os visitantes. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. É uma alegria recebê-los nesta manhã fria - e aqui dentro está gelado. Não se esqueçam de olhar para o teto, não se esqueçam de olhar para os detalhes deste Plenário, não se esqueçam de olhar para a bandeira aqui em alto-relevo. Estou fazendo o papel do guia - está vendo, guia? (Risos.) É uma alegria recebê-los aqui. Que Deus os abençoe. |
| R | Hoje é uma sessão de discursos e debates. Então, nós não estamos deliberando nenhuma matéria. Acabou de falar o Senador Girão, que é do Ceará, e agora eu ocupo a tribuna - tenho dois, três temas para tratar aqui. Sejam os senhores muito bem-vindos. E eu quero dizer para aqueles que, pela primeira vez, vêm ao Senado e ao Plenário que vocês estão tendo a alegria de ver a Senadora mais bonita na tribuna, isso não é mentira, isso é verdade, esse bilhete é de verdade. Deus os abençoe! O Senador Girão encerrou dizendo que hoje é 12 de junho, Dia dos Namorados, e amanhã, Senador Girão, é 13 de junho, Dia de Santo Antônio, a gente não pode esquecer. E a gente já está colhendo o milho, o milho já está na mesa do brasileiro para a gente comer. E o milho é plantado no dia 19 de março, quando começa a plantação, que é no Dia de São José. A gente tem no Dia de São José o início da plantação do milho; 13 de junho é Dia de Santo Antônio; 24 de junho, Dia de São João; e 29 de junho, Dia de São Pedro. Aí algumas pessoas ficam falando: "Como é que a Senadora Pastora sabe tudo isso?". Sei, eu acompanho a história dos santos e acho que a gente tem que celebrar, sim, esses dias, eles têm muito a nos ensinar. E aí, Senador, quando eu falo sobre isso, eu também quero fazer uma linha com a liberdade religiosa no país. A liberdade religiosa precisa ser preservada no meu país. No meu país, cultura e religião estão tão juntinhas que é difícil a gente separar cultura de religião. Aí eu vejo um monte de gente gritando: "O Estado é laico! O Estado é laico!". Aí eles querem tirar, por exemplo, o crucifixo aqui do Plenário; querem tirar o crucifixo das repartições públicas; não é para a gente falar mais o que a gente fala quando abre a sessão: "Sob a proteção de Deus, abrimos esta sessão". Aí eu fico me perguntando: será que eles vão querer também trocar o nome do estado que leva o nome de santo? Será que a gente vai trocar o nome de São Paulo, de Santa Catarina? Nós vamos trocar o nome de cidades como Santa Teresinha, São Carlos, que é a cidade de São Paulo em que eu morei? Então, eu fico preocupada com esses movimentos antirreligião no Brasil. E, nesta nação, a gente planta o milho dia 19 de março, que é o Dia de São José; a gente comemora o Dia de Santo Antônio; a gente comemora o dia 24, que é São João, e o dia 29, que é São Pedro. E, desse jeito, eu envio um abraço especial à comunidade católica do meu país, um abraço especial aos irmãos católicos. O Estado é laico, mas esta é uma nação que se autodeclara cristã, e a gente precisa respeitar isso. Presidente, antes de falar da homenagem que eu quero fazer à Marinha, eu preciso me solidarizar e fazer coro com a parte do seu discurso em que o senhor fala da Lei da Dosimetria. A Comissão de Direitos Humanos esteve, com autorização do Ministro Alexandre de Moraes, na Papuda. Nós estivemos visitando os presos do 8 de janeiro que ainda estão em Brasília e estivemos visitando uma presa, a Ana Priscila, que ainda está na Colmeia. E foi difícil ele autorizar - um requerimento aprovado em fevereiro do ano passado só neste ano ele aprovou -, e aprovou com restrições: não vai a Comissão inteira; vão só a Presidente e um assessor. Era um requerimento de Comissão, e os senhores membros não puderam ir. Eu fui, fiz a visita a todos e entreguei um relatório que está chegando às mãos do Ministro Alexandre hoje e em que eu faço um apelo. |
| R | Nós temos vários presos do 8 de janeiro, Senador Girão, independentemente da Lei da Dosimetria, aprovada aqui e que não está sendo aplicada. Isso é mais uma afronta ao Parlamento. A gente aprova uma lei na Câmara, no Senado; o Presidente Lula veta; o Congresso Nacional derruba o veto. É um trabalho incrível do Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional acenou que quer virar a página - virar a página. Gente, está havendo tanta briga, e o que resultou para nós? Pior situação econômica da história, pior momento de segurança, maior número de feminicídios, maior número de estupros de criança. Triplicou! Por quê? Ficaram puxando a corda em uma pauta: terrorismo, terrorismo, terrorismo. O Supremo Tribunal gastou tanta energia com isso, o Governo Federal, os ministros poderosos do Lula, a AGU do Lula. Tanta - tanta - coisa para fazer, e se esqueceram de cuidar do Brasil por causa de algumas pessoas que vieram aqui, depredaram - sim, depredaram -; compraram uma guerra com o Congresso Nacional, e se esqueceram de cuidar do Brasil. E a fatura está posta: superendividamento - a fatura está posta -, segurança, problemas na área da saúde, vacina matando pessoas, erros na condução da política de saúde, erros na condução de todas as políticas públicas. Está posto aí o resultado. Eu fui visitar os presos. Quando eu cheguei lá, Presidente, mesmo sem a Lei da Dosimetria, nós já temos alguns presos que têm direito ao regime de progressão de pena desde outubro. Aqueles que foram condenados a 11 anos, a 13 anos já têm garantida a progressão de pena, e não receberam a progressão de pena. Olhem outra violação! Foram condenados por uma coisa que não fizeram - atentado violento ao Estado democrático de direito, golpe de Estado -, e agora, cumprindo a pena e já tendo direito à progressão da pena para o regime semiaberto ou regime domiciliar, seus processos não são despachados, porque a Suprema Corte não tem tempo de despachá-los. Nós temos um preso lá, Presidente, que é do Acre. Ele não recebe visita de nenhum parente. Ele está pedindo desde outubro - gente, olhe só, desde outubro - para ir para o Acre. Ele não está pedindo para ser solto: mesmo tendo direito ao regime, ele quer ser transferido. Nós temos um preso de Vitória da Conquista que está em depressão e está pedindo desde outubro: "Minha família não mora aqui". A lei diz o seguinte: o preso tem que ficar preso próximo da família. |
| R | Então, a gente viu algumas situações que são pura crueldade, Presidente - pura crueldade! Já passou de tentativa de mandar recado de que não terá golpe. Não! Está muito além. É crueldade - crueldade! Nós estamos com o sistema carcerário no DF lotado, Presidente - lotado -, e essas pessoas ali ocupando vagas, podendo estar em regime domiciliar, podendo estar no semiaberto; mas, não, têm que sofrer, porque nós temos que mostrar que estamos cuidando da democracia. Que democracia é essa que não prende nenhum Ministro do STJ que estava vendendo sentença? Está entendendo, Presidente? Quem colocou o Brasil em risco são Ministros do STJ que estão aí nessas investigações de esquema. Nós tivemos aqueles manifestantes do 8 de janeiro presos sem boletim de ocorrência, presos sem terminar o inquérito, e ficaram presos aguardando o julgamento. Então, que esses Ministros do STJ que estavam vendendo sentença fiquem presos também. Quer ver uma outra coisa, Presidente? Nós temos, no Brasil, um ex-Ministro de Estado do Lula acusado de assédio sexual que já foi denunciado. Por que ele não responde preso? Mas as senhorinhas que estavam com Bíblia dentro deste Plenário estão enjauladas até hoje. Que justiça é essa? Quem atentou mais contra a democracia? Uma senhorinha que estava com a Bíblia orando ou um Ministro de Estado que usou do seu cargo, do seu poder e da sua influência para assediar sexualmente? Para mim aquilo foi estupro, colocar a mão na perna da colega. Olha a ousadia do homem dentro de uma sala em que estava a Polícia Federal junto. Olha a ousadia do homem! Prenda-o, Alexandre de Moraes, prenda os seus colegas do STJ que estão sendo investigados. Nós também temos um Ministro do STJ sendo investigado por assédio sexual. Vai ter aposentadoria compulsória? Vai se afastar e ficar ganhando dinheiro? E aí, Presidente, são injustiças... E, se queriam dar uma lição aos presos do 8 de janeiro, já foi dada: quatro anos enjaulados. Acabou, já aprenderam o que tinham que aprender, já aprenderam que não se pode manifestar mais no Brasil; mas, não, a gente continua aqui o tempo todo. Não era esse o meu discurso, mas eu precisava fazer coro à sua fala nesta manhã. E aí, Presidente, quero trazer aqui mais uma ilustração. Nós fomos chocados, na semana passada - e aqui eu quero chamar a atenção do Brasil sobre isso -, quando uma juíza, no Rio de Janeiro, absolve a mãe do menino Henry Borel, quando todas as provas mostram senão omissão, mas também participação na agressão daquela criança. Aí a juíza solta a assassina com base numa ideologia, alegando a misoginia. Deixe-me falar uma coisa: quando eu falo de misoginia, eu não quero falar que a gente tem que ter excesso de bondade para a mulher, não. Eu quero justiça. A mulher não pode passar por esse processo de ódio que acontece no país, mas também não temos que passar a mão na cabeça de mulher assassina. E, quando eu vi o Leniel chorando - Vereador Leniel, receba a minha solidariedade; Vereador Leniel, receba o meu abraço... Eu estava me preparando para ir ao julgamento. Eu combinei: "Leniel, eu quero entrar com você, segurando a sua mão, porque eu choro desde o primeiro minuto dessa história". E Leniel se tornou um Vereador aguerrido na luta em defesa da criança. Eu, ele e a Deputada Tia Ju fundamos no Brasil uma frente Parlamentar de Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores em defesa da infância, e Leniel tem sido um guerreiro. Ver Leniel chorar naquele plenário de júri, naquele tribunal, porque a assassina do seu filho é absolvida e mandada para casa... Aí eu vejo a senhorinha que entrou com a Bíblia no Plenário presa e a assassina cruel de uma criança absolvida. Que inversão de valores! |
| R | Leniel, meu amigo, receba meu abraço. Eu sei que vocês vão recorrer da decisão. Receba meu abraço. Em memória do Henry Borel, eu vou continuar aqui, junto com você, amigo, gritando, para que a justiça seja feita neste caso. Girão, se, neste caso de repercussão nacional - que tem o Leniel, que é tão articulado, que tem todo mundo em volta -, o resultado foi absolvição, imagine os assassinatos e estupros de crianças que acontecem no Brasil com os anônimos, com os invisibilizados, nas decisões que estão sendo proferidas! Esta nação vai ter que rever os crimes contra a criança. Vou repetir, Girão: você é espírita, eu sou evangélica, a gente pensa diferente, mas eu quero ainda, nesta tribuna, celebrar a aprovação da prisão perpétua no Brasil. Ainda vou ver isso acontecer. Chega de tanta crueldade! A internet está cheia de imagens de agressão contra criança. Chega de tanta agressão contra criança no Brasil! A absolvição da mãe do Henry Borel foi um tapa na cara da sociedade, foi uma afronta ao movimento de defesa da infância no Brasil, foi um insulto ao pai do Henry Borel, foi um insulto à memória daquele menino! Quanta dor aquela criança sofreu! Sofreu dentro de um quarto, sob o olhar e, com certeza, a participação de uma mãe, que deveria protegê-lo e agora celebra! Vocês lembram que, logo depois do enterro, ela foi flagrada no salão de beleza fazendo unha e sorrindo? Olhem o tamanho da dor que aquela mãe estava sentindo. Absurdo! Fica aqui a minha indignação, o meu protesto, a minha solidariedade e o meu abraço ao Leniel. Honro a memória do Henry Borel, que deu nome a uma lei neste país. Eu peço desculpa aos convidados que chegaram, é que eu estou muito brava, mas sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Mais um grupo de visitantes, sejam bem-vindos. Eu não perco uma única oportunidade, quando subo nesta tribuna, para falar em nome das crianças do Brasil. As crianças do Brasil não têm sindicato. Vocês nunca viram o sindicato da infância. Não tem associação das crianças. Não tem marcha, aqui na rua, das crianças. As crianças não têm lobista; você não vê um lobista aqui nos corredores falando de criança. As crianças não votam. Na verdade, criança dá trabalho, é o que alguns falam. Então, alguns Senadores, como eu e Girão, não podemos perder uma única oportunidade de falar pelas crianças do Brasil. Tem uma criança ali. Seja bem-vinda, que menina linda! Seja bem-vinda. Sejam todos vocês bem-vindos ao Senado Federal. Depois do que eu falei e falei, eu agora vou ao objetivo do meu discurso. Eu venho aqui também, Senador, fazer, hoje, uma justa e merecida homenagem à nossa gloriosa Marinha do Brasil. |
| R | Dia 11 de junho de 1865. Relembramos o histórico e heroico momento de 11 de junho de 1865, dia em que o Almirante Barroso e seus bravos marinheiros garantiram nas águas do Riachuelo a soberania e o destino da nossa nação, e 11 de junho é o Dia da Marinha. Celebrar o Dia da Marinha não é apenas resgatar o passado; é reconhecer o trabalho incansável de milhares de homens e mulheres que hoje protegem as nossas riquezas na Amazônia Azul, uma área de quase 6 milhões de quilômetros quadrados, fundamental para a nossa economia e segurança. Ao longo de sua história, a Marinha tem desempenhado papel essencial na construção e no desenvolvimento do país. Presentes em nossas águas jurisdicionais, nos rios que integram e conectam regiões distantes, nas operações de busca e salvamento, nas ações humanitárias e no apoio às populações mais vulneráveis, a instituição reafirma diariamente seu compromisso com a sociedade brasileira. Desta feita, esta Casa reconhece o valor estratégico da nossa Força Naval. Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico da Marinha, com seu Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Programa Fragatas Classe Tamandaré, é garantir um futuro forte, independente e respeitado no cenário global. Em nome do povo brasileiro, manifesto nosso profundo respeito e gratidão a todos os marinheiros, fuzileiros navais, oficiais e servidores civis que dão vida à nossa Armada Marinha do Brasil, e às mulheres, que sob o lema imortal de Riachuelo - homens e mulheres -, cumprem diariamente o seu dever. Que viva a Marinha do Brasil! E aqui vou colocar um pouco mais do coração. Eu tive a honra de ser Ministra do Presidente mais justo e honesto que esta nação já teve, o Presidente Jair Bolsonaro, e nós fomos cuidar de regiões da Amazônia. Eu vou dar o exemplo do Marajó. Posso dar vários exemplos, mas eu vou citar o Marajó, e como contei com a Marinha para proteger o povo do Marajó! Os programas sociais que a Marinha desenvolve na Região Norte do país, o que a Marinha faz na Região Norte, é incrível; o que a Marinha faz nos rios do nosso Norte é incrível. A Marinha do Brasil é mais que homens vestidos de branco, cantando, qual cisne branco em noite de lua. Quem não conhece o hino da Marinha? A Marinha do Brasil é mais que homens dentro de um submarino, cuidando das nossas fronteiras, é mais que um grupo de homens prontos para proteger o Brasil na hora que são chamados: a Marinha do Brasil é coração; a Marinha do Brasil é assistência social; a Marinha do Brasil é socorro; a Marinha do Brasil é amor ao povo brasileiro. Que Deus abençoe todos os marinheiros. E aqui eu quero fazer um convite aos jovens brasileiros: vão para a Marinha. E aí, eu quero fazer um convite para as meninas brasileiras - a Marinha agora está recebendo meninas -: meninas, vão para a Marinha, vão conhecer o trabalho extraordinário que essa Força Armada faz, que essa Força faz. Vão conhecer o trabalho que a Marinha brasileira tem feito no país. Que Deus abençoe os nossos marinheiros! Que viva a Marinha do Brasil! Obrigada, Presidente. Que Deus te abençoe. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, querida. Amém, Senadora Damares, sempre muito presente, sempre defendendo boas causas. Antes de encerrar a nossa sessão nesta sexta-feira, eu quero agradecer. Quero agradecer ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por ter permitido, de forma democrática, que a gente abrisse esta sessão aqui, mesmo sem sermos da Mesa. Existe uma norma, que não foi ele que fez, foi o Presidente Rodrigo Pacheco, que, no meu ponto de vista, é antidemocrática e permanece até hoje, poderia ter sido revogada. Mas só Senadores eleitos da Mesa... São quantos os Senadores eleitos da Mesa? Sete Senadores podem abrir sessão aqui. Então pode ter aqui 60 Senadores querendo falar, querendo denunciar, mas só sete... Se não tiver um dos sete para abrir, não abre. Mas o Presidente permitiu, e eu quero agradecer-lhe mais uma vez, que a gente abra, porque muitas vezes é o que sobra para a oposição. Que é você poder fazer discurso, fazer pronunciamento sobre a sua terra, sobre o sofrimento do seu povo, sobre assuntos diversos. Então "parlar" é isso, falar. Então eu quero parabenizar aqui o Presidente Davi Alcolumbre nesse aspecto, por ter permitido que abríssemos. Quero também agradecer ao Danilo, que é o Secretário-geral da Mesa, em nome de todos os que fazem a Mesa, por esse apoio aqui, mais uma vez, hoje. E também quero desejar um feliz aniversário para a minha irmã Constanza, que está fazendo 16 anos hoje, dia 12 de junho. Que Deus te dê muita luz, muita paz, saúde e felicidade. Vamos encerrar a sessão de hoje. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas às seguintes sessões: - sessão especial ainda hoje, às 15h, destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino; - sessão especial semipresencial na segunda-feira, dia 15 de junho, às 10h, destinada a celebrar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada; e - sessão não deliberativa, semipresencial, também na segunda-feira, às 14h. Com a graça de Jesus, estarei aqui, quero fazer o discurso que eu me comprometi há pouco, sobre esse caso do Master. Toda atenção é pouca, todo cuidado nosso é pouco em relação a isso. Precisamos lembrar; a imprensa é fundamental; você, que está nos acompanhando, é fundamental cobrar, acompanhar e orar, porque a guerra é espiritual, a luz está chegando, chegou, mas estão querendo encobri-la de qualquer maneira, para que a gente não veja toda essa sujeira. Então, desejo um abençoado final de semana para você, toda a sua família, muita luz, muita paz, muita harmonia. Quero agradecer a vocês, especialmente cearenses e brasileiros também, que acompanham aqui o Senado Federal, é impressionante como as pessoas acompanham os discursos aqui e sempre comentam, sempre falam. A gente fica feliz em ver você gostando da política, acompanhando os destinos da tua nação, da nossa nação, que é o Brasil. Muito obrigado por isso, isso vai dar retorno, isso vai dar resultado: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. |
| R | Vamos com fé e com esperança, que o Brasil vai vencer a ética, a justiça, a verdade. Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Muita paz. Que Deus abençoe a todos! (Levanta-se a sessão às 11 horas e 12 minutos.) |