Pronunciamento de Josaphat Marinho em 20/10/1992
Discurso no Senado Federal
ILEGALIDADE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS PROVISORIAS 308, QUE CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS, E 309, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS.
- Autor
- Josaphat Marinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- ILEGALIDADE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS PROVISORIAS 308, QUE CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS, E 309, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 21/10/1992 - Página 8282
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
-
- ANALISE, ILEGALIDADE, EMISSÃO, GOVERNO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, SECRETARIA, PROJETO, EDUCAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS.
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