Discurso no Senado Federal

APELO A PRESIDENCIA NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DO ORADOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE RENUNCIA DE RECEITA, EM VIRTUDE DE PARECERES CONFLITANTES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONCERNENTES A ISENÇÕES DE IMPOSTOS A EMPRESA QUE MENCIONA.

Autor
Esperidião Amin (PDS - Partido Democrático Social/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
  • APELO A PRESIDENCIA NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DO ORADOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE RENUNCIA DE RECEITA, EM VIRTUDE DE PARECERES CONFLITANTES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONCERNENTES A ISENÇÕES DE IMPOSTOS A EMPRESA QUE MENCIONA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 16/03/1993 - Página 2221
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, HUMBERTO LUCENA, PRESIDENTE, SENADO, DEFERIMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, ELISEU RESENDE, MINISTRO DE ESTADO, POSIÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), RELAÇÃO, DECISÃO, RENUNCIA, RECEITA, MOTIVO, CONFLITO DE COMPETENCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, EMPRESA.
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