O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores e as Senadoras presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:

- Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados;

- Projeto de Lei nº 1.076, de 2023, do Deputado Prof. Paulo Fernando;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para uso da palavra.

O primeiro inscrito, presente remotamente, é o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Estado do Ceará.

Com a palavra, Senador.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Confúcio Moura, o homem mais pontual deste Senado da República. Muito obrigado, mais uma vez, por abrir esta sessão.

O assunto que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, transcende qualquer divergência política ou ideológica. É sobre o direito de as pessoas com diabetes poderem receber um tratamento seguro, contínuo e de qualidade. Quando falamos de insulina, não estamos discutindo um produto qualquer. Estamos falando de um medicamento essencial para milhões de brasileiros, muitos dos quais dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) para sobreviver.

Vieram a público, nos últimos meses, reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, pelo Estadão (O Estado de S. Paulo) e pelo Metrópoles, além de consistentes questionamentos apresentados em instâncias de controle e fiscalização, relatando falhas em dispositivos de aplicação, dúvidas sobre processos de contratação e condução das compras públicas de insulina pelo Governo Federal do Brasil.

O que está em jogo não é apenas um contrato administrativo, Sr. Presidente. O que está em jogo é a confiança da população no sistema de saúde. Tem ocorrido uma sucessão de problemas, muitas reclamações, até que finalmente haja a adoção de medidas corretivas, repetindo um padrão em que o Estado está sempre reagindo à crise, e não a prevenindo. Essa matéria de saúde pública não pode ser considerada algo normal quanto ao que está acontecendo com relação à diabetes.

Se um dispositivo médico apresenta falhas, o impacto é imediato; significa interrupção do tratamento, insegurança para o paciente e aumento do risco de complicações, sem falar no estresse de toda a família, que sofre, que adoece junto. Para quem convive com a doença crônica, cada atraso, cada incerteza e cada erro operacional tem consequências concretas na vida de famílias inteiras.

Também vieram à tona sérios questionamentos sobre os processos de aquisição. Houve dúvidas sobre a clareza das regras licitatórias, sobre a forma de contratação, sobre os riscos assumidos pela administração pública e sobre a condução de procedimentos que movimentam centenas de milhões de reais do dinheiro do Brasil, do dinheiro de quem paga imposto - porque nós pagamos a maior carga tributária do mundo. Então, a gente precisa ter muito cuidado com o dinheiro, transparência. Eu, particularmente, Sr. Presidente, tenho mais cuidado com o dinheiro das emendas do Senado, por exemplo, no gabinete, do que com as minhas próprias, porque eu estou lidando com dinheiro de milhões de brasileiros.

Agora, preste atenção aqui: os próprios órgãos de controle identificaram inconsistências e determinaram o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados. O cidadão tem o direito de saber se os recursos públicos estão sendo bem utilizados, se as exigências técnicas foram efetivamente cumpridas; tem o direito de saber se todos os participantes de uma licitação concorreram em condições de igualdade; e, sobretudo, tem o direito de saber se o medicamento que chega à sua casa é seguro e adequado.

É um dever constitucional do Parlamento exercer fiscalização e cobrar a devida transparência quando há fatores relevantes de interesse público - e é exatamente isso o que estamos fazendo. O Governo precisa responder, de maneira clara e objetiva, alguns pontos importantes que o nosso mandato já acessou, em que já fez questionamentos. Vamos lá: quais são os critérios técnicos que orientaram essas contratações? Quais providências foram tomadas diante das falhas reportadas? Quais mecanismos de controle foram acionados? Que medidas foram adotadas para impedir que situações semelhantes se repitam com a descontinuidade do tratamento dessas pessoas que precisam de insulina?

Não estamos aqui, Sr. Presidente, tratando de boatos ou especulação; estamos tratando de fatos que foram objeto de reportagem de veículos de grande circulação nacional, de questionamentos parlamentares e de análise realizada por órgãos de controle. Questionamentos não se respondem com narrativa, respondem-se com documentos, auditoria, prestação de contas e informações verificáveis.

Por isso, estamos fazendo uma cobrança objetiva - mais uma - ao Ministério da Saúde. Primeiro: que sejam publicados todos os documentos relacionados às aquisições de canetas de insulina, incluindo estudos técnicos, critérios de julgamento, pareceres, contratos firmados e o histórico das ocorrências e falhas identificadas em cada lote adquirido. Segundo: que o ministério informe quais medidas foram efetivamente adotadas diante das reclamações apresentadas por pacientes, profissionais de saúde e entidades do setor, Sr. Presidente, esclarecendo que, se houve notificações, substituições de produtos, aplicação de penalidades ou revisão de procedimentos internos, que sejam trazidos à tona. Terceiro: que sejam prestados esclarecimentos sobre os apontamentos realizados pelos órgãos de controle, indicando quais providências corretivas foram implementadas para evitar que fragilidade de governança, falha de transparência e inconsistência nos processos de contratação se repitam;

e, por fim, Sr. Presidente, que seja apresentado ao Congresso Nacional um plano robusto de abastecimento de insulinas, em todo o território nacional, e de dispositivos de aplicação para isso, baseados em previsibilidade, segurança sanitária, gestão de riscos, para que o tratamento de milhões de brasileiros não se sujeite ao improviso e à descontinuidade.

Até agora, só apresentei os problemas relacionados ao Governo Federal, mas existem problemas aqui, no Senado da República, com relação a esse assunto. Depois de amplas discussões e debates com especialistas, o PL 2.687, de 2022, foi aprovado por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado, mas o Governo Lula - acredite se quiser - vetou na íntegra. Esse PL permite a classificação dos portadores de diabetes tipo 1 (DM1) como deficientes. Afinal, trata-se de uma doença autoimune que destrói as células pancreáticas, ocasionando deficiência permanente na produção de insulina. Mesmo assim, o Governo Lula, eu repito - a verdade tem que ser entregue à população -, vetou a lei, transformando-se no Veto 4, de 2025.

Ocorre que, em vez da análise do veto pelo Congresso Nacional, por uma manobra regimental na Mesa Diretora não ocorreu a votação, não está prevista, em função da declaração de que a matéria está prejudicada. Ora, ora, Sr. Presidente, o que é isso? São milhões de pessoas nessa expectativa. Eu fui abordado, inclusive, aqui no Ceará, pelas pessoas desesperadas em relação a isso.

Nós protocolamos, por isso, um recurso ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, reivindicando uma revisão dessa decisão, com todos os embasamentos jurídicos. Em nosso regime presidencialista, cabe ao Congresso Nacional a aprovação das leis.

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - O Governo Federal tem todo o direito de vetar, Sr. Presidente, qualquer matéria - claro, faz parte -, mas o processo só pode ser concluído depois da análise do veto pelo próprio Congresso Nacional, que pode, evidentemente, ser democraticamente derrubado ou mantido. É isso que estamos pleiteando com esse recurso, porque saúde pública, Sr. Presidente, exige planejamento, exige responsabilidade, exige transparência. Quando falha a governança, quem paga a conta é o paciente. E, em matéria de saúde, o preço de um erro pode ser uma vida, que não tem preço.

Enquanto buscamos a melhor solução junto ao Parlamento e ao Governo brasileiro, em respeito a seus pacientes com diabetes, precisamos fazer a nossa parte na medida do possível, no limite das nossas forças. Eu tenho procurado fazer o melhor no uso das emendas estritamente constitucionais, com o máximo de transparência. Eu não uso orçamento secreto - pelo contrário, voto contra e denuncio essa prática -, mas tenho que prestar contas com as emendas constitucionais.

Foram, Sr. Presidente - já me encaminhando para o final do discurso e agradecendo-lhe a tolerância -, R$9 milhões que o nosso gabinete destinou para a implantação no Ceará...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... de centro de prevenção ao diabetes, hipertensão, além da hemodiálise, que está sendo construído em Camocim, no Litoral Norte do Ceará, para atender a população de nove municípios daquela região; mais R$2 milhões para a implantação de centro de cuidados ao paciente com diabetes dentro do Hospital do Coração de Sobral.

Estive pessoalmente nesses dois locais recentemente. E nós iremos indicar, Sr. Presidente, mais R$9 milhões, este ano ainda, para a implementação do segundo centro de prevenção, que será construído em Monsenhor Tabosa para atender oito municípios da Região de Crateús e do Sertão dos Inhamuns. O terceiro está em processo de avaliação da melhor localização, que será provavelmente na Região do Vale do Jaguaribe...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... e do Sertão Central, ou seja, totalizando R$29 milhões só do nosso mandato para centro de prevenção ao diabetes, à hipertensão, e também a hemodiálise - fazendo a hemodiálise -, poupando os cearenses de viajarem centenas de quilômetros para fazerem a hemodiálise e voltarem para casa. A gente conseguiu, com o nosso mandato, colocar e encaminhar esses três centros.

Então, para encerrar de vez, Sr. Presidente: saúde não é moeda de troca. Milhões de brasileiros dependem diariamente da insulina para sobreviver. E o cidadão brasileiro tem o direito constitucional de receber um sistema de saúde que funcione com responsabilidade, previsibilidade e, acima de tudo, que respeite o direito à vida, desde a concepção até a morte natural.

Eu encerro com o pensamento do filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau, abro aspas: "Vivemos numa idade de filosofia, ciência...

O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... e intelecto. Por toda parte, temos escolas e universidades que nos transmitem a sabedoria humana de milênios. E daí? Ficamos, por acaso, mais sábios? Compreendemos melhor a vida? O sentido de nossa existência? Sabemos o que realmente é bom para as nossas vidas?"

Fica esse questionamento, meu querido irmão Confúcio, que não tem esse nome, também, por acaso: tem uma sabedoria muito grande no seu Estado de Rondônia, foi Governador e é um baluarte da educação do Brasil, reconhecido por todos os colegas.

Muito obrigado, Presidente. Deus te abençoe e muita luz.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Muito obrigado e parabéns pelo discurso sobre diabetes, que é importantíssimo.

Eu convido o Senador Hermes Klann para usar a palavra. Não está presente.

O Senador Esperidião Amin também não está.

O Senador Paulo Paim também não se encontra.

Então, eu farei aqui um pronunciamento justamente sobre o tema que o Senador Girão falou, que é educação.

Bem, se existe um lugar onde o futuro de um país começa a ser construído silenciosamente, todos os dias, esse lugar é a escola. Nas reflexões anteriores, falamos sobre o cansaço das famílias brasileiras, sobre o descompasso entre o tempo de vida real e o tempo das estruturas públicas e sobre a saúde como expressão concreta da dignidade humana, mas existe um ponto onde tudo isso se encontra, um ponto anterior a quase tudo isso, e esse ponto é a educação, porque é ali que as oportunidades começam a ser ampliadas ou limitadas. É ali que muitos destinos começam, silenciosamente, a ser definidos.

É impossível falar de educação sem conhecer aqueles que sustentam esse processo todos os dias, que são os professores.

O ambiente da sala de aula tornou-se, em muitas realidades do país, cada vez mais complexo, não apenas pela profundidade do ato de ensinar, mas pelo acúmulo de demandas que recaem sobre os ombros dos professores, profissionais da educação. Isso não é um detalhe.

Eu quero aqui fazer um breve parêntese fora do texto escrito. É que recentemente o Ministério da Educação elaborou e fez um exame de proficiência, isto é, de competência dos professores brasileiros. Daquela amostra que foi avaliada, um terço deles não tinha a menor condição de dar aulas - sem a menor condição de dar aulas. Isso tudo, principalmente focado na matemática. Na matemática, é pior ainda o quadro de avaliação dos professores brasileiros. Em matemática, uma disciplina tão importante para a vida prática das pessoas.

Então, de posse dessas informações, a imprensa brasileira colocou que, o professor brasileiro, a qualidade dele está na UTI - na UTI. E a culpa, grande parte dela, é dos processos formadores, as licenciaturas, os métodos das escolas que formam professores no Brasil, cuja maioria é por educação à distância. E só na educação teórica, à distância, é impossível um professor segurar o aluno na sala de aula.

Hoje uma sala de aula é muito complexa - muito complexa -, tem todo tipo de menino ali dentro, numa sala de aula. Então, se não tiver o professor tarimbado, tanto na parte teórica, como na parte prática, treinado em sala de aula, vistoriado por outros professores mais experientes... Aí, sim, ele está preparado. Assim também os professores iniciantes. Normalmente se faz um concurso público, na prefeitura, no estado, e o professor iniciante é jogado na sala de aula sem nenhum preparo. Às vezes, ele não conhece nem o que é a Secretaria de Educação para que ele vai trabalhar. Ele é jogado na sala de aula, despreparado, e o fracasso é certo.

Então não existe educação de qualidade sem o professor valorizado - não existe, gente -, respeitado, amparado nas condições necessárias para exercer a sua missão. Nenhum sistema educacional se fortalece plenamente quando aqueles que ensinam convivem com uma sobrecarga permanente e ausência do reconhecimento que merecem. Isto é muito importante, o professor ser protegido também.

O Brasil avançou de forma importante nas últimas décadas, na ampliação do acesso à educação. Isso, ninguém pode negar. As crianças chegaram à escola; chegaram, sim. Os jovens alcançaram o ensino médio; chegaram, sim. Mais brasileiros ingressaram no ensino superior; isso é verdade. Esses avanços representam conquistas reais da sociedade brasileira e precisam ser reconhecidos, e nós reconhecemos.

Nós temos exemplos de prefeituras caprichosas, estados também que levam muito a sério a educação. Aqui, agora, acabou de falar um Senador do Ceará, o Eduardo Girão.

No Estado do Ceará, em muitos municípios, a qualidade da educação tem melhorado muito - muito mesmo. Isso vem há cerca de 26, 27 anos, com uma continuidade de Governadores e de Prefeitos, principalmente de Governadores que entram e saem com o mesmo propósito de continuar investindo na qualidade da educação no Estado do Ceará. Isso é fundamental. Tem muitos municípios que são destaques nacionais.

O Estado do Piauí tem dado um show de bola, por exemplo, em matemática. Nas olimpíadas de matemática, grande parte dos campeões são do Estado do Piauí. Lá atrás - eu não sei se continua igual -, era Cocal dos Alves, uma cidade pequena do interior do Piauí, que é um exemplo e referência em qualidade da educação, principalmente em matemática. E assim vai no Estado do Piauí.

A Paraíba tem se desenvolvido muito, o Estado de Pernambuco também tem feito um esforço gigantesco, o Estado de Goiás, o Estado do Espírito Santo e alguns outros estados têm feito o dever de casa com muito capricho, como eu falei inicialmente.

O desafio contemporâneo, porém, avançou junto. Há mais desafios. Já não se trata apenas de garantir acesso, temos que garantir a permanência do aluno na sala de aula, a aprendizagem efetiva do aluno, a formação que prepare o cidadão para a vida. É aí que está o segredo, o nó da questão, não é? Preparar o cidadão para a vida, na escola. Isso é fundamental. Esse desafio ultrapassa o campo educacional, ele é social, ele é econômico - olhem bem, é econômico - e profundamente humano, porque a desigualdade, muitas vezes, começa exatamente onde as oportunidades deveriam nascer de forma mais equilibrada, dentro da escola.

O Brasil ainda convive com diferenças importantes de acesso, estrutura e qualidade em regiões e realidades sociais distintas. A Região Norte é um exemplo. Na Região Norte a gente tem os priores indicadores educacionais do Brasil. Embora agora, recentemente, a gente tenha visto o esforço gigantesco do Governo do Pará para tirar o estado desse atraso. Ele era um dos estados na listagem de última qualificação do Brasil, e o Helder Barbalho, lá no estado, como Governador, fez um esforço medonho para poder melhorar os índices educacionais. E assim há um esforço, mas precisam de muito o Estado do Amazonas, o Estado do Acre, Rondônia mesmo, que está entre os médios do Brasil, mas precisa se desenvolver muito mais, tem condição de fazer isso. E assim temos que fazer, levar bem a sério a educação no Brasil.

O Brasil ainda convive com essas diferenças que eu acabei de falar nas comunidades rurais, nos territórios indígenas, isso é importante. Eu visitei há pouco tempo algumas comunidades indígenas e eu vi os alunos indígenas estudando na casa da professora. Eu fui pessoalmente e eu os vi, na casa da professora, sem escola, e há outras escolas carecendo ainda de reforma. Então, isso eu vi lá na região de Guajará-Mirim, nas comunidades indígenas, às margens dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Então essas comunidades ainda padecem.

O Senador Cristovam, que foi Senador conosco aqui - muito brilhante, maravilhoso, competentíssimo, grandioso, pregava aqui na tribuna e nos seus projetos que o Governo precisava fazer, como caso excepcional, a federalização de professores dessas comunidades, desses estados mais atrasados. Federalizar: mandar um exército de professores competentes, bem pagos, para essas regiões para realmente fazerem uma alavancagem da qualidade da educação. Iria crescendo devagarzinho para não impactar muito as despesas públicas nacionais.

Levar a educação de qualidade a essas regiões não representa apenas uma expansão do serviço público, representa a integração nacional, porque, quando uma criança cresce sem acesso equivalente à educação, o país inteiro perde capacidade de inteligência e potencial humano.

O Brasil produz diretrizes, metas e instrumentos relevantes na área educacional. O Plano Nacional de Educação e os mecanismos de coordenação da União, estados e municípios representam avanços estruturais importantes. O grande desafio que se coloca é o da continuidade, porque a educação exige planejamento de longo prazo, estabilidade de prioridades, permanência de propósitos ao longo das gerações.

Falar de educação hoje também significa falar de tecnologia, inteligência artificial, novas formas de trabalho, de tecnologia que amplia possibilidades. É a educação que desenvolve discernimento, autonomia, capacidade humana de escolha. Formar não basta, é preciso que a formação crie caminhos reais de emancipação e perspectivas de vida.

Se queremos discutir desenvolvimento, produtividade, redução de desigualdades, competitividade, não existe caminho sólido que não passe pela educação. É impossível, é impossível. Ela não é apenas uma política pública, a educação é um projeto de país. O futuro de uma nação começa muito antes dos grandes discursos, começa silenciosamente, dentro da sala de aula.

O Brasil não precisa reinventar a educação, precisa consolidá-la como prioridade permanente, não apenas no discurso fácil, mas na continuidade das escolhas nacionais, porque é a educação que transforma indivíduos e é o conjunto desses indivíduos que transforma a nação. Talvez uma das maiores responsabilidades de um país seja garantir que nenhuma criança tenha seu caminho limitado pela ausência de oportunidade, logo no início da vida. Quando uma sociedade protege plenamente a educação não está apenas investindo no presente, está definindo o que poderá ser o seu futuro.

É exatamente por isso que a próxima reflexão se impõe: como transformar o potencial em desenvolvimento capaz de integrar o Brasil e alcançar toda a sua população?

É isso, Sr. Presidente. É isso, minha gente.

Muito obrigado.

Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia.

Está suspensa a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está reaberta a sessão.

Encerrado o Período do Expediente, eu declaro aberta a Ordem do Dia.

Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor.

Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em primeiro turno.

Passa-se à quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.

Lista de inscritos: até agora, nenhum Senador inscrito para discutir.

Não havendo quem queira discutir, está encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Item 2 da pauta.

Projeto de Lei nº 1.076, de 2023, do Deputado Prof. Paulo Fernando, que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto.

Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.

Passamos à discussão da matéria.

Não há nenhum Senador inscrito.

Se houver algum Senador online que queira se manifestar, terá oportunidade.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Passamos à apreciação da matéria.

A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Item 3 da pauta.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, no dia 1º de setembro de 2017.

Parecer favorável nº 21, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Passamos à discussão da matéria.

Não há nenhum Senador inscrito para discutir.

Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

Passamos à apreciação da matéria.

A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

Projeto aprovado.

A matéria vai à promulgação, e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.