A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à apresentação da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil.

A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional em atendimento ao Requerimento nº 13, de 2026, de minha autoria e de autoria da Senadora Daniella Ribeiro e da Deputada Federal Laura Carneiro.

Compõe a mesa desta sessão solene, com esta Presidência, a Deputada Federal Jack Rocha, Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados; a Deputada Federal Tabata Amaral, Coordenadora do Eixo 2 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados - a Sra. Presidente do Grupo Mulheres do Brasil se encontra em deslocamento e, logo que chegar, já se dirigirá à mesa -; a Sra. Presidente do Núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Sra. Janete Vaz.

Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO. Para discursar - Presidente.) - Neste momento, convido todos para assistirmos ao vídeo preparado pelo Grupo Mulheres do Brasil especialmente para essa solenidade.

Eu gostaria de saudar o Sr. Embaixador da Palestina, Sr. Marwan Jebril; representando a Embaixadora do Reino Unido, a Sra. Primeira-Secretária para Assuntos Políticos e Desenvolvimento, Cara Garven; a Sra. Defensora Pública-Geral da União, Tarcijany Linhares Aguiar; a Sra. Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, a Sra. Kátia Magalhães Arruda; o Sr. Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud), Claudio Providas; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Odontologia, o Sr. Jairo Santos Oliveira; a Sra. Vice-Presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Ana Adalgisa Dias Paulino; representando o Conselho Federal de Química, a Sra. Conselheira Federal e Coordenadora do Comitê da Mulher na Química, a Sra. Andréa Cristina Delgado Piluski; a Sra. Presidente da Rede Governança Brasil, Cristiane Nardes; a Sra. Presidente do Conselho Regional de Biomedicina do Estado do Paraná e Diretora do Conselho Federal de Biomedicina, Daiane Camacho; a Sra. Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares Técnicos em Odontologia, Filomena Barros; a Sra. Presidente do Conselho da Mulher Empresária, Ivonice Campos; a Sra. Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Instituto de Relações Governamentais, Mariana Guimarães Borborema de Sousa; o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ipira, Santa Catarina, o Vereador Genésio Stockmann; a Sra. Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka.

Eu gostaria de saudar todas as mulheres aqui presentes de maneira indistinta e, ao mesmo tempo, lembrando a cada uma de vocês o que vocês representam aqui nesta sessão solene: nós representamos milhares de mulheres, muitas mulheres inclusive invisibilizadas, silenciosas e que sofrem no dia a dia toda a responsabilidade da representação de mais de 50% da população.

Neste momento aqui, nesta sessão solene, nós vamos receber a agenda legislativa com temas prioritários, numa ação conjunta do Congresso Nacional - Câmara e Senado - e o Grupo Mulheres do Brasil, pelo simbolismo que tem essa agenda legislativa para todas nossas pautas - nós mulheres.

E eu quero agradecer a presença dos homens que estão aqui conosco. Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com a nossa representação, mostre para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.

Passo à minha fala, representando neste ato todas as minhas colegas Senadoras, os colegas Senadores e o nosso Presidente Davi Alcolumbre.

Inicio a minha fala com três pontos da história brasileira. Até 24 de fevereiro de 1932, mulheres não podiam votar. Até 11 de outubro de 1962, mulheres casadas só podiam trabalhar com autorização de seus maridos. Até 17 de abril de 1995, mulheres podiam ser obrigadas a mostrar que não estavam grávidas para obter um emprego. Em cada uma dessas datas, a condição feminina mudou para melhor no Brasil, e mudou porque nós, mulheres, nos mobilizamos para que mudasse. Superamos obstáculos, lutamos juntas e não desistimos até obtermos direitos que sempre deveriam ter sido nossos.

O Grupo Mulheres do Brasil concretiza a força dessa unidade. Tinha uma reunião inicial de 40 mulheres em 2013, hoje somos mais de 140 mil ativistas, dos mais diversos perfis, trabalhando pelos direitos femininos dentro e fora do Brasil. São herdeiras de Bertha Lutz, principal líder do movimento do voto feminino, e de Carlota Pereira de Queiroz, a primeira Deputada Federal eleita no Brasil. Somos contemporâneas de Maria da Penha, ativista no combate à violência contra a mulher, e de Benedita da Silva, primeira mulher negra Vereadora carioca, Deputada Federal Constituinte, Senadora e Governadora pelo Rio de Janeiro. Partilhamos da mesma inspiração dessas mulheres e passamos às próximas gerações. Nossa luta é e sempre foi pela equidade de gênero neste país, pela partilha equitativa no palco dos debates dos lugares de poder.

Senhoras e senhores, a apresentação dessa agenda legislativa sinaliza dois fatos importantes. O primeiro é que nós, mulheres, conquistamos espaços importantes na sociedade. O segundo é que esses espaços ainda são insuficientes para garantir equidade de gênero no Brasil. O documento que será apresentado hoje se estrutura em sete eixos fundamentais para que nos aproximemos ainda melhor da meta de equidade.

O primeiro eixo: enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo eixo: participação política e representatividade. Terceiro eixo: autonomia econômica e trabalho. Quarto eixo: saúde da mulher. Quinto eixo: orçamento sensível ao gênero. Sexto eixo: educação e formação. Sétimo eixo, ou seja, por último, mas não menos importante: violência digital, inteligência artificial e ambiente online.

A agenda destaca legislações já aprovadas e que necessitam de apoio para a sua efetiva implementação. Lista também projetos que tramitam no Congresso, cuja aprovação pode trazer mudanças significativas na condição feminina no país. Nenhum dos eixos apresentados na agenda pode ser negligenciado. Não haverá verdadeira transformação democrática sem que todos eles se concretizem.

Antes de prosseguir, é importante frisar ainda que todas as temáticas vinculadas ao gênero são atravessadas pelo racismo. Se é verdade que as mulheres sofrem violência, discriminação, restrição de direitos, também é verdade que males atingem com mais força as mulheres racializadas. Assim, questões de gênero e racismo não podem ser pensadas separadamente.

Dito isso e reiterando a importância de todos os eixos temáticos da agenda, quero sublinhar os temas de educação, de representatividade e de orçamento, pois eles produzem efeitos multiplicadores que reforçam os demais eixos.

Educação de qualidade para as mulheres é a chave para a ocupação de espaços de liderança nos setores públicos e privados. Ela é alicerce para a maior presença feminina na política, na ciência e nos negócios. Por isso, devemos enfrentar obstáculos como a pobreza menstrual, que dificulta o acesso à escola, o assédio digital e presencial nas instituições de ensino, além do desestímulo a que meninas e mulheres busquem a formação nas ciências exatas.

Importante ainda ressaltar que a derrubada da misoginia em escolas e universidades se vincula ao eixo do combate à violência digital. Não apenas no sentido de proteger mulheres contra deepfakes, contra a perseguição digital, contra o cyberbullying, mas também de promover a educação de meninos e homens. Se desejamos reduzir os índices de violência contra a população feminina, é indispensável educar desde o berço os homens para respeitar meninas e mulheres. Punir quem nos fere, estupra, mata é necessário; responsabilizar quem produz ou dissemina discursos misóginos é fundamental. Porém, sem educação, manteremos presídios lotados de assassinos e cemitérios repletos de mulheres assassinadas.

Senhoras e senhores, outro eixo que desejo abordar é o da participação política e o da representatividade. Nesse ponto, deixo os números falarem por si. As mulheres são 51,5% da população brasileira, mas ocupam apenas cerca de 18% das vagas na Câmara e 19% no Senado. A sub-representação é gritante e não pode seguir assim.

Dentre as medidas em tramitação no Congresso, destaco o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, que propõe reservar para as mulheres 20% das cadeiras do Legislativo federal, estadual e municipal, mantendo-se a cota de 30% para a participação feminina nas chapas eleitorais. A manutenção dessas duas condições é inegociável. O projeto é um passo importante rumo a um dos principais objetivos do Grupo Mulheres do Brasil: ocupar pelo menos metade das vagas nas casas legislativas do país. Nada mais justo, visto que representamos mais da metade da população.

É preciso mais mulheres legislando sobre todos os temas, especialmente sobre violência de gênero, direitos reprodutivos, educação, mercado de trabalho, pois quem vive essas dificuldades pode construir soluções legislativas mais adequadas à realidade feminina.

Por último, senhoras e senhores, quero destacar o eixo orçamentário e a razão é óbvia: pouco se faz sem recursos financeiros.

Nossa agenda defende um orçamento sensível ao gênero, em que verbas sejam alocadas a políticas públicas para as mulheres e tais verbas sejam monitoradas até atingirem os seus objetivos. Destaco, nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar nº 218, que tramita no Congresso em paralelo a outras matérias similares. Criar um orçamento sensível a gênero é transformar palavras em ações. Os valores destinados à população feminina indicam o nível de compromisso dos Parlamentos com as mulheres brasileiras.

Chegando ao fim da minha fala, senhoras e senhores, ressalto um último ponto: a mudança que desejamos depende da colaboração masculina. É preciso que os homens do Brasil se conscientizem de que as mulheres não são suas inimigas, são parceiras na construção deste país. Não imploramos vantagens; demandamos, sim, a justa equidade! Não buscamos favores. Nós queremos o respeito pela nossa representação.

Vários países do mundo já asseguraram a equidade de gênero na representação em todas as instâncias. Por isso, não se trata de um mero discurso. A representatividade e a equidade neste país, em todas as instâncias - no Judiciário, no Executivo e no Legislativo -, é imperante. E nós precisamos lutar para que todas as Câmaras de Vereadores tenham a representação feminina, para que as mulheres sejam respeitadas nos seus direitos.

E, já finalizando, eu só gostaria de chamar a atenção: nós vivemos, neste momento, um ano de campanha eleitoral. Neste momento, centenas, milhares de mulheres na sua representação política, sofrem, no dia a dia, o assédio e a violência nas suas campanhas, na sua representatividade e na internet, considerada, ainda, por muitos na sociedade como um lugar sem regra e sem lei. Milhares de mulheres são submetidas a situações abomináveis de violência. E essa situação precisa ser enfrentada não só por nós - políticas, candidatas -, mas pela sociedade, porque, se hoje é feito com uma mulher que você talvez não conheça, a abertura, a prerrogativa de tornar essa prática normal e aceitável significa que amanhã você, mulher, pode estar sofrendo - na sua vida privada, na sua representação - igual violência. É por isso que eu gostaria de dizer da importância de cada uma de nós na nossa representação.

Parabéns a essa iniciativa, às colegas Senadoras e Deputadas, mas, acima de tudo, à sociedade de homens e mulheres que entendem que não se trata de uma busca isolada de espaço para a mulher na nossa representação. Um país só é justo quando homens e mulheres são igualmente respeitados, atendidos e representados.

Muito obrigada.

Parabéns por esta sessão.

Quero convidar a Senadora Damares para estar conosco aqui e agradecer a presença do Senador Fabiano Contarato.

Convido, para fazer uso da palavra, a Sra. Deputada Federal Jack Rocha, Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.

A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, bom dia, Sra. Presidenta; bom dia a todas as pessoas aqui presentes.

Cumprimento a nossa Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder da Bancada Feminina no Senado; a Deputada Federal Tabata, minha colega, Coordenadora do Eixo 2 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais - do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados e das Deputadas; a Sra. Presidente do Grupo Mulheres do Brasil, do núcleo do Distrito Federal, Janete Vaz; a Senadora Damares; e quero aqui cumprimentar também, representando todos os nossos colegas Parlamentares, meu conterrâneo do Estado do Espírito Santo, Senador Fabiano Contarato.

Muito bom estar aqui com vocês, nesta manhã, para reafirmar o nosso papel no Parlamento. Eu sempre costumo dizer, Presidenta, que 50% do mundo, 50% do Brasil são as mulheres, e os outros 50% são os filhos e filhas delas. Quando nós entramos para a discussão das políticas públicas e, sobretudo, em um ano como este, de se debater qual o Brasil que a gente quer e espera, não tem como fazer essa reflexão sem levar em consideração que todas as mulheres brasileiras, que todas as mulheres são protagonistas.

Por isso, o Parlamento tem um papel decisivo na construção de um Brasil mais justo, democrático, igualitário para as mulheres. É, por meio da elaboração das leis, do aperfeiçoamento das políticas públicas e da fiscalização das ações do Estado, que nós transformamos as demandas históricas nos direitos concretos e ampliamos as oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras.

A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm as suas vozes representadas nas instituições, mas a presença não se resume a números ou a estatísticas, porque, quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche, é a democracia que se amplia. Em cada mulher eleita, pré-candidata, em cada mulher dirigente, em cada mulher trabalhadora, em cada mulher do campo, da cidade, das águas, das florestas, de todos os territórios, nós levamos as vozes daquelas que vieram antes de nós. Desafiaram-nos por anos sob o silêncio. Nós enfrentamos a exclusão e, muitas vezes, rompemos as barreiras para abrir também novos caminhos.

E também nós trazemos em cada uma de nós - cada uma de vocês aqui presente - o sonho e o direito de participar plenamente da construção do nosso país, esse país que a gente ama, esse país em que a gente não pode tolerar mais o feminicídio, a violência contra meninas e mulheres pelo fato de serem mulheres. Carregamos a memória das que resistiram e a responsabilidade de honrar as lutas e os direitos da representação por mais justiça.

A história nos ensina que nenhuma nação alcança a sua verdadeira grandeza deixando metade do seu povo à margem das decisões. Por isso, a presença das mulheres aqui na construção dessa agenda legislativa, ouvindo todos os segmentos da sociedade, não é uma concessão e nem um gesto de boa vontade, é um imperativo democrático, é uma questão de justiça, é uma questão essencial para que o Brasil se torne mais representativo, mais humano e mais igualitário.

Nós somos filhas das mulheres que não desistiram. Nós somos contemporâneas daquelas que transformam o legado das próximas gerações. E nós somos aquelas que acreditamos que, em nenhuma democracia, nenhuma mulher ou menina pode duvidar que este país também lhe pertence; o direito de sonhar, o direito de liderar, o direito de decidir os destinos das nossas comunidades, dos nossos territórios, do nosso Estado brasileiro e, principalmente, da nossa nação.

O nosso compromisso aqui é reafirmar a todas vocês, não só ao Grupo Mulheres do Brasil, de que o Brasil é dos brasileiros, mas é das brasileiras. O nosso compromisso é seguir construindo, no Parlamento, respostas concretas para os desafios enfrentados por nós brasileiras, garantindo proteção, oportunidades, igualdade e cidadania. Porque mais mulheres na política ou mais mulheres no lugar onde elas quiserem significa mais democracia, e mais democracia significa justiça. E não há futuro possível para o Brasil sem a plena participação das mulheres em todos os espaços de decisão e poder. Contem sempre com a Bancada Feminina na Câmara dos Deputados e Deputadas.

E quero aqui, querida Senadora, nós que estamos participando do GT de enfrentamento e combate ao feminicídio, dizer da força-tarefa que nós fizemos nos últimos cem dias para aprovar 73 proposições, dos quais 28 desses projetos já tramitaram, 13 desses projetos já foram sancionados e já viraram leis, como foi o caso das tornozeleiras eletrônicas, da violência vicária, da licença-paternidade - está aqui a Deputada Tabata, que foi uma das protagonistas desse processo - e de tantas outras legislações. Temos agora um PLP que destina R$5 bilhões para enfrentamento à violência contra as mulheres, para que a gente possa capilarizar a luta desse movimento que já existe.

Portanto, nós estamos aqui trabalhando juntas, unidas, por um Brasil em que a gente acorda todos os dias e em que a gente diz: esse país só será igual, só terá oportunidades e só terá o exercício da sua cidadania plena a partir do momento em que todas nós estejamos vivas, livres e com os nossos direitos respeitados.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO) - Convido para fazer uso da palavra a Sra. Deputada Federal Tabata Amaral, Coordenadora do Eixo 2 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais - do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados.

A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia. Bom dia a todas, bom dia a todos. Começo cumprimentando a nossa Presidente, a querida Professora Dorinha Seabra. Cumprimento também os amigos: Senador Contarato, Senadora Damares, minha Líder Presidente Deputada Jack Rocha. É uma honra caminhar com vocês mais uma vez. Cumprimento de um modo muito especial todas as amigas do Grupo Mulheres do Brasil: Luiza Trajano, que está a caminho, por quem eu tenho tanto carinho, tanto respeito e admiração; mas também temos aqui - e eu fui anotando, mas eu não conseguirei falar de todas - Dra. Janete, tenho muito carinho pela senhora; Alexandra; Andréa; minhas amigas de São Paulo, obrigada por tantas batalhas conjuntamente.

Para não fazer uma longa fala, eu queria trazer um depoimento de alguns dos muitos projetos que a gente conseguiu aprovar no Congresso nos últimos anos porque vocês estavam aqui do nosso lado, batendo na porta dos Deputados e Deputadas, batendo na porta de Senadores e Senadoras, nos ajudando a escrever esses projetos, a explicar a importância deles para a sociedade. Eu comecei a listar e decidi que não daria para falar de todos, mas para mim é impossível não lembrar da nossa luta conjunta pela lei de distribuição de absorventes, que uniu Senadoras e Deputadas que estão aqui também, mas que uniu especialmente vocês da sociedade civil. Muito obrigada, a gente enfrentou o tabu, fomos taxadas de loucas muitas vezes, mas hoje a distribuição de absorventes é uma realidade na farmácia popular e eu já estou pleiteando junto ao Ministro Padilha para que a gente tenha também a distribuição em postos de saúde e em escolas para meninas e mulheres vulneráveis.

Um outro projeto, uma lei também que já está sendo implementada, das Mulheres que Fizeram História. A gente cresce ouvindo grandes feitos de homens, e não é que mulheres não foram fundamentais para a história do nosso Brasil. As histórias dessas contribuições na ciência, na política, no Exército, muitas vezes são apagadas. Então hoje nossas meninas, uma vez, durante um ano escolar, são apresentadas a grandes mulheres brasileiras que fizeram história e construíram esta nação.

Talvez uma das nossas vitórias mais recentes tenha sido a lei que estabeleceu uma cota, uma reserva, um percentual mínimo nos conselhos das grandes empresas públicas e mistas para a presença de mulheres. Era inadmissível que em 2025 nós tivéssemos grandes empresas que não tivessem sequer uma única conselheira. E aí a gente que gosta de gestão, que gosta de resultado, tantos estudos já mostraram que com mulheres nesses conselhos essas empresas seriam mais honestas, seriam mais efetivas e seriam mais lucrativas. Foram alguns anos - Senadora Dorinha e Deputada Jack Rocha também nos ajudaram muito - e hoje é lei. A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres. E dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e para mulheres com deficiência. Como a Senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta por igualdade sem olhar para as mulheres negras, sem olhar para as mulheres com deficiência. Então, essa é uma grande vitória que nós tivemos.

E eu prometi que não falaria de todos os projetos, mas acho que a vitória conjunta mais recente tem que ser celebrada, que é a ampliação da licença-paternidade. A gente queria uma ampliação de dois meses para começar, mas a gente sabe que é mais importante avançar, é mais importante destravar a pauta do que muitas vezes não abrir mão de um ponto nosso. Então começamos com dez dias. A partir do ano que vem serão dez dias, aumentando dos cinco; no ano seguinte, 15; no outro, 20. E eu já combinei com a nossa Presidente Jack Rocha que, na hora que chegar aos 20, eu protocolo um novo projeto para a gente seguir ampliando.

Obrigada.

Eu tentei fazer esse breve resumo, mas eu não posso deixar de falar de uma atuação nossa em São Paulo, que é uma campanha que a gente está fazendo conjuntamente com o Grupo Mulheres do Brasil para a vacinação do HPV, porque eu acho que isso traduz muito quem são vocês, quem são essas mulheres tão aguerridas, que muitas vezes não pensam igual, mulheres que veem como lideranças comunitárias, grandes empresárias, artistas, cientistas, mas que se unem em prol de um propósito, que muitas vezes não viraliza, não vai para o noticiário, não chama atenção. Mas eu espero que esse breve relato tenha deixado muito claro para quem está nos acompanhando o quanto que vocês se fazem presentes aqui no Congresso, ajudando, mobilizando, escrevendo, enchendo o saco junto com a gente, que é muito importante, mas também o quanto que vocês estão presentes nas comunidades de vocês.

A vacina do HPV é um exemplo que eu trago de São Paulo, mas eu tenho certeza de que no Brasil inteiro tem histórias do quanto que as mulheres do nosso Brasil, do quanto que vocês estão mudando a vida de mulheres reais, de mulheres que vivem nas cidades em que vocês habitam.

E aí, para finalizar, eu brincava mais cedo que é tão forte a presença de vocês e a influência de vocês que, no dia em que a nossa Senadora Dorinha marca essa homenagem, esta sessão solene, a gente apresenta o relatório, lá na Câmara mais tarde, do projeto que criminaliza o ódio contra as mulheres. Esse é um projeto que veio da Senadora Ana Paula Lobato. Eu estou tendo a honra, a missão de relatá-lo na Câmara. E, como já foi dito aqui pela Jack, pela Dorinha - eu não vou me estender -, não dá para falar de oportunidade enquanto tiver mulher sendo assassinada e estuprada. Não dá para falar só de trabalho, só de educação, enquanto tem ditos youtubers e influencers gravando vídeo ensinando a dopar uma mulher, estuprá-la, para divulgar esse vídeo depois. É isso que a gente quer combater. E, com muito diálogo com a esquerda e com a direita, a gente vai conseguir criminalizar esses atos de misoginia, de ódio contra as mulheres.

Mas não foi o suficiente, a CCJ do Senado pautou para essa manhã o nosso Pix Pensão, que vai ser um projeto muito importante para milhões de mulheres que hoje não estão recebendo a pensão alimentícia dos seus filhos.

Então, eu finalizo por aqui para dizer que vocês têm uma agenda robusta que vai trazer vida, vai trazer oportunidade, vai trazer segurança para nossas mulheres. Mas para deixar muito claro para quem ainda não conhecia vocês, esse trabalho não começa hoje, tá? O que eu relatei aqui são conquistas, são lutas que já estão acontecendo, e vocês são muito importantes para a atuação de nossas Bancadas Femininas, na Câmara e no Senado.

Muito obrigada. É uma honra caminhar com vocês.

Contem sempre com a gente, e que muitas possam voltar como Senadoras e como Deputadas eleitas para engrossar esse caldo e aumentar esses 18%, 19% que a Senadora Dorinha comentou. Estamos juntas, vamos para a frente! Obrigada. Parabéns por tudo! E, mais uma vez, é uma honra ter vocês aqui. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO) - Convido para fazer uso da palavra a Sra. Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Quero registrar a presença da Deputada Bia Kicis.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Presidente, bom dia.

Quero cumprimentar a mesa, a D. Janete, que é uma inspiração para todas nós; como a amamos! Tabata, minha amiga, estamos aí numa série de demandas juntas; que alegria ter você aqui! Jack, quantas vezes estamos ali em pé, no meio, celebrando as vitórias dos projetos que vêm da Câmara e são aprovados aqui? E, meu amigo Contarato; a gente estava ali celebrando a fala da Tabata e tão feliz em ver Parlamentar jovem fazendo a diferença no país. Eu quero cumprimentar todos que estão aqui. É uma alegria recebê-las na nossa Casa.

Eu passo correndo, porque já vou abrir outra Comissão - já presidi uma, já vou abrir outra -, mas, olhando a agenda legislativa, olhando o conteúdo que está aqui, digo para o Mulheres do Brasil: nós poderíamos fazer um catálogo depois de tudo que aprovamos nos últimos anos com a participação do Mulheres do Brasil. São incalculáveis não só as matérias legislativas, mas a forma como o Mulheres do Brasil tem influenciado em políticas públicas.

Eu fui Ministra e sentei-me quantas vezes com o Mulheres do Brasil, para a gente melhorar, reconduzir, reprogramar políticas públicas para chegarem em todos os lugares? E a minha alegria é que, em todos os lugares onde eu chego, tem uma do Mulheres do Brasil. É impressionante, D. Janete, eu estar, por exemplo, lá na Amazônia, chega uma mulher e fala assim: "Sabia que eu faço parte de Mulheres do Brasil?". Gente, isso é lindo demais! A gente chega lá no interior do Pará, na cidade que você nem imagina, aí vem uma pessoa e fala: "Eu faço parte de Mulheres do Brasil". Que movimento extraordinário! Eu posso dizer, com certeza - eu sou entusiasta do movimento -, eu posso dizer com certeza o seguinte: a luta pelos direitos da mulher tem um marco, antes e depois do movimento Mulheres do Brasil. Parabéns a todas vocês!

Mas eu queria chamar a atenção aqui para duas demandas que nós vamos precisar acompanhar com urgência. Primeiro, dou a boa notícia de que ontem a gente aprovou aqui, quase por volta de 19h, o PLP sobre a Copa Feminina de Futebol. Passou ontem, aqui, porque estava aqui na agenda como prioridade - passamos -, e foi incrível! Só um Senador votou contra, e a gente descobriu que ele digitou errado depois, mas foi unânime, unânime!

Mas quero chamar a atenção do Mulheres do Brasil, da mesa: nós vamos precisar dar uma atenção muito especial aos projetos de lei que falam sobre o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, à vítima. E nós temos duas matérias importantes: que é a ampliação do Salas Lilás, que está aqui, e o atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, especialmente à vítima, mulher e menina.

E isso tem que sair em forma de lei, de legislação - prestem atenção -, não pode ser mais tão somente uma portaria, não pode ser mais tão somente um decreto, tão somente uma resolução. Nós temos que construir uma legislação sobre a proteção da mulher vítima de violência, mas tem que ser uma legislação que ninguém mais depois venha mexer, ninguém mais venha derrubar por forma de portaria ou por decreto. Eu tenho muito medo de políticas públicas de proteção de mulher que estão instituídas ainda, D. Janete, por forma de decreto. Nós temos instrumentos normativos que são frágeis. Então, eu acho que um dos nossos trabalhos na agenda legislativa é trazer todos os instrumentos normativos de proteção da mulher que eu considero e que a gente considera frágeis, como portaria, decretos, resoluções, e transformá-los em lei, Dorinha, para a gente ter a continuidade e a gente perpetuar os direitos e a proteção das mulheres.

E quero lembrar ao Grupo Mulheres do Brasil: é ano eleitoral, nós estamos tentando trazer o maior número possível de mulheres para o pleito, mas nós já sabemos a violência que já estamos enfrentando agora, não é, Tabata? Vocês não têm ideia! E, agora, com o advento da inteligência artificial, acreditem: como estamos sendo vítimas nesse período de pré-campanha, e eu já estou com medo, na campanha, do que nossas candidatas sofrerão em 2026 de violência política de gênero. Estejam atentas, por favor, nos acompanhem nessa demanda. Nós precisamos ocupar esses espaços, mas muitas mulheres desistem especialmente por causa da violência política de gênero. Não é fácil, gente! Vocês não têm ideia! Não é fácil ver os nossos rostos em imagens das mais absurdas que vocês possam imaginar! E nós temos à mesa uma Senadora que vai para um pleito majoritário, nós temos a Tabata que vai para uma reeleição, nós temos a Bia aqui que vai para uma eleição de Senado. Vocês não têm ideia como está difícil para nós, mas nos ajudem neste momento a trazermos mais mulheres para esta Casa, enfrentando a violência política de gênero.

A agenda está maravilhosa, e a gente quer terminar o ano, D. Janete, clicando assim: aprovado, aprovado, aprovado, aprovado, aprovado! Se Deus quiser!

Que Deus abençoe todas as mulheres do Brasil.

Vou precisar sair para abrir a próxima Comissão, mas foi uma alegria.

E é uma alegria vê-lo à mesa, Contarato! Eu estava falando ali: é o Parlamentar com o coração, com a alma mais feminina que eu conheço, que está conosco em todas as demandas, nas possíveis e impossíveis. Nós o amamos, Contarato. Obrigado por todo o apoio que você dá à bancada.

Que Deus abençoe vocês!

É uma alegria recebê-las no Plenário, no Senado Federal hoje.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senadora Damares Alves.

Convido para fazer uso da palavra o Senador Fabiano Contarato, membro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Senadora Professora Dorinha. Parabéns pela condução dos trabalhos!

Quero aqui cumprimentar a minha querida Deputada Federal Jack Rocha, do meu estado, que teve que se ausentar; a Deputada Federal Tabata, minha querida amiga - muito bem-vinda a esta Casa! -; e a Presidente do núcleo distrital, Janete Vaz.

Eu não poderia deixar de vir aqui, com toda humildade, e fazer um singelo depoimento.

O art. 5º, I, da Constituição Federal, desde o dia 5 de outubro de 1988, é taxativo ao estabelecer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas será que essa igualdade efetivamente existe no nosso Brasil, desde o dia 5 de outubro de 1988? Dos três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -, o único que nunca foi presidido por uma mulher foi justamente o Legislativo. Eu estive numa assembleia legislativa de um estado da Federação: 24 Deputados Estaduais, nenhuma mulher. Isso tem que me dizer alguma coisa, porque, se não me disser, tem algo errado efetivamente comigo.

Eu lembro quando as mulheres alcançaram o direito, Tabata, à licença-maternidade. O que as empresas começaram a fazer? Não contratar mulher ou exigir atestado de esterilidade ou negativo de estado gestacional. O imperativo é constitucional: não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal. Então, era um fato moralmente reprovável, mas era um fato lícito. Apenas tardiamente, em 1995, veio uma lei federal criminalizando essa conduta. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Eu tenho visto aqui que, nesta Casa, infelizmente, a violência política se perpetua. Eu participei da CPI da covid e vários Senadores se exaltavam; nenhum foi chamado de descontrolado, mas eu lembro que a Senadora Simone Tebet foi. Ali tinha um toque efetivamente de uma violência política, de um sexismo, de um preconceito.

Este é um trabalho de todos nós - por isso é que eu fiz questão de vir aqui fazer essa singela homenagem -, esta é uma função de todos nós: garantir efetividade. A premissa constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações tem que ser uma realidade, não pode ser uma letra da lei que está deitada eternamente em berço esplêndido.

Eu me vergonho quando nós temos no Brasil índices elevados de feminicídio. Eu fui Delegado de polícia por 27 anos, antes da Lei Maria da Penha: quantas mulheres foram vítimas. E é uma escalada na violência: a primeira é a ironia, é a hostilização, é a injúria, é a ameaça, é a lesão leve, é a lesão grave, até culminar num feminicídio. Isso tem que nos envergonhar a todos nós homens deste Senado Federal e deste país.

Eu finalizo, Senadora, fazendo uma singela homenagem, com um pedido de desculpas pela ausência do Estado em não proteger as vidas de todas as mulheres vítimas de feminicídio. Em homenagem a elas, eu quero fazer uma singela homenagem no sentido de que é como se houvesse uma chamada, uma chamada em que não tem nenhuma aluna vítima de feminicídio. Maria, Marta, Rita, Joana, Carol, Carolina, Regina, ninguém está aqui para defendê-las ou falar por elas; em homenagem a elas, eu ouso dizer o que um poeta inglês disse:

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO) - Agradeço ao Senador Fabiano Contarato.

Quero registrar a presença da Deputada Juliana Cardoso, do Deputado Idilvan Alencar, da Deputada Professora Luciene Cavalcante e da Senadora Jussara, que está aqui conosco - muito obrigada, Jussara.

A SRA. JANETE VAZ (Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas.

Obrigada, Dorinha. A gente fica superfeliz por você ter nos recebido, ter feito esse empenho.

Vocês todas que abraçaram esse projeto, eu cumprimento a vocês todas de um modo muito especial: Senadora Dorinha, Senadora Damares, que nos atendeu, até falou que não poderia, mas chegou a tempo. Senador Fabiano, quando colocaram o seu nome, já foram logo falando: "Ele é muito amado pelas mulheres, ele nos abraça". A Jack Rocha, que foi uma querida neste momento aqui de tentativa de fazer acontecer, e o sucesso que foi depois disso. Tabata, que é nossa amiga, uma menina. A gente vê a Tabata falando com tanta propriedade e pensa: como é que essa menina chegou longe. Sentei aqui do lado dela e falei: "Como é que essa menina não para de crescer?".

Fico feliz demais, e feliz por vocês estarem aqui também, empenhadas com essa pauta. Eu sei que essa agenda tem um pedacinho de todas vocês, não só das mulheres, mas um pouco de cada um dos nossos Parlamentares que um dia pensou nas mulheres e escreveu alguma coisa a nosso favor. Então, nossa gratidão a todos vocês.

Não posso deixar de cumprimentar todos os demais presentes. Fico muito honrada com a presença de vocês, de cada um que eu abracei aqui hoje, que eu fotografei, e eu fiquei assim: "Oh, meu Deus! Que alegria ter vocês aqui hoje!".

Pensem se a gente dormiu essa noite com medo deste auditório estar vazio? Não dormi, né? Eu acho que as meninas também não, mas é um orgulho para a gente saber que tem muitas mulheres neste país que estão lutando por outras mulheres, e vocês são umas delas.

Do Grupo Mulheres do Brasil, a nossa CEO que está aqui presente, a Alê, obrigada. A Luiza Helena está no conselhão, como eu também estaria e vou para lá depois, daqui a pouco, mas eu acho que o maior conselho que nós temos hoje são os 46 que nós colocamos aqui, nesta pauta, prontinhos para chutar para o gol, né? Estão na trave agora, 46 projetos de lei, sobre os quais nos debruçamos.

E aqui eu quero fazer uma menção especial à Maísa, à Claudia Lyra, com a...

Elas se debruçaram, gente, já tem muitos anos isso, no trabalho - no último ano, mais ainda -; mas, no dia 16 de março, quando abriu este grupo da agenda legislativa, todos os dias, feriado, sábado, domingo, foi infalível a presença delas ali no Instagram, comentando, agindo, fazendo acontecer alguma coisa.

Eu queria também cumprimentar meu esposo, que está aqui, e minha filha, que está aqui, muito honrada com a presença de todos vocês e feliz por ser representada também aqui com a família.

O Grupo Mulheres do Brasil... Vocês viram, no filme, as 40 primeiras mulheres, e nós fizemos parte ali. Hoje nós estamos em 140 mil mulheres, e eu tive a honra de participar, de falar em diversos países onde tem uma brasileira. Se eu estiver de férias, eu aviso que estou por ali, e ali a gente vai contemplar aquelas mulheres que estão lutando para ter mais qualidade de vida, mais felicidade, para aprenderem a ser protagonistas da própria vida delas.

Hoje, daquelas 40, somos 162 núcleos no Brasil e no exterior, isso muito nos alegra, esperando a expectativa de chegarmos a 200 mil mulheres até dezembro. E a gente está fazendo alguma coisa por isso.

Nos dias 4 e 5 agosto - estou vendo a Alê aqui, ela largou tudo para trás -, estaremos com um grande evento em São Paulo e gostaríamos da presença de vocês, porque nós vamos falar de mulheres, o protagonismo da liderança feminina.

O que nos une é a vontade de sermos protagonistas mesmo, na construção de um Brasil mais justo - é isso, é simples assim.

Muito obrigada a todas que caminharam conosco até aqui, e esperamos as demais. Entrem também no site www.grupomulheresdobrasil.org. Eu não perco a oportunidade de fazer a chamada.

Qual é o nosso propósito? Queremos que as mulheres estejam em todos os espaços e sobretudo que alcancem posições de tomada de decisão. O Brasil não pode continuar tomando decisões para as mulheres sem as mulheres, mas a voz da nossa democracia, infelizmente, ainda é masculina.

Atualmente, embora sejamos a maioria da população brasileira, nós não ocupamos nem 20% das cadeiras aqui no Congresso Nacional; só uma mulher chegou a presidir este país; Governadoras também são muito poucas; imagina prefeituras, muito menos ainda percentualmente. Nos tribunais, tampouco temos estatística das quais nos orgulhamos, temos pouquíssimas ministras dando a palavra final sobre o que é a justiça no Brasil, e nós fazemos parte desses momentos ali. Das cadeiras do Supremo Tribunal Federal, temos apenas um rosto: da nossa querida Cármen Lúcia. Precisamos mudar isso, porque é justo - porque é justo! -, mais uma vez.

Esta agenda legislativa que nós estamos lançando hoje é apenas o começo, como foi muito bem dito ali pela Tabata. Eu acredito muito nisso, acredito que a gente pode ter outros momentos, mas o princípio, gente... Eu sempre falo que é importante dar o primeiro passo. Tem muita gente que fala "se Deus quiser, se Deus me ajudar", mas Ele quer e Ele vai ajudar se a gente der passos. E foi isso que aconteceu aqui. Demos um passo e saiu esta peça maravilhosa, com esse esforço imenso de todas elas aqui.

Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção deste consenso, no aprimoramento das proposições legislativas e no fortalecimento de um processo legislativo mais participativo, mais conectado à realidade das mulheres brasileiras. Vamos pensar em novos projetos, noutras ações ainda mais ambiciosas, como também já foi falado aqui, e em políticas públicas - eu acredito em mudanças se elas passarem por políticas públicas.

Nós podemos fazer muitas atividades. No Grupo Mulheres do Brasil nós temos 19 ações, são 19 comitês trabalhando em prol da saúde, em prol da educação, em prol de vários segmentos, da cultura, da violência contra a mulher, que é o nosso preferido, sabendo que a gente ainda precisa de pensar nisso e que ainda não melhorou nenhum indicador nesse sentido. Nós sabemos que o cenário ainda é triste e a gente precisa de fazer esta mudança acontecer.

Vamos escrever, todos juntos, um novo capítulo da nossa história, melhor, com muito mais esperança - a gente sempre vai buscar a nossa felicidade -, para que todos que nasçam nesta terra sagrada chamada Brasil possam usufruir de novo momento. Eu penso muito nas minhas netas, eu penso muito nas filhas, que estão hoje começando a enfrentar todos os desafios. Nós temos muito o que agradecer às nossas ancestrais. Morei em fazenda por dez anos, aprendi com a minha mãe, com a minha avó, que vendeu Avon até 80 anos de idade, com as minhas tias paternas, que eram mantenedoras do lar - minha avó nasceu em 1913 -, eu as assisti fazendo o mundo acontecer e eu não percebi que as mulheres tinham dificuldade. Foi no Sabin, com 77% de mulheres - com 7,4 mil funcionários, 77% são mulheres -, foi ali que eu aprendi a crescer, a perceber e a vivenciar as dificuldades que cada uma daquelas mulheres tinha.

Não existe um futuro sem mulheres. Nós estamos aqui para fazer acontecer e nós vamos vencer!

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO) - Quero registrar que está comigo aqui à mesa a nossa querida Deputada Bia Kicis. Agradeço também à Senadora Jussara e à Deputada Juliana Cardoso, que ainda estão conosco aqui.

Eu gostaria de fazer o convite à Sra. Janete Vaz, Presidente do Núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, para realizar a entrega da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil às Sras. Parlamentares que compõem esta mesa e gostaria de convidar a Deputada Juliana Cardoso, a Senadora Jussara e mais algum Parlamentar que estiver à mesa para vir aqui, para recebermos a agenda legislativa.

Os projetos que acompanham, que estão na agenda legislativa, são os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são prioritários para as mulheres do Brasil.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO. Fazendo soar a campainha.) - Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com suas presenças.

Declaro encerrada a sessão.