Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 28 de maio de 2026
(quinta-feira)
Às 9 horas
66ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta esta sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 366, de autoria desta Presidência e de todos os Líderes partidários com assento no Senado Federal, demonstrando com isso a solidariedade e a preocupação com o tema. A sessão é destinada a discutir os fenômenos climáticos como o El Niño e os desastres naturais cada vez mais frequentes no país e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil. Gostaria de, abreviando o que seria o pronunciamento de abertura, salientar o seguinte: em outubro de 2023, nós realizamos uma similar sessão de debates temáticos sobre os desastres naturais que ainda estavam em curso, mas já tinham, infelizmente, tornado o ano de 2023 um ano inesquecível para muitas regiões do Brasil, especialmente o Rio Grande do Sul. Este é o livrinho que contém todas as manifestações das diversas autoridades que aqui estiveram. Eu próprio poderia trazer a contribuição da experiência, pelo que vivi como Prefeito de Florianópolis e especialmente como Governador do estado nos anos de 1983 e 1984, com enchentes que, lamentavelmente, fizeram parte da nossa história, fazem parte da nossa memória e das medidas de prevenção e contenção que temos adotado tanto em Santa Catarina quanto em todos os estados em todas as unidades federadas do Brasil. Agora, diante das informações, do conjunto de informações que nos têm chegado a respeito da iminência da condição para que tenhamos mais uma vez o El Niño sendo registrado na meteorologia brasileira, nós decidimos realizar esta reunião e tantas outras que têm sido realizadas - ontem, por exemplo -, na Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a direção do Senador Marcos Pontes. Tivemos uma reunião bastante instrutiva. Hoje, além das informações de natureza científica, o nosso foco - e é para isso que eu vou pedir que a Secretaria me ajude -: nós queremos colecionar diretrizes, ações, planos que estão sendo elaborados, implementados ou que estão em fase final de sua respectiva apresentação, com vistas a prevenir e, remotamente, reduzir danos de um possível fenômeno El Niño que se anuncia. Portanto, o nosso foco é o que fazer para reduzir danos, tanto como prevenção quanto após a possível ocorrência do desastre. Esse é o foco do foco.
09:12 R	Portanto, sempre que surgir, nas narrativas aqui apresentadas, uma providência que esteja sendo tomada, por exemplo, num município, como: "Olha, nós estamos avisando na escola, nós estamos cuidando especialmente dos córregos, riachos, desobstrução de cursos d'água", ou seja, recomendações pontuais para municípios, para as unidades federadas e, quando houver, para regiões do país - este é o foco desta reunião. Antes de anunciar, eu convido para vir sentar-se à mesa a nossa Secretária, até em homenagem ao meu estado, a Secretária Vânia Franco, que representa aqui o Governador Jorginho Mello, a quem convidei formalmente, e ele designou a Vânia como representante. Registo a presença do Fabiano, Secretário de Defesa Civil. Gostaria de convidar, representando os Prefeitos - daqui a pouco poderemos ter mais alguns -, o nosso Prefeito de Navegantes, Ricardo, para a mesa. Quero registrar a delegação de advogados da OAB de Balneário Camboriú. Poderia pedir para se erguerem, para deixar registradas as suas presenças, que engalanam muito esta reunião. Muito obrigado. De outra parte, estudantes de Economia, Comércio Exterior e Relações Internacionais da Univille. Igualmente, também, queria registrar que participei, entre 2024 e 2025, de uma discussão sobre relações internacionais. Todos sabemos que Joinville é a maior cidade de Santa Catarina, uma das mais pujantes economias do Brasil e com relações internacionais muito dinâmicas. Então, são todos bem-vindos, tanto os estudantes de Economia quanto de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Univille. Muito obrigado. À medida que chegarem outras delegações, eu registrarei. Também, na chegada de alguma outra autoridade, igualmente será registrado.
09:16 R	Para que a nossa sessão transcorra com a maior produtividade possível, eu vou chamar o primeiro palestrante e anunciar a seguinte. Então, eu gostaria de registrar com muita satisfação a presença remota do Pesquisador e Membro Conselheiro do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral no Vaticano, um climatologista que orgulha o Brasil e, como eu já estou vislumbrando a sua presença, sei que ele tem compromisso. Logo depois, quero agradecer pela sua participação e concedo a palavra, portanto, ao Sr. Carlos Nobre. A seguinte será a Sra. Regina Célia dos Santos Alvalá. Na regra, nós teremos como tempo base de apresentação cinco minutos. Naturalmente que com a flexibilidade que for necessária. Registro com satisfação a presença do sempre presente Senador Hamilton Mourão, que ontem participou da sessão - eu participei remotamente - presidida pelo Senador Marcos Pontes, a respeito de tema similar. Concedo, portanto, a palavra ao professor e grande brasileiro que me deu a primeira lição sobre El Niño, em 1983, quando nós estávamos apanhando do El Niño. Ele me explicou o que era isso, quem é esse bicho que está batendo em nós. Com a palavra; com muito orgulho, eu lhe passo a palavra. Registro ainda a presença do Deputado de Jaraguá do Sul - convido para que assome aqui à mesa -, nosso Deputado Carlos Chiodini, Presidente estadual do MDB. Por favor, Dr. Carlos Nobre. O SR. CARLOS AFONSO NOBRE (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Esperidião Amin. Bom dia a todas e a todos. Muitíssimo obrigado por essa oportunidade. E o senhor lembrou bem, em 1983 eu tinha acabado de voltar do meu doutorado e tínhamos aquele El Niño que foi forte também. E deixe-me dizer, então - depois minha colega Regina Alvalá certamente vai complementar -, o que a ciência está mostrando hoje: a probabilidade de termos um El Niño é muito alta. Agora, em maio, junho, julho, já temos 92% de probabilidade de começar um El Niño e, em outubro, novembro e dezembro deste ano, a probabilidade é de 98% desse El Niño ser forte ou muito forte. Forte, muito forte, nós temos que ir para esse de 1983, 2015 e 2016. Então, existe. Então, nós temos que nos preparar muito.
09:20 R	Senador, um outro ponto que eu quero realmente destacar muito é que, por exemplo, esse El Niño 2023-2024 - como um fenômeno El Niño do aquecimento do Oceano Pacífico, que induz secas na Amazônia, no Nordeste, muitas chuvas no sul do Brasil -, foi considerado moderado. Aí alguém pode perguntar: "Nossa, mas bateu um recorde histórico de chuvas no Rio Grande do Sul". Então, nós temos que também levar em consideração que, junto com o El Niño, nós estamos aumentando a temperatura do planeta. Por exemplo, como vocês sabem, os segundos semestres de 2023, 2024 e 2025 bateram todos os recordes de aquecimento global, atingimos 1,5 graus de aquecimento global. O ano de 2024 bateu recorde de 1,55 graus, e esse fator do aquecimento global é que faz todos os fenômenos climáticos que existem há milhões de anos, como, por exemplo, o El Niño, baterem recordes. Porque, quando a temperatura do planeta está mais alta, nós temos muito mais energia na atmosfera, que geram os fenômenos meteorológicos, climáticos, que batem recordes. Então, quero dar um exemplo para vocês verem. O recorde de chuva no Rio Grande do Sul foi em maio de 2024. Alguém pode perguntar: "Ah, mas isso foi o El Niño". Não, o El Niño acabou em abril. O El Niño foi o que fez aquelas imensas chuvas no segundo semestre. Por exemplo, na Bacia do Rio Taquari, depois também em janeiro de 2024, tivemos muitas chuvas extremas, principalmente no Rio Grande do Sul, mas pegou um pouco também em Santa Catarina, mas depois não tinha o El Niño, e aí bateu um recorde de chuvas em maio. Por quê? Esse é um fenômeno atmosférico, em que sempre ocorre uma alta pressão no Centro-Oeste e no Sudeste, bloqueando as frentes frias a subirem do Sul, e elas ficam ali algumas semanas muito fortes. Mas o que explicou aquele recorde de chuvas também? As temperaturas do Oceano Atlântico estavam muito altas - acima dos 27 graus -, e isso tem uma enorme evaporação de água que alimenta todos os sistemas de chuva. Então, nós temos sempre que entender que todos os fenômenos meteorológicos - tanto as chuvas como as secas, como os vendavais, as ressacas -, tudo vai bater recorde, porque nós atingimos esse 1,5 graus, e a ciência, Senador, está deixando claro: nós vamos atingir 1,5 graus permanentemente até 2030. Portanto, essa frequência de eventos extremos vai se tornar supercomum, nós temos que nos preparar muito para isso, e novamente, como eu falei: esse El Niño agora está sendo previsto que vai existir mesmo, ele pode atingir com qualidade forte, até muito forte, no final do ano, parecido como foi no final de 2023, mas mais forte do que aquele El Niño.
09:24 R	Então estejamos totalmente preparados, por exemplo, no Sul, principalmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina temos que realmente ter uma preparação. Como todos sabem, centenas de milhares de pessoas nesses estados vivem em áreas de risco, na beira de rios, lagos e também em encostas. O que mais leva à morte por chuvas excessivas são deslizamentos em encostas. E, claro, para terminar, Amazônia, Nordeste, nós lembramos que a seca de 2023-2024 bateu todo o recorde de secas na Amazônia, maior número de incêndios em floresta - infelizmente, acima de 95% dos incêndios causados por humanos. O crime organizado botou fogo na floresta. Então vamos também batalhar muito contra essas ações das secas que vão ocorrer na Amazônia e no Nordeste, principalmente impedindo esse recorde de incêndios. Muitíssimo obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu que agradeço, Prof. Carlos Nobre, que, como eu disse, nos orgulha a todos os brasileiros pela sua jornada internacional, reconhecida por todos os institutos científicos e atualmente reconhecida pelo nosso Papa, cuja Encíclica a respeito de inteligência artificial eu já li até quase a metade. É um Papa atualizado, é um Papa que se preocupa com a nossa vida no cotidiano. Eu deixaria registrado aqui, junto com o nosso agradecimento - antes de anunciar a palavra da Sra. Regina Célia dos Santos Alvalá -, que o próximo a usar da palavra é o Senador Hamilton Mourão. E quero informar que os cidadãos brasileiros que nos assistem, todos, podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800 0612211. Concedo a palavra à Sra. Regina Célia dos Santos Alvalá, Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representando a Sra. Ministra Luciana Santos. A seguir - repito - usará da palavra o Senador Hamilton Mourão. Por favor, D. Regina. A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Senador Esperidião Amin, bom dia; bom dia a todos que participam desta audiência; bom dia, Carlos. Corroboro inicialmente os aspectos que você já destacou com relação ao El Niño, em particular esse de 2026-2027, que tem preocupado várias instituições e a sociedade em geral, uma vez que os impactos que ele pode causar... Nós já experimentamos impactos de El Niño em eventos, em episódios anteriores, então esse também não é diferente e suscita realmente o monitoramento, principalmente o monitoramento das águas do oceano, que as instituições internacionais fazem para confirmar - e esse monitoramento confirma - que o El Niño está se desenvolvendo abaixo da superfície do oceano. E também as simulações que são feitas por centros internacionais com modelos acoplados, que também auxiliam instituições de monitoramento a acompanhar a evolução, a previsão de quão intensas essas simulações, essas previsões podem ser.
09:28 R	Bom, é fundamental e é crucial que nós acompanhemos rotineiramente. Então, a última projeção liberada pelos centros internacionais apontam um cenário de um El Niño forte, mas ainda não de um El Niño muito forte nem de severamente forte. Isso não significa que ele não possa evoluir e atingirmos, alcançarmos cenários realmente mais preocupantes. Estamos aguardando agora, o Cemaden vai acompanhando e nós vamos avaliando os possíveis impactos nas diferentes regiões do Brasil e divulgando, então, a partir desses estudos que conduzimos aqui, aquelas regiões que vão ser mais ou menos impactadas ou por chuvas demais ou por chuvas de menos. Carlos também já ressaltou a questão das chuvas na Região Sul do Brasil, e reitero também esse aspecto que ele já destacou. Então, podem, sim, acontecer chuvas e acabar impactando realmente os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que em anos de El Niño são severamente impactados, assim como a falta de chuvas pode também contribuir para aumentar o risco de incêndios na Amazônia e também na região do Pantanal. Consequentemente, esse risco de incêndios tem impactos para a população, em razão do estresse térmico, principalmente nas regiões também Sul, Sudeste e Centro-Oeste, caso o El Niño evolua e atinja a categoria de evento intenso. Do ponto de vista de ações para as quais o Cemaden, como órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem atuado, tem então havido reuniões periódicas coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente, das quais outros ministérios participam - e o Cemaden-MCTI tem participado -, levando dados e informações periodicamente atualizados, com vistas a subsidiar ações, planos e diretrizes de enfrentamento dos possíveis impactos que possam acontecer em decorrência deste El Niño. Então, é fundamental manter, por exemplo, a limpeza das estradas, uma vez que o fogo costuma se propagar, também direcionar os recursos do Fundo de Defesa Civil para ações de emergência, até mesmo entendimentos bilaterais, porque o risco de fogo pode extrapolar as fronteiras do território brasileiro, e principalmente também focar em ações de atendimento às populações, aquelas mais isoladas e para as quais é fundamental o provimento de abastecimento de água, de medicações, entre outros itens essenciais para a salvaguarda de suas vidas.
09:32 R	Então, em linhas gerais, estamos monitorando, fazendo esse trabalho periodicamente e disseminando essas informações para as diferentes instituições que as demandam para as ações de respostas, de assistência e planos e diretrizes de ações que são relevantes para lidar e enfrentar... (Interrupção do som.) A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ (Por videoconferência.) - É isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero agradecer à Dra. Regina e salientar essa ironia. Numa enchente, uma das primeiras coisas que falta é água potável. Não é verdade? A SRA. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ (Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E esses riscos se multiplicam. Eu lutei muito na reforma tributária para que a água mineral não fosse tributada, e um dos argumentos que usamos, sem sucesso, foi essa circunstância da climatologia. A primeira coisa que falta é água potável. Com a palavra o nosso prezado amigo e grande Senador Hamilton Mourão. O seguinte é o Sr. José Antonio Aravéquia, Especialista na Área de Clima do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Senador Esperidião Amin, organizador desta sessão do Congresso Nacional, a quem cumprimento por mais uma iniciativa que demonstra sempre a sua característica de estar externamente preocupado com aqueles problemas que afligem o Brasil e, em particular, a nossa Região Sul do país. Senhoras e senhores, meu bom-dia a todos. Eu trago aqui os meus alertas, não trabalhando em cima das características do fenômeno que se aproxima, que é sobejamente conhecido, e nós já o enfrentamos em outros períodos aqui da nossa história. A drenagem urbana aqui no Brasil, historicamente, focou sempre em obras de canalização e condutos, transferindo o problema das enchentes de uma área para outra. E hoje nós temos que buscar o quê? Soluções baseadas na natureza e uma infraestrutura verde, o que é fundamental para que a gente consiga a tão falada resiliência climática. E aí salta aos olhos que as pessoas que vivem em vulnerabilidade social são aquelas que, na maioria das vezes, habitam essas áreas onde ocorre essa grande desigualdade climática. Também não podemos deixar de lado - e isso tanto lá no meu Estado do Rio Grande do Sul e também lá em Santa Catarina, não é, Senador Amin? - a restauração florestal nas áreas de Mata Atlântica, que é uma estratégia vital para promover a resiliência - a partir do momento em que a cobertura vegetal é suprimida, os acidentes acontecem com mais facilidade. Aqui eu quero trazer quatro pontos que são estratégicos para que a gente consiga efetivamente enfrentar essa questão que cada vez mais vai ocorrer. No nosso Estado do Rio Grande do Sul, ao longo dos últimos três anos, nós tivemos duas enchentes, sendo que a última, de 2024, foi uma catástrofe de proporções bíblicas, maior do que aquela que havia na memória do estado, principalmente de nós porto-alegrenses, que era do ano de 1941. Não que eu tenha nascido em 1941, mas a história assim me foi contada.
09:36 R	A primeira coisa será o aprimoramento do marco legal que caracteriza o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é a Lei 12.608, de 2012. Temos que fazer o quê, para aprimorar isso? Estabelecer obrigatoriedade de simulações anuais de contingência nos municípios e responsabilizar por omissão na fiscalização das áreas de risco. Eu passei a minha vida inteira fazendo plano - a vida militar é assim - e, se um plano não é testado e há um adestramento para isso, ele não funciona, a gente não vê os erros que aquele plano pode cometer. Como diria o grande filósofo Mike Tyson, todo plano não resiste ao primeiro murro na cara. Então, é uma realidade que a gente tem que entender. Se não treinar, nós não vamos conseguir executar na hora em que a catástrofe acontecer. Financiamento permanente e solução baseada na natureza. Então, nós temos - viu, Senador Amin? - que batalhar para criar um fundo nacional de resiliência climática que garanta recurso contínuo para a defesa civil. Não pode ser arranco de cachorro atropelado a defesa civil receber recurso de acordo com a necessidade do momento. Novos padrões de infraestrutura. Eu iniciei as minhas palavras mostrando que as nossas cidades não foram feitas para enfrentar catástrofe climática. Então, nós temos que trabalhar, aqui dentro do Congresso Nacional, uma obrigatoriedade de que novas obras públicas financiadas com recurso federal adotem parâmetros climáticos atualizados, de modo que a gente consiga começar a parar essas catástrofes que ocorrem. E, como quarta recomendação estratégica, Senador Amin, aprovar o PL 3.614, de 2024, que está boiando por aí. Ele acelera a tramitação do projeto que reconhece a emergência climática e fornece base jurídica para ações excepcionais de adaptação e integração com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é a Lei 12.187, de 2009. Eu cito aqui, nestas breves palavras, aquilo que nós aqui no Congresso temos que fazer, temos que cobrar. Principalmente os gestores públicos têm que compreender que não basta escrever um planinho bonito num papel, eles têm que verificar se aquele plano é exequível... (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... treinar aquilo ali no mínimo uma vez por ano e, consequentemente, ficar em condições de enfrentar o que vem pela frente. Era isso, Senador Amin, com breves palavras, a nossa visão sobre o problema. Não vou me deter, vamos dizer assim, na questão física, na questão climática, mas naquilo que é prático e que nós podemos fazer. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Prezado Senador Hamilton Mourão, a sua manifestação vem rigorosamente ao encontro do que eu pedi. É lógico que a gente se apaixona quando fala deste assunto, quando lembra das experiências e dos temores, mas nós temos que pontuar o que fazer, e o senhor, numa grande demonstração do valor pedagógico da Escola Superior de Guerra, pontuou. Eu anotei não os quatro, anotei três pontos e gostaria que o que o senhor utilizou fosse disponibilizado na nossa secretaria, porque nós vamos editar, se possível, uma cartilha com cuidados que você deve tomar, medidas que você deve colocar no papel e tirar do papel.
09:40 R	Eu quero me congratular com a sua manifestação, ao tempo que eu vou anunciar a fala do Sr. José Antonio Aravéquia. Anuncio para depois a do Senador Hermes e, imediatamente após, a do Deputado Carlos Chiodini, que, como Parlamentares, têm outros compromissos a cumprir; e, depois, a do nosso Prefeito Ricardo Muniz Ventura, de Navegantes. Portanto, com a palavra, Senador Hermes Klann. A cidade de Brusque, para os catarinenses, tem dois Senadores aqui, ou seja, dois terços da bancada do Senado é de Brusque. Senador Hermes, o senhor tem a palavra. (Pausa.) O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Por videoconferência.) - Senador Amin, o.k.? Oi? (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - José Antonio. Desculpe, perdão. É José Antonio Aravéquia, depois o Senador Hermes. (Pausa.) Após o Sr. José Antonio Aravéquia, seguem-se o Sr. Senador Hermes e o Deputado Carlos Chiodini. O SR. JOSÉ ANTONIO ARAVÉQUIA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Bom dia, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, estimados colegas; bom dia, audiência. Inicialmente, em nome do Diretor do Inpe, Dr. Antonio Miguel Vieira Monteiro, eu quero agradecer a oportunidade e o convite que nos possibilitam aqui apresentar subsídios técnicos e científicos sobre o evento El Niño. Eu gostaria de ressaltar que, entre as atividades do Inpe, nós temos várias atividades conjuntas e complementares com o Instituto Nacional de Meteorologia, com o Cemaden, com instâncias do Ministério do Meio Ambiente e com diversas outras instituições que têm atribuições em que o impacto dos eventos climáticos é relevante. Quero também ressaltar que temos respondido a diversos questionamentos relativos ao fenômeno El Niño em diversas instâncias governamentais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Eu falarei brevemente sobre as características do El Niño, o monitoramento global sobre esse aspecto, a previsão do El Niño para os próximos meses, o monitoramento das chuvas sobre o Brasil e a previsão das chuvas e da temperatura para o próximo trimestre. O El Niño é um fenômeno de escala global, de interação entre oceano e atmosfera, que se caracteriza por anomalias persistentes da temperatura na superfície das águas do Oceano Pacífico Equatorial, na região do Niño 3.4, que é próxima ao oeste da América do Sul. O monitoramento do clima global aponta que as anomalias da temperatura da superfície do mar, na região do Niño 3.4, já superam 2ºC.
09:44 R	A variação, verificada entre março e abril, aponta uma intensificação dessas anomalias. As previsões dos modelos, como já mencionado pela Regina Alvalá, apontam para a continuidade das anomalias positivas nas regiões monitoradas para o El Niño no trimestre de junho, julho e agosto. A maioria dos modelos aponta que essas anomalias estejam entre 1°C e 3°C até pelo menos outubro e novembro deste ano, e, com isso, as possibilidades de o El Niño persistir até o final do ano são superiores a 90%, como também já mencionado pelo Dr. Carlos Nobre. Por outro lado, o nosso clima também é afetado pelos padrões de anomalias da superfície do mar no Oceano Atlântico, onde as anomalias de temperatura da superfície estão positivas no Atlântico Sul, o que gera um gradiente de norte para o sul que é favorável às chuvas na Região Nordeste e parte da Região Norte, pois permite o posicionamento da banda de nebulosidade chamada de Zona de Convergência Intertropical ao sul da sua normal climatológica, e isso tem, até o momento, minimizado a ação do El Niño para aquelas regiões. O monitoramento das chuvas sobre o Brasil durante a primeira quinzena do mês de maio mostrou a ocorrência de chuvas... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTONIO ARAVÉQUIA - ... acima do esperado em parte da Região Nordeste e na porção norte da Região Norte. As chuvas estiveram próximas do normal em boa parte das regiões Sudeste e Centro-Oeste, porém, isso não afeta as chuvas acumuladas nessa época do ano, porque pouco se espera mesmo, é uma época do ano mais seca. Falando agora sobre previsões, o próximo trimestre, de junho, julho e agosto, na previsão conjunta emitida pelo Inpe, Inmet e a Fundação Cearense de Meteorologia traz correlações para a temperatura nas Regiões Norte e Nordeste e para parte do Centro-Oeste. Em termos de temperatura, ela deve ficar ao redor de um grau acima do normal nessa época do ano para essas regiões que eu mencionei, e em termos de chuva... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTONIO ARAVÉQUIA - ... as previsões têm correlação mais elevada na porção equatorial e na Região Sul do Brasil neste próximo trimestre. As previsões indicam chuvas abaixo da média no norte da Região Norte, à exceção do Amapá, e boa parte do Nordeste, incluindo porções centrais do Estado da Bahia. As previsões também indicam chuvas superiores ao normal no Rio Grande do Sul, no centro do Mato Grosso do Sul e no sul do Estado do Amazonas. Eu agradeço a atenção e permaneço à disposição para questionamentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. Registro, ainda, a presença do Vereador Eduardo Gauchinho, da nossa querida São Francisco do Sul, Santa Catarina. Com a palavra o nosso Senador Hermes Klann, pedindo desculpas pelo meu equívoco anterior. O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Amin. O senhor não precisa pedir desculpa nunca, o.k.?
09:48 R	Meu amigo Senador Amin, cumprimento e parabenizo V. Exa. pela importante iniciativa de promover este debate tão necessário diante dos desafios climáticos que o Brasil enfrenta. Cumprimento também os demais componentes da mesa e convidados. Trazemos ao debate os desastres climáticos, um tema... (Falha no áudio.) Hoje o fazemos com evidências, dados e mais preocupações. Os desastres naturais deixaram de ser exceção no Brasil, eles viraram parte da rotina. Em maio de 2026, o Centro Europeu de Previsões Meteorológicas alertou que o retorno do fenômeno El Niño pode fazer de 2027 o ano mais quente já registrado na história. Ou seja, não estamos falando de passado, estamos falando de um futuro muito próximo. O Brasil não está mais lidando com eventos climáticos isolados, está lidando com uma nova realidade climática. No mesmo sentido, nota técnica conjunta do Inpe, Inmet, Funceme e Censipam indica aumento da probabilidade de formação de El Niño ainda em 2026, com chance superior a 80% de consolidação no segundo semestre. A própria ciência está dizendo ao Estado brasileiro: o fenômeno está em formação. E aqui está o ponto central deste debate: nós já sabemos. A pergunta é: o que faremos com essa informação? O problema não é a falta de previsão, o problema é a falta de prevenção. Sr. Presidente, Santa Catarina conhece essa realidade como poucos estados. Enchentes, enxurradas, deslizamentos deixaram de ser eventos raros, tornaram-se recorrentes. Municípios do Vale do Itajaí, do norte e do litoral já convivem com a reconstrução como se fosse um ciclo permanente, e isso revela uma falha estrutural do Estado brasileiro. Nós seguimos mais preparados para reagir do que para prevenir. Em termos legislativos, este Senado tem avançado em medidas importantes, como o PL 636, de 2023, que reforça a obrigatoriedade de planos de contingência da defesa civil e fortalece o planejamento municipal em áreas de risco. Isso é essencial, mas ainda não é o suficiente, porque muitos municípios brasileiros, especialmente os menores, não têm estrutura técnica, equipe permanente ou capacidade de acessar recursos federais com rapidez. E isso cria um gargalo federativo perigoso. A tragédia é local, mas a resposta chega tarde. O município sofre a tragédia, mas o sistema público só chega depois de a água baixar. Enquanto isso, seguimos repetindo o ciclo: desastre, reconstrução, novo desastre. A ciência já nos alerta que esses eventos vão se intensificar. Portanto, a pergunta que este debate nos impõe não é se novos desastres vão acontecer. Eles vão acontecer. A pergunta é simples: o Estado brasileiro vai continuar chegando depois da tragédia ou finalmente vai aprender a chegar antes dela? Porque prevenção não é... (Soa a campainha.) O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... mas é ela que impede que o fato exista.
09:52 R	Presidente, eu não posso finalizar minha fala sem registrar que Santa Catarina possui uma das Defesas Civis mais preparadas e respeitadas do Brasil. O estado se tornou referência nacional em monitoramento, alerta, mapeamento de áreas de risco e respostas rápidas às emergências. A Defesa Civil catarinense tem investido em tecnologia, centros de monitoramento, sistema de alerta via celular e capacitação permanente das equipes municipais, salvando vidas e reduzindo danos em momentos críticos. Por isso deixo aqui meu reconhecimento e parabéns a todos os profissionais da Defesa Civil de Santa Catarina, homens e mulheres que atuam muitas vezes sob pressão extrema em madrugadas, temporais e situações de risco, protegendo a população catarinense. Muito obrigado. (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado, Senador Hermes, pela sua manifestação. Faço minhas as suas palavras de congratulação a todos os profissionais da Defesa Civil, claro, de Santa Catarina e do Brasil. Antes de passar a palavra ao Deputado Carlos Chiodini, anunciando desde já que, logo depois do Deputado Chiodini, ouviremos o Prefeito Ricardo Muniz Ventura, do Município de Navegantes, quero fazer os seguintes registros: a presença do Vereador Guilherme Cardoso, de Balneário Camboriú; da Delegada Patricia, de Navegantes, Vereadora; e do Vereador de Criciúma, Juarez de Jesus, liderado pelo grupo de vereadores mirins - não é ele que é o líder, os líderes são os vereadores mirins, a quem cumprimento também -, igualmente, de Criciúma, que engalanam esta reunião. Com a palavra o Deputado Carlos Chiodini e segue o Prefeito Ricardo. O SR. CARLOS CHIODINI (Para exposição de convidado.) - Bem, saudando aqui o Senador Esperidião Amin, que é propositor desta iniciativa, quero saudar todos os Senadores aqui presentes; o Senador Mourão, que participou; o Senador Hermes, que acompanha atentamente lá de Santa Catarina. Quero saudar todos os painelistas na pessoa do Dr. Carlos Nobre, autoridade internacional no tema, que é tão caro e importante. Quero saudar o Prefeito Ricardo, de Navegantes; o Coronel Fabiano, que representa aqui o Estado de Santa Catarina, é um militante da causa da defesa civil e Comandante dos bombeiros do estado; o Vereador Lucas, de Joinville, e, na pessoa dele, todos os Vereadores aqui presentes em grande número; o Cleiton Fossá, que é Secretário do Meio Ambiente de Santa Catarina e também acompanha esta audiência pública. E quero parabenizá-lo, Senador Amin, pela importância de levantar esse tema, que não deveria ser um tema que ora nós estamos novamente discutindo pelas previsões, e previsões muito claras e evidentes, assim poderíamos dizer, do aquecimento global, das mudanças climáticas e de tudo que vivemos. É muito provável aqui, pelo relato dos cientistas, dos técnicos que nos antecederam, que este ano nós vamos sofrer novamente com essas intempéries climáticas que acabam gerando prejuízos de todas as ordens: econômicos, sociais, pessoais, e assim poderíamos estender a todo fim.
09:56 R	Cada vez, e é o que a vida me traz, Senador Amin, estou mais convicto de que nós necessitamos investir em prevenção. O Senador Hermes colocou aqui que nós estamos, há anos, em reconstrução. Acho que esse nosso caminho está errado. A gente acaba investindo cifras significativas depois que as tragédias acontecem. Nós temos que pensar em políticas públicas de prevenção, discutir esse tema permanentemente. É um tema de importância da sociedade brasileira. Estou aqui falando de Santa Catarina, do sul do Brasil, mas o Brasil todo tem sofrido com esses episódios muitas vezes onde a gente menos imaginava. E isso tem trazido todos esses prejuízos decorrentes. Então, Senador Esperidião, à altura da sua carreira política, habilidade, eu o considero o verdadeiro porta-voz para conduzir esse tema de forma incessante para que possamos discuti-lo e possamos estar prontos para que não venha toda essa intempérie, mas, se acaso vier, que nós possamos dar resposta à altura do que a sociedade brasileira merece e precisa, quando está - Vânia, você também representa aqui o Governo - passando os momentos mais difíceis. Estamos juntos, somos representantes do povo brasileiro e pagos para fazer isso, então, não é favor nenhum. Nós temos que nos preocupar, levar essa discussão também para a sociedade civil organizada, para as entidades do setor produtivo, levar essa discussão para as entidades sociais, porque o tema parece ainda muito desconhecido da população com quem nós conversamos, tirando as notícias da imprensa falada e escrita. Que a gente tenha profundidade nesse tema e não fique numa discussão simplesmente rasa. Parabéns, Senador Amin. Estou à disposição para contribuir com o assunto. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado, meu amigo Deputado Carlos Chiodini. Eu gostaria de registrar a presença do Vereador Lucas Souza, de Joinville, que está aqui desde o começo. Eu acabei não sendo informado, não cumpri como eu deveria, e o faço agora com muita satisfação. Nós vamos ouvir agora o nosso Prefeito de Navegantes, Ricardo Ventura, a quem eu apelo para que seja o mais objetivo nas medidas pontuais que está tomando e recomenda. Anuncio para depois a fala da Sra. Marcia Seabra, Coordenadora-Geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Instituto Nacional de Meteorologia. Portanto, com a palavra, Prefeito Ricardo. O SR. RICARDO MUNIZ VENTURA (Para exposição de convidado.) - Senador Amin, muito obrigado. Obrigado a todos. Bom dia. Eu quero aqui só registrar os meus cumprimentos e parabenizá-lo pela iniciativa. Cumprimento o Deputado Carlos Chiodini, sempre um parceiro também da região do nosso Município de Navegantes; Vânia; Capitão Fabiano; registro aqui também a presença, sempre conosco no Legislativo, da Delegada Patricia; os alunos da Univille; os Vereadores Mirins que estão aqui; os nossos alunos da Univille, que também estavam na entrada e estavam acompanhando. Senador, o tema é extremamente importante e nós estamos muito atentos, enquanto município, ao fenômeno El Niño. Nós, catarinenses que somos, já entendemos isso muito bem - foi falado pelo Senador Hermes e pelo senhor -, conhecemos esses eventos, os quais acabam maltratando muito a nossa região, mas a cidade vem se preparando, e se preparando com muito compromisso e responsabilidade.
10:00 R	Ao longo das últimas semanas, nós realizamos de uma forma muito intensiva a limpeza de córregos e ribeirões, que têm ali toda a parte da vazão e a drenagem da água, para que a gente consiga estar apresentando essas melhorias e mitigando os efeitos do possível fenômeno El Niño, que vem se aproximando, e a gente entende que as previsões estão muito contundentes e fortes. Do ponto de vista do planejamento, nós estamos também atualizando. O município acabou atualizando, nos últimos dias - dentro de um grupo de trabalho, um GT que nós construímos -, o nosso plano de contingência, determinando quais são os lugares de possíveis alojamentos, recebimento de mercadorias e donativos, para que a gente possa ter isso tudo bem estruturado e definido. É verdade que nós temos uma Defesa Civil no município reduzida, mas nós temos o apoio do estado, o estado está muito forte e compromissado também com essa ação, e é prova disso o decreto de 180 dias do evento meteorológico, e o município vem, sim, se atualizando, vem atento a essas demandas. Do ponto de vista econômico, foi criado - e eu participei dessa reunião na última terça-feira, aliás, desculpem-me, na última segunda-feira, considerando o complexo portuário da região ali da foz do Rio Itajaí-açu, quando falo da Portonave do porto de Itajaí... O Porto de Itajaí, no ano de 2008, foi muito prejudicado, Senador, com a força da água, com o evento, naquele momento, das enchentes, prova disso é que esse Berço 4, que é o primeiro quando se faz a curva do rio, ficou inoperante por anos, necessitando de reforma. Isso teve um impacto econômico, na região, muito significativo, e o porto ficou fechado, o Berço 4, por alguns anos. É importante também, Coronel Fabiano, estarmos atentos, e o estado estará certamente. Uma contribuição, inclusive, da nossa Delegada Patricia, no nosso comentário: os eventos que ocorreram no ano de 2023 no Rio Grande do Sul, infelizmente, foram acompanhados de um aumento da criminalidade. Então, nós também temos que ter as nossas forças de segurança preparadas, mitigando os efeitos, obviamente, do El Niño - ou seja, preparados para receber a Defesa Civil, mas também as nossas forças de segurança. Então, o Município de Navegantes não está se furtando do seu compromisso: está atualizando o plano de contingência, preparando as equipes, preparando todas as secretarias envolvidas, para que a gente possa ter, passado o El Niño - a gente pede a Deus que ele efetivamente não ocorra, mas ocorrendo -, os efeitos sendo os menores possíveis. Eu não posso deixar aqui, Senador, de agradecer o convite e o seu cuidado com um tema tão sensível para a nossa região, para as nossas cidades. E quero dizer que Navegantes está sempre à disposição de todos. Forte abraço. Que a gente tenha um ótimo dia. E peçamos a Deus que os efeitos do El Niño sejam menores, mas nós estamos aqui antevendo, e, com as informações... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO MUNIZ VENTURA - ... nós teremos sim medidas importantes para mitigar os efeitos deste El Niño. Muito obrigado, Senador, e forte abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Prefeito, antes de comentar sua fala, eu só quero registrar, ainda que tardiamente, a presença na galeria dos convidados do gabinete do Quarto-Secretário da Câmara dos Deputados, o Deputado Sergio Souza. Sejam todos bem-vindos! Naturalmente, todos são do Paraná e são bem-vindos. Meus cumprimentos. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A propósito da fala do nosso Prefeito, eu quero fazer aqui um registro. Navegantes fica na foz do Rio Itajaí-açu; portanto, tudo que acontece lá em cima, vem aqui para baixo, pela lei da gravidade. E eu testemunhei, primeiro, a inauguração do berço do Porto de Navegantes, e depois, quase no final da enchente de 1983, vi aquele berço de concreto armado ser desmanchado pela enchente como se fosse papel, algo de uma polegada e meia, um vergalhão de uma polegada e meia quebrar, desmanchando o porto. E uma cena inesquecível daquela enchente foi um boi girando por força de um redemoinho provocado pela enchente. Então, as águas são realmente algo muito forte quando a precipitação chega nesse nível.
10:04 R	Eu acho que a contribuição do Prefeito, que eu quero aqui enaltecer, é a contribuição de quem... Como o nosso Senador Hermes destacou, o que acontece é no local e, se a autoridade local, se o município não tiver um mínimo de sustentabilidade de Defesa Civil, ele fica aguardando um reforço que vem de fora, dificultado pela logística deteriorada pelo próprio acidente. Então, eu quero lhe agradecer muito pela presença e pela participação e solicitar que essas observações pontuais sejam consideradas recomendações para os municípios, assim como eu espero ouvir isso depois do Coronel Fabiano. Com a palavra agora a Sra. Marcia Seabra. Segue-se Coronel Fabiano de Souza. A SRA. MARCIA DOS SANTOS SEABRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia! Bom dia, Senador. Na pessoa do Senador Esperidião Amin, saúdo todas as autoridades e todos os presentes aqui, também os que estão nos ouvindo remotamente. Em nome do nosso Diretor, eu queria agradecer também o convite de estar aqui novamente, três anos depois, para falar novamente do El Niño. Bem, eu vou passar alguns eslaides aqui sobre quem nós somos, o que nós fazemos neste momento. Acho importante destacar alguns pontos que foram comentados... (Pausa.) Não está mudando. Não está passando. (Pausa.) Passou. Bem, então aqui é só uma realidade do que já foi comentado antes: esse é um padrão de temperatura no Brasil, como a gente tem um aquecimento destacado nos últimos anos, principalmente no início dos anos 2000; os últimos anos aqui; e os recordes de temperatura no Brasil. E, de todos esses anos, os seis anos mais quentes no Brasil foram anos de El Niño. Então, isso também é importante destacar. E tem muito disso apresentado no Estado do Clima, que o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou sobre o ano de 2025. Aqui também é como a situação está agora comparada ao ano de 2023, que é o mapa de cima, e a situação atual. As áreas do Oceano Pacífico, que já foram comentadas, que se aquecem são aquelas áreas em vermelho, destacadas. Então, a gente pode ver que, este ano, a região do Pacífico já está mais quente do que em 2023, comparando, então, esse mês de maio - o mesmo mês de maio nos dois anos.
10:08 R	Tem se falado muito sobre essa classificação do El Niño, e aqui eu trouxe também um eslaide para mostrar esse tipo de classificação. Então, quando aquela temperatura naquela região do Pacífico fica acima de 2 graus, é que ele é considerado um El Niño muito forte, tá? Eu vou passar alguns eslaides... Não, este aqui eu acho importante a gente destacar; são os últimos El Niños que a gente teve de classificação forte e muito forte. O Senador já comentou dos anos de 1982 e 1983; é a linha azul mais clara. A gente pode ver como essas anomalias de temperatura ficaram ali em até 2,5 graus, e por isso ele foi classificado como El Niño muito forte. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Uns seis acima. A SRA. MARCIA DOS SANTOS SEABRA - Está bem próximo, isso. Agora, a região que a gente utiliza como monitoramento - que também foi o que o Aravéquia comentou - é uma região mais no meio do Pacífico, é a linha em vermelho que está destacada ali. Se a gente olhar, de abril para maio, esse aquecimento foi muito abrupto; aí a gente já está ultrapassando, então, o que foi observado no ano de 2023 e já estamos próximos ao que ocorreu, o que a gente observou em 1991, 1992. Bem, eu vou passar aqui, essa aqui já é a probabilidade de El Niño. A gente vê essas linhas em vermelho; então, não há como a gente dizer que não vai ter um El Niño. A gente tem algumas dúvidas ainda sobre a classificação dele, se ele vai ser um El Niño moderado, forte ou muito forte. E aqui alguns impactos que a gente tem observado nos últimos El Niños. O primeiro mapa, o da esquerda, é de quando a gente tem um El Niño moderado, ou seja, aí as áreas em verde são onde a gente tem chuva acima da média, e em amarelo chuva abaixo da média. Então, no primeiro mapa a gente tem, num El Niño moderado, chuvas acima da média no Rio Grande do Sul e abaixo da média na Região Norte, mas quando a gente tem um El Niño forte, a gente vê que essas áreas ficam muito mais evidenciadas, tanto de chuva na Região Sul e na parte Sudeste, como de seca também na Região Norte, e a gente vai ver um pouco de impactos na frente. O último mapa é sobre temperatura, porque isso também é importante falar, não só de chuva, mas em um ano de El Niño - e aí considerando o aquecimento global, porque a gente já tem temperaturas acima da média - isso pode ser potencializado e a gente ter temperaturas ainda mais elevadas. Aqui outro destaque também, que ainda não foi comentado sobre impactos, é no agro. Bem, o Inmet é ligado ao Ministério da Agricultura; então, é importante também destacar ações que a gente já está fazendo dentro do Ministério e possíveis impactos no agronegócio. Então, chuvas acima da média em determinada região podem atrapalhar a cultura, podem atrapalhar o escoamento da safra... (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA DOS SANTOS SEABRA - ... assim como com chuvas abaixo da média também a gente tem algum impacto. Para finalizar, eu queria destacar então o papel do Inmet também dentro de todo esse cenário. Então, o Inmet faz todo o monitoramento meteorológico. Hoje são cerca de 650 estações meteorológicas espalhadas no país. A gente processa todas essas informações junto com modelos matemáticos e supercomputadores, tudo isso também em parceria com outras instituições. A partir disso, a gente gera as previsões e os avisos meteorológicos de tempo severo. É importante destacar também que a questão do El Niño a gente tem que acompanhar mês a mês, mas a gente tem que acompanhar dia a dia as questões também de previsão de tempo e os avisos que podem ser emitidos. Todas essas informações são disponíveis na página e nas redes sociais do Inmet. Então, além disso a gente faz o acompanhamento mensal do El Niño. Aqui também já foi citada a nota técnica que fizemos em conjunto com o Inpe e com outros órgãos. (Soa a campainha.)
10:12 R	A SRA. MARCIA DOS SANTOS SEABRA - A articulação institucional, sobre o que também já foi falado muito: todos os dias a gente participa de um briefing junto com a Defesa Civil Nacional, passando a previsão do tempo; participamos de reuniões junto com o MMA e outros órgãos. Além disso, temos essa comunicação principalmente com a população e divulgação, para a gente tentar deixar muito claro o que está sendo previsto e quais podem ser os impactos. Para finalizar, então, eu quero agradecer novamente, convidar a todos a seguir o Inmet nas redes sociais, onde a gente coloca sempre essas informações, e convidar também a visitar a nossa instituição que fica logo aqui no final do Eixo Monumental. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado à Sra. Marcia. Eu convido o Coronel Fabiano para somar à tribuna e gostaria de fazer uma observação para os estudantes de Relações Internacionais que estão aqui. Pesquisem Jica, J-I-C-A, Japan International Cooperation Agency. Santa Catarina tem, desde a década de 70, convênio com a Jica. Foram eles que nos ensinaram a plantar maçã, e nós somos um sucesso, juntamente com o Rio Grande do Sul. E a Jica assinou conosco o primeiro contrato, convênio de cooperação para fazer face a enchentes em 1985. Eu tive o privilégio de visitá-los agora em março deste ano. E quero cumprimentar o Governo de Santa Catarina, o Governador Jorginho Mello, por ter atualizado este convênio de cooperação internacional, que outros estados brasileiros também desenvolvem. Então, relações internacionais também têm a ver com aprimoramento das técnicas e da tecnologia de prevenção e reação a embates climáticos. Com a palavra o Coronel Fabiano. Segue-se depois a Sra. Vânia Franco, a nossa Secretária Executiva de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina. O SR. FABIANO DE SOUZA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Inicialmente quero cumprimentar o Exmo. Sr. Senador da República Esperidião Amin e agradecer já antecipadamente pelo convite; a nossa Secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco; o Prefeito Ricardo Ventura, e nas suas pessoas estender o cumprimento a todos aqueles que se fazem presentes e acompanham esta sessão. Senador, inicialmente é extremamente importante a gente mencionar e ressaltar que, diante de tudo que já foi comentado aqui pelos pesquisadores, pelos Parlamentares, o Brasil como um todo, mas especialmente Santa Catarina, é suscetível a desastres, independentemente do fenômeno climático. É evidente que o fenômeno El Niño aumenta ainda mais o risco e a probabilidade de eventos severos, mas nós temos nos registros históricos do estado a ocorrência de grandes eventos que também ocorreram fora de um período vivenciado pelo El Niño. Cito inclusive a fala do Senador da República, que, enquanto Governador, em 1983 - a Dra. Marcia já comentou aqui - experimentávamos o El Niño, porém em 1984, vivenciamos a La Niña e tivemos um desastre também de grande magnitude. E nesse contexto, Santa Catarina se prepara sempre, Senador, para o pior cenário.
10:16 R	Em específico, no que se refere ao El Niño, no último dia 18 de maio, na última segunda-feira, o Senador Jorginho Mello, de maneira preventiva e antecipando possíveis problemas para o segundo semestre, editou o Decreto 1.530 que versa, em linhas gerais, de maneira muito breve, nas seguintes ações a serem desencadeadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina e também chamando os municípios para atuarem em conjunto. Foi criado o Comitê de Gestão de Crise, instalado dentro das primeiras 48 horas, que envolve inúmeras secretarias do Governo, de maneira taxativa, sem desconsiderar o convite, a outras que prestam serviços públicos que podem ser afetados durante o evento. A ativação do monitoramento meteorológico, hidrológico e também geológico, de maneira permanente, 24 horas, com foco especial para o acompanhamento do desenvolvimento da ocorrência do El Niño. Pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos da própria secretaria e de outras estruturas de governo, principalmente nas regiões identificadas como de maior vulnerabilidade histórica a desastres climáticos. Autorização para que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil realize contratações preparatórias que estão previstas no decreto - não vou me alongar -, mas principalmente no estoque de ajuda humanitária; e também a alocação de maquinários para serviços públicos. Isso porque a gente sabe que, em grandes eventos, ainda que hoje a nossa capacidade de entregar assistência humanitária ocorra dentro de 24 horas, mas, em ocorrências mais complexas, esse tempo se alarga, e a gente já tem uma preparação de estoque de produto. Orientação às demais secretarias que fazem parte do Comitê Gestor para a identificação e mapeamento dos serviços públicos e obras que podem ser afetados com o aumento do volume de chuvas. Articulação com os municípios para atualização e ativação dos respectivos planos de contingência. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO DE SOUZA - E, no que se refere aos municípios especificamente, estamos chamando os municípios nessa adesão para executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, na Lei nº 12.608 tem uma série de ações, e a gente está fomentando que se intensifiquem essas ações. A identificação, mapeamento, monitoramento e a fiscalização dessas áreas de risco, com o apoio do Governo do Estado; o apoio a que os municípios executem a drenagem urbana, desassoreamento e limpeza de todos os mananciais e principalmente rios e córregos. Atualização do Plano Diretor. E aqui eu chamo a atenção, Senador Amin, para um instrumento de gestão de risco importantíssimo a que, muitas vezes, não é dada a devida atenção: planejamento urbano e ocupação desordenada é tragédia futura anunciada. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO DE SOUZA - E a promoção da fiscalização do parcelamento e uso e ocupação do solo nessa política de ordenamento territorial. E, por fim, manter o funcionamento operacional do órgão de defesa civil e, nesse aspecto, o Governo de Santa Catarina já, desde 2023, vem atuando no fomento e na estruturação, no apoio à estruturação das defesas civis municipais; não apenas com recursos financeiros, mas também com encaminhamento de estrutura, equipamentos para que se execute o serviço diário de proteção e defesa civil.
10:20 R	Senador, por fim e de maneira muito breve, tramitam nesta Casa, no Congresso Nacional, importantes legislações que vão ao encontro da prevenção da Política de Proteção e Defesa Civil. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO DE SOUZA - Eu cito a PEC 44, que concede aos municípios e ao estado recursos para ações de proteção e defesa civil. É uma PEC importantíssima em discussão no Congresso. E aproveito o momento para enaltecer as falas do Senador Mourão e do Deputado Chiodini. É importante nós começarmos a discutir políticas de prevenção de desastres, e não apenas de resposta ao que já ocorreu, a exemplo da Lei 14.981, extremamente importante, mas que tem uma ação exclusiva em estado de calamidade pública. E a gente precisa fomentar medidas de prevenção de desastres. Obrigado, mais uma vez, a todos pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Antes de anunciar a palavra do jornalista Fernando Gabeira, a quem eu quero saudar, quero fazer um registro a respeito da fala do Coronel Fabiano. Sobre essa questão relacionada aos planos diretores - e daqui a pouco nós poderemos ouvir o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios -, vou dar um exemplo: Santa Catarina elaborou o Atlas de Santa Catarina, em 1986 - eu não sei se o Coronel conhece o livrão verde -, que mostra as áreas inundáveis nos municípios. Depois do aprendizado de 1983 e de 1984, ficou estabelecido: isso aqui é inundável, comprovadamente inundável. Muito embora alguns digam que a próxima vai ser pior, mas pelo menos aqui nós sabemos que é inundável. E vou dar um exemplo também concreto: a cidade de Jaraguá do Sul desenvolveu um parque feito para ser inundado, é o chamado projeto-esponja, desenvolvido principalmente no Japão. Então, essas soluções têm que constar dos planos diretores, ou seja, não apenas da reação, mas do planejamento urbano da cidade com base no que já aconteceu. Em casos em que a repetição é muito frequente, tem que se pensar uma área que vai ser usada pela população, mas sem o caráter de absoluta permanência de utilização, porque pode ser que ela seja visitada abruptamente ou previsivelmente pelas águas. Com a palavra... Não sei se o nosso prezado jornalista Fernando Gabeira já está livre da censura, ou se o som continua o censurando. O SR. FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (Por videoconferência.) - Alô? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Estamos ouvindo. (Pausa.) Pode falar. Estamos aguardando. (Pausa.)
10:24 R	Queria informar que estamos aguardando a fala do nosso querido jornalista Fernando Gabeira. (Pausa.) Como nós não estamos conseguindo ouvi-lo, eu vou... O SR. FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Alô, é... Eu creio que estou com a palavra. O.k., eu não estava ouvindo, não estava ouvindo bem o auditório, temos um problema técnico, mas eu agradeço muito essa possibilidade e queria cumprimentá-lo, Senador Esperidião Amin, por essa iniciativa. Aliás, é uma iniciativa praticamente tradicional. Nós estamos juntos nesse trabalho de preparação para o El Niño desde aquela famosa Comissão relatada pelo Senador Waldeck Ornelas, que foi a primeira Comissão feita no Brasil a respeito desse tema, e uma Comissão que acabou sendo, do ponto de vista de relatório, uma visão técnica básica sobre o que é o fenômeno El Niño, quais são as suas consequências e como nós deveríamos, teoricamente, nos preparar para ele. Nós fizemos também uma reunião antes daqueles acontecimentos no Rio Grande do Sul. Infelizmente, a nossa reunião não foi capaz de tratar de um fenômeno tão grave quanto aquele, mas nós estamos evoluindo, estamos cada vez mais, graças à sua persistência, Senador, evoluindo nesse trabalho de reunir pessoas, reunir órgãos do Governo para trabalhar na questão do El Niño. Eu acredito, e tenho pensado muito, que nós podíamos dar um passo maior. Já demos alguns passos na defesa civil, a própria Defesa Civil de Santa Catarina já evoluiu, ela esteve no Japão aprendendo também com os japoneses a recuperação rápida depois de um desastre, enfim, todas as providências também preparatórias para evitar o desastre, e isso foi muito bom. No próprio Estado do Rio Grande do Sul, tive um contato com o Governador Eduardo Leite para falar sobre o nosso encontro, e ele me disse que já tinha um plano acabado, um plano completo, e que talvez apresentasse nessa nossa reunião esse plano do Rio Grande do Sul para a eventualidade do El Niño. Eu acredito que também o Rio Grande do Sul se preparou, mas, na minha experiência, pensando bem no assunto, eu acho que a preparação vai precisar transcender a preparação do próprio Governo. Ainda que haja uma preparação do Governo Federal, uma preparação do Governo estadual e municipal, e uma articulação desses três, ainda faltará um ator fundamental nesse processo, que é a própria sociedade. Faz muito tempo que eu penso na necessidade de nós avançarmos na preparação da sociedade, na preparação das áreas de risco, dos setores que são mais atingidos, para que eles possam realmente reagir também, junto com o Governo e junto com a defesa civil.
10:28 R	Já tive experiência em alguns lugares do Estado do Rio de Janeiro, já vi algumas experiências de pessoas tentando elaborar uma espécie de defesa da própria região, uma lista, por exemplo, fundamental, daquelas pessoas que não podem se mover e que precisam de uma ajuda num momento como esse, uma lista das pessoas que precisam de tratamento médico inadiável e que também, nesses momentos, precisam de uma atenção especial. Às vezes, elas têm que fazer diálise, nós já tivemos aqui no Rio de Janeiro uma situação semelhante, tivemos que transportar de helicóptero as pessoas que dependem de diálise. Nós observamos também que, em algumas áreas, é possível preparar as pessoas para a reação com a subida das águas. É preciso que haja uma noção bastante rápida de onde estão algumas barcas, algumas canoas que possam funcionar nesse momento. Isso também é fundamental, que a gente tenha, em alguns lugares, umas canoas guardadas, sabendo as pessoas já onde elas podem ser usadas e a utilização dessas canoas. E a retirada, como eu disse, essa retirada imediata dos que não podem se mover e daqueles que precisam de tratamento médico inadiável. O Japão faz algo em que, no meu entender, nós teríamos que avançar muito no Brasil. Nós avançamos aqui um pouco na questão nuclear. Nós fizemos algumas tentativas, alguns ensaios de desastre nuclear para mobilizar a população, mas eu acho que essa proposta japonesa, esse costume japonês de ensaiar nas escolas, ensaiar nos bairros, ensaiar sempre que possível uma reação a esses fenômenos me parece fundamental. As pessoas já sabem para onde ir, já sabem que comportamento ter nesse momento e adquirem uma certa capacidade mesmo de tratar com o fenômeno muito mais desenvolvida do que sendo surpreendidas por um grande temporal sem saber exatamente o que fazer. Nós avançamos em alguns lugares com as sirenes. Já temos sirenes em alguns lugares, desde aquele grande desastre no Estado do Rio, em 2011, já temos algumas sirenes, mas o processo ainda é muito lento, e eu acredito que a gente tenha que avançar. O Senador Esperidião Amin lançou uma ideia que eu considero também, uma ideia que não foi realizada, mas que é uma ideia que deve ser mantida e pensada ainda que é aquela de nós fazermos um concurso para as cidades que melhor se preparam para essas eventualidades climáticas, aquelas cidades que estão se preparando melhor, e premiá-las, dentro dos limites - para que o próprio Senado Federal ou alguma empresa mesmo que queira, de uma certa maneira, bancar essa iniciativa -, que a gente possa premiar municípios que avancem na sua preparação. Isso seria já para nós uma possibilidade muito grande, porque nós envolveríamos os municípios e certamente, nesse processo de premiação, eles pensariam muito também na mobilização da sociedade, na preparação da sociedade.
10:32 R	Eu agradeço muito a possibilidade de participar deste encontro, exatamente trazendo esta ideia de articulação dos setores federais, estaduais, municipais à presença do Senado, através da iniciativa sempre solícita do Senador Esperidião Amin, e acrescento essa visão de como preparar a sociedade para esse fenômeno. Agradeço muito a existência desta reunião. Em nome de todos que trabalhamos no meio ambiente, agradecemos muito a existência desta reunião e o avanço já... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (Por videoconferência.) - ... que o Brasil manifesta no sentido de se preparar. Nós somos uma sociedade, ou fomos uma sociedade, até certo ponto, marcada muito pelo improviso, e um tipo de reunião como esta e iniciativas que a gente possa tomar realmente superam essa nossa limitação e, de uma certa maneira, nos condicionam para problemas que precisam de um ensaio, precisam de uma preparação. Muito obrigado. Espero que a reunião continue e que me devolvam um pouco o áudio da reunião, porque eu não estou ouvindo bem. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero agradecer imensamente as palavras e a manifestação do ilustre amigo, se me permite assim expressar, jornalista Fernando Gabeira, que tem desenvolvido um trabalho didático, pedagógico, na busca de conscientização, como ele próprio referiu e resumiu há pouco. Muito obrigado. Na linguagem mais antiga dos nossos antepassados, chukra! Muito obrigado pela sua participação. Concedo a palavra à Secretária Vânia Franco. E consulto se o Sr. Paulo Ziulkoski está disponível para participar, pois será o seguinte. Com a palavra, Secretária. A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador Esperidião Amin, ao qual eu agradeço o convite para participar desta sessão de debates. Quero dizer para o senhor que, da sessão de debates de 2023, de que nós participamos aqui, nós estamos fazendo o nosso dever de casa. Quero aqui cumprimentar também o nosso Vereador de Joinville; o nosso Vereador de Balneário Camboriú; os Vereadores Mirins, que estiveram aqui, de Criciúma; a nossa Vereadora de Navegantes, a Delegada Patricia; a todos os participantes; o Beirão, que está aqui, que é do Governo do estado também e que está participando; e o nosso Secretário da Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros, o Fabiano. Eu vou falar algumas coisinhas em que nós estamos já trabalhando na região Codesul. Podemos viver momentos difíceis no Brasil. Há algum tempo, os eventos climáticos extremos deixaram de ser projeções futuras e passaram a integrar a realidade cotidiana de milhões de brasileiros. Secas severas, estiagens prolongadas, enchentes históricas, deslizamentos e tempestades cada vez mais intensas desafiam a capacidade de resposta dos governos e exigem uma nova postura do Estado brasileiro.
10:36 R	A Região Sul e o Mato Grosso do Sul têm experimentado, nos últimos anos, alguns dos mais graves impactos dessas mudanças: as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, os eventos recorrentes registrados em Santa Catarina, as estiagens que afetam a produção agropecuária do Paraná e os períodos climáticos extremos observados em Mato Grosso do Sul demonstram que os desafios não respeitam fronteiras administrativas. Foi justamente diante dessa realidade que os Governadores dos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) decidiram transformar a cooperação regional em uma estratégia permanente de preparação, prevenção e resposta aos desastres climáticos. Neste contexto, uma das medidas mais relevantes já adotadas pelo Codesul foi a formalização da integração das Defesas Civis dos quatro estados, às quais aqui agradeço na pessoa do Coronel Fabiano, que foi extremamente importante para que isso saísse do papel. Por meio de um termo de cooperação técnica, foram estabelecidos mecanismos de apoio mútuo e de atuação coordenada, para fortalecer as ações de proteção e defesa civil em toda a região. A iniciativa prevê compartilhamento permanente de informações hidrometeorológicas, cooperação técnica e operacional nas ações de prevenção, mitigação, preparação da resposta, recuperação e reconstrução pós-desastre; também contempla realização de exercícios simulados conjuntos, intercâmbio de tecnologias, pesquisas científicas, capacitação de pessoal, desenvolvimento de estruturas compartilhadas, para atendimento à situação de emergência. Outro avanço importante foi o compromisso desses estados com a integração das salas de monitoramento... (Soa a campainha.) A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO - ... e com a construção de um planejamento organizacional composto por metas de curto, médio e longo prazos, voltadas à padronização de procedimentos, aquisição de equipamentos estratégicos e estruturação de centros móveis de comando e operação. Mas o Codesul decidiu ir além dessas ações emergenciais. A partir das discussões entre os Governadores, surgiu aquele que hoje é considerado o projeto mais estratégico do conselho: a implantação do projeto Sistemas Integrados para Adaptação às Mudanças Climáticas. Trata-se de uma iniciativa que busca construir uma verdadeira infraestrutura regional de inteligência climática, capaz de integrar informações, plataformas tecnológicas e processos das Defesas Civis. (Soa a campainha.) A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO - Senhoras e senhores, as mudanças climáticas impõem desafios que nenhum ente federativo consegue enfrentar sozinho. Elas exigem cooperação, coordenação institucional, compartilhamento de informação e visão estratégica de longo prazo.
10:40 R	É isso que nós, do Codesul, estamos buscando, e quero aqui fazer um apelo aos Senadores, ao Congresso Nacional: nós precisamos do apoio de vocês para que possa ser regulamentada a Lei 14.691, que trata do Fundo de Catástrofe. É um apelo que nós fazemos aqui hoje, porque nós precisamos que o Governo Federal regulamente essa lei para que as nossas Defesas Civis dos estados possam estar melhor preparadas para a gente poder enfrentar toda essa situação... (Soa a campainha.) A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO - ... que nós podemos viver à frente. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero agradecer (Fora do microfone.) as colocações pontuais e objetivas da Secretária Vânia Franco e solicitar à nossa Secretaria que dê prioridade para todas as matérias legislativas a cumprir: regulamentação de lei, o próprio projeto de resolução de nossa autoria que institui o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil ainda não foi apreciado. Então, todas as questões legislativas que dependem de tramitação ou de aprovação - é lógico que nós não podemos decidir aprovar -, vamos transformar numa moção coletiva, quer dizer, de itens coletivos, mas endereçada à Mesa, pedindo a providência respectiva cabível. E todas as recomendações pontuais, aí eu peço tanto para a Secretaria quanto para a nossa assessoria do gabinete, tudo isso tem que ser precisamente transformado em uma cartilha que vai atualizar esta edição dos debates temáticos de 2023, ou seja, nós vamos lançar um tomo dois deste primeiro, atualizando-o e acrescentando medidas, propostas que foram aqui trazidas. Eu agradeço sinceramente a todos os que participaram, quero agradecer mais especialmente ainda a presença de todos os que estão participando presencialmente desta reunião. É muito importante para o Congresso, é uma demonstração da nossa não omissão e da busca da prevenção. Há um jornalista de Rio do Sul, Aldo Pereira, que me perguntou: "Mas agora vocês vão fazer porque já aconteceu?". Não, nós, desta vez, vamos fazer antes que aconteça. Isso não vai impedir que o que tiver que ocorrer ocorra, mas que nós estejamos mais prevenidos, mais solidários e mais conscientes. Esse é o objetivo desta sessão de debates temáticos. Eu lamento que, por desencontro, não tenhamos contado com a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, mas ele será muito bem-vindo. E, antes de encerrar, eu vou conceder um tempo de cinco minutos para uma apresentação que me pareceu interessante. O risco é meu.
10:44 R	Quero registrar aí a presença do ex-Prefeito Fabricio - não o tinha visto -, o ex-Prefeito de Balneário Camboriú e ex-Deputado Federal Fabricio. Seja muito bem-vindo. Eu vou conceder a palavra à Sra. Luciana Brafman para uma apresentação que é feita sob meu risco, ou seja, é uma apresentação de uma psicóloga falando sobre os efeitos em populações ou pessoas atingidas pela enchente. Com a palavra a Sra. Luciana Brafman. A SRA. LUCIANA BRAFMAN (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Esperidião Amin. Bom dia às demais autoridades presentes, aos senhores e às senhoras. Primeiramente, gostaria de agradecer o convite para participar desta sessão tão importante sobre os impactos do El Niño e os desafios climáticos que o Brasil ainda pode enfrentar neste ano de 2026. Meu nome é Luciana Brafman. Eu sou advogada, ativista socioambiental e consultora de políticas públicas da ONU para o clima, sustentabilidade e bem-estar comunitário, além de produtora e diretora de audiovisual. Hoje eu gostaria de trazer um olhar que ainda recebe muito pouca atenção quando a gente fala de emergência climática: o impacto emocional dessas tragédias. Muito se fala sobre infraestrutura, perdas materiais, reconstrução de cidades, mas existe uma dimensão invisível da crise climática que continua devastando várias vidas depois que as águas baixam. Essa dimensão é a saúde mental climática. Discutir isso hoje é muito urgente, porque uma das causas centrais das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, em maio de 2024, foi justamente o fenômeno do El Niño. Mais de 2,4 milhões de pessoas foram afetadas, 650 mil pessoas ficaram desalojadas e mais de 81 mil pessoas chegaram a viver em abrigos no auge da crise. E o mais importante: muitas dessas pessoas ainda não conseguiram reconstruir suas vidas. Muitas famílias seguem emocionalmente devastadas, muitas pessoas ainda vivem em situações de vulnerabilidade extrema, muitas crianças continuam apresentando sinais de trauma, insegurança e ansiedade. Os dados mostram que cerca de 73% de sobreviventes apresentam sintomas de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático e agora, quando os especialistas alertam sobre a possibilidade de um novo El Niño em 2026, ainda mais intenso e mais potente - o "Super El Niño" -, as pessoas ficam ainda mais estressadas. Saber que outra tragédia pode acontecer já gera um enorme estresse psicológico coletivo, porque o trauma climático não termina quando o desastre acaba. O corpo sai da enchente, mas, muitas vezes, a mente permanece nela. As pessoas, geralmente, passam a viver em estado de permanente alerta, com medo da próxima chuva, com medo do próximo alagamento, da próxima sirene e da próxima perda. Isso tem um impacto direto na saúde pública, na economia, na educação, nas relações familiares e na capacidade das comunidades de se reorganizarem. Talvez, para mim, isso seja um dos maiores desafios do século XXI: compreender que a crise climática não é apenas uma questão ambiental, ela é também emocional, psicológica, social e humana. Saúde mental climática significa exatamente isto: entender os efeitos emocionais e sociais causados pela crise climática e desastres extremos. É o olhar além das estruturas físicas destruídas, porque pontes podem ser reconstruídas, estradas podem ser refeitas, mas os seres humanos traumatizados precisam de acolhimento, cuidado e reconstrução emocional - isso é uma questão humanitária.
10:48 R	Existe outro ponto fundamental que ainda discutimos muito pouco: a importância de processar o trauma coletivo e comunitário, porque, quando uma comunidade inteira vive uma tragédia extrema, como a que aconteceu no Sul, e não recebe suporte emocional adequado, o trauma deixa de ser individual e passa a fazer parte da estrutura social daquela região. O risco é enorme, corremos o risco de reconstruir cidades fisicamente, mas reconstruir regiões inteiras emocionalmente baseadas no trauma, no medo e na desesperança... Comunidades traumatizadas têm mais dificuldade de voltar a produzir, trabalhadores adoecem emocionalmente, famílias perdem sua estabilidade, a capacidade de consumo diminui e a economia desacelera, o tecido social se fragiliza, e isso impacta diretamente na prosperidade econômica e o futuro dessas regiões, porque não existe desenvolvimento sustentável sem estabilidade emocional e social. Uma população traumatizada vive em estado de sobrevivência, e não de reconstrução. Por isso, precisamos compreender que responder à crise climática não significa apenas reconstruir infraestruturas, significa também reconstruir seres humanos, reconstruir vínculos, reconstruir pertencimento, reconstruir esperança, porque salvar vidas não termina na metade. O cuidado precisa continuar depois; e talvez a maior reconstrução necessária diante da crise climática seja justamente a reconstrução da dignidade humana. Seguindo como o jornalista Fernando Gabeira disse, a gente precisa cuidar da nossa sociedade. Então, agora, eu espero que, com a chegada desse novo El Niño, que a União e os estados apresentem também um plano psicossocial para preparar as pessoas para que elas fiquem resilientes a esse novo desastre climático que elas vão sofrer, principalmente nas regiões que são vulneráveis, onde estão sempre acontecendo esses mesmos eventos com mais intensidade e mais frequência. Precisamos fazer com que as pessoas fiquem resilientes. Muito obrigada pela presença, por me convidarem para estar aqui, agradeço muito. Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero cumprimentar a Dra. Luciana Brafman. Considero que, ainda que não seja o desejável, ela trouxe um assunto oportuno. Como numa escola, quando há um acidente, quando há um fato que abala as famílias, que abala as pessoas... Nós tivemos recentemente, na sexta-feira da semana passada, o caso de uma escola que eu tive a honra de construir, a Escola Tancredo Neves, de Chapecó, um incidente com morte de um aluno, que traumatiza todo mundo. De igual sorte, um fenômeno climático. Eu fico imaginando as grandes tragédias climáticas do Brasil, não apenas em Santa Catarina. Nós temos que ter o cuidado e a atenção com os nossos ferimentos psicológicos. Repito, ainda que não seja o desejável, o desejável é que não haja o dano, mas lidar com a prevenção também exige preparo psicológico, como foi salientado.
10:52 R	Eu considero que esta sessão cumpriu com o seu propósito. Repito: vai depender do nosso talento - Secretaria, os nossos colaboradores - transformar em itens objetivos as recomendações aqui postas. Por exemplo, as recomendações trazidas aqui pelo nosso Prefeito de Navegantes são um exemplo para todas as prefeituras, como as colocações trazidas aqui pela Secretária Vânia, as recomendações que competem aos municípios, que competem aos estados - no caso, Santa Catarina -, e a necessidade de uma mesorregião brasileira, baseada em estudos geográficos, criar uma sintonia regional diante de um macroclima que oferece pontualmente um risco. Exemplo, para concluir: assim como o El Niño representa excesso de chuva para o Sul, na Amazônia qual é o risco? A seca ou a estiagem são duas modalidades que favorecem o quê? Os incêndios, que, por sua vez, precipitam novos acidentes climáticos. Então, esse gerenciamento regional, macrorregional, é também muito importante e deve constar da atualização desta edição de 2023. Quero agradecer de maneira muito especial a presença dos Vereadores e Vereadora aqui presentes e das comitivas, que nos deram a alegria da sua participação, e fazer um apelo como professor. Ao pessoal da OAB - que se faça um registro -: vocês sabem onde começou o Decon ou Procon de Santa Catarina? No Balneário Camboriú, com uma ação contra o açambarcamento de produtos: leite e azeite. Foi aí que a Procuradoria-Geral do estado, isso em 1983, criou a Decon, defesa comunitária, que hoje é o Procon nacionalizado, mas foi um incidente em Balneário Camboriú, que a memória me socorre aqui. E aos estudantes de relações internacionais, o meu pedido ao professor ou orientador é: fazer um trabalho sobre cooperação internacional - exemplo: Jica. Eu repito: começa com maçã, passa por outras frutas de clima temperado e hoje já percorre muitos outros caminhos, ampliados, eu repito, pelo atual Governo de Santa Catarina, que teve como ápice o contrato, o convênio assinado em 1985, que eu tive a honra de assinar como Governador, num programa de cooperação internacional que é muito útil.
10:56 R	Eu visitei, em março deste ano, os piscinões de Tóquio, que são subsolos de sete andares para baixo que retêm a água em excesso, que acontece habitualmente. Então você imagine: multiplique esse espaço aqui por dez, na horizontal, e são os seis ou sete piscinões que recebem o excesso de água do norte de Tóquio, só da parte norte - e Tóquio tem mais de 20 milhões de habitantes -, porque aquilo vai acontecer. Então, a transferência de tecnologia, a preocupação com o treinamento, com as simulações que o Japão tão bem nos ensina, tudo isso faz parte da cooperação internacional que, no nosso caso, tem uma peculiaridade. Se você olhar no globo, o Brasil tem mais ou menos o diâmetro, no sentido sueste para noroeste do globo, com a maior distância em termos globais, Brasil-Japão. Estou dando isso como um exemplo de cooperação internacional, que tem que ser valorizado com essas aberturas que nós estamos tendo de Mercosul, União Europeia - depois de 26 anos de discussão, o noivado saiu, e o casamento deve acontecer -, e as relações internacionais serão fundamentais para reduzir desigualdades tecnológicas e de método também e de técnica. Então, com essas palavras, eu considero que cumprimos o nosso dever. Lamento pela impossibilidade de termos ouvido ou de termos tido a presença de todos os que estavam programados, mas o encontro é exitoso, e eu faço votos que ele possa ser útil na medida em que nós possamos distribuir pelos municípios brasileiros e pelas organizações civis, além das governamentais, esses pontos específicos de recomendação. Cumprida, portanto, a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento, renovando, eu repito, os agradecimentos a todos aqueles que inspiraram esta sessão, como é o caso do Jornalista Fernando Gabeira, e que trouxeram a sua contribuição pessoal ou remotamente, como foi o caso, para exemplificar, do eminente Prof. Carlos Nobre, que participou na abertura dos nossos trabalhos. Muito obrigado a todos. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 10 horas e 58 minutos.)

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