Pronunciamento de Franco Montoro em 11/10/1973
Questão de Ordem no Senado Federal
EM QUESTÃO DE ORDEM, S0BRE A NÃO APLICAÇÃO AO PROJETO DE LEI QUE REFORMA O CODIGO PENAL, ORA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO, DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 51, DA CONSTITUIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE COPIAS DO PROJETO A ENTIDADES INTERESSADAS NA MATERIA.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- CODIGO PENAL.:
- EM QUESTÃO DE ORDEM, S0BRE A NÃO APLICAÇÃO AO PROJETO DE LEI QUE REFORMA O CODIGO PENAL, ORA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO, DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 51, DA CONSTITUIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE COPIAS DO PROJETO A ENTIDADES INTERESSADAS NA MATERIA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 12/10/1973 - Página 3986
- Assunto
- Outros > CODIGO PENAL.
- Indexação
-
- INSUFICIENCIA, PRAZO, VOTAÇÃO, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
- REQUERIMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, CODIGO PENAL.
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