O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental.

Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão.

Passamos à lista dos oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.

O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.

Eu até já convido a Senadora Damares, que está inscrita, o Senador Hermes Klann, do PL, de Santa Catarina, e a Senadora Teresa Leitão.

Começamos na hora certa. Então, vocês podem ir chegando.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, falarei hoje, no início do esforço concentrado, de um tema que, para mim, não é somente uma proposta legislativa; é uma história devida. Não só minha, mas de todo o povo brasileiro. Falo, Sr. Presidente, do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Estamos diante, eu diria, de uma semana histórica. A CCJ deve votar, nesta quarta-feira, e o Plenário, como já foi feito com dezenas de PECs nesta Casa, poderá votar na mesma noite.

Presidente Confúcio Moura, honra-me muito fazer esse pronunciamento. Eu diria que, talvez, é o mais importante da minha vida, com V. Exa. presidindo.

A PEC 221, de 2019, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, e a da Deputada Federal Erika Hilton chegam ao Senado, depois de serem aprovadas pela Câmara dos Deputados. A PEC 8, da Deputada, foi apensada à PEC 221.

E aqui eu registro, Presidente, um dado importante: lá na Câmara dos Deputados, dos 513 Parlamentares, apenas 19 votaram contra, foi quase que unanimidade. Eu espero que aqui no Senado não seja diferente.

Mas informo, ainda, que alguns falam que não houve debate aqui no Senado. Não é verdade, e eles sabem que não é verdade. Eu vou recorrer a uma PEC, inclusive, de minha autoria. A PEC 148, de 2015, que trata do mesmo tema, foi inclusive aprovada na CCJ, aqui no Senado, este ano. Realizamos inúmeras audiências públicas: na CCJ, na CAS, na CDH, e duas sessões temáticas neste Plenário, ambas presididas por mim, e uma em conjunto com o nobre Senador Laércio Oliveira.

A última sessão temática que nós dois presidimos contou com a participação de 55 painelistas, 55, algo inédito nesta Casa, metade representando o setor empresarial, e a outra metade de sindicalistas representando os trabalhadores. E foi um debate de um alto nível.

Portanto, essa luta tem muitas mãos, muitas vozes, e é exatamente por isso que eu digo: essa causa não tem dono. Ela não é de um partido, não é da esquerda, não é do centro, não é da direita, não é do Governo; é uma causa do povo brasileiro.

É uma causa humanitária. É uma causa da saúde, de menos acidentes, de dignidade no trabalho, de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico.

Quero começar aqui reconhecendo o papel, por exemplo, do próprio Presidente da República, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele colocou o fim da escala 6x1 entre as prioridades do Governo, porque ela é uma reivindicação histórica dos trabalhadores do campo e da cidade, é uma pauta central da agenda nacional.

Mas quero também destacar o papel do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o do Presidente da Câmara, Hugo Motta. No dia 26 de agosto, Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram e construíram um acordo político, para fazer avançar matérias importantes aqui no Congresso, entre elas a da PEC 6x1.

Isso merece ser valorizado, porque democracia é isso. É diálogo, é construção, é entendimento. É fazer com que a pauta da Casa ande para o bem da nossa gente. Democracia é a capacidade de encontrar convergências mesmo quando existem diferenças políticas.

Quero cumprimentar também o nobre Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi ele quem designou o Senador Omar Aziz como Relator da PEC 221.

Quero cumprimentar o nobre Relator, Senador Omar Aziz. Omar recebeu uma responsabilidade histórica. Ele já apresentou seu relatório na semana passada, que está na pauta da CCJ nessa quarta-feira. Um trabalho gigantesco nesse momento tão importante para o país. Ele disse que espera uma ampla maioria favorável no Senado, como o foi na Câmara.

Sr. Presidente, eu tenho uma razão muito pessoal para defender essa mudança. Quando cheguei à Constituinte, em 1987, carregava comigo, embaixo do braço, a bandeira das 40 horas semanais. Trazia também mais de 17 anos de estrada com esse tema, incluindo aqui o tempo de militância estudantil e sindical. Se eu somar os 17 com os 40 dentro do Congresso, são 57 anos de luta para atingir as 40 horas semanais.

Uma reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras. Era e é uma reivindicação das centrais, dos sindicatos, das federações, das associações, enfim, da gente brasileira.

Lá na Constituinte, conseguimos reduzir quatro horas, que é o mesmo caso de agora, de 48 para 44. O acordo foi feito com a participação de Constituintes de esquerda, de centro, de direita: Lula, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Olívio Dutra, Fernando Henrique Cardoso, Gastone Righi - que foi o primeiro signatário, tem que ser dito -, Ricardo Fiúza. O Relator foi Bernardo Cabral, e o Presidente da República na época era José Sarney, que não criou nenhum obstáculo.

Era uma reivindicação, como agora, de quem entendia que o desenvolvimento do país não poderia ser construído às custas do cansaço, do sofrimento, do adoecimento e da falta de tempo para viver do povo brasileiro.

Passaram-se 40 anos, e aqui estamos nós outra vez. Nessa mesma tribuna e na tribuna da Câmara, eu defendi as 40 horas, 40 anos atrás. Agora, ainda estamos lutando pelas 40 horas, mas há algo diferente no ar: o mundo mudou, a economia mudou, a tecnologia mudou, a produtividade mudou, as relações das pessoas com o trabalho mudaram.

Os próprios candidatos à Presidência da República do Brasil admitem que, com a inteligência artificial e as novas tecnologias, o mundo do trabalho vai perder milhões de empregos. Não digo todos, mas admitem que, com a inteligência artificial, o mundo vai perder milhões de empregos.

Senhoras e senhores, a saída é nítida, clara e transparente: é a redução da jornada de trabalho. Por isso, não estamos aqui falando de uma experiência isolada do Brasil, pelo contrário, o mundo inteiro está discutindo novas formas de organizar o trabalho frente à IA (inteligência artificial). Todo mundo sabe que é irreversível.

Inclusive, lembro que a OIT (Organização Internacional do Trabalho), desde 1935, já recomenda as 40 horas, porque eles sabiam o que estava para acontecer nas próximas décadas. Recomenda a redução progressiva da jornada, com o objetivo de as 40 horas semanais chegarem para todos sem redução salarial.

Não estamos aqui inventando nada. Estamos retomando uma caminhada que o mundo começou há décadas.

Vamos olhar para a Europa: a França trabalha com uma referência legal de 35 horas semanais, mas muitas empresas na França já estão com 32; a Islândia realizou experiências de redução de 40 para 35 ou 36 horas, sem redução salarial, envolvendo milhares e milhares de trabalhadores; Portugal realizou um dos maiores experimentos recentes, com a semana, inclusive, não de 5x2, mas de quatro dias por três de descanso; no Reino Unido, 61 empresas e cerca de 2,9 mil trabalhadores participaram de um experimento em que houve redução de 20% das horas sem redução de salário.

Os resultados chamam a atenção do mundo: 71% dos trabalhadores relataram redução do burnout; as faltas por doença caíram 65%; a saída de trabalhadores das empresas caiu 57%.

Sr. Presidente, 56 das 61 empresas disseram que pretendiam continuar com o modelo; 18 tornaram, de imediato, a mudança permanente. E a receita das empresas, nos casos em que foi possível medir, praticamente não caiu: houve um crescimento de 1,4%.

Esses resultados foram acompanhados por pesquisadores da Universidade de Cambridge, Boston College e outros centros.

Então, eu pergunto: onde está escrito que trabalhar mais horas significa produzir mais? Não está escrito. A experiência internacional mostra o contrário: que podemos produzir melhor e mais - trabalhando menos. Menos desgaste físico, menos desgaste emocional, menos estresse, menos doença, menos acidente no trabalho.

Presidente, podemos organizar melhor, usar mais tecnologia, eliminar desperdícios, melhorar processos. Podemos dar ao trabalhador mais tempo para descansar, estudar, cuidar dos filhos, dos netos, bisnetos, cuidar dos pais, praticar esporte, conviver com a família. Eu diria: simplesmente viver.

Sr. Presidente Confúcio Moura, para não dizer que eu falo somente de grandes potências, vejam o que está acontecendo na América Latina. O Chile, Presidente, aprovou a jornada de 40 horas; o México também; a Colômbia vai no mesmo caminho. Portanto, não estamos diante de uma aventura; estamos diante de uma tendência internacional.

E não é apenas o mundo que está mudando; o Brasil já está mudando. Temos experiências concretas aqui, acontecendo nas empresas.

A Vale é um dos exemplos mais importantes. Em maio deste ano, a empresa formalizou acordo para extinção da escala 6x1 e adotou a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2 em suas unidades no Brasil, o que já existia no exterior - ela é uma das maiores empresas do país.

Sr. Presidente, isso tudo é muito significativo, porque alguém poderia dizer "não dá para fazer", mas uma grande empresa brasileira está fazendo. Empresas brasileiras estão fazendo.

Vou lembrar agora a GM, no meu Rio Grande do Sul, em Gravataí, que é outro exemplo: adotou as 40 horas semanais. Está vendendo mais veículos, empregando mais trabalhadores e faturando muito mais.

No varejo também temos experiências interessantes, olha só: a Pague Menos, em São Paulo, começou a testar a 5x2. A empresa relata redução da rotatividade, menos faltas, redução de acidentes. Também informou que não houve redução das vendas - pelo contrário - nas unidades experimentais. A RD Saúde, responsável pelas redes Droga Raia e Drogasil, adotou a 5x2 em suas mais de 3,5 mil lojas - não estou falando em 3,5 mil trabalhadores, estou falando em 3,5 mil lojas. O Grupo Super Nosso, em Minas Gerais, também relata melhora na retenção dos trabalhadores, sem impacto negativo nas vendas.

Temos experiências em São Paulo, Minas Gerais e outras regiões. Podia voltar ao Rio Grande do Sul, porque eu gosto de falar do meu estado. Também as farmácias São João começaram a implementar a 5x2 nas suas unidades - e todo mundo sabe que é um enorme complexo no país. A empresa decidiu testar o modelo porque sabe que as mudanças estão acontecendo no mundo do trabalho. Isso demonstra uma coisa: o debate já saiu do papel, já está dentro das empresas, está nas ruas, está nos bairros, está nas moradias, está nas famílias, está na sociedade brasileira.

Existe um outro dado que merece atenção. No Brasil, empresas participaram de experiências com a chamada semana de quatro dias - quatro dias que não são o objetivo deste projeto; aqui se vai trabalhar cinco dias. É um modelo conhecido no mundo como 100x80x100: 100% do salário, 80% do tempo, 100% da produtividade. São experiências que mostram que o trabalhador pode trabalhar menos horas sem necessariamente produzir menos; ao contrário, produz mais. Quando existe organização, planejamento, tecnologia, valorização profissional, podemos ter mais produtividade por hora trabalhada. É uma mudança de mentalidade: durante muito tempo medimos o trabalho pela quantidade de horas de uma pessoa. Lembra - só como lembrança, não está nem aqui nas minhas anotações - do tempo da escravidão? Quantas horas trabalhavam? Doze, 14, 16. Antes de Getúlio, não se tinha nem as 48 - foi com Getúlio que surgiram as 48 -, e estamos produzindo muito mais da era Getúlio para cá. Precisamos aprender a medir também pelo resultado.

Eu sei que existem preocupações e elas precisam ser ouvidas, mas não precisamos ter medo, precisamos ter coragem e olhar para o futuro. O argumento de que a redução da jornada vai destruir o emprego, diminuir a produtividade ou provocar caos econômico também precisa ser confrontado com os exemplos concretos que já existem, e eu listei inúmeros aqui. A Vale, repito, está fazendo; empresas de varejo estão fazendo; países latino-americanos estão fazendo, empresas europeias estão fazendo, governos estão fazendo, pesquisadores estão mostrando o caminho, trabalhadores reivindicando e recebendo, na maioria dos países, esse direito de trabalhar 40 horas - em muitos casos, 35.

A OIT recomenda, como já disse, há décadas e décadas, a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial.

Portanto, Sr. Presidente Confúcio Moura, para mim, é uma honra...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estou honrado de V. Exa. estar presidindo.

Sr. Presidente Confúcio Moura, não estamos propondo um salto no escuro. Estamos propondo dar ao Brasil e ao seu povo a possibilidade de um passo adiante.

E há uma questão que considero fundamental: não podemos permitir que a modernização da economia seja paga apenas pelos trabalhadores - seja paga apenas pelos trabalhadores. Se a tecnologia aumenta a produtividade, parte desse ganho precisa retornar para toda a sociedade. Se uma empresa consegue produzir mais em menos tempo, o trabalhador também deve ter direito a mais tempo de vida. Afinal, para que serve o desenvolvimento? Para que servem a tecnologia, a inteligência artificial, a automação, a robótica, o aumento da produtividade?

Eu quero um Brasil moderno, mas quero um Brasil moderno com justiça social para todos.

Sr. Presidente, alguns tentam embaralhar este debate e dizem que o fim da escala 6x1 é uma questão eleitoral. Não é. Eleição passa, a vida da nossa gente fica. Essa é uma causa maior, é uma causa do país, é uma causa humanitária. E, por isso, repito: a PEC 221 não tem dono, não é de partido nenhum. Ela é do povo brasileiro. Ela não é de esquerda, repito, não é de centro, não é de direita. Ela pertence à nossa gente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E pertence também a todos aqueles que acreditam que o desenvolvimento deve servir às pessoas.

Faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras: vamos aprovar a PEC 221. O trabalhador brasileiro espera há décadas.

Queremos construir um Brasil em que as pessoas não apenas trabalhem para viver, e, sim, um Brasil em que as pessoas também tenham tempo para viver - estou terminando, Presidente -, mais saúde, mais descanso, mais convivência familiar, dignidade, emprego, produtividade, mais qualidade de vida.

Este é o último argumento, Sr. Presidente: é um equívoco os argumentos que dizem que a votação da PEC 221 só deve acontecer depois das eleições. A pergunta que faço: mas por que isso? Eu não quero acreditar que Parlamentares que tenham uma posição votarão de uma forma antes das eleições e votarão de outra forma depois das eleições.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Se todos têm consciência, não vão mudar de voto por ter eleição ou não. Por que não votar agora?

Lembro-me aqui, porque eu fui Constituinte, Presidente - é a última frasezinha -, de uma frase do Ulysses Guimarães. Ele disse: "Ninguém gosta de traição". E ele disse: "Traidor da pátria é traidor da Constituição". Não podemos entrar em uma disputa ideológica e partidária que vá nesse caminho. Para mim, ninguém - ninguém - tem o direito de falar que votará de um jeito se for agora e que votará de outro jeito se for depois.

A votação da PEC 221 deve ser agora. Quarenta horas já!

Muito obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa., como sempre.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Paim, seu discurso, neste momento, apresenta muitas vantagens. A extinção, a eliminação, da proposta 6x1 transcorreu durante quase 70 anos, desde Getúlio para cá, e a reação também da PEC a essas mudanças e ao horário trabalhado é mais ou menos na mesma esteira da abolição da escravatura.

Na época, quantos anos demorou o debate sobre a abolição da escravatura? Quantos Parlamentares defenderam e eram execrados, judiados e criticados? Demorou 350 anos de escravidão no Brasil para se poder estabelecer, posteriormente, de 1888 até 1930 e pouco, com Getúlio, um período muito curto, em que ele criou essas leis trabalhistas. E já tem muitos anos que elas transcorrem, efetivas assim, com essa tabela atual.

Há aquele pesquisador, escritor e estudioso italiano, o Domenico De Masi, que escreveu alguns livros interessantes sobre o ócio. "Ah, mas o que é que vão fazer com dois dias parados? Vão fazer o quê?" E o que a gente mais sabe fazer é fazer nada, o que a gente mais gosta de fazer é ficar em casa. A uma mãe de família, se falarem assim: "Você vai ficar dois dias em casa", ela vai morrer de alegria, vai ficar numa satisfação incrível: "Ah, eu tenho tanta roupa para lavar, tenho menino para cuidar, tem isso que está atrasado, vou arrumar essas gavetas, vou arrumar a geladeira", e o dia passa. E também poder descansar, assistir à televisão, ler alguma coisa, passear, conversar fiado - isso é muito importante -, deitar-se no sofá. Para que coisa melhor do que ficar à vontade em casa, nesse ócio criativo? E praticar esporte, ir à academia, e fazer esse mundo de coisa que a gente tem que fazer?

Então, não me perguntem o que se vai fazer com os dois dias vagos, pois esses são os dias mais preenchidos, os dias "mais trabalhados", entre aspas, que são aqueles com o serviço de casa. E o homem em casa também vai ficar ali, às vezes vai tomar uma cerveja, vai conversar com os colegas, vai bater papo com o vizinho, vai visitar a mãe, visitar um parente que ele não visitava há muito tempo - tem muita coisa para fazer.

Então, esse ócio é muito necessário. E ele é defendido não é de agora não. Tem os livros dele. Ele já faleceu, e os livros dele são ainda muito lidos até hoje, porque são extremamente pesquisados e bem-sucedidos.

Então, o seu trabalho laborioso, em seus quase 40 anos de vida pública, está culminando com essa tarefa que você defende há muitos anos. É mais do que justo. Então, eu parabenizo a sua luta em defesa do povo trabalhador e do povo brasileiro, porque você é um cara persistente, que, quando vira a cabeça para um lado, ninguém tira, e vai, vai, até conseguir. Você só larga uma ponta de serviço quando termina o trecho. Então, é maravilhoso.

Parabéns pelo seu discurso oportuno e histórico aqui hoje. Parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - V. Exa., que é um intelectual, viajou no tempo, para mostrar por que o trabalhador não pode ter o direito de conversar com os filhos, de cuidar dos avôs, dos netos.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Exatamente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Por que ele não pode conversar na esquina? Por que não pode voltar? Por que só ele que não pode, e os outros podem?

V. Exa. é um intelectual e um grande Senador da República. Eu fico muito feliz de ter feito o pronunciamento com a sua presença aqui no Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Bem, a Senador Damares não está presente, o Senador Hermes Klann também não, a Teresa Leitão também não.

Então, eu vou fazer daqui mesmo, da Presidência, o pronunciamento para o qual me inscrevi. Eu sou o terceiro.

Eu vou falar sobre o financiamento das campanhas eleitorais, eu estou vivendo isso agora. Eu não sou candidato à reeleição, mas sou Presidente do meu partido lá no estado, sou Presidente regional do MDB em Rondônia, e faço parte aqui da Comissão Executiva Nacional do meu partido há muitos anos.

Então, eu vivi dois momentos na minha vida política: o momento em que eu fazia campanha, inicialmente, na década de 90, era chamado financiamento, em que você podia buscar recursos, não tinha financiamento público. O financiamento era particular - era seu ou de terceiros -, você buscava esse dinheiro na praça, com amigos, comerciantes, fazendeiros, aquelas pessoas que realmente simpatizavam com o seu trabalho, com as suas campanhas.

Ninguém mais se candidata se não tiver um marqueteiro! Ninguém mais se candidata se não tiver uma agência de publicidade... Se não tiver uma agência de publicidade parece que vai morrer: "Ah, eu não tenho agência de publicidade, eu não tenho quem vai preparar meus vídeos para a internet.". Tem que ter uma agência para... Tem que ter uma pessoa paga para fazer o impulsionamento das redes sociais.

No meu tempo, não tinha negócio de rede social coisa nenhuma! A rede social era gritar no meio da rua, em cima de um caminhão de som, aqui e acolá, e sair de porta em porta cumprimentando o povo; era assim que a gente fazia campanha, colocava faixa daqui, faixa dali... Eram essas coisas.

Agora não, as campanhas são campanhas milionárias. Mas, de uma certa forma, depois que entrou... 2017... De 2017 para trás, havia financiamentos de várias origens, em que se poderia captar recurso da iniciativa privada, de empresas que podiam doar - podiam fazer doações -, mas, no Brasil, devido à nossa despolitização, a classe empresarial, o povo não têm essa tradição de financiar campanha. Você esperar dinheiro que vai cair em campanha, só alguns casos isolados, muito poucos... As vaquinhas, tem gente que faz essas vaquinhas para captar recurso. Elas não ajudam muito, não; mas é uma ótima iniciativa popular a pessoa captar recurso de uma vaquinha, que faz na rede social, aí a pessoa faz doação naquele pix lá, aquela coisa, e a pessoa capta o recurso para gastar na campanha. Campanha gasta dinheiro; não me diga que não gasta porque gasta. Raros, raros, raros são aqueles que conseguem ganhar uma eleição sem sacrificar o bolso.

Mas eu quero fazer, assim, uma... Não quero fazer a defesa do financiamento privado, porque o Brasil tem de triste memória as suas lembranças realmente decepcionantes com financiamento público. Você viu aquele mundo de escândalos que houve do início dos anos 2000 para cá, em todo tempo houve esses escândalos, as empresas, grandes empresas tinham até, assim, uma anotação de códigos para poder financiar as campanhas políticas e manter políticos para fazer a defesa delas aqui no Senado, lá na Câmara dos Deputados. As empresas tinham interesse de comprar possíveis Senadores e possíveis Deputados Federais e faziam investimentos altos.

Então, era realmente um trambique pesado que existia nas campanhas, mas não quer dizer que agora melhorou, não.

Agora tem o financiamento público, a partir de 2017, exclusivamente. Com o financiamento público, o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de empresas nas campanhas eleitorais, devido àquele mundo de escândalo que teve há pouco tempo, com muita gente processada e presa por esses escândalos, muita gente, inclusive, com o mandato cassado.

Então, veio aí o fundo eleitoral de financiamento público, a partir de 2017, uma experiência nova, interessante, mas será que ele resolveu? Porque, hoje, nesta eleição de 2026, a estimativa foi de gastar R$5 bilhões nas campanhas no Brasil. A base dessa distribuição de dinheiro é o número de eleitos Deputados Federais na eleição passada. Logicamente, o PT, o PL e o União Brasil são os partidos que mais elegeram Deputados Federais, e esses três partidos sozinhos captam 41% do fundo eleitoral. Então, você calcula, de R$5 bilhões, 41%, o que dá aí quase a metade - quase R$2,5 bilhões ficam para esses três partidos; para os outros partidos, vai se escalonando baseado no número de Deputados Federais. E, mesmo assim, não existe fidelidade.

Houve, com esse financiamento público, uma corrida desesperada para os partidos maiores, que nem têm vaga para oferecer para o tanto de gente que quer, porque hoje a pessoa corre para ter o dinheiro para a campanha: "Eu vou para aquele partido, porque ele tem dinheiro para me financiar". Mas esse financiamento, esse dinheiro que cai nas contas dos partidos políticos, cabe às suas comissões executivas e, particularmente, aos presidentes, que se empoderam muito, fazer a distribuição dele. Logicamente, eles vão querer financiar aqueles candidatos viáveis a Deputado Federal - olhem aí o negócio: os candidatos viáveis, aqueles que vão à reeleição. E quem são os viáveis? Normalmente, são aqueles que já estão no mandato.

Quem está no mandato hoje, no Brasil, desde o Vereador até o Senador, está mais fácil ir para a reeleição, desde que ele faça já uma campanha preparatória, com antecedência. É mais fácil, porque ele tem muitas vantagens no mandato, entre elas as emendas parlamentares impositivas - isso aí já é fascinante.

Essa onda das emendas parlamentares para Senador e Deputado, em cascata, hoje está nas Câmaras de Vereadores e até em município pequeno. Em município pequenininho, que tem orçamento miserável, o Vereador tem lá uma participação no orçamento obrigatória para ele gastar. Às vezes, falta dinheiro para tudo, mas aquele da emenda impositiva tem que sair.

Então, quem está no mandato tem mais facilidade de ser reeleito. Esse é o mais viável, é para esse o maior valor para a sua campanha de reeleição.

Eu, como sou presidente lá do estado - não estou criticando aqui meu presidente nacional não... Lá, nós não temos nenhum reeleito hoje. Reelegemos dois na eleição passada, mas todos mudaram de partido; devido à polarização, pularam fora do MDB.

Nós ficamos agora só com candidatos novos, portanto, entre aspas, "de viabilidade duvidosa", segundo as expectativas, mas é um quadro maravilhoso, gente muito preparada; e, por isso, os recursos para eles são muito pequeninhos, muito pouco, desproporcional, dos federais de Rondônia, do meu partido, o MDB.

Os candidatos a Deputados Estaduais, sabe quanto estão recebendo lá em Rondônia para fazer campanha? Zero, zero real. Você veja bem, só se pode fazer campanha com dinheiro público, do fundo eleitoral. Se o camarada não recebe nada e ele é pobre, como é que ele vai fazer campanha? Fazer campanha sem nada? Vai botar no carro dele água, no tanque de gasolina, vai botar água para ele funcionar? Ainda não temos carro movido a água, e, no dia que tiver carro movido a água, a água será bem cara.

Então, lá nós estamos desse jeito, e eu tenho certeza de que quase todos os partidos no Brasil estão assim. Os estaduais estão à míngua, não têm dinheiro. É um desespero. Então, o que está acontecendo? O fundo eleitoral, o fundo público não está resolvendo o problema das campanhas. Nós estamos jogando centenas e centenas de candidatos na ilegalidade. Eles vão captar recursos de fora, até de empresas, entre aspas, "escondido", caixa dois. Isso é muito sério.

A coisa é desse jeito que eu estou falando para vocês aqui, dentro do campo da realidade. As campanhas... Do jeito que está indo, ela vai, cada vez mais, reelegendo os mesmos. A margem de mudança será muito pequena. Fenômeno de polarização brutal, como houve em 2018, tem uma tendência a diminuir. Ninguém mais vai ser eleito no grito, como tem muita gente eleita aí até sem gastar dinheiro, levando o nome dos extremistas. Isso não vai se repetir por muito tempo, não. Essa onda passa.

A realidade é que nós temos que encontrar modelos mais justos. Têm razão, têm razão os presidentes de partido de, realmente, privilegiar os Deputados Federais, porque eles, quanto mais se elegerem, mais dinheiro o partido vai ter, mais poder o partido vai ter, mas a gente tira dos partidos a sua essência, que é a fidelidade, a formação de um partido sério, um partido ideológico. Qual é o partido ideológico que nós temos no Brasil, a não ser a onda do extremismo? O PT é o único que tem uma linha razoável, mas tem mudado bastante; mas os demais partidos estão indo aí por dinheiro, não têm mais princípio, não.

Eu, por exemplo... Não estou me citando como referência de nada, não. Eu sou político já de oito mandatos exercidos e eu tenho essa experiência de vários modelos de campanha. Eu nunca mudei de partido. Mudar para onde, gente? Eu vou para onde? Qual é o partido melhor que o MDB?

Onde eu vou ter um abrigo mais confortável? E eu vou largar meus amigos que eu fiz durante 40 anos lá em Rondônia? Eu chego à casa, lá numa chácara, eu durmo na casa de um sujeito lá, de um amigo meu há mais de 30 anos, e eu vou largá-lo? Eu sou maluco? Nunca! Para fazer amigo novo, de última hora? Não. Meus amigos são meus amigos eternos. Eu chego à casa do Moisés - lá em Alvorada, em Rondônia -, e ele me recebe com pão caseiro que ele faz. Ele faz o pão lá para tomar café comigo, é meu amigo querido. Ele chama os amigos dele, a vizinhança, para virem me receber. Isso não se constrói de um dia para o outro, não, isso aí demora tempo, é amizade, folha de serviço prestado à população... É disso que precisa.

Como nós vamos fazer partido, fazer essa fidelização, esse amor, esse carinho, esse princípio ideológico de proteção de uma doutrina partidária, na base do dinheiro, na base do fundo eleitoral? Você não faz, gente. Você vai fazer partido assim: hoje eu estou no Republicanos; amanhã eu estou no União Brasil; amanhã eu estou no PL; o PL cai ou não elege Presidente, cai, e eu vou para outro partido; não elege o Prefeito da minha cidade, eu caio para outro partido, e eu vou assim... Vira aquele leilão de gado, aquele leilão de feira, aquela bagunça horrorosa. Isso não se forma... Isso não é partido político. É por isso que não há muito debate mais no Congresso. Não há com o que se debater muito por aqui, a não ser um ou outro caso, não tem princípios de defesa. Como você vai fazer isso? Como você faz política dessa maneira? Não tem jeito! Então, a gente tem que mudar o modelo do financiamento público, gente! Tem que mudar.

Eu não sei... Eu estou encerrando o meu mandato em fevereiro; então logicamente não serei eu. Mas essa nova geração tem que encontrar um mecanismo, senão, daqui a pouco, é o Supremo Tribunal Federal que vai tomar essa decisão. Vai travar tudo isso. Então, eu acredito que esse modelo... E os modelos são vários. Quais são as alternativas para o Brasil para financiar a campanha política, para ter um debate igualitário? Quer dizer que o cara, o sujeito que milita, que tem participação efetiva em teses e nas suas comunidades, mas que é pobre, como ele vai fazer campanha? Como ele vai se deslocar? Como ele vai fazer material impresso? Como ele vai se deslocar...

Hoje tem que contratar gente, comparecer com tantos carros, alugar não sei o quê... É uma loucura! É marqueteiro aqui, e vai agência de propaganda para acolá. Virou uma loucura isso - uma loucura! Um desenfreio!

Olha, tem gente aí gastando R$30 milhões, R$40 milhões em uma campanha, R$20 milhões em uma campanha, e há outros, coitados, gastando R$20 mil, R$10 mil emprestados de família, R$30 mil. É muito pouco. E é isto aí: campanha é cara. Não venha me dizer que campanha é barata, porque não é. Você pode fazê-la mais módica, sim, aqui e acolá, mas você tem que realmente correr muito para poder fazer uma campanha.

Então, a minha proposta... Quais são as alternativas? Olha, o voto distrital misto é uma boa alternativa, mas, de novo, você entra no circuito de o presidente do partido, na hora de compor a lista, na lista dele... E aí está a desgraceira, porque ele vai puxar saco daqueles amigos dele, não tem jeito.

E o restante seria eleito pelos distritos. Em países evoluídos, na Alemanha e em outros lá, o voto distrital misto encaixa bem, mas aqui ainda é problemático.

A participação, os eleitos contribuírem... Eu acredito que até hoje eu contribuo com o MDB daqui - nacional - e o regional lá. Eu pago automaticamente. Fui Governador, fui Prefeito, e tudo eu mandava descontar para ajudar o partido. Descontava no meu contracheque, a gente descontava automaticamente. Todo pessoal afiliado, no meu tempo, contribuía com o partido. Um dava R$10, outro dava R$50, outro dava R$100. Todo mundo contribuía com os partidos, fazia a contribuição aos partidos.

Nos Estados Unidos, os bilionários americanos que são candidatos recebem US$10 do povo; outros, US$50; outros, US$100; outros, US$1 mil. E há até os bilionários que doam milhões de dólares, mas o povão participa das campanhas doando US$50, US$10, US$5. O Barack Obama mesmo ganhou assim, todo mundo ajudando o Barack Obama. Não queriam um negro Presidente da República nos Estados Unidos? Todos os negros americanos ajudaram o Barack Obama a fazer caixa para a campanha dele, tranquilamente.

Então, a doação, a participação, os filiados participando e uma série de outras... Tem uma tese também, que eu vi na internet, de que se criasse, assim, um vale para os eleitores brasileiros. Por exemplo, quanto custa um voto? A Justiça Eleitoral calcula quanto se gasta para eleger um Deputado Federal; varia muito. Daria, assim, um - não é um dinheiro para o eleitor doar - voucher. Como se você pegasse um vale e você doasse aquele vale para quem você quisesse, ou então se você fizesse o seguinte: "Olha, partido, olha, MDB, você arruma R$1 e o Poder Público, R$1" - meio a meio, pau a pau, meio a meio, um a um. Você arruma um doador, dá R$5, o Governo dá R$5; outro dá R$100, o Governo dá R$100 - pau a pau, para fazer um meio a meio nesse jogo aí todo, para dificultar um pouco a malandragem.

Eu acho que é por aí o caminho, porque assim não dá. Senão vamos terminar formando aqui uma elite, assim, tipo uma - entre aspas - "ditadura" de Deputados Federais, e de Deputados Federais eternos, até cair os dentes aqui dentro. Não tem lógica. Então, é essa reflexão que eu queria fazer, um comentário sem criticar nenhum partido, porque tudo está realmente no mesmo balaio.

E tem aqueles coitadinhos dos partidos que não têm nada, nem tempo para falar, porque não elegem nenhum Deputado, não têm nada; recebem 2% do bolo todo para dividir entre os partidos pequenos, e é com isso que eles sobrevivem aí.

Então é isso que eu queria falar hoje, era realmente essa crítica.

Eu não vi... Ah, já chegou ali. Desculpa, Senador, o senhor estava até na minha frente, mas, como eu estava aqui... Eu estava aqui preenchendo o seu tempo, até o senhor chegar.

Bem, eu dou por encerrado o meu pronunciamento e passo a palavra para o Senador Hermes Klann, para usar o tempo de até 20 minutos para o seu pronunciamento.

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Confúcio Moura, só uma colocação: em 1984, se não me falha a memória, eu estive em Rondônia, com o propósito de me mudar para Rondônia, e...

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Meu amigo!

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E nós - era bem loucão, grande, da minha Santa Catarina ele - fomos fazer campanha, em um final de semana, para o Valdir Raupp, quando Rolim de Moura se emancipou de Cacoal. Eu acho que foi em 1984 e que o Valdir Raupp já era Vereador por...

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Era isso, não é?

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso!

E, só para relembrar, nós fizemos campanha com o Pedro Kemper e o Valdir Raupp no interior de Rolim de Moura, que era campeã - não sei se ainda é hoje - de serrarias no Brasil. É só para recordar.

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Hã? É isso?

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - É isso mesmo...

O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero hoje fazer uma reflexão sobre duas medidas que têm enorme apelo popular, mas que precisam ser analisadas com responsabilidade por esta Casa: a proposta de redução da jornada e do fim da escala 6x1 e a chamada MP das blusinhas.

Quero começar deixando uma coisa muito clara: eu não sou contra o trabalhador ter mais descanso, não sou contra o trabalhador ter mais tempo para a sua família, para seus filhos e para a sua vida; sou contra transformar uma discussão legítima em uma solução única.

Acredito na liberdade de escolha, no diálogo e na negociação entre as partes; trabalhadores e empregadores precisam ter voz. Cada setor tem uma realidade: o que funciona para uma indústria pode não funcionar para um restaurante; o que funciona para um escritório pode não funcionar para um hospital ou para uma transportadora. Não existe uma jornada igualmente adequada para todas as atividades.

Por isso, defendo a negociação coletiva - não quero retirar direitos, quero preservar a capacidade de escolha.

Há uma questão econômica que precisa ser dita com toda a franqueza: se reduzimos a jornada e mantemos o salário, aumentamos o custo da hora trabalhada - isso é matemática! -, e esse aumento de custo pode significar novas contratações, aumento do custo de produção, redução de investimentos e, em alguns setores, aumento de preços. E quem paga essa conta? O consumidor.

Por isso, eu pergunto: que tipo de proteção ao trabalhador é essa, se, ao final, o salário dele compra menos? Qualidade de vida também é poder de compra. Eu quero que o trabalhador tenha mais tempo para descansar, mas quero também que ele tenha dinheiro para viver esse tempo.

E há ainda um risco: se o custo de vida aumentar, e a renda não acompanhar, o trabalhador poderá ser obrigado a buscar uma segunda fonte de renda. Em vez de descansar, vai precisar ser motorista de aplicativo, entregador, vendedor autônomo ou exercer outra atividade. De que adianta reduzir a jornada formal, se o trabalhador precisar trabalhar novamente no tempo que deveria ser de descanso?

Sr. Presidente, é preciso também ter coragem para dizer que uma pauta legítima não pode ser transformada em bandeira eleitoral. É muito fácil anunciar: "Vamos reduzir a jornada, vamos dar mais descanso". Isso rende aplausos. O difícil é responder: quem vai pagar a conta? Quantos empregos serão afetados? Quanto vão aumentar os custos das empresas? Qual será o impacto sobre os preços? Essas são as perguntas que precisam estar no centro do debate. Política pública não pode ser feita pensando na próxima eleição.

Essa mesma responsabilidade precisa orientar a discussão da chamada MP das blusinhas. Aqui, quero ser ainda mais direto: eu não sou contra o consumidor brasileiro comprar mais barato, não sou contra as plataformas estrangeiras, mas existe um princípio que, para mim, é inegociável - a isonomia.

Se duas empresas disputam o mesmo consumidor, elas precisam competir sob as mesmas regras. Hoje o comerciante brasileiro enfrenta uma carga enorme, paga impostos, paga funcionários, paga aluguel, cumpre obrigações trabalhistas e regulatórias, e, ao mesmo tempo, seu concorrente estrangeiro pode chegar ao mesmo consumidor em condições diferentes. Isso não é concorrência justa. Isso não é isonomia.

Quando uma loja brasileira fecha, não fecha apenas uma empresa; desaparecem empregos. Quando uma indústria perde a competitividade, não perde apenas o empresário; perdem trabalhadores e famílias.

Vejam a minha Santa Catarina, um estado forte, industrializado, com um comércio dinâmico e milhares de empreendedores, que, todos os dias, abrem suas portas, pagam seus impostos e geram empregos. Esse empresário não está pedindo privilégio; está pedindo justiça.

Não quero proteger o empresário brasileiro da concorrência; quero proteger o empresário brasileiro da concorrência desleal.

Não podemos olhar apenas para o preço da blusinha: precisamos olhar para o emprego que existe atrás da blusinha e precisamos ter coragem para discutir o componente eleitoral.

É muito fácil dizer ao consumidor: "Eu vou fazer uma compra ficar mais barata".

É uma mensagem popular, imediata e politicamente conveniente, mas governar não é pensar apenas no que o cidadão vai sentir hoje. É preciso pensar no que ele vai enfrentar amanhã, porque o desconto de hoje pode significar a loja fechada amanhã, pode significar menos empregos. Popularidade não pode substituir responsabilidade.

Sr. Presidente, no fundo, as duas discussões nos colocam diante da mesma escolha: queremos um Estado que decida tudo pelo cidadão ou um Estado que crie condições para que o cidadão possa escolher?

Eu fico com a segunda opção. Eu acredito na liberdade, acredito na negociação, acredito em quem trabalha, acredito em quem empreende, acredito que trabalhador e empregador, conhecendo a realidade de cada setor, podem construir soluções melhores do que uma regra única criada em Brasília.

Na escala 6x1, defendo mais qualidade de vida, mas com diálogo, negociação e responsabilidade. Na política de importações, defendo o consumidor, mas também defendo o comerciante, a indústria e principalmente o emprego brasileiro, porque não existe defesa do consumidor quando se destrói quem produz, e não existe justiça quando se exige uma coisa de quem produz no Brasil e outra de quem está do outro lado do mundo.

Por isso, a palavra que resume minha posição é uma só: isonomia. Isonomia para quem trabalha, isonomia para quem empreende, isonomia para quem produz, isonomia para quem compete - e responsabilidade para quem legisla.

O Congresso Nacional não pode ser uma fábrica de medidas populares. Medidas que rendem aplausos hoje, mas que geram desemprego amanhã, não são proteção; e promessas que funcionam no palanque, mas não resistem à realidade econômica, não são política pública.

Eu prefiro enfrentar uma crítica hoje a deixar um problema maior para o brasileiro amanhã, prefiro dizer uma verdade difícil a vender uma ilusão conveniente e prefiro defender a isonomia, mesmo quando isso não for eleitoralmente conveniente, porque mandato parlamentar não pode ser medido pelo número de aplausos, tem que ser medido pela coragem de defender aquilo que acreditamos ser melhor para o Brasil. O brasileiro não vive de discurso: vive de salário e não de promessa; vive de emprego e não de propaganda; vive de poder de compra!

É por isso que, diante de qualquer proposta, eu vou continuar fazendo as mesmas perguntas: isso aumenta a liberdade? Isso preserva a isonomia? Isso melhora o poder de compra? Isso é sustentável ou é apenas eleitoralmente conveniente? Se a resposta for "sim", terá meu apoio. Se não for, eu terei a coragem de dizer não, porque política pública não pode ser construída pensando no aplauso de hoje, tem que ser construída pensando na vida do brasileiro de amanhã.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Muito bem, Senador Hermes Klann. É uma satisfação muito grande. Parabéns pelo pronunciamento.

A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.