O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária.

Há número regimental, declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por intermédio dos totens disponibilizados na Casa ou por solicitação à Mesa durante a sessão. Os Senadores e as Senadoras presentes e remotamente inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes e outros Deputados, já disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

Por permuta com o Senador Paulo Paim, passo a palavra ao Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco.

V. Exa. dispõe de dez minutos.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, inicialmente quero agradecer a gentileza do nosso querido Senador Paulo Paim de me conceder a oportunidade de falar agora - eu tenho alguns compromissos muito importantes.

Há momentos em que uma palavra pronunciada longe dos centros do poder alcança o coração de um país, uma palavra que rompe o silêncio, enfrenta o medo e nos obriga a perguntar que sociedade estamos construindo. Foi o que aconteceu no último domingo, 11 de outubro, com a homilia de D. Limacêdo Antônio da Silva, bispo da cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, veio uma advertência que esta Casa e todo o Brasil precisam escutar.

A democracia pode ser ameaçada por dentro com a participação daqueles que receberam do povo o mandato de protegê-la, mas, uma vez no poder, a atacam e agem para corroê-la e destruí-la.

E, mais uma vez, ao alertar para o que está em disputa, ao alertar sobre o modelo de país que está em jogo, sobre os riscos ao nosso futuro e a ameaça ditatorial que nos ronda, D. Limacêdo vem recebendo novos ataques por parte daqueles que militam no ódio e na intolerância. E aqui quero prestar a minha solidariedade a esse extraordinário pastor da Igreja Católica, que exerce o seu ministério na defesa de valores humanistas e do Estado democrático de direito e que não se cala diante de tentativas de intimidação.

As palavras de D. Limacêdo incomodam porque estão nas ruas do Brasil. São valores que estão sendo defendidos por milhões de brasileiros em incontáveis manifestações em todas as partes do território nacional nesses últimos dias. De norte a sul do país, brasileiras e brasileiros em marcha estão lutando pela soberania da pátria, pelas oportunidades abertas por políticas públicas, como a das cotas, em defesa de programas revolucionários como o Farmácia Popular e em uma união insofismável pelo regime democrático.

Quando vemos na Semana da Criança a imagem de uma delas segurando uma arma de fogo em uma reunião de extrema direita fica absolutamente claro que não podemos seguir pelo caminho da barbárie porque isso ameaça a nossa própria existência.

É um debate que atravessa a vida das famílias brasileiras porque é a realidade de uma mãe que deseja ver o filho formado e não perdido para o crime. Do jovem negro que quer conquistar seu lugar na universidade. Do trabalhador que precisa de tempo para descansar. Da criança que merece crescer em segurança e, como fez de uma linda maneira uma delas nesses dias, levantando a nossa Constituição para mostrar que somos um Estado de direito e não um Estado de extrema direita onde o fascismo tenta prosperar.

Não prosperará! Estudantes estão se reunindo realizando assembleias, organizando passeatas e ocupando o espaço público em defesa do Brasil e contra a candidatura do ódio e do entreguismo. A juventude está dizendo que seu futuro lhe pertence. Está dizendo que educação, liberdade e participação política merecem ser defendidas e está fazendo algo decisivo, procurando outras pessoas, abrindo conversas, disputando ideias, enfrentando o desânimo, virando votos, conquistando mentes e corações para vencer o desafio da abstenção. É preocupação virando ação. O medo cede espaço à coragem compartilhada. Onde havia isolamento surge comunidade; onde havia irresignação reaparece a possibilidade de mudar o rumo dos acontecimentos. Vejo nisso um extraordinário novo despertar da consciência democrática, um despertar empolgante que nos chama à responsabilidade e devolve energia à vida pública.

Não é uma defesa de Lula meramente, é a defesa de um projeto de país, do pacto civilizatório, de um modelo de sociedade comprometido com o combate à fome, com a educação, os direitos dos trabalhadores, a soberania e o respeito às instituições democráticas. Esse modelo que a candidatura do Sr. Flávio Bolsonaro encarna, eivado de autoritarismo, de ódio, de armas, de mortes, de miséria, de pobreza, de degradação do debate público, um puro suco do fascismo, está sendo vivamente rechaçado não só no Brasil, como em todo o mundo.

Milhares estão nas ruas da Alemanha, protestando contra a volta da extrema direita e em favor dos direitos dos trabalhadores. Na França, nos Estados Unidos, na Argentina, na Índia, a insatisfação contra as políticas tacanhas e supressivas de direitos e liberdades também é crescente e expressada em manifestações públicas. Aqui no Brasil, a nossa pauta é de resistência e em defesa da democracia, de um modelo que tirou este país por duas vezes do Mapa da Fome; de um projeto de Brasil aliançado com a ciência e contrário ao negacionismo que matou centenas de milhares de pessoas na pandemia da covid-19; e de respeito à Constituição e ao regime democrático.

O levante democrático que estamos vendo pelas ruas do Brasil é uma resposta dura, pacífica e organizada ao avanço do fascismo e às práticas autoritárias da extrema direita. As coisas estão sendo postas de forma muito bem clara, e cada vez mais se complica a posição daqueles que querem se vender como isentões. Isenção, em um momento de perigo como o que vivemos, é colaboração com o horror. Se alguém se senta à mesa com nove nazistas, já não serão nove, mas dez. A liberdade de consciência merece respeito.

A crítica a qualquer governo é legítima, mas a defesa da democracia exige que reconheçamos as ameaças quando elas aparecem. Quem tem influência pública e se silencia diante da intimidação faz uma escolha. Quem relativiza o autoritarismo para preservar conveniências políticas e comerciais faz uma escolha. Quem troca princípios por vantagens também mostra bem de que lado está e responderá à sociedade por sua posição. Esse preço será o julgamento público de sua omissão. Quando perguntarem onde estavam, não bastará dizer que permaneceram acima da disputa. Será preciso explicar...

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Será preciso explicar por que permaneceram acima da disputa. Será preciso explicar também por que ficaram abaixo da responsabilidade que o momento exigia, por que tentaram se esconder na própria omissão.

E a história cobrará um preço caro dos covardes que se vendem como isentos, enquanto deixam aos outros o risco de defender a liberdade, de que eles também se beneficiam, para exercerem, inclusive, a sua desprezível omissão. Ainda é tempo de reverem essa conivente falta de posicionamento, porque com os covardes e os omissos a história será absolutamente implacável.

Muito obrigado a todos e a todas, e aqui, mais uma vez...

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... a minha solidariedade integral a D. Limacêdo, Bispo de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado, nobre Senador Humberto Costa. V. Exa. acaba de fazer seu pronunciamento, que ficará registrado nos Anais do Senado.

Pela Liderança, passo a palavra ao Senador Plínio Valério, do PSDB, do Amazonas.

V. Exa. dispõe de cinco minutos.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela Liderança.) - Presidente Chico Rodrigues, Senadoras, Senadores, minha primeira palavra tem que ser e não pode ser diferente: agradecer a Deus, agradecer ao povo do Amazonas que me concedeu a bênção da reeleição.

Na verdade, eu só tenho a agradecer, a falar de coisas boas, mas é importante que, ao agradecer a gentileza do povo do Amazonas, a bênção divina, a gente não pode esconder, porque eu prefiro ser um pecador sincero a um santo hipócrita.

A gente precisa falar do que está acontecendo neste país, a começar pelas empresas de pesquisas. Pela segunda vez consecutiva, eu desmoralizei as pesquisas. Por nenhum minuto em 2018, por nenhum momento agora, as pesquisas me colocavam entre os eleitos, e eu sabia o trabalho que estava fazendo. Portanto, eu só estou aqui repudiando, colocando a nu as empresas de pesquisas que só trabalham, só fornecem mediante pagamento para botar o que quem paga quer ver e ouvir. Como é que pode, por duas eleições consecutivas - oito anos atrás, oito anos após -, o mesmo candidato que não aparece em pesquisa vencer as eleições?

Mas, acima de tudo, a reflexão que me levou, que eu tive que fazer, e fiz, com tantas fake news, com tantas acusações, com tantas mentiras, é que eu posso afirmar com certeza, hoje, que não só algemas, cadeados, correntes escravizam os seres humanos: as narrativas escravizam muito mais. Eu vi milhares de pessoas levadas pelas narrativas doentias a anular o voto, porque o PL no Amazonas instruiu a anular o segundo voto, e eu vi pessoas mesmo, que antes até votaram em mim, dizerem que não votariam mais porque o comando foi dado. São narrativas assim que geram consequências insuportáveis e trágicas. Portanto, é preciso que a gente faça essa reflexão.

Eu quero aqui dizer ao povo brasileiro: eu estou Senador da República. Sei da minha responsabilidade com a República, mas eu tenho que dizer a vocês o que já disse mil vezes: estou aqui para representar e defender o Amazonas. Sou republicano e vou continuar a luta pela República, que passa pelo impeachment de Ministro do Supremo.

Enquanto esse impeachment não vem, cabe a mim continuar fazendo o que sempre fiz: lembrar aos Ministros, que são os representantes da lei, que eles não podem mais do que a lei. A lei está acima de qualquer Ministro, seja ele quem for, com o sobrenome que tenha. Eles estão ali para interpretar a lei, e não para fazer leis.

Portanto, o meu compromisso com a República eu vou continuar fazendo, porque eu entendo - eu entendo - que o curso democrático só vai voltar quando a gente conseguir emparedar Ministro do Supremo.

O Senador Plínio Valério tem alguma coisa contra o Supremo? Absolutamente nada. A instituição Supremo merece todo o nosso respeito e é tão necessária quanto é o Legislativo. Mas, ao condenar a postura de Ministro...

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... eu estou exatamente exaltando o Supremo, querendo que o Supremo volte a ser respeitado como era décadas atrás.

Defender a República faz parte da minha missão aqui, mas defender o Amazonas faz muito mais, porque, nós nortistas - como fazem questão de dizer -, a gente ainda precisa de muitas coisas. Eu moro numa capital chamada Manaus, que tem mais de 2 milhões de habitantes, mas não tem uma estrada, não tem alguma coisa via terrestre que nos ligue ao resto do Brasil. Não nos dão esse direito.

A luta vai continuar, pela nossa Zona Franca, pela BR-319 e contra as más ONGs ambientalistas, que devem estar aproveitando as queimadas que tem... Todo ano tem. O que vocês estão vendo na Amazônia, esse alarde todo, todo ano tem isso - todo ano tem isso.

Agora, vem a seca.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aí, lá vem o caos da seca. Aí, daqui a seis meses, tem a enchente. Lá vem o caos da enchente, vêm as queimadas com o verão, e ninguém toma providência. Todo mundo sabe que vão acontecer, mas não se toma providência, porque as pessoas, as instituições, as organizações que se dizem do bem precisam do mal para sobreviver e querem que nós sejamos esse mal.

Eu não posso nunca, em momento algum... E aí eu agradeço ao povo do Amazonas, pois são mais oito anos aqui a dizer: não coloquem, em nossos ombros, a responsabilidade de salvar o planeta. Nós da Amazônia não temos nenhuma responsabilidade com o mal que eles fizeram. Os países desenvolvidos chegaram a um grau de desenvolvimento fazendo exatamente o que nos condenam, para que nós não façamos, e aí chutaram a escada, ficaram no outro patamar, e a gente aqui embaixo tentando subir.

Por fim, Presidente, por ser amazonense...

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... eu quero deixar um recado aqui, mais uma vez: na Amazônia, saber nadar é mais importante do que qualquer mestrado em qualquer área. É por isso que os senhores e as senhoras ouvem muita besteira ditas por pseudocientistas, que falam muitas besteiras - são PHD, são doutores -, mas não sabem nadar. E, na Amazônia, é preciso saber nadar.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Plínio Valério, primeiro, parabéns pela reeleição! V. Exa. explicou aí, com uma precisão enorme, as dificuldades, mas V. Exa. tem uma capacidade de recomposição muito grande. Nós o acompanhamos também, como vizinhos e como colegas Senadores da Amazônia.

E tenho certeza de que essa sua eleição foi exatamente o retrato falado da resiliência, da sua capacidade de articulação, mas, acima de tudo, da crença em Deus. O povo amazonense, com muita propriedade, lhe devolveu esse mandato por mais oito anos, e logicamente quem ganha é a Amazônia e o Brasil. Parabéns a V. Exa. pelas explicações, o que nem precisaria, porque elas são claras como uma janela sem vidros. Portanto, é importante que a opinião pública nacional e especialmente a do Amazonas reconheçam o seu grande valor.

Antes de chamar o próximo orador inscrito, Senador Sargento Reginauro, antes de chamá-lo à tribuna, eu gostaria de fazer apenas uma rápida observação aqui sobre a PEC 221, cujo autor originário, o Deputado Reginaldo Lopes, se encontra presente.

Quero dizer que o debate sobre o fim da escala 6x1 não é apenas sobre a redução da jornada de trabalho, mas sobre como queremos organizar o trabalho e conciliar o desenvolvimento econômico com a saúde, o bem-estar, a educação dos nossos filhos e a qualidade de vida da população brasileira.

Historicamente, as discussões sobre a organização do trabalho concentram-se na quantidade de horas dedicadas à produção. Entretanto, as pesquisas sobre saúde ocupacional, produtividade e bem-estar mostram que o tempo de trabalho não pode ser analisado isoladamente de seus efeitos sobre o trabalhador. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estudos e experiências internacionais indicam que a redução das jornadas, quando bem planejada, pode diminuir a fadiga e o estresse, melhorar a qualidade de vida e possivelmente contribuir para a produtividade, sem necessariamente comprometer os níveis de emprego e produção. A principal lição é que a quantidade de horas trabalhadas não é o único determinante da produtividade. A forma como o trabalho é planejado, distribuído e executado também importa, e reorganizar o tempo de trabalho pode ser compatível com manutenção da produção e ganhos de eficiência.

Os benefícios de melhores condições de trabalho não se limitam ao ambiente profissional. A fadiga crônica, o estresse e a privação do sono podem afetar a saúde física e mental, as relações familiares e a participação social, além de contribuir para o adoecimento e o afastamento do trabalho. Adicionalmente, a maior disponibilidade de tempo para a convivência entre pais e filhos pode fortalecer os vínculos afetivos, favorecer o acompanhamento escolar e contribuir para o desenvolvimento socioemocional das crianças. Por isso, os benefícios potenciais da redução da jornada de trabalho vão muito além do que uma conta econômica imediata poderia mensurar. A redução da jornada representa uma oportunidade de promover a saúde, prevenir adoecimentos e ampliar a presença dos trabalhadores no convívio familiar, com possíveis benefícios sociais e econômicos que ultrapassam o ambiente de trabalho.

É com essa compreensão de que o desenvolvimento econômico deve caminhar ao lado da qualidade de vida e da valorização das famílias brasileiras que anuncio o meu voto favorável à PEC 221, de 2029. Assim como eu, tenho certeza de que dezenas de Srs. Senadores e Senadoras haverão de realmente seguir nessa direção, apesar de muitos pedidos, apesar de muita resistência, apesar de muitas explicações e compreensões que tangenciam até a normalidade de quem defende o contrário.

E nós entendemos que, neste novo tempo da humanidade em que as pessoas precisam desse tempo especial, eu não poderia, antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, deixar de fazer esse breve comentário que vai ficar registrado nos Anais do Senado Federal nesta data de hoje.

Continuando a lista dos oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Sargento Reginauro, do PSDB, do Ceará.

V. Exa. dispõe de dez minutos.

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Para discursar.) - Obrigado, Presidente.

Quero saudar todos os Senadores aqui presentes, especialmente o Senador Plínio, nosso correligionário, parabenizando-o pela sua reeleição assim como o nosso vizinho Senador Styvenson, lá do nosso Estado vizinho do Rio Grande do Norte, pelo excelente resultado nas urnas.

Presidente, eu quero aqui me acostar à sua fala no sentido de antecipar o meu voto positivo, o meu voto a favor do fim da escala 6x1, apesar de lamentar que matérias tão importantes ao povo brasileiro estejam sendo utilizadas este ano, especialmente este ano, um ano eleitoral, para fazer populismo, quando nós deveríamos estar discutindo o Estado brasileiro, aprofundando o debate sobre matérias como o fim da jornada 6x1, a matéria das bets, a matéria do imposto das blusinhas, enfim... E agora há o pacote de bondades anunciado pelo Presidente da República para o perdão das dívidas dos nossos microempreendedores, que está até dando mais um aporte financeiro.

E a gente precisa - inclusive, esta Casa - pensar, no futuro, em debater a atitude e a forma como aqueles que estão em mandato no Poder Executivo possam ter limitações diante das suas ações em período eleitoral, porque causa uma gigantesca desvantagem o uso da máquina pública, o uso da força política, o uso da força estatal contra quem queira fazer oposição. Isso não acontece só na Presidência da República. Tivemos agora no nosso Estado do Ceará uma eleição em que esse tipo de prática foi gritante pelo Governador, que também é do Partido dos Trabalhadores, anunciando medidas que poderiam ter sido tomadas ao longo dos três anos de gestão, mas que foram tomadas às vésperas da eleição. Então, isso mostra a falta de compromisso verdadeiro com o povo brasileiro para apenas discutir o interesse eleitoral.

Fica cada dia mais claro que a preocupação do Partido dos Trabalhadores, a preocupação do Presidente da República não é com o povo brasileiro, é com a manutenção do poder, é com a manutenção desse status do PT, do qual ele não quer abrir mão. E o Presidente da República sabe que esta eleição é crucial para o Partido dos Trabalhadores. Isso é porque, como não há nenhum trabalho de sucessão, de formação de lideranças, nós estamos há praticamente 20 anos anos assistindo a um mesmo candidato tentando sempre a Presidência da República, se tornando Presidente e, mesmo após preso, voltando para ser Presidente novamente. Não há a formação de sucessão. Então, o Lula sabe que a derrota dele este ano significa, para o Partido dos Trabalhadores, no Brasil, o início de uma derrocada de todo o partido ao longo do país.

No próprio Nordeste, apesar de todas as críticas feitas - de que o Nordeste é hegemonicamente de esquerda, etc. -, o resultado das urnas já mostra uma mudança de cenário que precisa ser observada. E nós acreditamos, temos esperança de que nós vamos superar essa etapa, nós vamos superar essa fase.

É estranho ouvir um Senador que nos antecedeu aqui no debate, representando o Partido dos Trabalhadores, falar na questão tão debatida e tão discutida pelo PT de acabar com a fome, de acabar com a miséria. Eu vivo num estado onde praticamente metade da população está da linha de pobreza para baixo, onde nós temos uma multidão de miseráveis na extrema pobreza, num estado que está indo para o quarto - quarto! - mandato seguido do Partido dos Trabalhadores, num estado onde proposta de campanha de Governo é: "Vamos acabar com a fome". Esperem aí! Por quantos anos mais nós vamos ter que escutar isso?! As redes sociais não perdoam e estão aí para quem quiser conferir as falas, ipsis litteris, idênticas, iguais em todas as palavras e até em vírgulas, do Presidente da República no seu primeiro mandato, do Presidente da República no seu segundo mandato, do Presidente da República no seu terceiro mandato, indo para o quarto mandato, dizendo que ele só terá cumprido com a sua missão quando o brasileiro tomar café da manhã, almoçar e jantar. Meu Deus!

Isso me lembra uma historinha muito contada na minha época de adolescência, até dentro de movimentos cristãos, de um homem que passou a vida dizendo para Deus que ele ainda ia ter uma grande missão de acolhimento aos pobres. Ele se torna médico, se torna um médico influente, se torna uma pessoa de posses. Um belo dia, está se balançando numa cadeira na varanda de sua casa, e chega um anjo e coloca a mão no seu ombro, convidando-o para o sono eterno, mas ele diz: "Calma, espere! Eu ainda tenho uma missão para cumprir neste mundo, eu preciso cuidar das pessoas pobres". "Ah, meu amigo, o tempo acabou. O tempo acabou, e eu estou te levando agora." E é mais ou menos isso que a morte vai dizer para o Presidente da República. Quatro mandatos dizendo "eu vou acabar com a fome", e nós ouvindo aqui esse tipo de discurso num país e, principalmente, na região de onde veio o Presidente da República - a região mais miserável do país, com a maior concentração de pessoas dependendo diretamente do auxílio governamental.

Para os senhores que não são do Nordeste, para o resto do Brasil que nos acompanha pelos canais de comunicação do Senado da República, eu faço aqui uma defesa do nosso povo. Entendam: é muito difícil quebrar uma dependência dessa, porque ela vai direto ao encontro do estômago, ela bate na fome daquele cidadão. O cidadão que mora lá no interior, no Sertão nordestino, depende diretamente desse tipo de benefício para poder sobreviver. E um partido que poderia ter aproveitado a oportunidade que teve para trabalhar pelo desenvolvimento e libertação da miséria do nosso povo manteve cativo - cativo na miséria - esse mesmo povo! Visite o interior de Pernambuco, terra do Presidente da República. Vá ao interior do Ceará, vá ao interior da Paraíba, do Maranhão e sinta de perto qual é a realidade desse povo. É muito fácil dizer de longe: "Ai o povo nordestino não sabe votar, ai o povo nordestino só vota errado, merece continuar sofrendo". Gente, por favor, tenham um pouco de misericórdia com esse povo sofrido. É um povo sofrido...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE) - ... que apanha a vida inteira e continua dependendo...

Aí qual é o tipo de política que se faz? O que se está fazendo agora. O partido que, na reeleição para Presidente de Bolsonaro, fez toda a mobilização utilizando o STF para dizer "vamos acabar com fake news" está utilizando influenciadores, artistas para propagar o quê?! Fake news! "Flávio Bolsonaro vai acabar com o Bolsa Família; Flávio Bolsonaro vai acabar com a aposentadoria; Flávio Bolsonaro vai acabar com o direito do voto da mulher". Chega-se a esse tipo de absurdo, repetido por intelectuais, por pessoas inteligentes, por pessoas políticas! É de uma irresponsabilidade sem tamanho! Chega a ser criminoso o tipo...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Fora do microfone.) - ... de política que está sendo feito...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE) - ... neste segundo turno, Presidente! É absurdo o nível a que chegamos, de termos uma eleição de tão baixo nível, utilizando da mentira como os ataques, utilizando a fé católica, gente que nunca foi de igreja, gente que nunca pisou em igreja agarrada com santo para hoje tentar dizer que o futuro Presidente desta nação é um homem que quer acabar com o título da Padroeira do país! Chega a ser vexatório. Isso é muito pequeno! Isso é muito mesquinho! E olhem que são aqueles mesmos que estavam o tempo inteiro dizendo "o partido de fake news, vamos acabar com fake news"!

E nós perguntamos, quando foi falado aqui hoje, de desenvolvimento da...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Fora do microfone.) - ... população, de investimento na educação...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE) - Eu sou Sargento do Corpo de Bombeiros, mas sou Mestre em Educação e professor. Desafio qualquer um neste ambiente: vamos discutir qualidade da educação chamando alunos que estão saindo do ensino médio para ver o nível de aprendizagem dos nossos adolescentes hoje!

O número de analfabetos funcionais neste país é absurdo! E nós estamos falando em qualidade de educação?! Qualidade de educação para quem? Para o filho do rico? Para o filho daquele da classe média que pode pagar escola particular? Gente, é absurdo o nível a que chegou a educação neste país. Vamos olhar, nos indicadores do exame de Pisa, onde está na matemática, em português, em ciências, no básico.

Quem tem aqui mais de 40 anos, estudou em escola pública, quem estudou...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Fora do microfone.) - E eu sou filho de escola pública, onde você...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE) - ... com oito anos de idade sabia ler.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Para encerrar, Senador.

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE) - Para encerrar, Presidente.

Com oito anos de idade, sabia ler. Eu sou do tempo em que se fazia prova oral, em que se ia para a frente da sala, a professora chamava o aluno e o desafiava com as perguntas da matéria do dia. E hoje se sai do ensino médio sem conseguir escrever uma redação de uma página. Isso é qualidade de educação?! Essa é a velha falácia do PT.

Eu ia falar das queimadas na Amazônia e perguntar onde é que está o povo do "salve a Amazônia", mas, infelizmente, o tempo já está aqui escasso, e, em respeito ao Presidente e aos demais colegas que estão inscritos, a gente encerra por aqui, conclamando o povo brasileiro a uma reflexão profunda. Vamos aprofundar o debate sobre este país e parar de ouvir e reproduzir mentiras...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Fora do microfone.) - ... fake news que estão sendo...

O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE) - ... espalhadas apenas para ganhar uma eleição.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado, Senador Sargento Reginauro, do PSDB, do Ceará, pelo seu pronunciamento.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, pela Liderança, alternando os oradores, passo a palavra ao Senador Styvenson Valentim, do Podemos, do Rio Grande do Norte, e, posteriormente, ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.

V. Exa. dispõe de cinco minutos, dez minutos.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODE - RN) - Cinco. Liderança é cinco.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Cinco minutos.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODE - RN. Pela Liderança.) - Se quiser me dar dez... Mas eu vou ser eficiente. Obrigado.

Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, todos que estão ouvindo, venho aqui com alegria, empolgação, entusiasmo de hoje poder votar na PEC 221, PEC sobre 5x2, que modifica a escala de trabalho do nosso país. Eu acho que é justificável ocupar a tribuna hoje para cada Senador explicar o motivo das votações.

Eu ouvi aqui, muitas vezes, os oradores anteriores falando sobre fake news. E foi criada fake news, antes das eleições, dizendo que candidatos ou Senadores eram contra a PEC sobre 6x1 ou 5x2, as modificações. Por isso, a gente sofreu consequências nas eleições. E se achava, Senador, Presidente, Senador Plínio, Senadores, meu Sargento, que a gente ia votar na CCJ e que, passando a eleição, após eleitos, iríamos hoje ocupar a tribuna ou ocupar aqui o espaço do Plenário para votar contra. Era assim que se pensava, como ainda continuam pensando que nós vamos votar hoje favorável e que, lá na frente, nós vamos modificar. Isso não para de acontecer neste país. É toda hora jogando no pânico, no medo das pessoas.

Eu vou dizer que meu voto na CCJ, que foi favorável, vai se repetir hoje aqui por motivo simples e claro: o Ministério da Previdência Social registra mais de 4,12 milhões afastamentos temporários de trabalhadores por motivo de saúde. São pessoas que ficam até 15 dias afastadas. Pode haver uma relação com a escala 6x1.

Os dados preliminares das pesquisas feitas pela Universidade Federal Fluminense revelaram que mais de 70% dos trabalhadores brasileiros relatam prejuízo à saúde física e mental em decorrência da escala 6x1. Entre os entrevistados, 79% apontam danos específicos à saúde mental, e 66% afirmam que essa escala impacta negativamente a sua vida pessoal e familiar.

Eu estou lendo só estatísticas de pesquisas feitas entre os trabalhadores da CLT, que vão ser beneficiados com a nossa votação positiva na mudança de escala 5x2. Isso aqui fica bem claro, viu, Senador Plínio? Fica bem claro, Chico Rodrigues, nosso Presidente.

Isso aqui não é uma pauta diretamente da esquerda, nem da direita - isso é uma pauta de quem tem o mínimo de raciocínio humano e lógico -, que lê dados como esses e não leva em consideração na hora da votação. Eu, sendo da esquerda, Senador Beto, Senador Paulo Paim, já teria votado isso bem antes. Já teria colocado isso em pauta bem antes. Já teria aprovado isso bem antes. Porque, se é de interesse de uma ideologia, de uma categoria partidária, deveria ter sido, sim, colocado em discussão.

Os problemas mais relatados pelos trabalhadores, pelo menos 237 mil beneficiados pelo INSS, que foram beneficiados pelo INSS, colocam lesões, como na coluna, lesões por excesso de estar em pé. Eu vou dizer o garçom, vou dizer a pessoa que é lojista, vou dizer as pessoas que trabalham hoje com uma carga horária excessiva e, muitas vezes, não são remuneradas conforme esse excesso, e ainda têm que fazer outras jornadas de trabalho. Então, dor na coluna, dor nas costas, pernas, tornozelo.

Mas a pior é a mental, a psicológica. Essa, sim, está afetando vários. Esse crescimento significativo de ansiedade, transtornos mentais... são números imensos. Quase 500 mil brasileiros hoje são afastados devido a problemas psicológicos.

Eu estou dizendo aqui os argumentos da minha votação.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODE - RN) - Estou encerrando já.

Obviamente, Senadores, se nós pararmos para pensar na quantidade de pessoas afetadas... Poderia ser um trabalhador - aqui eu estou falando de milhões de brasileiros -, que já justificaria essa mudança.

Então eu estou vindo aqui, mais uma vez, falar para as pessoas que acreditaram na notícia falsa de que, após as eleições - assim eleito, como fui reeleito pelo Estado do Rio Grande do Norte -, ia votar contrariamente à escala ou ia protelar essa escala. Estou dando graças a Deus que hoje, neste dia, a gente pode mostrar para as pessoas que são poucos que têm palavra. Então, a palavra que eu tive para a população do Rio Grande do Norte, eu tenho hoje para 15 milhões de brasileiros na CLT: nosso voto vai ser favorável, e a gente vai aprovar isso aí.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Styvenson Valentim, V. Exa. é mais um dos Senadores que aqui se manifestam sobre a importância desse projeto que será votado hoje, essa PEC 221, de 2019, mostrando exatamente que a sensibilidade é visível aos olhos da população brasileira, que, em alguns momentos, faz críticas contundentes ao Congresso Nacional.

No entanto, hoje o Senado da República se engrandece, mostrando à população brasileira o quanto se trabalha nesta Casa para beneficiar o trabalhador brasileiro.

Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.

A gente tem que avaliar isso aí pela questão... Eu estava avaliando pela questão humana e não pela questão financeira, números, porque, hoje, se pararmos para analisar, quem é contra só enxerga números - ou números deficitários para um país, ou números deficitários para uma empresa. Isso não é justo com o trabalhador.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Como próximo orador inscrito, passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.

V. Exa. dispõe de dez minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senadores, Senadoras, meus convidados que estão nas galerias - muitos aqui na tribuna de honra -, sindicalistas e outros setores da sociedade... Ainda há uns cem lá fora que estão tentando entrar, viu? Mas eles dependem das galerias, e o Davi me disse ontem que vai liberar. Estão apenas passando pelo momento de organização.

Há seis décadas, eu acompanho o debate da redução da jornada de trabalho, desde o tempo que eu era estudante e, depois, como sindicalista. Muitos de vocês estão aqui e eu sei que outras centenas estão nos estados acompanhando este momento do nosso país. Teremos, com certeza, a partir desse resultado, mais tempo, mais tempo para abraçar a nossa gente.

Sr. Presidente, com 15 anos eu presidia o grêmio estudantil do Ginásio Noturno para Trabalhadores de Caxias do Sul, e já fazíamos este debate. É um tema que sempre esteve presente na vida de todos os brasileiros e brasileiras, não só na minha. E, hoje, estamos diante de uma oportunidade única: aprovar o fim da escala 6x1 e garantir a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

Falamos aqui da PEC 221, de 2019, aprovada na Câmara, de autoria dos Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, com relatoria, lá, do Deputado Leo Prates. Faço questão de citar, porque confundem com uma outra PEC que eu tinha aqui e que está também no Plenário. Eu abri mão daquela, de 2015, e estou apoiando, com alma, coração e vida, esta proposta, que veio da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, essa proposta foi aprovada na CCJ do Senado sob a Presidência do grande e querido Senador da República, orgulho da Bahia, Otto Alencar, com a relatoria do grande Senador, e também amigo de todos nós, Omar Aziz.

Minhas saudações também ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que cumpriu a palavra - que assumiu inclusive conosco -, numa reunião em que quase todos vocês estavam juntos e os presidentes de centrais, de confederações. Ele disse: "Votaremos este ano. Paim, tu voltarás para casa, podes ter certeza, com a Constituição que tu ajudaste a escrever alterada para melhor". Por isso, eu agradeço a ele e também ao Deputado Hugo Motta, porque acolheram essa vontade popular.

Digo mais: esse é um debate fundamental para o povo brasileiro, que fortalece a democracia, a liberdade, a soberania do Congresso Nacional e do nosso país.

Cumprimento também a Líder do Governo, Teresa Leitão, e todos os Líderes desta Casa. Se não houvesse concordância, não teríamos um calendário especial. E vamos ter, vão ser aprovados hoje o calendário especial e também a votação em dois turnos.

Confesso, Presidente, que eu que procurei falar nesses 10 minutos e também em todas as sessões de debates, já estou com um outro pronunciamento pronto, que vou fazer no debate do segundo turno.

Quero também deixar um fraterno abraço aos Senadores e às Senadoras, aos Deputados e às Deputadas pela votação da PEC lá e aqui. O meu respeito, muito grande também, ao movimento social e sindical, pela mobilização que fizeram.

Um pouco de emoção não tem como... Vocês pediriam... Porque é impossível.

Estamos tratando de políticas humanitárias, de distribuição de renda, de solidariedade e de justiça social, de desenvolvimento do país. Estamos falando do presente e do futuro de gerações. Estamos falando de famílias.

Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhamos, sabe que este momento é especial. É especial para as famílias, é especial para a saúde da nossa gente; é ter mais tempo para o estudo, para a qualificação profissional, para a cultura, para o lazer e a convivência do dia a dia da nossa gente.

Estamos falando de mais tempo com filhos, com filhas, netos e netas. Eu tenho uma bisneta que mora no exterior e até hoje não fui visitá-la. Não por falta de passagem, não por falta de condição. É porque eu entendia que não podia ficar uma semana fora, e tive que ficar. E fiquei onde tinha que estar, que era aqui dentro.

Essa é uma homenagem que o Congresso vai fazer para os pais, mães, avós, tios, irmãos e amigos. Acima de tudo, estamos tratando da vida, inclusive religiosa e espiritual, assim como fiz um pronunciamento nesta sessão de debates especificamente sobre a questão religiosa - falei positivamente de todas as religiões; não deixei uma de fora.

A redução da jornada de trabalho acompanha a própria história da humanidade. Está presente em diferentes manifestações da cultura, da política e do pensamento social.

A literatura mundial faz este debate há mais de 170 anos. Reflete sobre o excesso de trabalho e o desejo humano por dignidade e convivência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Charles Dickens, em Tempos Difíceis, 1854, retratou os impactos da Revolução Industrial sobre os trabalhadores. Émile Zola, em Germinal, 1885, denunciou as condições desumanas enfrentadas pelos mineiros franceses.

Sr. Presidente Chico Rodrigues, eu pediria, com muito carinho, a tolerância de V. Exa., como tem sido sempre com este Senador nos últimos meses de uma vida... Inácio Arruda. Assinamos juntos as primeiras 40 horas.

Enfim, estou falando aqui - e sou obrigado a viajar no tempo -, lembrando-me dos abolicionistas. Não me lembrarei dos escravocratas, mas me lembro dos abolicionistas...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... escritores como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luiz Gama, Castro Alves, Maria Firmina dos Reis, Machado de Assis, que, antes da Lei Áurea, travaram esse debate contra a escravidão e o trabalho escravo.

Faço a eles aqui a minha homenagem, eles que receberam neste Plenário uma chuva de pétalas e orquídeas quando aprovaram a Lei Áurea.

André Malraux, em A Condição Humana, 1933, refletiu sobre a luta dos seres humanos por dignidade em tempos de profundas transformações sociais e do trabalho.

Patrícia Galvão, a brasileira Pagu, em Parque Industrial, 1933, expôs a dura realidade das operárias brasileiras.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - John Steinbeck, em As Vinhas da Ira, 1939, mostrou o drama dos trabalhadores expulsos da terra e condenados à miséria durante a grande depressão.

No cinema, Charles Chaplin já fazia esse alerta em Tempos Modernos, de 1936, quando mostrou o trabalhador submetido ao ritmo frenético das máquinas em um sistema que agredia a condição humana. Chaplin dizia: “Não sois máquinas! Homens é que sois!”. E eu digo - porque as mulheres são as maiores sacrificadas -: “Vós não sois máquinas, sois homens e mulheres!”.

A história também nos ensina. Quando assumiu a Presidência dos Estados Unidos...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... em 1933, Franklin Delano Roosevelt defendeu a redução da jornada como uma das formas de enfrentar o desemprego provocado pela depressão. A lógica era simples, profundamente humana: distribuir melhor o trabalho para gerar mais oportunidades, mais emprego, mais renda para todos.

Naquele mesmo ano, chegou a tramitar no Congresso norte-americano a chamada Black-Connery Bill, que propunha uma jornada máxima de 30 horas semanais em diversos setores da economia. Poucos anos depois, em 1938, ainda com Roosevelt, veio a Lei de Normas Justas do Trabalho, uma das mais importantes legislações trabalhistas da história daquele país. Ela instituiu a jornada de 40 horas, em 1938, o pagamento de horas extras...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... o salário mínimo federal e o limite ao trabalho infantil - um marco que influenciou legislações trabalhistas em todo o mundo.

No Brasil, Getúlio Vargas estabeleceu, em 1932, a jornada de 48 horas; antes, não tinha limite. Regra assegurada em seguida, em 1943, na nossa querida e amada CLT. Até então, não havia limite, era o caos. Décadas depois, este menino negro esteve na Assembleia Nacional Constituinte pela votação no meu querido Rio Grande do Sul. Fui Constituinte em 1988 e conseguimos, num amplo acordo com o centrão na época, assegurar o regime de 44 horas semanais. Participei daquele debate e fui Deputado constituinte. Cumprimento a todos que caminharam naquele acordo, como estamos caminhando...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... agora para as 40 horas. Foi muito diálogo, muita conversa de pé de ouvido, reuniões fora daqui, mas deu certo.

A Constituinte foi um grande exemplo de diálogo democrático. Tivemos a oportunidade de construir consenso, mesmo no dissenso, e promover avanços ao lado de homens e mulheres que fizeram história naquele momento no nosso país. E cito aqui não só a esquerda; cito aqui homens como Ulysses Guimarães - não vou citar aqui a ideologia de cada um. Cito Ulysses Guimarães; Gastone Righi, do PTB na época, foi o primeiro signatário da proposta de 44 horas; Mário Covas, inesquecível; Jarbas Passarinho; Delfim Netto; Fernando Henrique; Itamar Franco; Luiz Inácio Lula da Silva; Olívio Dutra; Moema São Thiago; Abigail Feitosa; Benedita da Silva...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... e mais centenas e centenas de Constituintes.

Quanto ao Presidente da República, que está adoentado no hospital, tenho satisfação de dizer que fui Vice dele aqui com muito orgulho.

Presidente José Sarney, com a idade que V. Exa. se encontra, mais de 90 anos - se não me engano, 92 anos -, estamos lembrando de você aqui. Você, Presidente da época, colaborou para aquela Constituição ser promulgada.

O Presidente da República José Sarney não criou nenhum obstáculo; ele foi importantíssimo naquele processo, assim como os Ministros que participaram da construção dos entendimentos. Agora, quase 40 anos depois, o Congresso Nacional volta a demonstrar a sua capacidade de dialogar sobre os grandes desafios para o nosso país.

O Senado foi palco, como eu falei, da aprovação da Lei Áurea.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ao longo de sua trajetória, esta Casa debateu - e estou terminando, Sr. Presidente - crises, soluções, desafios, avanços, desenvolvimento econômico e inclusão social; aprovou marcos históricos que transformaram a vida da população brasileira.

O meu sonho, podem crer, é ver este Plenário também coberto de pétalas de rosas e orquídeas por ter aprovado o fim da escala 6x1.

Esse tema não é apenas uma discussão trabalhista, é uma discussão sobre desenvolvimento produtivo, políticas humanitárias; é uma discussão sobre qualidade de vida e saúde pública; é uma discussão sobre o futuro das relações de trabalho. O mundo está mudando, as novas tecnologias, a inteligência artificial, a automação robótica e cibernética já fazem parte da realidade.

Sr. Presidente, temos que olhar firme para a pejotização que está aí e pode quebrar a previdência social se nada for feito, mas nós vamos apontar outros caminhos, e a contribuição sobre faturamento ainda vai avançar, vocês verão. Há 20 anos eu falo que tem que ir para o faturamento e sair da folha, pois chegará o momento que os que faturam muito pagarão nada e os que mais geram emprego pagarão mais.

O trabalho está mudando, a economia está mudando, a sociedade está mudando. E nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas. O desenvolvimento só tem sentido quando melhora...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - E o indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas. Nenhuma estatística vale mais do que a saúde de um trabalhador, de uma trabalhadora. Nenhum avanço será verdadeiramente um avanço se não resultar em melhor qualidade de vida da nossa gente. Mais justiça social e mais felicidade para o nosso povo.

Sr. Presidente, termino dizendo: citei aqui a literatura mundial, mas, ontem à noite, ao chegar em casa, ouvi canções antigas do meu Rio Grande do Sul, a quem aqui eu digo gratidão, gratidão e gratidão. Lembrei de festivais ativistas que voltaram à minha mente. Um deles, Esquilador, de Telmo de Lima Freitas, sobre a transformação e mudança do trabalho. Desgarrados, de Sérgio Napp e Mário Barbará...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... que fala da dor de quem perde suas raízes e precisa encontrar um outro lugar ao mundo.

Lembrei-me de Augusto Ferreira, Ewerton Ferreira, são os autores de Descaminho, com a interpretação de Marco Aurélio Vasconcellos e Os Posteiros: "Lá se vai o plantador vender as terras que tinha, buscar trabalho no povo, operário de oficina" - vender a força e a saúde. Esta canção nos lembra de que o trabalho precisa estar a serviço da vida e não a vida a serviço do trabalho; mostra a dura realidade de quem chega sem recurso na cidade e precisa aceitar qualquer trabalho, porque ele quer sobreviver. Descaminho nos faz refletir sobre o sentido do trabalho e sobre o direito de viver com dignidade. Não basta garantir o emprego, é preciso assegurar o tempo para a família, para o descanso, para a...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sr. Presidente, agora são 30 segundos. Compromisso assumido com V. Ex.

É por isso que defendemos o fim da escala 6x1 e a redução de jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário - menos tempo de trabalho; mais tempo de vida.

Presidente, sei da tolerância de V. Ex., sei que muitos querem falar, mas eu tinha que, nos meus últimos meses de Senador, falar o que foi esse meu caminhar pelo Congresso, pelo Senado, e este momento que eu levo no meu coração para sempre.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Paulo Paim, V. Ex. aqui dá uma aula para todos nós brasileiros, não apenas para este Plenário. V. Ex. arrancou da alma esse sentimento, mas acima de tudo essa crença inabalável na importância que tem a defesa do trabalhador.

Eu gosto de citar sempre este fato - lembro-me ainda, nos idos de 1990, quando chegamos na Câmara dos Deputados, V. Ex. já vinha como Constituinte - de que V. Ex. em nenhum momento arredou essa defesa, nem um passo sequer. E hoje está sendo coroado com o final do seu mandato, por vontade própria, não da população do Rio Grande do Sul, de se encontrar aqui neste Plenário com o povo brasileiro, e tenho certeza de que os momentos em que V. Ex. se emocionou, os momentos em que V. Ex. exaltou... Inclusive esse trabalho coletivo e com a humildade importantíssima, ao citar nomes de todos os partidos, enfim, de centro, de direita, de esquerda, mostrando que o importante é a unidade no essencial, e isso V. Ex. tem de sobra.

Portanto, os Anais do Congresso Nacional, especialmente do Senado da República, registrarão para sempre a sua luta e as suas conquistas pelo povo brasileiro. Parabéns a V. Ex. pelo belo pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Eu só peço para que eu possa colocar nos Anais também o seu pronunciamento. Eu levarei comigo todos os pronunciamentos que eu fiz, principalmente os dos últimos meses, quando eu percebi, Deputado Inácio Arruda, que a Câmara iria aprovar, e nós iríamos cumprir a nossa parte aqui.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero aqui fazer o registro da presença do Senador Inácio Arruda, do Ceará. V. Ex. que também foi um grande Senador da República. Também quero registrar a presença da Leany Lemos, do Distrito Federal, que acaba de assumir o mandato de Senadora.

Quero dizer que, antes de convidar para fazer o seu pronunciamento o Senador Jayme Campos, pela Liderança do União de Mato Grosso - Senador Jayme Campos, V. Exa. dispõe de cinco minutos...

Ao tempo que passo a Presidência dos trabalhos ao Senador Veneziano Vital do Rêgo - V. Exa. me substituirá agora aqui...

Eu abri os trabalhos e presidi a sessão até este momento, o que me deixa muito orgulhoso, porque tenho certeza de que ficará registrado nos Anais deste Senado este dia tão especial quando nós, com muita responsabilidade, votamos esta PEC 221, de 2019, do fim da escala 6x1.

Portanto, é um dia de muita alegria, e claro que não poderia deixar de fazer esse registro, porque ele é importante para o trabalhador brasileiro.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, ilustre querido e estimado amigo Senador Chico Rodrigues, que eu imagino estar passando a Presidência agora para o meu prezado amigo e irmão, Senador Veneziano, a quem aqui quero cumprimentar pela sua reeleição novamente para bem representar o Estado da Paraíba aqui no Senado Federal.

Mas, continuando, Sr. Presidente, ocupo hoje esta tribuna para compartilhar duas importantes conquistas legislativas do nosso mandato que tratam de temas fundamentais para o futuro do Brasil: a proteção de quem produz no campo e a criação de oportunidades para a nossa juventude.

A primeira delas, Sras. e Srs. Senadores, é a Lei 15.526, de 2026, que institui o novo Seguro Rural brasileiro. Tive a satisfação de relatar essa matéria no Senado Federal a partir de um projeto de autoria da nossa querida Senadora Tereza Cristina, a quem cumprimento pelo compromisso permanente com a agropecuária nacional.

A nova lei estabelece uma conquista fundamental: os recursos destinados ao Seguro Rural não poderão ser repassados, ou seja, represados, melhor dizendo, ou bloqueados. Isso significa mais previsibilidade, mais estabilidade e maior segurança para o planejamento dos produtores. Não podemos continuar tratando o Seguro Rural como uma despesa que pode ser sacrificada a cada dificuldade orçamentária. Seguro Rural não é a favor do produtor, é instrumento estratégico de proteção da nossa economia e da segurança alimentar do país.

Outro avanço importante é a aproximação entre o seguro e o crédito rural. Os produtores que têm seguro, segundo a nova legislação, Senador Paulo Paim, terão prioridade nas linhas de crédito para prorrogar ou renegociar as suas dívidas. É uma medida que estimula a gestão responsável dos riscos e oferece melhores condições para que o homem do campo consiga se recuperar de situações adversas.

Precisamos compreender que o Seguro Rural não protege apenas uma propriedade ou uma safra, ele contribui para preservar empregos, estabilizar a renda agrícola e fortalecer o abastecimento de alimentos. Com mudanças climáticas rotineiras, precisamos de uma agropecuária preparada para enfrentar os desafios da nossa produção.

Mas, Sras. e Srs. Senadores, quero também registrar outro marco que me traz especial satisfação: é a sanção da Lei nº 15.510, de 2026, de minha autoria, que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior. Essa iniciativa nasceu de uma convicção que sempre orientou minha atuação parlamentar: o Brasil precisa acreditar mais na capacidade de seus jovens e oferecer condições para que possam transformar conhecimento em oportunidade. A nova lei estimula a realização de palestras, debates, seminários, parcerias e outras iniciativas destinadas a fortalecer a cultura empreendedora...

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... nas nossas universidades brasileiras.

As empresas juniores representam uma experiência extraordinária de formação profissional. São organizações conduzidas por estudantes universitários que desenvolvem projetos, prestam serviços e colocam em prática os conhecimentos adquiridos nas salas de aula.

A empresa júnior aproxima a universidade da realidade econômica. Segundo o levantamento divulgado pelo Sebrae, cerca de 70% dos jovens brasileiros manifestam o desejo de abrir o próprio negócio nos próximos cinco anos. É uma geração que busca autonomia, independência financeira e oportunidades para construir o seu próprio caminho.

Já estou concluindo, Sr. Presidente, pelo tempo regimental.

Mas sabemos, Sr. Presidente, que o desejo de empreender por si só não é o suficiente. É preciso oferecer formação...

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... orientação, experiência, prática e condições, para que boas ideias possam se transformar em negócios. E é exatamente esse o propósito da nossa lei, Sras. e Srs. Senadores. Embora tratem de áreas diferentes, essas duas leis têm algo muito importante em comum: ambas procuram criar condições para que o Brasil produza mais, ofereça oportunidades e avance em seu desenvolvimento.

De um lado, fortalecemos a segurança de quem já produz, investe e gera empregos no nosso campo; de outro, estimulamos uma nova geração de brasileiros a empreender, inovar e construir o seu próprio futuro. É com esse espírito que tenho procurado exercer o meu mandato pela segunda vez no Senado Federal, um mandato que se constrói com trabalho, responsabilidade e, acima de tudo, entregas completas para a nossa população.

Concluindo, Presidente Veneziano...

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Como já disseram aqui hoje vários oradores que me antecederam, temos duas matérias muito importantes, e não apenas uma, a 5x2 - e acredito que hoje ainda vamos votar definitivamente essa matéria de extrema importância para valorizar o trabalhador brasileiro. Da minha parte - não adianta ficarem me telefonando aqui empresários -, quero dizer que eu tenho minhas convicções e não abro mão delas. Entre elas, esta votação da PEC eu reputo da maior importância para a casta trabalhadora brasileira.

Outra é a PEC da segurança, que acabei de assinar, a pedido dos nossos Líderes aqui, que me ligaram, pois, com a falta hoje da presença da nossa Líder, eu, como Vice-Líder do União Brasil, já assinei aqui a PEC da segurança nacional.

São duas matérias extremamente importantes. Nós temos que esquecer o campo ideológico, o campo político e votar em favor do povo brasileiro, que precisa dessas duas leis: tanto a PEC da 5x2 como também a PEC da segurança...

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... para oferecermos, com certeza, uma política de segurança pública à altura do que a sociedade brasileira espera de nós aqui, congressistas que votaremos essas duas matérias de que, eu tenho certeza, o resultado será altamente positivo.

Agradeço a todos os companheiros que me ouviram nessa oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nosso querido Senador Jayme Campos, receba desta Presidência, na ausência daquele que nos antecedia, o Senador Presidente Chico Rodrigues, os nossos cumprimentos.

Estávamos, ao tempo que o ouvíamos com a atenção devida, comentando, tanto o Senador Inácio quanto o Senador Paulo Paim, da sua envergadura, da sua inteireza, da sua postura, independentemente de quaisquer posições, mas nunca lhe faltou o seu compromisso e o seu comprometimento, quantas fossem as vezes em que cobrados estávamos diante de projetos de importância para a nossa população brasileira, e somos testemunhas vivas. Render homenagens a V. Exa. é render a homenagem a um homem público, probo, que independe de quaisquer situações, de quaisquer condições, porque todos nós conhecemos a sua formação, todos nós conhecemos aquilo que V. Exa. sempre defendeu.

Então, particularmente, na condição pessoal de amigo de V. Exa. e na condição, neste instante, de presidir esta sessão, acolha todos os mais sinceros registros de reconhecimento ao homem que produziu, tanto legislativamente - e V. Exa. assim fez questão de trazer algumas a mais das ideias, das iniciativas que se permitiu apresentar como Senador -, como também politicamente para o seu Mato Grosso.

Nosso mais profundo reconhecimento! Parabéns, meu querido, estimado amigo Senador Jayme Campos. Nossas mais sinceras saudações!

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Convido o Senador Esperidião Amin.

Quero saudar aqui... Já foi feita a devida saudação, mas feita pelo Senador Presidente Chico Rodrigues, que por si já falaria pela condição de Presidente, mas eu não queria e não me furtaria e não me omitiria de deixar aqui e render as nossas homenagens ao Senador Inácio, querido amigo, irmão, cearense, vizinho da nossa Paraíba: nossos mais sinceros cumprimentos, nosso reconhecimento, querido. Um grande abraço!

Senador Esperidião, V. Exa. aqui sobe à tribuna e sobe regimentalmente com o direito de poder expor.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Assédio desejável por todos nós.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Já descobriu que eu vou começar a falar por ele.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Esperidião, seja bem-vindo!

V. Exa. pode iniciar a sua fala. V. Exa. dispõe de dez minutos regimentais.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - E farei uma brevíssima referência a este guerreiro.

Vou dar de presente uma estrofe do Jayme Caetano Braun:

Paulo Paim entoou essa breve estrofe de uma payada gigante de Jayme Caetano Braun nos seus... Em quantos anos de Parlamento?

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Quarenta.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Em 40 anos de Parlamento, tendo ideias, defendendo suas ideias e sempre convivendo, coexistindo pacífica, harmoniosa e democraticamente com aqueles que não pensavam como ele, mas que, igualmente, buscavam o bem.

Sob a sua batuta, Presidente, eu quero inicialmente tratar de dois assuntos - eu diria - não burocráticos, mas que fazem parte do meu dever como representante de Santa Catarina.

Eu vou deixar aqui consignada, por antecipação, a minha celebração sobre os 80 anos de um hospital muito especial do meu estado, o Hospital Universitário Santa Terezinha, de Joaçaba, que, no dia 22 de outubro, quando nós estivermos aqui talvez em sessão semipresencial, ou talvez nem isso, completará 80 anos de existência.

Faço aqui um registro do extraordinário trabalho que o Hospital Universitário Santa Terezinha, de Joaçaba, Santa Catarina, presta à comunidade, à região, cada vez com uma medicina mais complexa, com serviços de atendimento de média e alta complexidade e com apoio de uma universidade comunitária catarinense integrante do Sistema Acafe, a Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina).

Faço ainda um registro, Presidente, da minha solicitação feita ao Conselho Editorial do Senado sobre a publicação de um texto que já foi lido aqui em abril deste ano e que hoje eu estou renovando sobre a trajetória - eu falei de liberdade - de um livro que representa a busca da liberdade.

Não vou historiar aqui, mas, em 1984, eu recebi um pedido do então Governador Tancredo Neves para que devolvesse a Minas Gerais um exemplar com as Constituições dos Estados Unidos. Esse exemplar tinha sido impresso na Suíça, foi propriedade do Tiradentes e foi parar em Santa Catarina. Ele pediu a devolução, eu submeti o assunto ao Conselho Estadual de Cultura e à Assembleia Legislativa, e isso aconteceu. No dia 21 de abril, eu devolvi pessoalmente esse exemplar ao então Governador Tancredo Neves.

Mas o livro não terminou a sua jornada aí. No ano passado, durante um processo de restauração, foi constatado que havia alguns garranchos, algumas anotações no livro.

O livro, submetido à Polícia Federal, teve laudo técnico da Polícia Federal exarado em abril deste ano, dizendo que aqueles garranchos foram obras do próprio Tiradentes, o que dá ao livro uma dimensão maior e, para conforto de Minas Gerais e dos brasileiros, demonstra claramente que não era somente revolta por impostos, como alguns queriam dizer; era, sim, um ideal republicano que impregnava e dava o caráter definitivo para a Inconfidência Mineira.

Eu fiz essa solicitação hoje ao nosso Presidente do Conselho Editorial, o Senador Randolfe Rodrigues, e preciso fazer essa referência da tribuna para legitimar o meu pedido de que esse histórico seja registrado e editado oportunamente pelo Senado Federal.

Finalmente, Presidente, nós estamos todos hoje vivendo os momentos que antecedem a emoção da apreciação de duas PECs.

Uma, a do 6x1. Eu não tenho dúvida que teremos uma votação muito expressiva a favor da sua aprovação, até porque o nosso colega Senador Flávio Bolsonaro certamente vai, com o seu voto favorável, conceder a essa deliberação uma quase unanimidade, e eu seguirei a manifestação do meu partido. Mas eu acho, Presidente, que seria prudente, considerando os impactos assimétricos que esta PEC vai provocar - na indústria é um impacto, nos serviços é um outro tipo de impacto -, que nós nos aparelhemos para evitar que tais impactos junto a microempresários, MEIs e especialmente serviços desgastem a boa iniciativa e impeçam a sua correção da maneira mais oportuna e imediata possível, para que não haja, daqui a pouco, alguma condenação a nós, Senadores, que daremos, certamente, uma feição definitiva a esta PEC. Então, é uma observação que eu faço e complementarei no momento em que a matéria for apreciada.

E a segunda será, certamente, a PEC da segurança pública, que merece uma atenção muito especial não apenas do Governo, mas porque ela foi enriquecida pela participação da Câmara e especialmente do meu companheiro e amigo o Senador eleito Derrite. Com a sua experiência de Secretário da Segurança Pública de São Paulo, ele deu uma feição pragmática, prática e institucionalmente mais adequada à PEC da segurança pública, que eu creio que deverá merecer de nós, ainda nesta legislatura, a urgência e o aperfeiçoamento necessário para os seus institutos e preceitos se transformarem em arrimos verdadeiros da segurança, que todos nós queremos ver cada vez mais bem guarnecida no Brasil.

São esses os dois comentários que desejo fazer, saudando V. Exa. como nosso Presidente, devidamente engalanado para uma sessão histórica.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim, até peço desculpas, Presidente, não observei, mas, Presidente, amigo e irmão Esperidião, Senador Esperidião Amin, quero saudá-lo.

Vou retirar aqui pela condição de estar presidindo, mas vocês sabem que, no meu coração, não retiro a condição de ser eleitor do Presidente Lula; mas, como estou a presidir uma sessão, a minha condição de fazê-lo não me permite ostentar aquilo que o Brasil bem o sabe, Senador Marcelo Castro, que é a condição de eleitor do Presidente Lula.

Convidando... Quero saudar o Senador Esperidião Amin, porque, nas oportunidades que nós teremos - muito provavelmente teremos duas -, a primeira delas é tratar e de fato consumar a implementação da escala 5x2 e muito provavelmente... Tomara que assim estejamos todos imbuídos deste mesmo propósito, que é de votar a proposta de emenda à constituição tratando sobre segurança pública.

Senador Beto Faro. Logo, em seguida, convidarei o Senador Marcelo Castro.

Senador Beto.

O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discursar.) - Caro Presidente Veneziano, quero parabenizá-lo pela reeleição, você que tem sido um Senador extremamente importante para o seu estado e para o país.

Quero cumprimentar aqui o Presidente Davi - que não está à mesa, daqui a pouco seguramente vai estar -, que, honrando um compromisso com a Casa, com o povo brasileiro, coloca essa PEC tão importante para ser votada no dia de hoje.

Caros colegas Senadores e Senadoras, companheiros e companheiras que acompanham esta sessão, hoje poderemos comemorar uma conquista histórica para o povo brasileiro com a votação e a aprovação da PEC 221, de 2019, que define o fim da escala 6x1 para as trabalhadoras e trabalhadores deste país.

Trata-se de uma demanda de grande significado para a classe trabalhadora, há muito articulada pelo Presidente Lula, incorporada nos compromissos programáticos de partidos políticos do campo progressista. Expresso o meu reconhecimento à sensibilidade demonstrada pelo Presidente do Senado por ter pautado a PEC.

Com a esperada aprovação do fim da escala 6x1, teremos institucionalizada a escala 5x2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário. Com isso, além de uma conquista de monta para o mundo do trabalho, as famílias e a economia brasileira serão as maiores beneficiárias. Porém, na tradição das classes dirigentes e hegemônicas de conspiração contra as conquistas sociais, desde o período colonial, partidos do campo conservador trabalham ativamente pelo desvirtuamento e a inviabilização da votação, sob o argumento de apoio à PEC em uma versão supostamente menos lesiva ao país.

A aliança conservadora, que destruiu todos os programas sociais no Governo Bolsonaro, apresentou propostas alternativas, na verdade, para sabotar os propósitos da PEC. Enquanto a PEC define a escala 5x2, com dois dias de folgas garantidos, sem qualquer redução nos salários, os conservadores pretendiam horário flexível negociado direto entre patrão e funcionário, com redução proporcional do salário. Pela proposta apresentada pelo PL, o FGTS, o décimo terceiro e as férias também passariam a ser proporcionais, sendo que o contrato individual prevaleceria sobre os acordos coletivos e assim colocando o trabalhador na dependência da boa vontade do patrão.

Vale dizer que, ainda no dia de ontem, a estratégia da extrema direita foi modificada totalmente. Ao deixar a residência do pai, o candidato Flávio Bolsonaro, de forma enganosa, mudou a orientação para o apoio da oposição à PEC.

Claro que as motivações da decisão não refletiam o sentimento genuíno de convicção em torno da matéria, mas um reposicionamento do PL e aliados, por cálculo eleitoral. Porém, não podemos descartar artimanhas e armadilhas políticas que poderão ser utilizadas pela direita para a contratação futura de derrubada desta PEC.

De todo modo, até para registro nos Anais desta Casa, é importante um diálogo sobre os argumentos que os partidos verdadeiramente usam contra a PEC. A rigor, são os mesmos ou equivalentes aos argumentos utilizados, desde a Colônia, pelas elites econômicas deste país para tentar barrar todas as grandes conquistas sociais e da democracia. Por desinformação ou por razões estritamente ideológicas, não percebem as transformações estruturais globais em curso pelos efeitos da revolução tecnológica em andamento, impulsionada, em especial, pelos avanços do universo digital e da inteligência artificial, com profundos impactos no mundo do trabalho, nos paradigmas de produção e consumo e no estilo de vida das sociedades modernas.

Nessa toada, os conservadores propagam que a PEC ameaça a economia brasileira, argumento que nem mesmo eles levam a sério, já que decidiram apoiá-la. Alegam que a extinção da escala 6x1 provocaria a explosão imediata, em 22%, do custo da hora trabalhada. As micro e pequenas empresas seriam praticamente dizimadas, por não possuírem reservas financeiras ou margem de lucro para absorver os custos da PEC.

Os tais mercados, que erraram todas as previsões econômicas para o Governo Lula, asseguram que, diante da alta dos custos operacionais mensais em R$6 bilhões adicionais para o comércio e serviços, o repasse desse custo faria a inflação disparar, a produtividade da economia brasileira despencaria, haveria demissões em massa, estímulo à informalidade, desorganização de setores estratégicos, enfim, o caos - tudo, absolutamente, em conformidade com os discursos dos seus antepassados quando confrontados com mudanças que resultavam em conquistas para o povo.

A elite brasileira centrou os argumentos contra a abolição nas suas consequências na ruína financeira do Brasil e na desestruturação completa do país. Quando o salário mínimo foi criado, em 1º de maio de 1941, e em todos os momentos em que se defendia aumento real para esse salário, o mesmo segmento e seu ecossistema projetaram o desastre nacional com desemprego em massa e exclusão dos mais pobres, explosão da inflação, perda de competitividade da indústria, fuga de capital e por aí vai. A aprovação do décimo terceiro salário, em 1962, enfureceu as elites da época, levando-as ao mesmo terrorismo político antevendo demissões em massa, onda de falências e demissões, disparada da inflação, enfim; seria o fim.

O que dizer das reações ferozes do patronato e das elites em geral com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943? Também projetaram a ruína do desenvolvimento nacional, a perda da competitividade internacional do Brasil, o estímulo ao desemprego e à informalidade. De novo, o fim dos tempos.

A história cuidou de desmascarar as manobras das nossas elites para sabotar conquistas do povo brasileiro, a exemplo das tentadas para fulminar a PEC do fim da escala 6x1. Ao contrário da pregação feita pela aliança conservadora, segundo estudo obtido, países como França, Itália, Bélgica e Portugal registraram crescimento robusto do PIB entre 1995 e 2007, após reduções de jornada.

Até o Chile saiu na nossa frente ao aprovar em 2023 a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais. Até o momento, não se tem notícias sobre o fim da economia chilena, muito pelo contrário.

Lembramos aos segmentos contrários à PEC que a organização mundial e a OIT relatam 745 mil mortes em 2016 por acidente vascular cerebral e doença cardíaca isquêmica por conta da exposição a jornadas de trabalho prolongadas. Assim, no amplo leque de benfeitorias, a redução da jornada é também um caso de proteção à saúde do trabalhador.

Viva o fim da escala 6x1, uma vitória do povo brasileiro tornada possível sobretudo pelos compromissos do Presidente Lula em defesa da classe trabalhadora e do povo brasileiro. No dia 25, reafirmará o seu aval ao projeto que, de fato, tem como único compromisso o Brasil e o seu povo.

Peço a este Plenário do Senado que hoje também faça aprovação da PEC da Segurança Pública, hoje um problema central para o nosso país, e nós precisamos fazer com que a União possa ajudar os estados e municípios a tratar esse problema crônico que é a questão da segurança com proposta clara, não com fake news como foi estabelecido nessa última eleição.

Portanto, reafirmo aqui o compromisso que sempre tive como dirigente sindical, dirigente sindical da Central Única dos Trabalhadores, da Federação dos Trabalhadores e Agricultores do Estado do Pará...

O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - ... pelo fim da escala 6x1, pela implementação da escala 5x2.

Que a gente aprove hoje, homologue o mais rápido possível essa medida e que o povo brasileiro possa ter mais tempo para suas famílias, para conviver com os seus.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Beto Faro, Líder do Partido dos Trabalhadores.

Senador Marcelo, perdoe-me: antes de V. Exa. inscrito está o Senador Chico Rodrigues - foi falha por força da não atualização oftalmológica e eu terminei não o lendo.

Senador Chico Rodrigues; em seguida, Senador Marcelo Castro.

Senador Chico.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sr. Senador Marcelo Castro, quero agradecer a V. Exa. a sequência da inscrição e dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que, ao debatermos sobre o fim da escala 6x1, não tratamos apenas da redução da jornada de trabalho em si, mas de como queremos organizar o trabalho e conciliar o desenvolvimento econômico com a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população brasileira, com benefícios para o Brasil que vão além das questões puramente trabalhistas e do lucro das empresas.

A PEC 221, de 2019, traz esse tema para o centro da agenda nacional ao propor uma redução no máximo de horas trabalhadas. A mudança em debate prevê uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, preservando os salários, para permitir que o trabalhador tenha cinco dias de atividades e dois dias de repouso.

Jornadas excessivamente longas ampliam a fadiga, o estresse e o risco de acidentes, além de reduzir o tempo disponível para o sono, a convivência familiar, o lazer e a recuperação física e mental, com efeitos na produtividade e nas horas trabalhadas. Essa é a evidência internacional, de acordo com a OCDE. O descanso do trabalhador não deve ser visto apenas como um intervalo entre jornadas produtivas, mas como parte das condições necessárias para a sustentabilidade do próprio trabalho.

Diversos países já reduziram a jornada normal do trabalho por meio de mudanças legislativas.

Portugal reduziu de 44 para 40 horas ainda nos anos 90. Em 2023, o país realizou um projeto-piloto de semana de quatro dias, em 41 empresas privadas, abrangendo mais de mil trabalhadores. Os resultados portugueses foram positivos. Entre os trabalhadores, a exaustão caiu 19%; indicadores de ansiedade diminuíram 21%; os de fadiga, 23%; e os de insônia ou problema de sono, 19%. Cerca de 65% dos trabalhadores disseram passar mais tempo com a família, e 95% das empresas participantes avaliaram positivamente essa experiência.

A Bélgica passou de 40 para 38 horas em 2002; a França reduziu de 39 para 35 horas, com aplicação geral a partir de 2000; e a Eslovênia passou de 42 para 40 horas em 2023.

A Coreia do Sul, por exemplo, reduziu a jornada normal de 44 para 40 horas semanais entre 2004 e 2011. Avaliações feitas naquele país pela OCDE associaram essa reforma a menos acidentes de trabalho, estilos de vida mais saudáveis e maior produtividade. Além disso, estudos identificaram o aumento da produção do trabalhador.

O Chile passou de 44 para 40 horas sem perdas de produtividade.

Na Islândia, realizaram-se experiências, entre 2015 e 2019, com aproximadamente 2,5 mil trabalhadores em órgãos públicos do Governo islandês, sem redução salarial. As avaliações registraram que a produtividade e a prestação de serviços permaneceram estáveis ou melhoraram na maioria dos locais estudados. Os participantes também relataram melhorias no estresse, no esgotamento profissional e no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A principal lição é que a quantidade de horas trabalhadas não é o único determinante da produtividade. A forma como o trabalho é planejado, distribuído e executado também importa.

A saúde do trabalhador é a saúde da sociedade. Os benefícios de melhores condições de trabalho não se limitam ao ambiente profissional. A fadiga crônica, o estresse e a privação de sono podem afetar a saúde mental e física, as relações familiares e a participação social.

A Organização Mundial da Saúde considera que 90% da população mundial sofrem de estresse, classificando-o como a epidemia do século XXI. A comunidade médica e estudos científicos apontam que cerca de 80% de todas as doenças e consultas médicas têm alguma relação direta com fatores emocionais e psicossociais, impulsionados principalmente pelo estresse crônico.

Além disso, a presença maior dos pais com seus filhos tende a melhorar o desenvolvimento socioemocional e o desenvolvimento como um todo das crianças, o desempenho escolar, aumentando os vínculos afetivos e o desenvolvimento neural das crianças, ajudando a criar adultos mais equilibrados.

A redução da jornada de trabalho trará diminuição nos gastos com a saúde pública, afetará diretamente os ganhos na educação de nossas crianças e provavelmente trará grande ganho para a segurança pública em médio e longo prazo, uma vez que nossas crianças crescerão com maior presença dos pais nas suas casas.

Por isso, não devemos decidir com um olhar nos possíveis custos adicionais de curto prazo, mas reconhecer que políticas capazes de prevenir adoecimentos e aumentar a presença dos pais na família podem reduzir benefícios sociais e econômicos que vão muito além do local de trabalho.

Por fim, aqueles que sustentam que a redução da jornada comprometerá a capacidade produtiva da economia não encontram respaldo na evidência internacional. Estudos da OCDE, especialmente na Alemanha, em Portugal e na Coreia do Sul, sugerem que a redução das horas pode ser acompanhada de melhorias de produtividade capazes de limitar o aumento do custo por unidade produzida.

Caros colegas Senadores e Senadoras, o fim da escala 6x1 não deve se restringir à contagem dos dias trabalhados; ele deve considerar a qualidade do trabalho, a saúde de quem trabalha, a organização das empresas e os possíveis benefícios para as famílias e para a sociedade no médio e no longo prazo. Portanto, Sr. Presidente, este projeto, esta PEC nº 221, de 2019, tem realmente essa capacidade de aglutinar em torno da ideia originária a importância que todos nós brasileiros devemos dar a essa questão, que transcende questões econômicas. Quando você vê o lado pessoal, o lado do ser humano, você vai ver exatamente que é uma iniciativa que foi tomada desde 2019, quando se procurou, ao longo do tempo, fazer esse esclarecimento, esse convencimento - por que não dizer? - de dar melhores condições de vida para todos os trabalhadores brasileiros.

É por isso, Sr. Presidente, que nós não poderíamos ficar ausentes; é por isso que nós não poderíamos ficar distantes; é por isso que nós não poderíamos ficar omissos quanto a este projeto que definitivamente vai realmente melhorar as condições de vida dos trabalhadores brasileiros.

Era este pronunciamento que gostaria de fazer nesta tarde, deixando registrado nos Anais do Senado, para que nós possamos, ao longo da vida, ao longo da história, dizer que eu também contribuí com esta votação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente Chico Rodrigues, meus cumprimentos. Um grande abraço a V. Exa. Nós queremos aqui renovar, ao lado do Senador Marcelo Castro, ao lado de outros companheiros seus, a nossa alegria, a nossa honra de poder estar durante esse período... V. Exa. nunca se furtou de cumprir, não apenas de forma rigorosa e plena, a condição de ocupante da Mesa, de ocupante, na maioria das vezes, como Presidente desta Casa nas sessões, em especial as que são reservadas para os debates e as exposições, as falas dos seus companheiros... V. Exa. sempre aqui esteve presente não apenas como condutor das sessões, mas também trazendo os seus pronunciamentos, as suas falas, as posições em relação a tudo aquilo que diz respeito à realidade estadual. O mais profundo, sincero reconhecimento a V. Exa., em meu nome e, de certo, em nome de todo o Colegiado. Grande abraço, Senador Chico Rodrigues. Nossas menções mais elogiosas - merecidas e elogiosas.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de pedir a V. Exa. que fossem incluídas no meu pronunciamento as palavras gentis de V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Com muito gosto, porque são sinceras e francas. Para mim, o seu pedido é mais do que honroso, é digno de todos nós. Muito grato, Senador Chico.

Senador Marcelo Castro, como próximo orador.

A Senadora Zenaide será a próxima. A nossa querida Senadora Zenaide será a próxima oradora inscrita, após a fala presencial do Senador Marcelo Castro.

Seja bem-vindo, Senador Marcelo Castro.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o nosso país está dividido política e ideologicamente. Esta eleição foi muito elucidativa dessa divisão.

E o que chama a atenção, Sr. Presidente, é que essa divisão política e ideológica do país se faz de maneira geográfica. Se nós pegarmos o mapa do Brasil, de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Acre para baixo, o mapa é todo azul, sem exceção. Para cima, o mapa é todo vermelho, com uma exceção: o estado do Senador Chico Rodrigues, o nosso glorioso Estado de Roraima. Então, o Brasil, do meio para cima, digamos que é de centro, centro-esquerda e esquerda. O Brasil, do centro para baixo, é de direita, centro-direita e extrema direita.

E o nosso partido, o nosso glorioso MDB, não foge dessa divisão. Então, o nosso partido, ontem, tomou uma posição. Alguns diretórios apoiaram a candidatura de Flávio Bolsonaro, outros diretórios apoiaram a candidatura do Lula. Que diretórios são esses? Dos que apoiaram o Lula, todos são do Nordeste ou do Norte, ou seja, do meio para cima. Dos que apoiaram o Bolsonaro, quase todos - tem exceção - são do meio para baixo, são da turma do azul.

Sr. Presidente, o nosso partido elegeu, nesta eleição, sete Senadores - já tinha um, somos oito -, todos do Norte e do Nordeste do Brasil. Elegemos 36 Deputados Federais, dos quais 22 do Norte e do Nordeste, e os demais, os outros 14, do restante do país. Então, essa divisão que está ocorrendo política e ideologicamente no Brasil pega o nosso partido de cheio.

E nós, ontem reunidos, sob a liderança do nosso grande Líder Eduardo Braga, fizemos o apoio ao nosso Presidente Lula.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, há várias eleições, quando abrem as urnas, o Presidente Lula tem a sua maior votação proporcional no Estado do Piauí. Desta vez, também não foi diferente. O Presidente Lula teve 70,99% dos votos válidos do Estado do Piauí, que foi a maior votação proporcional de todos os estados brasileiros, venceu a eleição por 1 milhão de votos, mas não estamos satisfeitos. O Piauí está todo mobilizado. Nós vamos aumentar a maioria do Presidente Lula, agora no segundo turno. E não tenho a menor dúvida em afirmar que a nossa meta será aumentar em pelo menos 200 mil votos e fazer com que Lula, mais uma vez, tenha a maior votação proporcional de todos os estados do Brasil e possa ultrapassar 1,2 milhão votos de maioria.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não é sem razão, porque o nosso país está crescendo no Governo do Presidente Lula a uma média de 3%; no Governo anterior, o país cresceu 1,4%. Sr. Presidente, nós temos o maior saldo da balança comercial do país de toda a história do Brasil. Nós temos os maiores Planos Safras de toda a história do país. Enquanto todos os Planos Safras do Governo anterior chegaram a R$800 bilhões, agora, no Governo do Presidente Lula, nós chegamos a R$2 trilhões - foram duas vezes e meia o que o agro brasileiro teve de investimentos do Governo Federal a mais que no Governo anterior. O Programa Minha Casa, Minha Vida, no Governo passado, foi paralisado; nós estamos fazendo o maior programa da nossa história. As nossas rodovias são as melhores de todos os tempos. O desemprego, que no Governo passado chegava a 12%, 13%, está agora em 5,3%, o menor índice de desemprego de toda a história do país. Então, Sr. Presidente, podemos dizer...

E há o mais importante, sobre a grande chaga que tinha o Brasil, que era um país com tanta potencialidade e com parcela significativa expressiva da nossa sociedade passando fome: no Governo da Presidenta Dilma, em 2014, nós tiramos o Brasil do Mapa da Fome; depois, com os governos que vieram, o Brasil voltou ao Mapa da Fome; e, agora, no Governo do Presidente Lula, novamente a ONU declarou o Brasil como um país fora do Mapa da Fome.

É um Governo, Sr. Presidente, de que nós podemos dizer que é um Governo superlativo, que tem melhorado expressivamente a vida do povo brasileiro. E, por isso mesmo, o nosso MDB, mais uma vez, do Norte e do Nordeste estará unido para eleger o Presidente Lula agora no segundo turno para ele continuar trabalhando em favor do povo brasileiro.

E, para encerrar o meu pronunciamento, quero lembrar aqui do nosso colega e amigo Otto Alencar, que, numa reunião da Comissão de Constituição e Justiça, disse: "Marcelo, você vai ser reeleito Senador pelo Piauí por merecimento e por antiguidade". Senador Otto Alencar, eu sei que V. Exa. disse isso em tom de brincadeira, mas foi uma brincadeira que se concretizou. A votação que eu tive no Piauí foi tão expressiva que só pode o povo ter entendido que eu merecia ser reeleito por merecimento e por antiguidade.

Dito isso, quero agradecer a todos e declarar aqui encerrado o meu pronunciamento...

Com a palavra o Senador Otto Alencar.

O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para apartear.) - Eu realmente falei isso, mas sei que V. Exa. é um bom médico, um bom psiquiatra e começou a política muito cedo. Então, a antiguidade é porque começou a fazer política cedo, sempre de forma vitoriosa.

Mas V. Exa. falou uma coisa que me chama a atenção, e é um registro que precisa ser feito hoje - V. Exa. fez o registro, eu vou fazer mais com os dados. O Presidente Lula tirou o Brasil outra vez do Mapa da Fome, mas, desta vez agora, de uma forma como nunca aconteceu no Brasil.

A fome se manifesta de três formas. A fome severa, lá detrás, de muitos anos, do Império, depois da Nova República e até os anos 80, quando eu, médico, ortopedista, cirurgião, trabalhando nas Obras Sociais Irmã Dulce, operava, nos anos 80 e 90, crianças de 10, 12 e 14 anos com fratura espontânea dos ossos por subnutrição - osteomielite hematogênica -, havia tuberculose óssea em adultos por subnutrição. Até os anos 90, mais ou menos, acontecia isso. No Hospital Santo Antônio, eu trabalhei durante 11 anos. Então, ela se manifesta como fome severa, como fome moderada, o que aconteceu até 1998, por aí. E depois o Presidente Lula entrou e nos tirou do Mapa da Fome. Agora, neste terceiro mandato do Presidente Lula, a ONU - não sou eu que estou dizendo, foi a ONU - publicou que pela primeira vez... E há a terceira forma de fome, a fome leve. Pela primeira vez, o Brasil chega a 0,6% de fome leve, pela primeira vez na história, pelas mãos, de novo, do Presidente Lula. Esse é um marco histórico para o Brasil! Pela primeira vez, repetindo, o Brasil chega a 0,6% de fome leve.

Quem nos trouxe de novo para o Mapa da Fome foi o ex-Presidente da República, e o Presidente Lula agora nos tirou disso. E chega esse número da ONU. Não sou eu que estou falando, estou repetindo um dado da ONU.

Tanto que V. Exa. fez esse pronunciamento, falou sobre isso, e eu quero registrar dizendo desse marco histórico, outra vez, do Presidente Lula, que, com a força do povo e com fé em Deus, vai ser tetracampeão de votos e vai se reeleger agora no dia 25 de outubro.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com certeza, Senador Otto Alencar. E, quanto ao Presidente Lula, eu considero a maior obra dele essa obra de tirar o Brasil do Mapa da Fome. É uma tranquilidade, uma felicidade para a gente viver num país e saber que não tem nenhum irmão nosso passando fome. Como eu sou de uma região pobre, como V. Exa. também, a gente viu isso muito acontecer nas nossas vidas.

Então, Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Encerrado. Queria cumprimentar os nossos Senadores que estão na Mesa aqui. Queria pedir, rapidamente, antes, para os nossos convidados, todos que estamos aqui...

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Eu estou na lista de... Se puder me dar um tempinho para eu poder...

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu não entendi, Senador Marcos do Val.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Eu estou na lista de oradores, e aí eu gostaria de saber se vão continuar os oradores ou se encerrou.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou iniciar a sessão de deliberação. Eu posso inscrever V. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Mas não era sobre a matéria, não, o assunto.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - É porque, como já são 16h22, e a Ordem do Dia está convocada para as 16h, eu queria cumprir o que nós estabelecemos no nosso calendário, que é o rito regimental das 16h.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Esse tempo de discussão da matéria é de quanto tempo? Quantos minutos?

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Depende de quem for discutir a matéria.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Bota o meu nome, e aí eu defino.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Está bom.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu vou transferir a inscrição de V. Exa. para a discussão, e V. Exa. decide se vai utilizar da palavra.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Vanguarda/AVANTE - ES) - Ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria pedir a atenção de todos os nossos convidados que estão aqui no Plenário do Senado Federal, dos nossos assessores também. O Senador Veneziano estava conduzindo esta primeira etapa do pronunciamento dos Senadores que estavam inscritos, mas nós vamos encerrar agora este Expediente e declarar aberta a Ordem do Dia.

Eu peço rapidamente a atenção de V. Exa. para um brevíssimo pronunciamento em função do dia histórico que estamos vivendo hoje no Senado Federal e no Brasil.

Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, gostaria de começar este pequeno pronunciamento com uma palavra: compromisso e espírito público.

Nos últimos meses e nas últimas semanas, afirmei publicamente que a proposta que trata do fim da escala 6x1 seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada Senador e cada Senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção.

Estamos discutindo a passagem da escala 6x1 para a escala 5x2. São cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca. Um dia a mais de descanso é mais tempo para a família, é mais tempo para acompanhar a vida dos seus filhos, para visitar os seus pais, para estar presente. É mais tempo para cuidar da saúde, praticar um esporte ou simplesmente descansar.

Senhoras e senhores, um tema dessa dimensão exige coragem para enfrentar os desafios, responsabilidade para avaliar seus efeitos e disposição republicana para construir caminhos. Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades no nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da nossa economia. É natural que existam posições diferentes. É legítimo que haja dúvidas e preocupações. Cabe ao Senado Federal oferecer espaço para este debate e, sobretudo, decidir com serenidade.

O Parlamento tem a responsabilidade de enfrentar os grandes temas nacionais e é exatamente isso que nós estamos fazendo no dia de hoje. Como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, tenho o dever de conduzir os trabalhos com diálogo, transparência e respeito ao rito constitucional e regimental.

Cumpri o compromisso de colocar a matéria em votação e agora a decisão cabe ao Plenário do Senado Federal. Cada Senador e cada Senadora recebeu da população a responsabilidade de representar o seu estado e o povo brasileiro. Cada um votará com a sua consciência, com o seu coração e com o seu livre-arbítrio. Respeitar essa liberdade é respeitar a decisão soberana do Plenário. E esta é, sim, a responsabilidade da Presidência do Senado Federal.

Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir, no dia de hoje, o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando - me permitam pedir a V. Exas. -, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país.

Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes e outros Deputados, que altera o art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Parecer nº 59, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta Comissão, o Relator desta matéria foi o Líder Senador Omar Aziz. O relatório apresentado e aprovado na Comissão foi favorável à proposta e contrário às Emendas de nº 1 a nº 36. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno.

Passa-se imediatamente à quinta e última sessão de discussão da proposta em primeiro turno.

Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad, que está inscrito como primeiro orador. Concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para fazer uso da palavra para discutir a matéria.

Em seguida, está inscrito o Senador Eduardo Braga, o Senador Paulo Paim, o Senador Renan Calheiros, o Senador Vanderlan Cardoso, o Senador Marcos do Val, a Senadora Eliziane Gama, o Senador Humberto Costa, a Senadora Zenaide Maia e a Senadora Teresa Leitão.

A lista de inscrição está aberta para a inscrição de V. Exas. que desejarem discutir em...

Pois não, Líder Omar?

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Como Relator.) - Presidente, primeiro, parabéns pela abertura desta sessão. V. Exa. se pronunciou e assumiu um compromisso com todos nós de que, após a eleição, colocaria a PEC para ser votada - e está cumprindo a sua palavra. Quero parabenizá-lo. Eu vou ler o relatório depois que os meus colegas, Senadores e Senadoras, se pronunciarem.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Senador Omar, pela compreensão. E acho importante esse modelo de tramitação de que, como V. Exa. foi Relator, V. Exa. seja o último a fazer o pronunciamento.

Senador Veneziano, com a palavra V. Exa.

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, as minhas saudações eu já as fiz, já as dirigi a V. Exa., desde o primeiro momento, a primeira data, o primeiro dia em que nós iniciávamos o cumprimento regimental para que hoje chegássemos ao quinto dia de discussões e, enfim, para que nós deliberássemos.

É fundamental, Presidente Senador Davi Alcolumbre, por força daquilo que deve nos reger, sermos nós justos e reconhecedores. V. Exa. não mudou absolutamente uma vírgula sequer daquilo que ficara comprometido há cerca de dois, três meses, ao assumir perante este Colegiado que traria, após a discussão eleitoral em primeiro turno, a discussão desta proposta de emenda à Constituição.

Independentemente de quem esteja a ocupar esta tribuna, esteja na condição de seu aliado ou não, é necessário que nós façamos aquilo que fundamentalmente deve ser para cada um dos cidadãos algo pétreo: justiça e gratidão. V. Exa. está cumprindo o seu dever. Não é um favor, mas está cumprindo o seu dever ao colocar sob apreciação do Colegiado, que soberanamente haverá de decidir sobre uma matéria que é para todos nós, senhores e senhoras, que temos a sensibilidade de entendê-la com seu alcance universal, atendendo a milhões de brasileiros e de brasileiras, essencial, indispensável e necessária, que é exatamente abolirmos a escala 6x1 e implementarmos a escala 5x2.

Nesses instantes, os agradecimentos, as nossas felicitações feitas à Presidência desta Casa por cumprir rigorosamente a sua palavra, para que nós também assim o façamos ao autor que subscreve, entre outros que já tiveram a oportunidade de discutir, mas esta PEC traz consigo a subscrição do nosso companheiro Deputado Reginaldo Lopes, da Deputada Erika Hilton.

Quero saudar por uma questão também, Senador Eduardo Braga, o seu conterrâneo, Senador Omar Aziz, que deixa acertadamente as suas obrigações cotidianas como candidato ao Governo do Estado do Amazonas - o nosso candidato ao Governo do Amazonas - para aqui estar, para aqui referenciar, para aqui voltar a dizer aquilo que disse na CCJ sobre o seu trabalho, sobre o seu relatório, aprovado pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça.

Senador Omar Aziz, os meus mais sinceros, transparentes e rigorosos reconhecimentos ao trabalho que V. Exa. fez, e não em nome do MDB, porque em nome do MDB aquele que nos conduz assim falará, como integrante do nosso partido... Senador Veneziano, seguindo o que será dito pelo Senador Eduardo Braga, nós estivemos aqui, Senador Eduardo, em vigília cívica, republicana em defesa desta matéria.

O Brasil não está fazendo história, essa iniciativa não é uma primeira iniciativa entre as nações que compõem o nosso globo, mas é uma iniciativa que segue a outras que exitosamente já se fazem presentes. Quando nós a abraçamos, quando nós a acolhemos em debate que, não é de hoje, necessário se faz, senhoras e senhores, presentes em Plenário, nas nossas galerias e notadamente aos milhões de brasileiros que nos assistem historicamente, é porque estamos a escrever um capítulo de mais uma conquista, entre outras tantas, do trabalhismo nacional, que começou nas décadas de 30 e 40 e que teve o seu apogeu com a Constituição de 1988.

Nós estamos a fazer história, senhores e senhoras, que é a história de garantir, de reservar e de reconhecer o direito aos milhões de senhores e senhoras trabalhadoras a mais um dia, seja de descanso, seja de opção familiar, seja de opção ao lazer, mas, acima de tudo, fazendo justiça, levando dignidade e reconhecendo com isso que os trabalhadores e trabalhadoras terão a oportunidade de produzir ainda mais e melhor.

O MDB não fugiria desse compromisso seu. O MDB está nesta tribuna, o MDB está nas ruas, o MDB está a defender essa causa.

E quero, muito sinceramente, Senador Renan Filho, quando nós ouvíamos ontem os que se levantaram contra essa proposta, os que durante meses estiveram a questioná-la, os que durante meses, inclusive, subscreveram uma outra proposta que distorcia por completo a proposta que originariamente foi debatida na Câmara Federal e que chegou ao Senado, mas que, por força daquilo que nós vimos, daquilo que nós ouvimos ruidosamente das ruas, dos milhões de brasileiros, não aceitamos que essa iniciativa deixasse de ser debatida e aprovada.

Aqueles que se opuseram resolveram, enfim, autorizar e se apresentaram comprometidos com a sua aprovação. Mas nós estamos num ambiente de disputa política, Senador Renan Filho, e é importante que nós contabilizemos todos e quaisquer votos, porque, afinal, precisamos dos 49, pelo menos.

Mas para que as senhoras e os senhores presentes neste Plenário, que terão a oportunidade de voto, Senador Davi Alcolumbre, não nos levemos ou não nos deixemos, Sras. e Srs. Senadores, que desde o princípio estiveram favoravelmente a defendê-la.... Nós não temos o direito, senão o dever de estar a dizer que essa proposta que hoje consagrará a luta da classe trabalhadora, a luta pela dignidade no trabalho, a luta pela saúde mental no trabalho, só estará em pé no próximo ano, Senador Davi Alcolumbre, Senador Renan Filho, se nós tivermos um governo que efetivamente esteja comprometido com o progressismo e com as causas sociais, Senador Eduardo Braga.

Eu pergunto, olhando para V. Exa.: o que nós estamos a produzir hoje com essa votação, que consagrará o fim, definitivamente, meu querido Deputado Patrus Ananias, Ministro Patrus Ananias, aquilo que se estabelecerá como novo marco de reconhecimento à dignidade do trabalhador... A pergunta que deve estar patente, Senador Otto, é que, se nós não nos mantivermos com um governo que esteja a defendê-la, como o Governo do Presidente Lula, anunciada foi para o próximo ano a mudança dessa PEC, Senador Davi Alcolumbre.

Não seriam os vossos esforços, na condição de Presidente desta Casa, não seriam os esforços de todos os Líderes, e quero, ao mencioná-los, na figura da nossa sempre estimada, competente, dedicada, que nesses últimos dias deu todo o seu tempo para trabalhar e articular a sua aprovação... À minha querida Senadora, todos os meus mais profundos reconhecimentos, Teresa Leitão.

Nada haverá de nos garantir, com essa vitória consagradora - a vitória da seriedade, a vitória da dignidade, a vitória da saúde, a vitória de um novo Brasil -, se nós não nos mantivermos aqui vigilantes, em vigília, para mantermos o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque, se outro for o resultado, e isso não haverá de acontecer porque Deus não permitirá e a racionalidade e a cognição política da população brasileira não permitirá...

Nós ouvimos do próprio Senador Flávio Bolsonaro, que se antagoniza conosco em praticamente tudo, Senador Eduardo Braga. Ele já disse: caso venha - e não virá a acontecer - a ser Presidente, ele anunciou aos seus aliados que, no próximo ano, haverá de apresentar uma proposta de emenda à Constituição que simplesmente desconhecerá...

O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... todas as propostas contidas nesta PEC. E é importante, necessário e se faz fundamental que assim nós tenhamos as suas palavras, nas palavras que fazem o seu plano de governo, nas palavras daqueles e daquelas que também, uníssonos, já assim o disseram que isso não ficará em pé.

Nós receberemos os votos, nós os acolhemos, nós os queremos assim, nós os contabilizaremos, mas, mais do que isso, mais do que essa vitória da classe trabalhadora brasileira, é necessária a vitória de Lula para que a escala 5x2 permaneça a partir do próximo ano. Caso contrário, tudo e todo o esforço que nós estamos a fazer neste dia, tudo e todos os esforços que nós fizemos ao longo dos últimos meses em nada restarão de concreto.

Parabéns a todo o Senado Federal, que se levantou, que se agigantou, que se uniu, que fez com que até mesmo aqueles que são contra publicamente pudessem entender que os brasileiros e as brasileiras assim mereciam esse gesto de reconhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadores e Senadoras, Excelências, nós temos aqui mais de dez Senadores inscritos. Os Senadores todos, logicamente no tempo de discussão, têm todo o direito de falar, do ponto de vista regimental, o que o Regimento impõe: dez minutos. Só que nós estamos com Senador na tribuna... Eu queria até pedir desculpa publicamente para o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A gente não está conseguindo ouvir.

Todos os Deputados Federais e as Deputadas Federais são muito bem-vindos, e sempre serão, só que, às vezes, um vídeo de rede social, alguma coisa, um discurso, atrapalha o Senador na tribuna. Nós não estamos conseguindo ouvir as falas aqui; e todo o tempo há cobrança na Mesa sobre o volume das conversas aqui.

Eu queria pedir a V. Exas. que nos ajudassem, por favor, porque nós estamos com um orador na tribuna e ainda temos mais 17 Senadores inscritos para falar.

Queria só pedir aos nossos convidados todos e aos nossos assessores que possam nos ajudar, todos os nossos assessores também que estão aqui conversando.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Queria pedir atenção de V. Exas., porque nós estamos em uma sessão deliberativa, temos um Senador na tribuna e vamos ter ainda mais 16.

Por favor, os nossos assessores nos ajudem.

As pessoas que quiserem conversar podem se dirigir a outro ambiente da Casa, porque nós não vamos conseguir ouvir os Senadores.

Com a palavra o Senador Líder Eduardo Braga.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar agradecendo a V. Exa.

Estive, em agosto, aqui nesta tribuna, lendo uma nota assinada por todos os Senadores do MDB pedindo a V. Exa. prioridade para a votação da PEC do fim da escala 6x1.

Naquela altura, Sr. Presidente, V. Exa. me disse que a colocaria tão logo as urnas tivessem se posicionado entre o primeiro e o segundo turno. V. Exa., mais uma vez, demonstra ser um homem de compromisso, um homem de palavra e, acima de tudo, um ser republicano, ao colocar a PEC do fim da escala de 6x1 na data de hoje no Senado da República.

Cumprimento V. Exa. com a alegria de quem votou na eleição de V. Exa., que teve uma das maiores votações históricas deste Plenário, o que demonstra que os Senadores não estavam equivocados quando lhe deram 73 votos para ser Presidente desta Casa.

Ao meu colega Senador Omar Aziz, Relator desta matéria: Senador, é com orgulho que venho à tribuna reconhecer o trabalho de V. Exa. como Relator desta importante matéria e a forma eficiente, republicana com que V. Exa. conduziu a relatoria, fazendo um amplo debate na CCJ.

Aproveito para cumprimentar o Presidente da CCJ, Senador Otto Alencar, que, cumprindo o seu papel institucional, estabeleceu o rito que esta PEC merecia na Comissão de Constituição e Justiça.

E explico por quê: porque a mudança traz ganhos expressivos em bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores.

Sr. Presidente, eu quero falar do Amazonas, que acaba de me reconduzir pela terceira vez ao Senado da República, com 1,240 milhão de votos. Quero falar do trabalhador que acorda de madrugada num bairro distante da Zona Leste ou da Zona Norte, pega ônibus lotado até o local de trabalho e trabalha seis dias da semana. Quando chega o único dia de folga, ele tem que dar conta de tudo de uma vez: a feira, a casa, a roupa, o filho, a igreja, a mãe que precisa de sua visita. Esse trabalhador não descansa, Sr. Presidente. Quero falar da comerciária do centro, que passa o domingo trabalhando enquanto os filhos ficam com a vizinha. Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil, que enfrentam o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chegam em casa, muitas vezes sem força, para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto "sim".

Sr. Presidente, nós nesta Casa já demos ao Brasil muitas demonstrações de compromisso com a democracia, mas a democracia não se encerra em pleno funcionamento das instituições. Ela precisa chegar à mesa, à casa e à vida do trabalhador brasileiro. Por isso, nós, democratas, devemos mirar os olhos sempre na justiça social, na distribuição de renda e na melhoria da vida dos brasileiros e na dignidade dos trabalhadores.

O Brasil tem evoluído em vários indicadores socioeconômicos, mas é imprescindível avançar mais rapidamente na qualidade de vida do seu povo. A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e novas formas de organização produtiva.

Esta PEC reduz a jornada de 44 horas para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana sem redução de salário. A redução da jornada é medida de proteção à saúde física e mental do trabalhador, de valorização do convívio familiar e de estímulo à produtividade, porque o trabalhador descansado produz mais e produz melhor.

A PEC 221, de 2019, assinada pelo Deputado Reginaldo Lopes e outros, está madura para a deliberação, foi amplamente debatida nesta Casa e chega a este Plenário com a chancela da Câmara dos Deputados. Não há razão para adiar. O Amazonas sabe disso melhor do que ninguém. A Zona Franca de Manaus produz com padrão de qualidade internacional, e isso é fruto de competência e da dedicação do trabalhador amazonense. Esse trabalhador merece ser tratado à altura do que entrega.

Nesta Casa, Presidente, nós lutamos muito na reforma tributária para garantir a Zona Franca, porque sabíamos que ali estava o emprego do nosso povo. Agora o compromisso é outro: é complementar, garantir que esse emprego venha acompanhado de dignidade e qualidade no tempo vivido em família.

Eu já fui empresário, Prefeito e Governador e sei o que é fechar uma folha de pagamento. Por isso, digo com tranquilidade, Senador Renan Filho: é verdade, Sr. Presidente, que esta mudança exige adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar elevação de custos operacionais e, consequentemente, inflação de serviços. Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante, Presidente Davi Alcolumbre. Não ignoro as preocupações dos setores que têm as suas especificidades. Onde houver essa especificidade, e há, este Congresso tem o dever de contribuir com soluções, com responsabilidade, e eu trabalharei para isso. O que não podemos é usar a exceção para negar a regra geral do fim da escala 6x1.

Minha avó dizia uma coisa que eu aprendi a repetir e vou repetir aqui: "Nem tanto, nem tão pouco". Ninguém está propondo que o brasileiro trabalhe pouco. O que estamos propondo é que eles não trabalhem tanto a ponto de não ter tempo suficiente para desfrutar da família, do lazer e de ser feliz.

Quero cumprimentar mais uma vez o Senador Omar Aziz, nosso companheiro do Amazonas, pelo relatório firme e responsável. E quero agradecer a V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, por ter ouvido o apelo de nossa bancada e trazido esta matéria a Plenário para deliberação.

Por isso, pelo trabalhador do Amazonas, por todos os trabalhadores do Brasil, o nosso voto, o voto do MDB, é "sim".

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Presidente Renan Calheiros está inscrito no modo remoto, semipresencial. Eu gostaria de consultar se o Presidente Renan Calheiros está...

Eu gostaria de pedir a todos os nossos convidados e a todos os nossos assessores que estão participando da sessão...

Eu gostaria de pedir à assessoria da Liderança do MDB que pudesse informar ao Senador Renan Calheiros, o nosso Presidente... Nós temos aqui alguns Senadores inscritos no modo remoto, então era bom ficar atento. Após o Senador Paim, eu retomo ao Senador Renan Calheiros.

Senador Paulo Paim, V. Exa. vai fazer uso da tribuna?

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Vou!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Em seguida, após o Senador Renan Calheiros, será o Senador Vanderlan.

Com a palavra o Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, eu acho que nos últimos três meses eu falei aqui, no mínimo, duas vezes em cada dia; não tem como eu não falar hoje. E, se derem espaço, ainda na votação do segundo turno eu quero falar de novo. E este meu sorriso de alegria é porque eu acredito, Sr. Presidente, que nós vamos votar esta matéria em dois turnos, oxalá, por unanimidade. Vamos em frente.

Senadores, Senadoras; meu querido amigo Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ, parceiro de Jaques Wagner; meu querido amigo Omar Aziz, que foi um grande Relator, fez um trabalho brilhante junto com o nosso querido Otto Alencar; cumprimento também aqui o Presidente da Câmara dos Deputados, que botou em votação a matéria, conforme havia anunciado antes do dia 1º de maio - fica aqui o meu abraço, também, ao Deputado Hugo Motta.

Eu dizia e volto a esta visão: há momentos na vida pública em que o Parlamento é chamado a decidir sobre a rotina administrativa do Estado, e para mim diziam sempre, quando aqui cheguei, que eu deveria representar o meu estado. Eu disse: "Eu quero representar é o povo brasileiro; não serei Senador só de um estado, eu quero ser Senador do Brasil para defender toda a gente brasileira".

Eu tinha apresentado diversas vezes. Estava meio encalhado esse debate, mas, a partir de quando surgiu - e V. Exa. esteve na CCJ para defender, os dois estiveram -, o debate da 6x1 se alavancou no Brasil. A juventude foi para a rua, as redes foram para a rua, milhões e milhões de pessoas só falavam: "6x1, 6x1, 6x1". E hoje nós vamos aprovar a 5x2.

O importante é a causa, são aqueles que sabem captar a voz do povo e a transformam em projeto que vira lei e vira uma emenda constitucional.

O que nós decidirmos aqui, Sr. Presidente, não vai repercutir por meses, por anos: vai ecoar por décadas e décadas, por toda a vida, de geração por geração de brasileiros.

O que eu quero dizer, com muita tranquilidade e com o coração aberto, a todos vocês é que este não é um tema de situação ou de oposição, não é um tema de direita ou de esquerda, não é um tema de debate simplesmente partidário. Este é um tema que tocou a alma e o coração do povo brasileiro. Por isso, estamos aqui.

Lá fora, como já disse, milhões de brasileiros, trabalhadores, trabalhadoras, olham, neste momento, para esta Casa - creio eu - com os olhos marejados, lágrimas caindo, mas lágrimas de alegria, de esperança, porque eles sabem que o resultado será positivo; olham para o Senado Federal não com a descrença, mas aguardando o nosso gesto de coragem e de humanidade.

E a juventude - ah, a querida juventude brasileira! - que foi às ruas, a juventude que trabalha e sonha com uma vida melhor - ah, os pais, a família, a mãe, os avós, os tios, os amigos! -, essa juventude que, com certeza, tomou as ruas para defender a redução de jornada.

Sr. Presidente, muitos dizem: "Mas este debate surgiu de repente". Não, não, não, não, não! Este debate não nasceu ontem, nem anteontem, nem no ano passado, nasceu na época de Getúlio. Na época de Getúlio, não tinha jornada definida. A jornada, a partir de Getúlio, passou a ser de 48 horas. Na Constituinte, nós conseguimos aprovar as 44, queríamos já as 40. Eu tive a honra de participar daquele momento, um jovem metalúrgico que sai do sindicato e vem direto ao augusto: para a Assembleia Nacional Constituinte.

Tenho muita honra de dizer que fiz parte como Deputado metalúrgico Constituinte. Travamos o bom combate, fizemos a boa batalha para reduzir de 48 para 40, não deu, mas deu 44. E hoje, 40 anos depois, eu tenho a alegria de estar aqui na tribuna dizendo: o dia chegou! A partir de amanhã, são 40 horas semanais, sem redução de salário, e não vamos mais ter que trabalhar no sábado também.

Amigos, ao longo desse tempo todo, nesses 40 anos de mandato, entre Câmara e Senado, apresentei várias proposições com esse objetivo em 1994, em 1995, em 2015, Senador Rogério Carvalho.

Rogério Carvalho fez um belo relatório na proposta 148, de 2015, que serviu de mola de pressão, de instrumento de pressão para que a gente estivesse aqui hoje. Parabéns a Rogério Carvalho! - porque ele abriu mão do seu relatório em um projeto de nossa autoria, porque ele entendeu, e o Otto Alencar colaborou, que neste momento tinha que se aprovar esta proposta de Erika Hilton e Reginaldo Lopes, que veio da Câmara dos Deputados.

Eu sei do trabalho que você fez, inclusive para aprovar na CCJ e estar no Plenário.

Sr. Presidente, foram décadas de persistência, de diálogo com empresários e trabalhadores. Só aqui tivemos três, quatro sessões temáticas.

Meu amigo Contarato, que bom vê-lo aqui! Que pena que você não voltou, mas estaremos juntos sempre no bom combate. Contarato, você participou: tivemos 3 sessões de debate aqui, com 56 painelistas, 56, metade dos empresários, metade dos trabalhadores. E foi um debate do mais alto nível, e eu tive a alegria de ser um dos que presidiu aquela sessão histórica.

O que mudou é que essa bandeira, que nós mantivemos, nós todos, acesa por tanto tempo, ganhou força com a juventude brasileira. Ganhou as redes sociais, viralizou em vídeos, em testemunhos de quem sai, às 4h da manhã, de casa e volta às 10h da noite. Eu não saía às 4h no meu tempo, mas eu saía às 5h da manhã, fazia hora extra, duas horas de manhã e duas horas de noite, chegava em casa em torno de 10h, 11h.

Sr. Presidente, essa proposta transformou o clamor silencioso em um tsunâmi de cidadania, que ninguém mais poderia ignorar. As ruas, as redes se encontraram, a Câmara dos Deputados fez a sua parte, com quase 500 votos a favor.

E agora a história bate à porta do Senado Federal. Dizem os filósofos que é um privilégio concedido a pouquíssimos, a pouquíssimas figuras públicas quando o seu tempo individual e a sua biografia de lutas se encontram de frente com o tempo histórico da sua nação. Pois aqui estamos nós, diante desse encontro. Não tenhamos medo do futuro, não tenhamos medo de avançar!

Quando nós reduzimos a jornada, em 1988, diziam que o Brasil ia quebrar, e o desemprego caiu. Pelo contrário, se pegarmos os últimos 20 anos depois da Constituinte, nós tivemos um crescimento na produtividade de mais de 80%.

Hoje temos inteligência artificial, robótica, temos automação. Tudo isso, porque somente a vida humana deveria ficar, cada vez mais, melhorando a qualidade. Porque a pressa e o cansaço não ajudam em nada para aumentar a produtividade.

Enfim, Senadores e Senadoras, vamos dar as mãos todos, independentemente de bancadas ou de ideologia. Vamos nos unir em torno desse marco civilizatório. O tempo é vida, o tempo é dignidade, e o povo brasileiro não pode mais esperar.

Vamos votar "sim" à PEC 221. Vamos entrar para a história de cabeça erguida, olhar no horizonte, honrando a esperança de milhões e milhões de brasileiros.

Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!

O Presidente... O nosso Senador Renan Calheiros está com um problema no vídeo, pediu um minutinho aqui para tentar conectar o vídeo.

É porque nós temos muitos Senadores remotos, então seria bom chamar um remoto e um presente.

O Senador Renan Calheiros está com um problema de conectividade no aplicativo. Pediu para nós irmos chamando a lista de oradores e ele vai tentar conectar o seu aplicativo.

Senador Fabiano Contarato.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, para mim é uma alegria subir a esta tribuna. Para mim, que sou filho de um motorista de ônibus, este é um momento histórico.

Esta Casa aqui sistematicamente diz que todos somos iguais perante a lei e, infelizmente, eu tenho que dizer que essa não é uma frase que condiz com a realidade, porque, infelizmente, no Brasil, uns são mais iguais que outros.

Para mim é um motivo de orgulho estar fazendo parte deste momento histórico para acabar de uma vez por todas com essa famigerada escala 6x1. Eu me lembro de quando eu entrava em sala de aula como professor de Direito Penal, para explicar para os meus alunos o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 148. Eu não tenho dúvida: o Brasil impõe isso para o trabalhador como um crime de redução à condição análoga à de escravo.

Eu sempre faço esta reflexão: eu queria ver se fôssemos nós, Parlamentares, ganhando R$1.621 trabalhando em uma escala 6x1. Eu queria que nós tivéssemos a empatia de nos colocar no lugar de uma mulher que trabalha em uma escala 6x1 e que não tem como ir à atividade escolar no sábado porque ela está trabalhando, porque quando chega, no sábado, em casa, ela tem que tomar conta da casa, fazer a alimentação... E nós estamos aqui falando que essa escala poderia acabar com o país.

Sempre que é para atender aos direitos de trabalhador, esta Casa ou o Congresso Nacional fecha as portas. É preciso falar isso. É preciso que a gente tenha sensibilidade, coragem e altivez de falar que, infelizmente, nós vivemos num país onde ainda se julga pela cor da pele; que, infelizmente, vivemos num país onde se criminaliza a pobreza.

Aqui, quando eu tomei posse, Senador Davi Alcolumbre... E eu quero fazer um registro à minha querida Deputada Erika Hilton, ao meu querido Reginaldo. Aqui, Deputada Erika Hilton, quando eu tomei posse, os funcionários terceirizados passavam pelo detector de metais; os efetivos não; os comissionados não. Esta Casa criminalizava a pobreza, como se o pré-requisito para ter qualquer desvio de função fosse ser pobre, preto ou pardo. Então, isso tem que ser dito, porque é uma vergonha para nós, enquanto Parlamentares.

É muito cômodo para a gente colocar qualquer dificuldade no avanço dos direitos sociais. Aconteceu com as mulheres. Eu me lembro de quando nós tivemos um avanço e as mulheres conquistaram o direito à licença-maternidade. Todos aplaudimos, mas o que as empresas começaram a fazer? Não contratavam mulher ou exigiam um atestado de esterilidade. A premissa é constitucional: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Precisou vir uma lei, anos depois, para criminalizar aquela conduta de quem exigia atestado de esterilidade.

Eu sou filho de um motorista que conduziu ônibus na Grande Vitória por 40 anos, que criou seis filhos - e eu sou o filho mais novo. Minha mãe desenhava o nome e tinha vergonha. Eu, que estudei dentro da cozinha de uma escola pública, sei como é importante nós acabarmos com essa famigerada escala 6x1.

Eu parto sempre daquilo que deve ser a nossa espinha dorsal, que é a Constituição Federal. A Constituição Federal consagra, como um dos princípios, como um dos fundamentos, a dignidade da pessoa humana. Ela também consagra, no art. 7º, que todo trabalhador tem direito a um piso salarial de acordo com a extensão e a complexidade. Ainda aqui, esta Carta Constitucional estabelece que a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e as da família, com saúde, moradia, lazer, vestuário, higiene, trabalho. E nós temos um mísero salário de R$1.621. Coloquem-se no lugar dessas famílias, desses trabalhadores.

Eu sou abordado diuturnamente. Às vezes eu estou no mercado, às vezes numa padaria, e aí vem uma senhorinha ou um senhor e fala: "Senador, quando é que vão acabar com a escala 6x1?". Aquilo é um tapa na minha cara, aquilo é um tapa na cara do Congresso Nacional porque, infelizmente, dizer que o Congresso Nacional representa a população está longe de ser uma realidade.

Se você traçar um perfil sociológico daqui, esta Casa não tem uma representatividade dos trabalhadores que ganham um salário mínimo, esta Casa não tem uma representatividade das mulheres pretas e pardas, esta Casa não tem uma representatividade da população LGBTQIA+, das pessoas com deficiência.

Eu queria muito, nestes meus quase oito anos como Senador da República, que entrasse por este Plenário uma representatividade maior das mulheres, dos pobres, dos pretos, dos pardos, dos indígenas, dos quilombolas... Ainda estamos muito longe dessa realidade!

E quando vêm com o discurso de que vai quebrar o país... Isso aconteceu com o décimo terceiro, isso aconteceu com o Fundo de Garantia, isso aconteceu com a licença-maternidade, mas eu tenho aqui estudos da Unicamp que demonstram que, na verdade, acabar com a escala 6x1 vai gerar 4,5 milhões de novos postos de emprego e ainda vai ter uma alta de 4% na produtividade.

Eu queria fazer um apelo para que nós tenhamos a dignidade de aprovar, aprovar à unanimidade, esta PEC, porque hoje é um momento de história. O momento é o de mostrar para a população brasileira e, principalmente, para o trabalhador que mais precisa... Eu volto a falar: eu faço um desafio a qualquer um de nós, a qualquer um de nós, para viver com R$1.621 e trabalhar em uma escala 6x1. Seja mulher e não tenha uma creche para colocar o seu filho para você ir trabalhar. Seja uma mulher e não tenha a possibilidade de ter um plano de saúde, de ter dignidade. Esta PEC não acaba só com a escala 6x1, não é só essa relação empregado-empregador. Ela é uma PEC da humanidade. É uma PEC de convivência. É uma PEC da empatia. É uma PEC de maior tempo com seu esposo, com sua esposa, com seus filhos, com a sua família, com o seu lazer, para você fazer o que você quiser.

Agora, não me venha com o discurso de que esta PEC vai quebrar o país. Aqui nesta Casa, eu presenciei - e quero aqui testemunhar -, recentemente, incentivos fiscais, com todo respeito ao agronegócio, com impacto de R$200 bilhões. Eu vou repetir: esta Casa aprovou renegociação de dívida para o agronegócio com impacto de R$200 bilhões. Agora, quando é para falar de acabar com a escala 6x1, isso vai quebrar o país. Quando é para falar de direito do trabalhador, isso vai quebrar o país. Aqui, eu presenciei também como Senador: quando é para outras carreiras, principalmente no funcionalismo público, estende-se aqui um tapete vermelho. Nós temos funcionários públicos... Isto é um acinte à população: 20 mil funcionários públicos no Brasil ganham supersalários com penduricalhos, R$100 mil por mês. Nós temos aqui na nossa realidade funcionários públicos que só de tíquete-alimentação ganham R$3 mil por mês.

Todos somos iguais perante a lei, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem e orientação sexual. Essa é uma premissa constitucional que está no preâmbulo da nossa Constituição Federal.

Assim como o Martin Luther King teve um sonho, eu também tenho um sonho. Eu sonho com um dia em que efetivamente o trabalhador seja tratado com dignidade e que todas aquelas determinações... Senador Davi Alcolumbre, convido V. Exa. a ler o art. 7º da Constituição, quando diz textualmente, desde o dia 5 de outubro de 1988... Eu vou ler para a V. Exa., ipsis litteris, o que está escrito lá: a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as necessidades com saúde, educação, moradia, lazer, vestuário e higiene. Nós estamos falando de um salário mínimo de R$1.621 para homens e mulheres que trabalham numa escala 6x1, que não têm tempo para ir a atividades escolares.

Eu sou professor, com muito orgulho...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu tenho duas missões na minha vida que é ser Professor de Direito Penal e Processo Penal e ser Delegado de Polícia, mas uma coisa que me move na política é a empatia, é me colocar na dor do outro. E eu sei, Senador Davi, que a maioria das mulheres que são mães e que estão nos assistindo das atividades escolares que ocorrem no sábado não participam. Elas não participam, porque elas estão trabalhando, estão sendo subjugadas, hostilizadas, humilhadas, sem saúde, sem educação, sem moradia, sem lazer, sem vestuário, sem higiene... E nós estamos aqui, como se fôssemos uma população de alices no país das maravilhas, dizendo que todos somos iguais perante a lei.

Eu sonho com um dia em que qualquer um de nós vá subir a esta tribuna e tenha orgulho de dizer que quer abrir a Constituição Federal, que é a minha bússola, que é a espinha dorsal do Estado democrático de direito e que diz...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... que todo trabalhador vai ter um salário digno, de acordo com a extensão e a complexidade, como está aqui, que toda mãe ou que todo pai vai ter direito a uma creche para botar seu filho, que seu filho vai ter uma escola de tempo integral, de qualidade, para que aí nós possamos, sim, falar: todos somos iguais perante a lei. Esse dia ainda não chegou, mas eu sonho que esse dia se torne realidade.

E eu quero aqui finalizar falando que eu tenho muito orgulho de estar participando deste momento histórico, na certeza de que o Senado Federal, sob a Presidência de Davi Alcolumbre, a quem eu parabenizo por estar pautando esta PEC neste momento, nesses 38 anos... Há 38 anos, não se discute a redução da carga da jornada de trabalho. Há 38 anos, nós temos brasileiros e brasileiras que são vítimas do crime previsto no art. 148...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... do Código Penal, que é a redução à condição análoga à de escravo.

Finalizo com uma frase simples de Thiago de Mello, porque hoje nós estamos dando uma resposta para todo trabalhador. Eu queria...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - ... sem pautar, sem acabar com essa famigerada escala 6x1!

Viva o povo brasileiro!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu queria... Nós ainda estamos com problema na conexão do Senador Renan Calheiros, e está inscrito o Senador Vanderlan Cardoso. Eu vou conceder a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso, e vamos chamando a lista.

Parabéns, Senador Fabiano Contarato!

Com a palavra o Senador Vanderlan Cardoso para discutir a proposta.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Meus cumprimentos, Senadoras e Senadores.

Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje, este Plenário tem diante de si uma decisão que vai entrar na Casa de milhões de brasileiros: a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso sem redução de salário. Na prática, o fim da escala 6x1. Minha posição é clara: sou a favor e voto a favor do trabalhador.

Antes de falar do mérito, preciso falar de algo que me incomoda profundamente e que deveria incomodar cada um de nós. Este tema passou meses sendo tratado como peça de campanha, foi adiado por cálculo eleitoral, apressado por cálculo eleitoral, atacado e defendido conforme a conveniência do calendário das urnas. E eu pergunto a este Plenário: onde estava o trabalhador nessa conta, quem estava realmente pensando no bem da população trabalhadora? Eu fico indignado com esse tipo de situação. Não faço política assim e sei que posso até estar sendo prejudicado politicamente por isso, por olhar para quem precisa, por me preocupar mais com o meu estado e com as pessoas do meu país do que com o momento eleitoral. Eu não fiz e não faço diferente disso, custe o que custar. Minhas ações são pensadas nas pessoas e não nas próximas eleições.

Sr. Presidente, o trabalhador que pega o ônibus às 5h da manhã não quer saber quem vai faturar politicamente com esta votação; ele quer saber se vai ter um dia a mais para ver o filho crescer. A mãe que trabalha seis dias por semana não está preocupada com o placar da eleição; ela quer tempo para cuidar da casa, da saúde e da família. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde. Perde, porque o debate deixa de ser sobre o que é melhor para o país e passa a ser sobre o que rende mais votos. Perde, porque o eleitor é confundido, recebe meia verdade de um lado e meia verdade de outro e no fim não sabe mais em quem acreditar. E perde, porque decisões sérias passam a ser tomadas pelo relógio da eleição e não pela necessidade das pessoas. Isso precisa acabar. O trabalhador brasileiro não é moeda eleitoral, ele não pode ser usado como bandeira em outubro e esquecido em novembro.

Sras. e Srs. Senadores, falo aqui também como empresário. Montei minha primeira empresa aos 17 anos, sei o que significa pagar salário, imposto, conta de luz no final do mês e quero dar um testemunho. Há cinco anos, nas minhas empresas, começamos a nos adequar a esse novo modelo de jornada. Sabem o que aconteceu? Ficou mais fácil contratar. O bom profissional quer trabalhar onde ele tem tempo para a família, para estudar e para descansar. Mais tempo livre não afastou ninguém, atraiu gente.

Vou contar outra história que me marcou muito. Em maio deste ano, um incêndio atingiu uma das nossas fábricas no Município de Senador Canedo, no meu Estado de Goiás. Naquele momento difícil, os primeiros a se oferecer para ajudar foram os nossos, Senador Rogério, colaboradores. Eles se dispuseram a ajudar no que fosse preciso e a manter a produção funcionando, mesmo que para isso tivessem de ir trabalhar em outra unidade de produção em outro estado. Ninguém mandou, eles se ofereceram. E por que fizeram isso? Porque enxergaram a empresa como parceira e não como adversária.

Este é outro grande prejuízo da polarização: ela tenta convencer o país de que patrão e empregado são inimigos - não são. Empresa e trabalhador estão no mesmo barco. Quando a empresa vai bem, o trabalhador vai bem. Quando o trabalhador vai bem, a empresa vai melhor ainda. Quem vende essa rivalidade não está defendendo nem um e nem outro - está defendendo o próprio voto.

Sr. Presidente, o descanso não é inimigo da produtividade. O trabalhador descansado adoece menos, falta menos, rende mais e fica mais tempo na empresa. O que muda são os dias em que o comércio, a indústria e o hospital funcionam, o que muda é a organização das escalas. Isso se resolve com planejamento; e o setor produtivo brasileiro sabe planejar.

E acredito que este seja também o momento de modernizar as relações de trabalho, sem tirar nenhum direito do trabalhador. Foi com esse espírito que apresentei duas emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Deixo-as registradas aqui como contribuição a este debate.

A primeira cria um mecanismo de compensação temporária, decrescente e limitada a cinco anos, para ajudar as empresas na transição. Ela olha, sobretudo, para as pequenas, que geram a maior parte dos empregos e são as que mais sentem uma mudança repentina. O objetivo é proteger o emprego e evitar que o custo chegue à mesa do consumidor.

A segunda abre mais uma porta de entrada para o emprego. É a jornada flexível com salário por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o próprio horário, com férias, décimo terceiro, FGTS e previdência garantidos - e com a hora nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria. É uma alternativa para o estudante, para a mãe, para quem precisa conciliar o trabalho com outras responsabilidades, não substitui a CLT, soma oportunidades.

São propostas para somar, nunca para atrasar. A prioridade agora é uma só: aprovar o fim da escala 6x1. Os aperfeiçoamentos podem e devem continuar a ser debatidos.

Sras. e Srs. Senadores, o progresso econômico só vale a pena se chegar à vida das pessoas. Não estamos escolhendo entre o trabalhador e a empresa. Estamos escolhendo um Brasil onde os dois possam crescer juntos.

Que este Senado vote hoje pensando no trabalhador e não na próxima eleição. Meu voto é "sim" ao fim da escala 6x1. É "sim" a mais um dia de descanso ao trabalhador, Senador Omar Aziz. Meu voto é "sim" ao Brasil e ao povo brasileiro.

E eu quero aqui ressaltar que eu recebi, Presidente Davi, Senadores e Senadoras, vários telefonemas de colegas, bastantes empresários. E eu ia observar esses que estavam me ligando, Senadora Damares, que eram contra o fim da escala 6x1... Senador Nelsinho Trad, eu observava a vida desses cidadãos, e nenhum deles gerava nenhum emprego - aliás, no máximo, era uma empregada em sua casa.

Senador Chico Rodrigues, eu tenho mais de 2 mil colaboradores espalhados por este Brasil afora. A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra - que há muitos anos assola este país, não é de agora - foi flexibilizar, e o fim dessa jornada, que já na nossa empresa, em vários setores, acontece há quase cinco anos, melhorou a produtividade. Aqui é um testemunho, não é de ouvir os outros falarem; é de praticar, Senador Davi. Então, fica aqui o meu voto com a experiência que tenho nas empresas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Conheço bem e sei do que eu estou falando - sei do que estou falando -: como a empresa melhorou a produtividade em todos os setores.

Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senador Vanderlan Cardoso, pelo pronunciamento de V. Exa.

Para discutir a matéria concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama.

Eu gostaria de, rapidamente, antes de V. Exa. usar a palavra, só avisar a Senadora Zenaide Maia, que está acompanhando no modo semipresencial, de que, após a Senadora Eliziane Gama e o Senador Humberto Costa, eu vou chamar V. Exa. É só para V. Exa. ter uma noção do tempo - está bem?

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, o senhor poderia declinar a ordem aí dos...?

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós temos 79 Senadores inscritos, a lista está muito grande. Deixe a gente ir seguindo a orientação que eu já vou informar V. Exa.

Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.

A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, senhores colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, hoje não há dúvidas de que é um dia histórico no Brasil, e eu diria também que é um dia de tributo, de tributo e de gratidão.

E gratidão eu diria ao povo brasileiro, porque, daqui a pouco, quando a gente contabilizar o resultado desta votação, não há dúvida nenhuma de que nós teremos um resultado positivo. Nós vamos aprovar o fim da escala 6x1. E o resultado desta vitória de hoje no Plenário do Senado Federal é resultado de vários dias de luta ou, eu diria, de vários anos de luta, que ficou muito mais notabilizada pelas últimas mobilizações que nós tivemos na sociedade brasileira, lideradas, eu diria, sem nenhuma sombra de dúvida, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou para si esta pauta e capitaneou uma luta para se concretizar o fim de uma escala pesada, forte, que retira, sobretudo, os trabalhadores brasileiros da possibilidade de ter um maior conforto, de ter mais tempo para si, de ter mais tempo para a sua família, de ter mais tempo para uma qualidade de vida.

E eu diria ainda mais: é para valorizarmos a tecnologia que hoje está à disposição das empresas brasileiras e mundiais. E por que digo isso?

É porque, quando a gente fala de redução da carga horária dos nossos trabalhadores, com a manutenção salarial, nós estamos dizendo o quê? Que, com o advento das novas tecnologias no mundo, nós precisamos utilizar essa tecnologia não para substituir a mão de obra, e, portanto, o ser humano, mas, sobretudo, para garantir mais qualidade de vida, complementação e, portanto, a valorização da vida das pessoas.

A gente percebeu claramente, nos últimos tempos, uma verdadeira mobilização, sobretudo dos patrões, da classe patronal brasileira, dizendo que não poderia ser possível o fim da escala 6x1 na sociedade brasileira, porque quebraria em larga escala as empresas do nosso país.

Isso me fez rememorar, Presidente, quando você faz uma avaliação de toda a história brasileira, desde o Brasil Império, passando por todos os tempos da história mundial brasileira até o presente momento, nos fez relembrar, por exemplo, quando nós tivemos a abolição da escravidão no Brasil. Houve uma mobilização geral de que não havia possibilidade de sustentação da nação brasileira, do povo brasileiro, da economia brasileira. Mais à frente, nós tivemos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais uma vez, foi a mesma grita: o Brasil não vai resistir e as empresas vão ter uma quebradeira geral, uma quebradeira generalizada. E aí o Brasil resiste mais uma vez, da mesma forma como resistiu - aliás, com dignidade e valorização das pessoas - com o fim da escravidão. Vem, então, o décimo terceiro salário e houve a mesma grita, mais uma vez: "Não é possível, as empresas vão quebrar."

É como dizem quando a gente fala do respeito aos programas sociais brasileiros. E aí vem, então, a escala 6x1.

A oposição do atual Governo - que vai continuar a oposição pelos próximos quatro anos, eu tenho plena certeza disso - tentou implantar que, mais uma vez, as empresas iam quebrar. Mas eles foram vencidos pela realidade, eles foram vencidos pela sociedade brasileira, que foi para a rua dizer: "Não, não é bem assim, não. Nós queremos o fim da escala 6x1, nós queremos fazer valer essa luta", que começou aqui, no Senado Federal, pelo Paim, e que hoje, com uma carga de emoção, ele também tributa este momento histórico brasileiro à Câmara dos Deputados, desde o Deputado que é autor desta proposta, passando pela minha querida amiga Erika Hilton, que é uma referência nessa luta e que está agora aqui no Plenário do Senado Federal.

O Brasil foi para as ruas e disse: "Não, não, não, nós precisamos derrubar a 6x1."O que é que resta, então, para o principal partido da oposição, o PL, que ficou encurralado, não teve saída? Só restou uma saída: dizer que era a favor da escala 6x1.

Mas, meu Presidente, quando eu falo do PL, eu vejo aqui os dois Senadores do Rio de Janeiro, tanto Carlos Portinho como Flávio Bolsonaro, ali, sem ainda terem registrado presença. Eu espero que eles venham para cá para votar, como já disseram que vão votar. Muito embora a gente saiba que já avisam internamente que, caso ganhem a eleição, farão uma nova proposta para a desconstrução desta PEC, que será aprovada daqui a pouco e será promulgada nos próximos dias pelo Presidente Davi Alcolumbre.

Por fim, Presidente, eu quero dizer que a aprovação desta proposta, dessa emenda à Constituição brasileira, é um retorno aos trabalhadores do Brasil de uma forma ampla, tanto aos homens trabalhadores, mas de forma muito, mas muito especial, às mulheres trabalhadoras, que têm que trabalhar, que têm que cuidar da casa, que têm que cuidar dos filhos, porque a mulher não abre mão de cuidar de tudo. Ela consegue fazer tudo ao mesmo tempo: consegue cuidar dos filhos; consegue ir para a reunião escolar; consegue, às vezes, dar uma olhada melhor para o ambiente de casa e estar lá no mercado de trabalho. Isso não acontece, na grande maioria das vezes, com os homens, porque, quando eles vão para o mercado de trabalho, não conseguem dar essa mesma atenção para o seu ambiente familiar. Então, a 6x1 hoje é um retorno, sobretudo, às mulheres brasileiras que estão hoje no mercado de trabalho, e é bom lembrar que também veio do Presidente Lula a luta pela isonomia, pela igualdade salarial entre homens e mulheres na nação brasileira.

Portanto, hoje é um dia histórico que significa dignidade, que significa valorização do trabalhador e da trabalhadora brasileira; hoje é a vitória dos trabalhadores do Brasil; hoje é a vitória dos Parlamentares que iniciaram essa luta aqui no Plenário do Senado Federal; hoje é uma vitória também do Presidente Lula, que tomou para si essa pauta que é importante e fundamental para o Brasil.

Espero até, colegas, que ele venha aqui no Senado Federal. Já se fala aí, pelos nossos Líderes, que ele poderá vir aqui, o que seria, não há dúvida nenhuma, um momento histórico, mais uma vez, no Plenário do Senado Federal.

Portanto, Presidente, eu espero que todos os partidos desta Casa possam encaminhar favorável, e que nós possamos, de fato, aprovar essa proposta e focar apenas nesta votação de hoje, porque isso é um retorno para a juventude brasileira, para homens e mulheres deste país e, sobretudo, para aqueles que carregam, na sua maioria, essa carga de trabalho hoje capitaneada por esses homens e mulheres de bem.

Portanto, Presidente, eram essas as minhas considerações e a minha torcida pela aprovação plena e por unanimidade dessa PEC aqui no Plenário do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Senador Humberto Costa, com a palavra.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, há momentos em que o Parlamento decide muito mais do que uma mudança de legislação: pode decidir como o país vai tratar o seu povo, pode decidir quanto vale a saúde de quem trabalha e quanto vale a convivência de uma família, quanto vale o tempo de uma vida.

É diante de uma decisão dessa que nós nos encontramos hoje, ao votar, em primeiro turno, a PEC 221, de 2019, que reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. É o fim da escala 6x1.

Essas mudanças precisam ser compreendidas na sua dimensão humana, no seu significado histórico, porque essa votação representa uma longa caminhada de afirmação dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.

Neste país, nenhuma conquista trabalhista nasceu pronta. Direitos que foram incorporados à vida de todos os trabalhadores do país parecem naturais, mas eles foram, em outras épocas, considerados excessivos, perigosos ou até mesmo impossíveis. Antes de se tornarem lei, esses direitos foram reivindicação, foram organização coletiva, foram luta de trabalhadores que se recusaram a aceitar o esgotamento como destino.

A história do trabalho no nosso país carrega a profunda marca da escravidão. A construção dos direitos trabalhistas ocorreu em um país marcado por essa herança nefasta e exigiu enfrentar uma ideia persistente de que quem trabalha tem que aceitar qualquer condição para garantir a própria sobrevivência. Foi contra essa lógica que gerações e gerações de brasileiros se organizaram.

Em 1925, foram garantidos os 15 dias de férias anuais aos trabalhadores do comércio, da indústria e dos bancos; em 1943, a CLT consolidou direitos trabalhistas; em 1949, a legislação garantiu o repouso semanal remunerado; e, em 1962, foi instituído o décimo terceiro salário. Em todas essas situações, as elites econômicas deste país diziam que o Brasil iria quebrar, que as empresas iriam para a linha do prejuízo e que haveria graves consequências para o emprego e para a economia. E nada disso aconteceu.

Lembrem-se das páginas dos jornais na época, em que se dizia, em 1962, que o décimo terceiro salário quebraria o Brasil, e foi o contrário. Hoje, o comércio e a indústria festejam a existência do décimo terceiro salário, que é o que garante, por exemplo, o crescimento da economia no final de cada ano. Assim, essas conquistas passaram a integrar a vida de milhões de famílias. O descanso, as férias, o décimo terceiro salário passaram a fazer parte daquilo que o povo brasileiro reconhece como mínima condição digna de trabalho.

A história já nos ensinou que as previsões de desastre não podem encerrar o debate sobre ampliação de direitos.

Em 1988, aconteceu a mesma coisa. Diziam que a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas quebraria o país, e isso não aconteceu. A economia brasileira tem uma grande capacidade de adaptação. O capitalismo brasileiro consegue se recriar, se reconstruir, e, naquele momento, a jornada de trabalho caiu para 44 horas semanais. A Constituição estabeleceu esses limites à jornada porque reconheceu que a vida de uma pessoa não pode ser inteiramente consumida pelo emprego.

Hoje, com mais razão ainda, o mundo vive uma verdadeira revolução tecnológica. A inteligência artificial pode ser um instrumento para o aumento da produtividade e a redução do tempo de trabalho para as pessoas. Isso é algo fundamental. As tecnologias têm mudado e as formas de produzir mudaram também. Então, os trabalhadores precisam receber parte desses benefícios do avanço da tecnologia.

O progresso precisa chegar à vida de quem produz a riqueza do Brasil, principalmente, como foi dito aqui, às mulheres. Para muitas brasileiras, o encerramento do expediente remunerado marca o início de outra jornada de trabalho: o trabalho doméstico e o cuidado com as crianças, com os idosos e com a família. Essa desigualdade precisa ser enfrentada. O tempo conquistado pelas mulheres deve servir também à sua autonomia, à sua formação, à sua saúde e aos seus projetos pessoais. As mulheres devem ter o direito ao descanso e o direito de realizar seus próprios sonhos.

Para os jovens, a mudança pode abrir muitas possibilidades. Muitos precisam conciliar o emprego com os estudos e, quando chegam à sala de aula, depois de uma jornada exaustiva, a sua capacidade de produzir é muito menor. Quantos interrompem a sua formação porque não encontram condições para continuar? Garantir tempo para estudar é ampliar oportunidades, é permitir que o jovem trabalhador construa um futuro com mais escolhas e participe, com sua capacidade e seu conhecimento, do desenvolvimento do país.

Além do mais, para as pessoas que demonstram - muitos com uma boa intenção - a preocupação com o que pode acontecer, é importante lembrar que a transição para se chegar às 40 horas semanais será feita em 14 meses. Daqui a dois meses, a jornada cai para 42 horas de trabalho por semana, e daqui a um ano é que vai ser reduzida para 40 horas.

Isso é tempo suficiente para que o poder público e o Congresso Nacional possam avaliar se houve prejuízo ou não e, se houver prejuízo, que medidas compensatórias podem ser dadas ao pequeno empresário, à pequena empresa e à média empresa. Portanto, o argumento para objetar essa proposta é um argumento completamente falho. Essas questões exigem planejamento, diálogo e responsabilidade, e elas serão tratadas com a mais absoluta seriedade pelo futuro Governo do Presidente Lula, mas a preocupação econômica não pode ser um veto permanente à ampliação dos direitos sociais.

A experiência histórica mostra que o país pode reorganizar sua atividade produtiva e incorporar novas garantias aos trabalhadores. Só a extrema direita é que não quer dar esse direito ao povo trabalhador do nosso país.

Aqui foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição que já foi apelidada de 7x0, porque, com o argumento da liberdade de o trabalhador negociar com o patrão, querem que as pessoas trabalhem mais e, se trabalharem menos, que recebam menos do que aquilo que recebem no dia de hoje.

Hoje, minha gente, nós temos a oportunidade de aprovar essa proposta em primeiro turno, mas precisamos estar atentos, porque a extrema direita vai tentar se valer de uma eventual maioria no Congresso Nacional a partir do ano que vem para tentar destruir essa proposta.

O candidato da extrema direita, o Sr. Flávio Bolsonaro, está fazendo um discurso de duas caras: de um lado, ele diz que vai votar hoje pelo fim da escala 6x1; do outro, ele fica dizendo aos empresários que, se ganharem a eleição, ou mesmo se não ganharem, vão colocar para discutir e votar essa proposta da escala 7x0, em que o trabalhador só faz trabalhar, trabalhar e trabalhar.

Vamos votar hoje tendo a consciência de que precisamos dizer ao povo brasileiro que essa proposta que vamos aprovar hoje vai precisar ser reafirmada no dia 25 de outubro, quando a verdadeira garantia para que ela continue vai ser dada - e eu voto no Presidente Lula para continuar governando o país por mais quatro anos.

Vamos à vitória! Vamos vencer aqui e vamos garantir os direitos do povo trabalhador!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senador Humberto!

A Senadora Zenaide Maia está inscrita para discutir a matéria.

V. Exa. está pronta, Senadora?

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Sim, Presidente. Está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Estamos ouvindo perfeitamente.

Só um minutinho, Senadora Zenaide.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minutinho.

Eu queria pedir a atenção dos nossos convidados. A nossa Senadora Zenaide Maia vai fazer a sua manifestação no modo semipresencial e tem um problema a mais na conectividade, no som, no áudio. Eu queria pedir a V. Exas., por favor, porque nós vamos ter a Senadora participando no modo remoto...

Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.

A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Alcolumbre, já o estou parabenizando por esse esforço para dar este presente aos homens e mulheres deste país. Quero cumprimentar as colegas Senadoras, os colegas Senadores e todos que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

Hoje, nesta última discussão sobre o fim da escala 6x1, eu quero fazer um apelo: vamos ter coragem de dar este passo! Vamos ter coragem de reconhecer que o Brasil precisa, sim, avançar e que os trabalhadores brasileiros merecem mais do que passar seis dias da semana trabalhando e ter apenas um dia para tentar dar conta de tudo o que a vida exige. Nós estamos diante de uma oportunidade histórica de fazer uma mudança que não é apenas trabalhista, nem apenas econômica; é uma mudança civilizatória, um avanço humanitário, um passo de respeito à dignidade de milhões de brasileiras e brasileiros.

E eu quero dizer, desde já, que continuarei defendendo essa causa, porque acredito que o Brasil pode, sim - e precisa -, oferecer uma vida melhor para quem constrói a riqueza deste país todos os dias, porque a gente sabe que quem gera a riqueza é o trabalho.

Gente, eu venho da medicina; trabalhei durante muitos anos no serviço público e aprendi uma coisa que levo para a minha vida política: não existe desenvolvimento verdadeiro quando a gente deixa a saúde e a dignidade das pessoas para trás.

O trabalho é fundamental, é ele que movimenta a economia e sustenta as famílias, mas uma sociedade não pode ser considerada desenvolvida apenas porque produz muito ou apresenta bons números econômicos. Ela precisa garantir que as pessoas tenham condições de viver, cuidar da saúde, criar seus filhos e desfrutar da vida que ajudam a construir, que constroem. E é exatamente isso que está em discussão quando falamos do fim da escala 6x1.

Estamos falando de milhões de trabalhadoras e trabalhadores que passam seis dias da semana trabalhando e têm apenas um dia em que precisam descansar, cuidar da casa, ir ao médico, acompanhar os filhos e resolver as pendências.

Muitas vezes, quando finalmente conseguem parar, já estão preocupados com a hora de voltar ao serviço.

Essa rotina de cansaço acumulado cobra um preço muito alto da saúde física e mental. E eu pergunto: que dia sobra para esse trabalhador viver? Que dia sobra para esta família? Para ele estar com a família, estudar e descansar?

E vou além: que dia sobra para consumir, se não pensar no lado humano? Pense no consumo: ir a um restaurante, levar o filho ao cinema, comprar uma roupa, movimentar o comércio do bairro. Porque é muito curioso: dizem que a economia é a coisa mais importante, mas esquecem que ela também depende de quem trabalha e de quem consome. O trabalhador não é apenas quem produz riqueza, gente, ele também é quem compra, quem consome, quem faz o dinheiro circular. Se passa seis dias trabalhando e tem apenas um para descansar e resolver as pendências da vida, como vai ter tempo e disposição para aproveitar o que a própria economia produz? Dar mais tempo de vida ao trabalhador também pode significar mais oportunidades para movimentar o comércio e os serviços. Não dá para defender tanto a economia e esquecer justamente as pessoas que a fazem funcionar.

E tem uma realidade que não podemos ignorar, a das mães solo, aquelas mães que cuidam sozinhas dos seus filhos. São 10,3 milhões de mulheres brasileiras que cuidam dos seus filhos sozinhas; muitas vezes, praticamente sozinhas com todas as responsabilidades. Que tempo sobra para acompanhar a criança na escola, ajudar na tarefa, levar o filho ao médico ou, simplesmente, sentar-se e conversar com ele?

E quem cuida dos idosos? Defender a família, gente, não é apenas fazer um discurso bonito sobre ela, é garantir condições para que pais e mães estejam presentes na vida dos filhos e para que as pessoas possam cuidar umas das outras. A família precisa de sustento, sim, mas também precisa de presença, convivência e afeto, porque para defender a família não tem partido e nem cor, tem homens, mulheres e filhos precisando que a gente aprove essa PEC hoje.

E não me venham dizer que defender o fim da escala 6x1 é defender o fim do trabalho. É justamente o contrário: nós estamos defendendo quem trabalha, quem acorda cedo, quem pega transporte lotado, quem passa o dia inteiro atendendo, produzindo, vendendo e garantindo que o país funcione. Estamos defendendo o direito de trabalhar sem abrir mão da própria saúde e de ter tempo para viver.

O descanso não é um luxo, não é um favor concedido pelo empregador, é uma necessidade humana. O trabalhador continua tendo sonhos, responsabilidades, filhos, pais e uma vida que não pode ser reduzida às horas que passa no local de trabalho.

Agora eu quero conversar também com quem está preocupado com as empresas, com o comércio e com a geração de emprego. Essa preocupação é legítima. Nós queremos um país que produza, que cresça, que empreenda e que gere oportunidades, mas precisamos superar essa ideia de que, para uma empresa ganhar, o trabalhador necessariamente precisa perder. Essa conta não precisa ser assim. Existem pesquisas e experiências concretas mostrando que é possível reorganizar o trabalho, melhorar a qualidade de vida dos profissionais e manter ou até melhorar os resultados das empresas.

Precisamos olhar também para o custo de manter tudo o que está. Quanto custa à saúde pública o adoecimento relacionado ao excesso de trabalho? Quanto custa para uma empresa perder profissionais experientes, enfrentar faltas frequentes e precisar contratar e treinar novos funcionários? Quanto custa para a economia manter uma população cansada, sem tempo para estudar, se qualificar e consumir? A discussão não pode ser apenas sobre quanto custa dar mais tempo ao trabalhador. Precisamos discutir também quanto custa negar esse tempo a esses trabalhadores e trabalhadoras.

É claro que uma mudança dessa dimensão exige planejamento, diálogo, atenção às diferenças entre os setores. Pequenos negócios e atividades que precisam funcionar todos os dias podem demandar adaptações e reorganização de turnos. Precisamos ouvir trabalhadores, empregadores, preservar os salários e construir uma transição responsável, mas reconhecer que existem desafios não pode ser uma desculpa para deixar tudo como está.

Ao longo da história, muitas conquistas trabalhistas enfrentaram resistência. O Brasil avançou porque houve coragem para reconhecer que o desenvolvimento também se mede pela maneira como tratamos quem trabalha.

Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o fim da escala 6x1 é muito mais do que uma discussão sobre quantos dias alguém vai trabalhar por semana, é sobre o valor que damos à vida humana. A economia é importante, as empresas são importantes, a geração de empregos é importante, mas tudo isso precisa estar a serviço das pessoas, a serviço da vida. O verdadeiro progresso acontece quando conseguimos produzir riqueza sem sacrificar a saúde, a dignidade e o futuro da população.

Eu vou continuar defendendo e votando o fim da escala 6x1 porque tenho certeza de que o Brasil pode avançar.

Quero ver o trabalhador ter mais tempo para cuidar da saúde, acompanhar o crescimento dos filhos e viver com tranquilidade. Quero ver as mães brasileiras e os pais brasileiros com melhoras de condições de conciliar o trabalho e a criação das crianças. Quero um país em que as pessoas não passem a vida inteira trabalhando, sem ter tempo para usufruir daquilo que conquistaram com tanto esforço.

Que ninguém tenha dúvida: defender o fim da escala 6x1 é defender a família, a saúde, a dignidade e o futuro do Brasil. Nós não estamos pedindo um favor aos trabalhadores brasileiros. Estamos falando de uma conquista social necessária e um avanço civilizatório para o nosso país, porque ele tem condições de construir.

Nenhuma nação será verdadeiramente grande enquanto o seu povo não tiver o direito de trabalhar, produzir, mas também viver.

O Brasil que nós queremos não é aquele em que as pessoas apenas sobrevivem de uma folga para outra. É aquele em que o trabalho garante dignidade e permite que cada brasileira e brasileiro tenha tempo para viver com saúde, liberdade e felicidade.

Vamos extinguir a escala 6x1; 5x2, não vai ter nada... O povo brasileiro vai viver mais.

Nós estamos aqui, Presidente. E quero dizer ao povo brasileiro: parabéns a este Congresso, ao senhor, que teve a coragem de pautar uma pauta que não foi discutida, está sendo discutida desde 2019. E muito obrigada. E vamos, sim, aprovar o fim da escala 6x1.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Senadora Zenaide.

Nós ainda temos... Gostaria de informar às Senadoras e aos Senadores que nós ainda temos 13 Senadores inscritos para discutir a proposta de emenda à Constituição. Eu vou chamar todos os que estão inscritos, porque os Senadores que fizeram a sua inscrição querem - o Senador Wagner também? - fazer a sua manifestação, e a Mesa não pode limitar o número de Senadores ou Senadoras por conta do horário. Nós vamos aguardar todos os que querem fazer a sua manifestação e vamos, com paciência, aguardar todos os pronunciamentos neste momento importante do Senado Federal e do Brasil.

Está inscrito agora...

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme Campos, pela ordem.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu queria dar apenas uma sugestão aqui, diante do número de inscritos que nós temos de Senadores: que nós reduzíssemos o tempo.

Eu sei que regimentalmente são dez minutos, mas que os colegas fossem mais ponderados, cinco minutos, apenas manifestar, com certeza, o seu voto aqui, porque, caso contrário, nós temos duas PECs para votar hoje, não é? Eu imagino que deveremos votar, não só a PEC da 6x1, como também da segurança pública, que está com previsibilidade de nós votarmos.

De forma que eu sugeriria aos colegas Senadores fazermos aqui até mesmo, assim, um faz de conta, para nós votarmos essa matéria, que é extremamente importante. Caso contrário, nós vamos entrar madrugada adentro, hein?

Vamos entrar madrugada adentro, porque são duas PECs que nós queremos votar e isso, com certeza, vai demandar, no mínimo, pela ordem de inscrição que nós temos aqui... Isso é em relação à PEC para a 5x2, na hora em que formos para a PEC da segurança, são mais 30, 40. Eu imagino que vá acabar 5h da manhã, aqui, esta votação.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Jayme, V. Exa. sabe que eu tenho um carinho especial por V. Exa. E V. Exa. também tem uma certa razão quando pede essa compreensão, mas o Regimento diz "dez minutos". E nós estamos aqui com os Senadores inscritos. Àqueles que acharem que podem, em cinco minutos - ou seis, ou quatro -, fazer a sua manifestação, não se impede que concluam e a gente chame o próximo, mas eu vou ter que seguir, do ponto de vista regimental, o que o Regimento me impõe.

Concedo a palavra à Senadora Teresa Leitão, que está inscrita para discutir a matéria.

V. Exa. está inscrito, Senador Jayme, também.

Com a palavra, V. Exa.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos assistem pelas redes, quem está aqui na galeria, Deputados e Deputadas, é normal que esta Casa esteja cheia. Aliás, é bom que ela esteja cheia, pela natureza da matéria que nós vamos votar agora, pela importância desta PEC que termina com a jornada 6x1.

Eu quero fazer uma saudação muito especial àquele que representa este debate há muito tempo: Senador Paulo Paim, cuja trajetória se confunde com algumas das mais importantes lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Senador Paim, é uma alegria e uma honra compartilhar este debate com quem, há tantas décadas, levanta esta bandeira. V. Exa. nos inspira a continuar nesta luta.

Quero também registrar uma saudação muito especial ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso, com quem negociei em intermináveis horas. E sempre disse: o Senador Davi Alcolumbre está fazendo o que acordou comigo, com o Presidente Lula e com esta Casa - porque ele não ouviu só a mim, ouviu outros Senadores, para que o rito fosse fruto de um debate e de um consenso progressivo, que é a melhor forma que a gente tem de negociar.

Quero, portanto, Senador, reconhecer todo o seu trabalho, toda a sua boa vontade, como também a de todos os Líderes de partido, de bancada, a quem ontem eu homenageei com as minhas intermináveis ligações, para que chegássemos também aqui, hoje, com uma posição, Senador Lucas, que não é partidária, sendo; que não é de bloco, sendo, mas que conseguiu a adesão de vários Senadores e Senadoras, independentemente de suas posições, por conta exatamente da força - da força política, da força social - que essa PEC alcançou ao longo de todo o seu processo de discussão.

Presto uma homenagem ainda às centrais sindicais, aos sindicatos, aos movimentos sociais e a todas as entidades que têm mantido viva e pulsante a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1. É desse ambiente que eu vim.

A minha primeira atuação política foi em sindicato - eu tenho orgulho de dizer isso -, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, de onde saí para a Assembleia Legislativa, e depois vim para cá.

Então, vocês todos têm não apenas a minha parceria, não apenas a minha homenagem, vocês têm a minha identidade: a de vocês é no chão da fábrica; a minha é no chão da escola. São duas forças que se congregam e que fizeram, na greve de 1979 - a greve que revelou Luiz Inácio Lula da Silva para o mundo -, a união e a unidade de quem trabalha, independentemente de onde esteja, se é no chamado trabalho intelectual, se é no chamado trabalho braçal.

Nós nos unimos e unificamos a nossa luta. E, naquele tempo, enfrentávamos uma ditadura. O que nós dizíamos, na educação? "Greve já, Diretas Já, de Presidente a diretor escolar".

Então, ver vocês aqui reunidos, depois de todo o processo de diálogo, é muito importante. Eu quero homenagear todos vocês e dizer que essa é uma conquista que não nasce aqui, portanto, dentro do Parlamento, ela nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que decidiram dizer que trabalhar não significa abrir mão da própria vida. Ganhar a vida com a dignidade do trabalho não significa perdê-la pelas doenças laborais, perdê-la pelos riscos que a vida do trabalho ainda nos impõe.

Essa é uma luta histórica, construída nas fábricas, no comércio, nos serviços, nas ruas, nos bancos, nas escolas, nos sindicatos e nas redes sociais, que chega hoje a este Senado com uma força que já não pode mais ser ignorada. É uma força que está movendo, inclusive, posições.

O desejo do brasileiro, Sr. Presidente, de ter uma vida que não seja consumida pelo trabalho é legítimo, justo e profundamente humano. Nós temos que traduzir isso nesta PEC. Ele encontrou eco em um Governo liderado por alguém que conhece a dor do trabalhador, que conhece as potencialidades do mundo do trabalho, por um homem que não só nasceu defendendo as causas trabalhistas do nosso país, mas que conhece, por sua própria trajetória, o valor do trabalho, o peso de uma jornada exaustiva e a importância de garantir que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a dignidade de quem trabalha.

O Presidente Lula sabe disso, sabe o que cada avanço significou e significa na vida de milhares de pessoas. É justamente por reconhecer essa desigualdade que existem as leis trabalhistas, aqui já relacionadas por tantos que me antecederam. E tantas outras ainda virão, porque a dinâmica da sociedade exige que a gente atualize essas leis trabalhistas para dar ao trabalhador e à trabalhadora a dignidade de que precisam.

A negociação não pode se dar da maneira como alguns querem, uma negociação direta, uma negociação que não considera o que a gente já tem de valor agregado e inscrito em leis. Foi assim com as férias, com o décimo terceiro, com o descanso semanal, com os limites da jornada.

É por isso que esse debate tem um significado tão profundo. Quando falamos em reduzir a jornada e superar a escala 6x1, não estamos discutindo apenas horas de trabalho em uma planilha: estamos discutindo que lugar a vida deve ocupar na organização do trabalho e que país queremos construir para as próximas gerações.

É por isso que o voto indica uma posição. O voto de quem vota no fim da jornada 6x1 é porque sempre acreditou nessa possibilidade. Eu quero registrar, inclusive, que os votos que esta PEC irá receber hoje devem ser acompanhados com atenção pela população. Certamente teremos os votos necessários para aprová-la. É importante, no entanto, que cada trabalhador, que cada trabalhadora saiba como votou o seu representante. O voto é nominal. O voto será revelado pelo painel.

Queremos que esse debate termine aqui. Termine aqui com o respeito de quem tem a luta vinculada a essa PEC. Infelizmente, tem gente que não quer que ele termine aqui. E é sobre isso que eu chamo a atenção para o acompanhamento que cada um deve fazer de quem votou, como votou e do que está propondo para a sociedade.

Vamos precisar manter a vigilância, porque outras propostas poderão chegar a este Plenário no futuro, inclusive que caminhem em sentido contrário, porque temos uma já aqui, que não recebeu o apoiamento necessário de tão desvinculada da realidade trabalhista que ela é. É a PEC do 7x0. É a PEC da negociação individual. É a PEC da retirada de direitos. Aprovando essa, sim, estaremos dando uma resposta contundente, não apenas aos trabalhadores, mas também à sociedade.

O voto de hoje não revela, portanto, uma posição do amanhã. Por isso é que eu chamo a atenção para o acompanhamento, porque tão importante quanto conquistar novos direitos é impedir que por outros caminhos tentem retirar aquilo que o povo brasileiro levou tantos anos para conquistar.

Estejamos atentos, porque o avanço que fazemos hoje precisa ser protegido amanhã! A sociedade precisa acompanhar, cobrar e lembrar.

Por fim, caros colegas, quero destacar que estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes de o sol nascer, de cada mãe e de cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família, descansar, de quem quer, simplesmente, recuperar o direito de ser dono de parte maior do seu próprio tempo e fazer dele o que quiser.

Eu vejo gente reclamando: “Vai dar mais um dia de trabalho para o trabalhador? Vai ver que ele vai arrumar um bico”. E quem precisa controlar o tempo de descanso dos outros? Isso já passou, minha gente. O trabalhador tem a sua jornada de trabalho e o seu dia de descanso, e agora terá dois. E ele é senhor do seu tempo, é senhora do seu tempo. E é nisso que nós estamos trabalhando e vendo com que alegria e com que expectativa os trabalhadores, os pais de família, as mães de família esperam por esta aprovação.

É por essas pessoas que nós precisamos fazer história. Que o dia de hoje seja lembrado como o dia em que o Brasil decidiu que nenhum trabalhador precisa abrir mão da sua própria vida para ganhar a vida. Que seja lembrado como o dia em que o Parlamento ouviu a voz das ruas, compreendeu o seu tempo e teve coragem de avançar. Hoje, não estamos apenas mudando uma jornada de trabalho; estamos escrevendo juntos um novo capítulo na história dos direitos sociais do Brasil.

Voto com a consciência tranquila de quem sempre esteve deste lado. Voto pelas mulheres, para aliviar a sua exaustão. Voto pelo aluno trabalhador - eu já trabalhei no curso noturno com alunos que chegavam às escolas esbaforidos, cansados, atrasados e só tinham um dia para recuperar o estudo, para atualizar as provas. Voto pelos pais, pelas mães e pelos filhos, que querem um tempo maior no convívio familiar.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora... Para fazer uso da palavra, Senadora Leany Lemos.

A partir do encerramento do pronunciamento da Senadora Leany, nós ainda temos 12 Senadores inscritos - só apenas para conhecimento de V. Exas.

A SRA. LEANY LEMOS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - DF. Para discutir.) - Presidente, é com muita emoção que eu hoje também venho aqui manifestar o meu "sim" pelo fim da escala 6x1. E eu fui testemunha aqui, Presidente, nesses últimos... nas últimas duas semanas, da emoção do Senador Paim, e só hoje eu vi o Senador Paim chorar duas vezes. Eu já brinquei com ele que eu vou vê-lo chorar a terceira vez, quando a gente votar e fizer a discussão do segundo turno.

Mas ver essa emoção do Senador Paim e ver uma política sendo feita com o coração, sendo uma política feita com autenticidade, uma política feita com verdade, é bonito neste momento em que a gente vê um decaimento das instituições, da democracia e das discussões no Congresso Nacional e na política brasileira.

Então, eu fico muito feliz de hoje ser esse dia em que nós estamos votando o fim da jornada 6x1.

E aqui eu quero citar algumas pessoas que são muito importantes nessa discussão, além do Senador Paim, além do Presidente Alcolumbre, que foi aqui citado pela nossa Líder. Este é um momento em que poucas vezes o Congresso Nacional, o Senado, esteve tão unido em torno de uma pauta, uma pauta tão significativa, com a maioria construída - e eu vi esse movimento sendo feito durante essa semana pela Senadora Teresa, pelo Presidente Alcolumbre e por outras Lideranças desta Casa -, e essa é a beleza da democracia, essa é a beleza de um Parlamento: é parlare. Parlamento vem de parlar, é a palavra. É na palavra que a gente constrói as boas decisões para a sociedade brasileira.

Então é muito emocionante estar aqui com a Casa cheia, é a Casa cheia da palavra, para a gente discutir e aprovar o fim da jornada 6x1.

É muito bonito ver também como as ideias encontram seu tempo. O Victor Hugo tinha... Quer dizer, é atribuído ao poeta Victor Hugo esta frase: "Não há nada mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou".

A decisão sobre reduzir a jornada para 40 horas por semana é uma decisão deste século, mas é uma decisão que acompanha um debate de mais de 100 anos, desde 1935, quando a OIT já estabelecera que a jornada ideal era uma jornada de 40 horas. Então, essa jornada de 100 anos de discussão, essa jornada de 100 anos da palavra, da discussão, ela hoje encontra o seu tempo aqui no Senado da República.

Sras. e Srs. Senadores, esta é uma decisão de enorme importância para milhões de trabalhadores brasileiros. A discussão da redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salários - e essa expressão foi usada durante todos esses 15 dias aqui dentro do Senado Federal -, é um avanço civilizatório. É uma mudança que diz respeito à saúde, convivência familiar e dignidade de quem trabalha.

Estamos falando das pessoas que passam seis dias da semana no exercício do seu ofício e dispõem apenas de um dia para descansar, para cuidar da casa, para estar com os filhos, para cuidar dos pares, para recuperar as energias, para estudar. E aqui eu vou reforçar que, em estudos conhecidos, as mulheres têm 15 horas no Brasil de trabalho do cuidado, do trabalho não remunerado.

Então, as mulheres têm uma jornada de trabalho de 60 horas, sendo que 44 horas remuneradas e 15 horas não remuneradas.

Para compreender melhor essa realidade, eu solicitei à Consultoria Legislativa deste Senado estudo sobre quais são os trabalhadores alcançados pela PEC 221, de 2019. Esse levantamento - elaborado com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE, então são dados de Rais e dados da Pnad - revela que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados, ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1.

Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados. Na agropecuária, 95,8% dos vínculos celetistas possuem jornadas superiores a 40 horas; na construção civil, são 95%; no comércio, 94%; na indústria de transformação, 92%; na indústria têxtil, 97% dos trabalhadores e das trabalhadoras enfrentam a jornada de 6x1; no comércio varejista, somente, são cerca de 6,7 milhões de vínculos nessa condição; na fabricação de produtos alimentícios, quase 2 milhões de trabalhadores; nas atividades de alimentação, 1,65 milhão de trabalhadores.

Então, esses números permitem que a gente chegue a duas conclusões muito importantes.

A primeira é que os impactos da mudança podem ser identificados, acompanhados e eventualmente ajustados, administrados. Nós sabemos quais são os setores que concentram as jornadas, o que permite ao Governo Federal e ao Congresso Nacional acompanhar os efeitos da implementação e discutir as medidas de apoio, as medidas de ajuste - especialmente nas micro e pequenas empresas, que serão as mais afetadas.

A necessidade de adaptação, portanto, não deverá impedir e não impedirá o avanço desse direito social, que aliás é um direito já alcançado por muitos países, vários deles nossos vizinhos - Chile, Colômbia, México também, que fez uma redução recentemente.

A segunda conclusão, senhoras e senhores, é ainda mais relevante. Os dados revelam uma profunda desigualdade na distribuição do tempo de trabalho e do direito ao descanso. Nós vivemos num país de imensas desigualdades, desigualdades de renda, desigualdades de oportunidade, desigualdade de acesso a direitos, de acesso a serviços, mas também temos uma profunda desigualdade na distribuição do tempo de trabalho e do direito ao descanso, porque são justamente aqueles que muitas vezes recebem menos e que enfrentam as maiores dificuldades econômicas é que vão suportar jornadas tão desgastantes.

O direito ao descanso não pode ser privilégio de determinadas profissões, é uma questão de saúde, de justiça social e de respeito ao trabalhador e à trabalhadora.

Sras. e Srs. Senadores, quero chamar a atenção especialmente para a situação das mulheres brasileiras, das trabalhadoras brasileiras. Para milhões dessas mulheres, a jornada não termina quando deixam os seus empregos. Depois de um dia inteiro de trabalho, como disse aqui - vou me repetir -, muitas vão cuidar dos filhos, dos pais, preparar alimentação, ajudar a fazer o dever de casa, organizar a casa, acompanhar familiares... Essa é a conhecida dupla jornada, às vezes tripla jornada, uma realidade particularmente dura para as mulheres de menor renda. O tempo é um bem escasso e precioso para todos, mas para nós mulheres ele é especialmente relevante. E é uma questão não só de qualidade de vida e de saúde física e mental, mas de vitalidade social...

A SRA. LEANY LEMOS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - DF) - ... nossa e das nossas famílias.

Os dados do IBGE mostram ainda, Presidente, que o Brasil tinha aproximadamente 5,6 milhões de trabalhadores domésticos no quarto trimestre de 2025, a maioria mulheres, dos quais praticamente 1,5 milhão possuíam carteira assinada, ou seja, menos de um terço. A maioria, portanto, permanece na informalidade, o que amplia ainda mais a vulnerabilidade desses trabalhadores. Reduzir a jornada é também enfrentar uma desigualdade que pesa sobre essas mulheres, sobre essas trabalhadoras domésticas, que compõem a maior parte da força de trabalho dos trabalhadores domésticos.

Sras. e Srs. Senadores, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros aguardam há muito tempo essa conquista. A PEC foi apresentada em 2019, como aqui já nos lembrou diversas vezes o Senador Paulo Paim, e, desde então, milhões de pessoas esperam ansiosamente a mudança dessa rotina de seis dias de trabalho para um de descanso. São homens e mulheres dignos, retos, que sustentam suas famílias, movimentam a economia e contribuem diuturnamente para o desenvolvimento nacional.

O debate realizado até aqui demonstrou a dimensão social da proposta e a possibilidade de acompanhar seus efeitos econômicos, assegurando, assim, uma implementação responsável.

É com essa compreensão que manifesto meu apoio à PEC 221, de 2019, bem como à sua votação em dois turnos ainda hoje. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros...

A SRA. LEANY LEMOS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - DF) - ... precisam de uma resposta concreta do Parlamento. Que o Senado Federal esteja à altura deste momento e dê o passo necessário para que essa conquista se torne realidade.

Eu queria aqui finalizar, Presidente, cumprimentando o Senador Rodrigo Rollenberg, que se encontra aqui na Casa, Deputado Federal que fez um belo mandato aqui nesta Casa, que foi meu chefe como Governador - então, tenho aqui um dever de honra também -; e o Deputado Augusto Carvalho, que foi Constituinte , que votou a redução da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas em 1988 e que agora está aqui para presenciar esta votação. E um abraço à nossa Senadora Lídice da Mata, que está aqui para presenciar este momento histórico.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senadora Leany.

O próximo Senador inscrito...

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Aqui, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois não. Com a palavra V. Exa.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) - Presidente, quero iniciar fazendo aqui uma referência e uma homenagem. Este debate que nós estamos realizando, neste 14 de outubro, é um debate que, na sociedade brasileira, tem pelo menos 60 anos e teve um primeiro intervalo em 1988, uma primeira conquista dos trabalhadores em 1988, com o nosso texto constitucional, que hoje rege a jornada de trabalho. E a primeira homenagem a ser feita é a homenagem ao Senador Paulo Paim, Constituinte em 1988, que hoje vê uma trajetória de luta dele e dos trabalhadores brasileiros chegar ao êxito.

O debate, Presidente...

A sobrejornada de trabalho, hoje, no Brasil, afeta 21 milhões de brasileiros, 20% da população ocupada em nosso país hoje vivem essa sobrejornada.

A escala 6x1, Presidente, em primeiro lugar, é racista. Dos trabalhadores brasileiros quem mais sofre com seis dias de trabalho e somente um de folga são os homens negros, pois 36,7% dos trabalhadores com mais de 44 horas são homens negros contra 32,4% da população ocupada de homens brancos. Então, é uma jornada, em primeiro lugar, racista, que afeta os trabalhadores mais pobres e afeta os trabalhadores negros.

A jornada 6x1, Presidente, hoje, como existe, é uma jornada machista, porque quem primeiro é afetado, Senadora Teresa, são as mulheres. As mulheres brasileiras são submetidas a uma tripla jornada de trabalho. E 1,3 milhão de mulheres levam mais de duas horas para chegar ao local de trabalho, devido ao deslocamento em transporte. A jornada média das mulheres é de 17,8 horas, enquanto a jornada média dos homens é de 11 horas. As mulheres se submetem à jornada às 8h da manhã, quando começam a trabalhar, mas, antes disso, às 5h da manhã, quando acordam, e às 6h, quando pegam o transporte coletivo. Falo para as trabalhadoras do comércio do Amapá lá da Cândido Mendes, que às vezes saem do bairro Novo Horizonte ou do bairro Brasil Novo, pegam um ônibus, um transporte coletivo precário, e chegam ao local de trabalho uma hora e meia, duas horas depois, para só saírem do trabalho às 19h, às 20h. Essas mulheres têm que se submeter ainda à tripla jornada com os afazeres domésticos depois. Então, as mulheres se submetem na prática a uma tripla jornada de trabalho. Defender as mulheres é, sobretudo, acabar com a jornada 6x1.

É uma questão de saúde pública, Presidente: 745 mil mortes por AVC e por cardiopatia no Brasil estão ligadas à longa jornada de trabalho. Existem, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 35% de risco de morte por AVC devido à longa jornada de trabalho.

Além disso, Presidente, aprovar hoje o fim da 6x1 é colocar o Brasil no parâmetro dos países mais desenvolvidos do mundo. Eu vou citar aqui alguns países onde a jornada de trabalho é equivalente à brasileira: Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Egito, Jordânia, Turquia. Agora, quero citar para as senhoras e os senhores alguns países onde a jornada de trabalho é abaixo de 40 horas e em média 35 horas: Finlândia, Austrália, França, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, Noruega, Países Baixos.

Presidente, há um dos argumentos - na verdade, é um argumento secular - de que a redução da jornada de trabalho vai quebrar a economia. Falaram isso quando a escravidão foi abolida também em 1888; falaram isso quando se introduziu o décimo terceiro salário em 1962. Eu pergunto: quebrou a economia na Finlândia? Quebrou a economia na França? Na Austrália? Quebrou a economia na Irlanda? Quebrou a economia na Islândia? Ao contrário, essas economias, hoje, são mais fortes que a nossa.

Eu poderia... Eu comecei falando aqui, Presidente, me referindo a 1988. Em 1988, nós fizemos a primeira redução da jornada de trabalho, 48 para 44 horas. Qual foi o impacto na economia? O impacto: 60,4% dos trabalhadores brasileiros migraram de 45 para 48 horas; o emprego aumentou em 1,2%; a informalidade diminuiu em 1%.

Presidente, a experiência nossa e as experiências internacionais mostram o que representa o fim da jornada, mas isso tudo que eu falei até agora, Presidente, foi debate que ocorreu aqui no Senado nestes últimos dias.

Eu não tenho dúvida de que nós vamos, meu caríssimo Relator Omar, aprovar aqui o fim da escala 6x1, inclusive com o voto daqueles que eram contra.

Aliás, Presidente, só me chama a atenção uma questão. Eu olho para o painel do Senado e eu ainda não vejo a presença do Senador Flávio Bolsonaro registrada aqui no painel - nem dele, nem do coordenador de programa dele, o Senador Rogerio Marinho. Nós já estamos com seis horas de debate, Senadora Teresa, e nem o Senador Flávio Bolsonaro nem o Senador Rogerio Marinho registraram a presença. Eles haviam dito, primeiro, que eram contra, diziam eles que era eleitoreiro. Dizia que era eleitoreiro aquele que mudou de posição duas semanas antes da eleição - curioso. E, agora, eu não sei se mudaram de novo de posição, mas, até agora, com cinco horas de debate, eles não apareceram para debater, Senadora Teresa, não vieram para cá.

eles que era eleitoreiro. Dizia que era eleitoreiro aquele que mudou de posição duas semanas antes da eleição - curioso. E, agora, eu não sei se mudaram de novo de posição, mas, até agora, com cinco horas de debate, eles não apareceram para debater, Senadora Teresa. Não vieram para cá.

Mas eu acho que eu sei quais são as intenções deles, Presidente Davi e Senador Otto, as intenções deles são esta PEC aqui, a PEC 12, sobre a qual eles já falaram publicamente: "Não, depois que a aprovarem aí...". "Vamos aprovar agora, porque a gente não pode se queimar com os trabalhadores", dizem eles. "Depois, a gente muda".

Aliás, no debate, o Líder do PL na Câmara falou isso para mim hoje, porque a PEC deles é esta: a PEC 12. Sabe o que é a PEC 12, Senador Davi? É o inverso da do fim da 6x1.

A PEC 12 deles tem o argumento do negociado sobre o legislado. Na verdade, não existe negociado sobre legislado. Eles partem do princípio de que a relação do empregado para o empregador é a mesma, de que a relação do trabalhador para o patrão é a mesma. O direito do trabalho só existiu no mundo por um princípio: proteger a parte mais fraca, que é o trabalhador. Tem um nome bonito no direito do trabalho para ele: hipossuficiente.

Ora, vamos para uma linguagem mais clara. Em uma negociação entre patrão e empregado, o que prevalece? A vontade do patrão ou a vontade do empregado? Pois bem. A PEC que eles querem é isto: é o prevalecer do negociado sobre o legislado, como se tivesse igualdade de armas entre patrão e empregado.

Eles querem isso sabem quando? Querem isso a partir de 5 de janeiro - se eles ganharem a Presidência da República, mas não vão. Eles querem isso a partir de 5 de janeiro. Na prática, o interesse deles é hoje, 14 de outubro, próximo do dia 25, fazer um discursozinho lá para fora e dizer: "Vamos aprovar, senão a gente vai perder o voto dos trabalhadores. Afinal, a proposta tem mais de 78% de aprovação popular". Mas, depois do dia 5, por trás, eles falam lá a verdade deles.

A verdade é aprovar a PEC 12, que, na prática, derroga a PEC do fim da escala 6x1. Na prática, essa PEC 12 não é uma alternativa à redução; é a recusa à redução da jornada de trabalho. É essa a estratégia covarde que está em curso hoje no Plenário. É por isso a ausência, por isso está lá no painel que ainda não marcaram presença.

Se a intenção deles é sincera, Presidente, eu faço agora um desafio. Senadora Teresa, meus colegas Senadores, eu faço agora um desafio: eles apresentaram essa PEC 12, e o primeiro signatário é o coordenador do programa de Governo deles, o Rogerio Marinho. Eles e outros Senadores a subscreveram.

Retire agora a assinatura e peça para ir para o arquivo essa PEC. Se o interesse dos senhores é, na verdade, aprovar o fim da escala 6x1, aprovar a PEC que estamos debatendo hoje e depois não derrogá-la, retirem a assinatura da PEC de vocês. Na prática, é o estratagema, é a estratégia das Sras. e dos Srs. Senadores, liderados por Flávio Bolsonaro, para depois derrotar a escala 6x1.

É por isso a ausência no debate. É por isso que não marcaram presença aí nesse painel. É essa a verdade que tem que ser dita aqui, e é bom que esses

É por isso a ausência no debate. É por isso que não marcaram presença aí nesse painel. É essa a verdade que tem que ser dita aqui.

E é bom que este debate tenha vindo nesta hora, neste momento. Alguns dizem: a duas semanas da eleição. Essa carapuça é nossa não. Nós defendemos isso há 100 anos. Desde 1907, o lado de cá defende redução de jornada. Desde greves de trabalhadores em 1907 e em 1917, o lado de cá defende redução de jornada. Em 1988, na Constituição, demos um passo, demos um salto, mas não foi o salto devido. Chegou a este momento para ser votado, mas a luta, para chegar até aqui, tem quase 100 anos do lado de cá e tem quase 100 anos dos Parlamentares que estão aqui para garantir a redução da jornada de trabalho. O que foi novidade apresentada foi a PEC contra o fim da 6x1.

Essa PEC 12 quer, na verdade, impedir - se não agora, mas no futuro, quando tiverem correlação de forças melhores - que o que foi conquistado no dia de hoje se concretize.

Presidente, como diz o poeta Cazuza, mentiras sinceras não me interessam. Não adianta o Senador Flávio Bolsonaro... Eu estou falando o nome dele várias vezes para ver se ele pede o art. 14 do Regimento para responder. Não adianta o Senador Flávio Bolsonaro ter dito, em alto e bom som, "eu vou votar a favor do fim da 6x1" - mentiras sinceras não me interessam - para depois querer aprovar a PEC 12 e derrotar 6x1 se ganhar a Presidência da República, porque essa é a promessa real.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, para concluir, hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros. Este dia não começou ontem, não começou na semana passada, nem começou com a apresentação, Deputado Reginaldo, desta proposta por V. Exa. na Câmara dos Deputados. Este dia começou na luta dos trabalhadores em 1907. Este dia tem uma passagem nas greves históricas dos trabalhadores operários de São Paulo e dos anarquistas e comunistas em 1917 e em 1918. Este dia de hoje teve uma escala na conquista da Consolidação das Leis do Trabalho durante o Governo de Getúlio. Este dia procurou ser alcançado em 1962 com o décimo terceiro salário, quando foi conquistado, mas foi impedido por conta do golpe de Estado de 1964. Este dia de hoje teve um passo conquistado em 1988 com a promulgação da Constituição. Este dia de hoje não é...

Está sem áudio - está sem áudio.

O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Por videoconferência.) - O.k., agora liberaram o som aqui.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Nós estamos ouvindo perfeitamente V. Exa.

Com a palavra...

O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, milhões de brasileiros esperam por esta votação de hoje.

São trabalhadores que passam seis dias por semana no balcão do supermercado, na farmácia, no posto de gasolina, no hospital, e eles querem algo simples: mais tempo com a família, mais tempo para estudar e para descansar.

Eu recebi, literalmente, milhares de pedidos sobre essa votação. E esse pedido é legítimo, sem dúvida nenhuma, eu o respeito. Por isso, o meu voto será "sim"; mas, quem me conhece sabe que tudo que eu faço é feito baseado em fatos, baseado em dados, e é importante ressaltar riscos também, ou seja, ao meu modo, o meu voto favorável não me dispensa de falar com muita franqueza aqui agora. Quem tem compromisso verdadeiro com o trabalhador precisa dizer também, além das vantagens, quais são os riscos que essa votação de hoje, ou essa aprovação de hoje, traz para o trabalhador. Nós não podemos permitir que essa conquista se transforme, lá na frente, a médio e longo prazo, em prejuízo para quem queremos proteger.

O primeiro risco é o custo. Segundo aponta o Prof. José Pastore, da Universidade de São Paulo, em matéria veiculada recentemente no Correio Braziliense, no dia 9 de outubro de 2026, reduzir a jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial, eleva o custo da hora trabalhada em cerca de 9%. Isso é muito mais do que os reajustes reais conquistados das negociações coletivas, que costumam ficar entre 1% e 3% acima da inflação. Hospitais, comércios e serviços que funcionam todos os dias da semana terão que contratar mais pessoas para manter a operação, e a gente sabe o custo das contratações.

O segundo risco é como as empresas vão absorver esse custo. Há quatro caminhos possíveis. O primeiro é repassar o custo nos preços. Quem paga a inflação, ou seja, esse aumento de custo, é o próprio trabalhador. Então, tem que se pensar nisso aí. O segundo risco é trocar empregados mais bem pagos por empregados com salários menores. O terceiro risco é substituir pessoas por máquinas. Olhem que a inteligência artificial tem uma capacidade muito grande de trabalhar 24x7, 24 horas em sete dias por semana, ou seja, esse é um risco verdadeiro que existe a partir deste momento. O quarto risco é fechar filiais, reduzir o porte das empresas, e nenhum desses caminhos é bom para quem vive de salário, sem dúvida nenhuma.

Vamos pensar no terceiro risco, que é a substituição. O terceiro risco atinge as pequenas empresas. A grande empresa tem margem para se adaptar. A padaria, o salão de beleza, a pequena oficina, eles não têm margem para se adaptar. É nelas que está a maior parte dos empregos formais deste país, e são elas que mais podem empurrar o trabalhador de volta para a informalidade. É justamente o que a gente não quer.

O quarto risco é a rigidez. Estamos alterando a Constituição. Se algo der errado, não haverá como corrigir o rumo por lei ordinária ou medida provisória - estamos mexendo na Constituição.

O Brasil é diverso. A rotina de quem trabalha no escritório certamente não é a mesma rotina de quem trabalha em uma fazenda, de quem ordenha vacas, por exemplo, ao amanhecer. Uma regra única dificilmente vai poder servir a todos, não funciona para todos.

Todo mundo sabe que eu sou engenheiro. Como engenheiro, eu aprendi que nenhuma missão pode ser lançada sem um plano de contingência; você precisa ter um plano de contingência para esses riscos que a gente está apresentando aqui. Isso significa o seguinte: aprovada a PEC, este Senado, nós todos aqui... Nós temos o dever de acompanhar essa transição de muito perto, com lupa, e isso significa fortalecer a negociação coletiva por setor; isso significa dar tratamento diferenciado e apoio às micro e pequenas empresas, para que elas consigam absorver e sobreviver - se a empresa morrer, todos os trabalhadores daquela empresa perdem o emprego automaticamente, e é isso que a gente não quer. É preciso investir mais em produtividade no país, investir mais em tecnologia, investir mais em qualificação profissional.

Essa redução de jornada só vai se sustentar, na prática e de forma duradoura, quando for acompanhada - ela tem que ser acompanhada - de um ganho de produtividade. Eu vi aí, agora há pouco, o pessoal comparando a alguns países, como Finlândia e outros países. Eu os convido também para olhar, nessa sequência de países, como que é a produtividade de cada um dos países, ou seja, quanto que um trabalhador significa, em termos de produtividade, em cada um desses países se comparar com o Brasil.

Nós precisamos aumentar muito a produtividade, por hora, do nosso trabalhador. E isso vai resultar não só nessa redução de escala, vai ser uma redução muito maior de escala. Na verdade, eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Se eu tenho que trabalhar um dia, dois dias, ou se eu tenho que trabalhar sete, porque meu filho acabou de nascer e eu preciso fazer mais dinheiro, não posso ser obrigado a não trabalhar; eu tenho que ter o direito de trabalhar, se eu quiser. Então, é importante que se tenha essa visão.

E é importante que nós tenhamos meios, oportunidades, para os nossos trabalhadores, de aumentar a sua qualificação, aumentar a sua educação, aumentar a sua capacidade produtiva, para que ele possa trabalhar cada vez menos e ganhar cada vez mais. Essa é a ideia, no final das contas. No final, gente, o trabalhador brasileiro merece descansar mais, ele merece continuar empregado também. Eu quero lembrar que eu sou militar também. Como militar, quantas vezes eu trabalhava em Natal, decolava no meio da noite no Natal - o trabalho é de 24 horas, sete dias por semana, não existe uma escala obrigatória de descanso. Você trabalha quando é necessário; trabalha o tempo todo, se for necessário.

Então, gente, o que eu vejo é isto aí: tem que aumentar a produtividade; tem que oferecer ao trabalhador a possibilidade para que ele possa crescer na carreira, ter a sua própria empresa, aumentar o empreendedorismo no Brasil, reduzir a informalidade, trazer mais condições para as empresas, reduzir os impostos para as empresas, reduzir o tamanho do governo, ter um governo mais produtivo, um governo mais eficiente, que funcione de forma a cobrar menos de todos nós que pagamos impostos. E, para isso, a gente precisa de um Presidente - falando aqui do Flávio Bolsonaro - que vai fazer esse tipo de reforma, vai ser o cara que vai conseguir melhorar a produtividade do Brasil, vai ser aquele que vai conseguir finalmente colocar o Brasil nos trilhos, vamos dizer assim, e fazer com que funcionem as coisas.

Para isso, é importante o foco em educação focada em resultado; é importante ter ciência, tecnologia e inovação, para transformar ideias em nota fiscal e emprego. Para isso, é importante incentivar o empreendedorismo, melhorar a qualidade, vamos dizer assim, o ambiente de negócios. E só tem uma maneira: controle fiscal, reduzir custos - reduzir custos -, reduzir imposto para as empresas, reduzir o imposto para o trabalhador, dar mais oportunidades para o trabalhador criar a sua empresa, mais oportunidades para que ele consiga ter mais qualificação para ganhar mais postos.

E isso só se faz através disto, é educação, é trabalho. Não adianta, só uma lei não vai mudar isso aí, o que vai mudar é uma atitude, é uma atitude corajosa de cada um dos brasileiros de assumir a sua posição, fazer o que é devido, buscar crescer na sociedade.

Uma lei como essa a gente apoia porque, sem dúvida nenhuma, é importante que a gente tenha mais descanso, é importante que a gente tenha mais chance. Use esse tempo extra de liberdade para poder estudar, para poder se qualificar mais, para poder pegar postos melhores, para poder criar a sua empresa, ou seja, eu espero que essa PEC seja aprovada, eu espero que ela dê bons resultados, mas a gente não pode simplesmente achar que isso vai acontecer por mágica, que tudo vai ficar bom, com uma visão míope de que isso vai resolver todos os problemas: "Eu vou descansar, recebendo o mesmo salário".

Não é assim que funciona. A gente vai precisar apoiar as nossas empresas, a gente vai precisar apoiar o crescimento do trabalhador, o aumento da sua produtividade, e isso tudo depende de um sistema, depende de a gente trabalhar sistematicamente neste país a educação, a ciência, a tecnologia, a inovação, o empreendedorismo e o ambiente de negócio.

É isso, Presidente, muito obrigado. Eu espero que seja aprovada, que a gente tenha sucesso no nosso país.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela participação de V. Exa.

Próximo Senador inscrito, Senador Renan Filho.

Próximo Senador inscrito, Senador Renan Filho.

Eu vou mudar aqui, tá? O Senador Renan Filho está dando uma entrevista ali.

Próximo Senador inscrito, Senador Oriovisto Guimarães.

Senador Oriovisto Guimarães, V. Exa. já está preparado para fazer uso da palavra?

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Por videoconferência.) - Há muito tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. tem a...

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Por videoconferência.) - Estou aqui esperando desde as 4h da tarde.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. tem a palavra. O microfone está aberto.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu estou ouvindo aqui todos os discursos que me antecederam e nunca me lembrei tanto daquele ditado de como é inútil "chover no molhado". Todos, todos a favor da PEC. Todos convencendo quem já está convencido. Será que estão convencendo ou será que estão querendo gravar vídeo? Mas, enfim, todos têm o direito e eu também tenho.

Primeiro eu quero dizer que todas as vezes de que eu participei desta discussão, eu me declarei favorável a essa PEC. Nunca fui contrário. A que eu me coloquei contrário - e isso foi nas últimas cinco sessões - foi à forma como isso está sendo conduzido. A que eu me coloquei contrário foi ao Senado ser um carimbador de uma PEC feita 100% pela Câmara dos Deputados.

É preciso que a população brasileira saiba, é preciso que os trabalhadores saibam que nenhum Senador contribuiu com essa PEC em nenhuma vírgula. O Senado não fez o seu trabalho de Casa revisora. Essa PEC poderia ser muito melhor do que é, preservando os dois dias de descanso sem o desconto no salário, preservando o essencial.

Mas, não, por interesses políticos, atropelou-se na CCJ - e acho que hoje vai se atropelar de novo em Plenário -, pelo medo de que a PEC volte para a Câmara dos Deputados se for feita alguma alteração. Aí o prazo eleitoral passa e o Presidente Lula não pode usá-la para ganhar mais votos.

Então, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: eu apresentei - consegui 27 assinaturas de apoio e quero lhe fazer um pedido, quero fazer um pedido ao Senador Omar Aziz - uma emenda de redação - emenda de redação. A minha emenda, se for aprovada, não vai voltar para a Câmara dos Deputados. Pode ser aprovada ainda hoje.

Repito: sempre disse que era favorável à PEC, continuo sendo, vou votar "sim" a essa PEC. E chamo aqui a atenção para as palavras de alguém muito menos suspeito do que eu, que é o Senador Eduardo Braga, que citou, no seu pronunciamento, que o Congresso vai ter que se debruçar para regulamentar regimes especiais de trabalho. Essa emenda que eu estou apresentando visa a exatamente antecipar um pouco, pelo menos, esse trabalho.

Sr. Presidente, jornalistas, bancos - a Caixa Econômica Federal -, técnicos em radiologia, telemarketing, enfim, inúmeras outras categorias que têm regime especial de trabalho - todas elas - inferior a 40 horas - inferior a 40 horas - vão ter que ser regulamentadas à parte, porque, se deixar a PEC escrita do jeito que está, nós vamos ter um mar - um mar - de processos judiciais, e quem vai acabar resolvendo tudo de novo vai ser o Judiciário. Por que nós não fazemos o trabalho bem-feito? Vamos dar ao trabalhador o que lhe é de direito, vamos aprovar as 40 horas sem redução de salário.

Ao mérito, à essência, eu sou totalmente a favor, sempre fui. Não estou mudando de posição, não. Minha posição sempre foi essa - sempre foi essa. Fiz críticas? Fiz críticas e continuo fazendo, porque a PEC tem várias imperfeições que, se tivéssemos mais tempo, se fosse permitido realmente ter um debate de verdade neste Senado, nós teríamos corrigido e faríamos algo muito melhor para o Brasil.

Vai ser aprovada hoje? Não tenho dúvida, inclusive com o meu voto. Talvez seja aprovada por unanimidade, mas vai criar uma série de problemas jurídicos, e este Congresso vai ter que regulamentá-la lá na frente, ou então o Judiciário vai ter que resolver. Por que criar problemas para a nação se nós podemos evitá-los?

Insisto e peço que o Relator aceite a emenda de redação que apresentei. Ela vai ser destacada, mas eu não gostaria de destacá-la. O tempo vai longe, vai demorar muito, vai ser mais uma votação. Tudo isso eu gostaria de evitar, Sr. Presidente, se fosse aceita a nossa emenda de redação. Fica o meu pedido, embora, como sempre, eu não tenha sido ouvido pelo senhor e acredito que também não tenha sido ouvido pela maioria dos meus pares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães.

Próxima Senadora inscrita para falar, concedo a palavra à Senadora Jussara Lima.

A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, subo hoje a esta tribuna para celebrar este passo importante na luta por mais dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras: a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1.

Mais do que alterar a jornada de trabalho, essa mudança representa um salto gigantesco na qualidade de vida, nas condições de saúde, na convivência familiar para todos os brasileiros e brasileiras. E, sobretudo, é uma conquista de justiça social, como raríssimas vezes presenciamos desde a emancipação da Constituição Federal em 1988.

Estamos falando do direito de quem trabalha a ter tempo para viver.

Em particular, essa conquista tem um significado muito especial para todas as trabalhadoras brasileiras. Para as mulheres, a jornada de trabalho não termina quando o expediente acaba. Depois de horas no comércio, nos serviços, nas fábricas, nas escolas, no campo e em tantos outros setores, milhões de mulheres chegam a casa para iniciar uma segunda jornada, cuidar dos filhos, preparar a alimentação, organizar a casa. É um trabalho essencial para todas as nossas famílias e para toda a sociedade, mas que muitas vezes, resta invisível e sem o devido reconhecimento.

Por isso, o fim da escala 6x1 é também um salto em busca da equidade de gênero. É reconhecer que as mulheres precisam de tempo para descansar, estudar, cuidar da própria saúde, acompanhar o crescimento dos filhos e realizar seus projetos pessoais.

Não podemos falar em igualdade de oportunidades enquanto tantas mulheres são condenadas a abrir mão do próprio bem-estar, de sua saúde física e mental por conta do acúmulo desumano de suas responsabilidades profissionais e familiares.

O descanso não pode ser um privilégio; é condição fundamental para uma vida digna. A redução da jornada, com a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, representa a oportunidade de construirmos relações de trabalhos mais humanas, equilibradas e compatíveis com os desafios do nosso tempo.

Por isso, louvamos o empenho do Presidente Lula nessa discussão. Sua sensibilidade fez desta pauta uma de suas prioridades: a valorização do trabalhador, a melhoria das condições de vida da população e a promoção da justiça social. Ao defender melhores condições de trabalho e apoiar o debate sobre o fim da escala 6x1, Lula reafirma o compromisso histórico com aqueles que fazem o Brasil funcionar todos os dias, homens e mulheres que acordam cedo, enfrentam longas jornadas e lutam para garantir o sustento de suas famílias.

Entendemos que o desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com o desenvolvimento social, que a produtividade não pode trazer sequelas. E o Brasil pode crescer e ao mesmo tempo também proporcionar tempo para viver, conviver e ser feliz.

Como Senadora e como mulher, considero fundamental avançarmos nessa agenda com responsabilidade, diálogo e compromisso, preservando direitos e construindo condições para uma vida melhor para o povo brasileiro.

Precisamos olhar especialmente para as mulheres de baixa renda, para as mães que criam seus filhos com enorme esforço, para as trabalhadoras do comércio, dos serviços e de tantas outras atividades em que a escala 6x1 faz parte da realidade cotidiana. Elas sabem, melhor do que ninguém, o valor de um dia de descanso.

Senhoras e senhores, o Brasil que queremos é um país em que trabalhar não signifique abrir mão da saúde, da família e dos sonhos; um país em que as mulheres tenham mais autonomia, mais oportunidades e mais tempo para si mesmas; um país em que o esforço de quem trabalha seja reconhecido não apenas pelo salário que recebe, mas também pelo respeito à sua dignidade.

Por isso, a aprovação da escala 6x1 representa um avanço importante nessa caminhada. Seguiremos trabalhando para que essa mudança se traduza em melhores condições de vida para a população brasileira, especialmente para as mulheres, que, há tanto tempo, sustentam, com seu trabalho e sua dedicação, uma parte fundamental da nossa sociedade.

Defender as mulheres é defender um Brasil mais justo, mais humano e com mais oportunidade.

E eu queria, neste momento, Sr. Presidente, registrar aqui a presença do meu esposo, o Senador eleito pelo Piauí, Deputado Federal Júlio César, e também do Deputado Georgiano Neto, também Deputado eleito pelo Piauí, meu filho, o que para nós é uma alegria muito grande.

Agradeço a todos e a todas.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senadora Jussara.

Vou retomar a lista de oradores inscritos.

Eu chamei, ainda há pouco, o Senador Renan Filho e ele estava dando uma entrevista. Eu vou retomar a lista de oradores inscritos.

Com a palavra o Senador Renan Filho, para discutir a matéria.

O SR. RENAN FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, queria agradecer a V. Exa. pela delicadeza de reorganizar a lista de oradores para que eu pudesse subir a esta tribuna neste momento.

Eu queria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizá-lo pela decisão de pautar a PEC 221, que vai pôr fim a essa escala de trabalho 6x1 no Brasil. Não foi uma decisão simples, foi uma decisão corajosa, que demonstra a liderança de V. Exa. e, sobretudo, porque a liderança de V. Exa. se constrói no diálogo com a maioria desta Casa. Não se vota PEC sem a maior parte do Plenário desejar aprovar uma mudança constitucional, porque, para isso, exige-se quórum qualificado. E o que V. Exa. demonstra é a liderança de, no dia de hoje, garantir a votação da PEC 221, que é o anseio do povo brasileiro.

Meus parabéns, Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa. Tenho orgulho de ser da mesma geração de V. Exa., que tem coragem de promover as mudanças necessárias.

tenho orgulho de ser da mesma geração de V. Exa., que tem coragem de promover as mudanças necessárias.

Eu estive há pouco com o Presidente Lula, no Palácio da Alvorada, que está também muito feliz com a aprovação dessa PEC, ele que vem defendendo reiteradamente a redução da jornada de trabalho no Brasil como maneira de melhorar o país, de garantir mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro, de permitir que as pessoas se qualifiquem, estudem, de garantir aos jovens a condição de ter empregos melhores por meio da qualificação e do estudo.

Mas eu queria, Sr. Presidente, dizer que eu já me posicionei aqui anteriormente. A escala 5x2 já é, Senador Paim, uma realidade para 30 milhões de brasileiros, por meio de acordos entre a classe e os empregadores. Entretanto, outros 15 milhões, exatamente aqueles que têm menor remuneração, são obrigados a trabalhar 44 horas semanais.

Vale lembrar ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e ao povo brasileiro que essa mesma providência foi tomada na Constituição de 1988, Senador Marcelo Castro, quando nós reduzimos as horas de trabalho semanais, no Brasil, de 48 horas para 44 horas semanais. Isso significou perda de empregos? Significou perda de competitividade para este país? Nós temos um país pior do que o país anterior à Constituição de 1988? Obviamente que não, nós temos um país melhor e o que nós precisamos é melhorar mais o Brasil.

Reduzir a jornada de trabalho significará melhorar ainda mais o país. É garantir ao trabalhador, sobretudo ao trabalhador de carteira assinada, principalmente os que ganham menos, porque 90% dos trabalhadores que trabalham 44 horas recebem até três salários mínimos... Quem ganha mais, trabalha menos horas. Por quê? Porque antes de aumentar o salário, obviamente o trabalhador exige reduzir a jornada de trabalho. Esse é que é o grande fato. É isso que está em discussão no Brasil.

Agora, Sr. Presidente, eu queria aproveitar a audiência qualificada do Senado Federal e daqueles que nos assistem pela TV Senado, de Alagoas, do Nordeste e do Brasil, para dizer que nós estamos no mês de uma das mais importantes eleições da história deste país. Hoje estamos há dez dias, aproximadamente, do segundo turno das eleições.

A oposição ao Governo do Presidente Lula acusa essa PEC de eleitoreira. Ora, é óbvio que a PEC não é eleitoreira, porque se precisássemos de uma eleição para reduzir a jornada de trabalho e para defender o trabalhador que ganha menos no Brasil, era melhor que nós tivéssemos eleição todo ano, porque aí a gente veria movimentações como essa.

O fundamental de uma eleição, em qualquer democracia do planeta, é que os candidatos se posicionem claramente acerca da pauta que a sociedade deseja discutir

E a sociedade brasileira deseja ou não deseja discutir a redução da jornada de trabalho? Deseja muito, Sr. Presidente.

Então, por isso, nesse momento em que o senhor está sentado aí nessa cadeira de Presidente do Senado Federal, tenha certeza de que a decisão de V. Exa., e nem sempre pode ser assim, porque não é simples tomar a decisão toda hora no anseio do que as pessoas desejam, mas, nesse momento, o povo brasileiro que nos assiste está feliz por V. Exa. ter pautado a PEC e porque o Senado Federal vai deliberar acerca dela.

Aproveitamento do processo eleitoral é o candidato da oposição, nesse momento, Senador Paim, candidato a Presidente da República - não é candidato a Prefeito de Duque de Caxias, é candidato a Presidente da República -, na hora em que este país discute uma alteração constitucional fundamental para a vida do trabalho, para o mercado de trabalho e para a economia... Ele nem sequer registrou presença para não participar da discussão.

Sr. Flávio Bolsonaro, o senhor é Senador da República. O senhor tem a obrigação de, numa discussão como essa, em sendo candidato a Presidente da República deste país, vir à tribuna do Senado Federal para defender o seu pensamento. O senhor tem o direito de mudar de ideia. O senhor tem o direito de pensar de uma maneira e depois alterar o seu pensamento para votar favoravelmente à redução da jornada de trabalho.

O senhor só não pode, como candidato a Presidente da República, esconder do povo brasileiro a maneira como o senhor pensa, porque o seu pai foi candidato a Presidente em outro momento no Brasil, foi candidato a Presidente da República, mas ele teve que garantir quem seria o Ministro da Fazenda do Governo dele. Ele até nomeou de "posto ipiranga" e apontou alguém. Mas como eleger Flávio Bolsonaro sem saber quem vai cuidar da Fazenda? Como eleger Flávio Bolsonaro e levar como Chanceler Eduardo Bolsonaro? Como eleger Bolsonaro, Sr. Presidente, se ele disse ontem que não participaria do debate presidencial na TV Bandeirantes e hoje foi obrigado a recuar, dizendo que vai sim, mas que, na verdade, ele só estava testando se o Presidente Lula ia ou não.

Sr. Presidente, não é eleição para Prefeito de Duque de Caxias, com todo respeito à cidade, ou de Rio Largo, em Alagoas, ou de Quixeramobim, no Ceará, ou de Feira de Santana, na Bahia, ou de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Senador Jaques Wagner. É eleição para Presidente da República Federativa do Brasil, e o mundo está de olho.

O SR. RENAN FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E essa virada vai ocorrer, Senador Jaques Wagner, Senador Humberto Costa e Senador Randolfe, ela vai ocorrer porque o candidato se furta a participar do debate público no Senado Federal, em sendo Senador, porque ele não tem coragem de dizer como pensa. E, por isso, eu estou vendo a juventude brasileira se levantar e dizer: “Eu tenho medo de votar em quem eu não conheço. Eu tenho medo de votar em quem muda de opinião por conveniência eleitoreira. Eu tenho medo de apostar num Brasil [que eu já vi um filme e foi muito ruim]...". Mas o Governo Bolsonaro 2 é igual ao Governo Trump 2. É o Governo Trump desencabulado, sem vergonha de fazer o que ele teve vontade de fazer no primeiro mandato, mas não fez porque não teve coragem.

O Brasil está vivendo hoje um dia histórico, Sr. Presidente. E eu estou muito feliz de poder participar desta sessão ao seu lado, ao lado do Senador Marcelo Castro, que foi o Senador mais votado deste país, dizendo ao povo do Piauí o que ele ia fazer.

E eu não acredito, muito sinceramente - depois dessa votação, depois desse movimento do Senado Federal, depois desse acompanhamento da imprensa brasileira acerca de tudo o que está sendo discutido aqui hoje -, eu não acredito que, depois dessa PEC que vamos votar hoje... Se Deus permitir, vamos votar a PEC da segurança hoje também e, se ajudar um pouco mais, a Câmara vai votar um projeto para ajudar os microempreendedores individuais deste país, para que a gente demonstre como a gente pensa que o Brasil pode avançar, Senador Paim, a quem parabenizo por essa pauta, não pela votação de hoje, mas pela vida de V. Exa. em defesa do trabalhador brasileiro, do aposentado brasileiro, mas, sobretudo, pelo direito que V. Exa. sempre deu ao seu eleitor do Rio Grande do Sul de saber como o senhor pensa.

O povo brasileiro não está com vontade de votar num candidato a Presidente da República que é obrigado a esconder a forma como ele pensa ou, sei lá, se ele mesmo sabe como pensa. O que a gente sabe é que ele vive mudando de posição. Quando perguntaram a ele sobre o Vorcaro financiando o filme Dark Horse, ele falou: “Quem te disse isso?”. Quando perguntaram a ele sobre os ataques à Nossa Senhora Aparecida, fugiu do debate e, no dia 12, estava lá comemorando a nossa Padroeira, mesmo tendo visto tudo isso.

Hoje, de novo, talvez ele apareça agora para colocar o nome dele no Senado, mas o povo brasileiro tem direito de saber por que Flávio Bolsonaro muda toda hora de opinião, por que ele agora defende o trabalhador. E, certamente, você tem que vir aqui, Senador Flávio, para dizer assim, para dizer assim: “Eu vou votar a redução da jornada de trabalho e vou garantir que vou manter adiante”.

Porque talvez as pessoas não acreditem, mas, sem isso, o senhor votar agora é mais ou menos negar as relações que S. Exa. tinha com Daniel Vorcaro, que só ficaram claras depois do vazamento dos áudios que a Polícia Federal foi obrigada a esclarecer em devesa do povo brasileiro.

depois do vazamento dos áudios que a Polícia Federal foi obrigada a esclarecer em defesa do povo brasileiro.

Então, Sr. Presidente, em nome dos alagoanos que eu represento aqui neste Senado Federal, em nome dos jovens brasileiros... Olha, jornada longa dificulta a qualificação do jovem. Entre jovens empregados formais de 18 a 24 anos, 28% trabalham 40 horas, entre os que estudam - 28% dos que estudam trabalham 40 horas.

O SR. RENAN FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Entre os que trabalham 44 horas, só 20% estuda. Ou seja, trabalhar mais significa estudar menos. Então, em nome dos jovens, em nome das mulheres que têm dupla jornada de trabalho e precisam trabalhar menos, e em defesa da família, eu voto pela redução da jornada de trabalho no Brasil e parabenizo o Presidente Lula pela grande iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Weverton está inscrito, o Líder Weverton.

Com a palavra V. Exa.

O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) - Presidente, apenas para reiterar o apoio à PEC 6x1, ao fim dela, da escala 6x1.

Quero pedir a cada um de casa porque aqui nós assinamos totalmente embaixo da fala do Senador Vanderlan, que traz aqui, na prática, ele como um empregador de quase 2 mil colaboradores, que já faz na prática a redução da escala, e ele mostra na prática - e o que a gente já vem defendendo - de que reduzir as horas trabalhadas não quer dizer reduzir a produtividade ou a eficiência do trabalho que vai ser produzido.

Então, apoio. Vamos votar. Eu sou da época ainda aqui em que Governo votava e oposição falava, depois que a gente reverbera, mas hoje quem está obstruindo é a própria base do Governo, porque já vai dar oito horas da noite e a gente não conseguiu votar.

Então, era isso, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - V. Exa. deu um brilhante exemplo, falou em um minuto. É uma conquista histórica.

Com a palavra o próximo Senador inscrito, o Senador Jaques Wagner.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos, a todas as Senadoras e Senadores.

Depois desse exemplo do Senador Weverton, eu fico compelido a falar pouco.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Mas V. Exa. tem dez minutos do ponto de vista regimental.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Não, mas eu não vou falar os dez minutos porque eu quero votar. O povo brasileiro está na televisão olhando para este Plenário querendo votar.

Eu só quero lhe dizer da minha emoção. Eu fui o primeiro Ministro do Trabalho do Presidente Lula. Com ele, construímos várias medidas em defesa do mundo do trabalho. Depois, ao lado do Presidente Lula, fui o coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e o Presidente Lula me encomendou que fizesse uma agenda nacional de desenvolvimento. Depois de um ano trabalhando com 90 conselheiros, de A a Z, do MST a Febraban, os conselheiros, por consenso, por unanimidade, decidiram... A pergunta era: qual é o maior obstáculo para o desenvolvimento do Brasil? E a resposta de todos foi, depois de um ano de trabalho: o maior obstáculo para o desenvolvimento do Brasil são exatamente as nossas discrepâncias sociais e regionais, os nossos desníveis sociais e regionais.

Esta medida que hoje nós votamos, que eu prefiro chamar de PEC dos 5x2, que é o que interessa, dois dias de descanso para cinco de trabalho, que não é nenhuma novidade.

dois dias de descanso para cinco de trabalho, que não é nenhuma novidade. Para quem trabalha em banco é assim, quem trabalha em escritório de advocacia é assim, quem trabalha aqui no Senado em geral é 5x2. No mundo inteiro é assim, não há nenhuma novidade nisso, não vai quebrar.

O problema, Presidente, é que os representantes dos privilegiados no Brasil, desde a escravidão, e nós fomos o último país a sair da escravidão, passando por Getúlio Vargas, quando criou o salário mínimo e a carteira do trabalho, pelo Presidente Lula, quando criou o aumento real do salário mínimo... E é bom que os aposentados do Brasil, saibam: se hoje não tivesse sido retornado, porque Bolsonaro cancelou o aumento real do salário mínimo, só por conta da volta do aumento do real, cada aposentado daqueles que ganham um salário mínimo ganha por ano R$2 mil a mais.

Então, na minha opinião, este aqui é um passo histórico. E, me permitam, hoje eu ouvi aqui, falando do Senador Vanderlan, empresário de Goiás, que tem investimento na Bahia. Ele fala talvez melhor do que eu, porque ele, como um homem arejado, um homem de descortino, sabe que quanto melhor ele trata o seu funcionário, quanto melhor ele dá condições de o seu funcionário progredir, maior a sua produtividade.

Então, o Brasil não vai acabar, o Brasil vai melhorar, gerando mais emprego, mais produtividade e, portanto, mais riqueza para o Brasil. O milagre do Brasil é crescer e fazer justiça social. É o que o Presidente Lula vem fazendo e com relação ao que o seu opositor, na verdade, não tem nada a dizer. A única coisa que faz é criticar, como hoje, que, quando resolveu voltar ao debate da TV Band, foi de uma forma arrogante, grosseira, parecendo que ia para um ringue de briga de galo, que eu não sei se ele gosta, mas ele realmente é um despreparado para se sentar na cadeira de Presidente do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Próxima Senadora inscrita para discutir a matéria, convido a Senadora Roberta Acioly.

Com a palavra a Senadora Roberta Acioly.

A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero manifestar meu apoio, já começando, à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata de um tema diretamente ligado à vida cotidiana de milhões de brasileiros: o equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o tempo necessário para viver.

A proposta que chegou ao Senado estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas; e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Trata-se de uma mudança importante nas relações de trabalho e que, justamente por sua dimensão, precisa ser construída com equilíbrio e responsabilidade.

Eu conheço de perto a realidade de quem enfrenta jornadas intensas de trabalho. Sou enfermeira e quem viveu a enfermagem sabe que uma jornada não termina simplesmente quando o expediente acaba. Conhecemos o cansaço físico, a responsabilidade, as noites difíceis e a preocupação que muitas vezes levamos para casa. Sabemos o que significa cuidar do outro e tantas vezes perceber que faltou tempo para cuidar de nós mesmos e estar com aqueles que amamos.

Foi por conhecer essa realidade que sempre defendi a luta da enfermagem pela jornada de 30 horas semanais. E é pela mesma

Sempre defendi a luta da enfermagem pela jornada de 30 horas semanais. E é pela mesma razão que vejo com muita sensibilidade o debate que fazemos hoje. Porque esta PEC não trata apenas de números, estamos falando de tempo de vida. Tempo para uma mãe acompanhar mais de perto seus filhos. Tempo para um pai estar presente dentro de casa. Tempo para cuidar de uma pessoa idosa da família. Tempo para estudar, cuidar da saúde, descansar e conviver com quem se ama.

Mas este debate também precisa olhar para o outro lado desta relação: quem emprega, produz, investe e mantém postos de trabalho no nosso país.

A redução da jornada representa um avanço social importante, mas não podemos ignorar que sua implementação poderá gerar custos adicionais para empresas que precisam manter suas atividades funcionando durante toda a semana. Essa preocupação é ainda maior quando falamos das micro e pequenas empresas, que possuem margens menores e menos capacidade para resolver novos custos.

Por isso entendo que a aprovação desta PEC deve vir acompanhada de um compromisso igualmente claro por parte do poder público. Se estamos construindo uma política que beneficia toda a sociedade, não é razoável que o custo dessa transformação recaia exclusivamente sobre quem emprega.

A regulamentação da matéria deve, portanto, estabelecer mecanismos concretos de compensação e incentivo aos empregadores, especialmente aos pequenos negócios e aos setores mais intensivos de mão de obra.

É preciso discutir, por exemplo, medidas tributárias, incentivo à manutenção e à geração de empregos e outros instrumentos capazes de reduzir o impacto financeiro de transição. E essas medidas devem estar vinculadas à preservação dos postos de trabalho, para que possamos melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem produzir, como consequência indesejada, fechamentos de empresas ou redução de empregos.

Essa deve ser uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador contribuiu com sua força e seu talento. O empresário investe, assume riscos e gera oportunidades. E o estado também precisa fazer a sua parte.

Não devemos colocar trabalhadores e empregadores em lados opostos. Precisamos construir uma solução em que os dois possam avançar. Por isso, considero importante que a transição prevista na proposta seja utilizada não apenas como período de adaptação, mas como uma oportunidade para que o Congresso Nacional e o Governo construam essas contrapartidas de maneira responsável, ouvindo os diferentes setores da economia.

A jornada constitucional de 44 horas está conosco desde 1988. De lá para cá, mudaram a tecnologia, a produtividade, as formas de produzir e a própria organização da sociedade.

É legítimo que parte desses avanços se transforme em mais qualidade de vida para quem trabalha, mas é igualmente necessário garantir condições para que empresas continuem produzindo, crescendo e gerando empregos.

Por isso, Sr. Presidente, manifesto o meu apoio ao objetivo da PEC 221. Defendo a redução da jornada de trabalho, defendo mais descanso, mais tempo de descanso e de convivência para o trabalhador, e defendo com a mesma convicção que o Governo apresente uma contrapartida efetiva para os empregadores que terão que se adaptar a essa nova realidade.

Esse é o equilíbrio que devemos buscar: mais qualidade de vida para quem trabalha, segurança para quem emprega e responsabilidade do Estado na construção desta transição. Assim poderemos avançar socialmente sem comprometer empregos, empresas e o desenvolvimento do país.

E antes que alguém fale, meu posicionamento em relação a esta PEC, a favor da 5x2, já foi colocado por mim em 2 de janeiro, numa entrevista na Rádio Tropical, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senadora Roberta.

Está inscrita para discutir a matéria a Senadora Dra. Eudócia.

Está inscrita para discutir a matéria a Senadora Dra. Eudócia.

Concedo a palavra à Senadora Dra. Eudócia para discutir a matéria.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, chegamos a este dia tão esperado: o dia de votar pelo fim da escala 6x1. É um dia memorável para esta Casa, sobretudo, para as trabalhadoras e para os trabalhadores que aguardam uma resposta às dificuldades de conciliar o trabalho, o cuidado com a família e o tempo para si.

Queremos uma jornada mais humana, Senador Nelsinho Trad. Nós que somos médicos sabemos a importância do descanso. Queremos uma jornada mais humana, porém com a remuneração preservada e o respeito por quem trabalha. Por trás de cada jornada existe uma pessoa com responsabilidades, sonhos e uma família que também precisa de presença.

Quero destacar as mulheres trabalhadoras do meu Estado de Alagoas e de todo o Brasil. Para muitas, o expediente termina, mas começa outra jornada: cuidar dos filhos, acompanhar os pais e organizar a casa. Essas mulheres precisam ser ouvidas e o cuidado com a família deve ser compartilhado. Como médica que sou e Senadora, defendo mais tempo para cuidar da saúde, acompanhar os filhos e recuperar as forças.

Um estudo que eu fiz mostrou que o percentual de afastamento por doenças foi aproximadamente 50,4% menor entre os trabalhadores com jornada reduzida. Isso demonstra que as pessoas, que os trabalhadores e trabalhadoras que têm uma menor jornada de trabalho têm menos doença e, consequentemente, têm maior sobrevida. Por isso a importância de reduzirmos a jornada de trabalho.

Essa preocupação encontra respaldo na ciência, como eu já falei. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho, trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a um risco de 35% maior de acidente vascular cerebral, que é o AVC, que todos conhecem como derrame cerebral, e 17% maior de morte por doença isquêmica do coração, que é o infarto do miocárdio, em comparação com jornadas de 35 a 40 horas semanais.

As duas organizações estimaram que, somente em 2016, cerca de 745 mil mortes por essas doenças em todo o mundo foram atribuídas às

por essas doenças, em todo o mundo, foram atribuídas às jornadas prolongadas de trabalho. Então, aqui nós estamos falando de saúde. São dados que reforçam a responsabilidade desta Casa de colocar a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no centro desse debate. Defender uma jornada mais humana é também defender a vida, a convivência familiar e a dignidade de quem trabalha.

Hoje, me posiciono mais uma vez declarando o meu voto "sim" ao fim da escala 6x1. E o mais importante: sem redução salarial, pela dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores do meu querido Estado de Alagoas e do meu querido Brasil.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Parabéns, Senadora Dra. Eudócia.

Permitam-me fazer os cumprimentos, antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, ao nosso ex-Governador João Azevêdo, Senador eleito pelo Estado da Paraíba.

Seja muito bem-vindo, João, à sua Casa - à sua nova Casa -, o Senado da República!

E quero cumprimentar nosso ex-Governador Helder Barbalho, Senador da República eleito pelo Estado do Pará, que está aqui também nos acompanhando nesta tarde e noite do dia de hoje.

Parabéns, Helder. Seja muito bem-vindo!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Ao Senador Chicão: Chicão, parabéns! Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, eleito Senador da República, do União Brasil, parabéns pela vitória! Seja muito bem-vindo à sua Casa!

Senador Jayme Campos está inscrito para discutir a matéria.

Se a assessoria puder informar o Senador Jayme Campos... Eu vou chamar o próximo, e, no momento que ele chegar no Plenário, ele vai fazer uso da palavra.

Senador Jorge Seif está inscrito para fazer... Senador Jorge Seif está no Plenário.

Com a palavra V. Exa.

Enquanto o Senador Jorge Seif se dirige à tribuna, o Senador Alan Rick está inscrito no modo semipresencial. Eu queria consultar se o Senador Alan Rick está preparado para, após o Senador Jorge Seif, fazer uso da palavra para discutir a matéria.

O Senador Alan Rick estava acompanhando a sessão e está inscrito. Senador Alan Rick, eu sei que V. Exa. está na luta do processo eleitoral, em segundo turno no Acre, mas é só para informar a V. Exa. que, após o Senador Jorge Seif, V. Exa. será chamado para fazer uso da palavra. É só para V. Exa. ficar preparado.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Com a palavra o Senador Jorge Seif.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes, hoje realmente é um grande dia para o trabalhador brasileiro. Existem pesquisas no Brasil e fora do Brasil que mostram que, com redução de carga de trabalho, o servidor, o funcionário trabalha melhor.

Eu, como Vice-Líder do Partido Liberal, quero desfazer, inclusive, algumas fake news ditas aqui por colegas que envergonham até Pinóquio. Presidente - se Deus quiser, com a ajuda do povo brasileiro - Flávio Bolsonaro já se comprometeu

vamos aprovar aqui a 5x2 sem que você seja prejudicado? Vou mostrar como.

Primeiramente, mais de 200 conselhos foram criados pelo Governo Lula, conselhos absurdos, procurem na internet. Sabe para quê? Para empregar a companheirada que perde eleição, para colocar pessoas que nada acrescentam ao Brasil. Duzentos conselhos, salário na média de R$15 mil a R$40 mil. Então, a gente vai rever esses conselhos, reduzir conselhos que pegam dinheiro do brasileiro.

São mais... Sr. Presidente, esse Governo é tão irresponsável, são mais de 7 mil pedidos de recuperação judicial, empresas falindo, devido ao aumento de impostos. Foram mais de 40 impostos criados. Sabe quem paga o imposto, brasileiro? Você! Governo não paga imposto, ele cobra o imposto. Aí se 7 mil empresas estão quebrando, é porque você está perdendo seu emprego. São quase 3 mil falências, inclusive de empresas que todo brasileiro conhece: Americanas, Casas Bahia, Klabin estão em falência devido à carga tributária.

Sr. Presidente, o Governo Lula promoveu a migração de 250 empresas do Brasil para o Paraguai, empresas que empregavam brasileiros aqui e, dada a corrupção, dada a incompetência, dados os impostos, foram embora para o Paraguai. É um Governo que pensa no trabalhador? Claro que não é. É um Governo que rouba aposentados e pensionistas e, na CPMI que eu participei aqui, blindou o irmão do Lula e blindou o Lulinha pelos seus desmandos e pela "quadrilhagem". Eles aqui... Olhem lá o painel de votação. É por isso que um monte de Senadores perderam a eleição, um monte de Senadores estão desempregados e estão desesperados para o Lula ganhar de novo, senão vão ficar desempregados.

Falo mais: esse povo, PT, o retrato da incompetência, quebraram os Correios de novo. Sabe quem vai pagar a recuperação dos Correios? O povo brasileiro. Já pediram aí bilhões de empréstimo para recuperar os Correios. É um Governo que pensa em alguém? Vocês acham que os Correios quebraram por quê? Corrupção endêmica.

Sobre preocupação com as mulheres, como eles gostam de falar: aumenta o recorde no feminicídio, mais de 4,5 mil mulheres mortas, aumento de 8% no "Governo do amor" - só que não.

Um Governo que no fim das contas... E aqui eu termino, Sr. Presidente. Eu faço uma pergunta final para o povo brasileiro: você que está em casa assistindo esta sessão, você que trabalha todo dia, você que levanta cedo, pega trem, pega ônibus, você que é porteiro, você que é uma doméstica, você que é pedreiro, você que é um cidadão de bem, que luta e sua para colocar o pão na sua casa, você vai votar num candidato que 80% de presidiários - os quais traficante, estuprador, bandido, assassino, 80% dos presidiários - votaram em Luiz Inácio Lula da Silva? Você, brasileiro de bem, vai votar num candidato desse? Eu tenho certeza que não, e, se Deus quiser, dia 25