O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

Passamos à lista de oradores inscritos, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.

Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.

V. Exa. tem o seu tempo assegurado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, é com alegria enorme que estou na tribuna neste momento, sob orientação de V. Exa., que tem sido muito pontual: na segunda-feira, estar aqui, com certeza, é um esforço muito grande para que alguns Senadores possam usar a tribuna, V. Exa. presidindo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, ocupo esta tribuna para o meu primeiro pronunciamento após o recesso parlamentar. Retorno à Casa com renovada disposição para defender uma causa que considero a mais importante desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 - eu estava lá, foi lá que aprovamos a jornada de 48 para 44. Falo aqui da PEC 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes e da Deputada Erika Hilton. Ela acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Ela foi aprovada cerca de três meses atrás na Câmara dos Deputados. Foram 513 Parlamentares, mas apenas 19 votaram contra. E, agora, a PEC 221 está pronta para ser votada nesta Casa, na CCJ e no Plenário.

Eu lembro que apresentei uma PEC praticamente no mesmo teor em 2015 ainda. Ela passou por amplo debate aqui no Senado, inclusive aprovada na CCJ, e se encontra na mesa; mas abri mão dessa proposta mais antiga, de nossa autoria, porque entendo que a PEC 221, aprovada na Câmara dos Deputados, está mais adiantada - foi aprovada já numa Casa - e ela é fruto de um amplo acordo. Vejam os dados: de 513, somente 19 votaram contra. Esperamos, Sr. Presidente - estou muito animado - que essa proposta seja efetivamente discutida e aprovada antes das eleições de outubro.

Sr. Presidente, eu dou aqui um testemunho para a história. Antes do recesso, eu conversei com o Presidente do Senado, conversei com os Líderes. Com o Presidente do Senado, falamos aqui, onde V. Exa. está presidindo, e dele ouvi que ele precisaria ter uma conversa com o Presidente Lula e, a partir daí, a matéria então seria votada. A conversa já ocorreu, publicada por toda a imprensa. Estamos então aguardando o dia da votação. Por isso é que eu estou aqui desde a semana passada - segunda-feira passada eu estava aqui. Não teve sessão segunda, não teve terça, não teve quarta, não teve quinta. Hoje eu continuo aqui, porque tenho um compromisso com essa redução de jornada sem redução de salário. Sei que foi uma decisão da Mesa não ter sessões na semana passada, mas eu entendi que devia estar aqui.

Registro ainda que, no dia de hoje, o movimento sindical brasileiro, as centrais, as federações e confederações, as associações, os sindicatos e movimentos populares estão promovendo grandes manifestações em todo o país pelo fim da escala 6x1, garantindo então a redução da jornada para 40 horas semanais, ou seja, a jornada 5x2.

Presidente Chico Rodrigues, eu venho de uma longa jornada pelo meu Estado do Rio Grande do Sul. Estive na capital, na região metropolitana e no interior. Conversei com os trabalhadores do campo e da cidade, trabalhadores e trabalhadoras, empresários, comerciantes, representantes da indústria, agricultores, Prefeitos e Vereadores, lideranças estudantis - por exemplo, das universidades onde eu passei -, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. A ampla maioria, eu poderia dizer, Sr. Presidente, para não dizer todos, dos que eu ouvi me passaram a mesma mensagem: chegou a hora de o Brasil dar um passo importante nas relações do trabalho.

É evidente, e eu reconheço, que existem algumas dúvidas - e é natural e são legítimas. É o debate aqui no Plenário e na Comissão, se for necessário, que vai mostrar que o caminho é esse, o mundo caminha nesse sentido. Sempre que o Parlamento debate avanços sociais, surgem questionamentos, e são legítimos também. Foi assim com as férias remuneradas, com o décimo terceiro salário, com a licença-maternidade, com a licença-paternidade, com a própria regulamentação do salário mínimo. Quando eu cheguei aqui, o salário mínimo era US$60. O Presidente Renan Calheiros montou uma Comissão e eu fiquei como Relator, viajamos o país e construímos a chamada proposta de inflação mais PIB, e hoje o salário mínimo se aproxima de US$350.

Também na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando reduzimos a jornada de 48 para 44, houve questionamentos, mas eu tenho orgulho de lembrar que participei daquele momento histórico, ao lado de homens, líderes, como Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Benedita da Silva, Mário Covas, Bernardo Cabral, que foi o Relator, e outras lideranças que deixaram de forma positiva o seu nome na história.

Lembro-me de conversas que tive, por exemplo, não só com a esquerda: tive-as com Delfim Netto, Jarbas Passarinho, Ricardo Fiúza, Amaral Netto, Deputados que não eram de esquerda, que se identificavam com o centrão, e eles entenderam aquele momento histórico da redução de jornada de 48 para 44 - lideranças que coordenavam o centrão e tiveram a grandeza de participar do acordo.

É claro que afirmo aqui que alguns diziam que a redução de jornada poderia provocar desemprego e afastar investimento. Felizmente, mostrou-se que nós estávamos do lado certo da história - quando digo nós, digo a ampla maioria dos Constituintes, porque nada disso aconteceu. O Brasil continuou crescendo, gerando empregos e fortalecendo a economia.

Agora, quase quatro décadas depois, a história nos oferece novamente a oportunidade de avançar e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Espero eu que a PEC 221 seja votada e aprovada antes que se conclua o processo eleitoral de outubro. Repito: a Câmara dos Deputados já fez a sua parte; agora cabe ao Senado ouvir a voz das ruas, às vezes ler um livro - porque eu escrevi um livro nesse sentido. Ouça a batida do tambor e tome uma decisão!

As pesquisas indicam que mais de 80% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, optando, então, pela 5x2. Quando a população se manifesta de forma tão expressiva, tão contundente, cabe ao Parlamento responder com responsabilidade, diálogo e espírito público.

Não estamos diante de uma pauta de esquerda, de direita, de centro, do governo ou da oposição; estamos diante de uma pauta dos brasileiros, das famílias brasileiras. Hoje, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão, ainda, submetidos à escala 6x1. São homens e mulheres que trabalham seis dias consecutivos e dispõem apenas de um dia para descansar, cuidar da casa - principalmente as mulheres -, acompanhar os filhos, visitar os pais, conviver com os idosos, ir para a igreja, estudar ou simplesmente recuperar as energias. Muitos ainda enfrentam duas ou três horas de deslocamento entre a casa e o trabalho.

Pergunto: que qualidade de vida eles têm? Presidente, que tempo resta para a família?

Que tempo sobra para a educação? Isso entendendo que, em novos tempos, como vivemos agora, a inteligência artificial vai tirar milhões de empregos no mundo - pode escrever o que eu estou dizendo.

Não é só inteligência artificial. Está aí a pejotização, estão aí os MEIs, está aí a informalidade. Isso você resolve como? A França aprovou isso - citei, em outros momentos, que eu estive lá - reduzindo a jornada, e não criando obstáculos para a modernidade.

Estamos falando aqui, com redução de jornada, estamos falando em cultura, estamos falando em lazer, estamos falando em saúde, em qualidade de vida. Tenho repetido, nesta tribuna, e vocês são testemunhas disso, uma frase que resume essa discussão: ninguém nasce apenas para trabalhar. Nascemos para viver, para amar, para conviver com os amigos, com a família, para estudar, descansar. Por que não lembrar a vida espiritual? O trabalho deve dignificar a pessoa humana, jamais consumi-la.

Alguns afirmam que reduzir a jornada vai significar perda de produtividade. Os fatos e a história demonstram exatamente o contrário.

Vou falar um pouquinho aqui da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com sede em Genebra. Defende, há muito tempo, há décadas, jornadas menores que 40 horas semanais - há décadas, há décadas. Países altamente desenvolvidos caminham nessa direção.

Lembro, de novo, a França, onde estive, conhecendo a jornada deles. A França possui jornada legal de 35 horas semanais. E a França vai muito bem, obrigado. O Chile avança na redução gradual para 40 horas - o Chile, para não dizer que eu estou falando só de países de primeiro mundo. Alemanha, Holanda, Dinamarca apresentam jornadas médias inferiores, inclusive, à ideia brasileira que nós estamos advogando, que é das 40 horas; e, ao mesmo tempo, estão entre as economias mais produtivas do mundo.

Isso acontece por quê? Porque produtividade não depende apenas de horas e quantidade de horas trabalhadas. Senão, vão querer trabalhar... como já ouvi alguns, totalmente irresponsáveis, que acham que tem que trabalhar sete dias por semana, enquanto nós defendemos 5x1, e dizendo que as pessoas têm que ter liberdade. No tempo da escravidão também era assim: eles trabalhavam de segunda a domingo e diziam que aquilo era liberdade. Liberdade sob o chicote.

Depende da inovação tecnológica, qualificação profissional e boas condições de trabalho. É isso que gera lucro, produtividade, e todos ganham. Um trabalhador exausto produz menos ou mais?

Eu respondo: o trabalhador exausto produz muito menos. Um trabalhador valorizado, não esgotado, com salário decente vai produzir, é claro, mais e melhor.

O Reino Unido realizou, recentemente, ideias de trabalho apontando a importância da redução da jornada de trabalho e ficou no caminho dos melhores do mundo. Vou dar alguns dados: mais de 70 empresas participaram da experiência; ao final, mais de 90% decidiram manter o novo modelo, registrando redução no estresse inclusive, menor rotatividade e um aumento na produtividade.

Na Islândia, experiências demonstram que a produtividade foi ampliada, enquanto melhoraram, ainda, os indicadores da saúde física e mental.

No Brasil, inúmeras empresas que eu já citei, entre elas a General Motors - e tantas outras -, a GM, no Rio Grande do Sul, inúmeras empresas já aderiram à redução de jornada, inúmeras para 40 horas, outras inclusive já estão em 38. Os resultados todos são positivos, demonstrando que a produtividade e qualidade de vida caminham juntas.

Outro dado que merece reflexão: estudos do Dieese, da Unicamp e do Diap apontam que a redução de jornada para 40 horas poderá gerar em torno de 4,5 milhões de novos empregos. Isso significa mais oportunidades para quem hoje procura trabalho, maior arrecadação previdenciária, fortalecimento do mercado interno e mais renda circulando na economia.

Não estamos aqui propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo - essa é a verdade - trabalhar menos para produzir mais. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir muito mais. Essa é a essência da proposta.

A experiência internacional demonstra, Presidente, que jornadas mais humanas reduzem acidentes de trabalho, diminuem afastamentos, diminuem a rotatividade, diminuem os problemas na saúde, melhoram a saúde mental e fortalecem os vínculos familiares. Vivemos um tempo em que ansiedade, depressão e síndrome de burnout, que significa distúrbio emocional causado pelo estresse... Eu explico, está aqui entre parênteses, que você fala síndrome de burnout, mas muitos lá fora que estão me ouvindo neste momento pensam: "Ô Paim, diga o que significa". É um distúrbio emocional causado pelo estresse excessivo no ambiente de trabalho. Isso cresce de forma preocupante e alarmante.

O Parlamento não pode ignorar essa realidade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É exatamente isto que está em discussão: o trabalho deve servir à vida; jamais a vida deve ser sacrificada pelo trabalho.

Tenho conversado com Senadores e Senadoras das mais diferentes correntes políticas. Percebo responsabilidade, serenidade e disposição para o diálogo. Acredito que construiremos um entendimento capaz de aprovar essa matéria. É só botar em votação. Qual é o medo de votar?

Lembro-me, Chico Rodrigues, meu querido Senador Presidente, de que, na Constituinte, Ulysses Magalhães dizia: "Não há acordo, votem Parlamentares, votem". E escrevemos uma Constituição supermoderna para a época.

Por isso, reiniciando os trabalhos aqui no Senado, faço, mais uma vez, um apelo aos meus colegas...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... da Câmara Alta, que é o Senado da República: vamos olhar para além dos números, vamos olhar para as pessoas, para a trabalhadora, para o trabalhador do comércio, que quase não veem os filhos, pois chegam a casa e já estão dormindo; para o trabalhador da indústria que passa mais tempo no transporte do que convivendo com a família; para todos os trabalhadores e trabalhadoras que moram longe do trabalho; para os jovens que desejam estudar, mas isso não dá porque chegam em casa às 9h ou às 10h da noite; para milhões de brasileiros que apenas pedem o direito de viver com dignidade.

Assim como fizemos na Constituinte de 1988, podemos novamente escrever uma página importante na história social do nosso país. A redução da jornada para 40 horas e o fim da escala 6x1 não representam um retrocesso econômico. Pelo contrário, representam...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... políticas humanitárias, avanços de desenvolvimento, representam mais saúde, mais produtividade, mais emprego, menos acidentes, mais equilíbrio nas relações de trabalho e mais qualidade de vida.

Tenho muita esperança, sempre tive e continuarei tendo. Eu sou um otimista - e estou terminando, Presidente. Eu sempre digo que o pessimista é um derrotado por antecipação, por isso eu sou um otimista. Acredito no diálogo, na democracia, na capacidade desta Casa de construir consensos em favor do povo brasileiro. Tenho confiança de que o Senado Federal estará à altura desse momento histórico.

Não será uma vitória de ninguém, mas, sim, de todo o povo brasileiro. De ninguém individualmente - se quiserem levar para o campo ideológico ou partidário -, nem do Governo nem da oposição. Será uma vitória das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É a última parte, Presidente.

Será uma vitória das famílias brasileiras, será uma vitória do nosso povo, da nossa gente tão sofrida. Será uma vitória que vai estar à altura da Constituição Cidadã de 1988, será uma vitória das políticas humanitárias, reafirmo.

E assim, Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exa., eu encerro este meu pronunciamento, que não poderia ser diferente. Esse é o assunto que está em debate em todo o Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sempre que estamos aqui na mesa presidindo, nós verificamos que as manifestações de V. Exa., Senador Paim, são manifestações que se dirigem sempre no sentido de alcançar os interesses da sociedade e, especialmente, os dos trabalhadores brasileiros. E V. Exa. continua batendo, insistentemente, de uma forma cuidadosa, bem avaliada e com conhecimento profundo da importância desse projeto, sobre o qual inicialmente V. Exa. se manifestou aqui, da redução da jornada 6x1 sem a redução do salário.

Obviamente todos que nessa direção também comungam com V. Exa. sabem que essa demanda reprimida da sociedade é absolutamente justa, porque já acontece em outras partes do mundo e no cenário global onde a tecnologia se faz presente nas ações de trabalho, inclusive, como disse V. Exa., com certo perigo em relação à IA, que progressivamente vai tirando mão de obra do mercado.

Essa redução da jornada, num processo de adaptação temporal, vai acomodando a visão daqueles que eventualmente são contra ela, mas que sabem que é necessário que o ser humano tenha mais descanso, tenha mais opções para o cotidiano das suas vidas. Com isso, logicamente, temos também certeza absoluta de que não há nenhuma possibilidade de perda de produtividade e de diminuição no alcance dos serviços prestados à população.

Portanto, essa é uma questão de decisão que nós entendemos que a qualquer momento pode, realmente, acontecer e, é lógico, de deixar aqui, de uma forma muito cuidadosa, mas acima de tudo consciente, a importância e o papel que V. Exa. tem nesse tema de defesa dos trabalhadores brasileiros.

Então, parabéns a V. Exa., por, mais uma vez, avançar no conceito coletivo da população do nosso país!

Parabéns!

Alguém poderia dizer: "Ah, aí vem o Paim com discurso eleitoreiro". Não tem nada a ver! Optei em não concorrer depois de 40 anos aqui no Congresso. Mas as causas nunca vão desviar a nossa conduta. E esta é uma causa: melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Por isso, eu ficaria muito feliz se eu retornar para casa - porque terei que voltar para o meu Rio Grande -, quando voltar para o Rio Grande, e puder levar debaixo do braço uma plaquinha dizendo: "Agora temos no Brasil 40 horas semanais".

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Era isso, Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Seguindo a lista de oradores inscritos, eu passo a palavra ao Senador Sergio Moro, do PL, do Paraná.

V. Exa. dispõe de 20 minutos.

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos.

Presidente Chico Rodrigues, em exercício, não vou usar todo o tempo, mas só uma fração dele. Os melhores discursos são aqueles não tão longos. Quero, também, cumprimentar aqui o Senador Paim pela sua trajetória, e cumprimentar igualmente todos os pares, Senadores e Senadoras.

O Brasil acompanha entristecido o endividamento progressivo das famílias, das empresas brasileiras. Nós temos juros em patamar insustentável, hoje, de 14%; já foram maiores ali no passado, mas o juro real, que é cobrado das famílias brasileiras e das empresas, é muito superior a esses juros básicos.

Não culpo aqui o Banco Central, que faz o seu papel como autoridade monetária e, diante das perspectivas inflacionárias e dos gastos excessivos por parte do Governo Federal, acaba deixando esses juros elevados. Mas temos que registrar que o grande responsável por isso, já está num ciclo de quatro anos, tem sido o Governo Lula, com os seus 40 ministérios, com os seus gastos expansivos, que têm tirado, aí, a eficiência da nossa economia, porque vêm gerando uma bola de neve, não só na dívida pública, chegando a patamares perigosos, mas, igualmente, afetando o dia a dia das famílias e das empresas brasileiras.

Dados perturbadores, Senadores: 82% das famílias brasileiras, em julho deste ano, segundo registros divulgados, inclusive... pesquisa divulgada, inclusive, pela imprensa, 82% das famílias brasileiras estão endividadas, têm alguma espécie de pendência de dívida. Outro dado perturbador: no que se refere às famílias de baixa renda, assim consideradas pela pesquisa aquelas com até três salários mínimos de renda, o percentual é até superior, 85%. E vamos ser francos, nenhuma dessas famílias paga os juros básicos do Banco Central; paga ou o juro do cheque especial, ou o juro do cartão de crédito, o que é uma calamidade. Se não houver, aí, o controle dessas dívidas, o prejudicado - as famílias, as pessoas - não consegue se libertar jamais desse tipo de compromisso. Isso vai afetando não só os investimentos; isso vai afetando o consumo e vai afetando a própria sanidade mental dessas famílias e dessas pessoas, Senadores.

Outro dado perturbador: recuperação judicial. No final de 2025 - estes números hoje devem ser maiores -, 5.680 empresas estavam nessa situação no quarto trimestre de 2025; um aumento de 24,3% em um ano. E registre-se que esse recorde é um recorde histórico de empresas em recuperação judicial.

Eu tenho andado pelo Estado do Paraná e tenho visitado feiras agropecuárias com frequência. E essas feiras agropecuárias, além de atrair o turismo local, acabam sendo um centro também de realização de negócios, de atividades econômicas, e, normalmente, o volume de negócios dessas feiras é crescente, refletindo a pujança do agro paranaense.

Não obstante, nas últimas feiras que tenho visitado, tenho ouvido com frequência a preocupação até do agro, que não tem aguentado esses juros, e tem havido um esfriamento do volume de negócios no âmbito, também, do agronegócio. Nem o agronegócio, com o nosso solo fértil, com o nosso clima favorável, com o trabalho duro dos nossos agricultores e com a tecnologia desenvolvida que transformaram o agro brasileiro no mais competitivo do mundo; nem ele tem suportado os juros desse tamanho e o progressivo endividamento das famílias e das empresas brasileiras.

O Governo Federal tem que ajustar as suas contas para que nós possamos entrar num ciclo virtuoso de redução significativa desses juros e parar de transferir renda, seja das empresas, seja do trabalhador, para os bancos ou para o Governo - isso deveria envolver também uma política de redução da tributação. Mas ouso destacar que o Governo do estado, do meu Estado do Paraná, também deveria seguir um caminho semelhante.

Infelizmente, hoje o Paraná tem a maior alíquota geral de ICMS das Regiões Sul e Sudeste: 19,5%. Recentemente, fiz uma experiência e visitei União da Vitória, uma cidade que faz fronteira ali com a cidade de Porto União, já ao lado de Santa Catarina, e conversei com as pessoas, com os moradores locais, sobre os efeitos, para a economia da cidade, da discrepância dessa alíquota mais elevada do que a do nosso estado vizinho. Para ilustrar, em Porto União a alíquota geral de ICMS é 17%; enquanto em União da Vitória é 19,5%. E o que me foi dito é que várias empresas, mesmo atuando ali em União da Vitória, transferem o seu domicílio fiscal para a cidade vizinha de Porto União. Estive visitando também Guaratuba e conversando com pescadores - Guaratuba está no litoral do nosso estado, mas também próximo ali à divisa de Santa Catarina -, e os moradores e pescadores de Guaratuba também me disseram: "Pescamos em águas paranaenses, mas desembarcamos nossa produção em Santa Catarina por conta da diferença da alíquota de ICMS, que é menor no nosso estado vizinho".

Nós adoramos os catarinenses, são nossos irmãos, são nossos amigos, as economias estão conectadas, inclusive, mas nós não podemos ser um estado menos competitivo do que Santa Catarina porque, do contrário, nós perdemos investimentos e perdemos negócios. O Paraná é uma máquina, o Paraná atrai muitos negócios e investimentos, mas, se nós não cuidarmos do futuro, essa vai ser uma realidade cada vez mais presente.

Como se não bastasse, Senadores e Senadoras, começou a vigorar, no Paraná, um reajuste da conta de luz, de 20%. Esse reajuste foi solicitado pela Copel. A Copel, uma empresa paranaense, foi construída com as mãos suadas dos trabalhadores paranaenses, com os esforços da nossa gente, uma grande empresa de energia do nosso estado que foi privatizada durante o atual governo paranaense. A privatização deveria gerar ganhos de eficiência, mas não é isso que a gente tem visto com clareza.

Nós temos visto problemas de queda de energia constantes e demora de religamento. Fizemos, inclusive aqui, uma audiência pública no Senado sobre esse assunto; mas, como se não bastasse, agora a população paranaense foi surpreendida.

Nesse cenário de endividamento, nesse cenário em que as famílias estão aí, 85% das famílias de baixa renda com dívidas, no país inteiro, pelas estatísticas, a população do Paraná ainda tem que conviver com o aumento de 20% da conta de luz, de responsabilidade, sim, da Copel e de responsabilidade, sim, do Governo do Estado do Paraná, que deixou que fosse encaminhado um pleito desse tamanho sem fazer qualquer espécie de objeção.

A Aneel, agência reguladora da matéria aqui em Brasília, aprovou esse aumento, mas é claro que não teria aprovado esse aumento, se a solicitação não viesse desse tamanho. A Copel deveria - com todo o respeito, e em respeito à presente situação de endividamento das famílias paranaenses - ter pedido, solicitado um aumento menor, ou até mesmo a manutenção do preço, mas um aumento de 20% está muito acima, muito acima do patamar inflacionário; e, no momento de endividamento das famílias paranaenses, é um aumento que não se justifica de maneira nenhuma.

E não me compreendam mal. Eu não estou aqui ventilando pauta da esquerda, eu não sou contrário a privatizações, mas as privatizações têm que gerar eficiência; e a empresa, tendo sido privatizada, tem ainda mais responsabilidade em mostrar essa eficiência.

Ela tem o direito natural, sim, de perseguir os lucros, inclusive para os seus acionistas, mas urge que a Copel - e nisso o Governo do Estado do Paraná tem que ter um direcionamento - faça investimentos necessários para evitar essas quedas constantes de luz, para a gente ter energia estável, mas igualmente que reveja esse aumento absurdo de 20% num momento de endividamento.

Da mesma forma, urge também que, no Estado do Paraná, nós possamos, a médio e longo prazo, estudar a redução dessa carga tributária que nos torna menos competitivo do que o nosso estado vizinho. E com isso também, reduzindo a carga de impostos, se transfere, se deixa, não se retira a riqueza das famílias e das empresas paranaenses, ao contrário atrai investimentos e deixa o ambiente de negócios mais competitivo.

Nesse cenário de endividamento, até, Senador Chico, nós devemos entender o próprio problema das bets. É uma população desesperada, atraída pela publicidade enganosa veiculada por essas bets, que tem sido veiculada ao arrepio do que está previsto na nossa legislação. É o desespero dessas famílias - que pensam que podem eventualmente encontrar um caminho fácil, enganadas por essa publicidade, para resolver a questão das suas dívidas - que as acaba levando a apostar, às vezes, muito mais do que têm, muito mais do que podem, para tentar esse ganho fácil e, no final, acabam se endividando e comprometendo a sua renda ainda mais.

Todos esses fenômenos estão interligados e nós temos que enfrentá-los nas várias frentes: o Governo Federal reduzindo seus gastos responsáveis, reduzindo a tributação, permitindo a queda de juros; o Governo do nosso estado reduzindo a tributação - isso tem que ser a médio e longo prazo -, mas igualmente trabalhando para que não seja imposta uma conta tão pesada de energia para a Copel e cobrando da Copel que deixe o seu sistema eficaz para que a energia não fique sujeita a essas constantes quedas.

Eu termino dizendo-me chocado também com notícias de novos escândalos, de desdobramentos de novos escândalos que vi nas últimas semanas com a notícia de que o chefe de gabinete do Presidente Lula, o Marcola, teria recebido valores de Roberta Luchsinger, com a suspeita de que esses valores estariam vinculados ao escândalo de corrupção do INSS. E vi a apresentação de um álibi - que, à primeira vista, parece-me fajuto; desconfio desse álibi - de que seria um empréstimo. Mas se é um empréstimo, sempre tem o caminho de volta do dinheiro, o empréstimo sempre é documentado, não se faz empréstimo dessa maneira.

Mas permite isso... ouvi em bastidores que nós podemos dizer que a única dívida que o Governo Lula tem conseguido cancelar, aparentemente, tem sido a dívida desse Marcola, chefe de gabinete. A Roberta Luchsinger talvez devesse ser nomeada para o Programa Desenrola 2, porque ela faz sumir essa dívida de um jeito fantástico. Aqui estou sendo apenas irônico, Senador, porque essa história tem que ser muito bem explicada, esses pagamentos feitos ao chefe de gabinete do Presidente Lula, e isso vinculado a uma pessoa que se tem mostrado uma lobista, com vinculações fortes com o Careca do INSS.

Vamos trabalhar para que nós possamos ter o nosso Brasil de volta em um cenário completamente diferente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Senador Sergio Moro, V. Exa., sempre de uma forma muito cuidadosa, didática, autoexplicativa, mostra vários cenários, especialmente do Paraná. Mas os pronunciamentos de V. Exa. transcendem o Estado do Paraná e mostram exatamente - e aí é uma opinião pessoal - o que o estado espera de V. Exa., com essa consciência crítica, cívica, mas, acima de tudo, no sentido do ordenamento jurídico legal e de trabalhar no sentido de que a economia que tem todas essas ações transversas negativas - a respeito das quais eu também concordo com V. Exa. - possa realmente ter um curso de correção em função da autoridade do governante, mas, acima de tudo, do compromisso, realmente, com a sociedade do Paraná.

Portanto, não é à toa que V. Exa. também já foi citado algumas vezes não apenas pela população do Estado do Paraná, mas por vários segmentos brasileiros como também um potencial candidato à Presidência, o que mostra que o perfil do político vai amadurecendo exatamente em função das suas atitudes e do seu juízo de valor, com o conhecimento, com o compromisso e, acima de tudo, com responsabilidade.

Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Tenho certeza de que ele reverbera de uma forma muito clara, como uma janela sem vidro, no entendimento, na compreensão da sociedade.

Parabéns a V. Exa.

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, pelas gentis palavras. Fico honrado.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Não havendo mais oradores inscritos, eu gostaria de fazer apenas um breve relato aqui sobre a situação da estiagem, que vem realmente dominando o cenário amazônico e, por que não dizer, de uma forma mais rigorosa, o nosso Estado, o Estado de Roraima.

A nossa preocupação é muito grande. Só para se ter uma ideia, em função dos efeitos do El Niño, que tem aumentado aproximadamente dois graus de temperatura, em função da elevação da temperatura do Pacífico, da velocidade realmente de ventos, tudo levando realmente a uma estiagem, a uma seca e a uma temperatura elevada, o que faz com que a produção agrícola que nós temos, como hoje é o caso no Estado de Roraima, seja reduzida de uma forma drástica. Só para se ter uma ideia, deverá haver uma queda de aproximadamente 49% na produção agrícola do nosso estado, em função da antecipação do verão, obviamente, de forma direta, por conta dos efeitos do El Niño.

Portanto, amanhã, eu gostaria de, com mais detalhes e com mais números, apresentar a nossa preocupação e a dos produtores rurais do nosso estado no que vai impactar a economia dele. Só em um segmento, para ser claro, que é o segmento dos plantadores de soja, os efeitos do El Niño deverão causar um prejuízo de aproximadamente R$2 bilhões na cadeia produtiva da soja no Estado de Roraima. Portanto, é preocupante.

Nós queremos alertar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Defesa Civil, tanto do nosso estado quanto do Governo Federal, para que possam começar já tomando iniciativas no sentido de mitigar os efeitos dessa seca que, segundo dados científicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), eu acho que é grave, muito grave, e nós precisamos nos antecipar. A hora é agora. Não adianta quando os efeitos estiverem realmente totalmente fora do controle humano. A população é atingida de uma forma duríssima: a sua agricultura, a sua pecuária e até a sobrevivência humana, em função da ausência da oferta de água.

É necessário que seja feito um esforço concentrado pelo Estado de Roraima, através das prefeituras, através do Governo e, principalmente, através do Governo Federal, para que o Estado de Roraima, inclusive para a Amazônia também, estou especificando aqui o meu estado, o Estado de Roraima, mas é também em relação à Amazônia, porque, na verdade, se não houver um cuidado, um planejamento e uma ação de acompanhamento e controle, muita coisa negativa poderá acontecer, e não é o que a população, na verdade, deseja, espera e merece.

Portanto, quero deixar este registro aqui hoje, nesta sessão.

A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão de debates temáticos semipresencial, às 10h, destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global; sessão solene do Congresso Nacional, às 11h, destinada a comemorar os 35 anos da TV Asa Branca; e sessão deliberativa ordinária semipresencial, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.