4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de julho de 2026
(segunda-feira)
Às 14 horas
105ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores presentes remotamente inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.

Com a palavra o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Humberto Costa. O senhor me ouve bem?

O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim, estou ouvindo.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Perfeito.

Presidente Humberto, em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-lo pela sua fala, mais uma vez, de estadista, que foi aquele discurso antológico contra as bets. O senhor tocou num ponto que vem afligindo milhões de brasileiros.

A gente já falava isso. Eu, o senhor e outros colegas nos posicionamos, votamos contra. Temos vários projetos nesse sentido. O senhor preside a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, aí no Senado. Eu sou o seu Vice-Presidente, e nós precisamos, neste momento já, tomar medidas efetivas com relação a isso.

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Eu acredito, Sr. Presidente, com todo o respeito a quem pensa diferente, que se o Presidente da República enviar um projeto para reparar esse grande mal que o Congresso Nacional fez... Ele também errou em ter sancionado a liberação das bets em 2023. Se ele enviar um projeto para proibir, eu quero ver qual é o Parlamentar que vai votar contra o projeto do Presidente.

Então, o senhor, com a sua influência do partido do Presidente da República, Lula, poderia ser o porta-voz nessa tragédia humanitária que nós vivemos, e, como Presidente da frente, pedir para ele encaminhar. Tem projeto meu na Casa - do senhor também - para a gente acabar, mas melhor seria uma força-tarefa do Governo, porque essa tragédia está só aumentando - só aumentando. A gente viu uma ponta do iceberg nesta Copa do Mundo, em que até a beleza do futebol se tirou com a lavagem cerebral feita em todas as transmissões praticamente.

Mas, Sr. Presidente, ficando essa dica, eu quero cumprimentar todos os colegas, Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, especialmente as brasileiras e os brasileiros, e eu quero fazer uma reflexão aqui: a que ponto nós chegamos?

Olhem só o que eu vou denunciar aqui. Nós tivemos que ingressar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal apenas para garantir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O mandado de segurança é um recurso muito excepcional - o senhor sabe disso -, é uma garantia constitucional para proteger o direito líquido e certo que foi violado ou ameaçado por ato ilegal ou abuso de poder de autoridade pública.

O Senado da República assim como a Câmara dos Deputados estão subordinados ao cumprimento da Constituição Federal e de seus regimentos internos, que têm força de lei. Lá na Câmara, eles instalaram, nisso aí a gente tem que ser justo, mas, no Senado, até agora não - olhem só -, nesta legislatura inteira. Dessa forma, com relação ao conselho de ética, o Parlamentar que é eleito para presidir a Mesa Diretora de ambas as Casas precisa cumprir a sua obrigação legal. Ele não pode jamais agir como se fosse o dono de uma empresa. Numa Casa Legislativa, há que ser respeitada a vontade não apenas da maioria, mas também das minorias, de acordo com seus regimentos.

O art. 55 da Constituição Federal estabelece as hipóteses e os procedimentos para perda de mandato de um Deputado Federal ou de um Senador. No Senado, a Resolução nº 20, de 1993, instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e todos os processos precisam primeiro tramitar pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para depois avançar ao Plenário da Casa.

Olhe, Sr. Presidente, foram várias e exaustivas cobranças feitas por mim - o senhor é testemunha disso -, na forma de pronunciamento, da tribuna, e também na forma de questão de ordem, em Plenário, no sentido de o Presidente desta nossa Casa revisora da República, o Senado Federal, Davi Alcolumbre, admitir o primeiro pedido de impeachment, por exemplo, de um Ministro do STF.

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O art. 52 da Constituição Federal, em seu inciso II, define uma das principais prerrogativas do Senado.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado [...]:
[...]
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal [...] nos crimes de responsabilidade.

Trata-se de um procedimento fundamental para assegurar a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes da República. A Constituição Federal delegou, exclusivamente, ao Senado essa prerrogativa da adoção de pesos e contrapesos em relação à nossa Corte Suprema.

E foi a Lei nº 1.079, de 1950, que regulamentou os principais crimes de responsabilidade passíveis de impeachment. Só nesta legislatura foram recebidos mais de 90, Sr. Presidente, pedidos de impeachment, sendo quase a metade referente ao Ministro Alexandre de Moraes, que até hoje - e já são meses - não explicou a origem do contrato de R$129 milhões da sua esposa com relação ao Banco Master, por exemplo.

Algo ainda pior ocorreu em relação à instalação desse mesmo escândalo do Banco Master através de uma CPI assinada por mais da metade dos Senadores da Casa, um quórum bem acima do necessário de um terço. Foram 53 assinaturas só no meu pedido de CPI ao Senado, mas eu também recolhi assinaturas de um pedido de CPMI de um Deputado da Câmara Federal, Carlos Jordy, e a gente também conseguiu recorde de assinaturas, mas o Presidente do Senado, que é o mesmo Presidente do Congresso, não abre nem uma nem outra.

Como o Presidente do Senado é também o Presidente do Congresso Nacional, como eu falei agora há pouco, houve a repetição do fato, quando, em plena sessão deliberativa do Congresso, o Presidente se negou a fazer a leitura obrigatória do requerimento para a abertura da CPMI do Master, também assinada por um número de Deputados Federais e de Senadores bem acima do quórum mínimo.

Diante de tudo isso, Sr. Presidente, o Partido Novo ingressou, ainda no mês de março, com uma representação contra o Presidente Davi Alcolumbre, por quebra de decoro Parlamentar, por omissão institucional e abuso de suas prerrogativas de poder.

No dia 6 de abril, apresentei à Mesa Diretora do Senado o Ofício nº 130, de 2026, requerendo a imediata instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como não houve qualquer resposta ou providência, apresentei, no dia 22 de abril, o Ofício nº 184, de 2026, dirigido ao Secretário-Geral da Mesa, relatando o ocorrido. Eu invoquei o cumprimento do inciso LXXVIII do art. 5º da nossa Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo administrativo, assim como os meios que garantem a celeridade da tramitação. Mesmo assim, não foi tomada qualquer providência para dar início ao processo de instalação do Conselho.

Em virtude desse impasse, não nos restou alternativa senão ter que entrar com o mandado de segurança junto ao STF, cuja relatoria ficou com a Ministra Cármen Lúcia. O mandado incluiu um pedido de medida cautelar de urgência determinando que a Mesa Diretora do Senado adote todas as providências regimentais cabíveis para a eleição, composição e consequente instalação do Conselho, assegurando o regular encaminhamento das matérias pendentes.

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Olha só o que aconteceu, Presidente Humberto Costa: a Relatora recebeu e determinou que o Senado fornecesse - essa é a novidade -, no prazo de dez dias, informações sobre o teor da petição. Essa intimação chegou a esta Casa no dia 6 de julho. Estamos aguardando a tramitação normal do feito.

Mas temos outro problema acontecido aqui, na Casa, Sr. Presidente. Chegou ao meu conhecimento uma justa reclamação por parte de alguns cidadãos brasileiros de que não estão mais conseguindo interagir com as publicações do Senado nas redes sociais. Eles não conseguem fazer comentários nas postagens realizadas pelo perfil institucional do Senado na rede X.

Olha só: além de outras atribuições, a Secom faz a gestão dos perfis oficiais das mídias sociais nossas, do Senado. Deve, portanto, orientar sua atuação segundo os princípios constitucionais da administração pública, dentre eles o da transparência. É legítima, nesses casos, a adoção de moderação destinada a impedir ameaças, ofensas, conteúdos ilícitos, mensagens abusivas ou violações de direitos de terceiros, mas uma restrição geral, indiscriminada, como a gente está vendo, é inaceitável, pois configura censura.

Não é a primeira vez que o Senado, a TV Senado, a Agência Senado, a rádio participam de alguma coisa estranha no direito à liberdade de expressão. Isso não é aceito. Eu quero deixar isso claro aqui e vou tomar todas as medidas para proteger o cidadão brasileiro de se manifestar, mesmo sendo crítico, mesmo me criticando, mesmo tendo a liberdade de criticar qualquer um de nós. Qual é o problema? Nós não estamos numa democracia?

A divulgação unilateral de informações em um perfil institucional que seja fechado à manifestação pública dos cidadãos causaria um importante esvaziamento da participação democrática, principalmente numa Casa Legislativa, cuja essência pressupõe um diálogo permanente com a sociedade.

Eu encaminhei, Sr. Presidente, à Secom, um ofício com seis pedidos de informações. Caso seja confirmado o bloqueio indiscriminado, solicitamos o imediato restabelecimento dos comentários na publicação do perfil.

Encerro com um pensamento deixado pelo pacifista Mahatma Gandhi, Sr. Presidente: "Você nunca sabe que resultados virão de sua ação. Mas, se você não fizer nada, não existirão resultados".

Por isso, eu faço essas duas denúncias públicas. Uma com relação ao mandado de segurança em que a Ministra Cármen Lúcia já acionou o Senado para saber o que está acontecendo, porque não se instalou a Comissão de Ética. A outra denúncia é sobre o fechamento de comentários nas redes sociais do Senado Federal. Isso é inaceitável. Eu faço um apelo para que sejam abertos, porque isso não é democrático da Casa que deveria representar também a democracia do povo, uma Casa que existe há 200 anos... Por que o público brasileiro, a população não pode fazer comentários? Não tem cabimento isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Uma ótima semana para todos nós.

Que a verdade, a justiça e o bom senso triunfem na Casa revisora da República e em todo o Brasil!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Girão.

De imediato, eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim, para que possa se manifestar. (Falha no áudio.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, é com muita satisfação que uso a tribuna, à distância, neste momento, para falar de um tema do qual V. Exa. é um dos principais defensores.

Anuncio que o Governo do Presidente Lula está iniciando uma campanha, esta semana, para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.

O Presidente Lula pediu para que todos os militantes, respeitosamente, defendessem o tema, e eu estou fazendo isso aqui na tribuna, como farei durante toda a semana.

A PEC 221, de 2019, está pronta para ser votada no Senado. Ela já foi votada na Câmara. Eu quero cumprimentar o Presidente Hugo Motta e os Deputados Federais: de 513 Deputados, somente 19 votaram contra.

Destaco que esse tema não pertence a um partido, a um Governo ou a uma ou outra oposição; pertence ao povo brasileiro. Pertence aos milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras que, todos os dias, se levantam antes do sol nascer, enfrentam ônibus lotados, trens, metrôs, longas estradas, trânsito pesado e voltam para casa quando os filhos já estão dormindo.

Essa é uma causa que acompanha a minha trajetória e afeta todas as nossas vidas, não só a minha.

Desde o primeiro mandato na Constituinte, lá em 1987 e 1988, defendemos que o desenvolvimento econômico precisa caminhar ao lado da justiça social.

O trabalho deve libertar, jamais aprisionar. Repito o que tenho dito há décadas: não nascemos apenas para trabalhar, nascemos para viver; viver ao lado da família, conviver com os filhos, cuidar dos pais e dos avós, estudar, descansar, amar, namorar, participar da comunidade, ter tempo para sonhar, e queremos um trabalho decente.

Quando um trabalhador entrega seis dias da sua semana ao trabalho e, muitas vezes, quatro horas por dia no deslocamento entre a casa e o emprego, sobra o cansaço, sobra o adoecimento, sobra a exaustão física e mental. Essa não pode ser a lógica de uma sociedade que pretende ser justa.

Por isso, meu amigo Humberto Costa, Senador que preside os trabalhos, estamos diante de um momento histórico. Milhões de brasileiros acompanham, com esperança, a tramitação da proposta que acaba com a escala 6x1.

O Presidente Lula assumiu publicamente esse compromisso com os trabalhadores brasileiros e está fazendo a sua parte. O Presidente Lula só está pedindo que o Senado vote. Vote como a Câmara votou.

Eu quero repetir: eu tenho muitos anos de Senado e de Câmara. Tenho dialogado recentemente com você, Humberto Costa, que é nosso parceiro nessa jornada; com a Senadora Teresa Leitão, que é a Líder do Governo; com o Líder do PT, Camilo Santana; estamos dialogando com os Líderes; e também com o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, que disse para nós que está disposto a encaminhar. Está dialogando com o Governo, vai dialogar com o Presidente, e está disposto a encaminhar a votação.

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Eu repito: não podemos deixar milhões de trabalhadores esperando, não podemos adiar uma decisão que representa dignidade, qualidade de vida e valorização do trabalho.

Estamos às portas do recesso Parlamentar. Se essa matéria não avançar agora, eu tenho muita esperança de que ela vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que ele não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero sinceramente, espero que isso não aconteça; espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão.

Tenho dito inúmeras vezes, nesta tribuna, que quem produz a riqueza do país merece respeito, e é o trabalhador de todas as áreas, do comércio, da indústria, da construção civil, da limpeza, da agricultura, do serviço público, na saúde, na educação, nos aplicativos, no transporte, nas cozinhas, nos supermercados, nos hotéis, nas fábricas, nas pequenas empresas, nos escritórios e nas grandes redes. São homens e mulheres que fazem o país funcionar. É por eles que estamos aqui.

Alguns afirmam que reduzir a jornada vai quebrar a economia - vai quebrar coisa nenhuma! Eu conheço esse discurso; ele é antigo. Foi exatamente o mesmo argumento utilizado quando defendíamos o décimo terceiro salário. Diziam ia quebrar.

Disseram que o Brasil ia quebrar também quando defendíamos as férias remuneradas.

Nada disso aconteceu, meu Deus! Repito aqui: não quebrou e não vai quebrar nada.

Reclamavam até quando defendemos a licença maternidade. Calculem: na Constituinte, Alceni Guerra defendeu a licença paternidade. Não quebrou nada, o Brasil continuou crescendo.

Disseram isso quando lutávamos pela política permanente de um salário mínimo decente, inflação mais PIB, que surgiu no Governo Lula e está mantido até hoje. E daí? Houve um Governo que tentou retirar, mas agora voltou. O salário mínimo, que era US$60, hoje está em torno de US$350, e não quebrou; está indo bem.

Meus amigos, a economia se fortalece, milhões de brasileiros saíram da pobreza, o mercado interno ganha força...

Repito o que tantas vezes afirmamos, que após quase quatro década depois, agora, esses direitos não quebraram o país. Direito que constrói uma nação mais forte, ao contrário, melhora a vida do seu povo.

Foi assim com a própria CLT, foi assim com a Constituição Cidadã liderada por Ulisses Riedel... Estava lá o meu amigo Ulysses Riedel, que também participou agora da Frente Parlamentar pela Paz Mundial comigo.

Foi com a Constituição Cidadã, de Ulysses Guimarães, foi com o Estatuto da Pessoa Idosa, com o Estatuto da Igualdade Racial, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que nós avançamos. Foi assim com tantas conquistas sociais que tivemos a honra de construir junto com este Parlamento, Câmara e Senado.

Sempre ouvimos o mesmo discurso do medo. A história sempre mostrou que o medo estava errado. A humanidade evolui quando coloca a pessoa acima do lucro.

O trabalho não pode consumir a vida, o lucro não pode valer mais que a saúde, o crescimento econômico não pode significar sofrimento permanente.

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Precisamos compreender que produtividade também nasce do descanso, nasce da saúde mental, nasce da convivência familiar, nasce do equilíbrio, nasce com homens e mulheres trabalhando em um lugar decente, compatível com aquilo que diversos países já discutem e já implementam.

Presidente, dados do Dieese dizem que 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros, praticamente um em cada três ocupados, estão submetidos à escala 6x1. O levantamento revela ainda que 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e cerca de 75% dos trabalhadores celetistas trabalham mais que 40 horas por semana. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros chegam a trabalhar mais que 45 horas.

Presidente, além disso eu queria destacar que cerca de 4,5 milhões de novos empregos poderão ser criados, segundo o Dieese, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas - e não só o Dieese; também o Diap e a Unicamp.

O aumento da massa salarial dos trabalhadores pode alcançar R$9,25 bilhões. É dinheiro que vai fortalecer o comércio, que vai fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

Recebo diariamente mensagens de trabalhadores, dizendo que não conseguem acompanhar o crescimento dos filhos - o que eles querem é isso -, netos e bisnetos. Mães que trabalham seis dias por semana ainda assumem toda a jornada da Casa. Pais que chegam tarde da noite e saem antes das crianças acordarem. Jovens que sonham em estudar, mas não têm tempo. Pessoas que desenvolvem ansiedade, depressão, síndrome de burnout.

Esse debate não trata apenas de economia; trata de vida, trata de saúde, trata de políticas humanitárias.

Tenho repetido ao longo da nossa caminhada: nenhum direito caiu do céu; tudo nasceu da coragem do povo brasileiro. Nada foi conquistado sem mobilização, sem a boa pressão democrática, porque democracia é isso, cada um expressa o seu ponto de vista.

Foi assim com a jornada de oito horas, foi assim com as férias, foi assim com o décimo terceiro, repito, foi assim com a aposentadoria rural - e os trabalhadores rurais sabem disso -, foi assim com a política decente ampliando o valor do salário mínimo, que sai, repito, de US$60 para US$350. Foi assim com cada conquista neste país.

Agora chegou a vez de escrevermos um novo capítulo na história. Que o Senado Federal esteja à altura deste momento; que possamos ouvir o clamor das ruas, o grito das ruas, o apelo do povo brasileiro - está comprovado que mais de 80% da população quer a redução da jornada -; ouvir quem trabalha, ouvir quem produz, ouvir quem sustenta este país.

Não estamos votando apenas uma proposta legislativa; estamos votando tempo para viver, tempo para amar, tempo para cuidar dos filhos.

Finalizo, Presidente, a minha fala de hoje como tantas vezes fiz: o trabalho é um direito, mas a vida é maior que o trabalho. Que ninguém seja condenado a viver apenas para trabalhar.

Façamos a vontade da maioria do povo brasileiro: aprovemos o fim da escala 6x1, aprovemos a redução da jornada para 40 horas semanais, sem reduzir salário. Façamos justiça com quem constrói este país todos os dias.

Acredito, do fundo do meu coração, que o Senado saberá honrar a sua história e estará ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras.

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Eu encerro, fazendo um apelo, Presidente - é a última frase -, a todos os Senadores e Senadoras, que, a partir desta semana, estarão entrando no recesso Parlamentar, vão voltar para os seus estados, vão voltar a falar com a população, para que conversem com o nosso povo, e vocês verão que eles querem a redução da jornada.

A última informação que eu tenho é a de que está chegando já a 90% o número de brasileiros favoráveis à redução da jornada. Saberão que os próprios empresários já estão se movimentando e se adaptando para que a jornada de 40 horas entre em vigor no ano que vem.

Haverá um período de transição de 14 meses. Não há motivo nenhum para preocupação.

Na Assembleia Constituinte, quando nós saímos de 48 para 44, o tempo de transição foi bem menor do que esse que está previsto na PEC que veio da Câmara dos Deputados.

Querida Senadora Zenaide Maia, que está presidindo os trabalhos, termino aqui neste segundo.

Foi um amplo acordo com o centrão que nós fizemos lá na Constituinte Cidadã, de Ulysses Guimarães, em que prevaleceram as políticas humanitárias. Espero que não seja diferente e que a gente vote este tema, no máximo, no máximo, no mês de agosto.

Grande Senadora Zenaide Maia, tenho muito orgulho de concluir este meu pronunciamento sob a sua Presidência, que eu tenho certeza de que é totalmente favorável à redução de jornada, sem redução de salário, porque as mulheres serão as grandes beneficiadas; elas, que são as mais sacrificadas no mundo do trabalho no dia de hoje.

Um beijo no coração de todos os brasileiros!

Tenho certeza - como foi na libertação dos escravos, em que o Senado teve uma postura de herói, de líderes, de fato, de uma nação - de que não será diferente na votação que faremos no mês de agosto.

Obrigado, Presidenta Zenaide Maia. Uma alegria vê-la aí, neste momento, substituindo Humberto Costa, que foi para a tribuna.

(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.)

A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Senador Paulo Paim, eu queria dizer que, se nós estivéssemos aqui defendendo só as mulheres, o Brasil tem 11,3 milhões de mulheres que são mães solo, aquela mãe que cuida, aquela mulher que cuida dos filhos sozinha e é justamente aquela mãe trabalhadora que sai às 4 ou 5h da manhã e só chega 7 ou 8h da noite, sem ver os filhos, e em um momento em que a gente nunca teve creche suficiente e escola para ter a criança em tempo integral. Essa mãe tem que olhar para esse filho.

Eu digo aqui que eu já conheço vários empresários que são a favor, sim, Paulo Paim, de 5x7, dois dias de folga, até para elas consumirem, porque têm o recurso, mas não têm como consumir em um domingo de folga. Como ela vai fazer isso?

Parabéns por esse projeto.

E espero que tenhamos essa sensibilidade, porque já houve, na industrialização, a semana inglesa. Com certeza, não vai diminuir os lucros dos empresários que têm lucros e ainda vai ter mais servidoras e servidores com saúde mental, com vontade de trabalhar, mas também de dar assistência à sua família.

Queremos um Congresso que a gente veja todo dia que defende a família, e defender a família também é dar dois dias para os pais estarem com seus filhos.

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Passo aqui a palavra agora para o meu colega, Senador Humberto Costa.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sra. Presidenta, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, nós registramos, Sra. Presidenta, nesse semestre, recentemente encerrado, a maior entrada de dólares no Brasil dos últimos oito anos. Foram quase US$18 bilhões nos seis primeiros meses do ano, uma marca que não era batida desde 2018. É uma prova da solidez do que o nosso Governo está construindo, da segurança jurídica que o Brasil inspira e de quanto o capital privado está apostando nas nossas capacidades.

Não são poucas as consultorias internacionais que já consideram uma nova vitória do Presidente Lula porque entendem que a sua força política e os resultados positivos do seu Governo são amplamente recepcionados pela nossa população, que deve reconduzi-lo ao cargo nas eleições de outubro próximo. As pessoas entendem o que está acontecendo, têm visto suas vidas mudarem para melhor e não vão querer trocar um projeto exitoso para dar marcha à ré no país e nos devolver ao caos de anos atrás.

Estamos retomando um período de pleno emprego, com as taxas de carteiras assinadas batendo recordes e o desemprego chegando ao menor nível de todos os tempos. A renda do trabalho subiu ao maior patamar da história. Isso significa que os trabalhadores estão ganhando mais e podem viver melhor, girando a roda da economia. Nosso PIB tem tido suas previsões revistas para cima permanentemente, como fez, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional, ao subir de 1,9% para 2,4% a nossa estimativa de crescimento, o que consolida o Brasil como uma das dez maiores economias do planeta.

A nossa atividade econômica tem demonstrado resiliência, mesmo diante de um cenário internacional marcado pelo tarifaço - articulado entre o bolsonarismo e os Estados Unidos para punir o nosso setor produtivo -, por guerras, tensões geopolíticas e a absurda taxa de juros mantida pelo Banco Central, que espolia quem produz e garroteia a economia nacional.

Ao passo em que a população ocupada permaneceu acima de 100 milhões de trabalhadores, o empreendedorismo também se expande, bem como os empregos nas novas modalidades de trabalho, que têm recebido amplo apoio do nosso Governo para a melhoria de condições, como o Move Brasil, recentemente lançado pelo Presidente Lula em benefício de taxistas e motoristas de aplicativos.

Isso significa milhões de brasileiros voltando a acordar com um propósito, com garantia de renda do próprio trabalho e com um futuro assegurado.

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Não existe política social mais poderosa do que o trabalho, porque o trabalho não oferece apenas renda; oferece dignidade, oferece autonomia, oferece esperança, oferece uma vida melhor a si e à família, ao futuro dos filhos. Mais emprego é mais renda, é mais consumo, é mais atividade econômica, é um círculo virtuoso que tem início. E o Governo do Presidente Lula é o grande responsável por todo o extraordinário crescimento e toda a melhora da qualidade de vida que o país vem experimentando.

Vejam, por exemplo, o caso do meu Estado, Pernambuco, que foi contemplado com R$92 bilhões do novo PAC. Estamos - assim como o Nordeste como um todo - experienciando um crescimento espetacular, muito acima da média nacional, em razão dos sólidos investimentos que têm se transformado em um salto grandioso.

No primeiro trimestre de 2026, Pernambuco liderou o país ao crescer 8,1%. A indústria de transformação expandiu mais de 26%, e não podemos falar disso sem considerar o papel fundamental da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, que foi sucateada e quase colocada à venda, na bacia das almas, pelos Governos de Temer e Bolsonaro, mas teve seu papel estratégico recuperado por Lula.

São mais de R$8 bilhões em investimentos para a retomada das obras do Trem 2 de refino, que vão elevar o processamento de 130 mil para 260 mil barris diários, especialmente de diesel S10, o que consolida Pernambuco como o maior produtor desse combustível no país.

A construção civil, em que o Minha Casa, Minha Vida cumpre um papel fundamental, tem gerado um a cada cinco empregos formais e vem sendo uma forte indutora do desenvolvimento e de redução do histórico déficit habitacional do estado.

O Complexo Industrial Portuário de Suape aumentou em 28% a sua movimentação e, graças à ação do Presidente Lula, está recebendo R$2 bilhões de investimentos privados na construção de um novo terminal.

O comércio varejista sente os reflexos positivos do aumento do número de empregos e do aumento da renda, e cresceu 13% no primeiro trimestre.

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Em Goiana, na Zona da Mata norte, a Hemobrás, que criei quando fui Ministro da Saúde, o Polo Vidreiro e o Polo Automotivo, que tenho orgulho de ter viabilizado a instalação como Senador, também têm dado uma enorme contribuição ao nosso crescimento econômico. Somente pelo Novo PAC, estamos investindo R$1,2 bilhão para a conclusão da fábrica da Hemobrás, o que coloca Pernambuco como referência nacional em biotecnologia e engenharia genética.

Nesta tarde, terei, juntamente com o Superintendente da Sudene, uma importante reunião com o Tribunal de Contas da União para tentarmos destravar as obras do trecho da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Estamos juntando novos relatórios técnicos para testar a absoluta viabilidade econômica da obra que ligará Salgueiro, no Sertão central, ao Porto de Suape, no sul da Região Metropolitana do Recife, para exportar, em 544km de trilhos, nossas riquezas do interior por um frete em média 30% mais barato que o atual.

Uma decisão do Ministro Jhonatan de Jesus, a meu ver, absolutamente equivocada, paralisou os trabalhos e nós estamos empenhados em formar o convencimento daquela Corte de Contas sobre a viabilidade econômica da obra e, especialmente, do papel indutor de desenvolvimento que a Ferrovia Transnordestina tem, não somente para Pernambuco, como para toda a Região Nordeste.

Esse corredor logístico que estava avançando no trecho de 73km entre Custódia e Arcoverde, antes de ser paralisado pelo Tribunal de Contas da União, será concedido à iniciativa privada e vai gerar um ganho social de quase R$5 bilhões, acompanhado de uma taxa de retorno econômico de 15,53%.

Então, eu espero que nós tenhamos a sensibilidade dos Ministros do Tribunal de Contas da União para o desembargo dessa obra crucial, que vai reduzir custos logísticos para o transporte de cargas, aumentar a competitividade da nossa economia, diminuir os gastos públicos com manutenção de rodovias, reduzir acidentes de trânsito, fortalecer a integração econômica do Semiárido e gerar emprego e renda em uma região de desemprego estrutural.

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A estimativa é de que possamos transportar 24 milhões de toneladas de carga por ano e geremos 13 mil empregos diretos somente durante a fase de implantação da ferrovia, e outros 10 mil permanentes na etapa de operação, ou seja, são incontáveis os ganhos que a Ferrovia Transnordestina trará a Pernambuco e ao Nordeste, impactando positivamente o PIB de toda a região e, consequentemente, aumentando os ganhos do nosso país. Quando estiver em operação, será mais uma grande indutora de desenvolvimento regional e nacional, somando-se a outros importantes equipamentos e instalações, como os que já citei aqui, e contribuindo para um equilíbrio federativo, pelo qual o Presidente Lula tanto trabalha.

Pernambuco e o Nordeste têm o direito a essas oportunidades, têm o direito de receberem investimentos para crescer e poder atrair novos investimentos. Não precisamos de benesses ou generosidades; precisamos de tratamento equilibrado para desenvolver nossos potenciais. E é uma alegria ver que essa é uma determinação do Presidente Lula, um compromisso dele com todas as regiões do país, especialmente com aquelas historicamente mais esquecidas e discriminadas, como o Nordeste.

Então, quero externar aqui a minha satisfação com esses resultados extremamente positivos da nossa economia, porque, mais que números, eles são a prova viva de um Brasil que está mudando para melhor.

É por isso que está perdida a oposição e desnorteada também, sem discurso, sem ter o que falar, sem saber o que fazer, além de tentar prejudicar o Brasil, como houve nesse caso do tarifaço de Donald Trump, já batizado de "tariflávio", já que um dos grandes inspiradores desse tarifaço é o candidato a Presidente da República pelo PL. Afinal, foi o que fez o Senador Flávio Bolsonaro quando esteve nos Estados Unidos, para sustentar seu apoio à alta arbitrária das tarifas. Para ele e seu grupo, que se dane o Brasil e o nosso setor produtivo. O interesse deles é por poder, nem que para isso o país seja destruído.

A população está muito atenta a tudo isso e rejeita essa tradição. O Brasil está unido em defesa da nossa soberania, de políticas que geram emprego e renda, de redução de desigualdades, de desenvolvimento, de ambiente de negócios facilitado aos investimentos e à capacidade de empreender, de um governo que exerce responsabilidade fiscal sem abrir mão da responsabilidade social.

Somos uma das maiores economias do planeta, uma potência agrícola, uma potência energética, uma potência ambiental. Temos um dos maiores mercados consumidores do mundo, universidades de excelência; temos um povo trabalhador, criativo e resiliente; e temos um Presidente que trabalha duro, todos os dias, para fazer o Brasil crescer e distribuir as riquezas nacionais com todo o seu povo.

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É por isso que vamos continuar avançando. Os dados estão aí para provar o quão melhor é hoje a nossa realidade, com recordes positivos um atrás do outro sendo batidos todos os dias.

E ainda temos muito a fazer, não vão nos parar. O Brasil está unido em torno da paz e das boas pautas que nos têm feito andar para a frente. E é por isso que seguiremos caminhando em busca de novas conquistas e novas vitórias.

Muito obrigado à Sra. Presidenta, a todas e a todos.

Obrigado. (Pausa.)
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, a Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.)

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Concedo a palavra à próxima inscrita, Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte, nossa guerreira, nossa Senadora extraordinária.

Tenha o seu tempo, Senadora.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sra. Presidente Damares, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham nesta sessão do Senado pelos veículos de comunicação, Rádio Senado, TV Senado e Agência Senado.

É com grande satisfação que estou apoiando e participei de um momento especial no Senado na semana passada: o lançamento do programa Conexão Lilás - Tecnologia pela Vida da Mulher.

Estamos falando de uma iniciativa que une educação, cidadania, inovação e compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Essa ação inédita no Parlamento brasileiro capacitará jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo digital voltado ao combate à violência contra a mulher.

Organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o programa tem como objetivo oferecer formação em tecnologia e cidadania para meninas de escolas públicas, filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado Federal, envolvendo conteúdo sobre direito das mulheres e trabalho em equipe. A intenção é formar uma geração de jovens que multiplique os conhecimentos nas escolas, por exemplo.

No total, serão 40 adolescentes contempladas. Durante quatro meses, essas alunas terão acesso a conteúdo, experiências e oportunidades voltadas às áreas da ciência, da tecnologia e da inovação.

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Mas o Conexão Lilás vai muito além da formação técnica. Ele representa o investimento na autonomia, na autoestima e no protagonismo feminino, porque sabemos que a educação transforma vidas e que o conhecimento gera oportunidades. Essas alunas serão irradiadoras de empoderamento e de informação, atuando como agentes de transformação nas suas comunidades, nas suas famílias, e a independência intelectual e econômica é uma das mais importantes ferramentas de liberdade e proteção para as mulheres.

Sempre digo que os agentes públicos mudam a realidade quando dão exemplo para a sociedade, e é isso que o Senado está fazendo com o Conexão Lilás.

Eu gostaria de dirigir uma palavra especial não só às alunas que estão neste programa inédito do Senado, mas a todas as meninas deste país, principalmente as de escola pública no Rio Grande do Norte e em todos os demais estados: queridas jovens, vocês são a razão de ser desse programa. Nunca permitam que alguém diga que determinado espaço não pertence a vocês. A ciência pertence a vocês. A tecnologia pertence a vocês. As universidades pertencem a vocês. O Brasil precisa da inteligência, da criatividade, da sensibilidade e da determinação das mulheres para enfrentar seus desafios e construir um futuro melhor. Quando mais mulheres ocupam o espaço de poderes de decisão, pesquisa, inovação e liderança, o país se torna mais justo, mais desenvolvido e mais democrático.

Essas oportunidades passam necessariamente pelo acesso ao conhecimento, à inovação e às carreiras tecnológicas, áreas em que a participação feminina ainda precisa avançar muito.

Por isso, quero parabenizar todos os envolvidos nesta iniciativa, especialmente as estudantes que aceitaram esse desafio. Como ex-Procuradora Especial da Mulher da Casa e uma Parlamentar que vota e trabalha por leis que protegem a vida das mulheres, entendo que a mudança estrutural que dá fim ao machismo, à misoginia e ao feminicídio passa obrigatoriamente pelo letramento, pela capacitação das novas gerações.

Que a Conexão Lilás seja o início de uma trajetória de descobertas, conquistas e realizações! A iniciativa foi pensada exatamente para inspirar, formar e capacitar jovens estudantes no ensino médio, uma fase da vida em que os sonhos começam a ganhar forma e as escolhas passam a definir caminhos para o futuro.

Nosso país enfrenta uma grave situação de violência contra as mulheres. São milhares de brasileiras que, diariamente, sofrem agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais. O número de feminicídios continua alarmante e nos lembra que combatê-lo é uma responsabilidade, gente, de toda a sociedade. É exatamente nesse contexto que se insere o programa Conexão Lilás.

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Preciso reiterar outro fato: recentemente, os três Poderes da República uniram esforços no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Trata-se de uma iniciativa permanente voltada à prevenção da violência letal contra meninas e mulheres, ao fortalecimento das redes de proteção, à efetividade das medidas protetivas e ao combate à impunidade, afinal, o enfrentamento à violência exige ação coordenada, compromisso das instituições e mobilização social.

No Senado Federal, temos procurado fazer a nossa parte. A Procuradoria Especial da Mulher funciona nesta Casa desde 2013 e atua na defesa dos direitos das mulheres e na promoção de políticas de igualdade e proteção. Tive a honra de exercer o cargo de Procuradora Especial da Mulher por dois anos, até 2025. Nessa função, acompanhei de perto denúncias de violência, discriminação e violação de direitos. Cada relato reforçou minha convicção de que precisamos agir não apenas para acolher e proteger as vítimas, mas também para prevenir a violência e transformar realidades. Foi com esse propósito que aprovamos importantes iniciativas legislativas, como o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção e ao acolhimento de mulheres em situação de violência. Também inauguramos a Sala Lilás, espaço seguro de orientação e atendimento. Avançamos também em propostas que utilizam a tecnologia como ferramenta de proteção às mulheres e fortalecemos mecanismos de segurança e prevenção à violência. Além disso, garantimos atendimento prioritário no SUS para vítimas de violência e aprovamos projetos que ampliam a proteção das mães e de seus filhos em situação de risco. Todas essas ações têm um objetivo comum: construir um país onde as mulheres possam viver com dignidade, segurança, autonomia e igualdade de oportunidades.

Ressalto aqui a importância de iniciar a formação de estudantes, não só no campo teórico, mas no estímulo para criar soluções práticas e tecnológicas para defender a vida, a segurança, a autonomia financeira, a liberdade, a saúde e a dignidade das brasileiras, sejam meninas, adolescentes, jovens, adultas ou idosas. Nós constituímos a maioria da população brasileira. O silêncio, gente, nos mata; por isso que não podemos ser omissas. Queremos direitos, não privilégios; não somos mulheres aqui pedindo privilégios.

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E digo mais: quando se diz que a jovem não aceite que ela não possa estar em determinado lugar, eu me lembro aqui de D. Hélder Câmara, porque eu comecei a fazer Medicina no Estado de Pernambuco, e ele dizia que um jovem ou uma jovem sem um espírito de rebeldia, essa rebeldia saudável de que eu estou falando aqui, está a um passo da servidão precoce.

Por isso os jovens, mulheres e homens jovens brasileiros não aceitem o que digam que vocês podem ser ou onde vocês não podem entrar. Lutem.

E tudo passa pela educação. Eu queria dizer aqui ao povo brasileiro que quem defende jovem defende a educação pública de qualidade, de preferência em tempo integral, para esse jovem. Quem defende a família defende um teto para essa família, defende uma educação pública de qualidade para essa família, defende uma saúde pública de qualidade para essa família, defende segurança pública para essa família.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senadora Zenaide.

Eu compartilho cada palavra que a senhora falou. Nós precisamos investir em meninas, mais meninas na ciência, mais meninas na tecnologia, mais meninas na política. Eu compartilho.

Parabéns pelo trabalho! Eu quero acompanhar de perto, quero acompanhar de perto esse projeto.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Vamos juntar.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Juntar, obrigada.

Nós não temos mais nenhum orador inscrito.

Eu estava inscrita para falar, mas eu farei essa minha fala amanhã.

Eu quero tão somente agora agradecer a todos os colegas do Senado. Eu fui surpreendida, Zenaide; todos os colegas, as minhas colegas Senadoras assinaram um ato de apoio, de solidariedade a mim, pelos ataques que eu tenho recebido nas últimas semanas. E são ataques à honra, à moral, à imagem. E ataques vindo de pessoas que eu considerava aliadas, que eu considerava aliadas. E eu quero agradecer às minhas colegas por esse voto de solidariedade.

E quero dizer, inclusive, que a própria Advocacia do Senado já se colocou à minha disposição, porque configurou violência política, de gênero, o que está acontecendo. Então a própria Advocacia do Senado já se colocou à disposição, e nós já estamos construindo peça. E já sei que já houve representação inclusive, da Senadora Soraya, ao Ministério Público. Estamos construindo peça. E é dessa forma que a gente se protege, Zenaide.

Não é fácil ser mulher, chegar aqui ao poder e, depois que a gente chega, a gente ser atacada da forma que a gente é atacada.

Então eu quero agradecer a você e a toda a Bancada Feminina pelos atos que fizeram, nos últimos dias, em minha defesa, em minha solidariedade.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Não vamos deixar de nos manifestar, como eu falei aqui. Se ficarmos em silêncio, o silêncio vai nos matar. Temos que nos posicionar.

Eu costumo dizer que a vida é feita de escolhas todo dia. A gente tem que escolher aqui todos os dias. E não é atacando as mulheres, uma Senadora da República, a Senadora Damares, que a gente vai se calar diante disso, porque isso seria se omitir, e não é por aí que se constrói uma democracia.

Nós temos que aceitar todas as opiniões, mas respeitando os espaços. O direito de um só vai até onde começa o do outro.

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Você merece que a nossa... Todas as mulheres e os homens também... Eu costumo dizer: a gente não quer um apartheid, gente; a gente quer eles por elas, porque a gente já sabe que sós nós não conseguimos.

Vamos que vamos!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) - Obrigada, Senadora Zenaide.

Quero cumprimentar os visitantes que estão aqui, no Plenário. Sejam todos bem-vindos! Estou vendo até criança aqui.

Aproveitem o passeio ao Senado Federal; esta Casa é linda! Não se esqueçam de olhar para o nosso teto: olhem esse teto como é lindo! Não se esqueçam de olhar aqui embaixo, porque nós temos a bandeira do Brasil em alto relevo aqui - este Plenário é belo! Sejam todos bem-vindos!

Vocês estão, neste exato momento, participando, vendo uma sessão não deliberativa. É uma sessão em que os Senadores usam o espaço para fazer discursos, para fazer seus pronunciamentos, para mandar recados aos partidários. Então, sejam todos bem-vindos!

E vocês estão tendo a alegria de estar vendo na mesa a Senadora mais bonita do Brasil! (Risos.)

Eles concordaram, estão vendo?

Eu sou Senadora aqui pelo Distrito Federal. Estou no meu primeiro mandato e estou muito feliz como Senadora, trabalhando muito.

Sejam todos vocês muito bem-vindos ao Senado Federal!

Nós já estamos chegando ao final, mas eu... Não queria aproveitar a mesa, eu estou me sentindo até constrangida em fazer o que vou fazer aqui, mas eu preciso. Eu preciso, porque os telefones não param, as mensagens não param de chegar. O que vou fazer aqui? Vou fazer uma autodefesa. Lamentavelmente, eu estou na mesa; eu queria estar na tribuna, mas nós estamos sem ninguém para presidira sessão agora.

Neste final de semana eu fui, de novo, vítima de ataques, porque, supostamente, eu teria abandonado o meu candidato à Presidência da República. Eu queria chamar a atenção dos amigos, especialmente dos amigos da minha ala - o Brasil está dividido entre direita e esquerda -, da minha turma do lado de cá, da direita: parem de acreditar em tudo que está sendo dito e parem de atacar os seus próprios soldados. Infelizmente, eu tenho observado que a direita é um exército que machuca seus próprios soldados, deixa para trás seus próprios soldados. Não é assim que a gente vai construir uma democracia - não é assim.

Num episódio recente, um jornalista me perguntou se eu já tinha escrito a minha parte de colaboração do plano de Governo do candidato Flávio Bolsonaro. Eu disse que sim, que já tinha entregado e que agora só precisariam da parte escrita no período da transição, que é quando se escreve a MP de formação de governo, de estrutura de governo. E esse jornalista escreveu: "Senadora Damares já entregou o plano de trabalho do presidenciável, e ela abandonou o plano de trabalho". Não, está aqui o que eu falei para ele, e ele, depois, leu - quando deu toda a confusão - e disse: "Realmente". Eu disse a ele: "Eu já entreguei e agora só vão precisar de mim na transição, para escrever a outra parte do governo".

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Deixem-me dizer para vocês: a notícia, como foi publicada, virou, na minha vida, uma grande confusão, e eu estou apanhando, porque eu supostamente abandonei o candidato da direita. Bem, a direita tem mais de um pré-candidato agora. A direita não tem só um pré-candidato, tem mais de um, mas o candidato, o pré-candidato indicado pelo ex-Presidente Bolsonaro é o Flávio. Eu sou uma bolsonarista, e o Flávio Bolsonaro ainda é o meu pré-candidato. Ele é o indicado pelo Presidente Bolsonaro, e eu sou do time.

Eu preciso explicar como é que eu escrevi essa parte do plano: eu me ofereci. Assim que o pré-candidato foi anunciado, eu procurei o Senador Rogerio Marinho, falei que eu estava preocupada com alguns temas de governo, que eu tenho conhecimento e que eu poderia ajudar o pré-candidato Flávio Bolsonaro. Falei para ele: "Eu tenho um time e eu posso ajudar a escrever essa parte". E que parte? De proteção à infância. Sobre o Ppcaam (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), unidade socioeducativa, enfrentamento à pedofilia, Disque 100, Política Nacional para a Juventude - foi eu que cuidei da pasta -, proteção dos nossos jovens, primeiro emprego (Menor Aprendiz), estágio.

Depois eu disse: "Eu posso colaborar também escrevendo toda a política da mulher. Sobre empreendedorismo feminino, proteção da mulher, enfrentamento à violência contra a mulher, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, o plano nacional de mães, o plano nacional para a mulher gestante, as marisqueiras, as mulheres de povos tradicionais, as mulheres indígenas.

Eu sei que eu posso colaborar e me ofereci para escrever um pouco mais: eu quero também ajudar a escrever um plano nacional para os idosos, sobre a proteção dos idosos, as comunidades que acolhem idosos, as ILPIs, o Fundo Nacional do Idoso, o Conselho do Idoso, o conselho nacional, municipal e estadual. Eu entendo da matéria, eu trabalho com os temas de direitos humanos há 40 anos, mas me ofereci também para escrever sobre a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Anistia. Também me ofereci para escrever o plano de Governo do Flávio Bolsonaro sobre mecanismos de enfrentamento à tortura, sistema prisional, proteção à testemunha. Eu me ofereci para escrever também a parte do programa de Governo sobre povos tradicionais, povos indígenas, pescadores, pescadores artesanais, marisqueiras, todos os temas com os quais eu lido.

Quando eu ofereci, aceitaram a minha ajuda. Montei um time, um time de ponta. Nós escrevemos uma proposta belíssima - belíssima. Se a nossa proposta, toda a que nós escrevemos, for absorvida pelo pré-candidato e ele for eleito, nós teremos um país - inclusive, escrevi o plano de governo dele para a comunidade LGBT - com garantias de direitos humanos de verdade.

Entregamos. O jornalista perguntou: "Já entregou?". "Já entreguei. Agora, só vai precisar dessa parte na transição". Entenderam que eu saí da campanha. Primeiro, nós não estamos em campanha, estamos em pré-campanha. Nós estamos no momento de falar com lideranças, de conversar com lideranças, e isso eu tenho feito. Eu tenho aberto fóruns, eu tenho aberto congressos, eu tenho participado de seminários, eu tenho falado sobre o Brasil que temos e o Brasil que queremos. Eu tenho conversado com lideranças religiosas. Eu tenho feito a minha parte, mas a melhor coisa que eu posso fazer para ajudar o candidato de direita a ganhar é fazer exatamente o que eu faço dentro deste Senado.

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Eu estou presidindo a Comissão de Direitos Humanos e, acreditem - saiu um relatório: disparada, a primeira, em primeiríssimo lugar em atividades, deliberação de matéria, reuniões, audiências públicas. É assim que eu mostro para o Brasil como conservadores trabalham, e eu quero tanto que o Brasil veja como nós somos bons de trabalho, que eu quero que o Brasil queira, todo, ser conservador.

Sabe como é que eu posso ajudar mais o meu pré-candidato? Aprovando as leis que nós estamos aprovando aqui. Sabe como é que eu posso ajudar mais o nosso pré-candidato? Apresentando as melhores propostas de lei. E a gente aprovou, nos últimos anos, o ECA Digital, aprovamos o aumento de pena para pedófilos e estupradores, aprovamos o Cadastro Nacional de Pedófilos, aprovamos castração química - nós estamos trabalhando. Nós estamos dando um duro golpe no crime organizado. É dessa forma que eu posso ajudar o nosso pré-candidato.

Agora, eu queria dizer para esse exército da direita: parem de atacar os seus soldados! Não é dessa forma que vocês vão mostrar para o Brasil que é muito bom ser conservador - não. Tem muita gente rejeitando a nossa proposta, porque estão dizendo: "É isso que é ser conservador? Atacar seu próprio soldado, atacar seu próprio exército?".

Não queria estar fazendo essa minha defesa aqui na mesa; era ali, repito, mas foi um momento que me foi permitido. E tem todo mundo perguntando: "A senhora não vai gravar vídeo?". Não. "A senhora não vai se defender?'. Não. Sabe por quê? Porque eu estou muito ocupada. Ou eu paro para ficar gravando vídeo toda hora dos ataques que são promovidos contra mim, ou eu trabalho. Eu decidi trabalhar.

Hoje, só hoje, eu presidi uma reunião, uma audiência pública de quatro horas de duração sobre a crise humanitária que ainda acontece na área ianomâmi. Trouxemos quatro ministérios para falar hoje, na audiência, respeitando este Governo, de forma respeitosa. Não concordando, mas respeitando o Governo na hora do debate e apresentando propostas.

Ironicamente, fui acusada de matar crianças ianomâmi. Olha o que o destino faz: hoje sou eu que presido a Comissão que vai dar respostas para o povo ianomâmi, porque esse Governo não está conseguindo dar as respostas. Nos acusaram, mas eles não estão conseguindo dar as respostas.

Mas o Governo conservador sabe dar respostas para o povo ianomâmi. Uma Presidente da Comissão de Direitos Humanos Conservadora é que está conduzindo esse processo.

Então, ou eu paro de cuidar das crianças ianomâmi para ficar respondendo aos vídeos, ou eu trabalho. Eu decidi trabalhar. Ou eu fico respondendo aos ataques... Inclusive, um dos ataques agora é de que eu tenho um amante... Um pastor, casado. É por isso que a Bancada Feminina se levantou em minha defesa. Aí agora estão dizendo que eu estou oferecendo dinheiro para comprar vídeos que tenham imagens do pré-candidato Flávio.

Parem de atacar os soldados da direita! Vamos mostrar para o Brasil que é bom ser conservador, porque, daqui a pouco, o Brasil vai dizer: "Eu não quero isso não. Isso é muito ruim. Eles atacam os próprios soldados deles. O que eles não vão fazer com a gente?".

Parem, gente!

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Quero dizer para vocês que não vou gastar meu tempo me defendendo. O meu eleitor do DF me conhece. A minha resposta, para o meu eleitor do DF, eu dou na rua, nas feiras, nos supermercados. Eu estou em todos os lugares com os meus eleitores, e eles me conhecem.

Eu devo satisfação aos eleitores do DF, que me conhecem e me consagraram nas urnas, à minha família, ao meu Deus, à minha igreja. Aos aloprados de internet, eu não devo satisfação para eles.

Então, povo brasileiro, quando começarem a falar de um soldado da direita, vá lá na rede desse soldado e veja o que ele disse antes de vocês começarem a compartilhar. Vão às minhas redes e vejam se eu declarei alguma vez que eu abandonei o pré-candidato indicado pelo Presidente Bolsonaro. Vê se tem alguma nota pública minha. Vê se tem algum pronunciamento meu. Parem de compartilhar mentiras!

E aqui fica a grande pergunta: quem está financiando tudo isso? A quem interessa essa fragilidade da direita? Será que tem dinheiro envolvido nesses ataques todos? Quanto a mim, eu tenho uma dúvida: todas as vezes em que eu vou avançar num projeto de lei contra a pedofilia, eu sou atacada; a indústria se mobiliza em me atacar para me desacreditar. A mim, eu tenho algumas suspeitas. Agora, e aos demais da direita que são atacados o tempo todo? Quem está por trás dessa campanha difamatória contra os soldados da direita?

E aqui quero falar de uma soldada, em especial: quero falar de Michelle Bolsonaro. Ela não tem um Senado para fazer a defesa dela, como eu tive na última semana; ela está sozinha, só com as pessoas que a amam. Ela não tem uma Bancada Feminina para defendê-la. Mas eu estou aqui, amiga, enquanto eu tiver força, para dizer para o Brasil que você é uma mulher digna, justa, honesta, que você não trai, que você não mente, que você não se corrompe.

Agora ela está sendo atacada porque ela criou um tal movimento, Imparáveis. Gente, você sabe o que é o Imparáveis? Os assessores dela, que eram assessores lá no PL, a amam tanto que criaram um grupo de fã-clube, chamado Imparáveis. Aí estão dizendo que ela criou um novo partido, que ela criou um novo movimento, que ela quer destruir o Flávio... Gente, conheçam antes de falar! A Michelle tem inúmeros grupos de fã-clubes, e os ex-assessores montaram mais um, chamado Imparáveis. Que loucura! Que momento difícil nós estamos vivendo no Brasil.

Na semana passada, eu vi o Senador Davi Alcolumbre aqui, nesta mesa, dizendo o quanto ele está sendo atacado. Na semana passada, teve uma hora que eu estava orando por todos os meus colegas - porque eu oro pelos colegas daqui, do Senado; o Estado é laico, mas eu sou cristã - e senti, em uma certa hora da noite que eu estava orando, e mandei uma mensagem para o Senador Davi: "Presidente, fique firme! Você tem um time. Fique firme! Deus é Deus de justiça", e ele estava acordado. Ele me respondeu, e me respondeu de forma emocionada por causa dos ataques que ele sofre.

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Estamos sendo atacados o tempo todo, o tempo todo, mas eu estou aqui, firme. E eu sou imparável. Ah, eu sou imparável.

Não tenho medo de bandido, não tenho medo de pedófilo, não tenho medo de ataques, como também não tenho medo de aliados; Como também não tenho medo das insatisfações dos aliados.

Se vocês tiverem dúvidas sobre mim, vão ao privado das minhas redes sociais e me perguntem, ou então vão lá e vejam a minha nota sobre o assunto, mas acreditem: eu amo a nação brasileira. E eu sei que o melhor projeto para a nação brasileira é o projeto conservador.

O meu pré-candidato, indicado pelo meu grande líder... Eu tenho um líder. Eu tenho um líder. O meu líder se chama Jair Messias Bolsonaro, que amo de forma incondicional. É meu líder, e seguirei o que meu líder falou. Então, ainda, o meu pré-candidato, para quem não sabe, ainda é Flávio Bolsonaro.

Lamento que eu tenha que gastar o tempo nesta Mesa, quando eu poderia estar falando tudo o que aconteceu ali, agora, com relação às crianças ianomâmi, tudo o que nós vamos fazer esta semana aqui no Senado. Nós temos muitas entregas, mas tive que gastar um tempo para dizer: parem de atacar seus próprios soldados. Antes de divulgarem uma notícia, antes de divulgarem qualquer coisa, vão à rede desse soldado e vejam a posição dele primeiro.

Eu já fui acusada de assassina de crianças indígenas, sequestradora, já fui acusada de genocida, já fui acusada de louca, de maluca, já fui acusada de terrorista, de golpista, de nazista, de fascista... Vocês não têm ideia de tudo de que eu já fui atacada desde novembro de 2018, quando Bolsonaro me escolheu para ser ministra, mas agora ser atacada de adúltera, de mentirosa... Bem, para quem já foi assassina, ser adúltera não é nada.

Então, eu quero dizer para vocês que sou imparável. Eu vou continuar meu trabalho. Não sei quem está financiando, mas o recado está dado.

Continuarei firme, acreditando num Brasil conservador. Continuarei firme contra o crime organizado e os criminosos, mesmo que alguns sejam disfarçados de conservadores.

Que Deus abençoe a nação brasileira.

Fique firme, Michelle. Teu Deus é Deus de justiça e Deus de misericórdia.

Fique firme, Jair Bolsonaro.

Um dia ele vai ouvir esse meu discurso, um dia ele vai ouvir. Um dia ainda verei o meu Presidente livre.

Que Deus te abençoe, Jair Messias Bolsonaro. Que Deus abençoe a nação brasileira. Que Deus te abençoe, Davi Alcolumbre e todos os meus colegas.

E obrigada pelo voto de solidariedade, mas, usando a frase dos assessores de Michelle, do novo fã-clube: lamento; vocês podem continuar, mas eu sou imparável.

A Presidência informa à Senadora e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Pedindo desculpas ao Brasil por ter usado a Mesa para fazer um desabafo, cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa, semipresencial, do Senado Federal, desejando uma semana de bênçãos para todos os Senadores e de muitas entregas, a Presidência declara o seu encerramento.

(Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.)