A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

A sessão é destinada a celebrar o Agosto Lilás.

Sejam todas bem-vindas!

Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, em interpretação da Choro Popular Orquestra, projeto musical vinculado ao Clube do Choro de Brasília, e da cantora Joana Duah.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bravo! Bravo! Gratidão, Orquestra Choro Popular e nossa querida Joana Duah. Obrigada, obrigada, gratidão.

Bom, eu convido todos para acompanharmos as canções Maria da Vila Matilde, de Elza Soares, tema do Pacto Nacional de combate ao Feminicídio, e Suçuarana, de Frederico Demarca e Iara Ferreira, com interpretação da Choro Popular Orquestra.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Bravo! Maravilhosos!

Obrigada. Gratidão por estarem conosco nesta celebração.

Bom, senhoras e senhores, boa tarde. É com muita emoção e, sobretudo, com um enorme senso de responsabilidade que declaro aberta esta sessão especial do Senado Federal dedicada ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Como autora do requerimento que deu origem a esta sessão, eu agradeço às Senadoras, a todas as Senadoras da bancada, aos Senadores e a todos os que se somaram a essa iniciativa.

Eu quero fazer uma saudação muito especial à Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, agradecendo sua presença, e, na pessoa dela, eu quero cumprimentar todas as autoridades aqui presentes, representantes das instituições públicas e da sociedade civil que aceitaram o nosso convite.

A presença de cada uma e de cada um aqui demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher não pertence apenas a uma instituição, a um partido ou a um governo. É uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira.

Minhas amigas e meus amigos, o Agosto Lilás existe porque, há exatamente 20 anos, o Brasil deu um passo histórico. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma lei que mudou a forma como o Estado brasileiro enxerga a violência doméstica.

Aquilo que, durante muito tempo, foi tratado como um problema privado, uma questão de casal, passou a ser reconhecido pelo que realmente é: uma violação dos direitos humanos.

Nesses 20 anos, avançamos muito. Criamos instrumentos de proteção, ampliamos a rede de atendimento, aperfeiçoamos nossa legislação, tornamos o feminicídio crime autônomo, criamos mecanismos para afastar e monitorar os agressores, mas precisamos reconhecer uma realidade dolorosa: as mulheres brasileiras ainda estão morrendo, e os números mais recentes mostram que não podemos baixar a guarda.

Em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o maior número já registrado no nosso país. Foram também mais de 4 mil tentativas de feminicídio. E o pior: quase oito em cada dez feminicídios são praticados pelo parceiro ou pelo ex-parceiro da vítima, e mais de 60% dessas mulheres são assassinadas dentro de casa; ou seja, o lugar que deveria representar proteção ainda é, para milhares de brasileiras, o lugar do medo.

Como Senadora por Brasília, preciso falar também da realidade da nossa capital: em 2025, 28 mulheres foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal; foram ainda 133 tentativas de feminicídio apenas aqui em nossa cidade.

São números que nós não podemos normalizar. São mulheres cujas histórias foram interrompidas e famílias marcadas para sempre: filhos que perderam suas mães; pais que perderam suas filhas; amigas, colegas de trabalho, vizinhas que perderam alguém que amavam.

Por isso, quando falamos de feminicídio, precisamos lembrar: por trás de cada número existe uma mulher, existe uma vida, existe uma história, existe uma família. E existe também, muitas vezes, uma sequência de violências que começou muito antes do assassinato: começou com o controle, com os ciúmes, com a humilhação, com a ameaça, com a perseguição, com aquela mensagem repetida dezenas de vezes, com alguém esperando na porta do trabalho, com a invasão das redes sociais, com a tentativa de controlar onde a mulher está, com quem ela fala, como se veste e para onde ela vai.

Foi exatamente por compreender essa escalada da violência que apresentei, aqui no Senado Federal, o projeto que se transformou na Lei 14.132, de 2021, a Lei do Stalking. Até então, perseguir reiteradamente uma mulher, ameaçar sua liberdade, invadir a sua privacidade e provocar medo permanente não possuíam uma tipificação penal adequada. Hoje, perseguição é crime e os números mostram a dimensão desse problema: somente em 2025, foram registrados quase 124 mil casos de stalking no Brasil.

Isso significa que a lei não trata de uma situação excepcional; ela trata de uma violência presente na vida de milhares de mulheres, de milhares de vidas.

Precisamos agir antes que a perseguição vire uma agressão, antes que a ameaça vire um feminicídio.

Foi com essa mesma preocupação que trabalhei pela ampliação do monitoramento eletrônico de agressores. Em 2025, eu relatei nesta Casa a proposta que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e possibilitou que a própria vítima fosse alertada quando o agressor se aproximasse indevidamente. E neste ano...

Obrigada.

E, neste ano, tive também a responsabilidade de relatar a proposta que avançou ainda mais. Hoje, graças à Lei 15.383, de 2026, a tornozeleira eletrônica pode ser determinada imediatamente como medida protetiva de urgência quando houver risco à vida ou à integridade da mulher, e a vítima pode receber um dispositivo capaz de avisá-la sobre a aproximação do agressor. Isso é usar tecnologia para salvar a vida.

Também aprendi, ao longo destes anos de mandato, que combater a violência contra as mulheres exige muito mais do que aprovar leis, precisamos fazer com que as políticas públicas cheguem aonde as mulheres vivem. Por isso, tenho procurado transformar também as minhas emendas parlamentares em instrumentos de proteção e, é claro, autonomia.

Ministra Márcia, nós sabemos que nenhuma dessas ações funciona isoladamente. Nesse sentido, quero reconhecer uma iniciativa importante do Governo Federal, na figura do Presidente Lula, que é o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado neste ano e que, de forma inédita, reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de uma responsabilidade que precisa ser de todo o Estado brasileiro: prevenir a violência, proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.

Quero destacar também que esse compromisso não termina aqui: o programa do Governo apresentado pelo Presidente Lula para o próximo mandato é muito claro ao afirmar que, enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não será o país que queremos - e transforma essa afirmação em compromisso concreto. O Pacto para o Enfrentamento ao Feminicídio continuará como o eixo central dessa política: o programa prevê ampliar a rede de proteção, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência, ampliar as Salas Lilás, fortalecer o monitoramento eletrônico de agressores e continuar capacitando nossas forças de segurança.

É importante saber que o enfrentamento à violência contra as mulheres não será interrompido, ele será ampliado.

E isso precisa caminhar junto com outra dimensão fundamental: a autonomia das mulheres. Autonomia econômica, igualdade de oportunidades, igualdade salarial, qualificação profissional, acesso ao crédito e apoio ao empreendedorismo feminino. Porque proteger uma mulher também significa garantir condições para que ela possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com liberdade e independência.

Precisamos educar os nossos meninos para compreender que o amor não é posse, que ciúmes não é prova de amor, que controlar não é cuidar, que o "não" significa "não" e que nenhuma mulher pertence a ninguém. O enfrentamento à violência também passa pela educação, pela mudança cultural e pela construção de novas formas de relacionamento baseadas no respeito.

Às mulheres que estão nos ouvindo e que vivem qualquer forma de violência, eu quero deixar uma mensagem a todas vocês: vocês não estão sozinhas. Procurem ajuda, conversem com alguém de confiança, busquem a rede de proteção. Por favor, denunciem.

E a nós agentes públicos cabe garantir que, quando uma mulher tiver coragem de pedir ajuda, ela verdadeiramente encontre uma porta aberta - e não uma barreira, não mais uma barreira.

Que esta sessão especial não seja apenas uma homenagem. Que seja também um chamado ao Estado brasileiro, às instituições, aos homens e a toda a sociedade, porque enfrentar a violência contra a mulher não é uma pauta apenas das mulheres, é uma causa do nosso Brasil.

E enquanto houver uma única mulher com medo dentro de sua própria casa; enquanto houver uma única mulher perseguida, ameaçada ou agredida; enquanto uma única mulher perder a vida simplesmente por ser mulher, nosso trabalho não estará terminado.

Por todas as mulheres que vieram antes de nós; por aquelas que estão lutando hoje, como nós aqui; e pelas meninas, que têm o direito de crescer e viver em um país onde ser mulher jamais seja uma sentença de medo ou de morte.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Desculpe a minha emoção, gente, a voz... É a sequência dos dias aí, de uma caminhada... Peço desculpas a todos vocês.

Obrigada pela manifestação.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Gente, uma salva de palmas para Choro Popular Orquestra e a cantora Joana Duah.

Obrigada, gente.

Bom, eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso da Sra. Ministra Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal.

A SRA. CÁRMEN LÚCIA (Para discursar. Por vídeo.) - Cumprimentando todas as pessoas presentes nesta solenidade do Senado da República pela confraternização que nos propicia neste espaço tão importante da Federação brasileira que é o órgão senatorial, eu gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar esta Casa na pessoa do seu Presidente, o Senador Davi Alcolumbre, e, de uma forma muito especial e carinhosa, a Senadora Leila Barros, que nos reúne; no meu caso, ainda que virtualmente - pela impossibilidade, pela data e pela agenda, que, como sabem, não está nas minhas mãos resolver -, mas que ainda, de forma indireta - o virtual -, pudesse também estar junto e dar uma palavra de parabéns ao Senado, por nos reunir e lembrar, cada vez mais, a imperiosa necessidade de termos, não apenas neste Agosto Lilás, que impõe uma reflexão, um cuidado, um processo de sensibilização de todas as pessoas para que possamos, juntas e juntos, atuar contra todas as formas de violência contra as mulheres.

Neste mês de agosto, completam-se 20 anos da vigência da Lei Maria da Penha, assim chamada exatamente porque uma mulher foi torturada, foi de todas as formas violentada, não teve a resposta adequada do Poder Judiciário brasileiro naquele momento pela ausência da punição adequada, o que levou o nosso Estado brasileiro a ser condenado no plano internacional a que prestasse a jurisdição adequada. Sobreveio a lei, que então adotou o nome como apelido. Na verdade, lei tem número, não nome, mas há uma significação, um simbolismo em todo mundo se lembrar desta lei com o nome daquela que, num processo tão violento, tão desumano, tão contrário à civilização, sofreu e representa todas as mulheres que sofrem todos os dias de todas as formas de violência praticadas no ambiente doméstico.

E, por isso mesmo, o Senado, neste agosto, marca - e em todos os anos agora - um movimento específico de sensibilização de todas as pessoas, para que a gente atue em conjunto, todo o povo brasileiro, contra todas as formas de violência contra a mulher, especialmente no espaço doméstico e pela sua só condição de gênero; para que a gente supere esse estado de coisas, que é inconstitucional, contrário ao direito, contrário à civilidade, mas que principalmente hoje, com uma mulher sendo assassinada a cada quatro horas no Brasil, significa uma falta de humanidade.

Por isso, eu agradeço e parabenizo o Senado da República por ter este espaço, nesta sessão, de reflexão, de proposição para que nós atuemos no sentido de não permitir, não compactuar, não sermos omissos na busca de, rapidamente, urgentemente, exemplarmente, superarmos esse estado de coisas inconstitucional que nós vivemos no Brasil contra todas nós mulheres: aquelas que lutaram para que a gente tivesse direito hoje, direitos que não são respeitados; nós que vivemos hoje e que temos o direito a uma vida digna, com igualdade de condições, naquilo que a Constituição estabeleceu expressamente no inciso I do art. 5º; e, principalmente, para as nossas meninas e jovens, para os nossos meninos e jovens de hoje, que têm o direito de, daqui a 20, 30 anos, não ter mais de refletir sobre esse tipo de violência, que é tão contrário a tudo por que o ser humano tem lutado desde sempre.

Eu agradeço ao Senado e agradeço, de uma forma especial, às Senadoras na pessoa da Senadora Leila Barros, por ter tido este empenho, esta diligência de propor esta sessão específica, para nós pensarmos, não esquecermos todas as mulheres que são violentadas, e para que a gente consiga construir um Brasil justo e solidário, de mulheres e homens que têm direitos e podem usufruir dos seus direitos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Ministra, por esse momento, pelo vídeo e pela participação na nossa sessão.

Eu gostaria de registrar a presença:

- do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Brusque, o Vereador Jean Carlo Dalmolin;

- do Sr. Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Três Conquistas, Gilberto Ribeiro dos Santos;

- da Sra. Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de São Sebastião, Marli Francisca de Souza;

- da Sra. Presidente da Associação dos Produtores de Palmeiras, Neide de Oliveira; e

- da Sra. Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Quintas do Maranhão, Tereza Cristina.

Por favor, Ministra.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Para discursar.) - Obrigada.

Boa tarde. É mesmo uma emoção a gente integrar essa grande mesa de honra e uma plateia tão qualificada, que tem aqui o compromisso dessa luta permanente em defesa da vida das mulheres.

Querida amiga, companheira, Senadora Leila Barros, dirige esta sessão especial tão importante que marca este Agosto Lilás, mas a gente sabe que a sua trajetória, os seus projetos, a sua luta é para muito além, são todos os dias, é o seu cotidiano. Você é uma mulher que nos orgulha muito e que chegou a esse cargo de Senadora, e nós queremos muito, muito mais mulheres na política.

A Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabiana Costa, que tem lutado e também dirigido, liderado iniciativas muito importantes. A querida Raquel Branquinho, Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, que ontem nos brindou também, no nosso Conselho Nacional, com uma participação tão importante. A Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar do Distrito Federal, Tenente-coronel Renata Cardoso, muito obrigada. A Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, Maria Tereza Prado. A Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério das Mulheres, Ìyá Sandrali, que aqui, junto comigo, preside esse Conselho... Também acolhemos todas as nossas Conselheiras aqui presentes, bastantes Conselheiras aqui, ontem e hoje reunidas, que não podiam deixar de estar aqui nesta sessão.

Quero cumprimentar as representantes do sistema de justiça, dos movimentos sociais, de toda a sociedade civil; quem nos brindou com a sua fala, sempre muito potente, Ministra do STF, Cármen Lúcia, e todas aquelas que deveremos ouvir ainda, Luiza Trajano - Thiago Pierobom, muito obrigada -, a Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, Bruna Benevides, que está conosco no conselho, enfim, todas as mulheres aqui presentes.

E quero dizer que este é um momento singular, é um momento em que nós ocupamos um dos Poderes da República, o Senado Federal, que pode, cada vez mais, fazer um trabalho determinado em defesa dos direitos e da vida das mulheres.

Entrar neste Plenário hoje me traz o senso de urgência que o momento exige. O Agosto Lilás deste ano não é apenas um mês de conscientização; ele marca duas décadas da maior ferramenta jurídica de proteção que já construímos: a Lei Maria da Penha.

Esses números que a Leila já trouxe aqui nos desafiam a fazer as escolhas certas. E eu fico pensando que esta plateia que está aqui não precisa mais ser convencida de que nós, mulheres, temos o direito de viver, o direito de ser livres, o direito de fazer as nossas escolhas. Nós, mulheres e meninas, temos o direito de receber a proteção, a atenção e o cuidado da nossa Constituição de 1988, que as mulheres lutaram tanto para que fosse promulgada, a Constituição Cidadã, que, no art. 3º, fala claramente que não se aceita nenhum tipo de discriminação de raça, sexo, etnia, nenhuma discriminação. Então isso está na lei.

E a gente sabe que, como já foi dito pela Ministra Cármen Lúcia, o que está na lei é o que deve reger o país, a nossa Constituição. Então é muito importante que, numa sessão como esta, além de a gente refletir, de a gente reforçar, reafirmar tantos problemas, tantos desafios, tanto sofrimento a que são submetidas as mulheres deste país... Nós temos 109 milhões de mulheres no Brasil, meninas e mulheres. E um dia agora, há pouco tempo, um ex-Ministro da Fazenda me perguntou: "Qual é o índice de violência contra as mulheres no Brasil?" Eu falei: "O índice é de 100%.". Aí ele me olhou assustado. E eu falei: "Você conhece alguma mulher que, na sua vida, não tenha se sentido julgada, rotulada, discriminada, ofendida, humilhada e tantas, tantas sofrendo violência física, psicológica, moral, enfim?

E aí ele disse "É real" e eu falei "Então é isso". Este é o nosso grande desafio: é a gente universalizar, é a gente pensar o país com essa grandeza que ele tem, na sua potência, na sua beleza, na capacidade que toda a sociedade brasileira tem de construir um país cada vez melhor. É nisso que a gente aposta, mas não combina com violência contra as mulheres, com nenhum tipo de violência - contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população da rua, transfobia, racismo. Nada disso combina com o desenvolvimento social e econômico sustentável deste país.

Por isso, eu não tenho dúvida: tudo que esta Casa e a outra Casa vizinha, que é a Câmara Federal, têm como obrigação fazer é lutar - lutar, lutar -, todos os dias, para a gente erradicar qualquer violência contra a mulher no Brasil.

E, agora, a nossa luta é para que, na Câmara Federal, seja pautada, porque não foi pautada ainda e nós teremos mais um esforço concentrado ainda. Nós esperamos que cada uma de vocês, cada um que esteja aqui faça essa ação política tão importante que é convencer os nossos Deputados e Deputadas a pautarem a lei, a votarem nessa lei, ainda que votem de acordo com a sua consciência, mas nós precisamos saber quem é que está aqui ao lado, quem são os nossos representantes, o que eles trazem para representar todos os seus estados.

Nós estamos hoje com todas as gestoras estaduais das secretarias, as secretárias de mulheres de cada estado do Brasil estão todas aqui em Brasília, hoje e amanhã. Eu disse para elas: "Vocês peguem, na hora do almoço, a lista e liguem para os Parlamentares, porque eles representam a sociedade, a população de cada estado deste Brasil".

Então, este mês, Agosto Lilás, não é um mês, como já foi dito aqui, em que nós vamos usar o roxo. É claro que podemos usar, usar os bótons, cantar. Tudo isso é importante, porque demarca uma luta, uma posição, é sempre um sinal importante, mas, mais do que tudo isso, é para a gente pensar em quais estratégias nós precisamos ter enquanto movimento social, enquanto entidades, enquanto Parlamento, enquanto Executivo, enquanto Judiciário, enquanto Ministério Público, polícias, forças de segurança, todas as instituições deste país. O Brasil, quando quer, mostra para o mundo a sua força, a sua potência, a sua coragem de tomar decisões importantes.

Temos aqui também, no Senado, o debate do fim da escala 6x1. Perguntem para qualquer mulher se ela é contra ou a favor. É claro que ela é a favor da redução da escala 6x1, da mudança, do fim da escala 6x1, porque isso tem um impacto na vida das mulheres, que, há milênios, têm dupla, tripla jornada de trabalho e sabem bem o que é viver sempre no limite do horário, do tempo, do tempo que não têm para se cuidar, para a sua saúde - doentes, mas que têm que carregar nos ombros uma responsabilidade, exatamente pela consequência de uma história de patriarcado, de machismo, de misoginia.

Então, também temos aqui a PEC da Segurança Pública, o projeto de terras-raras; temos o PLP-41, que estabelece o sistema de enfrentamento à violência com recursos. Enfim, nós temos que revogar a LAP (Lei da Alienação Parental). Isso é urgente, porque cada vez que eu recebo... Acabei de mostrar à Leila que tem quatro novos feminicídios aqui. Num deles, o marido matou a mulher grávida e jogou do carro porque disse que não queria a gestação. E assim por diante. Cada hora é de um jeito, é de uma forma. Mesmo tendo sido aprovada a lei do vicaricídio, isso vai ser fundamental.

É preciso que a gente ponha todas as leis em prática, e essa é uma tarefa para cada um de nós que está aqui no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, em todos os lugares. Somos conselheiras, somos idealistas, somos sonhadoras, mas aquele sonho é completamente possível realizar, porque ele está na Constituição Federal.

Eu quero concluir com mais dois aspectos, um deles já foi nominado aqui pela Leila. Quando o Presidente da República chama os Poderes para conversar e para dizer: "Fachin, Alcolumbre, Hugo Motta, vamos ver". Nós representamos os três Poderes. Ainda estava lá o Paulo Gonet, ainda estava a Ministra Cármen Lúcia, no primeiro dia dessa reunião, em que se deliberou por esse Pacto Nacional - Brasil Contra o Feminicídio. A ideia foi exatamente esta: vamos ver o que cada um de nós tem como atribuição, o que estamos fazendo, o que está faltando, quais os vazios, quais os buracos, como vamos articular e dialogar com os estados do Brasil, com todos os 5.570 municípios. Eu vejo aqui que tem Vereadores de Brusque, de outras cidades. Que bom que vocês estejam aqui, porque este é o nosso dever: levar em frente uma decisão que foi muito acertada.

Nós temos já, vamos agora completar, 200 dias de Pacto Nacional, e tem dado certo. São medidas protetivas, medidas rigorosas em relação aos agressores - há mais de 21 mil agressores presos e com mandado de busca e apreensão -; temos a redução do tempo das medidas protetivas para que as mulheres tenham acesso em uma hora, em cinco horas, em um dia, e não mais em 16 dias; as tornozeleiras e os relógios digitais de que a Leila falou aqui; a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, dos centros de referência; o teleatendimento em saúde mental, iniciado pelo Ministério da Saúde.

Cobrem isso nos seus estados, porque nós vamos fazer pelo menos uma cuidoteca para que as mulheres estudem à noite e saibam que os seus filhos estão ali acolhidos e cuidados.

Assim como nos currículos de todas as graduações e pós-graduações também, vocês imaginem, daqui a alguns anos, médicos, engenheiros, arquitetos, pedagogos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, contadores, administradores, todas as profissões saindo com um outro perfil, não mais de naturalizar, de banalizar, de normalizar essa relação que, como já foi dito, não é privada, é responsabilidade do Estado brasileiro, dos governos, de todos os Poderes do nosso país.

E, por isso, também, a Política Nacional de Cuidados, que vai crescendo, com um plano nacional intersetorial, com que vai dialogando, porque as mulheres têm o direito de serem cuidadas. São cuidadoras, mas têm absoluto direito de serem cuidadas. E as meninas também nos cobram muito isso. E isso é real, não é?

Por fim, quero dizer que... A Leila tocou nisso e nós já temos uma resposta, porque, quando o Presidente falava com os outros chefes de Poderes, ele dizia assim: "Eu não entendo. Quem é que agride as mulheres? Não são os homens? E por que a gente só fala com as mulheres? Nós temos que falar com os homens". E ele fez uma encomenda, a que, imediatamente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC respondeu, que foi preparar uma cartilha voltada aos homens, a meninos e homens.

A formação... Não é? Por isso, está aqui: Papo de Homem: Violência contra Mulher - Temos que dar um fim!". E os grupos reflexivos que estão nos tribunais de justiça, no Ministério Público, nas defensorias, as Patrulhas Maria da Penha, fazendo um trabalho incrível pelo Brasil afora e todas as oficinas.

Então, cada uma e cada um de vocês aqui hoje temos que sair daqui com essa tarefa. Como é que nós vamos, nas nossas empresas, nos nossos locais de trabalho, nas nossas vizinhanças, nos nossos espaços, como é que nós vamos levar essa determinação de uma ação voltada para homens?

Ninguém quer disputar nada. Nós queremos ter o direito à vida, à liberdade, as nossas escolhas.

Por isso, eu quero dizer que agora a tarefa do Pacto é exatamente sair pelos estados, conversando com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nós não podemos interferir nos estados, os estados são autônomos, mas nós estamos dizendo: "Venham! Venham juntos! Venha a sociedade brasileira! Venham!", porque nós temos o direito de viver, o direito de sonhar, o direito de ter uma vida plena. Nós queremos construir coletivamente um projeto de felicidade.

Então, Senadora, parabéns por essa sua iniciativa!

Nós queremos as mulheres inteiras.

Muito obrigada, gente.

Parabéns, Leila!

Obrigada.

A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Vivas!

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Ministra.

Eu concedo a palavra à Sra. Fabiana Costa, Conselheira Nacional do Ministério Público.

A SRA. FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Para discursar.) - Muito boa tarde a todas e todos. Meus agradecimentos, Senadora Leila, pela oportunidade de o Ministério Público falar nesta data tão especial, desde já parabenizando-a pela iniciativa de celebrar o Agosto Lilás.

Eu gostaria, neste momento, de trazer os pontos positivos que nós tivemos desde que o Brasil, digamos, despertou com a Lei Maria da Penha, há 20 anos. Há 20 anos, não se falava em violência contra a mulher; ela era naturalizada. Chegava-se a uma delegacia de polícia, chegava-se ao sistema de justiça e os casos eram arquivados. Hoje, nós sabemos os números. Hoje, nós sabemos, como bem disse a Ministra Márcia, que todas as mulheres brasileiras, em algum momento de suas vidas, sofreram algum tipo de violência.

Mas também tivemos avanços. O primeiro deles, com certeza, foi a publicação da Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres brasileiras, fruto de uma luta de muito tempo, uma grande reforma que aconteceu no sistema de justiça, nas polícias, nas políticas públicas.

E aqui, Senadora, deixo os meus elogios às diversas iniciativas de sua autoria, muito especificamente às já citadas aqui neste ato, como a da criação da Lei do Stalking, porque sabemos que o feminicídio não é um ato inesperado. Ele começa com várias outras violências e, normalmente, essa violência não necessariamente vai ser uma violência física. Ela vai ser uma perseguição, uma tentativa de controle, ameaças, e que, portanto, é um crime previsível.

E, nesse sentido, Ministra Márcia, é que nós temos algo a celebrar neste dia de hoje. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, emendas, Senadora, como a que V. Exa. dispõe para as políticas públicas voltadas às mulheres, já fazem resultado. E aqui - a Tenente-Coronel Renata sabe bem, porque comanda um dos programas de muito êxito aqui no Distrito Federal, em que a polícia militar acompanha mulheres que foram vitimadas e que procuraram a ajuda do sistema de justiça, que procuraram a ajuda das políticas públicas -, nós tivemos uma grata percepção. Fui Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio aqui do Distrito Federal, que buscou investigar as razões e os porquês de os números de feminicídio não baixarem, e pelo menos um dado importante e positivo nós encontramos: sempre que o sistema de justiça se alia às políticas públicas, aqui no Distrito Federal, nós encontramos a taxa de feminicídio zero.

Ou seja, o programa comandado pela Tenente-Coronel Renata, Provid, o programa que trata de grupos reflexivos para agressores, de acompanhamento das vítimas, que existe há mais de 20 anos aqui no Distrito Federal e que tem o apoio da Senadora, o programa de botão de pânico e o programa de monitoramento eletrônico: todas as mulheres que foram acompanhadas por esses programas ficaram vivas.

Então, neste momento, já temos também a percepção de que não se pode - Iyá Sandrali com certeza vai concordar comigo nesse sentido -, não se pode, Senadora, olhar para todas as mulheres como se fossem uma só. Temos que saber que nosso país é constituído de várias etnias, e muitas delas. Vamos falar especialmente das mulheres negras e das mulheres indígenas, que sofreram violências no passado...

A SRA. FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - ... que ainda hoje se refletem nas formas como essas violências se dão nos dias atuais e que, portanto, as políticas públicas, as leis e todo o sistema de justiça têm que estar atentos a isso.

Estamos juntas na Estratégia Nacional de Combate à Violência Política de Gênero, entre tantas outras iniciativas que o Conselho Nacional do Ministério Público e todo o Ministério Público brasileiro vem adotando para que a gente possa, daqui a mais quatro anos, Senadora, estar aqui com V. Exa. novamente, neste púlpito, falando dos avanços que conseguimos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Dra. Fabiana Costa, Conselheira Nacional do Ministério Público. Obrigada, sempre parceira nossa aqui nos eventos, nas audiências públicas.

Bom, eu solicito agora à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso do Sr. Thiago Ávila, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e integrante do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do Conselho Nacional do Ministério Público.

O SR. THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA (Para discursar. Por vídeo.) - Olá, meu nome é Thiago Pierobom. Sou Promotor de Justiça do MPDFT, sou também professor e pesquisador na área de violência contra as mulheres. Atualmente estou afastado, trabalhando na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

É importante destacar que as opiniões que vou destacar nesse vídeo são de minha responsabilidade pessoal e não representam, necessariamente, a opinião das organizações e instituições que eu integro.

Inicialmente, eu gostaria de encaminhar a minha calorosa saudação e os meus agradecimentos à Senadora Leila do Vôlei, que gentilmente fez esse convite a mim para participar desta sessão solene no Senado Federal, tão importante, em celebração aos 20 anos - as duas décadas - de vigência da Lei Maria da Penha.

A ideia desse encontro é fazermos um balanço, avaliarmos os avanços e quais são ainda os desafios que persistem.

Bom, na área dos avanços, nós temos, sem dúvida, muita coisa para comemorar. A Lei Maria da Penha trouxe uma revolução na temática dos direitos das mulheres. Pela primeira vez, ela incorpora, no ordenamento jurídico, o conceito de violência baseada no gênero e, portanto, se torna - na expressão de uma colega minha, Carmen Hein - um ponto de ancoragem da visão das mulheres dentro do ordenamento jurídico.

Na linha da Convenção de Belém do Pará, ela, portanto, reconhece que existe um conjunto de violências que são praticadas contra as mulheres pelo fato de serem mulheres e, mais do que a perspectiva de gênero, incorpora igualmente a perspectiva da interseccionalidade, reconhecendo que há uma consequência diferenciada da violência para mulheres negras, mulheres idosas, crianças, mulheres deficientes e todas as intersecções de vulnerabilidade.

Na linha dessa diretriz da Lei Maria da Penha, vieram avanços importantes, como a institucionalização dos protocolos de atuação com perspectiva de gênero. O protocolo CNJ já foi editado, a Defensoria Pública, temos a informação de que ainda este ano vai ser publicado o protocolo do Ministério Público. Esses protocolos nada mais são do que diretrizes concretas, no passo a passo, de como respeitar os direitos das mulheres na tramitação dos processos, nos atendimentos das mulheres em situação de violência.

Um outro avanço importante da Lei Maria da Penha foi a visibilidade política da violência contra as mulheres. Hoje, esse é um tema amplamente retratado na imprensa, é um tema suprapartidário, todos os espectros políticos reconhecem a gravidade, a seriedade do tema e a necessidade de o Estado ser eficiente.

A Lei Maria da Penha trouxe diretrizes muito importantes para a atenção integral à mulher em situação de violência doméstica, criando, portanto, a ideia de uma intervenção em rede, algo que naquele momento era inovador para o sistema de Justiça. Foi a Lei Maria da Penha que trouxe a semente da intervenção em rede de atenção às vítimas no sistema de Justiça brasileiro. Ela também trouxe diretrizes importantes na área de proteção das mulheres e de responsabilização dos agressores.

Diria que as medidas protetivas de urgência são a grande revolução da Lei Maria da Penha, um mecanismo célere e rápido de proteção às mulheres; mas, igualmente, os avanços que vieram depois, como as chamadas patrulhas Maria da Penha, os programas reflexivos para homens autores de violência, as estratégias de monitoramento eletrônico - tudo isso foi um avanço impulsionado pela Lei Maria da Penha.

Acima de tudo, eu diria que talvez um dos grandes avanços que temos que comemorar com esse aniversário de duas décadas da nossa lei é que a lei sobreviveu. Tem muita lei que é aprovada ali e a lei não pega - a Lei Maria da Penha pegou. Tem muito projeto de lei que foi proposto ao longo desses 20 anos para tentar desnaturar aquilo que é a Lei Maria da Penha; e a lei sobreviveu a esses projetos, se fortaleceu.

Como diria a minha saudosa colega e eterna Profa. Lourdes Bandeira, a Lei Maria da Penha criou um campo, um campo de pesquisa dos estudos sobre violência contra as mulheres, um campo profissional de atuação daqueles que trabalham com o tema da violência contra as mulheres. Isso sedimenta esse campo e fortalece essa pauta para avançarmos ainda mais.

Esse é um balanço geral dos avanços, mas nós temos inúmeros desafios. Diria que o desafio mais grave é a persistência da violência contra as mulheres nas suas diversas formas - tanto a violência doméstica e familiar como a violência sexual e os feminicídios.

Nós podemos observar na linha histórica, desde a edição da Lei Maria da Penha, que está ocorrendo progressivamente uma redução dos homicídios de mulheres. Então, só para dar um exemplo, em 2016, nós tivemos 4.245 homicídios femininos. No ano passado, em 2025, tivemos 3.539. Há uma redução, mas esses números de homicídios de mulheres não acompanham a evolução dos números de feminicídios que, ano após ano, têm se elevado.

Se, por um lado, a gente pode dizer que isso pode ser uma melhor anotação dessas informações, por outro lado, indica uma persistência muito grave. E as cifras são tão estratosféricas que nos colocam mesmo num ponto de reflexão sobre a seriedade quanto à efetividade das ações do Estado em concretizar as diretrizes da Lei Maria da Penha e, portanto, em ser efetivo nessa redução.

Destaco aqui também uma pesquisa do DataSenado que indica uma certa estabilidade no número de mulheres que dizem ter vivenciado algum tipo de violência nos últimos 12 meses.

Segundo a última pesquisa, 33% das mulheres brasileiras indicam que nos últimos 12 meses vivenciaram algum dos tipos de violência previstos na lei. Na mesma linha, uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão indica que 54% das mulheres brasileiras indicam já ter sofrido algum tipo de violência prevista na Lei Maria da Penha em algum momento da sua vida; quer dizer, mais da metade das mulheres brasileiras já vivenciaram a violência doméstica e familiar. Esse é um número muito forte, e a gente precisa refletir sobre aquilo em que o Estado tem que avançar.

Então, quais são os desafios, o que a gente precisa melhorar para avançar?

Eu diria, primeiro, avançar no reconhecimento da interseccionalidade, reconhecer que o racismo traz uma consequência diferenciada para as mulheres negras, e a gente precisa produzir estatísticas desagregadas por raça, por idade, por território, por nível socioeducacional, com as diversas variáveis que permitam compreender a complexidade da situação das mulheres e construir políticas públicas baseadas em evidências.

Segundo, precisamos avançar mais nas políticas públicas de prevenção primária: educação, conscientização social. Aí é onde está a raiz para o avanço no tema da violência contra as mulheres.

Terceiro, precisamos fortalecer a perspectiva de gênero no sistema de justiça. Temos pesquisas que indicam que ainda há um número significativo de medidas protetivas que não são deferidas quando as mulheres solicitam a proteção. Precisamos de mais transparência pelos órgãos do sistema de justiça quanto às suas respostas: o percentual de medidas protetivas deferidas, o percentual de denúncias ajuizadas pelo MP, o percentual de sentenças condenatórias proferidas pelo Poder Judiciário.

O que mais? Nós precisamos avançar nas estratégias de avaliação e gestão do risco. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é uma ferramenta importante desenvolvida pelo CNJ. Precisamos institucionalizar a sua aplicação, precisamos avançar na qualificação dos dados que subsidiam a aplicação desse formulário e, de forma muito especial, precisamos de uma atenção para os casos de descumprimento de medida protetiva de urgência, porque é absolutamente inadmissível que uma mulher comunique que está em situação de risco e ainda assim o feminicida consiga concretizar a sua ideia de tirar a vida daquela mulher.

Precisamos fortalecer a estrutura das redes de atenção às mulheres: mais estrutura, mais interiorização. As zonas rurais, as cidades do interior ainda são um desafio nessa política. Portanto, é a ideia de aumentar a transversalização da perspectiva de gênero mesmo quando não conseguimos ter uma especialização, porque é impossível no contexto de cidades muito pequenas.

Precisamos de um fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha e, de forma muito especial, uma atenção à resposta criminal. Se por um lado as medidas protetivas de urgência são a revolução da Lei Maria da Penha, por outro lado nós temos um problema sério na área de responsabilização criminal. Em muitos estados do Brasil, a prescrição criminal é um problema crônico em vários juizados, porque eles estão muitas vezes absolutamente sobrecarregados com o volume abissal de processos.

Então, aqui eu vou tocar num tema sensível: se por um lado, em 2006, foi correta a decisão da Lei Maria da Penha de proibir os acordos processuais, nós vamos precisar chegar em algum momento de rediscutir essa política criminal. Eu acredito que isso precisa ser discutido com o movimento de mulheres, com os movimentos feministas - elas que lograram o avanço da edição da Lei Maria da Penha -, mas nós temos pesquisas que sinalizam que a maioria dos outros países do mundo trabalha com algum modelo de responsabilização antecipada dos agressores.

Não falo de desresponsabilização, falo de aceleração da responsabilização desses agressores, sempre associada à proteção integral da mulher durante esse período de responsabilização e ao atendimento das necessidades das mulheres.

Para concluir esta minha intervenção, eu destaco que precisamos ter uma atenção especial às novas formas de violência que estão surgindo e se recrudescendo: a violência digital, os discursos de ódio nas redes sociais, os chamados red pills, os masculinistas, a violência vicária. Estamos começando a perceber novas formas de violência ou começando a reconhecer formas de violência que já existiam.

Para encerrar, diria que precisamos hoje pensar em no que temos que avançar para além da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha é uma lei focada de forma centrada na violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos pensar nas outras formas de violência: discriminação nas relações de trabalho, violência política, violência obstétrica... Precisamos de uma lei integral de proteção às mulheres.

Com essas considerações, eu me uno a todas e todos que celebram esses 20 anos da Lei Maria da Penha, e que sigamos juntos enfrentando esse câncer grave da nossa sociedade que é a violência contra as mulheres.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Somos nós quem agradecemos.

Precisamos de mais homens como o Dr. Thiago Pierobom ao nosso lado, passando essas informações e fazendo um excelente trabalho junto ao Ministério Público do DF e Territórios.

Obrigada, Dr. Thiago.

Vou passar a palavra agora, com muito carinho, à Sra. Iyá Sandrali de Campos Bueno, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Célio Dias, Presidente da Federação de Remo aqui do Distrito Federal.

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO (Para discursar.) - Meu pedido de bênção ao Ori de cada pessoa aqui presente, em especial da Sra. Presidente e requerente desta sessão, Senadora Leila Barros; da nossa Ministra Márcia Lopes; da Sra. Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabiana Costa; da representante da Polícia Militar do Distrito Federal, Sra. Tenente-Coronel Renata Cardoso; da nossa querida Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público, Raquel Branquinho; da Sra. Coordenadora da Mulher contra a Violência no Senado Federal, Maria Teresa Prado; das minhas companheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Eu sou das oralidades, mas eu passei agora a escrever as minhas falas.

Daí, eu vou pedir autorização, para a nossa proponente, para ler o manifesto da Coalizão Negra por Direitos contra a emenda que ameaça enfraquecer a Lei nº 7.716, de 1989:

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO - Eu pediria um pouquinho mais.

E é exatamente por isso que está em jogo o PL 896. Nós precisamos...

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO - A armadilha é grave justamente porque o PL 896 altera a Lei 7.716, e muitos daqueles que não querem que a lei da misoginia passe, ou seja, que seja transformada numa lei que dure para além de 20 anos, que a gente possa comemorar... Então, é preciso que estejamos atentas aos jabutis, é preciso que estejamos atentas a essa emenda, que nos coloca num lugar em que...

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO -

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO -

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO -

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO -

A SRA. IYÁ SANDRALI DE CAMPOS BUENO -

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos a participação.

Obrigada pela participação, irmã.

A SRA. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO (Para discursar.) - Senadora Leila, é um prazer estar aqui hoje. Parabenizo-a pelo evento e pelo trabalho que tem realizado nessa pauta, que já foi indicado aqui e referenciado pela Dra. Fabiana, que está à frente também, junto comigo, nas atividades que o Ministério Público brasileiro tem desenvolvido. A gente consegue reconhecer o trabalho dos Parlamentares e das Parlamentares, com destaque para a sua atuação. Desde bastante tempo a gente está discutindo, desde quando era Procuradora da Mulher no Senado Federal.

Parabenizo a Ministra Márcia, que está também à frente de um ministério, em que eu fico impressionada de ver a dimensão das atividades que são desenvolvidas, da complexidade e das demandas; e, na pessoa de ambas, todas as representantes que estão aqui à mesa, e todas as pessoas que estão participando aqui e que estão assistindo.

Eu acho que hoje é um dia de reflexão, muito pautado nos avanços e no que precisa ser feito ainda. A Ministra fez uma exploração, uma prestação de contas extremamente detalhada de tudo o que está envolvendo o ministério; sobre o Parlamento também, a Senadora Leila apresentou; a minha colega, a Dra. Fabiana Costa, representante do CNMP... E aqui eu digo: agora nós temos mulheres no CNMP. Até há pouco tempo era um órgão que estava representado apenas por homens, muito competentes, mas as mulheres, que representam 40% ou mais do Ministério Público brasileiro, não estavam ali representadas. E, hoje, é com grande felicidade que estou sempre junto com a Dra. Fabiana e com as demais integrantes Conselheiras, hoje ali presentes, trabalhando juntamente nessa pauta.

Muito já foi dito aqui do que tem sido feito. O Dr. Thiago Pierobom fez uma apresentação brilhante de tudo o que pauta esse assunto - os desafios, os avanços. Nós avançamos muito, mas nós ainda temos muito a fazer e isso foi muito dito aqui.

Estou indicada pelo Procurador-Geral da República, junto com a minha colega Luciana Loureiro, representando o Ministério Público Federal, junto com a Dra. Fabiana, ali no Pacto dos três Poderes contra o Feminicídio - pacto que foi chamado pelo Presidente da República para a sociedade e para os Poderes públicos trabalharem essa temática.

Ali estamos discutindo e muito também tem sido feito nessa temática.

A contribuição que nós podemos fazer também, no campo do Ministério Público, além dos recortes do trabalho de gênero e da violência política, que nós discutimos diuturnamente com este Parlamento aqui... São dois assuntos que se entrelaçam muito: a violência política de gênero e a violência sofrida pela mulher na sociedade brasileira.

Uma situação é quase causa e efeito, em determinada medida, de outra, porque a falta de mulheres no Parlamento, nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas também faz com que as políticas públicas não sejam traçadas com a priorização e o olhar daquela pessoa que está vivenciando a realidade. Nós precisamos de mais mulheres na política. Este ano é um ano bastante desafiador; é um ano eleitoral em que as mulheres estão sofrendo a violência na nossa sociedade, então nós temos que olhar todas essas inter-relações.

A Sandrali trouxe aqui uma leitura extremamente relevante da questão envolvendo a violência de gênero e raça, que se entrelaçam, e as propostas que estão sendo feitas, porque, de vez em quando, eu fico pensando que o Parlamento brasileiro tem um pouco de O Médico e o Monstro: de um ponto, ele tem dupla personalidade, porque ele traz uma legislação tão importante para nós, como a Lei Maria da Penha, que é considerada a terceira, uma das melhores...

A SRA. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO - ... legislações de todo o mundo; por outro lado, nós temos, todo dia, projetos de retrocesso, projetos de legislação para retroceder nos avanços civilizatórios que nós temos.

Um desses avanços civilizatórios foi falado aqui pela Sandrali, que é justamente a Lei 7.716, com as alterações que foram feitas nessa legislação, principalmente a criminalização - ali na Lei 7.716 - da injúria racial, que trouxe, Dra. Fabiana, para o Ministério Público brasileiro, instrumento concreto para trabalhar e punir e prevenir o racismo aqui no Brasil. A Lei 7.716 foi uma determinação do Constituinte brasileiro, é um patrimônio da nossa sociedade e não permite nenhum retrocesso, apenas avanço - muito bem pontuado pela Sandrali.

Hoje, como representante do Grupo de Trabalho de Prevenção e repressão à Violência Política de Gênero, eu gostaria aqui de trazer um registro...

É um caso histórico, bastante importante, porque vários casos de violência política que estão sendo condenados ou julgados pelos tribunais regionais eleitorais em todo o Brasil estão chegando no TSE, e hoje a gente tem este marco tão importante, que é o marco da efetividade da Lei 14.192, por que a gente tanto tem lutado conjuntamente.

Só um último recado.

A SRA. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO - No âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, nós estamos patrocinando pesquisas na área do feminicídio, uma delas liderada pelo Dr. Thiago Pierobom, que está estudando, com ferramentas de inteligência artificial, mais de 40 mil processos nos casos envolvendo feminicídio e violência doméstica, para melhor apresentar estruturas de políticas públicas na questão da avaliação de risco e outras metodologias.

Até o final deste ano, nós teremos o resultado dessa pesquisa, que eu acho que será uma entrega muito importante para todos que trabalhamos nessa temática.

E uma outra pesquisa também, liderada pelo Dr. Luiz Carlos, com um grupo de pesquisa financiado pela Escola Superior do Ministério Público da União, é justamente para identificar medidas que possam ser adotadas pelo Ministério Público Eleitoral brasileiro para acompanhar e melhorar as providências que têm que ser adotadas pelos partidos políticos...

A SRA. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO - ... para o financiamento das campanhas femininas.

Então, acho que em breve nós teremos duas entregas de pesquisas aplicadas muito importantes que vão nos ajudar nessa temática.

Com isso, eu agradeço muito a possibilidade de estar participando aqui hoje.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Dra. Raquel.

Aliás, a Dra. Raquel já tem cadeira cativa aqui nos debates da Casa.

Obrigada. É sempre um prazer receber tanto a senhora como a Dra. Fabiana nos debates, que não foram poucos durante estes últimos anos a respeito dessa temática. Gratidão.

Eu vou solicitar à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso da Sra. Ilana Trombka, que é a nossa Diretora-Geral aqui do Senado Federal. Também é uma ativista na causa e está sempre conosco em todas essas frentes contra todo tipo de discriminação, principalmente na questão de gênero e de raça. É muito bom ter a Ilana como parceira aqui no Senado.

A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar. Por vídeo.) - Eu, que sempre me sinto tão à vontade nesse Plenário, hoje me sinto um pouco órfã dele, porque o meu coração e a minha vontade é estar aí, com todos e com todas, nesta sessão tão importante, na qual a gente comemora os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Comemorar uma lei é realmente algo necessário, inclusive porque esse normativo foi uma mudança completa em relação aos direitos das mulheres. A partir da Lei Maria da Penha, a questão da violência doméstica veio à tona e foi algo que, ao longo desses 20 anos, passou a ser estudado, divulgado, cobrado das autoridades. Hoje, nosso sistema de proteção à mulher é realmente muito mais robusto.

Além disso, a Lei Maria da Penha foi a primeira de vários normativos desse sistema de proteção à mulher que hoje temos no Brasil. É, disto podemos nos orgulhar: um sistema de proteção à mulher robusto, talvez o melhor do mundo. Mas o que precisamos fazer a partir de então? Fazer com que esse sistema realmente esteja no dia a dia das mulheres, chegue perto da população que mais precisa dele.

Comemorar esta norma, comemorar que hoje temos leis que nos protegem é muito importante. O que nós não podemos comemorar são os números da violência contra a mulher, que ainda são altíssimos no Brasil. E nós sabemos que todo tipo de violência é preocupante e que esse ciclo da violência acaba da pior forma: acaba no feminicídio.

Um Brasil sem violência. Um Brasil que não penalize as mulheres porque elas são mulheres. Um Brasil que não aceite nenhum tipo de violência. E, especialmente, um Brasil que proteja a vida das mulheres e que zere o número de feminicídios.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Um forte abraço para a nossa Diretora-Geral do Senado, a Ilana Trombka. Obrigada.

Concedo a palavra agora à Sra. Tenente-coronel Renata Cardoso, Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar do Distrito Federal.

A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO (Para discursar.) - Boa tarde a todas e todos. Vou cumprimentar todos os presentes aqui na pessoa da Senadora Leila Barros. Queria agradecer o convite. É muito simbólica e muito importante a presença da Segurança Pública da Polícia Militar em uma data tão expressiva, em uma sessão solene tão importante.

Eu vou completar 30 anos de serviço e, de todo esse tempo de carreira, 15 anos dele foram dedicados ao enfrentamento da violência doméstica familiar. E tudo começou, Senadora, de uma forma muito instigante porque eu fui trabalhar exatamente na Corregedoria da Polícia Militar do DF, e a gente tinha ali... Os procedimentos mais instaurados eram as sindicâncias para apurar a violência doméstica cometida por seus integrantes. E, na época, eu pedi autorização do comando-geral da corporação para que eu pudesse ir para a academia estudar esse fenômeno, onde foi possível, ali na Universidade de Brasília, acompanhada pelas Profas. Lourdes Bandeira e Tânia Mara, fazer um trabalho no qual a gente conseguiu identificar o perfil desse homem autor de violência da Segurança Pública. E, mais do que identificar um perfil, trabalhar, dentro de uma instituição de ethos eminentemente masculino, a incorporação, em seus pressupostos, da Lei Maria da Penha, porque, mais do que falar para mulheres, a gente precisa trabalhar isso com toda a sociedade, inclusive com os homens ali na Segurança Pública, que atendem a maior parte dessas demandas, principalmente nos momentos de emergência.

Então, a partir dessa identificação, nós criamos também um grupo reflexivo para homens autores de violência da Segurança Pública, porque saiu um estudo aqui no Distrito Federal, a radiografia dos homicídios de mulheres - isso antes da Lei do Feminicídio -, em que metade das mulheres que eram vítimas de homicídio com características de gênero seguidas de suicídio do autor, esse autor, metade deles, era servidor da Segurança Pública aqui no Distrito Federal.

Nós implementamos esse grupo reflexivo no ano de 2018 e, de lá para cá, infelizmente, a gente teve dois feminicídios cometidos neste intervalo, de 2018 até 2026, e apenas 3% de novas reincidências. Então, percebemos que a intervenção específica, seguindo as resoluções do CNJ, principalmente trabalhando articulados... Porque esse não foi um trabalho só da Polícia Militar, a gente caminha junto, a rede é isso.

Então, a rede... Às vezes, a gente até brinca, o Dr. Ben-Hur, que é um juiz muito conhecido aqui de Brasília, fala: "Coronel, a gente não pode usar a 'empurrede'; vamos usar a rede."

Nós temos um lema aqui na nossa rede. Para a gente, o que importa é que a mulher não esteja no caixão, porque, depois que ela morre, infelizmente, a gente tem muito trabalho em relação aos órfãos do feminicídio e essa chaga, essa mazela social.

A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - ... para que ele entenda o Formulário Nacional de Avaliação de Risco; para que ele entenda a diferença que tem um xingamento, um puxão de cabelo; para que ele tenha empatia naquela hora mais difícil e que encoraje a mulher a prosseguir e a ter o seu direito atendido.

Então a gente está trabalhando na formação, com os grupos reflexivos, e também estamos com várias ações para que ampliemos o atendimento do nosso serviço especializado, que é o Provid, felizmente, que é a nossa Patrulha Maria da Penha. O Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica hoje está atendendo 715 mulheres, e destas, 320 têm medidas protetivas classificadas como risco extremo. Então são aquelas mulheres para quem temos que estar ali, na lupa, diariamente, fazendo o nosso melhor, para que elas tenham sua vida restabelecida, sua autonomia e consigam viver novamente longe da violência.

Então são medidas, e a gente conta muito com o Parlamento. Agradecemos muito o apoio da Senadora Leila, da Senadora Damares. Como a Senadora falou, aqui a gente está acima das bandeiras, da ideologia, entendendo que o principal é que a mulher viva longe da violência e prestando um serviço de qualidade.

A gente sabe que precisa evoluir muito. A nossa instituição hoje não tem mais o indexador de ingresso de mulheres. A gente não tem mais um percentual que limita o ingresso das mulheres na instituição. Mas nós não queremos rivalizar entre homens e mulheres. Nós queremos trabalhar juntos, por um Distrito Federal melhor, por um Brasil melhor.

E agradecemos, viu, Senadora, todo o apoio do Parlamento, do Senado, da Câmara Federal. Recebemos recentemente 40 viaturas da Senadora Damares, com que a gente pôde ampliar o atendimento do Provid, que está hoje em todos os batalhões operacionais da Polícia Militar e na área rural, porque hoje a mulher do campo sofre muito.

A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - E por fim, nós estamos finalizando agora um trabalho de pesquisa para entender a violência cometida contra a mulher idosa. A população brasileira está envelhecendo, e hoje 10% do nosso público atendido pelo Provid é de mulheres idosas, que são duplamente vítimas e estão em uma situação dupla de vulnerabilidade. Então nós estamos trabalhando firme, viu, Senadora?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela participação, Tenente-coronel Renata Cardoso. Somos muito orgulhosos da corporação da nossa PM aqui do Distrito Federal - das nossas forças de segurança, tanto da PM quanto dos bombeiros militares e das polícias civil e penal também. A todos vocês a nossa gratidão.

Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso da Sra. Cynthia Mendonça, que é Assessora Jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e autora do livro Feminicídio: uma Análise a partir das Ações da Rede Rosa no Combate à Violência contra a Mulher na Cidade de Manaus.

A SRA. CYNTHIA ROCHA MENDONÇA (Para discursar. Por vídeo.) - Senadora Leila Barros, cumprimento V. Exa. pela iniciativa desta sessão especial em alusão ao Agosto Lilás; cumprimento também os Senadores e as Senadoras, as autoridades presentes e todas as pessoas que acompanham esse importante debate.

Neste ano em que nós celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, eu poderia falar sobre tudo o que nós conquistamos. Poderia falar das alterações legislativas, das medidas protetivas, dos avanços institucionais, mas, depois de tantas contribuições relevantes trazidas nesta sessão, eu gostaria de oferecer um olhar que só a Amazônia pode compartilhar com o Brasil.

Imaginem uma mulher vivendo em uma comunidade do interior da Amazônia. Ela não precisa conhecer o art. 22 da Lei Maria da Penha, ela não precisa saber o significado jurídico de uma medida protetiva, ela precisa saber uma coisa muito mais simples: "Se eu pedir ajuda, alguém vai chegar?". Talvez essa seja a pergunta mais importante desses 20 anos, porque uma lei, Senadora, pode ser excelente, pode ser reconhecida internacionalmente, pode ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional, pode ter sua interpretação consolidada pelos tribunais, mas, para uma mulher que vive com medo, o direito só existe quando consegue alcançá-la.

Ao longo dos últimos anos, trabalhando com acesso à Justiça e dialogando com estudantes, profissionais da rede e mulheres do meu estado, eu compreendi que nem todas as barreiras são geográficas, algumas estão muito mais perto do que imaginamos. Ouvi relatos de pessoas que encontraram dificuldades para ingressar no sistema de justiça simplesmente porque estavam de chinelos ou porque vestiam roupas inadequadas. E eu não menciono isso para apontar responsabilidades, mas para lembrar que o acesso à Justiça começa antes do processo, começa na porta.

Também ouvi perguntas que continuam me acompanhando: "Como tornar efetiva uma medida protetiva quando vítima e agressor pertencem ao mesmo território indígena?", "Como assegurar afastamento sem desconsiderar que, para muitos povos, território significa identidade, pertencimento e comunidade?". Essas são perguntas que não enfraquecem a Lei Maria da Penha, ao contrário, elas nos desafiam a garantir que o mesmo direito seja capaz de proteger mulheres que vivem em realidades profundamente diferentes, porque igualdade não é oferecer respostas idênticas, é fazer com que todas tenham acesso à mesma proteção, respeitando suas diferentes realidades.

A Amazônia não quer ser reconhecida apenas pelos desafios que enfrenta, ela também produz soluções. No Amazonas, desenvolvemos iniciativas como o aplicativo Ronda Maria da Penha, concebido a partir da cooperação entre instituições para utilizar a tecnologia na proteção das mulheres. Também concebemos propostas como a Casa Flutuante da Mulher Brasileira, pensada a partir das especificidades da Amazônia, onde, muitas vezes, é a proteção que precisa encontrar caminho para chegar até a mulher.

Experiências como essas demonstram que precisamos inovar, mas também nos ensinam que a próxima fronteira não é apenas criar ferramentas, é criar condições para que elas produzam resultados concretos, e isso exige infraestrutura, capacitação, governança, exige orçamento. Nenhuma política pública se sustenta apenas pela força da lei. Ela precisa de pessoas, precisa de estrutura, precisa de investimento permanente.

Não podemos naturalizar redes sobrecarregadas, equipes reduzidas e ausência de serviços especializados em tantos municípios brasileiros. Direitos não se concretizam apenas por boas intenções, dependem de instituições fortes, de profissionais valorizados e investimento contínuo, porque proteger mulheres não pode ser apenas um compromisso jurídico, precisa ser uma prioridade permanente do Estado brasileiro.

Talvez esse seja o verdadeiro desafio dos próximos 20 anos da Lei Maria da Penha. Nós já construímos um dos mais importantes marcos legais do mundo na defesa das mulheres e agora precisamos fazer com que esse patrimônio alcance quem encontra ainda obstáculos para acessá-lo.

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou o direito brasileiro. Agora o nosso compromisso é fazer com que esse direito se transforme em proteção real, na capital, no interior, na aldeia, na comunidade mais distante de um rio amazônico.

Uma lei verdadeiramente transforma o país não apenas quando está escrita para todos, mas quando consegue chegar a cada mulher que precisa dela. Talvez possamos medir os próximos 20 anos por uma única pergunta, aquela mesma que eu fiz sobre a mulher do interior da Amazônia, no início da minha fala: se eu pedir ajuda, alguém vai chegar? Quando se trata da vida de uma mulher, Senadora, chegar não basta, é preciso chegar a tempo.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Dra. Cynthia Mendonça, pelo seu relato, pela sua participação, e um superabraço a todos da cidade de Manaus, do nosso Amazonas.

Eu vou conceder a palavra agora à Sra. Maria Teresa Prado, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO (Para discursar.) - Uma boa tarde para todos e todas.

Cumprimento minhas colegas de Mesa, em especial a Senadora Leila. Agradeço muito o convite, a oportunidade de estar aqui falando desse trabalho tão importante que é desenvolvido pelo Observatório, com o instituto de pesquisa DataSenado, dentro da Secretaria de Transparência aqui do Senado.

Falar dos 20 anos da Lei Maria da Penha já é um desafio, falar dos 20 anos a partir dos dados da pesquisa desses 20 anos é um desafio ainda maior, mas também é um privilégio, porque são poucas as políticas públicas em que a gente consegue ter esse acompanhamento por meio de uma pesquisa.

A pesquisa começou em 2005, um ano antes da sanção da Lei Maria da Penha. Então, ela nos permite olhar o Brasil antes da lei e acompanhar, a cada dois anos, como essa realidade foi mudando ao longo dessas duas décadas.

Na primeira edição da pesquisa, lá em 2005, o DataSenado fez uma pergunta muito simples às brasileiras: "O Brasil precisa de uma lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica?" E a resposta foi praticamente unânime: 95% das brasileiras disseram sim. Então, a pesquisa não nasceu para avaliar a lei, ela ajudou a mostrar que essa lei era necessária. Esse dado revelou algo muito importante. A lei representou muito mais do que uma mudança na legislação, ela rompeu aquela lógica - tão falada aqui hoje - de que a violência doméstica está restrita ao ambiente privado.

A lei trouxe essa ideia de que a violência doméstica é algo de interesse público, e a história da pesquisa mostra muito bem essa transformação que foi ocorrendo nesses 20 anos.

Então, quando a gente revisita as 11 edições até aqui, a pergunta que foi feita, revisitando essas 11 edições, foi: o que realmente mudou nesses 20 anos e o que continua igual?

A primeira mudança foi a própria compreensão do que é a violência. A gente tem isso ali muito claro nos números. Lá em 2005, a ideia era de que violência era violência física. Então, 55% das mulheres relataram ali violência física.

A gente teve algumas mudanças ao longo desses anos na forma como era feita a pergunta, mas fica muito evidente e claro como os outros tipos de violência vão ficando mais conhecidos. Não necessariamente aumenta a incidência desses tipos de violência, mas eles vão ficando mais conhecidos das mulheres.

Hoje a gente tem um conhecimento da lei de uma forma muito mais ampla. Na pesquisa de 2023, por exemplo, a violência psicológica apareceu em 89%. Em segundo lugar, estava a moral, com 77%. A física já apareceu em terceiro lugar. Isso não quer dizer, como eu disse, que esses tipos de violência ficaram maiores, mas que o reconhecimento desses tipos de violência sim.

Então, uma das grandes contribuições que a gente vê da lei é esse reconhecimento. Mas outra transformação muito importante é a própria difusão da lei. Em 2009, 83% das brasileiras conheciam ou tinham ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha. Poucos anos depois, esse número chegou a 99%. Então, conhecer a Lei Maria da Penha, todas conheciam, mas isso não significa que as mulheres conhecem os seus direitos.

Em 2025, agora na última edição, 78% das brasileiras...

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - ... afirmam conhecer pouco ou nada sobre a lei. Em 2025.

A própria pesquisa também vai mudando ao longo desses 20 anos. A gente começou, ali em 2005, fazendo 815 entrevistas, que davam ali uma ideia nacional, mas hoje, nas duas últimas edições, a gente entrevistou mais de 21 mil mulheres em todos os estados brasileiros, o que permite a gente fazer um estudo muito mais aprofundado dos dados dos estados.

Nesses anos, foram mais de 56 mil mulheres que foram ouvidas pela pesquisa. Hoje a gente consegue enxergar diferenças entre os estados, as regiões, raça, renda, mulheres com deficiência, mulheres trans, violência digital, os impactos da violência sobre diferentes dimensões. Então, a gente tem ampliado muito esse olhar da pesquisa para trazer informações.

Outra coisa que foi tão falada aqui, a questão das estatísticas pensadas para as diferentes mulheres que nem sempre têm esse olhar, mas a pesquisa traz esses números e são estatísticas desagregadas, dados abertos para pesquisadores. Está tudo disponível, aberto. Você entra, os dados estão lá, de forma desagregada.

Ao longo desses 20 anos, não mudou apenas o Brasil, mudou também a nossa capacidade de enxergar esse problema no país, mas algumas coisas em relação à lei e que a pesquisa traz continuam exatamente iguais. O principal agressor continua sendo alguém muito próximo da vítima. Em 2005, 65% das mulheres apontavam o marido ou o companheiro como agressor. Na última pesquisa agora, 81% tiveram como agressor marido, companheiro, namorado ou ex-marido.

Também permanece um aspecto que atravessa toda a história da pesquisa...

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - ... o medo. Ao longo de mais de duas décadas, o medo aparece, de forma recorrente, como uma das principais barreiras para a denúncia.

Na edição de 2025, ouvindo diretamente as mulheres que sofreram violência e não denunciaram, aparecem razões muito concretas para esse silêncio: a preocupação com os filhos, a descrença na punição do agressor, a expectativa de que a violência não se repetiria e também o medo da pessoa que agrediu. Medo, sempre medo!

Isso mostra que as leis conseguem transformar as instituições, mas romper o ciclo da violência dentro das relações familiares é um desafio muito mais complexo. Outro resultado muito importante nessa trajetória aparece quando a gente consegue identificar a diferença entre a violência declarada pela mulher e a violência vivida.

Então, quando perguntamos diretamente às mulheres, agora, em 2025: “Você sofreu violência nos últimos 12 meses?". E 4% das mulheres responderam: “Sim, eu sofri violência”. Mas, quando a gente coloca situações de violência, que são situações que estão ali na Lei Maria da Penha, e a gente faz a mesma pergunta, aparecem outros 29% de mulheres que sofreram violência, que está ali, que é um crime, e que elas não reconheceram essa violência vivida como uma violência. E, juntando isso, a gente tem 33% de mulheres que relataram ter vivido violência nos últimos 12 meses. Então, quando reunimos esses dois grupos, a gente chega nesse número, os 33%, que é uma em cada três brasileiras.

Esse resultado revela um enorme desafio para as políticas públicas, porque há muitas mulheres que vivem violência, mas ainda não reconhecem...

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - ... o que viveram como violência. Outro dado que merece reflexão também é que, em 71% dos casos, havia pelo menos uma testemunha e que, em 41%, eram crianças que estavam presentes. Então, traz aqui que a violência também não atinge apenas a mulher, ela alcança famílias inteiras e vai atravessando gerações.

Se, em 2005, a grande pergunta era se o Brasil precisava de uma lei específica, e 95% das mulheres responderam que sim, hoje a pergunta é diferente: como proteger mulheres que, muitas vezes, ainda não reconhecem que aquilo que elas vivem é violência?

A pesquisa ajuda a responder essa pergunta. Ela mostra que ainda existe uma parcela invisível da violência, e aquilo que não é reconhecido dificilmente será denunciado, enfrentado, interrompido.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Mas a pesquisa também nos mostra que ela precisa continuar evoluindo.

Então, ainda este mês, até o final do mês de agosto, nós vamos lançar os 27 relatórios estaduais da pesquisa. É um relatório para cada unidade da Federação, mais um relatório que faz um comparativo nacional.

Nós estamos olhando também para o próximo passo. Nós estamos desenvolvendo uma pesquisa, Instituto DataSenado e Observatório, em conjunto com os maiores pesquisadores do tema no Brasil, sobre reconhecimento de violência, adesão às normas masculinas e outros aspectos relacionados às relações de gênero.

Vamos estudar em profundidade, porque prevenir também exige compreender as causas dessa violência, e não apenas as consequências.

Por isso, acredito que a principal mensagem desses 20 anos, dessa análise aqui, seja esta: a Lei Maria da Penha mudou profundamente a forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência contra a mulher.

A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - A pesquisa ajuda a mudar como nós conseguimos enxergar essa violência, e agora o desafio é transformar todo esse conhecimento e tudo que a gente tem feito em prevenção.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Maria Teresa. Sempre também outra grande parceira aqui do nosso Observatório da Mulher no Senado Federal.

Antes de encerrar a nossa sessão, eu vou passar a palavra para a nossa última oradora.

Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso da Sra. Luiza Trajano, que é Presidente Nacional do Grupo Mulheres do Brasil.

A SRA. LUIZA HELENA TRAJANO (Para discursar. Por vídeo.) - Olá, pessoal. Eu sou a Luiza Helena Trajano, Presidente do Conselho do Magalu e Presidente do Grupo Mulheres do Brasil.

Vinte anos da Lei Maria da Penha: como a gente tem que celebrar! E por tudo isso eu quero agradecer com muito carinho à Senadora Leila do Vôlei pelo convite e cumprimentar a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal pela realização desse encontro. É uma alegria, gente, participar - mesmo que por vídeo, eu queria muito estar aí - de uma data tão importante.

Essa lei, gente, é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras, é uma luta muito grande da Maria da Penha. Ela representa coragem, proteção e esperança. Já imaginaram quantas vidas, nesses 20 anos, por causa dessa lei, foram salvas? Milhares de vidas. Mas ela também nos ensina que a violência contra a mulher não é um problema de família ou de uma casa: é um problema de toda a sociedade e todos nós temos responsabilidade nessa transformação. Eu costumo dizer, gente, que é um perde-perde completo. Na vida, sempre se ganha e perde, em qualquer situação, mas nessa todos saem perdendo.

No Grupo Mulheres do Brasil, um movimento que tenho a alegria de presidir, acreditamos muito e provamos que a força da união é que faz a diferença. Gente, quando sociedade civil, empresa e poder público trabalham juntos, no mesmo foco, as mudanças acontecem rapidamente e verdadeiras. Nós do grupo estamos presentes em centenas de cidades no Brasil e no exterior, mobilizando voluntárias e voluntários para promover educação, autonomia, economia, cultura, cidadania; mas ações de enfrentamento à violência contra a mulher são a única coisa que tem em todo lugar. Não tem uma cidade e um país que não tem problema de violência contra a mulher.

Para isso, gente, as leis são essenciais, mas elas precisam caminhar junto com a informação, acolhimento e oportunidade, porque ter a lei e não informar, não cobrar, não adianta nada. Então, nós precisamos garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha e que todas tenham condições de reconstruir suas vidas com dignidade. O direito à vida está na Constituição. Eu sempre digo: quando uma mulher cresce, ela puxa a outra; e quando uma mulher consegue romper o ciclo de violência, ela não só transforma a própria vida, como ela fortalece a sua família e inspira toda uma comunidade a fazer isso. É muito difícil vencer o ciclo da violência.

Por isso, eu quero fazer um convite: que empresas, governos, organizações sociais e cada cidadão façam sua parte. É um problema nosso, pode estar mais perto da gente do que a gente pensa.

Combater a violência contra a mulher não é uma causa apenas das mulheres, é um compromisso de todo cidadão. Só vamos construir um país melhor quando todos puderem viver sem medos, com dignidade e oportunidade.

Parabenizo os 20 anos da Lei Maria da Penha e parabenizo a Maria da Penha, que sofreu muito para fazer essa lei. Agradeço a Senadora Leila do Vôlei, mais uma vez, por esse convite e por toda a sua dedicação à defesa das mulheres.

Esse avanço precisa caminhar junto com uma sociedade que respeita, que valoriza, que protege as mulheres dentro e fora das quadras, dos campos, dos ambientes de trabalho e das suas casas. Nós acreditamos muito no Brasil, eu acredito muito, o Grupo Mulheres do Brasil acredita muito. Nós acreditamos que podemos construir um país onde nenhuma mulher tenha medo de morrer por violência, tenha o direito de sonhar, de ocupar o seu lugar, de educar seus filhos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Bom, foi uma tarde muito rica, foi muito prazeroso ter essa tarde com vocês, escutar as nossas expositoras, nossas angústias. Às vezes, eu comento muito que a gente fala muito só para a gente, e foi muito importante ouvir a fala de cada uma, finalizando com a Luiza Trajano.

Nós precisamos ampliar esse front, mais mulheres e, acima de tudo, trazer os homens para se engajarem conosco, porque essa lei que está completando 20 anos, a Lei Maria da Penha, nós sabemos que realmente é um divisor de águas.

É um divisor de águas por entendermos que o enfrentamento à violência à mulher não é só enfrentarmos o que muitas vezes antigamente para sociedade era simplesmente uma briga de casal. Hoje, nós entendemos que a violência doméstica é aquela violência que a gente sabe que tem o maior percentual de agressão. E o maior número dos agressores estão dentro de casa, é parceiro, é ex-parceiro, ou é um parente que agride as mulheres. Mais de 60% dos feminicídios são praticados dentro de casa.

Então, nós não podemos admitir, e é muito importante que os Poderes estejam unidos, a sociedade civil, as instituições e todos vocês que estão conosco nesse front. E que tenhamos, acima de tudo, a colaboração dos homens. Os homens precisam entender que não é, digamos, uma pauta feminina, é uma pauta da nossa sociedade. Por trás de cada feminicídio tem filhos, tem família, tem amigos e uma vida interrompida brutalmente por muitas vezes a gente não dar a devida atenção. Então, nós estamos aqui em alerta.

... porque aqui, quero dizer mais uma vez a vocês que, independente do campo ideológico, dos pensamentos que muitas vezes não são convergentes, quando a pauta é a defesa dos interesses das mulheres, nós aqui agimos em sororidade - creiam nisso.

Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, mais uma vez agradecendo a todas as nossas expositoras, a todos que estiveram conosco nesta tarde incrível para celebrar o Agosto Lilás, agradecendo às personalidades que nos honraram com a sua participação, está encerrada a presente sessão.