Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de julho de 2026
(quarta-feira)
Às 14 horas
100ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados; - Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência; - Projeto de Lei nº 4.300, de 2025, da Deputada Laura Carneiro. Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para o uso da palavra. Passo a palavra ao Senador Paulo Paim; em seguida, ao Senador Eduardo Girão. Senador Paulo Paim, é um prazer ouvi-lo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Eduardo Gomes, Vice-Presidente desta Casa, para mim, Senador Chico Rodrigues, sempre é um orgulho usar a tribuna num momento como este. A gente tem aqui esse Vice-Presidente que, mesmo em outros tempos em que era Líder de outro Governo, sempre me recebeu com o maior carinho, com o maior respeito. Em inúmeros projetos que eu aqui apresentei e consegui aprovar, como autor ou Relator, V. Exa.: "Paim, me dá um tempo que vou ver como é que eu vou acordar", e posso dizer que, em praticamente todos os pedidos que fiz, você conseguiu, com diálogo, porque esta Casa é uma casa de diálogo, com harmonia, com respeito aos seus pares, que nós avançássemos.
14:12 R	Por isso, eu dou esse depoimento neste momento, com muita segurança e muita tranquilidade. Oxalá - oxalá - nós tenhamos, no próximo mandato, mais homens como V. Exa., que tem essa visão do todo, e não especificamente daquela política de nós e eles, política que não leva a nada. Eu entendo que a sua política é a política da harmonia, da construção coletiva, e quem ganha com isso é o Brasil. Parabéns a V. Exa.! Presidente Eduardo Gomes; Chico Rodrigues, Senador que está aqui do nosso lado também, parceiro de muitas horas, desde a Câmara dos Deputados; Senador Girão, que está à distância, mas vai falar em seguida; na próxima terça-feira, 14 de julho, às 10h, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal vai realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a construção do Memorial dos Lanceiros Negros, no Município de Pinheiro Machado, próximo à fronteira com o Uruguai. Os lanceiros negros, que têm um papel e uma história bonita, eu poderia dizer: os lanceiros negros tiveram um papel decisivo na Revolução Farroupilha, conflito travado entre 1835 e 1845, quando o Rio Grande do Sul se insurgiu contra o Império. Integravam as fileiras do Exército Republicano Rio-Grandense e eram, em sua maioria, homens escravizados, conhecedores da lida campeira, domadores, charqueadores e excelentes cavaleiros, com extraordinária habilidade - faziam da lança sua principal arma de combate. A esses homens foi prometida a liberdade em troca da participação na guerra. No entanto, na Batalha de Porongos, ocorrida em 14 de novembro de 1844, no território do atual Município de Pinheiro Machado, os lanceiros negros foram desarmados, surpreendidos pelas tropas imperiais. Centenas foram mortos, e a alforria prometida jamais veio, transformando Porongos em um dos episódios mais dolorosos e controversos da história do meu querido Rio Grande do Sul. Construir o Memorial dos Lanceiros Negros e promover o tombamento desse território representa mais do que um gesto de preservação histórica; significa reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial, com a valorização da memória e da verdade histórica, com o reconhecimento da luta, da coragem, da resistência de homens e mulheres negros que ajudaram a construir este país. É também um compromisso com o não apagamento de um capítulo tão marcante na história gaúcha, para que a memória dos lanceiros negros permaneça viva e inspire as atuais e as futuras gerações na defesa da justiça, da igualdade e da dignidade. Senador, é com orgulho que eu digo: V. Exas., que estão aqui na mesa neste momento, me ajudaram muito quando nós trabalhamos para transformar os lanceiros negros em heróis da pátria. Alguns diziam que tinha que ter o nome de um, e nós, com a ajuda dos senhores, dissemos: "Não, são os lanceiros negros, são aqueles que tombaram". E foram centenas. E assim aprovamos na Câmara e no Senado.
14:16 R	Negociei com o Exército Brasileiro, e eles chegaram à conclusão de que tinha lógica e, assim, os lanceiros negros, que tombaram, no fim, pela liberdade, pela democracia, por direitos iguais para todos, terão o seu museu lá onde tombaram, lá no Massacre de Porongos. Estarei lá, representando, inclusive, a Senadora Damares, que é a Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Presidente, usando os meus últimos cinco minutos, eu queria lembrar que, no dia 6 de julho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, completou 11 anos. Essa lei teve origem em um projeto de nossa autoria que foi discutido durante 15 anos com este país. Viajei a praticamente todos os estados. Os mais variados aspectos da vida são nele abordados em 127 artigos. Com ele, a deficiência deixa de ser apenas assunto de assistência social e passa a ser questão de direito, educação, saúde, cultura, esporte, lazer e transporte - uma verdadeira bússola a guiar a vida das pessoas com deficiência. Sublinho aqui que a deficiência precisa estar em todas as políticas públicas. É inegável que esses 11 anos trouxeram avanços significativos para a vida das pessoas com deficiência. Em meados da década de 90, por exemplo, o que uma pessoa com deficiência enfrentava era uma realidade de exclusão. As escolas alegavam não possuir estrutura, nem profissionais preparados para atender alunos com deficiência. Tudo mudou. O mundo do trabalho, que parecia tão distante, baseado inclusive numa política de cotas que nós todos aqui aprovamos por unanimidade, se tornou realidade. Para a pessoa com deficiência intelectual, abrir uma conta no banco, assinar um contrato, casar-se eram ações que dependiam de um tutor, pois essas pessoas eram consideradas incapazes. Isso tudo mudou. O estatuto proibiu a recusa da matrícula em razão da deficiência. Com isso, as matrículas em classes comuns de ensino saíram de taxas inferiores a 70%: hoje estamos com 92,6% nas escolas. Além disso, também proibiu a cobrança de valores adicionais das mensalidades, o que era uma discriminação em escolas privadas, por conta de eventuais adaptações físicas ou curriculares. No fim, todos entenderam, e essas cotas extras de pagamento desapareceram. No campo do trabalho, houve um aumento enorme na fiscalização para a aplicação da Lei de Cotas, felizmente. Ainda, passou a ser verdade a exigência de aptidão plena, proibindo, dessa forma, o capacitismo por parte de algumas empresas. Além de reforçar a Lei de Cotas, o estatuto determina adaptações no ambiente físico das empresas, bem como a adoção de tecnologias assistivas, para que o exercício autônomo das tarefas laborais pelos trabalhadores com deficiência seja garantido. O estatuto deu dignidade, ainda, às pessoas com deficiência intelectual ao afirmar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil. Todos têm que ser bem-vindos no mundo do trabalho e na vida, no dia a dia da nossa gente. Ao criar a tomada de decisão apoiada por este Congresso, o estatuto diz que a pessoa com deficiência tem todos os direitos: pode escolher um apoiador de sua confiança para auxiliar nas decisões, mas a palavra final é deles, sempre da pessoa com deficiência... (Soa a campainha.)
14:20 R	... que está sendo, ali naquele momento, perguntada, apoiada ou mesmo discriminada. Ela é que vai decidir qual o caminho que vai tomar. Na saúde, destaco como ganho a autonomia do próprio corpo. Antes, muitas decisões médicas eram tomadas por tutores! A lei devolveu o poder de escolha do atendimento à própria pessoa com deficiência. Hoje, para qualquer intervenção médica, é necessário o consentimento prévio, livre e esclarecido. Ninguém pode ser submetido a exames, tratamentos, cirurgia, além disso, a plano de saúde, sem a concordância da pessoa com deficiência. Tudo isso, Sr. Presidente, mostra que... Inclusive na cultura: cinemas, teatros, casas de espetáculo tornam-se obrigadas a oferecer espaços reservados, assentos acessíveis e recursos como audiodescrições... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... legenda oculta e janela de Libras. Nos transportes, a lei passou a exigir acessibilidade nas frotas. A acessibilidade passou a ser exigida inclusive nos táxis. Pensar sobre avanços reais para as pessoas com deficiência, nos últimos anos, nos obriga a olhar para além da escrita, notar avanços indiretos, trazidos pelo próprio debate que eles provocaram, e assim focar naquilo que, de fato, mudou a dinâmica do dia a dia. Senador Chico Rodrigues, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de que eu tive a satisfação de apresentar a primeira versão, avançou em todo sentido para melhorar a vida das pessoas com deficiência. Leitores de tela inteligentes, transcrição de áudio em tempo real para as pessoas surdas e sistemas de inteligência artificial que descrevem imagens detalhadamente. Como não falar de casas inteligentes, dispositivos controlados por comando de voz... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E por aí vai, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o meu pronunciamento naturalmente é longo, mas eu só diria, na parte final, que as pessoas com deficiência sempre dizem: "Nada sobre nós sem nós". Nunca esteve tão viva essa frase. Nos últimos anos, as próprias pessoas com deficiência ocuparam as redes sociais, a literatura, o meio acadêmico e a política, para narrar a sua necessidade, as suas pautas. Com isso, o capacitismo, expressões e atitudes que antes eram usadas de forma natural passaram a ser questionadas publicamente. Apesar dessas vitórias, o avanço real não é igual para todos. Ele chega primeiro para quem tem maior poder aquisitivo e vive nos grandes centros urbanos. O transporte público de qualidade, as calçadas, o acesso à reabilitação básica no sistema público... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - ... de saúde ainda são lutas diárias e urgentes... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... para a esmagadora maioria. O mundo já não consegue mais ignorar a existência e as demandas desses amigos e amigas de todo o povo brasileiro. Mas o desafio atual é transformar a acessibilidade digital e legal em uma acessibilidade urbana, cultural e atitudinal profunda. Sr. Presidente, terminando, é importante ressaltar que a deficiência não define o limite de uma pessoa, mas frequentemente expõe as limitações do ambiente ao seu redor. Não podemos ignorar que as barreiras físicas e principalmente as atitudinais ainda são uma realidade dura e diária. No entanto, o caminho para a mudança existe, deve ser construído coletivamente. Assim, a verdadeira inclusão deixa de ser uma utopia quando a sociedade compreende que a acessibilidade não é uma concessão ou um favor, mas um direito inegociável.
14:24 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ao derrubarmos esses muros, não estamos apenas adaptando espaços para algumas pessoas, mas sim expandindo para todos - são as políticas humanitárias. Falar sobre deficiência é falar sobre diversidade na experiência humana. Romantizar a jornada das pessoas com deficiência como uma "narrativa de superação heroica" é fechar os olhos para as falhas estruturais que ainda excluem, tornam invisíveis essas pessoas. O mundo ainda precisa de muitos ajustes. Não podemos fechar os olhos à realidade, mas, é claro, ainda há espaço para o otimismo. À medida que damos voz à diversidade e à convivência, damos passos seguros rumo a um futuro em que o pertencimento seja a regra e não a exceção. Uma sociedade plenamente acessível é, afinal, o reflexo mais bonito da empatia em ação. A jornada rumo à inclusão plena e longa muitas vezes esbarra em um mundo que não foi desenhado para todos. Essa é a realidade, que nós podemos mudar. Contudo, o futuro não é um destino fixo, mas é uma construção diária. Cada rampa construída, cada currículo adaptado, cada preconceito desconstruído são provas de que a mudança é possível e já está acontecendo. Último minuto, Presidente. Aceitar a deficiência como um traço natural da vida humana nos liberta da pena e nos convida à ação. O amanhã que desejamos é plural e ele só será completo quando absolutamente todos tiverem o seu lugar garantido - alguém diria ao sol, eu diria não somente ao sol -, seja no inverno, no verão, no outono, na primavera, seja à mesa, seja na escola... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... seja na universidade, seja no emprego, enfim, em todos os lugares. Vida longa às pessoas com deficiência! Obrigado, Presidente, pela tolerância. (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Eduardo Gomes, Primeiro Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu caro Senador Paulo Paim, V. Exa. está sempre ocupando essa tribuna de uma forma cartesiana, de uma forma em que apresenta projetos que são de alcance social, entendidos e alcançados por toda a sociedade brasileira. Esse Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao qual V. Exa. com tanta propriedade se refere, demonstra o caráter da integração, mas, acima de tudo, o humanismo que integra o seu sentimento, as suas atitudes e, acima de tudo, a sua dedicação a todos esses segmentos que dizem respeito à pessoa humana. Portanto, a pessoa com deficiência logicamente precisa de um largo estuário de defensores para que possa realmente, nos programas sociais, ser alcançada. Há uma certa injustiça, muitas vezes uma certa leniência por parte do Estado, mas a gente vê que projetos como esse, no qual o estatuto pormenoriza, detalha, dá direito às pessoas que são portadoras de deficiência, fazem com que a gente possa abraçar a essas, na verdade, com respeito e, acima de tudo, entendendo que é necessário o abraço da cidadania. Portanto, parabéns a V. Exa. por mais um pronunciamento, mais um detalhamento irretocável de um tema que a sociedade toda realmente acompanha e admira, nas palavras e na posição de V. Exa. Parabéns a V. Exa.
14:28 R	Na lista de oradores inscritos de forma remota, como manda o Regimento, nós queremos convidar o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. Antes da sua manifestação, eu gostaria de aqui registrar a presença, na galeria, de alunas da rede pública de ensino, filhas e netas de colaboradoras terceirizadas desta Casa, participantes do programa Conexão Lilás do Senado Federal. Então, sejam todas bem-vindas. Com a palavra V. Exa., Senador Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, Presidente Chico Rodrigues. Cumprimento também o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Gomes, todos os funcionários dessa Casa, os assessores e demais Senadores que estão nos acompanhando de forma remota, que daqui a pouco estarão aí no Plenário, mas especialmente os brasileiros e as brasileiras sedentos por justiça, para que o seu país volte a ter justiça para todos, para que tenhamos ética, para que tenhamos liberdade, inclusive de expressão, e para que se defenda, cada vez mais, a vida e a família. Sr. Presidente, nós estamos chegando na centésima sessão do ano. É um número redondo: cem sessões. E eu quero fazer um balanço aqui. Eu sei que nós teremos ainda a próxima semana, antes do recesso - já está num recesso branco, na verdade -, mas eu quero relacionar com a paixão nacional, com a pátria de chuteiras, o momento que a gente vive, mais uma vez, para que a gente aprenda a lição do 7 a 1, da Alemanha, em 2014, porque o 2 a 1 para mim tem o mesmo gosto. Em tudo tem lição a se tirar, aprendizado. Esta é a primeira Copa do Mundo, Sr. Presidente, em que a transmissão dos jogos entre as seleções é patrocinada, sobretudo no Brasil. Ninguém aguenta ver. É só o jogo do Brasil mesmo, aos outros não dá para assistir, porque é bet, bet, bet, o tempo todo. Eu vou para os melhores momentos depois, até porque nós temos muitas atividades também no dia a dia. Agora, está demais, no Brasil. É uma tragédia esta questão das casas de aposta que causam dependência, endividamento, destroem empregos e destroem famílias. Ontem nós fizemos, Sr. Presidente, uma sessão da CDH e da CAS, conjunta, em que a gente ouviu especialistas e, sobretudo, vítimas desse caos que a gente está vivendo, porque o Senado, o Congresso e o Governo Lula abriram as pernas, e está acontecendo aí todo tipo de barbaridade que o senhor possa imaginar. Ontem a gente ouviu as pessoas falando sobre seus dramas, pessoas que perderam entes queridos. Ontem estava uma conterrânea minha que foi dar um depoimento aí no Senado. Eu estava presidindo a sessão e ela falou sobre a perda da irmã dela, do que ela encontrou no celular da irmã, do que ela encontrou em casa. Eu até sugiro para quem puder, depois, assistir. Fica nos Anais do Senado Federal o depoimento dela. Depois nós ouvimos uma pessoa de Brasília que quase cometeu suicídio, que perdeu tudo, literalmente tudo, em casa, com filhos, sem poder levar comida para casa por causa das bets. E a gente viu que essa tragédia está em todo o país.
14:32 R	Então, Sr. Presidente, assim como tem os melhores momentos, eu aproveito esta centésima sessão para dizer que, quando o jogo é bom, a gente assiste com prazer aos melhores momentos. Agora, fazendo uma analogia entre a Copa do Mundo e o Senado da República, a Casa de que a gente faz parte, que bom seria se aqui a gente também pudesse fazer uma seleção dos melhores momentos do primeiro semestre. Nós os tivemos, mas, infelizmente, o que predomina são os piores momentos. Um dos destaques desses piores momentos foi a CPMI do INSS, que, ao escolher bem o Presidente e o Relator - o Senador Carlos Viana e o Deputado Alfredo Gaspar, respectivamente -, gerou uma excelente expectativa de que o roubo bilionário aos aposentados e pensionistas brasileiros seria devidamente investigado e os responsáveis exemplarmente punidos pela lei. Eles tentaram fazer o trabalho, eu sou testemunha disso, porque eu fui titular dessa CPI, como o fui da maioria em que participei, em quase todas. Depois de meses de trabalho, havia a imperiosa necessidade de essa CPI ser prorrogada, mas a Presidência do Senado, de forma vergonhosa, negou isso, assim como houve boicote, a sabotagem, durante todo o período da CPI, de alguns Ministros do STF. E ainda houve a decisão pelo sigilo de cem anos, do Presidente Davi Alcolumbre, para que ninguém soubesse, a população não soubesse, os Parlamentares não soubessem da movimentação de uma personagem-chave desse esquema, que é o Careca do INSS, dentro da nossa Casa revisora da República. Foi negado, um sigilo de cem anos. Por que será? É claro, né? Porque envolvem autoridades, inclusive da Casa, essas visitas. Então, Sr. Presidente, a gente teve a Bancada do Governo Lula, do PT, fazendo ali a blindagem de um relatório de 4 mil páginas, que pedia o indiciamento de 216 empresários, funcionários, políticos, entre os quais o Frei Chico, irmão do Presidente Lula, o Lulinha, filho do Presidente Lula. Isso levou a tropa de choque governista, junto com o centrão, a impedir a votação desses requerimentos e a derrubar o relatório da CPI. Vergonhosa essa página triste deste primeiro semestre. Outro destaque trágico foi o fim da CPI do Crime Organizado, Sr. Presidente, em que, numa manobra regimental, foram substituídos dois Senadores atuantes desde o início por outros que nunca participaram de nada, nunca tiveram requerimentos, nunca votaram nada, não ouviram as audiências, nada. Exatamente isso aconteceu, essa mobilização, essa manobra, no dia da votação do relatório de final, que, corajosamente, estava pedindo ali o indiciamento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que parece mandar também no futebol - além de mandar no Brasil, manda no futebol brasileiro. Está aí o resultado, nada é por acaso. Além disso, também pedia o indiciamento do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Derrubou-se tudo com essa manobra no dia da votação. Mas o Brasil está vendo! A história vai mostrar quem fez isso. Está lá; quem quiser pesquisar pesquise e veja quem fez isso contra o Brasil.
14:36 R	Pior ainda se deu com a Lei da Dosimetria, Sr. Presidente, importante passo para a anistia ampla, geral e irrestrita de pessoas que estão mofando na cadeia, com a sua vida destruída, devastada, de forma injusta, e que não tiveram direito à defesa e ao contraditório, ou à dupla jurisdição, sendo condenados num "copia e cola", numa perseguição política de quem é de direita e conservador. Esse é o alvo desse regime vergonhoso de alguns Ministros do STF, do Governo Lula. A gente fez o nosso trabalho nesse caso. Foi um momento positivo do Congresso Nacional, se é que a gente pode ter esses bons momentos... Tivemos, mas, mesmo depois de ter sido derrubado o veto presidencial, com o voto nominal de 318 Deputados Federais e 49 Senadores, um único homem conseguiu, através de uma medida cautelar, suspender a aplicação da lei, que não fere nenhum dispositivo constitucional: Alexandre de Moraes. E o que é que este Senado faz com esse senhor que pinta e borda, rasga a nossa Constituição, não fala nada do contrato de R$129 milhões de sua esposa com o Vorcaro, com o criminoso do Banco Master? O Senado não fez nada! Assim como tantos outros, assim como até Senadores da República... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Nada! E que homem é esse? Que homem é esse que bloqueia? É simplesmente alguém que teve... que precisa se justificar sobre o maior escândalo do sistema financeiro da história do mundo! Já que nós estamos numa Copa do Mundo, temos que olhar para o campeão que nós somos, infelizmente, ainda: o de corrupção. Mas vai passar. "Tudo passa", como dizia o nosso querido humanista, pacifista Chico Xavier. Tudo passa. Não há um mal que não venha para um bem maior, não há um mal que perdure para sempre. E tudo o que se planta, Sr. Presidente, se colhe. Alexandre de Moraes - repito - até hoje não conseguiu explicar o indecente contrato de R$129 milhões que sua esposa mandou diretamente para o Daniel Vorcaro; nem a sua evolução patrimonial de mais de R$20 milhões em apenas cinco anos; e muito menos as ligações telefônicas entre ele e Vorcaro no dia da prisão do criminoso. Além disso, Sr. Presidente, o Ministro Moraes extrapolou em sua arbitrariedade, com requintes de crueldade, ao conceder, de forma monocrática, uma liminar suspendendo os efeitos da Resolução 2.378... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... do Conselho Federal de Medicina. Essa importante resolução do CFM proibiu a prática da assistolia fetal com o objetivo de realizar o aborto, aplicando cloreto de potássio no coração do bebê. É um procedimento tão cruel e doloroso que é proibido até em eutanásia de animais! É que o Psol, Sr. Presidente, partido-satélite do PT, ingressou no Supremo com a ADPF 1.141, questionando a constitucionalidade da resolução do CFM, e até hoje o Ministro Fachin, vergonhosamente, covardemente, não pautou o julgamento da ADPF pelo pleno. Com isso, os bebês continuam sendo barbaramente assassinados; e os médicos, impedidos de declararem objeção de consciência. Como é que um país deste pode ser campeão de alguma coisa?
14:40 R	Então, Sr. Presidente, concluindo - e já lhe agradecendo pela sua tolerância - essa edição dos piores momentos do nosso Senado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... o campeão foi, sem dúvida, o impedimento feito pelo Presidente Davi Alcolumbre da instalação da CPI do Banco Master - essa é a cereja do bolo -, desprezando a assinatura de 53 Senadores. Mas ainda há tempo de salvar a presente legislatura admitindo a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes e, com isso, registrar um momento histórico, sinalizando para o começo do enfrentamento da profunda crise moral que assola os três Poderes da República. Eu encerro com esse magnífico pensamento nos deixado por Francisco de Assis - ontem nós homenageamos aí algumas entidades inspiradas por ele com a Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Olhe o que ele disse, Sr. Presidente, abro aspas: "Comece fazendo o necessário, continue fazendo o que é possível e, de repente, você estará fazendo o impossível". O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer a V. Exa. pela manifestação de hoje, nesta tarde, mesmo de forma virtual. Quero agradecer ao Senador Eduardo Girão e convidar o Senador Paulo Paim para assumir aqui a Presidência enquanto eu faço o meu pronunciamento. (O Sr. Chico Rodrigues, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Passo a palavra ao Presidente em exercício aqui no Plenário - o qual eu substituo na coordenação dos trabalhos neste momento, para que ele faça o seu pronunciamento -, nosso amigo Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, eu trato aqui hoje da aprovação do PL 972, de 2025, na CAE. Esse projeto, que foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, nos dá uma alegria enorme como autor, entendendo essa demanda reprimida que está, na verdade, a transitar em todo o território nacional, nos lares daqueles que ocupam o espaço - ele tem uma grandeza enorme. Quero registrar com grande satisfação essa aprovação - projeto de minha autoria - na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta representa um importante passo para o aperfeiçoamento da política fundiária urbana no nosso país. Cumprimento o meu amigo Senador Fernando Dueire pelo equilíbrio e pela sensibilidade demonstrados na elaboração do seu relatório, que reconhece a importância da proposta para aperfeiçoar a legislação da regularização fundiária urbana (Reurb), tornando-a mais eficiente, segura e próxima da realidade enfrentada por todos os municípios brasileiros.
14:44 R	O Brasil ainda convive com milhões de famílias que construíram suas vidas em áreas ocupadas há décadas, mas que permanecem sem o título de propriedade. São cidadãos que acordam todos os dias sem a segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem, criam seus filhos e investem as economias de uma vida inteira, famílias que vivem há anos, muitas vezes há décadas, em um imóvel que chamam de lar, mas que ainda não possuem um documento que lhes assegure plenamente o direito à propriedade, mães de famílias que sonham em deixar uma casa regularizada para os seus filhos, trabalhadores que construíram sua residência com muito esforço, mas vivem na insegurança jurídica. Essa realidade impede o acesso ao crédito, dificulta investimentos, desvaloriza o patrimônio das famílias e dificulta o próprio planejamento urbano dos municípios brasileiros. Por isso, apresentamos esse projeto de lei, atualizando o marco legal da regularização fundiária urbana, com o objetivo de tornar os processos mais eficientes, seguros e compatíveis com a realidade enfrentada pelas administrações municipais. O projeto aprimora regras sobre reassentamento de moradores em áreas de risco, amplia a flexibilidade para que os municípios adaptem a regularização às suas necessidades locais, esclarece questões relativas ao marco temporal da lei e permite a participação de concessionárias de saneamento na execução de etapas da regularização fundiária, contribuindo para acelerar a implantação da infraestrutura urbana. A regularização fundiária, colegas Senadores e Senadoras, representa muito mais do que a entrega de um título, representa cidadania, dignidade, inclusão social, oportunidade de desenvolvimento e segurança jurídica. Quando a família recebe a escritura da sua casa, ela recebe também segurança para investir, para melhorar sua moradia, para acessar financiamentos e para transmitir esses patrimônios às futuras gerações. Esse projeto possui importância ainda maior para o meu estado, o querido Estado de Roraima. Meu estado passou por um intenso processo de crescimento urbano nas últimas décadas, em função de sua emancipação de território para estado, pela expansão das cidades, somada ao forte fluxo migratório. Tudo isso fez surgir inúmeros bairros e núcleos urbanos que ainda aguardam regularização definitiva dos seus imóveis. São milhares de famílias que vivem nessa realidade, que não pedem privilégios, pedem segurança jurídica para aquilo que construíram com trabalho e dedicação. Baseado nessa realidade, ofereci esse projeto de lei, que entrega instrumentos para acelerar esse processo de regularização, respeitando a autonomia dos municípios e conferindo maior eficiência aos procedimentos administrativos. Ao facilitar a regularização fundiária, estamos abrindo caminho para que cheguem também obras de infraestrutura, saneamento básico, pavimentação, iluminação pública e outros instrumentos essenciais para melhorar a qualidade de vida da população. Quem ganha com isso são justamente aqueles que mais precisam.
14:48 R	Meus caros colegas, Senadores e Senadoras, desde que apresentei esse projeto, tenho recebido ligações de todo o Brasil, de pessoas interessadas na aprovação dessa iniciativa. Minas Gerais, por exemplo, meu caro colega Senador Cleitinho, tenho certeza de que é um estado que encerra também essa demanda reprimida enorme por uma questão de regularização fundiária urbana, para que as pessoas, principalmente nos bolsões de pobreza, tenham as suas áreas regularizadas. São as famílias de baixa renda, principalmente, são os moradores das periferias, são aqueles que sempre vivem na informalidade e que agora terão mais chance de ser plenamente integrados à cidade formal. Regularizar é integrar, regularizar é promover justiça social, regularizar é permitir que milhares de brasileiros deixem a informalidade e passem a exercer plenamente o direito fundamental à moradia, expresso em nossa Constituição Federal. Faço um apelo aos nobres colegas Senadores para que mantenham o apoio a esta importante matéria nas próximas etapas da sua tramitação aqui nesta Casa. A aprovação definitiva do PL 972, de 2025, representará uma conquista para o Brasil e, de maneira muito especial, representará esperança, dignidade e mais qualidade de vida para milhares de famílias de Roraima que aguardam há anos a oportunidade de terem reconhecido, em definitivo, o direito ao lugar que chamam de lar. Inclusive, para concluir, meu caro Senador que preside nesta hora esta sessão, meu caro Senador Paulo Paim, a gente sabe que, em todos os lugares do país, as pessoas muitas vezes perambulam, caminham, procurando um espaço onde ali possam fazer realmente o seu abrigo, que é um lar, seja na qualidade que for, e muitas vezes eles estão sendo tangidos pela sorte. Mesmo assim, eles insistem e essas áreas vão se unificando, vão se ampliando e mais famílias vão ali ocupando esse espaço vital para a sua moradia, para a sua sobrevivência. Elas não têm um caráter jurídico, um caráter institucional de regularidade, no sentido de que eles possam, com o passar do tempo, ver todos os benefícios que os demais habitantes daquela cidade, daquela vila, daquele povoado, de qualquer lugar deste país têm. Esse projeto é certeiro. Ele procura exatamente fazer com que essas pessoas, que vivem, que procuram esse espaço, que ocupam esse espaço, na maioria das vezes, informal e que muitas vezes alguns chamam de invasões; e eu digo não, não é invasão, é uma ocupação espontânea, gente, é onde eles encontram um pedaço de terra para que possam construir a sua casa, estabelecer as suas famílias e esperar do Estado brasileiro que os investimentos ali cheguem e que a regularização fundiária urbana seja resolvida, para que eles possam definitivamente ter o seu título que, na verdade, vai ser a sua carta de alforria.
14:52 R	Portanto, fica aqui o meu agradecimento a todos aqueles que apoiaram essa iniciativa - e foi aprovada por unanimidade - e espero que, nas demais Comissões, tramite em caráter de urgência, para que nós possamos ver ainda neste período legislativo esse projeto aprovado, Sr. Presidente. Farei gestões... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... às Comissões, farei gestões junto ao nosso querido Presidente Davi Alcolumbre, para que ele possa, na verdade, ajudar a acelerar a tramitação desse projeto tão importante para levar cidadania às pessoas que mais precisam. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Senador Chico Rodrigues, pelo seu pronunciamento, sempre com conteúdo, de uma forma construtiva. É disso que o Brasil precisa. Passo a palavra, neste momento, à Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Paulo Paim, esse grande Senador, gente... Eu costumo dizer sobre Paulo Paim que qualquer estado brasileiro teria o maior orgulho de tê-lo como Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Senadora. A senhora é muito generosa. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Faz um trabalho excelente em defesa da vida, em defesa do lado humano. Quero parabenizá-lo e estou sabendo que o senhor está querendo se despedir da gente. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos canais oficiais do Senado Federal, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e redes sociais. (Pausa.) Tomo a palavra para tratar de um tema que é ao mesmo tempo urgente e sagrado: a doação de sangue. O Junho Vermelho, gente, já passou no calendário, mas o alerta permanece, e permanece porque a necessidade de sangue não tem data marcada. Ela existe todos os dias em cada cirurgia, em cada emergência, em cada tratamento oncológico, em cada leito de hospital deste país. Uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas - quatro vidas são alcançadas por um único gesto de solidariedade. Esse é o poder da generosidade do povo brasileiro. Mas a verdade é que estamos atravessando um período especialmente delicado. As férias escolares, as viagens e a redução do número de doadores costumam provocar queda nos estoques dos hemocentros. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por transfusões em razão de acidentes de trânsito, das emergências hospitalares e dos tratamentos que não podem esperar. Quando falta sangue, não estamos falando apenas de números, estamos falando de cirurgias eletivas que precisam ser adiadas, de procedimentos que são remarcados, de hospitais obrigados a administrar estoques cada vez menores, para garantir o atendimento aos casos mais graves. Estamos falando de pacientes com câncer, de pessoas com doenças hematológicas, de vítimas de acidentes, de tantas outras vidas que dependem, gente, diariamente da solidariedade de quem doa.
14:56 R	No meu estado, o Rio Grande do Norte, o Hemonorte tem sucessivos apelos à população para reforçar as doações. Neste ano, os estoques chegaram a níveis críticos em diferentes momentos, especialmente entre os tipos O+ e O-, que são os mais comuns, e o O- é um doador universal, é o que mais é utilizado nas urgências e emergências. A própria direção do hemocentro alertou que a escassez pode comprometer cirurgias, atendimentos de urgência e tratamentos contínuos em toda a rede de saúde. Em fevereiro, o próprio hemocentro informou que trabalhava com cerca de 538 bolsas de sangue, quando o ideal seria manter entre 800 e mil bolsas para atender adequadamente à demanda do estado. Por isso, este não é um chamado que vale apenas para um mês do ano - para um mês só, como julho -, é um compromisso permanente com a vida. Sr. Presidente, Paulo Paim, meu colega Cleitinho, que está aqui presente também, há uma outra razão pela qual este tema me toca de forma especial, porque, enquanto defendemos a doação voluntária de sangue, precisamos ser coerentes e barrar qualquer tentativa de transformar esse mesmo sangue em mercadoria. Falo da PEC 10, de 2022, a chamada PEC do plasma - o plasma é a parte líquida do sangue. Estive presente neste Plenário e nas Comissões do Senado para alertar. Essa proposta altera o art. 199 da Constituição Federal, modificando as condições para coleta e processamento do plasma humano e abrindo caminho para comercialização de parte do corpo humano. Precisamos ser honestos sobre o que significa na prática: quando se abre a possibilidade de pagar pelo plasma, a parte líquida do sangue, quem vai vender? Quem precisa do dinheiro, quem está em situação de vulnerabilidade. E quem vai lucrar? Grandes grupos econômicos, que transformarão esse plasma em medicamentos, sem qualquer garantia de retorno ao nosso Sistema Único de Saúde. Não vamos permitir que o nosso sangue vire commodity. Eu visitei pessoalmente a Hemobrás em Goiana, Pernambuco, vi de perto os investimentos realizados, a estrutura construída e o avanço na capacidade produtiva nacional. Quando algo público não avançou por falta de investimento, a solução não é entregar à iniciativa privada, a solução é investir, e o Brasil está investindo. Por isso, continuo convencida de que a PEC do plasma é desnecessária, representa um retrocesso e vai levar muita gente à morte.
15:00 R	Sras. e Srs. Senadores, quero encerrar com aquilo que verdadeiramente me move. A doação de sangue não é transação, não é negócio, não é mercado, é um ato de fé e de solidariedade da humanidade. É alguém que acorda cedo, vai ao hemocentro mais próximo e diz: "Eu não sei quem vai receber essa doação, mas quero que essa pessoa tenha uma chance de viver". Essa é a grandeza da doação voluntária, gratuita e solidária. E eu quero falar diretamente com quem nos acompanha agora: se você está saudável, procure o hemocentro da sua cidade. Doe sangue. Convide um amigo, um familiar, um colega de trabalho. O processo é rápido, seguro e pode significar a diferença entre a vida e a morte de alguém. O sangue não se fabrica, não existe substituto. Nenhuma tecnologia é capaz de produzir aquilo que só pode vir da solidariedade humana. A solidariedade não se compra, não se privatiza, não se transforma em mercadoria. Ela nasce em cada brasileiro, em cada brasileira que escolhe olhar para o lado e perguntar: o que eu posso fazer para que o outro viva? Doe sangue, compartilhe essa mensagem. Ajude a fortalecer nossos hemocentros, porque o que sustenta esse sistema não é o mercado, é o coração do povo brasileiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia. Brilhante como sempre, está fazendo um pronunciamento incentivando as pessoas a doarem sangue, que significa salvar vidas. De imediato, passo a palavra à Senadora Roberta Acioly. A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Boa tarde a todos, boa tarde ao Sr. Presidente e boa tarde aos demais Senadores. Primeiramente, eu gostaria de dizer que hoje é um dia muito especial para mim. Hoje eu recebo aqui, neste Plenário, a minha família: a minha mãe que está ali, Maria da Glória; a minha sogra, Ana Carmem; a minha cunhada, Ana Carolina; e as minhas amigas da adolescência, da Paraíba, presentes que o Colégio Marista Pio X me deu: Carol e Renata. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sejam todas bem-vindas! Falo em nome dos 81 Senadores. A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Bom, hoje apresento o Projeto de Lei, Sr. Presidente, 1.812, de 2026, que estabelece novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para tornar mais flexível a avaliação da renda familiar. O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, que vivem em situação de vulnerabilidade social. É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria, ele é uma proteção assegurada pelo Estado para quem não tem condições de garantir o próprio sustento. Muitas famílias dependem desse benefício para comprar alimentos, medicamentos, pagar contas e viver com um mínimo de dignidade.
15:04 R	Mas existe uma angústia que acompanha milhares dessas famílias: muitas vivem com medo de perder esse benefício quando conseguem um pequeno aumento da renda ou quando alguém da casa conquista uma oportunidade de trabalho. E eu pergunto: é justo que uma família tenha medo de melhorar de vida? Como enfermeira, acompanhei de perto essa realidade. Conheci famílias que vivem fazendo contas, preocupadas com cada mudança na sua renda; pais de crianças com deficiência, idosos e cuidadores que enfrentam desafios enormes todos os dias e que convivem com a insegurança de perder a proteção social justamente quando tentam dar um passo à frente. Ninguém deveria ser punido por tentar melhorar de vida, Senador Cleitinho. Foi pensando nessas famílias que apresentei o Projeto de Lei nº 1.812, de 2026. A proposta aperfeiçoa a forma de analisar a renda familiar para a concessão e a manutenção do BPC, tornando essa análise mais justa e mais humana. Ela permite que a realidade das famílias seja considerada de forma mais adequada, evitando que pequenas variações de renda ou situações momentâneas comprometam o acesso a um benefício tão essencial. O projeto garante que o ingresso no mercado de trabalho não resulte na perda automática do benefício. Além disso, prevê um período de transição com reavaliação social para que essa mudança ocorra de forma gradual e segura, oferecendo mais segurança às famílias neste momento de conquista e de reorganização de vida. Nosso objetivo é proteger quem realmente precisa, sem criar barreiras para quem busca trabalhar, empreender ou conquistar uma condição de vida melhor. Ela precisa ser uma ponte: uma ponte para autonomia, uma ponte para inclusão, uma ponte para mais dignidade. Quem vive com deficiência já enfrenta desafios diários; quem chega à velhice sem condições de garantir o próprio sustento, também. O Estado não pode aumentar esse peso. Então, precisamos construir políticas públicas que ofereçam segurança para quem mais precisa e, ao mesmo tempo, incentivem a autonomia sem que isso signifique perder toda a proteção conquistada, porque combater a pobreza é criar oportunidades e não obrigar as pessoas a escolher entre trabalhar e manter o benefício. O verdadeiro objetivo do BPC é contribuir para a melhoria da qualidade de vida do beneficiário e não criar barreiras para que ele e sua família possam avançar; é criar condições para que elas possam crescer com segurança; é garantir que nenhuma família viva com medo de perder a única renda que coloca comida na sua mesa. Esse é o compromisso que deve unir todos nós. Um Brasil mais justo é aquele que protege quem precisa, respeita a dignidade das pessoas e oferece oportunidades para que elas construam um futuro melhor. Sr. Presidente, por fim, gostaria também de registrar a minha solidariedade à minha amiga Senadora Damares Alves, que também é amiga de partido e colega desta Casa. Gostaria de registrar que assinei hoje o voto de repúdio apresentado pela Bancada Feminina aqui do Senado, que reafirma nosso compromisso no Senado Federal com a proteção da dignidade das mulheres na vida pública e o combate à violência política de gênero, repudiando manifestações ofensivas. Então, conte comigo, minha amiga, sempre. Meu muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Senadora Roberta Acioly, pelo seu pronunciamento, sempre, também, numa linha propositiva de solidariedade às mulheres. Pode crer que essa luta não é só das mulheres, é dos homens também. Estamos juntos todos na mesma caminhada; exigimos respeito às mulheres. Passamos a palavra agora ao Senador Cleitinho.
15:08 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde aos Senadores e às Senadoras, ao público que acompanha a gente aqui no Senado, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado. Quero mandar um abraço para os Vereadores de Carbonita que estão aqui presentes, que Deus abençoe vocês. E contem sempre com o mandato para a gente defender o norte e o Vale do Jequitinhonha. Estou aqui é por vocês e podem ter certeza de que a gente vai trabalhar sempre em conjunto. Diferentemente de todos os políticos do Brasil, eu queria muito que o cameraman desse zoom nessa foto minha aqui, porque eu não tenho problema nunca com o erro. Eu não vou nunca ocultar o erro, porque quem fica ocultando o erro é porque continua no erro. Esse aqui foi um erro que tive durante o meu processo de Senador aqui dentro do Senado Federal. Diferente - eu não roubei, não desviei dinheiro de emenda, nunca fiz nada de errado aqui dentro do Senado -, a única coisa que eu fiz de errado aqui, reconheço o meu erro, foi numa CPI que estava tratando sobre bets, eu pedi, afobado, foi um erro, fui um idiota de pedir uma foto, para a minha filha, da influenciadora Virgínia. E estou mostrando novamente para vocês aqui. Este aqui foi um erro meu e peço perdão novamente. Sabe por que estou fazendo isso? Porque ontem, aqui no Senado, quando eu estava chegando, um senhor me parou, me pediu para tirar foto com ele, e chegou para mim, assim que tirou a foto, e falou: "Cleitinho, a única coisa em que não concordei com você aqui, fiquei muito chateado com você, foi no ano passado, eu vendo a CPI das bets, você pediu uma foto, para a sua filha, da Virgínia. Aquilo me chateou muito". E ele me confessou que quase perdeu a vida dele, perdeu a família dele, por causa desse raio desse jogo. Então eu venho aqui chamar a atenção, quando eu coloco essa foto aqui é para chamar a atenção de toda a população brasileira, porque a gente precisa dar um fim nessa questão das bets. Que fique claro aqui, meu coração é um coração quebrantado e arrependido. Assim que eu fiz isso, comecei a receber muitas críticas da imprensa e do povo, eu mandei um áudio para a Virgínia, falando: "Virgínia, acaba com isso, você é uma influenciadora que tem 50 milhões de seguidores, faça um vídeo agora falando que nunca mais vai divulgar". Eu mandei esse áudio para ela, ainda está lá no Instagram dela, não vou lembrar se foi no Instagram ou no WhatsApp, mas mandei esse áudio falando "Não faça isso mais". Inclusive na CPI eu falei isso. Eu quis mostrar ali um pouco da CPI porque o erro maior foi nosso. Meu não, porque eu nunca votei a favor dessas coisas, mas quem regulamentou foi o Congresso. Se não tivesse regulamentado, essa porcaria não estava acabando com milhares de pessoas, com milhares de famílias. Eu já votei aqui, eu junto com o Girão e outros Senadores, barramos aqui cassino, barramos várias coisas aqui. Que fique claro aqui que o que eu falo eu pratico, porque sempre votei contra essa porcaria. E eu queria chamar a atenção, porque está tendo Copa do Mundo, e isso aqui tem que ser mostrado para toda a população brasileira. Olha o valor: 507 milhões foi o que os brasileiros gastaram com bets apenas durante a fase de grupos da Copa do Mundo. Eu vou repetir, gente, 507 milhões, quase meio bilhão. Nos dias de jogos do Brasil, o volume financeiro diário destinado a bets subiu, olha isso aqui, câmera, mostra aqui para mim: 35% agora na Copa do Mundo. O percentual de brasileiros que realizaram transferências para bets mais que triplicou, saltando de 11% em maio pré-Copa para 35% agora durante o torneio, 35%. Cerca de 20% das pessoas com vício grave em apostas chegam a tentar suicídio, é isso mesmo que vocês estão vendo. Inclusive esse senhor que falou comigo tentou se suicidar, queria tirar a vida dele. Está aqui, busca por tratamento de saúde mental devido ao vício em apostas online no SUS teve uma alta de 140% nos últimos anos. Está aqui, dados associados a apostas custam anualmente cerca de 30 bilhões para o SUS. Então a gente precisa dar um basta nisso aqui.
15:12 R	Eu acho que agora não é esquerda nem direita, essa pauta não é uma pauta ideológica. O Brasil sempre foi o país da Copa; o Brasil, hoje, virou o país das bets. O que a gente viu durante os jogos do Brasil e a gente está vendo durante a Copa do Mundo é vergonhoso! E eu acho que todos os Senadores e todos os Parlamentares, os 513 Deputados, têm que se posicionar, para a gente dar um fim nisso. Já foi aprovado aqui, está parado na Câmara - e eu aqui quero cobrar do Presidente da Câmara, o Hugo Motta, que possa colocar, o mais rápido possível... Ó, a gente precisa acabar; por mim, acabaria com tudo, com o jogo online. Aquela porcaria de tigrinho, quem divulga aquilo ali tem que ser preso. Aquilo é uma porcaria que acaba com a vida de várias pessoas. Tem que ser preso! "Mas pode fazer, é legal". Enquanto for legal, meu irmão, não tem o que fazer. Então, o que a gente tem que fazer aqui é cortar o mal pela raiz e acabar. Inclusive, eu queria que o próprio Presidente Lula, que já fez alguns discursos, já falou sobre isso... Mande projeto, Lula. Eu faço questão de apoiar. Em todos os projetos que forem para acabar com essa porcaria aqui, você terá meu apoio e eu vou defender em Plenário aqui. E vou influenciar vários Senadores e Deputados também para poderem votar favorável, para a gente acabar com essa porcaria. Isso não é uma pauta de esquerda e direita, isso não é uma pauta partidária; essa pauta aqui é a pauta de família, que está acabando com famílias, acabando com o trabalhador! E a gente precisa dar um fim, o mais rápido possível, nessa situação. Então, a gente precisa também que o Presidente da República se posicione, como já se posicionou; tem que se posicionar mais e mandar projeto aqui para o Congresso Nacional, para que a gente possa votar o mais rápido possível. Enquanto isso, tem projeto que a gente fez aqui, que foi votado no Senado - do Styvenson, do próprio Girão -, que está lá na Câmara. E eu quero aqui cobrar do Hugo Motta, para que o Hugo Motta possa se posicionar para colocar para pautar, para que influenciadores não possam mais divulgar casa de apostas. Não só influenciadores; para que as próprias televisões também, as emissoras de TV também não patrocinem mais, porque a gente sabe o que está virando o país. E você acha que não? O influenciador influencia! A Virgínia tem 50 milhões de seguidores. Ela fez isso agora na questão do jogo do Cabo Verde com a seleção da Argentina. E, na maioria das vezes, esses influenciadores, gente, recebem é na desgraça dos outros, porque eles recebem também quando a turma que aposta perde. Então, isso precisa acabar! O primeiro passo que a gente tem que fazer se a gente quer acabar de uma vez por todas, exterminar qualquer jogo online que tiver no Brasil aqui, é, no mínimo, cortar esse tipo de divulgação. E isso tem que ser para agora! Influenciador não tem que divulgar; jogador de futebol, apresentador, as TVs não podem divulgar essa porcaria. Isso está, literalmente, acabando com o país, com a economia do país. Vamos, de uma vez por todas, acabar com isso. E eu espero - novamente - que tantos Senadores que sejam de esquerda quanto de direita, de centro, que não sejam nada, Deputados Federais também, se posicionem. Hugo Motta, você é do meu partido. Inclusive, na hora em que acabar aqui, eu vou ligar para V. Exa. para pedir que você, lá dentro da Câmara, possa pautar esse projeto. Se a gente não consegue, de uma vez por todas, exterminar essa porcaria de bets, o mínimo que a gente tem que fazer aqui é que influenciadores não possam fazer mais essa divulgação. Isso é para hoje! Quem realmente representa o povo, quem realmente está aqui para defender a família tem que se posicionar, como eu estou fazendo aqui. E não tem problema nenhum mostrar, como eu mostrei para vocês. Para quem erra e quer continuar errando, o erro fica oculto; eu, não. Eu, aqui, gente, sou um ser humano como qualquer outro, estou aqui para errar também. E em todas as vezes eu vou ser homem suficiente para subir neste Plenário aqui para poder falar que eu errei e pedir desculpa. E isso aqui não foi só meu erro, não. Daqui a uns dias, daqui a um mês ou daqui a um ano, eu posso errar de novo. Qual governante, qual representante, qual líder político - a não ser Jesus Cristo - que nunca errou? Aquele que nunca errou, que atire a primeira pedra. Você que vai me julgar, me condenar, olhe para os seus pecados, que você tem também. Então, é assim. Eu, como qualquer outro ser humano, estou suscetível a errar, a me equivocar, a ter falhas; mas, diferente dos outros, eu não vou permanecer no erro. Então, isso serviu para eu tomar vergonha na cara e ser um dos Parlamentares que mais lutam para acabar com essa porcaria aqui. Literalmente, não é só falar, é praticar. Tem vários projetos meus aqui, votei sempre favorável aqui para acabar com essa porcaria; nunca votei a favor disso!
15:16 R	Inclusive, alguns meses atrás, se não fosse eu, Girão e outros Senadores aqui, o cassino já estaria dentro do Brasil também; estava por um triz para votar essa porcaria. Nos 45 do segundo tempo, a gente conseguiu reverter e tirar isso daqui. Então, novamente eu peço aqui - a minha fala está terminando - que todos os Senadores da República, os 81 Senadores e o próprio Presidente Davi, possam conversar com o Hugo Motta também, porque aqui no Senado é o seguinte: tudo o que vem da Câmara, a gente tem boa vontade de votar e colocar aqui no Plenário para votar depois e ser sancionado. A gente vem cá, faz a revisão e depois vai para a sanção do Lula. Todos os projetos nossos ficam numa lenga-lenga lá dentro da Câmara, segurando projeto nosso aqui. E esse projeto não é partidário, esse projeto não é de um Senador individual, esse projeto não é de esquerda nem de direita, esse projeto é do Brasil. Literalmente agora é uma época de Copa do Mundo, em que a gente está vendo 35% de aumento na questão dos jogos: é momento de a gente refletir, quem é representante do povo. Nossa função é legislar; se a gente tem essa competência de legislar, a gente tem, de uma vez por todas... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... que acabar com essa porcaria de bets, porque senão as bets vão acabar com a família do Brasil, literalmente. E, novamente: o Brasil sempre foi o Brasil do futebol, hoje infelizmente o Brasil é o Brasil das bets. Então, espero que todos os Senadores da República, como eu aqui, possam combater, de uma vez por todas, essa porcaria de jogo online. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Senador Cleitinho. Mais uma vez reafirmou sua posição contra essas jogatinas, posição que eu acompanho há muito tempo - sou também totalmente contrário. Passo a palavra agora ao Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que me acompanham na tribuna, aqueles que também estão aqui presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais do Senado. Na semana passada, eu tive a satisfação de ter um dos meus projetos de lei sancionado, que foi exatamente com relação à introdução do nome do Ayrton Senna no Livro dos Heróis da Pátria. Eu fiquei extremamente feliz, não só pelo que ele representava como atleta, mas também, principalmente, pelo que ele representava como exemplo para as pessoas deste país, exemplo de patriotismo, de determinação, de luta por aquilo que acredita e por fazer as coisas funcionarem apesar das dificuldades. Eu acho que muita gente assistia àquelas corridas e ficava, de certa forma, motivada a encarar as dificuldades da vida, principalmente os jovens; quando eu penso nisso, eu penso nos jovens. Na minha carreira, eu tive a satisfação de sair de uma situação muito ruim, vamos dizer assim, financeiramente - a minha família não tinha nenhum tipo de posse, nada disso -, e, através da educação, chegar até aqui, chegar ao espaço, ser Embaixador da ONU para o Desenvolvimento Industrial, Ministro de Estado.
15:20 R	Eu tive uma carreira muito proveitosa para o país, e me dá muito orgulho quando eu vejo um jovem chegar até mim e dizer: "Olha, eu copiei a sua carreira". Isso é muito bacana, ver que você serviu de exemplo para um jovem que possivelmente vai mudar a vida da sua família, porque você não muda a vida só de uma pessoa. Isso é muito importante, essa sequência de exemplos. Eu tive como um ídolo, lá na minha cidade de Bauru, Ozires Silva, fundador da Embraer, Coronel da Força Aérea Brasileira, piloto da Força Aérea Brasileira, ex-iteano também, estudou no ITA, engenheiro do ITA. Então eu copiei a carreira dele. Eu acho que isso é uma das coisas que a gente precisa fazer, ter exemplos bons. Mas hoje eu venho aqui com uma preocupação muito grande, uma indignação muito grande. De certa forma, posso dizer assim, é uma vergonha. O que acontece? O Brasil inteiro assistiu, na última sexta-feira, no Palácio do Planalto, que é a casa mais solene da República, o endereço que carrega o nome e a honra de mais de 200 milhões de brasileiros, ali é o que representa o nosso país, o Presidente da República - e quem me conhece sabe que eu não gosto de criticar ninguém, mas é importante criticar o ato, porque o ato representa alguma coisa que vai interferir, vamos dizer assim, ou influenciar, como exemplo, a atitude de muitas outras pessoas -, no meio de um pleno discurso oficial, diante de câmeras, diante do povo, diante do mundo todo, porque aquilo ali é transmitido para o mundo inteiro, e um jeito de falar, vamos dizer assim... E não é só o jeito de falar. Isso não é autenticidade, isso não é linguagem do povo, vamos dizer assim; é uma degradação da mais alta função pública do nosso país quando o Presidente da República mostra o dedo do meio. Isso não é uma atitude de um Presidente, isso não é algo que possa ser feito por uma autoridade. De novo, eu não gosto de criticar uma pessoa, CPF, mas é importante que a gente ressalte que o que um Presidente faz representa o nosso país. Nós, como brasileiros, somos representados por isso. O Palácio do Planalto não é palanque de comício, não é mesa de bar - e mesmo na mesa de bar, esse tipo de atitude não é adequada. Ali é o coração institucional do Brasil. Quem senta naquela cadeira não fala apenas por si, fala em nome de uma nação inteira. Cada palavra, cada gesto do Presidente entra nas nossas casas, passa diante das nossas crianças, corre o mundo em segundos. O que correu o mundo dessa vez foi um gesto obsceno, acompanhado do mesmo discurso e de palavras de baixo calão, indignas para um cargo dessa categoria. Eu pergunto, comparando com o que eu iniciei, falando do Ayrton Senna: que tipo de exemplo é esse? O que a gente vai dizer para um menino, para uma menina que aprendem na escola que respeito e educação são valores fundamentais? Aliás, seria muito bom se a gente tivesse respeito e educação em tudo, principalmente quando a gente vê as redes sociais. Seria muito interessante que as pessoas começassem a pensar nisso de uma forma melhor, mas, para isso, precisa de exemplos bons, o que não foi o que a gente viu. Eles são valores fundamentais, o respeito e a educação. Aí, quando o Presidente da República, no próprio Palácio que simboliza o poder que emana do povo... Vamos lembrar o primeiro artigo da Constituição, parágrafo único, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes [nós aqui] [...] ou diretamente [...]". Como é que ele se comporta dessa maneira? Como é que a gente vai cobrar civilidade dos nossos jovens quando nem a primeira pessoa, vamos dizer assim, do país dá esse tipo de exemplo, de respeito e educação?
15:24 R	Dirão os aliados do Governo que o gesto não era para o povo, ele era contra as elites. Aliás, isso é outra coisa, isso é uma força de expressão, isso é outra coisa. A gente tem que parar, neste país, de ficar um contra o outro. Isso não funciona. Não é assim que a gente vai conseguir construir um país. Enquanto a gente continuar a ficar apontando o dedo um para o outro... Aliás, apontar o dedo um para o outro é característica de quem é fracassado, é característica de quem não tem capacidade de fazer as coisas por si. E aí aparecem os críticos de plantão, aqueles que são covardes, incompetentes, que não conseguem nem ter a coragem de fazer o que é necessário, muito menos a competência para fazer. Então, é muito mais fácil apontar o dedo, é muito mais fácil criticar simplesmente, sem fazer o que deveriam fazer. É isso que a gente tem visto aqui no nosso país também, é a frequente tentativa de divisão da população: é nós contra eles, é funcionários contra empresários, contra empregadores, pessoas que são gays contra héteros e assim por diante. Nós somos brasileiros, nós precisamos ter um país só, sob uma bandeira só, em que a gente consiga lutar juntos. Se quiserem algum inimigo, o inimigo está fora do país; não está aqui, o inimigo está para fora. O inimigo é a pobreza, o inimigo são as dificuldades que a gente tem que vencer aqui, não a outra pessoa. Não importa qual seja a ideologia, não importa quais sejam as escolhas dessa pessoa, o importante é lutar pelo nosso país juntos. É a única maneira pela qual a gente vai conseguir colocar este país na posição que ele precisa, na posição que ele merece e precisa ter. Nada, absolutamente nada justifica um Presidente da República fazer um gesto obsceno em uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto. A liturgia do cargo não é enfeite, ela é respeito ao povo que o elegeu e ao país que ele representa. O povo brasileiro não merece isso, o povo brasileiro não merece ter essa atitude de um Presidente. O trabalhador que acorda de madrugada, pega duas conduções - aliás, trabalhar é uma coisa muito importante para que a gente possa ter dignidade neste país -; aquela mãe que se desdobra para criar os filhos com dignidade; o professor que ganha pouco e entrega muito; o jovem que estuda de madrugada porque acredita que o estudo pode mudar a sua vida... Isso eu posso falar de cadeira, porque quantas vezes eu fiz isso? Quantas vezes eu tive que decolar também, de madrugada, para defender o país, como piloto de combate? Quantos pilotos não fazem isso todo dia? Pouca gente presta atenção nisso. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Esse povo merece grandeza, esse povo merece um Presidente que esteja à altura da sua dignidade. Mas esse tipo de atitude não pode terminar em crítica simplesmente, precisa se transformar em compromisso, e a resposta definitiva para melhorar tudo isso se chama educação. Eu já falei muitas vezes aqui e continuo batendo na mesma tecla: é a educação, desde o início. Educação não só de retórica, educação para valer, pragmática. A gente precisa trabalhar, trabalhar duro para melhorar a educação geral do nosso povo, porque um povo educado não se contenta com pouco, um povo educado exige respeito, um povo educado escolhe bem, escolhe melhor, cobra, não aceita ser tratado com deboche. Quando tivermos uma nação verdadeiramente educada, nenhum Presidente, nenhum partido, nenhum político, em nenhum tempo, nem sequer... (Soa a campainha.)
15:28 R	O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... pensará em fazer algo parecido, porque é importante que a gente traga esse respeito a todos nós. É importante que o nosso país não fique à mercê daqueles que destroem os nossos jovens, que destroem o nosso futuro. Aqueles que oferecem não só gestos obscenos, mas também exemplos ruins, não cabem mais aqui dentro. Você pode até dizer que eu sou muito idealista, eu sou mesmo: acredito que a gente tenha um Brasil melhor. Mas, para ter este Brasil melhor, a gente precisa escolher bem os políticos, políticos capazes, competentes, com formação, políticos com respeito, com educação, políticos que saibam o seu lugar e que façam as coisas pensando no país, e não pensando no próprio umbigo ou na próxima eleição. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Isso é importante e é o que a gente precisa ver nessa próxima eleição. Então, para todo mundo que está assistindo aí de fora: pense bem em quem você vai votar, faça um estudo independente da opinião das outras pessoas, independente de ideologia, faça um estudo sério sobre a pessoa, correto, válido, justo. Com isso, a gente vai mudar a situação deste país. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Senador Astronauta Marcos Pontes, que fez os seus comentários na área da educação. É com muita alegria que eu passo a palavra, neste momento, ao ex-Ministro da Educação, ao Ministro que, no Governo liderado pelo Presidente Lula, mais criou escolas técnicas neste país. Estou errado, Ministro, ou estou certo? Quero também dizer que é ex-Governador e que hoje foi eleito, por unanimidade, pela bancada, como o Líder do PT no Senado. Tive a alegria de ser convidado por ele para ser Vice-Líder. Nunca aceitei, mas para você eu não tinha como dizer "não". Então, com muito orgulho, serei o Vice-Líder do seu mandato, agora, como o Líder da bancada. É um homem de diálogo, sério, de responsabilidade, de grandeza, um humanista, um homem que defende causas. O tempo é seu, Ministro e Líder do PT. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, meu querido colega Senador Paim, uma referência para todos nós, há 40 anos aqui na Casa. Eu quero lhe agradecer as palavras e dizer que é uma honra tê-lo como Vice-Líder, ao meu lado, para que a gente possa ajudar, cada vez mais, na construção da soberania e da democracia deste país. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, meus caros telespectadores da TV Senado, quero dar um boa-tarde a todos e a todas. Queria iniciar esta minha fala de hoje tratando exatamente da nova responsabilidade que assumo, hoje, nesta Casa: assumo a Liderança da Bancada de Senadores do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras aqui no Senado Federal. Quero dizer que para mim é uma honra assumir essa nova missão e também um grande desafio. A nossa Líder, Senadora Teresa Leitão, assumiu recentemente a Liderança do Governo e sugeriu o meu nome para a bancada, que foi aprovado por unanimidade. Portanto, irei dar a minha colaboração, juntamente com ela, para que a gente possa fazer o bom debate, a boa discussão aqui nesta Casa.
15:32 R	Então, eu queria agradecer a confiança dos meus colegas Senadores e Senadoras do meu partido e, repito, recebo essa missão com muita humildade e com muita disposição de diálogo, porque sempre foi a minha característica, o meu estilo, sempre, dialogar com respeito a esta Casa, com respeito às diferenças. A democracia é isto: as pessoas respeitarem as visões diferentes de mundo e com a consciência da responsabilidade que temos pela frente, principalmente por pautas importantes que temos a tratar aqui nesta Casa. Este é um ano emblemático para o Brasil, um ano de eleições, um ano em que o debate político naturalmente vai se intensificar - e também se intensificará nesta Casa - e em que as diferenças ficam cada vez mais evidentes - mas precisamos respeitá-las -, em que os projetos de país ficam cada vez mais claros, em que cada um de nós será chamado a dizer com muita clareza de que lado está. Eu sei da responsabilidade de liderar a bancada do meu partido neste momento e assumo essa missão, Presidente, como sempre procurei assumir o desafio da minha vida pública: com serenidade, com diálogo e também com muita firmeza para defender o nosso projeto, para defender o Governo do Presidente Lula, para defender a democracia e, acima de tudo, para defender as políticas públicas que melhoram, de verdade, a vida do povo brasileiro, porque política para mim sempre foi isto: é cuidar das pessoas, é olhar para quem mais precisa, é garantir oportunidades, melhorar a vida das pessoas. É transformar a vida de quem trabalha, de quem luta, de quem acorda cedo todos os dias para construir esse país. Eu tenho muito orgulho de fazer parte deste projeto. Tenho muito orgulho de fazer parte do Governo do Presidente Lula, um Governo que reconstruiu o Estado brasileiro e avançou em todas as áreas. Na saúde, retomamos e fortalecemos o Mais Médicos, criamos o Mais Especialistas para enfrentar um dos maiores problemas de quem depende do SUS - a espera por consulta, exames e cirurgias. Retomamos o Farmácia Popular e ampliamos o acesso gratuito aos medicamentos, porque quem precisa de um remédio não pode ser obrigado a escolher entre cuidar da saúde e colocar comida dentro de casa. Na habitação, retomamos o Minha Casa, Minha Vida. Desde 2023, já são mais de 2,4 milhões moradias contratadas em todo o Brasil pelo Governo do Presidente Lula. Na infraestrutura, retomamos o investimento público com o Novo PAC. São quase R$2 trilhões previstos em investimentos em estradas, ferrovias, portos, habitação, saneamento, saúde, educação, energia, obras que geram emprego agora e que preparam o Brasil para crescer no futuro. Na economia, os resultados também são concretos, com a menor taxa de desemprego. A renda média da população alcançou, em 2025, o maior valor da série histórica. O salário mínimo voltou a ter ganho real e o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome. Governar é fazer escolhas, e o Presidente Lula fez uma escolha muito clara: o pobre voltou a caber do orçamento. E, senhoras e senhores, permitam-me falar com carinho especial da educação. Foram mais de três anos à frente do Ministério da Educação, do que tenho muita honra. O Brasil voltou a ter uma política nacional da educação. Criamos o Pé de Meia. Já são 5,6 milhões estudantes beneficiados que recebem um incentivo para permanecer na escola e concluir o ensino médio. E os resultados, Presidente Paim, já começam a aparecer: o abandono escolar caiu 61% comparado com 2022 a 2025.
15:36 R	Criamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que talvez seja uma das maiores políticas integradas: 100% dos municípios e 100% dos estados aderiram, com coordenadores locais, regionais, estaduais. O Brasil alcançou, em 2025... Pegamos o Brasil com apenas 36% das crianças sabendo ler e escrever na idade certa, pelo último Saeb. Em 2025, 66% das crianças já sabiam ler e escrever. Queremos que todas saibam, 100%, mas pactuamos metas; todos os Governadores pactuaram metas, Prefeitos pactuaram metas. Pela primeira vez fizemos uma avaliação censitária por aluno, por escola, por município. Quando a gente não garante que essa criança aprenda a ler e escrever na idade certa, isso compromete toda a vida escolar da criança. Por isto a gente tem um abandono escolar tão grande no ensino médio: porque essa criança passou a não aprender direito ao longo das séries escolares. Também ampliamos a escola em tempo integral. Foi aprovada, inclusive, por esta Casa, a Política Nacional da Escola em Tempo Integral do Brasil, e pela primeira vez alcançamos a meta do PNE, que era chegar a 25%: chegamos a 25,8% das matrículas do ensino fundamental e médio em tempo integral, o ensino básico, neste país. O Brasil chegou ao maior percentual de matrículas de tempo integral da sua história, Senador Paim: um em cada quatro estudantes da educação básica já estudam em jornada ampliada. Para mim, essa é uma das maiores políticas que este país precisa implementar, porque, além de dar oportunidade para o nosso jovem passar o dia na escola, fazer as refeições, praticar esporte, a maior política de segurança, de prevenção à violência é você ter a meninada toda na escola neste país. Retomamos as obras paradas, criamos novos institutos federais, ampliamos a conectividade de escolas, fortalecemos a formação e a valorização dos professores - aliás, aprovamos aqui a medida provisória que muda as regras do piso do magistério, para que nunca mais um professor deixe de ter pelo menos a inflação, para que tenham ganho real neste país, medida provisória encaminhada pelo Presidente Lula e aprovada por esta Casa. Este é o Brasil que nós defendemos: um Brasil que cresce distribuindo oportunidades; um Brasil que investe sem deixar ninguém para trás; um Brasil que dialoga com o mundo e não abre mão da sua soberania; um Brasil justo; um Brasil que cuida do seu povo. É para seguir defendendo esse projeto que assumo a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ceará. Quero seguir construindo pontes, quero seguir o caminho do diálogo com todos - com os partidos da base, com os partidos do centro, com a oposição -, porque uma democracia acomoda a divergência de ideias e de projetos, e os desafios que o Brasil precisa superar pedem de nós a união de forças, acima das diferenças partidárias e ideológicas. Presidente, eu quero também aqui dizer que, com muita honra, acabei de sair da reunião da Comissão de Educação do Senado, na qual, por unanimidade dos meus pares, colocaram-me como Presidente da Comissão de Educação do Senado, para que eu possa concluir esse período da Senadora Teresa Leitão. Isso é mais uma contribuição que poderei dar a esta Casa, ao meu país, assumindo a Presidência da Comissão de Educação, com muita honra. Aqui eu quero agradecer também a confiança dos meus colegas Senadores e Senadoras daquela Comissão. E parabenizo todo o trabalho feito, liderado pela Senadora Teresa Leitão, que era até então Presidente da Comissão, por tantos projetos que nós conseguimos aprovar. Lembro aqui o Sistema Nacional de Educação, que aprovamos depois de 16 anos aqui nas duas Casas, e aprovamos também o novo Plano Nacional de Educação.
15:40 R	E eu quero aqui encerrar, Sr. Presidente, falando de um deles, de um dos desafios: a segurança pública. Não existe solução fácil. Segurança pública exige firmeza e trabalho; exige inteligência; exige investimento; exige valorização das forças de segurança; exige controle das fronteiras; exige combate ao dinheiro do crime; exige enfrentar as organizações criminosas onde mais dói, no seu patrimônio, na sua capacidade de corromper; e exige, acima de tudo, união - união entre o Governo Federal, os estados e os municípios; união entre as polícias; união entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; união de quem tem responsabilidade com o Brasil. O crime organizado não pergunta em quem a vítima votou, uma bala perdida não escolhe o partido. A mãe que perde um filho não quer saber se a solução veio da direita ou da esquerda; ela quer justiça, ela quer segurança, ela quer o filho vivo dentro de casa. Por isso, volto a fazer nesta tribuna um chamado, um chamado à responsabilidade, um chamado à união nacional. Nós podemos divergir sobre muitos temas - e vamos divergir, isso faz parte da democracia -, mas precisamos ser capazes de construir uma agenda comum para proteger o povo brasileiro, sem demagogia, sem exploração eleitoral do medo, sem mentira, com seriedade e com coragem. Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo a esta Casa, ao Presidente Davi Alcolumbre, para que tramite, coloque a PEC da Segurança Pública para que nós possamos votá-la aqui no Senado Federal. Ela já foi aprovada na Câmara e não tenho dúvida de que é um anseio deste país e de nós Parlamentares, que representamos o povo brasileiro. Essa PEC é uma iniciativa importante do Presidente Lula que vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro e permitir mais forças para as Polícias Federais atuarem no país. O compromisso do Presidente Lula é de que, assim que for aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública com toda a sua estrutura, com todas as suas condições para atuar. Assumo a Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado atento às pautas prioritárias, como esta, e para trabalhar para que o Brasil siga superando os seus desafios. Aliás, meu Senador Paim, que também se coloque a PEC do fim da escala 6x1 para que a gente possa - você, que é um grande defensor, que está à frente dessa pauta - votar; para que ela, que já foi votada na Câmara, possa ser votada aqui no Senado Federal. Eu assumo essa Liderança para superar os desafios, para defender o que acredito, para defender o Governo do Presidente Lula. O Brasil não precisa de mais ódio, o Brasil precisa de mais trabalho. E eu estarei aqui com humildade para ouvir, com serenidade para dialogar e com firmeza para lutar pelo povo brasileiro, pela democracia, pela justiça social, por um país mais seguro e por um Brasil cada vez mais forte, soberano e justo.
15:44 R	Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de enaltecer aqui, na tribuna, o empenho e o trabalho das forças policiais cearenses, sob a forte liderança do Governador Elmano de Freitas, que ontem apresentaram resultados importantes. O Ceará registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 17 anos. O número de mortes violentas no estado caiu 40,8% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Repito: os melhores resultados dos últimos 17 anos e o menor percentual de toda a série histórica no nosso estado. E esses resultados vieram do empenho e da seriedade do trabalho das nossas forças de segurança. Então, eu quero aqui falar diretamente aos homens e mulheres das forças de segurança do Ceará, à nossa polícia militar, à nossa polícia civil, ao corpo de bombeiros, à polícia penal, à perícia forense, a cada profissional que trabalha na inteligência, na investigação, no patrulhamento, nas operações: a vocês, a minha gratidão, os meus parabéns e o meu reconhecimento, como Senador da República e como cearense, pelo trabalho que vocês estão executando. Eu sempre digo que o policial merece todo o reconhecimento, porque ele coloca a vida dele em risco para defender a vida do povo. Portanto, parabéns a todos os que fazem as forças de segurança do meu Estado do Ceará, sob a liderança do Governador Elmano de Freitas. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Líder do PT, Senador Camilo Santana, que fez uma fala que eu gosto de ouvir - sou obrigado a te dizer -, uma fala tranquila, uma fala humanizada, para todos, de diálogo com todos, não só uma fala que vai na linha da crítica pela crítica, e só apontando caminhos. É o meu estilo de vida, viu? Permita que eu diga, sem querer copiá-lo, mas eu acho que essa é uma fala tranquila, uma fala de solidariedade, uma fala sobre verdadeiramente o que está fazendo o Presidente Lula. V. Exa. ali falou de segurança, falou de educação, falou dos programas do Governo, falou da construção do diálogo com todos os segmentos, de esquerda, de centro e de direita. Eu penso assim também. Sabe que eu devo ter sido um dos Parlamentares, ao longo desses 40 anos, que mais aprovou projeto, porque parece que eu segui a sua orientação: dialogue com todos, converse com todos, que é possível chegar lá. Então, só posso dizer que estou muito orgulhoso de terminar o mandato como Vice-Líder da bancada e, principalmente, seu Vice-Líder. Conte comigo hoje e sempre. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Amigos para sempre. Vamos suspender a sessão, porque não há mais oradores presentes. A Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 47 minutos e reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.)
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Antes de passar a palavra, Senador Camilo Santana, querido Líder, Senadora Teresa Leitão - vou passar a palavra a V. Exa. e ao Senador Randolfe Rodrigues -, eu gostaria de pedir a atenção do Plenário do Senado Federal. A Presidência do Senado Federal, ao longo dos últimos dias e das últimas semanas, tem tentado buscar um entendimento em relação à sessão deliberativa do Congresso Nacional. Havia, entre todos nós Congressistas, a informação de que amanhã, quinta-feira, às 9h da manhã, nós teríamos uma sessão conjunta para deliberação de projetos de lei do Congresso Nacional que foram viabilizados na Comissão de Orçamento e encaminhados como prioridade pelo Governo e pelas Lideranças para deliberação - e, permitam-me, acho que no número de seis PLNs. Também nós estávamos, desde o dia 18 de junho, quando nós havíamos marcado uma sessão do Congresso Nacional para deliberação de uma parte significativa de vetos e de dispositivos presidenciais, e eu cancelei a sessão do Congresso Nacional naquele dia... Hoje pela manhã, ontem e anteontem, está tendo conversas do Líder Randolfe Rodrigues com os Líderes da Câmara dos Deputados e com os Líderes do Senado Federal em relação à busca do entendimento sobre os itens que estavam pautados para a deliberação do dia 18 de junho. O que é que aconteceu? Aconteceu que Lideranças da Câmara, diferentemente de Lideranças do Senado, em referência a alguns vetos presidenciais, não conseguiram compatibilizar as orientações, inclusive partidárias.
16:52 R	Há casos, e vou tentar ser... Apenas como exemplo: a Liderança do MDB no Senado... É apenas como exemplo. Não leve em consideração que seja, efetivamente, Senadora Teresa, o MDB; pode ser o PP, o União Brasil ou até mesmo o PT. A Liderança de um partido no Senado Federal apoiava o acordo e o entendimento em relação a um veto ou a parte dos dispositivos vetados pelo Presidente. A Liderança do mesmo partido na Câmara já tinha entendimento contrário em relação a esses dispositivos vetados, para o acordo e o entendimento na cédula de votação. Sem entrar no mérito dos dispositivos que as Lideranças gostariam de destacar do ponto de vista regimental, porque não cabe ao Presidente do Senado, que dirige os trabalhos na sessão do Congresso, dizer "os Líderes não têm direito aos destaques"... Não cabe. Regimentalmente, as Lideranças partidárias, conforme o tamanho das suas bancadas, têm um certo número de destaques para fazer numa sessão do Congresso Nacional. Se eu não me engano, nós tínhamos oito ou nove destaques em separado apresentados durante todas essas reuniões dos últimos dez dias. O Líder Randolfe e eu participamos hoje de uma reunião com o Governo, ouvindo as preocupações do Governo em relação às solicitações feitas pelas Lideranças da Câmara. Nesse momento, foi identificada esta divergência: os Líderes do partido na Câmara gostariam de incluir dispositivos e vetos que não estavam no dia 18. E eu fiz um compromisso, porque eu queria partir da sessão do veto do dia 18 de junho em diante, porque, se nós avançássemos em outros dispositivos que estavam retirados da pauta, nós iríamos criar outro transtorno, além do que nós já tínhamos. Ocorre que, na reunião realizada das 9h às 10h e, depois, em outra reunião, das 11h às 12h30, já com o Governo e as Lideranças da Câmara, houve, por parte dos Líderes e do Governo, uma solicitação à Presidência do Senado Federal para que nós, diante do impasse, pudéssemos não convocar a reunião do Congresso Nacional para amanhã. Isso é uma situação também constrangedora para mim, porque eu acabo anunciando, marcando, discutindo e tentando equacionar as matérias importantes para deliberação numa sessão do Congresso, e acaba que a gente marca e cancela por falta de entendimento mínimo. Mas também, por outro lado, queridos Senadores e Senadoras, não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as Lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado. Acaba que, se nós não conseguirmos chegar a um mínimo de entendimento sobre o que vai ser deliberado, nós teremos uma sessão do Congresso pendente desses entendimentos básicos na relação do Congresso com o Poder Executivo, o que nós estamos tentando estabelecer há algum tempo. Em qual sentido? Em que se pode manter o veto como prioridade do Governo? Chegar a um entendimento. Em que é que se pode derrubar o veto, com o apoiamento ou não do Governo, mas as Lideranças compreendendo o que é prioritário? Ótimo também. E aquilo em que não tem acordo e há divergência, que vá para o voto.
16:56 R	Mas aconteceu que a gente está falando aqui de 50 vetos, de 600 dispositivos. Praticamente 70% foi pacificado, mas, para a diferença que restou, eu precisaria colocar outros vetos e outros dispositivos que nem sobrestados estão pela decisão do Supremo Tribunal Federal, portanto não trancam a pauta. Baseado no ato do Congresso Nacional, a gente tem agora a liberdade de construir tecnicamente, Senador Hiran, com a Câmara, com o Presidente Hugo Motta, com os Líderes do Senado e os Líderes da Câmara, uma pauta mínima convergente de uma sessão do Congresso Nacional, que não cabe começar e, no meio da sessão, por exemplo - não sei se é isso que iria acontecer -, haver um esvaziamento da presença de Senadores ou de Deputados e a gente não atingir o quórum mínimo necessário sequer para abrir a sessão. Porque o que aconteceu na reunião foi isso: se não inserirmos dispositivos a mais, pode ser que as Lideranças partidárias não marquem presença e a gente não consiga efetuar a sessão do Congresso. E aí para que eu vou convocar uma nova sessão do Congresso, se a gente não vai ter o entendimento mínimo para ter pelo menos o quórum? Não cabe ao Presidente do Congresso convocar uma sessão, ficar esperando lá duas horas e ver que não atingiu 41 Senadores e 257 Deputados e Deputadas. Então, qual é a minha decisão, fazendo essa explicação? Perdoem-me ser um pouco longa, é porque eu estou vivendo isto todo dia: eu encontro pessoas todos os dias que me cobram com muita veemência a sessão do Congresso e encontro todos os dias muitas pessoas que me cobram com veemência a não realização da sessão do Congresso. Então, eu vou buscar, mais uma vez, tentar o entendimento e informo a V. Exas. que eu não vou convocar a sessão do Congresso Nacional para o dia de amanhã. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues e, em seguida, Senadora Teresa Leitão, que está na tribuna. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, já que o tema também me assiste, eu quero corroborar o entendimento, a explicação de V. Exa. - na verdade, com o relato de V. Exa. sobre os fatos - e quero fazer mais um destaque: não faltou de V. Exa. o esforço necessário para construir a realização desta sessão. Aliás, o Governo teria até alguns temas, projetos de lei de alteração da lei orçamentária, para serem apreciados nesta sessão, mas, ao mesmo tempo, quando alguns temas são pautados, são propostos pelos Líderes, e não há acordo com o Governo, o Governo, ao fim e ao cabo, também compreende que é melhor tentar resolver os projetos de lei de alteração da lei orçamentária por outros mecanismos legais que estejam possibilitados, mas buscar ter uma sessão do Congresso Nacional na qual nós possamos ter uma pauta mínima de consenso. Então foi esse... É só corroborar, só complementar e apoiar o relato de V. Exa. sobre os acontecimentos das últimas horas para o esforço de ter essa sessão do Congresso Nacional. Eu tenho certeza... Hoje pela manhã, após a reunião que tivemos com V. Exa. na residência oficial, a reunião com os Líderes da Câmara expressou exatamente isso que V. Exa. acabou de expor, e os próprios Líderes da Câmara concordaram e propuseram que a sessão de amanhã fosse adiada. Então, só para reiterar o relato de V. Exa.: ao fim e ao cabo, houve a proposta de suspensão da sessão ontem, além do diálogo, do impasse em temas que se tinha com o Governo, proposta dos próprios Líderes da Câmara de não realização da sessão, porque a gente espera construir os acordos necessários para votar mais adiante.
17:00 R	Subsidiariamente, Presidente, se V. Exa. me permite, tem duas medidas provisórias e um projeto de lei sobre a mesa. Há a Medida Provisória 1.345, do Brasil Soberano, já votada pela Câmara dos Deputados e já aqui pronta para ser votada, porque caduca em agosto. Como é logo no começo de agosto, já está sobre a mesa, e não há divergência. É uma medida fundamental para socorrer as empresas brasileiras atingidas pelo tarifaço proposto pelo Governo dos Estados Unidos da América. Então, em decorrência disso, eu peço a V. Exa. para ser inclusa na pauta a apreciação. A segunda, Presidente, é a medida provisória sobre o Funapol, que já transitou na Comissão Mista. É uma reivindicação, sobretudo, do Sistema de Segurança Pública nacional e em especial da Polícia Federal do Brasil, porque constitui um fundo para a Polícia Federal do Brasil que é decisivo para as ações que a Polícia Federal já tem feito no país de combate ao crime organizado. Então, peço a V. Exa. essas duas medidas provisórias: a do Funapol, que é da Polícia Federal, e a do Brasil Soberano. Repito: 1.345, Brasil Soberano; e 1.348, Funapol, que é reivindicada pela Polícia Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - São medidas provisórias, medidas provisórias. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E V. Exa. falou de um projeto de lei? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Sim, aí, agora é sobre o projeto de lei que eu vou falar para a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, tá. Desculpe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - O projeto de lei é um projeto de lei que diz respeito a V. Exa., se assim a V. Exa. me permite. É o Projeto de Lei 3.455, de 2023, que dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira, ou seja, a universidade federal de Oiapoque. E pasme, Sr. Presidente, o Relator vai ser do Chuí, que é Senador Paulo Paim. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Então, nós vamos criar uma universidade no Oiapoque vindo com o relato do Chuí. Veja como ficou poético o texto dessa universidade federal! Já havia falado com o agora meu Líder, e saúdo agora o meu novo Líder do Partido dos Trabalhadores aqui no Senado, o querido Senador Camilo Santana. Eu já tinha falado quando ele era Ministro da Educação sobre esse projeto de lei. O projeto de lei tramitou no Senado, foi para a Câmara dos Deputados, foram feitas as correções, inclusive pedidas pelo Ministério da Educação, voltou para o Senado - está perfeito para a votação. Já há requerimento de Líderes sobre a mesa para a apreciação, além de atender um clamor, que V. Exa. conhece muito bem, da comunidade educacional de nosso Estado do Amapá. Então, repetindo, Presidente: MP 1.345, Brasil Soberano; MP 1.348, Funapol; e Projeto de Lei 3.455, de 2023, da criação da Universidade Federal da Fronteira Norte, do Oiapoque, que já está com requerimento de urgência sobre a mesa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Líder Randolfe Rodrigues, eu consultei a Secretaria-Geral da Mesa e já há a coleta necessária de assinatura de Líderes para o requerimento de urgência. Eu vou votar o requerimento de urgência para poder incluir como item extrapauta, no momento adequado. Permita-me, V. Exa., para a gente continuar com a pauta aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, é o mesmo assunto aqui, rapidamente. Primeiro, quero saudar aqui os novos Líderes... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Izalci, só me permita: a Senadora Teresa está há algum tempo já na tribuna. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Mas é com relação a ela mesma. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, está bom. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É um elogio a ela. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ah, não. Elogio pode. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Bem, primeiro, eu quero lembrar tanto ao novo Líder do Partido dos Trabalhadores como ao Líder do Governo aqui no Senado e ao Líder no Congresso Nacional do Governo que acordo a gente tem que cumprir. Então, só para lembrar, na Medida Provisória 1.348 - que foi solicitada aqui agora, do Funapol -, foi feito um acordo na votação da Comissão de que o Governo - e aí talvez o Ministro Camilo vá ter que cuidar disso - assumiu o compromisso de mandar uma medida provisória para atender a Receita Federal. Esse é o primeiro ponto. Perfeito?
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Permita-me, Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Não, e com relação... Só para concluir rapidamente, então. Nós precisamos, para agendar a reunião do Congresso, reunir o Líder do Governo só para discutir, olho a olho, cada veto. A gente não tem conseguido fazer isso, a não ser com a assessoria. Tem Parlamentares que querem conversar para justificar, para tentar argumentar a derrubada ou a manutenção do veto. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu acho que o Senador Randolfe pode conversar com V. Exa. Na ausência de V. Exa., na reunião de 9h da manhã, anteontem, V. Exa. me visitou - o seu Presidente - e me disse que gostaria desse encontro com o Líder do Governo no Congresso Nacional para tratar da sessão do Congresso. Pois, na ausência de V. Exa. hoje na reunião, eu falei o nome de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Eu sou testemunha, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Mas eu fiquei aguardando a ligação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu sei, mas eu estou fazendo a minha parte. Eu estou tentando, calma! Às vezes ele não quer olhar olho no olho, tão perto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente Davi, se me permite o querido Líder Izalci, só para explicar sobre a sessão do... Bom, vamos por partes. Sobre a MP da Funapol, a 1.348, só quero reiterar aqui o compromisso do Governo. O tema relativo à Receita Federal foi um tema que foi colocado no debate da MP 1.348 e há um compromisso do Governo - e eu quero reiterar os termos do compromisso do Governo - em editar uma medida provisória para atender o reclame da Receita Federal. Isso já está sendo encaminhado pela Casa Civil, pela Secretaria de Relações Institucionais e em diálogo com a Receita Federal. Então, só para tranquilizar o Senador Izalci em relação a esse tema, o compromisso vai ser cumprido. A medida provisória deverá ser editada nos próximos dias, atendendo o clamor da Receita Federal do Brasil. Em relação ao segundo tema, meu querido Líder Izalci: primeiro, assiste-lhe razão. Não cobre do Presidente Davi, porque ele não tem responsabilidade diante disso. Eu quero só deixar claro para o senhor, porque a nossa reunião iria ocorrer agora à tarde. A reunião eu estava planejando para ter, com V. Exa. e com os Líderes de Governo e de Oposição do Senado, agora à tarde. Por que ela não ocorreu? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ela era olho no olho, como ele falou? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Totalmente. Olhos nos olhos, quero ver o que você diz [Olhos nos olhos] quero ver como [...] [você me faz] tão feliz [- como dizia Chico Buarque]. Então é o seguinte: a reunião seria nesses termos, nesse sentido, hoje à tarde. Ocorre que, antes desta reunião, pela ordem, nós tínhamos que ter a reunião primeiro com a Casa iniciadora, com a Câmara dos Deputados, e foi a reunião que nós tivemos de manhã, de onde saiu o consenso e a proposta dos Líderes da Câmara de suspender a sessão do Congresso, o que foi reportado a V. Exa. Então, só por isso que não teve, mas terá, olhos nos olhos, como V. Exa. está reivindicando. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Teresa Leitão, com a palavra V. Exa., pelo tempo de Liderança. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela Liderança.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Concluindo, aí, a intervenção tão poética do Senador Randolfe, eu digo: Estamos, meu bem, por um triz Pro dia nascer feliz. Vamos nessa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Está bem poético aqui. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois é! Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Presidente Davi Alcolumbre, todos os que nos assistem, serei breve porque o tempo de Liderança é menor, mas eu não podia deixar de registrar aqui nesta tribuna, Senador Camilo, com muita satisfação, os resultados alcançados pelas empresas estatais federais no ano de 2025. Nós reafirmamos, com isto, a importância de um Estado capaz de planejar, investir e atuar diretamente em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
17:08 R	O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais nos mostra isto com muita contundência, com muita transparência: investir em estatais estratégicas é importante para o desenvolvimento do país e é importante para o povo brasileiro. Muito mais do que simples instituições, são instituições voltadas à geração de resultados financeiros. Essas estatais constituem instrumentos fundamentais para ampliar a capacidade produtiva do país, induzir investimentos, promover aprimoramentos, reduzir desigualdades regionais e garantir a oferta de serviços essenciais à população. O ano foi marcado por uma trajetória robusta de expansão dos investimentos, que atingiram R$115,9 bilhões, representando crescimento de 20,5% em relação a 2024 e de 125,5% em relação a 2022. Trata-se do terceiro ano consecutivo de aumento dos investimentos, direcionados principalmente à exploração de petróleo, inovação tecnológica, modernização da infraestrutura, pesquisa agropecuária, produção de insumos para a saúde e aprimoramento dos serviços públicos. Os resultados financeiros alcançados em 2025 evidenciam, deste modo, a solidez das nossas estatais federais. O conjunto das empresas encerrou o exercício com ativos de R$7,2 trilhões, crescimento de 7% em relação ao ano anterior, enquanto o patrimônio líquido ultrapassou pela primeira vez na história a marca de R$1 trilhão, registrando expansão de 8,1%. O faturamento consolidado alcançou R$1,4 trilhão, com crescimento de 6,3%, e o lucro líquido agregado atingiu R$169,4 bilhões, aumento expressivo de 45% em comparação a 2024. Além dessa evolução dos indicadores agregados, diversas empresas registram resultados históricos. Falo do Pré-Sal Petróleo S.A., que alcançou a arrecadação recorde de R$30,9 bilhões, superando toda a arrecadação acumulada desde sua criação até 2024. Falo da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que obteve o maior lucro da sua história e quitou, Senador, integralmente sua dívida com o FGTS, coisa importante para os trabalhadores e trabalhadoras. O Serpro registrou, pelo segundo ano consecutivo, o maior lucro da sua série histórica. Infraero e Telebras reverteram prejuízo e voltaram a apresentar lucro, demonstrando avanços na recuperação financeira dessas empresas. O Banco do Nordeste, esse nem se fala - e eu, como pernambucana, não posso deixar de fazer um registro da presidência do ex-Governador Paulo Câmara, que tem demonstrado toda a sua competência, capacidade agregadora e capacidade de gestão no Banco do Nordeste -, alcançou o melhor resultado desde sua fundação, destacando-se o Programa de Financiamento à Descarbonização da Indústria (Prodecarb), projetando, com outras iniciativas de geração de energia renovável, contribuir para a mitigação de 2,5 milhões de toneladas de CO₂ equivalente nos próximos cinco anos.
17:12 R	Também foram registrados importantes recordes operacionais: a Autoridade Portuária de Santos movimentou o maior volume de cargas na sua indústria; a Hemobrás realizou entregas históricas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde; a Conab executou o maior Programa de Aquisição de Alimentos já realizado, fornecendo, através da agricultura familiar, a segurança alimentar de que o povo precisa e, ademais, estabeleceu critérios de inclusão produtiva e social com a exigência mínima de 55% de participação das mulheres; a Petrobras alcançou sua maior produção operacional de todos os tempos, reforçando sua posição como uma das principais empresas do setor energético. O desempenho das estatais gerou benefícios diretos para as contas públicas. Em 2025, foram pagos R$84 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, dos quais R$45 bilhões foram destinados à União. Entre os maiores pagadores, quem está? Estão a Petrobras, o BNDES e o Banco do Brasil, cada um com cifras bilionárias de contribuição. Sob a perspectiva do Estado como investidor, mesmo considerando as subvenções destinadas às empresas dependentes e os aportes para fortalecimento de investimento, o retorno financeiro líquido foi positivo em R$13 bilhões. Na prática, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para cada R$1 destinado pelo Orçamento federal às empresas estatais, principalmente nas áreas de saúde, pesquisa e desenvolvimento, retornou R$1,40 aos cofres públicos, na forma de dividendos e juros sobre capital próprio. A contribuição das estatais para a economia brasileira também se expressou por meio da arrecadação tributária. Falo isso com muita alegria, me referindo também ao que corresponde a, do Produto Interno Bruto, 4,93%. As empresas estatais dependentes, por sua vez, desempenharam papel essencial na execução de políticas públicas estratégicas. O HU Brasil - antes Ebserh -, o GHC (Grupo Hospitalar Conceição) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre operaram uma rede de 51 hospitais, além de centros de atendimento básico e especializado. Em conjunto, realizaram 9,8 milhões de consultas e atendimentos. Esses investimentos - já me encaminhando para o fim, Sr. Presidente - reforçam a função social das estatais. Não é o peso de um Estado, não é um Estado como um elefante, não é um Estado que precisa ser privatizado; muito pelo contrário, é um Estado cuja estrutura e as suas entidades, as suas instituições, as suas empresas estatais mostram para que estão existindo, a serviço de que estão existindo, que intencionalidade político-estratégica...
17:16 R	(Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... está direcionando as suas ações, ações estruturantes, ações estruturais para o país. Sigamos, portanto, respeitando a diversidade, respeitando aquilo que hoje também é ponto focal do nosso Governo, formalizando apoio aos Ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos Povos Indígenas, reunindo 38 empresas signatárias até o último dezembro. As empresas federais têm demonstrado, sob a gestão da Ministra Esther Dweck - a quem também faço uma ressalva elogiosa da competência da mulher, de uma gestão eficiente, deixando, sim, dentro da eficiência da gestão, transparecer fortemente a intencionalidade do nosso projeto -, que é possível combinar gestão eficiente, resultados econômicos e compromisso com o interesse público. Em 2025, ampliaram-se investimentos, registraram-se lucros históricos e fortaleceu-se a governança. Dessa forma, reafirmam-se, como instrumentos estratégicos do desenvolvimento nacional, sustentabilidade fiscal e promoção do bem-estar da sociedade brasileira. Senhores e senhoras, encerro dizendo que, na página do Ministério da Gestão, está o relatório completo de onde eu extraí alguns desses pontos que compuseram esse breve relato. Viva as empresas estatais brasileiras! Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Teresa Leitão, querida Líder, me permita V. Exa... Primeiro, eu queria cumprimentar... Estamos aqui conversando um pouco em relação ao projeto de lei relatado pelo Senador Nelsinho e quero até aproveitar para fazer um esclarecimento ao Plenário. Há uma solicitação da Liderança do Governo... Fizemos uma reunião ainda há pouco aqui na presença de vários Senadores, da base e da oposição, falando da preocupação da Liderança do Governo em relação a alguns trechos do relatório apresentado pelo Senador Nelsinho Trad, em relação ao item 2, Projeto de Lei nº 6.423, de 2025. Eu estou falando agora aqui com o Presidente Mourão, com o Ministro Marcos Pontes, e falamos ainda há pouco ali. Deixe-me esclarecer e, publicamente, comunicar ao Senador Nelsinho, que gostaria de relatar esta matéria no dia de hoje, que há uma solicitação razoável da Liderança do Governo, que claramente se colocou como apoiadora da iniciativa. Porque, pelo que foi dito pelo Senador Mourão, pela Senadora Teresa, por vários colegas Senadores que participaram ainda há pouco da discussão, também há o interesse do Governo em reformular essa agenda. E agora o nosso Ministro chega aqui também, o nosso Astronauta, com algumas preocupações em relação ao relatório.
17:20 R	O que é que eu queria deixar claro e tornar público aos nossos colegas? Três ou quatro vezes, essa matéria já entrou na pauta. E, três ou quatro vezes, foi solicitada, por um motivo ou outro, a retirada da pauta. Senador Nelsinho, às vezes, V. Exa., com todo direito, também fica incomodado, com razão, de ver um trabalho que V. Exa., como Relator, realizou e acaba não vendo a conclusão da deliberação da matéria. A única coisa que eu peço a V. Exa., e a Senadora vai fazer uma manifestação também, é que a gente possa ter, pela última vez, a possibilidade de conversar sobre esse assunto. Eu peço a compreensão de V. Exa., porque, se o Governo tem o entendimento de que é preciso cuidar dessa agenda de segurança do Estado brasileiro, e, como V. Exa. mesmo disse, é uma matéria que tramita desde o ano de 1999, razoavelmente nós temos que deliberar esse assunto. Então, eu queria pedir a compreensão de V. Exa., em nome da Presidência, como tenho feito com todas as outras questões em que temos alguma divergência. Há uma última solicitação da Senadora Teresa e do Senador Astronauta, que precisa fazer algumas ponderações, como acabou de dizer aqui. E eu acho muito bom, porque o envolvimento dos meus colegas Senadores e das Senadoras eu tenho certeza absoluta de que vai aprimorar o projeto, de que vai ajudar. E eu sei que V. Exa. tem esse discernimento. O Senador Mourão, pela sua trajetória, fez algumas ponderações ali embaixo, da importância dessa agenda de proteção do Estado brasileiro em relação a esse projeto. Mas nós não vamos também ficar aqui tomando um lado ou outro lado, e saindo um projeto que vai ser depois, talvez, inviabilizado lá na frente. Eu queria passar a palavra à Senadora Teresa Leitão, mas eu queria pedir a compreensão do Senador Nelsinho, para a Mesa tomar uma decisão após a manifestação da Senadora Teresa. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela Liderança.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu começo de uma maneira muito sincera, agradecendo ao Senador Nelsinho Trad a abertura para o diálogo, porque, desde ontem, eu estou buzinando no ouvido dele sobre a importância de a gente tirar de pauta. E eu posso dizer, pela última vez, para que a gente possa arredondar alguns pontos de um projeto que é superimportante. Primeiro, quero dizer que o Governo quer esse projeto aprovado. Trata-se da inteligência de Estado. Não é nenhuma coisa que a gente possa dizer que é deste Governo ou do passado ou do posterior. É uma situação que também dará segurança aos próprios servidores. Dará segurança, dará um exercício com mais tranquilidade, afastando qualquer névoa de subterfúgios ou de maledicências, que a gente sabe que envolvem muito a segurança do Estado. Ouvi o Senador Mourão dizer, como disse, que acompanhou, que o relatório tem pontos importantes, tem pontos que precisam ser preservados, mas assim como o Senador Astronauta, o Governo tem alguns pontos que não mudam a estrutura em si, mas que eu acho que a gente precisa considerar, para, depois de tanto tempo, depois de tanta espera, a gente não ter um projeto meia-boca, a gente ter um projeto robusto, a gente ter um projeto que receba a aceitação de todos nós, dos servidores e a própria condição de preservar o Estado brasileiro, com uma inteligência que dê segurança a todos.
17:24 R	Então, agradeço muito. A gente ia fazer isso ontem. Por um lapso de tempo, não fizemos. O Senador Nelsinho me deixou livre para conversar com o Senador Alcolumbre, e a conversa ainda ficou melhor, porque a gente reuniu outras pessoas nessa deliberação. Já mandei o recado para a Casa Civil, através da nossa assessoria, de que a gente estava tentando esse acordo e, uma vez esse acordo consolidado, que a Casa Civil agilizasse aquilo que a gente precisa alterar para poder apresentar para o debate e, aí sim, a gente votar com V. Exa. como Relator. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, não tenho outra alternativa a não ser concordar com V. Exa. e com a Líder Teresa Leitão, apenas com uma ressalva: que este projeto possa ser votado na primeira semana após o recesso, na pauta da primeira semana após o recesso. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Teresa, deixe-me lhe dizer. Senador Nelsinho, permita-me aqui. O que eu acho? Eu acho que os atores envolvidos, querida Líder, precisam ser chamados à mesa, o que é uma coisa de que eu sinto falta nesses entendimentos que nós fazemos em Plenário, e V. Exa. absolutamente não tem culpa de nada. O que eu sinto falta é que, quando iniciativas ou percepções de colegas Senadores entendem apelos, muitas vezes - na maioria das vezes -, do Governo em relação a votações importantes, no dia seguinte, não ocorre a reunião adequada, necessária para que o Senador possa dirimir a sua dúvida, colocar o seu olhar e o Governo colocar também o seu ponto de vista. Então, eu queria pedir para a gente estrear, nesse caso concreto, uma possibilidade de um canal de diálogo. O que vai nos levar a esse canal de diálogo? A gente fazer a retirada da pauta hoje, mas entender que o apelo do Relator tem coerência, porque, se a gente ficar, como a gente faz - e, nesse caso concreto, eu já tirei da pauta três ou quatro vezes -, a gente acaba criando um sentimento de que se tira da pauta para adiar a votação. Não é para adiar, é para deliberar da melhor maneira possível. Essa é a minha percepção, era isso que eu gostaria que acontecesse. Então, vamos estrear, nesse primeiro caso concreto, nem tanto ao céu e nem tanto ao inferno. Senador Nelsinho, na primeira quinzena da volta do recesso, nós vamos voltar com esse projeto para a pauta. Então, nós estamos dando mais um mês e um pouquinho para todo mundo conversar. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Até meu aniversário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Que é em qual dia? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Dia 15 de agosto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É a primeira quinzena. Até o aniversário do Senador Presidente Hamilton Mourão, 15 de agosto. Marco temporal, está bom? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Está ótimo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Estão vendo como, quando a pessoa quer ajudar, ajuda? Deu até a data. Muito obrigado, Senador Nelsinho. Senadora Teresa, agora vamos estrear. Veja quem é do Governo, para procurar o Nelsinho, procurar o Mourão, procurar o Astronauta, para V. Exa. intermediar. Veja os outros Senadores e Senadoras que querem colaborar, porque é um tema complexo mesmo. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A gente já está em contato com as assessorias da área. Vamos continuar as reuniões, para a gente trazer esse bolo de aniversário para o Senador Mourão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, querida Líder. Obrigado, Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Obrigado.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado mesmo. Foi muito importante o gesto de V. Exa. Eu vou fazer a leitura do primeiro item da pauta. Vou informar às Senadoras e aos Senadores que vou incluir dois itens, como itens extrapauta, que foram retirados de deliberação e que vão retornar agora porque há a solicitação de requerimento de urgência. Mas será no final da deliberação. Item 1. Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes, e dá outras providências. Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2. A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno. Passa-se à terceira sessão de discussão da proposta em primeiro turno. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. O item 2 fica, então, retirado de pauta. Permitam-me, antes de eu iniciar a deliberação do terceiro item da pauta, fazer uma fala - eu gostaria de aproveitar a presença do Líder, Senador Randolfe Rodrigues, que está presente, Líder do Governo no Congresso Nacional - apenas buscando não polemizar um assunto que, inacreditavelmente, se transformou numa polêmica. Queria registrar a presença do Prefeito Gilberto Cezar, de Canela, do Estado do Rio Grande do Sul, e do Prefeito Daniel Michaelsen, de Nova Petrópolis, que estão no Plenário. Eu fiz uma reunião, ontem, com oito ou nove Prefeitos, no Gabinete da Presidência do Senado, e com a presença do Deputado Marcel van Hattem. Falamos um pouco em relação a um recurso muito importante para uma rodovia federal, a BR-116, no Estado do Rio Grande do Sul. Ocorre que essa reunião amistosa que nós fizemos no dia de ontem, apenas e tão somente foi para registrar um compromisso assumido pela Liderança do Governo no Congresso Nacional quando eu estava presidindo a sessão do Congresso para a deliberação do Orçamento do Brasil, quando o Deputado Marcel van Hattem fez uma solicitação institucional e política na defesa de uma rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul, do nosso Presidente Hamilton Mourão e do Senador Paulo Paim. Lá no entendimento que nós fizemos na votação do Orçamento do Brasil - percebam o que eu estou falando a V. Exas. - apenas e tão somente fizemos um acordo de procedimento em que a Liderança do Governo no Congresso Nacional aquiesceu à solicitação feita por um Parlamentar do Rio Grande do Sul para que nós pudéssemos alocar no Orçamento do Brasil recursos para a construção de uma rodovia federal no Brasil.
17:32 R	Não foi do Partido A, não foi do Partido B e não foi do Partido C. Foi um acordo de procedimento para a deliberação do orçamento do Brasil para que, naquela proposta orçamentária, fossem incluídos recursos para viabilizar uma obra no Rio Grande do Sul de uma rodovia federal. Isto é a coisa mais natural que pode acontecer no Congresso, um Parlamentar do Estado do Tocantins falar que precisa ter no orçamento do Estado brasileiro recursos para uma rodovia federal no Estado do Tocantins; ou um Parlamentar do Estado do Rio Grande do Norte, Senadora Zenaide, falar, na votação do orçamento, que precisa fazer uma estrada no Rio Grande do Norte; ou um Parlamentar de Brasília, Senadora Damares, pedir para incluir no orçamento recursos para uma rodovia federal; ou em Rondônia, Senador Jaime, ou no Amapá... Não é possível. Aconteceu que, depois da minha audiência que eu fiz ontem apenas para registrar os Prefeitos que vieram para agradecer ao Congresso a possibilidade de se viabilizar recursos para uma rodovia federal, chega um documento para um Parlamentar, dizendo para ele, mais ou menos assim, do Ministério dos Transportes: "Não tem nenhuma emenda de V. Exa. para uma rodovia federal". Todas as emendas do Orçamento do Brasil são votadas por 513 Deputados Federais e por 81 Senadores. O recurso do Brasil de R$250 bilhões para o Ministério da Saúde e R$250 bilhões para o Ministério da Educação é de todos os congressistas, como todos os outros recursos do Ministério dos Transportes, ou do Ministério do Turismo, ou do Ministério do Esporte, ou do Ministério das Cidades. Não é possível se criar uma polêmica de um ofício, avisando ao Deputado, depois de uma agenda de agradecimento, que não tem emenda dele. Nunca teve emenda dele, mas teve a iniciativa dele de, numa sessão do Congresso Nacional, trazer uma demanda de um estado que foi compreendida pelo Líder do Governo no Congresso Nacional no mesmo dia. E esse entendimento fez com que o Estado brasileiro tivesse a votação do orçamento no prazo hábil e necessário, aprovando 99% das demandas solicitadas pelo Poder Executivo. Qual é o problema que tem nisso? Este é o problema do Brasil: fica todo mundo querendo criar sua narrativa, porque essa narrativa não condiz com o meu partido; ela não pode existir. Essa narrativa não condiz com o meu ponto de vista ideológico e eu preciso dizer que esse Deputado ou esse Senador não participou da elaboração do orçamento dessa rodovia. Por favor, ninguém aguenta mais essa pequenez da política! Então, eu queria fazer essa fala aqui, sem polemizar, apenas e tão somente pela terceira vez: não é possível nós não compreendermos que, na elaboração do Orçamento do Brasil, possa ser construído um entendimento que viabiliza que o Parlamentar possa dizer: "Essa rodovia BR-116 no Rio Grande do Sul precisa de recursos". O que nós fizemos no Congresso? Alocamos recursos para essa rodovia. Não foi de emenda parlamentar individual. Não foi de emenda parlamentar de bancada. Foi recurso discricionário, Resultado Primário 02, conhecido como RP2. Não foi de Comissão. Não foi Resultado Primário 08. Não foi Resultado Primário 07. Foram recursos alocados no Orçamento do Estado brasileiro para viabilizar uma obra pública do Estado brasileiro, uma rodovia que infelizmente vem vitimizando centenas de pessoas no estado.
17:36 R	É só para esclarecer, porque essas coisas estão infelizmente apequenando o debate político eleitoral e institucional no Brasil. Item 3 da pauta. Projeto de Lei nº 4.300, de 2025 (nº 5.465, de 2016, na Casa de origem), de autoria da Deputada Laura Carneiro, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher. Pareceres favoráveis: - nº 136, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Relator foi o Senador Flávio Arns, o Relator ad hoc foi o Senador Paulo Paim; e - nº 48, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Relatora foi a Senadora Mara Gabrilli, a Relatora ad hoc foi a Senadora Eliziane Gama. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não temos Senadores inscritos para discutir. Está encerrada a discussão. Passamos imediatamente à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Excelências, eu vou colocar para deliberação as duas medidas provisórias que foram solicitadas, fruto do entendimento construído entre as Lideranças partidárias do Senado Federal, ainda há pouco, no início da sessão deliberativa de hoje. Item extrapauta. Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 1999, e a Lei nº 12.712, de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação (proveniente da Medida Provisória 1.345, de 2026). É a denominada Medida Provisória Brasil Soberano. Perante a Comissão Mista foram apresentadas 84 emendas. Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista, o Relator foi o Líder do Republicanos, Senador Alan Rick, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de julho e seu prazo de vigência se esgota em 5 de agosto. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não temos Senadores inscritos para discutir. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.
17:40 R	As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto de lei de conversão. Fica registrado o voto contrário à medida provisória solicitado pelo Líder Senador Eduardo Girão, e ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria segue imediatamente à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item extrapauta. Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 89, de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa, proveniente da Medida Provisória nº 1.348, de 2026. Perante a Comissão Mista, foram apresentadas 110 emendas. A Emenda nº 94 foi retirada pelo autor. Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista. O Relator da matéria foi o Deputado Aluísio Mendes, o Relator revisor foi o Senador Weverton, favorável à medida provisória na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de julho e seu prazo de vigência se esgota em 17 de agosto. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não temos Senadores inscritos para discutir. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto de lei de conversão. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item extrapauta. Projeto de Lei nº 3.455, de 2023. Substitutivo encaminhado pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá. Foi apresentado o Requerimento nº 517, de 2026, dos Líderes partidários, que solicita a urgência para a inclusão e a apreciação da matéria na sessão deliberativa de hoje. Submeto à votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento de urgência. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Paulo Paim para proferir parecer em Plenário. Senador Paim, em relação apenas às alterações propostas pela Câmara dos Deputados - permita-me apenas essa observação a V. Exa..
17:44 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, se V. Exa. me permite, eu vou direto à análise do parecer. A matéria, assim, retornou ao Senado Federal para análise das alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados. O art. 65 da Constituição Federal prevê que o projeto de lei aprovado por uma Casa Legislativa será revisto pela outra e, sendo emendado, voltará à Casa iniciadora. No exame da proposição, verifica-se que ela é formalmente constitucional, pois trata de matéria inserida na competência legislativa da União, nos termos dos arts. 22, XIV, e 24, IX, da Constituição Federal, possui iniciativa parlamentar legítima e utiliza espécie normativa adequada ao tema. Sob o aspecto material, não se identifica nenhuma incompatibilidade com parâmetros constitucionais específicos que possam comprometer sua validade, de modo que não há óbices de constitucionalidade. Ademais, o projeto apresenta os atributos necessários quanto à juridicidade e à regimentalidade. Do ponto de vista da técnica legislativa, a proposição atende, em linhas gerais, ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Quanto ao mérito, a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte mostra-se oportuna diante das perspectivas de desenvolvimento econômico do Amapá, especialmente em razão da possível exploração de petróleo na Margem Equatorial. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria indicam que essa atividade poderá elevar significativamente o Produto Interno Bruto (PIB) estadual e impulsionar, assim, a geração de empregos, ampliando a demanda por profissionais qualificados. Nesse contexto, a instituição contribuirá para a formação de mão de obra local, permitindo que o desenvolvimento regional seja acompanhado pelo fortalecimento da educação superior. A proposição também se alinha aos objetivos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional, especialmente à meta de elevar para 40% a taxa de acesso de jovens de 18 a 24 anos aos cursos de graduação, além de ampliar a formação de mestres e doutores com garantia de melhoria da qualidade. Ao criar uma universidade federal em região de fronteira e de baixa oferta de educação superior, a iniciativa contribui para a expansão da rede pública, amplia as oportunidades de acesso à graduação e fortalece as atividades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo novo PNE.
17:48 R	Por fim, a localização estratégica do Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, confere à futura universidade relevante dimensão internacional. A consolidação da instituição poderá ampliar a cooperação acadêmica e científica entre Brasil e França, fortalecendo a integração regional e a produção de conhecimento voltado aos desafios da Amazônia transfronteiriça. Dessa forma, os benefícios da criação da Unifron tendem a extrapolar o âmbito estadual, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do país. Sr. Presidente, diante do exposto, o voto é pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, e, no mérito, pela sua aprovação. Parabéns ao autor, Senador Randolfe Rodrigues. É isso, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente... Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minutinho, Senador Randolfe. Eu queria agradecer ao Senador Paulo Paim. O parecer é favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados. Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. Concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Presidente, colegas Senadoras e colegas Senadores, pense numa pauta que me deixa feliz, porque eu sempre digo, Randolfe e Paulo Paim, que a educação, a saúde pública, a segurança pública têm que ir para onde o povo está. E esta é a ideia de fazer no Oiapoque: as pessoas estão lá. E nós precisamos, sim, levar educação pública, de qualidade, para todos. Parabéns a Randolfe por esse projeto e ao nosso querido Paulo Paim, o Relator. Eu costumo dizer, gente, ao Paulo Paim, que todos os estados brasileiros se sentiriam muito orgulhosos de ter o senhor como Senador, Paulo Paim. Parabéns! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Para discutir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto de lei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) - Presidente, em primeiro lugar... Na verdade, Presidente, quero fazer dois registros. O primeiro, Presidente, é a V. Exa., porque eu sei o quanto essa matéria tem a ver com V. Exa. Sabe por quê, Presidente? Porque se nós temos hoje a pesquisa de nossa riqueza mineral da costa amapaense, a pesquisa do petróleo na costa do Amapá, que fica a 170 quilômetros da cidade de Oiapoque, a mais de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, se foi possível hoje a Petrobras lá estar para fazer essa pesquisa - e, se Deus quiser, nos próximos dias, estou falando nos próximos dias, Presidente, anunciar para o Brasil e para o mundo que o Poço de Morpheus rendeu frutos, com isso modificando a realidade do Oiapoque, do Amapá, e dando segurança energética para o Brasil, no próximo período -, se nós temos isso e a possibilidade de discutir essa Universidade Federal da Fronteira e se tem esta possibilidade da pesquisa do petróleo na costa amapaense, todos nós, Presidente, devemos a V. Exa.
17:52 R	Então, o primeiro registro a se fazer, e isso é central aqui ser dito, é o papel de V. Exa. para a mudança da realidade do Oiapoque e do Amapá no próximo período, com a pesquisa - se Deus quiser - e com a produção de petróleo na costa amapaense. Em decorrência disso, uma das necessidades é ter uma universidade autônoma. Nós temos no Amapá duas universidades públicas - a Universidade Federal do Amapá e a Universidade do Estado do Amapá -, e eu vou ter a honra de participar da constituição das três universidades: fui aluno da Universidade Federal do Amapá, na sua formação, nos anos 90; como Deputado Estadual, votei na criação da Universidade Federal do Estado do Amapá; e, agora, apresentamos o projeto de lei. Eu tenho a honra de ele ter sido relatado por Paulo Paim e, daqui a pouco, quero declinar o quanto isso me orgulha. A ideia da Universidade da Fronteira é, em primeiro lugar, ter uma universidade voltada para o que está acontecendo naquela fronteira. Aquela fronteira, agora, tem passe livre para brasileiros - pela primeira vez, em 126 anos, desde a formação da fronteira - poderem atravessar para os dois lados. Então, a universidade tem que ser autônoma, da região, da fronteira, para que possa consolidar, neste melhor momento daquela fronteira, essa integração. A partir de 1º de agosto, Senador Paulo Paim, pela primeira vez, em 126 anos, desde que essa fronteira foi formada, vai ser possível brasileiros passarem, sem exigência de visto, para o lado francês. Por isso, há necessidade, diante do aprofundamento desse intercâmbio, de uma universidade com cursos voltados para cooperação internacional, cursos voltados para relações internacionais, cursos voltados para os mercados comuns que temos - Mercosul e União Europeia. Aí está um ponto que nos une: o Mercosul, com o seu Rio Grande do Sul, e a União Europeia, que é fronteira com o nosso Amapá. O segundo é a pesquisa de petróleo na região e a necessidade de cursos com tecnologias voltadas para a economia do petróleo, e isso tem que ser naquela região. Há uma mudança em curso na realidade do Oiapoque a partir dessa perspectiva nova que se tem de pesquisa e, daqui a pouco, de produção de petróleo na região, que vai ser decisiva para a segurança energética do país. Tudo isso acontecendo já mudou a realidade daquela região. Para se ter uma ideia, nós tivemos um crescimento de quase 20% na matrícula de alunos da rede municipal - só da rede municipal -, porque tem uma transformação ocorrendo naquela cidade do Oiapoque. Na verdade, não somente na cidade do Oiapoque, mas também na região do Oiapoque. Aliás, Senador Paim, me permita aqui uma curiosidade: eu costumo dizer que o Amapá é Brasil porque lutou para ser Brasil. Nós tivemos uma disputa com os franceses no século XIX. Não era para o Oiapoque ser a fronteira; a fronteira era para ser antes, ali no Rio Araguari. Foi a teimosia de brasileiros, alguns que sacrificaram a vida, que esticou a fronteira até o Rio Oiapoque. O Oiapoque, inclusive, vem do nome "casa dos oiampis" - "oc", "oca", "oia", "oiampis" -, os oiampis, que não estão lá, estão na região central do Amapá. E é também o Oiapoque a região e a cidade com o maior número de povos indígenas do Amapá. Lá estão os galibis kali'na, lá estão os galibis-marvorno, lá estão os caripunas e lá estão os palicures, que são herdeiros dos arauaquis, que deram o nome ao Amapá e o nome da região; região das Guianas, terra de muitas águas.
17:56 R	Então, é também uma universidade para os povos indígenas, para 70% dos povos indígenas do Amapá. Portanto, Presidente Davi, vai ser a universidade do petróleo; vai ser a universidade da relação do Brasil com a França, do Brasil com a União Europeia; vai ser a universidade dos povos indígenas, porque, já naquele campus universitário, já tem um curso característico, um curso específico para os povos originários de lá. Presidente Davi, só para concluir, eu quero agradecer a V. Exa. a honra que me dá um projeto de minha autoria ser relatado por Paulo Paim. Agradeço a Deus, em primeiro lugar, essa possibilidade, porque eu era da juventude do Partido dos Trabalhadores, Paulo Paim, em 1988 e 1989, e assistia a você como Deputado Constituinte. O art. 6º da Constituição, os direitos sociais que estão nele, o direito de greve, já a redução da jornada de trabalho... Estamos debatendo agora a redução para 40 horas, mas foi você o precursor, que eu via, eu lia o Diário da Constituinte com seus textos dizendo isso. Quis você, o destino, encerrar a sua presença aqui no Senado, por escolha pessoal, por escolha sua. Acho que ainda tinha muito para dar, para contribuir, mas todos nós respeitamos a escolha que faz. Eu quero agradecer muito, quero agradecer primeiro a Deus, sempre, mas queria agradecer muito ao Presidente Davi e a você por possibilitar que Paulo Paim, alguém que foi tão presente na minha trajetória política, desde meus tempos de adolescência, possa relatar o projeto de lei que eu considero dos mais importantes que já apresentei aqui no Congresso Nacional. Era esse o registro, Presidente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senador Randolfe Rodrigues. Eu poderia fazer uma fala em relação a tudo o que V. Exa. menciona, o significado tão importante desta votação na tarde de hoje para o povo do Amapá, para o nosso estado, mas eu faço das palavras de V. Exa. as minhas. V. Exa. foi muito feliz em todas as ponderações e, pela bela iniciativa, tenho certeza absoluta de que V. Exa. tem o reconhecimento do povo do Amapá por mais essa iniciativa brilhante, numa agenda fundamental para o desenvolvimento do Amapá, na relação, como V. Exa. disse, acadêmica com a pesquisa desta nova riqueza que é o petróleo, com os benefícios que ela pode trazer e que vai trazer para o Amapá e também, naturalmente, na relação com os povos originários, a importância e o significado desta votação de hoje. Consulto, Senadora Teresa Leitão, se V. Exa. deseja fazer uma manifestação para discutir a matéria. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) - Em dois minutos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois não. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... porque depois dessa aula do autor do projeto, o Senador Randolfe, eu só quero acrescentar, Senador, que essa iniciativa cai muito bem em todo o contexto da expansão das universidades no nosso país. Somente este mês - este semestre, melhor dizendo -, nós aprovamos a Universidade Indígena e aprovamos, recentemente, a Universidade do Esporte.
18:00 R	Está à mesa o nosso ex-Ministro da Educação, Camilo Santana, e a gente sabe como é importante essa expansão, a interiorização, a especificidade da educação superior em muitos casos. Então, parabéns, Senador Randolfe! Parabéns! Ele disse que era do Oiapoque ao Chuí. Um apresenta o projeto, o outro relata, mas o Brasil inteiro fica feliz com isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senadora Teresa. Obrigado, Senador Paim. Nós não temos mais Senadores inscritos para discutir a matéria. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do substitutivo da Câmara dos Deputados, em turno único, nos termos do parecer apresentado pelo Relator Paulo Paim. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria, Senador Randolfe Rodrigues, segue à sanção presidencial. Parabéns! Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item extrapauta. Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, de autoria do Deputado Federal Patrus Ananias, que dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro. Parecer favorável nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, o Relator foi o Senador Camilo Santana. Não foram apresentadas emendas perante a mesa. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não temos Senadores inscritos para discutir. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item extrapauta. Requerimento nº 897, de 2025, de autoria do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico. Submeto à votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento 399, de 2026, de autoria do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Pela lista de oradores inscritos, concedo a palavra à Senadora Dra. Eudócia. (Pausa.)
18:04 R	Eu gostaria de convidar a Senadora Damares, se for possível, para que possa conduzir a sessão, para que os nossos Senadores que estão inscritos possam fazer os seus pronunciamentos. Concedo a palavra à Senadora Dra. Eudócia e passo a Presidência à Senadora Damares. (Pausa.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) - Boa tarde a todos aqui presentes. Sra. Presidente, quero saudar aqui as nobres Sras. Senadoras e os Srs. Senadores e em especial o povo brasileiro e o meu querido povo do Estado de Alagoas. Sra. Presidente, existe uma pergunta que o Governo do Estado de Alagoas precisa responder ao Brasil: como um Governo consegue arrecadar bilhões de reais, contratar empréstimos bilionários, movimentar cifras milionárias na saúde e, ainda assim, deixar hospitais sem estrutura, pacientes sem medicamentos, profissionais sem condições de trabalho e uma população inteira refém do colapso da saúde pública? Vejam o absurdo ao qual chegamos. Na sexta-feira passada, houve uma queda de energia elétrica no HGE, que é o Hospital Geral do Estado, Sra. Presidente, a maior unidade de urgência e emergência de toda Alagoas. Foram 12 horas com o hospital às escuras, causando calor, sofrimento e dor aos pacientes. Recebemos relatos nas redes sociais denunciando que vários procedimentos precisaram ser adiados, e uma família nos informou que perdeu um ente querido - esse ente querido foi uma mulher, mãe de família, Sra. Presidente -, por conta do apagão. A empresa que fornece energia elétrica encaminhou uma nota à imprensa informando que não houve problemas na rede. Portanto, a falha do apagão aconteceu no próprio Hospital Geral do Estado, que é o HGE. Mas, pasmem, Sras. e Srs. Senadores: o Governo de Alagoas contratou e pagou por geradores para a saúde pública. Foram cerca de R$10 milhões, segundo os dados que estão no Portal da Transparência, gastos desde 2022. Aí eu pergunto: onde estão esses geradores? Por que não foram acionados quando teve o apagão? Doze horas de apagão, nossa querida Presidente Damares Alves. Sra. Presidente, como se tudo isso ainda não bastasse, ontem, terça-feira, dia 7 de julho de 2026, a população alagoana assistiu a mais um retrato do colapso da saúde pública estadual: pacientes da UPA do Jaraguá viveram momentos de absoluto abandono. Um apagão no sistema de internet paralisou completamente o funcionamento da unidade. Sem acesso ao sistema, não era possível realizar cadastros, emitir fichas ou dar continuidade aos atendimentos. O resultado foi o caos. Pessoas enfermas, idosos, crianças e cidadãos em situação de urgência permaneceram por horas aguardando atendimento, sem qualquer informação e sem qualquer previsão de normalização dos serviços.
18:08 R	Faço uma pergunta simples: como uma UPA, que é a unidade de urgência, como uma UPA deixa de funcionar porque caiu a internet? Onde estava o plano de contingência? Onde estavam os protocolos para assegurar a continuidade do atendimento à população? A saúde pública não pode ficar refém de uma falha tecnológica. Um serviço de urgência e emergência deve estar preparado para enfrentar qualquer intercorrência, sem interromper a assistência àqueles que dependem totalmente do SUS. O episódio ocorrido nesta terça-feira, 7 de julho, soma-se ao apagão do HGE, que é o Hospital Geral do Estado, às denúncias reveladas pela Operação Estágio IV, à falta de medicamentos, ao abandono da oncologia, à ausência do cofinanciamento estadual das UPAs e dos municípios e aos sucessivos problemas administrativos que vêm comprometendo a assistência à saúde em Alagoas. Quando a exceção passa a ser regra, não há mais espaço para desculpas. O que existe é negligência administrativa. O que se instala é um estado permanente de desorganização, cujo preço é pago diariamente pelos pacientes que dependem da saúde pública para viver. Sra. Presidente, o caos administrativo na saúde de Alagoas é ainda mais grave. Alagoas possui hoje uma dívida superior a R$12 bilhões. É um valor que supera, para vocês terem uma ideia, o orçamento anual destinado conjuntamente à saúde e à educação. Essa é a soma das obrigações financeiras assumidas pelo estado, que terão de ser pagas com recursos públicos ao longo das próximas gerações. Essa é a soma, e é justamente nessa soma que está um dos maiores danos causados pela corrupção e pela má gestão: o desvio de recursos públicos não destrói apenas o presente; o desvio de recursos públicos compromete também o futuro. É como uma metástase que se espalha silenciosamente pelo estado: corrói as finanças públicas, enfraquece os serviços essenciais e transfere para as próximas gerações uma conta que elas jamais contraíram. Quem praticou os desvios permanece com o benefício, quem administrou mal deixa o cargo, mas quem paga a conta é o povo de Alagoas, são os nossos filhos, os nossos netos e todos aqueles que ainda nascerão, porque uma dívida pública dessa dimensão não desaparece com a troca de governo. Ela atravessa mandatos, compromete orçamentos e reduz a capacidade do Estado de investir justamente onde a população mais precisa: na saúde, na educação, na segurança e na infraestrutura. Enquanto alguns arruínam o patrimônio público em poucos anos, toda uma geração de alagoanos será obrigada a pagar essa conta durante décadas. São empresários contratados, financiamentos, operações de crédito e outros compromissos que comprometem o orçamento estadual e reduzem a capacidade de investimento em áreas essenciais.
18:12 R	Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é preciso dizer, com todas as letras: essa roubalheira precisa ser debelada! Alagoas não aguenta mais uma saúde pública sequestrada pela desorganização, pela falta de transparência, pelos contratos suspeitos, pelas dívidas acumuladas e pelas sucessivas... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... denúncias de corrupção. O povo alagoano não pode continuar pagando com dor, atraso, humilhação e morte a conta de um sistema que parece ter sido montado para servir a poucos, e não para proteger a vida da população. E digo mais: diante de um governo que é tampão até hoje, com mandato ainda questionado judicialmente - porque ele está governando sub judice -, que permanece politicamente submetido ao grupo do ex-Governador Renan Calheiros, não há mais espaço para confiar apenas em promessas, notas oficiais ou explicações vazias. A saúde de Alagoas precisa de intervenção federal, intervenção nas contas, intervenção nos contratos, intervenção na administração, intervenção na forma como cada real da saúde pública está sendo arrecadado, empenhado, liquidado e pago. É preciso abrir a caixa-preta da saúde estadual. É preciso passar um pente-fino nos contratos, nos repasses, nas folhas de pagamento, nos plantões, nas terceirizações, nas dívidas e nos convênios. Somente uma intervenção firme, técnica, institucional e profundamente fiscalizadora poderá romper esse ciclo de abuso, abandono e suspeitas que tomou conta da saúde pública de Alagoas. Enquanto houver paciente sem remédio, hospital sem estrutura, município sem cofinanciamento e denúncia sem resposta, esta Senadora não ficará calada. A saúde pública de Alagoas não pertence a um Governador de mandato-tampão, não pertence ao ex-Governador Renan Calheiros, não pertence a grupo político; a saúde pública pertence ao povo - ao povo de Alagoas.
18:16 R	E, se o Governo do estado não consegue proteger esse patrimônio, então que se discutam com urgência as medidas constitucionais cabíveis para intervir, corrigir, responsabilizar e reconstruir através de uma intervenção federal, porque esse mal precisa ser debelado pela raiz, e Alagoas não pode mais esperar. Sra. Presidente, em dezembro de 2025, a Polícia Federal realizou a Operação Estágio IV, junto com a Controladoria-Geral da União, para investigar desvios de mais de R$100 milhões em verbas do SUS que deveriam estar sendo usadas para salvar vidas. E, pasmem, chegou ao meu conhecimento que Renan Calheiros teria participado - aqui o Renan Calheiros Filho - de uma reunião a portas fechadas com Paulo Dantas e Gustavo Pontes, que é o atual Secretário estadual de Saúde, no Palácio do Governo, na véspera da operação da Polícia Federal. Por qual motivo será que eles fizeram esse tipo de reunião? A polícia pediu o afastamento do Secretário estadual de Saúde, o Sr. Gustavo Pontes de Miranda, apontado nas investigações como um dos chefes da quadrilha. E então, Senadores e Senadoras, na primeira oportunidade, o Governo de Alagoas reconduziu este mesmo homem, o Dr. Gustavo Pontes de Miranda, ao cargo em que ele continua até hoje, controlando todo o orçamento da saúde. E aí eu pergunto: como um gestor recebe o relatório da Polícia Federal, da chamada Operação Estágio IV, afirmando, colocando que o seu Secretário estadual de Saúde... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... foi apontado como um dos chefes da quadrilha e o gestor, o Governador atual, traz de volta, para a cena do crime, o mesmo Secretário estadual de Saúde que foi apontado como um dos chefes da quadrilha dessa Operação Estágio IV? E ele está até hoje, Presidente; até hoje ele está como Secretário estadual de Saúde, tomando conta do dinheiro, do cofre público da saúde do nosso estado. A Secretaria de Saúde de Alagoas já pagou. Olhe que absurdo, minha amiga, Senadora Damares, nossa Presidente: a Secretaria de Saúde de Alagoas já pagou quase R$615 milhões a um hospital particular chamado Carvalho Beltrão, que fica localizado na Cidade de Coruripe, que pertence a Francisco João Carvalho Beltrão, conhecido como Chicão, valores referentes a despesas de multas e juros (R$202 milhões); de locação, máquinas e equipamentos (R$117 milhões); e de hospital odontológico (R$125 milhões).
18:20 R	E aqui fica o questionamento: o povo alagoano ainda tem que pagar juros e multas em decorrência de improbidade e corrupção? Colocam R$615 milhões em um único hospital e depois ainda colocam, como multas e juros desses R$615 milhões, R$202 milhões? Juros e multas de quê? De dinheiro desviado, de corrupção? Que conta é essa? Conta essa que quem paga é o povo alagoano. Com esse dinheiro, seria possível adquirir - só para você ter ideia, Presidente - tomógrafos, com esses R$615 milhões, aparelhos de ressonância magnética, que estão faltando no nosso estado, mamógrafos, ambulâncias e equipamentos para UTIs. Seria possível também, nobres Senadores e Senadoras, povo brasileiro, em especial meu povo de Alagoas, seria possível também ampliar leitos hospitalares, modernizar centros cirúrgicos, fortalecer a rede de oncologia, abastecer a assistência farmacêutica com medicamentos de alto custo e reduzir filas de exames e cirurgias, que hoje condenam milhares de alagoanos à espera. Como justificar um volume tão expressivo de recursos concentrado em uma única unidade hospitalar, enquanto falta para pagar as UPAs e abastecer a farmácia pública, onde já zeraram estoques de medicamentos para doenças como diabetes e asma? Os nossos diabéticos e os nossos pacientes asmáticos do Estado de Alagoas estão sem medicamentos porque o dinheiro da saúde do nosso Estado de Alagoas está sendo desviado. O caos administrativo na saúde de Alagoas revela-se também na forma como contratos... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... absolutamente essenciais vêm sendo conduzidos. Recentemente, tornou-se pública a informação de que a empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de oxigênio e gases medicinais à rede estadual de saúde, acumula um crédito superior a R$9 milhões junto à Secretaria de Estado da Saúde, referente a uma dívida que, segundo divulgado, perdura há mais de três anos. E aqui nós estamos falando, Presidente, que em Alagoas, além de faltar medicamentos, além de faltar energia nos hospitais de urgência e emergência, nós estamos falando também que agora o nosso estado está sem oxigênio. O oxigênio, que é um dos elementos mais importantes no tratamento dos nossos doentes que precisam ser atendidos em urgência e emergência. Nós estamos falando de um contrato comum, estamos falando do fornecimento de oxigênio medicinal, estamos falando de um insumo indispensável para o funcionamento de UTIs, de centros cirúrgicos, de maternidades, de salas de emergência e para o atendimento de pacientes que dependem desse suporte para continuar vivendo. Nós estamos falando aqui de vidas ceifadas, e isso é muito triste.
18:24 R	Segundo as informações divulgadas, a empresa permaneceu fornecendo os gases medicinais mesmo diante da ausência de pagamento. Encaminhou dezenas de notificações administrativas, buscou reuniões com a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e, após sucessivas tentativas, até hoje isso não foi resolvido. (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Durou três anos esse tipo de tentativa de resolver. Agora, ela decidiu parar de fornecer oxigênio. Saúde pública não pode funcionar sob o risco permanente da improvisação. Saúde é vida. Nenhum alagoano pode viver com a preocupação de que um insumo tão essencial esteja sujeito a disputas administrativas ou financeiras. Quando o fornecedor de um serviço dessa natureza permanece anos sem receber, o problema deixa de ser apenas contratual, ele passa a revelar uma grave falha de gestão. E esse episódio não é um fato isolado, ele integra uma sucessão de acontecimentos que demonstram a fraqueza da falta de capacidade administrativa na saúde pública de Alagoas. Hospitais importantes, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Veredas, precisaram buscar a Justiça para receber repasses atrasados que ainda não foram pagos. Já estou terminando, Sra. Presidente. O próprio Ministério Público de Alagoas classificou a conduta da Secretaria de Saúde de Alagoas como criminosa, e até contas do governo foram bloqueadas. É fundamental que possamos abrir a caixa-preta da saúde em Alagoas, investigar todas essas denúncias e colocar na cadeia quem está tirando dinheiro do serviço público para fazer fortuna. Sra. Presidente, os pacientes oncológicos... Você, que já fez parte da Subcomissão CASCANCER, você, que lá na CAS luta tanto pelos nossos pacientes oncológicos, você - como você sempre coloca, Senadora -, que é uma paciente oncológica, mas que, graças a Deus, está muito bem com o seu tratamento... Nós queremos isso também para os nossos pacientes alagoanos, mas, infelizmente, os nossos pacientes oncológicos, Senadora Damares, padecem numa fila esperando ser atendidos para o primeiro diagnóstico; depois que têm o diagnóstico, é outra fila para ter direito a fazer biópsia; depois que fazem a biópsia, outra fila para poder receber o tratamento; e, depois que recebem a prescrição médica, outra fila para poder receber a primeira dose da medicação. Isso é muito triste, isso é indigno, isso é subumano. Onde nós estamos, gente? Aonde nós chegamos? Alagoas não merece isso que está acontecendo lá no nosso estado. Os nossos pacientes, de uma forma geral, não merecem isso. E aqui eu estou falando especialmente dos pacientes oncológicos, porque o câncer é tempo-dependente, cada dia de atraso no tratamento oncológico é uma vida que é ceifada. E o que mais revolta, Senadora Damares, Senador Paulo Paim, que está aqui presente, o que mais revolta é perceber que esse cenário não é consequência da falha de dinheiro. Dinheiro tem, é consequência da falha de gestão, é consequência de desvios, de desmandos, é não priorizar a saúde. Enquanto pacientes aguardam atendimento, municípios fazem verdadeiros malabarismos para manter os serviços funcionando e os profissionais da saúde trabalham sob constante sobrecarga.
18:28 R	O Governo do Estado de Alagoas continua deixando de cumprir uma das suas maiores e mais importantes obrigações constitucionais: cofinanciar a saúde pública. A Constituição determina que União, estados e municípios financiem juntos o SUS. É uma responsabilidade compartilhada. Não é favor, não é escolha, é obrigação constitucional. Todos os municípios de Alagoas padecem sem a coparticipação, sem o financiamento do estado para ajudar na saúde. E quem paga essa conta - já estou no final, Sra. Presidente -, no final de tudo, não é o governo, é o cidadão. É o cidadão alagoano, é a cidadã alagoana que pagam essa conta. O cofinanciamento existe, justamente, para impedir que isso aconteça. Quando um dos responsáveis abandona sua obrigação, todo o sistema adoece. Infelizmente, é exatamente isso o que estamos vendo acontecer em Alagoas. O atual Governo do estado continua reproduzindo os mesmos desmandos praticados pelo ex-Governador Renan Calheiros Filho, perpetuando em Alagoas uma política de abandono que transfere aos municípios um peso que, por dever legal, também compete ao estado suportar. Não realiza os devidos repasses para o custeio das unidades de pronto-atendimento. Levantamentos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas - lá nós temos 102 municípios, Presidente - demonstram sucessivos atrasos e pendências nos repasses estaduais destinados ao fortalecimento da atenção à saúde, abrangendo programas essenciais e alcançando aproximadamente R$148 milhões de atraso nos repasses. Senadora Damares, são R$148 milhões de repasses do estado para os municípios, para os 102. Isso é muito grave. Eu já fui Prefeita e sei como é duro - aqui estou falando para vários Prefeitos, para várias Prefeitas - manter o orçamento da saúde municipal. Imaginem sem a ajuda do estado o que é que acontece na saúde dos nossos municípios! Isso é inadmissível. Recebemos informações de que o estado não vem realizando os devidos repasses para a Unacon, que é o atendimento de câncer infantil. A Unacon em Alagoas não está recebendo os recursos para tratar as nossas crianças. As crianças estão morrendo, Senadora, sem diagnóstico muitas vezes, porque elas apresentam anemia, dor óssea, cefaleia, mas não chega o diagnóstico. E, quando tem diagnóstico, não tem tratamento na hora oportuna, no momento oportuno, comprometendo a assistência aos nossos pacientes oncológicos. Estamos falando aqui de homens, mulheres, idosos e crianças que travam, todos os dias, a maior batalha de suas vidas. Quem luta contra o câncer já enfrenta a dor, o medo e a incerteza, não pode enfrentar também a insegurança provocada pela omissão do poder público. Isto é cruel, você já ter o diagnóstico de câncer, ou o seu filho ter diagnóstico de câncer, a sua filha, o seu avô, a sua avó, a sua mãe, o seu pai, e não ter o tratamento que merece e de que precisa. O Estado não está dando oportunidade de você escolher viver. Só está dando um caminho - um caminho: você ficar na fila, esperando meses e, às vezes, mais de ano para poder ser atendido, infelizmente. O câncer não espera. A quimioterapia não pode esperar. A radioterapia não pode esperar, porque pacientes precisando de radioterapia e quimioterapia ficam meses e meses e meses na fila esperando o primeiro momento de receberem o primeiro tratamento.
18:32 R	Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, outro assunto gravíssimo. Eu já estou concluindo agora, Presidente. Obrigada pela sua atenção. Outro assunto gravíssimo exige explicações urgentes. Há anos chegam ao nosso gabinete denúncias envolvendo a chamada folha fantasma da saúde, uma estrutura que, segundo diversas informações recebidas, teria origem ainda na gestão do então Governador Renan Calheiros Filho e que, infelizmente, permanece cercada de dúvidas até os dias atuais. Diante da gravidade dessas informações, apresentamos um pedido oficial de requerimento de informações à Secretaria de Estado da Saúde. Solicitamos dados objetivos, pedimos a relação das escalas de trabalho, dos plantões realizados, das cargas horárias cumpridas, dos pagamentos efetuados aos profissionais da rede estadual. Era o dever do estado responder. Mas qual foi a resposta? Nenhuma. Ficaram em silêncio. Até hoje, não obtivemos resposta alguma. Não recebemos uma única informação de onde foram parar esses valores dessa folha fantasma. Não chegou um documento. Não chegou uma planilha. Não chegou um esclarecimento. Não chegou nenhuma justificativa. Recebemos apenas o silêncio, um verdadeiro eco de vazio. Um silêncio que desrespeita a todos. Um silêncio que afronta o dever constitucional da transparência. Um silêncio que aumenta, ainda mais, a preocupação de todos aqueles que desejam uma administração séria e responsável dos recursos públicos, porque quem administra dinheiro da saúde administra recursos que pertencem ao povo - e aqui estou falando do povo alagoano. E quem recebe um pedido oficial de informações formulado por uma Senadora da República não pode simplesmente ignorá-lo. A transparência não é um favor, é um dever. E a sociedade alagoana continuará esperando respostas, porque, enquanto o Governo permanece em silêncio, os hospitais continuam enfrentando dificuldades, os municípios continuam arcando praticamente sozinhos com serviços que deveriam ser cofinanciados pelo Estado, e milhares, milhares de pacientes seguem aguardando uma saúde pública digna, eficiente e verdadeiramente comprometida com a vida.
18:36 R	Em razão das dificuldades enfrentadas pela rede estadual, pacientes vêm sendo encaminhados para tratamento fora de Alagoas - pasmem, fora de Alagoas -, procurando os estados vizinhos. Imaginem o que isso significa para uma pessoa que acaba de receber o diagnóstico de câncer: além da dor da doença, ela precisa deixar sua cidade, sua família, sua rede de apoio e buscar atendimento em outro estado, porque o sistema de saúde de Alagoas não consegue responder adequadamente às suas necessidades. As denúncias de precariedade também alcançam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - sim, o Samu. Profissionais relataram falta de manutenção em ambulâncias e dificuldades estruturais que comprometem a prestação de um serviço essencial. É preciso compreender o que isso significa. Quando uma ambulância do Samu deixa de funcionar adequadamente, não é apenas um veículo que para: pode ser um infarto que deixa de ser atendido a tempo; pode ser uma vítima de acidente que espera socorro além do limite suportável. Na saúde pública, cada minuto importa; na saúde pública, cada minuto é uma vida. Sra. Presidente, a situação torna-se ainda mais grave quando olhamos para a assistência farmacêutica. Pacientes renais, pacientes diabéticos, pacientes com doenças pulmonares, pacientes com enfermidades crônicas, homens e mulheres que dependem exclusivamente do fornecimento regular de medicamentos pelo estado: são esses cidadãos que vêm denunciando, de forma recorrente, a ausência de medicamentos essenciais! Chegam-nos muitos relatos de irregularidades e de medo. As pessoas estão sendo ameaçadas - ameaçadas - e silenciadas para evitar que esse grande esquema venha à tona. Não vamos nos intimidar! Mais uma vez, repito: não vamos nos intimidar! Em nome do povo alagoano e em nome desta Casa, vamos apurar cada detalhe, ouvindo testemunhas e recolhendo informações. Continuarei trazendo para o Senado os fatos aterrorizantes que Alagoas vive. Não tenho medo e não ficarei calada! Alagoas quer mudar, e Alagoas vai mudar! Muito obrigada, Sra. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Dra. Eudócia, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senadora. Eu compartilho de sua dor e me solidarizo com a senhora e com o povo de Alagoas, especialmente com a família da paciente que a senhora informou que morreu por causa de um apagão. É muito triste ver pessoas não terem acesso ao oxigênio. Que Deus a use para cuidar do seu estado! Os números e dados que a senhora apresentou são chocantes. São números e dados que nos arrancam indignação, tristeza... Eu me solidarizo com a senhora. Que Deus abençoe Alagoas! Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.)

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