Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
12/05/2026 Como Relator Senado Federal MDB/AL Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1327, de 2025, Renovação automática CNH, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Defesa da aprovação da matéria, considerada por S. Exa. um marco histórico na desburocratização, simplificação e redução de custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apresentação de dados sobre o impacto imediato da medida na sociedade civil durante os primeiros meses de vigência da Medida Provisória.