O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária semipresencial, dia 7 de outubro de 2026.

Há número regimental, declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

As Senadores e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa, ou por solicitação à Mesa durante a sessão.

Os Senadores e as Senadoras presentes e remotamente, inscritos para uso da palavra, poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, 2019, do Deputado Reginaldo Lopes e outros Deputados, já disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para uso da palavra.

Primeiro inscrito, Senador Paulo Paim, que se encontra presente. Eu o convido à tribuna para fazer o seu pronunciamento.

Presidente, mais uma vez, como ontem, V. Exa. estava aqui presente e iniciamos, sob a sua orientação, o debate sobre a escala 6x1, essa PEC, que foi votada na Câmara, e hoje estamos na segunda sessão, segunda sessão de um tema que eu considero de suma importância para o povo brasileiro. Sei que a sua posição é muito semelhante à minha também.

Eu queria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, dizer que, aqui no cafezinho, estava aqui lembrando o nome deles, está Ulisses Riedel, que foi Constituinte também, ele é um dos coordenadores do Diap e está junto na Frente Parlamentar pela Paz. Eu fiquei como Presidente e ele é o Secretário-Geral. Está com ele a assessora Janaína e também um jovem advogado, o Paulo, que é neto dele. Vieram assistir a este pronunciamento e também conversar um pouco sobre a Frente Parlamentar pela Paz.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras... Senador Confúcio, V. Exa., se eu não me engano, como eu, não concorre, né? Mas é um homem de posições muito claras, e eu fiquei muito impressionado com a sua fala de ontem. Ficam aqui meus cumprimentos.

Sr. Presidente Confúcio, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o Brasil está diante de uma discussão que vai muito além de uma mudança só da jornada de trabalho. Estamos discutindo o tempo, e alguém já me disse que o tempo - principalmente o tempo - é o senhor da verdade. E, quando discutimos o tempo, estamos discutindo a própria vida. A redução da jornada de trabalho é uma luta histórica de empregados, de empregadores, tem trabalhos belíssimos de historiadores sobre os quais eu vou vir fazer o pronunciamento um dia, e eles falam com muita clareza que isso não começou agora. Como alguns dizem: "Ah, é falta de tempo!".

Eu estava procurando meus convidados lá, e eles estão aqui na galeria. Ainda bem que eu citei o nome dos três, né?

Sr. Presidente, então vamos lá. Não começou agora. No século XIX, jornadas de 16, 14, 12 horas por dia eram realidades, era comum; jornadas superiores a 60 horas semanais. O trabalhador, o assalariado, praticamente não tinha tempo para nada. Não tinha tempo para a família, não tinha tempo para descansar, não tinha tempo para viver. Foi contra essa realidade que surgiu, primeiro, a bandeira que eu quero aqui lembrar da luta contra a escravidão no Brasil. E o Brasil foi, eu repito o que eu já falei diversas vezes, o último país do mundo a acabar com a escravidão. Enfim, vieram outros tempos, acabamos com a escravidão, mas infelizmente aos negros libertos não foi dado o direito a nada.

Não tinham direito a estudar, não tinham direito a ter terra, não tinham direito, sequer, a receber as ferramentas para trabalhar. Mas vamos avançar.

Enfim, é contra essa realidade que surgiu uma das maiores bandeiras da história sobre políticas humanitárias: oito horas de trabalho, oito horas de descanso, oito horas para viver. Em 1919, há mais de cem anos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabeleceu a jornada de oito horas diárias e fixou o máximo de 48 horas semanais. E ficou como uma referência para nós outros. No Brasil, na década de 30, foi estabelecida definitivamente a jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais. Foi na época de Getúlio ainda.

Mas a história continua. Em 1988, a Constituição Cidadã - de que o Ulisses Riedel fez parte, está aqui o advogado Ulisses Riedel, está bem jovem ainda, bem jovem; não vou dizer a idade porque eu me considero jovem também -, a Constituição Federal deu outro passo importante, e o Diap foi fundamental: reduzimos, então, a jornada de 48 para 44 horas semanais. O que nós queríamos eram as 40 horas, e fizemos debate por todo o Brasil, nesses plenários, mas não conseguimos as 40 horas. Mas, com equilíbrio, com muito diálogo, inclusive com o centrão, nós aprovamos as 44 horas semanais, ou seja, reduzimos quatro horas.

E aqui está um ponto que eu considero fundamental: o Brasil não parou depois da Assembleia Nacional Constituinte. De lá para cá, só eu estou com 40 anos de mandato. A sociedade caminhou, a tecnologia avançou, a produtividade aumentou, e muito, a automação chegou, a inteligência artificial chegou, a robótica chegou, a economia mudou, o mundo do trabalho mudou, mas só que a jornada não mudou, continuou com 44 horas semanais. É bom dizer que, quando nós aprovamos aquela redução da jornada de 48 para 44 horas, de imediato o número de desempregados no Brasil diminuiu; é só olhar a época e os números. E vamos ver também que a produtividade subiu, entre 15 e 20 anos, algo em torno de 85%. E não sei onde é que eles acham os números, e eu estou aqui no debate, porque eu vim para o Plenário para debater, porque eles dizem que vai ter prejuízo, que vai ter desemprego. Mostrem-me, por favor.

Mas um dado real é este: para milhões de brasileiros, a jornada continua, segundo uma lógica que pertence a outro tempo, infelizmente, com essa carga de 6x1: 6x1 é trabalhar seis dias, oito horas, e descansar um, e não descansa.

Nesse um, principalmente a mulher, que tem que trabalhar, naturalmente, poderia trabalhar as oito horas na atividade dela, seja onde for, seja num escritório, seja numa indústria, mas tem que trabalhar no domingo em casa, ainda, pois é ela que cuida de todos os afazeres da casa, num país como o nosso, porque deveriam ser divididas - antes que a Janaína me xingue - entre homem e mulher, mesmo no fim de semana, as tarefas diárias. Digo da Janaína com todo respeito, viu? É porque você está aqui no Plenário assistindo a este debate.

Por isso, nós discutirmos esse tema - e ele é ampliado para todo o Brasil, a TV Senado tem essa força - significa que estamos mostrando que os trabalhadores, na verdade, são obrigados a trabalhar a semana toda, porque a obrigação do homem é ajudar a mulher, inclusive no domingo. Com isso, vamos dizer que tem que trabalhar a semana inteira! Não descansa nem um dia. Aí, eu repito: quando chega o único dia de folga...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... acontece que ele tem que fazer o acompanhamento e as tarefas de casa.

Acompanhamos a discussão há décadas; o Brasil debate, no mínimo, desde a Constituinte.

Em 1994, apresentamos o Projeto de Lei 4.653 para a jornada de 40 horas. Em 1995, apresentamos com o também ex-Constituinte Inácio Arruda a PEC 231. Em 2003, surgiu então a PEC 75, que previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Em 2015, apresentei a PEC 148, propondo 40 horas, sem redução do salário. A CCJ já a aprovou - já está aprovada e está aqui no Plenário -, mas, nessa longa caminhada, o Plenário da Câmara aprovou um projeto, e esse projeto é o que está no Plenário do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221, de 2019, em dois turnos. Ela é de autoria - e ficam aqui meus elogios - dos Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, e é esse o projeto que nós estamos debatendo. A proposta que está diante dos nossos olhos aqui no Plenário reduz a jornada para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso, preservando o salário.

A transição... Ontem houve uma confusão, mas eu esclareci aqui no Plenário, e o Presidente da Casa me ajudou, inclusive, porque ratificou o que eu disse. A transição não será de dois meses, como alguns teimam em dizer: a transição, conforme o projeto da Câmara - e o Presidente Davi reafirmou - será de 14 meses. São dois meses mais um ano! A proposta prevê 2 meses após a publicação e depois mais 12 meses para chegar às 40 horas, ou seja, não estamos falando de uma mudança feita de um dia para o outro.

Este debate envolve trabalhadores, empresários, Governo e toda a sociedade. Só eu presidi, no mínimo, duas sessões temáticas aqui neste Plenário, com a participação de 56 convidados, painelistas, metade empresários, metade trabalhadores.

Por isso, eu digo: é assim que se constrói uma mudança importante, com diálogo, com debate, planejamento e responsabilidade. Porque alguns insistem em dizer que não teve debate... Meu Deus do céu! Só essa minha estava desde 2015 - 2015 -, e depois veio a outra com o mesmo objetivo, que é a que está em votação.

Existe uma questão que não pode ser esquecida: o mundo mudou. Por exemplo, quando a máquina de escrever desapareceu, o mundo mudou; quando o computador chegou, o mundo mudou; quando a automação chegou nas grandes indústrias e nas pequenas também, dentro do seu limite, o mundo mudou. Por exemplo, eu era Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e fui ver que há fábricas em que um trabalho que precisava de 50 trabalhadores passou a ser feito por 2. Quando a internet chegou, o mundo mudou; quando chegou a inteligência artificial, o mundo mudou. A automação consegue fazer em segundos tarefas que antes exigiam horas ou até dias.

O tempo também é riqueza, é vida. Se uma pessoa trabalha menos tempo, menos horas, pode estudar, pode fazer curso técnico, pode fazer a sua faculdade, vai consumir mais: os trabalhadores trabalham menos horas e com isso podem fazer as devidas compras, descansar, cuidar da saúde, conviver com os filhos; podem participar da comunidade, da igreja, praticar esporte, frequentar a cultura, por exemplo, um teatro; podem simplesmente respirar melhor.

Tudo isso também movimenta a economia. Sim, movimenta a economia. Uma pessoa descansada não é uma pessoa que deixou de produzir, é uma pessoa que produz melhor e tem até condição de passear com a família. O corpo humano tem limites, a mente humana tem limites, o descanso não é luxo, o descanso é uma necessidade e faz muito bem para a saúde. Quando alguém trabalha seis dias e descansa um somente, a recuperação física e mental fica comprometida.

E quem trabalha em atividades pesadas... Eu trabalhei em fundição, chegava às seis da manhã e saía às dez...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estou quase no fim.

Quem trabalha em atividades pesadas, respectivas, perigosas ou sob grande pressão, conhece essa linguagem que eu estou aqui demonstrando, conhece mais do que ninguém. Acabar com a escala 6x1 também é discutir prevenção, segurança, saúde e qualidade de vida.

O mundo está avançando, o Brasil precisa avançar. Lembramos aqui que, lá atrás, quando eram praticamente 60 horas por semana, o mundo caminhou para, hoje, menos de 40 horas. O Brasil está agora lutando, está com 44 para chegar às 40. Isso não é ruptura com a história, é continuidade da história, é a própria história conquistando o seu tempo.

O Senado está diante de uma discussão que começou na Câmara.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - De 513, só 19 votaram contra, praticamente unanimidade - lá na Câmara. Aqui, no Senado, não pode ser diferente. A Presidência do Senado classificou o tema como de ampla relevância para todo o povo brasileiro.

Parabéns, Davi Alcolumbre! É exatamente este caminho em que estamos: haveremos de construir, com certeza, mas, sem perder tempo na vista do ser humano, estamos conquistando um novo tempo - um novo tempo - para todo o povo brasileiro.

Presidente, eu sei que eu passei uns minutos, mas o tema é apaixonante, viu?

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Sem problemas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Um abraço. Boa sorte!

Vamos dar continuidade. Eu passo a palavra para o Senador Veneziano Vital do Rêgo para o seu pronunciamento.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, os meus cumprimentos. Boa tarde ao Senador Confúcio Moura, que mais uma vez preside nossa sessão.

Quero saudar o nosso querido e estimado Senador Paulo Paim, que mais uma vez, ao ocupar nossa tribuna, reforça que importantíssimo é que nós reforcemos, como ontem, ao iniciarmos as discussões que regimentalmente nós temos que realizá-las - são cinco sessões para que nós deliberemos propostas de emenda à nossa Constituição -, e aí nós estamos tratando sobre a mudança da conhecida escala 6x1 e a defendida por nós, que efetivamente estamos a fazê-lo, nós, que integramos o Governo do Presidente Lula, que efetivamente tem a preocupação com você, trabalhadora, com você, trabalhador brasileiro, para que você possa ter o respeito, para que você possa ser reconhecidamente tratado com a dignidade que merece.

Esta bancada, que defende essa proposta que integra em defesa aos projetos progressistas do Presidente Lula, tem dito: é importante, nesses instantes até a próxima semana, que sejam expostas as opiniões de direito de cada um daqueles e daquelas que devam se posicionar. Aqui passou o Senador Paulo Paim, aqui está o Senador Veneziano, como ontem estiveram outros Senadores, a dizer que somos favoráveis a essa mudança por tudo aquilo e por todos os fundamentos que ela encerra, ou seja, que ela possui e que esperemos nós que os Srs. e Sras. Senadores que porventura sustentarão a tese contrária que venham e que digam, que se apresentem. É fundamental que nós separemos. Temos poucos dias, inclusive, para a conclusão, querido Presidente Confúcio Moura, e é uma hora definitiva nesses instantes em que estarão expostas as duas candidaturas, em que ficarão mais claras, clarividentes as grandes e abissais diferenças entre um projeto de um homem experimentado, de um homem trabalhador, de um cidadão que trabalhou, de um cidadão que se fez gente a partir das condições altamente vulneráveis, dos problemas seriíssimos que vivenciou desde a tenra idade, e que se constituiu como uma das maiores lideranças mundiais em razão de tudo o que produziu para o nosso país.

É importante, Senador Paulo Paim, que nós exponhamos, é importante que nós digamos à nação brasileira que seremos responsáveis pelo resultado futuro, porque depois, o leite derramado não é mais ajuntado, como nós dizemos lá na Paraíba. E aí, nesse tête-à-tête, ficarão evidenciadas as grandes, abissais, colossais diferenças de um homem democrata, que defende as nossas instituições, que defende a nossa democracia, que perdeu quatro eleições, mas as perdeu reconhecendo os resultados para depois se tornar três vezes Presidente da República, que nunca atentou, através de golpe de Estado, contra a República e contra os seus princípios, de um Presidente que fez mudanças extraordinárias a partir das políticas públicas de respeito ao trabalhador, ao assalariado, com a garantia, Senador Paulo - V. Exa., que é uma das pilastras ao tratarmos sobre assuntos alusivos ao trabalhador, aos cidadãos e cidadãs aposentados... Então, estes momentos que nós temos precisam ser bem aproveitados para que façamos essas diferenciações.

E eu ocupo aqui, Presidente, mais uma vez., e - já disse a V. Exa., antes de nós retomarmos, depois daquela sessão que nós tivemos, de esforço concentrado - eu estive aqui e falava de uma tristeza, a mesma tristeza que eu tive e que tive que absorvê-la, compreendê-la como decisão própria, decisão tomada com a tranquilidade e com a serenidade de homens públicos que serviram e continuarão a servir ao nosso país. É muito duro para mim observar que, a partir do próximo ano, este Colegiado deixa de ter figuras como Paulo Paim, figuras como V. Exa. Digo isso do fundo do coração, porque quando a gente observa a nova constituição, quando nós identificamos - com o respeito devido, porque não tenho o direito de desconhecer a soberana decisão de cada um dos nossos estados -, para mim, você desqualifica sobremaneira o Parlamento nacional, você desqualifica sobremaneira este Colegiado quando a gente deixa de ter pessoas com as formações intelectuais, com as formações políticas, com as formações humanas, com os comprometimentos de V. Exas., Senador Governador Confúcio Moura e Senador, meu querido, Paulo Paim. Já o disse, não me cansarei de dizer, sempre haverei de referenciá-los como molas mestras, pessoas que eu tive como espelhos e continuarei a tê-los, porque, afinal de contas, não deixaremos de estar numa convivência, se não regular, se não diária, mas nós continuaremos a ter essa amizade profunda.

Eu quero fazer essa menção em homenagem a V. Exa., como eu fiz ao Senador Paulo Paim, no dia de ontem, quando ele se deslocava desta tribuna, voltando à sua bancada.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Senador Veneziano...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, Senador Paulo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... permita-me um pequeno aparte?

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, meu querido.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para apartear.) - Primeiro eu quero dizer para o meu colega de Constituinte, que estava aqui, não está mais... Ele saiu, mas estava aqui comigo, é o Ulisses Riedel. Ele assistiu parte do seu pronunciamento, e eu poderia dizer para ele e para o Brasil que está nos assistindo pela TV Senado que você é um dos grandes Parlamentares. Agradeço a Deus que você voltou, que você voltou e está aqui conosco.

A sua fala ontem e hoje, cumprindo aqui o ritual, mostrando que é possível, sim, a redução de jornada, mas, além da redução de jornada, V. Exa. vai muito além e faz uma fala sobre as eleições para a Presidente da República do nosso país.

E V. Exa., na sua simplicidade - mas numa grandeza de oratória, que a gente só tem que aplaudir -, no fundo pede para que as pessoas votem, porque assim é a democracia, mas comparem os dois projetos, se é que tem projeto do outro lado. Do Lula, nós sabemos do projeto, eu sei, V. Exa. sabe, e V. Exa., seguidamente, da tribuna discorre.

Eu estive hoje num evento promovido pelo Presidente Lula e sua equipe, naturalmente, com Senadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais, para dialogar um pouco sobre este momento, e a indignação é muito grande por tudo aquilo que o Presidente Lula fez, que vai continuar fazendo e que V. Exa., da tribuna, expõe com aquela tranquilidade, com aquela coragem, com a liberdade e com uma visão humanitária, mas dando um sinal para o Brasil.

São dois projetos, você pode escolher. O Lula, como V. Exa. colocou, tem os livros abertos para falar sobre qualquer tema: direito trabalhista, direito previdenciário, salário mínimo, Bolsa Família, Bolsa Escola, Pé-de-Meia, enfim, Minha Casa, Minha Vida, e por aí vai, e os novos projetos apresentados. Quando der o debate - e o debate vai ter que ser olho no olho dos dois candidatos -, cada um vai demonstrar o que fez durante a vida e o que pretende fazer ganhando as eleições.

Eu estou esperando este debate, eu sei que ele vai acontecer, mas eu quero mais é cumprimentar V. Exa. Eu tenho muito orgulho de dizer que sou seu amigo, mas tenho também de lhe dizer que fiquei muito triste porque alguns Senadores não voltaram. Eu optei não mais... E V. Exa., inúmeras vezes - né, Presidente? -, também perguntava se realmente eu não estava indo. Mas fiquei muito triste, independentemente dos outros que ganharam, porque é a democracia. E aqui vamos nos encontrar com eles, com a não volta também do Contarato e do Randolfe. Nem vou falar da Benedita, porque a Benedita não estava mais aqui, mas pelo Contarato e pelo Randolfe eu fiquei muito triste, e por isso é que eu comecei falando: que bom, que bom que V. Exa. voltou.

Muito obrigado ao povo do seu estado por V. Exa. estar aqui, defendendo a democracia, a liberdade, a justiça e as políticas humanitárias.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, meu estimado professor, querido amigo.

Quando V. Exa. faz menções a dois queridíssimos, competentíssimos e aguerridos Parlamentares como o nosso Líder Randolfe Rodrigues e o nosso também querido Líder Fabiano Contarato, imaginar e projetar esta Casa sem os mesmos é imaginá-la um pouco ou muito mais vazia. Imaginar esta Casa com todo o direito de pensar diferentemente de nós, como é o caso de um padrão da política, de um padrão de homem intelectualizado, de homem sereno, de homem sério, como o Esperidião Amin, não estar aqui, com todo o devido respeito ao povo de Santa Catarina...

E, vez por outra, nós, nordestinos...

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Me permita...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não.

O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem lembrado por V. Exa., e ele sentava aqui...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É...

Imagine: eu sou nordestino, e V. Exas. bem o sabem que, vez por outra, não a maioria, mas, vez por outra, alguns rasgos xenófobos, de xenofobia, por parte de alguns aqui... Lá, em Santa Catarina, falavam que o nordestino não sabe votar. Vocês ouviram isso por diversas vezes, claro, nuclearmente, individualmente. Nós somos um povo unido e nós nos entendemos dessa forma. Mas havia rasgos de arrogância, de prepotência, de xenofobia, e se dizia: "O nordestino não sabe votar. Quem escolheu o Presidente escolheu por força de uma presença de densidade eleitoral maior no Nordeste". Aí, eu imagino e olho Santa Catarina: altamente politizada, de um povo de formação, deixa de eleger Esperidião Amin.

Eu não estou discutindo os dois outros nomes que foram eleitos...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... têm todo o direito, foram eleitos, estarão aqui, mas convenhamos: você perder Esperidião Amin, com tudo aquilo que é a sua história, a sua trajetória produtiva na Câmara e no Senado...

Enfim, aqui também a minha solidariedade a ele, Esperidião, e mais a minha solidariedade ao povo de Santa Catarina, que só vai sentir a falta de Esperidião depois de alguns anos adiante.

Mas eu quero... Presidente, eu tomei quase todo o tempo, mas eu queria que V. Exa. me permitisse, já que aqui nós estamos falando sobre os resultados que nós tivemos no último domingo, me dirigir ao povo do nosso estado, da nossa querida Paraíba, dirigindo-me aos paraibanos e paraibanas por inteiro. A partir do momento em que você conclui um processo eleitoral, você não fala tão somente àqueles e àquelas que fizeram a opção do voto.

Nós tivemos 974.550 votos, quase 1 milhão de votos, mas, no instante em que você tem consumada, definida a eleição, você continuará a ser o representante de todos: os que votaram e os que também não votaram. Foi dessa forma que, durante esses sete anos e nove meses, sob o testemunho de queridos amigos, de queridas amigas, nós nos posicionamos, nós nos portamos trabalhando, correspondendo, cumprindo as nossas obrigações. Portanto, não são favores ou não foram favores feitos pelo trabalho que nós realizamos, tanto legislativamente como também politicamente, a atender às demandas, a atender às reivindicações dos 223 municípios, viabilizando mais de R$2,7 bilhões, e isso só foi possível graças muito em face de uma articulação e de uma presença próxima entre nós e o Governo do Presidente Lula.

Eu nunca assumi esta tribuna para falar sobre os investimentos rodoviários que - Porventura? Não! - nós conquistamos, através de emendas. E me recordo muito bem da ajuda do Senador Confúcio, na Comissão de Infraestrutura, e do Senador Marcelo Castro, quando responsável foi por relatar o Orçamento Geral de 2023, para que nós...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... viabilizássemos os mais de R$210 milhões para duplicação.

Mas, se não houvesse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isso não iria adiante. Se não houvesse a parceria com o Governo que investe no Agora Tem Especialistas, Paulo Paim e Senador meu querido médico e profissional, nós não teríamos conseguido mais de R$100 milhões para as aquisições das vans, dos micro-ônibus, que levam os pacientes que têm que fazer as sessões de hemodiálise, que têm que fazer as sessões de radioterapia, de um município distante de Campina Grande e de João Pessoa, vindo do Sertão. Se não fosse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de ações nossas, nós não teríamos viabilizado três institutos federais novos para o Estado da Paraíba.

Então, aquilo que nós realizamos, realizamos, sim, com a presença, porque ela tem que existir, você tem que ser o provocador no melhor sentido, mas você tem que ter ao lado um Governo com essa sensibilidade. E isso não mais ocorrerá caso nós não nos mantenhamos com a presença de um Governo que tem essa sensibilidade.

E aí, Presidente Confúcio, a gente teve uma vitória que não foi uma vitória pessoal, não foi a vitória em si particularizando-me na condição de ter sido candidato à reeleição depois de 32 anos, Senador Confúcio. Paraíba não reelegia um Senador há 32 anos. Imaginem os senhores e senhoras - e aqui faço menções a Ruy Carneiro, a Humberto Lucena; faço menção a Argemiro de Figueiredo - que estou eu na condição do quarto Senador paraibano que conseguiu essa proeza de reeleição. E não me ponho, muito de longe, no mesmo patamar desses três extraordinários homens públicos que a Paraíba teve, referência não apenas para o nosso estado, mas para o nosso país. Mas foi uma vitória da política.

O Senador Confúcio, quando me cumprimentava, olhava para mim com esse jeito dele, carinhoso, suave, e dizia: "Veneziano, eu acompanhei a sua luta, e sei e vi que foi muito duro e difícil". E eu digo: "Meu irmão, eu precisarei de alguns minutos para me reportar a tudo aquilo que foi essa experiência". Imaginem os senhores e as senhoras que nós estamos em exercícios de mandatos, como Vereador por duas vezes, como Prefeito de minha amada Campina Grande, que deu uma resposta extraordinária neste ano, mais uma vez, acolhendo-me como seu, de novo, representante, não entenderia deixar de ter o seu filho como Senador de novo. A gente teve a oportunidade...

Como Deputado Federal, como Senador, em 31 anos eu não assisti a nada, Senador Paim, que pudesse se parecer com os absurdos que nós observamos e vimos nas eleições de 2026. Nada. Simplesmente se instalou na Paraíba um grupo que disse: "Eu quero saber quanto é que custa um mandato de Senador. O valor que for necessário para que nós tenhamos esse mandato será o valor que nós colocaremos à disposição", tratando o Estado da Paraíba, tratando o eleitorado da Paraíba, tratando as lideranças paraibanas como se fossem verdadeiras mercadorias, objetos de consumo com precificado valor. Foi isso o que aconteceu. Pessoas que não se comediam na abordagem, pessoas que se lançavam a perguntar o que é que você quer; quanto é que você deseja para deixar de votar em Veneziano, para deixar de votar nele e votar no seu oponente.

Foi dessa forma, se transformou aos olhos do país.

E eu recebi diversos telefonemas de diversos jornalistas a perguntar: "Senador, como é que o senhor suportou tamanha pressão?". E aí é onde, graças a Deus, eu venho aqui, Presidente Confúcio, dizer que a Paraíba reagiu e...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... disse que a boa política, a boa política prevalecerá, a boa política, ela continuará viva, porque, se hoje eu estivesse não na condição de Senador reeleito, estaria a Paraíba tendo assistido à consumação da boa política a dizer que o que vale é o dinheiro, o que vale é aquilo que se pode dar para se ter esse voto. E, graças a Deus, porque só Deus explica tamanhas pressões que nós tivemos, tamanhas pressões que se abateram, traições indizíveis que foram cometidas de pessoas que estavam lado a lado conosco até dez dias do processo eleitoral a se encerrar e que, simplesmente, por razões desconhecidas dão, porque essas razões passam a ser conhecidas no instante que em dez dias você muda de lado. O que é que as moveu? O que é que as estimulou? O que é que as convenceu...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... a fazer uma mudança do então Senador que as acompanhou, que os acompanhou durante uma trajetória de sete anos, de quatro, cinco anos, para que em dez dias houvesse essa mudança? Isso é triste. Eu não sei quais foram as realidades de Rondônia, eu não sei quais foram as realidades do nosso Rio Grande do Sul, de cada um dos estados, mas, particularmente na Paraíba, nós tivemos algo impressionante, indecoroso, indecente, excrescente.

E o que eu disse nas minhas palavras iniciais é que eu quero... E pedi a Deus que no meu coração não estejam reservados espaços para ódio, para ressentimentos, para sentimentos de retaliação, Presidente Confúcio. Eu quero e vou continuar sendo o mesmo - atencioso, educado, receptivo -, mas a gente precisa definitivamente fazer as devidas separações para saber com quem nós convivemos, porque não é possível fazer política desta forma. A política está se inclinando, está se direcionando para um caminho que pode não ter volta...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A volta seria a de nós aqui batermos o martelo e dizermos que é necessário que ela seja feita como se fez ao seu tempo, Confúcio, discutindo, debatendo as teses, as ideias. Você conquistava o voto não pela força do dinheiro que possuía. Daqui a pouco ninguém mais, Paim, ninguém mais se sentirá estimulado em participar se não tiver grupos, fundos, se não tiver fontes, que muitas vezes são as fontes que alimentaram as candidaturas dos meus oponentes, que o Brasil bem acompanhou e principalmente a Paraíba acompanhou, fontes ilegítimas, ilícitas, com recursos criminosos.

Mas, enfim, eu estou muito alegre, muito motivado e tenho dito, como volto a dizer à Paraíba: meu mais profundo agradecimento a todos os paraibanos pelo dever de poder fazer ainda mais e melhor no próximo mandato.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Que Deus nos abençoe com a responsabilidade que brasileiros e brasileiras têm neste instante, que é a de resguardar, pelo bem do nosso país, a vitória do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva!

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) - Parabéns, Senador Veneziano, pelo seu sucesso, viu? Tenho certeza de que o Brasil ganhou com o seu retorno, e a Paraíba também. Com todas as dificuldades explicadas aqui, nós ganhamos muito.

Bem, gente, dando continuidade, ontem alguns amigos falaram aqui comigo para eu falar algumas palavrinhas sobre essa nova proposta da PEC 221, que altera o roteiro do trabalho no Brasil. Eu me sinto, assim, despreparado para falar, com a consistência do Paim, com outros que estudaram bem o tema.

O que eu posso dizer é que, na evolução histórica do trabalho, comparando o Brasil, nem vou comentar o mundo, basicamente, o Brasil Colônia, o Brasil Império, como era o Brasil com seus trabalhadores na época da escravidão, como se comportava o trabalhador brasileiro, que era considerado um animal, ele não tinha tempo de trabalho. O camarada, o escravizado brasileiro, entrava no trecho muito cedo, mal alimentado, mal vestido, e não tinha horário para retornar. Morriam todos novos, envelhecidos, com 30 anos de idade, pelo trabalho extenuante, pelos maus-tratos sofridos de todas as formas possíveis. E veio avançando. Com a abolição da escravatura, a gente pensou que fosse dar uma arrumada, depois de 1888 para cá, e, com a Proclamação da República, nova, a coisa continuou do mesmo jeito, até Getúlio, em 1930, que estabeleceu um tempo de trabalho.

E hoje em dia, com todo o avanço da tecnologia, com os exemplos que a pandemia nos ensinou de que se podia trabalhar em casa e ter outras formas de trabalho alternativas, a gente verifica que essa escala de oito horas trabalhadas seis dias por semana é muito extenuante também para o mundo moderno, considerando que não são só oito horas, não. Em São Paulo e em outras capitais, em regiões metropolitanas, um trabalhador de periferia, distante, consome 14 horas. Ele levanta 4h da manhã. Levanta muito cedo para pegar vários ônibus até chegar ao seu trabalho, e o retorno também é a mesma coisa. Somando tudo, o tempo de ausência da casa, são mais de 12 horas consideradas trabalhadas, porque, desde o momento em que a pessoa sai de casa, eu já considero trabalho. Até ele retornar à casa, a jornada persiste. Então, é muito tempo. E eu nem falo das pessoas que trabalham perto, no centro, dos trabalhadores mais qualificados, que moram mais no centro da cidade, que têm seus carros próprios, o que é diferente. Mesmo assim, trabalham mais de oito horas pelos deslocamentos, pelos estacionamentos difíceis e suas complicações. Então, eu acredito que seja a hora certa de a gente dar uma guinada nessa carga de trabalho extenuante.

E, hoje, com as alternativas tecnológicas e a busca de outras opções de trabalho, até mesmo sem carteira assinada, que existem hoje, como o trabalho informal, o trabalho por aplicativos e outras redes tecnológicas, as pessoas optam por um tempo seu, próprio. Então, eu creio que é oportuno agora.

Eu vejo aqui muita gente falando: "Ah, mas temos que debater mais". Este debate é longo. Só aqui no Senado... Depois de essa proposta ser debatida de uma maneira longa na Câmara dos Deputados, está aqui no Senado há algum tempo e passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, na qual pôde receber emendas, reparos, melhoramentos, tudo. Se não houve esse aperfeiçoamento, é porque não teve ambiente de voto favorável a essas exceções. Então, eu creio que é o momento certo.

Há muita gente falando que é casuísmo votar a tabela 5x2 agora, no segundo turno das eleições. Não tem nada a ver. Ela estava na agulha para ser votada; e, no Congresso, praticamente de julho para cá, nós não trabalhamos, voltamos agora. Este é o momento intensivo de a gente pegar essas pautas que estavam acumuladas, engavetadas e dar provimento a elas.

Então, é bem-vinda a este momento essa proposta de emenda à Constituição. Ela é reparadora, é moderna, é avançada, e nós temos que votá-la agora neste momento. Não vamos esperar o novo Congresso empossado em fevereiro, não, e o novo Senado, não, de jeito nenhum, porque esses que vão chegar em fevereiro não conhecem o debate, podem chegar aqui com algum fanatismo, alguma posição ideológica contrária, o que não vem ao caso. Nós temos que votar agora. Este é o momento, esta é a hora de votar.

Eu sinto muito não poder falar aqui de uma maneira consistente, como o Paim fala, porque ele tem um abalizamento muito grande. Eu falei aqui do meu ponto de vista, o que vem no coração, aqui no repente para vocês, mas este é meu posicionamento: eu vou votar favoravelmente, o meu voto é favorável tranquilamente.

Outro assunto para o qual eu queria aproveitar este espaço é a discussão, Veneziano, do fundo eleitoral. O fundo eleitoral é injusto, 90% dos candidatos não tiveram dinheiro. Eu já estou temendo como é que serão as eleições de Vereadores. Se não teve dinheiro para Deputados candidatos dos nossos partidos, os Deputados Estaduais tiveram dinheiro nenhum, muitos nada. Fala-se que o fundo resolveria a situação e não está resolvendo. Então, com isso, estão se empurrando os candidatos para a ilegalidade, para a transgressão, para fazer caixa dois, para buscar dinheiro por fora. Essa é a realidade.

Você acha que um milhão e pouco para um Senador, 2 milhões, 3 milhões do fundo são suficientes nessas máquinas poderosas que chegam a investir... Eu perguntei aqui, no ano passado, ou foi neste ano mesmo, no começo do ano, a alguns colegas qual era a perspectiva de gasto deles na campanha. Um falou de 20 milhões; teve um - eu não vou citar o nome de ninguém -, de 30 milhões. Eu falei: "Rapaz, mas você tem muito dinheiro assim para gastar 30 milhões na campanha?". Ele falou: "É, se não for... Eu já gastei, na passada, 18 milhões. Nessa agora, vai ser mais".

E tem dados estratosféricos de gastos - de gastos. Eu não sei de onde é que vem tanto dinheiro para se eleger. Estão muito caras as disputas eleitorais. E o fundo... Nós temos que discutir os financiamentos de campanha. O fundo em si não está resolvendo de uma maneira democrática, igualitária, os debates, os debates eleitorais. A gente precisa rever tudo isso. Nós estamos empurrando nossos companheiros, os meninos aí que são candidatos, para pegar processos da justiça eleitoral e ficar pendurados pelo resto da vida nessas pendengas.

Então, nós temos que mudar. A polarização no Brasil, minha gente, é muito ruim. Ela é nefasta. Ela realmente cultua um princípio do ódio. Lá no meu Estado de Rondônia, a opção foi para o lado conservador, o lado da direita radical, extremista. E hoje, para você abrir a boca lá, para falar o que se sente, a gente tem que contar até dez, porque você, ao proferir qualquer entrevista, qualquer vídeo que você faça, a chuva de críticas e ofensas é muito grande.

Chegou-se aqui a um momento em que o Acir Gurgacz, no mandato passado, e eu, logo depois da eleição passada, nós ficamos seis meses sem conseguir ir ao estado, porque não podia pegar um avião e nem desembarcar no aeroporto devido às hostilidades. Isso porque eu apoio o Lula, eu apoio o Presidente.

Agora eu quero mostrar para vocês de Rondônia, especialmente, para pegar uma caneta e anotar - anotar. O que foi feito em quatro anos do Governo anterior, pode anotar. E quem estiver me ouvindo aí, que me responda. O que foi feito no Estado de Rondônia em quatro anos, no mandato passado? Se você tiver uma resposta aí, eu vou lhe agradecer muito.

O Amorim, o ex-Senador Amorim, chegou lá, mora em Ariquemes, Estado de Rondônia, fez um vídeo, algum tempo atrás, e falou o seguinte: "Se algum rondoniense me mostrar uma obra do Governo passado no estado, vem aqui comigo, que eu vou dar um carro novo, emplacado, para ele." O tempo passou, até hoje ninguém foi buscar o carro. Não foi buscar o carro porque não tem nada. Eu quero saber. Agora vamos ver o Lula, esses quatro anos. Na sua cidade, qualquer cidade do Estado de Rondônia, qualquer cidade, qualquer cidade, da pequena à maior, a capital, anote aí o que ele fez lá.

Na área de saúde, gente, pergunta aos Prefeitos como melhoraram os repasses, o apoio, a transferência de veículos, em todos os sentidos. Até esse grande projeto de diagnósticos mais caros e cirurgias eletivas diferenciadas foi encarado pelo Presidente Lula no Brasil inteiro, em Rondônia também. As nossas rodovias, vocês se lembram como estavam no passado? Vocês se lembram como estava o trecho ali, do trecho de quatro quilômetros, na nossa principal rodovia, ali em Itapuã do Oeste, durante os quatro anos passados? Um atoleiro, um brejo que quatro quilômetros demoravam uma hora para atravessar. Os ônibus atolados. Vocês lembram? E nós resolvemos tudo isso com o Renan Filho e o Presidente Lula, e em oito meses está tudo arrumado - os investimentos, as creches, as obras inacabadas.

Então, é uma questão de opção, meus amigos. Você vai, por acaso, comer polarização? Você vai comer ideologia, radicalismo? Você vai comer extremismo? Vai? Você quer afrouxamento de políticas ambientais, desmatamento, desvario? Se for isso que vocês querem, está bem, eu fico calado. Eu não vou ser mais Senador, estou encerrando minha vida política.

Então, é isso. Eu queria que vocês refletissem - eu queria que vocês refletissem.

Aí uma amiga minha me ligou anteontem e falou: "Olha, Confúcio, não se manifeste agora no segundo turno, não. Está muito perigoso aqui em Rondônia". Mas como? Como eu não vou me manifestar, gente? Como? Como eu não vou falar a verdade? É só isto, é só a verdade. Não estou falando nada, nenhum absurdo aqui. Estou falando aqui, no microfone do Senado Federal, para o Brasil todo, especialmente para o meu Estado de Rondônia - falando publicamente. Quem é que vai levantar o dedo dizendo que eu estou errado aí? Uma pessoa apenas - uma pessoa? Não tem.

Então, é isso. O jogo aí está claro. É uma opção, está bom? Então, vamos lá ao segundo turno. Vamos lá! Estou esperando. Vamos em frente.

Então, eram essas as minhas palavras.

E, como não há mais nenhum dos Senadores inscrito, eu vou encerrar a sessão... Aliás, suspender, porque ela está contando para nós votarmos essa PEC aqui da jornada de trabalho, de 6x1 para 5x2, porque as prefeituras, aqui o Senado, os estados, os servidores públicos do Brasil e muitos já estão na tabela 5x2. Por que é só o assalariado lá que tem que realmente se arrebentar com a tabela 6x1, hein? Por quê? Tem essa não. Vamos votar agora.

Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação da matéria constante da Ordem do Dia.

Está suspensa a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Tive uma brilhante ideia ainda há pouco!

Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Paulo Paim... Nós já combinamos, Senador Paim, o nosso plano - só um minutinho, vai dar certo. Eu queria dizer aos nossos...

E quero cumprimentar também os nossos servidores, a Polícia Legislativa do Senado Federal.

Senador Paulo Paim, o Senador Renzo Braz solicitou à Presidência, antes de nós abrirmos, retomarmos a deliberação da discussão da PEC... Ele gostaria de fazer um pronunciamento, pela Liderança, e, como ele já está no Plenário, eu queria conceder a palavra ao Senador Renzo Braz. Em seguida, nós retomamos a discussão, em segunda sessão de discussão, da PEC 221.

Para o uso da palavra, concedo a palavra a S. Exa. o Senador, pela representação do Estado de Minas Gerais, Renzo Braz, que assumiu a titularidade do mandato com a renúncia do cargo de Senador da República de S. Exa. o ex-Presidente do Senado Federal, atual Ministro do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Otavio Soares Pacheco. O Senador Renzo Braz, como o primeiro suplente, eleito nas eleições de 2018, assume a titularidade do mandato e faz uso, neste momento, da palavra.

Com a palavra o Senador Renzo Braz.

O SR. RENZO BRAZ (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre; distintos pares, Senadoras e Senadores; minha família querida, meu alicerce moral e a razão de tudo que sou; povo trabalhador de Minas Gerais e de todo o Brasil; retorno ao Congresso Nacional, agora neste Senado Federal, com o coração cheio de gratidão e com um profundo senso de dever republicano.

Suceder nesta tribuna ao Senador Rodrigo Pacheco é uma grande responsabilidade, fruto de uma convivência pautada pelo respeito mútuo, pela lealdade e pela defesa permanente dos interesses de Minas Gerais. Agora Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senador Rodrigo deixa um inestimável legado para os mineiros e para o Brasil, haja vista que dedicou sua Presidência nesta Casa e os mandatos como Deputado e Senador à defesa da Constituição e dos valores da nossa democracia. Compartilhamos dos valores da lealdade e da intransigente defesa dos interesses de Minas Gerais, e é essa defesa do povo mineiro que marcará a minha atuação nesta Casa parlamentar.

Sr. Presidente, quero registrar que não existe honra maior que a oportunidade de trabalhar pelo Brasil e pelo povo brasileiro, verdadeiro mandatário da nossa atuação parlamentar. Como empresário, conheço o setor produtivo, as dificuldades diárias que o empregador precisa enfrentar. Sei o que é abrir uma empresa, assinar a carteira de trabalho, pagar a folha no quinto dia útil e sentir na pele o peso sufocante dos impostos e da burocracia que travam aqueles que querem produzir e gerar emprego e renda neste país.

Assim como fiz quando Deputado, vou trabalhar com o gabinete de portas abertas, vou receber nossos Prefeitos, Vereadores e lideranças estaduais e municipais, para ajudá-los no que for preciso, seja elaborando leis, seja destinando verbas para que o poder público ampare quem mais precisa, o cidadão. Foram oito anos de dedicação direta aos municípios mineiros, destinando recursos que fortaleceram os nossos hospitais regionais e a saúde básica, garantindo asfalto e maquinário para ligar as nossas comunidades e estendendo a mão para quem mais precisa.

Trago também no sangue os valores que aprendi dentro de casa. Carrego com imenso orgulho a memória e o exemplo do meu avô José Braz, que trabalhou honestamente e dedicou a sua vida até o fim a servir a nossa gente como Prefeito de Muriaé aos 96 anos de idade. Na convivência com ele, aprendi o tripé que guia cada decisão da minha vida: a fé em Deus, o amor à família e a devoção incansável ao trabalho honesto. Essa é a bússola de vida que quero seguir no meu mandato no Senado Federal.

E não venho a esta tribuna para falar de teorias de gabinete. Preciso destacar tudo o que alcançamos no campo prático, com muita dedicação e trabalho por Minas Gerais. A política só se justifica se for para melhorar a vida das pessoas de verdade. O cidadão acorda de madrugada, trabalha duro e tem o direito sagrado de ver o retorno do seu suor em serviços públicos de qualidade.

Radicalismo, polarização e disputa no campo político apenas tiram o foco do que é mais importante: trabalhar para o crescimento do Brasil. Precisamos de equilíbrio para dialogar com firmeza e destravar os problemas reais do nosso país.

Seja qual for o Governo, ele encontrará em mim um interlocutor sério e republicano, pronto para apoiar tudo aquilo que trouxer responsabilidade fiscal, desoneração para quem produz e investimentos reais para Minas Gerais. Ele encontrará também um voto firme, sereno e intransigente contra qualquer medida que aumente privilégios, asfixie o pagador de impostos ou ignore as necessidades dos nossos municípios.

Minas Gerais é o meu chão e a razão deste mandato. As minhas raízes e a minha história estão na nossa Zona da Mata mineira. Tenho um compromisso inegociável com a força do agro, da cafeicultura e do cooperativismo do Triângulo, do noroeste e do sul de Minas, terras que alimentam o Brasil e o mundo. Olho com respeito e atenção para o Quadrilátero Ferrífero e para o Vale do Aço, motores históricos da nossa história e da siderurgia. E assumo um compromisso de honra com o norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, que é lutar por segurança hídrica, dignidade e oportunidade para aonde o poder público mais precisa chegar, sem esquecer a tradição e o turismo do Campo das Vertentes e a força da região central e da nossa capital, Belo Horizonte.

Enfim, Sr. Presidente, quero trazer para esta Câmara Alta a energia e a urgência da minha geração, que não aceita o comodismo e anseia por ver as reformas acontecerem. O meu compromisso é com o desenvolvimento de Minas e com o futuro do Brasil. Trabalharei nesta Casa com humildade para ouvir, serenidade para construir e coragem para decidir.

Que Deus ilumine os nossos passos, proteja as nossas famílias, abençoe Minas Gerais e o Brasil!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Renzo Braz, cumprimento V. Exa. Permita-me fazer apenas uma breve manifestação em relação à nossa amizade.

Eu tive o privilégio de conviver com V. Exa. na Câmara dos Deputados, quando tive o privilégio e a honra de, representando o meu Amapá, estar na Câmara dos Deputados Federais por três mandatos consecutivos. Eu tive a oportunidade de conviver com V. Exa., naquela época, como Deputado Federal. E, quando o Senador Rodrigo Pacheco... E, quando o Senado Federal optou, à unanimidade dos Líderes partidários que assinaram a indicação para a vaga aberta em decorrência da renúncia e da aposentadoria do Ministro Bruno Dantas, pela indicação do Senador Rodrigo Pacheco... Desde sempre, desde a eleição do Presidente Rodrigo, eu tinha o conhecimento de que V. Exa. tinha sido eleito como primeiro suplente do Senador Rodrigo Pacheco. E, quando ele disse que... E, quando foi concretizada, pela votação no Senado e na Câmara, a indicação do Rodrigo, eu teria gostado muito de estar na posse de V. Exa., que aconteceu nesse período, aqui em Brasília, com a renúncia do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

E eu não tive a oportunidade de participar, mas eu estou tendo agora de cumprimentá-lo, cumprimentá-lo por sua trajetória na vida empresarial, cumprimentá-lo por sua luta como bem-sucedido dos negócios, mas a sua luta na política - eu convivi como Deputado e estou tendo a oportunidade de conviver agora, no exercício do mandato -, e de desejar sucesso e êxito nesse período em que V. Exa. irá cumprir o mandato de Senador da República pelo Estado de Minas Gerais, e ainda mais assumindo o mandato na ausência do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Na ausência, porque não está mais no Senado, está nos representando no Tribunal de Contas da União. E eu tenho certeza absoluta de que reúne todas as condições de engrandecer muito o Tribunal de Contas da União, porque todos nós o conhecemos e convivemos nos últimos sete anos e meio com o Senador Rodrigo Pacheco. E V. Exa. tenha muito sucesso, bom êxito, um bom mandato de Senador para ajudar Minas Gerais e o Brasil.

Parabéns pela condição de estar no exercício de mandato de Senador da República no dia de hoje.

Item único da pauta de deliberação da tarde de hoje.

Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes e outros Deputados, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial, e dá outras providências.

Parecer nº 59, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta Comissão, o Relator foi o Líder do PSD, Senador Omar Aziz. O relatório apresentado e aprovado na CCJ foi favorável à proposta e contrário às Emendas de nºs 1 a 36.

Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em primeiro turno.

Passa-se imediatamente à segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.

Pela lista de oradores inscritos, convido para fazer uso da palavra o nosso querido Senador Paulo Paim, como primeiro orador inscrito.

Informo que nós estamos com a participação de 47 Senadores na nossa sessão semipresencial da tarde de hoje. Naturalmente, como foi ontem, V. Exas. acompanharam que também no início da sessão, no decorrer da discussão, não só o quórum aumentou para 71 Senadores participando da sessão, como também nós tivemos na lista de oradores inscritos mais de 14 Senadores que utilizaram da palavra. Então, gostaria de informar a V. Exas., inclusive aos que estão nos acompanhando no modo semipresencial remoto, que a lista de oradores inscritos para discutir a matéria está aberta, está à mesa, aguardando a solicitação de V. Exas.

Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.

E o próximo Senador inscrito é o Senador Marcelo Castro. Senador Marcelo Castro...

Ah, tá! O Senador Marcelo Castro está no Plenário e será o segundo Senador inscrito na lista, a partir do encerramento do pronunciamento do Senador Paulo Paim.

Com a palavra, Senador Paulo Paim, V. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, Senadores, Senadoras, Deputados Estaduais, Federais que se encontraram comigo aqui, no cafezinho, sindicalistas, principalmente presidentes das centrais sindicais, eu entro no tema direto. Já falei na abertura dos trabalhos, hoje, às 14h, e falei, com o título "O Tempo", da importância do tempo.

Sr. Presidente, a redução da jornada de trabalho é uma realidade que está acontecendo no mundo todo. É uma mudança internacional. O mundo está discutindo, experimentando e reduzindo a jornada sem redução de salário. Alguém poderia indagar a mim, aqui, na tribuna, e eu responderia com certeza, se me perguntassem: "Essa redução é positiva para o povo?". Eu diria sim. Por isso, os países estão trabalhando muito nessa caminhada da redução da jornada sem redução de salário.

Não estamos falando aqui apenas de países ricos, por exemplo, da Europa. Não! Estamos falando também dos nossos países daqui, da América Latina. Eu quero trazer para este Plenário exemplos concretos.

Começo pelo nosso continente.

O Chile, por exemplo, está reduzindo sua jornada de 45 horas para 40 horas semanais. A lei das 40 horas sem redução salarial entrou em vigor em 2024, no Chile. É um país vizinho, e nós estamos brigando, discutindo, dialogando, para ver se, 40 anos depois, tendo referência à Constituinte - e eu estava lá -, a gente aprova. O Chile é um país vizinho, é uma economia latino-americana, é um experimento que fica distante da nossa realidade, porque nós estamos ainda com as 44 horas.

Para não dizer que eu falo só do Chile, temos ainda a Colômbia. Esse país também aprovou a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Saiu de 48 horas - não de 44 horas -, de 48 para 42 horas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acompanha as experiências em inúmeros países e elogiou recentemente o Chile e a Colômbia como referências latino-americanas na discussão da jornada reduzida.

Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, demais Parlamentares que se encontram aqui, a OIT reconhece que a América Latina ainda está atrás de outras regiões, mas também reconhece que o Chile e a Colômbia abriram uma nova etapa neste debate.

Se nossos vizinhos estão avançando, por que o Brasil vai querer jogar parado? Com certeza, não! A Câmara, Deputada Daiana, cumpriu a sua parte. Por que é que o Senado não há de cumprir a sua?

Eu acredito muito que o Senado votará com muita firmeza essa proposta, que já foi aprovada quase que por unanimidade na Câmara: só 19 votos contrários.

Poderíamos falar de um outro país. Poderíamos falar do Equador.

A legislação, no Equador, estabelece uma jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias, exatamente 5x2, como é o sonho de todos os brasileiros, com descanso no sábado e domingo. Ou seja, 40 horas não são uma invenção; já fazem parte da realidade latino-americana.

O México.

O México tinha uma jornada máxima de 48 horas semanais. Em 2026, o país aprovou uma reforma constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais.

Enfim, México, Chile, Colômbia, Equador e Brasil têm algo em comum: são países latino-americanos.

Senadoras e Senadores, para não ficar aqui só na América Latina, como alguns dizem, vamos para a Europa, e aqui encontramos uma história ainda mais longa e, eu diria, ainda mais bonita.

A França reduziu sua jornada legal de 39 para 35 horas semanais - não estou nem entrando aqui nas 40. Repito: a França reduziu sua jornada legal de 39 para 35 horas semanais. Portugal reduziu de 44 para 40 horas semanais; a Itália passou de 48 para 40 horas; a Bélgica passou de 40 para 38 horas; a Eslovênia passou de 42 para 40 horas.

Há uma informação que considero importante ainda: não houve redução salarial em nenhum desses países. O trabalhador passou a trabalhar menos horas, aumentou a produtividade e manteve a sua remuneração mensal.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) registra essas experiências e estudou os seus efeitos sobre o emprego, produtividade, salário. Resultado: positivo para todos!

Eu não vi um empregador que adotou as 40, 42, 39, 36 reclamando que teve prejuízo; pelo contrário, aumentou a produtividade.

Na França, quando reduziu a jornada para 35 horas, também houve, no ar, que era um equívoco sair de 39 para 35. Foi positivo, não aconteceu nada de negativo.

Hoje, a jornada legal francesa permanece entre as menores da Europa. Ainda, segundo a OCDE, a França tem limite normal de 35 horas semanais, enquanto países como a Espanha trabalham com 40 horas; Bélgica, 38 horas.

Enfim, não é só a Europa Ocidental ou a América Latina, que aqui eu já citei. Na Noruega, por exemplo, a jornada é de 40 horas, mas já há inúmeras empresas que trabalham de forma experimental com 37,5 horas. Na Dinamarca, a jornada fica em torno de 37 horas. Na Finlândia, 40 horas é o limite. Na Holanda, fica em torno de 37 horas.

Em sociedades altamente produtivas, não existe essa relação automática entre trabalhar mais e produzir mais. A OCDE mostra exatamente isto: trabalhar menos, produzindo mais, que aumenta a produtividade.

A Islândia, outro exemplo, virou referência mundial. Em 2015 e 2019, milhares de trabalhadores e trabalhadoras participaram de experiências na linha de redução da jornada para 35 ou 36 horas semanais, sem redução de salário; resultados também positivos.

A produtividade e a prestação dos serviços permanecem estáveis ou melhoraram em grande parte dos locais analisados. Ao mesmo tempo, houve redução de estresse, de esgotamento, melhora no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Melhorou a qualidade de vida, melhorou a saúde.

A Coreia do Sul, vejam bem, a Coreia do Sul reduziu sua jornada normal de 44 para 40 horas semanais

Continuo em cima de estudos da OCDE. Os estudos encontraram no setor industrial aumento da produção por trabalhador, já que trabalha uma jornada reduzida. Isso é muito importante, porque mostra que a redução das horas é acompanhada da reorganização produtiva.

Por isso, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, mais uma vez neste Plenário, hoje, pela segunda vez, eu reafirmo: reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado, porque é um princípio simples, objetivo e direto... Alguém acha que um trabalhador cansado vai produzir mais? Não vai! Um trabalhador descansado produz mais e melhor ainda. Um trabalhador menos exausto, com certeza, erra menos e não há acidentes no trabalho.

A OIT diz que a redução da jornada contribui para melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, saúde e desenvolvimento sustentável.

A PEC 221 é uma evolução das relações do trabalho. Não estamos aqui - não estamos, Sr. Presidente - contra ninguém, mas a favor de todos, do empresariado, das empresas e dos trabalhadores. Foi assim na Constituinte. Nós conversamos muito com o centrão à época e construímos um grande acordo reduzindo as quatro horas: lá eram 48, vieram para 44 horas, e agora, depois de 40 anos, estamos caminhando de 44 para 40 horas.

Por isso tudo, senhores e senhoras, quando olhamos para o mundo, para esses países que aqui citei, vemos que as 40 horas não são uma utopia, são uma realidade.

Concluindo, Presidente Davi, eu me socorro aqui do poeta Thiago de Mello e digo: não queremos que o Brasil invente um caminho; queremos que o Brasil entre no caminho que o mundo já está percorrendo.

Para o fim da escala 6x1, para a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, eu digo "sim", nós dizemos "sim", o povo brasileiro diz "sim". A última pesquisa diz que 80% do povo brasileiro dizem "sim" à redução de jornada. Isso é ganhar tempo, tempo para viver mais.

Sr. Presidente, aqui eu encerro. Agradeço a tolerância de V. Exa., na certeza de que este Plenário do Senado, no mais tardar semana que vem, vai aprovar, da mesma forma que a Câmara dos Deputados aprovou, a PEC. Repito, lá, de 513, somente 19 votaram contra. Eu espero que aqui, com 81, bem menos que 19 sejam contra essa proposta, que é um símbolo hoje no Brasil e no mundo de políticas humanitárias.

É isso, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Senador Marcelo Castro, V. Exa. está inscrito.

O Senador Laércio está acompanhado do Ministro Almirante Bento. Rapaz, você não pode ficar tão ausente assim, Senador Laércio.

Senador Marcelo Castro, V. Exa. está inscrito para fazer uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta PEC do fim da escala 6x1 vem em boa hora ou já vem um pouco tardiamente.

Quero manifestar aqui minha convicção, meu posicionamento de que essa PEC é imprescindível para a realidade socioeconômica e cultural que nós vivemos hoje no Brasil.

O trabalhador de hoje não é o mesmo do trabalhador de ontem.

Hoje nós temos a nosso serviço a informação, a informática, nós temos a digitalização, nós temos a robotização, nós temos o trabalho em home office, e é perfeitamente exequível uma escala 5x2 e não mais a escala 6x1.

E mais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores: essa PEC que será aprovada por nós aqui no Senado, que já foi aprovada por amplíssima maioria na Câmara dos Deputados, vem exatamente proteger o elo mais fraco da cadeia produtiva do Brasil, porque os servidores públicos estaduais, municipais, federais, desde sempre, já têm a escala 5x2; os autônomos, os profissionais liberais, já praticam a escala 5x2; o trabalhador de salário mínimo, esse que está na base da pirâmide econômica, esse é que não tem, não adquiriu, não alcançou ainda esse direito. E é para esse que nós vamos legislar, para que ele possa trabalhar cinco dias na semana, a exemplo do que já ocorre na imensa maioria dos países do mundo, sobretudo os mais avançados, mais evoluídos, para que a pessoa tenha dois dias de descanso, que são essenciais para a saúde física, para a saúde mental e para a saúde social, para as pessoas poderem conviver mais entre si, se dedicar mais às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana.

Então, quero deixar aqui o meu posicionamento, que acredito que será, a exemplo do que houve na Câmara, o da imensa maioria dos Senadores aqui, como o dos nossos colegas Deputados Federais.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao povo do Piauí, que me reconduz, com uma votação histórica, consagradora, para mais um mandato aqui do Senado Federal e por uma votação em que eu fico realmente... Atribuo isso só mesmo à generosidade do povo piauiense, porque não encontro uma explicação para merecer tanto apoio do nosso povo.

São dez eleições as que eu disputei. Iniciei a minha carreira política em 1982, lá se vão 44 anos. Em todas as minhas eleições - três de estadual, cinco de federal e, agora, duas de Senador -, eu sempre fui aprovado nas urnas, sempre saí vitorioso. Não tenho nenhuma derrota. Pelo contrário, das três vezes que eu fui Deputado Estadual, duas vezes eu fui o mais votado do estado. Das cinco vezes que eu fui Deputado Federal, três vezes eu fui o mais votado do estado. E, agora, duas vezes Senador da República, nesta última, sendo o Senador mais votado da história do Piauí.

No Piauí, tinha uma barreira que ninguém... Nenhum piauiense, nenhum candidato a Senador tinha ultrapassado a barreira de 1 milhão de votos. Eu não só ultrapassei como botei uma vantagem muito grande, tive 1,307 milhão de votos; 1,3 milhão, portanto, de piauienses mais uma vez confiaram no Senador Marcelo Castro.

E, mais do que isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fui o Senador mais votado de todo o país. Então, dez eleições, todas vitoriosas. E essa última agora como um coroamento de toda a minha trajetória política, 44 anos de vida pública, exercendo meu mandato sempre com muito trabalho, com muita seriedade, com muita responsabilidade e de uma maneira decente e correta. Então, vejo isso como um coroamento, uma consagração de toda uma trajetória política.

Ao ser eleito Senador do Piauí, o mais votado da história do estado e o Senador mais votado de todos os estados brasileiros, realmente eu fico morto de feliz e agradecido eternamente ao povo piauiense.

Para que V. Exas. possam aquilatar a importância disso, a minha votação no Piauí, em média, foi a seguinte: para cada 100 eleitores - quando eu digo eleitor, é eleitora também - que se dirigiram às urnas, no dia 4 de outubro, 71, em média, votaram em mim. Nós temos alguns municípios que se destacaram. Nós relacionamos 30 municípios do Estado do Piauí em que eu tive, Senador Paulo Paim, uma votação superior a 90%. Na cidade de Santana, por exemplo, eu tive uma votação de 94%; quer dizer, de cada 100 eleitores da cidade que foram votar, só 6 não votaram em mim. Isso é uma consagração. São 30 municípios em que a minha votação foi acima de 90%; são 125 municípios do Piauí, de 224, em que a minha votação foi superior a 80%; e só teve 19 municípios do Piauí em que a minha votação foi inferior a 50%, ou seja, o meu mandato é amplamente aprovado por todos os municípios do Piauí, por toda a população do Piauí, menos por 19 de 224 municípios. E eu recebo com muita humildade essa divergência. Eu não sou Deus, não tenho a unanimidade, e evidentemente tem uns que acharam que eu não merecia ter a votação. Todos votaram bem em mim, mas não ultrapassaram os 50%. Eu estou considerando que sou aprovado nos municípios em que eu tive uma votação superior a 50%.

Então, quero aproveitar aqui para agradecer toda a minha equipe, que trabalhou incansavelmente; agradecer ao meu gabinete, que se esmerou no máximo que pôde; agradecer aos Prefeitos, ex-Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, suplentes, às lideranças que se engajaram, acreditaram na nossa proposta e terminaram me elegendo Senador da República.

Fizemos uma... Quero agradecer também ao nosso Governador Rafael Fonteles, que foi muito importante e decisivo na nossa campanha. Visitamos todos os municípios do Estado do Piauí levando a nossa proposta, mostrando os benefícios que havíamos feito. Ele sempre com muito otimismo nos encorajando, lutando, e não mediu esforços para que tanto eu quanto o meu colega de chapa, Júlio César, fôssemos eleitos.

Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é só gratidão. Meu coração transborda aqui de felicidade e de reconhecimento pela generosidade do povo do Piauí e eu fico muito feliz de poder estar vivendo este momento, que reputo como o momento mais importante da minha trajetória política. Fiz uma campanha alegre, descontraída, do alto dos meus 76 anos de idade, dancei forró como nunca havia dançado na vida, fui eleito Senador do muque. Esse muque, que eu fazia nas campanhas, tem um simbolismo: é porque, infelizmente, na nossa sociedade impera o etarismo, tem preconceito contra as pessoas mais idosas. Então isso era uma maneira de demonstrar a minha vitalidade, a minha capacidade de poder representar bem o povo do Piauí aqui no Congresso Nacional.

No mais, só gratidão. E agradeço a todos por este pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou suspender a sessão apenas por cinco minutos. Em seguida, vou conceder a palavra à Líder Senadora Teresa Leitão.

Está suspensa a sessão apenas por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) - Está reaberta a sessão.

Pela lista de oradores inscritos para discutir, concedo a palavra à Senadora Líder Teresa Leitão.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, redes que nos seguem do Senado, nós estamos na segunda sessão de debates da PEC do fim da escala 6x1 - foi assim que ela ficou denominada, e eu gosto sempre, Senador Paim, de, em vez de dizer o número, dizer o nome. É um novo regime de trabalho que não só diminui os dias de trabalho, de seis para cinco, com dois dias de descanso em vez de um, como também a jornada, hoje de 44 horas, passando para 40 horas.

Eu não quero me deter, Senador Alcolumbre, especificamente hoje ao conteúdo dessa PEC.

Ontem eu fiz um pronunciamento, em que coloquei alguns elementos que julgo importantes para o mundo do trabalho, para a reorganização do mundo do trabalho, para o avanço das relações trabalhistas que essa PEC pode propiciar.

Detive-me também na situação das mulheres trabalhadoras, cuja carga de trabalho doméstico corresponde a 21 horas, mais de 21 horas semanais, enquanto a dos homens é de pouco mais de 11 horas. A exaustão física e mental que recai sobre essas mulheres é muito grande, porque a jornada não termina quando sai do emprego, começa uma nova jornada.

Para os trabalhadores também os dados do sindicato que foram apresentados, inclusive no debate, de licenças por questões de doenças laborais têm aumentado. Isso também não é um prejuízo? Têm aumentado por conta do adoecimento laboral, que não é só físico, é também mental. Tudo isso eu falei ontem, mas hoje eu vou pedir licença aos senhores e às senhoras para falar sobre o processo de tramitação.

Eu fui abordada pela imprensa com a seguinte pergunta: "Senadora, o Governo está interessado mesmo em que essa PEC avance? O Governo vai apresentar algum requerimento de calendário especial? Senadora, a senhora, como Líder do Governo, está convicta de que o Senador Alcolumbre vai fazer tudo o que o rito regimental acoberta?". Eu respondi da seguinte maneira - e não é a primeira vez -: todos os acordos que eu fiz em nome do Governo, alguns deles com a presença do próprio Ministro Guimarães, alguns entre nós, sentados nessa mesa; todos os acordos que eu fiz em nome do Governo com o Presidente Alcolumbre em relação à tramitação desta PEC estão sendo cumpridos. Era meu desejo? Não. Meu desejo era que esta PEC fosse votada aqui no Plenário imediatamente depois da aprovação quase unânime na Comissão de Constituição e Justiça. Tínhamos no painel 75 presenças. Não foi possível, porque existe o tempo calendário e o tempo político.

Eu fiquei azucrinando o Presidente todos os dias, porque essa também é a minha função, no sentido de argumentar com aquilo que eu acredito. Até que, no último dia, antes de eu sair daqui para o aeroporto, o Presidente ali, sentadinho - eu sentada onde está o Senador Efraim -, ele me disse: "Vamos para a campanha. Não tenha qualquer medo de que no retorno, depois da eleição, eu botarei para votar esta PEC, publicando de imediato a pauta legislativa."

E assim o fez. Na sexta-feira passada, todos nós tomamos conhecimento da pauta legislativa - sexta-feira, dia 2 de outubro. E a pauta legislativa segue conforme a publicação da sexta-feira: discussão em três sessões plenárias seguidas - faltam duas -, ontem, hoje e amanhã.

Houve uma tentativa, frustrada, e eu agradeço muito à oposição, de obstrução. A oposição foi inteligente também, porque tentou ontem, não deu certo, desistiu. E eu agradeço, como agradeci pessoalmente à Senadora Damares ontem. Temos 54 presentes, ontem terminamos com 60. E tenho certeza de que amanhã e na semana seguinte assim será. O que é que pode mudar esse rito? O que nós estamos fazendo - e eu peço o apoiamento de todos e de todas - é um calendário especial, ao qual nós aludimos na reunião da CCJ. Quem não se esquece? Quem não se lembra de como terminou aquela reunião? Todo mundo feliz, todo mundo aplaudindo, todo mundo dizendo: "Vamos ao Plenário, vamos ao Plenário, Plenário, Plenário"! Não foi possível. E a gente compreende, porque isso faz parte da relação política.

Estamos recolhendo as assinaturas, já comuniquei ao Presidente. Já esclareci à imprensa que, para apresentar um requerimento de calendário especial, é preciso de assinaturas. E eu peço o apoio de todo mundo. Não vai ser um requerimento do Governo, porque eu acho que a votação desta PEC, independentemente de posições, interessa ao Governo, evidentemente, é uma bandeira de luta nossa de muitos anos - Senador Paim não me deixa mentir -, e eu tenho certeza de que interessa à oposição.

Mas o que é que a imprensa sempre está me perguntando, e hoje eu tive que responder: "Senadora, veja, no próximo ano - como a gente diz lá no Nordeste, para o ano -, para o ano, o PL vai estar aqui recheado de Senadores, isso não vai interferir na votação dessa PEC? Será que eles vão permitir votar essa PEC?". Eu vou dizer o que eu respondi. O mandato dos 81 Senadores eleitos, reeleitos ou não eleitos - ou porque não se candidataram ou porque perderam a eleição -, o mandato vai até o dia 31 de janeiro de 2027. Só se pode pensar em nova correlação de forças, em nova relação política aqui dentro depois da posse. Deixem de soberba! Respeitem esta legislatura; respeitem o direito integral de quem tem mandato até o dia 31 de janeiro de 2027! Está em pleno direito de votar conforme a sua consciência.

Quem, como a Senadora Leila, se afastou e nos brindou com a sua suplente, uma outra mulher, Senadora Leany, em plenos direitos, em pleno gozo do mandato, como diz a Constituição. Nós não vamos nos intimidar com o que está por vir, até porque o que está por vir ainda não está determinado nem pela eleição nem pela dinâmica política.

Recorro mais uma vez à sabedoria nordestina: quem morre de véspera é peru, e quem gosta de se antecipar aos fatos, o apressado, come cru.

Nós não vamos recuar de exercer os nossos mandatos, de exercer as nossas prerrogativas de Senadores e de Senadoras até o dia 31 de janeiro de 2027.

É nesse contexto, Senador Davi, que eu coloco a PEC do fim da escala 6x1. V. Exa. agiu de acordo com a sua leitura de Presidente, que fez um acordo com o Presidente da República, um acordo público. E o Presidente da República, quando me chamou para ser Líder, me deu a tarefa de destravar cinco pontos, e três nós já resolvemos integralmente - terras-raras, MP das blusinhas, Redata - e as duas PECs que estão a caminho. Eu não teria condições, Senadora Tereza, de resolver isso sozinha. Resolvi no processo de negociação sincera, aberta e leal com o Presidente Davi Alcolumbre, que ouviu a todos. Foi o tempo que ele me pediu: "Senadora, tem gente que é contra. Senadora, tem gente que não quer. Senadora, tem gente ponderando. Eu preciso de tempo." E esse tempo foi dado. Foi o tempo desde o último dia do esforço concentrado até o dia de ontem.

Então, o tempo da política é muito midiatizado, minha gente. O tempo da política sofre muitas influências. Mas nós estamos numa Casa Legislativa, nós não podemos simplesmente fazer valer interesses partidários ou interesses de uma disputa, que em toda posição nossa vem à tona e será assim sempre, em qualquer disputa, sobretudo aquelas disputas polêmicas, sobretudo aquelas disputas que não envolvem uma simples posição ou um simples botar o dedo na digital, envolve muito mais coisa. O que está por trás de nós, ao aprovar ou rejeitar esta PEC, é muita coisa importante na visão de quem aprova e na visão de quem não concorda também. Ninguém diz que esta PEC não é importante, todo mundo diz que ela é importante.

Por isso, eu usei a tribuna hoje só para fazer este esclarecimento em relação ao processo de tramitação e para pedir aos Srs. Senadores que mantenham esse ritmo da presença. Isso é importante porque também nos dá e dá à sociedade a leitura de que estamos focados na importância dessa PEC. E, no dia da votação, cada um vai votar conforme a sua consciência.

Haverá leituras políticas em relação a isto? Sim! Nós votamos certas coisas aqui, no primeiro ano desta legislatura, que ainda hoje rendem debates - ainda hoje! -, mas é assim a vida no Legislativo. É assim que nós somos olhados pela sociedade, porque foram eles, a sociedade e os nossos representados, que aqui nos colocaram.

Então, não vamos tergiversar, colegas, em relação a esse processo.

Já informei ao Senador Davi e, mais uma vez, apelo para que a gente possa, na próxima semana... Entregaremos amanhã o requerimento para colocar em debate, em votação e seguir aquilo que vai dar respaldo à Mesa Diretora, que vai dar respaldo à condução dos trabalhos para que não haja qualquer problema, qualquer dificuldade e nós possamos chegar ao dia da aprovação em condições efetivas, tranquilas de dizer o nosso posicionamento em relação ao fim da jornada 6x1.

Eu já adianto o meu: eu sou plenamente a favor da PEC.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Cumprimento V. Exa.

Informo aos Senadores e às Senadoras que a lista de oradores inscritos continua aberta.

Nós estamos na segunda sessão de discussão da PEC 221, de 2019, conhecida no Brasil como a PEC do fim da escala 6x1, e agora está inscrita para fazer uso da palavra, na lista de oradores inscritos para discutir a PEC, a Senadora Leany Lemos - eu aprendi com a Mesa que é "leaní".

A SRA. LEANY LEMOS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - DF. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente. Fico feliz que o senhor já esteja falando o nome direitinho, graças ao nosso Secretário-Geral.

Bom, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem foi meu primeiro dia aqui neste Senado. Tomei posse, foi um dia muito emocionante, como eu disse, e hoje eu já fico feliz de poder aqui fazer um pronunciamento.

Eu tenho um sistema de accountability doméstico e meus filhos já falaram que eu tenho que votar a favor da jornada 6x1, embora nenhum trabalhe na jornada 6x1, porque quem tem nível superior, quem tem alta renda, não trabalha 6x1. É claro que tem médico que trabalha 80 horas por semana - isso é uma escolha, e isso não está proibido dentro dessas condições. A gente tem, na construção civil, quando os empreendimentos estão a todo vapor, também esse tipo de atuação.

Eu gostaria de chamar aqui alguns dados, e eu vou me repetir, Presidente, porque eu ontem ouvi aqui o Senador Paim, a Senadora Teresa, o Senador Renan Filho, todos defendendo a proposta, e as suas vantagens são conhecidas.

O que eu gostaria de lembrar é o padrão ideal da Organização Internacional do Trabalho, que, desde 1935, fala em 40 horas como a carga ideal a ser alcançada por todos os países. E, hoje, 50% dos países já adotam essa carga horária de 40 horas semanais. Há quase um século, nós estamos discutindo algo sobre o que há muitas evidências de que é a melhor forma de se produzir, de se promover o trabalho em todas as nações.

É uma discussão que envolve qualidade de vida, envolve a dignidade, o direito ao tempo, envolve o cuidado da família, envolve questões de gênero, mas, mais importante, é uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, que enfrentam transporte público, que trabalham seis dias seguidos... Os mais afetados são aqueles que têm menor escolaridade, maior vulnerabilidade, analfabetos e pessoas com ensino fundamental incompleto - 91% das pessoas trabalham mais do que 40 horas semanais nessas condições.

Existe a questão de gênero, que eu vou relembrar aqui - a Senadora Teresa ontem defendeu fortemente a questão das mulheres -: 57% dos que serão beneficiados com esse projeto são mulheres, que enfrentam a dupla e a tripla jornada. Isso significa não só mais tempo para os filhos como para a própria saúde e para estudar. Eu acho que é muito importante a gente relembrar que, além das 44 horas de trabalho semanais, essas mulheres também enfrentam 15 horas - isso é a média de estudos conhecidos - de trabalho doméstico. A gente está falando de 60 horas de trabalho, sendo que 25% delas não são remuneradas. Então, é um tema fundamental para que a gente possa evitar temas, que têm sido discutidos cada vez mais, relacionados à saúde mental das mulheres, que enfrentam muitas vezes um burnout, um excesso de carga por conta das suas obrigações no mercado de trabalho e domesticamente.

Outro tema em que eu gostaria de talvez me repetir aqui, Senador Paim, é sobre a correlação entre produtividade e tempo de trabalho. O que a gente sabe é que o número de horas simplesmente não corresponde a um aumento de produtividade, ou seja, não há correlação positiva infinita. Você pode aumentar a carga de trabalho e não necessariamente vai ter um aumento de produtividade, até porque um aumento excessivo de carga de trabalho pode gerar o efeito oposto, pode ter um efeito de redução de produtividade. Então, muito cuidado com isso.

Eu tive uma reunião hoje mais cedo com dois consultores, e a gente estava olhando os dados da Rais, a gente olhou os dados do IBGE, a gente olhou os dados de diversos países. E, de fato, existe um ponto ótimo. O Brasil é um país que tem uma produtividade média e que tem um tempo de trabalho médio, mas países que muitas vezes aumentaram a sua carga de trabalho tiveram uma queda na produtividade. O que a gente espera aqui é que haja o efeito inverso: que essa redução possa vir a trazer um aumento de produtividade, que é algo que é muito importante para o nosso país.

A gente precisa superar essa ideia de produtividade medida por hora de trabalho, até porque estamos num momento em que há a automação e o efeito da inteligência artificial no mercado de trabalho. A gente não está falando daqueles de menor renda, mas muitos trabalhos em áreas administrativas e em gestão serão fortemente afetados também. E esse é um tema já da contemporaneidade. Nós estamos vendo isso acontecer em diversos países do mundo, com grandes empresas dispensando um número grande de empregados por causa do aumento de automatização e de uso de inteligência artificial, especialmente em cargos de gestão.

O Ipea recentemente - não tão recentemente assim - tem um ótimo estudo que fala sobre o aumento médio ou o efeito dessa política nas folhas das empresas e chega à conclusão de que há, sim, um aumento de 7,84% no custo do celetista, porém o efeito no custo total operacional das empresas é de somente 1%. E por que isso? Porque empresas eficientes têm uma folha relativamente controlada - ou muito controlada nas maiores empresas. Então, o efeito sobre a folha não é um efeito sobre o custo total dessa empresa. E esses achados do estudo do Ipea são os mesmos achados de um estudo feito por uma universidade de Santa Catarina com uma universidade do Rio de Janeiro em que o efeito é de 0,9% da folha, ou seja, é algo que o mercado, as empresas poderão se ajustar às diferentes atividades econômicas, aos diferentes setores, a depender da forma como irão encontrar aí um equilíbrio nos seus resultados.

Por último, eu queria falar sobre as tendências mundiais - eu comecei falando sobre a OIT e sobre como isso vem sendo discutido desde 1935. Hoje, nos últimos dez anos pelo menos, a gente tem visto reformas sendo realizadas, inclusive aqui em países vizinhos e países que têm uma alta produtividade, como é o caso do Chile, com uma produtividade pelo menos mais alta do que a do Brasil. Então, nós tivemos, em 24, uma reforma no Chile que trouxe de 45 para 40 horas; na Colômbia, recentemente também, de 48 para 42 horas; no México, de 48 para 40 horas; na França, já há duas décadas, uma queda para 35 horas; e, no Reino Unido, algumas empresas, algumas dezenas de empresas já iniciaram um processo-piloto de redução de dias de trabalho, de cinco para quatro dias trabalhados. O que a gente vê é um movimento internacional de países que estão buscando melhores condições para os seus trabalhadores, uma qualidade de vida melhor, um equilíbrio maior, porque a gente sabe que há um limite também dentro daquilo que as pessoas podem disponibilizar da sua carga horária semanal para o trabalho, buscando esse equilíbrio, portanto, entre a vida familiar e a vida no mundo do trabalho.

Era isso, Presidente, que eu gostaria de dizer.

Quero deixar aqui esse meu recado do apoio à redução, ao fim da escala 6x1 e do apoio aqui às negociações para que a gente vote o mais rapidamente possível.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Cumprimento V. Exa., Senadora Leany.

Senador Randolfe Rodrigues, só um minuto - Excelência, atenção! O Senador Oriovisto Guimarães está participando da reunião e está há algum tempo no modo semipresencial aguardando para fazer o seu pronunciamento. Peço só a compreensão de V. Exa., porque o Senador Oriovisto está inscrito há algum tempo. Após o Senador Oriovisto, eu concedo a palavra a V. Exa.

Senador Oriovisto, V. Exa. me ouve?

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Por videoconferência.) - Ouço muito bem, Sr. Presidente. Estou ouvindo, sim.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. está com a palavra para discutir a proposta de emenda constitucional.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que eu o cumprimento, queria, primeiro, dizer que eu serei muito breve e, segundo, queria lhe deixar duas perguntas, como se fossem uma questão de ordem, apenas para que a maioria dos Senadores possa se organizar.

A sua intenção - não sei se o senhor já tem isto decidido - é que, na próxima semana, a nossa reunião seja semipresencial e que, na outra semana que antecede as eleições, também semipresencial?

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Todas as três semanas que antecedem as eleições serão semipresenciais.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Por videoconferência.) - Muito bem, Sr. Presidente. Mesmo a sessão que vai votar esta PEC?

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mesmo a sessão que vai votar ou não esta PEC, seguindo o rito regimental.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Por videoconferência.) - Está ótimo.

Sr. Presidente, meu pronunciamento sobre a PEC - eu lhe agradeço a resposta, acho que todos os Senadores queriam saber isso, eu lhe agradeço a resposta -, meu pronunciamento sobre a PEC é brevíssimo, não vou gastar nem cinco minutos, não preciso dos dez.

Sr. Presidente, o que eu tenho a declarar sobre esta PEC eu já declarei ontem. Eu sou favorável à PEC, quero deixar isso muito claro. Sou favorável à PEC, vou repetir isso quantas vezes for necessário. Eu não estou falando o que vou falar agora para procrastinar, para impedir ou para criar qualquer dificuldade para a PEC. A minha única reclamação é como o processo está sendo conduzido. Esta PEC veio da Câmara dos Deputados, que votou de atropelo, e, lá na Câmara dos Deputados, realmente teve uma votação maciça - véspera de eleições, ninguém é louco de votar contra. E ela chegou ao Senado, e no Senado nós discutimos na CCJ. Eu discuti na CCJ, nós apresentamos aperfeiçoamentos à PEC, para tornar a PEC ainda melhor. Nós conversamos com o setor produtivo, nós queremos apenas aparar algumas arestas, nós não estamos contra a PEC. O Senador Omar Aziz - e eu disse isto a ele e, por isso, eu vou repetir aqui - é um simpático trator. Ele passou por cima de todo mundo e disse simplesmente o seguinte: "Não vou aceitar nenhuma emenda". Ele recusou dezenas de emendas. Ao recusar todas as emendas, ele não permite que o Senado faça o seu trabalho de Casa revisora. Nenhum Senador pôde acrescentar uma vírgula a esta PEC. É como se nós não tivéssemos o direito a raciocinar, como se nós não tivéssemos o direito a colaborar, como se a Câmara fosse suficiente e coubesse a nós simplesmente abençoar ou carimbar o trabalho da Câmara dos Deputados. Então, a minha revolta ou o meu protesto não é contra o conteúdo da PEC. Repito: não sou contra a PEC; sou contra como as coisas estão sendo conduzidas.

Agora, Sr. Presidente, fica o meu temor. O Senador Omar Aziz é candidato ao Governo do Estado lá do Amazonas. Espero que ele ganhe, eu desejo felicidades a ele, gosto muito do Senador Omar Aziz e tenho certeza de que ele será vitorioso mais uma vez, mas ele está ocupado com a campanha dele, e é justo que esteja ocupado com a campanha dele. Então, me surge uma preocupação que eu gostaria muito de que fosse esclarecida. Nós vamos ter um Relator ad hoc? Nós vamos poder apresentar emendas de Plenário? Nós vamos poder pedir destaque nas emendas de Plenário? Caso o Relator ad hoc não concorde, como fez o Omar Aziz, com nenhuma colaboração, nós vamos poder pedir destaque no Plenário? Essas são questões fundamentais que dizem respeito ao funcionamento da Casa Legislativa, que dizem respeito ao funcionamento do Senado.

Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade, de apresentar questões como, por exemplo, como vai ficar a carga dos horistas, como vai ficar o descanso semanal remunerado, como vai ficar o pessoal que trabalha em hospitais, que vieram falar conosco, como vai ficar o pessoal da imprensa, que veio falar conosco? Tem inúmeros setores produtivos apresentando questões, e emendas simples podem resolver. Nós podemos fazer algo melhor.

Eu só entendo essa pressa, eu só entendo essa proibição de que aqueles que são favoráveis à PEC... E acredito que 100% do Senado sejam favoráveis à PEC, mas essa proibição daqueles que querem colaborar possam colaborar, eu não entendo. Em nome do que é feita essa proibição? Em nome do quê? Só pode ser o tempo político a que se referia a Senadora Teresa Leitão. Tempo político é: o candidato Lula da Silva quer mais uma bandeira para acenar aos seus eleitores. Entendo isso perfeitamente, não nasci ontem, mas nós não podemos deixar que os interesses da sociedade sejam deixados de lado para beneficiar um candidato. Se nós fizermos algumas mudanças... Talvez até com mudança de redação a gente consiga resolver os problemas. Aí ela nem precisaria voltar para a Câmara, mas o que não pode é continuar o que aconteceu lá na CCJ. Nós temos que ter o direito de colaborar com a PEC. É só isso que eu peço.

Não sou contra a PEC, quero deixar isso muito claro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães. Cumprimento V. Exa. pelas ponderações no pronunciamento.

Convido para fazer uso da palavra, pela lista de oradores escritos, o Líder Senador Randolfe Rodrigues.

Com a palavra V. Exa.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.

Presidente, eu queria, em seis pontos, em seis itens, em seis temas, destacar por que nós temos que, cumprido o rito das cinco sessões de debate, votar, na semana que vem, o fim da escala 6x1, a proposta da Emenda Constitucional 221.

O primeiro deles, Presidente, é a saúde do trabalhador. E eu queria partir de números.

E 471 mil trabalhadores - esse é o número, Presidente - foram afastados, por transtornos mentais, em 2024. O número de 2024 é o dobro do que foi em 2023. Então, nós estamos diante... Nós não estamos debatendo aqui somente um dia a mais para o trabalhador; estamos debatendo um tema que é de saúde pública.

Segundo dado: 745 mil pessoas morreram em 2016 por doenças diretamente relacionadas a jornadas longas de trabalho. Isso aqui são dados confirmados pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização Mundial de Saúde. São pais, são mães, são filhos que, em decorrência de jornadas longas de trabalho, vieram a falecer.

Terceiro dado: trabalhar mais de 55 horas por semana aumenta em 35% o risco de AVC - o dado não é meu, o dado é da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho - e aumenta em mais 17% o risco de infarto. Essa jornada extenuante é sentença de doença cardiovascular.

Um quarto dado ainda sobre saúde pública: 97% dos trabalhadores que estão na escala 6x1 relatam danos físicos; 94% relatam danos mentais; 94% dizem que a escala destrói a sua vida pessoal. Quem defende família teria que ser o primeiro a dizer que tinha que ser aprovado o fim da escala 6x1 ontem, não hoje, porque é uma questão de unidade familiar, de manter famílias unidas nós não submetermos os trabalhadores a essa jornada extenuante de trabalho.

Um quinto dado, ainda sobre saúde: uma mulher que trabalha 44 horas por semana ainda dedica mais 15 horas ao trabalho... As mulheres trabalhadoras que estão hoje nos assistindo que vivem sob a égide da escala 6x1 sabem do que eu estou falando. A mulher trabalhadora não tem uma dupla jornada de trabalho com a escala 6x1, ela tem uma tripla jornada de trabalho, porque tem os afazeres de casa, ou seja, além da jornada de 44, além dos seis dias da semana, Senador Paulo Paim, ainda tem pelo menos mais 15 horas de trabalho doméstico. Para a mulher trabalhadora que sai de casa às 5h da manhã, que passa duas horas num ônibus para chegar ao local de trabalho, para essa mulher, a escala não é 6x1, não; é 7x0.

O que alguns da oposição querem apresentar como proposta, como se fosse possível o negociado entre patrão e trabalhador prevalecer, o que não é possível desde a existência do direito do trabalho, porque não são partes iguais... Não há paridade de armas entre trabalhador e patrão, porque não existe negociação entre trabalhador e patrão. Não existe! Existe a ordem do patrão, existe a regra para o trabalhador cumprir.

Quem de fato defende as mulheres neste país teria que ter pedido para ser votado o fim da escala 6x1 há 30 anos, há 40 anos e achar tarde a votação de agora, porque para a mulher, em especial, a jornada não é 6x1, é 7x0.

Isso atinge mais as mulheres negras. Segundo dados também de consultorias, a trabalhadora negra no comércio ganha R$1.760, por mês, 56% da média nacional. Ou seja, além de ter a jornada de 7x0, além de ter o 6x1 de 44 horas semanais, e além de ter mais 15 horas de trabalho doméstico, ainda tem uma remuneração menor. Essa é a realidade de saúde pública. É por isso que, em primeiro lugar, a questão que nós estamos tratando aqui é uma emergência de saúde pública, o fim da jornada de trabalho de 6x1.

O segundo aspecto que eu quero colocar: argumentam aqueles que são contra - que me parece que hoje estão um pouco tímidos ou intimidados, pela pressão popular, em apresentar seus argumentos, e seria importante trazê-los, porque eu não vejo como um argumento econômico possa resistir aos fatos -, vamos lá, vai aumentar o custo real das empresas. Dados da consultoria Mulinari e Heinen, o custo real da reforma para as empresas e modelos econômicos é de 0,9% da folha, ou seja, 9 centavos a cada R$10 de salário - 9 centavos a cada R$10 de salário - para ter o aumento da produtividade na sua empresa e para ter trabalhador saudável na sua empresa.

Repito, Senador Paulo Paim, e o senhor lembra disso, o argumento de 1988. Em 1988, quando o senhor aprovou a primeira grande conquista, de 48 para 44 horas, diziam que destruiria a economia. O que foi que aconteceu na sequência? Em meio a uma recessão que o Brasil vivia naquela época, o salário real cresceu 8,8% e a produtividade das empresas cresceu, avançou 6,5%. O discurso terrorista contra os direitos dos trabalhadores sempre existiu. Só que, no caso que está sendo debatido agora em que estão sendo trazidos os mesmos argumentos terroristas contra a ampliação dos direitos dos trabalhadores, que o são desde 1888, quando se propunha o fim da escravidão, quando são trazidos novamente, nós podemos confrontá-los com a realidade histórica material concreta, de que o Senador Paulo Paim participou, a redução que já ocorreu em 1988. E, quando ocorreu em 1988, representou, em meio a uma recessão, melhoria de salário e melhoria da produtividade das empresas.

A redução para 40 horas, que é a proposta que vamos votar na semana que vem, se Deus quiser, segundo estudos de várias consultorias, criará 1,4 milhão de empregos novos e pode elevar o Produto Interno Bruto em 0,2%. Quem fala que a proposta destrói empregos desaprendeu a fazer conta. Não sabe fazer cálculo.

O terceiro aspecto, Sr. Presidente, que eu quero aqui destacar: o fim da escala 6x1 é também uma questão de desigualdade estrutural de um dos países mais desiguais do mundo, que é o nosso, que tem que ser superada.

Vamos aos dados: 1% dos brasileiros detém 37% de toda a riqueza do país. Ora, como é que aqueles que detêm 37% da riqueza do país podem argumentar que não podem ter margem para dar um dia a mais de descanso para o trabalhador? Aí alguns vão dizer: "Mas estamos falando das pequenas e das médias empresas". Essas estão excetuadas no modelo da PEC. Estão excetuadas e têm uma fase de transição maior para se adequarem à nova realidade.

Oitenta por cento dos trabalhadores com jornada acima de 40 horas ganham até dois salários mínimos. A escala 6x1 não é e nunca foi o regime dos que têm algum tipo de escolha. A escala 6x1 é o regime de trabalho daqueles que nada possuem e só podem ter aquilo. Não é escolha, é imposição. É imposição da estrutura social de desigualdade que nós temos hoje.

Um terceiro dado: o número de cuidadores domiciliares cresceu 157% em dez anos. São mulheres negras informais sem proteção social que cuidam daqueles que o Estado não alcança. Essa é uma proposta que trata, sobretudo, daqueles trabalhadores que são mais invisíveis.

Eu quero trazer aqui um terceiro aspecto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, que já destaquei no dia de ontem. O Brasil está muito atrasado em relação ao mundo. Vou trazer aqui um dado concreto: um trabalhador brasileiro trabalha, em média, 1.936 horas. É o quarto país do planeta em que o trabalhador mais se submete à jornada de trabalho. "Ah, mas os países desenvolvidos trabalham mais". Vamos à Alemanha. Na Alemanha, a jornada de trabalho é de 1.349 horas, um terço a menos do que a jornada de trabalho daqui do Brasil. Não me parece que, pelos dados de produtividade e de desigualdade econômica, a Alemanha esteja errada e o Brasil esteja certo. Nós somos o quarto país do mundo em que o trabalhador mais trabalha, que mais tempo de trabalho tem, e os que estão na nossa frente não estão incluídos entre os países mais desenvolvidos. Na Alemanha, um trabalhador alemão trabalha um terço de horas a menos que o trabalhador brasileiro, e isso não representou menos produtividade, não representou prejuízo para as empresas, e a Alemanha não se tornou um país mais desigual por isso, e a economia alemã, muito pelo contrário, não quebrou.

A essa proposta os colegas da oposição apresentaram a PEC 12. Essa proposta apresentada pela oposição, na verdade, tem um princípio. Qual é a lógica? A livre... Inclusive o candidato da oposição à Presidência da República justificou isso no dia de ontem. A argumentação deles é que tem que deixar livre a negociação entre trabalhador e patrão.

Trabalhador brasileiro que está me assistindo, você acha que a negociação com o seu patrão é livre? Vocês acham que, se não tiver direito consolidado em lei a décimo terceiro, a férias, a FGTS, o patrão livremente garante esse direito para vocês? A liberdade de que eles falam em relação a isso é a liberdade de o patrão aumentar a espoliação pelo trabalho.

Se tiver essa liberdade de negociação, eles não vão impor mais escala 6x1, não; vão impor escala 7x0 para todos os trabalhadores, porque é princípio de fundação do mundo contemporâneo, da civilização como nós conhecemos, que o trabalhador é parte frágil e tem que ser protegida.

Por fim, Sr. Presidente, trazendo aqui o sexto argumento, eu tenho ouvido e repetido - temos ouvido isso, Senador Paim -: "Não, é eleitoreiro!", "Por que agora?", "Por que vocês não defenderam isso antes?". Em primeiro lugar, essa carapuça não me serve e não serve ao Senador Paim. Estou aqui com o Senador Paulo Paim, que defende isso desde 1988, então há quase 40 anos ele está defendendo isso. Essa carapuça de que nós não defendemos antes... Essa carapuça não nos serve, não. Pelo menos a mim, ao Senador Paulo Paim e eu acredito que a vários outros Senadores aqui, isso tem sido a defesa de nossa vida. Então, em primeiro lugar, é porque só agora... Por que só agora? É porque, antes disso aqui, ao invés de ter tido uma reforma como essa, houve, em 2017, uma reforma retirando direitos dos trabalhadores. Por que agora? Porque não tem outro momento, porque este é o momento para ser colocado e porque nós estamos atrasados nisso.

Senador Paim, a jornada de oito horas, sabe quando foi conquistada no mundo? Foi conquistada no mundo em 1886. Tem até um evento histórico para isso: a histórica greve dos trabalhadores de Chicago, que terminou no massacre. Foi com o sangue daqueles trabalhadores que, no mundo, nos Estados Unidos, no berço do capitalismo global, se adotou a escala de oito horas.

E sabe quando nós começamos a discutir isso no Brasil? Em 1943, quase 80 anos depois, na CLT. E, assim mesmo, a CLT veio sob protestos na época. Sabe quando se consolidou? Quando o senhor, Senador Paulo Paim, e os Constituintes conseguiram garantir uma redução de 48 horas para 44, para o modelo atual? Sabe quando isso aconteceu? Na nossa Constituição de 1988, essa mesma Constituição que o Flávio Bolsonaro ontem disse que tem que ser modificada a partir do ano que vem. Talvez uma das modificações seja essa, talvez uma das modificações que eles queiram seja essa. Eu acho que, quando eles falam em modificar a Constituição, ele está mirando o art. 6º, dos direitos sociais, para não ser mais grave - não sei se eles estão querendo mirar o parágrafo único do art. 1º, que fala da soberania popular e do voto, porque antecedente ele já tem nesse sentido.

Mas, enfim, talvez por isso, por coisas como essa, por garantias de direitos como esse, Senador Paim, que foram trazidos na Constituição de 1988, talvez por direitos como esse, eles estão pensando em fazer reforma, estão falando em fazer reforma da Constituição.

Mas, veja, não é um debate apressado, é um debate atrasado. É um debate que chega, no Brasil, com pelo menos 40 anos de atraso, porque essa redução e o fim da jornada de 6x1 deveria ter sido em 1988, como o senhor propôs, Senador Paulo Paim, já naquela época, e não foi aprovado na Constituição de 1988. Por isso, antes tarde do que nunca.

Nós estamos aqui neste Senado, Sr. Presidente, diante de uma oportunidade histórica.

Eu vejo... Se Deus quiser, nós vamos aprovar isso na semana que vem, mas, se não aprovarmos, eu tenho certeza de que, daqui a 10, 15, 20 anos, vão perguntar para os Srs. Senadores e Sras. Senadoras: "Quando teve a oportunidade de acabar com a escala 6x1 e acabar com a opressão do trabalho que nós vivemos, como o senhor ou a senhora votou?". Aliás, essa vai ser a cobrança histórica.

Eu quero saudá-lo, Senador Davi, Presidente, por pautar para votarmos, na semana que vem, o fim desse regime de espoliação do trabalhador, que nos envergonha enquanto brasileiros, que leva o Brasil a ter uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, que não dá para a mãe de família o tempo para ela ficar com a sua família, que espolia sobretudo as mulheres que são submetidas a uma carga, a uma jornada de trabalho extenuante e tripla, ainda com o trabalho doméstico, que extenua os trabalhadores brasileiros.

O Senado brasileiro pode e deve fazer história na próxima semana, na quarta-feira, na votação do fim da jornada 6x1. Como eu já disse ontem, essa jornada extenuante que nós vivemos no Brasil não é uma questão somente de direito do trabalho, é uma questão a que o Brasil chega mais uma vez atrasado, assim como chegou atrasado na abolição da escravidão em 1888, assim como chegou atrasado na redução, no estabelecimento da jornada de 44 horas, tanto na CLT como depois na Constituição de 1988. Nós estamos atrasados.

Não se trata aqui de estar apressados para votar isso. Em primeiro lugar, nós que aqui estamos, nós do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos políticos que sempre defenderam isso não estamos defendendo isso por essa ocasião, estamos defendendo isso por nossa história. E ainda bem que nós temos, neste Plenário ainda, um colega Constituinte como Paulo Paim, porque é a testemunha viva de que nós temos defendido isso há pelo menos 40 anos.

Que o façamos na semana que vem!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Consulto os Senadores e as Senadoras...

Eu anunciei, ainda há pouco, conforme informação da Secretaria-Geral da Mesa, que, na sessão de ontem, nós concluímos a primeira sessão de discussão com 71 Senadores presentes. Hoje nós estamos concluindo o último orador inscrito, Senador Randolfe Rodrigues, com 60 Senadores presentes na sessão de Senadores e Senadoras que estão participando ativamente no Plenário e estão no Senado, em Brasília, e outros que estão participando da sessão conforme deliberação do modelo semipresencial.

Olá, Deputado. Tudo bom, Reginaldo?

O Dr. Ivan consultou aqui na plataforma e nós não temos mais nenhum Senador ou Senadora inscritos para discutir a matéria. Portanto, nós não temos mais Senadores inscritos para discutir.

Está encerrada a segunda sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - A Presidência informa aos Senadores e às Senadoras, conforme disse anteriormente, que está convocada sessão deliberativa ordinária semipresencial para amanhã, quinta-feira, às 14h, com a pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.

Muito obrigado.