O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão não deliberativa semipresencial, dia 6 de julho de 2026.

Há número regimental.

Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

Passamos à lista dos oradores inscritos.

Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.

V. Exa. dispõe de 20 minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, sempre é uma satisfação usar a tribuna sob a orientação de V. Exa.

Presidente, o Senado promoveu, no dia 1º de julho, aqui, um amplo debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Estiveram presentes Senadores, Senadoras, Deputados Estaduais e Federais, Ministros de Estado, centrais sindicais, confederações, movimentos sociais, representantes de empresários, associações, cooperativas, especialistas e representantes dos três setores da economia nacional. Quero enaltecer a pluralidade e o alto nível do debate. Esse encontro durou mais de dez horas. Falaram 56 convidados.

Foi uma sessão temática presidida pelo Senador Laércio Oliveira e por mim. Aliás, o Senador Laércio foi o primeiro signatário do requerimento do pedido da sessão. Quero agradecer também suas palavras sobre o nosso trabalho no Senado e também por ter dividido a Presidência dos trabalhos com este Senador. Muito obrigado, Senador Laércio.

Agradeço também ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, por terem pautado esse tema lá na Câmara, já votado, e aqui está pronto para que a CCJ e o Plenário votem.

A sessão do dia 1º ocorreu depois de uma conversa que tivemos, eu e outros Senadores, com o Presidente Davi. Ele recebeu, inclusive, nesse dia, as centrais sindicais e fez um questionamento fundamental, que virou notícia e o debate continua até hoje.

Ele disse: "Qual o motivo de colocarem uma regra de transição na PEC 221, de 2019, aprovada na Câmara?". Eu disse a ele que, de fato, na Constituinte de 1988 - e eu estava lá -, quando da redução da jornada de 48 horas para 44, não houve, no texto da Constituição, regra de transição.

Quero também aqui deixar meus cumprimentos à Líder do Governo no Senado, Senadora Teresa Leitão, que fez uma bela fala; ela lembrou que esse tema é debatido há décadas. Da mesma forma, quero enaltecer as palavras de todos os Senadores e Senadoras, entre os quais - que usaram a palavra - Rogério Carvalho, Cleitinho e Jayme Campos, que fizeram falas incisivas sobre a importância do fim da escala 6x1. Destaco também a posição do Senador Romário, Senador Styvenson, Senador Zequinha Marinho, Jader Barbalho e tantos outros, Zenaide Maia, que se posicionaram, também, contra a jornada 6x1, favoráveis à 5x2.

Sr. Presidente, eu posso dizer, Senador Chico Rodrigues - que tem também uma posição semelhante à minha -, que 80% dos oradores que aqui estiveram foram favoráveis à redução da jornada. Há questões pontuais a serem resolvidas, segundo eles. Entendo que elas poderão ser resolvidas na implementação, como foi feito depois da promulgação da Constituição de 1988.

Senadora Damares - que já está aqui também, como sempre -, é uma satisfação falar sob a escuta muito atenta, como sempre, de V. Exa.

É fundamental que o Senado vote, o quanto antes, a PEC 221, de 2019 - ela já foi aprovada na Câmara; de 513 Parlamentares, somente 19 votaram contra. Pesquisas apontam que mais de 80% da população brasileira apoia o fim da escala 6x1, passando, então, para a 5x2. Com isso, haverá a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Estamos tratando de políticas humanitárias, de distribuição de renda, de solidariedade e de justiça social; estamos falando do presente e do futuro de gerações; estamos falando de famílias, de saúde física e mental, de mais tempo para o estudo, para a qualificação profissional, para a cultura, para o lazer, a convivência do dia a dia da nossa gente. Estamos falando das famílias. Estamos falando, acima de tudo, da vida, inclusive religiosa e espiritual.

Esse debate acompanha a própria história da humanidade, está presente em diferentes manifestações da cultura, da política e do pensamento social. A literatura mundial há muito tempo reflete sobre o excesso de trabalho e o desejo humano para a dignidade e convivência. Como eu disse aqui no dia 1º, Charles Dickens, em Tempos Difíceis, em 1954 - ou seja, há mais de 170 anos -, retratou os impactos da Revolução Industrial sobre os trabalhadores.

Émile Zola, em Germinal (1885), denunciou as condições desumanas enfrentadas pelos mineiros.

Abolicionistas escritores, como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luiz Gama, Castro Alves, Maria Firmina dos Reis, Machado de Assis, antes da Lei Áurea (1888), tratavam já desse tema tão grave que seria a escravidão, o trabalho escravo.

André Malraux, em A Condição Humana (1933), refletiu sobre a luta dos seres humanos por dignidade em tempos de profunda transformação social.

Patrícia Galvão, a brasileira Pagu, em Parque Industrial (1933), expôs a dura realidade das operárias brasileiras.

John Steinbeck, em As Vinhas da Ira (1939), mostrou o drama dos trabalhadores expulsos da terra e condenados à miséria durante a grande depressão.

No cinema, Charles Chaplin já fazia um alerta, em Tempos Modernos (1936), quando mostrou o trabalhador submetido ao ritmo frenético das máquinas, em um sistema que agredia a condição humana. Ele disse: "Vós sois homens, não são máquinas".

A história também nos ensina. Quando assumiu a Presidência dos Estados Unidos, em 1933, Franklin Delano Roosevelt defendeu a redução da jornada de trabalho como uma das formas de enfrentar o desemprego provocado pela grande depressão. A lógica era simples e profundamente humana: distribuir melhor o trabalho para gerar mais oportunidades. Naquele mesmo ano, chegou a tramitar no Congresso norte-americano o chamado Black-Connery Bill, que propunha uma jornada máxima de 30 horas semanais em diversos setores da economia. Poucos anos depois, em 1938, ainda com Roosevelt, veio a Lei de Normas Justas de Trabalho, uma das mais importantes legislações trabalhistas da história dos Estados Unidos. Ela instituiu a jornada de 40 horas semanais - pelo que nós estamos lutando hoje -, o pagamento de horas extras, salário mínimo federal e limites ao trabalho infantil, um marco que influenciou legislações trabalhistas em todo o mundo.

No Brasil, Getúlio Vargas estabeleceu, em 1932, a jornada de 48 horas semanais, regra em seguida consolidada na CLT, de 1943. Até então, não havia limites, era o caos; tinha-se que trabalhar 8, 10, 12, 14, até 16 horas por dia. Décadas depois, na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988 - eu estava lá, participei do debate, do diálogo, fui Constituinte -, conseguimos reduzir, sem nenhum trauma nacional ou risco de quebrar isso ou aquilo, como alguns dizem. Nós saímos de 48 para 44 horas, exatamente quatro horas a menos, como estamos propondo hoje.

Participei ativamente daquele debate. Fui Deputado Constituinte. Cumprimento aqui o centrão da época, porque eles foram fundamentais para ajudar a construir o diálogo. Nós queríamos já as 40 horas, e eles disseram: "De uma vez só não dá. Vocês têm hoje 48. Então, vamos fazer o acordo nas 44 horas semanais". E assim foi feito. Votamos por unanimidade.

Ninguém saiu prejudicado, nem politicamente, ou seja, reduzimos quatro horas. É o mesmo que estamos propondo hoje, 40 anos depois.

A Constituinte foi um grande exemplo de diálogo democrático. Tivemos a oportunidade de construir o consenso e promover o avanço ao lado de homens e mulheres que fizeram história neste país. Lembro: Ulysses Guimarães, Mário Covas, Jarbas Passarinho, Delfim Netto, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco - todos foram Constituintes -, Luiz Inácio Lula da Silva, Moema São Thiago, Abigail Feitosa, Benedita da Silva e tantos outros. Não vou citar os 513 e os 81 Senadores porque não tenho tempo. Lembro que o Presidente da República naquele período era José Sarney, que não criou nenhum obstáculo. Ele foi importantíssimo naquele processo, assim como os seus Ministros. Construímos juntos um grande entendimento que consolidou, na Constituição Cidadã, as 44 horas semanais.

Agora, 40 anos depois, o Congresso Nacional demonstra sua capacidade de diálogo sobre os grandes desafios do país. Este Senado foi palco da aprovação da Lei Áurea em 1888, quando pétalas de rosas e orquídeas foram lançadas das galerias em celebração à libertação dos escravos. Ao longo de sua trajetória, esta Casa debateu crises e soluções, desafios e avanços, desenvolvimento econômico e inclusão social, aprovou marcos históricos que transformaram a vida da população brasileira. O meu sonho, confesso, é ver este Plenário coberto de pétalas de rosas e orquídeas por ter aprovado o fim da escala 6x1, garantindo, então, a escala 5x2.

Esse tema não é apenas uma discussão trabalhista, é uma discussão sobre desenvolvimento e produtividade, é uma discussão sobre qualidade de vida, saúde pública. É uma discussão sobre o futuro da nossa gente. O mundo está mudando: as novas tecnologias, a inteligência artificial, estão aí. A automação, a robótica, a cibernética já fazem parte da realidade. Temos que olhar firmemente para a pejotização que está aí: ela pode quebrar a Previdência Social.

O trabalho está mudando. A economia está mudando. A sociedade está mudando. E nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas e não somente do lucro porque, no fim das contas, o desenvolvimento só tem sentido quando ele melhora a vida humana. Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas. Nenhuma estatística vale mais do que a saúde de um trabalhador ou de uma trabalhadora. Nenhum avanço tecnológico será verdadeiramente um avanço se não resultar em mais qualidade de vida, mais justiça social, mais felicidade para o nosso povo.

Sr. Presidente, se me permitir - eu tenho ainda seis minutos -, eu quero concluir com algo que eu tinha que falar. Eu estou muito preocupado com a situação do terremoto na Venezuela, já foram quase 4 mil pessoas que morreram.

Por isso, Presidente Chico Rodrigues, a Venezuela enfrenta uma das maiores tragédias naturais de sua história após dois fortes terremotos que atingiram o país em 24 de junho de 2026, provocando destruição generalizada, especialmente na região norte do país. Números mais recentes: mortos, em torno de 3,5 mil; feridos, 16,47 mil; desabrigados, 17.345 pessoas. Essa tragédia provocou o colapso de centenas de edifícios e graves danos à infraestrutura urbana; hospitais operando acima da capacidade, com falta de equipamento e medicamentos; interrupções de fornecimento de energia elétrica, de água, serviços de transporte em diversas localidades; mobilização de equipes nacionais e internacionais, para resgatar sobreviventes e prestar assistência comunitária.

O mundo viu uma menina que, depois de três dias, foi descoberta embaixo de escombros. E ela ainda sorriu e fez assim: "Estou viva", graças àqueles voluntários que conseguiram tirá-la daquele lugar.

Especialistas consideram esse o mais grave desastre sísmico da Venezuela em mais de um século. A ONU estima que milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária, enquanto os trabalhadores de busca e recuperação continuam. Voluntários, mas são heróis anônimos.

O número de vítimas ainda pode aumentar. Nossa solidariedade ao povo venezuelano, de tanta dor e sofrimento. O mundo todo está orando, olhando para o povo da Venezuela e ajudando-o.

Senhoras e senhores, ao longo dessas últimas semanas, o centro de integração do meu estado, Cipp, que é o Centro de Integração Paulo Paim, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, transformou-se em um verdadeiro ponto de encontro e de esperança, porque sabem que tudo que chega lá é encaminhado para os venezuelanos. Ali recebemos doações para serem enviadas à Venezuela, vindas de inúmeros municípios do Rio Grande do Sul. Vou citar alguns: Porto Alegre, Canoas, Esteio, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Parobé, Montenegro, Caxias do Sul e Bento Gonçalves - só alguns. Centenas de voluntários participam do recebimento, triagem e classificação, organizando os materiais, preparando as cargas humanitárias destinadas às famílias atingidas pelo terremoto.

O primeiro carregamento foi de 15 toneladas de ajuda humanitária em operação coordenada também - aqui um elogio - da Defesa Civil em parceria com a Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul. Registro meu profundo reconhecimento a todos os servidores, voluntários e instituições que tornaram possível essa missão. Teremos novos envios, com certeza, pela frente. Trabalhamos para consolidar nossas parcerias logísticas, aguardando a confirmação de mais voos humanitários, que permitirão ampliar ainda mais essa corrente de solidariedade.

O Cipp (Centro de Integração Paulo Paim), Chico Rodrigues, é um espaço grande. Está todo ele lotado. Nossa expectativa é de que, no próximo dia 10 de julho, toda ajuda remanescente consigamos então despachar, garantindo que os donativos cheguem rapidamente para aqueles que mais precisam.

Quero agradecer, de forma muito especial, às organizações que lideram essa iniciativa, os Migrantes e Refugiados Unidos do Rio Grande do Sul e a Redeven (Rede de Venezuelanos no Brasil), que tem desempenhado um papel fundamental na busca e na coordenação dessa ação humanitária que o nosso espaço, lá, está participando.

Agradeço também à Defesa Civil, agradeço ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, às entidades sindicais, aos movimentos sociais, a organizações da sociedade civil e a cada cidadão e cidadã que fez a sua doação. As atividades da arrecadação continuam.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu peço a todos que remetam para os centros em todas as cidades, que eles remetam para Canoas; de Canoas, eles são despachados para os aeroportos, inclusive de Paraná e Santa Catarina.

Por isso, faço um apelo para aqueles que puderem contribuir com água potável, roupa e outros itens de primeira necessidade, remédios, alimentos... Toda ajuda é bem-vinda. Toda ajuda faz diferença. Toda doação representa um gesto de amor ao próximo.

Costumo dizer que a solidariedade - aqui eu termino, Presidente - é a forma mais bonita do exercício da cidadania. É o amor amigo. Ela une povos, rompe barreiras, reafirma nossa condição humana, direitos humanos - Senadora Damares, V. Exa., que é Presidente da Comissão -; não tem fronteira.

É isso, Presidente. Agradeço muito a V. Exa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - V. Exa. tinha até me convidado, mas sei que que a Senadora Damares poderá presidir, porque eu tenho que abrir a Comissão de Educação. Vamos discutir, lá, por que está faltando comida para os estudantes nos institutos do nosso país. É para lá que eu vou agora.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero parabenizar V. Exa. pelos dois temas que tratou aqui, de uma forma muito pontual, mas muito clara, transparente como uma janela sem vidros.

V. Exa. falou sobre o fim da escala 6x1, o encaminhamento de aprovação para a escala 5x2, mostrando que mais de 80% do Parlamento brasileiro é favorável, isto se incorporando a mais de 80% também da população brasileira que, em pesquisas, tem demonstrado exatamente essa inclinação, mas acima de tudo esse conhecimento da relevância que, por todos os méritos que V. Exa. aqui expôs ao longo do seu pronunciamento, vai, obviamente, beneficiar o ser humano. Portanto, "as perdas" - entre aspas - que se pregavam não são perdas; elas são ganhos de compensação, na medida em que se gerarão mais empregos, que as empresas darão mais dinâmica às suas atividades e, logicamente, as pessoas terão todo aquele arco de benefícios aos quais V. Exa. se referiu. Portanto, somos favoráveis também a esse projeto desde sempre, até porque entendemos que o trabalhador brasileiro precisa não de redução de jornada de trabalho apenas por questão de acomodação, mas por questão, inclusive, psicológica, social, humanitária, enfim.

E, também, V. Exa. se referiu aqui à questão da Venezuela, o terremoto, uma catástrofe que foi gigantesca e que atingiu milhares de pessoas, milhares de venezuelanos, e os números, V. Exa. acaba de reproduzir aí. No entanto, órgãos da ONU e órgãos que fazem avaliações internas no país têm demonstrado que o número é imensamente maior do que o que já foi divulgado.

Nós esperamos que essa ação humanitária que está sendo praticada por vários países do mundo, inclusive o Brasil, mandando hospital de campanha, mandando médicos, mandando paramédicos etc., possa realmente mitigar os efeitos desta catástrofe que abalou não apenas a população da Venezuela, mas abalou todo o mundo.

E quero dizer que no nosso estado, o Estado de Roraima, por ser um estado que faz fronteira com a Venezuela, já tivemos a oportunidade, através do Exército Brasileiro, de encaminhar mais de 60 toneladas de mantimentos e benefícios para atender aos irmãos venezuelanos.

E, em função desse fato ocorrido, presidindo esta sessão hoje, eu gostaria de pedir a todos os Parlamentares e a todos os que nos assistem, neste momento, um minuto de silêncio em memória dos venezuelanos que tiveram suas vidas ceifadas.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando a lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, que, de forma virtual, participará desta sessão.

V. Exa. dispõe de 20 minutos.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, Presidente Chico Rodrigues!

Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, a Senadora Damares Alves, todos os colegas Senadores. Eu só estou vendo dois aí agora, mas eu sei que muitos estão a caminho ou estão nas suas bases; teremos mais uma sessão semipresencial esta semana, penúltima do ano, aliás, penúltima do semestre, antes do recesso.

Quero cumprimentar os trabalhadores da Mesa, servidores do Senado, os nossos assessores e, principalmente, os brasileiros e brasileiras que amanheceram... Desde ontem estão muito tristes, Presidente, estão muito tristes! Nós somos o País do Futebol, a Pátria de Chuteiras. A gente quer ver as pessoas felizes, embora essa tragédia, para mim, já estivesse anunciada com relação à desclassificação, à eliminação da Seleção Brasileira, que nunca me convenceu não apenas pelo futebol - e olha que eu conheço um pouco, porque fui até Presidente de um grande clube nacional, o Fortaleza -, mas principalmente pelo extracampo.

Eu acho que nada acontece por acaso, tudo está relacionado.

Eu vou procurar aqui fazer uma explanação dessa convicção, com fatos, e dessa vergonha que o Brasil passou, de a gente ser eliminado por uma seleção para a qual a gente nunca tinha perdido, e com muito mérito da Noruega, de humildade, de estar à frente do Brasil de várias formas, com menos corrupção, com índice de desenvolvimento melhor do seu povo, com as pessoas com acesso aos seus direitos garantidos, com um país que funciona. Da mesma forma que nós perdemos de 7 a 1 para a Alemanha e teve ali um aprendizado muito importante de cidadania, não apenas dentro do campo, mas fora dele, essa reflexão vale para este momento com a Noruega. Parece um 2 a 1 com cara de 7 a 1 de novo. A lição talvez não tenha sido aprendida. Para a gente, chegou a hora de nós todos olharmos para o que verdadeiramente mais interessa para o Brasil. Eu acho que não existe um mal que perdure para sempre e também não há nenhum mal que não venha para um bem maior. Então, que essa tristeza e essa decepção que o povo brasileiro sofreu ontem sirvam de inspiração para a gente cobrar, principalmente, os poderosos de plantão, seja no Parlamento brasileiro, aqui, seja no Executivo, seja no Judiciário!

Aqui nós temos elementos interessantíssimos, Sr. Presidente. Eu não posso deixar de fora o paraíso das bets que o Brasil virou. A Noruega deu uma goleada na gente nesse aspecto de responsabilidade social daquele país em relação ao seu povo, dos dirigentes de esporte em relação aos clubes de futebol. Lá não se veem a completa desordem, a completa devastação que existe aqui no Brasil; lá eles têm restrições profundas com publicidade de bets; lá eles protegem o tecido social das pessoas do endividamento em massa com jogatina; lá os clubes não têm a proliferação indiscriminada de patrocínio de bet, com televisionamento, como a gente tem aqui. Então, essa foi a grande derrota ontem do Brasil. Podem ter certeza de que não existe coincidência. O Brasil virou o paraíso das casas de apostas, que afastam o torcedor do futebol. E muita gente, inconscientemente...

Eu conversei com muitas pessoas ontem, quando fui ao mercado aqui, em Fortaleza. Inclusive, o nosso pré-candidato a Presidente Romeu Zema estava conosco aqui. Nós visitamos o Mercado dos Peixes, conversamos com as pessoas também no Mercado São Sebastião e percebemos ali que muita gente estava com o pé atrás. Não existe uma conexão da seleção de futebol com a sociedade. Sabem por quê? Porque a CBF é patrocinada por duas casas de apostas na Série A e Série B, está levando - estão aí as digitais da CBF - ao endividamento em massa os brasileiros ou às perdas de casamento, à destruição de famílias, às perdas de emprego dos brasileiros que estão viciados, aos suicídios que acontecem todo dia por causa disso.

Ao invés de promover o esporte, ao invés de proteger os torcedores, a CBF dá um exemplo inverso.

Se não fosse tão necessária, e eu vou falar sobre ela aqui, a CPI do Banco Master - e ficou ainda mais claro que esse é o verdadeiro interesse a que o povo brasileiro tem que se dedicar, para cobrar dos políticos a instalação imediata para investigar a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que está impune ainda -, eu ia propor a CPI da CBF, Sr. Presidente. E eu acho que ela vai acontecer, seja conosco aqui, mas tem essa prioridade do Master, seja com os Senadores que vão entrar na próxima legislatura, porque o cheiro está muito forte - cheiro ruim. Eu vou dizer aqui das interferências, inclusive de togados, dentro dessa instituição que representa a paixão nacional, a pátria de chuteiras.

Sr. Presidente, esta é a maior de todas as Copas do Mundo. Não foi dessa vez que o Brasil chegou ao seu sonhado hexacampeonato. E pesou muito não apenas ter desperdiçado o pênalti contra a seleção da Noruega, o que o Brasil nunca perdeu, mas tudo isso que está acontecendo extracampo. Lá dentro do campo é um reflexo da organização, do cuidado, da ética. Eu tenho consciência disso, porque eu fui Presidente de um clube. A bola não entra por acaso ou entra por acaso. Por que estou destacando esse ponto, Sr. Presidente? O futebol é o esporte mais globalizado do planeta Terra. Naquele instante, bilhões de pessoas - como, daqui a pouco, no jogo Portugal e Espanha, enquanto estarei dentro do avião indo para Brasília -, de todos os países do mundo, estavam assistindo. São bilhões de pessoas conectadas assistindo. Nessa hora, não estão em jogo apenas um goleiro, um jogador e uma bola, é muito mais do que isso; está em jogo a energia predominante de todo um país chamado Brasil.

Numa hora dessas, como ontem, 5h da tarde, geralmente é o técnico que recebe as maiores críticas. Isso talvez se aplique para times profissionais do futebol, mas, nesse caso, é muito mais complexo, porque envolve a Bandeira Nacional. O senhor sabe que - eu já falei, com o senhor presidindo a sessão -, quando o Ancelotti foi chamado, eu lhe disse: nada contra a pessoa e contra o profissional do Ancelotti, muito pelo contrário, mas o Brasil tinha que ter um técnico brasileiro. Já começou errado também dali, isso para falar dentro do campo. Nós temos n técnicos competentes no Brasil. Nós somos o país do futebol, para que trazer gente de fora?! É nossa essência, é nossa identidade, Presidente. Tem o Filipe Luís, por exemplo, um cara que reúne o útil ao agradável, que é um profissional competente, campeão, que não faz propaganda de bet por princípio. É isto que falta no Brasil: princípio!

Você ver o Neymar fazendo ali propaganda de aposta... Não me comove o choro dele no final, aliás, mostra uma completa inversão. Ele está discutindo com o goleiro, fazendo birra enquanto milhões de pessoas queriam que ele fosse pegar aquela bola dentro do gol e voltar para tentar uma última vez! Ali se revela a desarmonia que se tem de uma nação que preferiu as apostas, a jogatina, o desespero do seu público...

E nós temos responsabilidade, porque nós votamos isso aí! Eu votei contra - fomos minoria -, mas está nas nossas mãos reparar o erro, Presidente. Vamos aprovar os projetos para acabar com isso, para acabar com as bets; dá para fazer muro virtual para não termos mais esse tipo de coisa. Isso está acabando com os brasileiros! Isso está acabando com o Brasil, está tirando da atividade produtiva e mandando para esses magnatas que ficam levando Senador para cima e para baixo em avião! Nós vimos isso na CPI, na CPI das Bets, nós vimos que o envolvimento é com os poderosos, que o pobre é que está pagando, que está sofrendo, achando que vai ganhar, que vai ficar rico com aquilo. Aquilo é montado para se perder! O crime organizado nunca lavou tanto dinheiro neste país, nunca lucrou tanto, por causa dessas famigeradas casas de apostas! Vamos reparar esse mal, Presidente. Vamos acabar com isso!

O Presidente Lula, se tivesse um mínimo, um pingo de responsabilidade, mandava um projeto agora - ele que diz proteger os pobres, os menos favorecidos -, mandava um projeto para acabar com isso, e ele já acabou uma vez - com os bingos e cassinos, na década de 90, ele acabou, porque era um antro de corrupção. E a mesma coisa deveria fazer com essas casas de apostas. Teve até Deputado, que eu denunciei na PGR, que teria recebido uma bolada de R$35 milhões para aprovar lá na Câmara rapidinho, e foi aprovado. A revista Veja trouxe matéria sobre o interesse por trás das casas de apostas, e muita gente se beneficia, continua se beneficiando com dinheiro de sangue, Presidente! Isso é dinheiro de sangue!

Faço esse desabafo, porque, Sr. Presidente, além da habilidade dos craques em campo, conta muito a autoridade moral, e o nosso Brasil vive talvez o pior período de sua história com a degradação nunca antes vista de parte expressiva de suas elites. Diferentemente da dor e do sofrimento vivido por nossos irmãos venezuelanos - há pouco tempo, o senhor conduziu um minuto por silêncio, a Senadora Damares já tinha feito isso na semana passada também, e estão de parabéns os dois -, que foram roubados por décadas por um ditador sangrento e que agora passam por uma catástrofe provocada por um terremoto, aqui o terremoto é muito maior, Sr. Presidente, mais grave, moral e está matando gente também, porque os hospitais estão sucateados, a segurança do país está destroçada... É o país mais violento do mundo que não tem guerra, tem uma guerra civil interna, não é guerra fora, há pessoas sendo expulsas de casa aqui no Ceará - isso é coisa de terrorista -, e a gente se iludindo com o futebol.

Eu vi uma postagem inteligentíssima, Sr. Presidente: acabou o pão - o Governo Lula está aí com os preços, juros altíssimos, o preço subindo -, o pão já não tinha, agora também não tem o circo. Que caíamos na real a partir de agora para cobrar o que interessa neste momento. Nada acontece por acaso, Sr. Presidente.

Eu quero dizer aqui ao senhor que, diferentemente da Venezuela, que graças a Deus vem recebendo a solidariedade de muitos países - inclusive o Brasil - para reconstruir a sua nação novamente, aqui no Brasil, parte das elites é responsável por uma ditadura formada por Lula e alguns Ministros do STF, Sr. Presidente. Não tem como dar certo isso! Até a própria CBF é influenciada diretamente por Gilmar Mendes, Sr. Presidente! Não tem como dar certo isso! Como é que vai se esperar um resultado disso? Tivemos uma Copa do Mundo sendo transmitida aos brasileiros com um patrocínio criminoso de bets, com dinheiro manchado de sangue de pessoas viciadas, famílias endividadas e até atentando contra a própria vida!

Sr. Presidente, é um país em decadência, porque mantém milhares de presos políticos, condenados autoritariamente a penas cruéis, sem cumprir a lei da dosimetria que nós votamos, Sr. Presidente! Como é que pode ser campeão do mundo um país desse?! Mesmo depois da derrubada do veto presidencial, pelo voto de 308 Deputados Federais e 49 Senadores, prevalece a vontade de uma única pessoa: Alexandre de Moraes, diretamente, com a sua esposa diretamente mandando um contrato para o Vorcaro de R$129 milhões. Em qualquer país sério do mundo - Noruega, Alemanha, aqui do lado -, ou ele estava afastado ou ele estava preso, Sr. Presidente!

Segundo excelente matéria jornalística do jornal Estadão, a Sra. Viviane Barci, esposa do Ministro, enviou, através de WhatsApp, a seguinte mensagem diretamente para Daniel Vorcaro, no dia 16 de janeiro de 2024: "Bom dia! Segue a minuta do contrato [R$129 milhões era o contrato, só para lembrar]. Abraço". Cinco dias depois, o próprio Daniel Vorcaro responde, em 22 de janeiro: "Oi, tudo bem? Como podemos proceder na assinatura? Prefere eletronicamente ou mando as vias físicas assinadas?".

Como é que um país desse pode ser campeão do mundo?! Não está certo, deu a lógica ontem. Tudo está relacionado espiritualmente, Sr. Presidente.

Essa troca de mensagens seria muito normal se envolvesse apenas a relação comercial entre um cliente e um advogado, mas, na realidade, é o profundo agravante sobre as reais relações de Vorcaro com Alexandre de Moraes. Por que esse contrato não foi para o departamento jurídico, pois é assim, de empresa para empresa? Vai para o dono do negócio, não passa pelo compliance.

Olhe, Sr. Presidente, em primeiro lugar, esse contrato com Viviane Barci nunca teria sido feito pessoalmente pelo próprio dono do Master e, sim, pelo seu departamento jurídico. Em primeiro lugar, é importante que a gente se lembre disso.

Em segundo lugar, além dos valores indecentes de R$129 milhões de contrato, até hoje inexplicáveis... Eles se calam sobre isso, e a gente aceita, calados, esse silêncio. Esta Casa está desmoralizada por isso nas ruas, Sr. Presidente, esta Casa da qual a gente faz parte - por isso e por outras, de que eu vou falar aqui. Esses R$129 milhões inexplicáveis têm quatro ligações telefônicas efetuadas entre Moraes e Vorcaro exatamente no dia 17 de novembro de 2025, quando ele é preso na primeira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Qual seria o normal, Sr. Presidente? Assim como fez pessoalmente na assinatura do contrato, agora, mais do que nunca, as ligações deveriam ser com a advogada Viviane Barci e não com seu marido, Ministro do STF, mas eles mantinham contato.

Em terceiro lugar, Sr. Presidente, essas ligações telefônicas foram realizadas de uma forma muito cuidadosa, utilizando um mecanismo de visualização única, e seriam imediatamente apagadas após a sua leitura, mas a Polícia Federal, depois de apreender os celulares de Vorcaro, conseguiu, com recursos tecnológicos, recuperar todo o conteúdo - eles não contavam com isso. Numa das últimas, Vorcaro diz assim, abro aspas: "Conseguiu bloquear?", fecho aspas. O que é que conseguiu bloquear? Era a prisão dele? É porque ele foi preso horas depois.

Pelo amor de Deus, é vergonhosa até agora a omissão da PGR em não pedir a investigação do Ministro com tantos e sérios indícios já descobertos e demonstrados pela Polícia Federal. Essa grave omissão da instituição que funciona como fiscal da lei talvez possa ser explicada pela suspeição do próprio Procurador Paulo Gonet, que participou, junto de Alexandre de Moraes, em Londres, da degustação de um uísque de R$3 milhões...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... bancada por Daniel Vorcaro. O PGR em uma reunião dessas, com o Diretor da Polícia Federal!

Enquanto nada é feito, Sr. Presidente, Alexandre de Moraes continua tomando decisões arbitrárias, como, por exemplo, a medida cautelar suspendendo a aplicação da importante Resolução 2.378, do Conselho Federal de Medicina, que corretamente proíbe a assistolia, a mortandade, a crueldade em bebês com mais de 22 semanas de gestação.

Como é que um país que aceita esse método sanguinário de assassinato de bebê pode ser campeão de alguma coisa, Sr. Presidente?! Tinha que perder mesmo! Tudo que se planta se colhe, é a lei da semeadura, a lei da ação e reação, a lei de causa e efeito. A prática da assistolia consiste na aplicação covarde de cloreto de potássio no coração do bebê...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... vivo! É um método proibido na eutanásia de animais em virtude da dor causada. Até em animais é proibido, mas no Brasil pode, pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes! E a gente se cala sobre isso, a gente não faz nada no Senado, a gente não age.

O Psol, partido satélite do PT, entrou com a ADPF 1.141, defendendo a manutenção dessa crueldade, que não foi até hoje pautada pelo Presidente Fachin. Enquanto isso, milhares de bebês continuam sendo barbaramente assassinados. Com uma Suprema Corte dessas, nós vamos ser campeões de quê, Sr. Presidente?! Com um Senado desses, nós vamos ser campeões de quê?!

Caminhando para o fim, Sr. Presidente, já lhe agradecendo a tolerância, vamos retomar o momento decisivo do pênalti do jogo do Brasil e Noruega. São muitos os fatores que contribuíram para a negatividade da energia. Eu já disse aqui alguns...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... e, certamente, o Senado da República foi um deles, primeiro, por não ter admitido o processo de impeachment de Alexandre Moraes, assim como o de Gilmar Mendes - todos meus.

Gilmar Mendes, com as suas relações com a CBF, agindo, dando liminar, tendo um contrato do IDP de quase R$10 milhões com a CBF, e não se declarou suspeito? É conflito de interesse; e está aí parado na mesa do Senado. Como é que o país vai ser campeão? Mas também o grande erro do Senado até agora foi não ter instalado a CPI ou CPMI do Banco Master - o Presidente Davi Alcolumbre.

Esta Copa do Mundo acabou para o Brasil, mas os brasileiros terão novamente em suas mãos o poder de melhorar a energia do país, votando conscientemente nas próximas eleições de 2026, e, a partir de hoje, já que passou o circo da Copa, de cobrar os Senadores, cobrar Deputados, pela instalação da CPI do Banco Master, que nós já, inclusive, também judicializamos para instalar, com André Mendonça e com Kassio Nunes, que precisam ser cobrados também.

Eu encerro com o pensamento de Winston Churchill, um dos principais líderes mundiais no enfrentamento vitorioso ao nazismo. Inclusive, ontem, Sr. Presidente, não foi à toa que a Inglaterra venceu. Lá não pode ter bet em camisa de clube da Premier League, não; lá a justiça funciona. Abro aspas - olhem o que o Winston Churchill disse, para encerrar mesmo -: "Todas as grandes coisas são [muito] simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança". Tudo isso sintetiza o sentimento de uma nação, e é assim que a bola entra.

Deus abençoe. Muito obrigado pela tolerância e uma ótima semana a todos.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero deixar o registro aqui do pronunciamento do Senador Eduardo Girão, em relação à tristeza que tomou conta do nosso país ontem, com a eliminação do Brasil na Copa do Mundo.

Obviamente, aqui foram levantadas várias circunstâncias, e, de forma muito clara, o Senador Eduardo Girão, que também já foi dirigente esportivo do Fortaleza, no Ceará, conhece como poucos as entranhas do futebol brasileiro; e, infelizmente, enquanto tiver realmente essa situação e esse status quo se mantiver, obviamente a esperança de todos nós brasileiros se distancia do sonho.

Portanto, é um registro muito oportuno. O Brasil acordou triste, obviamente, mas é assim. A vida continua, o tempo de Deus não é o tempo do homem; e, oxalá, novas investidas de forma gerencial possam dar ao Brasil de volta todo aquele seu poderio internacional no futebol, que é o esporte das multidões e que é a cara do Brasil em qualquer campo do planeta, e possam realmente voltar a dar à população brasileira essa alegria, esse orgulho e, acima de tudo, essa união nacional em torno da bola. Então, é triste, mas, afinal de contas, a vida continua.

Vamos nos preparar para 2030 e torcer para que haja um profissionalismo muito mais forte, mais determinado e, acima de tudo, mais respeitoso ao sentimento e ao sonho da população brasileira.

Antes de convidar para fazer uso da palavra a Senadora Damares Alves, eu gostaria de fazer aqui apenas um pequeno registro em relação às guardas municipais patrimoniais e a ofício a mim encaminhado pelo Sr. Herculis Barros.

Diante disso, eles gostariam de pedir - e, em meu nome, eu o farei - ao Senador Presidente Davi Alcolumbre, nosso Presidente do Senado Federal, para que possa atender à reivindicação dessa categoria. Eles apenas reivindicam o reconhecimento desse grandioso e importante segmento da atividade laboral nacional.

A segurança patrimonial e todos aqueles, no Estado de Roraima, especificamente encaminhados pelo Presidente Herculis Barros, em Roraima e no Brasil, agradecem.

Farei essa ponte e, como membro da Mesa, conversarei com o Presidente Davi Alcolumbre, para que esse processo entre o mais rápido possível em discussão nas Comissões.

Não poderia deixar de fazer esse registro, porque vi a demanda reprimida apresentada por essa categoria e tenho certeza de que o Presidente Davi Alcolumbre haverá de dar curso, na sequência, nas Comissões, a esse importante projeto.

Passo a palavra à Senadora Damares Alves, do Republicanos, do Distrito Federal, que pacientemente escutou essa nossa manifestação da Guarda Municipal Patrimonial de São João da Baliza, do meu Estado de Roraima.

Com a palavra V. Exa., que dispõe de 20 minutos.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada, Presidente.

Quero cumprimentá-lo e dizer que eu fico tão feliz quando é o senhor que está presidindo, fico tão à vontade com o senhor presidindo... Que Deus abençoe Roraima! Que Deus o abençoe!

Presidente, no dia 13 de julho agora, nós vamos comemorar 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais extraordinárias leis de proteção da criança e do adolescente do mundo.

Eu quero lembrar que o ECA é de 1990, mas toda a base dele vem ali da Constituição de 1988. Durante toda a Constituinte, eu estava aqui como ativista pela infância, dormindo na Esplanada, gritando pelo art. 5º da Constituição, para que na Constituição estivesse claro que criança e adolescente são prioridade absoluta. O legislador foi muito feliz em colocar que é prioridade absoluta - não é só prioridade, é absoluta -, e esse princípio a gente traz depois para a construção do ECA em 1990, a Lei 8.069, de 1990, em que eu também ajudei, nas grandes discussões Brasil afora, para a gente trazer uma legislação que atendesse às nossas demandas daquele momento.

É claro que o ECA não ficou parado no tempo e no espaço. Nós estamos todos os dias aqui no Senado discutindo matérias e projetos de lei de aperfeiçoamento do ECA - 36 anos, dia 13.

Nós temos muitos avanços, Presidente, na proteção da infância: nós diminuímos a mortalidade infantil, nós diminuímos a questão do trabalho infantil no Brasil. Nós tivemos avanços com o ECA: nós temos um instrumento importante que é o conselho tutelar, nós temos delegacias de repressão ao crime contra crianças e adolescentes - nós temos avanços, mas ainda precisamos fazer muito.

Hoje eu queria fazer uma homenagem a uma pessoa muito especial aqui do Distrito Federal, que é o Dr. João Guilherme, o nosso delegado responsável pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Eu vou citar duas operações recentes dele.

Uma é do dia 24/6, em parceria com uma investigação que veio lá do interior do Paraná. Ele prendeu, aqui em Brasília, um jovem de 22 anos com muitas imagens de estupro de criança.

O Dr. João Guilherme tem sido um destaque na repressão ao crime cibernético.

Agora no dia 2/7, ele também liderou uma outra operação, que é a Operação Sexto Dia, em que ele conseguiu colocar na cadeia muitas pessoas que estavam vendendo remédios abortivos pela internet, e adolescentes comprando, as adolescentes comprando via internet, tomando... Esses remédios, Presidente, são uma bomba hormonal - inclusive, a pílula do dia seguinte. Tem-se que ter muito cuidado quando as pessoas falam da pílula do dia seguinte. Eu conheço adolescentes que vão a um baile, no outro dia de manhã tomam uma pílula do dia seguinte; aí vão no outro baile na semana que vem, tomam uma pílula. Nós estamos numa era, Presidente, em que mulheres estão bombando seu corpo de hormônios, e a fatura vai chegar.

Ele prendeu uma quadrilha numa operação, a Sexto Dia, que estava vendendo remédios abortivos, inclusive para adolescentes aqui em Brasília.

Então, o Dr. João Guilherme, lá na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, tem feito um trabalho incrível na proteção da criança e do adolescente aqui em Brasília.

Mas eu quero continuar falando de crime cibernético, e eu quero fazer aqui, Presidente, um cronograma de tudo que eu falo. Mas eu acho que quando os olhos não veem, o coração não sente, então hoje eu trouxe para os olhos verem... Eu vou mostrar aqui - claro que eu não vou mostrar nenhuma imagem - as notícias.

Aqui, olhem, em 2022: "Servidor do Senado é preso com 2 mil vídeos de pedofilia". É aqui da Casa. Inclusive, usava os nossos computadores. Quando falaram 2 mil vídeos, todo mundo se assustou: "meu Deus!". Eu fui uma das que fiquei assim: como pode? São 2 mil vídeos com um único predador. E aí a gente começou a movimentar o Brasil inteiro: nós vamos ter que fazer mais repressão aos crimes cibernéticos.

Aí, Presidente, um ano depois, nós prendemos um homem - eu vou trazer a imagem para a gente ter a certeza - com 20 mil imagens de estupro. Aqui, gente. Neste aqui foram 20 mil imagens de estupros de crianças e bebês - 2 mil e 20 mil. Aí, eu disse: não! Este aqui, inclusive, é um advogado com 45 anos. Eu disse assim: meu Deus, acabou! Nós não vamos encontrar mais que isso em lugar nenhum do mundo, batemos o recorde mundial.

Eu já estava aqui, comecei a subir à tribuna e lembrar: gente, nós vamos ter que fazer esse enfrentamento juntos. No ano seguinte, no Rio Grande do Sul, em 2024 ainda, nós prendemos um empresário com 200 mil imagens - 200 mil imagens. Está aqui. Aqui, Senador. Foi lá em Canoas, no Rio Grande do Sul. São imagens de bebês, de recém-nascidos e de crianças. Quem vendeu para este homem essas imagens? E vou dizer uma coisa, Presidente, para ele ter 200 mil imagens de bebês e de crianças... Vamos imaginar que algumas imagens sejam repetidas - a mesma criança em dia diferente, ou a mesma criança em posição diferente -, mas, no mínimo, 100 mil crianças foram estupradas para ele ter 200 mil imagens. Eu disse: acabou. Eu subi aqui, à tribuna, e disse: gente, acabou, são 2 mil, 20 mil, 200 mil. Aí, em 2024, mais para o final do ano, prendemos um homem com 400 mil imagens. Aqui. Até onde a gente vai?

Começa a dar o desespero, Presidente, e começa a dar vontade de desistir. Aí, alguém disse assim: "Não, agora a gente vai pegar todo mundo. Agora não deu mais, agora acabou!". Aí, em 2025, a gente prende um homem com 1 milhão de imagens de estupros de bebês e de crianças. Você acha que parou nisso? Não. Neste ano, prendemos um homem com 2 milhões de imagens de estupros de bebês, de recém-nascidos, de crianças e de adolescentes.

O que viraram as redes sociais, Presidente? Por conta disso, nós aprovamos aqui no Senado o ECA Digital, para a gente proteger as crianças, porque, por incrível que pareça, desses 2 milhões de imagens, tem imagens que eram de crianças que papai e mamãe postaram na internet, e eles pegaram as imagens dessas crianças e manipularam. Então, cuidado, família, com as imagens que vocês estão postando de seus filhos! Em uma imagem despretensiosa, de você dando um banho num bebê, eles estão usando inteligência artificial e tirando a roupa do bebê. Esse bebê vai crescer e vai se ver na internet, depois, sendo abusado; sem ter sido uma imagem real. Mas os predadores estão usando inteligência artificial para satisfazer o desejo terrível de perversos, de predadores.

E a gente vai precisar se levantar, Presidente. Por quê, Presidente? Agora, semana passada, quando eu achei que a gente já tinha chegado ao limite de 2 milhões de imagens, dois empresários no Rio Grande do Sul, na cidade de Ivoti, foram presos, Presidente, com 100 terabytes. Está aqui, gente: 100 terabytes de estupros de crianças, bebês e recém-nascidos.

Sabe o que são 100 terabytes, Presidente? Para quem não entende de tecnologia, é mais ou menos 50 milhões de imagens, ou 50 mil horas de vídeos de estupro de crianças, adolescentes, bebês e recém-nascidos. E esses dois empresários, Presidente, sabe quanto tempo eles ficaram presos na cidade de Ivoti, no Rio Grande do Sul? Vinte e quatro horas, Senador. E aí? Adiantou a gente gritar tanto aqui? E eles saíram da cadeia porque eles prometeram para a delegada e para o juiz que eles vão fazer um tratamento psicológico. E aí, Presidente? Que ironia é essa?

E aqui eu queria perguntar se o Ministro Alexandre de Moraes não quer cuidar desses casos no Brasil. Porque o Ministro Alexandre de Moraes condenou pessoas a 15 anos por causa de uma foto em que estavam na Esplanada. Olha a ironia, Senadores. Eu conheço um casal... Eles tiraram uma foto - eles fizeram uma selfie, eles estavam na Esplanada na hora do quebra-quebra - e postaram essa foto num grupo de amigos e disseram assim: "Olha que horror o que está acontecendo aqui.". Essa foto levou um casal de idosos a uma condenação.

Aí eu tenho lá em Ivoti dois empresários ricos, donos de empresas da rede de calçados, com 100 terabytes e não ficaram presos. Será que a gente não tem que trocar o Ministro Alexandre de Moraes de lugar? Porque eu acho que ele é o único corajoso que tem para prender pessoas com imagens na mão. Fica aqui um apelo ao Ministro Alexandre de Moraes: vem comigo, Alexandre de Moraes, enfrentar esses predadores. Pede licença da Suprema Corte e vem nos ajudar, porque a gente não aguenta mais.

Eu estou confiando na Justiça do Rio Grande do Sul e em que no final do processo esses dois empresários vão voltar para a cadeia, mas o fato de eles estarem respondendo soltos vai propiciar a eles fugir. E é um tapa na cara das vítimas, das crianças, das famílias, do Parlamento, da gente. Então, Presidente, na semana em que eu estou comemorando os 36 anos do ECA, eu estou de luto por causa dessa notícia.

Eu estou falando aqui, gente, de abuso sexual. Mas este final de semana teve uma outra operação policial em Bagé - olha só, em Bagé - em que foram encontradas imagens com empresários também. Aí, quando eu falo que o crime tem dinheiro... Um vídeo de estupro de recém-nascido, Presidente, pode custar, dependendo da posição do bebê e da idade, até R$70 mil. E agora eles vendem link. A pessoa compra o link, e tem o link plus. Se você comprar o valor plus, você pode, do outro lado - para assistir a uma live de estupro, do outro lado -, escolher o que fazer com o bebê ou com a criança.

E tem gente que achava que eu exagerava. E aí, agora em maio, a Polícia Federal do Presidente Lula veio aqui à Comissão de Direitos Humanos e mostrou a imagem do bebê mais jovem estuprado no Brasil. Ele tinha quatro horas de vida, Presidente. Ele foi estuprado tão logo nasceu, porque, quanto mais cedo, mais caro o vídeo. Aonde nós vamos chegar, Presidente?

Mas essa operação que aconteceu em Bagé, eu quero fazer uma diferença. Eu falei de Ivoti, de vários abusos sexuais, mas Bagé foi uma operação em que encontraram imagens de tortura de bebês e de crianças, porque eles descobriram que, na lama da lama da lama, no porão do inferno, no porão do inferno do inferno do inferno, tem um grupo que só sente prazer não é vendo a imagem, é escutando o grito de dor. Consegue entender isso, Presidente? Aí, essa operação em Bagé prendeu as imagens das torturas dos bebês e das crianças, porque é um grupo de pedófilos que não se satisfazem mais em ver a imagem, eles têm que ouvir os gritos das crianças e dos bebês. Eu espero, esses de Bagé, que o delegado peça imediatamente a prisão e que não se convençam de que eles vão fazer um tratamento psicológico. Por que não faz o tratamento psicológico preso, dentro da cadeia?

Presidente, quantas vezes for preciso, eu subirei a esta tribuna para falar da violência contra a criança. E a gente vai precisar, Presidente - esta foi uma legislatura muito complicada, muita briga, nós começamos a legislatura com o 8 de janeiro, CPI, direita, esquerda, golpe, terrorismo, foram dois anos perdidos de briga -, eu espero, na próxima legislatura, que o senhor esteja aqui e a gente dedique, Presidente, porque agora já estamos chegando à eleição, acabou este ano. Vem eleição, depois vem orçamento, acabou. Mas eu espero que, na próxima legislatura, Presidente, juntos, nós possamos fazer de fato o que a Constituição Federal diz: crianças e adolescentes prioridade absoluta.

Eu não estou aqui dizendo que a delegada lá de Ivoti e o delegado de Bagé erraram. Nós temos uma legislação, mas, enquanto tiver, Presidente, demanda, terá oferta. Então, esses homens que querem tanto as imagens precisam ficar presos, porque aí não teremos oferta, não tem quem compre, não terá oferta, não terá estupro de bebês e recém-nascidos para a internet. Então nós temos que ir para cima da demanda para a gente acabar com a oferta.

Mas eu trago uma boa notícia, não são só notícias ruins, não. Amanhã nós vamos votar aqui no Plenário o Projeto de Lei 3.066, de 2025, e quero convidar todos os Senadores para prestarem atenção no projeto que vamos votar amanhã. O projeto que vamos votar amanhã, Senador Hermes, é para o seguinte: nós vamos ter agora na internet ronda virtual. O agente policial já pode se infiltrar na internet fingindo que é uma criança ou que é um predador, para poder pegar o que está acontecendo lá, mas, com o projeto que nós vamos aprovar amanhã, nós vamos dar mais segurança para esse agente, nós vamos dar mais instrumentalização, e ele poderá, na hora em que uma live estiver acontecendo, fazer a prisão - na hora, está entendendo?

Sem ficar esperando o Ministério Público decidir, o juiz decidir. Ele poderá, nessa ronda virtual, pegar os predadores, estupradores, imediatamente! O projeto passou por unanimidade na Câmara, chegou numa sexta aqui, foi para a minha Comissão de Direitos Humanos; na sexta à tarde eu entreguei o relatório, na quarta aprovamos e já vai vir para o Plenário aqui amanhã. E eu peço aos colegas: é dessa forma que, como Parlamento, nós podemos fechar as brechas.

E vamos ter que rever também, Presidente, o Orçamento da União, para a gente proteger nossas crianças e adolescentes. A criança mais jovem do Brasil - aos visitantes que estão chegando aqui, que chegaram depois que eu falei -, o bebê mais jovem do Brasil que foi estuprado, de quem a Polícia Federal mostrou a foto aqui no Senado no mês passado, tinha quatro horas de vida, foi estuprado logo após o parto. Mas eu quero subir a esta tribuna, Presidente - não quero demorar muitos anos, não -, para dizer que nós vencemos, que nós superamos essa fase ruim do Brasil.

Temos pedófilos e tarados no mundo inteiro se deliciando com as imagens do corpinho de nossos brasileirinhos. Eu quero muito, Presidente, que eu tenha logo a oportunidade de voltar aqui e dizer: "Pegamos todos eles". E, já que os microfones estão abertos, a TV Senado pode dar um close, por favor? Sempre quis falar isso, "dá um close". E o close é: senhores predadores, pedófilos e estupradores de crianças, nós vamos pegar todos vocês! Eu vou repetir: não temos medo e não estamos cansados, vamos pegar todos vocês!

Obrigada, Presidente.

Que Deus abençoe seu estado, que Deus abençoe o Brasil!

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senadora Damares Alves, V. Exa. trata aqui de um tema que é um tema extremamente recorrente. Primeiro, V. Exa. falou do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi implantado a partir de 1990, graças a pessoas como V. Exa., que têm uma determinação invejável no cenário nacional - principalmente aqui, na Câmara Alta do país. V. Exa. tem dado uma contribuição imensa, imensurável, para toda a população brasileira.

Cada ato de V. Exa. em relação à proteção das crianças deste país mostra exatamente esse sentimento, essa história que, olhando no retrovisor do tempo, V. Exa. tem demonstrado há décadas, sendo, portanto, hoje, o símbolo dessa resistência e, acima de tudo, dessa busca incansável por todos aqueles que praticam esses crimes inomináveis, indefensáveis; poderia ter até uma pena de morte para esse tipo de elemento.

Portanto, tenho certeza de que a população brasileira que nos assiste neste momento, que em close, como disse V. Exa. - pediu V. Exa. e a TV Senado o fez -, está exatamente, assim como todo o Parlamento, no encalço desses que, na verdade, provocam uma indignação humana sem precedentes.

Portanto, parabéns a V. Exa. Tenho certeza de que o Brasil, e não apenas o Brasil, mas o mundo inteiro reverencia V. Exa. por coordenar e acompanhar incansavelmente essa luta.

Deus a abençoe, e que V. Exa. possa ser, na verdade, esse grande arauto de defesa das nossas crianças e adolescentes brasileiros. Fica este registro aqui, nos Anais do Senado da República. O nome Damares Alves - Senadora Damares Alves - é um nome que tem o respeito de toda a população brasileira e também dos seus pares por, cada vez mais, mostrar, de uma forma clara, transparente, como uma janela sem vidros, essa luta em defesa das nossas crianças e dos jovens e adolescentes do Brasil.

Parabéns a V. Exa.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde. Eu quero cumprimentar os visitantes.

Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Espero que apreciem como este Plenário aqui é lindo. Não se esqueçam de olhar para cima, de observar os detalhes, de observar a nossa Bandeira em alto relevo aqui. De fato, o Senado Federal é uma Casa linda. Sejam todos vocês muito bem-vindos.

Hoje nós estamos tendo agora uma sessão de discursos. Nós não temos agora à tarde sessão deliberativa; são discursos.

Então, fará seu discurso agora o em ilustre Senador Hermes Klann, do PL, de Santa Catarina.

Bem-vindo, Senador.

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Primeiramente, quero parabenizar a Senadora Damares por todo esse trabalho que tem feito, incansável - falei há pouco para ela -, com toda essa energia. Ah, se todos fossem assim... Parabéns!

Sra. Presidente, Senadoras e Senadores, subo a esta tribuna para registrar o meu repúdio ao Programa Escola Nacional de Hip Hop, lançado pelo Ministério da Educação.

Inclusive, informo que apresentei um requerimento de informação ao MEC questionando esta situação.

E quero ser absolutamente claro: o que está em discussão aqui não é a existência do hip-hop como expressão cultural. O hip-hop na sociedade tem sua história, seus artistas, seus adeptos, seu espaço legítimo na vida cultural do Brasil, mas uma coisa é a cultura livre, viva e plural, outra muito diferente é o Estado brasileiro transformar essa expressão em política oficial de educação, e é exatamente isso que está errado. Não é função do Ministério da Educação promover hip-hop nas escolas brasileiras como se isso fosse uma prioridade nacional; não é função do MEC escolher uma manifestação cultural específica e dar a ela status de diretriz pedagógica; não é função do MEC dizer ao professor, ao diretor, à comunidade escolar e aos seus pais o que deve ser valorizado como referência formativa dentro da escola.

A escola brasileira não precisa de mais um programa ideológico, nem de mais uma experiência pedagógica importada de uma agenda específica. A escola brasileira precisa de alfabetização, de aprendizagem real, de disciplina, de conteúdo, de método e de resultado. Precisa de português bem ensinado, matemática bem ensinada, ciências bem ensinadas, história bem ensinada. Precisa de professor valorizado, aluno presente, família participando e Governo respeitando os limites da sua competência, mas o que vemos nesse programa é o contrário. A própria portaria do MEC estabelece como eixo a formação de estudantes por meio de práticas educativas ofertadas pela pedagogia do hip-hop na pedagogia crítica. Isso não é política educacional de Estado, isso é escolha de uma visão de mundo, e o Estado brasileiro não pode se converter em promotor oficial de uma visão pedagógica única, como se isso fosse natural, neutro ou inquestionável.

A Constituição, em seu art. 206, garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e é justamente por isso que o Governo não pode impor como educação nacional uma específica, como se a escola fosse um laboratório de experimentação ideológica. A escola não é palco para militância, a escola não é espaço para Governo escolher causas, formatos e referências, e depois tentar empurrá-los como se fossem necessidades básicas da educação. O que o Brasil precisa é de menos interferência política na sala de aula e de mais compromisso com o aprendizado.

Sra. Presidente, hoje, no Brasil, nós temos milhões de crianças com dificuldades de alfabetização, estudantes sem domínio de leitura e escrita, baixo desempenho em matemática, deficiências graves que continuam a castigar o futuro do país. Diante desse cenário, o que o MEC faz? Decide criar cursos, guias, podcasts, aplicativos, encontros e materiais para promover uma metodologia específica ligada ao hip-hop.

Isso é uma distorção de prioridades; isso é um desvio de foco, que deveria estar voltado para o que realmente importa. Não é de hip-hop que as escolas brasileiras precisam; as escolas brasileiras precisam de ensino sério, precisam de base forte, precisam de conteúdo, precisam de ordem.

Quem deve definir o projeto pedagógico de uma escola é a sua comunidade escolar, em diálogo com a rede de ensino e com respeito à legislação. Não é o Ministério da Educação, por meio de portaria, que deve escolher qual expressão cultural receberá tratamento privilegiado. Não é o Governo Federal que deve dizer à escola o que ela deve valorizar como referência formativa. Quando o MEC passa a atuar dessa forma, ele ultrapassa o limite da sua missão institucional. E a missão do MEC é clara: garantir qualidade, ampliar a aprendizagem, apoiar as redes de ensino e elevar o nível da educação brasileira, não é fazer da escola um espaço de promoção de agenda cultural ou pedagógica específica.

Defendo uma escola que ensine; defendo uma escola que forme; defendo uma escola que liberte o aluno pelo conhecimento, e não que o aprisione a uma leitura única da realidade; defendo uma educação que respeite o pluralismo, e não uma educação capturada por uma matriz pedagógica escolhida pelo Governo de plantão. A melhor política educacional é aquela que coloca a aprendizagem no centro: menos experimentação pedagógica, mais alfabetização; menos agenda ideológica, mais conteúdo; menos interferência do Governo na escola, mais foco naquilo que muda a vida dos jovens brasileiros - conhecimento, disciplina, mérito, liberdade e oportunidades.

Por isso, registro a minha firme oposição a esse programa. Ele não deve existir como política do MEC para as escolas brasileiras. Não é disso que a educação do Brasil precisa.

Muito obrigado, Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Hermes. Eu faço coro ao seu discurso. Eu compartilho com a sua visão.

Senador Hermes, o senhor pode esperar só um minuto? Um minuto só! Nós vamos ter um momento muito especial agora, e eu vou precisar do senhor neste momento.

Fique aqui!

Edilamar, com serviços prestados ao Senado, você foi marcada por dedicação, entrega ao serviço público, o que faz de você, Edilamar, uma referência entre todos os seus colegas, que estão ali - todos emocionados. Este marco em sua carreira merece todo o reconhecimento e elogios por parte desta Presidência. Desta forma, faço questão de publicamente parabenizá-la por alcançar meio século - é muito, muito tempo, gente, meio século! - de serviços prestados à população brasileira. Quantas leis você escreveu que, lá na ponta, salvaram alguém? Quantas vezes uma vírgula que você colocou fez toda a diferença na vida de uma pessoa lá na ponta?

Quero lhe desejar, Edilamar, que Deus lhe dê saúde e disposição para permanecer dando a sua valiosa contribuição para a nossa Casa e para o Brasil. Que Deus a abençoe! Sinta-se homenageada.

A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores - eu quero todo mundo aqui em cima a abraçando - que estão convocadas as seguintes sessões semipresenciais para amanhã, terça-feira:

- sessão de premiações e condecorações, às 10h, destinada à Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier; e

- sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.