Pronunciamento de Eunice Michilles em 04/06/1982
Discurso no Senado Federal
ENCAMINHAMENTO A MESA DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO 113/82, QUE REDUZ O LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE ADOÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 368, CAPUT E PARAGRAFO UNICO DA LEI 3071 (CODIGO CIVIL) BEM COMO O ARTIGO 32 CAPUT DA LEI 6697/79 (CODIGO DE MENORES); E 114/82, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL PARA A EMPREGADA DO ADOTANTE DE MENOR DE 2 (DOIS), ANOS.
- Autor
- Eunice Michilles (PDS - Partido Democrático Social/AM)
- Nome completo: Eunice Mafalda Michilles
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- POLITICA SOCIAL.:
- ENCAMINHAMENTO A MESA DOS PROJETOS DE LEI DO SENADO 113/82, QUE REDUZ O LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE ADOÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 368, CAPUT E PARAGRAFO UNICO DA LEI 3071 (CODIGO CIVIL) BEM COMO O ARTIGO 32 CAPUT DA LEI 6697/79 (CODIGO DE MENORES); E 114/82, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL PARA A EMPREGADA DO ADOTANTE DE MENOR DE 2 (DOIS), ANOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 05/06/1982 - Página 2019
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, RELAÇÃO, ALTERAÇÃO, LIMITE DE IDADE, MULHER, EMPREGADO, ADOÇÃO.
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