A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 8, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

A sessão é destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019, de 2024, em homenagem ao Terceiro Setor.

Eu convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados:

Bom dia.

Bom dia a todos os representantes aqui do Governo.

Eu convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pelo Coro Infanto Juvenil e Orquestra do Instituto Reciclando Sons, da nossa querida Cidade Estrutural, sob a regência da nossa querida também Maestra Rejane Pacheco de Carvalho.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - A Presidência informa que a presente sessão contará também com a participação de convidados, membros das organizações presentes no Plenário, que falarão representando as demais.

Sras. Senadoras, Srs. Senadores, autoridades presentes, representantes das organizações sociais, civil, voluntários, trabalhadores e dirigentes de entidades, convidados e convidadas, é com enorme alegria e, acima de tudo, com um profundo sentimento de gratidão que realizamos esta sessão especial em homenagem aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei nº 13.019, de 2014, e que, por meio dele, prestamos uma justa homenagem ao terceiro setor brasileiro.

Hoje, este Plenário do Senado Federal abre suas portas para receber homens e mulheres que talvez não ocupem diariamente as manchetes dos jornais, nem estejam sob os holofotes da política ou da mídia brasileira, mas são justamente essas pessoas que todos os dias transformam silenciosamente a vida de milhões de brasileiros. São pessoas que acolhem antes mesmo de perguntar quem é, que estendem a mão antes mesmo de saber de onde alguém veio, que trabalham muito mais movidas pela solidariedade do que pelo reconhecimento. Essa é a essência do terceiro setor e é exatamente por isso que esta homenagem faz tanto sentido.

Há uma frase que resume de maneira muito feliz o significado deste momento: as organizações da sociedade civil enxergam quem, muitas vezes, o Estado sozinho não consegue enxergar. Essa afirmação não diminui o papel do Estado, muito pelo contrário; o Estado brasileiro é indispensável para garantir direitos, formular políticas públicas e promover justiça social. Mas todos sabemos que nenhum Estado, por mais estruturado que seja, consegue estar presente em cada comunidade, em cada bairro, em cada família, em cada situação de vulnerabilidade que surge diariamente.

É justamente aí que entram as organizações da sociedade civil. São elas que chegam primeiro. São elas que permanecem quando a emergência passa. São elas que conhecem pelo nome as pessoas que atendem. São elas que sabem onde mora a criança que abandonou a escola, o idoso que vive sozinho, a mulher vítima de violência, a pessoa com deficiência que precisa de inclusão, o jovem que procura uma oportunidade, a família que enfrenta a fome, o agricultor familiar que precisa de apoio, o artista que encontra na cultura uma forma de transformar vidas e o atleta que sonha com um futuro melhor por meio do esporte. Todos, todos devem muito a essas entidades. E essa presença cotidiana não nasce da obrigação legal, ela nasce da solidariedade, nasce do compromisso comunitário, nasce da convicção de que ninguém deve ser deixado para trás.

Foi exatamente para fortalecer esse trabalho que, há 12 anos, o Congresso Nacional aprovou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, um dos mais importantes avanços institucionais na relação entre o poder público e o terceiro setor.

Antes do Mrosc, muitas organizações conviviam diariamente com insegurança jurídica, burocracia excessiva e ausência de regras claras para estabelecer parcerias com a administração pública. Isso gerava dificuldade tanto para quem executava os projetos quanto para os próprios gestores públicos.

A Lei nº 13.019 representou uma verdadeira mudança de paradigma: ela estabeleceu critérios objetivos; criou instrumentos próprios para as parcerias entre o Estado e as organizações sociais; fortaleceu a transparência; valorizou o planejamento; aprimorou as prestações de contas; e, principalmente, passou a reconhecer que resultados sociais importam tanto quanto a correta aplicação dos recursos públicos.

O Mrosc não foi criado para favorecer organizações; ele foi criado para favorecer a população brasileira, porque, quando uma parceria funciona bem, quem ganha é a sociedade como um todo.

Esta sessão especial nasce exatamente desse reconhecimento, para celebrar um marco que fortaleceu a cidadania, a inovação social, a participação comunitária e que valorizou milhares de organizações que atuam diariamente na educação, na saúde, na assistência social, na cultura, no esporte, na proteção ambiental e em outras tantas áreas essenciais ao desenvolvimento do nosso país.

Fico muito feliz ao olhar para este Plenário e perceber a extraordinária diversidade das instituições que aceitaram o nosso convite. Temos aqui organizações dedicadas à assistência social, à saúde mental, à inclusão de pessoas com deficiência, à cultura, ao esporte, à música, ao fortalecimento das mulheres, à agricultura familiar, à proteção ambiental, à educação, à defesa dos direitos humanos, às comunidades tradicionais, às organizações religiosas, às entidades de matriz africana, às cooperativas, aos projetos comunitários, às organizações voltadas para as crianças, os adolescentes e os idosos e a tantas outras iniciativas que representam a riqueza e a pluralidade do terceiro setor brasileiro.

Cada uma dessas organizações possui sua própria história, sua própria missão e sua própria identidade, mas todas compartilham o mesmo propósito, que é transformar vidas.

Senhoras e senhores, há um aspecto desta homenagem que tem um significado muito especial para mim: muitos conhecem a minha trajetória no esporte, mas talvez nem todos saibam que, antes mesmo de chegar ao Senado Federal, eu tive a oportunidade de atuar no terceiro setor aqui do Distrito Federal.

Conheci de perto o trabalho realizado nas comunidades, vi voluntários dedicando finais de semana inteiros para manter projetos funcionando. Sei o que significa, para muitos dirigentes, enfrentar dificuldades financeiras, sem jamais abandonar quem dependia daquele atendimento. Vi professores, educadores, assistentes sociais, lideranças comunitárias, religiosos, atletas, artistas e tantos outros cidadãos fazendo muito com muito pouco.

Foi ali que compreendi uma lição que carrego até hoje na vida pública: o verdadeiro patrimônio de uma sociedade não está apenas nas suas obras físicas, mas está nas pessoas que cuidam umas das outras, está na capacidade de transformar solidariedade em ação concreta, está na coragem de construir esperança onde muitas vezes só existiam dificuldades.

Talvez seja exatamente essa a maior riqueza do terceiro setor. Ele nos lembra diariamente que cidadania não é apenas uma palavra escrita na nossa Constituição, é uma prática cotidiana: é alguém que ensina uma criança a ler, é quem oferece uma refeição para quem sente fome, é quem acolhe uma mulher vítima de violência, é quem organiza uma atividade esportiva para afastar os adolescentes e as crianças da criminalidade, é quem promove a cultura onde antes havia abandono, é quem recupera a autoestima por meio da música, da dança, do teatro, do esporte, da capacitação profissional, da proteção ambiental ou do cuidado com a saúde. São gestos que muitas vezes parecem pequenos, mas que mudam destinos inteiros e a vida de famílias, de indivíduos.

Por isso, celebrar o marco regulatório também significa reconhecer que políticas públicas eficazes não se fazem apenas dentro dos gabinetes, elas se constroem em parcerias, com diálogo, confiança e, acima de tudo, com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à autonomia das organizações da sociedade civil.

O Mrosc consolidou justamente essa nova visão de Estado. Uma visão que compreende e que fortalece as organizações sociais não significa substituir o poder público, significa ampliar sua capacidade de atender melhor a nossa população, significa unir esforços em torno de um objetivo comum, em busca de garantir dignidade às pessoas.

Hoje, olhando este Plenário, vejo representadas dezenas de histórias de absoluta dedicação em defesa de causas que fortalecem a nossa democracia e ajudam a construir um Brasil mais humano. E, por isso, preciso dizer a cada dirigente, a cada voluntário e a cada trabalhador dessas organizações: o Senado Federal reconhece o valor do trabalho de todos vocês, reconhece que milhares de brasileiros encontram acolhimento onde vocês atuam; reconhece que inúmeras políticas públicas somente alcançam seus objetivos porque existem as organizações comprometidas em executá-las com competência, responsabilidade e profundo compromisso social.

E é justamente por esse reconhecimento que esta sessão especial também será marcada por uma entrega de moção de louvor a algumas dessas instituições. Mais do que um diploma ou uma homenagem simbólica, essa moção representa o agradecimento do Parlamento brasileiro a quem dedica sua vida a serviço do próximo. Ela simboliza o respeito desta Casa por organizações que fazem da solidariedade uma missão permanente.

Recebam esse reconhecimento não apenas em nome das entidades homenageadas, mas de todo o terceiro setor, porque cada organização aqui presente representa milhares de pessoas espalhadas pelos municípios, pelos bairros, pelas periferias, pelas áreas rurais e pelas comunidades tradicionais de todo o nosso país.

Senhoras e senhores, vivemos tempos em que muitas vezes se fala em polarização, em conflitos e intolerância, mas basta entrar em uma organização social para reencontrarmos aquilo que há de melhor no povo brasileiro: a capacidade de cooperar, de acolher, de compartilhar e construir soluções coletivamente. É essa força que mantém viva a esperança de milhões de brasileiros, é essa força que inspira esta homenagem, e é essa força que continuará sendo indispensável para construirmos um país mais justo, mais inclusivo e, principalmente, mais solidário.

Como autora do requerimento que deu origem a esta sessão especial, reafirmo o meu compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pelo aperfeiçoamento das parcerias entre Estado e sociedade civil e pela valorização permanente das organizações que fazem a diferença na vida da nossa população.

Que nunca falte coragem para servir, que nunca falte sensibilidade para enxergar quem mais precisa e que nunca falte apoio público para aqueles que dedicam sua vida a fazer o bem comum.

Parabéns pelos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil! Parabéns a todas as organizações do terceiro setor! Muito obrigada pelo trabalho extraordinário que realizam todos os dias. Que Deus abençoe cada um de vocês e continue iluminando esta missão, que é transformar solidariedade em cidadania e esperança para o nosso povo brasileiro.

Obrigada. Agradecida a todos.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Quero cumprimentar a nossa Presidente, Senadora Leila Barros; cumprimentar também o representante do Ministério da Cultura, o Sr. Thiago Rocha; o representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Edgilson Tavares; o representante do Ministério da Gestão e da Inovação, Hugo Carvalho Marques; e cumprimentar cada um e cada uma aqui do terceiro setor, que faz um excelente trabalho no Distrito Federal e no Brasil.

Eu quero inicialmente, Senadora Leila, cumprimentá-la e parabenizá-la pela iniciativa. Realmente, nós precisamos fazer mais pelo terceiro setor, que realmente tem feito um trabalho excepcional nas políticas públicas. Eles chegam aonde o Governo não chega. E a gente sabe das dificuldades. Eu acho que, além de comemorar os 12 anos, a gente precisa realmente aperfeiçoar a relação entre o Estado e o terceiro setor. Precisamos - e já merecem - da criação de uma secretaria do terceiro setor, o ministério do terceiro setor, porque realmente nós precisamos trabalhar também para diminuir as burocracias todas, as dificuldades que as instituições encontram com relação à prestação de conta, com relação a conseguir os recursos no tempo certo, na hora certa, para que essas políticas tenham continuidade. Então, é o desafio que nós temos de melhorar a legislação e também cobrar do Executivo realmente um trabalho melhor.

Eu quero aqui - e eu peço a todos vocês - que visualizem algumas cenas simples, mas que acontecem todos os dias. Em algum lugar do nosso Distrito Federal agora, uma sala de aula improvisada está funcionando fora do horário da escola, um projeto social está oferecendo a primeira bola de futebol para uma criança que nunca teve uma, e um pequeno empreendedor está recebendo, de graça, a orientação que precisava para abrir o seu negócio. Nenhuma dessas cenas vai parar nos relatórios de Governo, mas todas elas acontecem, todos os dias, graças ao terceiro setor.

Vivemos em um Distrito Federal onde o poder público, com frequência, simplesmente não aparece - e é exatamente nesse espaço vazio que essas organizações atuam, não como substitutas do Estado, porque essa não é uma tarefa que caiba ao terceiro setor, mas, sim, como resposta imediata para quem não pode esperar. É gente que enxerga uma necessidade e decide agir, sem esperar decreto, sem esperar verba, sem esperar autorização.

Só no Brasil são mais de meio milhão de organizações da sociedade civil em atividade, e a maioria delas não tem sequer um funcionário com carteira assinada, são movidas por voluntários, por gente que acorda cedo e tira do próprio bolso para cuidar do vizinho. E o nosso Distrito Federal, não por acaso, tem uma das maiores concentrações deste trabalho do país. E esse trabalho aparece na educação, com projetos de reforço escolar em quadras e igrejas; aparece no esporte, com técnicos voluntários formando atletas e, mais importante, formando disciplina e autoestima em adolescentes, que a cidade grande esqueceu; aparece no empreendedorismo, com associações que ensinam gente comum a abrir sua própria empresa e sustentar a sua própria família. De quadra em quadra, de cidade em cidade, essa rede se espalha por toda a região administrativa, muitas vezes de forma silenciosa, sem placa, sem destaque nos jornais.

Falo disso com uma autoridade que não vem apenas do mandato, vem da experiência. Antes de ser Secretário, antes de ser Deputado Distrital, Federal, antes de ser Senador, antes de tudo eu era do terceiro setor. Na década de 90, como líder sindical da educação e Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, eu criei a Associação Brasileira Pela Educação de Qualidade (Abeduq). E foi por meio dela, em 1997, que criamos o Cheque Educação, um programa que oferecia bolsa de estudos de baixa renda em escolas particulares, de acordo com a disponibilidade de cada escola e a realidade de cada família. Não havia gabinete, não havia assessoria, havia vontade de fazer e a convicção de que a educação não poderia esperar a boa vontade do orçamento público.

O resultado foi mais de cem mil alunos beneficiados aqui no Distrito Federal, e o modelo acabou servindo de base para o Prouni, hoje um dos maiores programas de inclusão educacional no Brasil. Conto essa história porque eu quero dizer a cada um de vocês aqui presentes que eu sei exatamente o que é acordar cedo para resolver um problema que não é seu, mas que você decidiu que seria. Eu sei o que é construir solução com recurso próprio, com tempo próprio, com fé própria.

Voltemos, então, às cenas de que falei no começo: a sala de aula que funciona fora do horário, a vaga que vira oportunidade porque alguém decidiu que não podia ficar vazia, a orientação que nasce da boa vontade de quem já passou por dificuldades.

Foi exatamente esta lógica que usei para criar o Cheque Educação: pegar o que estava ocioso - uma cadeira vazia numa escola - para transformar em uma chance para alguém que não tinha condições. Eu não inventei nada que o terceiro setor já não soubesse fazer; só tentei fazer, em maior escala, o que vocês fazem todos os dias, sem precisar de lei, sem precisar de gabinete, de nada.

Ao terceiro setor do Distrito Federal, eu deixo aqui mais do que um agradecimento: eu deixo o reconhecimento de quem se vê nesse trabalho. Vocês são, na prática, a política pública mais eficiente que o DF já teve, porque chegam aonde a burocracia nunca chegou e chegam com o coração antes do carimbo.

Meu mandato sempre estará a serviço de vocês, porque, antes de ser Senador, eu já era terceiro setor - e continuo sendo, todos os dias, quando me enxergo no trabalho de cada um de vocês.

Parabéns a todas as organizações do terceiro setor.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela participação, Senador Izalci.

Eu vou solicitar à Secretaria da Mesa, agora, a exibição de um vídeo institucional.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Muito didático o vídeo, viu? Quero agradecer à nossa Secretaria da Mesa.

Bom, eu vou passar a palavra agora para o Sr. Thiago Rocha Leandro, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, por dez minutos. Seja muito bem-vindo.

O SR. THIAGO ROCHA LEANDRO (Para discursar.) - Bom dia.

O SR. THIAGO ROCHA LEANDRO - Bom dia, pessoal?

O SR. THIAGO ROCHA LEANDRO - Bom dia, agora sim! A turma do terceiro setor é forte e organizada.

Na pessoa da Senadora Leila, queria trazer aqui um abraço carinhoso da Ministra Margareth Menezes, ela que também vem da sociedade civil organizada, da comunidade, da cultura, e hoje está como Ministra da Cultura no Governo do Presidente Lula.

Gostaria de saudar o Senador Izalci, todos os demais Parlamentares, o Hugo do MGI, na pessoa de quem saúdo os demais colegas dessa gestão, e saudar cada uma e cada um que está aqui representando a sociedade civil, o movimento social, o povo organizado que faz e que transforma a realidade nos seus territórios.

Eu tive a oportunidade de ser Subsecretário de Cultura aqui no Distrito Federal em 2015, junto com o Secretário Guilherme Reis - vejo muitas caras conhecidas aqui -, e a gente destravou, Senadora, as primeiras Parcerias Mrosc, quando os órgãos de controle, a imprensa, dos setores conservadores olhavam muito enviesado: "Como assim passar recurso para a sociedade civil, para ONG?". Vocês lembram desse período? A criminalização das ONGs, a CPI, a busca por criminalizar aquela pessoa que se dedica, que faz acontecer.

Isso não acabou, ainda persiste, mas o marco regulatório das organizações da sociedade civil foi literalmente um marco, um divisor de águas, que coloca na letra da lei que fazer parceria com sociedade civil não é crime, não é desvio, não é beneficiamento político, desvirtuamento; que pode, que é importante. E isso na cultura, pessoal, fica muito nítido, porque a cultura quem faz não é o Estado: quem faz cultura - e a Senadora Leila é uma das maiores apoiadoras da cultura aqui no DF - é o povo.

A função do Estado... Quando eu digo isso, o pessoal se assusta: a primeira função do Estado é não atrapalhar, é não prender, não reprimir os jovens que estão fazendo hip-hop, que estão na rua, na capoeira; é não fechar, com base numa distorção da Lei do Silêncio, os espaços culturais, os terreiros, os bares; é não reprimir o carnaval.

Mas isso é muito pouco. Aí depois a função do Estado... Primeiro, é não atrapalhar; depois, é proteger. Estou vendo aqui muitos povos de matriz africana, quantos ataques não ocorrem ainda hoje nos terreiros? Cabe ao Estado garantir essa proteção do exercício, porque isso também é direito à cultura.

Mas, além disso, cabe ao Estado fomentar, incentivar que o povo se desenvolva, porque cultura não é nada extraordinário, cultura é o nosso dia a dia, é o que a gente come, é o que a gente acredita, é o que a gente professa, é o que a gente canta, é o que a gente dança.

E muita gente diz: "Olha, não precisa de cultura; investir em cultura não é investir, é gasto". Isso é mentira, pessoal.

Saiu um estudo recente, Senadora Leila, da Fundação Getulio Vargas: a cada R$1 investido em cultura, R$7,59 movimentam a economia. Porque, quando se investe em cultura, pode ser uma peçazinha de teatro, com dois atores ali no palco, nunca são só os dois atores. Precisou ter quantas noites de ensaio? Tem alguém iluminando, tem alguém que fez o roteiro, tem alguém que fez as indumentárias, tem o bilheteiro, todo mundo que foi, foi de algum jeito, foi de Uber, foi de táxi, foi de ônibus, foi a pé, deixando a cidade mais segura. Saiu dali, provavelmente, para ir, passou no salão antes, movimentou; sai dali, toma uma água, um Guaraná, vai a um restaurante. Então você movimenta a economia; você gera emprego, gera renda.

No Setor Comercial Sul, aqui, no Distrito Federal, um dos setores mais violentos, reduziram os índices de violência como? Foi o policiamento ostensivo? Não, foi a ocupação cultural, abrindo bares, espaços culturais, porque povo na rua é segurança. E muita gente tem medo do povo na rua. O próprio Estado criminalizou a capoeira, depois o funk, hoje as comunidades de matriz africana. Sempre que tem uma manifestação popular, chega o Estado, muitas vezes, para reprimir. Quem tem medo de cultura? É uma pergunta que a gente deve se fazer.

Mas hoje é uma data de celebrar, celebrar o Marco das Organizações da Sociedade Civil, mostrar que aqui, no Distrito Federal, desde 2015, a gente acompanha com muito orgulho que o marco pegou, e em muitos outros estados ainda não. Ainda na regulamentação que esses estados fizeram do marco regulatório, colocaram todas as leis e todas as regras como se fossem leis de licitação. Isso é um equívoco na origem. É um equívoco partir do pressuposto da desconfiança com a sociedade civil.

Porque na lei de licitação - a gente tem quatro minutinhos, de maneira muito rápida - há um interesse econômico. Por exemplo, o Estado quer comprar cadeiras. Ele quer comprar pelo menor preço; e a empresa quer vender pelo maior preço. Na sociedade civil, no marco, no Mrosc, a relação não pode ser de desconfiança, porque ali há um interesse comum, um interesse mútuo. É interesse tanto do Estado quanto da sociedade civil promover ali a Cozinha Solidária, promover o equipamento cultural de acolhimento a mulheres e à juventude. Então, é diferente.

E, aí, na sociedade civil, no Mrosc, muitas vezes, até hoje, querem colocar uma carga de burocracia que inviabiliza, que criminaliza, porque é importante a gente exaltar o trabalho voluntário? É importante, mas é importante entender também que isso não pode ser uma romantização. As pessoas que atuam no terceiro setor têm direitos, são trabalhadoras e merecem ser remuneradas de forma digna. Não precisa ficar nessa pejotização; é para ser reconhecido o direito de ter uma carteira assinada, de ser remunerado dignamente, de ter férias. E o marco regulatório possibilita isso. Possibilita a ideia de a gente poder valorizar e reconhecer os grupos como eles são.

E eu sempre coloco, Senadora, que nem nas obras... O que a gente vai ver? O que já teve de escândalo de corrupção neste país? Não foi no terceiro setor - não foi no terceiro setor. O índice de aprovação de prestação de conta de parcerias do Mrosc é altíssimo.

São raríssimas as exceções de reprovação por não cumprimento do objeto, porque, para quem está no dia a dia, o que tem de mais valoroso é o nome, o seu nome, o da sua família, o do seu movimento, o da sua instituição. Então, quando chega o Estado e diz "está reprovado", isso ofende a honra das pessoas.

Muitas vezes, vamos olhar que régua é essa que está sendo colocada, porque, olhe, até... Aquilo que tem mais dinheiro público é o quê? Obras. Até nas obras o foco é no objeto. Você verifica: "Você construiu o pedaço da ponte?". Construiu. "Fez a medição?". Recebe a outra parcela. É por objeto. Ninguém vai ver ali, na nota fiscal, quantos gramas de cimento tem ou se o pedreiro é primo do mestre de obra, para chegar na cultura e dizer: "Não, não pode ter parente no circo", "não pode ter parente no terreiro". Qual é o sentido disso? Para chegar na cultura, no terceiro setor, no Mrosc e pedir três notas fiscais, orçamento, quando o foco é o objeto, pessoal.

O marco regulatório do fomento não acaba a prestação de conta; ele torna a prestação de conta mais eficaz, ao lado do monitoramento. Muitas vezes, as pessoas vêm dizer: "Ah, esse Mrosc acaba com a prestação de conta, é a farra do dinheiro público". Não é. Traz vários mecanismos de controle mais eficientes, eficazes, porque o importante é a fiscalização in loco, é saber se o objeto está sendo cumprido, se as pessoas estão sendo atendidas, se aquilo está acontecendo de verdade, porque o papel aceita tudo.

Os maiores escândalos de corrupção que este país já teve, no papel, estavam todos bonitos - têm contrato, têm nota fiscal de tudo. O difícil é o objeto, é ir lá, é monitorar enquanto as coisas estão acontecendo. Não é aprovar um financiamento para um ponto de cultura e, cinco ou dez anos depois, ir lá pedir um documento. Isso não funciona, não é eficaz.

Então, pessoal, caminhando aqui para o encerramento, quero reforçar que é com essa visão que este Ministério da Cultura, da Ministra Margareth, desenvolve e entende o fomento à cultura no país. É por causa disso que a Política Nacional Aldir Blanc está em 100% dos municípios do país, muitos deles recebendo pela primeira vez recursos de cultura. E até mesmo a Lei Rouanet, que por muitos era vista como uma lei só para os grandes, nesta gestão está fazendo um programa especial. A gente fez um Rouanet da Juventude, fez um Rouanet Norte, um Rouanet Nordeste.

Está aberto, atenção, um Rouanet Centro-Oeste, pela primeira vez, Senadora Leila. Você provocava muito isto: a gente olhar para o fomento também à cultura do Centro-Oeste, porque não dá para o recurso ir todo para o Sudeste. Então, agora, há um edital específico para a Rouanet, e quem ganhar o edital já tem um patrocinador garantido.

Vai fomentar mais de cem projetos em todos os territórios de favelas, incluindo aqui o Distrito Federal.

Então, são iniciativas como essa que mostram o caminho muito nítido em que o Presidente nos coloca e que a gente segue, para entender que a cultura não é gasto. Cultura é investimento, gera renda, gera emprego, gera saúde, gera educação e gera cultura, o que, por si só, muda a vida das pessoas, dos territórios, das famílias e das cidades.

Viva o Marco das Organizações da Sociedade Civil! Viva o Mrosc! Vivam as instituições que dedicam o seu dia a dia para transformar seus territórios! E viva a cultura!

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Viva, Thiago!

Thiago, obrigada pela sua participação. Mande o meu afetuoso abraço à Ministra Margareth.

De forma muito especial, você lembrou também o Guilherme Reis, o Guila, que foi ator, produtor, diretor e Secretário de Cultura, à época, do Governador Rodrigo Rollemberg, uma figura maravilhosa! Aprendi muito com o Guila. Queria, neste momento, prestar homenagem a ele e mandar também um abraço a todos os amigos, parentes e aqueles que tiveram o prazer de trabalhar com o Guilherme Reis. Obrigada, gente.

Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Hugo Carvalho Marques, que é o Diretor de Transferências e Parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES (Para discursar.) - Bom dia, pessoal. Obrigado.

Bom dia.

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - Dá para ser melhor. Vou fazer igual o Thiago aquela hora, vou tirar a gravata aqui e vamos quebrar esse protocolo.

Bom dia!

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom dia!

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - Muitos de vocês devem estar perguntando agora o que o MGI está fazendo aqui. Inicialmente, ele veio cumprimentá-los, cumprimentar a Senadora Leila e os demais colegas de mesa; e a gente veio falar aqui um pouquinho sobre o quê? Política pública.

Alguém aqui participa de alguma política pública? Sim ou não?

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - Opa, todos. Opa, então é legal.

E o que é essa política pública? É a gente realmente trazer para a sociedade o retorno daquele investimento, de necessidades, para que a gente dê condições mínimas de fazer o quê? Tudo, tudo que é de direito, e a gente precisa dar essa segurança para as pessoas poderem executar a política pública.

Quando a gente fala muito nisso, se fala: "Mas isso é só papel do Estado". Nosso país, grande ou pequeno? Me ajudem aí. Brasil, grande ou pequeno?

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - Grande ou muito grande?

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - Opa, então eu posso tratar o Brasil todo da mesma forma?

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - De jeito nenhum. Não tem condições. A gente precisa entender a particularidade de cada região, de cada estado e, melhor, de cada município. A gente pode descer mais, não pode? De cada bairro, de cada comunidade.

E o Governo, ele consegue chegar ali e atuar em todas essas demandas, em todas essas necessidades sozinho?

O SR. HUGO CARVALHO MARQUES - Não.

Cultura, Thiago, eu faço sozinho? O Ministério da Cultura faz sozinho? Quem faz? Vocês. E quando eu falo vocês, eu estou falando da sociedade como um todo, mas eu simplesmente virar para vocês e falar: "Façam.", não vai ser legal. Eu preciso da segurança. E, quando nós precisamos dessa segurança, nós precisamos registrar, documentar o que pode, o que não pode, dar uma diretriz. Para quê? Para que vocês consigam focar realmente no que precisa, que é a política pública.

Quando vem o Mrosc - para os íntimos - ou a Lei 13.019, como queiram chamar, e traz agora um regramento para realmente trazer para a realidade de vocês a facilidade de entregar a política pública, de fato a gente tem que comemorar. De 12 em 12 anos? Não. Diariamente, porque hoje muito da política só existe porque ela foi implementada por um dos braços mais fortes que nós temos, que são vocês, as organizações da sociedade civil. Tudo bem?

E claro, quando a gente fala tudo isso, a gente não pode só registrar num papel. O papel some, rasga, molha, pega fogo, e é por isso que isso tudo é sistematizado hoje.

Tem um sistema que a ideia dele é instrumentalizar o que foi previsto na norma para facilitar a vida de vocês e dar mais segurança para que vocês implementem política pública. "Hugo, mas hoje eu preciso discutir com vocês pontos de melhorias, porque nós temos dificuldades, temos pontos", e é por isso que a gente estreita cada vez mais a nossa relação com vocês através até do Confoco. Vi aqui que temos representantes aqui do Confoco, em que a gente estreita - e são os nossos pontos focais -, para escutar a demanda de vocês, para trazer até nós, para a gente discutir e fazer acontecer, porque a política pública precisa ser executada, como o Thiago trouxe, entendendo a necessidade local, entendendo que algo precisa ser feito de forma diferente, porque aquela necessidade é diferente. E a gente só consegue executá-la de forma otimizada se a gente conversar, se a gente se sentar à mesa. E é por isso que hoje nós mantemos a relação dessa execução de política pública muito próxima a vocês, que são os nossos braços fortes, através dos Confocos.

Então, fica aqui até um pedido para que os estados todos desenvolvam o Confoco, para que a gente possa ter esses pontos focais e otimizar a entrega de política pública; porque aí o Thiago, lá na Cultura, vai falar com toda a cultura daquela região? Você consegue atender? Hoje são mais de 1 milhão de OSCs cadastradas. Será que a gente consegue atender o telefone para 1 milhão? Não, mas a partir do momento em que a gente começa a se estruturar e a se organizar, vocês têm uma voz pesada para trazer para cá e fazer acontecer essa política pública.

Então aqui é: parabenizar por esse marco que realmente faz a diferença na política pública, porque nós temos um braço superforte, que é a participação da sociedade civil organizada. Então, fica registrado aqui, em nome do MGI, o nosso muito obrigado pela parceria e pela entrega dessas políticas públicas.

Obrigado, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Somos nós que agradecemos.

Hugo, também aproveito para parabenizar todo o ministério, na figura da nossa Ministra Esther Dweck, e a equipe também. Obrigada por estarem aqui conosco.

O SR. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO (Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos.

Trago aqui, em nome do nosso Ministro Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da nossa Secretária Nacional da Assistência Social, Rosilene Rocha, saudações aqui à mesa, na pessoa da Senadora Leila, a quem eu parabenizo pela brilhante celebração desses 12 anos do Mrosc; ao companheiro Thiago Rocha, aqui do Ministério da Cultura; ao Carvalho, do MGI, e saúdo principalmente todas as pessoas que estão nessa plenária.

É muito emocionante, Senadora Leila, não só estar comemorando os 12 anos do Mrosc, mas, ver a Casa do Povo preenchida pelo povo, isso é muito importante, e preenchida pelo povo em sua diversidade!

Então, aqui peço licença aos mais novos e aos mais velhos: àwúre, kolofé, makuiu, e bença para quem é de bença, aleluia para quem é de aleluia, amém para quem é de amém, porque são vocês que fazem, no cotidiano deste país, a resistência por uma sociedade democrática mais inclusiva, mais solidária, em que as relações humanas e sociais são estabelecidas em cada território onde vocês atuam.

É muito importante aqui também falar do avanço que o Mrosc traz - a Lei 13.019. Tive o prazer de, em 2024, inclusive, participar da atualização do decreto que regulamenta o Mrosc - o Decreto 11.948 -, porque tinha várias coisas que ficavam ainda muito complexas, como, por exemplo: ao terminar um termo de colaboração, como é que a gente faz? Tem que demitir todo mundo para depois contratar de novo? Principalmente no caso do Sistema Único de Assistência Social, que trata de serviço, a gente conseguiu avançar cada vez mais na desburocratização das relações entre Estado e sociedade civil.

E, Senadora Leila, eu entendo que esta sessão é um marco em que se conclama aqui um Estado para a sociedade civil. É disto que a gente precisa: a gente precisa de um Estado para a sociedade civil no sentido de que, cada vez mais, a gente se fortaleça, em todos os âmbitos, seja na cultura, seja nos esportes, mas, principalmente, no Sistema Único de Assistência Social, que é o maior sistema de proteção social da América Latina.

Nós temos, hoje, 31 mil organizações da sociedade civil que estão inscritas nos conselhos municipais de assistência social. Dessas 31 mil, 18 mil com Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social concluídos, e, dessas, nós temos, hoje, 6,2 mil com Cebas, que é a Certificação de Entidade Beneficente da Assistência Social na assistência social, fora as da educação e da saúde, as quais têm o direito constitucional à imunidade das contribuições sociais - que deve ser cada vez mais expandido, inclusive no sentido de garantir a profissionalização dessas entidades.

É muito importante e valioso o trabalho voluntário nas organizações de sociedade civil, mas nós precisamos de profissionais contratados nessas entidades; nós precisamos de profissionais com salários dignos. É indigno, hoje, nós termos, por exemplo, profissionais contratados em organizações que recebem menos de um salário mínimo e que, em vez de atuarem como profissionais, já passam a atuar, também, hoje em dia, como usuários. A gente tem hoje, no Suas, inclusive, muitos assistentes sociais psicólogos que recebem salários indignos, a ponto de, inclusive, serem beneficiários do Bolsa Família também. É absurdo que isso aconteça.

Então, o que a gente, hoje, tem que estar aqui clamando e lutando é para que esse Estado, para a sociedade civil, cada vez mais fortaleça a lógica de direitos; fortaleça a lógica de que não é o Estado deixando de fazer alguma coisa e as organizações da sociedade civil fazendo, cobrindo o Estado, como também não é uma lógica de que é o Estado mandando na sociedade civil, fazendo com que ela perca a sua autonomia, a sua capacidade de inovação. Nós estamos falando aqui de uma outra lógica de parceria, que é uma lógica pela coprodução de políticas públicas. É uma lógica pela coprodução da defesa e garantia de direitos sociais para este país.

Então, eu tenho muito orgulho, hoje, de estar à frente do departamento que gerencia o Cneas, que faz a concessão do Cebas para as organizações de assistência social. Nós temos avançado - inclusive os nossos conselhos também, de assistência social - com relação às normativas para essas organizações. E nós temos avançado, também, em termos de Governo, com relação ao fomento e ao fortalecimento das parcerias e ao fortalecimento do Confoco (Conselho Nacional de Fomento e Colaboração).

Mas a gente precisa que isso chegue à ponta também. A gente precisa que isso chegue cada vez mais aos estados e municípios. Muitos estados e municípios ainda nem sequer têm a regulamentação do Mrosc lá na ponta; não têm, ainda, os seus conselhos municipais e estaduais formados. E a gente precisa avançar, nesses 12 anos agora, para que também os estados e municípios criem os seus conselhos, e para que vocês, que são da sociedade civil, ocupem esses espaços que lhes são de direito. Os conselhos são espaços em que, exatamente, se deve ter o clamor e o diálogo necessário para o fortalecimento das parcerias.

Mas quero dizer também, aqui, que não basta a gente desburocratizar as relações do Estado com a sociedade civil porque, se a gente não tem financiamento adequado da política pública, a gente não tem como ter sustentabilidade das organizações da sociedade civil, tampouco da política pública, tampouco nós conseguimos garantir direitos a quem mais precisa. Nós precisamos romper com a lógica dessa camisa de força que foi instituída em nosso país, a do arcabouço fiscal, que só prejudica as políticas sociais, só prejudica as organizações da sociedade civil. E, por isso, Senadora, deixo aqui o meu pleito para que a gente, esta Casa, este Senado aprove a PEC 7, de 2026, que garante 1% da receita líquida corrente para o Sistema Único de Assistência Social, uma PEC que tem dez anos que está tramitando. Saiu do Congresso Nacional com uma vitória expressiva de 464 votos no primeiro turno, 444 votos no segundo turno, escalonada em quatro anos, e, infelizmente, chega a esta Casa - havia um acordo de ser votada na semana seguinte -, ela chega a esta Casa, ao Senado Federal, e fica paralisada.

Então nós deixamos aqui o clamor para que o 1% para os Suas seja votado com urgência, se possível, na próxima semana, até o dia 17, antes do recesso, pois o Sistema Único de Assistência Social, os 25 mil Cras, Creas, unidades de acolhimento, as 31 mil organizações da sociedade civil que fazem parte do Suas clamam por financiamento, além de desburocratização. Não adianta desburocratizar se a gente não tem financiamento adequado para uma política pública.

E aqui também digo que é muito importante, neste momento, a gente estar muito atento e forte, Senadora, a algumas maldades que, muitas vezes, vêm tramitando, de maneira equivocada, nesta Casa, contra o terceiro setor. Infelizmente, a gente tem tramitando... Acredito que muitos de vocês sabem aqui: vem tramitando o PL 1.659, de 2024, que simplesmente quer proibir as organizações da sociedade civil de receberem recursos internacionais e proibir que elas tenham isenção das importações de produtos. Então, deixo aqui também o nosso pleito, Senadora: caso esse projeto de lei passe na Câmara, se chegar aqui ao Senado, que vocês o vetem, porque é, no mínimo, indigno, imoral, antiético proibir a autonomia da sociedade civil de receber recursos internacionais.

Então, se a gente não tem, por um lado, financiamento público adequado; se, por outro lado, proíbem as organizações de receberem recursos internacionais; como essas organizações vão conseguir sobreviver e seguir prestando os serviços que prestam em suas comunidades?

Então aqui deixo também um clamor para que toda a sociedade civil se mobilize contra este PL 1.659 - tem, inclusive, agora um documento público para assinatura -, e também se mobilizem pela PEC 7, de 2026, a PEC do Suas. Essa não é uma PEC de Governo, essa não é uma PEC de partido A, partido B; é uma PEC que, todos os dias, salva 40 milhões de famílias neste país da pobreza, da miséria, da fome, é uma PEC que atende 6,5 milhões de beneficiários do BPC, é uma PEC que atende 20 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Se a gente for olhar, a gente atende muito, Senadora, mas ainda falta muito, porque se a gente pega os dados do Cadastro Único, essa sociedade civil que está aqui, os Cras, os Creas, têm uma demanda de atender, além dos 40 milhões de pessoas, mais 52 milhões de famílias que estão sem atendimento, numa fila de espera. Só que a gente só pode atender se tiver financiamento adequado e justo.

O Governo tem o dever ético de cofinanciar as ações com os estados e municípios, e repassar para as organizações que, por meio de termos de fomento e colaboração e de chamamentos públicos, conseguem executar os nossos serviços de convivência na ponta. São elas que estão à frente das instituições de longa permanência - hoje, 80% das instituições de longa permanência para pessoas idosas deste país são executadas no Suas por organizações da sociedade civil.

Então, aqui eu deixo o meu agradecimento, juntamente com o Ministro Wellington Dias; além da assistência social, vocês têm trabalhado fortemente, a gente sabe. Saúdo aqui também todas as organizações do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que também ajudaram, em pouco tempo, em dois anos... Foi o Estado brasileiro, junto com as organizações que estão à frente, principalmente, das cozinhas comunitárias, das cozinhas solidárias, que conseguiu tirar, em dois anos, o Brasil do Mapa da Fome de novo. O Estado, sozinho, jamais faria isso; a gente só conseguiu graças a essa parceria verdadeira que existe com as organizações da sociedade civil.

E quero também aqui deixar o meu pleito neste momento, cada vez mais, para que cada organização que está neste Plenário, cada vez mais, compreenda a importância que nós temos de ter por viver numa democracia. Viver numa democracia é exatamente fazer com que este Plenário esteja repleto com pessoas com o direito de usar as suas vestes como são de direito, com pessoas com suas diferentes ideologias, credos, raças, etnias. Viver numa democracia é lutar por parcerias entre organizações da sociedade civil e os estados. Viver numa democracia é ter o direito a que cada cidadão e cidadã tenha com o que e com quem contar. Ter com o que e com quem contar significa ter proteção social, e proteção social só pode ser garantida neste país com tantas desigualdades justamente com essa forte parceria articulada pelo Mrosc, articulada pelos termos de colaboração e de fomento, para que a gente consiga vencer as desigualdades sociais, vencer a pobreza, vencer a fome - como a gente tem feito.

E concluo dizendo da importância fundamental que nós temos de, nessa defesa da democracia, defender, então, financiamento digno e adequado para a garantia de direitos sociais. Ninguém aqui está para fazer caridade, benemerência, ajuda; eu sempre digo que a ajuda é o antônimo do direito, porque, quando a gente ajuda, a gente sempre quer algo em troca, e o direito tem que ser garantido sem ter nada em troca. É por isso que vocês, organizações da sociedade civil, precisam de financiamento adequado. E, para ter financiamento adequado, dentro do Sistema Único de Assistência Social, nós temos que aprovar a PEC 7, de 2026, já.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela participação, Edgilson. Quero também agradecer e parabenizar o trabalho do Ministro Wellington Dias e a sua fala também muito didática, assim como a do Thiago e a do Hugo, representando o Governo Federal aqui. Quero mandar um forte abraço aos Ministros, a toda a cúpula do Governo Federal, encabeçada pela figura do Presidente Lula, por esse trabalho, por essa parceria junto ao Congresso Nacional.

É isso, nós temos inúmeros desafios. Acho que é importante este momento aqui, de a gente reforçar essa parceria. É importante ouvir o Governo Federal e, no Parlamento, vocês saberem que vocês têm defensores que, de fato, acreditam no trabalho, nessa parceria e, acima de tudo, na missão do setor, do terceiro setor.

É isso, o dever de casa já está passado aqui. A PEC 7... A gente já vem nesse debate; eu, inclusive, pedi a relatoria, eu e outros Senadores. Como é um ano atípico, um ano absolutamente... Um ano eleitoral, então, certamente nós vamos fazer esse debate mais para o final do ano, quiçá no próximo ano, mas obrigada pela participação e pela fala.

Eu vou convidar a todos aqui para acompanharem a canção Tempo Perdido, de autoria do nosso querido e saudoso Renato Russo.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nossa! Bravo! Salve Legião, salve Renato Russo! E parabéns ao Coro Infanto Juvenil e Orquestra do Instituto Reciclando Sons, da Estrutural, com a regência sob a nossa querida Maestra Rejane Carvalho! Um beijo, gente!

O SR. JANDERSON BARROS DOS SANTOS (Para discursar.) - Bom dia! Bom dia, povo brasileiro! Bom dia, Senadora Leila, bom dia aos representantes do Ministério da Cultura, do MGI e do Ministério do Combate à Fome!

Parabenizo a Senadora Leila por esta iniciativa.

E esta sessão solene é apenas uma das questões da luta da Senadora Leila pela agricultura familiar. Eu aqui estou representando o Assentamento Oziel Aves III, o maior assentamento do DF, com 170 famílias. Mas quero falar também em nome de toda a comunidade, de todo o segmento da agricultura aqui no Distrito Federal, principalmente da agricultura familiar e da reforma agrária, porque é muito importante estar presente aqui neste momento, com relação às políticas públicas, porque, para a agricultura familiar, são as políticas públicas que vêm fortalecer a importância de sobreviver, porque é um segmento que sobrevive da terra, que produz o alimento e alimenta quem está na cidade.

E a política pública de combate à fome, a política pública de produção, a política pública de comercialização, para quem está no campo, é fundamental. E a Senadora Leila tem fortalecido essa política pública e o projeto da Conab, o projeto PAA, o projeto que garante que os trabalhadores vivam no campo da sua produção, e que traz para famílias carentes, na cidade, o alimento do dia a dia para o combate à fome.

E quero dizer assim, Leila: nossos nervos são de gelo, mas os nossos corações vomitam fogo. Quando nós tivermos sede, espremeremos pedras, e comeremos terra quando nós estivermos famintos, mas nós não iremos embora. Nós não seremos avarentos com o nosso sangue, pois a agricultura familiar tem um passado, na agricultura familiar está o presente, e a agricultura familiar é o futuro: é o futuro do combate à fome; a agricultura familiar é o futuro para combater a desnutrição; a agricultura familiar é o futuro para quem vive no campo sobreviver do campo.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. Grata, Janderson Barros do Santos, nosso querido Janjão, membro do Assentamento Oziel Alves III, lá na nossa querida Planaltina.

Gente, eu vou conceder a palavra agora ao Babalorixá Ricaule Aquino, que é o Diretor do Instituto da Educação Universal, por cinco minutos.

O SR. RICAULE MENDES DE AQUINO (Para discursar.) - Nossa, está lindo isso aqui hoje, hein?

Meu nome é Ricaule Aquino, conhecido como Bàbá Boro, sou dirigente do Templo de Orixá Ifá Aje, uma casa de culto tradicional iorubá em Brasília, dirigente do Instituto da Educação Universal, representante do Conselho de Ancestralidade da Federação Uirapuru, instituição na qual me represento no meu coletivo de axé.

Estar aqui hoje, participar desta homenagem destinada a celebrar os 12 anos do Mrosc é muito especial, porque ela vai destacar, Senadora e demais presentes, a importância de nos reconhecer como um pilar da estrutura de uma parceria estratégica do Estado para fazer com que os nossos trabalhos não sejam mais invisíveis, para que tragam legitimação jurídica, que tragam transparência e que ampliem o papel social do impacto que nós causamos lá na ponta.

Participar desta celebração é um momento no qual a gente vai ressaltar a importância de milhares de invisíveis, mas que são visíveis lá na ponta, porque fazem a diferença diária onde as nossas instituições representam acolhimento, saúde, educação. Saúde no sentido, sim, de agregar o psicoemocional e não só o espiritual, mas também vão trazer oportunidade e dignidade. Dignidade essa que nós concedemos ao poder público quando escolhemos nossos representantes.

E que linda esta celebração que traz a importância de entendermos que a Casa do povo... Não importa que seja o Senado a representação dos estados, mas é o povo que elege, traz a representação do povo, a dignidade e a oportunidade de ampliar esses espaços. Porque entendemos que você trazer o marco dessa relevância faz com que poder público, estado, iniciativa privada e nós, organizações da sociedade civil, possamos construir um país mais democrático, justo, igualitário, para que a gente consiga fazer aquilo que as políticas públicas, que foram tão bem ressaltadas e enaltecidas aqui, tenham um papel. Nós chegamos, muitas vezes, aonde ninguém chega, porque fazemos parte de uma instituição que transforma vidas e que fortalece nossas comunidades.

Não tenho muito mais o que falar diante de tudo que vocês já trouxeram, mas deixo aqui a minha gratidão pelo dia, por fazer parte do que essa história está trazendo, do que esta Casa traz. Muito me dignifica ser representante de um segmento dessa sociedade que, às vezes, é tão excluída ou que nos exclui.

Meu povo, que lindo ver vocês aqui, porque temos que dignificar os nossos espaços e reconhecer, realmente, a grandeza dessa Senadora que não diverge: mesmo nas divergências traz as nossas interseções, porque ela sempre foi uma amplificação da voz do povo. O esporte nos dignifica e é uma das poucas áreas em que o povo não tem discriminação, em que nos unimos por um bem maior: a cultura, o Brasil, a nossa ancestralidade, porque somos desta terra.

O SR. RICAULE MENDES DE AQUINO - Eu entendo, Leila, porque eu já a conheço há muito tempo e tenho essa intimidade... Tem um dito, na minha filosofia, que diz o seguinte, Exu fala o seguinte: "A Casa do meu amigo é logo ali". E hoje, eu posso falar, por ser seu amigo - e não só como Senadora, mas como ser humano -, que eu me sinto em casa, porque eu sei que tudo o que você está acostumada a representar traz resultados. Você não foi vitoriosa só no esporte, de graça, você vai ser na vida. Conte conosco pelo marco do que essa representação nos traz e, principalmente, pela abertura do espaço para que sejamos vozes, através de você, amplificadas pelo compromisso que, hoje, esta celebração traz.

Não é só celebrar, mas, sim, renovar a estima de que podemos confiar no poder público, na iniciativa privada e em todos nós, organizações da sociedade civil, para fazermos a diferença, porque amamos este país.

Obrigado. Parabéns a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Axé!

Obrigada, Babalorixá Ricaule. Agradeço também a toda a comunidade aqui. Um axé para todos os que vieram representando essa força, essa corrente tão positiva, tão forte, dentro da nossa sociedade.

Eu vou passar a palavra agora ao Sr. Antônio Carlos Soares da Silva, Presidente do Projeto Pró Vôlei Riacho, por cinco minutos.

O SR. ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA (Para discursar.) - Bom dia a todos.

Quero cumprimentar a Senadora Leila pelo convite, cumprimentando toda a mesa que constitui esta sessão, que para a gente tem uma importância especial pelo fato de termos aqui hoje reconhecido o trabalho do terceiro setor. Eu, que represento o segmento do esporte, me sinto muito alegre e envaidecido de ter esse reconhecimento por parte da Senadora que promove esta sessão solene.

E quero dizer da importância que ela tem para nós que fazemos esse trabalho de formiguinha junto às nossas comunidades e da importância desse reconhecimento e dessa parceria.

Aproveito essa oportunidade para dizer a vocês que nós tivemos agora, há coisa de duas semanas, através do apoio da Senadora, por conta de fomento público, um evento na nossa cidade do Riacho Fundo em que a gente conseguiu congregar mais de 600 crianças num evento esportivo de voleibol e vocês não têm noção da alegria dessas crianças em terem sido recebidas lá para participar de três dias de evento esportivo, com área de convivência, com lanche, estando muito bem uniformizadas.

Eu estou até lembrado do depoimento dela em que ela falou assim: "Nossa, que bacana! No tempo em que eu jogava, eu jogava com uma bola de pelotão branca, dura que só... E os meninos aqui estão usando a bola com que a seleção brasileira joga". E eu vi esse depoimento dela com todo esse carinho e esse afeto que ela, realmente, leva, esse apoio, para nós entidade civil, que promovemos esse trabalho junto às nossas comunidades e que precisamos de ter esse reconhecimento, porque é esse trabalho de formiguinha que faz a diferença hoje para toda essa comunidade que, muitas vezes, está à margem da sociedade e não é vista.

Mas, graças a Deus, nós temos a figura dela, da Senadora Leila do Vôlei. Não só a minha entidade, o projeto Pró Vôlei lá no Riacho Fundo, mas outras tantas entidades que estou vendo representadas aqui, que são do segmento do esporte, têm o acesso a esse benefício, a essa condição de parceria através do seu gabinete.

Isso, para a gente, é motivo de muita alegria. Não só isso. Nós tivemos a oportunidade também - só agregando a essa nossa fala - de ter realizado, ao longo desses quatro últimos anos, com recursos do gabinete da Senadora, um evento chamado Rua do Lazer, em que a gente levou a 12 cidades do Distrito Federal o entretenimento, o acesso a brincadeiras de rua, resgatando toda essa cultura que aqui foi tão bem enaltecida, das coisas da nossa origem, e que a gente não pode perder.

Então, a gente quer agradecer, de coração, todo esse carinho, esse apoio que ela tem dado aos projetos do terceiro segmento, que estão aqui muito bem representados, e dizer, Senadora, que, graças a Deus, temos a senhora aqui para estar nos representando e dando suporte a esses projetos tão lindos que acontecem aqui na nossa cidade.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Carlinhos, Prof. Antônio Carlos Soares da Silva, Presidente do Projeto Pró Vôlei.

Eu quero agradecer às representações aqui.

Nós temos aqui representação... Passaram por aqui 256 associações.

Então, quero agradecer por essa participação de todos vocês aqui neste momento.

Agora eu vou passar a palavra para a Irmã Eliane Viana de Oliveira, representante do Instituto Promocional Madalena Caputo e do Instituto Educacional São Judas Tadeu.

A SRA. ELIANE VIANA DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Bom dia.

Cumprimento a mesa, todas as pessoas - não tenho essa afinidade -, todo o pessoal aqui presente.

Eu sou a Irmã Eliane da Congregação de São João Batista e acolho os nossos irmãos e irmãs das diferentes religiões.

E que bom, que bom que todas as pessoas pudessem ter um lugar onde se encontrar e estar!

Mas eu venho aqui também aproveitar dessa oportunidade em que vocês reconhecem o terceiro setor para lembrar que o três, para nós, é o número perfeito, vem da trindade; e três são de pessoas que se unem para fazer o bem, independentemente da religião ou do caminho que sigam. Quem tem o caminho não faz o mal, está sempre preocupado com o outro, e é isso que o terceiro setor faz.

Reconhecer a importância das instituições é o primeiro passo; apoiá-las e ajudá-las em fazer o bem é necessário. Não tem como caminhar sozinho. Não adianta nós nos organizarmos, desejarmos fazer o bem se as pessoas que deveriam nos apoiar e fazer conosco, deveriam ser nossos parceiros, não somarem.

Vou lembrar a todos que, na vida, ninguém tropeça em pedras grandes; essas, todos enxergam. A TV, o Senado... A gente tropeça é nas pedras pequenas, e as pequenas são o terceiro setor que enxerga e ajuda vocês a verem. Então cabe às pessoas responsáveis olhar para quem faz a diferença. E vocês que têm o poder nas mãos, nós que podemos fazer, não podemos desistir. Que o bem que se faz seja para trazer dignidade, respeito. A ajuda é importante, mas a dignidade é necessária.

Não se tem uma sociedade diferenciada se não é por meio da educação, da cultura e da política, por isso que a política é a ação do bem comum. Então, que nós possamos ser pessoas políticas, capazes de fazer o bem sem olhar a quem.

Quero agradecer, de fato, pelo reconhecimento, mas pedir o apoio e que abram os olhos, porque é nas pequenas coisas que se faz a mudança.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos à Irmã Eliane Viana de Oliveira pela participação e pela fala.

Bom, antes do encerramento, eu gostaria de convidar a todos a acompanharem a canção Anunciação, de autoria de Alceu Valença, que será agora interpretada pelo nosso coro juvenil do projeto Reciclando Sons.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Lindo! Salve, Alceu Valença!

Quero mais uma vez agradecer ao coro infantojuvenil e à orquestra do Instituto Reciclando Sons, sob a regência da nossa querida Rejane.

Eu gostaria de passar a palavra, rapidamente, antes do encerramento, para o Senador Wellington Fagundes, que é nosso Senador pelo Estado de Mato Grosso.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Presidente Leila, deixo a todos a minha saudação.

Quero parabenizá-la por este evento tão importante.

Cumprimento aqui o Thiago Rocha, o Edgilson Tavares, o Hugo Carvalho e todos que aqui estão presentes, homens e mulheres que constroem este país. Estou vendo aqui uma freira; a minha irmã mais velha é freira franciscana!

Eu quero aqui, então, Presidente, inicialmente, deixar meus cumprimentos a V. Exa. e também registrar, nesta sessão solene que presta uma justa homenagem aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que é extremamente importante estarmos aqui numa sexta-feira. Vocês sabem que sexta e segunda são os dias reservados para sessão solene, e agora, mais próximo das eleições, muitos estão nas suas bases, já fazendo toda essa articulação... Por isso, eu quero dizer que esta é uma data que merece muito ser celebrada, porque essa legislação representou um grande avanço para o Brasil: trouxe mais segurança jurídica, mais transparência e mais previsibilidade às parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, e, com isso, fortaleceu quem está próximo das pessoas, lá na ponta.

Em Mato Grosso, meu estado natal, essa realidade ainda é mais evidente. Somos um estado de dimensões continentais, temos comunidades indígenas, ribeirinhos, assentamentos rurais, distritos distantes e municípios separados por centenas de quilômetros da capital - mais de mil quilômetros.

Em muitos desses lugares, as organizações da sociedade civil chegam primeiro que o Estado; chegam com solidariedade, com voluntariedade, com compromisso e, principalmente, com resultados. São elas que acolhem crianças, cuidam dos idosos, apoiam as pessoas com deficiência, desenvolvem ações na saúde, na educação, na cultura, no esporte, na proteção ambiental e na qualificação profissional.

Quando falo da proteção ambiental, sempre me refiro ao meu Pantanal mato-grossense. A nossa Senadora Leila, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, teve a oportunidade de estar lá comigo, ajudando-me, para que pudéssemos aqui aprovar o Estatuto do Pantanal.

Portanto, todos vocês fortalecem toda a cadeia de desenvolvimento do ser humano, a agricultura familiar, o apoio ao produtor rural, promovem a cidadania e ajudam a construir uma sociedade mais justa, mais solidária e mais humana.

O marco regulatório permitiu que essas parcerias fossem firmadas com mais responsabilidade, mais eficiência e mais transparência. Ganha o poder público, ganham as organizações e, principalmente, ganha a população. E eu acredito, Senadora Leila, que o futuro da gestão pública passa, inevitavelmente, cada vez mais pela capacidade de unir esforços.

Um Estado forte não é aquele que quer fazer tudo sozinho, é aquele que sabe construir parcerias, que respeita a sociedade civil - a sociedade civil organizada, acho importante dizer -, que valoriza o voluntariado, que reconhece a experiência de quem já está na ponta, servindo, acima de tudo, a população, que mobiliza as comunidades para enfrentar os grandes desafios. É assim que se constrói um Governo mais humano, um Governo presente, um Governo que une forças, um Governo que promove verdadeiros mutirões de solidariedade, cidadania e desenvolvimento, sempre ao lado das organizações da sociedade civil.

Por isso, esta sessão solene vai muito além da celebração de uma lei, ela reconhece o trabalho de milhares de organizações e de milhões de brasileiros que dedicam seu tempo, seu talento e sua vocação ao serviço do próximo.

Que esses 12 anos do marco regulatório sirvam como estímulo para ampliarmos ainda mais essas parcerias, sempre com o foco na transparência, na responsabilidade e, principalmente, foco nas pessoas.

Quero dizer aqui que fiz questão de estar nesta sessão porque também sou pré-candidato a Governador do meu estado e tenho dito muito, Senadora Leila, que quero fazer um Governo dos mutirões. Quando meu pai se casou, era a época dos mutirões. Foram 12 dias de festa, mas, na verdade, era uma festa onde se reuniam todos por uma causa, dentro de uma propriedade rural, para plantar, para colher, enfim, mas, acima de tudo, para construir amizades.

E acho que um Governo... quando se fala "um Governo de mutirões" é exatamente para chamar toda a sociedade para um objetivo comum, que é a melhoria da qualidade de vida da população. E eu chamo isso de um Governo humano, em que a gente busca trazer todos aqueles que estão próximos daqueles que mais precisam, porque, às vezes, a mão do Estado está longe e não consegue alcançá-los, e são as organizações sociais que estão lá presentes.

E eu quero, inclusive, aqui fazer uma homenagem: na semana passada, eu estive na cidade de Tangará da Serra, onde fui visitar uma Apae - essa Apae de Tangará da Serra é uma das mais fortes que eu conheço e fez agora 42 anos. Então, é uma instituição sobre a qual nós já discutimos aqui no Congresso, indagando por que queriam cortar os recursos repassados às APAEs. E a Senadora Leila, eu me lembro muito bem do discurso dela aqui, firme, forte, dizendo: "Como? Se não tivesse as APAEs, quem estaria lá atendendo?" E quando a gente fala em Apae, enfim, é todo o trabalho que as organizações sociais desenvolvem.

Então, por isso eu me despeço aqui de todos vocês, reconhecendo em nome do Senado, parabenizando a Senadora Leila, mas estimulando que cada um de vocês acredite mais e, principalmente, se Deus me der a oportunidade e eu for Governador, quero todos vocês me ajudando a governar para que a gente faça do Mato Grosso um estado mais crescente, mais forte. E que não nos envergonhemos, Senadora Leila, de ser um estado rico e, pelo segundo ano consecutivo, campeão de feminicídio.

Então, nós vamos proteger a família exatamente com o trabalho daqueles que estão mais próximos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos sua participação, Senador Wellington, que é sempre muito atuante, sempre muito participativo, um grande companheiro nosso aqui, no Senado Federal. Deus abençoe sua jornada, amigo!

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estamos juntos!

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Estamos juntos!

Gente, eu quero agradecer, mais uma vez, a participação dos Senadores que estiveram presentes nesta sessão, o Senador Wellington Fagundes e o Senador Izalci Lucas; agradecer os representantes aqui, os queridos representantes dos ministérios, que também encabeçaram e representaram aqui o Governo do Presidente Lula; e também quero agradecer às 256 associações.

As maiores estrelas desta sessão especial são vocês. Nossa gratidão mesmo pelo trabalho e compromisso de vocês com o Estado brasileiro.

Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação e a todas as associações e convido, neste momento, as autoridades e os demais convidados para o registro fotográfico - nós vamos parar aqui na frente - oficial ao final da sessão.

Gratidão a todos vocês.

Está encerrada a sessão.