Notas Taquigráficas
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 2 de julho de 2026
(quinta-feira)
Às 16 horas e 30 minutos
93ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação da Medida Provisória 1.339, de 2026, já disponibilizada em avulsos eletrônicos. Declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Permitam-me, V. Exas. - Senadora Damares, nossos colegas Senadores e Senadoras que estão acompanhando a sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal -, dizer que, ontem, eu fui informado pela Secretaria-Geral da Mesa que a Câmara dos Deputados havia deliberado esta medida provisória, que trata da abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$266 milhões, para os fins que especifica. Esta medida provisória... E o que foi me dito ontem pela Secretaria-Geral da Mesa e pela Senadora Teresa Leitão, Líder do Governo no Senado Federal, é que, até a data de hoje, nesta medida provisória havia, por parte do Governo - já que ela foi editada por conta de uma tragédia natural no Estado de Minas Gerais, na Zona da Mata mineira -, ainda teria um saldo de quase 60% do valor da medida provisória; portanto, um crédito extraordinário para remediar uma tragédia natural no Estado de Minas Gerais. Ainda não se tinham utilizado todos os recursos necessários para minimizar os danos desta tragédia. |
| R | Esta medida provisória expira na segunda-feira, ou seja, o Estado de Minas Gerais - a Zona da Mata mineira - perderia a possibilidade de utilizar esse crédito para minimizar os danos e os impactos causados por aquela tragédia natural. Eu convoquei hoje pela manhã esta sessão extraordinária semipresencial porque nós não teríamos matérias para deliberação na pauta de hoje. A nossa sessão de hoje seria apenas uma sessão ordinária não deliberativa. Eu compreendo e compreendi a necessidade e a solicitação feita não só pelos Deputados do Estado de Minas Gerais e pelos Senadores de Minas Gerais, como pela Liderança do Governo, de ter a possibilidade, dentro do planejamento estratégico traçado, para minimizar os danos - e foi isso que a liderança do Governo me informou e me solicitou. Eu não teria como não convocar esta sessão extraordinária, porque eu fiz um compromisso com V. Exas. de que nós não teríamos deliberação de nenhum item na pauta de hoje. Mas eu estou publicamente dando essa informação para prestar conta, na condição de Presidente do Senado, de que não seria razoável - por conta de que nós não teríamos uma sessão para deliberação - um estado da Federação que sofreu com uma tragédia não ter condições de minimizar os danos e os impactos causados por essa tragédia a centenas e milhares de pessoas. Então eu convoquei, sem anunciar os Líderes partidários desta sessão extraordinária, pelo que ela trata. Não seria razoável o Presidente do Senado Federal deixar uma medida provisória que poderia, com esse saldo remanescente, minimizar os impactos dessas centenas e milhares de pessoas, porque eu não convoquei uma sessão extraordinária para deliberar. Então eu fiz a convocação dentro do espírito - e na condição de Presidente do Senado - de que nós não perdêssemos esse recurso - como disse e repito pela quinta vez - para mitigar os danos causados por uma tragédia natural na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. Item único da pauta de deliberação. Medida Provisória 1.339, de 2026, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$266,512 milhões, para fins que especifica. |
| R | Durante o prazo inicial, não foram apresentadas emendas. Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Relator da matéria foi o Senador Rogério Carvalho, e o Relator Revisor foi o Deputado Zé Vitor, favorável à medida provisória, na forma proposta pelo Executivo. A matéria foi aprovada, como disse ontem, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no próximo dia 6 de julho, segunda-feira. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não temos Senadores inscritos para discutir. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria a votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária e o mérito da medida provisória, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a medida provisória. A matéria segue imediatamente à promulgação, e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Permitam-me, Senadora Damares e Senadora Teresa Leitão, querida Líder. Nós temos alguns Senadores que estão desejando fazer pronunciamento na tarde de hoje. Eu consulto a Senadora Damares se ela pode presidir a sessão para que os nossos colegas Senadores e Senadoras inscritos possam fazer os seus pronunciamentos na tarde de hoje. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Concedo a palavra à Senadora Líder Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - É muito rápido. Quero apenas registrar a importância da aprovação dessa medida provisória, da convocação desta sessão extraordinária, porque é um crédito importantíssimo. É uma posição do Governo muito importante, em relação aos estados, ao cuidado e à relação federativa, que nós estamos primando para ter, que é um crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. E os fins são de proteção humanitária; são fins de ações e defesa civil e apoio financeiro a famílias em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, vítimas das enchentes. Quando eu falo de enchentes, eu quero sempre chamar a atenção para a transição climática. Que tenhamos essa atenção, que tenhamos esse cuidado para com as famílias brasileiras de vários estados. O meu estado também, não na proporção do que ocorreu em Minas Gerais, mas foi vítima agora de muitas enchentes. A cidade de Goiana, também da Mata Norte, coincidentemente, ficou em estado de calamidade - está em estado de calamidade -, com muitas famílias desabrigadas. É importante que o Governo Federal esteja atento na sua relação com os estados, e o Senado faz também a sua parte, aprovando, em caráter extraordinário, essa medida provisória. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senadora Teresa. Antes de passar a palavra à Senadora e nossa querida Ministra Damares, eu estava lendo apenas uns detalhes aqui relacionados à medida provisória. Já que foi aprovada, eu queria agradecer aos nossos Senadores. |
| R | Nós temos 66 Senadores participando da nossa sessão na tarde de hoje. Quero agradecer a compreensão e o motivo pelo qual nós convocamos esta sessão extraordinária. Apenas... Eu estava lendo aqui alguns detalhes, já que já foi aprovada a medida provisória: são 5 mil famílias que serão beneficiadas com R$7,3 mil, ou seja, são quase R$37 milhões que vão diretamente às famílias que foram afetadas com essa tragédia natural, e são R$230 milhões deste valor para proteção e defesa civil: para ações emergenciais de proteção, para respostas aos desastres e para a recuperação das áreas atingidas. Portanto, naturalmente, nós tivemos o apoio pela iniciativa da unanimidade, Senadora Teresa Leitão, dos Senadores e das Senadoras. Quero agradecer o apoio e a compreensão e vou passar a Presidência para que o Senador Eduardo Girão, a própria Senadora Damares Alves e o Senador Magno Malta possam fazer uso da palavra. E, logicamente, Senadores que queiram se inscrever, nós estamos dando continuidade à sessão, de agora em diante, não deliberativa, apenas uma sessão ordinária de debate. Passo a Presidência à Senadora Damares. (Pausa.) (O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senadora Teresa... Antes de a Senadora Teresa sair, eu quero cumprimentá-la pela articulação para aprovação dessa matéria. Foi para isto que nós fomos eleitos, para socorrer as pessoas que estão lá na ponta. O Senador Davi, o Presidente Davi, tendo pautado... E uma matéria aprovada por unanimidade. Que os nossos irmãos de Minas Gerais, os nossos irmãos que foram afetados, entendam que nós cumprimos hoje o nosso papel constitucional - a Câmara ontem fez a parte dela e hoje nós fizemos a nossa parte. Eu estou impressionada com o quórum, o número de Senadores que registraram presença, e a gente entrega para essas famílias. Cumprimento a nossa Líder de Governo, a nossa Senadora Teresa, que já "estreou estreando" de uma forma incrível. Não estou falando que as mulheres estão prontas para ocupar os lugares de poder e de decisão?! A nossa Senadora Teresa fez todo esse trabalho hoje, parabéns. Parabéns ao Senador Davi. Vamos para a lista de oradores. Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão, que fará a sua participação, o seu pronunciamento, de forma remota. Senador Girão, do Partido Novo, do Ceará. Eu aproveito para cumprimentar, antes de o Senador Girão falar, as pessoas que estão nos visitando na galeria. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Observem como este Plenário é lindo, não deixem de olhar para cima. Esta aqui é a Casa de vocês também, e vocês estão tendo a honra de assistir a uma sessão presidida pela Senadora mais bonita do Brasil. (Risos.) Sejam todos muito bem-vindos. Senador Eduardo Girão, concedo-lhe a palavra. |
| R | O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Damares Alves. Quero agradecer à Mesa do Senado Federal por esta oportunidade de poder usar a palavra nesta sessão, que vai ser uma sessão curta. Quero cumprimentar a senhora, Senadora Damares, por hoje ter presidido uma audiência pública importantíssima na CDH e na CAS. Foi uma audiência conjunta, eu pude abrir a sessão e ficar boa parte dela. E a senhora concluiu a sessão com especialistas. Estavam lá membros da sociedade civil, estudiosos, o Governo Federal - tanto o Ministério da Fazenda, como o Ministério da Saúde - discutindo, buscando alternativas imediatas, emergenciais para essas tragédias que nós estamos vendo ocorrer em todo o território nacional, sobre as bets. Então parabéns pelo seu compromisso com a causa, a senhora, o Senador Magno Malta, que aí está, também, um abraço para ele. É outro combatente que, há muito tempo, vinha alertando que isso viria a ocorrer no nosso país. E infelizmente falta de aviso não foi. Nós votamos contra, mas fomos minoria, mas temos que consertar. O Senado tem que consertar isso, no meu modo de entender, proibindo, proibindo a jogatina, qualquer que seja, no nosso território nacional. Mas, Presidente, eu recentemente fui à tribuna do Senado para denunciar abusos cometidos pelo Tribunal de Contas do nosso estado, do Estado do Ceará, em questionáveis viagens internacionais, envolvendo vários membros, inclusive também pessoas que, vamos dizer, estão ocupando cargos importantes, que deveriam dar o exemplo e não dão o exemplo. Hoje eu vou começar tratando de viagens internacionais custeadas com dinheiro público no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará. No Diário Oficial de 28 de maio, foi autorizado o pagamento de seis diárias de R$2,4 mil, além de ajuda de custo, para dois promotores de justiça, totalizando quase R$30 mil em viagem aos Estados Unidos, para acompanharem, como observadores, evento relacionado à Copa do Mundo. A justificativa apresentada é de que os membros integram o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor. Mas não foi apenas isso; existe também outra portaria do Ministério Público do Ceará, publicada no Diário Oficial de 1º de julho, autorizando o pagamento de diárias no valor de R$14.572 ao Promotor-Geral de Justiça, para viajar a Dallas, nos Estados Unidos, com o objetivo de participar do evento preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027 pela FIFA, ou seja, somadas essas despesas já conhecidas, nós estamos falando de algo que chega próximo ali a R$45 mil em diárias e ajuda de custo, relacionadas a essas viagens internacionais envolvendo membros do Ministério Público. Mas, Sra. Presidente, é justo registrar que o próprio Procurador-Geral deu justificativas relevantes. Eu fiz questão de falar com ele. Trata-se de missão institucional, representando não apenas o Ministério Público do Ceará, mas todo o Ministério Público brasileiro, em votação realizada pelos 27 Procuradores-Gerais de Justiça. A missão também inclui visitas institucionais aos departamentos de polícia do Texas e da Flórida, sendo tudo documentado em procedimento perante o CNMP. |
| R | Mas essas explicações, mesmo sendo consideradas, e a gente as ouve e compreende, não encerram o debate. Eu vou explicar por quê. Elas reforçam a necessidade de transparência maior. A sociedade tem o direito de saber qual foi a agenda oficial, quais reuniões efetivamente ocorreram, quais autoridades participaram, se houve atas, relatórios, registros formais, documentos encaminhados ao CNMP e, principalmente, qual foi o retorno concreto dessas viagens para o Ministério Público do Ceará e para a população. Por isso, eu oficiei ao Ministério Público do Ceará, solicitando todas as informações sobre essa jornada. A questão aqui não é pessoal, é puramente institucional. Viagens internacionais podem ser legítimas, mas precisam ser, comprovadamente, necessárias, documentadas e proporcionais. O Ministério Público, que tem a missão constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, deve ser o primeiro a dar exemplo de sobriedade, publicidade e eficiência. Mas, saindo do segmento esportivo, ninguém tem dúvidas sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, principalmente na investigação de suspeitas de corrupção no serviço público. Merece atenção especial, Sra. Presidente, o que o Ministério Público... Nós temos um processo que merece mais investigação e parece que tem, em curso, cheiro de escândalo no ar no setor de cultura do Governo do Estado do Ceará. O Sr. Tiago Santana é dirigente do Instituto Mirante. Prestem atenção ao que está acontecendo com esse instituto. São nove contratos milionários fechados entre Tiago Santana e o Governo estadual. Em 2022, recebeu R$43 milhões; em 2023, mais R$64 milhões; em 2024, outros R$91 milhões; em 2025, o valor foi de R$81 milhões. Então, até agora, só em 2026, já foram pagos mais de R$39 milhões, totalizando quase R$400 milhões em menos de cinco anos, Presidente - em menos de cinco anos, R$400 milhões! Parece aquele mesmo valor que a Amprev, lá do Amapá, enviou para o Banco Master e aqui o Estado do Ceará, pagando esses contratos milionários do governo estadual - R$400 milhões! Então, esse Sr. Tiago Santana, coincidentemente, é irmão do nosso colega Senador Camilo Santana. Isso é um fato também que a gente precisa colocar e buscar exatamente explicações para isso. Ou nós estamos diante de um grande e genial fenômeno cultural cearense, ou, então, diante de um descumprimento explícito do art. 37 da Constituição Federal, que naturalmente precisa ser apurado pelo Ministério Público. E tem mais, Sra. Presidente. O Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também do PT, está fugindo de dar explicações à imprensa sobre uma suposta ocultação de patrimônio: não teria declarado à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$12 milhões no Condomínio Alphaville, cujo terreno foi adquirido em 2021. |
| R | Além disso, há dúvidas também em relação à possível ocultação de um apartamento avaliado em R$3 milhões, adquirido em 2026. Trata-se de uma cobertura no condomínio Riviera Beach Place, em Aquiraz, aqui no Ceará, próximo ali ao Beach Park, com quase 300m². A Constituição brasileira é uma das maiores do mundo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e é composta por 250 artigos. Mas para que... Oi? Tá, só para concluir, Sra. Presidente. Mas, para que o serviço público seja exemplar, basta que os gestores, em todos os níveis, cumpram apenas um artigo: o 37, que define os cinco princípios fundamentais: legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. É isso que está ocorrendo aqui no Ceará? Em respeito ao pagador de impostos, de uma das maiores cargas tributárias do planeta, nós precisamos ter o máximo de transparência e respeito. Eu quero também aproveitar este momento, Sra. Presidente. Tem uma pauta que diz respeito à senhora também e ao Senador Magno Malta, para refletir acerca de uma recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça do MP do Ceará, dirigida ao Colégio Salesiano São João Bosco, localizado em Juazeiro do Norte, terra de Padre Cícero Romão Batista. Eu encaminhei ofício ao Ministério Público do Ceará, pedindo uma série de esclarecimentos sobre o teor da recomendação de que seja evitado qualquer constrangimento a alunos por participarem de práticas religiosas. Causou muita estranheza esse procedimento, por se tratar de um dos colégios de orientação católica mais tradicionais e respeitados do Ceará, cumpridor de todas as normas gerais da educação nacional. Trata-se de uma escola privada, de inequívoca identidade católica, cuja proposta educacional é amplamente conhecida pelas famílias desde o momento da matrícula do aluno. Deve, portanto, prevalecer o equilíbrio e a neutralidade do poder público, pois o Estado brasileiro é laico, mas jamais hostil ao fenômeno religioso. A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício, sim, de cultos religiosos, Sra. Presidente, assim como o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Eu encerro com essa forte e sempre atual assertiva de Paulo de Tarso, o apóstolo, em sua Carta aos Coríntios, nosso apóstolo de Cristo. Olha o que ele dizia: "Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas me convêm." Que Deus abençoe o Senado, que Deus abençoe todos vocês e muito obrigado pela tolerância, Sra. Presidente. Muita paz! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Girão, que Deus o abençoe. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Amém! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Passo a palavra agora ao Senador Magno Malta, PL, Espírito Santo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senador Girão, Senadora Damares, eu serei rápido. É um pedido para que se paute o Requerimento 495, a urgência desse PL 1.338, de 2022, que requer urgência na regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. |
| R | Tem sido uma luta. Essa pauta e a discussão desse assunto, Sra. Presidente Senadora Damares, que preside neste momento, têm apoiamento de 31 Senadores, por bancada, e, individualmente, 25 assinaturas; mais do que o Regimento Interno requer. O homeschooling não é uma discussão nova. Tem gente achando que isso é discussão nova, que tem que discutir mais. É uma realidade que sentaram em cima - ideologicamente sentaram em cima - para impedir o ensino domiciliar. Há anos esse assunto vem sendo discutido e debatido no Congresso Nacional, com audiências públicas muitas, estudos muitos, manifestações com especialistas, e V. Exa. é parte desse debate e dessas audiências públicas. Esse protelamento causa insegurança jurídica, um desespero em jovens, adolescentes, crianças. E o bandido, no Brasil, que deveria estar preso, está solto. E a mãe ou o pai, que põe suas energias à disposição dos seus filhos porque não querem vê-los assaltados pela tal cultura woke, que destrói a mente dos nossos filhos com pornografia, com ensinos de libertinagem em nome de liberdade, exaltando a figura, para mim repugnante, de Paulo Freire... Eles não se contentaram com a destruição tão somente da universidade, mas também da mente das nossas crianças, com a hormonização de crianças, orientação do Ministério da Saúde, do Conselho de Saúde do Brasil, de que a partir de 14 anos de idade... Aliás, eles já estão fazendo isso há muito tempo na USP, em São Paulo. Então, para que isso? Eu achei que o Presidente ia permanecer aí, mas, se V. Exa. quiser tomar a decisão, que tome - se eu estivesse no seu lugar, eu tomaria -, que coloque extrapauta. Essa pauta está tão discutida e é muito importante que a gente trate dela no Plenário de uma vez, porque já aconteceu na Câmara dos Deputados. As famílias brasileiras estão vivendo nessa insegurança, famílias sofrendo, juízes cometendo atrocidades... Aliás, os juízes que cometeram as atrocidades, eu já os denunciei no CNJ, no Conselho Nacional de Justiça, que também acho que não vai dar em nada porque o Conselho Nacional de Justiça foi criado por esta Casa como uma Comissão de Ética do Judiciário, mas se tornou um outro poder que, na verdade, dá suporte para que o outro Poder, o Supremo, cometa as atrocidades e os crimes que vem cometendo quando estão ameaçando prender pais de crianças que estão aprendendo em casa! Prender esses pais! Tem muito Ministro e muito juiz que devia estar preso, mas está de toga! Tentando decidir a vida dos outros, mas vive de lobby. É o que nós estamos vendo neste país. Então, Sra. Presidente, esse meu requerimento é para pautar para o Plenário e tirar da Comissão. Chega! Até porque, se ficar na Comissão, não vai acontecer nada. É para que ele venha direto para o Plenário, para que a gente possa decidir aqui o que a Câmara já decidiu há mais de dois anos. |
| R | E, para o povo brasileiro que está nos vendo e nos ouvindo, não é pauta nova. O que é novo é o que vocês estão vendo aí na televisão agora, estão vendo nas redes sociais, na internet: pais sendo presos porque crianças hiperdotadas, que falam cinco idiomas, aprendem dentro de casa, diferentemente de crianças das escolas públicas do Brasil, sem suporte, sem nada, onde o professor, além de ganhar pouco, tem medo de ir para a sala de aula, de ser agredido por alunos drogados. Então, é uma disparidade o que nós estamos vivendo. Eu vim ao Plenário - aliás, estou com a garganta aqui que só Jesus - para pedir ao Presidente que traga o projeto para o Plenário, tire-o da Comissão; está mais do que debatido! A senhora é capaz de dizer quantas audiências públicas já fizemos sobre o homeschooling nesses anos? Não precisa debater mais nada! Já chegou ao ponto da barbaridade de mandar prender os pais! Esses meninos, essas crianças viraram marginais por aprenderem música, falarem mais de um idioma, serem músicos por excelência, sabem? Nós precisamos disso; nós precisamos disso. Eu alerto o Brasil - para encerrar a parte deste requerimento, porque eu tenho um outro -: nós só temos uma chance. Se isso não acontecer agora, porque o que Deus tinha que fazer Deus já fez... Dirijo-me a você, brasileiro: a gente pediu para Deus salvar o Brasil. A gente orou, os católicos rezaram, a gente ungiu bandeira, a gente foi para o monte e chorou: Deus, Deus, Deus... Em toda denominação, pelo menos na evangélica, quando confessamos nossa fé... Tem o culto cívico no Sete de Setembro. Todas as igrejas fazem, entram com a bandeira, com o pavilhão, cantam o Hino Nacional; "Deus salve o Brasil!"... Deus fez. A gente pediu tanto que ele fez: abriu o esgoto. Abriu o esgoto, tirou a tampa da fossa e mostrou o que a gente deve fazer, porque hoje nós conhecemos todos os bandidos do Brasil, conhecemos todos os canalhas do Brasil, desde o Judiciário à classe política! E não dá mais para segurar um na mão do outro, porque fossa só tem merda; então, se está com a mão cheia de merda, não dá nem para segurar na mão do outro mais! Nós temos o Presidente da outra Casa enrolado, o Presidente da nossa Casa enrolado... Então, é o seguinte: se nós não elegermos... Aliás, prestem atenção, brasileiros: é preciso eleger mais de 40 pit-bulls sem vacina, que nunca foram vacinados! Esse é o perfil dos Senadores que têm que vir para cá para impitimar esses urubus do Supremo Tribunal Federal, esse consórcio de perversos, de gente ruim, sem qualquer tipo de sentimento - mas que gostam de fazer negócio gostam! Contravenção, então, é o forte! O Toffoli tem um resort que tem um cassino! É contravenção, é crime no Brasil, mas para eles pode tudo por dinheiro; os caras são tarados por dinheiro! Então, ou são 45 pit-bulls que nunca foram vacinados ou então não vai dar jeito. Não adianta! Nós vamos eleger o Presidente. Meu candidato é o Flávio Bolsonaro; vamos elegê-lo. Agora, vamos colocá-lo lá e, se não colocarmos 45 pit-bulls aqui, eles vão fazer com ele pior do que fizeram com o pai dele; pior do que fizeram com o pai dele! "Ah, mas aí, se a gente ganhar, vai ser uma bênção, porque Flávio vai poder indicar quatro Ministros do Supremo". Não, vai indicar oito, porque quatro nós vamos impitimar de cara - de cara, logo. Assim que passar, que tomar posse em janeiro, tem quatro para voar, mas isso se tiver 45 pit-bulls aqui; se não tiver, vai ficar nesse marasmo que está aqui, em que três, quatro falam e o resto... mais mudos do que calados - ou mais calados do que mudos, sei lá! Do jeito que vai, volta, dá certo. E outros estão com a fralda cheia no Supremo, não aparecem nem na sessão, né? E outros aparecendo, né? Nem aqui vêm, mas vai lá no Portal da Transparência que eles devem estar viajando para algum lugar, em hotéis, em primeira classe, não sei quanto - está lá o preço das passagens. |
| R | Aliás, o Líder do Governo, agora, o Jaques Wagner, dos dólares lá que encontraram ele falou que aquilo era de viagem, que até os envelopes são do Senado. Eu, como nunca viajei com dinheiro do Senado, nunca fiz viagem nenhuma com dinheiro do Senado, nunca recebi diária de nada, não sei nem se o dólar é dado em dinheiro dentro de um envelope. É assim que funciona? Eu não sei como é que funciona. Mas o cara falou: "Não, não, isso aí é tudo do Senado para viagem". Ué, recebeu para viagem e não viajou?! Isso não tem nada a ver com meu requerimento, tem a ver com minha indignação. Agora eu vou para o outro. Já está... Não, tenho dois minutos ainda, que podem ser transformados em quatro, se Deus quiser. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Magno Malta, já lhe demos três minutos... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, é? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vamos lhe dar mais quatro minutos, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Agora, se a gente ocupar o tempo de todo mundo que não está aqui, aí nós vamos até meia noite... Não, porque aí o pessoal da Taquigrafia já sofreu muito na época de Mão Santa. Ele ficava aqui até a meia noite sozinho - ele mesmo passando a palavra para ele -, e a Taquigrafia ficava aqui (Risos.) se revezando, com o Mão Santa passando a palavra para ele mesmo. Bem, Senadora, na Medida Provisória 1.343, de 2026, a minha intenção com o Sr. Presidente Davi Alcolumbre diz respeito à categoria dos caminhoneiros do Brasil. São os caminhoneiros que fazem com que este país caminhe. Um caminhão parado - dois, três -, se os caminhoneiros pararem, o país para porque o alimento depende do caminhoneiro, os móveis, a vida do Brasil, o comércio, a indústria dependem do caminhoneiro. Os caminhoneiros são responsáveis pela movimentação da vida econômica e social do Brasil. Precisamos ter um outro olhar para os caminhoneiros. Sra. Presidente, reforça essa MP o mecanismo de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Em segundo lugar, também esclarece um piso salarial nacional para os motoristas de longa distância. Em terceiro - e esse é muito importante, Senadora -, anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência das manifestações ocorridas nas eleições de 2022. São multas aplicadas pelo Sr. Alexandre de Moraes - nem sei se eu posso chamar esse cara de senhor, esse demônio de Ministro; sei lá do que eu posso chamar essa peste! -, aplicadas por esse elemento, impagáveis. |
| R | Um motorista de caminhão que tem seu próprio caminhão, que não é novo, e que ainda paga prestação; um caminhoneiro que sabe como é, em quanto tempo ele tem que trocar pneu; caminhoneiro que tem que pagar aluguel, pagar escola de filho, que fica longe da família e ainda com essas multas altíssimas. Essa MP perdoa - quer dizer, perdoa crime que nunca foi cometido -, mas, na verdade, anistia esses caminhoneiros em decorrência de terem participado das manifestações, coisa que a Constituição permite a todos os brasileiros, a livre manifestação de pensamento. Eles podem estar livres para dizer em quem votam e em quem não votam. Aliás, o caminhão é dele - ele pode parar ou ele pode andar, ele pode deixar em casa ou pode deixar na porta de casa, pode levar para uma manifestação -, pertence a ele. Mas, no Brasil, onde não tem Constituição, ordenamento jurídico já não existe, o desrespeito é total. Eu estava vendo um recorte do ex-Ministro Eros Grau ontem, em que ele disse, já naquela época, quando eu comecei a falar em ativismo judicial, em 2005: "Nós estamos" - ele disse 'nós' - "cometendo erros; nós não estamos aqui para isso; nós estamos extrapolando; nós estamos aqui para guardar a Constituição, não para poder tomar decisão daquilo que eu quero, do que eu penso, do que mexe com o meu sentimento, daquilo que eu gosto mais". Mas é assim que hoje se comporta esse Supremo Tribunal Federal: um tentando blindar o outro, um está mais sujo do que o outro, está tentando limpar o outro. Não há Constituição, e fazem isso - coitada da democracia -, usando o nome da democracia. Em todos esses crimes praticados - em todos praticados -, eles dizem que estão defendendo a democracia. Nossos irmãos foram presos no dia 8 em nome da democracia. Jair Bolsonaro está agonizando em cima de uma cama, soluçando, 11 cirurgias após a facada, em nome da democracia, para salvar a democracia, porque Jair Bolsonaro era o homem que destruía a democracia. Ah, me poupe, me poupe! Eu vou falar até a hora em que Deus me levar desta terra, porque esses caras... Medo deles - ai, ai -, medo deles... Eles não vão me parar, eles não vão me parar. Comigo, só se... Bom, também a morte não sabe nada sobre nós, a morte só sabe a hora dela. Então, na hora dela, no dia em que for o meu dia, eu vou. Mas, antes disso, não tem jeito. E tem duas coisas, aliás, que a morte nem sabe. A morte não sabe nada sobre faixa etária - ela não sabe - e ela não sabe nada sobre doença. Ela vem. Tem gente com 90 anos que está com a saúde lá em cima, viajando, dançando forró, e uma pessoa de 20 anos tem uma morte súbita. Mas, se a gente falar que foi a vacina, ah, é um vespeiro, né? É um vespeiro. Tem gente morrendo por falta de vacina da dengue. Seria Lula um genocida? Não, né? Não, né? Estão tudo com o rabo no meio das pernas. Por que vocês não falam das mortes por falta de vacina da dengue? "Não, nós não vamos importar vacina, porque vão vacinar, no próximo ano, com a nossa própria vacina". (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Essa própria vacina, que já matou um monte de gente e que eles mandaram suspender. Todo mundo calado, com o rabo no meio das pernas. Eu não vou ficar calado. Não vim aqui para isso. |
| R | Então, essa parte do perdão - perdão ao que não se cometeu de crime - às manifestações ocorridas no 22, é muito importante, por isso a necessidade de que essa medida provisória seja votada rapidamente, principalmente esses itens que estão aqui nesta Casa. E aí é um apelo que eu faço ao Presidente da Casa, porque, ao se fazer isso, pelo menos será dada uma pauta boa para a sociedade. Eu pergunto a V. Exa. quanto tempo faz que este Senado deu uma boa notícia de uma pauta bacana para o Brasil? Que dia? Eu não lembro, não. Um dia eu perguntei e o cara falou assim: "Não, o Pacheco botou para votar. Tomou uma decisão contra o voto monocrático de ministro". Eu falei: É, amigão, eu sei disso, porque eu ia para a tribuna, ficava olhando para ele e lhe dizia: Cobramos, cobramos. Está bom, votamos. Foi para a Câmara. Cadê? Está lá. Por que não vai adiante? Porque quem manda é o Supremo, quem manda é Alexandre de Moraes, quem manda é Gilmar Mendes, quer dizer, o decano da Casa. Na verdade, juridicamente, eles estão dando cano no povo brasileiro. Juridicamente... Aliás, essa palavra jurídica, esse contorcionismo que eles fazem não tem nada a ver com a lei, com o ordenamento. Não se pode impedir o trabalhador de exercer o seu direito de manifestação. Como eu disse aqui, é como se eles, os caminhoneiros, fossem criminosos. Recebi manifestação de apoio do Brasil inteiro, principalmente do meu estado. Eu tenho um cunhado que é caminhoneiro. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele tem cinco filhas e formou as cinco com a ajuda da minha irmã, Suzy. Raimundo, caminhoneiro... Quero cumprimentar os caminhoneiros, na pessoa do meu cunhado. E Deus sabe... É sujeito que não dorme direito, sujeito que vive no médico, mas no volante de um caminhão para criar as filhas, educar as filhas. Mas o Supremo diz que eles não têm direito de ir e vir e aplicaram a eles essas multas enormes e desnecessárias. Aos caminhoneiros do meu estado, o meu abraço e a minha luta, que certamente vai continuar. O Senado, fazendo isso, dará uma resposta concreta a essa categoria, que trabalha diariamente, muitas vezes longe da família, enfrentando enorme dificuldade para manter o Brasil em movimento. Obrigado pelo tempo, Sra. Presidente. E essas são as minhas palavras, com o meu coração e a minha mente indignados o tempo inteiro. O maior intérprete da mente de Cristo, o Apóstolo Paulo, disse: "E não vos conformeis com este mundo". E ainda que eu esteja só naquilo que eu acredito, eu não vou mudar de posição. A minha inconformidade, a minha indignação, todas as vezes que pego este microfone, é de ver esta Casa, que, na divisão dos Poderes, é a que mais poder tem, e que, em tudo o que está acontecendo no Brasil, se for fazer a divisão de culpas, para chegar a 100%, o culpado de 70% do que acontece com o Brasil é o Senado. Ele que é o culpado, porque, se o Presidente desta Casa já tivesse colocado para votar o impeachment de Moraes - não só ele, como o Pacheco também, que saiu, não é? |
| R | Se tivesse impitimado, desde a época do meu primeiro mandato, quem já estava lá cometendo atrocidades, que era ativismo judicial... E agora, na verdade, vivemos já num regime ditatorial, em que nós temos uma rainha da Inglaterra que só fala besteira; um "descondenado", que, segundo Gilmar, é um cleptocrata. O Brasil voltou a ter uma cleptocracia - o cleptocrata está lá, segundo Gilmar Mendes, o decano. "Sem o Supremo, não teria o Lula ou alguns agentes políticos que aí estão". É verdade, Gilmar, concordo plenamente com você e reafirmo - vou continuar falando mal das urnas -, vou reafirmar: para mim, Jair Bolsonaro teve mais de 70% dos votos - Lula nunca ganhou nenhuma eleição -, haja vista as manifestações enormes pelo Brasil afora; onde ele chega, as multidões se apresentam para poder recebê-lo. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Um processo eleitoral em que ele venceu largamente na Bahia. Não teve um buzinaço, não teve carro na rua, não teve gente gritando na rua, cantando. A rua calma, tão calma... Como, se o homem ganhou tão bem, faturou tão bem? Então, se é crime, eu vou continuar falando mal das urnas, como o Lupi fez e não foi punido, como o Flávio Dino fez e não foi punido. As urnas, aquela maletinha é desgraçada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Encerrou o Senador Magno Malta. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mas, Senador Magno Malta, eu estava tanto querendo dizer "para concluir, Excelência". Era o meu sonho dizer isso: "para concluir, Excelência". (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Essa frase, né? (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu pensei que você ia falar assim: assume aqui para que eu fale. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não. (Risos.) Senador Magno Malta, com relação ao seu pedido do requerimento de urgência para a votação em Plenário - vir direto da Comissão de Educação para o Plenário o projeto de lei de homeschooling -, eu não vou deliberar, não vou colocar extrapauta. Estamos levando para o Senador Davi Alcolumbre, mas eu precisava lhe informar o seguinte: eu sou membro da Comissão de Educação, e nós estamos conversando internamente sobre esse projeto. Nós estávamos... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu sou também. Eu cedi para o Bagattoli porque iria ter um evento lá, mas o membro sou eu de fato. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós estávamos discutindo o PNE, que tomou todo o tempo da Comissão nos últimos meses, e agora estamos fazendo a avaliação da educação integral, mas estamos conversando com a Presidente, conversando com a Relatora. O relatório já está entregue, o relatório está perfeito, o relatório feito por uma das Parlamentares que mais se destaca na educação, que é a Senadora Dorinha. A Senadora Teresa reconhece o trabalho da Senadora Dorinha, muitos Parlamentares membros da Comissão são a favor da matéria e nós estamos conversando com a Presidente. Acredito que o ideal seria realmente vir para Plenário, e o Plenário é soberano: deixem o Plenário decidir. Acreditamos que é um novo tempo, o mundo mudou. Nós estamos vivendo uma globalização, as relações de trabalho mudaram. As pessoas precisam do homeschooling hoje, não é nem pelas questões ideológicas que no passado eram colocadas na mesa; é por uma questão de mercado de trabalho mesmo. Hoje um servidor nosso pode trabalhar na China e levar seus filhos, e seus filhos continuarem estudando lá na China e fazer a prova na embaixada. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas eles não querem trabalhar na China, não, porque na China não tem CLT, não, entendeu? Lá é escravidão mesmo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Um empregado nosso pode trabalhar em qualquer outro país do mundo e seu filho continuar estudando, homeschooling, e fazer a prova na embaixada. É a globalização: 90% dos países que compõem a OCDE, Senador Magno Malta - e o Brasil quer tanto estar na OCDE -, já têm o homeschooling, porque o novo mercado exige isso; é a globalização. |
| R | Um servidor público nosso faz um concurso público, por exemplo, para a Receita Federal e mora em Brasília; aí ele é nomeado lá em Trombetas, no Pará. Sabem o que acontece com esse servidor? Ele vai e não leva os filhos, porque lá em Trombetas não tem uma escola em que ele possa colocar os filhos. Então, com a não autorização do homeschooling, nós estamos dividindo famílias no Brasil. Há um outro segmento, Senador Magna Malta, que me procurou muito quando eu era a Ministra da família, que são os servidores do Itamaraty, porque o salário do diplomata - do embaixador - é um salário bom e considerável, mas quando aquele funcionário da embaixada, que tem que ir fazer missão lá fora, leva o filho... Vamos supor... Vou citar o Japão. Ele leva o filho para o Japão e vai ter uma missão de dois anos apenas lá. Ele não vai colocar o seu filho numa escola japonesa, porque a língua é difícil. Então ele tem que colocar o filho numa escola internacional de inglês, por exemplo. Quanto custa uma escola internacional no Brasil? Quanto custa uma escola internacional lá? Esse funcionário do Itamaraty compromete mais de 70% do seu salário em escola. Então o que eles fazem? Não levam a família, fazem missões para o Brasil, deixam a família aqui e vão servir fora. Então, com o homeschooling, eles poderiam levar os seus filhos, e eles estariam estudando a matéria, matriculados numa escola aqui e fazendo prova na embaixada. Então, Senador, hoje são categorias profissionais que precisam do homeschooling. Então, se a gente quer ficar na galeria de países desenvolvidos, nós vamos ter que deliberar essa matéria. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senadora Damares, dentro disso, no começo da sua fala você falou que as relações de trabalho mudaram. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mudaram. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Veja, está aí a discussão do 6x1. Rapaz, quem tem que decidir como quer fazer é o trabalhador com o seu patrão, porque o cara pode trabalhar de casa e dizer: "Olha, eu venho aqui à empresa duas vezes por semana e no resto eu quero ficar em casa, porque eu tenho criança pequena, vou trabalhar de lá e vou fazer de casa, vou trabalhar de casa; eu só quero trabalhar quatro horas". Tudo bem, se ele combinou isso com o patrão e o patrão combinou com ele. Agora, nós estamos fazendo aqui uma discussão ideológica, enquanto o mundo mudou - o mundo mudou. Então, nas relações de trabalho, que o trabalhador discuta com o patrão dele o que ele quer. Os garçons, por exemplo... Eu nunca recebi tanto e-mail de sindicatos e de pessoas individuais que trabalham na área de restaurante, na área de alimento, desesperados com essa história do 6x1; quer dizer, o mundo mudou. "Ah, então vamos fazer 4x3 então". Bora, porque o cara discute as três horas lá com o patrão dele, e aí o que vai acontecer? Um monte de perna disso pode sair, pararem de admitir e demitir. A pessoa trabalha quatro dias, e nos outros três dias ela está impedida de fazer alguma coisa; quer dizer, nós precisamos discutir profundamente essas relações de trabalho, todas essas relações, pela mudança do mundo. O mundo hoje é cibernético - o mundo é cibernético -, e as pessoas têm que se adaptar a isso, porque a internet é uma jovem ainda ou adolescente que está em crescimento. Ninguém nunca mais vai parar, até o dia em que virar um monstro, e eles vão ter um robô que vai dar ordem a nós. |
| R | O mundo mudou, o mundo hoje é cibernético, então cabem todas essas relações de discussão, tanto do homeschooling como das relações de trabalho. Sobre essa questão do Itamaraty mesmo, eles mesmos precisam começar a pensar, o Governo, os governos - isso até é proposta de Governo -, em você ter gente que seja dos quadros, que seja da área da pedagogia, para acompanhar famílias servindo em outro país e para servir à família daqueles que são levados para representar o país, porque a família fica aqui - é aquele problema de que você falou -, e lá ele tem que pagar uma escola cara, num idioma difícil que não vai... Ele vai buscar uma escola cara, porque não tem escola todo dia no Japão em que o povo fala português. Então, é uma discussão realmente profunda e necessária. A questão do homeschooling acabou puxando isso tudo aí, puxou isso tudo para cima, deixou de ser só uma questão ideológica. Ainda, alguns, a maioria... Até porque o Brasil hoje vive um regime ideológico - um regime ideológico -, descrente, incrédulo e que adora crente em época de eleição. Se eu continuar falando aqui, eu vou puxando um trem, vou puxando outro e continuo falando... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Já percebi. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Agora, realmente a frase está correta: as relações mudaram, as relações de trabalho no mundo mudaram. Nós estamos na era cibernética, e isso nunca mais vai mudar. Ou a gente se adapta a isso, ou então nós vamos ficar no atraso a vida inteira. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar - Presidente.) - Obrigada, Senador. Vou conversar com o Senador Alcolumbre e com a Presidente da Comissão de Educação. Eu acho que a próxima semana não será semipresencial - não sabemos ainda. Eu acho que a gente poderia conversar com a Presidente da Comissão, com a Relatora, e a gente deliberar essa matéria. Nós não temos mais nenhum Senador inscrito, a não ser a Presidente. Eu vou tão somente fazer uma manifestação, uma manifestação rápida, direta e que eu acho que vai lhe interessar, Senador Magno Malta. O mês de junho foi o mês violeta, o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Nós fizemos inúmeras campanhas no Brasil, todo mundo falou da violência contra a pessoa idosa. Eu subi na tribuna várias vezes para falar sobre a violência contra a pessoa idosa, e uma das violências de que eu mais falei foi o estupro da pessoa idosa. Nos últimos anos, nós estamos nos deparando com as mais terríveis histórias de estupro de idosos no país. Aí, no dia 28 de junho, no finalzinho do mês violeta, nós fomos surpreendidos com uma notícia, mais uma notícia, lá da cidade de Registro, em São Paulo, em que um pastor de 64 anos de idade... Eu vou falar o nome dele - e por que eu vou falar o nome dele? Porque as imagens estão lá para provar -, porque o Governo brasileiro ainda não regulamentou o Cadastro Nacional de Estupradores, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, e não regulamentou, Senador Magno Malta, o Cadastro Nacional de Pedófilos, pelo qual eu e o senhor tivemos a honra de lutar por anos. Em 2024, nós aprovamos a lei, a lei foi sancionada, a Lei 15.035, de 2024, e até agora a lei não foi regulamentada - não o foi. Então, nós não temos um cadastro nacional de pedófilos nem de estupradores. Como não regulamentaram, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dario da Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público, servidor da Prefeitura Municipal de Registro. (Intervenção fora do microfone.) |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aqui, eu acho que eu e o Senador Magno Malta temos legitimidade para falar. Somos pastores e a gente não passa pano para pastor. A gente não esconde quando o crime também é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que a gente fica mais indignado, porque o Cristo a quem nós servimos é o Cristo que manda cuidar; o Cristo a quem nós servimos é o Cristo do amor; mas é o Cristo do chicote também, que usou o chicote lá com os mercenários no templo. Esse pastor, Senador Magno Malta, a sogra dele tem 91 anos de idade, acamada, a mulher na cama, muito doente. Ele esperou a esposa e o filho irem para a igreja. Dentro do quarto da sogra, tinha uma câmera de segurança. Ele esperou a esposa e o filho irem para a igreja, ele foi lá e desligou a internet, entrou no quarto e estuprou a sogra de 91 anos de idade. E por que descobriram? Porque essa câmera de segurança era usada também por uma sobrinha da idosa, que é enfermeira, que ficava acompanhando a idosa, a evolução da saúde dela. A sobrinha achou estranho a internet ser desligada e depois a internet voltar para o ar. A sobrinha pediu para ver o que tinha acontecido na câmera; e o pastor achava que só o fato de desligar a internet não estaria filmando. A câmera continuou filmando. As imagens são fortes. A própria esposa, filho e família levaram as imagens para a delegacia, e o dito pastor, Dario da Conceição, de 64 anos, está preso e responderá preso. Eu quero mandar uma informação para esse estuprador cruel. Nós aprovamos, aqui no Senado, a Lei 15.280, de 2025, autoria da Senadora Margareth Buzetti, e agora a pena do estuprador começa com 20 anos, vai de 20 a 40 anos. Isso quer dizer: nós praticamente instituímos no Brasil a prisão perpétua, que eu ainda quero a prisão perpétua. O Sr. Dario da Conceição cometeu o crime durante já a existência de uma lei que ampliou a pena para 40 anos, portanto, eu espero que esse estuprador de uma senhora de 91 anos passe o resto de sua vida na cadeia. Assim sendo, como eu gostaria de ter terminado o Junho Violeta com outros números, com outros dados. Como eu gostaria de estar aqui dizendo: "Olhem, gente, saiu o relatório do Junho Violeta, e nós melhoramos nos números". Não, os números são assustadores, Senador Magno Malta. O Disque 100 está aí para nos mostrar. A violência contra a pessoa idosa explodiu no Brasil, e explodiu o estupro de idosas e de idosos. Nós estamos aqui para dizer que a gente não vai tolerar isso, nós não vamos suportar. Nós precisamos nos levantar nesta nação. Se preciso, uma ampla revisão do Estatuto do Idoso. Se preciso, Senador Magno Malta, chamar uma Constituinte e a gente rever o art. 5º da Constituição e a gente repensar a prisão perpétua no Brasil. |
| R | O Governo já poderia hoje nos dar algumas respostas, como operações integradas, integrando todas as polícias, operações para a gente ir buscar todos os acusados que estão lá no Disque 100, porque denunciam no Disque 100... Vamos pegar o relatório do Disque 100, vamos fazer uma megaoperação no Brasil, como Bolsonaro fazia. A Operação Vetus, num único dia, com 12 mil policiais na rua, indo buscar os agressores de idosos. Vamos lá, Ministra da Justiça! Vamos lá atrás de todos os agressores de idosos que estão denunciados no Disque 100! Mas o Governo brasileiro também já pode dar uma resposta: entregue para nós a regulamentação do Cadastro Nacional de Pedófilos e de estupradores, porque, com certeza Magno - você tem experiência -, essa não é a primeira vítima desse estuprador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não. Isso que eu ia dizer. Eu peço a V. Exa. um aparte para dizer que - até apelo ao Ministério Público, que está com o caso, ao próprio delegado do caso - se ele era pastor de uma igreja local... Aliás, eu, quando digo que prendi muito pastor e muito padre, retifico, em seguida, dizendo o seguinte: eu prendi marginais que se escondiam atrás de uma gravata e de uma Bíblia, marginais que vestiam uma batina, e ainda é assim. Eles já são isso. Eles escolhem o sacerdócio para que possam acobertar mais facilmente os seus crimes. Pode investigar, porque não será só com essa idosa, sogra dele. Não será. É um outro tipo de demônio que tem uma tara por abuso de idosos, como tem o pedófilo com a sua tara por abuso de criança - por abuso de criança. A lei está aprovada. A lei só retroage para beneficiar o réu e, nesse caso, a lei não vai retroagir para beneficiá-lo. Ele será, ao cumprir os 40 anos... Porque, se não morrer antes, essa peste vai sair com 104 anos de cadeia - com 104 anos de cadeia. Então, é o seguinte: o apelo é válido. Eu acho que a gente pode também contactar o Ministério Público, lá em São Paulo, para que, na verdade, se ele é pastor de igreja local - ou tem uns caras que são meia boca, que foram ungidos com caldo de cana, ninguém sabe onde esse povo foi consagrado, porque eles aparecem do nada -, se tem pessoas chamadas de ovelhas, com um lobo desse, com mais outras pessoas idosas na igreja, que se faça um levantamento. Isso porque a gente sabe que o pedófilo, quando é pego, ele é revelado, tem um rastro de sangue atrás da vida desse cara. E eu tenho certeza, Senadora Damares, como você afirmou, que esse elemento deve ter outras vítimas na vida dele - outras vítimas na vida dele. Se V. Exa. quiser subscrever, ou mandar fazer, eu subscrevo esse pedido ao Ministério Público, lá em São Paulo, nesse caso especificamente, para que se possa ouvir pessoas acima de meio século de vida que conviveram com esse indivíduo, porque, neste momento, acho que tem muita gente com vontade de denunciá-lo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Faço um apelo à sociedade, eu faço um apelo aos vizinhos: você que é vizinho de um idoso, ou de uma idosa, e percebeu qualquer movimento diferente, denuncie. Ouviu um choro estranho, denuncie. "Ah, é coisa da minha cabeça", é melhor você denunciar, e as autoridades irem lá e tirarem a dúvida do que você ficar em silêncio e depois você se arrepender. Ligue para o Disque 100, ligue no 190, ligue no Ministério Público da sua cidade, fale com o Conselho da Pessoa Idosa da sua cidade. |
| R | Sabe aquele idoso que faz alguns dias que você não está vendo na calçada, tomando um solzinho, e você nunca mais viu o seu vizinho idoso? Procure saber o que está acontecendo com ele. Vamos ser vizinhos solidários, vamos cuidar desse segmento da sociedade que tanto precisa de todos nós. Dessa forma, cumprimentando agora... Nós estamos vendo que estão chegando crianças aqui. Sejam bem-vindas. Que crianças lindas! Sejam bem-vindas todas vocês ao Senado. A Senadora aqui está pedindo para todo mundo cuidar do vovô e da vovó. Se vocês têm vovô e vovó, cuidem do vovô e da vovó, está bom? Sejam bem-vindas ao Senado. É uma alegria recebê-las aqui. Dessa forma, não tendo mais nenhum Senador inscrito, cumprida a finalidade desta sessão deliberativa extraordinária e agradecendo a presença do Senador Magno Malta - a gente acabou fazendo aqui uma conversa, um diálogo, porque a indignação nos une, Magno, nós temos a indignação no sangue; obrigada pela sua presença -, eu declaro encerrada esta reunião. A Presidência declara o encerramento desta sessão deliberativa extraordinária semipresencial. Que Deus abençoe todos vocês. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.) |