Discurso no Senado Federal

JUSTIFICA PROJETO DE LEI DO SENADO QUE ENCAMINHA A MESA, QUE REVERTE AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO ESTADO OU MUNICIPIO, OS PRESENTES OFICIAIS, DE VALOR SUPERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS, RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.

Autor
Leite Chaves (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Francisco Leite Chaves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • JUSTIFICA PROJETO DE LEI DO SENADO QUE ENCAMINHA A MESA, QUE REVERTE AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO ESTADO OU MUNICIPIO, OS PRESENTES OFICIAIS, DE VALOR SUPERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS, RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.
Publicação
Publicação no DCN2 de 30/06/1981 - Página 3067
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, REVERSÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBJETO, RECEBIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, BASE DE CALCULO, VALOR, SALARIO MINIMO.
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