Fala da Presidência no Congresso Nacional

ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO REGIMENTAL QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 303/92.

Autor
Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO COMUM.:
  • ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO REGIMENTAL QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 303/92.
Publicação
Publicação no DCN de 12/08/1992 - Página 1575
Assunto
Outros > REGIMENTO COMUM.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, CONCLUSÃO, PARECER, ADMISSIBILIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ABERTURA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECURSO REGIMENTAL, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE).
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