Pronunciamento de Antonio Mariz em 17/08/1992
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/92, DE SUA AUTORIA, QUE SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, QUE FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROLE DE CIGARROS, E O DECRETO 543, DA MESMA DATA, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS - IPI, INCIDENTE SOBRE CIGARROS.
- Autor
- Antonio Mariz (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Antônio Marques da Silva Mariz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTOS.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/92, DE SUA AUTORIA, QUE SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, QUE FIXA VALORES PARA RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROLE DE CIGARROS, E O DECRETO 543, DA MESMA DATA, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS - IPI, INCIDENTE SOBRE CIGARROS.
- Aparteantes
- Chagas Rodrigues, João Calmon, Jutahy Magalhães, Mansueto de Lavor.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 18/08/1992 - Página 6669
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS.
- Indexação
-
- ESCLARECIMENTOS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, GOVERNO FEDERAL, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUMENTO, VALOR, SELO, PRODUÇÃO, CIGARRO, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERDA, RECEITA, ESTADOS, MUNICIPIOS, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL.
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