Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 21 de maio de 2026
(quinta-feira)
Às 10 horas
12ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Horário	Texto com revisão

10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. O sistema de participação na sessão congressual acusa a presença de 306 Srs. Deputados e Sras. Deputadas e de 52 Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Portanto, há número regimental. Eu declaro aberta a sessão. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP) - Questão de ordem, Presidente. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Questão de ordem, Presidente. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Pedi primeiro, Sr. Presidente. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Luiz Lima pediu primeiro do Rio de Janeiro partido Novo. É que estava sem som. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Eu também, estava sem som. Então não tive como me comunicar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Só um minuto... Só quero pedir a V. Exas., porque eu vou conceder a todos os Parlamentares que estão solicitando questão de ordem, e nós já identificamos na mesa cinco ou seis solicitações, inclusive a da Deputada Heloísa Helena e a do Líder Lindbergh. Então, são oito Congressistas... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Luiz Lima, do Rio. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - A Mesa está anotando aqui os nomes. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Sr. Presidente, mas confere aí quem foram os primeiros. Acredito que eu fui o primeiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - É porque não deu para ver, todo mundo pediu junto. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Então, vamos pedir o VAR. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Vamos pedir o quê? O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O VAR. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Eu pedi primeiro. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Luiz Lima pediu primeiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - São oito Parlamentares. Um vai ter que ser o primeiro, um vai ter que ser o oitavo. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ) - Fui eu o primeiro. Eu pedi aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Eu vou ouvir... A Mesa vai recolher... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Eu queria pedir a atenção... O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Eu quero ser o primeiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Eu queria pedir atenção da assessoria para que pudesse observar atentamente as solicitações dos Senadores e dos Deputados em relação ao questionamento à Presidência; que nós pudéssemos aguardar todas as manifestações para, a partir daí, a Mesa poder, buscando a interpretação, responder os questionamentos de V. Exas. Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri. O SR. KIM KATAGUIRI (MISSÃO - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, questão de ordem com fundamento no art. 132 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Em simetria com as garantias constitucionais do processo legislativo, eu apresento a presente questão de ordem para suscitar o descumprimento de dever cogente desta Presidência e deduzir a impossibilidade de retardamento injustificado da instalação de comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar as operações, relações institucionais, movimentações financeiras e eventuais irregularidades envolvendo o denominado Banco Master.
10:44 R	A Constituição Federal, no seu art. 58, §3º, não confere caráter discricionário à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ao contrário, estabelece verdadeiro poder-dever da Mesa Diretora para a sua instalação, quando preenchidos os requisitos formais de requerimento subscrito pelo mínimo de Parlamentares, indicação de fato determinado e fixação de prazo certo. Trata-se de prerrogativa constitucional das minorias parlamentares, concebida precisamente para assegurar a fiscalização dos atos de interesse público, independentemente da vontade circunstancial ou da conveniência da maioria política de turno. O art. 21 do Regimento Comum é igualmente claro, ao prever o rito automático após o preenchimento dos requisitos regimentais. Entretanto, o que se verifica no presente caso é um estado de inércia procedimental, incompatível com a celeridade que o texto constitucional exige. A ausência de leitura do requerimento e a postergação indefinida da instalação da Comissão acabam por produzir efeito equivalente ao indeferimento tácito, esvaziando, por via oblíqua, o instrumento constitucional de controle parlamentar. Não se pode admitir que formalidades administrativas, agendas políticas ou critérios de oportunidade da Mesa Diretora prevaleçam sobre garantia expressamente prevista na Lei Maior. Presidente Davi Alcolumbre, da mesma maneira, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que, nas Comissões Parlamentares de Inquérito, a partir do momento em que nós atingimos um terço das assinaturas necessárias para implementar a CPMI, a Presidência deve ler e deve instalar. Já houve uma sessão do Congresso Nacional, e não foi lida, não foi instalada. Inclusive, o Deputado Jordy e eu ingressamos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, justamente para garantir esse direito das minorias parlamentares, que, da última vez foi reconhecido na CPI da covid, quando, então, o Presidente Rodrigo Pacheco não havia lido e não havia instalado a CPMI e, por provocação do Supremo Tribunal Federal, reconheceu aquilo que está previsto na Constituição e que está previsto no Regimento Comum: que é direito das minorias parlamentares. Então, Presidente, não é porque esse é um escândalo que envolve vários espectros políticos... Então, tanto o Presidente Lula recebeu o Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, com o Presidente do Banco Central e com o Ministro de Minas e Energia, inclusive aconselhou um banqueiro - e eu não sabia que o Presidente da República poderia exercer essa função -, como também teve repasses para Flávio Bolsonaro e para fundos do advogado do Deputado Eduardo Bolsonaro. Então nós temos aqui tanto, de um lado, a família Bolsonaro, como, do outro lado, o próprio Lula envolvidos. Não é porque existe uma maioria para que não seja implementada a CPMI que o direito da minoria pode ser restringido, Presidente. Por isso, eu peço a V. Exa. o deferimento, Presidente Davi Alcolumbre, da minha questão de ordem, para que seja lido, na presente sessão, o requerimento de instauração da CPMI do Banco Master, que já contém todas as assinaturas necessárias para que ela seja instalada. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Questão de ordem, Sr. Presidente. Com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, formulo questão de ordem para exigir a leitura do requerimento de criação da CPMI do Banco Master e a adoção imediata dos atos necessários à sua instalação. A Constituição Federal, em seu art. 58, §3º, é clara: a CPI será criada mediante requerimento de um terço dos membros para apuração de fato determinado e por prazo certo. O art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional segue no mesmo sentido: "As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados mais 1/3 (um terço) dos membros do Senado Federal". Portanto, cumpridos os três requisitos - assinaturas suficientes, fato determinado e prazo certo -, não cabe à Presidência avaliar conveniência, oportunidade ou interesse político. Cabe apenas cumprir a Constituição e o Regimento.
10:48 R	Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. No Mandado de Segurança nº 37.760 e em diversos outros precedentes, a Corte reafirmou que, preenchidos os requisitos constitucionais, não é lícito à Presidência, nem a qualquer outro órgão parlamentar, atrasar, frustrar ou impedir instalação de uma CPI. A CPMI do Banco Master não depende da vontade da maioria. Não é favor de V. Exa., não é concessão política; é direito da minoria parlamentar e dever institucional do Congresso Nacional. É justamente por isso que causa preocupação o esforço que se tem feito para retardar sua instalação. Se há fato determinado, prazo certo e assinaturas suficientes, por que a CPMI ainda não foi instalada? Quem estão tentando proteger? A sociedade brasileira tem o direito de saber, e o Parlamento tem o dever de investigar e cumprir sua função constitucional de fiscalização. Adiar a leitura do requerimento ou postergar a instalação da CPMI significa esvaziar o direito constitucional da minoria, enfraquecer a fiscalização parlamentar e impedir que fatos graves sejam apurados com transparência. O Congresso Nacional não pode se omitir. O silêncio, neste caso, não é neutralidade; é proteção indevida contra investigação, é covardia contra a população brasileira e contra qualquer contribuinte, das crianças aos idosos, que tanto sofrem por conta da corrupção e escândalos como esse do Banco Master. Por isso, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, requeiro que V. Exa. determine imediatamente a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master; reconheça sua criação automática, nos termos do art. 21 do Regimento Comum; e adote, sem demora, todas as providências necessárias à sua imediata instalação. É a questão de ordem, Presidente. Eu falei já aqui, numa sessão: temos a mesma idade, somos nascidos em 1977; o senhor representa o Amapá e representa todo o povo brasileiro. Em novembro, o Valor Econômico publicou, Senador Girão, um organograma com todo o escopo do Banco Master, que envolve presidente de partido, políticos, Deputados Federais, Senadores e, principalmente: Ministro da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski, do Governo Lula; Henrique Meirelles, Presidente Central do Banco Lula; e Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda do Banco Lula, como consultores. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição, bem como nos arts. 21 e 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional, apresento a presente questão de ordem, a fim de requerer o imediato cumprimento do dever constitucional e regimental da leitura e instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada à apuração de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master. A Constituição não confere margem de discricionariedade política ao Presidente do Congresso Nacional para decidir acerca da conveniência ou oportunidade de instalação de CPI, quando preenchidos os requisitos constitucionais. O art. 58, §3º, da Carta da República, é categórico ao estabelecer que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros de cada Casa, para apuração de fato determinado e por prazo certo. Trata-se de comando constitucional de observância obrigatória, imediata e vinculante. Não se cuida de faculdade política, conveniência administrativa, acordo de Lideranças ou cálculo circunstancial, mas do exercício de prerrogativa constitucional assegurada às minorias parlamentares e do cumprimento do dever fiscalizatório inerente ao Poder Legislativo.
10:52 R	No caso concreto, todos os três requisitos constitucionais encontram-se integralmente preenchidos. O requerimento conta com a subscrição de 42 Senadores da República e 239 Deputados Federais, totalizando 281 assinaturas - número amplamente superior ao mínimo constitucional exigido. O fato determinado encontra-se devidamente delimitado, consistindo na apuração de supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master estimadas em mais de 12,2 bilhões envolvendo em tese constituição de ativos fictícios, manipulação patrimonial e contábil, falsificação de contratos, tentativa de transferência de passivos ao Banco Regional de Brasília, potenciais prejuízos ao patrimônio público, impacto sobre fundos previdenciários estaduais e municipais, riscos sistêmicos ao sistema financeiro nacional e eventual participação, omissão ou interferência de agentes públicos, autoridades regulatórias, integrantes de Poderes da República, agentes do Banco Central do Brasil, operadores financeiros e intermediários políticos relacionados aos fatos investigados. Também se encontra plenamente atendido o requisito de prazo certo, uma vez que o requerimento estabelece duração de 180 dias para funcionamento da Comissão, além de composição definida de 15 Senadores e 15 Deputados Federais com igual número de suplentes. Então, portanto, integralmente são satisfeitos os requisitos previstos no art. 58, §3º da Constituição, subscrição mínima, fato determinado e prazo certo. O Regimento Comum do Congresso Nacional, especialmente em seu art. 21, reforça esse dever constitucional e não autoriza a Presidência a recusar, retardar ou obstruir a instalação de CPMI por razões políticas, circunstanciais ou de conveniência administrativa. Ao contrário, impõe a criação da Comissão em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição, quando requerida de forma constitucionalmente estabelecida. O STF já consolidou entendimento inequívoco sobre a matéria, notadamente no julgamento relacionado à CPI da Covid, ocasião em que reconheceu que o preenchimento dos requisitos constitucionais confere às minorias Parlamentares verdadeiro direito público subjetivo à instalação da CPI, vedando ao Presidente da Casa qualquer embaraço de natureza política discricionária ou meramente protelatória. A jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de que a omissão injustificada na instalação de CPI ou CPMI, diante do preenchimento dos requisitos constitucionais, configura afronta direta à Constituição e violação ao direito das minorias Parlamentares. Nesse contexto, eventual ausência de consenso político, acordo de Lideranças ou conveniência circunstancial, não possui aptidão jurídica para impedir, retardar ou inviabilizar a leitura e instalação da CPMI, por se tratar de requisito inexistente no texto constitucional. Admitir interpretação diversa significaria transferir às Lideranças partidárias ou à Presidência do Congresso poder para restringir prerrogativa expressamente assegurada às minorias Parlamentares pela Constituição da República. A gravidade dos fatos investigados reforça ainda a urgência da atuação do Parlamento. Há notícias envolvendo operações financeiras bilionárias de alto risco, possíveis manipulações patrimoniais e contábeis, circulação de interesses econômicos entre agentes públicos e privados, pressões sobre matérias legislativas e tentativas de utilização de estruturas públicas para absorção de prejuízos privados, com potenciais ramificações que alcançam agentes do Poder Executivo, Poder Legislativo, integrantes do sistema de Justiça, autoridades regulatórias e operadores do mercado financeiro.
10:56 R	Além disso, a proximidade do período eleitoral não reduz a necessidade da investigação, ao contrário, amplia sua relevância institucional, sobretudo diante da multiplicação de acusações seletivas, vazamentos, narrativas políticas e ataques irresponsáveis promovidos por agentes políticos que sequer subscreveram o requerimento da CPMI, muitas vezes dissociados da necessária apuração formal dos fatos e do devido processo institucional. A CPMI constitui precisamente o instrumento constitucional destinado à busca da verdade material, mediante produção regular de provas, observância do devido processo e respeito às garantias institucionais e condicionais asseguradas a todos os envolvidos. Diante do exposto, requer-se o reconhecimento imediato da obrigatoriedade constitucional e regimental da instalação da CPMI do Banco Master; a leitura do requerimento na presente sessão conjunta do Congresso; a imediata adoção das providências necessárias à instalação da Comissão; o integral cumprimento do art. 58, § 3º, da Constituição e dos arts. 21 e 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional; o regular processamento da Constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em respeito ao direito das minorias Parlamentares e à jurisprudência consolidada do STF. O que está em discussão não é interesse circunstancial ou disputa partidária, mas a preservação da supremacia da Constituição, da autoridade institucional do Parlamento e do direito constitucionalmente assegurado às minorias parlamentares de exercer a função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo. Certamente, Sr. Presidente, V. Exa. acolherá essa questão de ordem e trará a transparência que o povo brasileiro espera do Parlamento na apuração de todos os fatos que permeiam o escândalo do Banco Master. Sr. Presidente, esse nosso requerimento obteve um recorde histórico: 281 assinaturas. Nunca antes houve uma adesão tão grande a um pedido de CPMI, e isso reflete o eco das ruas. A população quer que o Brasil seja passado a limpo. O Brasil não aceita mais autoridades que se julgam acima da lei, autoridades que precisam ser investigadas. E nós aqui não queremos punir ninguém - até porque não é o nosso papel -, mas apurar as responsabilidades. Nós sabemos que já há uma ação penal que está sob relatoria do Ministro André Mendonça, mas há também tentativas de blindagens. E nós queremos dar luz a tudo isso, contribuir com as investigações e mostrar para o Brasil que o Brasil não é o país da impunidade, que nós podemos, inclusive, investigar pessoas relacionadas a Ministros do Supremo Tribunal Federal que se envolveram com esse crime. Nós buscamos aqui e apelamos para que possa cumprir o seu papel de acordo com o que está previsto no Regimento, no art. 21, em que é automática a instalação. É obrigatória essa instalação. Vamos investigar tudo. Inclusive, não querem investigar o tal filme do Presidente Bolsonaro? Nós estamos dispostos a tudo. Não temos medo de investigação. Temos 281 assinaturas. Do outro lado, não deu uma assinatura sequer. E nós buscamos essa CPMI para que, de uma vez por todas, possamos separar o joio do trigo, os inocentes dos culpados, e passar o Brasil a limpo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Obrigado, Deputado. Concedo a palavra, para uma questão de ordem, ao Deputado Federal Pedro Uczai - Líder. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, nós dizemos "sim" pela instalação da CPMI do Banco Master ou Bolsomaster.
11:00 R	Em nome da Federação Brasil da Esperança, nós construímos assinaturas para viabilizar a instalação e, por isso, esta questão de ordem, no fundamento do art. 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que permite suscitar questões de ordem sobre a interpretação do Regimento ou a relação com a Constituição Federal, eu venho apresentar a seguinte fundamentação acerca da obrigatoriedade da leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de iniciativa das Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, com 181 assinaturas, e todas da nossa bancada e da nossa federação, além da CPI do proponente Deputado Rodrigo Rollemberg, no âmbito da Câmara dos Deputados, com amplo apoio da nossa bancada e demais partidos da Federação Brasil da Esperança, na presente sessão do Congresso Nacional. Do fundamento constitucional e regimental. De acordo com o art. 58, §3º, da Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprias das autoridades judiciais, serão criadas mediante o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - 181 da Câmara e 35 Senadores assinaram o requerimento das Deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena - para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Do direito da minoria e do ato vinculado. A criação de uma CPMI constitui um direito subjetivo da minoria parlamentar. Uma vez que o requerimento atende aos três requisitos constitucionais - quórum de um terço, indicação de fato determinado e fixação de prazo -, não cabe à Presidência um juízo de conveniência ou oportunidade (ato discricionário), mas sim o dever de formalizar a criação do Colegiado (ato vinculado). Da obrigatoriedade da leitura. Considerando que o Presidente é o supervisor dos trabalhos e da ordem, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir o Regimento e a Constituição, a leitura do requerimento em sessão é o ato formal que oficializa a existência da Comissão perante o Plenário e viabiliza sua subsequente publicação e instalação. Qualquer omissão ou retardamento na leitura do requerimento que preencha os requisitos legais fere o livre exercício do mandato parlamentar e as prerrogativas das Casas Legislativas. Tem precedente do Supremo Tribunal Federal, dando guarida à nossa questão de ordem. Dos pedidos. Diante do exposto, indago a V. Exa. sobre a observância do art. 58, §3º, da Constituição e solicito que seja procedida, de imediato, a leitura do requerimento da CPMI, já protocolado, de iniciativa das Deputadas Heloísa Helena, Fernanda Melchionna, 181 Deputados e 35 Senadores, que teve o apoio amplo da bancada do Partido dos Trabalhadores e dos demais partidos da Federação Brasil da Esperança, garantindo-se, assim, a eficácia dos direitos das minorias e a transparência do processo legislativo. Nesses termos, peço a procedência e o deferimento desta questão de ordem. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senadores, Senadoras, é urgente a instalação da CPI do Banco Master. Quando a extrema direita diz que nós não assinamos a CPMI deles, mais uma razão de nós não termos colocado a nossa assinatura de quem propôs aquela CPMI, que é um teatro que estão fazendo aqui, porque cada dia que passa mostra a relação promíscua, criminosa, da relação de Daniel Vorcaro com a família Bolsonaro: Daniel Vorcaro com Flávio Bolsonaro; Daniel Vorcaro com Eduardo Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, um dia antes de Daniel Vorcaro ser preso, solicita o pagamento de prestações, depois de já ter recebido R$61 milhões. Vamos abrir essa CPI.
11:04 R	Outra razão, clara, depois de muitas mentiras de Flávio Bolsonaro, quando ele volta da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, quem é o primeiro visitante na casa do bandido preso, Daniel Vorcaro? Flávio Bolsonaro! Com dinheiro público do Senado Federal! Com dinheiro público, visitar um bandido criminoso em prisão domiciliar. Não foi lá dar final dos recursos. Não é isso. Por isso, nós queremos. Além de mentiroso, está ligado ao crime, está ligado à bandidagem, e nós temos muita honra de ter assinado a CPMI de Fernanda Melchionna, Heloísa Helena, além da CPMI do Rodrigo Rollemberg. Por isso, nós não assinamos a de vocês, porque vocês estão que prestar contas para o Brasil. E o Líder da missão, que diz que Lula pode ter alguma relação, o Presidente Lula, defende a CPMI. O Presidente Lula diz: "Investigue, doa a quem doer". Não misture as coisas. Não mistura os conteúdos. Quem tem prova de bandidagem, de dinheiro na conta, de dinheiro pago, de áudio vazado, é Flávio Bolsonaro. É Flávio Bolsonaro que está envolvido no crime, na bandidagem, na extorsão do bandido Daniel Vorcaro. E contem outra que não teve dinheiro. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, questão de ordem, Presidente. Eu estou na frente, Presidente. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Carlos Jordy usou seis minutos. Contem outra, que só teve dinheiro privado para um filme privado. Contem outra. Daniel Vorcaro roubou dinheiro público. Daniel Vorcaro roubou dos servidores do Rio de Janeiro. Daniel Vorcaro roubou do povo do Distrito Federal, que deram prejuízo de 12 bilhões do BRB. Por isso, queremos sim investigação. Não façam teatro aqui, extrema direita. Não façam teatro aqui. Chega de hipocrisia. Chega de mentira. Já chegam as mentiras de Flávio Bolsonaro. Vocês não querem CPMI nenhuma. Vocês estão fazendo teatro aqui. Vocês estão fazendo hipocrisia aqui. Vocês não querem investigação nenhuma. Nós queremos, porque não temos nenhuma responsabilidade sobre essa bandalheira desse crime montado entre a família Bolsonaro, filme, 61 milhões, áudio, visita à casa do bandido em São Paulo com dinheiro público. CPMI já! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra a Deputada Heloísa Helena. A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a nossa questão de ordem é com base no art. 21 do Regimento Comum e no art. 58, §3º, da Constituição.
11:08 R	Entretanto, Presidente, eu vou fazer um apelo diretamente a V. Exa., Senador Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional. E por que eu vou fazer esse apelo? Primeiro porque sabem todos desta Casa que, desde que para cá voltei, no final de dezembro, eu e a Deputada Fernanda Melchionna começamos a coleta de assinaturas. E foi muito duro para conseguir as assinaturas, até porque o véu da hipocrisia, da vigarice política, de vez em quando, é retirado. Tinha gente de que a gente corria atrás todos os dias para assinar esse requerimento, e não assinava. Mas, como sou uma velha sertaneja durona, que não cedo ao moralismo farisaico, que condena no adversário e que acoberta no aliado, eu não cedo àqueles que só sentem o odor fétido dos esgotos da política quando está na casa do adversário, e põem um perfumezinho francês para não sentir a podridão do esgoto da política quando é no seu grupelho político. E por que eu estou dizendo isso e fazendo um apelo a V. Exa., Senador Alcolumbre? Por quê? Porque, de repente, ficou tudo igual aqui no Plenário. Antes era uma confusão, porque eu trabalhei atrás dessas assinaturas - eu e a Deputada Fernanda Melchionna. E por quê? No nosso requerimento, eu não vou fazer... Não vou ser desonesta intelectualmente para agradar ninguém, porque eu nunca lambo o rastro por onde passa o poder, seja do Governo passado, seja do atual Governo. O nosso requerimento teve assinatura de gente da direita, de gente durona da esquerda; teve assinatura de comunista, de liberal, tanto no Senado como aqui. Então, o nosso requerimento de CPI quer investigar o Banco Master, quer investigar o sistema da bandidagem. O Banco Master, com seus tentáculos podres, lavando dinheiro sujo do narcotráfico, roubando direito de aposentados e pensionistas - roubando dinheiro de aposentados e pensionistas em 19 estados, inclusive 250 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro -, roubando aposentados e pensionistas, roubando créditos consignados de 19 estados da Federação, lavando dinheiro podre do narcotráfico, tendo tentáculos aqui no Congresso Nacional, nos governos federais, no Supremo Tribunal Federal, na canalha da elite política e econômica deste país. Então, é obrigação nossa abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, embora hoje eu represente com muito orgulho o Estado do Rio de Janeiro - o Estado do Rio de Janeiro, que viu meu pai sair de lá com o corpo quebrado de pedreiro, com o coração partido porque não realizou os seus sonhos; meu irmão mais velho nascido no Rio, enrolado em trapos, voltando para o Nordeste. Foi o Estado do Rio de Janeiro que me trouxe de volta para o Congresso Nacional, não para lamber o rastro por onde passa o poder, esteja ele na sigla partidária que for, mas é a obrigação do Congresso Nacional dizer ao povo brasileiro o que a gente diz lá no velho sertão: quem é podre que se quebre, seja filho do Bolsonaro, do Lula ou de quem quer que seja. Quem é podre que se quebre! É obrigação deste Congresso Nacional. Por que a CPI? Porque a CPI não vai poder fazer segredo de justiça. A CPI não vai poder fazer vazamento seletivo para o jornalismo investigativo. A CPI vai possibilitar que o povo brasileiro veja, separe o joio do trigo, o povo brasileiro compreenda os mistérios sujos, a podridão que envolve o Banco Master.
11:12 R	Portanto, Sr. Presidente, o apelo é diretamente a V. Exa. Teve gente que veio assinar o nosso requerimento depois que o indicado do Governo foi derrotado lá no Senado. Não é isso que move nossos passos, o que move nossos passos é a dor e o sofrimento dos pobres, porque sempre quem paga a conta do banditismo político são os orçamentos municipais e estaduais que é que vão acabar. Então, nós não aceitamos que o povo pobre, mais uma vez, tampe o rombo do banditismo político do Banco Master. CPMI do banco já! É nossa obrigação constitucional, é nossa obrigação mostrar ao povo brasileiro. Quem for podre que se quebre, esteja onde estiver! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Questão de ordem ao Líder Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, os fundamentos constitucionais dessa questão de ordem já foram apresentados por todos - art. 58, §3º da Constituição: um terço de membros, fatos determinados, prazo certo. Trago aqui decisões que também foram apresentadas: Ministro Roberto Barroso, em 14 de abril de 2021, obrigando a leitura pela Presidência do Congresso de uma CPI, de uma CPMI! Depois, antes, lá atrás também, Ministro Celso de Mello, em 25 de abril de 2007. Mas me permita dizer a V. Exa. uma coisa: V. Exa. não vai conseguir ficar sentado em cima dessa CPI. Dr. Ulysses tinha uma frase que dizia: "S. Exa. o fato". Não há jeito, não tem jeito de não instalarmos essa CPI, essa CPMI! Eu falo aqui como Vice-Líder do Governo. Nós não estamos fazendo jogo de cena, a situação toda é muito grave. O que a gente viu, Presidente Alcolumbre, aqui, naquele acordão da última reunião do Congresso - todos abraçados, PL e Centrão -, aquilo ruiu. Inclusive, alguns achavam: "Trocaram a dosimetria que o PL queria pelo Master". Não, ali já era Flávio Bolsonaro assustado, acuado, porque não foi qualquer coisa, Presidente Davi Alcolumbre; mentira atrás de mentira. Primeiro, ele dizia que nunca, que não conhecia o Vorcaro. Apareceu o telefone do Flávio Bolsonaro no telefone do Vorcaro. Ele disse: "Não, não o conheço", e foi negando, e foi tendo que desmentir. Depois disse: "Eu o conheci em 2024. Não tinha nenhuma denúncia". Ele foi para a casa do Daniel Vorcaro um dia depois de o Daniel Vorcaro ser soltou, já tinha sido preso pela Polícia Federal.
11:16 R	Por isso, Excelência, Presidente Davi Alcolumbre, olha, é jurídico, tem aqui os fundamentos constitucionais, mas é importante que esta Casa entenda. Não vai dar para segurar, V. Exa. não vai conseguir segurar, porque vão vir mais fatos. Eu acho interessante o discurso do PL falando que tudo tem que aparecer. Basta Eduardo Bolsonaro dizer o que ele fez com os R$61 milhões do Vorcaro, que foi para o fundo Havengate, um fundo do Eduardo Bolsonaro. É o advogado dele que administra, o Paulo Calixto. V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, já imaginou? A produtora do filme disse que todo o filme foi rodado no Brasil. Então por que esse dinheiro viajou? Por que foram R$61 milhões para um fundo no Texas? Então, se os senhores querem investigação, basta o Eduardo Bolsonaro começar a dizer da onde saiu esse dinheiro. E os R$3,6 milhões? Porque o primeiro dinheiro bate na conta do fundo no Texas, dia 14 de fevereiro. Logo depois, compraram uma casa na mesma cidade do Texas, por R$3,6 milhões. Não, Presidente Davi Alcolumbre. Faço esse apelo porque V. Exa. não vai conseguir. Vai ter outras sessões do Congresso. A pressão vai aumentar, vai aumentar a pressão das ruas. Chega! É hora de sentarmos com maturidade. A Polícia Federal está fazendo investigação. A Receita Federal está fazendo investigação. Agora, aquela foto do acordão na última sessão do Congresso, aquilo foi uma vergonha. E aquilo obriga, a Constituição obriga, as ruas também e os fatos obrigam V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, a não sentar em cima e a abrir imediatamente essa CPMI. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra, para uma questão de ordem, ao Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre. Eu avisei publicamente ao senhor há mais de três meses: não tinha como tapar o sol com a peneira. As adesões só crescem. Nós vimos aqui até agora... ainda tem outras questões de ordem. Nós tivemos aqui: PL, Novo, Missão, Rede, PT... Quem mais, gente? Ajudem-me. E eu tenho outra informação para o senhor: todos os partidos do Congresso Nacional assinaram as CPIs e CPMIs que estão rodando. O Brasil precisa de uma atitude do Congresso Nacional antes que o Ministro Kassio Nunes ou o Ministro André Mendonça, porque já está judicializado, determinem - já imaginou a vergonha, a humilhação nossa? - que o Congresso Nacional abra, porque tem precedente, como foi colocado aqui, Senadora Heloísa Helena, que eu tive o privilégio de ajudar a coletar as assinaturas no Senado. Quer dizer, é um assunto que transcende questão político-partidário-ideológica. O Brasil precisa ser passado a limpo. Tem autoridades dos três Poderes da República citadas diariamente. São R$129 milhões da esposa de um, são R$35 milhões do resort da família de outro, são Senadores da República citados, são Deputados Federais, é o Governo Lula, que faz reunião secreta.
11:20 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Presidente, a gente precisa acabar com essa agonia. Vamos abrir! Nós estamos aqui para trabalhar, para investigar, com muita responsabilidade. E, Sr. Presidente, de uma forma regimental, com fundamento nos arts. 1º, 7º, 21, 30, 131, 132 e 151 do nosso Regimento do Congresso Nacional, bem como no art. 58, §3º, da Constituição, eu formulo esta presente questão de ordem para requerer o regular processamento do requerimento da CPI do Banco Master. O requerimento foi apresentado pelo Deputado Federal Carlos Jordy, inclusive com o advogado, Vereador de Bauru, Eduardo Borgo, aqui presente, protocolado no Congresso Nacional dia 3 de fevereiro de 2026, com 238 assinaturas de Deputados Federais e 42 assinaturas de Senadores da República, totalizando 280 subscrições parlamentares. Se o senhor somar as CPIs, eu acho que dá 90% do Congresso Nacional querendo; a torcida do Flamengo quer, a imprensa brasileira quer. A gente não tem esse direito. Esse número supera, Sr. Presidente, de forma inequívoca, o quórum constitucional e regimental exigido para a criação de uma CPMI, correspondente a um terço dos membros da Câmara dos Deputados e um terço dos membros do Senado Federal. O art. 21 do Regimento Comum é expresso ao estabelecer que as Comissões "serão criadas em sessão conjunta, sendo automática [eu repito, Deputado Luiz Lima: sendo automática] a sua instituição [...] [quando requeridas] por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados [...] [e] do Senado Federal". Portanto, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, não se está diante de um ato sujeito à conveniência política da Presidência. Trata-se de ato vinculado, decorrente do exercício regular de uma prerrogativa parlamentar prevista na Constituição da República. O STF já reconheceu, em reiteradas oportunidades, que CPIs e CPMIs são instrumentos constitucionais de minorias. Preenchidos os requisitos da Constituição Federal, não cabe à Presidência impedir, retardar ou condicionar sua instalação à vontade da maioria ou juízo político de oportunidade. No caso concreto, a ausência de leitura e processamento já produziu consequência institucional grave. Tanto o pedido da CPI do Banco Master no Senado, de minha autoria, subscrito por 53 Senadores da República no ano passado, Sr. Presidente - em dezembro do ano passado, cinco meses -, quanto o pedido da CPMI no Congresso já foram judicializados no STF por meio de mandados de segurança, exatamente diante da ausência do encaminhamento regular. Nós estamos falando, Sr. Presidente, da maior fraude do sistema financeiro, não é mais do Brasil - eu peço a atenção dos Parlamentares aqui -, é do mundo! Isso foi divulgado pelo Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.
11:24 R	Então, Sr. Presidente, eu não vou mais tomar o tempo de V. Exa. O pedido é grande na questão de ordem, eu vou encaminhar à Mesa, e eu espero que o senhor abra como atitude número um e prioridade total, não tem que a gente ver veto agora. É a segunda sessão, abra isso, que o senhor pacifica realmente o país. É um passo importante para que toda essa sujeira seja... para que seja aprofundada a investigação e para que os punidos, independentemente de que partido sejam... Que seja rigorosamente jogada luz nessas sombras dessa tragédia que está acontecendo no Banco Master, em que criminosos como o Vorcaro e outros estão sambando, rindo na nossa cara. Eu quero aproveitar os segundos finais e dizer que o Ministro André Mendonça foi correto e tem todo o meu apoio em transferir Vorcaro para uma cela comum. Ele não entregou os peixes grandes, o que já foi divulgado na mídia e que tem relação com isso. Tem que entregar todo mundo. O Brasil precisa ser passado a limpo, a Lava Jato vai ser fichinha em relação a esse Banco Master, e a gente não tem como fazer o nosso trabalho. Doa a quem doer - doa a quem doer! Que Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP) - Presidente, tempo de Liderança do PSB, para falar sobre a pauta. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu estou na vez, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - V. Exa. solicitou como tempo de Liderança do PSB, para falar sobre a pauta, mas eu fiz um compromisso, porque tinha vários Congressistas que solicitaram no começo da sessão, para fazer os questionamentos à Mesa em relação ao procedimento. O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Então, me permita V. Exa. só concluir. Ainda temos três inscritos, mas V. Exa. vai falar, e o Deputado Carlos Veras também, que solicitou pelo tempo de Liderança. Concedo a palavra, para uma questão de ordem, ao Líder Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade são duas questões de ordem. Primeiro, com base no art. 53 e no art. 49 da Constituição, no que diz respeito ao Congresso Nacional preservar a autonomia do Poder Legislativo brasileiro, que está sendo fechado pela Suprema Corte. Então, V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, junto com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisamos nos unir para buscar a chave de volta no STF, que está fechando o Congresso Nacional de canetada. Então, essa é a primeira questão de ordem que eu faço a V. Exa. Todos os Parlamentares têm que se unir nessa missão, Sr. Presidente, de unir urgentemente as duas Mesas Diretoras para reabrirmos o Congresso Nacional, que está sendo fechado, reiteradas vezes, pela Suprema Corte do nosso país. E a segunda questão de ordem, Sr. Presidente, é com base no art. 58, §3º, e nos arts. 21 e 131 do Regimento Interno Comum do Congresso Nacional. Sr. Presidente Davi Alcolumbre, precisamos urgentemente dar uma resposta ao Brasil abrindo a CPMI para a qual o Deputado Carlos Jordy coletou o maior número de assinaturas da história do país. Posteriormente à nossa coleta de assinaturas e protocolo, lá na Mesa de V. Exa., o Governo Lula, fake news, para enganar a população, protocolou CPI aqui na Câmara dos Deputados, e todos sabem que tem dezenas à frente e que tem que respeitar a fila.
11:28 R	E, por último, Sr. Presidente, eu quero parabenizar aqui, publicamente, a coragem do nosso Presidente Flávio Bolsonaro, que está aqui do meu lado. Ele teve coragem de se expor, de se explicar e de falar para toda imprensa brasileira - inclusive, em alguns meios de comunicação, parecia uma inquisição do século retrasado. Ele teve coragem de dar a cara a tapa. Ele não se escondeu, diferentemente do "descondenado" Lula, que recebeu o banqueiro fora da agenda, de forma clandestina - e até hoje não disse por que foi e o que foi tratar. Inclusive, depois, ficamos sabendo que ele recebeu conselho para não ter venda de banco. Qual o interesse que ele ia ter nisso? O próprio áudio do Senador Flávio Bolsonaro, nosso Presidente, deixa claro que ele não teve nenhum benefício pessoal, nem estava utilizando o seu cargo de Senador da República por tráfico de influência. O próprio áudio dele deixa clara a conversa. E nem sequer, naquele momento, ele já tinha sido lançado pelo seu pai, o nosso líder maior, o Presidente Bolsonaro, Sr. Presidente. Então, são fatos. Segundo, ele teve a coragem que os Ministros da Suprema Corte não tiveram. Até hoje, estamos esperando, Srs. Senadores, Srs. Deputados, os Ministros explicarem esses contratos milionários. Cadê as explicações?! Não tiveram, não deram cara a tapa. E o nosso Presidente teve coragem de dar cara a tapa. O bichinho apanhou que só a peste nessas últimas semanas, mas teve coragem de ir lá! Cadê...? Alguém se lembra aí do Credcesta? Alguém se lembra do Credcesta, lá do Estado da Bahia? Cadê as explicações, senhores?! Ministros do desgoverno Lula, cadê as explicações que os senhores não deram? E ficam aqui mentindo todos os dias para atacar o nosso candidato, o nosso pré-candidato. Estamos esperando. O Líder do Governo no Congresso Nacional, do PT, bem como o Sr. Ministro da Casa Civil, cadê os respiradores?! Mataram o povo do Nordeste, e os respiradores estão onde, Rui Costa?! Rui Costinha, cadê o senhor?! Não explicou nada. Não explicou nada até agora, Sr. Presidente. E, por último, cadê o Sr. Lulinha? Trezentos mil do Careca do INSS! Cadê as explicações?! Sr. Presidente, é impressionante. Lula vem, com cara de pau, falar: "Olhe, nós vamos investigar, doa quem doer, iremos investigar todos". Sabe o que ele fez? Trocou o delegado da Polícia Federal - me ajude, "descondenado" Lula! A CPI é urgente para mostrar ao Brasil quem deve e quem não deve. E o nosso Presidente Flávio Bolsonaro tem toda a confiança da nossa bancada, da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados. (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Para utilizar o tempo de Liderança do PL, o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu quero o tempo de Líder pela Maioria, Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais do que nunca, é necessária a instalação dessa CPMI do Banco Master, conforme a nossa questão de ordem protocolada hoje, aqui, de manhã, porque eu tenho um desafio a fazer. Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro, também qual é a relação que eles tinham com o Lula e qual é a relação que eles tinham com Alexandre de Moraes, porque eu não tenho nada a temer! Eu não tenho nada a esconder! Estou desafiando aqui a esquerda brasileira! Vocês têm medo dessa CPMI. Nenhum de vocês assinou! Eu assinei todas, porque não tenho nada a esconder.
11:32 R	E tem uma grande diferença: vocês entendem muito é de corrupção. O que foi o mensalão? Mensalão, compra de votos de Deputados na mala, aqui no Congresso Nacional. Governo, PT, petrolão, um assalto à estatal amada pelos brasileiros, que é a Petrobras. Segundo só os cálculos da Lava Jato, estima-se em R$42 bilhões o roubo na Petrobras. Governo, Lula, PT, escândalo do roubo dos aposentados do INSS. Uma excrescência, além de roubar a esperança da nossa juventude. Mais uma vez, o Governo do PT roubando os nossos aposentados, obrigando descontos nos contracheques de pessoas necessitadas, pessoas idosas, que já deram o sangue e a sua vida para ter o mínimo de tranquilidade nessa altura das suas vidas. E aí vem o suspeito de receber mensalinho de R$300 mil, o filho do Lula, o filho do Presidente da República sendo investigado como suspeito de receber o dinheiro dos aposentados do INSS. Então, esse é um lado, é o lado da corrupção. Do outro lado, está o filme do Presidente Bolsonaro, que recebeu investimento privado de alguém que, na época, não tinha absolutamente nada que pudesse desabonar a sua conduta - inclusive, premiado, as suas empresas premiadas como exemplos de compliance. Deste lado de cá, junto com o filme, está o patrocínio na Globo, está o patrocínio no SBT, no Metrópoles, uma série de outros veículos de comunicação, realização de eventos como Fórmula 1, eventos em Nova York. Este lado não tem nada de errado. E é por isso, Presidente, que a gente precisa urgentemente dessa CPMI, porque olha como está a Polícia Federal hoje, um grupo aparelhado. Na maior cara de pau, trocam o delegado que quebrou o sigilo do Lulinha na mão grande - trocam na mão grande. Imagina se fosse no Governo Bolsonaro, o mundo tinha caído: na investigação sobre o filho do Presidente, eles trocam o próprio delegado da investigação. Isso é inaceitável! Agora, pessoal da esquerda aí, levanta a mão quem assinou a CPMI do Banco Master. Quem assinou? (Risos.) Ninguém assinou a CPMI do Banco Master. Ninguém assinou a CPMI do Banco Master. E vocês da imprensa? (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ) - Para concluir, Presidente. Vocês da imprensa, abram o olho. Olha o que o atual Presidente da República acabou de fazer: um decreto da censura de Lula, que é, mais uma vez, mais uma ofensiva contra a liberdade de expressão. É mais uma ameaça ao trabalho da imprensa. É uma ameaça à liberdade de imprensa, que é sagrada. Vocês podem não gostar de Bolsonaro, mas amem a profissão de vocês, pelo menos, para que vocês possam continuar tendo a liberdade de fazer as matérias que vocês precisam fazer. E, por fim, Presidente, eu quero dizer a todos aí. Não é que eu sou uma pedra no caminho desse projeto de poder do PT, não. Eu sou aquele que, junto com as pessoas que estão aqui... nós, com o povo, vamos impedir o projeto de poder aqui neste país, porque a gente vai libertar os brasileiros que hoje estão endividados por causa desse Governo. Nós vamos libertar os brasileiros que hoje moram em áreas que são dominadas por narcotraficantes, e esse Governo não faz nada, não aceita classificá-los como terroristas, CV e PCC. Nós vamos libertar o povo brasileiro dessa corrupção absurda. Nós vamos libertar o povo brasileiro, para que ele possa voltar a comprar arroz e feijão sem precisar parcelar no cartão de crédito, porque o povo brasileiro precisa ter liberdade para voltar a conseguir encher um carrinho de compra e levar dignidade para dentro da sua casa.
11:36 R	Não adianta tentarem nos calar. Vamos para cima, Brasil! Nós vamos resgatar este país juntos! O povo brasileiro não aguenta mais quatro anos de PT! (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Informo ao Plenário que o Deputado Federal... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não pode usar o tempo que está faltando não, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Como é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não, espere lá. O pronunciamento foi concluído por quem solicitou e eu vou passar a palavra para outro Senador que solicitou... Só para dar... outro Deputado. Só um minuto. O Deputado Carlos Veras solicitou a retirada da sua inscrição, e o Deputado Jonas Donizette vai discutir com o Deputado Dorinaldo Malafaia a pauta da sessão do Congresso em relação aos vetos. Então, eu vou escutar, pelo tempo da Liderança da Maioria, o Deputado Lindbergh Farias; em seguida, vou ouvir o Deputado Jonas Donizette, o Deputado Dorinaldo Malafaia e vou iniciar a sessão de deliberação previamente estabelecida do Congresso Nacional. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, eu estou inscrita. Eu estou inscrita. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Mas, não, V. Exa. está inscrita para discutir os vetos. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Estou inscrita para as breves comunicações e para discutir os vetos também. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - O período das breves comunicações, com amparo no tempo regimental, já se concluiu. Cabe à Presidência iniciar o processo de deliberação da pauta. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu gostaria que o senhor assegurasse a minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - V. Exa. vai ter a inscrição assegurada no momento da deliberação dos vetos. A todos que estão inscritos, no momento da deliberação do veto, eu vou assegurar a palavra, só que eu preciso concluir os questionamentos que foram levantados pelas Lideranças em relação ao procedimento. Com a palavra, pelo tempo da Liderança da Maioria, o Deputado Lindbergh Farias. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Está saindo, Senador Flávio? Eu queria que V. Exa. explicasse aqui no Plenário, porque, veja bem, V. Exa. tem uma gravação com o Vorcaro, dizendo: "Irmãozão, com a gente não tem meia conversa, me dê uma luz". Aí V. Exa. sobe à tribuna e não fala nada sobre isso? Sinceramente! Outra frase sua: "Estou e sempre estarei contigo, meu irmãozão". Aí sobe como se não tivesse acontecido nada. Nenhuma explicação à nação, nenhuma explicação ao Brasil. No dia 16 de março, a jornalista Mônica Bergamo diz que apareceu o seu número de telefone lá com o Vorcaro. Sabe qual foi sua resposta, Senador? "Eu nunca vi, nunca tive contato. Muita gente tem meu número de celular".
11:40 R	No dia 13 de maio, ao meio-dia, jornalista do Intercept aborda o senhor saindo do Supremo Tribunal Federal e diz: "Vorcaro financiou o filme do seu pai"; e o senhor diz: "Mentira. Isso não é um jornalista, isso é um militante". Às 3h30 da tarde, vêm as revelações, aquele áudio que surpreendeu o Brasil. Aí V. Exa. grava um vídeo: "Olha, eu o conheci em 2024, ninguém sabia de nenhum envolvimento dele". Essa foi sua explicação. Aí, depois, aparece a verdade: o senhor foi visitá-lo um dia depois que ele sai da prisão com tornozeleira eletrônica. Quer dizer que não sabia dos envolvimentos dele? V. Exa. não sabia da aplicação do Rioprevidência, no seu estado, governado pelo seu partido, pelo PL, Cláudio Castro, R$970 milhões sem fundo garantidor? V. Exa. não sabe de nada! V. Exa. não sabia o que estava acontecendo aqui com o BRB? Mas tem mais explicações: R$134 milhões para o filme. Senhores, senhores, o Ainda Estou Aqui custou R$45 milhões. Não tem filme com esse valor todo. A produtora primeiro disse: "Não teve dinheiro do Vorcaro", mas a produtora do filme disse ontem: "O filme foi feito todo no Brasil". Aí eu faço uma pergunta que o senhor tem que explicar... Nós defendemos CPI. É mentira que a gente não assinou CPI! Assinamos a do Rollemberg, assinamos a da Heloísa Helena e da Fernanda Melchionna. Nosso Senador Rogério tem um pedido de CPI, eu tenho outro pedido de CPI, só que V. Exa. pode explicar sobre os 61 milhões. Foram para um fundo: Fundo Ravengate. É o Eduardo Bolsonaro que gere. Senador, explique: o advogado Paulo Calixto, advogado do Eduardo. O Eduardo disse que o colocou para administrar o fundo. Senador, me explique: como é que sai dinheiro do Brasil, o dinheiro vai para os Estados Unidos, e o filme é rodado aqui? Que viagem do dinheiro foi essa? Cadê a explicação? O dinheiro cai, a primeira parcela, US$2 milhões, Fundo Ravengate, no Texas - onde o Eduardo Bolsonaro mora -, dia 14 de fevereiro. No final de fevereiro, compraram uma casa na mesma cidade do Texas. O que é que esta casa tem a ver com filme? Estavam gravando lá? Então, senhores, é a presença de um candidato à Presidente da República, numa sessão do Congresso. Assume ali, fala um monte de coisas, mas os senhores viram as perguntas que eu fiz, básicas!
11:44 R	Era importante dizer: esse encontro, depois que o Vorcaro saiu da cadeia e estava com tornozeleira eletrônica, foi dias antes de o Senador Flávio Bolsonaro anunciar a candidatura dele a Presidente da República. Ele foi o primeiro a saber? A relação era de tanta intimidade - eu faço essa pergunta -, que foi falar primeiro para ele? V. Exa., que já tinha conseguido R$61 milhões, foi pedir dinheiro para a sua campanha ao Vorcaro? Com ele naquelas situações? Todo o Brasil já sabia o que era o Vorcaro e de onde vinha o dinheiro. O dinheiro vinha de corrupção, o dinheiro vinha da aplicação desses fundos. Então, senhores, pelo respeito a esta Casa, o Senador Flávio Bolsonaro, para subir à tribuna, deveria, por respeito ao Brasil, ter respondido a esses questionamentos, que são questionamentos da sociedade. Nós queremos CPI; agora, melhor seria se ele se antecipasse e Eduardo Bolsonaro falasse: "Olha, os R$61 milhões foram todos investidos dessa forma". Ao não fazer isso, o que é que se consolida? Que aquele dinheiro foi usado para conspirar contra o Brasil, por tarifas, foi para bancar a estada do Eduardo Bolsonaro, mas foi mais: foi para conspirar por sanções e tarifas contra o Brasil. Responda, candidato. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Só um minuto. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ) - Art. 14, Presidente. Fui citado ali. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - V. Exa. foi citado nominalmente - só um minuto. Eu estou consultando a Secretaria-Geral da Mesa, quanto ao art. 14, quando há uma citação a uma autoridade no Plenário, sobre se é o mesmo tratamento, com base no artigo do Regimento do Senado. Então, como V. Exa. foi citado e foi solicitado o art. 14, V. Exa. tem um minuto para responder. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero começar falando que o Banco Master começa na Bahia, com o Credcesta, de Jaques Wagner e Rui Costa. Em segundo lugar, Presidente, eu já dei todos os esclarecimentos que eu precisava dar e todas as explicações. Quem tem que dar explicação agora é o seu chefe. O que é que ele estava fazendo naquela reunião secreta lá? Ajudar o Banco Master com o Banco Central, esperando fazer a troca do Presidente do Banco Central para ajudar o Vorcaro e o Augusto Lima? O Lula é sócio, é conselheiro ou é só amigo dessas pessoas? Então, Presidente, para concluir, eu quero falar o seguinte: "Ah, o Flávio Bolsonaro o chamou de irmão". O teu chefe é ladrão. Abre o teu olho, rapaz! CPI do Banco Master já! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra a S. Exa. o Deputado Federal Jonas Donizette. O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero começar cumprimentando V. Exa., que esteve no encontro dos Prefeitos, e foram levados a V. Exa. alguns assuntos que são importantes para o Brasil. O Congresso está reunido. V. Exa., pela experiência que tem, saberia que nós viveríamos este momento e, mesmo assim, o senhor pautou pontos de interesse da população brasileira. Do mesmo jeito que nós estamos fazendo o Desenrola para as pessoas físicas que estão com problemas de dívidas, hoje as prefeituras do Brasil passam por uma situação financeira muito complicada. E o senhor põe na pauta hoje um projeto que é muito importante, porque, pelas regras atuais, algumas prefeituras que têm alguns débitos e que não têm as certidões negativas não podem receber repasse. E, muitas vezes, são essas prefeituras que mais necessitam.
11:48 R	Então eu estou usando, aqui, a tribuna, usando o microfone, para falar pela população dessas cidades. Nós vamos votar, aqui, o veto que permite... Ele foi vetado. O dispositivo é: cidades com até... - o ideal seria para todas, mas foi colocado "até 65 mil habitantes" -, mesmo que tenham algum débito, poderão receber o repasse do governo do estado, do Governo da União, para poder auxiliar justamente aqueles municípios que estão com uma dificuldade maior. Eu, como fui Prefeito de Campinas, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, quero pedir aqui o voto de todos os Deputados e Senadores para que a gente derrube esse veto. Ele é muito importante - tem muitas obras paradas, uma situação difícil Brasil afora, em todos os estados - e vai ser fundamental. Por isso, primeiro, quero cumprimentá-lo pela coragem de fazer esta sessão neste momento tão difícil na página da história brasileira. E, para que a gente não paralise aquilo para o qual nós fomos eleitos... Investigar, apurar denúncias é papel, sim, do Parlamento, mas legislar, para que as coisas no Brasil funcionem, é um papel de que nós não podemos abrir mão. Então, eu peço aqui que todos os Deputados e Senadores possam fazer a derrubada dos vetos hoje, para desburocratizar o sistema de repasse para os municípios. Muito grato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Dorinaldo Malafaia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Danilo, deixe só o Deputado Dorinaldo Malafaia terminar de fazer o seu pronunciamento, porque ele já está na tribuna, e eu passo a palavra a V. Exa. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Há uma grande expectativa aqui das centenas de Prefeitos e Vereadores que estão neste país... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Milhares! O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Milhares! ... que estão aqui para a apreciação desse veto. Há avaliação, inclusive, de que nós comecemos a desburocratizar - e eu quero parabenizar V. Exa. por apresentar esta formulação, de que municípios com 65 mil habitantes possam sair do Cauc e ter a possibilidade de desburocratizar - e a democratizar os acessos, o recebimento de equipamentos, enfim. Presidente, esse é um tema importante, como é importante para a nação brasileira o que está sendo pautado pela classe trabalhadora, que é o fim da escala 6x1, mas se atravessa um debate acerca do Banco Master. E a apresentação feita aqui pelo Senador que é pré-candidato a Presidente do país é lamentável, é uma cena, é uma cortina de fumaça. Infelizmente, um candidato a Presidente mente de forma repetida à nação brasileira. Começa uma pré-candidatura de maneira muito equivocada, mentindo para o povo brasileiro, mentindo a primeira vez, mentindo a segunda vez, dizendo que não tem nada a ver com o Banco Master. As gravações estão públicas, a ponto, abro aspas, da frase: "Irmão, estou contigo em todos os momentos, a qualquer momento". E chega com uma hipocrisia a este Plenário, comunicando à população brasileira que é a favor dessa CPMI. É a hipocrisia, é a falta de vergonha na cara, é a mentira contumaz! É lamentável o que se apresenta aqui! Essa é a mesma direita que assinou, agora - mais de 176 assinaturas -, uma emenda à PEC para acabar com a escala 6x1, e começaram a retirá-las, porque a reação de mais 60% da população contra a escala 6x1 está pressionando que as bancadas retirem assinatura. Então, há uma grande cortina de fumaça em torno desse tema.
11:52 R	Nós queremos aprofundar, porque nós sabemos que o DNA da crise Master está colocado no centrão, é disso que se trata. As frases estão colocadas. Eduardo Bolsonaro está envolvido. Mario Frias está envolvido completamente, e dizia, e mentia descaradamente para a população brasileira que não tinha participação. Portanto, eu quero finalizar lamentando que um candidato, um pré-candidato à Presidência da República, minta para a população brasileira recorrentes vezes. É um mentiroso contumaz, começa de péssima forma uma pré-candidatura à Presidência deste país. Então, tem que ser desmascarado. O povo brasileiro tem clareza hoje de muitos temas. Sabe concretamente que, na crise do Banco Master, a família Bolsonaro está envolvida até o último fio de cabelo. E sabe também, claramente, que no caso específico do fim da escala 6x1, esse mesmo centrão está lutando para ter mais dez anos de trabalho até 2032, para que o trabalhador brasileiro possa diminuir essa grande carga de trabalho. Então, portanto, Presidente, não podemos aqui esconder. A crise do Banco Master tem relação direta com o centrão, está gravado, está registrado - e, a cada dia, essa máscara vai cair. O SR. DANILO FORTE (Bloco/PP - CE) - Sr. Presidente, posso fazer a questão de ordem agora? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra o Deputado Danilo Forte. O SR. DANILO FORTE (Bloco/PP - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil todo quer, de fato, ter transparência e visualizar quem tem responsabilidade sobre o problema do Banco Master. Esse é o maior escândalo do momento, mesmo diante de outro escândalo que vai vir já, já, que é esse leilão de reserva de capacitação da energia - esse dá dez do Banco Master; mas, no momento agora, nós estamos discutindo aquilo que pode ser consensuado aqui neste momento, Presidente Davi. O Líder do Governo, Lindbergh, colocou que quer a CPI; e o representante da Oposição, Flávio Bolsonaro, também quer a CPI. Então, diante disso, o art. 58, em seu §3º da Constituição Federal, e o art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional lhe oportunizam, Presidente Davi - inclusive é importante para coroar, para dignificar, inclusive, a sua passagem pela Presidência do Congresso Nacional -, a convocação dessa CPI. Não adianta esse xingamento de lado a lado. Se o Governo e a Oposição estão unidos num só discurso, que é a necessidade da CPI, por que não a abrir? Por que não fazer a convocação? Por que não dar oportunidade para que o povo brasileiro possa identificar de fato quem são os responsáveis por essa falcatrua? Quem tem as ligações ilegais nesse submundo que foi gerado e que causou um prejuízo para a nação, já declarado e admitido, de mais de R$60 bilhões, que fragiliza, inclusive, toda a segurança financeira, que inibe os investimentos do nosso país, que inibe, inclusive, a responsabilização da coisa pública, que precisa de transparência. O Brasil cansou de tudo isso. Nós não aguentamos mais esse submundo de jogo de esconde-esconde, de esconder os malfeitos, de não assumir a cobrança da responsabilidade de quem é responsável; e tratando no vigor da lei, inclusive, aqueles entes públicos que devem ser responsabilizados. Então, diante de tudo isso, Presidente Davi Alcolumbre, eu acho que é o momento de o senhor, do alto do seu mandato, como Presidente do Congresso Nacional, constituir esta Comissão, dar a transparência que o Brasil merece e precisa, e fazer com que a nação brasileira possa de fato identificar quem fala a verdade, quem está mentindo, quem participou desse conluio, quem está roubando junto com o Banco Master e também sinalizar a possibilidade de a gente poder arguir e levantar esses desvios também que estão sendo construídos agora.
11:56 R	Esse caso do leilão de energia é muito grave. É um leilão em que os preços foram duplicados em 72 horas, depois das empresas já habilitadas dentro do leilão, e que até agora - até agora -, nem o Ministério de Minas e Energia, nem as instituições corresponsáveis dentro do processo do leilão justificaram o dobro da cobrança desse valor, simplesmente dobraram o valor e, até agora, não apareceram os responsáveis. Mais uma vez, o povo brasileiro vai estar sacrificado e não adianta vir com o discurso de dizer: " Ah, o povo brasileiro está endividado!". É lógico que está endividado! Nós temos a maior carga tributária do mundo, nós pagamos o maior juro real do mundo e agora nós estamos sendo roubados, inclusive não só no INSS, como foi no passado, e aqui nesta Casa nós votamos a proibição dos descontos indevidos dos aposentados pensionistas de BPC, que eu relatei na Câmara dos Deputados, e agora a gente precisa de fato aprofundar as investigações, seja no Banco Master, seja no leilão da energia, para saber onde estão os responsáveis. O povo brasileiro já está muito sacrificado, ninguém aguenta mais ser roubado todo dia. É um verdadeiro conluio neste país contra quem paga imposto, contra quem trabalha, contra quem produz, contra quem está sacrificado, em 72% da população brasileira endividada sem poder pagar as suas contas, sem poder limpar o seu nome para ter crédito, por quê? Porque o custo contumaz, o que é comum no Brasil, é o povo ser saqueado e com isso pagar cada vez mais com sacrifício da sua própria dignidade, a sua vida. Então, diante deste momento, Presidente Davi, é necessário e urgente que nós, enquanto instituição - que precisamos recuperar, inclusive, a credibilidade junto à opinião pública brasileira -, possamos sim fazer o nosso papel, e o nosso papel neste momento é abrir a CPI do Banco Master. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Marcelo Nilo. O SR. MARCELO NILO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, eu sou Marcelo Nilo, Deputado Federal da Bahia. Conheço muito bem essa história do Grupo Master. Nasceu na Bahia, venderam a preço muito pequeno a cesta do povo, que foi criada por Antônio Carlos Magalhães para vender ao povo pobre da Bahia. Venderam por 10% do valor real e o ex-Governador Rui Costa, ex-Chefe da Casa Civil, baixou um decreto obrigando os servidores a comprarem na cesta do povo, no Credcesta do Grupo Master. Ele baixou um decreto, mesmo com juros de 6% ao mês, e começou esse escândalo. E aí o Rui Costa - que é conhecido na Bahia como o "Rui dos Respiradores", era Governador da Bahia - dispensou licitação, pagou antecipado, sem garantia, R$48,7 milhões, Senador Rogerio Marinho. Não apareceu um único respirador. E o que é pior: essa empresa nunca vendeu respirador na vida. Vendia medicamento com cunho primitivo da maconha. Ele disse que dispensou simplesmente porque não conhecia inglês.
12:00 R	Esse Rui Costa, que é conhecido como o "Rui do Master", mas é conhecido popularmente como "Rui dos Respiradores", segundo a Polícia Federal, não este simples Deputado, desviou R$48,7 milhões. Eu já ouvi falar em corrupção de 5%, de 10%, mas de 100%, não. Coincidentemente, ele comprou... Nasceu na Costa da Liberdade, uma favela, e hoje mora no metro quadrado mais caro de Salvador. Coincidentemente ou não, foi na época de pagamento dos respiradores. É como se você comprasse, num supermercado, uma Ferrari. Chegasse lá no dia seguinte: "Eu vim buscar a Ferrari". "Não, aqui só vende carne, só vende arroz." Segundo o Procurador Federal Paulo Gonet, existem indícios fortíssimos da participação de um ex-Chefe da Casa Civil de Lula nos respiradores. Ele disse: "Eu nasci numa favela, minha mãe era analfabeta e dava aula". Mas hoje mora no Bahiano de Tênis. É um Governador, sem dúvida nenhuma. Existem indícios fortíssimos, Sr. Presidente, da participação do Rui Costa no desvio dos recursos. O Procurador Federal pediu abertura de processo dizendo o seguinte: "Existem indícios fortíssimos". Houve delação, e a delatora disse: "Eu estava...". Chegaram dois lobistas dizendo o seguinte: "Se você me der 12 milhões, eu garanto que o Governador paga até sexta-feira o seu dinheiro. Mas, como não teve licitação, eu garanto que ele paga até sexta-feira". E pagou. Segundo a delatora, esses dois lobistas são amigos da ex-Primeira-Dama Aline Peixoto, que hoje é Conselheira. Aliás, o "Rui dos Respiradores" hoje está em Paris. Ele está em Paris, enquanto o povo brasileiro pergunta: "Cadê o dinheiro dos respiradores, Governador Rui Costa? Cadê o dinheiro dos respiradores? Quantas pessoas não morreram na Bahia por falta de oxigênio?". Sr. Presidente, eu concluo, sei que V. Exa. foi generoso comigo, para dizer o seguinte: quantas pessoas não morreram por falta de respiradores? Será que a consciência de "Rui do Master", de "Rui dos Respiradores" não dói? (Soa a campainha.) O SR. MARCELO NILO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Concluo, Sr. Presidente, com o seguinte: se Rui Costa não for preso, não existe justiça no país. Eu sou Marcelo Nilo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Questão de ordem, Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, não é questão de ordem, é para em um minuto eu tentar fazer o contraponto com o que acaba de ser dito. Eu sou Deputada de sexto mandato pela Bahia. Acompanhei o processo de se desvencilhar da Cesta do Povo na Bahia. Inclusive, o Deputado que nos antecedeu apoiava o Governo Jaques Wagner na época e nem Banco Master existia, era um outro grupo, um grupo espanhol, que se interessou pelo negócio que estava falido pela má gestão do carlismo, que infelicitou a Bahia por mais de 40 anos, botando a Bahia no subsolo das condições sociais. E hoje a Bahia ergue-se, além de ser a quinta economia do Brasil, como geradora de emprego e mão de obra. Objetivamente não existia Banco Master; o ex-Governador Jaques Wagner, que hoje é Senador, nenhum tipo de temor tem em relação a essas ilações. Agora, quem fez filme caro ou, melhor dizendo, Vorcaro, deveria ter vergonha de vir a este Plenário fazer desagravo de si próprio.
12:04 R	Infelizmente, meu querido amigo que aqui se pronunciou, equivoca-se ao renegar o prato em que comeu. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Pelo tempo solicitado da Liderança da Oposição, concedo a palavra ao Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi esse tempo hoje aqui para tratar de dois assuntos, mas um deles foi superado pela discussão a que eu assisti e vou discorrer sobre ele brevemente. Hoje foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que, mais uma vez, Sr. Presidente... E aí eu chamo a atenção do Presidente da Casa, peço ao Cabo Gilberto e à sua assessoria que permitam que o Presidente possa olhar para mim. Presidente, o Decreto 12.975, que foi publicado hoje, claramente ataca as prerrogativas, Senador Wellington... ataca as prerrogativas, Senador Wellington, do Parlamento de que V. Exa. faz parte. Afronta o Parlamento brasileiro porque utiliza-se de uma lei que trata do marco civil da internet para fazer do que a lei não dispõe: permitir que o Executivo passe atribuições deste Parlamento para uma instituição chamada Agência Nacional de Proteção de Dados, para fazer a regulação na fiscalização e na apuração de infrações contra a garantia de direito dos usuários e ao cumprimento dos deveres dos provedores de aplicação da internet, em especial naqueles previstos no art. 16-A e 16-B desse decreto, nos termos que regulamenta a seguir. Este é o Governo da censura, do retrocesso, das trevas, que impede a crítica, que impede a fiscalização, que não aceita que haja contradita. É um Governo que fala uma coisa e faz uma outra completamente diferente. É um Governo hipócrita, formado por sepulcros caiados, porque são limpos por fora, mas absolutamente podres por dentro, podres moralmente. Defendem a liberdade apenas na retórica, mas aparelham o Estado brasileiro para impedir que haja livre manifestação da população. Isso precisa ser denunciado e este Parlamento precisa se levantar, independentemente da posição política de quem quer que seja, para reafirmar que nós, sim, representamos o povo brasileiro. E quero dizer, Sr. Presidente, que nós já protocolamos um PDL para que essa barbaridade, para que esta agressão contra o Parlamento brasileiro seja repudiada por este Parlamento. E peço a V. Exa. que paute com a maior brevidade possível. Esse é o primeiro ponto, Sr. Presidente. O segundo ponto, na verdade, já foi exaustivamente debatido. Nós estamos diante de duas réguas, de duas formas de se identificar um problema. De um lado, nós assistimos a uma relação clara entre privados, onde não há dinheiro público envolvido, onde há um contrato de confidencialidade, onde os recursos que foram alocados para se fazer um filme serão trazidos à luz do dia, porque foi feito um fundo específico, fazendo a comparação, com uma sociedade de propósito específico aqui no Brasil. E o Flávio vai colocar a público esses dados em até 30 dias. Este é um lado, sem nenhum ato de ofício como contraparte, sem nenhuma contragarantia, sem nenhuma prestação de serviços.
12:08 R	Aí, do outro, nós vemos a corrupção institucionalizada, a advocacia administrativa, o tráfico de influência, o pagamento a agentes políticos, a corrupção institucionalizada e banalizada: "Não houve nada". O Presidente recebe, fora da agenda, esse mesmo banqueiro e transforma-se no seu coach, no seu orientador: "Ah, não venda o banco, porque, daqui a pouco tempo, nós teremos a Presidência do Banco Central, que certamente vai fazer uma ação diferente". Este é o partido que não assinou a CPI do INSS, que não assinou a CPI do Crime Organizado; que só assinou uma contraparte do Banco Master depois que foi premido pela própria necessidade de se defender publicamente; que evitou que houvesse a continuidade das CPIs que frisei anteriormente; que se articulou para impedir que houvesse oitiva de acusados; que se articulou e votou contra a quebra de sigilos bancários de claros indiciados em crimes de corrupção. Este é o grupo da narrativa, porque, quando se fala em PT, em mentira e corrupção, as pessoas banalizam: "É a mesma coisa". É como se fosse uma analogia. É como se fossem sinônimos. E as pessoas não se indignam mais. PT e corrupção são primos-irmãos, são a mesma face, ou duas faces da mesma moeda. Então, de um lado, se traça uma régua dizendo que a relação privada entre duas entidades é um crime. E, do outro lado, a advocacia administrativa e a recepção de recursos que não são justificados por agentes públicos é uma coisa normal, porque é o PT quem faz, quem aparelha, quem recebe e quem se justifica dizendo que tudo é lícito e possível em nome de um projeto de perpetuação do poder e que o Brasil se exploda, porque nós não temos nada com isso. É o que eles dizem, é o que eles fazem e é o que eles praticam diuturnamente. Eu não tenho dúvida de que a verdade vai prevalecer; de que a mentira será colocada por terra, porque a população brasileira fortaleceu-se e a reação anti-PT se dá não pelas nossas palavras, mas pelos atos ilícitos e continuados... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... praticados de forma criminosa por este Governo que aí está. As eleições estão se aproximando e a máquina de destruição de reputação está a todo vapor. Nós não temos nenhuma dúvida de que o tempo é o senhor da razão e de que a verdade irá prevalecer. Peço àqueles que nos assistem agora, não apenas àqueles que estão neste Plenário, mas, sobretudo, à população que, através desse espaço, consegue nos alcançar: que façam a comparação, que estabeleçam o seu juízo de valor e que libertem o Brasil dessa praga e desse mal que é o Partido dos Trabalhadores. Obrigado, Sr. Presidente. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Pela ordem, concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu tenho uma convicção muito grande de que o tempo é o sinal da razão. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. E eu não tenho nenhuma dúvida de que a verdade prevalecerá, por isso eu tenho uma convicção de que o Brasil está vendo o que nós temos de mentira sendo implementada. É uma compulsão para mentir. Primeiro, o Senador da República que disse que não tinha feito um filme; antes disse que não conhecia Vorcaro; e, ao que tudo indica, utilizou e pediu o ressarcimento de uma viagem para estar com Vorcaro depois que ele tinha sido preso. E depois disse: "Não, não é bem assim. Nós financiamos, sim, o filme", ou seja, são mentiras - mentiras.
12:12 R	E, aqui, dizem que Lula recebeu Vorcaro. E o que Lula disse para Vorcaro? "Se você for inocente, será inocentado. Se você for culpado, será punido". E, depois disso, o Banco Central liquidou o Banco Master, liquidou o Banco Master! E, depois disso, a Polícia Federal, que Bolsonaro queria controlar, para que não perseguisse sua família e seus amigos, prendeu Vorcaro, prendeu Vorcaro! Aí me vem aqui dizer: "Ah, isto é um ato ilícito"? E o que nós vimos do Sr. Flávio Bolsonaro? Um processo absurdamente espúrio. Aliás, quem foi que contribuiu com a campanha de Jair Bolsonaro? Foi o Banco Master. Quem foi que emprestou jatinhos para o Parlamentar fazer campanha para Bolsonaro? Foi o Banco Master. Tenham vergonha na cara, parem de mentir! Dizer que nós não assinamos a CPI? Nós assinamos a CPI das Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, e a outra CPI do Deputado Rollemberg, que não estão sendo investigados pela polícia, que não são alvo de busca e apreensão como o outro, que está capitaneando a outra CPI, que perde a credibilidade, porque está sendo acusado de utilizar de forma indevida cotas Parlamentares e tem aqui uma posição de impedir qualquer tipo de investigação com relação aos malfeitos do Banco Master e sua relação com o bolsonarismo. Por fim, Presidente, quero apenas dizer: querem derrubar um decreto - querem derrubar um decreto - que foi lançado pelo Presidente Lula nos cem dias do pacto que V. Exa. assinou, contra o feminicídio, que o Presidente da Câmara assinou, um decreto que exige que haja a retirada de circulação do quê? (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - De conteúdos de terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, violência contra as mulheres, fraudes eletrônicas e disseminação de conteúdos. Eles querem derrubar esse decreto! E aqui eles estão dizendo que são inimigos das mulheres, que defendem a violência contra as mulheres, que são inimigos das nossas crianças, porque defendem que conteúdos que estimulam exploração sexual contra crianças e adolescentes... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... possam permanecer, e são inimigos da verdade. Por isso, concluo como comecei: a verdade prevalecerá! A verdade está prevalecendo, prevalecendo! As mensagens que foram postas pelo Senador: "Meu irmão, estou contigo e não abro". "Estou aqui, preciso da sua ajuda"... Tenham vergonha na cara e parem de mentir! (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Nós assinamos as CPIs que não são capitaneadas por quem está envolvido em denúncias de cotas Parlamentares sendo utilizadas injustificadamente ou ilegalmente, e que não estão sendo vítimas de busca e apreensão. Por isso, a verdade prevalecerá, ela está prevalecendo! CPI do Banco Master já! (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Assinou, meu bem? Assinou? Assinou? Cadê? Mostre aí, vai; mostre aí... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.)
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Para responder questão de ordem.) - Em resposta à questão de ordem levantada por vários Parlamentares na sessão do Congresso de hoje, que requereram a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Presidência esclarece que, conforme disposto no §2º do art. 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do Presidente. Além disso, o inciso I do parágrafo único do art. 214 do mesmo Regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da Presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional. Feito esse esclarecimento de ordem técnico-regimental, esta Presidência gostaria também de pedir a sensibilidade dos Congressistas quanto ao motivo da convocação desta sessão congressual, com a pauta previamente estabelecida, composta por quatro dispositivos de um único veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos últimos meses, não apenas esta Presidência, mas grande parte das lideranças e dos Parlamentares foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que vieram explicar a relevância da sessão congressual e a importância de pautarmos este veto na sessão. V. Exas. sabem que cerca de 90% dos municípios brasileiros, exatamente 92%, possuem menos de 165 mil habitantes. Também é do conhecimento de V. Exas. e de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação, é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios. Ademais, é preciso ressaltar que o art. 73, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 9.504, de 1997, proíbe a realização de transferências voluntárias para municípios brasileiros nos três meses anteriores à eleição. Por isso, para que os municípios brasileiros possam receber estes recursos, o veto precisa ser deliberado imediatamente pelo Congresso Nacional, em tempo hábil, conforme manda a legislação. Por isso, reitero a pauta única e indefiro todas as questões de ordem levantadas. Informo a V. Exas. que, na Marcha dos Prefeitos, foi entregue um documento a esta Presidência solicitando a importância e o motivo desta sessão. Queria dizer a V. Exas. também que, naturalmente, uma sessão congressual é, por parte de todos os atores envolvidos - Deputados da base, Deputados da oposição, Senadores da base ou Senadores da oposição -, importante para o debate do processo legislativo. Por que esta Presidência atendeu esta solicitação? Pelas falas anteriormente ditas por mim, mas pela relevância do processo.
12:20 R	Nós temos no Brasil mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Hoje 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E, se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda ordem. E essas obras são importantes: são estradas, são rodovias, são escolas, são unidades de saúde, são creches, são praças, enfim, são obras muito relevantes para os municípios brasileiros. Eu sempre entendi que, quando nós fizéssemos a convocação de uma sessão do Congresso Nacional, a Presidência seria questionada, naturalmente, pela questão da leitura dos requerimentos apresentados de criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, mas esse assunto não pode ser o prioritário deste momento da sessão de hoje. Eu peço a compreensão de V. Exas. Quando esta Presidência solicitou o entendimento, inclusive com o apoio dos Líderes do Congresso, que entenderam a importância do motivo desta reunião, é porque, na data de hoje, exatamente no dia de hoje, dia 21 de maio, 3,2 mil municípios estão inadimplentes. Mas amanhã, ou depois de amanhã, a gente vai poder chegar a mais de 5 mil municípios inadimplentes, com pelo menos alguma ou uma pendência no Cauc. Então, em respeito à legitimidade do debate - e V. Exas. todos tiveram a oportunidade de cobrar esta Presidência em relação a outros assuntos -, esses assuntos cabem exclusivamente a uma decisão da Presidência do Congresso Nacional. E esta sessão foi convocada pela sensibilização que foi feita com mais de 4 mil Prefeitos no encontro na XXVII Marcha dos Prefeitos, porque todos os Prefeitos, milhares de Prefeitos do Brasil estão precisando de um gesto do Congresso Nacional para a deliberação dessa pauta. Então, eu peço a compreensão de V. Exas. Peço desculpa a V. Exas. por não atender à demanda solicitada por mais de 11 Congressistas nesta sessão, em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação. Peço encarecidamente a compreensão e, desde já, agradeço a V. Exas. Declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Consta na pauta os dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto nº 51, de 2025. Está aberta a discussão do Veto 51, de 2025. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, eu estou inscrito. Tem mais três Senadores, só que os outros não estão no Plenário. Eu gostaria de saber se posso falar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Senador Wellington Fagundes, eu consulto V. Exa. se V. Exa. se inscreveu como orador inscrito para discutir na sessão congressual o assunto relacionado ao dispositivo pautado para a sessão de hoje. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) - Isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - E quero, Sr. Presidente, parabenizá-lo, porque também sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios. Essa Marcha dos Prefeitos talvez tenha sido a marcha com o maior número de Prefeitos, dado principalmente o momento de dificuldade e angústia que vivem os Prefeitos brasileiros. Como V. Exa. colocou, de obras inacabadas, Presidente, são mais de 11 mil obras inacabadas, sendo que 8 mil dessas obras são da área da educação e da saúde.
12:24 R	E é claro que isso revolta o cidadão lá na ponta, porque está pagando imposto, a cada dia aumentando mais a carga tributária, e vê obras inacabadas, como creche, por exemplo, e o seu filho... Ele, o trabalhador, a mulher e o homem, hoje todos estão trabalhando, não têm onde deixar o seu filho em segurança, Sr. Presidente. Aliás, essa é outra área que precisamos discutir muito, porque hoje muitos pais têm medo de deixar a criança na escola por falta de segurança. Então, concluir obras é a principal meta que todos nós temos que fazer. Creio que, inclusive, para o próximo orçamento, temos que priorizar para não deixar começar uma obra da mesma natureza no município, sendo que tem obra inacabada. Então, Sr. Presidente, derrubar esse veto aqui é dar um fôlego para os municípios. E é importante dizer, como V. Exa. colocou, que são mais de 3 mil municípios do Brasil nesta condição, municípios que não podem receber recursos de transferências da União por estarem inadimplentes. Agora, nós não queremos aqui incentivar a inadimplência, não. Temos que imaginar, porque cada Governo cria os programas, e ficam lá os Prefeitos e Prefeitas do Brasil inteiro com a responsabilidade de cumpri-los. É o transporte escolar, a merenda escolar, e o recurso que vai para a merenda escolar não representa, em muitos casos, nem 30% daquilo que é verdadeiramente gasto pelos municípios. Portanto, Sr. Presidente, aprovar aqui, derrubar esse veto é dar condições, pelo menos, para os Prefeitos poderem atender ao mínimo possível do cidadão que está pagando o imposto. É, a cada dia, mais carga tributária, mais carga tributária... E no meu estado, principalmente o Mato Grosso, somos o maior produtor hoje das commodities agropecuárias, já passamos a Argentina na produção de soja, respondemos por 82% da produção de algodão, o maior rebanho bovino, o maior produtor de proteína animal do Brasil, ajudamos a cesta básica brasileira a ser mais farta, com mais qualidade, mais acessível, e ainda exportamos grande parte para ajudar a nossa balança comercial. Portanto, lá, nós que estamos no coração do Brasil, produzindo aquilo que todo mundo fala e reclama, que é a questão da segurança alimentar... Os Prefeitos de Mato Grosso estão, todos eles também... E aí eu diria que são mais de 80% nessa condição. O Mato Grosso tem 900 mil quilômetros quadrados e menos de 4 milhões de pessoas, mas nós precisamos ainda de investimentos em todas as áreas, porque, exatamente por ser a solução do Brasil na produção de alimentos, na produção de energia limpa, exportamos energia para o Brasil. E ainda falta energia na distribuição, porque a Energisa, que é a distribuidora, não consegue fazer os investimentos necessários. Isso é um absurdo! Como pode isso se somos o maior produtor de energia através da energia hidráulica, da energia solar e também hoje do etanol? Hoje somos o maior produtor de etanol a partir do milho e já estamos com toda a tecnologia para produzir o SAF, que é a energia limpa, o etanol para a aviação. Poderemos ser a Arábia Saudita do mundo, Mato Grosso poderá ser, mas, para isso, precisamos de investimentos. E avançar nas nossas ferrovias - e aí eu quero parabenizar, Sr. Presidente, porque votamos o novo marco regulatório das ferrovias. Eu falo também na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura, de Senadores e Deputados Federais. O Brasil continua sendo um país rodoviário, e só na área de acidentes de trânsito no Brasil são mais de 40 mil mortes por ano. Isso é maior do que muita guerra que acontece no mundo. Nós precisamos, acima de tudo, dar oportunidade, dar um fôlego para as prefeituras.
12:28 R	Por isso, concluo aqui dizendo que sou um municipalista convicto. É no município que as pessoas vivem, é lá que estão os problemas. E não tem outra alternativa para atender melhor o cidadão que o recurso na ponta, porque lá na ponta tem melhor fiscalização, é o Ministério Público, são os Vereadores e a própria população. Por isso, aqui parabenizo, Sr. Presidente, inclusive V. Exa., que esteve lá ontem na Marcha dos Prefeitos, foi muito bem aplaudido. O nosso presidenciável Flávio Bolsonaro lá esteve também, extremamente bem aplaudido. O Presidente Lula não foi, foi uma decepção para os Prefeitos, porque não é possível mais de 5 mil Prefeitos estarem aí esperando o Presidente, e o Presidente simplesmente não ter a coragem de ir lá enfrentar os Prefeitos brasileiros. Portanto, parabenizo. E tenho certeza da importância de votarmos e derrubarmos este veto neste dia. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, posso usar...? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Srs. Congressistas... O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Líder... Ah, perdão, V. Exa. está inscrito para... Com a palavra o Líder Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos sabem que o Presidente Lula esteve em São Paulo lançando um programa extraordinário, na terça-feira, com R$30 bilhões para taxistas, para trabalhadores de aplicativos financiarem seus veículos e terem uma condição de trabalho digna para si e para sua família. Parabéns, Presidente Lula. Segundo ponto: o Vice-Presidente da República, representando o Presidente Lula, foi aplaudido pelos Prefeitos e Prefeitas do Brasil na marcha desta semana. Não tem, na história do Brasil, um Presidente que mais cuida, que mais protege, que mais financia, que mais destina programas e recursos públicos, neste país, na educação, na saúde, na infraestrutura, nas políticas sociais do que o Presidente Lula. Os Prefeitos sabem disso. Os Prefeitos comparam o que foi quatro anos de Jair Bolsonaro para os municípios, Hildo Rocha, e o que está sendo pelo Presidente Lula. Os Prefeitos testemunham. Segundo lugar, não tem como... Em relação aos vetos, a nossa bancada vai orientar três derrubadas de veto e a manutenção de um, pois nós somos contra a doação de bens durante a campanha eleitoral. Para não misturar transparência e democracia no período eleitoral, nada de doação de bens. Por isso, nós vamos votar pela manutenção deste veto do Presidente Lula. Agora, quero aproveitar esta minha presença aqui para dizer para o Flávio Bolsonaro, que subiu nesta tribuna... Eu estou gostando, Deputado Erika... Há poucos dias, quando ele subiu aqui, tinha uns 50, hoje só teve uns 8 ou 10. E tem muito Deputado Federal que na janela está querendo mais uma janela: pulou para o PL e agora gostaria de voltar, mas não consegue mais voltar. Foi melancólica a presença do candidato à Presidência da República aqui, que subiu na tribuna para mentir de novo - para mentir de novo! Estão aqui 181 assinaturas da CPMI, de Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, de todos nós Deputados... E o pré-candidato a Presidente mente que nós não assinamos CPMI! Nós não assinamos do proponente do PL, denunciado pela Polícia Federal, que não tem idoneidade. Tem que fazer a CPMI daquele lado, não só do Banco Master, mas dos próprios Parlamentares que assinaram a CPMI.
12:32 R	Segundo lugar, sim, a melhor defesa é o ataque. Líder do PL do Senado, pré-candidato quer enfrentar e criticar nosso Governo, nosso partido, porque estão enlameados em muitos crimes. Primeiro crime: Jair Bolsonaro autorizar o Banco Central a criar o Banco Master. Dez meses antes, tecnicamente é impossível. Deram autonomia em 2021 para o Banco Central para continuar alterando as regras do Banco Central para dar Banco Master, para favorecer o BRB, 12 bilhões de prejuízo, 1 bilhão dos servidores do Rio de Janeiro. E o endividamento, nobres Deputados, é a autonomia absoluta do Banco Central que endivida as famílias brasileiras com taxa de juros abusiva e criminosa. Segundo crime - segundo crime -: quando a gente começa a ver as relações promíscuas da família Bolsonaro. Não é só um filme, nós queremos saber aonde foram os 61 milhões. Essa irmandade, essa amizade que faz visitar na prisão domiciliar Daniel Vorcaro, depois de todas as denúncias vindo à tona. Que pacto Flávio Bolsonaro fez com Daniel Vorcaro para ele não abrir a boca para falar todas as falcatruas de vocês? E tem uma mansão no Distrito Federal. De onde veio o dinheiro que quitou o financiamento de Flávio Bolsonaro? Aqui, quando o ex-Diretor-Presidente do BRB recebeu seis mansões de luxo, 146 milhões, e tem uma mansão no meio do caminho chamada de Flávio Bolsonaro. E dessa mansão que tem o escritório, quem sabe chegue ao Careca do INSS, à Letícia, ao escritório que funciona dentro da mansão de Flávio Bolsonaro? Flávio Bolsonaro, eu já tinha visto que tu eras um grande mentiroso. Continuas mentindo na tribuna sagrada deste Parlamento brasileiro, mas tu és muito cara de pau - tu és muito cara de pau -, envolvido em corrupção, envolvido em crime, em bandidagem, é muito cara de pau querer apontar a metralhadora para outro lado. Concluo, Sr. Presidente, dizendo aqui que a nossa bancada quer investigação. Presidente Lula quer investigação. Parabéns à Polícia Federal. Parabéns às investigações, doa a quem doer. E hoje vocês fazem discurso desse lado de lá para fazer um ataque porque vocês estão na defensiva e perdendo força, perdendo base social e serão, pelo povo brasileiro, profundamente derrotados. Porque a biografia de Flávio Bolsonaro, de rachadinha, de milícia, de chocolate, agora veio no rosto, no DNA Daniel Vorcaro-Flávio Bolsonaro. Flávio, além de cara de pau, mentiroso, você é ladrão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Srs. Congressistas, nós passamos cerca de 1 hora e 43 minutos. A sessão se iniciou às 10h41, são 12h36. Do ponto de vista regimental, o Regimento determina que a gente faça a discussão por 30 minutos.
12:36 R	O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Para discussão, não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não, não, na primeira fase da sessão, nas breves comunicações, e agora nós iniciamos a deliberação. Agora o Regimento impõe à Presidência do Congresso - no período da discussão sobre o assunto previamente pautado na sessão do Congresso - que a gente faça, na discussão dos vetos, seis Deputados e quatro Senadores. Como V. Exas. já têm conhecimento do assunto, eu queria pedir, porque eu tenho 11 Congressistas inscritos para falar, seja por tempo de liderança, seja pelas breves comunicações ou até mesmo para discutir o assunto... Se V. Exas. permitirem, a gente supera essa fase dos seis Deputados da discussão e inicia logo a votação dos vetos. Enquanto nós estamos votando e recolhendo as cédulas, vai falar muito mais do que o Regimento impõe... O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Mas seguindo essa ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Seguindo a ordem. Consulto V. Exas. se eu posso iniciar a votação e continuar dando a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - A liderança do Governo está de acordo, Presidente, com o encaminhamento de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - O.k. Então nós vamos iniciar. A Presidência esclarece que dará início ao processo de votação durante a discussão. No decorrer do processo, a Presidência seguirá concedendo a palavra aos oradores na ordem da lista de inscrição. A Presidência esclarece que a apreciação do veto ocorrerá por meio da cédula eletrônica, que se encontra disponibilizada na página da sessão conjunta no Portal do Congresso Nacional e nos aplicativos Infoleg e Senado Digital. Senadores e Deputados podem votar agora, conjuntamente. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tempo de oposição. Tempo de oposição, Presidente. Aqui, na tribuna. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - V. Exa. já está inscrito aqui, após o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, todos que acompanham esta sessão. O Presidente Alcolumbre disse que instalar, ler uma CPI ou uma CPMI - e há algumas - é de seu livre juízo, do seu alvedrio, da sua prerrogativa. Só que só ouvimos hoje aqui, nessas quase três horas de sessão do Congresso Nacional, apoio à instalação da CPMI, de todos os campos do espectro político. Nós conseguimos hoje até mudar um velho dito popular, segundo o qual, em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Hoje não. Aqui há fartura de pão, portanto, todos pedem, sirva-se a refeição. O pessoal que assinou a CPMI, encabeçada pelas Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, com muita honra, quer a apuração de tudo. Doa a quem doer. Quanto aos vetos, nós entendemos que há municípios inadimplentes, esses de até 65 mil habitantes, que merecem ainda uma segunda chance. Vamos votar pela derrubada do item 25, mas o item 23 é de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos.
12:40 R	Na verdade, você poder doar, em período eleitoral, bens, uma série de equipamentos utilitários... Benesses para a população significa descumprir a lei eleitoral, que tem essa vedação muito sadia, porque a compra de votos no Brasil é uma constante, dinheirama aí nas malas, nos quartos, nos carros rola solta até hoje, em 2026. E essa tentativa de derrubar esse veto correto do Presidente Lula para permitir, repito, doações em período eleitoral, se soma a uma aberração. E chamo a atenção dos Srs. Senadores, já falei até com o Presidente Alcolumbre, outros Senadores, como o Senador Randolfe, o Senador Girão também estão se opondo ao projeto que a Câmara aprovou, a toque de caixa - caixa registradora dos partidos -, e que cria um facilitário imenso para os partidos políticos, inclusive em período eleitoral. A Justiça Eleitoral ficou apequenada pelo que esta Casa aprovou, com pouquíssimas exceções, antes de ontem, e querem já aprovar no Senado, porque tem lá uma cláusula dizendo que tem vigência imediata - até o princípio da anualidade foi desrespeitado. Isso é inaceitável, isso é inconcebível. E esse item 23, cujo veto se pretende derrubar aqui, se soma, forma um combo de permissividade para a compra de votos, para a ilegalidade, para o apequenamento do controle de contas e de procedimentos em período eleitoral. Isso é antirrepublicano, isso é inaceitável, isso é uma vergonha que o Congresso Nacional não pode aprovar, aquiescer. Senador Randolfe, não permita que a aberração que a Casa aqui aprovou, repito, a toque de caixa... Ninguém veio defender - ninguém -, uma única alma, penada ou não, mas querendo livrar os partidos de todas as penas legais e legítimas que a legislação permite. Não! O que se fez foi uma falcatrua galáctica para, inclusive, desmerecer os próprios partidos políticos. Sr. Presidente, nós falamos muito aqui de cinema - aliás, o Senador Flávio Cavalcanti não mencionou o cinema -, mas eu quero que a gente lembre que o cinema é a sétima arte, ele resume tudo. E eu hoje produzi um texto, pensando no cinema, sobre a conjuntura atual e as agruras de alguns: JÁ VIU ESSE FILME? "Com a corda no pescoço", o ex-"Poderoso chefão" da "Fantástica fábrica de chocolates" foi à "Mansão mal assombrada". Segundo disse, para dar "O beijo da morte", já que ali não arrumava nem mais "Um dólar furado". "Irmãos de sangue" na base de "Dinheiro suspeito". Sujo, roubado, e não por "Ladrões de bicicleta". Foi o "Réquiem para um sonho"? Foram, ao que tudo indica, "Os últimos passos de um homem", que sabe que "O passado condena"... (Soa a campainha.) O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - "Comer, rezar e amar" nem sempre tem um final feliz. Mesmo tentando viver "Depois da verdade", a "Rede de ódio" que aposta no "O mentiroso" não vai prosperar. "Os bons companheiros" estão em maus lençóis, com delação negada e marqueteiro trocado. O que se vislumbra é "Sem perdão"... "O grande golpe", mais uma vez, não deu certo. "A fraude" foi desmascarada. Será "Um corpo que cai"? Ou dois, seis, "Sete homens e um destino" para o lixo da História, para as "Sombras da vida"?
12:44 R	Portanto, o cinema e a produção da sétima arte, que reúne escultura, pintura, música, dança, literatura, teatro, cinema - reúne tudo isso... (Interrupção do som.) O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - ... têm muito a nos ensinar sobre a realidade brasileira. Vamos olhar com isenção e independência para eles. CPI do Master e Vorcaro, já! Nós da Federação PSOL REDE nos somamos a esse clamor, que vai sensibilizar o Presidente Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.) Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (PL - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar todos os Deputados e Senadores. Quero me dirigir a V. Exa., Sr. Presidente, Presidente do Congresso Nacional. É lamentável o que nós estamos vendo aqui hoje: uma CPMI dessa envergadura sendo enterrada. Nunca antes na história uma CPMI foi enterrada, por que CPMI é diferente de CPI. CPI fica ao juízo de conveniência do Presidente, de instalar ou não. Agora, as CPMIs não podem ser instaladas. Eu estou aqui com o Regimento do Congresso Nacional, art. 21: "As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por um terço dos [...] [Deputados e Senadores]". O Presidente simplesmente disse aqui que é discricionário, contrariando o Regimento Comum do Congresso Nacional e contrariando uma jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que, na verdade, é um direito líquido e certo da minoria fazer as Comissões Parlamentares Mistas de inquérito. Presidente, nós tivemos um trabalho muito árduo na coleta de assinaturas. Assim que essa fraude explodiu, nós começamos essa coleta de assinaturas. Todos estavam contrários, todos do Governo não queriam essa CPMI. Nós conseguimos 281 assinaturas, um recorde histórico. O recorde anterior era da CPMI dos Correios, que era de 223, e nós tivemos 281 assinaturas, muito mais do que o necessário - eram necessárias 198. E não teve nenhuma assinatura do PT, nenhuma assinatura do PSOL, nenhuma assinatura da esquerda. Depois, percebendo que estavam perdendo uma narrativa, porque eles estavam com diversas pessoas do Governo com relações com o Vorcaro, Ministro do Supremo Tribunal Federal com relações com o Vorcaro, a opinião pública batendo, porque eles não estavam assinando a CPMI do Banco Master, eles quiseram fazer uma encenação. E aí propuseram uma CPMI feita pela Heloísa Helena e pela Fernanda Melchionna, restringindo a atuação, não querendo investigar ministros do Supremo Tribunal Federal, não querendo investigar membros do Governo Lula. Eu, inclusive, assinei a delas. Elas não estavam nem conseguindo assinaturas, porque não estavam coletando; estavam fazendo só uma encenação, para ter assinaturas e para dizer que estavam preocupadas com as investigações do Banco Master. Mas sabem por que eles não querem as investigações? Por conta do Credcesta. Eu ouvi, aqui, uma Deputada do PCdoB da Bahia dizendo que, quando o Credcesta começou a ser explorado, nem existia o Banco Master. Não, não existia.
12:48 R	Era o Banco Máxima, o Banco Máxima, de Vorcaro, que enriqueceu com a ajuda generosa de Rui Costa e Jaques Wagner e se tornou essa potência, o Banco Master. E só foi possível fazer toda essa fraude financeira graças a essa ajuda generosa do Credcesta. Se nós tivermos a nossa CPMI - e é por isso que eles não querem -, nós vamos investigar as consultorias, consultorias de Guido Mantega, de Lewandowski, todos pagos pelo Banco Master, para ajudar na fraude, na compra fraudulenta do Banco Master pelo BRB. Se tiver a CPMI do Banco Master, vamos investigar o filme. Vocês não querem investigar o filme? Nós estamos dispostos, porque é um contrato privado, um financiamento. Não temos nada a temer, vamos investigar o filme! Se tiver a CPMI do Banco Master, nós vamos ter que nos debruçar sobre o contrato de R$129 milhões da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, sem nenhum registro de atuação da sua esposa em defesa do Banco Master. É engraçado que a esquerda fala do contrato do filme, uma relação privada contratual, e o filme foi executado, mas se calam, não deram um pio até agora sobre esse contrato de R$129 milhões da esposa do queridinho deles, Alexandre de Moraes. Se tiver a CPMI do Banco Master, nós vamos querer saber sobre a reunião secreta entre Lula, Vorcaro e Galípolo, porque agora nós sabemos o teor da conversa: Lula deu conselho para Vorcaro não vender o banco por R$1 real. O banco já estava podre, caindo aos pedaços, cheio de dívida; o André Esteves, do BTG, ofereceu R$1 real para assumir aquelas dívidas, e aí Vorcaro vai até Lula, que fala o seguinte: "Não, não venda por R$1 real, não. Eu vou trocar o Presidente do Banco Central muito em breve, e a gente vai poder ajudar vocês". E esse conselho - Sr. Presidente, mais um minuto - de Lula fez com que o que era para ser R$1 real por aquele banco custasse R$12,2 bilhões, de fraude, envolvendo a compra do Banco Master pelo BRB. Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que eu não vou me dar por vencido. A encenação feita aqui pela esquerda nós já sabíamos que iria acontecer, porque eles estavam esperando que V. Exa. enterrasse, sepultasse a CPMI do Banco Master. Mas nós tivemos muito trabalho, a população cobra que o Brasil seja passado a limpo. Eu vou judicializar novamente - nós já temos um mandado de segurança que está nas mãos do Ministro André Mendonça. Já vou solicitar uma reunião com ele para possa garantir o nosso direito, para que possamos passar o Brasil a limpo, separar os inocentes dos culpados, o joio do trigo, e fazer com que Lula possa explicar as reuniões secretas. Nós queremos saber: ele é sócio, é conselheiro de Vorcaro? O que teve afinal nessa reunião? CPMI do Banco Master já! O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Alcolumbre, uma correção de 30 segundos... Eu ali, querendo mencionar o Senador Flávio Bolsonaro, falei Flávio Cavalcanti, que é um apresentador de TV - aliás, ultrarreacionário, de extrema-direita, apoiador do golpe de 64 - dos anos 50. Então, com todas as homenagens à qualidade de apresentador de TV - Um Instante, Maestro! - de Flávio Cavalcanti, eu queria me referir ao cineasta - não chega a tanto -, ao investidor em cinemas Flávio Bolsonaro, que tem que mostrar o contrato. Outra coisa: lei de diretrizes orçamentárias não tem nada a ver com lei eleitoral, então tem um veto aí que tem que ser mantido, porque está se querendo mudar a lei eleitoral, sem a anualidade, através da LDO. Isso é um absurdo! Deputado Sóstenes.
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Nós estamos com um problema aqui, nós estamos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - O.k., era um problema de comunicação entre a tecnologia do Infoleg e do Senado Digital, mas eu acho que já... Já está computando os votos? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Então, já está valendo. Já retomou o processo de votação. Concedo a palavra à Deputada Heloísa Helena. (Pausa.) Em seguida, a Deputada Bia Kicis. (Pausa.) Deputada Erica Kokay... Ah, a Deputada Bia Kicis está aqui. É porque tem uma lista aqui e uma lista aqui.... (Pausa.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - É discussão ou é tempo de Líder? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Nós estamos em processo de deliberação dos vetos. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - É discussão? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - É, e V. Exa. se inscreveu como Líder. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Agora é Líder? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - É. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Fora do microfone.) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Mas V. Exa. está usando a palavra como Líder, e pode falar da matéria também - nós estamos em processo de votação. (Pausa.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, primeiramente eu quero me dirigir aqui ao povo brasileiro que nos assiste e dizer que nós tínhamos de fato uma expectativa de que hoje fosse instalada a CPMI do Banco Master. Isso é muito importante, o povo brasileiro está esperando por isso. E a gente vem lutando por isso há muito tempo. Inclusive, o meu colega, Deputado Carlos Jordy, que foi quem começou essa busca de assinaturas pela CPMI, que bateu recorde... E como ela não foi instaurada, nós buscamos o Judiciário, fomos ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança, porque entendemos, sim, que temos direito líquido e certo, como minoria, à instalação dessa CPMI. Até agora, não houve ainda nenhuma decisão a respeito disso, e hoje as nossas questões de ordem foram também frustradas.
12:56 R	Presidente Alcolumbre, com todo o respeito, mas eu discordo do entendimento de V. Exa., porque, no Regimento Comum, quando se trata da questão das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, o art. 21 trata dos requisitos de assinatura, um terço dos membros da Câmara, um terço de membros do Senado, que, então, atingido esse número, é prerrogativa, sim, da minoria, a CPMI. E quando V. Exa. invoca o texto que diz "como essa instalação depende de um despacho", eu quero dizer a V. Exa., que, no meu entendimento, trata-se de um despacho de mero expediente, não é uma decisão discricionária. Tanto é assim que a expressão que havia na Constituição anterior - "dependendo de deliberação, quando requerida por congressista" - foi revogada pela Constituição de 1988. Portanto, embora dependa de despacho, trata-se, repito, de um despacho de mero expediente, que não encerra uma discricionariedade. Portanto, nós gostaríamos de fazer esse apelo a V. Exa., porque entendemos que V. Exa. pode, ainda, mudar de ideia, voltar atrás para bem fazer cumprir o texto do Regimento Comum e o texto constitucional que garantem à minoria o direito de CPMI. Agora, a esquerda grita que também quer CPMI. Nunca quiseram, mas conseguiram agora: a Senadora Heloísa Helena, de fato, conseguiu, mas o Deputado Lindbergh Faria não conseguiu o número necessário. Mas a que nós fizemos já tem mais de 280 assinaturas, e é essa que, há muito tempo, vem sendo negada. É esse o direito e, diga-se de passagem, nenhum Senador ou Deputado do PT assinou. E quero lembrar que, na do INSS também, na CPMI do INSS, o único Senador a assinar foi o Senador Contarato, o único do PT, nenhum outro assinou. E fizeram de tudo para acabar com essa CPMI do INSS, e agora vem o Lula e troca o delegado da Polícia Federal. Isso é um vexame, é um escracho! Na hora em que o delegado determina a quebra de sigilo bancário do Lulinha... Porque todo mundo sabe que ele recebia R$300 mil de mesada e, hoje, ainda tivemos a notícia da prisão da amiguinha dele lá, a Deolane, que recebia dinheiro, negociava e lavava dinheiro para o PCC. Então, nós estamos nessa situação de que nós precisamos esclarecer os fatos, porque a esquerda vai fazer essa narrativa mentirosa e nós queremos esclarecer os fatos. Com relação aos vetos, nós queremos dizer que, mais uma vez, o Governo quer deixar os municípios à míngua. Veta, mais uma vez, como já fez em 2024, em 2025, esses mesmos artigos da LDO, para impedir o escoamento da produção, para impedir que aquelas pessoas que moram nos rincões mais distantes do nosso país, as pessoas mais simples - pobres, vulneráveis, miseráveis - não tenham acesso à produção e vivam à míngua. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Como agora mesmo, visto pelo Deputado Nikolas Ferreira, que viajou pela Amazônia, no Acre, acompanhado do Senador Marcio Bittar, que luta há tantos anos por isso, e viu, conviveu com pessoas miseráveis, que não têm o que comer, que não têm nenhuma assistência do Estado. E é isso que está sendo vetado pelo Governo Lula, mais uma vez: o direito de as pessoas vulneráveis e miseráveis terem acesso à produção.
13:00 R	E aquelas pessoas que produzem não podem ter estradas para escoar a produção, seja por vias terrestres, seja por hidrovias. Os rios que nós temos neste país poderiam escoar a produção, mas este Governo quer manter o povo na miséria, na pobreza e escravo de Bolsa Família, bolsa isso, bolsa aquilo, Sr. Presidente. E é por isso que nós precisamos derrubar esses vetos; é uma obrigação deste Congresso derrubar esses vetos pelo bem do povo brasileiro. E mais uma vez o meu apelo, para concluir, Presidente: pense novamente a respeito, leve em consideração essa questão do despacho de mero expediente. Não se pode calar uma minoria, e o povo brasileiro está sedento pela verdade e pela justiça. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputada Heloísa Helena. A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, eu não preciso repetir porque já o fiz no início. É a velha máxima do Sertão: "Quem for podre que se quebre". Nós queremos que abra a Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas eu queria fazer também um apelo a V. Exa., Presidente Alcolumbre, relacionado ao Veto 50. É fato que o Congresso, por unanimidade, votou pelo aproveitamento dos trabalhadores das empresas públicas relacionadas à Eletrobras. É fato que já aconteceu outras vezes no Brasil esse reaproveitamento de trabalhadores concursados de vários setores, aconteceu na Rede Ferroviária, aconteceu na Infraero. Sempre aconteceu porque eram trabalhadores concursados. Infelizmente, o Governo Bolsonaro, entreguista, privatizou um setor estratégico para qualquer país que se queira nação. E, infelizmente, o atual Governo Lula, covardemente, manteve o processo de privatização de um setor estratégico e ainda vetou a possibilidade de reaproveitamento. Então, eu quero... Anteontem nós fizemos uma audiência pública... Certamente, na próxima sessão do Congresso, talvez eu não mais esteja na sessão do Congresso, mas eu quero fazer um apelo a V. Exa. no sentido de que a gente possa derrubar o Veto 50, possibilitar que mulheres e homens que fizeram esse setor estratégico no país, fizeram com as mãos, fizeram muitas vezes perdendo suas vidas, fizeram usando o conhecimento e as suas mentes... Muitos desses trabalhadores estão sob a pressão implacável das empresas que ganharam essa privatização, com muitos suicídios, muitas demissões, muito assédio moral dos mais diversos contra trabalhadoras e trabalhadores do setor elétrico. Então, eu faço um apelo a V. Exa., Senador Alcolumbre: que o mais rápido possível, convoque uma nova sessão do Congresso para que possamos derrubar o Veto 50. Talvez na próxima sessão eu não mais aqui esteja, mas eu preciso muito disso para honrar esses trabalhadores e trabalhadoras. O ideal mesmo seria que o atual Governo tivesse a coragem, não cedesse à covardia política, como está fazendo até agora, e revertesse o processo de privatização do setor elétrico. Qualquer país que se queira nação não entrega o setor elétrico ou o conhecimento e as águas deste país. Infelizmente, o Presidente Bolsonaro, de forma entreguista, privatizou o setor elétrico. O atual Presidente da República, o Lula, mantém covardemente essa privatização, mas ao menos possibilitar que as trabalhadoras e trabalhadores que fizeram o setor elétrico deste país, com conhecimento, muitas vezes perdendo a vida, possam ser reaproveitados.
13:04 R	Então, eu apelo a V. Exa. que o mais rápido possível seja convocada uma nova sessão do Congresso para a derrubada do Veto 50, para garantir que todas as trabalhadoras e trabalhadores da Eletronorte, da Eletrobras, da Chesf, que foram concursados no setor elétrico, que fizeram o setor elétrico deste país, possam ser reaproveitados, como já foram reaproveitados outros setores que foram privatizados. A Rede Ferroviária fez isso, a Infraero fez isso; então, essa perseguição maldita e implacável nós não podemos aceitar. O Congresso votou por unanimidade. Como é que vai aceitar um veto sem nenhuma explicação, porque é uma farsa vulgar o que foi estabelecido de motivação do veto. Então, eu apelo a V. Exa. para que o mais rápido possível seja convocado para derrubar o Veto 50. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, se V. Exa. me permite, em relação à justa e adequada provocação da Deputada Heloísa Helena, o Governo tem total disposição no debate em relação a esse veto e na apreciação na próxima sessão do Congresso Nacional que vier a ser convocada por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputada Erika, me permita rapidamente. A Senadora Deputada Heloísa Helena tem tratado desse assunto com a Presidência ao longo dos últimos meses em relação à importância de nós pautarmos este veto, especificamente o Veto 50, que trata dos servidores da Eletrobras. Eu queria combinar com o Líder Randolfe Rodrigues... Nós hoje estamos concluindo o mês de maio, a primeira semana de junho é a semana do feriado. A gente vai ficar, Líder... E eu queria pedir para a Deputada Heloísa Helena e para os Líderes partidários de todos os partidos que V. Exas. possam fazer uma reunião com a liderança do Governo no Congresso para a gente tentar também... Tem muitos vetos pendentes de apreciação, para que vocês possam fazer uma reunião para buscar o entendimento de que vetos a gente pode colocar na pauta na próxima sessão do Congresso, que eu gostaria que fosse na semana do dia 8, que é uma segunda-feira, ou na semana do dia 15 de junho, porque nós estamos com o calendário espremido e a gente está colocando aqui mais ou menos algo em torno de 20 e 30 dias para ter uma próxima sessão do Congresso. Isso vai dar o tempo de o Governo organizar com as lideranças, vai dar o tempo de as lideranças partidárias, sejam da base ou da oposição, apresentarem as suas propostas, para a gente buscar um conjunto de vetos em que a gente possa fazer o entendimento pela manutenção, aqueles prioritários para o Governo, e aqueles para a derrubada, como a gente tem feito ao longo das últimas sessões do Congresso, para não ficar debatendo aqui 10, 20, 30, 40 vetos pendentes e votando um por um que não sejam os prioritários para a base e para a oposição. Então ficamos assim: entre 20 e 30 dias, convocaremos uma nova sessão do Congresso para a gente analisar vários vetos que estão pendentes de deliberação. Com a palavra a Deputada Erica Kokay.
13:08 R	A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu faço minhas as palavras da Deputada Heloísa Helena da importância de nós apreciarmos e derrubarmos o Veto 50, porque nós tivemos a aprovação por unanimidade desta Casa, na Câmara, no Senado, para reaproveitar os profissionais da Eletrobras. Aliás, a Eletrobras foi um crime cometido pelo Governo Bolsonaro contra esta nação, porque tirou a autonomia, o desenvolvimento do país, que precisa de soberania energética para construir a sua soberania nacional. E nós, portanto, somos absolutamente favoráveis a que tenhamos uma apreciação e derrubada desse veto. Também aproveito para dizer que nós tivemos vetos no projeto que foi aprovado que diz respeito às forças ou aos profissionais de segurança aqui no Distrito Federal. E nós também queremos discuti-los e queremos derrubá-los para poder valorizar esse próprio Parlamento. Mas venho aqui para dizer, em primeiro lugar, do apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos municípios. É preciso que nós lembremos que o Governo Lula foi o Governo que tentou romper ou supriu o rombo que Bolsonaro provocou nos municípios. Nós tivemos, em 2023, R$8,7 bilhões do Governo Lula para cobertura de perdas de arrecadação do ICMS, do calote que foi dado no ICMS, na tentativa desesperada de Bolsonaro, utilizando-se da máquina pública, do orçamento público, para ganhar as eleições, que depois ele quis golpear - golpear o resultado das urnas com os atos golpistas. E aqui foi liberado pelo Governo Lula R$4,7 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. É inequívoca a determinação do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva de aprovar ou de favorecer os municípios do nosso Brasil, que é onde se realizam as políticas públicas - políticas públicas que voltaram a existir com o Governo Lula: políticas públicas na área de saúde, na área de assistência, na área de cultura, na área de educação, enfim. É o Governo que abraça o povo brasileiro. E é nesse sentido que nós temos um compromisso. Nós, que fazemos parte da Federação, os Parlamentares e as Parlamentares do PT, do PCdoB, do PV, queremos derrubar os três vetos que dizem respeito a repasse de recursos para hidrovias, repasse de recursos para rodovias. A derrubada dos vetos possibilita que nós tenhamos um olhar e um abraço para os municípios com menos de 65 mil habitantes. Esses três vetos nós queremos derrubar. E temos apenas uma determinação de manter o veto relativo ao defeso eleitoral, ou seja, nós temos aqui uma intenção de manter este veto. Por quê? O que diz esse veto? Ele impede a liberação de recursos durante o período anterior à própria eleição, os três meses anteriores, para impedir que nós tenhamos a utilização da máquina pública de forma desbragada. E porque este veto tem um problema constitucional: ele está modificando a legislação eleitoral através da LDO, possibilitando a liberação de recursos no período anterior ao processo eleitoral. Esse veto do Presidente Lula nós iremos manter. E os outros três vetos temos convicção de que vamos derrubar no dia de hoje, porque nós queremos, enfim, fazer com que os municípios se valorizem, porque, como disse, é onde se realizam as políticas públicas. Nós queremos um estado para o povo brasileiro, nós não queremos um estado financiando bancos falidos, como aqui em Brasília.
13:12 R	E aqui se fala do escândalo: uma carteira de crédito que o Banco Master comprou e nem pagou na sua totalidade por R$6 bilhões o Banco de Brasília - o Banco de Brasília - comprou do Banco Master por R$12,2 bilhões, e o Banco de Brasília sob a gestão de Ibaneis. E quem é Ibaneis? Apoiador de Jair Bolsonaro, apoiador de Jair Bolsonaro! Foi Ibaneis que disse que não estaria no mesmo lugar em que Lula estivesse. Portanto, são os tentáculos do Master que se abraçam com o bolsonarismo e a extrema-direita. É o filme, mas também são esses negócios escusos que eles buscam manter. Vejam, o Sr. Flávio Bolsonaro sobe à tribuna e não explica absolutamente nada. E aqui eles vêm mentir, dizer que a gente não assinou a CPI. Nós não assinamos a CPI, uma única CPI, porque assinamos a CPI das Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, do Deputado Rollemberg, mas uma CPI que é capitaneada por quem está sendo investigado por fraude e crime eleitoral; esta CPI de corruptos a gente não assina. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Eu o parabenizo pela sensibilidade em pautar esses vetos na data de hoje. V. Exa. nos convocou para esta sessão do Congresso justamente para apreciar esses quatro dispositivos à lei de diretrizes orçamentárias. Quero cumprimentar todas as Congressistas e todos os Congressistas aqui presentes neste momento. Os vetos que estamos apreciando foram equivocados. Toda lei de diretrizes orçamentárias, porque ela é votada todo ano - todo ano temos a lei de diretrizes orçamentárias -, e todas têm esse dispositivo que permite que municípios que estejam com problema no Cauc possam receber recursos através de convênios de transferências voluntárias. Isso já é uma norma; então, isso já é comum. O outro veto que nós estamos apreciando é que não se contingenciem recursos para hidrovias. E está certo, nós temos que investir em hidrovias. O outro é o que permite o uso de recursos públicos federais para serem aplicados em rodovias estaduais e em rodovias municipais. Também está correto. Inclusive, ao falar em rodovias estaduais, o Governador Carlos Brandão conseguiu, através de uma autorização da Assembleia, até porque o Maranhão hoje se encontra com a letra A, ou seja, entre os estados, quanto à responsabilidade fiscal, o Maranhão é o segundo, só perde para o Espírito Santo, porque o Maranhão gasta menos do que arrecada. E as dívidas que existiam o Governador Carlos Brandão conseguiu negociar e conseguiu pagar quase todas elas, ficaram muito poucas. Então, ele pediu, a Assembleia autorizou, para contrair empréstimo para poder fazer novas rodovias lá no Maranhão e, principalmente, adquirir ônibus elétricos que vão ser usados na Região Metropolitana de São Luís, para quem mora em São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, quando for para a capital, andar em ônibus elétrico, confortável, com ar-condicionado, moderno. É para isso que o Governador quer esses recursos e também para a Região Metropolitana de Imperatriz ter ônibus elétrico. Além de ajudar a transportar com mais qualidade a população que usa ônibus, também evita a poluição que é emitida por ônibus a combustão, ou seja, ônibus a diesel.
13:16 R	O Governador também pediu esse recurso para ser utilizado na construção de mil novas unidades habitacionais. Além de o Presidente Lula já ter feito milhares de apartamentos e casas lá no Maranhão, também o Governador Carlos Brandão solicitou esse empréstimo para fazer isso. E teve um juiz lá que é contra o povo do Maranhão, que deu uma liminar suspendendo a execução desses empréstimos. E tem um, dois ou três Deputados Estaduais lá que foram autores disso aí. Então, esses Deputados... Eu quero que a população do Maranhão saiba que esses Deputados são contra o povo maranhense, porque esse recurso é para ser usado em favor da população maranhense. Esse recurso é para ser usado para dar conforto a quem usa ônibus em São Luís, para ter ônibus elétrico, que o Governador quer colocar na Região Metropolitana de São Luís - São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís - e também na Região Metropolitana de Imperatriz. Além disso, mil famílias serão contempladas com casas, e estradas serão feitas. É mentira que esse dinheiro seja para a candidatura do Orleans Brandão. Quem vai bancar a candidatura do Orleans Brandão é o partido MDB. Nós temos recursos para isso, nós temos o fundo eleitoral, para isso existe o fundo eleitoral. Quem vai bancar a campanha do Orleans Brandão, assim como vai bancar também a candidatura da Roseana Sarney ao Senado, que está em primeiro lugar lá no Maranhão, é o fundo eleitoral do MDB. Nós temos dinheiro suficiente para isso, além de ter também para bancar a candidatura dos Deputados Federais. Portanto, Presidente, quero parabenizá-lo por convocar esta sessão do Congresso Nacional, que vai ajudar os municípios do Brasil inteiro, principalmente lá do Maranhão, porque a maioria dos municípios do Maranhão tem uma população abaixo de 65 mil habitantes. Muito obrigado. E eu peço o voto de todos para a derrubada dos vetos. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Presidente, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu peço a divulgação desta minha breve fala nos meios de comunicação do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, porque se trata da trilha da aprovação dessas nossas matérias hoje, com garantia de apoio aos municípios. Nós estamos solicitando um socorro imediato ao Presidente Lula. Enviei também uma cópia da documentação ao Governador Jerônimo Rodrigues para a cidade de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, que sofreu de maneira brutal as consequências da última enchente. São vidas, é o patrimônio do povo, especialmente o mais pobre, que tem sofrido com as enchentes do Rio Subaé. Purificar o Subaé é um grito antigo do grande poeta Caetano Veloso, filho daquela terra, aquela terra que, em 25 de janeiro de 1822, iniciou o processo de luta pela independência do Brasil na Bahia. E não há dúvida de que essa é a realidade de solicitação tanto para a desintoxicação pelo chumbo do Rio Subaé, que deixou a cidade contaminada, quanto, ao mesmo tempo, para a busca de uma solução hídrica, talvez a criação até de um comitê, inclusão de um comitê de bacia do Rio Subaé, para investimentos em soluções no assoreamento do seu leito, entre outras repercussões ambientais que levam o Subaé a transbordar sobre Santo Amaro, o que para nós é algo fundamental.
13:20 R	Peço a divulgação e faço esse apelo daqui do Plenário do Congresso Nacional para que possamos efetivamente resolver o problema do Rio Subaé, brutalmente atingido por questões ambientais, especialmente as cheias. Por último, Presidente, quero perguntar ao orador que tentou desmoralizar grandes líderes da Bahia - Rui Costa e Jaques Wagner -, com certeza nossos Senadores na próxima legislatura, se ele não vai falar nada sobre a consultoria que foi dada pelo ex-Deputado, ex-Prefeito ACM Neto, de R$5 bilhões. Então, não vai dizer nada sobre a consultoria que ACM Neto prestou a Vorcaro? Milhões, corrijo. Qual foi o contexto desta consultoria? Então, ele assumiu que recebeu o recurso, ele disse que eram R$3,6 milhões, depois cresceu para em torno de R$5 milhões. E nós queremos saber... Segundo O Globo, os valores teriam sido repassados ao Vice-Presidente do União Brasil logo após as eleições de 2022, no mês de dezembro, entre março de 2023 e maio de 2024. De acordo com a publicação de O Globo, o Sr. ACM Neto confirmou que recebeu os pagamentos e afirmou que os valores são serviços de consultoria prestados. Estamos esperando as informações, porque elas muito nos interessam, em relação ao escândalo do Banco Master. Nós da Bancada do PCdoB assinamos a CPI da Deputada Heloísa, da Deputada Fernanda e quantas apareçam na nossa frente estaremos assinando, para que esse mistério de uma fortuna gigantesca, que pode inclusive colaborar para filmes com mais de R$100 milhões - é impressionante, filmes caros... Agora tem um superlativo de caro, que é "vorcaro". Então, nós queremos saber exatamente que consultoria foi essa, que filme de terror foi esse e efetivamente fazer com que o Brasil fique sabendo desse escândalo absurdo. E não querer criar escândalos contra Rui Costa, que foi o Governador que mais fez contra a pandemia, por isso a Bahia está figurando entre os estados onde menos mortes aconteceram no Brasil. Muito obrigada, Presidente. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, se me permite apenas uma fala muito rápida... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Pois não, Deputada Erika. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria parabenizá-lo pela determinação que o senhor expressou aqui, no dia de hoje, acerca do veto, para que nós possamos, com a derrubada do veto, possibilitar que os empregados e empregadas da Eletrobras possam voltar a cumprirem a sua função neste país. Eu queria parabenizá-lo muito, porque nós vivenciamos muita angústia neste país, a angústia de perder uma soberania energética que é fundamental para a soberania nacional. Quando você privatiza uma empresa como a Eletrobras, você em verdade está privatizando, eu diria, a vazão dos rios, o subsolo, as matas ciliares... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... ou seja, entregando para o objetivo do lucro o que é fundamental para a vida. A Eletrobras, a partir do Governo Lula, possibilitou que as pessoas tivessem vida depois que o sol se põe, com o Luz para Todos. Portanto, o Brasil deve muito a todas e todos os profissionais que construíram a Eletrobras, e agora derrubar o veto, como houve o compromisso de V. Exa., é absolutamente fundamental para fazer justiça. Presidente, parabenizo-o por isso.
13:24 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputada Erika, a decisão da Presidência é de, na próxima sessão do Congresso, realmente pautar o Veto 50, que trata dos funcionários da Eletrobras. Concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, população brasileira, todos estão observando qual é a verdadeira estratégia do desgoverno Lula, Sr. Presidente. Líder Sóstenes, eu tenho a grande satisfação de ter V. Exa. como Líder do nosso partido. Qual é a estratégia do Governo, senhores, população brasileira? É cortina de fumaça. Eles sempre agem dessa forma. Então, vamos falar o que a população verdadeiramente quer, Sr. Presidente. Passar a República a limpo, por isso é que insistimos na CPMI do Banco Master, para provar ao povo brasileiro, como foi provado através da CPMI do INSS, que o roubo explodiu no Governo Lula, e, inclusive para beneficiar o seu filho Lulinha, ele trocou de delegado e fez de tudo para enterrar a CPMI. Ficou claro. E a narrativa deles qual era? "Não, foi o Presidente Bolsonaro que roubou os velhinhos para entregar o dinheiro ao filho de Lula, ao irmão de Lula e aos sindicatos que apoiam Lula", Deputado Fahur. E agora a mesma narrativa com relação ao Banco Master. Quando a gente fala, Srs. Parlamentares, que o Credcesta se iniciou lá na Bahia, com o Sr. Rui Costa, Governador e Ministro da Casa Civil, que, nas suas palavras - não sei se ele quis falar ou não quis -, defendeu os criminosos de forma clara, atacando a polícia, prejudicando a polícia do Estado da Bahia, pela qual eu tenho grande satisfação. Esse Ministro até hoje... Eu não vou chamá-lo de ladrão, porque eu respeito o devido processo legal, Deputado Fahur e Deputado Medeiros, mas esse Ministro até hoje não explicou onde estão os R$50 milhões do povo nordestino, Gonçalves - de Caicó também é o nosso querido Medeiros. Até hoje ele não explicou: cadê os R$50 milhões? Nem vieram os respiradores, nem veio o dinheiro do povo nordestino, dos nove estados, porque ele era o Presidente do Consórcio do Nordeste, que só foi feito contra a população brasileira. Até hoje estamos aguardando explicações. Então, a gente não vai entrar nesse debate, Srs. Parlamentares, porque é isso que o Governo quer, o Governo sujo, o mais corrupto da história. Eu posso chamar Lula de ladrão, diferentemente de Rui Costa, que não teve o devido processo legal. Lula é ladrão, Lula é ladrão e Lula é ladrão, porque ele foi condenado em todas as instâncias da Justiça brasileira... (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... posteriormente, a Suprema Corte, que negou todos os seus recursos, "descondenou" Lula por conta do CEP: "Ah, não, não é lá no Paraná. Ou é em Brasília, ou é lá no Estado de São Paulo". Então, o Sr. Lula é um ladrão. Então, a gente não vai ficar nesse discurso raso, Deputado Pollon, porque é isto que eles querem, enganar a população. O Governo Lula é envolvido em todos os escândalos de corrupção da história do Brasil. Se eu estiver mentindo, me corrijam, me processem - me processem, podem me processar! Lula está envolvido em todo esquema de corrupção do país, junto com o seu partido, e aqui eu não vou generalizar o partido, porque eu tenho responsabilidade. Eles querem esse discurso raso, para a população ficar falando: "Ah, eles falam disso, falam daquilo, e botando por debaixo do tapete os problemas que estão acontecendo no nosso país".
13:28 R	Vamos lá, com o "descondenado" Lula no poder, a segurança pública melhorou ou piorou? Faça uma reflexão o senhor que está me assistindo. População brasileira, a segurança pública melhorou ou piorou com o Presidente que disse que traficante é vítima e que defende assaltante de celular? Piorou em todos os estados, sobretudo no Nordeste! A saúde pública melhorou ou piorou com o desgoverno Lula nestes três anos - e já governa o Brasil há quase vinte? Piorou! A educação pública: greve por cima de greve, greve por cima de greve. Ele não respeita nem seus próprios militantes, pois, na maioria das universidades federais, infelizmente, a maioria é de militantes esquerdistas, que parecem não ter nada na cabeça, mas agora estão fazendo greve e estão expondo o desgoverno Lula. Melhorou ou piorou? A infraestrutura do Brasil melhorou ou piorou? Lá na Paraíba, está um caos. Em quatro anos de Governo, fez 1km da triplicação e mandou o Sr. Ministro "Renóquio", que é lá de Alagoas, mentir - o Ministro "Renóquio" é Senador -, mentir lá no Estado da Paraíba. Aí eu pergunto aos senhores: infraestrutura? Zero, zero, zero! Meio ambiente, com a Sra. Ministra "Cinzas": caos, não funcionou nada, não adiantou nada, só enganação. Que diga a COP 30, que foi uma vergonha! Política internacional, Sr. Presidente: um nanico o Governo do Presidente Lula. Uma vergonha! Péssimo para o Brasil, péssimo para a população! E aí vamos para o principal. Na questão econômica, senhores brasileiros que estão me ouvindo, melhorou ou piorou? O senhor tem mais poder de compra? Piorou consideravelmente! A população está saindo do Brasil para investir em outros países por conta do caos fiscal do Governo Lula. Ele furou o próprio arcabouço fiscal dezenas de vezes. Ele criou ou aumentou novos impostos dezenas de vezes com o pior Ministro da Economia, o Sr. "Taxade". E o povo está sentindo no bolso, o povo não aguenta mais. É isso que precisamos debater, é o Brasil! Só mais 30 segundos, Sr. Presidente, para concluir. É isso que precisamos debater. Eles não querem esse debate, Deputado Líder Sóstenes... (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eles não querem esse debate - Deputado Sóstenes, por favor, eu vou encerrar, venha para cá -, eles não querem... Estou aqui com o Líder do nosso partido. Eles não querem esse debate. Por que eles não querem esse debate? Porque eles querem ficar com essa cortina de fumaça para o povo brasileiro ficar sendo bombardeado com fake news e esquecer os problemas que a "petezada" está ocasionando no Brasil, não só agora, há quase 20 anos. Fora, PT! Em outubro, vocês vão perder! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos em mais uma sessão do Congresso Nacional, aqui, com Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputados juntos, derrubando mais quatro vetos do "descondenado" Presidente da República. E, porque eu não quero nem sujar a minha boca com o nome dele, eu não o cito pelo nome. Quem faz isso é a esquerda. A cada dez palavras de um esquerdista na tribuna ao lado, nove são "Bolsonaro". Eles têm uma tara por Bolsonaro! É incrível esse pessoal da esquerda! Eu já vou chamá-lo sempre do que ele é: "descondenado".
13:32 R	E, nesta sessão do Congresso, ao derrubar esses quatro vetos - eu tenho certeza de que, daqui a pouco, nós vamos abrir ali o painel e esses quatro vetos serão derrubados -, eu quero dizer ao Brasil real da realidade que o povo está vivendo. Bolsonaro entregou os Correios do Brasil dando lucro; Lula quebrou os Correios de novo, já pegaram mais de R$20 bilhões emprestados, porque antes os prejuízos deles eram na casa de milhões, hoje já são bilhões. Os Correios, que davam lucro com Bolsonaro, já pegaram R$20 bilhões de orçamento no ano passado emprestados em bancos e já estão quebrados de novo, porque, daqui a pouco, não têm mais dinheiro, porque eles não sabem administrar ou praticam a corrupção, porque é inaceitável uma instituição que dava lucro agora dar prejuízo. Todas as instituições na mão do PT quebram. Quer ver o pior? Nós temos o recorde de empresas no Brasil falindo. Para piorar, hoje, quem faliu? A empresa Estrela. Quantos de nós, que somos da minha idade, na faixa de 50, de 40, brincamos com os brinquedinhos da Estrela? Sargento Fahur, V. Exa., com el bigodón, que é peculiar de V. Exa., já deve ter brincado com brinquedinhos da Estrela. Quebraram a Estrela! Este é o PT, quebra tudo que é empresa. O microempresário, o pequeno produtor rural, todos estão quebrando porque o PT tem a maior taxa de juros da história do Brasil. Antes a culpa era de Campos Neto; aí, trocaram, botaram o Galípolo, prometeram: "Vamos resolver o problema da taxa de juros". O brasileiro paga a maior taxa de juros do mundo com o Governo do "descondenado" Presidente da República. Eles da esquerda estão enriquecendo o bolso dos banqueiros no Brasil. Banqueiro nunca ganhou tantos juros como no Governo do atual "descondenado" Presidente da República. Brasileiro, você que tem ido ao supermercado - e eu tenho a prática, de vez em quando, de ainda de ir ao supermercado -, eu vi, na semana passada, várias pessoas tendo que devolver itens do carrinho de compras, Deputado Sargento Gonçalves, porque não conseguem mais ter poder aquisitivo para levar para casa, para comer, para se alimentar, o que levavam na época do Governo do Presidente Bolsonaro. Estão devolvendo itens de compra do carrinho, é só você ir ao supermercado hoje. Vai, brasileiro, você que fez o L olhe os carrinhos de quem faz compra no Brasil e as devoluções que estão fazendo. Sabe o que é isso? Perderam o poder de compra, porque a taxa de juros só enriquece banqueiro, só enriquece os poderosos do país.
13:36 R	Esse discursinho da esquerda, de que o Governo do atual "descondenado" é para ajudar os pobres, é a maior enganação. É por isso que o "descondenado" está derretendo nas pesquisas eleitorais do seu Nordeste, Sargento Gonçalves. No seu Rio Grande do Norte, o PT fez de lá uma terra arrasada, aquela Governadora é um desastre; o PT, na Bahia, outro desastre. É só pegar as cidades com maiores índices de violência, sabe por quê? Porque para o Presidente "descondenado" um roubo de celular não quer dizer nada: "Pobre do coitado que rouba um celular". E você, trabalhador, que paga parcelas do seu celular, que tem uma dificuldade enorme para trabalhar e conseguir conquistar um celular para você e para os seus filhos... eles acham que é normal roubar celular. Não é não. A violência toma conta do país, porque nós não temos um Governo que enfrenta o PCC, o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, todas as organizações criminosas - eles não enfrentam. Aliás, eles não têm nem coragem de falar desses nomes, porque eles tremem na base, Sargento Fahur. Eles não sabem nem falar este nome, porque eles ficam com medo, por causa da associação que existe entre esse desgoverno e o crime organizado. Brasileiros, vamos estar atentos. Outubro é a hora de tirar estes que se entremeiam nessas facções criminosas, e sempre se assemelham, e sempre se associam a elas; é época de eleição e de dizer: "Fora, Lula; fora, PT!". Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós estamos com a presença de 482 Deputados e Deputadas e de 75 Senadores e Senadoras. Já votaram 461 Deputados e 69 Senadores. Eu consulto V. Exas. sobre se nós podemos encerrar essa votação - e, assim que encerrar a votação, vou encerrar a sessão do Congresso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - De acordo, Presidente. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Estamos de acordo, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Não, a votação da Câmara já está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - A sessão da Câmara. Excelência, enquanto nós estivermos apurando o voto no painel, eu passo a palavra a V. Exa. e vou encerrar. Está encerrada a votação. Determino a apuração dos votos. O resultado da votação do veto será apresentado logo após a apuração. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Weliton Prado. O SR. WELITON PRADO (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a todos e a todas e dizer que eu votei favoravelmente à derrubada dos vetos, porque nos municípios a população vive, a vida acontece de fato. Eu sempre lembro o Mário Lago, que dizia o seguinte: uma cidade parece pequena se comparada com o país, mas é na minha e na sua cidade que se começa a ser feliz. O cidadão mora, vive no município, os impostos são arrecadados no município, e grande parte dos impostos ficam para o estado e para a União, e o estado e os municípios assumem, a cada dia que passa, mais atribuições - principalmente os municípios assumem mais e mais atribuições tanto do estado quanto da União. E o enfrentamento ao câncer... Eu sou o Presidente e fundador da primeira Comissão de Combate ao Câncer do Brasil, que já é a segunda causa de morte; em breve, até 2030, vai ser a primeira causa de morte. E é no município que se faz a prevenção, o diagnóstico precoce.
13:40 R	E nós tivemos várias vitórias. Aprovamos a Lei 14.758, a primeira política nacional com o ciclo completo para os pacientes oncológicos, que vai desde a prevenção, o diagnóstico, a radioterapia, a quimioterapia, os cuidados paliativos - antes não tinha nem recurso para morfina, agora é lei, é direito dos pacientes com câncer -, a reabilitação física, auditiva, visual, o acompanhamento psicológico, a nutrição especializada. Estima-se que mais de 20% dos pacientes morrem não é de câncer; depois de fazerem o tratamento contra o câncer, fazerem a cirurgia e a radioterapia e terem a cura do câncer, morrem por falta de nutrientes, por falta de uma nutrição especializada. Estamos cobrando essa portaria, que já está na legislação, a reabilitação... Enfim, o ciclo completo do paciente oncológico. Isso é um grande legado que nós estamos deixando para o país. Foi fruto do trabalho da Comissão do Câncer. Depois de muito trabalho, nós conseguimos aprovar aqui no Plenário da Câmara e do Senado a imunoterapia no SUS, que é muito eficaz para vários tipos de câncer, prolongando a vida, com até a remissão de alguns tipos de casos de câncer; conseguimos garantir, também no SUS, a cirurgia robótica para câncer de próstata, que antes só estava disponível na rede privada - foi uma grande vitória, esperamos implementar em todo o país o mais rápido possível -; conseguimos agora garantir o teste genético para câncer de mama, outra grande vitória. As carretas de prevenção ao câncer estão circulando em todo o país, fruto da nossa experiência positiva junto ao Hospital do Amor. No Estado de Minas Gerais, são várias carretas financiadas com emendas de nossa autoria. Tem a carreta da Santa Casa BH, outras carretas do Instituto Júlia do Prado, de Unaí. Ao todo, são três carretas percorrendo os municípios de Minas Gerais, e, ao todo, nós já destinamos mais de R$220 milhões para o enfrentamento ao câncer. Criamos o primeiro centro de prevenção ao câncer da história de Minas Gerais, todo equipado com emendas de nossa autoria, garantido inclusive o financiamento, o custeio desse centro; tem outro centro em Unaí também, em que nós garantimos o custeio, com a carreta e com os equipamentos. Estamos fazendo mais três centros de prevenção: dois centros de prevenção - um de saúde da mulher, um de saúde do homem - e um centro de reabilitação, que é hospital. Vai ser um dos mais modernos do mundo, mais moderno inclusive que o Sarah aqui, com toda a reabilitação física, auditiva, visual, intelectual, fábrica de órteses e próteses. Ao todo, mais de 220 milhões para o enfrentamento ao câncer. Nunca foi feito tanto no país para o enfrentamento ao câncer como agora, fruto do trabalho da Comissão do Câncer. Agora, eu queria aqui chamar a atenção de todos os Parlamentares em relação à vacinação dos pacientes oncológicos. Hoje o posicionamento, inclusive do Ministério da Saúde, é pior do que ser negacionista. Por quê? Por que é pior do que ser negacionista? Nós temos o PNI. Quando o paciente é identificado com câncer, ele tem que receber determinados tipos de vacina. Nós visitamos todos os Cacons e Unacons do país, fizemos o levantamento, e infelizmente os pacientes oncológicos não são informados das vacinas que eles têm que tomar assim que têm o diagnóstico do câncer. Quando você faz uma radioterapia, uma quimioterapia, baixa a imunidade, às vezes o paciente pode morrer de uma pneumonia, e tem a vacina disponível no SUS. Você ter a vacina para hepatite B ajuda no combate ao câncer de fígado; da hepatite A, câncer de estômago.
13:44 R	O paciente pode sofrer mais com a herpes zoster - porque baixa a imunidade e vem a herpes zoster - do que com o tratamento do câncer; e, infelizmente, essas informações não são repassadas para os pacientes oncológicos em todo o país - isso é um verdadeiro absurdo. Infelizmente, a vacina para herpes zoster ainda não está no SUS - estamos lutando -, mas pelo menos o direito ao acesso à informação os pacientes têm que ter. Então fica aqui o reconhecimento - nunca foi feito tanto para o paciente oncológico como agora - ao trabalho do Ministro Padilha, mas, em relação à vacinação, é pior do que ser negacionista, porque o paciente oncológico, hoje, infelizmente, não tem sequer o direito à informação em relação às suas vacinas. Ele começa o tratamento, faz a cirurgia e a quimioterapia, e não é informado para esse paciente, em mais de 90% dos hospitais do Brasil, quais as vacinas que os pacientes têm que tomar, infelizmente. Um exemplo: se tiver um paciente com diagnóstico de câncer por HPV, pelo protocolo do Programa Nacional de Imunizações, esse paciente tem que receber a vacina para o HPV. Essa informação não chega para os pacientes oncológicos do Brasil. Como Presidente da Comissão de Combate ao Câncer, já cansamos de falar na Comissão, solicitamos a todas as associações, a todos os órgãos, ao Ministério da Saúde, e, infelizmente, até hoje não foi feito nada em relação à vacinação, porque o paciente oncológico tem o direito de ter informação e de ser vacinado. (Interrupção do som.) O SR. WELITON PRADO (Bloco/PSD - MG) - Só para finalizar, infelizmente o paciente com câncer termina o seu tratamento e nem sequer, em nenhum momento, a não ser pelo médico hematologista, que é especialista em sangue e conhece muito de vacinação... Praticamente em quase todos os outros tipos de câncer, os pacientes não são informados das vacinas que eles têm que receber. Como que eu sei disso? Nós fizemos o levantamento em todos os Cacons e Unacons. Fica aqui essa denúncia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Maia. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero parabenizá-lo, porque, na terça-feira, V. Exa. anunciou, na Marcha dos Prefeitos, na qual eu estava presente, que colocaria esta sessão do Congresso Nacional. Dois dias depois, o senhor colocou, aqui, esta sessão do Congresso Nacional. Só sabe a dificuldade de ter uma certidão quem já foi Prefeito. Eu fui Prefeito numa cidade lá do interior da Bahia, no Sertão, durante oito anos. Para eu conseguir uma certidão, eu teria que entrar com uma liminar na Justiça. E vários tempos desses se passavam, e você não conseguiria executar uma obra de saúde, uma obra de pavimentação, nem conseguiria o recurso com o Governo Federal ou com o governo estadual, nem conseguiria executar, porque o município estava inadimplente. No tal do Cauc, que tem 12 ou 13 itens, quando você consegue tirar 1, os outros 12 caem; e, felizmente, hoje e aqui, neste Congresso, será derrubado esse veto, e 95% das cidades do Estado da Bahia serão beneficiadas - cidades apenas com 5 mil, com 10 mil, com 15 mil e com 20 mil habitantes. Um exemplo é a minha cidade, o meu turrão, da qual eu fui Prefeito. Nós temos uma obra lá, para a qual, desde 2023, foi colocado o recurso de emenda parlamentar de R$10 milhões. O município nunca conseguiu o tal do Cauc, e o colocaram como inadimplente.
13:48 R	Sabem qual é essa obra? Essa obra é a de ligar água para as casas do povo. Essa obra de drenagem, quando vierem as enchentes que levam as casas das pessoas, ela é que vai trazer segurança pública para o nosso município. Nós temos obras de pavimentação, nós temos um estádio no município e não podemos assinar esse convênio, porque nós não temos o Cauc. E esse veto hoje será derrubado. Às vezes, projetos e pautas são discutidos nesta Casa por quem vem aqui usar a tribuna como se fosse o palanque de 2026 nos 45 dias. O que nós temos que fazer, Sr. Presidente, é discutir pautas, enquanto estamos aqui no Congresso, até o mês de junho, porque julho será o recesso e, em agosto e setembro, nós estaremos nas urnas, buscando voto para nos reeleger. Nós temos que aproveitar este momento, que é o momento de discutir pautas importantes, e a derrubada desse veto é importante para as cidades e para o povo brasileiro, para aquela dona chica que precisa de um sistema de água, que precisa de um banheiro. Eu, que venho lá do Sertão da Bahia, fiquei aqui hoje, porque é a primeira vez que estou usando a fala numa sessão do Congresso Nacional e estou feliz de saber que 95% das cidades baianas estarão aptas a receber recurso estadual e recurso federal. Quando não recebiam, tinham que recorrer a uma decisão de um juiz, a ele dar lá a decisão dele de poderem fazer o convênio. Fico muito feliz, Senador, por o senhor ter, na terça-feira, colocado lá os Prefeitos, colocado uma proposta que virá a beneficiar todos eles e, dois dias depois, colocar essa pauta aqui importante. E repito: vamos deixar os 45 dias da campanha para discutir quem será o melhor candidato. Este Congresso tem que discutir pautas propositivas para o povo do nosso Brasil, da nossa Bahia. E que vença, nos 45 dias - seja Flávio, seja Lula -, o melhor para este país. Claro, tem o meu "veinho", tem o meu Presidente Lula, em quem voto desde 1994. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - Desde 1994. Mas eu vejo a direita aqui usar o instrumento do Parlamento somente para dizer que Lula é ladrão. E aí eu vejo a esquerda dizer que Flávio foi ladrão pelo filme, do filme do pai que se está fazendo. Respeite o Congresso, respeite os mais de 200 milhões de habitantes que tem este país! Muito obrigado e parabéns ao Congresso por estar aqui votando hoje. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Só um minuto, Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço um apelo a V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, junto com as duas Mesas Diretoras, antes de a gente encerrar a sessão do Congresso, Sr. Presidente, para restabelecermos o vigor do art. 49 da Constituição, Sr. Presidente. A Suprema Corte, hoje, vem fechando este Parlamento reiteradas vezes, com decisões monocráticas que afrontam a vontade do povo brasileiro, Sr. Presidente. E a gente vem andando para Brasília, quando estamos no aeroporto, lá da minha querida Paraíba, João Pessoa, e o povo diz: "Vocês vão fazer o quê? Deputado e Senador estão servindo de quê, se o STF hoje governa o Brasil de canetada?". O Governo Lula, quando perde as votações, porque vai perder essa do veto agora, vai entrar com ação na Justiça, porque eles não respeitam a democracia. Aí um ministro lá, amigo de Lula, mete a caneta e diz: "Não, o Congresso está errado. Vai ficar dessa forma aqui, do jeito que Lula quer". Temos vários exemplos com relação a isso, Sr. Presidente. Isso não pode ocorrer em uma democracia saudável. Só mais 30 segundos, Sr. Presidente.
13:52 R	Então, eu faço esse apelo a V. Exa, como Presidente do Congresso Nacional. (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu sei que o senhor não tem toda a força do Congresso Nacional, obviamente precisa das Mesas Diretoras e de todos os líderes partidários. Então, o senhor conte comigo, como Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, lideramos mais de cem Parlamentares, para restabelecermos a democracia, irmos lá no STF, trazermos a chave de volta e reabrirmos o Congresso Nacional. Obrigado, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, rapidamente, é só um minuto, primeiramente para destacar que, com relação aos quatro vetos aqui apresentados por V. Exa., eu queria primeiro saudar como V. Exa. fez o encaminhamento. V. Exa. esteve na Marcha dos Prefeitos na última terça-feira, assumiu o compromisso em relação a esses quatro vetos e teve a sensibilidade do Governo. Então, eu queria aqui dialogar com a V. Exa., reiterar que o Governo tem pleno acordo de que, para municípios com menos de 60 mil habitantes, não é justo ficarem impedidos de receber recursos por uma circunstância ou por outra. Então, houve a aquiescência do Governo... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Dos quatro vetos aqui pautados, houve a aquiescência do Governo nos três primeiros vetos. Há uma posição em que não houve consenso na base, em relação ao dispositivo de veto relativo ao defeso eleitoral, e nós nos reservamos em relação a esse veto ter um posicionamento pela manutenção; mas, nos três vetos com que V. Exa. se comprometeu - junto com o Ministro Guimarães, junto com o Presidente da Câmara, junto com a Confederação Nacional dos Municípios - houve pleno acordo do Governo na sua apreciação. Por fim, Presidente, eu sei, e falo isso em um minuto, que não foi o tema desta sessão, mas houve muitos questionamentos em relação ao caso Master. Presidente, só para deixar bem claro. Não foi ninguém do Governo do Presidente Lula que pediu R$143 milhões - em áudio - para o Sr. Daniel Vorcaro. Presidente, não foi para a campanha do Presidente Lula que teve uma contribuição de campanha de R$3 milhões dada pelo Sr. Daniel Vorcaro. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, não teve nenhum Parlamentar da base do Governo do Presidente Lula que tenha feito uma emenda a um projeto de lei para beneficiar o banco do Sr. Daniel Vorcaro. Então, Presidente, onde tem focinho de porco, tem rabo de porco, tem corpo de porco... E esse porco não pertence ao Governo do Presidente Lula, por isso, a responsabilidade toda desse esquema do Banco Master... Ou melhor, o Banco Master, ficou cada vez mais claro que, entre os esquemas da família Bolsonaro e o Banco Master não existem em relações, é mais grave que isso, são a mesma coisa, fazem parte do mesmo combo, não têm diferença entre si. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, me permite? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay. Em seguida, o Deputado José Medeiros. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu penso que... Você sabe o que a gente vê, assim, que vampiros não suportam a luz, a luz; porque, com a luz, eles não conseguem sobreviver. A luz da verdade, eles não suportam. Por isso, eles vão repetindo mentiras, mentiras, mentiras, mentiras. E eu fico muito impressionada, porque eu acho que isso se chama cinismo. Vir aqui e dizer que é preciso defender a democracia quem atentou contra a democracia... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... quem articulou um golpe para, inclusive, matar o Presidente e o Vice-Presidente eleitos, quem não suportou a democracia e a vontade popular. E agora se sentem no direito de vir aqui e falar que é preciso preservar a democracia? São os mesmos que estão abraçados com o Banco Master e que não conseguem responder, porque não conseguem responder à verdade, não sobrevivem à verdade - são vampiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Um minuto, Presidente.
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Deputado José Medeiros. Em seguida, o Deputado Chico Alencar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dissonância cognitiva é o que eu vejo aqui. É bom lembrar que, até alguns meses atrás, essa galera que hoje fala mal do Daniel Vorcaro endeusava o Daniel por ser uma luz no sistema financeiro, que iria enfrentar os grandes bancos, que o PT diz tanto odiar. Mas a grande verdade é que o PT... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... enxota esses bancos em público, mas, no privado, chama para a alcova, essa que é a grande verdade. O Daniel, do Banco Master, esteve quantas vezes no Planalto? Gente, o cara ia vender o banco por R$1 para o André Esteves, e o que o Lula disse: "Espere aí, eu estou trocando esse Presidente do banco, o Roberto Campos". Já termino Presidente. "Estou trocando o Presidente do Banco Central, e aí a gente ajeita isso", o cara ia passar a bronca. O Ministro de Lula participou, e inclusive recebeu milhões desse banco, quer dizer, estava tudo... Então, como disse o Líder do Governo no Senado... Na verdade, eu digo o seguinte: esse bicho que está na sala come rato, bebe leite... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... todo mundo diz que é gato, mas o PT diz que é cachorro. A grande verdade é que foi sempre essa prática que eles fizeram. O PT é dono do Banco Master e correu para dizer que o Banco Master era do Bolsonaro. Ora, começa na Bahia e termina no Palácio do Planalto. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, só para deixar claro: a posição da Federação PSOL REDE quanto ao veto aposto pelo Presidente Lula, ao item 23, é cristalina. Defendemos a manutenção desse veto por várias razões óbvias e constitucionais. Em primeiro lugar, lei de diretrizes orçamentárias não é espaço para se atacar, alterar e vilipendiar a lei eleitoral permanente. Segundo, o princípio da anualidade para se modificar a lei eleitoral não está sendo respeitado, caso o veto seja derrubado. Um outro elemento também importante: isso autoriza a doação de bens em período eleitoral, que se traduz com a proverbial e deletéria compra de votos. Nós não podemos aceitar isso, não podemos derrubar esse veto e criar um "liberou geral" que se soma ao que a Câmara já fez aqui, sorrateiramente, sem nenhum líder defendendo, que é a mudança da lei dos partidos - um facilitário geral, que está no Senado. Espero que o Senado não dê guarida a essa aberração. Essa derrubada desse veto, caso ocorra, seria a cereja desse bolo mofado, envenenado, de desprestígio da boa política: compra de voto, vale-tudo e não tem mais fiscalização de nada. Em período eleitoral, não se pode fazer doação de bens, de jeito nenhum. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Sargento Gonçalves. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero informar aos petistas que, na saída, a gente tem umas caixas com lustra móveis, porque é muita cara de pau. O PT está envolvido em todos os esquemas de corrupção na história do Brasil, são sujos até o pescoço, atolados em corrupção.
14:00 R	Aparecem aqui, a três meses da eleição, com essa nuvem para encobrir, para tentar encobrir todos esses escândalos. Trabalharam para não se abrir a CPMI do INSS; trabalharam para derrubar o relatório, para proteger o Lulinha, filho do Lula, que recebia mesada de R$300 mil; não assinaram, desde fevereiro, a CPMI do Banco Master. O Vorcaro, quatro encontros secretos lá com o Lula, fora da agenda... O Presidente "descondenado" condenado em três instâncias pelo... Condenado em três instâncias e "descondenado" pelos amigos do STF vai lá aconselhar, conselheiro próximo do Vorcaro... Parece até que é... Não é amigo íntimo, não. É sócio do Banco Master. O que eles dizem ser o "bolsomáster" deve ser o "lulamáster", porque Lula aconselhou o Vorcaro a não vender o banco, porque o Presidente do Banco Central iria ser indicado e já empossado pelo Presidente "descondenado" Lula. Então, está muito claro quem realmente está atolado até o pescoço em todos esses escândalos de corrupção. Queiram ou não, Flávio Presidente em 2026! Se Deus quiser, iremos libertar o Brasil desse lamaçal de corrupção que é o PT! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Eu gostaria de consultar os Srs. Congressistas, Deputado Dorinaldo Malafaia. Nós já concluímos a apuração da cédula e gostaríamos de concluir e finalizar com o resultado no painel, mas nós temos ainda 36 Deputados inscritos e 18 Senadores. Eu queria pedir para os Deputados e para os Senadores que pudessem abrir mão das suas inscrições. V. Exas. concordam com a decisão da Mesa? (Pausa.) Está encerrada a votação. Finalizada a apuração, a Presidência determina que o resultado da votação em cédula seja disponibilizado no painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Foram rejeitados os dispositivos 4, 5, 23 e 25, do Veto 51, de 2025. Os dispositivos rejeitados vão à promulgação. A Presidência informa que o resultado nominal e detalhado da votação da cédula está disponibilizado no Portal do Congresso Nacional e será feita a devida comunicação à Presidência da República. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 02 minutos.)

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