O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária semipresencial do dia 8 de outubro de 2026.

Há número regimental, declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. As Senadoras e os Senadores presentes remotamente e inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação da proposta de emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Deputado Federal Reginaldo Lopes, já disponibilizada em avulsos eletrônicos na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para uso da palavra. Como Senadores inscritos, temos o Sargento Reginauro, o Senador Sergio Moro e o Senador Paulo Paim. Quem está presente neste momento é o Senador Paulo Paim, a quem eu passo a palavra.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Confúcio Moura, mais uma vez agradeço a V. Exa. O senhor, como eu, todos os dias, às 14h, estamos aqui, cumprindo o nosso papel com a democracia, com a liberdade, avançando em cláusulas sociais e justas. E, quando V. Exa. abre esse espaço, eu quero agradecer aqui de coração; se V. Exa. não estivesse aqui, eu não falaria, não falaria de um tema que V. Exa., como eu, nós defendemos com alma, com coração, com emoção, que é o mundo dos nossos trabalhadores, homens e mulheres. E, por isso, eu falo do tema da redução da jornada, mas cada dia pegando um foco.

Hoje quero falar sobre a relação entre o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, na ótica do fortalecimento da nossa previdência pública, tão amada por todos os brasileiros. Muitos tentam tratar esse assunto de forma isolada; eu afirmo que é exatamente o contrário. Eles estão, esses assuntos, profundamente conectados: desenvolvimento econômico, valorização do trabalho, proteção social e políticas humanitárias - precisam caminhar juntos.

O Brasil tem uma enorme força de trabalho; nossa gente é comprometida com a sua caminhada, cada um atuando na sua área. Temos milhões de brasileiros ocupados, mas temos também milhões vivendo na informalidade - vou tratar também disso, me contrapondo àqueles que dizem que a redução da jornada, que todos nós sabemos que vai gerar mais empregos, vai gerar informalidade. Vamos em frente.

São pessoas que muitas vezes trabalham muito, ganham menos e não conseguem contribuir regularmente para a Previdência Social. É nesse contexto que precisamos compreender a importância da redução da jornada. Quando reduzimos a jornada, ampliamos o emprego formal, criamos condições para uma melhor distribuição do trabalho existente. Ninguém está na informalidade porque gosta. Com um salário decente, com uma jornada decente, é claro que ele vai querer estar na formalidade, vai querer ter a carteira de trabalho assinada. Vamos em frente.

Mais empregos formais significa mais trabalhadores - e aqui eu faço a conexão - contribuindo com a Previdência. Ou não? Alguém acha que mais trabalhadores entrando no mercado de trabalho não vão contribuir para a Previdência? Claro que vão, até porque é obrigatório; e que bom que é obrigatório, para ele ter direito à sua aposentadoria. Mais contribuintes significa mais arrecadação previdenciária. A maior arrecadação significa mais segurança para os aposentados, para os pensionistas e para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, precisarão da Previdência Social.

Muitos dizem que nós, que defendemos essa proposta da redução da jornada de trabalho, não estamos pensando - eu ouvi isso ainda ontem ou anteontem -, nos cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Pois é exatamente neles que nós estamos pensando! Se ele vai para uma jornada decente, é claro que ele não vai querer ficar na informalidade; ele quer trabalhar em algo decente e com salário decente. Vamos em frente.

Pensamos, sim, naqueles 30 milhões que estão na informalidade. Só como exemplo: o salário mínimo é uma referência para toda a economia, não apenas para quem está ou não no mercado formal. Alguém consegue contratar uma empregada doméstica abaixo do salário mínimo? Claro que não. Acima, tudo bem - tenho certeza de que o Senador Confúcio paga acima, como eu também pago -, mas, no mínimo, ela tem um parâmetro; não vai trabalhar mais por um salário aviltante, que não atinja pelo menos o salário mínimo. Mas quero ir além: nós todos sabemos que a carga horária, que seja de 40 horas, e o salário mínimo - tomara que chegue, amanhã ou depois, a R$2 mil - são parâmetro também para aqueles trabalhadores sindicalizados, porque a referência deles é aquela carga horária, e a referência deles é o valor do salário mínimo ou o piso da categoria, mas tem uma referência. Acima da lei, tudo; abaixo da lei, nada.

Por isso que eu fico muito tranquilo, porque mesmo o informal vai dizer lá, na informalidade em que ele está, que a carga horária no Brasil não é mais de 44, é de 40. Ele vai dizer que existe um salário mínimo com inflação mais PIB, e que pelo menos o PIB, até para negociação coletiva de quem ganha mais, é referência. Eu fui sindicalista. Se o aumento real é de três, é de quatro, é de cinco, é essa a referência menor para você fazer o acordo coletivo, mesmo para quem ganha mais que o salário mínimo.

Sr. Presidente, a realidade é que muitas vezes o trabalhador informal enfrenta jornadas absurdas, precárias. Nós temos neste país, ainda, trabalho escravo. Calculo se não tivesse a lei. A lei... O princípio é do direito, e eu não tirei o direito, mas queria ter tirado o direito. A lei, por si só, tem que atender os mais vulneráveis. Quanto maior for a jornada oficial, mais o trabalhador será sacrificado, por isso que a redução da jornada só ajuda mesmo aquele que está na informalidade, porque ele tem que negociar lá. Digamos que seja individual a negociação, porque ele está na informalidade. Ele vai dizer: "Meu amigo, lá fora o salário mínimo - dei como exemplo - está tanto; lá fora, com você pagando todos os encargos sociais, a carga horária é de tanto". Isso vai levá-lo, amanhã ou depois, para a formalidade, ou pelo menos terá pressão para melhorar as suas condições, mesmo na informalidade.

Por isso, nós estamos ajudando, sim, a quem? A quem está na informalidade também. E, claro, quem está na formalidade.

Quando estabelecemos a jornada de 40 horas semanais para os trabalhadores formais, uma nova realidade também servirá como referência para o conjunto dos trabalhadores. É assim que os direitos avançam, ou alguém tem dúvida? Quero que alguém venha à tribuna e me diga que não é assim. Eu tenho experiência de vida, estou com 76 anos, estou com mais de 60 anos de trabalho, de carteira assinada, 20 anos lá fora e 40 anos aqui dentro - eu mostro a minha carteira.

Por isso, eu fico muito tranquilo porque um novo patamar de jornada vai garantir mais dignidade e proteção, inclusive para aqueles que não estão formalizados. Depois, também, esse padrão vai ser incorporado por toda a sociedade, ou não. Eu ficaria abismado se alguém me dissesse que alguém neste país tem que trabalhar mais que 44 - pode acontecer, e nós temos que fiscalizar e denunciar. É a mesma coisa com as 40 horas.

Reduzir a jornada não é virar as costas para ninguém; pelo contrário, é melhorar a vida de todos, inclusive do empreendedor, do empregador. É criar um novo parâmetro para o mundo do trabalho. É abrir caminho para que mais trabalhadores tenham, no futuro, acesso a direitos, proteção e dignidade.

Sr. Presidente Confúcio, aqui eu abro um parêntese e vou falar um pouquinho mais sobre a Previdência. Sempre defendi, não é de hoje, que o financiamento da Previdência Social deveria sair da folha de pagamento da empresa e deveria ser sobre o faturamento. E repito, com inteligência artificial, com os MEIs, sobre aqueles que são colocados no sistema de trabalho mais direto, com o empregador.

Mas do faturamento da empresa, ninguém escapa. Por que é que do Imposto de Renda ninguém escapa? Ninguém escapa do Imposto de Renda, porque a Receita Federal vai em cima e confere. Agora, se você passar para o faturamento, com certeza, vai arrecadar muito mais para a Previdência.

É um tema que eu trato aqui, já discuti com inúmeros economistas e advogados, há décadas e décadas, mas me parece que está difícil. Mas, um dia, eles vão chegar à conclusão de que tem que ser sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. É só ver a pejotização, por exemplo. Com tantas pessoas indo para a pejotização, ninguém está pagando a previdência, nem empregado, nem empregador.

Sr. Presidente, eu assinei a PEC nº 1, de 2026, de autoria de quem? De um Senador de esquerda? Não. Do Senador Laércio Oliveira, o qual eu respeito muito. Ela trata dessa questão. Assinei. Temos alguma divergência no texto, o que é natural, mas assinei, porque queria que esse tema viesse à tona, porque eu estou preocupado com a previdência do nosso povo no amanhã, e não só hoje. Entendo que o percentual a ser pago pelo empregador tem que ser ajustado de forma a garantir a nossa seguridade social.

Falei para o Senador Laércio. Ele acha que isso tem que ser construído ao longo do debate da PEC. Eu espero poder estar aqui. Se eu não estiver como Senador, e não estarei, porque é meu último mandato, convidem-me, que eu venho para cá como convidado, para debater esse tema tão importante para a nossa gente.

Avançando, Sr. Presidente, estudos sobre a redução da jornada apontam a criação de milhões de novos postos de trabalho. Ninguém me contestou até hoje, contestem-me. Levantamento da Unicamp agora estima que em torno de 4 milhões de novos empregos e o aumento de aproximadamente 4% na produtividade vão acontecer. E, com isso, todos ganham.

Imagine o impacto que a formalização de milhões de trabalhadores vai trazer para a nossa Previdência Social. Cada novo emprego com carteira assinada representa potencialmente um novo contribuinte para a Previdência. Significa mais arrecadação, maior circulação de renda, mais trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias protegidos. Significa também fortalecer o pacto de solidariedade construído pela nossa querida Constituição de 1988. É a Constituição mais avançada de todos os tempos neste país.

Hoje só restam, Senador, quatro Constituintes em atividade, e me parece que nenhum deles estará aqui no ano que vem. Benedita da Silva, Aécio Neves - se eu esquecer algum, V. Exa. pode me ajudar -, Renan Calheiros e este Senador, que não concorreu por opção própria. Então, dentro desse quadro - eu olhei os novos que vêm -, não tem mais nenhum Constituinte que vai estar aqui dentro do Congresso. Mas nos chamem, nos chamem, que nós viremos aqui. Posso ser convidado. Eu, que convidei tanta gente para falar nas Comissões, irei defender a nossa Constituição Cidadã.

Sr. Presidente, entendo eu que este debate significa fortalecer o pacto de solidariedade construído pela Constituição de 1988, considerada uma das cartas sociais mais importantes do mundo. Então, muito cuidado com essa história de quererem uma nova Constituinte, de quererem dizer que vão alterar, e vão alterar. Terão que passar por cima de muita gente, e eu acho que essa não é uma boa proposta, considerando o Congresso que eu estou vendo que deve chegar aí, e é o resultado das eleições. Democracia é isso. Não estou contestando o resultado da democracia, os que virão todos foram eleitos legitimamente.

A previdência social pública funciona justamente com base nesse princípio da solidariedade, foi isso que norteou a nós Constituintes: quem está na ativa contribui para garantir proteção àqueles que já cumpriram...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... sua trajetória no mercado de trabalho, ou que, por alguma razão, encontram-se em situação de vulnerabilidade.

Portanto, ampliar o emprego formal é também fortalecer a Previdência. É por isso que digo, Presidente: discutir as 40 horas não é apenas discutir o relógio, não é discutir o calendário para os trabalhadores, é discutir emprego, renda, saúde, é discutir previdência, qualidade de vida.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, foram concedidos, só em 2025, 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, um acréscimo de 15,66% em relação ao ano anterior. É um número que precisa nos fazer parar e pensar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... casos poderiam ser evitados ou reduzidos com melhores condições de trabalho, com mais tempo para descansar. É por isso que a redução da jornada precisa ser compreendida dentro de uma visão ampla de desenvolvimento e políticas humanitárias. Uma pessoa descansada, saudável e com qualidade de vida pode trabalhar melhor, cometer menos erros, estar mais preparada para enfrentar os desafios do mundo do trabalho.

E eu repito aquilo que disse ontem, Presidente: eu digo "sim" para o fim da escala 6x1; eu digo "sim" para as 40 horas semanais sem redução salarial; eu digo "sim" a mais tempo para cuidar da saúde e da família; eu digo "sim" a uma previdência social pública, forte e solidária.

Sr. Presidente, para terminar mesmo - e depois eu quero ouvir, naturalmente, V. Exa. -, antes de concluir, permita-me, Presidente, fazer uma pequena homenagem.

Esta semana, o mundo da música e a cultura latino-americana perderam um grande homem, Piero Antonio Franco de Benedictis, o Piero, aos 81 anos. Italiano de nascimento, criado na Argentina e também muito ligado à Colômbia, Piero foi uma das grandes vozes da música latino-americana. Cantou o amor à vida, a esperança, as dores e as lutas do povo. Sua voz ficou marcada por canções como Mi Viejo, entre outras - Mi Viejo é como se diz meu velho -, que atravessou fronteiras e gerações no Brasil e foi cantada pelo Altemar Dutra.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Piero permanece na memória e no coração de quem acredita que a música também é uma forma de resistência, de esperança, de solidariedade. Assim como na vida, na política e no trabalho, precisamos nunca perder a capacidade de sentir, de sonhar e de lutar por um mundo mais humano.

Quando o Estatuto do Idoso, agora Estatuto da Pessoa Idosa, de nossa autoria, foi sancionado pelo Presidente Lula, no dia 1º de outubro de 2003, Dia Internacional do Idoso, em meu discurso, Presidente, porque eu fui convidado - e aqui é o último pedacinho mesmo -, no Palácio do Planalto, eu declamei uma pequena parte da canção Meu Velho, de Piero. E lá eu disse:

Era isso, Presidente.

Agradeço a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É muito bom ouvir o Senador Paulo Paim, muito bom! É uma aula mesmo, magistral.

Bem, tenho mais dois inscritos, que não se fazem presentes nem remotamente. Vou dizer pouquinhas palavras aqui, para a gente poder encerrar a sessão. Eu espero que o nosso Presidente Davi fique feliz, satisfeito. Nós conseguimos conduzir as três sessões para a contagem do tempo regimental para a apreciação e o debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 221.

Minhas palavras aqui, meus caros ouvintes, telespectadores, são justamente sobre o Brasil, sobre essa alternância de poder. Fico também muito preocupado e apavorado com a descontinuidade dos governos. Além do mais, é aquela preocupação que se estende desde as prefeituras, em grande parte, até os estados e o Governo Federal: o que um faz, o outro desfaz.

Um faz, o outro desfaz!

Isso produz ou provoca para o povo brasileiro um prejuízo muito grande, porque cada Presidente não faz só coisas ou tem ações ruins, tem muitas coisas boas. Mas, de repente, um entra com um pensamento político de oposição ou de contestação e esquece tudo aquilo, esquece tudo o que foi feito, retroage muitas vezes. Dá-se uma avançada boa, e entra um e recua no mesmo tamanho. Por isso que a gente observa essa dificuldade do Brasil de avançar em todos os pontos, por exemplo, na educação, na própria saúde, enfim, nas políticas de crédito, no apoio às pessoas que têm necessidades, aos carentes. Por exemplo, o Presidente Lula, nesse período dele, lutou muito. Ele tinha a sensibilidade, porque é nordestino, é pernambucano, conheceu muito bem a fome e, quando assumia cada Presidência dele, a preocupação era erradicar a fome no país. E ele lutava, lutava! No seu período, chegava lá na frente, isso estava arrumado. Entra outro, diz que ele fez só besteira e vai lá, retroage e lá vem a fome de novo no país, o que é muito horrível e deprimente para um país, ter o seu povo passando fome. Isso é o suprassumo da ignomínia, do atraso. É terrível!

Então, eu acredito que o fundamental, por mais que tenham as divergências ideológicas, é que a parte boa de cada governo seja aproveitada. Por exemplo, lá atrás, eu comecei aqui no Governo Fernando Henrique, nos oito anos dele, a gente aprovou muita coisa boa - muita coisa boa -, como, por exemplo, as agências reguladoras. Nós todos aprovamos as agências reguladoras na época do Fernando Henrique. Aumentamos o acesso à escola, porque, antes, não. Antes era menos, antes o acesso era muito restritivo. Era uma minoria que tinha acesso à escola de qualidade, escola pública de qualidade. O Fernando Henrique ampliou bem, e o Lula manteve isso lá na frente quando ele assumiu também.

Então, de repente, lá na frente, torna a retroagir a educação. Colocam no ministério gente completamente incompetente, reconhecidamente incompetente, visivelmente incompetente, desqualificada, colocam no Ministério da Educação! Como é que pode? Como é que pode?! Isso não tem lógica. Então, esse desaproveitamento das boas iniciativas é muito ruim para o Brasil. Não é?

Muito bem. No primeiro discurso que fiz aqui, oito anos atrás, quase oito, eu falei que seria um Senador de uma nota só, só falaria em educação, mas, de repente, eu mudo, eu entro em outros temas, mas o meu foco principal é a educação de qualidade. Eu sou um produto da educação de qualidade. Eu me inspiro muito, porque sempre há políticos maravilhosos.

Onde eu nasci, aqui no sertão - perto de Barreiras, ali, antigo Goiás, hoje é Tocantins -, aquela ponta pobre era muito esquecida. Tinha um Deputado lá - eu não conheci esse Deputado -, um Deputado Estadual chamado João de Abreu. O João de Abreu era um homem extraordinário. O sertanejo lá, analfabeto em grande maioria... A preocupação dele era construir escolas para eles, assim como Antônio Conselheiro lá em Pernambuco e na Bahia, no século passado. O lema de Antônio Conselheiro na Revolução de Canudos era construir cemitério e igreja; o de João de Abreu era construir escola. Eu mesmo estudei na escola que ele criou. A escola só ia até o ensino fundamental. Nós só chegávamos, lá, ao ensino fundamental - que antigamente se chamava de 4ª série e hoje é 9º ano. Só tínhamos esse ponto. Aí quem quisesse estudar tinha que arribar em pau de arara mundo afora. E assim eu fiz e muitos outros da minha geração. Lá é um lugar, essa escola que o João de Abreu construiu, que abriu nossos olhos - nós, atrasados, sertanejos - para esse mundo extraordinário.

Lá nessa mesma cidade, que hoje está uma cidade bonita, muito organizada, linda, lá em Tocantins - mas no meu tempo não era -, teve um Prefeito, lá atrás, chamado Hagahús Araújo. Ele foi Deputado aqui, mais tarde, chegou aqui à Câmara Federal. Ele foi Deputado por Goiás, Deputado Estadual. Sabe como é que ele ia para a Assembleia Legislativa Alfredo Nasser, lá em Goiás, em Goiânia? De Bicicleta. Pegava a bicicleta e ia. Não tinha carro, não. Hagahús Araújo. Ele nunca teve carro lá em Goiânia, não; andava de bicicleta em Goiânia. Esse homem é extraordinário. Esse é um político - e eu não tenho visto muitos assim parecidos com ele, não - extraordinário, abençoado, iluminado, glorioso. Está vivo, ele está com 98 anos. Homem fascinante e me inspira demais o que ele fez, o que ele faz. Então, são pessoas grandiosas.

Eu vejo o Paulo Paim aqui, que é o único Parlamentar presente aqui no Plenário. É outro homem... O Paulo Paim é o seguinte: todas essas grandes pautas sociais, do idoso, do menor, e tantas outras, de direitos humanos, por que ele luta, pelo trabalho, nesses 40 anos dele aqui no Congresso Nacional foi essa devoção. Você acha que vai ter outro Paim tão cedo aqui? Eu acho muito difícil. Vai surgir com o tempo, é lógico, mas não é fácil produzir um Paim assim, de mão beijada, por inteligência artificial, não. Você não produz, não. Isso aí veio de uma devoção, de um apego e um respeito às suas origens, de um menino pobre lá em Canoas, labutando para ajudar os pais, e chegou aqui. Isso é extraordinário.

Então, a escola boa... Se nós queremos construir o Brasil avançado, é investir em escola, assim como João de Abreu e Hagahús Araújo fizeram lá onde eu conheço bem, que é o Nordeste Goiano, hoje Tocantins. Eles fizeram.

Então, escola boa, escola de qualidade, escola de qualidade para a pobreza, escola das periferias, dos bairros populares de trabalhadores tem que ser uma escola melhor do que a escola do centro da cidade. O professor que dá aula numa favela, dá aula distante, precisa pegar ônibus e tudo mais, que não mora lá, deve ter um diferencial de salário. O professor que é interiorizado para a Amazônia, para cidades distantes, difíceis, deve ser federalizado. Essa é uma proposta do Cristovam Buarque. Ele falava isso: "A gente pega aí 300 municípios pobres e com educação precária, e federaliza o professor, leva-o bem pago para lá, uma pessoa bem paga, como paga-se um médico, paga-se bem, aí você vai avançar de baixo para cima, na grande revolução do conhecimento e do acesso". A escola para os pobres tem que ser em tempo integral, melhor do que a escola do rico.

Por que São Paulo tem escolas primárias, secundárias, e o preço delas, particular, é mais caro que o de uma faculdade, a mais cara do Brasil? Só para ricos, que vão elitizar o conhecimento, cada vez mais, como era no Império brasileiro, em que os pais ricos, os canavieiros, o pessoal do leite de Minas e das mineradoras, o pessoal do café mandava seus filhos para a Europa, para a França, para estudar, mandava para Coimbra, para fazer direito lá em Portugal - e depois voltavam para cá para ser político. Como é que esse político milionário, aristocrático, estudado na Europa iria defender a escravatura brasileira? Não, de jeito nenhum! Ele iria defender a escravidão. É isso. Então, esses são os pressupostos de um governo.

E também, eu acho que o SUS, qualquer governo que entre - de direita ou de esquerda - tem que criar vergonha na cara. O SUS é intocável, a vacina é soberana. Não tem essa, não! No Governo passado, caíram os índices de vacinação no Brasil. Para chegar a melhorar a situação, as estatísticas da vacina, o Alexandre Padilha, que é Ministro da Saúde, e o próprio Lula tiveram que fazer das tripas coração, para o povo voltar a vacinar seus filhos e acreditar na vacina como salvadora e preventiva.

Eu sou médico e eu não aceito... Eu acho que o médico que hoje, por mais conservador que ele seja, abomina a vacina devia ser cassado pelo Conselho Federal de Medicina, deviam tomar o diploma dele. Médico que não respeita a vacina não pode ser médico. Não tem conversa fiada. Médico que estuda, que estuda imunologia, que estuda a importância da vacina, e esse cara hoje ser contra a vacina, o Conselho Federal de Medicina deve cassar o diploma dele, porque ele não pode ser médico! E a população brasileira tem que ficar alerta com esse tipo de médico, porque ele é um genocida. Não pode acontecer!

No mais, eu quero também dizer que qualquer Presidente, seja o Lula o próximo Presidente, seja o Flávio Bolsonaro, seja, lá na frente, o subsequente quem quer que seja, terá que fazer uma reforma no Orçamento federal, porque o Governo Federal não tem dinheiro para investimento. Quando eu fui Relator aqui do Orçamento - aliás, da LDO, não foi do Orçamento -, eu estudei esses números. Não tem condição, não sobra nada, não. Hoje nesse Orçamento rico nosso, que chega a mais de tantos trilhões, sobram para o Governo Federal - sobrava quando eu estudei bem detalhadamente, hoje eu estou desatualizado -, sobravam, há dois anos, R$235 bilhões para investimento, para tudo: para pagar luz, aluguel, avião, reformar as estradas, fazer investimento, fazer isso, fazer aquilo, fazer creche... Não tem dinheiro! Tem que rever o Orçamento. Ele está muito vinculado e está muito indexado. A gente precisa dar uma arrumada nele para que o Governo Federal tenha mais recursos para fazer os investimentos necessários para o Brasil, para ajudar quem mais precisa. É isso que é necessário fazer mesmo!

Então, eu queria fazer essas considerações aqui, agradecer a todos os telespectadores, aos funcionários aqui do Senado, ao povo brasileiro, porque muita gente gosta da TV Senado, muita gente gosta de ouvir os pronunciamentos, a gente acha que não. Eu mesmo, quando não era Parlamentar, adorava ouvir A Voz do Brasil. Naquele tempo só se ouvia rádio; lá mesmo em Rondônia, onde eu morava, era só rádio, a Rádio Nacional de Brasília, que atingia a Amazônia toda. A gente assistia lá, eu ouvia os discursos: era lindo, achava maravilhoso, bacana. Até hoje gosto de ouvir discursos bem-feitos, organizados.

Bem, não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão - a palavra é "suspende" - deliberativa, que será reaberta para apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, que é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221.

Está suspensa a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está reaberta a sessão.

Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta, por solicitação do Senador Paulo Paim, a Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes e outros Deputados, que altera o art. 7º da Constituição Federal brasileira para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Parecer nº 59, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; nesta Comissão, o Relator da matéria foi o Senador Omar Aziz; o relatório apresentado e aprovado foi favorável à proposta e contrário a todas as emendas apresentadas, da nº 1 à nº 36.

Informo às Senadoras e aos Senadores que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno.

Passa-se, imediatamente, à terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição em primeiro turno.

A Mesa informa às Senadoras e aos Senadores que está aberta a lista de inscrição e que nós estamos com alguns Senadores e Senadoras inscritos para discutir a matéria. O primeiro Senador inscrito para discutir a matéria é S. Exa. o Senador Paulo Paim.

Convido o Senador Paulo Paim para fazer uso da palavra, em discussão da terceira sessão de discussão da PEC 221.

Com a palavra o Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, Senadora Leany e, Senadora Teresa Leitão, eu já falei às 14h, e vou dar continuidade a uma reflexão que tenho feito todos os dias sobre a importância desse debate e da votação da PEC que trata do fim da jornada de 6x1.

Quero dar continuidade a essa reflexão que fiz na fala das 14h.

Às 14h, eu tratei de previdência social e redução de jornada. Tem tudo a ver! Se se vai gerar em torno de 4 milhões de empregos, serão mais 4 milhões de pessoas que vão contribuir para a previdência, empregado e empregador. Portanto, ao fazer essa conexão da redução da jornada, quero tratar também da situação dos idosos no nosso país, dos nossos queridos aposentados e pensionistas.

O trabalhador pensa na sua família, nos filhos, na saúde, na aposentadoria; pensa em ter um trabalho que lhe dê dignidade e em envelhecer com qualidade. E é justamente aí que entra a nossa luta pela redução da jornada. Quando eu digo nossa luta, é de todos nós; eu sou apenas um desses Senadores que estão nesse bom combate.

A redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, é uma luta que travamos no Brasil desde a época de Getúlio. Avançamos na Constituinte e estamos agora neste debate aqui no Plenário do Senado, depois de ter sido aprovada a PEC 221 lá na Câmara dos Deputados.

É uma proposta, senhores e senhoras, sobre qualidade de vida. É uma proposta que devolve ao trabalhador algumas horas da sua vida. E isso tudo tem a ver com o Brasil, com o Brasil que queremos construir: um Brasil que abraça a todos, crianças, jovens e pessoas idosas.

Eu tive a honra de participar diretamente da construção de uma das leis mais importantes deste país, aprovada por unanimidade neste Plenário: o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei 10.741, que teve origem em um projeto da nossa autoria, do tempo em que eu era Deputado ainda, para se ver como nós somos teimosos - conseguimos aprovar lá, viemos para o Senado e o aprovamos aqui.

Envelhecer é um direito. Envelhecer com dignidade é um dever que a sociedade tem que garantir a toda a nossa gente. O estatuto assegura à pessoa idosa direitos fundamentais, como saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

Tive o apoio firme e corajoso da Presidenta Dilma e do Presidente Lula. Vejo a grandeza dessa lei. Não estamos falando apenas de aposentadoria; estamos falando de vida, de proteção social, de políticas humanitárias. É disso que se trata.

Por isso, a luta pela redução de jornada está diretamente ligada ao povo brasileiro. Por isso, a pesquisa mostra que mais de 80% do nosso povo é favorável à jornada de 40 horas sem redução de salário.

Precisamos de trabalho decente durante a vida inteira, para que ninguém chegue à velhice destruído física e emocionalmente. Precisamos também de um salário mínimo digno. É por isso que eu fico triste quando eu ouço alguns - neste debate de que eu participei de forma indireta, porque não fui candidato - que colocavam publicamente que eram contra o aumento real do salário mínimo. Foi uma conquista desta Casa, uma conquista de uma Comissão que viajamos o Brasil todo. Fizemos o relatório, eu fui o Relator, e o Presidente Lula encaminhou e esta Casa aprovou.

Cada aumento real do salário mínimo significa que chega mais alimento à mesa de milhões e milhões de famílias. É inadmissível que alguém possa se posicionar contra o aumento real do salário mínimo.

Senhoras e senhores, tudo isso chega ao aposentado, chega ao pensionista, chega à pessoa idosa que ajuda a sustentar a casa, chega aos netos, chega aos filhos. É por isso que eu digo: reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1, como a Câmara já aprovou por ampla maioria, é valorizar o salário mínimo, e fazem parte da mesma agenda - a agenda da dignidade humana.

Sr. Presidente, essa caminhada não começou neste ano, por isso a construção de políticas públicas tem esse sentido, que eu tenho repetido, humanitário - de solidariedade, de grandeza e de querer o bem comum. Por isso, eu tomo a liberdade de dizer que esta Casa aqui aprovou inúmeras leis que abraçaram o nosso povo, e não será diferente na questão da jornada. Lembro aqui o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as políticas de cotas nas universidades e aqui eu esclareço: não são só para negros, indígenas e quilombolas, são para brancos também, porque o critério ali é o critério da renda familiar.

Conto sempre o exemplo de uma senhora que ganhava um salário mínimo, era loira, com filha loira e estava aposentada por invalidez. Ela me procurou no escritório de Canoas e disse: "Senador, queria muito que a minha filha fosse veterinária. É o sonho dela". Digo: "Pois vá à universidade, mostre essa lei. Diga que fui eu um dos autores e a estou encaminhando". E hoje ela está no terceiro ano de veterinária.

A valorização do salário mínimo, construído por esta Casa, a partir de uma Comissão Mista e com todo o apoio do Presidente Lula é uma realidade.

Sobre a lei do Alzheimer, sabiam que este país não tinha a lei do Alzheimer? Apresentamos. O Dr. Leandro, do Rio Grande do Sul, foi o grande construtor, e hoje é uma realidade.

Poderia aqui citar dezenas e dezenas de leis que são conquista da democracia. São conquistas amparadas na nossa Constituição. Todas são conquistas deste Parlamento: Câmara e Senado, Senado e Câmara. Todas têm uma mesma raiz: a raiz é a democracia. Combater a desigualdade, garantir oportunidades é um dever de todo homem público.

Quando defendemos as cotas na universidade, estávamos dizendo que o filho do trabalhador tem também o direito de ser doutor, de se formar, ter um ensino superior que eu não tive. Eu venho de uma família de dez filhos, e o pai ganhava um salário mínimo, por isso é que me agarrei tanto quanto pude aqui nessa política do salário mínimo e na política de cotas.

Quando defendemos o Estatuto da Igualdade Racial e esta Casa nos apoiou, estávamos dizendo que ninguém - ninguém - pode ser discriminado pela cor da pele.

Quando defendemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estávamos dizendo que a acessibilidade é fundamental. É defender, para essas pessoas tão queridas, educação, saúde, trabalho; são direitos, não são privilégios. Trabalho decente, com jornada decente - repito -, são direitos, não são privilégios.

Quando defendemos outros estatutos que também aprovamos, estamos dizendo que ninguém - ninguém - perde a sua dignidade porque sofreu um acidente ou porque envelheceu.

E, quando defendemos - e fizemos aqui a ligação - o fim da escala 6x1, estamos dizendo ao nosso povo - aos trabalhadores, às trabalhadoras, independentemente da idade - que vocês nasceram não apenas para trabalhar, nasceram para viver. Esse é o ponto, senhoras e senhores, meus amigos e minhas amigas.

Precisamos ajudar na construção de uma sociedade em que o ser humano esteja no centro dos debates; uma sociedade em que a economia esteja a serviço das pessoas, e não as pessoas a serviço somente da economia, que lhes consome entre acidentes, mutilações e a própria vida; uma sociedade que cuide da criança, dê oportunidade aos jovens e respeite, por favor, os trabalhadores do campo e da cidade e as trabalhadoras; que inclua a pessoa com deficiência entre os setores que devem ser acolhidos pela sociedade; que cuide dos idosos. Isso é política humanitária. Isso é aquilo que eu digo: é fazer política com alma.

No dia 14, agora, de novembro, eu lanço, lá na Feira do Livro em Porto Alegre, o 34º livro - todos produzidos aqui no Senado, inclusive. Desse, o nome é Política com Alma.

Aliás, reafirmo aqui a data: é 14 de novembro, Feira do Livro de Porto Alegre, o lançamento do livro Política com Alma.

No fundo, quando falamos do fim da escala 6x1, estamos falando olhando o passado, mas do presente, mostrando à nossa gente que um futuro melhor está aí. O trabalhador de hoje será o aposentado de amanhã. O jovem que hoje entra no mercado do trabalho será o idoso no futuro. A sociedade que construímos hoje será a sociedade em que nós mesmos vamos viver e envelhecer. Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. Não, não aceitaremos. Chegou a hora da mudança. Não podemos aceitar jornadas que afastem pais, mães, filhos, netos e bisnetos. Não podemos aceitar que o trabalhador chegue à aposentadoria doente, cansado, sem forças para aproveitar a vida. Sim, o idoso também tem o direito de amar, de namorar.

Sr. Presidente, quero terminar lembrando uma pessoa que hoje eu homenageei na minha fala das 14h: faleceu Piero Antonio Franco de Benedictis, o grande Piero, cantor, compositor, humanista, humanista latino-americano, autor de canções que atravessaram fronteiras e gerações. Às 14h, aqui, desta mesma tribuna, eu lembrei uma canção dele, Mi Viejo, agora lembro outra: Para el Pueblo lo que es del Pueblo, que eu traduzo dizendo: para o povo seja dado o que pertence ao povo. E o que pertence ao povo? Pertence ao povo o direito à saúde, à educação, ao emprego, salário decente, aposentadoria decente. Pertence ao povo o direito de envelhecer com dignidade. E pertence ao povo, sim, o direito de trabalhar menos e viver mais. Por isso, eu sublinho em cores vibrantes: para o povo, o fim da escala 6x1; para o povo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; para o povo, não mais 6x1, mas 5x2, sem redução salarial.

Estou convicto, Sr. Presidente, de que esta Casa vai aprovar a redução de jornada sem redução de salário. Espero eu que seja por unanimidade. Eu sempre repito este dado que acho marcante: na Câmara, somente 19 Parlamentares votaram contra e lá são 513. Aqui são 81, não acredito que em 81 vai ter 19 contra. A votação será semana que vem. O Brasil todo está nessa expectativa. Três sessões terminam hoje, mais duas terça e quarta e, na própria quarta à noite ou na quinta, nós votaremos esta proposta, que será uma grande conquista para o povo trabalhador.

Senador Davi Alcolumbre, V. Exa. me disse aqui um outro dia, quando eu fazia um discurso emocionado: "Paim, fique tranquilo; já que tu não concorreu, tu vai voltar para casa só depois de votar o fim da escala 6x1". Eu estou convicto de que V. Exa. cumpriu a sua parte. Espero que o Plenário, os 81 Senadores, vote por unanimidade; daí não tem vencedor nem vencido, em nenhum momento se verá que essa questão vai para o debate político das eleições.

A Câmara fez isso, 90% votaram favorável. Aqui eu espero, também, que 90%... Que se faça um debate lá fora, dizendo: "Câmara e Senado, praticamente por unanimidade, aprovaram a jornada 5x2". É isso que nós queremos - é isso que nós queremos. Eu acho que ninguém gostaria de levar no seu currículo que votou contra o interesse do povo, que votou contra a jornada 5x2. Tenho muita esperança, Presidente, de que isso vai acontecer na semana que vem.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senador Paulo Paim, pelo pronunciamento de V. Exa. - novamente, V. Exa. traz não só uma manifestação em relação a assunto que, por décadas, V. Exa. defende... E, naturalmente, outras pessoas de Parlamentares podem ter posições contrárias e a favor; é para isso que nós estamos no Parlamento, para a gente falar, falar, falar, melhorar, aprimorar, aperfeiçoar e votar. Mas eu queria dizer a V. Exa., Senador Paulo Paim, que V. Exa. - vou falar isso em outra oportunidade - é um grande quadro da política nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não estou falando do partido, da ideologia; estou falando do ser humano, do homem público Paulo Paim. Nós todos conhecemos a história de V. Exa. e eu tenho muito orgulho de, por este período em que Deus e o povo me confiaram para estar aqui - o povo do Amapá, ajudando o Amapá e o Brasil -, ter conhecido pessoas como V. Exa. Eu o cumprimento.

Vou ter um momento para fazer essa manifestação em relação a todos os nossos colegas que não estarão mais aqui. Alguns optaram, como V. Exa., por não disputar mais eleições; outros disputaram eleições e não tiveram êxito. A vida é assim. Nós temos que respeitar a vontade legítima e soberana do povo, que é o voto na urna. E os que foram eleitos - todos eles, independentemente, de novo, da posição política, ideológica ou partidária, ou das convicções - terão todo o direito de exercer o seu mandato com liberdade de fazer aquilo que esses que foram eleitos se comprometeram a fazer.

E eu sei que o desejo de todos é melhorar o Brasil, o desejo de todos é melhorar a política de saúde do Brasil, o desejo de todos é melhorar a política da educação brasileira. E cada um, eu tenho certeza absoluta, vai fazer com a consciência, à sua maneira. E eu queria cumprimentar V. Exa., novamente, pelo discurso. Parabéns!

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Permitam-me V. Exas... A Senadora Teresa retirou a inscrição, a Senadora Leany também retirou a inscrição, e eu queria, já que nós não temos mais Senadores...

Nós não temos Senadores no modo semipresencial inscritos para discutir a matéria, então nós não temos mais Senadores inscritos para discutir.

Antes de a gente encerrar a nossa sessão de hoje, eu queria fazer o registro de que está aqui, na mesa do Senado Federal, o Deputado Federal pelo Estado de Rondônia Fernando Máximo, e o Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul Marcel van Hattem, que foram ambos, no dia 4 de outubro, eleitos Senadores da República pela representação do Rio Grande do Sul e pela representação do Estado de Rondônia.

O Senador Fernando Máximo vem da Câmara dos Deputados com uma experiência... Um amazônida que conhece, como profissional da saúde, as nossas dificuldades no Norte do Brasil - e eu conheço também -, os nossos dilemas da saúde na Amazônia, Paim, que talvez sejam diferentes dos do seu estado e do Marcel. As nossas estradas na Amazônia são os rios, é tudo muito difícil. Na seca, às vezes a "ambulancha" que tem na Amazônia não consegue chegar à cidade para atender as pessoas. É tudo muito difícil, rios são estradas, enfim, e ele sabe dessa realidade como Senador pelo Estado de Rondônia. Também foi eleito em Rondônia um colega nosso Senador, Marcos Rogério, que foi eleito Governador do estado, também com uma votação expressiva. Enfim.

Esta que é a coisa bonita da democracia: 158 milhões de brasileiros foram às urnas no primeiro turno, escolheram os seus 54 Senadores, escolheram e ainda escolherão em outros estados, em que teremos segundo turno, os seus 27 Governadores, escolheram os seus 513 Deputados Federais, além dos Deputados Estaduais. Então, na minha condição de Presidente do Congresso Nacional, quero registrar e exaltar que nós temos, sim, na experiência do Deputado Fernando, agora Senador eleito, e na experiência do Deputado Marcel, agora Senador eleito, a possibilidade de termos, a partir do ano que vem, no Senado Federal... E a gente não pode esquecer que é a Casa da Federação: V. Exas. estão saindo da Casa do Povo para a Casa da Federação.

A Casa da Federação precisa cuidar; os iguais têm que ser efetivamente iguais. Não pode ter um problema do Estado de São Paulo, do Estado do Amapá ou do Estado de Rondônia a que o Rio Grande do Sul possa não ser solidário. E o Rio Grande do Sul, que tem muitos problemas, Marcel... Não podem outros Senadores, de outros estados, não olharem para os problemas do Rio Grande do Sul.

A Casa da Federação tem que cuidar da Federação brasileira, dos estados subnacionais, dos municípios. E eu tenho certeza - fiz esse registro - de que é uma honra ter V. Exas. aqui. V. Exas. foram eleitos, nós temos que respeitar a opinião, a palavra e o voto de V. Exas., porque foi isso, é a legitimidade do voto: discutir as matérias, todas elas, e decidir no voto.

E eu queria cumprimentar a eleição de V. Exas. Eu estarei aqui, se Deus me permitir, e eu tiver saúde, até o dia 1º de fevereiro, na condição de Presidente do Senado. Eu, Paim, terei o privilégio de dar posse para os novos Senadores eleitos. Então, eu queria desejar, desde já, com a presença de V. Exas., Deputado Fernando, de Rondônia, Deputado Marcel, do Rio Grande do Sul, que V. Exas. tenham um mandato muito exitoso em favor dos estados de V. Exas., mas sobretudo, dos 215 milhões de brasileiros que esperam as respostas aos problemas reais da vida real dos brasileiros. Em um país com dimensões continentais, um país em que estados da Federação têm várias peculiaridades dentro do seu estado, com 5.570 municípios, onde problemas, dentro dos municípios, temos uma região pobre e uma região rica dentro de um único município. Então, é um problema dramático termos que cuidar do Brasil, mas vamos cuidar. Vamos defender o Brasil, vamos defender os brasileiros e vamos defender aquilo em que acreditamos.

Parabéns a V. Exas. E, novamente, que Deus os abençoe! E contem comigo para, da melhor maneira possível, já que eu estou completando, este ano, 12 anos como Senador e cumpri três mandatos como Deputado Federal, também 12 anos, quero dizer a V. Exas. que é um orgulho e um privilégio poder fazer parte da história do Senado da República, uma Casa bicentenária, onde estamos aqui sendo observados todos os dias por Ruy Barbosa. E V. Exas. terão a honra e o privilégio de exercer esse mandato.

Somos apenas 81 entre 215 milhões de pessoas. A gente tem que acordar todo dia de manhã e agradecer a Deus pela oportunidade. E, todo dia em que entrar aqui, saber do tamanho da nossa responsabilidade e do nosso compromisso com a democracia, com a República, com as instituições democráticas, com o Estado democrático de direito, com a autonomia dos Poderes. E vocês, pela trajetória de V. Exas., me permitam falar assim, na liturgia do cargo, têm todas as condições de fazer a defesa da nossa democracia e do nosso país. Que Deus abençoe o mandato de V. Exas.!

Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

E, cumprida, por orientação do Senador eleito Marcel Van Hattem e do Senador eleito Fernando Máximo, peço perdão ao Senador Paulo Paim, que fez ontem essa solicitação, por orientação dos nossos colegas, e cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Que Deus nos abençoe!